Aribé defende projeto dos livros digitalizados para o município de Aracaju

O Projeto de Lei nº 145/17 de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB) diz que deve ser garantido o acesso em formato eletrônico, para uso dos alunos com deficiência visual, do material didático oferecido em formato impresso no âmbito da Rede Municipal da Educação. Esse projeto foi defendido pelo parlamentar em Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 6. Para o vereador é necessário que as escolas tenham livros digitalizados porque estamos no avanço tecnológico.

“Nosso projeto não só traz beneficio para facilitar a utilização ao acesso do livro da pessoa com deficiência visual como também é um projeto que significa evolução tecnológica. Significa um passo grande que o município poderá estar dando para trazer a tecnologia de forma eficaz e mais presente na vida dessas pessoas. Não traz nenhuma despesa ao município e que ele seja aprovado”, declarou o vereador Lucas Aribé.

O vereador ressalta que já existem leis que garantem o acesso às leituras em livros digitalizados como a Lei Federal dos Livros nº 10.753/03 e o Estatuto das Pessoas com Deficiência, que reforça, no seu artigo 68, que os livros devem ser acessíveis. “Esse PL vem em consonância com os avanços dos projetos em nível Federal. Temos a própria Lei do Livro a nº 10.753/03 e o Estatuto das Pessoas com deficiência. Então, essas leis tratam dos livros digitais que são lidos e traduzidos, através software com leitores de tela. Mas, por que estamos trazendo esse tema para Aracaju? Porque é inovador e é necessário encontrar um caminho mais econômico para a acessibilidade aos livros e nós temos hoje a tecnologia que pode ser usada ao nosso favor”, afirmou Aribé.