Américo prestigia evento ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência

Na última sexta-feira, 15, o vereador Américo de Deus (Rede), participou do Encontro do Centro Integrado de Ação Social (CIAS) alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O evento trouxe para discussão o impacto das Reformas Trabalhista e Previdenciária na vida da Pessoa com Deficiência, a PEC 287/2016, que trata também da Aposentadoria Especial, conforme as novas regras, a idade mínima passa a ser de 55 anos para homens e mulheres com o mínimo de 25 anos de contribuição (no caso da deficiência grave). Pela regra atual (LC 142/2013) é assegurada a aposentadoria ao segurado com deficiência grave aos 25 anos de contribuição para homem e 15 anos para a mulher, não havendo exigência de idade mínima.

Na visão da presidente do Centro Integrado de Ação Social (CIAS) Adriana Maria dos Santos, a PEC dificulta violentamente o acesso das pessoas com vários graus (leve, médio, grave) de deficiência. “Um dos grandes questionamentos é que infelizmente não se tem resposta em como saber de que forma ficará o direito do trabalhador com deficiência, que já tem 15 anos de contribuição e que na Lei atual já lhe é dado o direito de aposentadoria, por conta do agravamento das limitações da sua deficiência”, aborda Adriana.

Segundo o vereador “precisamos inserir ainda mais a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e lutaremos para que a reforma não prejudique a vida dessas pessoas que batalham pela inclusão na sociedade como todo, e que assim, possam viver com dignidade”, frisou Américo.