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No próximo dia 5 de dezembro acontecerão as provas do concurso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e, por este motivo, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), utilizou da tribuna, nesta última semana, para parabenizar a condução que o presidente Nitinho Vitale (PSD) faz, junto ao superintendente da Casa, Jorginho Araujo, e todos os que compõem a direção. Assim como a questão do pagamento do décimo terceiro integral aos servidores, que foi realizado em novembro, e que, segundo os funcionários antigos da casa, essa é a primeira vez que aconteceu; além da reforma da casa, que trouxe uma 'outra cara' para o parlamento municipal.

“Excelente gestor e líder. O jeito irreverente de Nitinho de lidar com quaisquer situações nos deixa leve e tranquilo. Cara super do bem, respeita muito a todos e tem a admiração recíproca de todos os parlamentares. Gratidão pela confiança em meu trabalho em particular. Tenho muito orgulho por também fazer parte da mesa diretora, grande privilégio para mim em nesse primeiro mandato enquanto vereador por Aracaju”, enfatizou Joaquim.

O concurso

As provas serão aplicadas em dois turnos distintos e em várias localidades da capital para comportar os inscritos. Pela manhã, das 8h às 12h, farão as provas os cargos de nível superior e a tarde, das 14h às 18h, os inscritos nas vagas de nível médio e técnico. O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e prevê o preenchimento de 52 vagas imediatas. Destas, 34 para nível médio e 18 para nível superior.

“Esse é um anseio de milhares de pessoas que já vem se preparando e que terá essa oportunidade de realização de um concurso público. Muito feliz contudo”, finalizou Joaquim da Janelinha.

Na sessão desta quinta-feira, 02, na Câmara Municipal de Aracaju, foi votado e aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei nº 29/2021 de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que dispõe da obrigatoriedade da presença do(a) profissional tradutor(a)/ intérprete de Libras nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos municipais. O PL altera o art. 2º da Lei 3.295 de 2005, torna obrigatória a existência deste profissionais.

“O poderão, que existia no artigo, deixa muito facultativo, e isso ser obrigatório não vai gerar despesa, porque existem pessoas dentro das repartições que já sabem libras. Se não houver a estrutura existente no município deve promover estes cursos
Isso vai ajudar os surdos/ as surdas e pessoas com deficiência auditiva a ter uma maior inclusão naqueles ambientes. Os órgãos poderão capacitar, desenvolvendo parcerias com outras instituições”, explicou a parlamentar.

 Plano Plurianual de Aracaju

Na ocasião, Linda expressou que a Prefeitura agiu de forma inconstitucional ao proibir que os/as parlamentares propusessem emendas a PPA (Plano Plurianual). “Legislar sobre programas municipais não é exclusivo do executivo, essa decisão vai interferir na autonomia dessa casa limitando a atuação do poder legislativo, e violando a separação dos poderes e o princípio republicano da nossa democracia”, afirmou.

A parlamentar ressalta a importância desses projetos, no entanto, acrescenta que no Recanto da Paz os moradores estavam preocupados em relação a retirada de algumas casas para a construção da avenida.

“A população está preocupada com essa falta de diálogo entre a prefeitura e os moradores, é importante, mas que haja um diálogo e respeito às demandas, as tradições da comunidade, então é importante que hajam os projetos, mas que também ocorra o diálogo para que não aconteça de forma que prejudique as comunidades”, asseverou.

Na Sessão Ordinária desta quinta-feira, 2, o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a realização do carnaval solidário “Bloco Saudoso Tuca” em 2022, que, de acordo com o calendário municipal, aconteceria no dia 20 de fevereiro, domingo que antecede o feriado de Carnaval. Em decorrência aos acontecimentos pandêmicos e a incerteza da segurança da saúde pública, o vereador optou por, mais uma vez, fazer a festividade de maneira virtual, em live nas suas redes sociais.

“A situação em Sergipe, em Aracaju está estável, mas devemos nos manter vigilantes. Tem 10 anos que realizo esse carnaval totalmente solidário, com o objetivo de arrecadar alimentos, onde coloco cerca de quatro mil pessoas na rua, estamos a dois anos sem realizar e vou continuar não realizando, mas não vou deixar de realizar o cunho social, que é a entrega das cestas. Então faremos lives, com artistas locais, para também não deixar de motivar, mas não será aberto ao público”, pronunciou em tribuna.

Os demais parlamentares apoiaram e parabenizaram a decisão de Anderson de Tuca, pois continuará fazendo a ação solidária, na arrecadação de cestas básicas, valorizará o trabalho dos artistas sergipanos e demonstra a preocupação com a saúde da população. Alguns dos seus colegas de parlamento também se comprometeram em ajudar com doação de cestas básicas.

“A gente entende que não há como mensurar a quantidade de gente em um evento aberto, e também não faria sentido, devido a toda história do Bloco, realizarmos de maneira fechada e restrita. É uma festa de celebração e também de homenagem ao meu pai Tuca. Por enquanto faremos de maneira virtual, acompanhem nossas redes sociais, que daremos todas as informações quando estiver mais perto da data”, disse.

O concurso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) será realizado no próximo dia 05 de dezembro de 2021 e será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) seguindo todos os protocolos sanitários. A prova inicialmente seria realizada em maio de 2020, mas devido à pandemia precisou ser adiada. Na segunda-feira, 29, a FGV divulgou o local de prova e para conferir acesse o site:https://conhecimento.fgv.br/concursos/cma20 .

As provas serão aplicadas em dois turnos distintos. No turno da manhã, das 8h às 12h, farão as provas os cargos de nível superior e a tarde, das 14h às 18h, os inscritos nas vagas de nível médio e técnico. Os portões fecham 7h45 e 13h45, respectivamente.

O certame é disputado por cerca de 24 mil candidatos, concorrendo às 52 vagas, destas, 34 para nível médio e técnico e 18 para nível superior. Cerca de 1100 pessoas solicitaram a devolução

O presidente da CMA, Nitinho (PSD), se mostrou esperançoso em receber os novos funcionários. “Eu acredito que todos esses jovens que se prepararam e estão ansiosos para que chegue o dia do concurso. Tenho certeza que a FGV preparou a prova com transparência seguindo todas as regras de segurança sanitárias e estará atenta para combater qualquer tipo de fraude”, relatou.

O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 90 minutos do horário fixado para o seu início, munido de:

* caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente;

* comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição;

* documento de identidade original;

* máscara de proteção facial, com cobertura total de nariz e boca, para uso pessoal.

O ingresso de candidato(a) no local de realização das provas será condicionado à utilização de máscara de proteção individual que cubra total e simultaneamente boca e nariz, bem como à aferição de temperatura.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, neste domingo, 5, concurso público para 52 vagas, destas, 34 para nível médio e técnico e 18 para nível superior. O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). As provas foram realizadas em dois momentos: pela manhã, para cargos para nível superior e, à tarde, para nível médio e técnico. A FGV informa que amanhã, 6, o gabarito já será divulgado.
Entusiasmado com a realização, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), disse que depois de 34 anos, a Câmara Municipal de Aracaju volta a ter um concurso público. “Nunca imaginei que teria este privilégio de fazer um concurso público. Tenho certeza que a FGV preparou a prova com transparência, seguindo todas as regras de segurança sanitárias e esteve atenta para combater qualquer tipo de problema”, relatou.
Uma das representantes da FGV, Jéssica Berbet, explicou como foi a organização do concurso em meio as restrições impostas pela pandemia do coronavírus. Segundo Jéssica, a Fundação já tem experiência em aplicar provas em outras cidades. “É um desafio muito grande porque a gente precisa de um volume maior de fiscais, escolas, mas a gente dilui os candidatos em várias escolas e, assim, oferecemos mais segurança para os candidatos e para os nossos fiscais”, relatou.
Nas portas das escolas, álcool em gel, aferição de temperatura. Nas salas, distanciamento social. “Em todo momento, os fiscais são orientados a fazerem a higienização do candidato e reforçar o uso correto de máscaras. Além do fornecimento de copos descartáveis para que não haja a utilização de bebedouros e é permitido, também, lanches rápidos”, informou Jéssica.

Candidatos

Disputando a vaga de Analista Legislativo, Lucas Santana relatou o sonho de ingressar no serviço público. “É uma expectativa grande. Espero muito por esse momento. Estou torcendo pela aprovação de quem se preparou de verdade nesse período, principalmente, após as adversidades da pandemia”, observou.
Também disputando a vaga de Analista Legislativo, Ana Meire afirmou que o adiamento da prova oportunizou que ela estudasse por mais tempo. “Confesso que fiquei um pouco desanimada por causa da pandemia, que atrapalhou a realização da prova, mas hoje estou mais confiante”, afirmou.
Concurseira há um tempo, Larissa Gabriela de Freitas disputa vaga de Procurador Judicial pela manhã e Assistente Legislativo pela tarde. De acordo com a concorrente, foram horas e horas de estudo dedicadas ao concurso da Câmara Municipal de Aracaju e outros que estão vigentes.
Dos candidatos às vagas, não só de nível médio, como também do superior, a esperança e o nervosismo estavam bem presentes. Para Ane Cristine Sousa dos Santos, que prestou concurso para Procurador Judicial, a prova foi muito bem elaborada e os temas pertinentes. “Exigindo que a pessoa tivesse um raciocínio lógico, além do estudo da matéria, tinha que ter uma interpretação em todas as questões, principalmente na prova de Português. Toda prova teve essa cobrança de interpretação. Eu fiz bem, mas me preparei muito, me dediquei, fiquei focada na banca da FGV. Em termos gerais, sinto que fui bem”.
Wellington José dos Santos Júnior, 26 anos e concurseiro desde os 18, prestou concurso pela manhã para nível superior e à tarde para Assistente Administrativo e gostou do nível da prova. “A da manhã eu achei bem tranquila, para falar a verdade, achei que teria um nível mais complexo. Agora à tarde, como é para o nível médio, acredito que esteja melhor ainda para fazer. Já tive a sorte de passar na Polícia Civil, mas acabei não ficando, e, tenho fé em Deus, que eu passe nesse da Câmara”.
A validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Câmara. O resultado final será homologado pela Câmara Municipal de Aracaju, mediante publicação no veículo de comunicação dos atos oficiais do Município de Aracaju, e divulgado na Internet no site da FGV.

O vereador Anderson de Tuca (PDT), através do seu Projeto Vereador nos Bairros, foi conferir uma reclamação constante da população no Bairro Jabotiana. Há algumas semanas, na rua Patrulheiro José Garcez de Andrade, há um perigo constante com um buraco no meio da via, com risco iminente de abrir outras aberturas em locais próximos.

“Podem cair um veículo, uma motocicleta ou até o próprio cidadão que esteja transitando pela localidade. Estamos fazendo um apelo para a Deso e para a Emurb, para que elas possam solucionar mais esse problema”, disse.

Envie sua demanda para o vereador através das redes socias @anderson.de.tuca.

Na mesma data em que se celebra o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, proposta pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) foi realizada, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública para debater sobre a garantia dos direitos e os principais desafios. Com a pauta: “Os Direitos das pessoas com deficiência, políticas públicas e suas garantias constitucionais”. O evento, que aconteceu de maneira virtual, contou com a presença de autoridades ligadas ao tema, Poder Executivo, Legislativo e comunidade aracajuana.

Sensível à causa, Emília frisou em sua fala que a Audiência, para debater uma problemática dessa proporção, era uma forma de respeitar as pessoas com deficiência. “A gente tem que unir forças e usar os mecanismos que temos para dar voz e vez para essas pessoas que tanto sofrem com o descaso dos poderes públicos. Esse momento, aqui, com pessoas tão importantes e sensíveis ao problema, certamente, deverá ecoar e dar mais visibilidade ao sofrimento e às necessidades dos deficientes”, declarou.

Na oportunidade, a parlamentar comentou que também é autora na Câmara de Vereadores a um Projeto de Resolução - 14/2021, para que os vereadores(as) utilizem um tempo específico para fazer a autodescrição durante as Sessões Ordinárias sem ter prejuízo no tempo de fala. “É importantíssimo que façamos isso diariamente, afinal as Sessões são transmitidas ao vivo, achei prudente, para que tenhamos que fazer essa autodescrição com calma, sem ter que interferir no uso do tempo destinado para Tribuna”, pontuou.

Membro da Comissão de Acessibilidade da OAB/SE, Dr Helton Belmiro, acredita que o protagonismo e a união das entidades podem fazer a diferença na luta. “São pessoas que devem ser colocadas como prioridades. Que necessitam de uma atenção especial. Tendo ciência disso e unindo forças quem está na linha de frente lidando com o problema, certamente, teremos bons frutos”, argumentou.

Já para Samuel Oliveira, cadeirante e integrante do Movimento Calçada Livre, as mazelas são muitas, mas o básico, que são as leis direcionadas, não são cumpridas. “Estamos cansados de só sermos vistos ou termos voz quando existem interesses por trás. As leis precisam ser cumpridas. Não estamos pedindo o que não existe, nem nada impossível. Estamos lutando pelos nossos direitos, garantidos na Constituição Federal, mas isso cansa”, desabafou.

Compartilhando do mesmo pensamento, a Professora Kátia Maria, responsável pelo Núcleo Pedagógico e Psicossocial da Unit, ressaltou que a empatia faz toda a diferença. “É a palavra de ordem. Não é só falar, é se colocar no lugar do outro, pararmos de preconceito e enxergamos as pessoas com deficiência como pessoas comuns. Somos todos iguais”, afirmou.

Representando o Instituto Iluminar, o ex-vereador Lucas Aribé deixou claro que não há tempo para ficar buscando culpados e que leis existem para serem colocadas em práticas. “Fica um jogando para o outro e a gente no meio, senso segundo plano. Chega. Que sejam cumpridas as leis. Queremos ter nossos direitos garantidos”, explicou.

De acordo com a vereadora Linda Brasil (PSOL) que também participou do evento, os gestores têm grandes responsabilidades e obrigações quando se refere à acessibilidade. “De nada adianta encher a cidade de obras estruturantes se não dão atenção para acessibilidade. Essas pessoas não existem para eles? Já não dialoga com ninguém. Uma gestão de qualidade se faz chamando as pessoas e ouvindo as entidades”, concluiu.

Na manhã desta segunda-feira, 06, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou da Semana Interna de Prevenção aos Acidentes de Trabalho, realizada por uma fábrica de Produtos Ópticos. Na ocasião, a parlamentar palestrou sobre o tema “Respeito às diversidades, combate aos preconceitos” e parabenizou a iniciativa da formação.

Infelizmente, a falta de acolhimento e maus tratos no ambiente de trabalho através de piadas e brincadeiras preconceituosas, constituem em assédio moral que podem levar a trabalhadora/o a se desconectar de suas tarefas, ocasionado não só acidentes de trabalho mas também problemas ligados à saúde mental. Respeitar mulheres, negros e negras, pessoas LGBTQIA+, deficientes é algo fundamental para prevenir acidentes.

“Primeiramente eu gostaria de parabenizar a realização da Semana, porque quando a gente fala de Segurança do Trabalho, ficamos muito preocupadas/os/es com a questão da nossa proteção física, mas tem também a nossa proteção psicológica, nossa proteção moral, do espírito, do convívio, do respeito à diversidade, nós somos diversos em nossas singularidades independentemente da nossa orientação sexual e da nossa identidade de gênero, então, falar de diversidade é falar dessa grandiosidade, dessa pluralidade que são os seres humanos”, explicou Linda.

O debate contribuiu para a formação de trabalhadores/as, com o intuito de aprimorar as relações no ambiente profissional, e a convivência, onde o respeito seja fundamental nos espaços de trabalho. A Lgbtfobia ainda é muito presente no ambiente de trabalho, segundo levantamento da consultoria Mais Diversidade, 20% dos trabalhadores temem expor sua orientação e identidade de gênero.

O Brasil é um dos países que mais matam LGBTQ+ todos os dias. Segundo dados da organização Grupo Gay da Bahia e do Acontece- Arte e Política LGBTI+, em 2020, foram registrados 237 mortes violentas contra LGBTQIA+. Diante desse problema que precisa ser superado, espaços de formação e diálogo são fundamentais para a superação dos preconceitos.

O esporte é uma das principais bandeiras do mandato do vereador Binho (PMN-SE), que prestigia, semanalmente, todas as modalidades esportivas e conhece as virtudes de cada uma delas. Esse final de semana foi a vez do Futevôlei entrar na agenda de Binho e ele se envolveu diretamente no 1º. Torneio realizado na praça Ronaldo Calumby Barreto, no Conjunto Tiradentes.

O evento esportivo foi promovido pelo Projeto “Eu e meu bairro somos um só” e coordenado pelo amigo do vereador Binho, Kaíque Reis. Binho se surpreendeu com a qualidade de alguns atletas que praticam o Futevôlei e dominam a técnica de fazer passes de cabeça, de peito e calcanhar. “Só tem craque nesses times do conjunto Tiradentes'', avaliou Binho.

AMIGOS PARA SEMPRE

O domingão de Binho não poderia ser melhor, esportivamente falando. O vereador acordou cedo, tomou um café nordestino reforçado, preparado por sua mulher, Aline, e seguiu para o bairro Santos Dumont. Lá, o vereador reencontrou amigos de infância que jogaram com ele na escolinha do CSU, voltada para atletas comunitários e os amigos do time Old Men's Soccer.
“Foi uma reunião inesquecível, um momento mágico, aqueles meninos que tinham, 12, 13 anos, hoje estão homens feitos, casados, com suas famílias, contribuindo para o esporte”, acentuou o vereador. “Não canso de afirmar”, disse Binho acrescentando: “o esporte agrega, contribui na formação do caráter e faz amizades para a vida toda”.

Preocupado com a situação ambiental do mundo, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 07.12, para fazer um alerta a toda sociedade em relação a conscientização para a preservação do meio ambiente.

O parlamentar, sensível a essa questão, se mostrou bastante preocupado com os inúmeros problemas causados pelos seres humanos ao ecossistema. Paquito destacou que organizações internacionais já fazem esse trabalho voltado ao meio ambiente. "O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) é a principal autoridade ambiental global que determina a agenda internacional sobre o meio ambiente, promove a implementação coerente da dimensão ambiental do desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e serve como autoridade defensora do meio ambiente no mundo", explicou.

Paquito disse que se não fossem essas organizações o ecossistema já estaria totalmente destruído em todo planeta. "Na prática, os nossos rios estão secando, as nossas ruas estão cheias de plásticos, nossos manguezais estão sendo aterrados, nossos animais estão presos em gaiolas, fora do habitat natural, nosso meio ambiente está sendo destruído, nossas árvores estão sendo cortadas, nossa fauna está sumindo. Então, é uma preocupação e é necessário que todos nos empenhemos e essa Casa precisa se unir para reverter este quadro ou ajudar, pedindo a conscientização das pessoas".

"Somos nós que estamos destruindo o nosso meio ambiente e é preciso que a imprensa fale mais sobre esse assunto. Cada um de nós precisamos fazer a nossa parte ou o nosso meio ambiente vai virar de cabeça para baixo e nossos filhos e netos não verão, no futuro, o que vemos hoje e não poderão desfrutar da natureza. Tudo que nós temos hoje precisamos preservar para as futuras gerações. E a conscientização é fundamental para essa preservação", alertou.

Em discurso durante sessão da Câmara Municipal de Aracaju nesta terça-feira, 07/12, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) se posicionou contra qualquer possibilidade de reajuste da tarifa de ônibus na cidade no próximo ano.

“Sabemos que todo início de ano sempre volta a discussão sobre aumento da passagem de ônibus, e entendo que precisamos nos antecipar na defesa de que não haja reajuste”, afirmou.

Para Ângela, o aumento do desemprego e da perda de renda pelas famílias já têm causado impactos gravíssimos. “Estamos falando de uma cidade que está com 20% da população desempregada e que as famílias veem o seu poder de compra cada dia menor. Então não podemos permitir mais uma perversidade contra essas pessoas”, disse.

A parlamentar se manifestou também sobre o Projeto de Lei, elaborado pela Prefeitura de Aracaju, que propõe a revogação da taxa de gerenciamento da SMTT, que é embutida no valor da tarifa.

“Apesar do prefeito seguir ignorando e não dialogando com a bancada de oposição, eu entendo como muito importante a iniciativa. Ao mesmo tempo, a revogação desta taxa não pode ser justificativa para minimizar um possível reajuste. O que a cidade de Aracaju precisa é de reajuste zero e esse deve ser um compromisso assumido pela Prefeitura e pela Câmara”, acredita.

Durante o Grande Expediente desta terça-feira, 7, o vereador Fabiano Oliveira (PP) parabenizou o sergipano Vagner de Aço pela conquista de homem mais forte do Brasil.

“O sergipano foi bicampeão brasileiro de strogman durante competição realizada no dia 27 de novembro, na cidade de Peruíbe-SP. O atleta também já conquistou o sul-americano da modalidade e representou o estado no Mundial”, vibrou o parlamentar.

Para o vereador, esse título é muito importante para o nosso Estado e reforça que temos grandes atletas e precisamos continuar apoiando o esporte nas mais diversas modalidades.

“Esse esporte busca revelar o atleta mais forte de todos através de uma série de testes, como tombamento de pneus que pesam cerca de meia-tonelada, ou mesmo fazendo o competidor arrastar veículos pesados, como caminhões, por certa distância e no menor tempo possível. E nós fomos campeões! Sergipe venceu! Precisamos continuar incentivando e apoiando eventos e modalidades esportivas!”, concluiu.

Uma noite de muitas luzes e encantos marcou o dia 6 de dezembro, na capital sergipana, com o acendimento de mais de sete milhões de pontos de luzes no Parque da Sementeira e na Orla de Atalaia. O vereador Sávio participou dos eventos e celebrou a iniciativa da prefeitura.

“Vemos mais um espaço de encontro, confraternização e celebração do espírito natalino. Natal, em si, já é muito belo, muito rico e importante para a renovação da nossa esperança. Fico muito feliz em ver esses dois locais turísticos muito bem iluminados e enriquecidos com as ações da prefeitura”, externou.

Sávio também falou a importância de potencializar os espaços, como forma de contribuir na renda dos aracajuanos. “Agora, com o acendimento das luzes, mais geração de renda e oportunidade de um extra para dezenas de pais e mães. Diretamente ou indiretamente, ajuda e muito neste momento onde temos tantas dificuldades financeiras”, relatou o vereador, que parabenizou a gestão do prefeito Edvaldo.

“Não posso deixar de parabenizar, em nome dos aracajuanos, ao prefeito Edvaldo Nogueira, que tem fomentado este tipo de ação que favorece o turismo, o desenvolvimento e a qualidade de vida do nosso povo”, finalizou.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram nesta manhã, 7, 10 proposituras em plenário pela 115º Sessão Ordinária. Dessas, 8 Projetos de Lei (PL) e 2 Requerimentos.

Dos 10 Projetos de Lei, todos foram aprovados, assim como os dois Requerimentos. Desses, o Nº 595/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que solicita à Secretaria Municipal de Educação (Semed) informações sobre a implementação da Lei Nº 10.639/2003, que obriga a inclusão da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" no conteúdo programático e curricular das escolas municipais de Aracaju.

Ainda durante a manhã foram abertas quatro Sessões Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei Nº 300/2021. A iniciativa é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e denomina a Avenida Deputado Reinaldo Moura a artéria que liga as avenidas Professor Enoque Souza e João Batista Costa, situada entre as avenidas Silvério Leite Fontes e José Alves Sobrinho, nos bairros Marivan e 17 de Março. 

O PL foi aprovado por unanimidade. "Reinaldo Moura foi um querido homem público, não só da política como também do entretenimento. Sempre manteve uma relação amigável e amistosa com todos que o cercavam. Agradeço ao parlamento a urgência da votação a essa homenagem muito justa ao querido Reinaldo", disse o autor.

Na manhã desta terça-feira, 7, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para falar da padroeira de Aracaju e destacar a programação de celebração do dia de Nossa Senhora da Conceição.

“Amanhã é celebrado o dia de Nossa Senhora da Conceição e além da Catedral Metropolitana, outras cinco paróquias vivenciam a festa de modo especial. São comunidades, também dedicadas à Virgem da Conceição, localizadas no bairro Mosqueiro, Taiçoca de Fora, em Nossa Senhora do Socorro, e nas cidades de Riachuelo, Itabaiana e Frei Paulo, no Povoado Alagadiço”, comentou.

Fabiano reforçou que toda programação está disponibilizada no site da Arquidiocese.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna, na manhã desta terça-feira, 7, durante o Grande Expediente da 115ª Sessão Ordinária, para destacar a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira de buscar meios para que não fosse necessário um reajuste da passagem de ônibus da capital. 

O parlamentar falou ainda sobre medidas que podem ser tomadas para evitar o reajuste. “A prefeitura renuncia receitas de cerca de R$100 mil ao mês em nome dos mais pobres e mais simples. Essa solução atende a todos, aos  passageiros e também aos empresários. Desta forma, todos podem usufruir de um transporte público acessível”, concluiu.

Fábio explicou ainda que o prefeito tem buscado diversas alternativas para tentar evitar o reajuste. “A taxa do transporte público é um desafio para qualquer prefeito e, em Aracaju, sabemos que poderá aumentar a qualquer momento. Edvaldo está fazendo sua parte buscando soluções”, argumentou o vereador.

O clima do discurso do vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), foi de indignação. Nesta terça-feira, 7, o parlamentar, mais uma vez, tratou dos problemas relacionados à Orla Sul. Desta vez, Byron levou o sofrimento dos comerciantes que têm visto o seus estabelecimentos esvaziarem devido à falta de estacionamento provocada pela estrutura do novo cartão-postal da capital sergipana.

O vereador exibiu uma reportagem da TV Sergipe, que retratou a triste realidade enfrentada pelos donos de bares da região, que temem as sérias consequências que podem ser ocasionadas, a exemplo do fechamento de estabelecimentos e até demissões em massa de funcionários, caso não seja apresentada uma solução.

O parlamentar lembrou que, desde a entrega do primeiro trecho, vem sinalizando os problemas na Orla. “Já falei sobre as questões relacionadas à falta de acessibilidade, nada foi feito. E, agora, trago mais esse problema. Aqueles comerciantes têm pago caro com a falta de estacionamento, sinal que mostra que a obra foi feita sem planejamento, sem diálogo, sem pensar naqueles que são afetados diretamente por ela. Estamos falando de retomada de emprego, da retomada dos negócios, mas ao mesmo tempo temos que trazer essa situação que está indo pela contramão, trazendo prejuízos aos comerciantes e desempregando cidadãos aracajuanos ”, lamentou o sargento.

O parlamentar pediu que o prefeito Edvaldo Nogueira reivindique ao Governo do Estado uma correção da situação. “Eu clamo ao prefeito que cobre uma correção do que está acontecendo com aquela obra. Certamente, deve ser mais um instrumento que será passado para a administração do Município, e talvez a Prefeitura estará recebendo uma bomba chiando”, alertou.

Falta de Acessibilidade

Em outras oportunidades, Byron já havia criticado o primeiro trecho da Orla, que foi entregue sem acessibilidade. O parlamentar levou reclamações de pessoas com deficiência e de representantes do movimento. “Até hoje, temos situações gritantes. Nada foi feito. O Governador precisa avaliar essas situações e solucionar os problemas”.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) ocupou a Tribuna da Câmara, nesta terça-feira (07), para falar sobre a única emenda de sua autoria apresentada ao Plano Plurianual - PPA de Aracaju para o quadriênio 2022, com o objetivo de instituir o Programa de Navegação dos Pacientes Oncológicos na capital, garantindo o acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo adequado e coordenar uma assistência individualizada.

"Estarei apresentando apenas uma emenda ao PPA, mas que vai justificar a minha estadia aqui na Câmara de Vereadores de Aracaju. Todos sabem da minha preocupação com os pacientes oncológicos, por isso eu peguei um projeto que está tramitando nesta Casa e o transformei neste Programa para ser acrescentado como emenda à PPA", detalhou a parlamentar.

Sheyla Galba destacou a importância do Programa, ressaltando que ele já existe no Rio de Janeiro. "Queremos que a Prefeitura tenha responsabilidade com estes pacientes que tenham neoplasia, acompanhando desde o diagnóstico na rede municipal até o início do tratamento na rede estadual de saúde. Só para citar como exemplo, nós, Mulheres de Peito, recebemos muitas pessoas que já estão com o nódulo na mama, por exemplo, e não sabem para onde ir", esclareceu.

"Esse papel é do Município. Por isso, colocamos em nosso Programa que a Prefeitura, através Secretaria Municipal da Saúde, escolha uma das 44 UBS para iniciar um projeto piloto, como fez o Rio de Janeiro e deu certo, fazendo o paciente 'navegar' no sistema até entregá-lo ao tratamento, cumprindo, desta forma, a Lei dos 30 dias. Assim, ele saberá o dia da consulta, dos exames e demais procedimentos, evitando que o tempo passe e ele morra por falta de tratamento", complementou a vereadora.

Fonte de recursos

De acordo com a propositura da vereadora Sheyla Galba, os recursos que financiarão o Programa de Navegação dos Pacientes Oncológicos serão remanejados da Secretaria Municipal da Comunicação das Ações/Programas: Apoio na Realização de eventos de interesse do Município e Planejar e Desenvolver Campanhas Institucionais para a Divulgação da Políticas da PMA.

Balanço: um ano de experiência no legislativo será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 07, às 19h30, com o vereador Ricardo Marques (Cidadania).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

O plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 07, em caráter de urgência, o PL nº 300/2021 de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) que denomina a Avenida Deputado Reinaldo Moura, a artéria que liga as atuais avenidas Enoque Souza e João Batista Costa, situada entre as avenidas Silvério Leite Fontes e José Alves Sobrinho Barreto, nos bairros Marivan e 17 de março. Essa é uma homenagem ao Ex-Deputado Estadual e Ex-Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Reinaldo Moura, que faleceu aos 77 anos no dia 11 de novembro.

“Reinaldo Moura foi um querido homem público não apenas no campo da política, mas da comunicação, do entretenimento, uma figura que Sergipe aprendeu a admirar, respeitar e que no campo da política, em especial, se notabilizou por alguns aspectos: pela sua capacidade de agregar amigos, pela sua capacidade de dentro da diversidade e das possibilidades no campo da política, ser alguém que sempre conseguia construir um consenso e interlocuções de modo a valorizar a política na sua mais alta dimensão”, destacou.

Bittencourt agradeceu aos demais parlamentares por terem acatado a votação em caráter de urgência e destacou a importância da homenagem.

“Era grande o interesse do parlamento para ter aprovado a urgência. Quero agradecer aos parlamentares por terem acatado que a urgência chegasse a essa Casa e que pudéssemos trazer esse projeto para a avaliação deste parlamento. Essa é uma homenagem muito justa a essa figura pública, extraordinária, querida e inteligente”, finalizou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi o entrevistado da live do Parlamento Digital, realizada na última terça-feira, 7, pelo Instagram Oficial da Câmara Municipal de Aracaju. No bate-papo conduzido pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade, o parlamentar fez um balanço do primeiro ano do seu mandato.

Logo no início da sua fala, o vereador destacou o entusiasmo de subir na tribuna e cobrar melhorias para a população. “Mesmo após um ano de mandato, continuo com o mesmo entusiasmo de quando assumi a vaga de vereador na capital. Venho cumprindo meu papel que propus para a população, que é de fiscalizar nas ruas, não ficar em gabinete”, disse Ricardo.

O parlamentar também comentou das dificuldades no início do mandato. “Logo quando assumi a Câmara estava em trabalho remoto, com Sessões pela internet, isso dificultou o aprendizado, já que não tínhamos contato com outros vereadores que já exerciam um mandato. Não tínhamos como tirar dúvidas sobre o funcionamento da Casa Legislativa”, comentou Marques.

A diferença do trabalho presencial e remoto também foi destacado durante a entrevista. “Temos quase dois meses que retornaram as Sessões presenciais, onde os vereadores podem subir na tribuna para fazer o discurso, isso dá um gás a mais, é muito diferente das sessões remotas, onde ficamos olhando para a tela de um computador. A motivação é maior”, ponderou.

O desenvolvimento de Aracaju e o transporte público foram um dos temas mencionados por Ricardo durante o bate-papo. “O terminal do Dia foi o primeiro terminal de integração de Aracaju e agora, mesmo sabendo que não deveria ser mais ali, a Prefeitura está reformando e ampliando, sei que vai ficar bonito, mas é no meio de uma avenida. A licitação do transporte é outro problema, os ônibus circulam há mais de 10 e 15 anos, vamos entrar em colapso em breve”.

O parlamentar afirmou que a licitação do transporte público deve ser prioridade. “Nesta semana, o prefeito afirmou que vai fazer a licitação do transporte no ano que vem, só que ele falou outras vezes. Vai que ele se candidate, aí não teremos licitação. Em março desse ano apresentei uma carta com sugestões para o prefeito, que solicitava além da licitação do transporte, a redução do ISS, isenção do ICMS do diesel, a isenção da passagem, mas, a prefeitura deveria fiscalizar mais. Maceió reduziu o valor da passagem, porque Aracaju não consegue”.

O PL sobre a obrigatoriedade de bombeiros civis em espaços públicos foi outro assunto mencionado. “Foram 14 projetos de leis protocolados, mas, devido as sessões remotas não foram apreciados em plenário. No início do ano fui procurado pelos bombeiros civis e o incêndio do Nestor Piva que me motivou. Todos sabemos que no Fernando Franco também teve um princípio de incêndio, mas, um funcionário tinha um curso e isolou, fato que não tinha no Nestor Piva e deu o que deu”, alertou Marques.

O desperdício de vacina e as medidas que devem ser realizadas também foram o foco da entrevista com o parlamentar. “No início do ano, quando iniciou a vacinação contra covid, ocorreu muito desperdício de vacinas, mas, agora o problema é outro, são as câmaras frias que precisavam ter manutenção e precisa ter um contrato para presta serviço para elas. As câmaras começaram a quebrar e a prefeitura remanejava, mas agora, não consegue mais fazer isso, muitas estão quebradas e algumas câmara explodiram. Conseguir ir em algumas unidades e registrar esse problema”.

A idealização das lives do Parlamento Digital tem como objetivo aproximar a população aracajuana dos parlamentares, tornando a Casa Legislativa Municipal muito mais moderna, interativa e acessível.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 09.12, para destacar obras e benfeitorias no bairro Soledade.

O parlamentar, em tom emocionado, fez reflexões sobre novas as possibilidades e a mudança de vida para a população daquele local. "Lama e poeira agora fazem parte do passado, ainda temos áreas que precisam ser alcançadas e vamos chegar lá. Para vocês pode ser uma besteira, mas uma simples árvore de natal foi colocada na praça Josefa de Menezes Matos, um bairro que nunca teve uma árvore dessa. Construímos juntos com a população esse símbolo natalino. Pense na alegria e no sorriso do povo. Chega me arrepio", disse em tom de emoção.

"Cerca de 100 pessoas prestigiaram e, mesmo chovendo, não arredaram o pé para contemplar o acender das luzes. O pessoal ficou bastante feliz. Eu e minha família nos emocionamos por todo contexto da história do nosso bairro. Boa parte dos políticos passam nesses bairros a cada 4 anos e não criam raízes. Temos orgulho de ser do bairro e de não termos saído de lá. Essas pessoas precisavam vir para o centro da cidade para poder ver uma árvore de natal e hoje nós temos lá mesmo, em nossa praça", finalizou Fábio.

Pela primeira vez na história, o Prêmio Brasil Olímpico, promovido pelo Comitê Olímpico do Brasil, foi realizado fora da região sudeste, e Aracaju foi a contemplada. O evento foi realizado na noite da terça-feira,7, e o vereador e segundo secretário da Câmara de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), prestigiou a cerimônia, que premiou os melhores atletas brasileiros.

Para Byron, que tem o esporte como uma das suas principais pautas, a realização do evento é uma forma de fortalecer o espírito esportivo brasileiro e reconhecer os profissionais que, durante todo o ano, dedicam-se às diversas competições nacionais e internacionais. “O esporte brasileiro é motivo de muito orgulho. A cada ano, temos novos destaques, novas conquistas, feitos históricos. Tudo isso é motivo de celebração. O ano de 2021 foi muito desafiador, e os nossos atletas estiveram nas Olimpíadas de Tóquio, onde brilharam. Eles estão de parabéns”, frisou.

O vereador avalia que a realização do evento na capital sergipana é um fato que mostra o quanto a cidade está cada vez mais competitiva e preparada. “Temos recebido eventos muito grandes e importantes para o nosso país. Aracaju tem sido protagonista, aconteceu com o Encontro Nacional de Prefeito, na última semana, e agora com esse evento extremamente importante. Isso mostra o quanto Aracaju tem sido reconhecida pela sua organização, preparo para promoção de grandes eventos”, avaliou Byron.

Durante a sessão desta quinta-feira, 9, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para comemorar a remessa com mais de quatro mil vacinas da Janssen.

“Ontem a Secretaria de Estado da Saúde recebeu o primeiro lote do imunizante Janssen totalmente destinado à dose de reforço. O novo lote vai atender nessa primeira remessa os 11 municípios que foram contemplados com as primeiras vacinas no mês de junho”, pontuou.

O parlamentar aproveitou para reforçar a importância da imunização. “Vale lembrar que estão aptas a tomar a Janssen quem foi vacinado com o imunizante há cinco meses, exceto grávidas e puérperas. Para estas, o reforço é da Pfizer. Não deixem de tomar a vacina! Vamos nos cuidar e proteger também quem a gente ama!”, finalizou.

O Projeto de Lei nº 299/2021 foi votado em 1ª, 2ª, 3ª discussão e Redação Final na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 9, em regime de urgência. A propositura de autoria do Executivo Municipal revoga o percentual da taxa de gerenciamento da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), de que trata a Lei n° 1.765, de 1º de dezembro de 1991, e suas alterações. 

A propositura foi bastante debatida entre os parlamentares. De acordo com o vice-líder da bancada da situação, Fábio Meireles (PSC) informou que não haverá aumento de passagem. ”A Prefeitura de Aracaju disse: eu vou renunciar essa receita em nome do povo aracajuano”, ressaltou. 

A bancada de oposição, Emília Corrêa (Patriota), Ricardo Marques (Cidadania) e Linda Brasil (Psol), votou favorável ao PL, mas fez algumas considerações. Emília Corrêa lamenta que apesar de ser benefício o projeto, não tem efeito significativo para a população. “O benefício tem que chegar para os usuários e os trabalhadores, não só para as empresas de ônibus”, observou. Ricardo Marques (Cidadania) chamou atenção que é um bom projeto, mas considera pouco para o que a população precisa.  

Outro projeto apreciado pelo Plenário da Casa, o de nº156/2021, é de iniciativa da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e vida instituir o dia 6 de dezembro como dia municipal de mobilização dos homens pelo fim da violência contra as mulheres em Aracaju. 

Proposituras

Além desses, a pauta de votação contou com a aprovação de quatro Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, três Requerimentos e 10 Moções.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) esteve na Praça Iselte Fernandes de Azevedo, no Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana e notou um certo abandono na área. O seu Projeto Vereador nos Bairros escuta as demandas da população e procura os órgãos competentes para resolução do problema. Devido a isto, está sendo encaminhado uma indicação a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para que seja feita uma revitalização no local.

“Precisam ser reparados alguns danos na praça, principalmente na questão do alambrado e pintura da quadra. A gente faz o pedido, que se não puder fazer uma reforma, que seja feita uma revitalização dessa quadra, para que os moradores da região possam desfrutar da melhor forma possível”, disse Tuca.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) destacou, em discurso na Câmara, nesta quinta-feira (09), o que foi discutido na reunião promovida pelo Ministério Público de Sergipe – MPE/SE com a Secretaria Municipal de Saúde e representantes da Associação Mulheres de Peito para tratar das negativas de cintilografias para pacientes com câncer.

“A gente parabeniza pelas mais de duas mil cintilografias feitas por pacientes que precisam, mas, reitero, é pouco. Tanto que temos pessoas que estão na fila para fazer cintilografia óssea. O que me deixou triste foi a resposta que tivemos da secretaria de saúde afirmando que o Município de Aracaju não tem responsabilidade com os pacientes com câncer”, detalhou.

De acordo com a parlamentar, a Secretaria de Saúde alegou que a cintilografia óssea é responsabilidade do Estado, uma vez que ele conta com três Unacons, os hospitais Universitário, de Cirurgia e o João Alves. “Enquanto paciente oncológica, fiz a seguinte pergunta: se a responsabilidade é do Estado, por que a paciente precisa dar entrada no pedido em uma Unidade Básica de Saúde? Se é preciso passar pela UBS, quem tem que fazer o exame é o Município”, ressaltou a vereadora.

Sheyla Galba informou que deve haver uma resposta da Saúde de Aracaju na próxima semana. “Enquanto isso, o paciente que precisa da cintilografia não sabe onde fazer, pois ele precisa ser orientado para não ficar perdido no sistema. Por isso, peço aos colegas vereadores que analisem com carinho a emenda que eu apresentarei ao Plano Plurianual – PPA que é justamente para ‘navegar’ o paciente do momento que ele der entrada na UBS até o tratamento, que é de responsabilidade do Estado”, salientou.

“Mas a prevenção e o diagnóstico são responsabilidade do Município. A nossa luta continua pelo tratamento digno e precisamos dar responsabilidade sim ao Município já que somente para Aracaju são três mil novos casos de câncer previstos por ano. Agradeço aos promotores que estão empenhados neste caso”, concluiu.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) tem fiscalizado várias unidades de saúde de Aracaju e se deparou com um problema que ele refuta como grave: a falta de manutenção adequada das Câmaras Frias que armazenam as vacinas de rotinas e de Covid.

O vereador tem chamado a atenção da prefeitura que até então não tem se posicionado oficialmente. Nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, o parlamentar esteve na UBS Santa Terezinha no Robalo e comprovou que lá 678 doses da vacina Pfzer foram perdidas depois que a Câmara Fria pifou. Ricardo Marques lamentou a situação e questionou a comissão de saúde da Câmara, já ele mesmo fez denúncia semelhante outras vezes.

“O fato é grave e não é isolado. Agora eu tenho como provar que alem de centenas de doses de vacinas de rotina perdidas, também pude constatar que só numa unidade 678 de vacinas Pfazer também se perderam. Em toda unidade de saúde que estive os servidores relataram que as Câmaras Frias deram sinais que estavam com algum problema. Numa delas, que fica na UBS Amélia Leite, foi relatado que ocorreu uma explosão e a energia de toda a unidade teve que ser desligada.

O parlamentar pediu ajuda dos colegas vereadores para se somar nesta luta, cobrar da Prefeitura de Aracaju e evitar que mais vacinas sejam jogadas fora. “Peço que meus colegas tenham sensibilidade e me ajudem a cobrar uma posição da Secretaria da Saúde e Prefeitura de Aracaju. Isso é muito grave e não pode continuar acontecendo, além da grande perda financeira com o dinheiro público, o povo fica no prejuízo sem o imunizante”, apela.

Após anos sem acontecer a Feirinha GastroArtes da Aruana, as comerciantes Maurilia Nogueira, Irene e Edenilza buscaram apoio há alguns meses, do vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha, propondo assim uma retomada, e desta forma acontecerá amanhã, 11, a partir das 16h, na Praça do Porto Sul, em frente à feira livre no bairro Aruana. O evento contará com 40 comerciantes expondo os seus produtos de gastronomia e arte.

“Estamos muito felizes e gratificados por poder mais uma vez proporcionar às comunidades e aos comerciantes, essa oportunidade de ganho dos dois lados - aquecimento destes que passaram tanto tempo por dificuldades por conta da pandemia e para nós, que estaremos desfrutando em adquirir tanta coisa boa, de qualidade num só lugar, num só momento”, disse Joaquim que aproveitou a oportunidade para convidar a toda Aracaju.

“Estendo o convite para que, além dos amigos da Zona de Expansão, todos possam visitar a Feirinha GastroArtes da Aruana. Aqui será, sem dúvida alguma, uma grande vitrine para futuros e contínuos ‘encontros’ como estes, tão valiosos e únicos. Parabéns Maurília e equipe pela dedicação para que o projeto desse certo. No conjunto Augusto Franco já tivemos uma nesse ano, e, sem dúvida alguma, daremos segmento a várias outras por lá também. Logo, quem sabe, chegaremos até o seu bairro!”, finalizou Joaquim acreditando na extensão do projeto.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) recebeu o Sindicato dos Agentes de Trânsito de Aracaju que reivindicam por melhorias em seu trabalho, como, por exemplo, aumento no auxílio fardamento, o orçamento chega em torno de R$2 mil, porém eles recebem em média R$800. Os trabalhadores levaram pautas pertinentes ao vereador, solicitando uma intermediação com os órgãos competentes, para que em 2022 eles consigam resultados positivos em relação a essas solicitações.

“Essa categoria é importante para nossa cidade, é quem organiza nosso trânsito, que faz os eventos acontecerem de forma tranquila e segura, eles que estão lá quando acontece um acidente, quando quebra um sinal. Então, realmente são profissionais dedicados, que precisam ser valorizados!”, o vereador completou dizendo que entrará em contato o secretário de governo e o prefeito, para que seja possível uma reunião para discutir essas demandas.

Com o objetivo de promover e ampliar o acesso à cultura, na emenda de nº.01, protocolada na Câmara Municipal  de Aracaju, o parlamentar do PMN, Binho, solicitou alteração do Anexo I do Projeto de Lei 220 / 2021 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Aracaju para o quadriênio 2022-2025, e dá providências correlatas”, que passa a vigorar com a seguinte redação: 2155 – Promoção e Fomento da Cultura, em especial das quadrilhas juninas. “É um patrimônio cultural de Aracaju que devemos preservar e promover”.

Para o vereador Binho se faz necessário criar um Calendário Verão para Aracaju para divulgar a nossa cultura. “É preciso difundir o patrimônio histórico e cultural, promover o fomento da cultura, o lazer, apoiar os festejos e datas comemorativas, e por fim, criar um programa de formação artístico e cultural”.

Outra prioridade do mandato popular do vereador é promover políticas públicas para a juventude e para o idoso. O parlamentar apresentou a emenda de nº 40 ao PPA, na ordem de R$31 milhões, para o quadriênio 2022-2025, alterando a redação original do texto para concretizar o investimento nessas duas camadas da sociedade.

Ao justificar as duas emendas apresentadas na Câmara, o vereador do PMN disse que pensa, primeiramente, em proteger a vida e promover o desenvolvimento humano e social do aracajuano. “Nossas propostas são de Inclusão Social através do Esporte de alto rendimento, como a Corrida Cidade de Aracaju. Devemos também investir na Estação Cidadania, que contempla o esporte e lazer, e promover Políticas Públicas para a juventude”, Concluiu Binho.

A partir desta terça-feira, 14, os vereadores de Aracaju apreciam o Plano Plurianual, que terá vigência de quatros anos, enviado pelo Poder Executivo municipal. Com a aprovação do PPA, a Câmara Municipal de Aracaju dará início a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual a (PLOA).

PLOA

Já na manhã desta segunda-feira, 13, em Audiência Pública o Parlamento Municipal se reuniu para tratar sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Esta é uma Lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas para o ano seguinte. A propositura contém o planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioridade para o município sempre levando em conta os recursos disponíveis.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Aracaju, Augusto Fábio, foi convidado para falar sobre o assunto. "Nossa missão é trabalhar pela vida, cuidar da cidade e nosso olhar para o futuro. Essa missão é construída para o novo ciclo da gestão", explicou. Além disso, o secretário tratou sobre a inovação na maneira de gerir da administração e buscar soluções para os problemas cotidianos.

Segundo o secretário, a secretaria teve a cautela de detalhar, durante a audiência, como é formulado os índices de aplicação na saúde e educação, por exemplo. "Isso demonstra transparência e respeito aos vereadores", pontuou.

Já o coordenador geral de orçamento da Seplog, Leilton de Almeida, participou da reunião fazendo análise do orçamento do município e a destinação do repasse para cada pasta. De acordo com Leilton, o cenário incerto da economia brasileira pode influenciar nas previsões do orçamento dos municípios. "Devemos aplicar as receitas de acordo com os valores exatos dos gastos", frisou.

Vereadores

A audiência foi conduzida pelo vereador Isac (PDT), acompanhada por Professora Ângela (PT) e Pastor Diego (PP), que, fizeram alguns questionamentos e análise sobre o orçamento municipal. Isac abordou sobre as receitas do município. "A gente fica impressionado com o avanço do número de receitas, mas nós não vamos fazer dessa apresentação um cavalo de batalha e nem tensionar as relações entre Legislativo e Executivo. Iremos debater isso durante as votações no Plenário", disse.
Já a vereadora Professora Ângela, tratou de questões que envolvem o Fundeb.

PLOA

A PLOA irá, agora, pela análise e aprovação da Câmara Municipal de Aracaju. A previsão orçamentária para 2022 é de mais de R$ 2,95 bilhões.

O Colégio Atheneu, através de seus alunos/as/es e toda a equipe pedagógica e diretiva, realizaram mais uma edição do Atheneu ONU, um evento que simula as Nações Unidas do Brasil, envolvendo mais de 900 alunos do Atheneu Sergipense, Universidade Federal de Sergipe e outras escolas da rede estadual. Em 2020, a atividade ganhou repercussão nacional, e nesta edição, os estudantes representaram os países membros do Conselho de Segurança da ONU na 76ª Sessão da Assembleia Geral da ONU. A solenidade ainda contou com a participação oficial da ONU Brasil e a apresentação artística de Roberta Lima, professora do Atheneu.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), foi convidada e esteve presente na Mesa de Abertura, prestigiando essa importante iniciativa, que contribui para a formação da juventude sergipana, através de reflexões sobre a democracia e a diplomacia, pilares fundamentais para a consolidação de uma sociedade justa e equânime. O evento iniciou com o hasteamento da bandeira do Brasil que foi carregada pela aluna trans Maria Luiza, simbolizando o compromisso com o respeito à diversidade e o enfrentamento às diversas formas de preconceito.

“Que momento especial, me sinto muito feliz, agradeço e parabenizo essa equipe babadeira em nome da secretária administrativa Denise Ramos, parabenizo toda a equipe da direção, os professores/as, atividades como essas nos dão esperança nesse momento tão difícil em que estamos vivendo de negacionismo e retrocesso”, explanou a parlamentar.

O aluno Alex Felipe, Secretário Geral do Atheneu ONU, discursou sobre como começou o projeto Atheneu ONU, e o interesse contínuo dos estudantes de falar sobre democracia.

“Em 2019, o professor Yuri foi convocado pelos alunos para falar sobre democracia de um jeito diferente em sala de aula, e as sugestões que chegaram foi de desenvolver uma assembleia, a assembleia da ONU, onde os alunos representariam os países e colocariam os temas que estavam mais fortes naquele momento, para juntos pensarem em uma solução. O que não imaginávamos, é que um projeto que começou em sala de aula iria se tornar a maior assembleia das Nações Unidas, e tudo graças a vocês”, expressou.

O estudante falou sobre o protagonismo juvenil, e a importância de exercê-lo com responsabilidade, senso de coletividade e bem comum. “O protagonismo juvenil é ocupar todos os espaços que vocês quiserem, e se ninguém der oportunidade, você vai lá e ocupa. Protagonismo juvenil também é tomar decisões difíceis, e ser responsável pelo que você fala e faz, grandes poderes, grandes responsabilidades”, afirmou.

A atividade ainda teve o espaço de votação e encerramento dos debates com os/as/es estudantes representando os países das Nações Unidas.

Através de iniciativa da vereadora Emília Corrêa (Patriota), em parceria com o Ministério da Mulher, o estado, receberá, pela primeira vez o curso “Qualifica Mulher”. O evento, que será realizado através de uma parceria entre o Ministério da Mulher e o município de Capela, cidade que se prontificou em sediar o curso, tem como foco a capacitação profissional de mulheres, empreendedorismo, aproximação com mercado de trabalho e independência financeira.

Para a vereadora Emília, contribuir para trazer um projeto do Governo Federal, que fomenta a educação financeira, da magnitude do Qualifica Mulher é uma honra. “Tenho muito orgulho em dizer que estou me somando ao grupo que está fazendo esse sonho ser concretizado. Será um fato inédito. Sergipe, pela primeira, vez esta trazendo um projeto tão importante em parceira com Ministério da Mulher. Gostaria também, de frisar, agradecer a todos os municípios que se tornaram parceiros”, pontuou.

O Projeto Qualifica Mulher está com inscrições abertas para curso de Educação financeira para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Para se inscrever, é necessário acessar o docs.google.com.

Já o Webnário, acontecerá no próximo dia 16 de dezembro, às 15 horas pela plataforma TEAMS, onde a Prefeitura de Capela estará disponibilizando toda estrutura para receber as mulheres dos municípios parceiros.

Sobre o Qualifica Mulher

A iniciativa voltada, prioritariamente, para mulheres com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, sem escolaridade ou com até o ensino médio, beneficiou mais de 28 mil mulheres somente na primeira fase. Para a realização de projetos como o Qualifica Mulher, com foco na capacitação profissional, empreendedorismo e aproximação com mercado de trabalho, já foram aplicados mais de R$ 18 milhões.

A manhã desta segunda-feira, 13, foi de trabalho intenso para o vereador Eduardo Lima (Republicanos), que junto a outros parlamentares, esteve presente na assinatura realizada pelo prefeito Edvaldo Nogueira da Ordem de Serviços para início das obras de reurbanização da praça do Conjunto Almirante Tamandaré, situada no bairro Santos Dumont.

A praça construída no mandato do prefeito Edvaldo Nogueira em 2010, necessita urgentemente de manutenção, a reurbanização contará com a inclusão de um campo de futebol society, aplicação de piso tátil direcional e de alerta, área de lazer, parque infantil, equipamentos para ginástica, novos bancos e iluminação de LED.

Vale ressaltar que no mês de agosto o vereador Eduardo Lima, que é integrante da Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Aracaju, participou da sanção do Projeto de Lei do Convênio com o governo Federal de US $105 milhões, para obras de infraestrutura na cidade. Serão investidos na obra do Tamandaré, R$ 538.212,92, através desse convênio.

"É com grande alegria que vemos chegar a vez das mudanças no Almirante Tamandaré, essa população mais que merece a transformação desse espaço para melhoria da qualidade de suas vidas", ressaltou o parlamentar.

Atendendo a solicitação do vereador Eduardo Lima (Republicanos), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), está realizando na Zona de Expansão o serviço de lançamento de piçarra para melhoria do tráfego.

Na tarde desta segunda-feira, 13, Eduardo Lima foi conferir de perto ao lado do líder comunitário pastor Airautel dos Santos (Pr. Tel) e residente da rua Cruzeiro do Sul, no bairro São José dos Náufragos na Zona de Expansão, a realização do lançamento de piçarra solicitado pelo parlamentar à Emurb.

Após sofrer com os transtornos causados pelas fortes chuvas na região que tornaram o acesso difícil para veículos e pedestres, o líder comunitário procurou e solicitou a ajuda do vereador Eduardo Lima, que de pronto colocou-se à disposição para resolver o problema. O parlamentar que já havia participado de uma reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira e o líder comunitário para levar as demandas do novo bairro, viu com grande entusiasmo na tarde de hoje a realização do procedimento.

"Agradeço a Emurb pela solicitação atendida, é o nosso mandato trabalhando para levar um olhar mais humano para população aracajuana", afirmou o vereador.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna do Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para relembrar que há 1 ano recebia a notícia que ele não seria empossado como vereador por Aracaju por ordem judicial.

Porém, de acordo com o parlamentar, a justiça corrigiu esse equívoco e, tanto ele quanto Sávio Neto de Vardo da Lotérica, que também estava arrolado no processo, tomaram posse como vereadores por Aracaju ainda naquele ano. "Nós ganhamos a eleição sem comprar um voto, mostrando a população o nosso trabalho. Mas, graças a Deus tivemos a vitória, tanto eu quanto o vereador Sávio tínhamos passado no teste e o teste era as urnas e porque não sermos diplomados? E nosso recurso foi deferido no dia 31 de dezembro de 2020, aos 45 do 2º tempo. O ano ainda não tinha acabado e o impossível aconteceu", relembrou.

"Deus fez o milagre. O fato de estarmos aqui hoje significa que Deus é Deus e Ele não muda e a última palavra é dele. O choro pode durar uma noite, mas a alegria certamente vem pela manhã. Muitos lutaram, articularam e zombaram para que não tomássemos posse, mas Àquele que eu creio nos deu a vitória", finalizou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente para falar da ExpoVerão 2021, maior feira multissetorial após o início da pandemia. A abertura será na próxima sexta-feira, 17, na Praça de Eventos da Orla de Atalaia.

“Precisamos apoiar e valorizar eventos como esse que geram emprego e renda para nossa gente. Vários segmentos estarão presentes e a expectativa é que a feira gere aproximadamente R$ 5 milhões em negócios”, pontuou.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, os dez dias de evento são importantes para movimentar a economia e a cidade neste fim de ano. “Gastronomia, atividades esportivas, exposição de carros antigos, espaço pet, espaço para ongs, programação cultural, premiação para cosplays são alguns atrativos da ExpoVerão 2021. A cidade está se preparando para esse grande evento que com certeza vai impulsionar vários setores!”, reforçou Fabiano.

O parlamentar fez questão de salientar que a organização da feira se preocupou em atender todos os protocolos sanitários e que será exigido o uso de máscara e além disso, os visitantes terão que apresentar o comprovante de vacinação

Balanço do primeiro ano deste mandato será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 14, às 19h30, com o vereador Vinícius Porto (PT).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Leilane Coelho e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

O Parlamento Municipal de Aracaju aprovou seis emendas, rejeitou quatro e retirou sete da pauta do Plano Plurianual (PPA) na manhã desta terça-feira, 14. Na quarta-feira, 15, os vereadores seguem apreciando as 55 emendas em tramitação. Ainda durante a terça, com 19 votos favoráveis e quatro contrários foi aprovada a Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que autoriza a instituição de emendas impositivas ao orçamento no município de Aracaju.

O Plano Plurianual (PPA) define as metas da administração pública para o quadriênio 2022-2025. Para que o Projeto de Lei seja sancionado é necessário a apreciação em 2ª e 3ª votação e Redação Final.

Das emendas protocoladas ao Projeto de Lei nº 220/2021, 24 eram da vereadora Emília Corrêa (Patriota), 14 da vereadora Professora Ângela (PT), dez do vereador Ricardo Marques (Cidadania), seis do vereador Breno Garibalde (DEM), seis do vereador Pastor Diego (PP), quatro da vereadora Linda Brasil (PSOL), duas do vereador Sargento Byron (Republicanos), duas do vereador Binho (PMN), uma de Isac Silveira (PDT), uma de Sheyla Galba (Cidadania) e uma de Eduardo Lima (Republicanos).

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Extraordinária

Ainda durante esta terça-feira, 14, foram abertas quatro Sessões Extraordinárias para os vereadores apreciarem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021. A propositura acrescenta à Lei emendas impositivas, onde os vereadores, de forma igualitária, poderão indicar obras e melhorias para a cidade.

O presidente da Casa, o vereador Nitinho (PSD), usou a Tribuna para defender a aprovação  da emenda. “Estou há seis mandatos na Câmara e nunca consegui que a Prefeitura asfaltasse o Beco do Alecrim, que fica na Rua Simão Dias, local onde nasci. Neste dia podemos dar um passo à independência deste Poder. Este é um novo momento da Câmara Municipal de Aracaju”, disse.

Os vereadores Fabio Meireles (PSC) e Professor Bittencourt (PCdoB) manifestaram seu voto contrário à propositura. “O problema, na minha observação, é a construção de todo o processo. Sou absolutamente convicto que a forma que foi elaborada está equivocada”, frisou o líder do prefeito.

Durante a Sessão Extraordinária desta terça-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), apelou para que os parlamentares aprovassem o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2021, que concede aos 24 vereadores o direito a indicar Emendas Impositivas ao Orçamento de Aracaju.

A propositura foi aprovada com 19 votos favoráveis e quatro contrários.

As Emendas individuais integrarão o orçamento do Poder Executivo, no ano subsequente, sendo indicadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju para realização de obras nos bairros em atendimento às demandas recebidas junto às comunidades. O valor estimado da propositura pode chegar a 1,2% da receita corrente líquida, sendo 0,6% destinado para a área da saúde e 0,6% para os demais serviços públicos.

O presidente da Casa destacou o fortalecimento e a independência do Poder com a aprovação do Projeto. “Estou há seis mandatos e nunca consegui que a Prefeitura asfaltasse o Beco do Alecrim, na rua de Simão Dias, local onde nasci. Este é um novo momento da Câmara Municipal de Aracaju. São vários vereadores que necessitam ficar nas secretarias solicitando melhorias que nunca chegam”, destacou Nitinho.

O parlamentar ainda justificou a iniciativa e apelou para que os vereadores aprovassem o projeto de emenda. “Está previsto na Constituição as emendas impositivas. Aqui é um parlamento e precisamos ser respeitados, devemos nos dar valor. Não sou contra o prefeito Edvaldo, o projeto é importante para a Casa e dará mais autonomia para os parlamentares trabalharem e não ficarem refém da Prefeitura”, frisou.

Apartes

O primeiro a apartear o discurso do presidente foi o vereador Breno Garibalde (DEM). “Fico feliz em estar vivendo este momento, espero a unidade da Casa, para aprovar esta emenda que vai colocar de forma igualitária todas, seja situação e oposição”.

Seguindo a mesma linha de pensamento, Ricardo Vasconcelos (Rede) solicitou que a taquigrafia colocasse o discurso de Nitinho em caixa alta. “Espero que a taquigrafia coloque seu discurso em caixa alta. É um momento histórico, é bom para o Executivo, é bom para os parlamentares e melhor ainda para a população”, destacou.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) ressaltou a importância da Emenda. “Não tenho dúvida que estamos fazendo história. Estou há três mandatos na Casa e ainda falta muita coisa no Siqueira Campos. Passamos por situações vexatórias, porque a população pede, apela e não conseguimos levar as melhorias. Mesmo com todas as minhas dificuldades, vim aqui para votar favorável. Nitinho, seu nome está fazendo história na Câmara”, ponderou.

O vereador Palhaço Soneca (PSD) externou toda sua emoção em votar favorável a propositura. “Estou aqui me tremendo só que de felicidade. Agora poderei fazer muito mais pela população, principalmente para minha comunidade da Soledade”.

Os parlamentares Joaquim da Janelinha (PROS) e Eduardo Lima (Republicanos) falaram do novo momento que as comunidades irão vivenciar. “Estou muito feliz, nós que viemos dos bairros e de comunidades, será nossa chance de fazer a diferença”, disse Joaquim.

Ricardo Marques (Cidadania) parabenizou Nitinho pelo discurso. “Esta Câmara tem que ser protagonista da história de Aracaju. Somos mentes pensantes, temos nossas ideias e não podemos colocar em prática. Agora, poderemos de fato fazer algo pela população”.

Pastor Diego (PP) e Isac Silveira (PDT) elogiaram o projeto. “Hoje não fala um político, fala um líder que está preocupado com a força do Poder. Parabéns presidente Nitinho”, disse Diego sendo complementado por Isac. “A vida sempre se renova, a nossa forma de pensar está se renovando agora. Parabéns pela coragem e independência, Nitinho”.

Novamente, uma das principais Emendas Aditivas n.12, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) ao Plano Plurianual (PPA), que previa a construção, restauração e ampliação de cemitérios públicos, foi rejeitada, durante votação no Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com 11 votos contrários e 9 favoráveis.

“Essa pauta nem deveria ser levada em consideração como emenda. É uma necessidade urgente. Não é à toa que desde a primeira legislatura, praticamente, estou propondo. Isso deveria ser tratado como prioridade pela gestão. Mas, não bastasse o descaso com o assunto, ainda temos que lidar com a reprovação da Emenda pelos demais colegas”, declarou.

Segundo Emília, são nas votações que os vereadores devem honrar a confiança dos seus eleitores, fazendo com que, emendas importantes, como essa, sejam aprovadas. “Chegou a hora de fazermos nossa parte enquanto parlamentar. Quem não propôs emendas, que debata, vote favorável naquelas que trarão benefícios para a população, pois já estará fazendo sua parte. Olhem o macro, esqueçam as autorias”, afirmou.

Por fim, a oposicionista voltou a lamentar reprovação de uma emenda, que, segundo ela, atinge o sentimento e a dignidade humana. “Está bem especificado, os valores, de onde seria retirado. Não há nada de ilegal. Pelo contrário, tudo está previsto em Lei. O lado bom dessas votações é que elas revelam as pessoas. Essa falsa inconstitucionalidade que alegam nas emendas, na verdade, é uma forma de procurar argumento para votar “não”. É uma questão de saúde pública. É lamentável essa falta de compromisso e respeito com os aracajuanos (as)”, argumentou.

Em meio à votação do Plano Plurianual (PPA) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Breno Garibalde (DEM) sugeriu a propositura das Emendas Impositivas, que foi aprovada em primeira discussão na manhã da última terça-feira,14. As Emendas Impositivas são um instrumento que dá mais força ao legislativo e Aracaju é uma das únicas capitais brasileiras que ainda não possui acesso a esse tipo de verba.

"Através das emendas, nós vereadores poderíamos encaminhar verbas para saúde, educação, trabalhos sociais, obras e por aí vai. Este encaminhamento não seria feito diretamente por nós, tudo iria passar pelo executivo e seria encaminhado para as secretarias responsáveis, para que elas fizessem a destinação conforme nossas indicações. Isso fortaleceria o legislativo municipal, que é quem está mais próximo do povo. Diariamente recebemos demandas da população e na maioria das vezes ficamos limitados por não conseguirmos destinar verbas para onde gostaríamos, o que ajudaria muita gente", explicou Breno.

Os órgãos de controle e de fiscalização continuarão atuando da mesma forma que já fazem com todo o restante do orçamento do município. A propositura teve apoio e subscrição de quase todos os parlamentares. "Aqui no nosso próprio estado, já temos algumas Câmaras com esse tipo de instrumento, a exemplo de Lagarto e Socorro. Espero que todos entendam a importância dessa propositura para aumentar a nossa independência enquanto legislativo e torço para que a gente consiga a aprovação de fato", destacou o parlamentar.

A sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 15, iniciou com a continuidade da apreciação de emendas da pauta do Plano Plurianual. Durante a 2ª votação, a Casa apreciou mais 24 emendas, destas, 10 foram aprovadas, sete rejeitadas e sete retiradas. Ao todo, os parlamentares apresentaram 72 emendas ao PPA.

A previsão é que a apreciação do PPA seja concluída na próxima quinta-feira, 16, em 2ª votação. Para concluir a aprovação, o Projeto de Lei nº 220/2021  precisa ser votado em 3ª votação e Redação Final. Por fim, será encaminhado para o Poder Executivo para sanção do prefeito.

A votação das emendas ao PPA teve início na última terça-feira, 14, onde os parlamentares analisaram e votaram 17 emendas, sendo, seis aprovadas, quatro rejeitadas e sete retiradas da pauta do Plano Plurianual (PPA). Ainda faltam 31 emendas a serem avaliadas em Plenário.

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju para pedir à Secretaria de Saúde do Município algumas melhorias de forma urgente para os postos de saúde do Santa Maria e do bairro 17 de março. Além das mudanças para melhoria da rotina dos funcionários e pacientes, existe uma grande necessidade da reconstrução da Unidade Básica de Saúde Elisabeth Pita, pois segundo o vereador a Unidade está de forma improvisada em um local que não comporta uma estrutura digna. " A nossa comunidade precisa que esse posto seja reconstruído, pois no local atual as salas não são adequadas para os atendimentos, e existem salas que estão até isoladas de tanta falta de estrutura".

Cícero também mencionou o fato de que o pedido para reconstrução do posto Elisabeth Pita existe há muito tempo, e que durante esse período a prefeitura paga o aluguel do local atual, mas não entende o porquê que a obra não começou. " O Prefeito Edvaldo Nogueira já me informou que faltava apenas a licitação para o começo da reconstrução, mas até agora não deram início a obra mesmo sendo pago pela prefeitura o aluguel de um espaço que é insuficiente para a demanda do povo do bairro Santa Maria" finalizou o vereador.

Na manhã desta terça-feira (15), o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a pintura na quadra da Praça Dom José Tomaz, no Bairro Siqueira Campos. O vereador expôs na tribuna vídeos e fotos mostrando que o trabalho foi feito através da mobilização da comunidade.

“Estou no meu terceiro mandato e uma das maiores frustrações que eu tenho, enquanto vereador, é não ver aquela praça reformada, mas a gente faz o que pode. Então, junto com a comunidade e diversos parceiros, para não ver aquela praça, do jeito que está hoje, a gente auxilia como pode, seja com uma pequena revitalização, como a pintura feita”, disse.

Anderson de Tuca destaca também um dos seus projetos: Esporte na Praça, que consiste em levar a juventude a praticar atividade física e refletir sobre o sentido da vida, sobre fé e Deus, há debates em relação ao não uso de drogas. “Aí dentro [na praça] tem uma das maiores criminalidades, mesmo assim a gente luta contra as dificuldades, porque a gente tem que ser o elo transformador. Eu acho que eu não fazer nada é a pior opção”, concluiu.

Na manhã de hoje, foi aprovada por unanimidade a Emenda n° 36/2021 feita ao Plano Plurianual (PPA) de autoria do vereador Isac Silveira (PDT).

A emenda garante, na forma de lei, o piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias.

“O SACEMA confiou nesta casa, nos vereadores e vereadoras de Aracaju, e nós aprovamos a Emenda ao PPA que garante a integralidade do piso salarial dos agentes de saúde e endemia”, destacou o vereador.

O presidente do SACEMA, Carlos Augusto, registrou seus agradecimentos, “agradeço ao vereador Isac pela emenda e ao presidente da Câmara, Nitinho (PSD), por ter articulado e votado por esse importante projeto que vai ajudar mais de mil trabalhadores da categoria”.

O próximo passo será incluir a integralidade do piso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, a emenda proposta por Isac reconhece e valoriza os profissionais da categoria, garantindo a remuneração com base na Lei Federal n° 13.708.

O dia de hoje ficou marcado para a comunidade do novo bairro São José dos Náufragos na Zona de Expansão, em especial para os moradores da rua Cruzeiro do Sul que tiveram uma das suas mais importantes demandas atendidas.

Após sofrer com os transtornos causados pelas fortes chuvas na região que tornaram o acesso difícil para veículos e pedestres, o líder comunitário pastor Airautel dos Santos (Pr. Tel), procurou e solicitou a ajuda do vereador Eduardo Lima, que de pronto colocou-se à disposição para resolver o problema levando as demandas até o prefeito Edvaldo Nogueira.

No dia último dia 13, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), já estava no local realizando os trabalhos, e o que parecia ser o lançamento de piçarra na rua, saiu melhor que a encomenda. A rua Cruzeiro do Sul está recebendo no dia de hoje, 15, a colocação de borra asfáltica, o que facilitará significativamente o acesso de pedestres e veículos na região.

O pr. Tel como é mais conhecido agradeceu em nome da sua comunidade ao vereador Eduardo Lima pelo empenho, ao prefeito Edvaldo Nogueira e aos demais envolvidos que de alguma maneira contribuíram para realização do trabalho.

"Eu fico muito grato pelo reconhecimento da comunidade do São José na Zona de Expansão, é um local onde ainda se tem muito a fazer e eu certamente continuarei lutando para levar um olhar mais humano para aquela região" afirmou o vereador.

Nesta quinta-feira, 15, a Câmara de Vereadores, em votação unânime, aprovou a Emenda 39 do vereador Eduardo Lima (Republicanos), ao Plano Plurianual de Investimento Município de Aracaju (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025.

A Emenda 39, propõe mudanças e melhorias no âmbito da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS)..

Vejamos agora as propostas aprovadas:

•Aumento na quantidade disponibilizada do aluguel social, com o objetivo de ampliar o número de pessoas assistidas;

• Manutenção dos Conselhos Tutelares com aquisição de computadores, oferta de internet de qualidade, aquisição de mobiliário para escritório; oferta anual de cursos de capacitação para atendimento mais humanizado aos munícipes que buscam auxílio do CREAS;

•Oferta anual de cursos de aperfeiçoamento do Sistema de Garantias e Direitos da Criança e do Adolescente do ECA, para os conselheiros tutelares, bem como, curso de capacitação e noções básicas a respeito de quais os deveres dos conselheiros tutelares para os servidores da área administrativa que trabalham nos distritos dos conselhos tutelares;

• Oferta de curso de capacitação em redação para confecção de ofícios para os funcionários da área administrativa dos distritos dos Conselhos Tutelares.

O parlamentar vem lutando desde o início do seu mandato para o fortalecimento das ferramentas do município que atendem as famílias e as crianças e adolescentes aracajuanos, com essa conquista Eduardo Lima prevê um 2022 cheio de esperança e melhorias para esses órgãos.

"Essa aprovação é só início das mudanças para o aparelhamento e melhoria da qualidade dos serviços e também das condições de trabalho das pessoas que lidam com as famílias aracajuanas todos os dias" afirmou o vereador.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou emendas para o Plano Plurianual em prol da população aracajuana focando em suas áreas de atuação que mais se destacaram no seu primeiro ano como vereador por Aracaju. O PPA começou a ser votado nesta terça-feira, 14 de dezembro, na Câmara Municipal de Aracaju. Os parlamentares estão apreciando o Plano, que terá vigência de quatros anos, enviado pelo Poder Executivo municipal. Após a aprovação do PPA, a CMA dará início a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual a (PLOA) que tem previsão orçamentária para 2022 de mais de R$ 2,95 bilhões.

“As emendas que apresentei versam sobre as principais bandeiras do meu mandato com a defesa da melhor mobilidade urbana, melhorias no transporte público, transparência e boa gestão dos recursos públicos, economia e empreendedorismo, crianças especiais e idosos, além de educação e valorização dos profissionais da educação e da saúde", explica Ricardo Marques.

Conheça logo abaixo algumas emendas apresentadas pelo vereador:

-SMTT: educação dos usuários e das empresas de transporte público sobre a acessibilidade de idosos e pessoas com deficiência; implantação definitiva dos semáforos inteligentes, com a instalação de uma central/gestão de controle que trará uma melhora significativa à mobilidade urbana.

-Criar um Projeto Estratégico destinado a assegurar às pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e idosos a prioridade nos atendimentos vinculados à saúde. Trata-se de medida de extrema relevância que busca dar efetividade ao princípio da igualdade, segundo o qual os desiguais devem ser tratados com absoluta prioridade. Com a aprovação desta emenda, todo gasto e política pública relacionada à saúde terá que observar as prioridades aqui estabelecidas.

-Saúde e educação como dois temas de extrema relevância que precisam de maior atenção do Município de Aracaju, que deve objetivar, sempre, ser um referencial dentro do nosso país.

- A gestão do Plano Plurianual observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, eficácia, efetividade e transparência e compreenderá a implementação, monitoramento, avaliação e revisão de programas.

-Incentivo ao desenvolvimento da autonomia financeira e criação de políticas que incentivem o empreendedorismo em nossa cidade.

-Acompanhamento das famílias para minimizar a evasão escolar e garantir um melhor rendimento dos alunos, buscar reforçar a necessidade de adoção de políticas públicas e destinação de recursos para a capacitação, aprimoramento, acompanhamento e valorização dos profissionais da educação, não só os professores, mas todos aqueles ligados diretamente a esta área de atuação do Município.

-O Município de Aracaju deverá disponibilizar no Portal da Transparência um relatório trimestral, indicando a evolução relacionada ao cumprimento dos Programas e Ações objetos desta Lei.

O vereador acredita ainda que as votações dessa semana serão marcantes e poderão ser um momento disruptivo para a Câmara Municipal de Aracaju. "Estou na expectativa que o Parlamento compreenda que estamos aqui para somar forças com o poder executivo e sugerir uma melhor alocação do dinheiro público" conclui o vereador Ricardo Marques.

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira, 15, a Emenda n° 36/2021 que garante o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias que trabalham em Aracaju. A aprovação teve o voto favorável do vereador Soneca (PSD), o qual sempre defendeu o reajuste salarial para a categoria. “Hoje temos que celebrar essa conquista com todos os profissionais envolvidos, pois a luta foi vencida após muito esforço de toda classe”, declarou.

O presidente dos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias (Sacema), Carlos Augusto, agradeceu aos vereadores de Aracaju que aprovaram a emenda por unanimidade. “Agradeço a todos os vereadores desta casa pela votação favorável neste importante projeto que vai ajudar mais de mil trabalhadores da categoria”, enfatizou. 

O próximo passo será incluir a integralidade do piso na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desta forma, a emenda proposta pelo vereador Isac reconhece e valoriza os profissionais da categoria, garantindo a remuneração com base na Lei Federal n° 13.708.

Na manhã desta quinta-feira, 16, durante a votação das emendas que irão compor o Plano Plurianual, a categoria de professores do município ocupou as ruas para exigir o reajuste salarial. Durante a manifestação, a vereadora Linda Brasil (PSOL), esteve presente para apoiar e fazer a mediação para que a categoria fosse recebida no plenário.

“A gente está nesse momento na votação do PPA (Plano Plurianual), conseguimos aprovar uma emenda muito importante, que foi justamente a garantia de melhoria de salário, a remuneração de todos os servidores públicos de Aracaju, mesmo com a tentativa de barrar todas as nossas emendas, ou parte delas, desse desgoverno de Edvaldo Nogueira a gente vai resistir. Está faltando uma outra emenda muito importante que é a garantia de políticas públicas para as mulheres e para a população LGBTQIA+, espero que a gente consiga aprovar essa emenda, queria demonstrar todo o meu apoio a vocês tão importante para vocês de luta, algo tão importante que é a valorização do magistério. Reforço que essa política autoritária, sem diálogo com os movimentos sociais, com os sindicatos, é anti-republicana, anti-democrática, Edvaldo tem sim que dialogar” afirmou.

Linda acrescentou que já conversou com a secretária de educação, e a justificativa de não pagar o piso é que não tem dinheiro para pagar, que tem para pagar os efetivos mas não tem para os aposentados. “Não é justo para vocês que trabalharam tanto, e depois da aposentadoria não ter reajuste, isso é inconstitucional, e não deve ser justificativa para negar o pagamento do piso salarial dos professores/as do município, então todo o nosso apoio e estaremos aqui resistindo”, expressou.

Defesa de políticas públicas para a garantia de direitos humanos

Em plenário, a parlamentar pediu aparte para fazer a defesa da emenda da professora Angela Melo (PT) que trata da inserção do cargo de nutricionista no quadro de servidores municipais. “Muito obrigada professora Angela por uma emenda tão importante. É muito importante constar no PPA essas garantias de políticas públicas, principalmente aos grupos historicamente excluídos e violentados na nossa sociedade. Nossa gabineta já se reuniu com a categoria, e essa é uma demanda histórica, da necessidade do cargo de nutricionista, e a estruturação da carreira profissional dessa categoria, devemos assegurar a inserção desses profissionais no cargo efetivo dos servidores públicos municipais”, asseverou.

A vereadora ainda salientou que é fundamental a aprovação de emendas que proponham formas de enfrentamento às diversas formas de opressão, entre elas o racismo. “Se a gente não coloca como diretriz, como prioridade, como eu fiz algumas emendas para a LOA, a criação de programas e ações específicas para combater o racismo, que é estrutural em nossa sociedade, a gente acaba perdendo força ao não aprovar. Pelo simples fato de constar esse artigo, com vários incisos, para que a gente possa na LDO e na LOA conversar com os instrumentos da prefeitura municipal, porque quando vamos na Secretaria de Assistência Social, o que nos é dito é que não tem orçamento, a SEMFAS é uma das secretarias que tem menos orçamento, então é necessário colocar o fortalecimento para a criação dessas políticas públicas de combate ao machismo, a gente tem uma Diretoria de Direitos Humanos que praticamente não funciona por falta de orçamento”, refletiu.

Na manhã desta quinta-feira, 16, os vereadores finalizaram a apreciação das emendas protocoladas ao Plano Plurianual (PPA). No terceiro dia de análise das emendas foram apreciadas 32 emendas, sendo 21 aprovadas, três rejeitadas e oito retiradas. 

Ao todo, durante os três dias de sessão, foram analisadas 72 emendas, sendo 36 aprovadas. Das proposituras aprovadas cinco foram de Emília Corrêa (Patriota), 13 da Professora Ângela (PT), seis de Ricardo Marques (Cidadania), três de Breno Garibalde (DEM), uma de Pastor Diego (PP), duas de Linda Brasil (PSOL), uma de Sargento Byron (Republicanos), duas Binho (PMN), uma de Isac Silveira (PDT), uma de Sheyla Galba (Cidadania) e uma de Eduardo Lima (Republicanos). 

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

Confira as emendas aprovadas

As emendas apresentadas pelos parlamentares ficaram subdivididas nas seguintes áreas: educação, saúde, esporte, social, cultura, transparência, meio ambiente, alimentação, obras e servidor público. 

Educação

O vereador Ricardo Marques foi o autor da emenda nº 33, que trata sobre a implantação dos projetos estratégicos P10.1 E p10.2;  A professora Ângela apresentou as emendas nº 47, 52 e 54, a primeira trata sobre a implantação e o aumento da utilização de bibliotecas; a segunda trata sobre o investimento e desenvolvimento do ensino público; a terceira trata sobre previsão do valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju.

A emenda nº 60, de autoria do vereador Pastor Diego, inclui o Programa de Saúde Emocional nas escolas da Rede Municipal de Aracaju.

Saúde

A emenda nº 59, de autoria da vereadora Sheyla Galba, inclui o Programa de Navegação dos Pacientes com Neoplasia Maligna ao PPA.

Esporte

A emenda nº 37, do vereador Sargento Byron, trata sobre fomentar o acesso ao esporte paradesporto, à cultura e o lazer. A emenda nº 40, de autoria de Binho, dispõe sobre o fomento do esporte, lazer e políticas públicas para o idoso.

Cultura

O vereador Binho também apresentou a emenda nº 1 que estabelece a promoção e o fomento da cultura, em especial das quadrilhas juninas. De autoria da vereadora Professora Ângela, a emenda nº 50 trata sobre a proteção, preservação e recuperação do patrimônio cultural.

Servidor

De autoria da vereadora Emília Corrêa foram aprovadas as emendas 9 e 15, a primeira trata sobre a finalização de contratos emergenciais e a contratação de servidores efetivos mediante concurso público; a segunda dispõe sobre o esforço orçamentário para promover revisão geral da remuneração dos servidores de Aracaju.

A emenda nº 36, de autoria do vereador Isac, dispõe sobre a aplicação sobre a aplicação de piso salarial profissional dos agentes de saúde e de combate à endemias. As emendas 41 e 42, de autoria da Professora Ângela, dispõe sobre a valorização do servidor público;

Obras

A vereadora Emília Corrêa apresentou as emendas 10 e 19, a primeira trata sobre a promoção de programa de obras de drenagem pluvial e de prevenção a enchentes em locais em situações de risco em Aracaju; A segunda trata sobre a construção de creches públicas municipais; 

De autoria do vereador Ricardo Marques, a emenda nº 26 trata sobre a implantação dos semáforos inteligentes com, com uma instalação de central de controle; 

O vereador Breno Garibalde teve aprovadas as emendas 65, 67 e 68, a primeira trata sobre a suplementação do valor destinado ao Projeto Estratégico ‘Identificação e Regularização da Rede de Drenagem (Canais e Rios); a segunda expande a Coleta Seletiva para todos os bairros de Aracaju através do Projeto Estratégico ‘Avanço na Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos; o terceiro trata de melhorias das calçadas de Aracaju através do Programa ‘Urbanização e Acessibilidade de Aracaju-PEGM.

Transparência

A vereador Emília Corrêa também apresentou a emenda de nº 14. O documento trata sobre a publicização dos atos do Poder Executivo por meio de site oficial do município. O vereador Ricardo Marques apresentou a emenda nº 30, que prevê a observação dos princípios da administração pública.

A emenda nº 35, de autoria de Ricardo Marques, trata sobre a disponibilização no Portal da Transparência, indicando a evolução do cumprimento de Programas e Leis.

Social

De autoria do vereador Ricardo Marques as emendas 28 e 29 buscam melhorias na área social. A primeira trata sobre a priorização do atendimento à pessoa com deficiência, portadores de doenças graves e idosos; a segunda trata sobre assegurar aos indivíduos a dignidade da pessoa humana e buscar ser referência na adoção de políticas públicas relacionadas à saúde e à educação.

A emenda nº 39, de autoria do vereador Eduardo Lima, trata sobre mudanças e melhorias no âmbito da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS). A professora Ângela também apresentou a emenda nº 43, que trata da promoção, fortalecimento e criação de políticas públicas municipais de combate ao racismo institucional ou estrutural.

A parlamentar também aprovou as emendas nº 44, 45 e 51. A emenda 44 trata sobre a elaboração e implantação de Programa Municipal de enfrentamento à violência contra a população LGBTQIA+; a emenda 45 promover a elaboração e implantação de Programa Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher; e a emenda 51 trata sobre a promoção de criação da política pública permanente de renda básica municipal como forma de garantir o mínimo existencial 

Meio Ambiente

A professora Ângela apresentou a emenda 46, que trata sobre a estruturação de um Programa Municipal de Restauração Florestal em áreas de preservação e de reserva legal; A emenda nº 58, de autoria da vereadora Linda Brasil, trata sobre a destinação de recursos para a implantação de energia solar em prédios públicos oriundo do Programa Aracaju mais Resiliente e Sustentável.

Alimentação

As emendas 48 e 49, de autoria da vereadora Professora Ângela, foram aprovadas. A emenda 48 trata sobre o fortalecimento de políticas de comercialização e abastecimento da agricultura familiar e comunidades tradicionais; e a emenda 49 trata sobre o fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação (PNAE).

Os vereadores de Aracaju aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira, 16, a emenda de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) ao Plano Plurianual - PPA, para que seja instituído o Programa de Navegação dos Pacientes Oncológicos na capital, com o intuito de garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo adequado e coordenar uma assistência individualizada.

"Esta foi a única emenda que apresentei ao PPA, mas que justifica a minha estadia aqui na Câmara Municipal. Todos sabem da preocupação que tenho com os pacientes oncológicos, por isso peguei um projeto que estava tramitando nesta Casa e o transformei neste Programa para ser acrescentado como emenda à PPA. Agradeço aos colegas parlamentares que votaram pela aprovação. Nossa luta continua", detalhou a parlamentar.

Sheyla Galba destacou a importância da Prefeitura também ter responsabilidade com os pacientes que tenham neoplasia. “Acompanhando desde o diagnóstico na rede municipal até o início do tratamento na rede estadual de saúde. Enquanto Mulheres de Peito, recebemos muitas pessoas que já estão com o nódulo na mama, por exemplo, e não sabem para onde ir. O Programa é justamente para prestar essa assistência e direcionar", esclareceu.

De acordo com a matéria, a Prefeitura de Aracaju deverá, através Secretaria Municipal da Saúde, escolher uma das 44 Unidades Básicas de Saúde - UBS para iniciar um projeto piloto. “O Município fará o paciente 'navegar' no sistema até que seja entregue ao tratamento, que é de responsabilidade do Estado, cumprindo, desta forma, a Lei dos 30 dias. Assim, ele saberá o dia da consulta, dos exames e demais procedimentos, evitando que o tempo passe e ele morra por falta de tratamento", explicou a vereadora.

Sheyla Galba pontuou ainda na emenda que os recursos que irão financiar o Programa de Navegação dos Pacientes Oncológicos serão remanejados da Secretaria Municipal da Comunicação das Ações/Programas: Apoio na Realização de eventos de interesse do Município e Planejar e Desenvolver Campanhas Institucionais para a Divulgação da Políticas da PMA.

Professores

Protetores das crianças do meu país

Eu queria, gostaria

De um discurso bem mais feliz

Porque tudo é educação

É matéria de todo o tempo

Os versos da canção Anjos da Guarda, de Leci Brandão, ganharam ainda mais importância para as professoras e professores de Aracaju na tarde desta quinta-feira, 16.

O motivo? A aprovação, pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA), da emenda ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) que garante o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju, de acordo com a Lei Nacional 11.738, de 16 de julho de 2008.

Conhecedora do chão da escola e defensora da educação pública, de qualidade e referenciada na sociedade, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) foi a autora da emenda, construída a partir do diálogo com o Sindipema – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, que é de abrangência nacional, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não ocorre em Aracaju. “Desde a sua gestão anterior que o prefeito Edvaldo Nogueira não garante o reajuste do piso salarial das professoras e professores. Enquanto o preço de todos os alimentos e serviços têm aumentado, os trabalhadores e trabalhadoras do magistério de Aracaju veem o seu salário ser achatado”, criticou Ângela.

A aprovação da emenda, vale ressaltar, também só foi possível pela atuação qualificada do Sindipema, que tem pressionado a Prefeitura a cumprir o que determina a legislação e ontem, dia de votação do PPA, dialogou com vereadoras e vereadores de Aracaju.

Como no refrão da música de Leci, “batam palmas pra eles (e elas)”, os professores e professoras de Aracaju.

A discussão e aprovação do Plano Plurianual de Aracaju (PPA 2022-2025) evidenciou, mais uma vez, que a vereadora Professora Ângela Melo é uma importante representação, no Legislativo Municipal, em defesa da educação pública.

Defensora de uma educação fundamentada na pedagogia crítica libertadora, Ângela foi autora de um conjunto de emendas que valorizam a educação na capital sergipana, todas aprovadas pela Câmara de Aracaju na tarde desta quinta-feira, 16.

 Uma das emendas é a que estabelece a destinação de 28% da arrecadação de impostos do município de Aracaju para “investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público, nos termos da Lei Municipal nº 4.647, de 23 de junho de 2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação”.

Os vereadores e vereadoras aprovaram também a emenda, reivindicada pelo Sindipema e apresentada por Ângela, que garante o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju, de acordo com a Lei Nacional 11.738, de 16 de julho de 2008.

Outra propositura de Ângela aprovada é a que garante recursos para o “fortalecimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, no âmbito Municipal, através da criação do cargo de Nutricionista e estruturação da carreira profissional desta categoria, assegurando a inserção desses profissionais no quadro efetivo de servidores públicos municipais, por meio de concurso de provas e títulos, para atuarem na SEMED”.

A Câmara aprovou ainda a emenda que estimula a “implantação e aumento da utilização das bibliotecas, públicas e escolares, na promoção do acesso à informação e ao conhecimento”.

Na contramão das políticas em curso pelos governos federal, de Sergipe e Prefeitura de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou duas emendas ao Plano Plurianual de Aracaju (PPA 2022-2025) que preveem a valorização das servidoras e servidores públicos do município.

 Aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na tarde desta quinta-feira, 16, as emendas tratam do “cumprimento da revisão salarial anual, conforme o disposto no art. 37, inciso X da Constituição Federal e no art. 25, inciso X da Constituição Estadual” e da “permanente formação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho, de salário, carreira e da atenção à saúde, além da manutenção dos quadros de pessoal, por meio da promoção de concursos públicos”.

 “O que temos visto, tanto em nível federal quanto em Sergipe e Aracaju, é uma ação que fragiliza os serviços públicos e retira direitos das servidoras e servidores. A negação do direito à revisão salarial desses trabalhadores e trabalhadoras é um exemplo disto”, destacou Professora Ângela Melo.

 Servidora pública aposentada, Ângela lembrou ainda que “a revisão salarial é um direito assegurado na nossa Constituição de 1988, portanto é uma obrigação do poder público”.

“A escravatura atual é a fome”. As palavras da escritora negra Carolina Maria de Jesus, publicadas no início da década de 1960, são bastante atuais em um país que tem, atualmente, quase 20 milhões de adultos, crianças e idosos passando fome todos os dias.Para enfrentar esta realidade, desde o início do seu mandato na Câmara Municipal de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem defendido a necessidade de criação da Renda Básica Municipal enquanto uma política pública permanente destinada às famílias mais vulnerabilizadas da cidade.

Após um conjunto de iniciativas da parlamentar neste sentido, a CMA aprovou, na tarde desta quinta-feira, 16, a emenda de Ângela ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) que garante a criação da Renda Básica. “Temos a cada dia mais pessoas nos semáforos, vemos mais famílias pedindo comida nas ruas e muita gente perdendo o seu sustento. A realidade de desigualdades, que foram agravadas na pandemia, exige urgência na criação de uma renda específica para auxiliar essas pessoas que são cidadãs e cidadãos de Aracaju”, defendeu Ângela.

A preocupação de Ângela se sustenta em estudos como o relatório “Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da pandemia de covid-19 no Brasil”, que demonstrou que mais de 116 milhões de brasileiras e brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, o que representa 55% da população do país. Numa situação ainda mais grave, de acordo com a pesquisa, estão 20 milhões de pessoas, uma média de 9% da população, que passam fome no Brasil. Apresentando indicadores oficiais, a vereadora destacou ainda que Aracaju é um infeliz exemplo do aprofundamento das desigualdades sociais e econômicas. “De acordo com pesquisa do IBGE, Aracaju é a terceira capital mais desigual do Brasil e isso foi escancarado na pandemia”, disse.

No terceiro dia de apreciação das emendas protocoladas ao Plano Plurianual (PPA) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na quinta-feira, 16, os vereadores aprovaram 21  emendas, sendo três com temas voltados à educação. Nas três, Soneca (PSD) votou favorável como forma de valorização profissional dos professores e em nome do futuro de milhares de alunos da rede pública de ensino.

Segundo o vereador Soneca, a primeira emenda trata sobre a implantação e o aumento da utilização de bibliotecas, a segunda sobre o investimento e desenvolvimento do ensino público e a terceira sobre previsão do valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju. “Essa última emenda discute o reajuste salarial de uma classe acostumada a sofrer”, lamenta o parlamentar.

Soneca conta que recebeu no dia anterior várias ligações de professores, inclusive de um tio pedindo apoio para aprovar as emendas no final de ano. “É óbvio que eu votei e votaria todas as vezes que for necessária para ajudar esta categoria tão importante para nosso país, nossas crianças e o nosso futuro”, declarou.

Na última quinta-feira,16, foi finalizada a votação do Plano Plurianual – PPA, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Depois de três dias de trabalhos intensos, os parlamentares apreciaram a propositura e suas 72 emendas. O vereador Breno Garibalde conseguiu aprovações importantes para proteção ambiental, reciclagem e melhoria das calçadas.

A primeira emenda do parlamentar a ser aprovada, foi a de número 65, que pede a destinação de recursos para a identificação e regularização de ligações clandestinas de esgoto, nas redes de drenagem. Na segunda emenda aprovada (nº 67), também de cunho ambiental, Breno garante o repasse de recursos para expansão da coleta seletiva em todos os bairros da capital e para o surgimento de novas cooperativas de reciclagem.

 “A pauta ambiental é uma bandeira muito presente no meu mandato, justamente porque eu acredito que o desenvolvimento da cidade só pode acontecer de forma sustentável. Precisamos acabar com as ligações de esgoto clandestinas, nas redes de drenagem, que desembocam diretamente nos nossos rios. Outra coisa que precisamos com urgência, é ampliar a coleta seletiva em todos os bairros de Aracaju, temos que entender que a reciclagem ajuda o meio ambiente e gera renda para diversas famílias”, pontuou Breno.

 A terceira e última emenda do parlamentar que obteve aprovação, está focada no setor de mobilidade, uma vez que pede a melhoria e recuperação das calçadas de Aracaju. “Infelizmente a cidade investe muito em infraestrutura para automóveis e nós precisamos mudar essa realidade. Os pedestres são prioridade, bem como os ciclistas; por isso que precisamos de calçadas adequadas e acessíveis para todas as pessoas e essa emenda nº 68 vem justamente para garantir isso”, explicou o vereador.

 Das 72 emendas apresentadas ao PPA, 36 foram aprovadas, dentre elas a que garante o pagamento do piso dos professores e que garante o piso salarial dos agentes de saúde e endemias. Proposituras essas, que também foram apoiadas por Breno Garibalde.

 “Essas categorias são de extrema importância para a nossa sociedade e, independente das emendas serem de situação ou de oposição, contaram com meu voto favorável. O que é positivo para a população de Aracaju, sempre terá meu apoio”, afirmou o parlamentar.

A Procuradoria da Mulher realizou seu primeiro atendimento presencial neste mês de dezembro. O acolhimento aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) que possui um lugar seguro, acolhedor e confortável destinado especialmente para atender não só às vítimas de violência doméstica, como qualquer outro tipo de atendimento que as mulheres de Aracaju sintam necessidade.

De acordo com a vereadora Emília Corrêa (Patriota), procuradora da mulher da CMA, existe uma equipe multidisciplinar que foi destinada para dar suporte às mulheres que procuram a Câmara. “Quando recebemos a demanda a gente analisa qual encaminhamento iremos dar. Temos disponíveis na Procuradoria da Mulher advogados, assistentes sociais, psicólogos. Vale ressaltar também que não funcionamos somente em questões relacionadas à violência contra a mulher, inclusive em questões de saúde. Mas, há uma necessidade que passe cada caso para a equipe que foi designada pela CMA”, disse Emília.

Para receber atendimento, mulheres residentes no município de Aracaju precisam apenas comparecer a Câmara Municipal e procurar o setor responsável pelo acolhimento. “Recebemos mulheres com variadas demandas aqui na Procuradoria. De violência doméstica a qualquer outra necessidade. Nossa maior missão é orientar e mostrar caminhos que existem na nossa rede de assistência, a exemplo do CRAS. Para o atendimento aqui, basta que a mulher procure qualquer um de nós da Procuradoria que iremos conduzir para o setor que a demanda necessite”, explicou Eliane Maria de Jesus, responsável pelo setor de Serviço Social da CMA.

Procuradoria da Mulher

É um órgão institucional com o objetivo de zelar pela participação mais efetiva das deputadas nos órgãos e nas atividades da Câmara, além de receber denúncias de discriminação e violência contra a mulher e cooperar com organismos nacionais e internacionais na promoção dos direitos da mulher. 

Na CMA, a Procuradoria da Mulher é composta pelas vereadoras Emília Corrêa (procuradora) e sub-procuradoras, Sheyla Galba (Cidadania), Linda Brasil (Psol) e Professora Ângela (PT). 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta terça-feira, 21, nove proposituras durante a sessão. Dessas, 7 foram Projetos de Lei (PL) e 2 Projetos de Resolução (PR).

O Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022, foi aprovado em 1ª votação. A LOA deve ser apreciada em 2ª votação, com emendas, 3ª votação e Redação Final nos próximos dias. 

O Projeto de Lei nº309/2021 foi aprovado com urgência e altera a Lei nº 4.280, que dispõe sobre o comércio de alimentos em logradouros, áreas e vias públicas, veículos automotores, tais como food trucks, trailers, furgões e outros equipamentos similares, que foi aprovada pela CMA em 2016.

Já a Mesa Diretora da CMA aprovou o Projeto de Resolução nº18/2021 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Aracaju. O PR prevê a criação da Comissão para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nitinho explicou que dará mais segurança aos dados que são expostos pelo parlamento. “Já fomos vitimas de hackers e a criação desse programa é justamente para fortalecer cada vez mais a segurança de todos os dados dos servidores desta casa e do Poder Legislativo”, explicou.

A Câmara Municipal de Aracaju tem votado nos últimos dias a Lei Orçamentária Anual (LOA), por meio do PL 281/2021. As/os parlamentarem vem apresentando emendas com propostas para a destinação dos recursos. A vereadora Linda Brasil (PSOL), apresentou emendas que abrangem áreas como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos, entre outras, e foram fomentadas a partir do diálogo com os movimentos sociais, entidades e população aracajuana.

É através da LOA que é administrado e gerenciado os recursos públicos do município. públicos. Por meio desse orçamento, é que definido o montante de recursos e a forma como eles serão aplicados pela administração pública municipal.

Prezando pela transparência na distribuição dos recursos, uma das emendas propõe que seja amplamente divulgada a relação de entidades, organismos ou associações, nacionais e internacionais, aos quais serão destinados diretamente recursos a título de subvenções, auxílios ou de contribuições, dessa forma garantindo maior transparência e publicidade dos atos administrativos, no que diz respeito aos repasses de recursos da Prefeitura de Aracaju para o setor privado.

Uma outra emenda de igual importância está relacionada a adaptação do orçamento para conceder recomposição salarial aos servidores públicos.

“Essa é uma iniciativa extremamente importante que demonstra o compromisso desta casa legislativa com os servidores públicos municipais, como os professores que estiveram aqui na semana passada reivindicando o rateio do Fundeb. Vale destacar que a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos/ das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos que está prevista no inciso X do art. 37 da Constituição Federal, mas ainda assim é uma luta todos os anos para ser concedida. É por isso que ela precisa de previsão na LOA”, explicou.

Vale destacar a emenda que destina recursos à Política de Garantia de Direitos Humanos, esta está entre as mais urgentes, e a parlamentar propôs destinar 859.500, reais aoPrograma 0227 — Direitos Humanos, porque o orçamento municipal previsto para 2022 demonstra uma enorme carência institucional por parte do governo municipal, na distribuição de recursos.

“As verbas destinadas à promoção da igualdade racial, das mulheres, da população LGBTQIA+ e das populações de rua, somadas todas as ações correspondentes representam um percentual ínfimo do orçamento anual. Por isso, estamos propondo corrigir esse erro que, na verdade, demonstra prioridade zero com a defesa dos direitos humanos. Cabe ressaltar que não existe hoje uma secretaria ou mesmo subsecretaria LGBTQiA+, o que se soma ao baixo orçamento impedindo a realização das políticas desenhadas a esta população. Por isso, reforçamos a ação de promoção da igualdade racial, da defesa das populações de rua, das idosas, da defesa dos LGBTQIA+ e das defesas das mulheres”, diagnosticou.

No conjunto das emendas ainda constam destinação de recursos para o Programa Aracaju Mais Verde, propondo disponibilizar R$ 250.000,00 reais ao Programa 0148 - Aracaju Sustentável, porque o compromisso com o combate aos efeitos das mudanças climáticas precisam ser de verdade. A viabilização de recursos para a Gestão de Política de Educação Permanente em Saúde.

“É importante que a Prefeitura assuma a responsabilidade e o compromisso com a formação dos servidores, com orientação para a melhoria da qualidade dos serviços e para a equidade no cuidado e no acesso aos serviços de saúde, garantindo uma saúde que respeite a diversidade, que seja inclusiva. Diversos projetos foram apresentados nesta casa com esse objetivo de formação de servidores, essa emenda visa garantir a efetivação de diversos projetos importantes neste sentido”, justificou.

Linda também propôs que fossem destinados recursos para a Atenção à Saúde — Cobertura da Atenção Básica. “Estamos propondo destinar R$ 364.000,00 reais ao Programa Atenção À Saúde para a Ação Cobertura da Atenção Básica, de modo a atender demandas gerais da população LGBTQIA+, como a instalação do ambulatório trans, ampliação dos serviços do CEMAR”, colocou.

No tocante à cultura e educação, a vereadora propôs o direcionamento de recursos para o Incentivo a Estudos e Formação Artística Cultural, especificamente ao Programa Gestão Patrimonial e Cultural para a Ação Programa de Incentivo a estudos e Formação Artístico e Cultural, com o objetivo de construir subsídios técnicos e políticos para apoiar a implementação de políticas culturais voltadas para a população mais vulnerável, a população LGBTQIA+.

“Eu tenho um sonho de construir um grande projeto de apoio e valorização das diversas artistas LGBTQIA+ de Aracaju que estão invisibilizadas e artistas de rua. Nossa proposta é dar um pontapé inicial para a ampliação da acesso dessa comunidade aos recursos da cultura e valorizar a cultura LGBTQIA+ não só como modo integral de vida, mas também como produção artística.”, proferiu.

A mandata ainda apresentou a emenda que destina recurso para a Ampliação de Acesso à Cultura Digital, através do Programa Gestão Patrimonial e Cultural para a Ação Programa de Ampliação de Acesso à Cultura Digital, com o objetivo aumentar o acesso à cultura por meio da internet.

“A pandemia nos mostrou o quanto a exclusão digital ainda representa uma barreira na efetivação da inclusão digital e do acesso livre à internet. Uma cidade inteligente precisa levar o debate a sério porque ele significa o presente, não é mais uma questão de futuro, mas da realidade dos dias de hoje. A periferia precisa ter acesso a cultura digital por meio de wi-fi grátis, por exemplo. A comunicação é um direito humano e não pode ser negado para a parcela mais pobre da população. É dever do poder público corrigir a desigualdade digital em nosso município. Continuaremos denunciando constantemente a metodologia da Prefeitura de Aracaju, em não garantir participação do povo de forma mais efetiva, como aconteceu nas audiências públicas do PDDU”, ressaltou.

Reforçar o valor já existente para expansão da Coleta Seletiva para todos os bairros de Aracaju.

O Plenário da Câmara de Aracaju deu continuidade à apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA), na manhã desta quarta-feira, 22. Durante a Sessão, os parlamentares analisaram 91 emendas, destas, 31 foram retiradas, 60 rejeitadas e mais três que foram de encontro à Comissão de Finanças e Tomadas de Contas.

Para que uma emenda chegue ao Plenário é necessário a aprovação das Comissões Temáticas da Casa Legislativa. A votação das demais emendas e da LOA, em 2ª, 3ª votação e Redação Final seguem a partir desta quinta-feira, 23. 

O Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022. O orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$2,95 bilhões.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.

O vereador da capital sergipana e fundador do projeto “Estrelas do Mar”, Sargento Byron (Republicanos), recebeu, na noite dessa quarta-feira, 22, o Prêmio Qualidade Profissional, uma iniciativa da Arena Aracaju Circo da Praia, que visa reconhecer profissionais sergipanos que fazem a diferença em meio aos desafios de suas profissões.

O parlamentar foi reconhecido pelo Estrelas do Mar, projeto fundado há mais de 10 anos, que promove inclusão, integração, lazer e saúde a pessoas com deficiência através de atividades pedagógicas e de esporte, sendo o bodyboard o carro chefe da iniciativa. Byron também foi lembrado pelo trabalho que vem realizando na Câmara Municipal de Aracaju, onde tem defendido pautas que visam tornar Aracaju numa cidade mais inclusiva, acessível e que garanta os direitos de todos os cidadãos.

Para Byron, receber mais uma prêmio ratifica o compromisso, a seriedade e o propósito de sua jornada enquanto empreendedor social e agente político. “Sinto-me honrado em participar deste momento que reconhece o trabalho de pessoas que, durante todo o ano, desbravam os desafios dos seus trabalhos. Estamos falando de pessoas que investem, não me refiro apenas a questões financeiras, mas se dedicam, doam-se e dão o seu melhor para que o seu trabalho seja entregue da melhor maneira possível. Quero parabenizar os organizadores e dedicar o meu prêmio a todos aqueles que fazem o trabalho voluntário e ao povo aracajuano que acreditou em mim”, disse.

Os vereadores de Aracaju concluíram a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A votação iniciou na quinta-feira, 23, e seguiu até o início da madrugada de sexta-feira, 24. Durante a 119ª Sessão Ordinária, o Plenário analisou 28 emendas, sendo 14 rejeitadas, seis aprovadas e oito retiradas. 

O Projeto de Lei nº 281/2021, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022, foi aprovado em 2ª e 3ª votação e Redação Final. O orçamento previsto para o próximo ano é de mais de R$2,95 bilhões. Ao todo, foram protocoladas 180 emendas.

Dentre as emendas aprovadas, estava a de nº 28, de autoria da Professora Ângela (PT), que garante o reajuste do piso salarial aos professores do magistério municipal. Também referente ao servidor, foi aprovada a emenda 176, de autoria do vereador Isac (PDT), que garante o reajuste e a aplicação do piso salarial dos agentes comunitários de endemias. 

 O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis

No uso de suas atribuições legais, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho Vitale (PSD), assinou nesta terça-feira, 28, o ATO nº 24/2021, decretando ponto facultativo na próxima sexta-feira, 31 de dezembro.

A Casa Legislativa Municipal volta a funcionar normalmente na segunda-feira, 3 de janeiro de 2022. A medida visa favorecer os funcionários da Câmara.

A parlamentar também mediou a recepção da categoria no parlamento e, ao final, a emenda foi aprovada por unanimidade. Linda ressaltou que os recursos do Fundeb devem ser usados para pagar o piso do magistério. “A vida do professor não é fácil, mas terá luta e resistência, pois essa é a importância da auto-organização das categorias. Os professores daqui do município de Aracaju estão de parabéns, essa vitória é de vocês que estão há anos nessa luta. Agora Edvaldo Nogueira terá que pagar o piso, porque recurso tem para isso”, reforçou.

Encerrando os trabalhos legislativos de 2021, o vereador Anderson de Tuca pronunciou em tribuna, durante a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), sobre a emenda do pagamento do piso para os professores municipais. O vereador parabenizou todos os vereadores, da situação e da oposição, por estarem fazendo história e trazer a diferença para Aracaju.

"Duas profissões que deveriam ser mais valorizadas: o professor e o médico. O professor forma para vida, e quem salva as vidas são os médicos, então são profissões que realmente deveriam ter os maiores salários do nosso país. Espero viver para ver esse dia chegar, sei que não é fácil, mas com a união das forças isso é possível!", disse.

Encerrando o segundo semestre de 2021 com aproximadamente 236 proposituras, a mandata da vereadora Linda Brasil (PSOL), conseguiu ao longo do ano visibilizar importantes pautas dos movimentos sociais e demandas da população. Com um total de projetos de lei, indicações, requerimentos, moções, mediações, reuniões com setores da administração pública, a mandata tem cumprido papel fundamental na garantia do espaço parlamentar para ser interlocutora na cobrança por direitos.

A participação ativa em atos como o #3JPovoNasRuas, que mobilizaram a luta pela vida, vacina e pelo impeachment, e denunciaram o desmando e irresponsabilidade do Governo Federal, reforçaram o compromisso da parlamentar com a população e com uma outra forma de gestão, onde o bem comum, a democracia e a justiça sejam o princípio da administração do país.

Além das ações parlamentares, a mandata realizou debates de formação política com o intuito de contribuir com o processo de conscientização acerca de temas relevantes para a pauta dos direitos humanos, LGBTQIA+, raça, gênero, meio ambiente e outros.

Enfrentamento à pandemia

Desde o início da pandemia da Covid-19, a parlamentar tem feito denúncias e cobranças ao Poder Público para a garantia de vacinas, melhores condições para os trabalhadores/as que continuaram expostos ao vírus, principalmente nos transportes públicos. Exigiu a renda básica do município, a suspensão das aulas nas escolas públicas e vacina para todes.

Direitos Humanos (LGBTQIA+, mulheres e população negra)

A parlamentar dialogou com as mães e as doulas onde puderam tratar de diversas questões como a violência obstétrica, a vacinação de lactantes, a superlotação das maternidades e outras.

Esteve na articulação para a instalação da Procuradoria da Mulher na CMA, protocolou o PL Rejane Maria pelo Dia Municipal da Mulher Negra e o PL de Combate ao Machismo nas Escolas de Aracaju.

Esses Projetos de Lei abrem caminhos importantes para o enfrentamento ao racismo e ao machismo no município, uma vez que o primeiro institui o dia municipal da mulher negra, homenageando a memória de Rejane Maria, militante histórica de Aracaju, e o segundo propõe ações educativas em âmbito escolar sobre violência de gênero.

Em relação a luta pela verdade e memória no período da ditadura, a vereadora participou da 4ª Edição da Sessão "Memória, verdade e justiça" na Câmara Municipal de Aracaju, além disso, é de sua autoria a moção de apelo ao Governo para que seja feita a impressão e distribuição do relatório final da Comissão da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo”.

Foram protocoladas indicações para garantir o direito do acesso à saúde integral no SUS para pessoas trans e travestis.

Um necessário diálogo com a Fundat foi iniciado para fomentar projetos e iniciativas de capacitação e ingresso no mercado de trabalho para população em geral, sobretudo a população LGBTQIA+.

Outra conquista foi a emenda aprovada para a LOA (Lei Orçamentária Anual) que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica. A iniciativa abre a possibilidade para a implementação do ambulatório trans e atendimento especializado aos grupos vulneráveis em Aracaju.

Foram protocolados 4 Projetos de Lei destinados a propiciar dignidade e respeito às pessoas trans, entre eles o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ e a inclusão da festa LGBTQIA+ no Bugio no Calendário de Aracaju, propôs a elaboração de um Plano Municipal de combate a LGBTfobia, que tratará também do uso do banheiro público de acordo com a identidade de gênero.

Apoio à luta sindical e aos trabalhadores

Ao longo do ano a mandata esteve reunida com diversas categorias para pleitear direitos, melhores condições de trabalho e melhoria salarial. Trabalhadores da saúde, como enfermeiras/os, técnicos/as de enfermagem, fisioterapeutas, médicos/as que continuam à frente da luta contra a covid-19 e suas variantes.

Também estivemos em diálogo com os professores/as que estão lutando para que a gestão municipal garanta o pagamento do piso salarial e o rateio do Fundeb.

A vereadora esteve presente na luta dos comerciantes da Cinelândia, exigindo respeito e condições de trabalho para os trabalhadores da região. A expulsão das famílias representa uma higienização social, e só tornou mais destoante as diferenças sociais, além de beneficiar empresários e a especulação imobiliária.

Planejamento da cidade e preservação ambiental

Foi realizado um seminário sobre o Plano Diretor, além disso, a mandata participou das audiências organizadas para debater a questão e espaços fomentados pelas instituições e movimentos sociais. A mandata defende que a prefeitura amplie o debate sobre o Plano Diretor, para que seja construído de forma democrática.

Além disso, Linda participou de atos e debates em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro e a terceirização dos serviços públicos.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulga na noite desta segunda-feira, 03, o resultado das provas objetivas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A prova foi realizada no dia 5 de dezembro de 2021 seguindo todos os protocolos sanitários. O concurso inicialmente seria realizado em maio de 2020, mas devido à pandemia precisou ser adiado.

O certame oferta 52 vagas, destas, 34 para nível médio e técnico e 18 para nível superior. As provas foram realizadas em dois momentos: pela manhã, para cargos para nível superior e, à tarde, para nível médio e técnico. O gabarito foi disponibilizado no portal da FGV no dia 07 de dezembro.

Dos 16.437 inscritos no concurso, apenas 5.875 realizaram a prova para concorrer às 52 vagas, e cerca de 1100 pessoas solicitaram a devolução da taxa de inscrição. A porcentagem de ausentes no certame foi de 64%. A validade do Concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério da Câmara.

Após o resultado das provas objetivas, haverá no dia 13 de janeiro a convocação dos candidatos a vaga de taquigrafia para realização da prova prática no próximo dia 30 de janeiro. O candidato pode seguir acompanhando as etapas seguintes do Concurso por meio do portal da FGV: https://conhecimento.fgv.br/concursos/cma20 .

O resultado final será homologado pela Câmara Municipal de Aracaju, mediante publicação no veículo de comunicação dos atos oficiais do Município de Aracaju, e divulgado na Internet no site da FGV.

Conhecida pelo seu perfil firme, desde a primeira legislatura na Câmara de Vereadores (CMA), a atual líder da oposição da Casa, vereadora Emília Corrêa (Patriota), destacou, durante entrevista à uma rádio local, como tem sido o papel da oposição no legislativo municipal, muitas vezes criticado pela base governista.

“Ouvimos muito que oposição não deveria cobrar em determinado formato, deveria ser de tal forma, mas, as pessoas precisam entender e aceitar, de uma vez por todas, que cada ser humano possui um perfil. Sou assim desde a primeira legislatura. Aliás, desde quando atuava à frente do Tribunal do Júri. Vou mudar agora meu jeito para satisfazer os aliados do prefeito?, questionou a vereadora.

Ainda segundo Emília, a maneira como a oposição atua está correta e, é o que os aracajuanos(as) esperam deles. “Não existe aquela história de quanto pior melhor. Se a gente faz parte da cidade, estamos como representantes do povo, logicamente não queremos o pior, pelo contrário, o que fazemos, na verdade, é ajudar a gestão quando estamos mostrando algum ponto negativo na cidade para que possa ser corrigido. Seja um posto de saúde, uma praça, falta de saneamento básico, as fiscalizações servem para isso. A população quer a gente com os olhos críticos, mesmo”, afirmou.

Eventos

Ao ser perguntada o motivo de, normalmente, não participar das solenidades realizadas pela PMA, a parlamentar foi taxativa. “Não faço muita questão de estar presente, até porque, acredito que isso vai confundir meu eleitor(a). Eles podem ficar se questionando, o que será super normal, se estou fazendo aliança. E esse, com certeza, não é meu objetivo”, declarou.

"Hoje temos um parlamento unido, os vereadores têm um clima muito bom. A Câmara, durante muitos anos, apresentou, no máximo 40 emendas à LOA. A nossa gestão deu a liberdade para que todos os vereadores pudessem estudar todo o projeto de Orçamento e de PPA. Com isso, foram apresentados mais de 100 emendas, a maioria da oposição, gerando uma discussão ampla e democrática".

O resumo do fechamento do ano legislativo 2021 foi feito por Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju.

No balanço legislativo, ele destacou ações como a reforma do prédio da Câmara; realização do Concurso Público; criação de uma comissão de análise para revogação de leis municipais que caíram em desuso; além da aprovação de Emendas Impositivas, da LOA e do PPA pelo plenário da CMA.

Nitinho explicou que a reforma do prédio da Câmara foi necessária para a criação de um ambiente mais seguro para os servidores, para população de Aracaju e para o retorno das atividades presenciais dos vereadores em plenário.

O parlamentar também falou sobre a recondução dele à presidência da Casa, destacando ações de sua gestão como desburocratização dos serviços, através da criação de um setor para agilizar, através do protocolo digital, a tramitação de processos. “Que é uma coisa que precisava urgentemente, pois tínhamos uma deficiência neste setor. Adotamos também a assinatura digital no intuito de agilizar os protocolos de processos internos e externos da CMA e atualizamos a identidade visual do portal legislativo”, disse, salientando também a agilidade dos processos legislativos através do plenário virtual, “que garantiu agilidade na tramitação e aprovação da autorização a Prefeitura de Aracaju para a compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia, a aprovação do Auxílio Municipal Emergencial e a remissão do IPTU”, explicou.

Inovação e Transparência - Na área de atualização, inovação e transparência da Câmara, o presidente informou que está sendo adotado um cartão de combustível para os vereadores, criou um setor de inovação que irá envolver empresas incentivando o ambiente de negócios e a criação de startups. Também foi criada a comissão de adequação da CMA à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD,) para aumentar a segurança no ambiente virtual do parlamento. Outro destaque é sobre os processos que passaram a ser tramitados de forma digital, agilizando a tramitação de despesas e eficácia nos pagamentos e a criação da comissão de análise para revogação de leis municipais que caíram em desuso, provocando a fiscalização das leis municipais em vigor.

“Temos na Casa quase 10 mil leis que estão aqui há anos e não tem efetivamente utilidade alguma. Essa comissão está fazendo uma revisão geral. Já tem uma previsão de revogação de quase 4 mil leis, das que já foram revistas. Estamos criando um app ‘Na Palma da Mão’ para que a população tenha conhecimento das leis e possa fazer essa cobrança ao Poder Público”, espera.

Valorização dos Servidores - Sobre a política salarial e valorização profissional, Nitinho lembrou que os servidores da Câmara Municipal de Aracaju tiveram seus salários antecipados, como também receberam 100% da gratificação natalina ainda no mês de novembro, fato que não acontecia há 25 anos na Casa. Além disso, o Sindicato dos Servidores está sendo convidado a participar da rodada de negociações para revisão do piso salarial dos funcionários efetivos e, a partir de 2022, a CMA irá assumir a folha dos inativos. “A valorização do servidor é um propósito desta gestão e um esforço conjunto pela redução de gastos, que tem contado com a sensibilidade e com o apoio de todos os vereadores”, disse.

Já em relação a realização do Concurso Público, realizado no dia 05.12, o presidente da CMA afirmou que a partir do mês de maio os aprovados já estarão na ativa. “Acredito que até o mês de maio todos os concursados aprovados já vão estar trabalhando na CMA e iremos fazer um ato para conduzir esse processo. Queremos deixar uma Câmara pronta para os próximos 10, 20 anos”, comunicou.

LOA, PPA E Emendas Impositivas - No que diz respeito a aprovação das Emendas Impositivas, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), o presidente da CMA afirma que a parceria com os vereadores da atual legislatura foi fundamental para harmonia nas votações este ano. “Hoje temos um parlamento unido, os vereadores têm um clima muito bom. A Câmara, durante muitos anos, apresentou, no máximo 40 emendas à LOA. A nossa gestão deu a liberdade para que todos os vereadores pudessem estudar todo processo de Orçamento e de PPA. Com isso, foram apresentados mais de 100 emendas, a maioria da oposição, gerando uma discussão ampla e democrática. Depois de um ano bastante produtivo e histórico para a Câmara, vamos dar uma pausa e retornaremos nossos trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2022”, finalizou.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) alertou, através de suas redes sociais, que a população não deve deixar de se cuidar, pois com as festas de fim de ano aumentou a incidência de casos da gripe H3N2 em Sergipe. As unidades de saúde passaram a fazer atendimento especializado para síndromes gripais, mantendo inclusive durante os finais de semana.

“As coisas estão melhores, mas não podemos deixar os cuidados de lado. Já foram registradas seis mortes em Aracaju por conta da Influenza, então devemos ficar vigilantes em relação aos sintomas, evitar aglomerações e manter o uso do álcool em gel, como prevenção. Se você achar que está apresentando algum dos sintomas, procure uma Unidade Básica de Saúde para receber as devidas orientações de cuidado”, disse Tuca.

Mesmo enfrentando as limitações impostas pela pandemia, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) avalia como positiva sua atuação no primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Aracaju – CMA. Entre projetos de Lei, requerimentos, indicações e moções, foram mais de 400 proposituras protocoladas no Parlamento, além de inúmeras visitas a comunidades e órgãos públicos para fiscalizar o cumprimento dos direitos do cidadão.

“Conseguimos trabalhar em prol dos aracajuanos, atuando diariamente para identificar problemas nas comunidades, deficiência nos serviços públicos prestados e outras demandas da população, utilizando o nosso mandato para cobrar as soluções necessárias no menor espaço de tempo possível. Seguiremos atuando neste sentido, cumprindo nosso papel fiscalizador com o intuito maior de garantir a melhoria da vida dos cidadãos”, afirma Sheyla Galba.

E foi a partir do diálogo constante com a população que a vereadora apresentou uma série de indicações relacionadas às demandas apresentadas. “Protocolamos quase 300 indicações, que garantiram a manutenção de ruas e avenidas, a melhoria do atendimento em unidades de saúde, a instalação de iluminação pública, serviços de limpeza e manutenção, entre outros benefícios”, ressalta.

Como forma de garantir mais transparência sobre informações relacionadas ao Executivo, a parlamentar apresentou 88 requerimentos, solicitando dados sobre obras, programas sociais e demais ações da gestão. “Um dos destaques foi a cobrança de explicações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a negativa de cintilografias para pacientes com câncer. Uma situação que foi levada também ao Ministério Público para que seja resolvida”, enfatiza.

Em relação a projetos de Lei, Sheyla Galba protocolou 16 matérias neste sentido. Um deles, inclusive, tornou-se a Lei 5.392/2021 e institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer na capital sergipana. “A data passa a ser celebrada anualmente em 30 de janeiro. Continuamos lutando e defendendo a bandeira da oncologia, trabalhando para que Aracaju também se responsabilize com os pacientes”, salienta.

“Inclusive, na votação do Plano Plurianual – PPA, conseguimos a aprovação unânime de uma emenda para que seja instituído o Programa de Navegação dos Pacientes Oncológicos na capital, com o intuito de garantir o acesso ao diagnóstico e ao tratamento em tempo adequado e coordenar uma assistência individualizada”, complementa.

Por fim, a vereadora detalha as moções de aplausos para cidadãos e personalidades que prestam relevantes serviços à sociedade. “Uma delas, à mastologista Dra. Paula Saab pelo trabalho solidário a todas as mulheres, no mês de outubro, levando conscientização e informação sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama”, finaliza.

Preocupado com o grande número de pessoas não imunizadas contra a Covid-19 e aquelas que ainda não completaram o esquema vacinal, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) faz um alerta para a ação itinerante da Prefeitura de Aracaju, coordenada pela Secretaria Municipal da Saúde, que está percorrendo os bairros da capital com maior população que ainda não completou o esquema vacinal.

“O carro da vacina é de extrema importância, pois amplia o acesso à vacina indo no bairro. É praticamente uma busca ativa das pessoas que não estão imunizadas e, sobretudo, uma vez que as pessoas que não se vacinaram além de estarem se expondo ao risco, essa quantidade de variantes que têm aparecido é resultado do contato nas pessoas que infelizmente ainda não se disponibilizaram à vacinação”, destacou.

Atualmente, 521.470 pessoas receberam a primeira dose contra a covid-19 em Aracaju, e 475.908 foram vacinadas com a segunda. Esta semana, até o dia 14 de janeiro, o bairro Santa Maria está sendo contemplado com a vacinação itinerante que irá percorrer ruas e avenidas do bairro. Podem receber a primeira dose da vacina as pessoas com idade a partir dos 12 anos, residentes em Aracaju. Para a segunda dose, as pessoas vacinadas com a CoronaVac recebem após o intervalo de 28 dias; e com a AstraZeneca, depois de cumprir o intervalo de 90 dias. Já as pessoas vacinadas com a Pfizer, recebem a D2 após o intervalo de 21 dias.

Para a dose de reforço, independente de qual imunizante recebido, a pessoa deve contar o intervalo de quatro meses a partir da data da sua segunda dose ou dose única (Janssen). Já as pessoas imunocomprometidas recebem a primeira dose de reforço 28 dias após ter recebido a segunda dose. Já a segunda dose de reforço dos imunocomprometidos é aplicada quatro meses após a data do primeiro reforço.

Para Bittencourt, “essa ação do carro da vacina nos bairros acaba sendo um estímulo maior para que as pessoas cumpram esse papel importante em favor da vida”, pontuou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) voltou a cobrar a conclusão da obra da avenida Hermes Fontes, que começou no final de 2019 com toda velocidade e se arrasta até hoje. “Nunca vi uma obra com dinheiro em caixa demorar tanto”, disse Ricardo Marques.

“O ano é novo mas a obra é velha e inacabada. Eu lembro da reportagem que fiz em dezembro de 2019 quando da assinatura da ordem serviço. Em janeiro de 2020, no ano da eleição municipal, começou numa velocidade incrível. Só que depois da eleição o ritmo foi diminuído e até hoje não chegou a uma conclusão. Toda vez que eu passo pela Avenida Hermes Fontes eu fico inquieto, sem entender nada. O direito de ir de vir é comprometido porque não tem organização e o tráfego está muito confuso. A via está totalmente desordenada, não tem ciclovia e os abrigos de ônibus (montados) deixam os passageiros confusos. A pergunta é: até quando isso?”, questiona.

Ricardo Marques diz que desde o início do ano de 2021 vem enviando ofícios para a prefeitura questionando a finalização dessa obra, que tem prejudicado a mobilidade urbana. Em todas as respostas a prefeitura diz que já está em fase de conclusão. “Quem sabe em maio um ano eleitoral ela seja concluída”, questionar o parlamentar.

A gente não pode fechar os olhos para a situação de uma das avenidas principais de Aracaju. Ao mesmo tempo, é ônibus passando de um lado, do outro, no meio e os carros também. Enquanto isso, os pedestres ficam perdidos sem saber onde pega a condução, se ainda nas calçadas ou nos novos abrigos de ônibus. Sem falar na luta para fazer uma travessia de forma segura.", lamenta.

Ricardo Marques disse ainda que passa sempre pela via e nunca viu agentes da SMTT trabalhando no local para ordenar o trânsito, orientar condutores, pedestres ou mesmo fiscalizar.

Expressando o seu compromisso com a defesa da saúde e da vida, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) manifestou posicionamento favorável à decisão da Prefeitura de Aracaju de não autorizar festas públicas de carnaval este ano.

“Estamos num momento crítico da Covid-19 em todo o mundo, e com uma agravante em nosso país, que é a circulação em larga escala da Influenza. Aqui em Aracaju, as unidades de saúde estão lotadas com pessoas com síndromes gripais. Por isso, qualquer festa neste momento significa colocar em risco as vidas da nossa população”.

Ao mesmo tempo, a parlamentar entende ser fundamental que a Prefeitura garanta políticas públicas de apoio às famílias que trabalham durante o período carnavalesco. “Há toda uma cadeia produtiva da cultura que tem no carnaval uma importante fonte de geração de emprego e renda. A Prefeitura está correta em não permitir festas, mas o que vai fazer para apoiar estas famílias?”, questionou.

Enquanto a decisão da Prefeitura é avaliada como “extremamente sensata” por Ângela Melo, a postura do Governo de Sergipe é vista como “extremamente preocupante”.

“O novo Decreto estadual é um atestado da política negacionista e anticiência, já que permite eventos como blocos, shows e micaretas com até cinco mil pessoas em áreas externas e três mil em locais fechados. É ainda mais grave porque não obriga a apresentação de comprovante de vacina, mas um simples teste negativo PCR ou antígeno”, denuncia.

Na noite da última quarta-feira (12), o vereador Anderson de Tuca (PDT) realizou a terceira edição da Copinha Saudoso Tuca na Praça Dom José Thomás, no Bairro Siqueira Campos. A copinha contou com seis times sub 17, na modalidade mata-mata, classificando três times com ouro, prata e bronze e, ainda, premiou o artilheiro da noite.

A copinha é uma forma de competição saudável para incentivar a juventude à prática esportiva. O campeão da Noite foi o time Santo Expedito, do Bairro Siqueira Campos. O time que levou a medalha de prata no pescoço foi o Famalicão, da Barra dos Coqueiros, e o terceiro lugar ficou por conta do Real América, do Bairro América.

“Foi um dia de muita felicidade, onde a gente realiza mais uma vez essa copinha que motiva vários alunos, atletas e jovens. Quero repetir aqui, que o esporte é fundamental para que a gente possa ver essa juventude fora das drogas. O evento também comemorou a revitalização da quadra, onde a comunidade se juntou com o vereador para que isso pudesse acontecer!”, disse Tuca.

O vereador Anderson de Tuca (PDT), através das suas redes sociais, acaba de lançar um novo projeto: Conheça Sergipe! Durante o recesso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), além de continuar seus trabalhos de ouvir a comunidade e entender as demandas, irá apresentar diversos pontos turísticos do nosso estado em formato de vídeos.

“Esse projeto visa fomentar ainda mais o turismo. Muitos de nós, que moramos a vida toda aqui, não conhecemos alguns pontos belíssimos da nossa cidade, do nosso estado e que conta um pouco da nossa história também. Acompanhe nas nossas redes sociais, garanto que irá valer a pena!”, disse Anderson.

O primeiro vídeo publicado foi sobre o Largo da Gente Sergipana, localizado na Avenida Ivo do Prado, no Centro de Aracaju. O monumento conta com oito estátuas que representam e homenageiam movimentos históricos e culturais sergipanos.