Américo vota contra PLC do Executivo que suspende pagamento da previdência

Após reunião on-line nesta quinta-feira, 13, com secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio de Oliveira; Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, a presidente da Aracaju Previdência, Avilete Ramalho e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), Nivaldo Fernando dos Santos para tratar do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 05/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município de Aracaju a suspender o recolhimento ao regime próprio de previdência, as obrigações que tratam os §§ 3º e 8º, do art. 123, da Lei Complementar nº 50/2001, o vereador Américo de Deus (PSD) seguiu para a 57ª Sessão Extraordinária Deliberativa para a apreciação de seis proposituras, dentre elas, o PLC Nº 5/2020.

O PLC traz perdas aos servidores municipais, segundo o vereador Américo de Deus que defendeu seu voto contrário, fazendo sua justificativa baseada no argumento de que não houve uma apresentação pelo poder executivo que demonstrasse a queda dessa receita que motivasse a aprovação dessa suspensão. O PLC nº 5/2020 foi aprovado, em primeira votação, com 14 votos a favor e 7 votos contrários, ele seguirá para mais duas votações e redação final, mas o vereador Américo de Deus avisa que está do lado do servidor municipal.

“O meu voto tem a intenção de proteger o regime próprio de previdência dos servidores públicos municipais que já se encontra no primeiro plano deficitário, apesar do montante já anunciado pelo prefeito. Esse projeto, se aprovado for, trará muita dificuldade em honrar seus compromissos. O regime próprio da previdência não deveria conter na cesta própria de produtos para os gestores suspenderem o repasse pelo Governo Federal. Esses recursos são dos servidores públicos e eles devem ser intocáveis. É a garantia de que terá sua aposentadoria resguardada. Portanto, para defender os servidores públicos municipais eu voto contra esse projeto de lei complementar”, finalizou Américo de Deus.