Água não é mercadoria: vereador Camilo defende o fortalecimento da Deso no município
Foto: Gilton Rosas
A água é um bem precioso e o seu acesso é um direito universal. A preocupação para que esse bem público tenha restrições ao seu acesso e vire uma mercadoria foi o tema central do Grande Expediente do mandato popular de Camilo Daniel (PT) nesta quarta-feira, dia 5.
O vereador reforçou a sua preocupação diante do processo de privatização da Deso. “Venho de um movimento social que sempre lutou pela Terra e que compreende a água como bem da natureza e como um direito humano. A partir do momento que você trata a água e a terra como mercadorias, você provoca desigualdades. Você restringe o número de pessoas que terão o privilégio de usufruir”, afirmou.
O vereador lembra que Aracaju possui uma lei que reforça a sua autonomia para a distribuição da água como serviço público. “Há uma lei do ex-vereador Goisinho - que já foi companheiro do Partido dos Trabalhadores - que proíbe que empresas privadas façam o saneamento e a distribuição da água, a não ser que seja alterada nossa Lei Orgânica”.
Camilo Daniel destacou ainda que a Assembleia Legislativa chegou a aprovar uma lei que ameaça a autonomia dos municípios. Trata-se da lei 31/2023, que cria a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe e dá amplos poderes ao governador do Estado para decidir sobre contratos, convênios, parcerias e outros instrumentos a serem celebrados pela nova Microrregião, relacionados aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
“Os municípios deixam de ter autonomia de água e esgoto e aí cria um grande problema para esta Casa, para as Câmaras Municipais e para as prefeituras. O prefeito Marcos Santana, do município aqui do nosso lado, de São Cristóvão, já entrou com uma ação, porque com a lei que foi aprovada, São Cristóvão deixa de ter autonomia com o seu SAAE”, ressaltou.
Universalidade do acesso
Para o vereador Camilo Daniel, por seguir uma lógica de mercado, as empresas que estão interessadas na parte mais lucrativa dos contratos não terão interesse real na distribuição universal da água. “Atualmente, cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e há um discurso fantasioso de que isso será resolvido com concessões e privatizações, quando na verdade todo avanço aconteceu porque isso é um direito público ou um direito humano. E os governos deveriam se esforçar para cumprir isso”, concluiu.