Américo de Deus defenderá PL que regulamenta taxa do ‘Habite-se’
por Sheyla Morales, Assessoria de Imprensa do parlamentar
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publicado
19/03/2020 14h43,
última modificação
19/03/2020 14h43
Foto: Assessoria de Imprensa
Dando continuidade às atividades parlamentares, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido, na última sexta-feira (13), com membros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Sergipe (Creci-SE), para debater sobre o Projeto de Lei que regulamenta a taxa do 'Habite-se', cobrada pela Prefeitura Municipal aos proprietários de imóveis na capital.
“Estive na tarde de sexta-feira, participando de uma reunião com os membros da diretoria do Creci/SE e com o nosso assessor jurídico, Dr. Ludwig, para debater sobre o Projeto de Lei Complementar, que está tramitando na Câmara de vereadores, o qual altera a Lei 165/2017. No artigo 6º traz nova redação, com objetivo de reduzir os custos em decorrência de uma cobrança de taxa, cobrada pelo executivo municipal, que consideramos abusiva e extorsiva”, explicou Américo.
De acordo com o parlamentar, o PL trará flexibilização, possibilitando uma cobrança mais justa. “A Lei atual onera esses proprietários. Portanto, queremos trazer o equilíbrio para as taxas cobradas. Esse projeto vai regularizar e cobrar um valor justo. Foi uma reunião para comunicar que vamos defendê-lo e também pediremos apoio aos colegas vereadores”, finalizou o parlamentar.