Aprovada a Lei, de autoria de Dr. Gonzaga, que prevê 'botão de pânico' em ônibus do transporte coletivo de Aracaju

Já está aprovada, desde janeiro de 2018, a Lei 4.997, de autoria do vereador Dr. Gonzaga (MDB) que obriga a instalação de um botão de segurança nos ônibus que integram o transporte público da capital. O projeto é mais uma ferramenta de combate à criminalidade, que visa oferecer segurança aos motoristas, cobradores e passageiros.

Os ônibus devem contar com um aparelho que pode ser acionado em caso de emergência, como assaltos, arrastões, depredações, tentativas de incêndio e, até mesmo, acidentes. O equipamento deve estar conectado aos sistemas das centrais de monitoramento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e da Polícia Militar, que receberão a mensagem de alerta.

A Lei determina um prazo máximo de um ano para que as empresas concessionárias de transporte público façam a instalação dos equipamentos em suas frotas. A supervisão e acompanhamento ficarão a cargo da SMTT, para garantir o cumprimento da Lei. “Esse é um passo importante para garantir mais segurança aos profissionais e usuários do transporte público da capital”, explicou o vereador, acrescentando que com a instalação do botão de pânico, o sistema de transporte e os órgãos de segurança estarão integrados e, em eventuais emergências, os motoristas terão como acionar a autoridade policial que vai agir para garantir sua segurança e a dos passageiros.

A Lei determina um prazo máximo de um ano para que as empresas concessionárias de transporte público façam a instalação dos equipamentos em suas frotas. Dr. Gonzaga lembrou que já se passaram sete meses desde a publicação da Lei e que na próxima semana vai se reunir com o superintendente da SMTT para acompanhar como está o processo de regulamentação.