Aprovado, em 1° votação, PLC do Cabo Amintas para a isenção do IPTU de pessoas com câncer
por Evenilson Santana, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
29/11/2019 10h47,
última modificação
29/11/2019 10h47
Foto: Gilton Rosas
No Grande Expediente, na quinta-feira, 28, o vereador Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para discutir sobre o seu Projeto de Lei Complementar n° 3/2019.
O PLC que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla foi aprovado por unanimidade após longas discussões na Tribuna.
Amintas iniciou seu discurso mostrando imagens de gente que luta contra o câncer. "Essas pessoas são vitoriosas. Tenho certeza que os senhores vão se colocar no lugar dessas famílias hoje", apelou. Logo em seguida, provou que o projeto não é inconstitucional, como havia declarado o vereador Vinícius Porto (DEM), e que é possível aprová-lo na CMA.
"Para provar que o projeto não é inconstitucional trouxe o exemplo do vereador Francisco Carvalho (PSL) da cidade de São Luís do Maranhão que apresentou esse mesmo Projeto que foi sancionado pelo prefeito de lá, que também se chama Edvaldo. Vejam a diferença entre esses prefeitos, o Edvaldo de lá sanciona o Projeto e o daqui briga, vai para a justiça porque não quer ficar sem o dinheiro do IPTU. Ainda recebe o apoio de alguns dessa Casa, dos ricos que estão ricos graças à política e a politicagem. Isso é lamentável! Tribunal de Contas do Estado fique de olho nas contas dos vereadores dessa Casa. Porque quem fica rico com a política no mandato é quem entrou no esquema e isso não dá para mim. Tenho certeza que hoje vou conquistar mais votos a favor do Projeto de Lei Complementar", destacou Amintas.
O parlamentar concedeu apartes aos vereadores Cabo Didi (sem partido), Emília Corrêa (Patriota), Américo de Deus (Rede) e Isac (PCdoB) que mostraram apoio e declararam, antecipadamente, o voto favorável ao PLC n° 3/2019.
Também foi discutido o Projeto de Lei n° 178/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas.
Esse PL foi apresentado pelo parlamentar no início do seu mandato e propõe a gratificação por apreensão de armas de fogo pelos Guardas Municipais de Aracaju. Foi aprovado em primeira votação, mas ainda falta passar pela segunda aprovação antes de sair da Casa.
Devido às discussões, o PL que está em segunda votação foi adiado em pelo menos oito dias para que os vereadores possam estudar a propositura e votar de forma consciente.