Américo de Deus apura agressões ambientais no bairro Jabutiana

Na última sexta-feira, 23, o vereador Américo de Deus (REDE) esteve reunido com moradores do conjunto Santa Lúcia, localizado no Bairro Jabotiana, para discutir a situação caótica que eles vêm passando nos últimos meses. Pouco a pouco, de dia ou de noite, carros, carroças e até caminhões carregados, despejam restos de construção civil e resíduos orgânicos, transformando ruas, avenidas e até áreas de preservação permanente, em depósitos clandestinos.

Segundo Maria do Carmo, moradora da região, o transtorno foi criado pelo órgão municipal que deveria fazer a gestão da coleta de resíduos. “Este problema teve início a partir do momento que foi colocada uma caixa coletora para recebimento de lixo e material de construção, no entanto, o problema foi agravado devido ao volume de material dispensado diariamente no local, como também a falta de regularidade da coleta pela empresa competente, esses pontos acumularam entulhos e lixo por muito tempo e acabaram ficando com esse aspecto de abandono”.

De acordo com o vereador Américo de Deus: “Muitas são as consequências dessa situação, além do impacto visual, o mau cheiro, os materiais descartados já tomam metade das vias, dificultando o tráfego de veículos, além de servir como criadouros do mosquito Aedes aegypti que transmite a dengue, chikungunya e zika. É necessário apelar para o bom senso da população para que esta prática seja evitada, isso permite a presença de insetos como moscas, baratas e escorpiões. Essa também é uma questão de saúde pública, temos que considerar que a prevenção ainda é a melhor solução”.

No entanto, o que se vê no Bairro Jabotiana é um exemplo do que é encontrado nos quatro cantos da cidade. Entulhos resultantes da construção civil, jogados de forma incorreta assim como, o descarte dos resíduos provenientes de açougues, restaurantes e outros comércios. Em um dos pontos visitados pelo vereador, o descarte chega a ocupar uma extensão de quase 70 metros na rua e quase nivelando com a altura do muro de um condomínio residencial, afetando diretamente inúmeras famílias que ali residem. Nestes locais podem ser encontrados todos os tipos de materiais, desde produtos químicos até vaso sanitário.

Segundo os moradores do Conjunto Santa Lúcia, um fator que agrava esta situação é o período de chuva que já se iniciou, prejudicando ainda mais o meio ambiente, pois, além de espalhar os dejetos, aumenta a produção de chorume que é altamente poluente. Vários pontos do Bairro Jabotiana sofrem com alagamentos, todo o material jogado às margens do Rio Poxim farão a situação ainda pior, pois, contribuirá para o aumento no nível de poluição, assoreamento do rio e consequente maior incidência de alagamento na região.

Segundo informação disponível no site do G1 SE: “De acordo com a Lei Municipal 4.452/13, Jogar entulho em espaço público é irregular e pode gerar multa. A contratação de serviços de carroceiros, a princípio, parece ser a alternativa mais barata. Porém, quem contrata precisa explicar ao contratado em que caixa coletora ele deve descartar o resíduo. De preferência, acompanhar o descarte para evitar que seja realizado em via pública ou em terreno baldio. Caso o carroceiro seja flagrado pela fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), ele não só terá o animal apreendido, como poderá ser levado à Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma). Quem contratou também será autuado. As multas variam de R$500 a R$500 mil. O sistema de coleta regular da Prefeitura de Aracaju recolhe até 50 kg de lixo ensacado por habitante, mas não inclui resíduos de construção civil e volumosos (restos de poda de árvores, restos de madeira e eletrodomésticos). De acordo com a Lei Municipal 4.452/13, Inciso I, até um 1m³ de resíduos (o equivalente a 10 sacos de 100 litros, ou 4,5 carrinhos de supermercado) as pessoas devem destinar às caixas coletoras disponibilizadas pela Prefeitura nos bairros. Caso a quantidade ultrapasse o volume acima, será de responsabilidade do gerador de resíduo contratar empresa, devidamente cadastrada junto a Coordenadoria de Saneamento Ambiental (Cosam/Sema), para coleta e transporte de resíduos de construção civil e volumosos (RCCVs).”

“Os órgãos ambientais devem combater essa situação, devem identificar os pontos de descarte irregular e devem também identificar os geradores dos resíduos, já que a responsabilidade do descarte de grandes volumes não é poder público, uma vez que além de elevar os custos da limpeza, aumentam o tempo para realizar o serviço. Atitudes como essas, tem que resultar em penalidades para quem a pratica, pois, nós temos diretrizes e Resoluções que orientam procedimentos para a gestão de resíduos, que buscam promover uma destinação final ambientalmente adequada. Esses critérios trazem a responsabilidade da destinação aos que geram e descartam de maneira indevida, como também ao poder público em identificar e coibir este tipo de prática criminosa. Nós vamos continuar vivenciando situações como esta se não resolver a causa do problema, precisamos levar o Plano Diretor da cidade de Aracaju para discussão”, afirma o vereador Américo de Deus.