Ângela Melo faz Indicação para que prefeitura ingresse com ação no STF visando prorrogação dos prazos da Lei Aldir Blanc

Preocupada com a saúde dos agentes culturais de Aracaju e, ao mesmo tempo, com a produção cultural da cidade, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) protocolou uma Indicação para que a prefeitura, por meio da Funcaju, ingresse com ação judicial junto ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de prorrogar os prazos para a apresentação dos relatórios finais de gestão e execução da Lei Aldir Blanc.

Caso a Prefeitura adote a medida proposta pela parlamentar petista há possibilidades de garantia da extensão dos prazos, visto que no último dia 22/03 a ministra Carmen Lúcia, do STF, deferiu o pedido de prorrogação do Governo do Ceará.

Conforme consta no site oficial do governo cearense, a partir da decisão da ministra da Suprema Corte, “os trabalhadores da cultura e artistas beneficiados com a Lei Aldir Blanc no Ceará, que surgiu com o objetivo de auxiliar o setor que foi um dos mais impactados com a Covid-19, terão maior prazo para realizar projetos em todo o estado”.

“É exatamente esse o meu propósito, que os trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham mais tempo para desenvolver os seus projetos artísticos, sem que eles e o Município tenham quaisquer ônus”, frisou Professora Ângela Melo.

A vereadora lembrou ainda que a prorrogação é uma demanda apresentada pelos próprios trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que se mobilizaram pela criação da Lei. “Essa foi uma conquista da mobilização dos agentes culturais, que cumprem um papel fundamental para o desenvolvimento, para a formação cidadã e para a economia. Mas num momento em que a pandemia está com crescentes casos de contaminações e óbitos, é preciso primeiramente garantir a saúde e a vida desses trabalhadores”, afirmou.

Sancionada em junho do ano passado, a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural, por meio de pagamento de auxílio a artistas, produtores, técnicos e espaços culturais, como forma de auxiliar um dos setores mais afetados pela pandemia de covid-19.