Américo discute o Projeto de Lei do Executivo que altera o IPTU

O vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido na final desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com vereadores e empresários da cidade, para discutir o Projeto de Lei do Executivo que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o que fora discutido entre os participantes da reunião, o Projeto enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Aracaju, não revoga as leis referentes ao aumento efetivado pela gestão anterior, apenas congela o aumento e reduz a alíquota dos terrenos da Zona de Expansão, de maneira que irá inclusive aumentar o imposto, cerca de 5% ao ano, acrescido ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E) da inflação, aumentando indiretamente de 1% para 4% o valor dos imóveis.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Brenno Luiz R. Barreto, componente do Fórum Empresarial que trouxe a discussão para a CMA, reforçou a necessidade de realizar mais debates acerca do assunto, objetivando apoio dos vereadores, no sentido de que sejam debatidos todos os pontos para que os impactos sejam avaliados e esclarecidos, deixando toda a sociedade aracajuana ciente. 

Já para a empresária Suzana Nascimento, é necessário que seja feito alteração no Projeto de Lei proposto, pois, em seu ponto de vista “é um desconto aparente e que será diluído com o passar dos 3 anos”. Suzana comenta que a Prefeitura não tem uma avaliação de valores da planta dos imóveis, “a princípio as pessoas podem entender que teve sua redução mais no decorrer dos 3 anos isso será diluído e percebera que não houve diminuição nenhuma”, comentou.

Américo de Deus autor da emenda modificativa que tem como objetivo que o percentual de 5% seja retirado do aumento fixo, além da exclusão do INPC, substituindo-o pelo IPCA que é um índice mais justo principalmente para a população que ganha de 1 a 4 salários mínimos, juntamente com os vereadores que participaram da reunião e subscreveram a emenda, Kitty Lima, Emília Corrêa, Cabo Amintas e Elber Batalha, comprometam-se em trazer o debate e discutir exaustivamente todos os pontos relacionados a essa questão.