Aprovado Requerimento de Urgência de Cabo Amintas que isenta pessoas com câncer de pagar IPTU
por Evenilson Santana, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
19/11/2019 17h55,
última modificação
20/11/2019 10h05
Foto: Gilton Rosas
O Requerimento pedindo urgência no Projeto de Lei que beneficia pessoas com doenças graves, incluindo pacientes oncológicos, de autoria do vereador Cabo Amintas, foi aprovado na manhã desta terça-feira, 19, durante Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA).
O PL 296/2019 propõe a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóvel integrante de patrimônio de pessoas com doenças consideradas graves, a exemplo do câncer.
Com o caráter de urgência o projeto poderá ser votado na próxima semana. Esse mesmo objetivo de Amintas já foi apresentado desde o início do mandato e chegou a ser aprovado pela maioria dos vereadores, sendo vetado posteriormente, pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Os parlamentares chegaram a derrubar o veto, mas, mesmo assim, o prefeito ingressou com uma ação na justiça e conseguiu barrar o PL do petebista. Agora, a propositura vai voltar à plenário na condição de Projeto de Lei Complementar, conforme argumentações apresentadas como justificativas na decisão judicial.
Além da urgência do Projeto de Lei Complementar, também durante votação, foi aprovada uma Sessão Especial para debater a saúde do homem, com a presença do doutor Almir Santana, especialista em Saúde Pública. Além disso, os vereadores ainda aprovaram a Moção de Aplausos para Mestrinho, compositor e cantor sergipano, pela indicação ao "Grammy Latino" na categoria "Melhor Canção em língua portuguesa".