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A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lamenta o falecimento da mãe do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), a senhora Maria de Lourdes Santana Nogueira. Ela estava internada no hospital São Lucas desde o dia 11 de setembro.

O velório ocorrerá hoje, 2, na Osaf, Rua Itaporanga, a partir das 8 hrs e, o sepultamento no cemitério Santa Isabel, em Aracaju, às 16h.

A superpopulação de cães e gatos em Aracaju tem sido foco de alguns projetos da vereadora Kitty Lima (Rede), o mais relevante deles é o PL da Castração, já sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira em abril deste ano. Nesta terça-feira, 3, a parlamentar usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para revelar o resultado de um estudo solicitado por ela à Universidade Federal de Sergipe (UFS) sobre o impacto positivo desse projeto de lei tanto para a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), quanto para a sociedade.

De acordo com a vereadora, o alto índice de animais é um dos principais fatores que propiciam a proliferação de zoonoses, somado à falta de saneamento básico e ao crescimento desordenado das cidades. “Para se ter uma noção, em seis anos, um casal de gatos é responsável pela reprodução de 66 mil felinos. Estima-se ainda que, no Brasil, há um cão para cada quatro habitantes, e um gato para cada 14. Essa reprodução desenfreada traz inúmeros prejuízos à população, uma vez que cerca de 10% desses animais estão abandonados e acabam sendo portadores de doenças como a raiva, leishmaniose, leptospirose, por exemplo, que atingem também a saúde dos humanos”, explicou Kitty. 

Baseada nesses dados, e com o reforço da Lei da Castração, Kitty solicitou à UFS um orçamento para uma futura parceria para a realização de procedimentos de castração nesses animais a fim de diminuir a reprodução desorganizada e o controle de zoonoses na capital. “O estudo apontou que o gasto com a castração será de R$ 10.602 para 100 fêmeas, e de R$ 6.362 para 100 machos. O resultado será um impacto direto na redução de cães e gatos nas ruas da cidade e, consequentemente, na proliferação de zoonoses. Em seis anos, a expectativa é de que a população de gatos seja reduzida em 6.700 mi e em 6.608 mi a de cães”, revela a vereadora. 

Segundo Kitty, os procedimentos poderão ser realizados ainda em unidades móveis como o Castramóvel, nos hospitais veterinários, clínicas veterinárias e centro de esterilização. “Solicitei também à UFS um orçamento para criação do Hospital Veterinário Público por meio de uma parceria entre PMA e a instituição, uma vez que ela já possui uma estrutura pronta e que pode ser aproveitada para esse fim. Infelizmente o município não possui condições financeiras para construir uma unidade dessas, por isso, pensando na necessidade de criação desse hospital e na inviabilidade financeira da prefeitura, a saída que eu encontrei foi firmar essa parceria”, explicou. 

Dignidade 

O intuito da vereadora é garantir dignidade aos animais que ainda sofrem com o preconceito por parte da população que os consideram culpados pelo surgimento e proliferação de zoonoses. Prova disso foram os extermínios que ocorreram ao longo dos anos contra cães e gatos em Aracaju. “Entre 2010 e 2013 houve inúmeras eutanásias onde achavam que dessa forma o problema da superpopulação estaria resolvido. Ao todo foram 3.359 animais exterminados neste período sem nenhuma necessidade. A própria OMS [Organização Mundial da Saúde], no início da década de 1990, já havia mudado esse entendimento ao chegar a conclusão que esse ato atenta contra a dignidade do animal e por considerar que este não é um procedimento eficaz, pois os índices de zoonoses não baixavam”, pontuou Kitty. 

A Lei da Castração, que trata sobre as formas de esterilização animal, mostra que Aracaju está em consonância com o que é aconselhado pelos estudos e pesquisas internacionais que colocam a castração como o melhor método para a redução de superpopulação animal. “Na semana em que se comemora o Dia Mundial dos Animais, fiz questão de mostrar aqui na Câmara que esse estudo de impacto reforça tudo aquilo que precisamos estar fazendo nesta Casa. Precisamos adotar uma política de castração desses animais, e não uma política de matança. Levarei esse estudo ao prefeito Edvaldo Nogueira e espero que ele se sensibilize com tudo que foi exposto e viabilize as medidas necessárias”, torce Kitty.

O discurso do vereador Américo de Deus (Rede) nesta quarta-feira,4, foi para alertar sobre as condições de uso de algumas linhas do transporte público coletivo. Américo citou o exemplo da linha Augusto Franco/Bugio da empresa Modelo para falar que os ônibus estão sucateados e com alguns bancos quebrados, inclusive, acentos reservados a deficientes físicos.

“Os ônibus parecem escolas de samba de tanto que fazem barulho. Não é justo o usuário pagar um valor exorbitante sem ter as mínimas condições de uso”, observou. O parlamentar informou que está fazendo uma Indicação para solicitar a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) que essa situação seja resolvida o quanto antes.

Outra questão pontuada por Américo de Deus durante seu pronunciamento foi sobre uma Indicação que protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sugerindo a criação de um Mercado Municipal no Bairro Santa Maria. De acordo com o vereador, essa é uma reivindicação antiga do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) e que agora, ele reforça essa necessidade da população local.

Para Américo, a criação de um mercado na região irá atender também bairros vizinhos, gerando emprego e renda. ”Além disso, é uma oportunidade dos moradores da região terem mercadorias de qualidade e mais próximo de casa”, finalizou.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lembra que todo projeto de lei apresentado na Casa Legislativa, agrada alguns grupos, mas desagrada a outros, fazendo menção ao Projeto de Lei 12/2017, que assegura meia-entrada aos comunicadores, iniciativa que tem gerado polêmica entre os produtores culturais.

Segundo Emília é perfeitamente natural as mais diversas reações sobre as proposituras apresentadas. Emília fez questão de lembrar que o Brasil é um país democrático e todas as opiniões e manifestação, desde que respeitosas, devem ser ouvidas e discutidas. “Qualquer projeto que se apresente vai agradar uma parte e logicamente desagradar outra. Quando você entra com um processo por causa do seu direito que foi lesionado, você vai contrariar o interesse de outro”, pontuou.

Para Emília é necessário que haja posicionamentos e entendimentos bem definidos. O país em algumas situações de divergências tem gerado sentimentos imaturos de ódio nas pessoas que divergem naquilo que acreditam. “Eu digo isso porque o Brasil está sendo divido em várias questões, e a Casa Legislativa precisa ter maturidade para não seguir essa tendência insensata. Estamos no parlamento municipal para defender entendimentos, o que não significa que lado A ou B esteja certo ou errado”, destacou.

Por fim, a parlamentar lembra que é natural posicionamentos contrários, mas disseminar o ódio entre os pares porque há divergência de ideias não é aceitável.

Com um discurso bastante caloroso, o vereador Lucas Aribé, do PSB, utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente, na manhã de terça-feira, 03, para fazer uma reflexão sobre a problemática do não atendimento aos alunos surdos na rede de ensino do município de Aracaju.

Segundo Lucas, o município não tem os intérpretes da Libras e o que vinha sendo feito era a mesma prática cometida pelo Estado. “Continuam fazendo os processos simplificados e quando o contrato se encerra, ficam sem os profissionais na rede e ensino”, explica.

O parlamentar continua comentando que conversou com os dirigentes do Ipaese (Instituto Pedagógico de Apoio à Educação do Surdo de Sergipe), a única escola bilíngue de Sergipe sobre a situação da escola. “Os alunos têm acesso a todas as disciplinas que compõem a grade curricular de um aluno de ensino fundamental e médio, mas ocorre que a Instituição, a exemplo da APADA, APASE entre outras estão fechando as portas. O Ipaese está vivendo uma fase difícil de convênios que são firmados e não são pagos pelo Poder Público. Já existe a possibilidade da escola não oferecer mais o ensino médio”, lamenta.

Aribé explica que recentemente se reuniu com a secretária da educação de Aracaju e ela afirmou que a gestão municipal está pensando em colocar os alunos com deficiência auditiva no Ipaese para que a escola faça esse atendimento em uma escola bilíngue. “Ocorre que estamos no mês de outubro e o ano letivo já está acabando e as pessoas surdas estão sendo atendidas de que forma? Perder o ano é um prejuízo sem tamanho e aqui não é discurso de oposição não porque isso não é feito com filho de autoridade. Nenhum deles tem filho surdo não, porque se tivesse já teria resolvido esse problema”, aponta.

Para o vereador, as pessoas surdas estão querendo estudar e ter sua formação com qualificação. “A maioria deles não tem condições de pagar uma escola particular por receber apenas o benefício do BPC. Eles vão para o ensino público municipal e não tem o intérprete da Libras. É lamentável isso. A mesma coisa acontece com o Estado porque ainda tem alguns intérpretes na base do Processo Simplificado e o Ministério Público já solicitou concurso para a área e não fazem”, explana.“O problema é que o ano já está indo embora e esse pessoal vai ficar sem atendimento e sem aula. Já pensou em um aluno surdo em sala de aula sem o intérprete? Como ele vai se comunicar? É o mesmo que tratar um ser humano como se fosse um objeto e tê-lo como figura decorativa”, finaliza.

Central de Intérprete da Libras

O parlamentar diz que a Central de Intérprete da Libras, criada em 2016 pelo Estado já foi fechada e não completou nem um ano de funcionamento. Fui um dos que mais lutou nessa Casa pela criação da CIL desde o início do meu mandato e venho cobrando uma solução. Isso é discurso de oposição? Isso é revolta porque essas pessoas com deficiência são cidadãos e merecem respeito”, completa.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), cobra a reforma da Praça Almirante Barroso, que está localizada exatamente atrás da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O espaço publico é mais um exemplo de abandono do Executivo.

Segundo Emília, a Praça Almirante Barroso está situada em um local central da cidade; mesmo em local turístico e extremamente movimentado, a praca carece de manutenção e, pela relevância da sua localização, já deveriam estar sendo planejadas melhorias. “O cidadão que precisa transitar diariamente no local se depara com um espaço abandonado, utilizado por usuários de drogas e que, à noite, serve como ponto de prostituição; isso, bem na porta da Casa Legislativa de Aracaju, e ninguém faz absolutamente nada”, pontuou.

Para Emília, o Executivo, mais uma vez, demonstra a sua falta de compromisso com as questões importantes da cidade, pois em Aracaju temos a praça que serve de acesso ao legislativo municipal, cheia de problemas estruturais. “As pedras portuguesas soltas, as mesas e bancos danificados, a fonte destruída. Todo um patrimônio público sendo lentamente esquecido por quem foi eleito para
Cuidar dele, sem nenhuma perspectiva concreta de reforma do espaço”, destacou.

Por fim, a parlamentar fez um apelo no sentido de que o Executivo promova as melhorias e/ou reforma total da praça, que faz parte da história do povo aracajuano, sendo uma temeridade colocar esse problema no esquecimento. “A Praça Almirante Barroso faz parte da história de várias gerações e é muito triste observar o descaso com o patrimônio do povo. Nem uma iluminação que preste o cidadão tem direito para garantir a sua segurança ao caminhar à noite. Falta compromisso com a dita “cidade qualidade de vida”, como diz o nosso mandatário, o Prefeito Edvaldo Nogueira”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 05, durante a 77ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente para destacar que encaminhou Moções de Repúdio contra o Fundo Público para financiamento de campanhas e Moção contra as exonerações dos delegados Danielle Garcia e Gabriel Nogueira do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap).

De acordo com o parlamentar, a aprovação na Câmara dos Deputados para a criação do Fundo Público para financiamento de campanha é uma falta de respeito com a população brasileira. “Sou totalmente contra esse fundo, que é bilionário, com cerca de R$ 1,7 bilhão. Me pergunto de onde vai ser tirado esse dinheiro? Provavelmente da saúde, da educação e de outros setores importantes desse país para financiar campanhas de deputados, senadores, e políticos em geral. Cada um que se candidatar, deve ter seus próprios recursos para se eleger. Tenho certeza que isso vai gerar mais impostos para a população, aumento de gás de cozinha, aumento de energia elétrica. Eu repudio esse fundo e vou encaminhar uma Moção de Repúdio para o Congresso Nacional por conta dessa aprovação”, esclareceu.

Com relação às exonerações dos delegados Danielle Garcia e Gabriel Nogueira da Deotap, Américo relatou que também encaminhou Moção de Repúdio. “Eles são bons profissionais, não mereciam essas exonerações. Qual deve ser o motivo para isso? Será se foi por conta da operação Torre de Babel ou a Operação Indenizar-SE, que meche com vários políticos? Também repudio essa exoneração, pois não é jogando lixo por baixo do tapete que vamos resolver os problemas desse país”, frisou o parlamentar.

Rio São Francisco

Ontem, 04, o rio São Francisco completou 516 anos de sua descoberta. E o vereador Américo de Deus também ressaltou durante a sua fala, a importância de valorizar este patrimônio. “O rio nasce na Serra da Canastra, município de São Roque de Minas, em Minas Gerais e banha vários estados, inclusive Sergipe. Infelizmente esse rio está morrendo. É preciso mais ações concretas para que possamos proteger o rio São Francisco”, finalizou o vereador, acrescentando ainda que amanhã, a partir das 9h, realizará uma Sessão Especial sobre o Dia da Natureza e convidou a todos os presentes.

Na quinta-feira, 5, o vereador Lucas Aribé (PSB) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para apresentar os resultados da 5ª Semana Aracaju Acessível, realizada de 17 a 24 de setembro, em alusão ao Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência.

O parlamentar reforçou o compromisso com a mensagem de direito de ir e vir do pedestre com palestras realizadas em escolas, faculdades e universidades, sobre a Campanha Pratique Cidadania: Deixe a Calçada Livre para o Pedestre. “Fizemos atividades na Universidade Tiradentes, no Senac e na CMA , incluindo oficinas de brinquedos, da Libras dedicada aos assessores, aos parlamentares, de audiodescrição, braile, de ‘curativos urbanos’ para analisar as calçadas próximas à praça principal do Bugio e atividade ensinando como produzir um livro sensorial”, resume o vereador.

O vereador pontuou o que ocorreu durante a semana e reforçou a participação de IV Passeio Ciclístico, em 17 de setembro. “Realizamos a sessão especial na CMA com a presença de todos os vereadores; a 2ª Audiência Pública na Alese com a presença de 70 pessoas. Além de todas as vivências sensoriais durante o Encontro da Rede de Leitura e a distribuição de 20 mil panfletos com a mensagem alusiva ao direito de ir e vir do pedestre que compõe nossa campanha”, pontua.

Segundo Aribé, o 4º seminário, realizado na Unit com a especialista Alessandra Marinho, coordenadora do Departamento de Obras e Serviços da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal para discutir as condições das calçadas e passeios públicos com estudantes do curso de Arquitetura e Urbanismo. “Nos Jogos Cidadãos, cerca de 200 pessoas participaram, sendo 50% delas com deficiência, praticando diversas modalidades esportivas como bocha, jogos de mesa, judô, golball e vôlei sentado, entre outros”, afirma.

Lucas continua comentando que no encerramento da Semana Aracaju Acessível realizamos a caminhada no Augusto Franco com a calçada itinerante da Uninassau, aula pública com professores e alunos da Universidade Federal de Sergipe e observatório nas calçadas da região da Praça da Juventude. “Finalizamos nosso projeto com a missa em Ação de Graças na Catedral Metropolitana de Aracaju para agradecer a Deus por tudo isso, com a presença de quatro pessoas surdas e intérprete de libras”, explana.

“Com esse projeto, conseguimos movimentar, em termos de ações, mais de mil pessoas, atingindo diretamente mais de 20 mil pessoas. Todo nosso material está disponível no meu site e nas redes sociais, inclusive esta apresentação vocês podem baixar com todas as informações e fotos. Cumprimos essa missão de levar acessibilidade e lutar por melhorias às pessoas com deficiência. Não queremos privilégios, mas respeito. Agradeço a todos os aracajuanos que nos apoiaram e participaram para a realização da 5ª Semana Aracaju Acessível”, finaliza.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), dispara que é preciso insistir que política não é profissão, e os legisladores precisam parar de fabricar normas com a clara finalidade de garantir mandatos sucessivos.

Segundo Emília, muito políticos e até uma parcela dos eleitores, têm desvirtuado o verdadeiro escopo da função pública. O político comprometido acaba sendo atingido por conta de um cenário de vantagens e privilégios. “É incansável o apetite dos políticos brasileiros por dinheiro. Em bom português popular, o que se sente em alguns políticos populares, ‘farinha pouca,meu pirão primeiro’; por isso a população tem colocado todo homem público, mesmo os sérios, na mesma vala”, pontuou.

Para Emília, o país passa por sucessivos escândalos políticos e se faz necessário que haja uma renovação nos quadros. Os espaços devem ser ocupados por pessoas honradas. “A política não pode ser profissão, tem que ter um objetivo para o coletivo, para cidade, e não para aproveito pessoal. A gente observa a dificuldade de acabar com algumas amarras e dinastias de geração para geração”, disse.

Por fim, Emília lembra que o político por vocação é um apaixonado pelo bem comum, e pelas varias garantias que todo cidadão tem seus direitos assegurados. O futuro do Brasil depende da luta de políticos vocacionados, contra aqueles profissionais. “É muito triste quando políticos sérios são chamados para política e não tem coragem de atender, por medo da vergonha de serem confundidos como malfeitores, usurpadores e que se assentam no dinheiro público”, concluiu.

Após os servidores municipais serem surpreendidos com o corte do ponto no contracheque e terem seus salários reduzidos, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), criticou a atitude da secretária Waneska Barboza, responsável pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em descontar os dias dos trabalhadores que aderiram à greve. 

O vereador destacou que a mesma conduta não foi tomada com os médicos que paralisaram os serviços por três meses, no primeiro semestre. “Foram mais de 80 dias, a população sofrendo em virtude da greve dos médicos, e não cortaram o ponto um dia sequer. A secretária está fazendo jus ao ditado popular: Dois pesos e duas medidas”, declarou.

De acordo com o parlamentar, normalmente, durante as negociações, o não corte do ponto é um dos critérios para que as categorias retornem às atividades. “A greve é uma garantia constitucional. Um instrumento legítimo. Eles não fizeram nada de errado e foram penalizados de maneira arbitrária. Isso é um absurdo. Gostaria de saber quais foram as cláusulas discutidas nessas negociações para saber se os servidores mereciam essa punição. Pelo que percebi, não respeitaram o que ficou estabelecido nas reuniões que tiveram com a categoria”, finalizou.

A Rede Sustentabilidade visando moralizar o processo político brasileiro, lançou no último dia 4 de agosto, a campanha “Desafio Nacional da Ficha Limpa”, que faz parte de uma série de atividades que objetiva o engajamento a todos os seus parlamentares, filiados, segmentos sociais e toda a sociedade civil. Essas atividades são estímulos para a prática de uma política limpa e voltada para o atendimento das reais demandas da sociedade, para tanto, faz-se necessário à participação da população através da construção de debates que promovam a cidadania, que tenham impactos positivos e práticos na sociedade, seja nas instâncias de poder ou no ativismo autoral.

O vereador Américo de Deus felicita o partido por essa campanha que mostra cidadania e transparência. "A Rede sempre se caracterizou por ser um partido com proposições construtivas para o Brasil, buscando o fortalecimento da boa política do nosso país, baseada na lisura e cidadania”, frisou Américo da Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos, quando traz como consequência a diminuição de investimentos em políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e ferindo os artigos 5º e 6º da Constituição Federal, dessa forma ampliando a exclusão social e a desigualdade econômica. “Precisamos urgentemente mudar essa situação de calamidade política, e mostrarmos que temos pessoas sérias e comprometidas com os interesses da população", comentou o parlamentar.

Os professores da rede pública municipal de ensino de Aracaju entram em greve por tempo indeterminado a partir da próxima sexta-feira, 31. A decisão da categoria é consequência do anúncio do prefeito Edvaldo Nogueira, por meio da Comissão de Negociação da Prefeitura, de que, este ano, não haverá o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério municipal.

Diante da decisão de greve dos professores municipais, o vereador e professor Iran Barbosa (PT) manifestou irrestrito apoio à categoria. O parlamentar pontuou, inclusive, que o Magistério tem uma pauta de reivindicação que vai além da revisão do piso, que inclui, por exemplo, a restituição da Gestão Democrática da Educação; a melhoria na infraestrutura das escolas, oferecendo melhores condições de trabalho; e a celeridade na concessão de licenças legais para diversos fins. “O magistério tentou dialogar com o Poder Executivo, de diversas formas, antes de deflagrar a greve, fazendo, inclusive, paralisação de advertência. O reajuste do valor do piso anualmente, no mês de janeiro, é um direito dos professores previsto em Lei nacional, além de ser uma obrigação moral do prefeito, porque ele assumiu este compromisso com a categoria”, advertiu Iran.

O parlamentar defendeu que há condições econômicas e financeiras para o Munícipio conceder o reajuste, anunciando que vai apresentar os dados que comprovam isso. “Fiz um estudo, levantando os próprios dados da Administração Municipal, e vou mostrar que é possível conceder o reajuste sem comprometer as finanças do Município. Não vamos concordar com essa negação de direitos, quando os recursos financeiros estão disponíveis, em caixa, na Secretaria de Educação”, afirmou Iran Barbosa.

Na manhã desta quinta-feira, 31, o vereador Jason Neto (PDT) foi procurado por diversos funcionários da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que reclamaram desconto em seus salários no pagamento da folha realizado nesta quinta-feira. Para tenta solucionar, Jason informou que fará apelo ao prefeito, Edvaldo Nogueira, entendendo que quem tem trajetória nas causas populares, estará sensível e não permitirá a permanência do que ele considera um erro.

Segundo os relatos feitos ao parlamentar, o desconto chegou a até 50% do valor do salário bruto. A decisão da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) para o corte, se deu sob orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Edvaldo vem das lutas sociais, não pode permitir que esta ilegalidade permaneça, a procuradoria não é a Justiça, a decisão do corte só vai tensionar ainda mais a relação com os funcionários e quem perde é o povo que permanecerá sem qualidade no atendimento nos postos de saúde, caso a greve permaneça”, disse o vereador.

Os profissionais de enfermagem, técnicos de enfermagem e agentes de saúde e endemias estavam em greve há 45 dias. A secretária de Saúde, Waneska Barbosa, já havia anunciado em entrevista ao programa Aperipê News, apresentado por Jason Neto, que buscaria a Justiça para pedir a ilegalidade da greve e que caso conseguisse, haveria o desconto do ponto. Para Jason Neto, o desconto sem a ilegalidade da greve ter sido decretada é ilegal, e ele espera que o prefeito resolva a situação, revendo a decisão e autorizando o pagamento através de folha de pagamento extra.  

Por iniciativa do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), representantes dos órgãos públicos municipais estiveram na noite desta quinta-feira, 30, no Centro Social do conjunto Leite Neto, para debaterem com os moradores os problemas locais. Foi a primeira edição do projeto Gabinete nos Bairros, que tem como objetivo ouvir as necessidades da população diretamente do bairro onde ela reside.

O encontro teve a participação de moradores, ex-moradores e pessoas que tem familiares residindo no conjunto. Thiaguinho recebeu todas as demandas, que vão desde a manutenção das vias, melhoraria na iluminação pública, reforma de praças, adequação da feira livre, sinalização das ruas, entre outras. As solicitações serão transformadas em indicações e projetos de lei.

O presidente da Associação de Moradores do Leite Neto, José Carlos, enxerga a iniciativa do vereador como algo extraordinário, segundo ele muito raro nos dias de hoje. "Ninguém pediu ao vereador para promover essa reunião. Foi uma iniciativa dele. Isso mostra o quanto ele está interessado, e o mais importante: nós não estamos em período eleitoral. Portanto, estamos agradecidos porque Thiaguinho abriu um canal de diálogo entre o conjunto e o poder público", comentou.

Para discutir sobre segurança, quem esteve presente foi o comandante geral da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Fernando Mendonça. Ele garantiu aos moradores que intensificará as rondas na região. "Esse contato com a população é muito importante porque é a partir dele que nós poderemos saber as demandas e o que nós poderemos fazer para melhorar. Iremos intensificar as rondas e observar os resultados", afirmou.

Para o idealizador do projeto, vereador Thiaguinho Batalha, a participação dos moradores mostra o quanto as pessoas estão interessadas em resolver os problemas da sua comunidade. "Fiquei muito feliz com as intervenções e solicitações feitas pelos moradores do Leite Neto. A partir de agora nós iremos utilizar o nosso trabalho na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para resolver todas as demandas. De reuniões como esta é que nós poderemos garantir melhorias e a população terá suas reivindicações atendidas", frisou.

Cursos

Representando a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), a diretora de Empreendedorismo e Cooperativismo, Rosana Amaral, propôs um estudo junto à comunidade para a realização de cursos de qualificação. "Viemos aqui para ouvir as demandas e conhecer a realidade dos moradores, para a partir daí verificarmos o que poderemos fazer, porque depende de cada bairro. São vários serviços que a Fundat presta à sociedade, alguns nós atendemos mais rapidamente, outros necessitam de um estudo mais aprofundado. Portanto, esse primeiro contato foi para conhecimento", disse.

Atividades Esportivas

A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Sejesp) também marcou presença no encontro. O coordenador de Atividades de Lazer, Hélio Neto, representou o secretário Jorge Araújo Filho, e se comprometeu em analisar todas as demandas da comunidade. "Aquilo que for possível realizar, nós faremos. Algumas solicitações não são da nossa competência, mas a gente se compromete em alinhar com os demais órgãos a possibilidade de atender os pleitos", comentou.

Satisfação

Os moradores elogiaram a iniciativa do vereador. A pedagoga Ledna Suzan, que tem sua mãe moradora do conjunto, destacou a seriedade do projeto. "É uma honra para nós receber um representante do legislativo para discutir os nossos problemas. Geralmente é o povo que vai atrás do político. Thiaguinho fez questão de vir aqui para nos ajudar", frisou. 

O bancário aposentado Renilson de Oliveira disse estar muito satisfeito com a parceira com o vereador. "Desde a festa dos 40 anos do Leite Neto que esse jovem Thiaguinho vem nos ajudando. Ele recebeu nas reivindicações e nós estamos esperançosos que as coisas começarão a melhorar", observou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 31, com uma comissão para conversar sobre a elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Aracaju. O procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias foi um dos convidados do encontro e afirmou que a reunião na CMA tem por objetivo pluralizar o debate que envolve os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

Sobre o que venha ser uma região metropolitana, Pedro informou que a criação dessa região não pode significar o amesquinhamento da autonomia política dos municípios, essa associação metropolitana é de caráter intergovernamental, além disso, as decisões devem ser tomadas coletivamente, sendo que cada voto pode ter peso distinto em importância dos entes. Um dos desafios tratados pelo procurador é criar ambientes modernos atraentes para abrigar as milhares de pessoas que chegam às cidades e criar mecanismos jurídicos para integrar as decisões de interesse em comum.

Representando o prefeito da capital sergipana, Edvaldo Nogueira (PCdoB), o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização de Aracaju (Emurb), Sérgio Ferrari também falou sobre o assunto. “A nossa grande preocupação é que esse consórcio municipal interfira no poder dos prefeitos e Câmaras Municipais, precisamos salvaguardar esses poderes. Esse é um tema importante que precisamos debater muito”, opinou.

Vereadores - Após as explanações, os vereadores fizeram algumas colocações acerca do assunto. O vereador Elber Batalha Filho (PSB) aproveitou o momento para fazer questionamentos de como o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado irá interferir nas deliberações dos municípios envolvidos.

Já Iran Barbosa (PT), fez uma contextualização histórica sobre a indefinição brasileira em relação a sua política administrativa e de que forma esse grupo de municípios vão funcionar na prática. “Não podemos fazer vistas grossas com a necessidade de se formalizar esse Plano de Desenvolvimento Urbano e Integrado”, frisou.

Américo de Deus (Rede) destacou a importância de se debater sobre o tema, pois, segundo o parlamentar, qualquer decisão que se tome em um dos municípios vai interferir diretamente nos demais. Para exemplificar esta situação, o vereador citou a despreocupação com a preservação ambiental. “Tem-se preocupado pouco com isso e em longo prazo traz diversos malefícios para todos os envolvidos”, disse.

Atento às discussões ao logo dos anos, o vereador Lucas Aribé (PSB) fez uma reflexão sobre o as promessas que são feitas pelos políticos e as práticas que são feitas após assumir o cargo. Para parlamentar, há muitos temas que precisam ser discutidos e que devem ser prevalecidos os interesses da população e não, os políticos. Por fim, Fábio Meireles (PPS) relatou a sua preocupação sobre o tema e ressaltou que irá estudar sobre o tema para entender alguns pontos.

Participação - Além dos convidados que discursaram, estiveram presentes na reunião o procurador de Nossa Senhora do Socorro, André Ribeiro Leite, o procurador da Barra dos Coqueiros, Saul Schuster e o procurador do município de São Cristóvão, Diego Araújo.

O vereador Fábio Meireles (PPS) voltou a cobrar a conclusão das obras executadas na Avenida Euclides Figueiredo, zona Norte de Aracaju, durante a sessão desta quinta-feira, 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Os serviços, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), se arrastam há meses, gerando transtornos para os moradores da região.

A fala do vereador foi motivada pela Moção de Apelo pedindo a conclusão das obras, sugerida pelo estudante do colégio Atheneu Sergipense, Ariosvaldo Oliveira, um dos sergipanos selecionados para participar do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) na Câmara dos Deputados, que foi acompanhado por Fábio, durante visita à CMA. “O Ariosvaldo é morador do Moema Meire, assim como eu, por isso, assinei a propositura junto com ele”, explicou.

Em recentes pronunciamentos, Fábio Meireles, já tinha alertado para a ineficácia da troca da tubulação, sem a execução dos reparos necessários na rede de drenagem dos canais pluviais. Para o parlamentar, a situação precisa ser resolvida urgentemente. “É uma questão de respeito à população aracajuana, pois é uma das principais vias da capital, cujo fluxo diário de pedestres e veículos é intenso”, observou, ressaltando a confiança no trabalho que tem sido desenvolvido pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Sérgio Ferrari.

Acesso à Saúde

O vereador Fábio Meireles também destacou o Projeto de Lei 26/2017, de sua autoria, sugerindo que a Secretaria Municipal da Educação firme parceria com o Ministério da Saúde para disponibilizar testes preventivos de acuidade visual e auditiva nas unidades de ensino do município, de forma gratuita.

Pela proposta, os colégios municipais deverão promover (através de equipe de profissionais especializados, devidamente cedida pela Secretaria Municipal de Saúde) os exames aos alunos, uma vez por ano, sempre no primeiro semestre letivo.

A intenção do projeto, segundo Fábio, é facilitar e ampliar o acesso da população mais carente aos serviços de saúde especializados. “Alguns alunos não estão com um bom rendimento escolar, às vezes, na verdade, não está conseguindo ouvir ou visualizar adequadamente aquilo que está sendo explanado pelo professor. Esse projeto permitirá que esses problemas sejam resolvidos”, enfatizou Meireles, ressaltando que a proposta não deve onerar o Município, como previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), da educação nacional.

Será inaugurada nesta quinta, 31, a Escola do Legislativo Municipal Professora Neuzice Barreto de Lima, e o lançamento do aplicativo ‘Na Palma da Mão’. A Escola oferecerá cursos para os servidores efetivados e comissionados, já o aplicativo informará à população sobre as medidas aprovadas pelos parlamentares, além de conteúdos que são de interesses de todos.

O evento acontecerá às 17h, na galeria Farol Center - Ala B - Av. Murilo Dantas, nº 881, Farolândia - Aracaju- Sergipe.

Foto: César de Oliveira

Na manhã desta quinta-feira, 31, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para lançar oficialmente a programação da V Semana Aracaju Acessível, que será realizada de 17 a 24 de setembro com diversas atividades.

A Semana Aracaju Acessível é um Projeto idealizado pelo mandato do vereador Lucas Aribé que tem o objetivo principal de fazer de Aracaju uma cidade sem barreiras e gerar reflexão sobre o papel do pedestre na estruturação da cidade, destacando a necessidade de recuperação das calçadas e passeios públicos.

O parlamentar aproveitou o pequeno expediente para lançar a V Semana Aracaju Acessível mostrando slides no power point. “Alguns colegas já conhecem e acompanharam desde a primeira edição. Todos receberam o panfleto da programação e acredito que esse trabalho já está consolidado em nossa cidade. É uma ação de conscientização sobre acessibilidade e os direitos da pessoa com deficiência”, explica.

De acordo com Lucas, a cada ano é escolhido um tema específico e o desse ano será “A Vez do Pedestre". “Precisamos de toda atenção do Poder Público e da sociedade, porque o pedestre pouco vem sendo lembrado por diversos gestores que ocupam seus cargos e não apresentam políticas públicas de incentivo, de promoção da mobilidade urbana com prioridades para o pedestre. A gente quer chamar a atenção de todos quanto à importância de observar os direitos do pedestre, afinal de contas, todos nós somos pedestres”, apresenta.

Aribé continua seu discurso mostrando a programação de cada dia. “No dia 17 teremos o passeio ciclístico “Pedalando Sem Barreiras”, que já é um passeio tradicional que vai sair do mirante da Treze de Julho até a Orlinha do bairro Industrial e lá vamos fazer uma caminhada para fazer uma análise sobre as questões ambientais e de acessibilidade”, divulga.

“No dia 18 teremos Uma Sessão Especial na Câmara, dia 19 teremos uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa pela tarde e vamos discutir sobre as questões das calçadas com a presença de representantes da Emurb, do Ministério Público e da UFS. No dia 20 teremos a Rede de Leitura Inclusiva com experiência sensitiva, exposição de ervas e sementes, livros acessíveis, além da realização de oficinas. Dia 21 teremos a estreia da campanha “Pratique Cidadania: Deixe a Calçada Livre para o Pedestre”, uma campanha pioneira no Estado de conscientização e vamos distribuir cerca de 20 mil panfletos por toda cidade. No dia 22 teremos um seminário na Unit, no dia 23 os Jogos Cidadãos e no dia 24 Caminhada pela Acessibilidade e encerrando com uma missa em ação de graças”, completa.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), lembra que umas das prerrogativas dos vereadores; é fiscalizar os atos do prefeito na administração dos recursos municipais. Em resumo, o vereador atenta para as reivindicações do povo e é um mediador entre o povo e o prefeito.

De acordo com Emília, os vereadores estão diariamente mais próximos do cidadão, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. São os vereadores que conhecem as diferentes demandas das comunidades. “O vereador é o político que está nos bairros da cidade, ouvindo as reclamações e apontando soluções e melhorais. São representantes, em sua integralidade, das necessidades daqueles que lhe confiaram o voto”, pontuou.

Segundo Emília, não se pode ignorar o relevante papel do Legislativo Municipal na apreciação de projetos de lei que lhe são encaminhados, como também acompanhar as ações do Poder Executivo e verificar se está pondo em prática a legislação. “Como todo órgão colegiado, a Câmara é, no regime democrático, independente na maneira pela qual decide as questões de sua competência e de interesse da população. As atribuições da Câmara concentram-se nas funções legislativa e fiscalizadora. É fundamental que a Câmara desempenhe plenamente suas funções e seu papel”, destacou.

Por fim, a parlamentar reforçou que exercendo sua função política, o vereador deve sempre votar para a realização do bem comum, sem egoísmo e interesses particulares. “A função política é servir como porta-voz dos interesses dos munícipes, levando suas reivindicações ao Executivo ou as autoridades das outras esferas de Governo. Cooperando com outros Poderes na busca de soluções para o município”, concluiu.

Relatando ter recebido vídeos e fotos, com flagra de carroceiros e de um veículo modelo Saveiro, no momento em que descartavam lixo na tarde da última quarta-feira, 30, ao lado do estádio Lourival Batista, o Batistão, no Bairro São José, o vereador Jason Neto (PDT) disse só acreditar na solução com a colaboração da sociedade e conclamou uma ação mais efetiva da população.

O apelo foi realizado durante discurso na manhã desta quinta-feira, 31, no Pequeno Expediente, da sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “O descarte de lixo tem sido feito de forma irresponsável, ontem alguns carroceiros e até um veículo Saveiro foram flagrados descartando entulho ao lado do Batistão. Se a população não colaborar denunciando, não resolveremos a situação”, afirmou Jason.

O vereador relatou já ter realizado cobranças para que a Emsurb acelere a colocação de pontos de coleta. Para ele, a limpeza é realizada com frequência, porém, com o descarte irregular os problemas são contínuos, outra medida seria a Guarda Municipal ter um papel mais efetivo. “A Emsurb realiza a limpeza e minutos depois já tem lixo no local. Solicitei a Guarda Municipal uma presença mais intensa na região, para que os autores possam ser identificados e punidos”, informou Jason.

Estive conhecendo de perto o grupo 'Mulheres do Peito,” que tem como principal objetivo, cuidar do Câncer de Mama que aflige muitas mulheres Brasileiras, mas que com força e determinação enfrentam essa doença com coragem e vontade de vencer essa batalha que é árdua.

Como médico faço um alerta, para que essas mulheres tenham consciência dos seus direitos, onde a lei é clara e informa que a partir dos 40 anos de idade, elas têm direito a realização de mamografia de acordo com a Lei n. 11.664 de 2008. É dever do SUS cuidar do paciente de forma integral, fornecendo-lhe todos os exames e tratamentos existentes.

O paciente com neoplasia maligna tem o direto de iniciar o tratamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), num prazo de 60 dias conforme Lei 12.723, contados a partir do dia em que foi diagnosticado em laudo patológico. Considera-se cumprido o prazo se, em até 60 dias, quando o paciente já tiver realizado cirurgia ou iniciada a radioterapia ou a quimioterapia, onde o descumprimento desta lei sujeitará aos gestores direta ou indiretamente responsáveis as penalidades administrativas. A lei cobre o tratamento em 12 meses, garantindo assim um tratamento digno e eficaz ao paciente do SUS. Além da Lei 12.802, que estabelece que a reconstrução mamária é um direito da mulher que teve a mama mutilada pelo tratamento do câncer. Mulheres façam valer seus direitos como cidadãs perante a sociedade.

Durante a 64ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente para destacar a greve dos professores da rede municipal de Aracaju, que irão paralisar suas atividades a partir de amanhã, 1º de setembro, por tempo indeterminado.

O motivo da paralisação surgiu porque o prefeito Edvaldo Nogueira informou, através da comissão de negociação da PMA, que este ano não vai conceder a revisão do piso salarial nacional do Magistério, em vigor desde janeiro do corrente ano e cujo percentual é de 7,64%. Segundo o parlamentar, isso é uma falta de respeito com os professores. “Não é possível que os professores fiquem nessa situação, precisa respeitar o trabalhador. A educação é o nosso maior patrimônio, é a base de tudo. Das 64 universidades federais, 44 estão com problemas financeiros, foi reduzido em 2014 50% de recursos para infraestrutura. É preciso ter mais cuidado com essa falta de investimento na educação”, informou Américo.

O vereador Américo ressaltou que os professores estão buscando seus direitos. “Agora os professores estão cobrando o piso e eles estão com razão, precisa ser estabelecida uma mesa de negociação o mais rápido possível porque eles estão buscando seus direitos. Esse país precisa investir mais em Educação”, reforçou.

Outro assunto discutido por Américo de Deus, foi a respeito da fusão dos dois fundos previdenciários dos servidores do Governo do Estado (Finanprev e Funprev). “Hoje na Assembleia está acontecendo a votação do projeto de fusão dos fundos previdenciários. E eu discordo disso, porque no futuro os servidores aposentados vão sentir o problema. Que mais sofre é quem mais se sacrificou para garantir a sua aposentadoria e isso não poderia acontecer”, finalizou Américo. 

A convite do presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alegre, Acrísio Pereira, a vereadora Kitty Lima (Rede) ministrou um bate papo com o tema "Animais Abandonados", reforçando a importância da implementação de políticas públicas para os animais na cidade.

Durante o encontro, que contou com a presença da secretária de Saúde, Cristina Oliveira, do secretário de Agricultura, Haroldo José, o assessor geral, Walfran Souza e a veterinária do município, Amanda Botelho, Kitty falou sobre as iniciativas que contribuem para o bem-estar dos animais, como as campanhas de vacinação - com o intuito de evitar a proliferação de zoonoses, castração para o controle da população de cães e gatos, atendimento veterinário gratuito à população, orientação sobre a criminalização dos maus-tratos contra animais, além de elaboração de projetos de lei que beneficiem a causa animal e, consequentemente, a população Monte alegrense. “Graças a Deus muitas prefeituras do interior do Estado estão se conscientizando da importância da implementação de políticas públicas para os animais e entendendo que essas ações não beneficiam apenas eles, mas também toda a população. Fico muito feliz em ver tanta gente interessada em ouvir a minha experiência na Câmara de Aracaju como exemplo a ser seguido em Monte Alegre, inclusive, deixei cópias de todos os meus projetos para a causa animal em Aracaju para ajudá-los na criação de proposituras sobre o tema”, disse Kitty.

A parlamentar orientou ainda o município a realizar uma campanha de bem-estar animal para o atendimento veterinário gratuito, um pontapé inicial para demonstrar o comprometimento com a causa e com as políticas públicas de saúde. “Expliquei a eles o quão importante são as realizações dessas campanhas para o município, mesmo diante de uma situação financeira apertada. Mostrei a eles que a parceria com a iniciativa privada pode ser uma opção viável e sem grandes custos para os cofres da prefeitura, igual ao que eu fiz aqui em Aracaju”, pontuou.

Outra sugestão apresentada pela vereadora foi a criação de ONGs de proteção animal na cidade. “Seria interessante que os protetores de animais do município se unissem para criar uma ONG. Existem pessoas bastante comprometidas por lá, e é como eu sempre digo: a união faz a força. Esse grupo pode até auxiliar a prefeitura na realização de ações voltadas para a causa animal, uma vez que eles entendem muito bem a real necessidade dos animais e do movimento", reforçou Kitty.

Na tarde de ontem, 29, o vereador Américo de Deus (Rede) concedeu entrevista ao jornalista Carlos Batalha no programa “Batalha na Jornal”. Durante a entrevista, o parlamentar falou sobre a sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Américo fez uma avaliação positiva de seu mandato e afirma permanecer com o mesmo objetivo e entusiasmo em fazer política com decência. No seu trabalho, que incluí visitas às comunidades é possível identificar as demandas da população, necessidades estas, que servem como base para as proposituras que ele tem protocolado na CMA. Essa é a verdadeira função de um vereador, percorrer as comunidades e ver de perto a realidade de cada localidade, além de cobrar dos órgãos responsáveis uma solução. “A população tem reconhecido o trabalho que temos desenvolvido, pois é baseado na transparência, visando o bem estar da população aracajuana. Me esforço para cumprir, no parlamento, as promessas de campanha que são direcionadas para melhoria da qualidade de vida da população,” afirmou Américo.

Durante o Grande Expediente desta terça-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), usou a Tribuna durante a 62º Sessão Ordinária para convidar todos os vereadores e a população em geral para a inauguração da Escola do Legislativo. A solenidade acontecerá na próxima quinta-feira, 31, às 17h.

A Escola do Legislativo funcionará na Avenida Murilo Dantas, nº 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia. Entre as atribuições do local está a oferta de cursos visando a qualificação continuada dos servidores da Casa Legislativa.

O vereador Nitinho revela que a Escola será um marco. “Estamos colocando em prática uma coisa que foi criada lá atrás, no tempo que o presidente desta Casa era Sérgio Góes, e que outros ex-presidentes não conseguiram implantar devido às dificuldades do Poder Legislativo. Agora estamos transformando em realidade um sonhos de servidores e da sociedade”.

Com a inauguração da Escola do Legislativo, a CMA estará disponibilizando cursos de Gestão Pública, redação técnica, direito administrativo em geral, pós-graduação, entre outros. “Todos os vereadores deste mandato estão fazendo parte deste marco, que é uma conquista do Poder Legislativo Municipal”.

Em seu discurso, Nitinho destacou ainda que renomados professores de diversas áreas de atução do ensino farão parte do quadro de professores da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Uma semana após denunciar a falta de infraestrutura e flagrar o descarte irregular de resíduos da construção civil por carroceiros em um terreno do bairro Jabotiana, a vereadora Kitty Lima (Rede) voltou a utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relatar os mesmos problemas enfrentados, desta vez, pelos moradores do condomínio Parque Diamante, no bairro Ponto Novo.

Os moradores procuraram a vereadora em busca de uma solução para os antigos problemas que ocorrem no local e que se arrastam há vários anos. “O pessoal do Parque Diamante vive uma situação semelhante à dos moradores do Jabotiana. Lá existe um terreno que também é utilizado para o descarte irregular de resto de pelos carroceiros e, inclusive, cheguei a flagrar um deles despejando esses materiais sem nenhuma preocupação com o que estava fazendo. Além disso, eles relatam que a coleta do lixo doméstico não é feita de forma regular e reclamam ainda a grande quantidade de buracos nas ruas em torno do condomínio. Um descaso total da prefeitura”, explicou Kitty.

Segundo os moradores, a situação já é de conhecimento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Eles me contaram que desde a gestão anterior é prometida uma solução, mas até agora nada foi feito. A atual gestão, segundo eles, chegou a prometer que transformaria o campo abandonado localizado aos fundos do condomínio em uma praça para o lazer das famílias que residem na região. O abandono do local, atrelado à falta de iluminação e do policiamento ostensivo, tem contribuído para a ação de marginais que cometem assaltos e utilizam o espaço para o consumo de drogas”, lamentou a vereadora.

Diante das reclamações, Kitty fez um apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira e aos colegas parlamentares. “Eu volto a apelar a aprovação e sanção do meu projeto de lei que proíbe o uso das carroças para o transporte dos resíduos da construção civil para evitarmos a agressão desenfreada ao meio ambiente, a sujeira à nossa cidade e os maus-tratos contra os animais usados nessa atividade. Irei procurar o superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, e solicitar os reparos na via e reforçar o cadastramento dos carroceiros para que os que cometem essas irregularidades sejam punidos”, disse a vereadora, que prometeu ainda cobrar da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a regularização da coleta do lixo no local e a presença de policiais naquela área.

“Essas pessoas pagam seus impostos e merecem ter um serviço público de qualidade prestado pela prefeitura”, reforçou Kitty Lima.

Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Fábio Meireles (PPS), sugere que a Secretaria Municipal da Educação (Semed) parceria com o Ministério da Saúde para disponibilizar testes preventivos de acuidade visual e auditiva nas unidades de ensino do município, de forma gratuita. Propõe, também, a realização do exame de audiometria, que avalia a capacidade do paciente para ouvir. A iniciativa, de acordo com Fábio, está sustentada no artigo 208 da Constituição Federal e na própria Lei de Diretrizes e Bases (LDB), da educação nacional e visa atender estudantes da alfabetização, ensino fundamental e médio.

“O artigo 208 da Carta Magna do nosso País, em seu Inciso terceiro, prevê o ‘atendimento educacional especializado às pessoas com deficiências, preferencialmente, na rede regular de ensino’. Já a LDB atenta não ser considerada ‘despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, as ações realizadas por meio de programas suplementares de assistência médico-odontológica’”, argumentou Fábio, acrescentando que muitas vezes, os alunos apresentam dificuldades visuais e auditivas que não são diagnosticadas, em virtude da dificuldade de acesso a esses médicos especialistas, resultando em prejuízos no processo de ensino-aprendizagem.

 Pela proposta, protocolada no início desta quinta-feira, 30, os estabelecimentos de ensino do município de Aracaju serão obrigados a promover (através de equipe de profissionais especializados, devidamente cedida pela Secretaria Municipal de Saúde) os testes de acuidade visual e auditiva, bem como o exame de audiometria. “Os testes e exames serão feitos e os resultados enviados às Coordenações das escolas para os devidos encaminhamentos”, explicou Fábio Meireles.

O Projeto de Lei, que passa a tramitar na Câmara Municipal de Aracaju, propõe, ainda, a realização de campanhas de promoção, prevenção e recuperação da saúde ocular, assim como a doação de óculos para prevenir a ambliopia (baixa visão de um olho que não se desenvolveu na infância) e outros agravos oculares nas crianças e adolescentes da rede de ensino municipal. Os exames devem ser realizados anualmente, sempre no primeiro semestre letivo.   

Ao sugerir a propositura, Fábio disse que a intenção é fazer com que seja possível identificar essas deficiências de maneira precoce, minimizando os efeitos disso para o futuro desses jovens. “O baixo rendimento escolar, muitas vezes, está associado a um problema de visão ou audição que pode ser facilmente resolvido e corrigido com um simples exame feito por um especialista”, concluiu Meireles, ao pedir o apoio dos seus pares para a aprovação do seu Projeto. “É uma iniciativa de importante cunho social e tenho certeza de que os meus pares serão sensíveis a essa causa”, afirmou o vereador. 

Os finalistas do programa Parlamento Jovem Brasileiro (PJB) estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para conhecer o funcionamento da Casa e o dia-a-dia do Poder Legislativo. A 3ª colocada no PJB e estudante do 3º ano do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Daniela Moura, discursou para os vereadores e apresentou uma indicação à CMA para a criação do crematório animal público, iniciativa que foi bastante elogiada pela vereadora Kitty Lima (Rede).

“Eu percebi que o descarte dos restos mortais dos animais não era feito da forma devida. Não existia um projeto sobre esse problema e as pessoas precisam entender que isso é um agravante para a saúde pública. Foi a partir daí que comecei a pesquisar e percebi o grande impacto que esse descarte irregular causa ao meio ambiente, como a contaminação do solo que, por tabela, acaba afetando a de nós humanos”, explico Daniela Moura, que buscou formas ecologicamente corretas para solucionar o problema.

“Foi aí que encontrei a cremação, que além de não emitir contaminantes no meio ambiente, as cinzas servem como um excelente adubo por ser rico em minerais”, disse.

A vereadora Kitty Lima parabenizou a jovem pela iniciativa que, além de beneficiar a causa animal, também abraça o meio ambiente e contribui com a saúde pública. “Eu já havia protocolado um projeto para a criação do crematório animal público, já aprovado por esta Casa. Mas ver a Daniela defendendo a necessidade de um projeto tão importante como este e demonstrando a importância dele para a população me deixa extremamente feliz porque só comprova que os jovens estão preocupados e engajados na causa animal e com a preservação do meio ambiente”, comemorou Kitty.

A parlamentar disse ainda que irá protocolar uma moção de aplausos à Daniela “pela sua bela iniciativa que demonstra que a juventude entende a dura luta que é romper o preconceito que ainda existe acerca da causa animal na sociedade e no meio político”.

Nesta quarta-feira, 30, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), cinco novas Indicações a serem apreciadas pela Casa e enviadas ao Executivo Municipal, que propõem melhorias para os Bairros Suíça e Salgado Filho. Aos órgãos competentes, estão a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), além da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB).

“Semanalmente minha equipe centraliza demandas enviadas pelos moradores de diversos bairros da nossa cidade e organizamos as solicitações para que possamos, no mínimo, trazer para esta Casa o que nos pedem. E, com o apoio dos órgãos municipais estamos cumprindo cronogramas e executando tais ações. Logo, estarei marcando reuniões para apresentar detalhadamente cada demanda atendida, facilitando a percepção de muitos”, pontuou.

Para o Bairro Suíça, o vereador solicitou à EMURB a pavimentação da Rua Poço verde, visto que é uma das poucas vias ainda não pavimentada da região, sendo uma das mais conhecidas, além de sugerir também a readequação das calçadas, visando à acessibilidade que está comprometida no local. No tocante à iluminação pública, Juvêncio pontuou a precariedade da iluminação na Rua José Calumby (antiga Rua Alberto Azevedo). Seguindo o cronograma de tapa-buracos da Prefeitura Municipal de Aracaju, o vereador solicitou a inclusão das Ruas Dr. Lauro Dantas, Vereador Deocleciano Ramos e da Rua Manoel Inácio Teixeira. “O Bairro Suíça foi por quase 4 anos meu roteiro diário, pois a pasta em que eu era secretário estava localizada na região. Tive contato com muitos moradores e até hoje, sei que a região pode receber muito mais melhorias”, disse. Ainda para o Bairro, o vereador solicitou à EMSURB, os serviços de limpeza para a Rua Wilton Melo, a qual as calçadas já estão sendo tomadas por matos.

Já para o Bairro Salgado Filho, local residencial e de grande fluxo de veículos, o parlamentar propôs o serviço de tapa-buracos realizado pela EMURB, para a Rua Urquiza Leal, local que tem sido destacado pela quantidade de buracos e desníveis no asfalto, sendo considerável o número de acidentes no local, muitos destes, registrados nas redes sociais. “As redes sociais trazem à tona muitos problemas, mas o que nós queremos é que elas também sejam usadas para o reconhecimento de cada ação realizada a favor do povo. Estaremos acompanhando todas as melhorias que irão mudar este contexto”, finalizou.

A partir do próximo dia 12 de setembro, a cidade vai ganhar uma Área de Proteção para a prática do Ciclismo em dias e horários específicos. O vereador Anderson de Tuca (PRTB), que prestigiou a solenidade da assinatura do decreto, destinou sua fala na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar a iniciativa do Poder Executivo.

“Ações desse tipo confirmam que o prefeito Edvaldo Nogueira está, de fato, trabalhando para que Aracaju volte a ser a cidade da qualidade de vida. Destinar um espaço para o ciclismo é possibilitar que a população tenha um local público e gratuito para a prática de diversas atividades esportivas”, argumentou o vereador. 

Defensor da prática do esporte, o parlamentar considera que essa implantação vai garantir mais segurança aos ciclistas profissionais e amadores. “Agora, os esportistas não vão mais precisar dividir espaço com os carros. Isso, consequentemente, contribui para a diminuição de acidentes e não deixa de ser um estímulo à conscientização”, afirmou. 

Área para a Prática do Ciclismo funcionará as terças, quintas e sábados, sendo que durante a semana o fechamento da Avenida Santos Dumont, ocorrerá entre 4h30 e 6h30. Aos sábados, será das 5h às 10h. O percurso, cuja extensão é de 2,5 Km, compreende a área que vai do antigo hotel Parque dos Coqueiros até o Oceanário, na via com sentido Praia-Centro. 

O vereador Iran Barbosa (PT) manifestou, no Parlamento Municipal, repulsa a mais uma tentativa de desmonte da Previdência dos Servidores Públicos Estaduais, de todos os Poderes, proposto pelo Governo do Estado, através do Projeto de Lei Complementar que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa.

Em seu pronunciamento, nesta quarta-feira, 30, o parlamentar afirmou que o Governo do Estado está propondo unificar os fundos previdenciários sem apresentar estudos de impacto e cálculos atuariais que assegurem a estabilidade financeira dos fundos, após a fusão. “Quero me somar às vozes dos servidores públicos, dos sindicalistas, dos parlamentares resistentes, e da população que identificam nesta iniciativa do Governo mais um ataque e mais uma precarização dos direitos dos trabalhadores e do Serviço Público”, anunciou Iran, acrescentando que esta não é a primeira tentativa de fragilizar a garantia ao direito à aposentadoria dos servidores sergipanos.

Iran defendeu que o que está em jogo é o patrimônio mais importante da vida do servidor público. “Estão atacando a garantia à aposentadoria e não podemos ficar silenciosos diante desse ataque. Além disso, este Projeto é flagrantemente inconstitucional”, posicionou-se.

Solidariedade

Ainda durante o seu pronunciamento, Iran Barbosa manifestou solidariedade à Deputada Estadual Ana Lúcia Vieira (PT), que vem sofrendo ataques pessoais e políticos por ter assumido o papel de fazer a crítica ao Projeto, mostrando técnica e politicamente quais são os equívocos, erros e contradições da propositura. “A Deputada Ana Lúcia é uma parlamentar preparada que defende os interesses da sociedade e dos trabalhadores e, por isso, não poderia ser a favor desta iniciativa do Governo Estadual. Quero me solidarizar a ela, refutar os ataques sofridos e fazer da sua voz a minha também”, declarou.

Por fim, Iran Barbosa reafirmou o seu posicionamento: “Como servidor público do Estado de Sergipe, como educador, quero manifestar meu repúdio a esse tipo de iniciativa que já enfrentamos em outros governos e também quero apoiar a Deputada Ana Lúcia, que está sendo atacada por expressar seu posicionamento coerente e firme”, ratificou.

O vereador Thiaguinho  Batalha (PMB) ocupou a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 30, para registrar a visita que ele fez ao deputado federal André Moura (PSC) em Brasília, na semana passada. Thiaguinho esteve na capital federal para participar do 5° Congesso Nacional de Legislativos Municipais e aproveitou para fazer um apelo ao líder do governo no Congresso Nacional.

Ele solicitou a  interferência de André Moura junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a liberação de verba destinadas à construção do novo prédio da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). "A obra é um sonho não só dos vereadores, mas de todos os servidores da casa. Uma sede com estrutura moderna, que ofereça conforto e segurança para todos. Essa é a nossa luta junto com o presidente Nitinho (PSD) e os demais vereadores", comentou.

Thiaguinho também registrou a inauguração da Escola do Legislativo, que acontecerá na próxima quinta-feira, 31, às 17h30. A Escola ofertará cursos visando a qualificação continuada dos servidores da Casa Legislativa, efetivos ou comissionados, além de oferecer cursos abertos a sociedade.

A paralisação dos professores da Rede Municipal de Ensino foi um dos assuntos que o vereador Manuel Marcos (PSDB) abordou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o Grande Expediente desta quarta-feira, 30. O vereador também cobrou a aquisição de um novo aparelho de quimioterapia.

O parlamentar destacou que os médicos fizeram uma paralisação e agora está anunciada a paralisação dos professores da Rede Municipal. “Os professores estão no seu direito de reinvidicar, o prefeito tem que cumprir sua parte. Se isso acontecer como ficarão a situação dos pais de todos estes meninos fora da escola, fica difícil. Com quem estas crianças vão ficar quando os pais saírem trabalhar”, indagou Manuel Marcos.

O vereador Iran Barbosa (PT) afirmou que os professores estavam em paralisação, retornaram aos trabalhos e a partir de sexta entram em greve. “Existe uma lei federal que o piso salarial do magistério precisa ser reajustado anualmente e até agora nada. Os professores foram bem tolerantes, já estamos no oitavo mês de gestão, e já foi anunciado que não irá ter reajuste salarial”.

O líder da oposição, vereador Elber Batalha (PSB) relembrou uma matéria publicada em um jornal que destacava na capa que o corte que gastos de Edvaldo Nogueira é em cima do sacrifício dos servidores. “É bem verdade que com relação ao magistério não estou surpreso porque Edvaldo quando foi prefeito não pagou o piso. Em um futuro próximo o piso do magistério será igual ao salário mínimo. O prefeito está usando a crise para fazer caixa para o próximo ano”.

Aparelho de quimioterapia

O vereador iniciou seu discurso chamando a atenção do Governo do Estado com relação ao aparelho de quimioterapia. “Diversos pacientes estão correndo para fazer seu tratamento em Arapiraca, Estado de Alagoas, na tentativa vencer esta doença tão agressiva. Estas pessoas com dificuldades financeiras estão alugando quartos de vilas. Como uma Capital não tem um aparelho digno, o nosso já é obsoleto. Uma cidade do interior é mais moderna que a Capital, isso é uma coisa inadmissível”, questionou Manuel Marcos.

Os 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora de Aparecida é celebrado com muita demonstração de fé e devoção católica na tradicional procissão de exaltação a santa no Bugio. Os vereadores Zezinho do Bugio (PTB), Seu Marcos (PHS), Professor Bittencourt (PCdoB), Thiaguinho Batalha (PMB), Palhaço Soneca (PPS) e Manuel Marcos (PSDB) se somaram aos milhares de romeiros na peregrinação pelo bairro, junto com o prefeito Edvado Nogueira (PCdoB) e o deputado federal André Moura (PSC).

A peregrinação pelas ruas da comunidade tem um trajeto aproximado de quatro quilômetros e ao fim do percurso é celebrada uma missa em clamor de Nossa Senhora Aparecida. O padre da igreja local, Jadilson Andrade, destacou que sua missão é transmitir a palavra divina. “Todos nós devemos ter fé e acreditar no que Deus e Nossa Senhora reservou para nós”.

O vereador e morador do bairro, Zezinho do Bugio, apresentou indicação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) solicitando a construção de uma imagem da santa. “Apresentei a indicação de nº 227/17, solicitando a construção da imagem Sacra de Nossa Senhora Aparecida na rotatória da Rua A4 com Avenida Poço do Mero, localizada no conjunto”.

O líder do prefeito na Câmara, Professor Bittencourt, ressaltou a tradição da procissão em devoção a Nossa Senhora Aparecida. O vereador Manuel Marcos destacou a figura materna de Nossa Senhora. “Este ato sacro nos remota a ela emprestar o ventre para vir o filho de Deus abençoado para salvar toda a humanidade”.

Frequentando todos os anos na festa religiosa, o vereador Seu Marcos acompanhou a programação inteira da festa. “Pela manhã participei da caminha e agora a tarde da procissão em louvor a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Bugio e padroeira do Brasil”.

O prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que enquanto saúde tiver irá frequentar a procissão do Bugio. “O Bugio é o bairro onde morou a minha família toda. É uma devoção muito grande que tenho por Nossa Senhora, padroeira do Brasil e do Bugio, e hoje vim aqui para reverenciara e pedir paz para todos os brasileiros”.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), alerta que vai chegar o Natal e a capital aracajuana continuará cheia de buracos. Segundo ela, em relação ao pouco que já foi realizado, a população está criticando a péssima qualidade do serviço de recapeamento.

De acordo com Emília, o serviço de recapeamento é mal feito e o asfalto utilizado é de péssima qualidade. Enquanto isso, o dinheiro do povo está sendo gasto, indo para o “ralo”, e os buracos ficando, estando como saldo dessa constatação a incompetência da administração municipal. “O recapeamento, como vem sendo feito pela administração municipal, enseja um gasto do dinheiro do povo duas vezes, já que o asfalto não dura, fica cheio de imperfeições e acaba tendo que refazer o serviço novamente”, pontuou.

“É necessário que se faça o serviço bem feito, porque se faz de uma vez só, um recapeamento para durar, para que não fique gastando dinheiro público à toa”, destacou.

Por fim, a vereadora afirmou que uma cidade cheia de buracos é um atestado de negligência administrativa. O povo apenas pede a manutenção das vias públicas. “A qualidade da pavimentação asfáltica que está sendo realizada no município de Aracaju não tem se mostrado suficientemente adequada e agradado ao povo. Ao Executivo, não adianta colocar homens e máquinas sem um asfalto de qualidade”, concluiu.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), dispara que os cofres da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) estão cheios de dinheiro, só não tem para a saúde”. Segundo ela, os hospitais São José, Santa Isabel e Cirurgia, podem fechar as portas por falta de comprometimento do Poder Público Municipal quanto ao repasse dos valores devidos pelo município a essas importantes unidades de saúde. “Não adianta dizer que não tem dinheiro, porque dinheiro tem, e muito. Enquanto isso, os hospitais estão sofrendo com a falta de recursos que deveriam ser regularmente repassados pelo município, o que pode ocasionar a interrupção dos atendimentos a qualquer momento”, pontuou.

Para Emília, não existe boa vontade administrativa na resolução do problema, e quem paga o “pato” no final são àqueles que mais precisam do serviço, o povo carente da Aracaju, que não tem acesso a um plano de saúde. O Executivo se esquiva da obrigação de revolver problema de forma definitiva, enquanto o povo sofre com o risco de paralisação dos atendimentos. “A falta de periodicidade dos repasses compromete a continuidade dos serviços prestados pelas unidades hospitalares. Não vejo esforços para os pagamentos dos débitos, pelo contrário, a gestão fica de braços cruzados”, destacou.

Por fim, a parlamentar lamenta a situação o que dificulta a manutenção dos pacientes internados e admissão de novos nas unidades. “Os dirigentes dos hospitais estão fazendo um apelo para os gestores municipais, no sentido de que regularizem a situação, enquanto o povo aracajuano clama por uma resposta rápida do prefeito, evitando que os serviços sejam interrompidos. Estão brincando com a saúde das pessoas”, finalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) dedicou a quinta-feira, 12, para participar das comemorações pelos 300 anos da aparição da imagem de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, que iniciou com a romaria ocorrida pela manhã, saindo de Ribeirópolis até a cidade que leva o nome da santa.

Numa demonstração de fé e devoção, milhares de peregrinos caminharam na tradicional romaria a Nossa Senhora Aparecida, no interior do Estado, entoando cânticos em louvor à Santa Padroeira do Brasil. Gente de todos os municípios de Sergipe e também de outros Estados do Nordeste percorreram 17 quilômetros, desde a madrugada e o início da manhã desta sexta-feira, pagando promessas ou simplesmente agradecendo por alguma graça alcançada.

Emocionado, Thiaguinho pediu para que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo povo sergipano e brasileiro. "Recebi o convite do líder André Moura para acompanhá-lo nesta peregrinação e fiquei impressionado com a quantidade de pessoas caminhando e orando, muitas fazendo todo o percurso saindo de Ribeirópolis, algo em torno de três horas, realmente uma demonstração de toda a fé à nossa mãe. Eu fiz muitos pedidos e também agradecimentos, para que ela possa iluminar cada vez mais o nosso povo", disse Thiaguinho.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) apresentou no dia 7 deste mês na Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), a indicação de nº 227/17, solicitando a construção da imagem Sacra de Nossa Senhora Aparecida no bairro Bugio. O local especificado na propositura foi na rotatória da Rua A4 com Avenida Poço do Mero, localizada no conjunto.

“Certifico os valores que cultuamos, a exemplo de respeito, consideração, lealdade, comprometimento, responsabilidade, dentre outros. Tivemos o cuidado, inclusive, de consultar o pároco do Bugio, tanto para colher as devidas orientações quanto para dar-lhe ciência de nossa propositura. Afinal, nossa proposta não se encerra em simples ação política, absolutamente, ela transcende ao nosso dever como cristão, tal como somos”, disse o vereador.

Para Zezinho do Bugio o que importa é a materialização da proposta, ou seja, ver a imagem concluída e entregue à comunidade. “Não obstante, embora saiba que as ideias voam, são livres uma vez proclamadas em voz alta e ficam expostas a ‘qualquer’ mente, o que nos entristece é sermos subestimados com a indecente assunção de autoria para fins meramente políticos, desprovido de qualquer sentimento ou respeito cristão”, concluiu o vereador.

Foto: Assessoria do parlamentar

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), lembra que umas das prerrogativas dos vereadores; é fiscalizar os atos do prefeito na administração dos recursos municipais. Em resumo, o vereador atenta para as reivindicações do povo e é um mediador entre o povo e o prefeito.

De acordo com Emília, os vereadores estão diariamente mais próximos do cidadão, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. São os vereadores que conhecem as diferentes demandas das comunidades. “O vereador é o político que está nos bairros da cidade, ouvindo as reclamações e apontando soluções e melhorais. São representantes, em sua integralidade, das necessidades daqueles que lhe confiaram o voto”, pontuou.

Segundo Emília, não se pode ignorar o relevante papel do Legislativo Municipal na apreciação de projetos de lei que lhe são encaminhados, como também acompanhar as ações do Poder Executivo e verificar se está pondo em prática a legislação. “Como todo órgão colegiado, a Câmara é, no regime democrático, independente na maneira pela qual decide as questões de sua competência e de interesse da população. As atribuições da Câmara concentram-se nas funções legislativa e fiscalizadora. É fundamental que a Câmara desempenhe plenamente suas funções e seu papel”, destacou.

Por fim, a parlamentar reforçou que exercendo sua função política, o vereador deve sempre votar para a realização do bem comum, sem egoísmo e interesses particulares. “A função política é servir como porta-voz dos interesses dos munícipes, levando suas reivindicações ao Executivo ou as autoridades das outras esferas de Governo. Cooperando com outros Poderes na busca de soluções para o município”, concluiu.

Durante a 64ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 31, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente para destacar a greve dos professores da rede municipal de Aracaju, que irão paralisar suas atividades a partir de amanhã, 1º de setembro, por tempo indeterminado.

O motivo da paralisação surgiu porque o prefeito Edvaldo Nogueira informou, através da comissão de negociação da PMA, que este ano não vai conceder a revisão do piso salarial nacional do Magistério, em vigor desde janeiro do corrente ano e cujo percentual é de 7,64%. Segundo o parlamentar, isso é uma falta de respeito com os professores. “Não é possível que os professores fiquem nessa situação, precisa respeitar o trabalhador. A educação é o nosso maior patrimônio, é a base de tudo. Das 64 universidades federais, 44 estão com problemas financeiros, foi reduzido em 2014 50% de recursos para infraestrutura. É preciso ter mais cuidado com essa falta de investimento na educação”, informou Américo.

O vereador Américo ressaltou que os professores estão buscando seus direitos. “Agora os professores estão cobrando o piso e eles estão com razão, precisa ser estabelecida uma mesa de negociação o mais rápido possível porque eles estão buscando seus direitos. Esse país precisa investir mais em Educação”, reforçou.

Outro assunto discutido por Américo de Deus, foi a respeito da fusão dos dois fundos previdenciários dos servidores do Governo do Estado (Finanprev e Funprev). “Hoje na Assembleia está acontecendo a votação do projeto de fusão dos fundos previdenciários. E eu discordo disso, porque no futuro os servidores aposentados vão sentir o problema. Que mais sofre é quem mais se sacrificou para garantir a sua aposentadoria e isso não poderia acontecer”, finalizou Américo. 

A convite do presidente da Câmara de Vereadores de Monte Alegre, Acrísio Pereira, a vereadora Kitty Lima (Rede) ministrou um bate papo com o tema "Animais Abandonados", reforçando a importância da implementação de políticas públicas para os animais na cidade.

Durante o encontro, que contou com a presença da secretária de Saúde, Cristina Oliveira, do secretário de Agricultura, Haroldo José, o assessor geral, Walfran Souza e a veterinária do município, Amanda Botelho, Kitty falou sobre as iniciativas que contribuem para o bem-estar dos animais, como as campanhas de vacinação - com o intuito de evitar a proliferação de zoonoses, castração para o controle da população de cães e gatos, atendimento veterinário gratuito à população, orientação sobre a criminalização dos maus-tratos contra animais, além de elaboração de projetos de lei que beneficiem a causa animal e, consequentemente, a população Monte alegrense. “Graças a Deus muitas prefeituras do interior do Estado estão se conscientizando da importância da implementação de políticas públicas para os animais e entendendo que essas ações não beneficiam apenas eles, mas também toda a população. Fico muito feliz em ver tanta gente interessada em ouvir a minha experiência na Câmara de Aracaju como exemplo a ser seguido em Monte Alegre, inclusive, deixei cópias de todos os meus projetos para a causa animal em Aracaju para ajudá-los na criação de proposituras sobre o tema”, disse Kitty.

A parlamentar orientou ainda o município a realizar uma campanha de bem-estar animal para o atendimento veterinário gratuito, um pontapé inicial para demonstrar o comprometimento com a causa e com as políticas públicas de saúde. “Expliquei a eles o quão importante são as realizações dessas campanhas para o município, mesmo diante de uma situação financeira apertada. Mostrei a eles que a parceria com a iniciativa privada pode ser uma opção viável e sem grandes custos para os cofres da prefeitura, igual ao que eu fiz aqui em Aracaju”, pontuou.

Outra sugestão apresentada pela vereadora foi a criação de ONGs de proteção animal na cidade. “Seria interessante que os protetores de animais do município se unissem para criar uma ONG. Existem pessoas bastante comprometidas por lá, e é como eu sempre digo: a união faz a força. Esse grupo pode até auxiliar a prefeitura na realização de ações voltadas para a causa animal, uma vez que eles entendem muito bem a real necessidade dos animais e do movimento", reforçou Kitty.

Estive conhecendo de perto o grupo 'Mulheres do Peito,” que tem como principal objetivo, cuidar do Câncer de Mama que aflige muitas mulheres Brasileiras, mas que com força e determinação enfrentam essa doença com coragem e vontade de vencer essa batalha que é árdua.

Como médico faço um alerta, para que essas mulheres tenham consciência dos seus direitos, onde a lei é clara e informa que a partir dos 40 anos de idade, elas têm direito a realização de mamografia de acordo com a Lei n. 11.664 de 2008. É dever do SUS cuidar do paciente de forma integral, fornecendo-lhe todos os exames e tratamentos existentes.

O paciente com neoplasia maligna tem o direto de iniciar o tratamento, no Sistema Único de Saúde (SUS), num prazo de 60 dias conforme Lei 12.723, contados a partir do dia em que foi diagnosticado em laudo patológico. Considera-se cumprido o prazo se, em até 60 dias, quando o paciente já tiver realizado cirurgia ou iniciada a radioterapia ou a quimioterapia, onde o descumprimento desta lei sujeitará aos gestores direta ou indiretamente responsáveis as penalidades administrativas. A lei cobre o tratamento em 12 meses, garantindo assim um tratamento digno e eficaz ao paciente do SUS. Além da Lei 12.802, que estabelece que a reconstrução mamária é um direito da mulher que teve a mama mutilada pelo tratamento do câncer. Mulheres façam valer seus direitos como cidadãs perante a sociedade.

Na tarde de ontem, 29, o vereador Américo de Deus (Rede) concedeu entrevista ao jornalista Carlos Batalha no programa “Batalha na Jornal”. Durante a entrevista, o parlamentar falou sobre a sua atuação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Américo fez uma avaliação positiva de seu mandato e afirma permanecer com o mesmo objetivo e entusiasmo em fazer política com decência. No seu trabalho, que incluí visitas às comunidades é possível identificar as demandas da população, necessidades estas, que servem como base para as proposituras que ele tem protocolado na CMA. Essa é a verdadeira função de um vereador, percorrer as comunidades e ver de perto a realidade de cada localidade, além de cobrar dos órgãos responsáveis uma solução. “A população tem reconhecido o trabalho que temos desenvolvido, pois é baseado na transparência, visando o bem estar da população aracajuana. Me esforço para cumprir, no parlamento, as promessas de campanha que são direcionadas para melhoria da qualidade de vida da população,” afirmou Américo.

Durante o Grande Expediente desta terça-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), usou a Tribuna durante a 62º Sessão Ordinária para convidar todos os vereadores e a população em geral para a inauguração da Escola do Legislativo. A solenidade acontecerá na próxima quinta-feira, 31, às 17h.

A Escola do Legislativo funcionará na Avenida Murilo Dantas, nº 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia. Entre as atribuições do local está a oferta de cursos visando a qualificação continuada dos servidores da Casa Legislativa.

O vereador Nitinho revela que a Escola será um marco. “Estamos colocando em prática uma coisa que foi criada lá atrás, no tempo que o presidente desta Casa era Sérgio Góes, e que outros ex-presidentes não conseguiram implantar devido às dificuldades do Poder Legislativo. Agora estamos transformando em realidade um sonhos de servidores e da sociedade”.

Com a inauguração da Escola do Legislativo, a CMA estará disponibilizando cursos de Gestão Pública, redação técnica, direito administrativo em geral, pós-graduação, entre outros. “Todos os vereadores deste mandato estão fazendo parte deste marco, que é uma conquista do Poder Legislativo Municipal”.

Em seu discurso, Nitinho destacou ainda que renomados professores de diversas áreas de atução do ensino farão parte do quadro de professores da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Diante do anúncio da suposta revogação do IPTU de Aracaju feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira na manhã de quinta-feira, 31, e após ter tido acesso ao projeto enviado a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã de sexta-feira, 1, o vereador Elber Batalha (PSB) lamentou que o gestor use de artifícios políticos para enganar a população com jogadas de marketing.

Segundo o líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Edvaldo Nogueira mente ao anunciar na mídia que revogou e diminuiu o valor que o contribuinte vai pagar de Imposto Predial a partir de 2018. “É impressionante a disfaçatez dele dizendo que revogou o IPTU. Ele precisa urgentemente de uma aula de interpretação de texto de lei para aprender o real significado da palavra revogação. Pelo contrário, o que Edvaldo fez foi aumentar o imposto, já que o reajuste anterior já estava congelado desde dezembro de 2016”, afirmou.

Elber explicou que, segundo o texto do projeto enviado pelo prefeito na manhã de sexta-feira a Câmara, o que Edvaldo Nogueira fez foi estabelecer o reajuste em 5% ao ano, acrescido da inflação anual. “João Alves já havia congelado o acréscimo de 30% em seu último ato como prefeito. Edvaldo, ao invés de revogar para voltar aos valores de 2014, corroborou com João, mantendo os aumentos dados em 2015 e 2016, e ainda previu novos aumentos anuais de 5% mais a inflação do período. Isso é um absurdo porque ele induz a população ao erro espalhando que cumpre sua promessa de campanha. Ele precisa parar de enganar os aracajuanos”.

Além disso, Elber disse que Edvaldo age de má fé quando afirma que dará isenção do imposto a 50 mil contribuintes. “Essa quantidade de contribuintes que são isentos de IPTU em Aracaju já existem desde a primeira gestão de Déda na prefeitura. É só dar uma busca no Google que logo de cara aparece essa informação. Já existem mais de 50 mil aracajuanos que não pagam IPTU, e não foi Edvaldo quem deu esse benefício“, esclareceu o parlamentar.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), reivindica melhorias para o Conjunto Augusto Franco, com destaque para a instalação de refletores para o Ginásio de Esportes Governador Augusto Franco, conhecido como Francão.

De acordo com Emília, o Conjunto Augusto Franco tem diversas praças, nas quais algumas melhorais podem ser feitas para garantir o acesso da comunidade as suas áreas de lazer. A ação do Município mais urgente, para a Vereadora, é a iluminação dos locais. “Sabemos como é importante a prática de atividade física e o espaço de convivência que representam as praças pública para idosos e criança, razão pela qual é imperioso que os gestores promovam melhorias, mas instalação e refletores no Francão. Isso, automaticamente, estimularia a prática esportiva”, pontuou.

Segundo Emília, a comunidade do Augusto Franco reclama de abandono por parte do Executivo e espera que administração acabe com o marketing da mentira. “A população reclama que a falta de lâmpadas tem propiciado a presença de marginais e traficantes. O Executivo demora a repor as lâmpadas, preocupando as pessoas devido à constante onda de violência na Cidade”, lamentou.

Por fim, a parlamentar cobra mais ação do Executivo no quesito iluminação e eficiência na hora da prestação de serviços à comunidade. A reclamação pela falta de reposição das lâmpadas é uma constante; as pessoas evitam o Francão pela escuridão. “A população do Conjunto Augusto Franco pede que o município garanta o mínimo de iluminação pública da comunidade. A grande Aracaju está verdadeiramente entregue as baratas e a escuridão”, finalizou.

O vereador Américo de Deus (Rede) prestigiou no último sábado, 2, a 11ª Caminhada em homenagem ao Dia Nacional dos Bancários comemorado no dia 28 de Agosto. A concentração foi no Parque dos Cajueiros e teve um percurso de 3 Km.

No evento foram empossados 120 delegados do Sindicato dos Bancários (SEEB/SE), que trabalham fazendo a interlocução entre as entidades e a categoria nas agências bancárias em todo o estado de Sergipe. Esse evento do Sindicato dos Bancários é Nacional, e acontece também nas outras capitais. "Estou hoje aqui, prestigiando essa categoria guerreira, que presta um relevante serviço a sociedade", comentou Américo de Deus.

Na tarde da próxima terça-feira, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a partir das 17h, acontecerá a Sessão Solene de entrega dos títulos de cidadão aracajuano ao cabo da polícia militar de Sergipe, Carlos Roberto Cardoso da Silva e ao 1º tenente da polícia militar de Sergipe, Alexandre Bertrand de Araújo Freitas.

Os decretos nº 18 e 19/2017 são de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB).

Com o objetivo de garantir mais segurança aos moradores e comerciantes da avenida Melício Machado, na Zona de Expansão de Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na manhã desta segunda-feira, 4, no Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER), para solicitar ao diretor-presidente, Antônio Vasconcelos, a implantação de redutores de velocidade na via. Vários acidentes de trânsito tem ocorrido no local.

A avenida é bastante extensa, tem poucas curvas e o pavimento é de boa qualidade. Essa condição faz com que alguns motoristas ultrapassem o limite de velocidade permitido e acabem provocando acidentes. Assustados, os moradores procuraram o vereador Thiaguinho Batalha e pediram a sua ajuda. "É uma reivindicação que eu considero muito justa. Mesmo não sendo da esfera municipal, por de tratar de uma rodovia estadual, nós fomos até o DER em busca de uma solução para o problema", afirmou. 

Thiaguinho lembra que pela avenida circulam um considerável número de veículos que trafegam em alta velocidade e não existe um redutor que possa dar segurança aos pedestres. "O presidente do DER foi muito atencioso ao nosso pedido. Ele solicitou que nós detalhássemos a necessidade dessa intervenção devido aos inúmeros acidentes, inclusive com mortes. É dessa forma que nós atuamos, pelo bem e pela segurança da nossa população", concluiu Thiaguinho.

Na tarde desta segunda, 23, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), aconteceu o 5° seminário de Fé e Política Dom Helder Câmara, com o tema: 'Fraternidade e Políticas Públicas' e lema: ‘Justiça e paz se abraçarão’. O evento, realizado em parceria com a Arquidiocese de Aracaju, foi resultado da discussão nascida em debate com autoridades, por um período de 12 meses.

O objetivo do seminário foi servir de farol e estímulo para que o povo exercite o bem comum, levando à redução das desigualdades presentes na sociedade. Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), o vereador Iran Barbosa (PT), o governador e vice-governador do Estado, Jackson Barreto e Belivaldo Chagas (PMDB), o presidente do TCE, Clóvis Barbosa além de outras autoridades.

De acordo com Dom João José da Costa, o seminário tem dois pontos principais. "Primeiro lugar é importante que nós vejamos a dimensão da fraternidade, que é a expressão de uma única família, o nosso povo, a nossa sociedade. E por outro lado, as políticas públicas que devem estar a serviço dessa fraternidade, ou promovendo essa fraternidade de todos. Temos consciência de que se não tivermos justiça, provavelmente não vamos ter paz, porque a paz é fruto da justiça", explicou.

"A gente percebe que ao longo dos últimos anos, ocorreu uma fragmentação no modo como se desenvolveram as políticas públicas, sobretudo porque parte de uma visão fragmentada da sociedade, uma visão conflitual de disputas ideológicas e que não abrangem no todo as necessidades da população. Então é necessário refundar a política, devolver a ela seu princípio comunitário, seu princípio da inclusão de todos", afirmou o presidente da Civitas Brasil - Associação Cultural e de Cidadania, Marconi Aurélio e Silva.

O presidente da CMA, Nitinho destacou a importância de eventos como este. “É importante esse movimento da Igreja Católica junto com o Conal, integrando e puxando a discussão junto aos poderes públicos de Sergipe, para ampliar os debates de políticas públicas para a população".

"Eu acho que é papel de todo homem público e de toda pessoa que milita na política, de estar acompanhando as pautas dos mais variados setores, e estamos aqui pra dialogar, colocar pontos de vistas e ouvir também, evidentemente procurando contribuir para aprofundar políticas voltadas especialmente para interesse da população que é mais vulnerável”, pontuou o vereador Iran Barbosa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concederá título de Cidadania Aracajuana ao Coronel de infantaria Marco Aurélio Kuster de Paula. A Sessão Solene acontecerá nesta quarta-feira, 25, às 17h, no Plenário do Legislativo de Aracaju. 

A homenageada é de autoria do presidente da CMA Nitinho (PSD) e aprovada por unanimidade por todos os parlamentares municipais aracajuanos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou Sessão Especial, na manhã desta segunda-feira, 23, para celebrar o Dia do Agente de Saúde e o de Endemias. Para além da comemoração da data e das eventuais conquistas, o evento tratou também da realidade profissional desses trabalhadores e das perspectivas para o futuro da profissão. A sessão foi proposta pelo vereador e também agente de Saúde, vereador Seu Marcos (PHS).

A sessão especial contou com a presença de Vinícius Ribeiro, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Aracaju (Sacema); Ricardo Cardoso, presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Ministério da Saúde e da Funasa (Sindimisfu); da representante da secretária municipal da Saúde, Taíse Cavalcante; agentes de Saúde e de Endemias do município e os vereadores Isac Silveira (PCdoB), kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PCdoB) e Américo de Deus (Rede).

O vereador Seu Marcos, em sua fala, ressaltou a importância da categoria. Para ele, o trabalho de prevenção dos agentes de Saúde e de Endemias contribui para evitar epidemias, além de facilitar atendimento nos postos e hospitais da cidade. “Tenho o maior orgulho de dizer que sou agente de Saúde e que defendo minha categoria, porque sei o trabalho valoroso que fazemos, que é cuidar das pessoas. Não somos uma categoria valorizada, mas lutamos por melhores condições de trabalho, acreditamos que nossa função é essencial para a manutenção da Saúde”, destacou.

De acordo com o presidente da Sacema, Vinícius Ribeiro, muitas são as dificuldades enfrentadas pelas categorias na atual administração do Prefeito Edvaldo Nogueira, e principalmente, após a nomeação da secretária da Suadr, Waneska Barboza. “Parabéns Seu Marcos pela iniciativa. O senhor tem sido um parceiro na nossa luta. Me arrependo de ter feito campanha para o senhor Edvaldo Nogueira, que nada cumpriu depois que assumiu o cargo. Lamento a postura da secretária Waneska Barboza de não ter liberado os agentes para comparecer a esta casa. Mas isso não impede de lutarmos contra esta gestão que não valoriza os trabalhadores”, enfatizou.

Seu Marcos aproveitou a sessão para apresentar às categorias o Projeto de Lei (PL) n° 257/2017, protocolado na CMA, que trata sobre a concessão de incentivo financeiro adicional aos Agentes de Combate a Endemias e de Saúde, de acordo com a Portaria N°1.243, do Ministério da Saúde, no município de Aracaju. “Estou lutando nesta casa para aprovar o pagamento do benefício pela prefeitura. Estou pedindo a ajuda dos demais vereadores para aprovar esta lei. E se o prefeito vetar, que a gente derrube o veto”, pediu.

Seu Marcos reforçou também a necessidade do fortalecimento dos agentes. “Precisamos ocupar mais os espaços públicos e cobrar dos nossos representantes melhores condições de trabalho. Precisamos unir forças. Não é só os agentes que sofrem, a população é a principal vítima, porque não estamos tendo qualidade nos nossos atendimentos por falta de estrutura nos órgãos. Me coloco à disposição dos agentes”, concluiu.

O vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente nesta terça-feira, 24, para fazer um convite aos colegas de parlamento para participarem do Fórum Sergipe Verde em Rede. O encontro acontecerá no Campus I, da Pio X, localizado na Rua Estância. De acordo com Américo, o Fórum correspondente ao tema Governança: “Desafios para uma gestão pública sustentável em tempos de crise”.

Em seu pronunciamento, o parlamentar lembrou do Dia da Sergipanidade comemorado hoje. “A data é lembrada pela emancipação política da província da Bahia. E mais do que isso, é um dia para bater no peito e ter orgulho de ser sergipano pela sua cultura, pelas suas raízes, pela sua identidade”, afirmou.

O discurso do vereador Américo de Deus foi também para cobrar do presidente da Emburb, Sérgio Ferrari providências quanto a ruas esburacadas nos Conjuntos Orlando Dantas e Santa Tereza. “Venho aqui reforçar meu pedido, pois, ainda não fui atendido”, ressaltou.

Nesta terça-feira, 24, o vereador Bigode do Santa Maria (PMBD) utilizou a Tribuna para fazer agradecimentos. Primeiramente, o parlamentar parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) e o governador Jackson Barreto (PMDB) pela realização da festa do dia das crianças destinadas aos moradores dos Bairros Santa Maria e 17 de Março. “Foi um dia especial para aquelas crianças”, destacou.

O outro agradecimento foi destinado ao presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), Carlos Melo. Segundo Bigode, moradores do Santa Maria estavam sofrendo com a falta de água há mais de 40 dias e o presidente da Deso solucionou o problema. “A Deso colocou uma bomba resistente que jorra água para o ponto mais alto do morro”, afirmou.

Em contrapartida, o vereador cobrou do presidente da Emurb, Sérgio Ferrari o recapeamento asfáltico de diversas ruas da capital sergipana. “Tem bairros que a situação está muito séria e precisa ser resolvida o quanto antes. Faço elogios independente de ser oposição e situação. Mas também, faço cobranças quando têm que ser feita”, disse.

Os buracos nas ruas de Aracaju foi tema do discurso do vereador Carlito Alves (PRB) na Sessão Ordinária desta terça-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Está sendo muito repetitivo os discursos sobre buracos em Aracaju aqui na Câmara e está fazendo valer o apelido de Buracaju”, lamentou.

Carlito acrescentou que a “herança maldita” deixada pela gestão anterior insiste em valer nesta administração. “Por mais esforços que a prefeitura esteja fazendo, a coisa está séria. A prefeitura tapa 10 buracos e aparecem mais 100 em outros lugares”, afirmou.

Diante dessa situação, o vereador sugeriu que o empréstimo contraído pela prefeitura junto à Caixa Econômica seja todo revertido para saneamento básico e recapeamento asfáltico nas ruas de Aracaju. “Não tem só uma rua que não tenha buraco e tem lugares que está pior. É preciso que Edvaldo se concentre para resolver essa situação, porque se não, só vai piorar”, opinou. Para exemplificar a situação, Carlito citou o exemplo da Avenida Euclides Figueiredo, nas ruas do Bairro Santa Maria, no Padre Pedro e na Avenida Beira Mar.

Ao usar a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o vereador Dr. Manuel Marcos (PSDB) destacou nesta terça-feira, 24, a campanha Outubro Rosa. De acordo com o parlamentar, essa campanha é imprescindível para a vida de muitas mulheres.

“Sem sombra de dúvidas, essa é uma movimentação importante. Não só para alertar quanto ao câncer de mama, mas sim, para o cuidado com a saúde de muitas mulheres que dependem do atendimento do SUS”, destacou. Para Manuel Marcos, o câncer de mama se alastra de maneira preocupante e precisa de atenção.

Manuel Marcos alertou que não é apenas os médicos do SUS passarem a mamografia tem que ter um equipamento moderno que dê um resultado preciso. “Tem que ter mamografia digital para todas as mulheres não só para as clínicas particulares”, disse.

Na manhã desta terça-feira, 24, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor/SE) firmam parceria para conceder espaço na grade de programação da TV Câmara Aracaju. O presidente da Casa, Nitinho (PSD) e o presidente da entidade, Paulo Sousa, assinam o convênio.

O programa Observatório do Jornalismo debaterá e discutirá sobre assuntos de interesse da categoria e da sociedade a partir do início de 2018. O formato será exibido todas as terças, sempre às 20h30, no canal 48.4. A iniciativa partiu do sindicato e foi acatada de imediato pela Diretoria de Comunicação da Casa Legislativa.

Para o presidente da CMA, vereador Nitinho (PSD), a parceria só faz enriquecer ainda mais a já excelente programação da TV Câmara Aracaju. “O papel da TV Câmara Aracaju é de divulgar o que existe de melhor para a sociedade, tanto as ações internas do Poder Legislativo como agora o papel do setor tão importante que é a imprensa”.

Com a ideia de divulgar o papel do jornalismo e da comunicação em Sergipe, o presidente do Sindijor mostrou-se satisfeito com o convênio. “Queremos mostrar para a sociedade a importância que tem o jornalista como prestador de serviço público, como profissional que tem uma função indispensável para a democracia. Queremos fazer o programa com o máximo de qualidade porque como entidade de classe temos que dar o bom exemplo”, declarou Paulo Sousa.

“Deixe para outro dia..... Hoje não tenho um centavo! Por que não arranja um emprego decente?”. As frases ditas até hoje estão guardadas na memória do vereador Palhaço Soneca (PPS), que durante 15 anos lavou e “guardou” carros nas ruas da capital sergipana. “Me lembro que tinha vezes que voltava para casa com 10 reais no bolso após 10 horas de trabalho. Era um atividade digna, mas muita gente não considerava”, lamenta o ex-flanelinha, que na mesma época fazia shows de humor, e mais tarde seria eleito vereador por Aracaju.

Nos tempos de flanelinha, Palhaço Soneca conta que trabalhava de segunda a sábado num mesmo ponto da capital. “Com chuva ou sol, saía para trabalhar na praça da Imprensa, situada no bairro Salgado Filho. Gostava de ficar no mesmo lugar, pois a clientela já me conhecia. Lá, evitei alguns furtos de carro, por outro lado recebia almoço de alguns moradores da região. O pessoal gostava de mim. Dizia para eu estudar e procurar um emprego de carteira assinada. Hoje, agradeço o conselho e repasso para todos os colegas que lá deixei”, recomenda.

O político confessa que outras pessoas também ganhavam o pão de cada dia honestamente, mas nunca escaparam do olhar preconceituoso de motoristas, passageiros, pedestres, etc. “A regra geral é de discriminação contra os flanelinhas. Uma pena”, reconhece.

Hoje na condição de vereador, Soneca quer valorizar a categoria que um dia fez parte e se orgulha bastante. Por isso, protocolou na Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei que institui o Dia do Guardador e Lavador de Carros, também conhecido como “Flanelinha”, a ser comemorado anualmente no dia 02 de setembro.

De acordo com o parlamentar, a atividade de lavar e guardar carro, bem como orientar motoristas no trânsito, deve ser reconhecida como profissão digna e que garante sustento a muitos jovens de origem humilde. “Esse serviço é executado por cidadãos que se esforçam diariamente para desempenhar atividade honesta em meio a um quadro de grave desigualdade social no Brasil. Sei que existem pessoas do bem e outras não, como em qualquer área, mas posso assegurar que a maioria é gente do bem. Dessa maneira, o cidadão que trabalha honestamente merece ser respeitado, assim a criação de um dia no calendário oficial do município trará respeito e dignidade a esta classe tanto sofrida”, acredita.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), está preocupada com ação dos flanelinhas em Aracaju. Motoristas reclamam da forma que são abordados e os valores cobrados. Segundo ela, no Centro é onde se concentra a maior parte deles e onde está concentrado o maior número de reclamações.

De acordo com Emília, a quantidade absurda de flanelinhas atuando nos espaços públicos da capital sergipana, tem provocado inúmeros incômodos aos motoristas que precisam estacionar em diversos pontos da cidade. “A ousadia e às vezes agressividade de alguns no momento da abordagem, principalmente com as mulheres, passa uma sensação de insegurança e medo. Tem deles que exigem até pagamento antecipado”, disse.

Para Emília, a presença dos flanelinhas é um problema social e os cidadão aracajuanos acabam sendo extorquidos nas ruas da cidade, pagando caro para não ter o seu bem danificado ou a mercê da ação dolosa de alguns. “O cidadão paga caro seus impostos e a todo o momento é obrigado e coagido a pagar para deixar seu carro na rua. E o Poder Público não se mobiliza em promover ações para diminuir esse tipo de agressão”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar disse aguardar que os gestores assegurem ações que possam conscientizar os flanelinhas de como agir e como abordar os motoristas; garantido que os motoristas possam ter o direito de ir e vir em segurança. “Não quero tirar o ganha pão de ninguém, mas é necessário equilíbrio e bom senso na aproximação. Sei que existem flanelinhas educados e até gentis, mas os ruins devem ser afastados da atividade”, finalizou.

A 1ª ação social promovida pelo vereador Zezinho do Bugio (PTB) “Domingo é Dia de Ação”, com o apoio de amigos e comerciantes da comunidade, reuniu um número significante de adultos e crianças na manhã do último domingo, 22, na Praça Osvaldo Mendonça.

Na oportunidade, Zezinho fez distribuição de brinquedos para as crianças em comemoração ainda ao Dia das Crianças. Além dos brinquedos distribuídos, foram oferecidos ainda pula-pula, algodão doce, balas e cachorro-quente.

Para os pais que compareceram no evento a 1ª edição da Festa “Domingo é Dia de Ação”, organizada pelo vereador mostra seu comprometimento e atenção com o futuro das crianças da cidade e com a comunidade em geral. "Meu filho ganhou brinquedo, ficou super feliz e ainda se divertiu no pula-pula, comeu algodão e cachorro-quente irá voltar para casa contente por passar um momento de lazer com muita diversão, proporcionando pelo amigo Zezinho do Bugio”, disse uma mãe e moradora do bairro.

O vereador aproveitou a oportunidade também para plantar mudas de Palmeiras imperiais em um dos canteiros da praça, acompanhado do amigo José Adailton Dantas do Movimento Bugio Bonito: “Árvores produzem sombra, necessárias para os seres humanos e animais, assim como para o crescimento de outras espécies vegetais. As plantas realizam fotossíntese, que ajuda a renovar o ar para os moradores da nossa comunidade. É de grande importância que façamos sempre que nos for oportuno, cuidar das praças e da nossa qualidade de vida”, afirmou Adailton.

Para Zezinho do Bugio é uma satisfação desenvolver festas que envolvam as comunidades. “Agradeço a todos de coração! É gratificante ajudar o próximo, é muito bom ver a alegria dos presentes, fazendo deste dia eles mais felizes”, pontuou Zezinho do Bugio.

Na manhã desta terça-feira, 24, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foi realizada uma Tribuna Livre para falar sobre a ‘Importância da Prevenção do Câncer de Mama’. A tribuna contou com a presença do oncologista e hematologista, Nivaldo Farias Vieira, que abordou sobre as incidências e mortalidade do câncer nas mulheres latino-americanas, além de fatores de riscos e medidas de controle da doença.

De acordo com Dr. Nivaldo Vieira, 57% dos novos casos e 65% das mortes ocorreram nas regiões menos desenvolvidas do mundo. “O câncer é um problema nosso e acomete, em sua maioria, pessoas de países menos desenvolvidos. Além de prevenível, o câncer pode ser curável, quando diagnosticado no estadiamento precoce. Medidas precisam serem tomadas para que esses índices caiam, pois essa doença afeta todas as idades, em países de alta, média e baixa renda”, ressaltou.

Segundo o oncologista, estima-se que os casos de câncer aumentem mais de 14 milhões em 2012 para aproximadamente 22 milhões em 2030 em todo o mundo. Sobre a incidência dos tipos de câncer que acometem as mulheres brasileiras, Dr. Nivaldo explicou que com exceção ao câncer de pele não melanoma, a estimativa de novos casos para 2016 são: mama (57.960 casos); Cólon e Reto (17.620 casos) e Colo do útero (16.340).

Com relação ao Câncer de Mama e de Colo de útero, o oncologista ressaltou que há uma diminuição das taxas de câncer de colo de útero e um aumento das taxas de câncer de mama. “Na verdade, há um aumento nas taxas de câncer de mama porque antigamente não havia muito diagnóstico de câncer de mama, muitas mulheres já morreram e a causa da doença era desconhecida. Então hoje há mais diagnóstico da doença”, frisou Dr. Nivaldo Vieira acrescentando que o papel do Estado é importante, pois o Estado precisa prevenir a incidência do câncer para as futuras gerações com promoção e ações de práticas saldáveis e fomentando o número de mamógrafos no Brasil.

Fatores de Risco

Dentre os fatores de risco para o Câncer de Mama apresentados pelo oncologista estão: histórico familiar; idade; primeira menstruação muito cedo; nunca engravidar; último parto tardio; menopausa tardia; obesidade; consumo de álcool; uso de hormonioterapia exógena (pílula anticoncepcional ou reposição hormonal na menopausa) e exposição a radiação.

Proposta da SBM

O oncologista ainda relatou que a nova proposta da Sociedade Brasileira de Mastologia é focar no autoconhecimento da mulher e não apenas no autoexame. “A mulher que toma conta de si mesmo, e que sabe se cuidar, cobrar seus direitos, cobrar do companheiro o uso de preservativo é um conceito muito mais profundo do que apenas palpar as suas mamas em frente ao espelho. Então, mais importante que o autoexame é a autoconscientização, para que a mulher entenda o seu papel e saiba se cuidar de todas as formas”.

Ana Aparecida, representante do Grupo “Mulheres de Peito”, falou sobre as dificuldades do tratamento do câncer pelo Sistema Púbico de Saúde. “Fui portadora de câncer e nunca fiz uma tomografia pelo SUS. O SUS não oferta assistência digna aos pacientes com câncer, falta medicamentos, exames, atraso nas cirurgias e atraso nas radioterapias por conta da máquina que sempre quebra. O câncer não espera, o câncer mata e muitos pacientes estão morrendo por falta de assistência do serviço público. Peço socorro aos vereadores desta Casa para auxiliar e apoiar nesta luta”, afirmou.

Vereadores

Emília Correa (PEN) parabenizou o palestrante Dr. Nivaldo e destacou a importância da alerta ao câncer de mama. “Lamento muito de saber que o Sistema de Saúde não dá a assistência necessária para salvar as vidas dessas mulheres. Câncer não só mata como também maltrata, tira a autoestima da mulher. Então precisamos fazer algo para mudar esta situação. Qualquer um de nós pode ser vítima desta doença”, disse.

Iran Barbosa (PT) também destacou a importância do tema da Tribuna Livre. “Os dados apresentados foram essenciais. Parabenizo a ênfase de Dr. Nivaldo para esclarecer que não apenas o autoexame é essencial, mas sim o autocuidado e autoconhecimento da mulher, que precisa mesmo se empoderar e ter consciência de seu papel”.

Isac (PCdoB) e Zezinho do Bugio (PTB) também ressaltaram o tema da tribuna. E Vinicius Porto (DEM) parabenizou o trabalho de Dr. Nivaldo e falou que o câncer já atingiu a sua família. “A minha mãe teve câncer de tireoide, o meu pai teve câncer de próstata e meu irmão mais novo teve câncer de testículo. Questiono porque os poderes públicos não fazem nada para mudar os altos índices dessa doença”, disse o vereador.

Jason Neto (PDT) enfatizou que é preciso cobrar dos poderes públicos, e parabenizou Dr. Nivaldo pela palestra. Já Professor Bittencourt (PCdoB) enfatizou a relevância dos dados apresentados. “São observações aprofundadas de embasamento não apenas de dados estatísticos, mas de dados políticos e sociais. Parabenizo a apresentação de Dr. Nivaldo”.

Américo de Deus (Rede) destacou que saúde é um direito universal. “Não há investimentos nesse sentido, o Hospital do Câncer não tem perspectiva de ser construído. São vários problemas que envolvem essa doença”. E Cabo Amintas (PTB) falou sobre o seu Projeto de Lei aprovado nesta Casa para a isenção do IPTU às pessoas com doenças graves como o câncer. “Essa foi uma forma de beneficiar essas pessoas e espero que isso venha ajudar os pacientes que tanto precisam de apoio”, finalizou o parlamentar. 

Foi divulgado na última segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada no Senado Federal, que investigou as contas da Seguridade Social no país, concluindo que não existe déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social.

No parlamento municipal, nesta terça-feira, 24, o vereador Iran Barbosa (PT) deu repercussão ao trabalho realizado pela Comissão e ao conteúdo do Relatório Final que será apreciado pela CPI. “A CPI descontruiu o discurso de que há 'rombo' na Previdência do país, discurso criado para justificar medidas, tais como o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores e o atraso na garantia do benefício da aposentadoria, com o objetivo de legitimar a chamada Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal”, afirmou Iran Barbosa.

Segundo o Parlamentar, a CPI identificou um problema grave. Ficou constatado que as empresas privadas devem R$450 bilhões à Previdência e que, destes, apenas R$ 175 bilhões são débitos recuperáveis. “As principais razões do débito são a ausência de fiscalização, o que nos leva a crer que há um conchavo das empresas devedoras com o Estado brasileiro; e a falta de utilização de meios eficientes para fazer a cobrança dos devedores”, disse o vereador, criticando que sempre querem jogar as contas da Previdência nas costas dos trabalhadores, quando não são estes os responsáveis pelos desvios e dívidas acumuladas com o setor.

“Além disso, as dívidas não são decorrentes apenas de contribuições patronais não realizadas, mas, também, decorrem de descontos referentes à parte contributiva do trabalhador feitos pelas empresas e apropriados indevidamente por elas, já que não são repassados para Previdência. Isso é um absurdo”, acrescentou Iran, reafirmando que os estudos técnicos comprovaram o que já era denunciado há muito tempo pelos trabalhadores.

O vereador sugeriu, ainda, que o mesmo trabalho seja feito em nível estadual e municipal. “Nós precisamos fazer o que está sendo feito em Brasília porque já é forte em nosso estado e começa a se fortalecer em Aracaju o discurso de crise nos nossos Regimes Próprios de Previdência”, opinou Iran Barbosa.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) usou a Tribuna nesta terça-feira, 24, para apresentar o balanço do Programa Vereador em Ação promovido pelo parlamentar. O enfoque do evento foi a campanha do Outubro Rosa e levou para o bairro Soledade, em parceria com o Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), a carreta do Hospital do Câncer de Barretos (HCB), uma unidade móvel equipada para realizar exames de mamografia.

Esta foi a primeira vez que a carreta do HCB esteve na capital sergipana. “A ideia de trazê-la surgiu durante a realização da segunda edição do programa Vereador em Ação, em julho deste ano, quando o Senador Amorim visitou o evento no bairro Lamarão e se comprometeu em colaborar conosco para atender às mulheres carentes da periferia, sem acesso ao exame de mamografia”, explicou Dr. Gonzaga.

Além dos exames, o Educador em Saúde do Sesc, Danillo Menezes dos Santos, apresentou uma palestra sobre a prevenção do câncer de mama. Ele explicou, de forma didática, o que é um câncer e mostrou dados sobre o câncer de mama, os fatores de risco e os fatores protetores, sempre focando na importância da prevenção por meio do autoexame e da mamografia.

Dr. Gonzaga explicou que, ao todo, 40 mulheres foram cadastradas para realizar os exames de acordo com os critérios do HCB. Mas, durante o evento, mesmo aquelas que não puderam fazer o cadastro antecipadamente e compareceu ao local com a documentação solicitada, foram bem recebidas e atendidas na Unidade Móvel.

A dona de casa, Maria Luiza Gonçalves da Conceição, 57 anos, mora no bairro Cidade Nova e conta que há três anos não realiza a mamografia, porque não conseguiu marcar no posto de saúde. “Fiquei muito feliz com essa oportunidade proporcionada pelo vereador. Sem nenhuma burocracia, rápido e ainda mais por oferecer todo o acompanhamento, caso o exame seja positivo”, enfatizou.

Apesar da recomendação de que todas as mulheres façam exames preventivos a partir dos 40 anos, a auxiliar administrativo, Adalgisa Correia, 52, nunca havia feito uma mamografia. Segundo ela, o evento com a carreta ajudou a despertar a consciência de que é necessário prevenir o câncer de mama. “É necessário realizar os exames anualmente, mas nem todas têm informação e acesso a eles. Graças ao vereador Dr. Gonzaga várias mulheres puderam fazer o exame pela primeira de vez, assim como eu, de graça e no próprio bairro”, agradeceu.

O Senador Eduardo Amorim esteve no local prestigiando e colaborando com a ação. “Parabéns ao vereador Dr. Gonzaga por mais uma edição desse projeto tão importante para a população carente de Aracaju. Vamos lutar para que mais duas unidades móveis como essa que atendeu aqui hoje venham para Sergipe ainda no ano que vem”, elogiou Amorim.

No fim do evento, Gonzaga afirmou estar muito contente com os resultados do programa. “Trazer a carreta do Hospital do Câncer de Barretos para Aracaju foi um desafio e só conseguimos com a ajuda e empenho do Senador Eduardo Amorim. A terceira edição do Vereador em Ação foi um sucesso e o nosso objetivo foi cumprido: levar prevenção e cuidados para mulheres carentes”, finalizou. 

Nesta terça-feira, 24, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), expôs sua opinião sobre a necessidade da revitalização de diversas praças da capital. 

“Sabemos que dentro do projeto de reconstrução de Aracaju, apresentado pelo Executivo Municipal ao longo deste ano, diversos serviços têm ganhado destaque, a exemplo da limpeza das ruas e avenidas, bem como, a regularização dos pagamentos dos servidores, além das melhorias na saúde e na educação. Mas no meu contato com as lideranças de diversos bairros da cidade, o pedido pela recuperação das praças e pela valorização destas áreas residenciais, além do lazer das comunidades, têm sido algo recorrente”, pontuou.

A proposta do vereador é que o Executivo estabeleça um cronograma para que até o final do mandato o atual prefeito consiga revitalizar, no mínimo, uma praça por bairro. Estabelecendo assim um ciclo de ações com foco em todas as comunidades, impulsionando a qualidade de vida da população. “É válido ressaltar ainda que, junto ao investimento da prefeitura, criaremos a possibilidade de o Executivo buscar parcerias, através do apoio de empresas e, assim, encontrar soluções criativas para a manutenção de cada praça recuperada, pois ao dar uma cara nova aos bairros, estaremos proporcionando melhorias tanto no lazer, quanto na prática de atividades física, na acessibilidade, no comércio, além de também melhorar a segurança pública”, finalizou Juvêncio Oliveira recebendo o apoio dos colegas parlamentares para a ação..

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiu, em Audiência Pública, na quinta-feira, 26, a minuta do Projeto de Lei, formulado pela Assessoria Jurídica da Casa, que define, no âmbito do Município de Aracaju, o “Passe Livre” para pessoas com Deficiência nos transportes coletivos de passageiros, trazendo adequações à Lei Municipal nº 1325/87, que trata dessa gratuidade, mas restringindo-a às pessoas que apresentem deficiência mental, auditiva ou visual, deixando de fora os demais casos de deficiência.

A audiência pública foi fruto de uma sugestão do Vereador Iran Barbosa (PT) e de Requerimento do Vereador Lucas Aribé (PSB), como resultado da audiência realizada no Ministério Público do Estado (MPE), no dia 1º de setembro passado, para tratar dessa questão.

A minuta do Projeto foi lida em plenário, artigo por artigo, pela Procuradora Jurídica da CMA, Ana Lúcia Muniz, e depois recebeu algumas sugestões de emendas dos presentes, que serão somadas às emendas sugeridas no MPE.

Papel do Executivo

O Vereador Iran Barbosa lembrou do papel que o Poder Executivo Municipal terá nessa construção, já que a proposta envolve atribuições e iniciativas daquele Poder. “Sabemos que uma parte do que trata a minuta do Projeto é de prerrogativa do Poder Executivo. Assim, para evitarmos qualquer vício de origem, é preciso que se façam trativas diretas com o Executivo para que ele assuma a responsabilidade de enviar para a Câmara o Projeto de Lei que estamos aqui discutindo”, apontou o parlamentar.

“Neste sentido, assumi essa tarefa e já cumpri. Dialoguei com o Presidente da Câmara, Josenito Vitali, para que ele faça essa mediação com o Poder Executivo. Vamos esperar, e cobrar, os desdobramentos”, disse Iran.

O petista parabenizou a todos pela realização da Audiência Pública, por abrir espaço para os principais interessados no projeto: as pessoas com deficiências não contempladas na Lei Municipal nº 1325/87. “Muito importante essa preocupação não só do Ministério Público, que vem nos desafiando a buscar soluções para esta questão, mas também desta Casa Parlamentar. Por isso, a iniciativa que o Vereador Lucas Aribé e eu tivemos em abrir esse espaço para o debate”, enfatizou.

Participaram da audiência, além de Iran Barbosa e de Lucas Aribé, os vereadores Américo de Deus (Rede) e Kitty Lima (Rede); a Procuradora Judicial da Câmara Municipal de Aracaju, Ana Lúcia Muniz; o Presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Ricardo Mesquita; o representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Murilo Oliveira; o Vice-Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Nyceu Dantas; a representante do Movimento de Mulheres com Deficiência Visual de Sergipe, Izis Cristiani de Oliveira; a representante da Associação de Deficientes Mentais, Maria Lúcia; e o Vice-Presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe (Adevise), Roque Hudson da Fonseca.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na quinta-feira, 26, para acompanhar a Sessão Especial que concedeu o título de Cidadão Sergipano ao prefeito de São Paulo, João Dória Júnior. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Augusto Bezerra (PHS).

Para Thiaguinho, João Dória é um exemplo de gestor público moderno. "Sua administração tem se caracterizado pela modernidade e eficiência. Com sua visão empresarial, Dória empreendeu um novo ritmo na Prefeitura de São Paulo, baseado na experiência bem sucedida das suas empresas. O resultado é uma gestão organizada, produtiva e tecnológica. Sua maneira de governar tem revolucionado a gestão pública no país", afirmou.

João Doria Júnior, nasceu em São Paulo, no dia 16 de dezembro de 1957. Jornalista, publicitário e empresário e presidente licenciado do Grupo Doria. Foi secretário municipal de Turismo e presidente da Paulistur, na gestão de Mário Covas na prefeitura de São Paulo. Presidiu a Embratur e o Conselho Nacional de Turismo de 1986 a 1988.

Preocupado com a acessibilidade de toda a diversidade humana em Aracaju, o vereador Lucas Aribé (PSB) apresentou o Projeto de Lei 20/2016 que estabelece a adaptação de veículo prestador de serviço de táxi para atender às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Publicado no último dia 3 de outubro no Diário Oficial do Município, o PL se torna a Lei 4.928.

Com a finalidade de atender às exigências individuais ou coletivas de deslocamento de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, idosos, sem caráter de exclusividade, a ideia é instruir os taxistas que queiram adaptar seus veículos para atender este público, tendo o serviço regulamentado pelo Município.

Para o vereador Lucas Aribé, a Lei reforça sua missão enquanto representante do povo. “Infelizmente, precisamos de quatro anos para aprovar algo que é realidade em diversas capitais do Brasil há muitos anos. Com essa Lei, Aracaju em breve corrigirá uma grande injustiça com as pessoas com deficiência física, pois elas não têm direito nem oportunidade de utilizar o serviço de taxi”, avalia.

O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 60 dias, no entanto, a adequação não é obrigatória.

Táxis adaptados

De acordo com a lei, a prestação do serviço de táxi adaptado deverá ser feita por veículos com plataforma elevatória na extremidade traseira ou lateral, conforme planta do equipamento a ser aprovada pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), bem como contar as seguintes características: adesivação do símbolo indicativo universal da sua utilização do veículo por pessoas com deficiência, tanto na traseira quanto na tampa frontal do veículo; ter capacidade para transportar até dois acompanhantes, além do motorista; e ter o aviso “Táxi com Acessibilidade” nas portas laterais, na cor azul.

O serviço de táxi adaptado será remunerado pelo usuário de acordo com a tabela tarifária expedida pela SMTT e adotada para o serviço de táxi convencional e todos os motoristas deverão comprovar a participação em curso específico sobre transporte de pessoas com deficiência, ministrado por instituição devidamente credenciada.

Entenda

A primeira tentativa do vereador para que o serviço do táxi adaptado fosse regulamentado em Aracaju aconteceu ainda no início de seu primeiro mandato, em 2013. Após ter sido rejeitado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei teve êxito ao ser reapresentado em 2016, depois de entrar em vigor a Lei Brasileira da Inclusão (LBI), o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Ocorre que, em 2013, o PL foi rejeitado pela Comissão de Justiça e Redação. Lucas Aribé recorreu e não obteve êxito. “Reapresentamos no ano passado e a mesma Comissão o rejeitou. Entretanto, conseguimos a aprovação do Recurso em plenário e o Projeto de Lei só foi votado este ano”, explica o vereador.

Cerca de 20 pessoas compareceram na tarde de quinta-feira, 26, de uma Audiência Pública, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na qual se discutiu sobre as adequações à Lei Municipal nº 1325/87, que trata da gratuidade nos transportes públicos para as pessoas com deficiência. O debate foi uma solicitação do vereador Lucas Aribé (PSB), em atendimento ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) e o projeto é de autoria da Mesa Diretora da Casa.

Essa Audiência Pública teve a finalidade de discutir sobre a minuta da Lei e tentar modificá-la para a realidade atual por ser muito antiga porque na Lei de 1987 só prioriza a gratuidade nos transportes públicos a quem apresente deficiência mental, auditiva ou visual, ficando de fora os outros tipos de deficiência. Essa é uma necessidade das pessoas com deficiência de baixa renda que necessitam do transporte público para se deslocar e desenvolver suas atividades.

Participaram da Audiência Pública os vereadores Américo de Deus e Kitty Lima (Rede), Iran Barbosa (PT); a Procuradora Judicial representando a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Aracaju, Ana Lúcia Muniz; o presidente da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Ricardo Mesquita e o membro da Comissão, Clístenes Floriano; o representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Murillo Oliveira, membros do Projeto Estrelas do Mar, Adoniram Araújo e Rosa Maria Mont; o vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Nyceu Dantas; a representante do Movimento de Mulheres com Deficiência Visual de Sergipe, Izis Cristiani de Oliveira; a representante da Associação de Deficientes Mentais, Maria Lúcia e o vice-presidente da Adevise, Roque Hudson da Fonseca.

Para o vereador Lucas, essa Audiência Pública foi um momento valoroso de discussão com as entidades das pessoas com deficiência, vereadores e público em geral. “Esperamos que a partir desse debate consigamos modificar alguns pontos dessa Lei e que o Poder Executivo possa assumir a autoria do projeto para que tenhamos eficácia na Lei e se resolva definitivamente essa situação. Queremos que respeitem os direitos da pessoa com deficiência porque essa é a nossa luta e não podemos permitir que outras pessoas se utilizem de uma condição que é nossa”, comenta Lucas.

O vereador Iran Barbosa (PT) explicou que uma parte do que está contido no projeto é de prerrogativa do Executivo. “Para evitar qualquer vício de origem é preciso que se façam tratativas diretas com o Executivo para que ele assuma a responsabilidade de mandar para esta Casa o Projeto de Lei que estamos discutindo. Assumi a tarefa, e já cumpri, de dialogar com o presidente Josenito Viltale para que ele faça a mediação com o Poder Executivo e busque dar conta de mandar esse projeto”, disse Iran.

O vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Nyceu Dantas, comentou a respeito do derramamento de carteiras falsas em Aracaju e afirma que é importante modificar alguns pontos na Lei. “As empresas de ônibus estavam querendo suspender essa gratuidade. Fizemos a denúncia e o Ministério Público de Sergipe chamou a atenção delas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e acredita que a Lei seja alterada”, explica Nyceu.

O representante do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Murilo Oliveira, esclarece que é importante a alteração na Lei, até porque a anterior cita que a utilização do transporte gratuito seria somente para fins educacionais e para realizar terapias. “Entendemos que a pessoa com deficiência é muito maior do que isso e vemos pessoas escondidas e reclusas em sua casa por não ter acesso facilitado e ainda não poder sair para uma atividade que não seja especificamente terapia ou escola”, opina Murilo.

O vereador Américo de Deus afirma que é importante que os vereadores se somem e cobrem do Executivo o envio com urgência do projeto que trará benefícios consideráveis para as pessoas com deficiência. “Boa parcela dessas pessoas estão na linha de pobreza e dependem de forma urgente desse benefício. A gente tem que ter um olhar mais aguçado para amenizar e dar prioridades necessárias para que as conquistas sejam colocadas em prática”, assegura Américo.

Na manhã de quinta-feira, 26, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente para comentar a respeito da votação na Câmara Federal na última quarta-feira, 25, e sobre a Reforma Política do Brasil.

Lucas inicia seu discurso fazendo um comentário sobre a votação realizada na Câmara Federal quando a maioria dos deputados aprovou o relatório que salvou o presidente da República, Michel Temer. “Quando falamos em reforma política, não conseguimos ter nesse país uma realmente que represente os interesses da sociedade. O problema é que quem faz a reforma são os próprios políticos e quando existe um projeto de iniciativa popular, eles ou não deixam tramitar ou o modificam”, afirma.

Para o parlamentar, a reforma vai sempre atender os interesses dos políticos de plantão que não querem sair do poder e não abrem mão do parlamento para os que chegam com novo gás e sem vícios. Os novatos chegam sem força porque para enfrentar uma campanha eleitoral contra o poderio econômico é muito difícil. “O que mais dói na alma é que a corrupção já começa na campanha, quando o cidadão se dispõe a vender seu voto em troca do pagamento de sua água, luz e compra de botijão de gás”, expõe.

Segundo Aribé, temos acompanhado tantos escândalos e operações que não se concluem até o encerramento do mandato do político e quando se tem uma decisão, se recorre, sobe até Brasília e nesse intervalo já acabou o mandato. “Exemplo disso está nas subvenções. O mandato de alguns deputados estaduais que estão condenados vão se encerrar e eles não vão ser caçados e nem inelegíveis porque o recurso está na fila de espera do Supremo e os indignos do mandato continuam trabalhando de forma ilegal, ilegítima e o povo pagando por isso”, certifica.

Lucas continua comentando que políticos conseguem liberações de emendas por troca de vagas na Comissão de Justiça com o objetivo de proteger o presidente que está denunciado. “A gente fica a se perguntar onde é que essa nação vai parar? Quando é que o nosso povo vai realmente fazer a reforma? A reforma vem nas eleições, e mais uma vez, está na mão do povo brasileiro. Na maioria das vezes, somos corresponsáveis porque se existe o corrupto, existe o corruptor. Se a pessoa se deixa levar pelo auxílio momentâneo, depois esse político vira as costas para esses cidadãos durante os quatro anos”, critica.

“Quem luta pela política limpa, decência, ética e respeito precisa ecoar essa voz e fazer a sua parte. Vamos instruir e orientar as pessoas e tentar mostrar possíveis nomes que se apresentam como pré-candidatos que possam nos representar com o respeito que merecemos”, conclui.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realiza na próxima segunda-feira, 30, uma Sessão Especial para homenagear o Dia do Cirurgião-Dentista, comemorado no dia 25 de outubro. A sessão foi proposta pelo vereador Dr. Gonzaga (PMDB), com o objetivo de destacar o papel do profissional dentista na sociedade.  “Esta é uma justa homenagem a essa categoria, que realiza um trabalho digno e ético, contribuindo para a melhoria da saúde bucal da nossa população”, explicou o vereador.

Na ocasião, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), Anderson Lessa Siqueira, fará uma abordagem sobre a importância da profissão e as ações do Conselho, que este ano comemora seu Jubileu de Ouro, referente aos 50 anos de sua fundação. 

O Projeto de Lei 151/2017, de autoria da vereadora Emília Corrêa (PEN), foi aprovado na Casa Legislativa de Aracaju em redação. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da transparência e publicidade dos programas habitacionais no município de Aracaju. O projeto segue para sansão do prefeito Edvaldo Nogueira.

Segundo Emília, o Poder Executivo fica necessariamente obrigado a divulgar na rede mundial de computadores, a relação nominal de todos os munícipes cadastrados, contemplados ou não nos programas habitacionais promovidos pelo Município de Aracaju. “É princípio norteador do cadastro habitacional municipal; a transparência, com divulgação da relação nominal dos inscritos nos programas, em ordem cronológica de prioridade e por tipo de beneficio ou programa habitacional”, pontuou.

De acordo com Emília, as informações pessoais dos candidatos e beneficiários serão de acesso público, de acordo com o principio da transparência. “Cada benefício ou programa habitacional previsto, deverá reservar 15% das suas vagas ou receitas para idosos, pessoas com doenças graves definidas, deficientes, negros e famílias que tenham sofrido algum tipo de intervenção do Conselho Tutelar”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar diz que espera que o Executivo sancione o PL e impeça que mais injustiças sociais aconteçam. É necessário garantir um novo patamar de dignidade humana para aqueles que não têm onde residir. “Em nossa cidade, existem inúmeras denúncias de preterimento de famílias carentes, intencional, ou não. As reclamáveis vão desde o programa do auxilio-moradia, até aquisição da casa própria. Sem a aprovação do projeto, qualquer pessoa estará vulnerável e sujeita a sorte”, finalizou.

Fortalecer o turismo como ferramenta de desenvolvimento e estreitar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo. Este foi o objetivo da reunião ocorrida na tarde de quarta-feira, 8, entre o vice-líder do governo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Thiaguinho Batalha (PMB), e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Jorge Santana. O parlamentar solicitou uma intermediação entre as secretarias de Turismo do Estado e do município pelo retorno do vôo Aracaju-Salvador.

Durante a reunião, foram apresentados os projetos de sua iniciativa voltados para o turismo, como o Projeto Orla Digital, que propõe a implantação de uma rede de internet sem fio, gratuita e de alta velocidade, nos principais pontos turísticos de Aracaju. O parlamentar também falou sobre a criação da Comissão de Festejos Juninos, que visa democratizar as discussões sobre os eventos públicos realizados em Aracaju, e a Comissão do Empreendedorismo e Comércio, que promoverá debates sobre a atividade econômica da cidade.

Para Thiaguinho, a Secretaria deIndústria, Comércio e Turismo tem um papel fundamental para o desenvolvimento da capital, seja no âmbito econômico ou social, e a parceria com o poder legislativo fortalecerá suas ações. “AComissão de Festejos Juninos pretende discutir o calendário de eventos da cidade, promovendo audiências públicas e debates com a sociedade e com o setor produtivo, ampliando a participação dos segmentos envolvidos com o turismo na busca pela melhoria da atividade em Aracaju”, frisou.

Jorge Santana elogiou o mandato de Thiaguinho e sua preocupação com as questões da cidade. “Foi uma conversa muito produtiva. O vereador apresentou alguns projetos de sua autoria que tem relação direta com as atividades da secretaria, e nós também apresentamos uma visão geral dos nossos programas. Foi uma oportunidade de sinergia e diálogo, acima de tudo para o fortalecimento de uma parceria e a certeza que teremos no vereador um excelente canal de interlocução e apoio às nossas iniciativas”, considerou.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), está encorajando as mulheres a denunciar qualquer tipo de violência sexual. Segundo ela, a impunidade é regra em casos de abuso sexual.

Para Emília, apesar de muito frequentes em qualquer ambiente, não sem tem uma estátistica segura das situações constrangedoras vivenciadas pelas mulheres. Para muitas, o expediente de trabalho é um local de angustia, medo, traumas e adoecimento. “Vamos denunciar, não tenham medo porque só assim seremos respeitas. Os cobardes que estão acostumados a práticas dessa natureza precisam entender que mulher não é objeto. Eu faço esse alerta para que as mulheres denunciem, seja homem público, vou não”, pontuou.

Segundo Emília, a legislação brasileira prevê punições para quem comete assédio sexual, mas o crime ainda é pouco denunciado. As mulheres sentem vergonha de falar com as famílias sobre o que estão passando. “É preciso denunciar esse tipo de crime e fazer o que for possível para combater essa prática abominável. É um massacre para a autoestima de qualquer mulher e precisamos nos somar para pormos um fim nesse mal”, ressaltou.

Por fim, mais uma vez a parlamentar encoraja as mulheres a que façam suas denuncias e ajudem a combater esse crime. Em locais públicos ou privados, as vitimas dessas situações podem buscar a ajuda de um policial ou segurança do local.

Foi aprovado na última quarta-feira, 8, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um substitutivo ao Projeto de Lei nº 180/2017, que dispõe sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiência nas casas de shows, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e em quaisquer ambientes onde sejam realizados espetáculos artísticos e culturais em Aracaju.

O projeto de lei, de autoria coletiva dos vereadores Elber Batalha, Lucas Aribé, Antônio Bittencourt e Thiaguinho Batalha, visa corrigir distorções na Lei nº 3005/2002, que está em vigor, no que diz respeito à delimitação de quantidade, qual tipo de deficiência e, principalmente, não vincula a gratuidade a renda do favorecido. “Enquanto secretário de Cultura fui testemunha do que acontecia, onde pessoas com renda comprovadamente elevada e com condições de pagar ingresso, por possuir alguma deficiência, são cadeiras cativas nos teatros em shows, não oportunizando a quem não tem condição financeira para ter acesso à cultura em nossa cidade”, lamentou.

Elber explicou também que seu projeto não tem o objetivo de tirar o benefício dos deficientes, mas sim, regulamentar para que ele chegue para quem realmente precisa ter acesso à cultura. “Existe uma emissão exacerbada de carteiras para deficientes em Aracaju e precisamos urgentemente regularizar isso passando essa atribuição para o Conselho do Deficiente Físico Municipal. Não vamos cortar benefícios, mas ele tem que chegar a quem realmente precisa”.

A vereadora Emília Corrêa (PEN), afirma que promover a transparência das contas públicas é uma obrigação diária do Executivo. Segundo ela, falta transparência no controle dos bens e recursos públicos.

De acordo com Emília, falta transparência e didáticas nas informações acerca das arrecadações de tributos e demais receitas do Município, assim como dos gastos públicos; deixar claras essas movimentações é um dever da Administração Municipal. “No âmbito da Constituição, o mais importante elemento revelador da democratização do controle financeiro do dinheiro público foi o direito de participação popular no controle do gasto público, sobretudo de forma simples e acessível”, destacou.

Para Emília, o cidadão aracajuano precisa estar bem informado e consciente do que estão fazendo com o dinheiro público. A transparência é um poderoso instrumento no combate à corrupção e desvios do patrimônio público. “Só através da lisura da combinação entre o controle e a fiscalização dos gestores públicos, o povo poderá verdadeiramente confiar que o dinheiro público é aplicado com seriedade e a bem da coletividade”, ressaltou.

Por fim, a parlamentar lembra que não é nenhum favor o Executivo prestar contas do uso do dinheiro público, pelo contrário é uma obrigação e deve ser realizada com eficiência através da rede mundial de computadores. “A publicidade é uma das expressões de qualquer gestão democrática, pois confere a todos os aracajuanos o direito de acompanhar o acesso às informações financeiras do município e como se comportam os gestores”, finalizou.

Na manhã da última quarta-feira, 8, foram votados em Sessão Plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) 25 Projetos de Lei, dentre eles o PL 124/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

O Projeto de Lei tem como objetivo principal a divulgação dos direitos assegurados pelo trabalhador na forma da Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977. Para o vereador, o PL que institui a campanha denominada “Abril Verde” é de extrema importância para o avanço das Políticas Públicas com foco na classe trabalhadora do Município. “A nossa intenção é de conscientizar a todos sobre a necessidade de respeitar as normas de segurança do trabalho, como também, a promoção da saúde do trabalhador”, frisou o parlamentar.

O vereador Lucas Aribé (PSB), visitou na tarde de terça-feira, 7, juntamente com os alunos do Colégio do Salvador do ensino integral e semi-integral do fundamental menor (crianças de quatro a nove anos) a Il Sordo Gelateria, que tem em seu quadro de funcionários pessoas com deficiência auditiva.

Esse foi um importante momento para os alunos aplicarem na prática o que aprenderam nas aulas da Língua Brasileira de Sinais (Libras), uma vez que, a escola disponibiliza em sua grade a disciplina há oito anos, mostrando para a sociedade a importância da língua de sinais.

Para o parlamentar, a visita divertida, como intitulou o encontro foi muito valiosa pelo fato das crianças praticarem a Libras e por aprenderem a importância da inclusão social. “Presenciamos um momento enriquecedor para as crianças porque elas tiveram a oportunidade de conversar através da Libras com os funcionários da gelateria. Espero que outras escolas tomem como exemplo a ensinar a língua de sinais para seus alunos desde as séries iniciais e, somente assim, será possível formar cidadãos para conviver com a diversidade humana”, enaltece Lucas.

De acordo com o aluno David de oito anos, a visita a Il Sordo proporcionou um momento de aprendizado, além de poder experimentar os gelatos saborosos. “Eu não sabia que existia a língua dos surdos e na escola fui aprendendo e gosto da maneira como a gente se comunica”, afirma David.

Segundo Breno Oliveira, proprietário da Il Sordo, essa é uma gelateria que tem predominantemente surdos no seu quadro de pessoal, mostrando que a pessoa com deficiência está inserida no mercado de trabalho. Podemos associar produtos gostosos e língua de sinais e tornar assim, um local adequado para uma vivência educacional profundamente inclusiva, que permite a todas as crianças a vivenciarem na prática o universo da comunicação através da Libras”, explica Breno.

O vereador Lucas Aribé (PSB) ministrou palestra na manhã desta quinta-feira, 9, para cerca de200 crianças e adolescentes do Colégio Estadual Paulino Nascimento, no bairro Mosqueiro, zona de expansão de Aracaju. Lucas conversou com os estudantes sobre pessoas com deficiência e a necessidade do respeito às diferenças. O evento é um projeto de extensão realizado pela estudante de Pedagogia da Universidade Tiradentes, Solange Barreto.

“Eu escolhi o tema inclusão e escolhi o vereador Lucas Aribé por ser uma referência em Sergipe. Precisamos debater muito este tema, pois a inclusão existe, mas ainda há muitos pontos negativos. Eu, enquanto estudante, estou lutando, abraçando essa causa para que essa inclusão realmente aconteça e possa ser positiva para todos os alunos com deficiência”, comenta Solange.

Jornalista, radialista, professor e músico, Lucas Aribé usou a própria história de vida para desmistificar a ideia de que as pessoas com deficiência são incapazes. “Precisamos olhar para a pessoa com deficiência, primeiro, como cidadã. E o grande desafio de hoje é amarmos uns aos outros. Por mais que vocês tenham professores competentes e recursos tecnológicos, se não houver amor, não haverá inclusão. E a inclusão começa na família. Vocês, jovens, têm um papel importante de mostrar aos mais velhos que as pessoas com deficiência são cidadãs e merecem viver”, afirma Lucas Aribé.

Para José Tainã Monteiro Santos, 15, estudante do 1º ano, o encontro foi enriquecedor. “Lucas mostrou que uma pessoa pode ter uma deficiência, mas tem condições de estudar, trabalhar, construir a sua vida. É uma pena que muita gente não entende isso, muitas vezes isolam essa pessoa ou fazem piada. Na verdade, a deficiência não atrapalha a vida de ninguém”, comenta.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna durante o Grande Expediente na manhã desta quinta-feira, 9, para mostrar sua indignação e defesa contrária à Reforma Trabalhista, proposta pelo governo e sancionada pelo presidente Michel Temer. O vereador ainda destacou que a partir deste sábado, 11, passa a vigorar as novas regras aprovadas pela Reforma Trabalhista. No total, foram alterados mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Para o parlamentar, esse é um assunto importante para todos os trabalhadores. “Nesse sábado entrará em vigor o projeto de lei da Reforma Trabalhista, que vai flexibilizar os nossos direitos e voltar ao tempo da escravidão. Não foi fácil conquistar esses direitos que agora serão tirados de todos que conquistaram. Vamos defender o Movimento Nacional pela revogação da reforma trabalhista e da terceirização, pelo fim do trabalha escravo e em defesa de nossos direitos. A reforma vai reduzir os custos de trabalhos, facilitar demissões por acordos, com a redução do FGTS. A flexibilização da jornada de trabalho é um engano ao trabalhador, pois agora o patrão pode fazer o acordo com o funcionário e tenho certeza que quem vai sair perdendo é o trabalhador. A divisão das férias também pode prejudicar o empregado e o contrato de trabalho temporário não dá direito a nada”, explicou.

De acordo com o vereador, é preciso mobilização da sociedade contra a reforma. “Amanhã temos que nos juntar em luta dos nossos direitos, só com a mobilização é que nós podemos buscar nossos direitos. Vamos amanhã para as ruas, pois se deixarmos eles vão continuar fazendo o que querem”, disse, acrescentando que já existe um abaixo-assinado para a população assinar e tentar barrar a reforma.

Américo ainda ressalta que muitas empresas brasileiras estão sendo vendidas a países estrangeiros. “Um país rico como o nosso está perdendo recursos por conta dos empréstimos realizados para outros países como Cuba, Venezuela e outros. Infelizmente, as nossas empresas estão sendo entregues ao capital estrangeiro. Na última viagem de Temer para fora do país, 58 empresas brasileiras foram negociadas para cobrir o rombo que o país se encontra, e não foram os brasileiros, o povo trabalhador que fez esse rombo”, alegou.

Apartes

Em aparte, Isac Silveira (PCdoB) destacou que algumas mudanças da reforma trabalhista já existem na prática. “Os acordos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT. Isso valeria para pontos específicos, que dizem respeito à jornada de trabalho e salário”.

Emília Corrêa (PEN) explicou que a reforma precisa de ajustes, mas não da forma que está sendo feita. “É lamentável que esteja sendo aprovada no formato que está. Parabenizo Américo por sua colocação nesse assunto importante para a sociedade”, disse.

E Kitty Lima (Rede) reforçou que o Brasil precisa se movimentar e assinar mesmo o abaixo-assinado para tentar reivindicar antes dessa reforma entrar em vigor.

Espaços Públicos

Outro assunto discutido pelo vereador durante o seu pronunciamento foi com relação as obras e reformas que a Prefeitura de Aracaju precisa fazer para melhorar os espaços públicos e turísticos de Aracaju. “Enquanto a Prefeitura irá iluminar a praça Fausto Cardoso no Natal, há monumentos na praça que fica no fundo desta Câmara Municipal que estão deteriorados”.

Outro ponto crítico discutido pelo parlamentar é a reforma da Orlinha do Bairro Industrial, e na Coroa do Meio a passarela que dar acesso à Colônia dos pescadores que está danifica. “A recuperação da área do banho doce já está sendo feita, mas precisamos de mais ações eficazes de recuperação dos locais turísticos, não podemos deixar nossos espaços públicos turísticos depredados. Peço ao prefeito e ao governador para unirem forças e resolver a situação”, frisou.

O parlamentar ainda destacou que vinha cobrando desde 2016 a iluminação da Travessa Luzinete Correa, na comunidade do povoado Areia Branca, no Mosqueiro. “A iluminação não existia e as ações dos meliantes eram frequentes. Solicitei a Prefeitura de Aracaju e ontem a iluminação chegou. Agradeço a eficácia para realizar o serviço. A comunidade agradece”.

Aumento abusivo

Américo também falou sobre o aumento abusivo do combustível e do gás de cozinha. “Toda semana aumentando é um absurdo, porque gás e gasolina são questões de necessidade. As pessoas estão sofrendo com esse aumento abusivo. Não podemos nos calar, vamos mudar esse país lutando e mostrar a nossa indignação com os problemas do país”, finalizou. 

Em reunião com o secretário da Juventude e Esportes do Município de Aracaju, Jorge Araújo Filho, a vereadora Emília Corrêa (PEN), que estava acompanhada do psicólogo Jorge Barbosa, discutiu a ampliação do esporte para afastar crianças e jovens das drogas e da violência.

Para a parlamentar, o esporte é um instrumento de inclusão social. “É muito importante ampliar os debates sobre esse assunto, pois somente por meio do esporte podemos diminuir a violência em todos os sentidos. Acredito que a atividade esportiva contribui, sem sombra de dúvidas, para transformar vidas inteiras. Que os espaços públicos continuem sendo ampliados e modernizados, afinal, em Aracaju temos inúmeros exemplos de espaços que estão servindo de instrumento para mudar a realidade de crianças, jovens e adolescentes”, pontuou Emília.

De acordo com o psicólogo, Jorge Barbosa, o esporte vem mudando a realidade das crianças do Jardim Esperança. “O esporte tem transformado a vida de muitos jovens que saíram do mundo das drogas e da violência por meio do futebol. Alguns, inclusive, fazem parte de grandes times de futebol nacionalmente. Os espaços públicos são importantes para atividades físicas e o esporte é a esperança de dias melhores para crianças e jovens”, destacou.

O secretário de esportes, Jorge Araujo Filho, fez questão de demonstrar sua preocupação e disse estar estar aberto ao diálogo. “Independentemente de lado político, faço questão de me colocar a disposição no que for preciso para melhorar a realidade das comunidades da cidade. A Secretaria de Esportes está de portas abertas para ouvir os pleitos da população e vamos colaborar para somar esforços com o objetivo de combater a violência, através de atividades esportivas”, garantiu.

O Vereador e Professor Iran Barbosa, do PT, participou, na noite da quarta-feira (08), da abertura do XVI Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação, promovido pelo SINTESE, no Iate Clube de Aracaju. O parlamentar compôs a mesa de abertura do evento na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju e representando o parlamento municipal. O Congresso tem como tema principal “A Resistência da Classe Trabalhadora Frente às Políticas de Desmonte do Estado Brasileiro”.

Após várias apresentações artísticas e musicais, os congressistas e participantes ouviram a saudação da Presidente da SINTESE, Professora Ivonete Cruz, e assistiram à palestra de abertura com o professor doutor Guilherme Santos Mello, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que falou sobre “A conjuntura internacional e brasileira frente às políticas econômicas que promovem cortes dos direitos sociais e trabalhistas”.

Na avaliação de Iran, que participa na condição de delegado do evento, o Congresso, que é a instância máxima de deliberação da organização sindical do magistério público de Sergipe, ocorre num momento difícil para os educadores e demais trabalhadores brasileiros, tornando-se um espaço necessário para a atualização do quadro conjuntural local, nacional e internacional e para apontar os  rumos da luta da categoria para os próximos dois anos.

“Essa é uma tarefa que nós, congressistas, vamos cumprir, atualizando as nossas análises sobre a realidade que vivemos, e depois faremos um balanço das nossas lutas sindicais e aprovaremos um plano de lutas para o próximo biênio. É um momento difícil para todos os trabalhadores, de forma que este Congresso é um momento muito especial para todos nós”, disse o vereador e professor.

“Esperamos que a partir desse encontro, com a presença de quase dois mil delegados, observadores e participantes, discutindo o tema central desse Congresso, saiamos ainda mais organizados e fortalecidos para as nossas lutas. Na condição de delegado, nutro muito essa expectativa porque é em espaços como este que vamos encontrar as alternativas para enfrentar os sucessivos ataques aos direitos dos educadores e da classe trabalhadora”, enfatizou Iran.

Confira a continuidade da programação do XVI Congresso Estadual dos Trabalhadores em Educação:

09/11(quinta-feira) - Manhã - Plenário do Iate

8h – Apresentações Culturais
8:30h – O Desmonte da Educação Brasileira
- As atuais políticas públicas de desmonte das conquistas da educação brasileira
Palestrante: Professor Dr. Daniel Cara, Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
- As consequências das políticas de desmonte do estado brasileiro para o financiamento da educação pública
Palestrante: Eduardo Beurmann Ferreira, economista, assessor da CNTE
12 h – Almoço
MESAS TEMÁTICAS - 14h às 16h

09/11(quinta-feira) - Tarde - Trabalho de Grupos na UNIT

14h às 18h – Reflexões e debates para o aprofundamento dos desafios da classe trabalhadora e do SINTESE
GRUPOS 01 A 15
MESA TEMÁTICA 01: Análise de Conjuntura Internacional, Nacional e Estadual
Local: Teatro Tiradentes - UNIT Campus Centro – acesso pela Rua Simão Dias
Palestrantes: Professor Dr. Fernando Sá, UFS | Bruno Elias, Ass. Social, Mestrando em Políticas Públicas, UNB
GRUPOS 16 A 30
MESA TEMÁTICA 02: Política Educacional Nacional e Estadual
Local: Ginásio de Esportes da UNIT Centro – acesso pela Rua Simão Dias
Palestrantes: Profa Dra. Silvana Bretas, UFS | Profa Dra. Marizete Luccini, UFS
GRUPOS 31 A 45
MESA TEMÁTICA 03: Política Sindical
Local: Pavilhão do Anexo da UNIT Centro – acesso pela Rua Lagarto
Palestrantes: Jandira Uehara, CUT Nacional | Prof. Rubens Marques, presidente da CUT-SE

TRABALHO DE GRUPOS - 16h às 18h
16h às 18h – Leitura da Tese Guia do XVI Congresso do SINTESE:
Local: Salas de aula da UNIT Centro, Rua Simão Dias

10/11(sexta-feira) - Manhã - Trabalho de Grupos na UNIT

8h às 12h – Leitura, Debates e Emendas à Tese Guia do XVI Congresso do SINTESE:
Local: Salas de aula da UNIT Centro, Rua Simão Dias
12 h – Almoço

10/11(sexta-feira) - Tarde - Plenário do Iate

13:45 h – Apresentação Cultural
14h às 18h – A Resistência da Classe Trabalhadora frente ao desmonte do Estado e da Educação Pública Brasileira
- Os desafios e as lutas da classe trabalhadora frente ao desmonte do estado brasileiro. Palestrante: Prof. Dr. Valter Pomar, UFABC
- As consequências e os desafios frente a implantação das Base Nacional Comum Curricular. Palestrante: Profa. Dra. Inês Barbosa Oliveira, UERJ
- A reforma do Ensino Médio e a implantação do tempo integral. Palestrante: Prof. Dr. Romero Venâncio, UFS
- As políticas neoliberais do governo golpista e os seus impactos na educação infantil. Palestrante: Professora Dra. Ordália Alves Almeida, UFMS e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil – MIEB
20 h – Confraternização dos Congressistas

11/11(sábado) - Manhã - Plenário do Iate

8h – Apresentações Culturais
8:30 h – Plenária dos(as) Delegados(as) do XVI Congresso do SINTESE
Debate e votação das Emendas à Tese Guia do XVI Congresso e as alterações estatutárias do SINTESE
10h – Votação das Moções
12 h – Solenidade de Encerramento do XVI Congresso dos Trabalhadores em Educação Básica de Sergipe

Desde o início do mês de fevereiro que o vereador e professor Iran Barbosa (PT) tem percorrido o interior sergipano para proferir palestras em Jornadas Pedagógicas e Seminários promovidos por administrações municipais e pelo SINTESE.

Neste início de ano, o parlamentar esteve presente nos municípios de Itabaiana, Nossa Senhora de Lourdes, Monte Alegre, São Cristovão, Areia Branca, Arauá, Lagarto, Japaratuba, Canindé de São Francisco e Nossa Senhora da Glória.

De acordo com Iran, além da participação nos Encontros Pedagógicos e nos Seminários, ele tem concedido entrevistas em emissoras de rádio, com a finalidade de dialogar com a população, principalmente sobre os prejuízos que a PEC 287, que trata da Reforma da Previdência e da Assistência, trará para os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e para as parcelas mais vulneráveis da população.

"Estive recentemente, também, em Aquidabã e em Penedo (AL), participando do Programa SINTESE EM AÇÃO, e expondo todas as propostas prejudiciais que estão contidas na PEC", lembrou Iran.

"As Jornadas Pedagógicas e os Seminários foram espaços de diálogo e de construção de luta, pois foram momentos de discussão do contexto em que as 'reformas golpistas' impostas pelo Governo Federal estão se dando, além de terem sido uma boa oportunidade para discutir temas desafiadores como Avaliação do Ensino e Gestão Democrática", avaliou o professor Iran.

Em todos os momentos, o Vereador aproveitou para chamar os trabalhadores e a população em geral para se mobilizarem contra a PEC e cobrarem dos seus representantes políticos posição contrária a essas mudanças que o parlamentar avalia como trágicas para o povo.

"Também tenho aproveitado as discussões para alertar ao povo de Sergipe sobre qual o significado de uma possível privatização da DESO e os prejuízos que poderão surgir com a transferência dos serviços prestados pela empresa para o âmbito do mercado, onde um bem vital como a água não pode ser comercializado, dado o caráter social do abastecimento para o nosso povo", finalizou Iran.

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), através de seu presidente, Mendonça Prado, divulgou na manhã desta quinta-feira, 02, os resultados de um mutirão de limpeza realizado na área dos mercados centrais de Aracaju.

Esta ação foi solicitada pelo vereador, Jason Neto (PDT), através de indicações na Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), além da limpeza já realizada, o vereador está cobrando da prefeitura para os mercados, reparos na infraestrutura, a reativação dos caixas eletrônicos, implantação de um ponto de apoio e informação para turistas e um extenso calendário de atrações artísticas, que é também uma forma de valorizar o artista da terra.

O vereador espera que a prefeitura tenha a mesma agilidade de atendimento para as outras demandas. “Tudo que solicitamos é em benefício da sociedade, e precisamos dessa mesma agilidade que a Emsurb teve e que a prefeitura nos comunique da solução para podermos prestar contas ao povo”, afirmou Jason Neto.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), se mostrou preocupada com a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e afirmou que a Lei Orgânica de Aracaju proíbe a concessão ou permissão dos serviços de um bem público para uma empresa particular.

Para Emília Côrrea a Deso é do Estado, mas a concessão é do município de Aracaju. “A Lei Orgânica do Município de Aracaju em seu Artigo 285 e parágrafo terceiro prevê a sua competência. Compete ao Município organizar e prestar diretamente ou mediante regime de concessão ou permissão os serviços de saneamento de interesse local, podendo este autorizar sua concessão para instituições públicas ligadas aos poderes Estadual ou Federal, ficando proibida a privatização da concessão ou permissão desses serviços no âmbito do Município de Aracaju", disse.

Segundo a parlamentar, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deverá lançar edital nesta sexta-feira, 24, e Sergipe está entre os Estados. "Observamos com bastante preocupação, afinal, a Lei Orgânica de Aracaju e as demais leis poderão ser atropelada. É um absurdo! Somos fiscais e representantes do povo desse Estado e não podemos ficar acima da lei", reforça indignada.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, convida os parlamentares e os assessores de imprensa dos vereadores para uma reunião na próxima terça-feira, 7, às 15 horas, no Plenário. O encontro tem o objetivo de fornecer esclarecimentos relativos à dinâmica da Assessoria Legislativa, a exemplo do Regimento Interno, com fluxograma de proposituras, além de cientificá-los das funções do Cerimonial, Imprensa, Serviço Social, Tecnologia da Informação, Gabinete e setor de Revisão de textos com vistas.

Como forma de valorizar os artistas sergipanos, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) protocolou nesta quinta-feira, 2, um projeto de lei que obriga a todos os eventos realizados em solo público ou que tenham financiamento de recursos públicos, a contratarem artistas e bandas locais.

Na avaliação do parlamentar, os artistas que ainda não tem grande notoriedade, com pouco espaço para divulgação dos seus trabalhos, poderão se mostrar ao grande público e assim trabalhar suas carreiras. “Não são raros os artistas sergipanos que comentam as dificuldades que o mercado impõe à prata da casa, exatamente por não terem ainda um reconhecimento público”, disse Thiaguinho.

Não tendo uma oportunidade divulgar seu trabalho, o artista local não tem a preferência dos grandes patrocinadores. O projeto de lei tem como objetivo corrigir essa distorção e ampliar o valor social do financiamento público da cultura.

De acordo com o vereador, o Poder Público tem o dever de garantir a preservação da multiplicidade das manifestações musicais. “A música é a expressão artística mais presente na vida cotidiana da nossa sociedade. Portanto, ao obrigar que os eventos contratem os artistas locais, nós estamos valorizando a nossa cultura”, avaliou.

O projeto segue agora para análise das comissões e em seguida para aprovação no plenário. Sendo aprovado, ele é encaminhado para sanção do prefeito Edvaldo Nogueira. 

Fiscalização

A fiscalização da obediência à lei caberá ao órgão responsável pela concessão do financiamento, conforme regulamentação. O seu descumprimento implicará na devolução integral dos recursos ou a proibição de realizar eventos em locais públicos por um ano.

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu na quarta-feira, 8, alunas sergipanas que foram selecionadas para participar do Projeto Jovem Senador, do Senado Federal. Na oportunidade, as estudantes apresentaram as suas sugestões legislativas.

Em plenário, nesta quinta-feira, 9, o vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou as estudantes, ressaltando a qualidade das suas participações no Plenário da Câmara. “Estamos vivendo um momento de desmontagem de tudo que construímos para a educação. Mas ontem tivemos a oportunidade de perceber que, mesmo nesse ambiente de dificuldade, surgem resultados como o dessas alunas e nos faz refletir que devemos, cada vez mais, lutar pela nossa educação pública. Quero aqui parabenizar as estudantes selecionadas, seu professores e familiares”, destacou Iran.

Segundo a Coordenadora do Programa em Sergipe, professora Nádia Cardoso, o momento foi marcado pela troca de conhecimento. “Foi muito bom e superou as expectativas. As alunas foram muito bem recepcionadas pelos vereadores. No final das apresentações, elas pediram que os vereadores dessem continuidade aos projetos apresentados”, informou a professora.

A jovem senadora Aline Barbosa da Silva, terceira colocada em Sergipe, do Colégio Gonçalo Rollemberg Leite, de Aracaju, apresentou a sua intenção legislativa sobre a preservação dos patrimônios e bens públicos. “A minha intenção legislativa surgiu a partir do momento que nossos espaços e bens públicos, infelizmente, estão sendo depredados. Sobre a apresentação no plenário, destaco como um momento ímpar para a minha vida”, disse Aline.

Também esteve na Câmara Municipal, a primeira colocada, Letícia Soares Ramalho, do Colégio Estadual Professora Roberta Ramalho de Souza, de Japoatã, que irá representar Sergipe no Senado Federal e a intenção legislativa está relacionada com a saúde pública, com foco na saúde preventiva.

Já a segunda aluna selecionada foi Beatriz Lima Barreto, do Colégio Atheneu, de Aracaju, mas que não pôde comparecer ao Parlamento Municipal para expor a sua ideia.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, recebeu hoje, 06, em seu gabinete, representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe (Sindisan) para tratar sobre a possibilidade de privatização da Deso.

Durante a reunião Nitinho afirmou que a Casa está aberta ao povo para que se possa discutir os prós e contras da privatização. “Acho que a Câmara tem o dever de abrir o debate, pois, a Casa é o poder vinculado ao povo e é necessário abrir este espaço para que se possa tratar sobre a privatização”, afirmou Nitinho.

Os servidores da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) expuseram o porquê de não concordar com a privatização.

O Diretor do Sindisan, Neemias Amâncio, “A nossa luta é para tentar bloquear a intenção do governo do Estado de privatizar a Deso. A gente sabe que essa não seria a melhor saída porque com a privatização as camadas mais pobres da sociedade é que irão pagar por isso”, disse Neemias.

Os servidores solicitaram uma tribuna livre para o dia 21/03 para discorrer com os vereadores e a população sobre o assunto.

O vereador e professor Iran Barbosa (PT) reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (03), com membros da direção do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju – Sindipema para tratar de assuntos de interesse do magistério municipal.

O parlamentar recebeu da direção do Sindipema o documento contendo a Pauta de Reivindicações da categoria para 2017 com vários pontos a serem negociados com a Administração Municipal, envolvendo a questão salarial; o quadro de funcionários, a garantia de direitos e a correção de gratificações; a gestão democrática e o projeto pedagógico; a estruturação de programas nas escolas; e a adequação e manutenção estrutural das unidades de ensino.

Com relação à pauta salarial da categoria, o Vereador entregou à direção do Sindipema cópia da Indicação N° 247/2017, através da qual ele cobra o pagamento do valor corrigido do Piso Salarial Nacional do Magistério, retroativo ao mês janeiro, repercutindo em todos os níveis e classes da carreira e extensivo aos aposentados, conforme assegura a Lei Federal 11.738/2008.

Iran Barbosa também entregou à direção do Sindipema cópia da Indicação N° 246/2017, cobrando que a Secretaria Municipal de Educação – SEMED dê início à discussão para a retomada da Gestão Democrática só Ensino no Município de Aracaju.

Em conversa com Eliane Aquino, prefeita em exercícioEm conversa com Eliane Aquino, prefeita em exercício“Aproveito para informar que fui escolhido para presidir a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju. O espaço estará aberto para receber as contribuições do sindicato, para ajudar nos debates e nas formulações. Vou, também, dar conhecimento à Câmara de Vereadores de todo o conteúdo da Pauta de Reivindicações de 2017 do Magistério de Aracaju”, assegurou o petista.

Com a prefeita em exercício

O parlamentar foi fazer uma visita de cortesia à Vice-Prefeita que, simbolicamente, no início do mês da mulher, está respondendo interinamente pela Administração da cidade. Iran aproveitou a oportunidade para tratar de questões de interesse do povo de Aracaju com Eliane e solicitou que a Vice-Prefeita recebesse em audiência a direção do Sindipema, no que foi prontamente atendido, vez que a reunião já ficou agendada.

Audiência Pública

Pela manhã, o Vereador participou da Audiência Pública, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre a Reforma do Ensino Médio. A audiência foi uma iniciativa da Deputada Estadual Ana Lúcia (PT), que trouxe o educador e filósofo Gaudêncio Frigotto, considerado um dos mais importantes teóricos brasileiros em atividade, no campo da educação, para debater o tema.

“Sem dúvida, o professor Gaudêncio Frigotto nos trouxe elementos suficientes para rechaçar, de todas as formas, essa reforma do Ensino Médio proposta pelo governo federal e reproduzida aqui em Sergipe pelo governo estadual”, afirmou.

O parlamentar aproveitou a audiência pública para fazer uma denúncia. “Essa proposta de reforma do Ensino Médio é um desdobramento do golpe que derrubou a presidenta Dilma. Isso é evidente. Mas, mais do que isso, essa reforma é um prolongamento do método utilizado no golpe, porque a sua implantação vem se dando através da mentira, da fraude, da desfaçatez e da dissimulação. É o que temos visto aqui em Sergipe, inclusive com a dissimulação que se faz para fazer crer que a comunidade escolar vem aceitando essa reforma, quando não é verdade. Tem havido é resistência”, colocou o parlamentar e professor.

Na manhã desta sexta-feira, 03, o vereador Lucas Aribé (PSB) se reuniu em seu gabinete com a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) para tratar sobre uma Sessão Especial comemorativa ao Dia Internacional do Consumidor a ser realizada na segunda-feira, 13, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“O objetivo dessa Sessão Especial é informar e orientar os cidadãos quanto aos seus direitos. Para isso, iremos debater o Plano Nacional de Consumo e Cidadania. Nós convidamos a Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe para realizar uma palestra sobre a temática”, explicou o vereador Lucas Aribé.

Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Tayane de Santana Santos, Rebeca Lacerda, Flávio Augusto Araújo Cardoso e Eduardo Pereira de Araújo, que é o presidente da Comissão.

“Nós agradecemos o convite feito pelo vereador Lucas Aribé por se lembrar da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE para participar desse evento. E nós iremos apoiar o vereador, pois qualquer evento que trate da defesa do consumidor a Comissão tem interesse de participar de forma efetiva, defendendo essas iniciativas”, relatou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo.

Ainda em reunião foram entregues à Comissão quatro leis de autoria do vereador Lucas Aribé: Lei Municipal nº 4.462 que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas das operadoras de telefonia fixa e móvel; Lei Municipal nº 4.542 que trata sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e similares fornecerem comanda impressa que permita o controle do consumo pelos clientes; Lei Municipal nº 4.634 que dispõe sobre a exposição de cardápio em braile e audiodescrição nos restaurantes, bares e lanchonetes e a Lei Municipal nº 4.486 que trata sobre a criação do Programa “Consumidor Consciente”.

Sobre a Lei Municipal nº 4.634, a Comissão irá fazer uma campanha para que essa lei seja executada no município de Aracaju.

“O vereador nos apresentou a Lei Municipal nº 4.634 que determina que restaurantes, bares e lanchonetes tenham cardápio em braile disponível e nós vamos levar essa lei para discutir na comissão. A intenção é elaborarmos uma campanha junto à Comissão de Acessibilidade para divulgar a lei e cientificar os consumidores sobre esse direito”, completou o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SE, Eduardo Pereira de Araújo.