Américo de Deus defende reajuste para servidores de Aracaju

O vereador Américo de Deus (Rede) defende que os servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aracaju possuam o direito de receber o reajuste salarial pela Prefeitura de Aracaju, repondo a previsão inflacionária prevista para o ano de 2020 com base nos percentuais indicados pelos índices oficiais. Por isso, o parlamentar da Rede na Casa Legislativa apresentou a emenda nº 3 ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) Nº 411/2019, de autoria do Poder Executivo, aprovada no dia 13 desse mês em 2ª, 3ª votação e em Redação Final.

“A Prefeitura de Aracaju possui investimentos em obras de algo em torno de 213 milhões; reduziu o déficit em curto prazo de 540 milhões para 191 milhões. A Prefeitura está bem, mas é preciso reconhecer que a máquina não funciona sozinha, ela precisa dos servidores. São eles os capacitados para que a máquina funcione e, portanto, devem ser reconhecidos. Para tanto, é preciso ter consciência que no ano de 2017 o servidor não teve processo inflacionário, nem 2018 ou 2019. Esse direito é garantido na Constituição Federal”, defendeu Américo de Deus aos servidores.

A Emenda nº 3 era aditiva apresentada ao Projeto de Lei tombado com o nº 411/2019 oriundo do Executivo Municipal que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Aracaju para o exercício de 2020, tendo como objetivo inserir um inciso no artigo 8º para autorizar o aumento ou correção dos salários de todos os servidores municipais com base nos índices oficiais previstos para a inflação de 2020. A emenda defendida pelo parlamentar com vistas nas garantias dos servidores não passou na Câmara Municipal de Aracaju.