Aprovado PL de Seu Marcos que prevê auxílio às pessoas com deficiência em supermercados
por Martha Costa, Assessoria de Imprensa do parlamentar
—
publicado
20/10/2017 09h00,
última modificação
20/10/2017 15h49
Foi aprovado, pelo Legislativo Municipal, o Projeto de Lei (PL) n° 52/2017 que trata sobre o auxílio às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida em supermercados e estabelecimentos comercias congêneres em Aracaju. A iniciativa é do vereador Seu Marcos (PHS) e a proposta deve ser encaminhada ao prefeito Edvaldo Nogueira para a sanção.
De acordo com o texto do projeto, os hipermercados, supermercados, varejos, atacadões, micromercados e todos os estabelecimentos do gênero, que possuir mais de cinco funcionários, deverão disponibilizar, durante o horário de funcionamento, profissionais que possam auxiliar, individualmente ou coletivamente, pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldades de locomoção, que solicitarem o serviço durante sua permanência na loja.
A ideia é consolidar leis já existentes no país, que protegem e asseguram o direito destes cidadãos perante a sociedade. “A acessibilidade no Brasil é um tema que tem gerado muita discussão e, na nossa capital, não é diferente. As leis são aprovadas, mas não são aplicadas. A gente vivencia o desrespeito da cidade com pessoas que tem dificuldade de locomoção. Esse pedido é dessa população, que pouco é assistidas por políticas públicas”, justificou.
Em Aracaju, vigora algumas leis aprovadas pela Câmara Municipal que reforçam a legislação federal, a exemplo da lei nº 4444 de 16/10/2013, que estabelece normas de acessibilidade para a cidade, garantindo direitos individuais e coletivos das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Para Seu Marcos, “apesar da implantação de algumas medidas para melhorar a mobilidade e a acessibilidade na capital, o que se pode constatar ao andar pelas ruas de Aracaju, é que ainda falta muito em relação a este assunto. Se para um cidadão sem dificuldades já é complicado, imagine para àquelas pessoas que tem uma deficiência. Não estamos fazendo favor, estamos tentando fazer cumprir um conjunto de leis”, enfatizou.