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A fome e o aumento da miserabilidade em Aracaju pós-pandemia será o tema da Live Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 16, às 19h30, com o vereador Isac Silveira (PDT).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Leilane Coelho e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

A manhã desta terça-feira, 16, foi de elogios e cobranças na Câmara Municipal de Aracaju. Inicialmente, o vereador Soneca (PSD) parabenizou o trabalho realizado pelos agentes da Guarda Municipal, destacando a redução de roubos e furtos nos terminais na capital.

Por outro lado, o vereador sugeriu que a Prefeitura de Aracaju compre novas motocicletas para permitir uma melhor condição de trabalho aos profissionais de segurança.

De acordo com Soneca, recentemente houve a aquisição de novos carros, mas não houve a renovação da frota de motocicletas. Sendo assim, é uma situação que merece ser revista, salientou o vereador.

Soneca aproveitou para enaltecer o trabalho do subinspetor da GMA, Fernando Mendonça. “O serviço dos agentes está sendo bem realizado, é visível a diminuição da violência nas ruas e avenidas da cidade. Os furtos dentro dos ônibus são bem menores do que anos atrás, isso se deve a uma política pública eficiente da atual gestão”, observou.

Na Live Parlamento Digital desta terça-feira, 16, o vereador por Aracaju, Isac Silveira (PDT), fala sobre a fome e o aumento da miserabilidade em Aracaju pós-pandemia. O bate-papo aconteceu no Instagram oficial da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), conduzido pelos jornalistas Leilane Coelho e Vinícius Andrade com o intuito de aproximar os parlamentares da população.

O vereador que está em seu segundo mandato, é professor de História e servidor público do INSS, fala que com o decorrer dos anos o desemprego se acentuou. “Com o passar dos anos o número de desempregados aumentou e isso se intensificou na pandemia. O auxílio emergencial ajudou a frear esse desemprego com o poder de compra da população, mas com o final do benefício os números voltaram a crescer”, destacou.

O parlamentar diz que milhões de pessoas estão em situação de miséria no país. “O aumento da inflação e nenhuma ação efetiva do Governo Federal faz com que número de desempregados alcance a marca de 19 milhões. Sergipe está nesse meio e a inflação impacta no consumo de tudo, como também no poder de compra das famílias, diminuindo esse quantitativo”.

Isac fala: “eu propus a criação da Frente Parlamentar para atuar a frente da insegurança alimentar para fazer levantamentos e buscar soluções. Porque diariamente, por exemplo, no bairro Santa Maria, no CRAS mais de 400 esperam por cesta básica, mas no máximo 200 são entregues. A carência por cesta básica chega a alcançar um número de 1000 cestas básicas mensais. Eu falo que quem tá com fome tem pressa, não dorme e não consegue trabalhar, e, em sua maioria não tem assistência”, pontuou.

O parlamentar diz que é necessário a criação da frente, mas é preciso que outros parceiros se somem. “A gente está se mobilizando para a criação da frente, mas nós sozinhos não conseguiremos fazer muita coisa. Faz-se necessário a parceria do município, do estado e até do governo federal para que o movimento tenha mais força e beneficie mais pessoas, assim, mais famílias sejam agraciadas”.

Ainda durante a Live, o vereador Isac fala da questão do transporte público, que precisa de estudo mais aprofundado para que diminua o desemprego da área, que há pouco tempo houve demissão em massa. “Temos que sentar e acertar essa equação de custos para que esse trabalho atenda bem a população e conserve empregos. Vale destacar que no momento da pandemia as empresas tiveram que rodar com toda sua frota para não ter aglomeração e as pessoas ficaram em casa, o que comprometeu a rentabilidade das empresas, com muitas em colapso e necessitando diminuir custos, assim, demitindo seus funcionários”, destacou.

Por fim, Isac Silveira fala dessa mudança na Casa Legislativa com a chegada de novos vereadores. “Muitos vereadores novos e eles tornam a Câmara mais calma, mas mais perspicaz. Não tenham dúvida que a população de Aracaju se honrará dos novos e dos que ficaram e compõem o nosso parlamento”.

Na sessão plenária desta terça-feira, 16, o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre projetos para pessoas com autismo e também voltado para saúde mental nas escolas. “Vamos levar esse debate para a Secretaria de Educação do Município de Aracaju, para que possamos ser esse elo de ligação, porque precisa melhorar, principalmente na intermediação das matrículas, no convívio social, na fila de um banco, por exemplo, porque é difícil identificar quem é ou não do espectro e é necessário que a sociedade tenha mais sensibilidade”, disse.

Pessoas dentro do espectro autista podem apresentar deficiência na comunicação social ou interação social e padrões restritos e repetitivos de comportamento. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) ainda não tem cura, mas, em Aracaju, há o tratamento gratuito através do Serviço de Reabilitação Física e Motora (Serfismo) e no Centro de Atenção Psicossocial (Caps), sem necessitar encaminhamento médico.

“Queremos debater como melhorar o atendimento às mães, ver também a questão psicossocial, o debate precisa ser mais extensivo. Temos também que saber as escolas que podem receber essas crianças para facilitar o encaminhamento dos pais. Queremos fazer projetos para melhor a identificação, melhorar o diálogo entre a prefeitura e as famílias", finalizou o vereador.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, para destacar retomada das obras na Unidade Básica de Saúde (UBS) Niceu Dantas na Zona de Expansão e também sobre ações da Ong ‘Olhar Carinhoso’ no bairro Soledade.

Segundo Fábio Meireles, é importante ressaltar as cobranças que são atendidas, como a retomada das obras na UBS Niceu Dantas. “Peço por gentileza que possamos trazer à Tribuna quando tivermos nossas solicitações atendidas, afinal este é nosso papel, fiscalizar e propor soluções, e quando atendidas merecem total reconhecimento”, disse.

Seguindo o discurso, Fábio falou sobre a atuação da ONG Olhar Carinhos no bairro Soledade. “A madrinha da ONG, Dona Ítala, abraçou a garotada e conseguiu o primeiro campo de grama sintética. Aracaju é uma cidade que tem melhorado a cada dia e promover o esporte público é uma excelente iniciativa”, concluiu. 

A alta incidência de acidentes fatais envolvendo ciclistas nas ruas de Aracaju tem preocupado o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD).

Ele fez um alerta à Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT) sobre a necessidade de uma campanha de educação de trânsito. O pronunciamento aconteceu, durante o Pequeno Expediente, na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17.

Diante dos índices de acidentes nas ruas, Nitinho cobrou da SMTT a promoção de uma campanha de conscientização no trânsito. “Aracaju precisa desta campanha, pois os ciclistas têm suas vidas em risco o tempo todo e está cada vez mais perigoso. Alerto aqui o presidente da SMTT sobre esta necessidade”, falou. 

OAB/SE -  Ainda em pronunciamento, Nitinho parabenizou o advogado Danniel Costa pela vitória  na disputa pela presidência da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) para o próximo triênio. ”Desejo uma boa sorte ao Danniel e principalmente para os jovens advogados. A esperança de uma advocacia justa estará nas mãos de Danniel”, concluiu.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quarta-feira, 17, para repudiar os furtos em cabos nos semáforos de Aracaju, que segundo ele, os riscos de acidentes no trânsito aumentam ainda mais.

Paquito criticou os furtos em cabos de semáforo e alertou que os responsáveis sejam presos. “É necessário que esses furtos sejam penalizados, precisamos do auxílio das câmeras de segurança para serem localizados. É revoltante quando a administração faz o que é correto mas as pessoas geram tantos danos”, argumentou Paquito.

Seguindo o discurso, o parlamentar pediu ajuda da população que colaborem nas denúncias destas ações. “Quando há furto, os semáforos ficam inoperantes, geram riscos de acidentes de trânsito e trazem prejuízos para a mobilidade. Por isso, peço a colaboração da população para que denunciem à polícia casos de flagrantes de ações suspeitas nos semáforos”, orientou o vereador.

Com documento em mãos, a vereadora Sheyla Galba compartilhou com os demais parlamentares da capital, em discurso na Câmara, a resposta da Secretaria Municipal de Saúde ao Requerimento de sua autoria sobre as negativas de cintilografias para pacientes oncológicos.

“Pois bem, a resposta ao requerimento diz que a regulação das cintilografias continua normalmente desde que cumpra os requisitos: solicitação médica com justificativa e CID, exame que comprove a neoplasia, documentos pessoais, indicação clínica compatível com o procedimento”, detalhou.

Porém, em contrapartida às afirmações da Saúde Municipal, Sheyla Galba apresentou aos vereadores os exames de uma paciente, Dona Marise, com todas as solicitações atendidas. “Mas até o momento nada. Lembrando que já foi negado em julho deste ano”, salientou.

Sheyla Galba ressaltou que a secretaria não indicou em qual trecho da portaria da Conitec se baseia para negar cintilografias a pessoas com neoplasia maligna. “Apesar disso, mostro aqui mais uma vez o pedido negado de uma paciente com neoplasia, a Eliana Nascimento. Já teve o pedido negado três vezes. Mesmo com toda documentação entregue de maneira correta. Mesmo com o pedido médico para que ela realize a cintilografia”, frisou.

A parlamentar reafirmou a importância do exame para o paciente com câncer. “Ele detecta se a pessoa está com metástase e é essencial para o tratamento contra o câncer. Não vamos parar, não vamos desistir até que as pessoas tenham seu tratamento digno”, enfatizou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão desta quarta-feira, 17, para fazer um apelo e chamar a atenção para o crescente aumento de furtos de cabos de semáforos na capital. De acordo com dados da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), apenas este ano, mais de 3 mil metros de cabos de semáforos foram furtados.

“A guarda municipal tem se empenhado bastante em buscar diminuir ou punir essas pessoas que têm realizado esses furtos, algo em torno de 3 mil metros de cabos de semáforos da cidade de Aracaju. É preciso cada vez mais uma ação articulada da polícia civil na investigação e uma ação da guarda municipal, no sentido de coibir essa prática. Nesse crime em específico já foram presas 14 pessoas e o problema é a sucessão de causas negativas resultantes disso: problemas no trânsito, acidentes”, destacou.

O vereador ainda fez um apelo: “a população que ver alguém em situação suspeita, ligue para a guarda municipal pelo número 153 e denuncie”.

Ainda em sua fala, o parlamentar também chamou a atenção para outro crime muito recorrente, o crime de pichação. “Dias desses a região da Orlinha do bairro Industrial foi completamente pichada. Graças a algumas características na investigação foram presas 4 pessoas. Esse é um crime que precisamos tratar cada vez mais, além da feiura estética tem a questão de recursos públicos que são gastos para recuperar esses pontos da cidade”, pontuou.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 96/2021 que institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal em memória dos cidadãos que faleceram vítimas da pandemia da covid-19. Esse, será inserido no calendário oficial no município de Aracaju.

Segundo o vereador Cícero do Santa Maria, autor do Projeto de Lei, o dia escolhido foi 2 de abril, pois foi quando foi registrado o primeiro óbito por Covid-19 em Sergipe. "Nesta data perdemos a primeira pessoa para a pandemia, mas a partir do ano que vem, o dia 2 de abril será marcado como o dia de belas homenagens. Reuniremos as famílias e todos que queriam orar, rezar, por todas as vítimas que nos deixaram tão cedo", disse o vereador.

Nas redes sociais, Cícero agradeceu aos colegas vereadores que não se opuseram diante do seu projeto e o aprovaram em todas as votações por unanimidade, desta forma o projeto aguarda agora apenas a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira. "Agradeço aos meus colegas de parlamento que aprovaram esse Projeto de Lei em unanimidade. E tenho a certeza de que cada família já não se esqueceria daquele ou daquela que se foi, mas a partir de agora, Aracaju também lembrará com carinho de todos eles", finalizou.

O Projeto de Lei (PL) nº 143/2021 declara a música “Sergipe é o país do forró” como patrimônio cultural imaterial do município de Aracaju. A propositura é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e foi votada nesta quarta-feira, 17, em 1ª discussão pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

 A propositura foi bastante elogiada pelos parlamentares da Casa. “Esse projeto visa formalizar o reconhecimento público de uma obra que já entrou na memória e no coração de Sergipe. Independente dessa aprovação, é o verdadeiro hino do nosso estado“, afirmou o autor do PL.  

Os vereadores Fabiano Oliveira (PP), Vinicius Porto (PDT), Ricardo Marques (Cidadania), Dr. Manuel Marcos (PSD)  e Professora Ângela (PT) parabenizaram a iniciativa do colega de parlamento  e lembraram o talento do cantor e compositor Rogério. “Só faz engrandecer a nossa música, arte e sergipanidade”, ressaltou Ângela Melo.  

Além desse PL, foram analisadas mais 12 proposituras, entre elas seis Projetos de Lei e seis Requerimentos. O Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), por exemplo, reconhece de utilidade pública a associação comunitária de mulheres e amigos ação e cidadania foi aprovado em Redação Final. 

Já o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vice-presidente da Casa, Vinicius Porto,  proíbe, no âmbito de Aracaju, o uso de elevadores e restringe a livre circulação em áreas comuns de crianças desacompanhadas de pessoa com maior de 18 anos de idade. 

Na terça-feira, 16, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, visitou a sede do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, onde foi recebido pelo comandante-geral, o coronel BM Alexandre José Alves Silva, para reforçar a importância do retorno do projeto “Surf Salva”, uma iniciativa do Corpo de Bombeiro, que visa capacitar os surfistas sergipanos para que os atletas estejam aptos a intervir em situações que apresentem riscos aos banhistas do litoral sergipano.

Através do projeto, os participantes têm acesso a um conjunto de instruções cujo objetivo é passar conhecimentos técnicos sobre prevenção de afogamentos, salvamento aquático e suporte básico de vida para vítimas de afogamento, com a perspectiva de reduzir os acidentes aquáticos e o fortalecimento da cultura de prevenção.

Para Byron, o retorno da “Surf Salva” ajudará a aumentar a segurança das praias no litoral sergipano e até a salvar vidas. “Em 2021, vimos diversos casos de sufistas que ajudaram no salvamento de vítimas de afogamento. Pessoas que, se não tivesse um surfista naquela região, poderiam nem estar vivas hoje, mas, felizmente, esses heróis salvaram essas vidas. Esse curso vem para capacitar ainda mais esses surfistas e até mostrar técnicas que visem resguardar as suas vidas também. Quando esses surfistas entram em ação num processo de salvamento de uma pessoa, eles também acabam ficando em situação de vulnerabilidade. Então, esse curso vem para orientar e fazer com que esses surfistas também tenham ainda mais cuidados e técnicas em meio a um salvamento”, explicou o vereador.

O comandante-geral reconheceu a importância da realização de mais uma edição do projeto e afirmou que será feito um plano para tentar viabilizar a iniciativa. “A realização desse projeto poderá ajudar a cooperação a salvar vidas. Vamos traçar um plano para que o Surf Salva aconteça de modo a evitar perdas humanas com o auxílio de surfistas do município de Aracaju”, sinalizou o coronel BM Alexandre.

A reunião contou também com a participação do subcomandante do CBMSE, coronel Luiz Henrique e o comandante do Grupamento de Busca e Salvamento (GBS), major Fábio Caldas.

Na manhã desta quarta-feira, 17, a vereadora Linda Brasil (PSOL), foi ao pequeno expediente e expressou preocupação com a baixa participação na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual, a LOA, estimada em quase 3 bilhões para 2022 e que será votada ainda este ano na Câmara Municipal de Aracaju.

“Aconteceu ontem a audiência e só tinham 8 pessoas assistindo: Eu, dois assessores meus, o vereador Byron, a assessora da vereadora Ângela, e mais três pessoas. E a gente alerta para essa metodologia, a gente sabe que estavam tendo os cuidados com a Covid, mas é preciso perceber que essa metodologia não é participativa, a LOA chega na próxima semana, sem realmente ter uma participação do povo, de técnicos, de pessoas que possam contribuir. Apesar do bom desempenho do servidor Leilton, é preciso denunciar esse formato de audiência que não garante a participação popular, nem a participação dos próprios vereadores desta Casa”, colocou.

A parlamentar chamou a atenção que essa metodologia já prejudicou outros debates, como a LDO, a PPA e o próprio Plano Diretor de Aracaju, e por isso, a importância de ser revista e repensada para que de fato haja uma maior participação popular.

Violência obstétrica

Uma outra questão abordada pela vereadora é o problema da violência obstétrica no município, o aumento de casos e denúncias tem apontado a gravidade da situação e a importância de ações que promovam a conscientização e a formação das/dos servidores.

“Chegou até a mim uma denúncia de violência obstétrica que acontece desde ontem com uma mulher em trabalho de parto, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Parentes denunciam que a mulher está há mais de 24 horas em trabalho de parto, com uma gravidez de risco, tem uma guia para cesariana e mesmo assim não está sendo atendida da maneira correta. É uma questão rotineira, que os movimentos feministas sempre denunciam, e a gente precisa garantir que essas mulheres tenham acesso a um parto humanizado, então é importante a gente ver uma legislação aqui nessa casa onde possamos garantir esse parto humanizado, com atendimento individualizado e com todos os procedimentos necessários para garantir uma experiência livre de qualquer tipo de violência. A maternidade é um direito que deve ser garantida a todas as mulheres que escolheram ser mãe”, relatou.

Linda também lamentou a crescente violência contra ciclistas, e se solidarizou com familiares que perderam seus entes vítimas de acidente de trânsito. “São centenas de trabalhadores e trabalhadoras que estão se deslocando cada vez mais de bicicleta, principalmente nesse momento difícil, a minha assessora Agatha que trabalha aqui conosco ela vem lá da Jabotiana todos os dias de bicicleta, então eu acho que Aracaju não pode funcionar apenas para quem tem carro”, ressaltou.

Educação para a diversidade

Em aparte na fala do vereador Cícero do Santa Maria, a parlamentar parabenizou o vereador pelo debate sobre inclusão nas escolas, e ressaltou a importância de políticas públicas que enfrentem às opressões, principalmente no ambiente escolar, uma vez que é um espaço de formação de cidadania.

“É importante que a gente traga esses temas aqui e que nós parlamentares atuemos para que essas políticas de inclusão sejam realmente efetivadas, e não como alguns parlamentares aqui e deputados estaduais, que vão as redes e jornais destilar ódio contra travestis, mulheres trans, por ocupar esses espaços, são expulsas das escolas, das famílias, e ão para a prostituição por falta de políticas públicas, então queria parabenizar o vereador, e ressaltar que transfobia é um crime, e que nós mulheres trans e travestis podemos entrar no banheiro de acordo com a nossa identidade de gênero, isso que é inclusão, e não só na escola mas em todos os espaços da sociedade”, asseverou.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã da última quarta-feira, 17, em primeira votação, o Projeto de Lei nº143/2021 de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) que declara a música “Sergipe é o país do forró” Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Aracaju.

A música foi criada pelo cantor e compositor Pedro Rogério Cardoso Barbosa, nascido no município de Estância e falecido no ano de 2014. Tendo em vista a sua importância e relevância no município de Aracaju, o PL nº 143/2021 estará eternizando a canção que tanto representa o estado de Sergipe e homenageando o inesquecível cantor Rogério.

Para Bittencourt, a ideia de transformar a música em Patrimônio Cultural e Imaterial da cidade de Aracaju é mais um reconhecimento a essa grande obra.

“Esse projeto visa formalizar o reconhecimento já público de uma obra que já entrou na memória, na identidade, nos corações e na mente do povo de Sergipe, e em especial, do povo de Aracaju. Essa música é, independente da aprovação desse projeto, um patrimônio consolidado entre todos nós. É uma obra extraordinária que eterniza, perpétua e reafirma toda a nossa história, cultura, identidade e tradição junina”, finalizou.

O projeto segue agora para 2º, 3º votação e redação final, sendo aprovado, vai para sanção.

O vereador Anderson de Tuca (PDT), em Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (17), falou sobre alguns pontos turísticos de Aracaju e o recente descaso com as fontes luminosas da Praia Formosa, no Bairro 13 de Julho. Durante a sua atividade física de rotina, o vereador se deparou com a fonte desligada, tanto as luzes quanto o movimento da água.

"Estava fazendo uma caminhada pela 13 de Julho, e lá tem um problema que me incomoda bastante. Para o turismo é necessário trazermos atrativos, quando eu participei da inauguração da Praia Formosa, tinha uma fonte iluminada, com uma água dançante, uma coisa que estimulava, porque é um atrativo, que se torna turismo e turismo para mim é emprego!", o vereador lembrou ainda da dificuldade para o início das obras no local, e como era triste a situação que se encontrava.

Anderson de Tuca protocolou um requerimento, solicitando explicações para o não funcionamento da fonte. O vereador expôs, em sessão, um vídeo de como está agora e como era antes, criticou ainda o vandalismo que tem ocorrido nesses pontos turísticos, como furto de cabeamento, pichação, além dos assaltos à população. "Tudo é um atrativo, um incentivo e investimento, foi dinheiro público investido aí, então é necessário que a gente faça algo para coibir os assaltos. A Guarda Municipal faz ronda, mas tem horas que não estão lá e é nessa hora que aparecem os meliantes, e o que fazer para a gente coibir?", finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) lamentou assassinato do parlamentar de Itapevi/SP, Denis Lucas (Republicanos) na noite da última quarta-feira, 17. O discurso de Fábio aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Fábio Meireles questionou a não repercussão da matéria na mídia. “Com a morte da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, houve uma grande comoção em todo o Brasil, o que é válido, mas isso não ocorreu com Denis. Fizeram errado? Não! Mas todas as vidas importam, não somente as negras”, disse.

O parlamentar ainda utilizou a oportunidade para refletir sobre situação de vereadores em momentos tragédias. “Mataram um cristão, um pai, um irmão, um amigo e um vereador. Nós estamos vereadores por Aracaju e é preciso chamar atenção na forma que somos tratados. Temos que tratar a todos como seres humanos, pois todas as vidas importam!”, concluiu.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) começou seu discurso emocionado no Grande Expediente desta quinta-feira, 18. “Nessa semana eu perdi minha prima, vocês devem ter acompanhado o caso da mulher que morreu vítima de acidente com linha de cerol. O acidente que vitimou a senhora Ana Estela Menezes Oliveira, 51 anos, ocorreu no bairro Coroa do Meio, zona sul de Aracaju, quando ela estava a caminho da casa da mãe. Ela morreu no local”, desabafou.

“Para quem não sabe, o Cerol é uma mistura de cola de madeira com vidro moído que é passado nas linhas dos papagaios e pipas com a intenção de cortar a linha das pipas de outros ‘empinadores’. Esta mistura faz com que a linha se torne uma verdadeira navalha causadora de muitas cicatrizes, mutilações e acidentes fatais. Minha prima foi uma das vítimas!”, completou o parlamentar.

Fabiano entende que a prática de soltar pipas é uma tradição em todo país, mas reforça que existem riscos para toda população.

“Também são utilizadas variações de pó cortante, o mais comum é o pó de ferro que tem um agravante por conduzir eletricidade quando toca nos fios de alta tensão provocando choques elétricos, que podem culminar com o óbito de quem solta as pipas”, acrescentou.

“Diante dessa tragédia e pensando em evitar tantas outras, protocolei um Projeto de Lei (PL n° 282/2021) no dia de ontem, 17, que dispõe sobre a proibição de industrialização, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição, manipulação e uso de cerol, "linha chilena" ou de qualquer material cortante utilizado para empinar papagaios, pipas ou semelhantes”, finalizou o parlamentar.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) comemora o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado no dia 18 de novembro. Segundo o parlamentar, é uma das funções mais importantes para a garantia dos direitos e da dignidade das crianças e adolescentes. O discurso do parlamentar aconteceu na manhã desta quinta-feira, 18, na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Paquito de Todos destacou que os conselhos tutelares têm atuado muito na garantia de direitos e dignidade da criança e do adolescente. “São os responsáveis por visitarem todos os dias os bairros das cidades independente do nível de periculosidade, seja em zona norte ou zona sul, simplesmente vão lá e cumprem seu papel com excelência 24h por dia”, disse.

O vereador ainda reforçou que é preciso o reconhecimento de todos diante da contribuição dos conselheiros tutelares. “Nesse dia não poderia deixar de homenageá-los, que se sintam todos abraçados por mim e pela minha legislatura, meu mandato está a disposição”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 18, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para parabenizar a edição da Copa Sergipe de Kart Indoor que será realizada sábado, 20, no Kartódromo Emerson Fittipaldi, na Orla.

Para o parlamentar, eventos esportivos também ajudam a movimentar a economia e o turismo da capital. “24 pilotos de Sergipe e da Bahia estarão presentes na competição. Nós temos um Kartódromo que é referência no Nordeste e com certeza o saldo é positivo para nossa capital com a realização dessa Copa. Precisamos incentivar cada vez mais eventos esportivos! Quero parabenizar o empresário Renan Tavares pela organização do evento”, comentou.

Na manhã desta quinta-feira, 18.11, seis proposituras da pauta da 108ª Sessão Ordinária foram aprovadas no plenário da Câmara Municipal pelos parlamentares de Aracaju. Dessas, 3 foram Projetos de Lei, um Recurso contra decisões da Comissão de Justiça e Redação e 2 Requerimentos.

Aprovado em 3ª discussão, o Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria do vereador Vinícius Porto (PDT), proíbe em Aracaju o uso de elevadores e restringe a livre circulação em áreas comuns de crianças desacompanhadas de pessoa maior de 18 anos de idade. O PL vai agora para Redação Final.

Já o Requerimento nº 538/2021 pede a realização de uma Audiência Pública com o tema “Diretrizes Para o Atendimento das Pessoas com Doenças Raras na Rede de Atenção à Saúde: Diagnóstico e Tratamento”, a ser realizada no dia 20 de dezembro de 2021. o Requerimento é de autoria do vereador Sargento Byron (Republicanos) e foi aprovado em votação única.

Os problemas enfrentados pelos usuários que utilizam a saúde pública de Aracaju voltaram a ser abordados pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), nesta quinta-feira,18, na Câmara Municipal. Desta vez, a parlamentar detalhou a visita realizada na quarta-feira, 17, à Unidade Básica de Saúde Antônio Alves, no bairro Atalaia.

“Presenciei o descaso, o desrespeito e a falta de comprometimento com os usuários da unidade. Quem afirma que a Saúde de Aracaju é de qualidade de vida é porque não usa os serviços. Eu não moro na propaganda política da Prefeitura de Aracaju, onde tudo está perfeito. Eu moro e conheço a realidade de Dona Maria Norma, o Senhor Paulo e todas as pessoas que utilizam o serviço de saúde público de Aracaju e que estão com exames negados ou atrasados”, salientou.

Para a vereadora, o cenário da saúde na capital mostra que há falta de comprometimento da gestão. “A gente viu aqui na Câmara a secretária municipal de Saúde afirmar que a meta foi batida. Que meta é essa? A população desta Unidade Básica aguarda logo cedo numa fila enfrentando o sol ou a chuva. Entre os que buscavam atendimento e aguardavam estava o senhor Paulo, que tem diabete e precisa fazer um exame”, frisou.

Sheyla Galba pontuou ainda alguns problemas encontrados na unidade e relatados pelos pacientes. “Eu pedi para entrar na Unidade e a gerente não estava porque está de férias, por isso, foi solicitada uma gerente de outra unidade. Porém é humanamente impossível uma pessoa estar em dois lugares ao mesmo tempo. Quando entrei na unidade, constatei o caos porque não tem estrutura para ser uma UBS”, afirmou.

A vereadora enfatizou no discurso que mora na Aracaju real, com diversos problemas, e não na propaganda da Prefeitura na televisão. “Para mim, qualidade de vida começa pela Saúde e a nossa está um caos. Trago como provas, vários exames que estão atrasados. Dona Maria Norma, por exemplo, está com a marcação para um oftalmologista desde julho, mas até o momento nada. Uma ultrassonografia transvaginal, um exame importante para a mulher, desde maio Dona Norma aguarda”, explanou.

Conselheiro Tutelar

Em sua fala, a vereadora Sheyla Galba destacou a passagem do Dia do Conselheiro Tutelar. “Parabenizo a todos os conselheiros tutelares, especialmente aos que atuam nos seis distritos da capital, que visitamos recentemente. Registro o meu agradecimento a esta classe que é tão importante para as nossas crianças e adolescentes”, declarou.

Por iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) será realizada na próxima sexta-feira, 19, a partir das 9h, na modalidade virtual, a Audiência Pública: “Campanha Negros e Negras Pela Vida” – Contra o Genocídio, a Violência Policial e o Genocídio do Povo Preto.

O debate vai contar com a participação de autoridades locais e será transmitido através do Youtube da Câmara Municipal de Aracaju (www.youtube.com/camaradearacaju), além da TV Câmara Aracaju canal aberto 5.3 ou pelo site (www.aracaju.se.leg.br).

Para o vereador Professor Bittencourt, a Audiência Pública tem a perspectiva de discutir esse problema civilizacional e desconstruir toda forma de preconceito. 

“Vamos discutir temáticas relacionadas as consequências nocivas que o racismo constrói na nossa sociedade: a violência contra a população negra, o jovem negro, a mulher negra, a desigualdade salarial entre negros e brancos, uma série de ações que precisamos cada vez mais reunir informações, dados e dar mais visibilidade questionando e combatendo. Esses debates que realizamos é para que possamos desconstruir toda e qualquer forma de preconceito”, pontuou.

Na manhã desta quinta-feira (18), o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a falta de segurança para ciclistas na Avenida Euclides Figueiredo, que liga Aracaju a Nossa Senhora do Socorro. Um seguidor publicou um vídeo na rede social mostrando a situação atual na avenida e os riscos que a população está passando.

"Alguns colegas já trouxeram a questão da ciclovia, que é necessária em grande parte de Aracaju. Eu pretendo falar com o Secretário de Obras de Socorro, Adiel Felipe, para que junto com a Prefeitura de Aracaju, a gente possa melhorar o trânsito dali e não deixe uma obra inacabada”, disse em tribuna.

 O loteamento Dom Luciano, na zona Norte da capital foi completamente transformado pelas intervenções urbanísticas realizadas pela Prefeitura de Aracaju. No local foram investidos mais de R$4 milhões em infraestrutura. “São obras  valorosas para a nossa querida população do loteamento e seus arredores. As melhorias proporcionadas vão ampliar a qualidade de vida de todos que moram na região”, afirma o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (PDT).

O projeto contemplou nove vias e contou com a implantação de redes de esgotamento sanitário, de drenagem pluvial - para captar as águas das chuvas -, e pavimentação em paralelepípedo de todas as vias. Também foram feitas calçadas com acessibilidade e houve a implantação de sinalização horizontal e vertical.

Vinícius Porto reforça que a realização do projeto trouxe dignidade para os moradores da localidade. “No verão sofriam com a poeira,  e no inverno com a lama. Com as obras realizadas esses problemas não existem mais.  Os investimentos resultaram em importante benefício para as famílias e também para o comércio local. No período de inverno, a dificuldade de acesso causava grandes prejuízos aos pequenos comerciantes que agora comemoram as melhorias realizadas no loteamento Dom Luciano”, disse o vereador.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do município de Aracaju para o ano de 2022 passará nos próximos dias pela avaliação da Câmara Municipal. Na última sexta-feira, o documento foi entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira ao vice-presidente do Poder Legislativo Municipal, o vereador Vinícius Porto (PDT).

A proposição municipal estima receitas e despesas brutas de mais de R$ 2,95 bilhões para o exercício de 2022. Deste valor, mais de R$ 1 bilhão deverá ser destinado para despesas com pessoal. Das áreas da administração municipal, a que receberá boa parte dos investimentos é a Educação - quase 27% do orçamento - índice superior ao previsto pela legislação, uma vez que serão aplicados R$ 21 milhões a mais do que é exigido por lei.

A Lei Orçamentária Anual é um dos planejamentos mais importantes do governo que viabiliza todas as ações públicas e determina os detalhes de cada repasse do orçamento, explica o vereador Vinícius Porto (PDT) ao reforçar que proposta, entregue pelo prefeito Edvaldo Nogueira será analisada e votada pelo parlamento municipal. “O orçamento previsto para o de R$ 2,9 bilhões serão investidos em educação, saúde, assistência social, obras, pagamento dos salários em dia dos servidores, limpeza pública, mobilidade urbana, entre outros projetos e ações em benefício da população aracajuana”, ressalta o parlamentar.

Esperança. Esta é a maior simbologia, este ano, do Natal Iluminado de Aracaju. É o que afirma o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju da capital sergipana, Vinícius Porto (PDT) ao destacar a decoração natalina no centro da cidade. No último sábado, ao lado do povo aracajuano, o parlamentar prestigiou o momento em que o prefeito, Edvaldo Nogueira e o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE), Laércio Oliveira, acenderam os 4,5 milhões de pontos de luz, transformando o centro comercial em um cenário convidativo e acolhedor, onde a magia natalina é retratada nos detalhes da decoração.

Para Vinícius Porto diante dos momentos difíceis por causa da pandemia que ainda existe, a magia natalina traz esperança de dias melhores para todos. “Este é um Natal especial porque temos a imensa alegria e a tranquilidade de saber que o vírus está sob controle e que a vacinação segue avançando. Aos poucos a normalidade vai retomando”, comemora o vereador.

O parlamentar ressalta que a decoração natalina e as atrações que estão concentradas nas praças Fausto Cardoso, Olímpio Campos e Almirante Barroso além de trazer a magia natalina também aquece a economia. “O Natal Iluminado atrai sergipanos e turistas, um movimento que reflete positivamente nas vendas, o que gera novos postos de trabalho sejam fixos ou temporários”, avalia Vinícius.

Vinícius Porto parabenizou o prefeito, Edvaldo Nogueira ao buscar a parceria do Fecomércio, Sebrae e Energisa para realização do projeto Natal Iluminado. “Serão 49 dias de evento natalino, um presente para todos nós aracajuanos”, reforça o vereador.

A proposta de regulamentação a oferta de serviço de tipo couvert artístico e o repasse da sua cobrança em Aracaju foi tema da Audiência Pública desta segunda-feira, 22. A reunião realizada de maneira on-line, é de iniciativa do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD). 

“Estamos aqui para receber os reclames e transformá-los em solução. Não quero trabalhar para prejudicar ninguém, temos que debater uma situação que já está acontecendo há muito tempo. Quero fazer um debate de amigos e respeitoso”, iniciou o debate. Nitinho acrescentou que o Projeto de Lei deve conter a opinião dos donos de bares e músicos também. 

Representando os músicos, o presidente da Ordem dos Músicos de Sergipe, Ton Ramos, disse que a regulamentação do couvert artístico é um debate antigo e que a música ao vivo em bares é tradicional em Aracaju. “A Lei do couvert já é discutida em várias cidades e o que queremos é que esse couvert artístico chegue ao músico em sua totalidade. Não pode ser desviado para outras funções. A gente deseja que em Aracaju não seja diferente”, ressaltou. 

Já o representante dos bares, o presidente da Abrasel-SE, Bruno Dórea, fez alguns questionamentos a cerca do tema. “O que eu vejo na verdade, é que os bares oferecem excelentes oportunidades para músicos que estão começando a carreira artística e se algum bar não correspondeu ao cachê acertado, tem que ser resolvido pontualmente”, rebateu. Bruno acrescentou que são várias situações que precisam ser debatidas e por fim, se colocou à disposição para se reunir com os músicos posteriormente. 

Músicos e donos de bares 

Alguns músicos participaram da Audiência Pública e agradecerem a Câmara o espaço para debater a causa, como Antônia Amorosa, Soayan e Fábio Lima. Já os donos de bares e restaurantes, relataram as diversas situações que vivem com os músicos. Entre os que participaram do debate foram Harry Bushuman, Paulo Júlio e Hamilton do Cariri. “Eu contrato aquele músico que é interessante para meu estabelecimento. Cabe ao músico se qualificar, entender o momento e cobrar o seu preço”, opinou Hamilton. 

Vereadores 

Também presentes na sessão, os vereadores vereadores Sargento Byron (Republicanos), Professora Ângela (PT) e Fabiano Oliveira (PP) parabenizaram Nitinho pela iniciativa de debater sobre o assunto. 

De acordo com Professora Ângela, esse projeto precisa ser discutido coletivamente. “Entendo que é fundamental para o artista, a valorização profissional é fundamental”, disse. Fabiano Oliveira disse que será necessário o entendimento entre os dois grupos. “Tanto os músicos e donos de bares correm o risco com o couvert”, observou o vereador. 

Sargento Byron disse que é necessário entender a perspectiva de cada um. “Nesse momento é permitido a livre negociação entre cantor e donos de bares, talvez se aprove a lei do couvert, engesse esse valor. Entendo também que todos querem ter seu sustento garantido. Mas fico feliz com o debate para o que seja bom para ambos”, ponderou. 

Como parte das atividades direcionadas ao mês de novembro, em homenagem ao dia da Consciência Negra, 20 de novembro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através do mandato do vereador professor Bittencourt (PCdoB) realizou a Audiência Pública “Campanha Negras e Negros pela Vida”, o tema é parte da campanha do Fórum de Entidades Negras de Sergipe, organização composta por diversos movimentos negros do estado.

Para facilitar o debate estiveram presentes: Yá Jouse Zuzarte, Wanessa Fortes (MNU), Carlos Augusto (MNU), Valter Duarte e Shirley Duarte (Punhos de Ouro), Alexis Pedrão (Segmento de negros do PSOL), Bebeto (Haussas), Carlos Trindade (Instituto Braços), Dayse Ramos (MNU), Andréia (Rejane Maria) e outros. Entre as/os parlamentares participaram Linda Brasil (PSOL), professor Bittencourt (PcdoB), professora Angela Melo (PT) e a vereadora Emília Correia (Patriota).

A Yalorixá Jouse Mara iniciou a audiência alertando para os graves índices de violência contra a população negra em Sergipe e as formas de violência que a população negra está submetida no cotidiano.

“Nós sofremos na pele as violências, os atravessamentos, a violência policial, a violência psicológica, e eu sempre digo que não respeitam o nosso modo de pensar, o nosso modo de falar, o nosso modo de andar, o nosso modo de vestir, marginalizam o nosso existir no mundo”, ressaltou.

A militante Wanessa Fortes avaliou que é preciso que o poder público dê respostas aos casos que permanecem sem justiça, como o caso do jovem Shelton, Clautênis e os jovens assassinados no bairro Cidade Nova, a militante aponta que o estado caminha entre os primeiros no ranking de maior índice de violência contra a população negra.

 “De acordo com o Atlas da Violência 2021, Sergipe é o 3º estado mais letal para a população negra, e a cada cem jovens que morrem entre 15 e 19 anos, 39 são jovens negros vítimas de violência, e entre 20 e 24 anos, a cada 100 vítimas 38 são pretas, e entre 25 e 29 anos, 35 são pessoas pretas, para que vocês tenham noção da importância dessa audiência pública, porque Sergipe é um estado majoritariamente preto. A nossa campanha negros e negras pela vida, contra o extermínio da juventude negra, não é algo sem fundamento, nós temos sido vítimas de uma violência, de uma truculência policial gigante aqui no município de Aracaju, a guarda municipal tem desempenhado um verdadeiro papel de destruição, de extermínio da população”, asseverou.

Na oportunidade, a vereadora Linda Brasil parabenizou o movimento negro e a iniciativa do vereador Bittencourt na realização da audiência, bem como na implementação ds Frente Parlamentar da Igualdade Racial. 

“Queria parabenizar professor Bittencourt pela realização da audiência pública, na véspera da Consciência Negra, dia de Zumbi, parabenizar também pela Frente Parlamentar da Igualdade Racial, e por poder fazer parte e contribuir com esses debates, parabenizo as falas de Ya Jouse e Wanessa Fortes, tão necessárias, que trazem a vivência e a experiência, e que fomentam o debate sobre políticas públicas para a igualdade racial”, afirmou.

 Na ocasião, Linda também destacou a preocupação do Projeto de Lei que está para ser votado, denominado Liberdade Religiosa, mas no entanto, não atende as demandas de religiões mais invisibilizadas, como os povos de terreiro, bem como contribui para a propagação de intolerância contra outros segmentos, como a população LGTBQIA+.

Por fim, as/os integrantes dos diversos movimentos presentes reforçaram a importância do fortalecimento das/os parlamentares nas lutas em defesa da população negra, e entre os encaminhamentos foram destacados acompanhar os casos de violência e extermínio que ainda estão sem respostas, bem como o fortalecimento institucional do movimento, através do apoio de um espaço público para o funcionamento do Fórum de Entidades Negras de Sergipe.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) retornou ao Povoado Mosqueiro, na Zona de Expansão de Aracaju, para ver de perto o retorno da obra da nova sede da Unidade Básica de Saúde (UBS) Niceu Dantas, que estava paralisada desde março deste ano. O prazo inicial para a conclusão estava previsto para o mês de agosto e os moradores pediram ajuda ao parlamentar que visitou o local algumas vezes, fez vários vídeos e enviou ofícios para a Prefeitura e o Ministério da Saúde. Ambos responderam e confirmaram que o recurso federal já havia sido liberado para a conclusão da obra.

O trabalho começou em dezembro de 2020 e foi interrompido em março sem justificativa da Prefeitura de Aracaju. A obra recebeu um investimento de cerca de R$ 700 mil. O local tem uma área total de 322, 06 m² com dois pavimentos.

“Tinha dinheiro em caixa, a obra foi paralisada e a população ficou sem informação, ao mesmo tempo todos necessitam dos serviços da UBS. A primeira vez que estive no local foi em abril quando a obra já estava parada. Até então já retornei várias vezes. Busquei informação do Ministério da Saúde, da construtora e da prefeitura. Em ofício, fui informado que no dia 23 de julho o Governo Federal depositou todo dinheiro para finalizar a obra. Agora a população agradece o retorno das atividades mas a intenção é que a obra termine”.

Ricardo Marques compartilhou o retorno da obra com os colegas vereadores.

“Estou aqui para cobrar, fiscalizar mas também para prestar contas do está sendo. Pelo novo prazo a obra terá um novo prazo de 180 dias para a sua conclusão. Levei a informação aos representantes da Associação dos Moradores do Mosqueiro, vamos juntos acompanhar até a finalização”.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram na manhã desta terça-feira, 23, 7 Proposituras referentes a pauta da 109º Sessão Ordinária. Das proposituras votadas, dois Projetos de Lei (PLs) aprovados em Redação Final, quatro em 2ª discussão e um Requerimento em votação única, que foi retirado pelo autor para fazer ajustes.

O vereador Manuel Marcos (PSD) aprovou 2 Projetos de Lei de sua autoria. O PL Nº47/2021 Institui em Aracaju a Campanha Permanente de Informação, Prevenção e Combate à Depressão. Já o PL nº48/2021, dispõe sobre o Direito ao Aleitamento Materno.

Já o Projeto de Lei Nº143/2021, de autoria do vereador Bittencourt (PCdoB) foi aprovado em 2ª discussão. O PL declara a música “Sergipe é o País do Forró” como Patrimônio Cultural e Imaterial de Aracaju. 

Já fazem cinco anos que o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), antes mesmo do seu mandato, já vem estimulando, de forma que participa efetivamente de eventos também esportivos na comunidade Paraíso do Sul, loteamento localizado no bairro Santa Maria.

“Tive a oportunidade de participar neste último domingo, 21, do 4º Torneio de Futebol do Paraíso do Sul. Foi muito bonito ver toda a comunidade também participando e prestigiando o evento”, disse o parlamentar, que aproveitou para parabenizar a equipe que venceu o torneio.

“Quero parabenizar as oito equipes pelas belíssimas apresentações dos seus respectivos participantes, e, em especial, a do Juventus pelo tretacampeonato. Torneios como esses geram emprego e renda para o povo”, complementou Joaquim.

Após o torneio, o vereador também esteve visitando alguns amigos da comunidade. Ele foi até a casa de Renata, para celebrar o aniversário de Camila, esposa de Buiú. E, para finalizar o domingo especial, também esteve no Bingo Solidário em prol de Jamisson, mais conhecido como Minho do Padre Pedro.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) sugeriu  à Prefeitura de Aracaju e Fecomércio que o Natal Iluminado seja distribuído em toda capital para evitar aglomerações na praça Fausto Cardoso. O discurso do vereador aconteceu, na manhã desta terça-feira, 23, durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar elogiou a iniciativa, mas demonstrou preocupação com a concentração de pessoas na Praça Fausto Cardoso. ”Parabenizo e considero os órgãos envolvidos pelo Natal Iluminado, mas é perigoso que toda a iluminação se concentre somente em um lugar, pois a pandemia ainda não acabou” alertou o vereador.

Como solução, o vereador informou que pretende apresentar uma Indicação sugerindo alguns pontos em Aracaju que poderiam ser contemplados com a decoração natalina. “Temos a Orlinha do Bairro Industrial, as Avenidas João Ribeiro e Visconde Maracaju, além de praças da zona norte e zona de expansão, assim, as famílias poderão apreciar o espírito do Natal pertinho de suas casas”, concluiu o parlamentar.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto “Estrelas Mar”, usou o Pequeno Expediente da sessão ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 23, para pedir a prorrogação do edital de financiamento de projetos 01/2021 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo o parlamentar, o edital, que foi encerrado no último dia, 19, não foi divulgado amplamente, podendo ter causado prejuízo às instituições menores que não têm cadeira ou presença mais efetiva junto ao órgão, mas que estão aptas a concorrerem ao certame.

O parlamentar lamentou a falta de divulgação do processo, por parte do Conselho, que tem as mídias da prefeitura de Aracaju como canais oficiais das divulgações de suas atividades. “É lamentável que esse edital não esteja circulando na imprensa, em todas as mídias. Desde o início do meu mandato que estou lutando pela abertura de iniciativas como essa, após diversos relatos de sufocos enfrentados pelas instituições visitadas, e quando ocorre não é dada a devida publicidade. Precisamos divulgar, fazer com que todas as instituições tenham acesso à informação. Peço a prorrogação, e que o Conselho se articule com a comunicação da Assistência Social, da Prefeitura de Aracaju, para que todas as instituições saibam da abertura do edital e busquem concorrer com igualdade”, cobrou.

Dez entidades serão contempladas com o valor de R$100 mil, cada, de um total de R$1 milhão que será destinado através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente. O edital está disponível no Diário Oficial da Prefeitura. “É uma iniciativa plausível, inclusive, foi uma das primeiras coisas que cobrei quando cheguei ao parlamento, porque é uma ajuda muito importante para essas entidades, que tanto sofrem as consequências da pandemia e dos cortes do poder público que afetam diretamente essas instituições que prestam um serviço brilhante que chegam, na maioria das vezes, em locais que o próprio poder público não consegue alcançar”, destacou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) utilizou seu espaço na sessão desta terça-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para denunciar um descaso com a saúde pública. Dezenas de vacinas estão sendo perdidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da capital devido a problemas com as câmaras frias e dificuldades de armazenamento com refrigeração. São dezenas de vacinas de rotinas perdidas como por exemplo: a BCG, Influenza, HPV e até Antirrábicas.

“É lamentável o prejuízo. São vacinas essenciais para a população que estão sendo estragadas simplesmente pelo fato de falta de manutenção nas câmaras frias, segundo relatos dos funcionários”, denunciou o vereador.

O parlamentar disse que não é um fato isolado mas que o problema tem sido frequente em diversas UBS. “Tenho recebido denúncias com frequência de usuários que vão em busca da vacinas e não encontram justamente pela falta de armazenamento. Visitei alguns postos e vi de perto o problema. Enquanto a população fica sem o imunizante, os servidores dizem que informaram aos gestores sobre a necessidade de manutenção nas câmaras frias mas nada foi feito”, lamenta.

Ricardo Marques exibiu vídeos de algumas das suas visitas nos postos durante a sessão. O problema é comum nas UBS Santa Terezinha, Osvaldo Leite, Max de Carvalho, Amélia Leite e Ávila Nabuco. “Infelizmente a Prefeitura de Aracaju não informa a população e esquece da transparência. Vacinas não podem ser perdidas, é o dinheiro público jogado no lixo e precisamos fazer algo para impedir que isso continue ocorrendo. Peço aos colegas vereadores que me ajudem a denunciar e pedir que a prefeitura encontre uma solução para evitar que vacinas continuem sendo perdidas”, finalizou.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) cobrou, nesta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Aracaju, que o Governo do Estado faça o repasse dos recursos destinados pela bancada federal para o Hospital de Cirurgia e que já estão na casa. Segundo a parlamentar, os valores encaminhados via emendas parlamentares já estão na conta do Executivo estadual e são necessários para continuidade dos serviços na unidade hospitalar.

“Uma situação vergonhosa é o repasse federal para o Hospital de Cirurgia, que o Governo do Estado está guardando no banco. São R$ 58 milhões em emendas parlamentares para o Hospital de Cirurgia, mas o repasse não foi feito pelo governo do Estado à unidade hospitalar, que está à beira de suspender o atendimento”, salientou a vereadora.

Sheyla Galba alertou que a situação é preocupante, lembrando que o Hospital de Cirurgia é referência no atendimento cardiológico. “Isso mostra o desrespeito à nossa Saúde. O Cirurgia precisa receber o dinheiro que é dele. Me perguntaram se já há alguma resposta do governo estadual. Que resposta? Responder o que? O dinheiro está na conta, o Hospital de Cirurgia está prestando o serviço e simplesmente não se paga”, frisou.

A parlamentar disse que recebeu uma denúncia de uma paciente oncológica que tentou marcar a primeira consulta no Hospital Cirurgia, mas não conseguiu. “Porque o hospital não está mais recebendo. Fica o alerta para que o governador de Sergipe pague ao Hospital de Cirurgia. O nosso medo é que a unidade comece a fechar as portas para o atendimento, que é tão importante para a população de Sergipe”, enfatizou.

Por fim, Sheyla Galba reiterou a cobrança ao Governo do Estado para que seja feito o repasse dos R$ 58 milhões ao Hospital de Cirurgia. “Falta de amor ao próximo, às pessoas que precisam. Estamos falando de vidas. Em respeito à mulher que tentou marcar sua primeira consulta oncológica no Cirurgia e não conseguiu, o meu discurso vai para o governador do Estado de Sergipe: pague a quem o senhor deve! Pague ao Hospital de Cirurgia!”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira, dia 23, o vereador Soneca (PSD) usou o plenário da Câmara Municipal de Aracaju para destacar mais uma obra de infraestrutura entregue pela Prefeitura de Aracaju. Desta vez, o serviço beneficiou os moradores do loteamento Jardim Indara, zona Norte de Aracaju. A inauguração de nove ruas acabou com um sofrimento antigo da comunidade: poeira no verão e lama no inverno, relembrou o vereador.

A Prefeitura investiu pouco mais de  R$ 4 milhões na implantação de rede de esgotamento sanitário, rede de drenagem pluvial, calçadas e rampas de acessibilidade, pavimentação e sinalização nas ruas. “A partir desta grandiosa obra de infraestrutura, os moradores do Jardim Indara passam a ter dignidade e melhoram a qualidade de vida”, declarou Soneca.

Durante discurso na Câmara de Vereadores, o parlamentar lembrou de outras obras realizadas nesta mesma região nos últimos anos, a exemplo da infraestrutura dos loteamentos Tia Caçula, Moema Mary, e da avenida Euclides Figueiredo, cujos problemas históricos ficaram no passado.

Com orgulho, Soneca informou que todos estes serviços tiveram o aval dele e de outros colegas vereadores quando aprovaram um empréstimo para a Prefeitura de Aracaju realizar obras de desenvolvimento na capital. “A oposição falou na época que era um cheque em branco, mas a gente sabia que o dinheiro seria utilizado com responsabilidade e voltado para ações necessárias que beneficiassem os bairros carentes, por isso tenho orgulho de dizer que esta obras tem um dedinho do Soneca”, destacou o vereador

No último sábado, 20, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na Praça Fausto Cardoso para acompanhar o acendimento das luzes do Natal Iluminado 2021. Para o parlamentar, o Natal Iluminado simboliza esperança de dias melhores.

“Não tem como andar pelo centro da cidade e passar pela decoração natalina e não ficar encantado. Aliás, a cidade já está no clima do maior e melhor Natal Iluminado de todos os tempos! São 4,5 milhões de pontos de luz nas praças Fausto Cardoso, Olímpio Campos e Almirante Barroso, na capital”, reforçou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju, reconhece a importância do Natal Iluminado para o turismo.

“Ao todo são 49 dias de evento natalino movimentando a cidade e atraindo turistas. E não tem como falar do turismo sem falar da geração de emprego e renda. São comerciantes, expositores, vendedores ambulantes, o motorista de aplicativo, de táxi, os donos dos brinquedos instalados nas praças. Todos em torno da magia que tem o Natal Iluminado!”, comemorou o vereador.

“Quero parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira por mais um ano de parceria para realização do nosso Natal. Também não posso esquecer do apoio do Sebrae e da Energisa. Toda cidade está celebrando o espírito natalino!” finalizou.

Aracaju e os desafios da mobilidade urbana será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 23, às 19h30, com o vereador Breno Garibalde (DEM).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

Na manhã desta terça-feira, 23, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou da solenidade de autorização de utilização de espaço público para a realização de eventos na Orla da Atalaia. O parlamentar comemorou a retomada e iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira.

“O setor de eventos está vibrando com essa autorização! É o marco de uma nova fase que estamos vivendo e isso só está sendo possível devido a queda do número de casos de Covid e avanço expressivo da nossa vacinação”, pontuou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo e diretor regional da Associação de Promotores de Eventos Seccional Sergipe (Abrape/SE), fez questão de lembrar que o verão está batendo na porta e o espaço da Orla é um excelente local para realização de eventos nesse período de alta estação.

“É a retomada da economia, geração de emprego e renda e mais esperança para quem depende do setor. Estamos falando de um setor que ficou parado durante todo esse tempo e que espera muito por este momento. É claro que não vamos abrir mão dos protocolos sanitários e vou continuar acompanhando de perto as autorizações para que os eventos cumpram o que é exigido pelos órgãos fiscalizadores. O momento é de responsabilidade, mas é também de abraçar essa nossa retomada para gerar emprego e renda", finalizou.

Os servidores da Câmara Municipal de Aracaju receberam o salário referente ao mês de novembro no último dia 22 e receberão 100% da gratificação natalina nesta quarta-feira, 24. Além disto, o Sindicado dos Servidores está sendo convidado a participar da rodada de negociações para revisão do piso salarial dos funcionários efetivos.

O anúncio foi feito pelo presidente, vereador Nitinho Vitale (PSD), durante pronunciamento, no grande expediente, em sessão legislativa na manhã desta terça-feira, 23. “A valorização do servidor é um propósito desta gestão e um esforço conjunto pela redução de gastos, que tem contado com a sensibilidade e com o apoio de todos os vereadores”, disse.

Além destas medidas, Nitinho anunciou também a criação de uma comissão para revogação de leis municipais em desuso; o lançamento de um aplicativo para consultas legislativas.

Outra inovação administrativa é a deflagração do processo das adequações da Câmara Municipal de Aracaju à nova Lei Geral de Proteção de Dados. “Esta é uma medida importante no momento de aumento de crimes virtuais e ataques hackers”, acredita.

Concurso Público - O presidente também lembrou que, no próximo dia 05 de dezembro, acontecerão as provas do Concurso Público para o legislativo municipal.

Proteção de Dados - Sobre a criação da Comissão para implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Nitinho explicou que dará mais segurança aos dados que são expostos pelo parlamento. “Já fomos vitimas de hackers e a criação desse programa é justamente para fortalecer cada vez mais a segurança de todos os dados dos servidores desta casa e do Poder Legislativo”, explicou.

Revogacão - Outra comissão criada pela atual presidência da Casa diz respeito à Revisão das leis Municipais. De acordo com Nitinho, o objetivo desta comissão é verificar a aplicabilidade das leis aprovadas na Câmara de Aracaju ao longo de todos esses anos, que já caíram em desuso.

“Temos na Casa quase 10 mil leis que estão aqui há anos e não tem efetivamente utilidade alguma. Essa comissão está fazendo uma revisão geral. Já tem uma previsão de revogação de mais de 3 mil leis, das que já foram revistas", explicou.

Segundo o presidente, o objetivo é cobrar dos órgãos municipais a fiscalização das leis efetivas e em vigência. "Nós precisamos fazer com que elas sejam realmente cumpridas, cobrando diariamente da prefeitura, dos órgãos, dos bancos, do Procon ou das secretarias municipais”, disse.

Revisão do piso - Sobre o reajuste salarial, Nitinho informou que irá chamar o Sindicato dos Servidores para tratarem, em comum acordo, do aumento do piso salarial dos servidores da Câmara de Aracaju. “Iremos discutir com os servidores antecipadamente. Convido também os vereadores que queiram participar. Isso é um jogo aberto. Tivemos uma inflação de quase 10% e é inadmissível que os servidores não possam ter a garantia de seu aumento, acompanhando a inflação”, garantiu.

Décimo - A ação mais esperada e anunciada por Nitinho foi sobre o pagamento antecipado do 13º salário de todos os servidores da CMA, que será pago agora no mês de novembro. “Depois de mais de 25 anos, a Câmara vai pagar antecipadamente o 13º aos servidores. Isso é fruto de nossa economia, da forma como diminuímos os Cargos em Comissão dessa Casa. Colocamos uma meta restrita de CCs e estamos fazendo esse controle. Isso é uma conquista dos servidores e parlamentares desta Casa”, agradeceu.

Em relação aos aposentados e pensionistas da Câmara, Nitinho disse que também fez uma antecipação de R$280 mil mensais para a cobertura complementar à folha de inativos. “Antecipamos praticamente o pagamento do ano de 2022 todo. Agradeço a Jefferson Passos a sensibilidade para pagar os servidores aposentados desta Casa”, finalizou. A expectativa é de que a CMA assuma 100% da folha de inativos a partir de 2022.

APARTES

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) parabenizou Nitinho pelas ações. “O senhor é o presidente que me representa. Estou muito feliz em chegar à essa Casa e ser acolhido por vossa excelência, que sempre me auxiliou e orientou. Se pudesse votar novamente, votaria em vossa excelência”. Ricardo Vasconcelos (Rede) enalteceu a valorização dos servidores da CMA dizendo que Nitinho fez história. “Vossa Excelência faz uma brilhante gestão à frente desta Casa. Sempre nos mostrou que esta Casa não deve apenas valorizar a sociedade, como também os servidores. Entra para história afirmando que vai pagar o 13º no mês de novembro. É mais que um grande vereador, é um grande gestor”, avaliou.

Breno Garibalde (DEM) falou que está satisfeito com a atual presidência da CMA. “É um prazer enorme estar nessa legislatura e tê-lo como presidente. Parabéns, continue assim. Você é um grande homem. O vereador Fábio Meireles (PSC) afirma que Nitinho se tornou um grande vereador. “Votei em vossa excelência e votaria quantas vezes fosse necessário, o senhor me apoiou no momento que mais precisei”, lembrou. Já Soneca (PSD) garantiu que houve mudanças nas gestões de Nitinho. “Quero parabenizá-lo e dizer que quando o senhor se tornou presidente muita coisa mudou e quem ganha com isso são os servidores desta Casa”.

A professora Ângela (PT) disse estar feliz com os desdobramentos da Casa na valorização dos servidores. “Hoje estou vereadora, mas a minha trajetória política é no movimento sindical e estou extremamente feliz quando o senhor abre a discussão com os trabalhadores. Quero parabenizá-lo pela forma como o senhor, nesse processo republicano, tem acolhido todos e todas nesta casa. Linda Brasil (PSOL) também falou sobre a valorização profissional. “Essa iniciativa é muito importante para que os serviços sejam elaborados e estamos juntos lutando nesse movimento de valorização e quero participar dessa comissão também”, disse.

Ricardo Marques (Cidadania) disse estar feliz com os anúncios de Nitinho. “Estava atento e estou feliz com as resoluções para os servidores. Esta Casa não consegue ser o que é sem os servidores”, reiterou. Sheila Galba (Cidadania) disse não se arrepender em ter escolhido Nitinho como presidente da CMA. “Preciso agradecer porque no nosso primeiro dia dei meu voto de confiança e eu não me arrependo de ter dado esse voto, muito obrigada”, agradeceu. Emília Corrêa (Patriota) enalteceu a preocupação da Casa com as leis. “Essa comissão criada é muito importante. O país é repleto de leis e poucas são conhecidas. Parabéns também pela iniciativa da discussão do piso dos servidores”.

Sávio (PSC) disse que Nitinho é um exemplo a ser seguido. “Num momento que viemos de pandemia e em apenas 1 ano de trabalho mostrou competência. Que todas as casas municipais tomem o senhor como exemplo. Binho (PMN) disse que não esperava outra atitude do presidente da CMA. “Sempre conheci o Nitinho cidadão. Sempre foi humano e me sinto feliz e à vontade na CMA porque sou muito respeitado e representado por vossa excelência”, lembrou.

Anderson de Tuca (PDT) disse que hoje colhe frutos de uma decisão do seu primeiro mandato. “O presidente Nitinho é uma grata surpresa. Desde o primeiro mandato meu voto é em vossa excelência e hoje estamos colhendo os frutos”. O vereador Isac (PDT) afirmou que o momento na Câmara é histórico. “O senhor faz uma marca nesse momento histórico. Nenhum governo conseguiu estabelecer as perdas inflacionarias. Este é um ato grandios”, enalteceu. O pastor Diego (PP) disse que Nitinho é um pacificador. “O que mais me chama atenção é a forma isonômica e igualitária que você trata todos, independente de situação e oposição. Vossa Excelência é um verdadeiro pacificador em defesa desta Casa”. Bittencourt (PCdoB) disse que a política de Nitinho é a do fazer o bem. “Reafirmo meu sentimento de fraterno. Sua política é pra fazer o bem”.

A Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) desta terça-feira, 23, recebeu o vereador Breno Garibalde (DEM) para falar sobre os desafios da mobilidade urbana em Aracaju. O bate-papo foi conduzido pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade.

De acordo com Breno, desde a década de 50 as cidades são pensadas nos carros e não em pedestres ou ciclistas. “Em cidades desenvolvidas têm transporte público de qualidade e nós vemos muito isso fora do país, precisamos mudar o paradigma de cidades aqui no Brasil”, disse. Breno acrescentou que não é problema somente de gestão, as pessoas também precisam fazer a parte delas como: andar a pé, de bicicletas ou patinetes, por exemplo. “É preciso que as pessoas cobrem mais por melhorias e mudem seus hábitos”, ressaltou.

Breno afirmou que tem cobrado diariamente que não adianta fazer só ciclovia, precisa também de manutenção nestes espaços e interligação de uma ciclovia na outra. Segundo o parlamentar, atualmente a ciclovia parece uma colcha de retalhos e muitas vezes os ciclistas precisam dividir as ruas com carros. Outro ponto que o vereador sente falta são campanhas educativas. “Quem não lembra do sinal de vida (dedo polegar) para atravessar a rua. Hoje em dia não vemos mais nada disso”, atentou-se.

A situação atual do transporte público é para o parlamentar, um dos grandes problemas que atrapalham a mobilidade urbana. “O transporte público é ruim e as pessoas fazem de tudo para comprar um carro ou uma moto porque sofrem diariamente com a falta de qualidade. Precisamos virar a chave para mudar essa situação”, afirmou. Como presidente da Comissão de Obras e Transportes, Breno Garibalde disse ter tentado intermediar através de reuniões com empresas de ônibus.

Para finalizar, Breno fez um balanço do primeiro mandato e o retorno dos trabalhos presenciais. “A gente precisa ter debates sobre mobilidade urbana e que antes não eram levados para a Câmara”, observou. Além disso, o parlamentar citou alguns de seus Projetos de Leis e resolutividade de seu mandato.

O vereador Fábio Meireles (PSC) ocupou a Tribuna nesta quarta-feira,24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para fazer uma análise sobre a gestão municipal. "A oposição tem reclamado de algumas questões. É certo que temos algumas dificuldades e não é uma administração perfeita, mas acredito que estamos no rumo certo. Cada um tem um olhar diferente sobre coisas", observou.

De acordo com o parlamentar, a bancada de oposição da Casa Legislativa faz questionamentos, mas a população nas ruas tem aprovado a gestão municipal. "A visão dos aracajuanos é que a cidade está no caminho certo e que precisa continuar tendo sua casa arrumada", disse.

Fábio mostrou no Plenário uma imagem da rua G, no loteamento Isabel Martins com lama e sem infraestrutura. "Isso é humilhação e não pode continuar assim. Mas o prefeito chega antes do pedido da população e já está resolvendo o problema", comemorou.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou a Tribuna da Câmara de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 24, para destacar o fomento do turismo pela Prefeitura Municipal.

O parlamentar destacou ações que vêm sendo desenvolvidas pela Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju (Semict) para que o turismo em Aracaju tenha uma alavancada. Dentre elas, um convênio com a Associação da Indústria de Hotéis Seccional Sergipe (ABIH/SE), no mês de outubro de 2021, que garante aporte de mais R$1 milhão para o setor, com a finalidade promover Aracaju no cenário nacional como destino turístico, a partir de ações de marketing, impulsionando o turismo e aumentando o fluxo de turistas na cidade durante o período natalino e o verão de 2022.

"É muito importante essas ações num momento como esse, pós-pandemia, onde a rede hoteleira e todo setor turístico foi prejudicado. É o momento de registrar nossa satisfação e respeito a todos àqueles que fazem o turismo em Aracaju. É muito importante saber que vai haver um reaquecimento no setor turístico na capital", afirmou.

Paquito ainda disse que vai solicitar algumas medidas para que o turismo também seja fomentado na Zona Norte da capital. "Vamos solicitar da Prefeitura a iluminação de um dos maiores pontos turísticos da Zona Norte, que é a Igreja do Santo Antônio. Vamos organizar a cidade toda e munir o turista para que ele saia falando bem de Aracaju", espera.

Com a necessidade em zerar a fila de exames e cirurgias eletivas que foram adiadas por causa da pandemia do coronavírus, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), sugere à Prefeitura Municipal de Aracaju, que seja realizado, assim como na cidade de São Paulo, o ‘Corujão da Saúde’.

“A ideia seria baseada a esse programa, que consiste no uso de hospitais da rede privada após às 19h e ao longo da noite e da madrugada para atendimento de pacientes que dependem do sistema público de saúde”, disse o parlamentar que ainda completou que não só apenas a capital paulista implantou formas para zerar essas filas, mas projetos como ‘Zera Fila na Saúde’ no município de Içará em Santa Catarina; e a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), também em São Paulo, que já zerou a fila de espera dos pacientes que aguardavam por vários tipos de exames.

Entre os procedimentos que tiveram a fila zerada, os mais agravantes são: tomografias; testes ergométricos; mapas; holter; endoscopias; e etc. O parlamentar ainda concluiu que, com essas filas zeradas, o atendimento ao munícipe que necessitar de algum desses exames será realizado de forma mais ágil.

Durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 24, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para apresentar o Projeto de Lei nº 285/2021 que inclui o Natal Iluminado no calendário turístico do município de Aracaju. Para Fabiano, o projeto visa incentivar a continuidade e o crescimento do evento na capital.

“O maior evento comemorativo do natal em Sergipe é realizado anualmente pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio/SE) em parceria com a Prefeitura de Aracaju, entre o final do mês de novembro e o início do mês de janeiro do ano subsequente, nas praças do Centro Comercial de Aracaju, com os ambientes iluminados nas praças Fausto Cardoso, Almirante Barroso e Olímpio Campos, presenteando a população aracajuana e os turistas com um belíssimo cartão-postal especial de final de ano”, pontuou.

“A inclusão do Natal Iluminado no calendário municipal somente contribuirá para fortalecer esse evento de grande importância para o turismo local que atualmente promove 49 dias de espetáculo visual para um público estimado de meio milhão de pessoas”, defendeu o vereador.

Durante o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Cícero do Santa Maria expressou com alegria mais um dos seus pedidos atendidos pela gestão municipal. " É com muita alegria que soube que os carroceiros do Bairro Santa Maria e 17 De Março já estão sendo cadastrados para que eles tenham a baía que pedi na semana passada, o que vai melhorar bastante a condição de trabalho desses pais de família" disse Cícero.

Há cerca de algumas semanas atrás o vereador falou sobre a situação que vive a maioria dos carroceiros do bairro Santa Maria, onde esses não tem ainda um lugar específico para colocar os seus animais que por muita das vezes acabavam fugindo, ou até sendo roubados, deixando aquele pai de família sem o seu instrumento de trabalho.

O pedido do vereador Cícero era para que fosse implantada uma baía com uma estrutura segura e digna para que esses carroceiros possam ficar tranquilos em relação a deixar os seus animais enquanto não estão trabalhando.
Cícero espera que muito em breve esses carroceiros cadastrados possam usufruir deste benefício.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta quarta-feira, 24,  oito proposituras, sendo quatro Projetos de Lei e quatro Requerimentos Das proposituras apreciadas, um Requerimento foi retirado a pedido do autor.

Todos os Projetos de Leis aprovados estavam em 3ª votação. Dentre eles, o de nº 143/2021, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que declara a música “Sergipe é o país do forró” como patrimônio cultural imaterial de Aracaju.

Dos Requerimentos aprovados estava o de nº 298/2021, de autoria do Breno Garibalde (DEM), requer que seja solicitado ao superintendente Municipal de Transportes e Trânsito, informações sobre a criação do Plano de Carreira para os agentes da SMTT.

Também foi aprovado o Requerimento nº 579/2021, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que requer informações sobre o valor arrecadado com as multas em lombadas eletrônicas, radares, fotossensores e agentes de trânsito no período de 1º de novembro de janeiro de 2020 até o dia 1º de novembro de 2021.

O vereador Isac (PDT) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta manhã, 24, para versar acerca do Projeto de Lei (PL) nº 2.654/2020, também conhecida como PL da Enfermagem.

“Aplausos e elogios foram feitos aos profissionais de Enfermagem que tanto se dedicaram durante toda a pandemia, afinal, quantos de nós não conhecem algum profissional que faleceu no campo de batalha da Covid-19? Agora, essa é a hora de aplaudir com um gesto mais profundo, com a valorização do profissional”, defendeu o vereador.

O PL tramita no Senado e, caso aprovado, determinará um piso salarial para os profissionais de Enfermagem. Nesse sentido, seria estabelecido o piso salarial de R$7,3 mil mensais para enfermeiros, R$5,1 mil para técnicos em enfermagem, e R$ 3,6 mil para auxiliares de enfermagem e parteiros.

Atualmente, o Brasil porta certa de 2 milhões de profissionais da Enfermagem, sendo maior parte composta por técnicos e auxiliares em situação de subvalorização profissional, com salário médio de R$ 1,4 mil reais por 40 horas de trabalho semanais.

Uma simples ida ao banheiro na Orla de Atalaia têm sido motivo de vários transtornos. Isso porque, a Orla que já foi considerada a mais bonita do Brasil, não conta com banheiros públicos próximos. Fazendo, com que, muitas pessoas recorram ao matagal e ambientes isolados para fazer as necessidades fisiológicas no chão. O problema foi exposto pela vereadora Emília Corrêa (Patriota) na Tribuna do Legislativo Municipal.

“A gestão não está dando conta de cuidar da cidade, e pegou, para si, a responsabilidade das orlas marítimas da capital. Se tivessem o mínimo de planejamento, não precisaria estar abordando esse problema aqui nesta Casa”, declarou a líder da oposição.

Segundo a vereadora, o prefeito prefere investir em propagandas ao invés de cuidar, verdadeiramente, dos problemas da cidade. “Se ainda tivesse probidade pra cuidar da cidade, como se passa por aí, estaria ótimo, mas não. Parafraseando o que minha colega Sheyla Galba disse, ‘Aracaju é cidade da propaganda, não da realidade’, é exatamente assim que funciona as coisas aqui. O importante é ‘divulgar’, fazer o básico, que é bom, os aracajuanos(as) que lidam diariamente com as consequências de uma gestão que prefere investir em mídia. Os velhos problemas só pioram”, concluiu.

Em sessão plenária o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre o Projeto Colora da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju) que seleciona cinco artistas urbanos para confecção de painéis artísticos com o tema sergipanidade. O projeto está sendo executado com o saldo remanescente da Lei Aldir Blanc, cada artista receberá R$3 mil, e as inscrições vão até o dia 25 de novembro (quinta-feira).

“Quem passa em alguns postos de saúde, pode observar que existem algumas imagens, grafites muito bonitos do Projeto Colora. Então quero dizer que esse projeto irá continuar, onde vai selecionar mais cinco artistas. Então fiquem atentos, vocês que são artistas, as inscrições estão abertas! Porque acredito que esses sim fazem arte, diferente daqueles que picham, vandalizando a cidadae”, disse Tuca.

Durante discurso no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta quinta-feira, 25, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou as tentativas do Governo Federal de perseguição a servidoras do INCRA em Sergipe e de criminalização de lideranças quilombolas do estado.

De acordo com reportagem escrita pelo jornalista Rubens Valente e publicada ontem no Portal UOL, integrantes de comunidades quilombolas foram intimadas pela Polícia Federal a prestar depoimento depois que “o superintendente regional do Incra, Victor Alexandre Sande Santos, um advogado de fora dos quadros do órgão e que foi nomeado no cargo duas vezes pelo governo Bolsonaro, peticionou à PF para pedir investigação contra três servidoras do próprio Incra que liberaram ou concordaram com a liberação de créditos para mais de 2 mil famílias em territórios quilombolas que vivem em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar”.

“O que está acontecendo é muito grave e demonstra mais uma vez a política de perseguição do Governo Federal contra servidoras públicas e de criminalização dos grupos mais vulnerabilizados”, criticou Professora Ângela Melo.

Para a parlamentar, que manifestou apoio às servidoras do INCRA e às lideranças quilombola, “as comunidades estão bastante apreensivas porque além de não terem políticas efetivas de combate à fome, agora são alvo de intimidações”.

Segue link para reportagem sobre o assunto: https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2021/11/24/policia-federal-intima-liderancas-quilombolas.htm?fbclid=IwAR2-YQG8lq9fJN7y3WQNF7LjX2SsUE6Un0qv5EaL7RwrhFW9w7a7oI3fPQA

Durante a sessão parlamentar da Câmara de Aracaju desta quinta, 25, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) celebrou a aprovação, pelo Senado, da Lei Paulo Gustavo e do PL 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem.

Para Ângela, que desde o início do mandato tem expressado apoio tanto aos agentes culturais quanto às trabalhadoras e trabalhadores da Enfermagem, os dois projetos “são necessários para garantir direitos e condições dignas a categorias profissionais que ainda sofrem impactos severos da pandemia”.

Piso da Enfermagem

A respeito da Enfermagem, por exemplo, um estudo do DIEESE apontou que a categoria teve uma perda de salarial superior a 11% durante a pandemia de covid-19, além das mais de 500 enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem que contraíram o coronavírus e morreram enquanto trabalhavam para salvar vidas.

“Esses dados não deixam dúvidas sobre a necessidade de respeito e valorização aos trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem, que atuam em média 44 horas por semana, sem direito a um piso salarial, sem insumos e sem proteção necessária. Por isso, parabenizo o Senado e torço pela aprovação do PL 2564 pela Câmara”, disse Ângela.

Lei Paulo Gustavo

Já a Lei Paulo Gustavo, de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado, prevê a transferência de R$ 3,8 bilhões para que os estados e municípios destinem a ações emergenciais de apoio ao setor cultural, que foi bastante afetado em decorrência da pandemia.

“Muitos trabalhadores da cultura ficaram meses sem qualquer renda, por conta das necessárias medidas de distanciamento social. Após a conquista da importante Lei Aldir Blanc, a mobilização desses agentes culturais garante agora a aprovação pelo Senado da Lei Paulo Gustavo, que vai ajudar consideravelmente esses grupos. É hora da Câmara dos Deputados também aprovar esta lei.”, destacou Ângela, lembrando que apenas para Sergipe estão previstos R$ 54 milhões.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 25, para destacar as obras de drenagem e pavimentação na Zona Norte da capital, realizadas pela Prefeitura de Aracaju.

Ao exibir fotos de uma visita que fez para fiscalizar as obras da Rua Alagoinha, na Zona Norte de Aracaju, no bairro Cidade Nova, Fábio enalteceu o trabalho da Prefeitura naquela localidade. "Vida Chegando à rua Alagoinha. A população recebia lama e água suja dentro de casa. Isso existia antigamente. Hoje, está chegando paralelepípedo, saneamento, drenagem, calçada, respeito, amor. Não é possível ser o mesmo lugar", ironizou.

O parlamentar indagou e fez provocações ao discurso do colega de parlamento Ricardo Marques (Cidadania), que no início da semana fez críticas veementes a atual gestão municipal. "Isso é verdade, isso é atenção do Poder Público. Isso é o retorno do dinheiro público para o povo. Cadê os homens que gritam para reconhecer isso? Ontem, Ricardo, que é uma pessoa tranquila e serena, saiu do salto. Eu não acredito que a alegria do senador Alessandro Vieira e dos representantes do Cidadania nesta Casa seja a desgraça do povo", alfinetou.

"As mudanças estão acontecendo em Aracaju. Por mais que a oposição tente esconder, não vão esconder o que o prefeito Edvaldo Nogueira está fazendo em Aracaju. A verdade está nos bairros. A verdade dos fatos é que Aracaju está mudando. Esta semana trouxe relatos de benfeitorias em outras localidades e eu não vou parar até a oposição reconhecer o que Aracaju tem conquistado", finalizou.

Dia Internacional da Não-Violência contra a mulher será o tema da primeira Live da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com a vereadora Emília Corrêa (Patriotas). A transmissão acontecerá nos canais oficiais do instagram da Casa (@cmaracaju e @tvcamaraaracaju5.3) às 18h desta quinta-feira, 25.

Além de Emília Corrêa, participarão também as integrantes da Procuradoria Linda Brasil (PSOL), Professora Ângela Melo (PT) e Sheyla Galba (Cidadania). 

A conversa será conduzida pelas jornalistas Leilane Coelho e Martha Mendonça. Durante a live, o assunto será aprofundado de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente recebeu nesta quinta-feira, 25, um grupo de ex-funcionários de empresas de ônibus que atuam na cidade. O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto (PDT) e os vereadores Eduardo Lima (republicanos), Paquito de Todos (Solidariedade/0, Ricardo Marques (Cidadania), Professor Bittencourt (PCdoB), Cícero do Santa Maria (PODE), Anderson de Tuca (PDT), Joaquim da Janelinha (PROS), Isac (PDT), Sargento Byron (Republicanos), Fábio Meireles (PSC), Linda Brasil (PSOL) e Professora Ângela (PT) participaram da reunião. 

De acordo com o representante dos ex-funcionários, Paulo Gabriel, o grupo veio à CMA buscar apoio. “A saúde financeira das empresas de ônibus e o traquejo dessas empresas perante a sociedade depende de uma autarquia, SMTT, que tem a função fiscalizadora quando necessário e punição dessas empresas que fazem um serviço público. Isso não foi feito todos esses anos. Hoje, nós enfrentamos uma situação degradante no qual 177 pessoas que foram desligadas e não tiveram suas verbas rescisórias e fundo de garantia pagos dentro do tempo hábil. Nós viemos buscar notoriedade e informar os vereadores da situação”, informou. 

Diante da situação, o secretário da comissão de Transportes, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) lembrou que a Câmara é a Casa do povo e assim deve ter debate. “Estamos aqui de portas abertas para receber todos os segmentos da sociedade. O problema do transporte é grave e precisa de solução. A comissão está em diálogo constantemente com a SMTT, com o Executivo Municipal e também com o governo do Estado. Não estamos omissos. Estamos prontos para trazer soluções que possam ser aplicadas”, ressaltou. 

No mesmo sentido, o líder da bancada da situação na Câmara, Professor Bittencourt, disse que irá juntamente com a comissão de Transportes, intermediar um diálogo entre o Executivo e os funcionários. “Essa é uma pauta muito complexa, me comprometi na reunião e farei isso”, afirmou. 

O vice-presidente da Câmara, Vinicius Porto, também demonstrou preocupação com essa situação. “Essa reunião não ficou só aqui, na próxima semana com outros envolvidos desse processo para que a gente possa resolver essa situação em que pais e mães de famílias estejam em dificuldade”, pontuou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) falou mais uma vez sobre o caos na saúde pública da capital durante a sessão na Câmara Municipal de Aracaju, convidou os colegas para visitarem as unidades básicas de saúde e pediu que a Prefeitura de Aracaju reveja os contratos de prestação de serviços da empresa que faz a manutenção e dá assistência técnica das câmaras frias que armazenam as vacinas para evitar o desperdício. Ontem, o parlamentar denunciou que vacinas estão sendo perdidas devido a falta de manutenção nas câmaras frias.

“A situação é grave e muita gente está reclamando. Muitos pacientes têm me procurado para falar sobre as dificuldades em ter atendimentos nas unidades de saúde de Aracaju.

Diante da repercussão a Secretaria da Saúde confirmou alguns problemas e que foram inutilizadas cerca de 100 doses entre triviral, hepatite A, varicela, penta valente, rotavírus, HPV, hepatite B, meningite C, DTPA, pneumo 10, ACWY.

“Não estou aqui para apontar erros, mas para trazer alternativas e resolver o problema. A Prefeitura de Aracaju e a Secretaria Municipal da Saúde precisam explicar sobre o contrato de assistência técnica, de manutenção das câmaras frias e evitar a perda as vacinas e prejuízos para a população.”, ressalta.

A Vereadora Linda Brasil participou da Audiência Pública, na Câmara Municipal, na manhã de hoje, secretariando os trabalhos que trataram de problemáticas relacionadas à Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

O evento proposto pela vereadora Emília Corrêa tratou da seguinte temática: ”A Reestruturação e o Plano de Carreira dos Guardas Municipais”.

A parlamentar ressaltou ser inadmissível ver o tratamento dado ao Sindicato dos/das Guardas Municipais (SIGMA) por parte do prefeito. “Infelizmente esta queixa da falta de diálogo não é só por parte do sindicato, vários segmentos da sociedade civil organizada fazem esta mesma queixa. Pasmem! Mas, há quem ressalte que existem dificuldades de escutar as/os representantes do povo, de sua base. Imaginem a dificuldade e resistência que existe para conosco da oposição. Muito preocupante isso” disse Linda.

O presidente do Sindicato, Eder Santos Rodrigues, afirmou que, há 4 anos, o sindicato entregou um projeto para discutir o plano de carreira. Nesta gestão este projeto também foi entregue e “até agora não foi feito um canal de discussão ou negociação que busque a melhoria e valorização da nossa categoria” afirmou.

Para Linda Brasil, há uma nítida falta de respeito não só com as pessoas que trabalham na Guarda, mas a todas as categorias de servidores e servidoras.

“A Lei Orçamentária foi enviada para esta Casa, e não estou percebendo a preocupação como prioridade de valorizar as pessoas que trabalham no serviço público municipal. É triste pois falamos não só de correção salarial, mas de reestruturação e valorização de profissionais tão importantes, para prestar um bom serviço à população. No que diz respeito à Guarda, estes itens deveriam compor uma forma de gerenciamento da segurança pública na cidade que deveria ser humanizada, ter investimentos em inteligência; ao invés de se basear em um modelo de segurança falido que temos visto, que só investe em armas, repressão, mas esquecendo de valorizar as trabalhadoras e os trabalhadores e esquece, na base, de discutir e atuar contra os fatores que levam ao processo de violência e insegurança,” ressaltou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 29, para discutir o Plano Plurianual (PPA) no exercício 2022 - 2025. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Aracaju, Augusto Fábio, fez a explanação do Plano aos vereadores presente na audiência. Vale ressaltar que ainda haverá discussões em plenário sobre o planejamento do PPA.

Augusto Fábio explicou o que o PPA nasce com os problemas e demandas da sociedade que vai para um planejamento da Prefeitura e é um programa de médio e longo prazos. “Nós sempre colocamos uma consulta pública para a população aracajuana contribuir, onde, através do site da Prefeitura, participam da elaboração desse Plano, como também da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O grande desafio é gerir uma visão para o futuro para que a gente possa trazer um equilíbrio financeiro e fiscal”, explicou.

Segundo o secretário, o PPA é o assunto mais importante da Gestão Pública, já que faz parte do Ciclo Orçamentário. “Essa é a forma de conduzir um trabalho técnico, respeitando os poderes e contribuindo com a  sociedade. O PPA norteará as Leis Orçamentárias até 2025. É de fundamental importância que essas leis estejam fundamentadas no PPA. Esse Planejamento Estratégico permitirá que a gente entregue um maior número de ações e produtos à sociedade. Assim, teremos uma saúde mais eficiente, uma ação social mais efetiva, ainda mais nesse período nesse pós-pandemia. O planejamento foi fundamental para que Aracaju superasse esse desafio do enfrentamento da pandemia”, avaliou.

O coordenador de planejamento da Secretaria, Leilton Almeida, justifica que as projeções do PPA 2022-2025 são baseadas no Produto Interno Bruto Real (PIB) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E, segundo o técnico, a pandemia afetará diretamente os orçamentos e planejamentos dos municípios. “Utilizamos como base os anos anteriores; ou seja, 2021 ainda é um ano instável em função da inflação gerada pela pandemia”, disse.

Apartes

Ao abrir os questionamentos para os parlamentares, o vereador Isac Silveira (PDT) quis saber se o aumento da arrecadação do município poderia gerar reajustes nos salários dos servidores públicos. Já a vereadora Linda Brasil (PSOL) disse estar satisfeita que a segurança alimentar está bem contemplada no planejamento do PPA, mas questiona o porquê da queda no orçamento para mobilidade urbana. O vereador Pastor Diego (PP) falou sobre a diretriz para programas sociais e se existe alguma previsão de programa de renda básica fixa para os próximos quatro anos, considerando a pandemia. A vereadora Professora Ângela (PT) indagou o secretário sobre o reajuste dos servidores.

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos, no caso do governo federal, para o País. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

Estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública é tarefa que combina aspectos políticos e técnicos. Nesse sentido, ainda que as diretrizes sejam fixadas pelos atores políticos, é indispensável que os compromissos a serem formalizados na Lei do PPA observem critérios e procedimentos legais e técnicos, de
forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.

A arte de rua será destaque na livre desta terça-feira, 30, no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) às 19h30, com o vereador Palhaço Soneca (PSD).

 A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Leilane Coelho. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) abraçou o Dia do Doar, que será realizado nesta terça-feira, 30 de novembro, e fez uma campanha para arrecadar alimentos e materiais de higiene para distribuir para instituições filantrópicas.

Durante o mês de novembro, Ricardo fez um apelo nas sessões da Câmara Municipal de Aracaju e também nas suas redes sociais reforçando a necessidade do fortalecimento da cultura de doação. O parlamentar visitou algumas organizações do terceiro setor e reconheceu de perto a realidade e necessidade de cada uma.

“O Dia de Doar deve ser todos os dias. As instituições que realizam um trabalho sério precisam de ajuda para manter o acolhimento de pessoas carentes. As instituições não têm ajuda do poder público e cada um de nós precisa ajudar de alguma forma. Qualquer ajuda é muito bem vinda, seja em dinheiro, doação de roupas, sapatos, livros, alimentos não perecíveis, materiais de higiene ou qualquer objeto/produto que você tem em casa e não usa mais. Tudo pode ser levado para o bazar da instituição que vocês escolher e ser revertido em captação de recursos. Vamos doar”, convida e vereador.

O Movimento Doa Sergipe vai realizar pelo terceiro ano consecutivo ações no Dia de Doar com o objetivo de reforçar a importância de fortalecer a cultura de doações. O dia solidário será nesta terça-feira, 30 de novembro, e as atividades começam cedo no Hemose com o apelo para a população doar sangue e segue durante todo o dia nas instituições e empresas parcerias que se uniram em prol da solidariedade.

Em Sergipe, 10 instituições estão participando as ações do Movimento Doa Sergipe, são elas GACC, Apae Itabaiana, Apae Lagarto, Lar De Zizi, Casa Santa Zita, Chave do Futuro, Instituto Agatha, IBEM, Projeto Ações com Amor e Remonta- LGBTI+. Estão recebendo ações no Dia de Doar, Aracaju, Nossa Senhora da Glória, Itabaiana, Nossa Senhora do Socorro e Lagarto.

A mobilização que é nacional visa estimular a doação de pessoas físicas, empresas e organizações e tem um papel fundamental ao mostrar que todos podem participar, fortalecendo o hábito de doar como parte do cotidiano das pessoas. Já as organizações sem fins lucrativos podem realizar ações para receber doações, virtuais ou presenciais.

Na manhã desta segunda-feira, 29, a Câmara Municipal de Aracaju realizou Audiência Pública para tratar do Plano Plurianual (PPA), e contou com a presença de Augusto Fábio, Secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG).

O PPA será implementado para o período de 2022-2025, e é desenvolvido com o Planejamento Estratégico do Município, com a finalidade de organizar e fortalecer as ações e objetivos da administração pública em Aracaju.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), informou que na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano, suas emendas e de demais vereadoras/as foram rejeitas com a justificativa de que era o primeiro ano, e não poderia entrar na LDO sem que estivesse na PPA.

Linda ainda destacou a importância do Plano contemplar a renda básica para a população, políticas de mobilidade urbana e enfrentamento a insegurança alimentar que aumentou no contexto da pandemia.

“Uma de nossas emendas rejeitadas foi sobre a questão da insegurança alimentar, que eu vi que está previsto no PPA, principalmente nesse período de aumento da pobreza. Está previsto um gasto de 5 bilhões, gostaria de saber como será desenvolvida essa política, e se está previsto a implementação da renda básica permanente”, questionou.

Por fim, os gestores colocaram a existência de um projeto para desenvolvimento de políticas de enfrentamento a insegurança alimentar, porém não apresentaram dados do projeto. Acrescentaram que os atuais gastos na gestão municipal, a exemplo da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, atualmente é o maior no orçamento do município. “Nós esperamos que tanto a receita quanto as despesas se concretizem para que a prefeitura possamos executar o PPA”, colocou o secretário.

Na manhã desta segunda-feira, 29, o presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Eduardo Lima (Republicanos), visitou o Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE).

Na oportunidade o parlamentar conversou com os representantes Ulla Ribeiro Araujo (Gerência Geral) e Fred Gomes de Melo Santana (Supervisão Administrativa e Comunicação Social), a respeito da importância do trabalho realizado pela instituição sem fins lucrativos que vive de doações da sociedade sergipana e da necessidade do apoio do poder público para suas ações.

O GACC foi criado em 1999, com o intuito de humanizar o tratamento de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas. É uma instituição reconhecida por leis municipal e estadual e que merece o reconhecimento e apoio da sociedade civil.

O entendimento do presidente da Frente, Eduardo Lima, é promover discussões, levar as ações do GACC a nível municipal e estadual, provocar a criação de projetos de lei na casa legislativa do povo, em alinhamento com o trabalho já existente na instituição e ser enquanto Frente Parlamentar o elo entre o poder público e a instituição provocando parcerias, a exemplo do Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza, que assegurem os direitos à saúde das nossas crianças.

"Eu disponibilizo o meu mandato para esta causa e enquanto presidente da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, trabalharei com afinco para que a sociedade aracajuana e sergipana reconheçam o importantíssimo trabalho do GACC", ressaltou o vereador.

Na manhã desta sexta-feira, 26, o vereador Anderson de Tuca (PDT) realizou a "Corrente do Bem - Amigos de Tuca". O projeto incentiva a doação de sangue duas vezes ao ano, a primeira vez foi realizada em junho, em alusão à Lei do Junho Vermelho, também de autoria do Vereador Anderson de Tuca, e a segunda agora em novembro, em referência ao Dia Nacional do Doador de Sangue.

"Hoje realizamos mais uma vez a Corrente do Bem, juntei minha caravana e doamos sangue. Doar sangue é doar vida, faço questão de todos os anos doar duas vezes, é um gesto de amor, meu sangue e o seu vão passar em veias de pessoas que nunca vimos!”, disse Tuca.

Em pronunciamento nesta terça-feira, 30/11, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) expressou preocupação com a circulação de novas variantes do coronavírus e defendeu a adoção de medidas de prevenção, a exemplo do passaporte vacinal.

“Em diversos lugares do mundo, os governos têm exigido que para acesso a determinados ambientes as pessoas precisam apresentar comprovante de vacina, além do uso de máscaras e do respeito ao distanciamento de 1 metro e meio. Aqui em nossa cidade e nosso estado não pode ser diferente”, disse Ângela.

Neste sentido, a parlamentar repudiou a posição do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), em ingressar no STF contra uma Portaria do Tribunal de Justiça de Sergipe que exige o comprovante de vacina a quem deseja ter acesso às suas instalações.

“É lamentável que o governo do nosso estado se alinhe ao pensamento negacionista e caminhe na contramão do mundo inteiro, que cada vez mais entende a necessidade do passaporte vacinal”, frisou.

Além dos riscos das novas variantes, Professora Ângela Melo lembrou que em Aracaju, por exemplo, mais de 45 mil pessoas ainda não tomaram nenhuma dose de imunizante.

“O que temos visto é, infelizmente, a retomada com força da pandemia. E isso exige muita responsabilidade com as vidas humanas. Por isso é preciso muita cautela sobre festejos de final de ano, carnaval e outras atividades que promovem aglomeração, para que não vejamos logo no início de 2022 e o que vimos em 2020 e boa parte de 2021”, acredita.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 30, para ler a Carta Aberta que a da Federação Nacional dos Prefeitos (FNP) elaborou na 81º Reunião Geral, que aconteceu na última semana em Aracaju.

Segundo a carta, os prefeitos do Brasil fazem um alerta e externam a grave preocupação com a descontinuidade do serviço de transporte público urbano decorrente do sufocamento causado pelo aumento de 60% do diesel em 2021. Outro ponto destacado pelos prefeitos na carta é em relação a urgente aprovação no Senado da PEC 13/2021, que irá permitir que os recursos eventualmente não aplicados em 2020 e 2021 no financiamento do ensino, em virtude da pandemia, possam ser investidos até 2023. Esta medida garante a aplicação de R$ 15 bilhões na Educação.

"Essa carta foi discutida na última reunião do FNP e mostra o interesse os prefeitos em busca de recursos para todas as prefeituras do Brasil. E nosso prefeito, Edvaldo Nogueira, estava presente à frente. Deu um show na defesa da nossa Aracaju, do nosso município em busca de recursos para o enfretamento de dificuldades em nossa cidade", disse.

Quatro Projetos de Lei (PLs), dois Requerimentos e duas Moções foram aprovados em Redação Final na Sessão Deliberativa desta terça-feira, 30, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

O Projeto de Lei nº 48/2021, de iniciativa do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD), acrescenta os §§ 1° e 2°, ao artigo 1°, o § 1°, ao artigo 2°, e altera a redação original do artigo 3°, da Lei Municipal no 4.822, de 10 de agosto de 2016, que ‘dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.

Já os PLs 102/2021 e 103/2021 de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), referem-se à alteração de nomes de ruas no bairro José Conrado de Araújo.

Além desses projetos, o de Nº 40/2021 define critérios, condições, procedimentos e requisitos gerais para a instituição de datas comemorativas no âmbito de Aracaju. Também aprovado pelo Plenário da Casa, os Requerimentos 577/2021, de Linda Brasil (Psol) e, 578/2021, de autoria de Emília Corrêa (Patriota). Também foram aprovadas as Moções nº 162/2021 e 170/2021, de iniciativa do vereador Isac (PDT).

O vereador Breno Garibalde, arquiteto e urbanista por formação, esteve em São Paulo no último final de semana e, aproveitando a oportunidade, fez algumas visitas importantes para trazer novas ideias para Aracaju. A primeira reunião foi com os pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), Flávio Maranhão e Ângelo Zanini, que junto com o restante da equipe, desenvolveram um sistema para avaliar a qualidade das vias da capital paulista. Nele, uma câmera e um dispositivo são instalados em alguns carros de aplicativo.

“A câmera faz o registro em imagem e o dispositivo analisa a trepidação do veículo em cada trecho. Todo o material colhido volta para os pesquisadores, que fazem relatórios e enviam para a prefeitura, que consegue saber exatamente onde precisa melhorar. Isso tudo de forma mais rápida e a um custo bem mais barato. É aquilo que eu sempre digo, o poder público precisa caminhar ao lado das universidades, que estão cheias de projetos inovadores", destacou Breno.

O parlamentar também conversou com o secretário executivo das subprefeituras, Caio Luz, para entender melhor como funciona a divisão delas, suas autonomias e responsabilidades para fazer funcionar uma cidade do tamanho de São Paulo. E finalizou as reuniões por lá, com a secretária municipal de Cultura, Aline Torres, dialogando bastante sobre política e ações da pasta.

"Num período curto, consegui ter conversas muito boas e isso abriu ainda mais minha mente para coisas que podemos aplicar aqui na nossa cidade. Essa ideia das subprefeituras, por exemplo, poderia ser executada em algumas regiões aracajuanas; isso ajudaria muito a administrar um município cheio de diferenças e complexidades. Pude entender um pouco do que está sendo feito por lá, em áreas que se alinham com o nosso mandato e voltei animando para pensar em mais ideias para Aracaju, a inovação é fundamental", afirmou Breno.

Descaso e abandono. Foi com essas palavras que a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) definiu, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (30), a atual situação do Centro Social Urbano - CSU, no bairro José Conrado de Araújo. A parlamentar visitou o local atendendo uma solicitação da comunidade.

De acordo com a vereadora, no espaço, que já foi palco de vários eventos, a exemplo de festas de aniversário e bailes da terceira idade, além de servir como base para reunião dos Alcoólicos Anônimos, sobram problemas estruturais. Onde funciona o auditório, o teto caiu e só restam as paredes.

“O CSU deveria funcionar como a sigla sugere, um Centro Social Urbano. E de fato já funcionou dessa forma, onde até uma linda horta se tinha de onde eram retiradas partes dos alimentos da creche para as crianças, que inclusive está em reforma e atrasada. O campo de futebol e a quadra precisam urgentemente de reformas, bem como a unidade de saúde que funciona no espaço”, detalhou.

Sheyla Galba chamou atenção dos demais colegas vereadores para a quantidade de gatos que vivem nas salas abandonadas. “Um fato alarmante. Há relatos de trabalhadores encontrarem gatos mortos em meio aos arquivos, sem contar a iminência de doenças para as crianças que estudam na pré-escola e no futuro as crianças da creche. É preciso que o controle de zoonoses do município se faça presente no local e dê uma solução”, enfatizou.

Problemas em UBS

No discurso, a vereadora também destacou os problemas encontrados na UBS do bairro Bugio, que fica próxima ao CSU. “Os mesmos das outras unidades básicas visitadas. Exames atrasados, falta de médico e de especialistas. Mas um fato informado por uma das usuárias me chamou atenção. Ela me relatou em tom de indignação que na UBS Sinhazinha possuía a maioria dos especialistas da rede”, salientou.

“E que os pacientes do bairro Bugio e adjacências têm que se deslocar para lá quando conseguem uma consulta. Fica a pergunta: qual a diferença na UBS da zona Sul para a da zona Norte? Qual população é mais SUS dependente? Por que não há especialistas nas unidades da zona Norte facilitando a vida do povo dessa região que por muitas vezes não tem dinheiro de transporte para se deslocar?”, questionou Sheyla Galba.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto “Estrelas do Mar”, aproveitou a terça-feira, 30, data em que se comemora o Dia de Doar, para enaltecer a sensibilidade do povo aracajuano no que se refere às doações feitas às iniciativas de cunho social e destacar a importância do apoio às instituições do terceiro setor, que enfrentam dificuldades devido à pandemia e à falta de repasse de recursos vindos do poder público.

O Dia de Doar é um movimento que visa estimular a solidariedade dos cidadãos, por meio da conexão de pessoas com causas. E faz isso celebrando o prazer que é doar, e o hábito de doar o tempo todo. Segundo o parlamentar, a data é uma grande oportunidade para discutir os desafios das entidades da sociedade civil no que se refere à arrecadação de recursos vindos da sociedade em geral, principalmente do poder público.

“A verdade é que, graças aos cidadãos, muitas instituições conseguiram sobreviver em meio à crise, aos cortes das verbas destinadas a essas instituições. Precisamos tratar desse tema e destacar o importante papel dessas pessoas compromissadas com o ato de doar, temos que agradecê-las. Essas pessoas salvam vidas, ajudam a garantir direitos, são responsáveis por manter serviços que, muitas vezes, os órgãos públicos não conseguem ofertar”, reconheceu Byron.

Crianças em situação de mendicância

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para lembrar de uma situação que carece de atenção, que é a condição de mendicância em que crianças e adolescentes ficam expostos e vulneráveis ao pedir esmola em pontos específicos da capital sergipana. O ato se torna ainda mais frequente em épocas como as festas de fim de ano. “Quero parabenizar a Prefeitura de Aracaju pela campanha que vem sendo veiculado nas emissoras de TV, mas lembrar da importância da sociedade no enfrentamento dessa situação. Sabemos da sensibilidade do nosso povo, mas fica aqui o apelo: busquem as instituições socioassistenciais para encaminhar essas doações ou entender melhor como a ajuda pode ser feita a essas pessoas. Existem diversas políticas públicas para garantir os direitos dessas pessoas, e nós temos que estimular que essas pessoas procurem os órgãos responsáveis por esses serviços”, lembrou.

Na manhã de hoje, 30, o vereador Isac (PDT) utilizou sua fala na tribuna do Pequeno Expediente na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para versar sobre a Audiência Pública da Comissão de Finanças que presidiu ontem.

A Audiência, que se referiu ao PPA (Plano Plurianual) apresentado por Augusto Fábio, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, buscou estabelecer diretrizes e metas para os próximos 4 anos.

Nesse sentido, duas questões se mostraram relevantes: o aumento da arrecadação para 2022, mas com vertente de queda para os próximos anos dado o impacto inflacionário, e a decisão do município em alocar mais verbas para ação social, diretamente ao programa de assistência para famílias mais carentes, no que diz respeito à uma renda básica que ajude na superação da problemática da fome que assola o estado.

Na oportunidade, o vereador fez considerações reiterando a necessidade de haver reajuste geral dos servidores do município de Aracaju, haja visto a previsão para 2022 de aumento na arrecadação e tendo em vista o impacto da inflação sob o rendimento dos salários.

“A melhor forma de tratar os servidores e as servidores é concedendo um ajuste geral dos servidores públicos. Uso a Tribuna no dia de hoje para dizer ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) que sua administração está marcada por grandes obras que estão mudando a percepção de Aracaju, mas é necessário sermos justo com os trabalhadores”, afirmou Isac.

No final da tarde desta terça-feira, 30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) sediou o Fórum Itinerante de apresentação do Plano de Desenvolvimento Sustentável criado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) em parceria com a Fundação Dom Cabral. O evento ocorreu no Plenário Vereador Abrahão Crispim da CMA e os vereadores participaram da apresentação do plano.

O presidente da CMA, Nitinho Vitale (PSD), parabenizou a Alese pelo Fórum de apresentação do plano. “Parabenizo todos os envolvidos nesse projeto que vislumbra o crescimento dos nossos municípios e estado nos próximos anos. É um projeto que acompanho desde o início e fico muito feliz dele ser apresentado aqui nesta casa legislativa para todos os vereadores”, destacou.

O município de Aracaju é o sétimo que recebe o Fórum Itinerante. Esse evento reúne representantes do Poder Executivo, parlamentares municipais, estaduais e federais, instituições privadas, como também de organizações sem fins lucrativos do estado.

Luciano Bispo (MDB), deputado estadual e presidente da Alese, fala que durante os estudos da assembleia foi visto que Sergipe necessitava de um plano de Desenvolvimento. “Durante nossas pesquisas percebemos que o estado de Sergipe precisava já lá atrás de um Plano de Desenvolvimento. Nós criamos esse plano em parceria com a Fundação Dom Cabral, uma das melhores instituições do mundo, para planejar um futuro melhor e promissor para Sergipe. A partir dos diagnósticos e  dados do plano os gestores poderão buscar meios para melhorar diversas áreas, como também poderá ajudar os municípios e estado no período também difícil de pós pandemia com a geração de emprego para a população sergipana”.

Os vereadores Vinícius Porto (PDT), Prof. Bittencourt (PCdoB), Joaquim da Janelinha (Pros) e Breno Garibalde (DEM), falaram da importância da realização desse Fórum para os municípios como também para Sergipe. “É um Fórum muito importante de um plano que visa integrar diversas áreas buscando um desenvolvimento de Aracaju, como também do estado.  O desenvolvimento deve ser pensado por meio de movimentos sociais, empresariais, em conjunto com os políticos e com a finalidade de trazer mais qualidade de vida para a sociedade”, disse o vereador Professor Bittencourt.

O Fórum tem como objetivo mostrar os principais pontos do Plano de Desenvolvimento de Sergipe, sendo um importante documento para o planejamento e crescimento do estado, que conta com o diagnóstico e dados relacionados ao potencial dos municípios sergipanos, norteando o rumo que o estado pode tomar, como também as possibilidades de geração de renda e emprego.

Os parlamentares Fábio Meireles (PSC), Isac Silveira (PDT), Pastor Diego (PP) e Ricardo Vasconcelos (Rede) destacaram que esse levantamento de dados é muito importante para o crescimento do município e estado. “Esse levantamento é muito importante para compreender todas as dificuldades e potencialidades que Aracaju e Sergipe têm. É preciso ter o conhecimento de todas as necessidades e possibilidade de crescimento, como também tornar todos esses dados acessíveis para as esferas da sociedade”, disse o vereador Isac Silveira.

Os vereadores Linda Brasil (PSOL), Cícero do Santa Maria (Pode) e Eduardo Lima (Republicanos) disseram que a apresentação desse plano foi e será muito importante para a população sergipana. “Nesse momento tão difícil que estamos passando em Sergipe e no município de Aracaju, com famílias passando por momentos de extrema pobreza, a apresentação desse plano de desenvolvimento é muito importante para contribuir e garantir as mínimas condições de sobrevivência para todos”, concluiu a parlamentar Linda Brasil.

Também estiveram presentes na apresentação a vereadora Professora Ângela Melo (PT) e o superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo.

Na Live Parlamento Digital desta terça-feira, 30, o vereador Palhaço Soneca (PSD) falou sobre a arte de rua e a chegada ao parlamento. O bate-papo aconteceu nos canais oficiais do instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju e @tvcamararacaju5.3), conduzido pelas jornalistas Leilane Coelho e Martha Mendonça com o objetivo de aproximar os parlamentares da população.

Durante o bate-papo, o vereador, que está em seu segundo mandato, falou sobre as ações sociais em comunidades carentes de Aracaju, como oferta de aulas gratuitas de ‘ballet’, jiu-jitsu e treinamento funcional em parceria com amigos da região da zona norte da capital.

Tomado pela emoção, Soneca relatou sobre a criação dele e dos irmãos, “A coisa mais difícil da vida é não ter onde morar e passar fome. Minha mãe, eu e meus irmãos moramos em um barraco, até que chegou a visita da senadora Maria do Carmo e chamou uma assistente social para nos dar a nossa primeira casa, a partir daí começamos a tocar a vida com luta e fé em Deus”, disse.

De engraxate do Centro a vereador, Soneca explicou um recorte da sua trajetória até ingressar na política. “Comecei a ir às madrugadas para as feiras do Bugio para ajudar a descarregar caixotes de caminhão, depois engraxate de sapato no centro, até para a Praça da Imprensa olhar carros. Mas foi a partir de uma apresentação na escola de palhaço que eu passei a observar a arte como carreira profissional e hoje ocupo uma cadeira na Câmara justamente por isto”, relatou.

Diante de uma realidade de crianças com falta de acesso aos circos e oportunidades, Palhaço destacou a criação do projeto Criança Feliz na luta para esta causa. “Em nosso primeiro dia tinha somente uma cama-elástica e uma máquina de algodão-doce. Eu esperava cerca de 30 crianças, mas foram mais de 200, após isto fui até contratado para levar alegria em festas de aniversário e o Projeto cresceu mais e mais”, falou o vereador.

Sobre a situação dos artistas que utilizam fogo em sua arte nas ruas, Soneca enfatizou a importância dessa ação para essas pessoas. “Ninguém tá na rua fazendo arte por que quer, infelizmente esses artistas não têm um lugar para se apresentarem com um salário fixo. Eu persisti para que o Projeto de Lei da proibição do uso de fogo fosse retirado pois é por meio desta arte que eles conseguem o pão de cada dia”, finalizou Palhaço Soneca.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para enaltecer o ato de assinatura de contratos do Programa Pró-Moradia com a Caixa Econômica Federal, para construção de casas na comunidade das Malvinas pela Prefeitura de Aracaju. A solenidade aconteceu na manhã desta quarta-feira, 01.

Essa operação de crédito junto à Caixa representa um aporte de mais de R$ 80 milhões para o financiamento de projetos de moradia popular, urbanização e regularização de assentamentos precários na cidade. "Hoje é dia de celebrar. Quem fala o contrário disso é porque não ama o povo. Vamos nos alegrar com as conquistas do povo das Malvinas. Temos que reverberar o que é bom", disse.

Fábio também exibiu um vídeo institucional da Prefeitura de Aracaju onde mostra obras realizadas em diversos bairros da capital. "Rua por rua, vejam o antes e depois, como era a humilhação da lama e como está hoje. A comunidade sofria e clamava. O prefeito Edvaldo Nogueira foi lá e conseguiu gerar satisfação nessa população, mas, por incrível que pareça, gera insatisfação em parte da oposição de Sergipe, infelizmente", lamenta.

"A oposição não se alegra com as conquistas do povo. Vão lá na comunidade fazer vídeo das benfeitorias. Nós transformamos Aracaju. Somos soldados da população. Tem coisas ruins acontecendo em Aracaju? Tem. Mas, nós podemos mudar essa realidade com pensamentos e atitudes. Mudamos muito e vamos mudar ainda mais", afirma o parlamentar.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 13 proposituras, sendo seis Projetos de Lei (PLs), dois Requerimentos e cinco Moções, durante a Sessão Deliberativa desta quarta-feira, 1. 

Aprovado em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 144/2021, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadista e bombeiro civil em espaços públicos e privados. De acordo com o autor da propositura,o PL é de suma importância diante dos últimos acontecimentos em nossa cidade. “No estado, já temos uma Lei em vigor neste sentido e é uma medida recomendada”, afirmou. 

Os vereadores Vinicius Porto (PDT), Professor Bittencourt (PCdoB),Fábio Meireles (PSC), Ricardo Vasconcelos (Rede), Professora Ângela (PT), Pastor Diego (PP), Isac (PDT), Cícero do Santa Maria (Pode) e Emília Corrêa (Patriota), Joaquim da Janelinha parabenizaram a iniciativa do projeto e declaram apoio. 

Já o PL nº 143/2021, de inciativa de Professor Bittencourt (PCdoB), declara a música “Sergipe é o país do forró” como patrimônio cultural imaterial de Aracaju.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira, 1º, uma Moção de Aplausos, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), à mastologista e cirurgiã da mama, Dra. Paula Saab, pelos relevantes serviços prestados de forma solidária a todas as mulheres, no mês de outubro, levando conscientização e informação sobre a prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama.

“Uma mulher diferenciada, um ser humano sensacional e profissional espetacular, que atua com amor na luta contra o câncer, especialmente o de mama, buscando sempre a melhor forma de passar conhecimento sobre a doença para a sociedade. Inclusive, aprendo sempre com ela”, destacou a vereadora.

Sheyla Galba lembrou ainda da parceria firmada pela Dra. Paula Saab com a Associação Mulheres de Peito durante o Outubro Rosa 2021. “Para ampliar a conscientização da sociedade em relação à prevenção ao câncer de mama, com destaque para a importância da realização das biópsias para a detecção precoce”, salientou.

Na manhã desta quarta-feira, 1, a vereadora Linda Brasil (PSOL) foi ao Pequeno Expediente comunicar que 1º de dezembro se celebra o Dia Mundial de Combate à Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids), causada pelo HIV. Acrescentou que o ano de 2021 marca os 40 anos da descoberta do primeiro paciente infectado por este vírus no mundo, e, desde então, muitas pesquisas científicas buscaram formas de controlar o agente infeccioso e colocar um fim nesta pandemia, muito mais silenciosa que a da covid-19.

“Segundo levantamento da UNAIDS (programa das Nações Unidas), 37,6 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo. Em 2020, 73% desse grupo tinha acesso ao tratamento antiviral, o que representa 27,4 milhões de pessoas. No Brasil, o Ministério da Saúde estima que aproximadamente 936 mil pessoas vivem com HIV”, relatou.

A parlamentar destacou a importância de toda a população realizar o teste do vírus da Aids, lembrou que durante muitos anos a doença era usada para estigmatização da população trans e LGBTQIA+. “Foi graças a luta de ativistas e da ciência que conseguimos comprovar que o vírus atinge a todas, todos e todes. De acordo com o boletim epidemiológico do HIV/AIDS do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, 57, 74% das pessoas que contraíram o HIV eram heterossexuais. Vamos discutir a luta contra esse estigma e por políticas públicas em uma audiência na Câmara, com a data ainda a ser definida”, salientou.

Linda ainda colocou a importância do acompanhamento médico para quem testou positivo como parte fundamental na luta contra a doença. “Nesse sentido quero parabenizar e estou muito feliz, por essa sessão ser denominada Sessão Drº Almir Santana, pela seriedade e combatividade que ele sempre lutou, inclusive nesse período de pandemia com este tema aqui no nosso estado, então, muito agradecida”, expressou.

Natal Sem Fome

Por fim, a vereadora divulgou o projeto Natal Sem Fome, organizado pelo Movimento Sergipe Sem Fome, que desde o início da pandemia vem distribuindo cestas básicas para a população mais vulnerável.“ É importante contar com as doações de todos/as/es que puderem ajudar, é um ato simples, mas que faz muita diferença para centenas de famílias que não tem o que comer, e como dizia Betinho, o saudoso militante dos direitos humanos, “quem tem fome, tem pressa”, informou.

Pontos para doar

Sindiscose (8h às 12h)

TV Padre Gaspar Lourenço, 50. Bairro São José.

Ponto de Entrega

Rua Doutor Benedito Guedes, 206. Bairro Coroa do Meio.

CAU/SE (7h30 as 12h30)

Rua Barão de Maruim, 115. Bairro São José.

Abrindo um parênteses ainda sobre a temática, a parlamentar comparou o investimento que foi realizado, enquanto os guardas municipais, que fazem a segurança dos locais, clamam por diálogo e valorização da gestão municipal. “Independente disso, a categoria já se sente, e, de fato, é desvalorizada pela gestão, mas em casos assim, elas se sentem bem abaixo de tudo. Há anos não têm diálogo nem reajuste salarial, mas são colocados, todos os anos, para garantir a segurança de um evento em que se investem milhões. É muito descaso com a categoria”, afirmou.

O vereador Cícero do Santa Maria usou a tribuna da Câmara durante a sessão de hoje ,dia (1), para agradecer e EMURB na pessoa do Presidente Sérgio Ferrari, a qual realizou alguns serviços de extrema importância no Bairro Santa Maria. "Tive uma imensa satisfação em chegar ao local onde antes havia um esgoto a céu aberto e encontrar uma equipe trabalhando e solucionando o problema a qual eu tinha cobrado ao órgão", afirma o vereador.

Segundo o parlamentar a EMURB também está realizando o processo final de uma obra muito esperada na comunidade Ponta da Asa também localizada no bairro Santa Maria. " Essa é uma obra muito aguardada por todos e fiquei muito feliz em ver um grande progresso, espero que logo seja finalizada para que o comércio local possa voltar a sua normalidade" disse o vereador que voltou a agradecer o órgão responsável e também ao Prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira pela atenção com os seus pedidos, melhorando assim, segundo ele, a vida de todos os moradores das comunidades mais carentes envolvendo o bairro Santa Maria e região.

No primeiro dia do mês de dezembro, o vereador Soneca (PSD) trouxe uma ótima notícia para os moradores do antigo loteamento Nova Liberdade 3, situado às margens da BR-101. O prefeito Edvaldo Nogueira assinou contrato com a Caixa Econômica Federal para construção de casas naquela comunidade onde hoje tem uma ocupação , agora batizada de bairro Nova Olaria. 

De acordo com Soneca, serão investidos quase R$ 56 milhões para construção de 612 unidades habitacionais e urbanização completa da área com regularização fundiária, esgotamento sanitário, pavimentação de vias e instalação de equipamentos de lazer. 

O projeto está sendo finalizado, depois a Prefeitura de Aracaju realizará a parte de infraestrutura e, por fim, iniciará a construção das casas. O prazo para conclusão do serviço é de aproximadamente 3 anos. “As obras vão garantir moradia digna para 600 famílias que durante longos anos viveram ameaçadas por uma ação de despejo na justiça”, relembrou.

Graças ao esforço de Soneca, os moradores conseguiram vencer na esfera judicial e conquistaram o direito de permanecer em suas casas. “Agora que eles são donos da própria terra vão ter acesso a uma série de benefícios na comunidade. Uma conquista que também tem a minha colaboração junto ao prefeito Edvaldo Nogueira e a deputada estadual Maísa Mitidieri”, esclareceu o vereador.

Recanto da Paz

O contrato assinado nesta quarta-feira também beneficia outra comunidade de Aracaju. Trata-se do Recanto da Paz, localizado na avenida Júlio César Leite, no bairro Aeroporto. Nesta região o investimento será de R$ 32 milhões. Além da infraestrutura completa, também serão realizadas melhorias nas residências, beneficiando 755 famílias que passarão a viver com mais dignidade. Assim como na comunidade Nova Olaria, haverá esgotamento sanitário, pavimentação, regularização fundiária, entre outras melhorias.

Além do vereador Soneca e o prefeito Edvaldo, acompanharam a solenidade a vice-prefeita, Katarina Feitoza, o superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal, Ismael Boaventura, outros vereadores da capital e secretários municipais.

“Há um conjunto de metas e indicadores propostos pela Prefeitura que são confusos ou não condizem com as necessidades da nossa cidade”. Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou questionamentos ao projeto do Plano Plurianual 2022-2025, enviado pela Prefeitura de Aracaju à Câmara Municipal.

A parlamentar também chamou a atenção para a responsabilidade do Poder Legislativo na discussão do PPA. “Não podemos fazer um debate e aprovação a toque de caixa. Precisamos olhar para todos os dados, metas e objetivos com tempo, de forma minuciosa, afinal estamos falando de recursos que devem ser para a melhoria da qualidade de vida da nossa população”, disse.

Um dos pontos criticados por Professora Ângela Melo foi em relação ao desemprego. “A taxa de desemprego na nossa cidade é de 20,9%, mas a meta da Prefeitura é diminuir esse índice em menos de 2% pelos próximos quatro anos. Essa é uma meta muito tímida. A redução das desigualdades, que passa pela redução do desemprego, deve ser uma das principais diretrizes de qualquer administração pública”, defende Ângela.

A vereadora questionou também a perspectiva da Prefeitura de Aracaju sobre as pessoas em maior vulnerabilidade. “No projeto do PPA, está descrito que uma das metas é reduzir o quantitativo de famílias em situação de extrema pobreza, mas os dados vão no sentido contrário, ao projetar um aumento das famílias nessa situação entre 2021 e 2022”.

Durante o seu discurso na manhã desta quinta-feira no Plenário da Câmara, Professora Ângela Melo mencionou problemas também em metas da área de educação, meio ambiente e cultura, dentre outros.

“Esses números apresentados pela Prefeitura me parecem como um atestado de que não se consegue trabalhar para o que deve ser o nosso objetivo principal”, frisou.

Na sessão desta quinta-feira, 2, o vereador Fábio Meireles (PSC) fez uma análise sobre as dificuldades enfrentadas por alguns políticos para chegar ao poder. "Sabemos o quanto é difícil mulheres entrarem na política, do mesmo jeito pessoas vindas da periferia da cidade", observou.

De acordo com o parlamentar não é fácil quebrar as bases do poder. "Eu amo isso aqui e tenho um chamado para isso. Eu aprendi a lutar e essa luta é ao lado da população", reforçou.

Fábio Meireles acrescentou que política não é uma ação individual e precisa ser feita de mãos dadas com a população. Ainda sobre o assunto, o vereador disse que os parlamentares têm acompanhado de perto o trabalho que vem sendo realizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e tem tido aprovação da população aracajuana.

O vereador Dr. Manuel Marcos destacou o Dia Mundial da luta contra a AIDS e alertou que a prevenção é o melhor remédio, em alusão à campanha do Dezembro Vermelho. O pronunciamento aconteceu na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta quinta-feira, 02.

Manuel Marcos utilizou a oportunidade para explicar um dos tipos de prevenção, a combinada. “Com a evolução do tratamento contra a AIDS surge também a Prep e a Pep, que são medicamentos que previnem a contaminação para o HIV. Também há a junção dos preservativos e as medicações constituem o que chamamos de prevenção combinada”, explicou o parlamentar.

O vereador ainda alertou que a doença da AIDS continua presente e lembra que o melhor remédio é a prevenção. “Fica o meu lembrete que se trata de uma doença silenciosa, e sobretudo que a prevenção é feita com o uso de preservativo. São 40 anos do aparecimento da AIDS no mundo e os índices aumentam cada vez mais, infelizmente”, destacou.

Dezembro Vermelho

Dezembro Vermelho é uma campanha nacional, instituída pela Lei nº 13.504/2017, que promove a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis. 

O Ministério da Saúde informa que a Aids ataca o sistema imunológico, que é o responsável por defender o organismo de doenças, sendo capaz de alterar o DNA de células, fazer cópias de si mesmo e, depois de se multiplicar, rompe os linfócitos em busca de outros para continuar a infecção.

O Poder Executivo enviou hoje, quinta-feira, 02.12, o Plano Plurianual (PPA) no exercício 2022 – 2025 para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, 18 proposições foram apreciadas na Pauta do Dia da 114ª Sessão Ordinária.

O PPA 2022-2025 foi aprovado por unanimidade em primeira discussão pelos vereadores. Já o Projeto de Lei nº40/2021, que altera a Lei nº5065/2018, e define critérios, condições, procedimentos e requisitos gerais para a instituição de datas comemorativas no município de Aracaju foi aprovado em Redação Final e segue para sanção. O PL é de autoria do vereador Manuel Marcos (PSD).

O Projeto de Emenda à Orgânica nº 2/2021 foi aprovado, em 1ª votação, por 21 votos sim e uma abstenção . A iniciativa altera o artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, antecipando a eleição da Mesa Diretora da Casa.

Das Moções apresentadas, 5 foram de aplausos, 2 de solidariedade, 2 de apelo e 2 de repúdio, essas últimas de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que teve uma delas rejeitada pelo plenário. A Moção nº164/2021 de repúdio à ação da Prefeitura, realizada pela Emurb na retirada de ambulantes do centro de Aracaju, foi rejeitada por 14 não, 1 abstenção e 5 sim.

As moções são proposições legislativas que têm o intuito de aplaudir ou repudiar algum ato ou omissão do Poder Público e da sociedade em geral.