Américo de Deus apresenta nove Emendas à Lei Orçamentária Anual
Foto: China Tom
Nesta quinta-feira (13), a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi votada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião foi debatido o conteúdo de todas as emendas protocoladas, dentre as quais nove eram de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) que mesmo após ter tido as emendas rejeitadas na comissão pertinente, apresentou recurso para cada uma delas. Ainda assim, elas foram recusados pela maioria dos pares. O Projeto de Lei nº 295 de 2018 tem como objetivo orientar o Poder Executivo, em relação aos gastos referentes ao exercício de 2019.
A primeira Emenda retirava da Secretaria Municipal de Governo o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) que seria utilizado na Manutenção e Coordenação Geral do Gabinete do Secretário de Governo e realocaria o recurso na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, no Programa de Assistência à Pessoa com Deficiência. “A respectiva emenda visa incrementar no orçamento apresentado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, a assistência à população deficiente que tanto precisa de um serviço público especializado e adequado às suas limitações”, explicou Américo.
Já a segunda Emenda objetivava realocar o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), da Secretaria Municipal de Educação, do Programa de Desenvolvimento da Educação Infantil para a construção de uma creche no Bairro Coqueiral. “A emenda visa atender um pleito antigo da população do Bairro Coqueiral, que na maioria das vezes labora o dia inteiro e não possui infraestrutura adequada e digna proporcionada pelo poder público, para deixar os seus filhos seguros e em processo de iniciação à educação”, ressaltou o parlamentar.
No decorrer da Sessão o parlamentar apresentou a terceira Emenda, a qual retirava R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Secretaria Municipal de Comunicação, do Programa ‘Conectando Gestão e Pessoas’ para realocar na Secretaria Municipal de Governo em apoio a eventos festivos em datas comemorativas. “Essa emenda visa incentivar e impulsionar a cultura local com a divulgação e realização de atividades culturais, como o forró, que é elemento indissociável da nossa cultura, além de valorizar o artista local oportunizando-o na divulgação da sua arte”, explicou.
A quarta Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação o valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) e realocava na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, ao Programa Atenção à Pessoa Idosa. “Ela visa incrementar recursos em prol de pessoas em estado de vulnerabilidade social que estão com dificuldade de locomoção, como por exemplo, os idosos. Esse serviço trará mais saúde, atenção e dignidade para esta parcela da população que se encontra nesta situação e que costumeiramente é desassistida pelo poder público”, comentou Américo.
A quinta Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) do Planejamento e Desenvolvimento de Campanhas Institucionais para Divulgação das Políticas da PMA, para realocar no Programa Reestruturação dos Equipamentos e Espaços Públicos Administrados pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB). “A construção de um Mercado Público Municipal no Bairro Santa Maria que é uma área de grande comércio popular e, certamente, trará maior conforto para a população da localidade e comerciantes, bem como maior lucratividade, fomentando a economia do respectivo bairro e região de Aracaju”, declarou.
A sexta Emenda retirava da Secretaria Municipal de Governo o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) da Manutenção e Coordenação Geral do Gabinete do Secretário de Governo, para realocar na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, visando a construção de um restaurante popular no Bairro Santa Maria. “O objetivo dessa emenda é garantir refeições básicas para os moradores daquela região carente do nosso município”. comentou o vereador.
A sétima Emenda retirava da Secretaria Municipal de Comunicação o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), da pasta Apoio na Realização de Eventos de Interesse do Município, para realocar na Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social, objetivando a Construção do Restaurante popular Irmã Dulce, no Bairro Porto D’Anta: “O objetivo desta Emenda é a construção de um restaurante popular no Bairro Porto D’Anta, que também atenderá a população do bairro Coqueiral e Japãozinho, que são localidades vizinhas, para garantir refeições básicas para os moradores daquela região, que também é carente”.
A oitava Emenda apresentada pelo parlamentar acrescentava o inciso VII ao Art. 8º do Projeto, o qual autorizava o Poder Executivo a conceder reajustes ou correção dos salários dos servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Aracaju, repondo a previsão inflacionária prevista para o ano de 2019 com base nos percentuais indicados pelos índices oficiais. “Em apresentação do presente projeto, feita por representantes do Governo, nesta Casa, foi informado que, hoje, a Prefeitura está com um percentual de 49.39% de gastos com o pessoal, sendo que, o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51.30%. Logo, em uma simples operação aritmética percebe-se que há uma margem de segurança de 1.64%, que equivale à aproximadamente 32 milhões de reais, diferença esta, significativa, que assegura ao menos a reposição inflacionária para todos os servidores públicos municipais de Aracaju”, explicou Américo de Deus.
A última Emenda apresentada pelo parlamentar alterava o inciso V do Art. 7º do Projeto de Lei, o qual autorizava o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares nos limites e com os recursos decorrentes da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto em Lei Complementar Federal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, vinculando a aplicação de tais créditos nas áreas da Saúde, Assistência e Educação. “Essa Emenda tem como objetivo inserir e vincular tal montante, denominado de Reserva de Contingência, que corresponde a no mínimo 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida do orçamento previsto para 2019, às áreas de vital importância e com crescente precariedade no Município de Aracaju, melhorando, portanto, a gestão de segmentos governamentais essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população aracajuana”, finalizou Américo.