Aprovado em 1ª votação PL que designa nome de Rua em homenagem à Laysa Fortuna
A vereadora Linda Brasil (PSOL), teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado em 1ª votação na manhã desta terça-feira, 06. O PL propõe homenagear Laysa Fortuna, mulher trans assassinada em 2018, aos 25 anos. Laysa era lutadora social e estimada pela sua comunidade, por isso, o projeto versa sobre a denominação da atual Rua Q, no Bairro Porto D’Antas, onde ela morava, como Rua Laysa Fortuna.
“Todas as pessoas da rua dela recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, a vontade de ver as pessoas felizes e livres. Acredito que é uma homenagem justa e que dá visibilidade para uma de nós, além de chamar atenção para a triste realidade da violência contra nós mulheres trans”, destaca.
Durante a sessão, Linda parabenizou a iniciativa do jornalista John Santana pela reportagem sobre a exclusão das pessoas trans nos ambientes educacionais, a matéria trouxe dados relevantes, como coloca a Seduc, que somente 17 jovens estão usando o nome social.
“Apesar da garantia por lei, ainda há pouca participação por causa do processo de exclusão que essa juventude vivencia”, pontuou.
Por fim, Linda solicita que deputados federais do estado derrubem o veto do presidente ao Projeto de Lei Paulo Gustavo, tão fundamental para a valorização da arte e cultura no país.
Lei Maria da Penha também protege trans e travestis
A parlamentar informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a aplicação da lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis, esse representa um grande avanço na luta da população trans e travesti. O Brasil atualmente responde por 38,2 % dos homicídios contra a população trans.
“Me emocionei porque esse reconhecimento poderá salvar vidas. Nós trans e travestis somos brutalmente assassinadas, porque muitas vezes a sociedade e o Estado não nos reconhece como mulheres e cidadãs dignas de direito. Somente esse ano já foram 3 trans e travestis assassinadas”, declarou.
A vereadora afirmou que considera um avanço para a sociedade esse reconhecimento social que foi feito pelo STJ, entendendo que não se trata de uma construção biológica, e sim social.
Desaparecimento da jovem Amani
A vereadora aproveitou para divulgar o desaparecimento de Amani, jovem trans de 18 anos, que sumiu desde a madrugada do último domingo em Aracaju, e que vem sendo procurada pelos movimentos sociais, amigas/os e familiares.
Saneamento Básico
Ainda na fala do grande expediente, Linda colocou o descaso da prefeitura sobre a falta de obras para melhorar o saneamento básico na cidade, e a falta de planejamento tem provocado enchentes em diversos bairros.
“Aqui no Centro da Cidade por exemplo, a gente percebe que quando chove está alagando cada vez mais, por isso, precisa urgentemente que haja um levantamento, um estudo aprofundado, e que a revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano da nossa cidade, seja realizada. Acredito que com esse estudo é que podemos conter as consequências das enchentes, se forem chuvas mais fortes como acontecem em outros estados, pode acarretar em catástrofes, então é um alerta ao Poder Público”, solicitou Linda.