Américo de Deus se reúne com guias de turismo e discute exercício da profissão em Aracaju

Na tarde desta terça-feira, 14, o vereador Américo de Deus (Rede) se reuniu com os guias de turismo, dentre eles, Erica Micheline Amorim Costa, Débora Alves Tavares, Sheila de Cássia da Silva Oliveira e Alessandro Tavares Santos, para falar sobre o Projeto de Lei 380/2017 de autoria do vereador que altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.9302017.

“A reunião foi produtiva com cunho de solicitar apoio junto aos órgãos para um evento de divulgação educativo, como também me agradecer pela conquista na aprovação do Projeto de Lei nº 380 que altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.9302017”, disse o parlamentar.

A Lei nº 4.930/2017 dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo e o Projeto de Lei 380/2017 de autoria do vereador Américo de Deus que altera os artigos 4º e 5º determina que as empresas de turismo que exerçam atividades que sejam obrigatórias à participação do guia de turismo, sejam obrigadas a utilizarem-se desses profissionais, legalmente habilitados, quando em exercício no município de Aracaju. Já, no artigo 5º, diz que fica estabelecido que os grupos de viagens com o objetivo de turismo que tenham como origem ou chegada o município de Aracaju, estão obrigados ao acompanhamento de profissionais de guia de turismo, conforme preceitua a Lei Federal nº 8.623 de 28 de janeiro de 1993.

Para relembrar foi votado na manhã da quarta-feira, 08, na Câmara Municipal de Aracaju, o veto total ao Projeto de Lei nº 380/2017, que altera os artigos 4º e 5º da Lei nº 4.930/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de guia de turismo, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede). Com 15 votos a favor do projeto o veto foi derrubado.