Américo de Deus apresentou emendas ao PL da vereadora Kitty Lima

O vereador Américo de Deus (Rede) apresentou três emendas ao Projeto de Lei 106/2017, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que foi colocado em segunda votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na última terça-feira, 4, o qual previa o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju.

O parlamentar que desde a primeira votação foi favorável ao projeto, explanou sobre a necessidade de que o município se modernize. "O fim da circulação e da utilização de carroças nas cidades, será uma questão de tempo, portanto devemos avaliar essa situação com muito cuidado, desta forma, apresentei três Emendas, as quais buscavam melhorar ou retirar alguns artigos, como por exemplo, a emenda supressiva nº 2 que alterava o caput do artigo 1º do Projeto de Lei 106/2017, objetivando impedir aos trabalhadores, prejuízos de ordem financeira para diversos seguimentos de vendedores autônomos e ambulantes (vendedores de picolé, cocada, pipoca e eletrônicos) e diversos outros que tem como sustento único este tipo de comércio utilizando tal veículo como instrumento de trabalho.

Já a Emenda aditiva nº3, acrescentava ao artigo 7° do projeto, a responsabilidade do município em ofertar um local com estrutura e tratamento adequado para abrigar os animais que fossem voluntariamente dispensados pelos seus proprietários, não permitindo que estes fossem abandonados.

A Emenda nº4 acrescentava ao artigo 3°do PL, o inciso I, que assegurava ao trabalhador enquanto perdurasse o curso profissionalizante, a oferta de uma bolsa de estudo no montante de (um) salário mínimo, para que esses trabalhadores pudessem sustentar-se, além da oferta, ao final do curso, de uma motocicleta, bicicleta, triciclo ou equivalentes, que garantisse a continuidade das atividades anteriormente desenvolvidas. No entanto, apesar de todas as emendas apresentadas por mim e por diversos parlamentares, o projeto foi rejeitado”, explicou Américo.