Aprovado em Redação Final o PLC do Cabo Amintas que isenta do IPTU as pessoas com doenças crônicas

por Evenilson Santana, assessoria de imprensa do parlamentar — publicado 12/12/2019 16h36, última modificação 12/12/2019 16h36
Aprovado em Redação Final o PLC do Cabo Amintas que isenta do IPTU as pessoas com doenças crônicas

Foto: Gilton Rosas

Na manhã desta quarta-feira, 11, o vereador Cabo Amintas (PTB) teve o Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

A Redação Final do PLC que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas (dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla) foi apreciada e aprovada com unanimidade. Agora o projeto será encaminhado para a sanção só prefeito Edvaldo Nogueira.

"Hoje foi aprovada a redação final do projeto, agora temos que esperar a sanção do Prefeito. Se ele não aprovar, a Casa tem um prazo para que o próprio presidente sancione. Vamos ser sensíveis às pessoas com câncer e todas as outras doenças crônicas. Sabemos que a saúde pública está um caos na nossa sociedade e esse projeto vem para ajudar, vamos fazer o que puder para ajudar essas pessoas. Graças a Deus foi aprovado e esperamos que no próximo ano possamos colocar em prática a lei", declarou Amintas.

O PL foi apresentado pelo vereador desde o primeiro dia do seu mandato em 2017, aprovado por unanimidade, mas infelizmente foi vetado pelo Poder Público Municipal. Depois voltou para a Casa onde o veto foi derrubado e o prefeito Edvaldo entrou na justiça que favoreceu à demanda da prefeitura por entender que a propositura deveria tratar-se de Projeto de Lei Complementar. Agora, com as devidas alterações que atendem às exigências da justiça, Amintas conseguiu aprovação do PLC que será encaminhado para a sanção da Prefeitura Municipal de Aracaju.