Aprovado: PL’s do vereador Pastor Diego instituem políticas de prevenção a ataques e violência nas escolas

Desenvolver ações preventivas que buscam conter a violência nas escolas é prioridade do vereador Pastor Diego (PP). O parlamentar apresentou, dois Projetos de Lei (PL) que visam preservar a vida, bem como, resguardar o bem-estar e segurança no ambiente escolar. Ambas as proposituras despertaram interesse coletivo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e foram acolhidas tanto pela bancada governista quanto pela oposição.

Após um amplo debate, ouvindo todas as partes e com apresentação de emendas, ele obteve êxito na aprovação. Uma das medidas é o PL n° 262/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação no acesso às escolas públicas e privadas de Aracaju. Cada pessoa que adentrar a unidade de ensino deve identificar-se com nome, RG, CPF, endereço e telefone para contato. Além de informar o motivo pelo qual requer acesso à instituição.

Já o PL n° 261/2022 prevê o videomonitoramento com plano de segurança e botão de pânico em todas as escolas, tanto nas públicas quanto nas privadas. A proposta é que haja a vigilância em tempo real pela Guarda Municipal com a instalação das câmeras de segurança em quantidade proporcional ao número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar.

“A nossa intenção é buscar ter esse ambiente cada vez mais seguro para que possa trazer tranquilidade e conforto aos pais, alunos e colaboradores que estarão lá presentes. É importante garantir que todas as pessoas que frequentam as instituições de ensino estejam resguardadas e protegidas, até porque todas elas estão sob a responsabilidade do Município”, ressaltou o vereador Pastor Diego.

Os projetos foram aprovados em Redação Final com maioria de votos e encaminhados ao Poder Executivo Municipal para receber a sanção do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Com isso, ambas as proposituras serão transformadas em Lei para melhor preservar a vida e segurança do cidadão.