Anderson de Tuca: “A CCJ cumpre seu papel de ser imparcial”

Em reposta ao número elevado de vetos dados pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) aos Projetos de Leis (PLs) afirmada pelo presidente do Legislativo Municipal, Nitinho Vitale (PSD), o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna para explicar a atuação da CCJ e enfatizar que a Comissão trabalha de maneira imparcial.

Segundo Anderson de Tuca, diferentemente dos vetos do Poder Executivo, a CCJ têm argumentos diferentes para cada projeto vetado. “O presidente deve se aprofundar sobre o assunto antes de falar para não cometer deslizes. Afirmar que nunca viu tantos vetos é, no mínimo, estranho. Então, ele não deve ser dessa legislatura. Nós, da CCJ, sabemos que cada PL tem sua particularidade e por isso, cada veto tem uma justificativa plausível. Isso não é o que vemos com os vetos do Poder Executivo. Não agimos de acordo a vontade do prefeito. Agimos com neutralidade”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a função da CCJ é de identificar, na fase de instrução se o PL atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. “Não importa se o PL é da situação ou da oposição. Toda a análise é feita pelos membros com cautela e isenção. Se estiver dentro dos critérios da constitucionalidade, consequentemente, não será vetado. Nosso posicionamento não é sobre o mérito do projeto, mas sim, sobre sua visibilidade constitucional”, explicou.