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A Live Outubro Rosa, transmitida através do perfil oficial do Instagram da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju (@escoladolegislativocma), será conduzida pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), e, receberá a mastologista Dra. Paula Saab. O encontro acontecerá nesta quinta-feira, 28, a partir das 17h. A conversa terá como tema “Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama”.

Durante a live, a vereadora juntamente com a médica irão aprofundar o tema de uma forma leve e com muitas informações. Participe da live enviando seus questionamentos por meio das redes sociais da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Aracaju.

Por conta das necessárias reformas, e também da pandemia do coronavírus, a Câmara Municipal de Aracaju retornou apenas esta semana às suas atividades em sua total normalidade, depois de um longo período de pausa. Pela primeira vez o vereador Cícero do Santa Maria discursou de forma presencial CMA e contou um pouco sobre alguns detalhes da sua trajetória que envolveu a sua luta sindical, social, até se tornar vereador de Aracaju pelo (PODEMOS). Mas, dedicou a maior parte do seu pronunciamento a desmentir uma fake news que dizia que o vereador e mais alguns colegas teriam votado contra a criação de empregos em Aracaju. " Esse projeto foi reprovado na Comissão de Justiça, nem chegou até a votação e ainda me colocaram como vereador do PDT, quem criou tem que estudar mais pra aprender a fazer fake news" afirmou.

Cícero relatou que por conta da notícia falsa e compartilhada chegou a receber diversas críticas da população através das redes sociais, mas lembra a todos que já fez inúmeras visitas a empresas e empresários pedindo por empregos para os aracajuanos, as quais foram relatadas na própria Câmara em seus pronunciamentos. "Votarei em qualquer projeto que for beneficiar a população seja da situação ou oposição, pra mim nessa casa não tem oposição, respeito todos porque sei que todos estão a favor dos aracajuanos", disse Cícero.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), decretou ponto facultativo no dia 1º de novembro. A medida visa transferir o Dia do Servidor, que é celebrado no dia 28 de outubro, para a nova data. O Ato Administrativo n° 20/2021, foi publicado na última terça-feira, 26.

O documento prevê a reorganização do calendário de funcionamento da Casa Legislativa Municipal, transferindo o ponto facultativo para a véspera do dia de finados, que acontece no dia 2 de novembro.

Na manhã desta quarta-feira, 27, ao se posicionar na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) viu passar um filme por sua cabeça.

Em seu discurso o parlamentar recordou o período da campanha eleitoral e fez uma homenagem para sua genitora Marisa Lima. No auge dos trabalhos da campanha e em meio a pandemia no ano passado a mesma ficou internada durante 23 dias numa UTI por complicações da Covid-19, lutando para viver, infelizmente ela não resistiu e veio a falecer.

O parlamentar visivelmente emocionado no momento de sua fala, lembrou das pessoas que também perderam suas vidas, familiares e amigos, em Aracaju, no Brasil e no mundo! Comentou que ao acordar pensa em quantas pessoas despertam sem ter o que comer e quantas hoje estão vivendo em situação de vulnerabilidade.

"Se hoje estou nesta tribuna minha mãe é uma grande responsável por isso, eu vou trabalhar incansavelmente, indo à periferia, buscando aqueles que sofrem, colocando meu mandato à disposição do povo aracajuano" destacou o vereador.

Na manhã desta quarta-feira, 28, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para demonstrar alegria diante da busca da população aracajuana pela vacina contra a covid-19 e também sobre solidariedade à população afetada pela crise.

Paquito de Todos pontuou que está orgulhoso dos aracajuanos por conta da busca pela vacinação contra a covid-19.  “Ao visitar postos de vacinação, me senti orgulhoso de ver que as pessoas buscam tomar a prevenção contra o vírus da Covid. Temos realmente de nos livrarmos desta pandemia de uma vez por todas”, disse o parlamentar.

Seguindo o discurso, ele pediu que gestores tenham solidariedade com empresários e trabalhadores afetados pela pandemia. “Estamos voltando aos poucos à normalidade e é necessário que nas esferas federais, estaduais e municipais tenham um pouco de atenção para todos esses que foram afetados direta ou indiretamente pela crise do coronavírus”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira, 28, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 10 proposituras, sendo oito Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e um Recurso. Todas as iniciativas foram aprovadas pelos pares da Casa.

Dos Projetos de Leis apresentados cinco estavam em Redação Final, um em 3ª votação, um em 2º votação e um em 1ª votação. O Projeto de Lei nº 91/2021, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que concede o direito de prioridade em estacionamento nas vagas públicas e privadas as pessoas que possuem obesidade mórbida, foi aprovado em 2ª votação.

Em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria de Cícero do Santa Maria (pode), que cria o programa amigo do esporte e do lazer.
O único Projeto de Resolução presente na pauta, o de nº 2/2021, foi aprovado em 2ª votação. A iniciativa é da vereadora Professora Ângela Melo e institui, no Poder Legislativo Municipal, a medalha poetisa Ilma Fontes.

Na manhã desta quinta-feira, 28, o vereador Fabiano Oliveira (PP) aproveitou o dia Mundial do Judô para falar da importância da modalidade e homenagear o judoca sergipano Vicente Gamo.

“Eu quero parabenizar todos os atletas e professores de judô da nossa cidade. Em especial, quero deixar meu abraço aos familiares do Vicente Gamo, professor e judoca que nos deixou no dia 16/10. Vicentão, como era conhecido, desenvolvia um projeto social incrível na Escola Municipal Juscelino Kubitschek, no bairro Coroa do Meio, e mudou a vida de muitos jovens através do esporte. Sei que pessoas como ele são raras e especiais. Deus abençoe todos que passaram por sua vida!“, comentou.

O parlamentar reforçou a importância do esporte como transformação da sociedade.

“Eu conheci pessoalmente o projeto Judô Vicente Gamo e sei o poder que a modalidade esportiva tinha na vida dos jovens que participavam. Serei sempre um incentivador e apoiador do esporte porque acredito no seu papel social de transformação. Por isso me coloco à disposição para ajudar a dar continuidade ao legado de Vicente!”, finalizou.

“O que resta às servidoras e servidores públicos de Aracaju, de Sergipe e do Brasil é fazer do 28 de outubro um dia de reivindicação, já que os governos municipal, estadual e federal insistem numa política de desvalorização”.

Com esta afirmação, feita durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quinta (28/10), a vereadora Professora Ângela Melo (PT) criticou a política do presidente Jair Bolsonaro, do governador Belivaldo Chagas e do prefeito Edvaldo Nogueira no que diz respeito às trabalhadoras e trabalhadores do serviço público.

“Uma prioridade que toda a população brasileira deve ter neste momento é a luta contra as privatizações de nossas empresas públicas e contra a PEC 32, que destrói o serviço público e fragiliza a garantia de direitos a todas as brasileiras e brasileiras”, enfatizou Ângela, fazendo referência a medidas propostas pelo Governo Federal.

Em âmbito estadual, a parlamentar repudiou, mais uma vez, a Reforma da Previdência, que tem penalizado todos os servidores e servidoras e, de uma forma ainda mais grave, as aposentadas e aposentados.

“Desde maio do ano passado, os servidores da administração estadual têm sofrido redução entre 1 e 14% das suas remunerações, numa reforma da previdência que atinge cerca de 50 mil servidores do Executivo, Judiciário e Legislativo de Sergipe, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas. E o pior dessa maldade do governo Belivaldo é com os aposentados, que passaram a ser taxados com uma alíquota de 14¨% sobre os seus vencimentos”, enfatizou.

E em nível municipal, Ângela frisou que a situação não é diferente, sendo um dos principais exemplos a política de desvalorização do magistério. “A Prefeitura de Aracaju segue sem garantir a atualização do piso salarial das professoras e professores na carreira, conforme manda a lei, e opta por não realizar concurso público para a educação”, apontou.

É preciso combater mitos contra o serviço público

A parlamentar aproveitou a ocasião para desmentir inverdades que são difundidas sobre o serviço público no Brasil. “Diferente do que afirmam os privatistas, não há inchaço na máquina pública brasileira. Cerca de 12,1% da classe trabalhadora brasileira está no serviço público, sendo que a média mundial é de 18%. Mesmo países de forte tradição liberal têm maior percentual de servidores públicos que o Brasil, a exemplo dos EUA (15,2%) e Reino Unido (16.4%)”, disse.

Além disso, destacou Ângela, “na média, funcionários públicos brasileiros ganham 8% mais do que trabalhadores do setor privado que desempenham funções similares, segundo estudo do Banco Mundial. O número é relativamente baixo para padrões internacionais – nos 53 países pesquisados pelo órgão, a média do chamado prêmio salarial do setor público foi de 21%.”.

Professora Ângela Melo ressaltou ainda que “a realidade do serviço público no Brasil é completamente distinta da apresentada pelos apoiadores da Reforma Administrativa. A categoria de servidores públicos da União está sucateada, com salários congelados há mais de três anos. Nos níveis estaduais e municipais, a privatização e retirada de direitos trabalhistas ocorrem sem parar”.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) participou de uma reunião no final da manhã da quarta-feira, 27, com o comandante da Polícia Militar, coronel Marcony Cabral, e o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Bruno Dórea. O parlamentar também foi representando a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape Sergipe). O objetivo principal foi falar das festas clandestinas e de entender a ação da PM no final de semana com relação aos eventos que foram interrompidos.

“Fui me reunir com o comandante porque entendo que não basta apenas criticar a ação da PM. É preciso entender o que de fato aconteceu. Tenho defendido o retorno dos eventos e avançamos muito, mas percebo que as festas clandestinas continuam acontecendo e está faltando conscientização da população de modo geral. A retomada é uma realidade!”, pontuou.

O parlamentar reforçou que é preciso entender a diferença entre os eventos que estão ocorrendo na cidade e explicou que uma reunião com o Ministério Público do Estado será agendada.

“Vamos pedir uma reunião junto ao MP. E vamos solicitar que seja separado o que é bar e restaurante do que é evento. Todos os promotores de eventos sabem que para a realização é preciso pedir autorização e dar entrada nos órgãos com trinta dias de antecedência. Não dá para realizar nenhum evento sem seguir os protocolos de todos os órgãos competentes”, comentou.

Fabiano, que também é diretor regional da Abrape, entende a importância da realização dos eventos como forma de movimentar a economia e o turismo, mas lembra da necessidade de autorização.

“Essa visita que queremos com o MP é para que a gente crie um protocolo e delimite o que cada um pode. As denúncias também precisam ser fundamentadas porque o que não pode é um trabalhador ficar prejudicado se estiver dentro dos conformes. Vamos colocar a responsabilidade para cada um!”, concluiu.

Em retorno das sessões presenciais, o vereador Anderson de Tuca (PDT) relembrou a Lei 5.301/2019, de sua autoria, que institui o junho vermelho - mês de conscientização de doação de sangue no calendário de comemorações e eventos no município de Aracaju. A lei tem a intenção de incentivar adolescentes com mais de 16 anos e adultos a doação de sangue.

“Nós não ficamos restritos ao mês de junho. Todo mundo acha que não vai precisar de sangue, as pessoas acham até que vão ganhar jogos de azar, mas não sabem o dia que vai precisar de sangue. Pode ser eu, pode ser você, ninguém aqui está livre de um acidente, uma enfermidade. O objetivo não é somente fazer a lei, mas sim motivar que as pessoas façam caravanas, chamem seus amigos e conhecidos para participar dessa corrente do bem”, disse.

Todos os anos o vereador faz a sua caravana "Corrente do Bem dos Amigos de Anderson de Tuca” no mês de junho e novembro. No próximo dia 26 de novembro, Anderson estende o convite para todos que queiram praticar esse bem, para se dirigir ao Hemose e participar dessa corrente do bem. A doação de uma pessoa pode salvar até três vidas.

Nesta quinta-feira, 28 de outubro, é comemorado o Dia do Servidor Público e o vereador Ricardo Marques (Cidadania) lembrou a data especial, parabenizou os servidores e pediu mais valorização para a categoria.

"Os servidores públicos desempenham um trabalho muito importante para o desenvolvimento de todas as cidades. Eles são essenciais e merecem os nossos aplausos todos os dias pela dedicação e comprometimento. Quero homenagear todos os servidores públicos, em especial, os que atuam em Aracaju", parabeniza o parlamentar.

Ricardo Marques disse ainda que os servidores públicos merecem melhores condições de trabalho e valorização profissional. 

"Todos têm um papel muito importante, seja servidor público municipal, estadual ou federal, e merecem o nosso reconhecimento diário. Muitos são frustrados por não tem boas condições de trabalhar e ficam impossibilitados de fazer mais. Eles merecem também mais valorização profissional e motivação diariamente. Sem os servidores, os gestores públicos e parlamentares eleitos não conseguem fazer nada", reconhece.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), e o vereador Sargento Byron (Republicanos) receberam na tarde desta quinta-feira, 28, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo, que visitou a Casa Legislativa como forma de estreitar relações entre os poderes.O superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo e o secretário da Agricultura de Sergipe, Zeca da Silva, também participaram da visitação.

Nitinho fala que é positivo esse estreitamento de relações dos poderes legislativos municipal e estadual. “ É muito importante essa comunicação  entre os poderes para buscar sempre o melhor para nossa capital e nosso estado. E no próximo dia 30 de Novembro ele estará aqui novamente, mas para mostrar a todos os vereadores o Plano de Desenvolvimento Sustentável”, disse.

Durante a visita, o presidente da Alese disse que precisava vir prestigiar a reinauguração da Câmara. “Não poderia deixar de parabenizar Nitinho e todos que participaram da reforma desta casa legislativa. Essa comunicação entre os poderes é muito boa e quem ganha é o cidadão”, destacou Luciano Bispo.

O segundo secretário da Câmara, o vereador Sargento Byron, fala que o encontro foi muito importante. “Esse estreitamento de relações entre o poder estadual e municipal é de grande importância, já que tudo que o poder legislativo faz é realizado em prol do bem estar do povo aracajuano e sergipano”.

Para Zeca da Silva,  ex-vereador, ex-presidente da CMA e secretário da Agricultura de Sergipe, parabeniza os envolvidos pela reforma da casa legislativa. “Para mim é sempre uma satisfação visitar a Câmara e fico contente dela estar mais moderna.Quero parabenizar o presidente Nitinho e os demais vereadores pela belíssima reforma desta casa do povo”.

O superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo, disse que “ Para a gente é uma satisfação muito grande receber o representante e estreitar cada vez mais os laços com o poder legislativo estadual. E como hoje é o dia do Servidor Público não poderíamos deixar de mostrar ao presidente da Alese a modernização da nossa casa e o avanço na gestão", finalizou.

Na última quinta-feira, 28, Eduardo Lima (Republicanos) deu início ao seu discurso expressando sua preocupação com o crescimento da violência contra crianças e adolescentes nos últimos tempos.

O parlamentar que é conservador, carrega consigo a ideologia da Família Tradicional, presa por sua proteção e responsabiliza os pensamentos contrários a essa forma familiar, a Mídia e as Redes Sociais pela "Erotização Infantil".

Segundo Eduardo Lima, tais conteúdos têm causado uma evolução ruim para crianças e adolescentes, pois os mesmos icentivam práticas que estimulam comportamentos tendenciosos voltados para erotização e amadurecimento precoce de crianças e adolescentes.

Diante de levantamento de dados realizados pela assessoria do vereador, que mostram o crescimento da violência em relação a esse público infanto-juvenil, Eduardo Lima está trabalhando para combater tais práticas.

"Eu não sou pai, mas sou tio e tenho muita preocupação no que diz respeito a esses conteúdos e ao aumento dessa violência" afirmou o vereador.

A importância da campanha de prevenção do câncer de mama foi o tema da Live, através do perfil oficial no Instagram da Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira, 28. O bate-papo foi conduzido pela secretária Geral da Unidade, Maria Agda, tendo como debatedoras a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e a médica mastologista, Drª Paula Saad.

Durante a conversa, a parlamentar revelou os momentos difíceis que passou quando foi diagnosticada com a doença, a dificuldade do tratamento e como surgiu o movimento Mulheres de Peito. Já a médica especialista apresentou dados sobre a doença e algumas particularidades sobre o assunto no Brasil.

"Em 2014 fui acometida com três linfomas e demorei a procurar ajuda médica. Quando decidi procurar a mamografia deu um falso negativo. O médico me encaminhou para fazer uma ultrassonografia e o especialista disse que era um linfoma grande. Esta demora me custou uma mama e parte da axila. Estou contando essa história para que outras mulheres não passem pelo que vivenciei", contou a vereadora que venceu a luta contra a doença.

A médica e professora do Hospital Universitário afirmou que toda mulher precisa fazer o autoexame. "Toda mulher deve se apalpar da forma que se sentir mais confortável, ou dedilhando as mamas ou deslizando os dedos na hora do banho, só deve lembrar de levantar o braço", disse Paula Saad.

A profissional ainda falou sobre as principais dúvidas das pacientes. "Quem possui prótese nos seios informe que não dificulta o diagnóstico precoce e sim favorece e facilita. O único problema é para fazer a mamografia, que temos que deslocar a prótese. Outro grande erro é quando se retira a mama e não faz o tratamento com quimioterapia ou radioterapia. Quando isso acontece, a chance do câncer voltar é maior", informou Drª Paula.

A mastologista encerrou apresentando o perfil das mulheres diagnosticadas com a doença no Brasil. "No passado, o câncer de mama aparecia em mulheres acima de 50 anos, nos tempos atuais, essa idade caiu e está atingindo pacientes cada vez mais jovens. No Brasil e em países do terceiro mundo a doença está atingindo mulheres com 30 anos, já nos Estados Unidos, a doença atinge geralmente mulheres com 50 anos", relatou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) usou seu espaço no Grande Expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quinta-feira, 28 de outubro, para mostrar a necessidade da instalação da CPI da Covid em Aracaju e começar a colher os pedidos de assinaturas.

“Desde já, me coloco a disposição para explicar a cada um dos senhores as razões que justificam esse pedido de CPI, acolher as suas sugestões e ouvir o que eles pensam. Ao povo, me comprometo a trabalhar dia e noite em busca das assinaturas”, defende o vereador.

Em seu discurso, o parlamentar falou que é questionado todos os dias pela população sobre a possível abertura da CPI da Covid.

“Aos que dizem que não há necessidade, argumento que quem não deve não teme, e seria uma oportunidade desse parlamento discutir, investigar e aprofundar o que foi feito durante o auge da pandemia em Aracaju.” disse o vereador.

Ricardo Marques relembrou diversos motivos suficientes para a instalação da CPI da Covid, levando em consideração que muitas dúvidas não foram esclarecidas.

“Sobre a denúncia do MPF da suposta fraude de licitação envolvendo a Hospital de Campanha? Não seria a hora de ouvir os servidores arrolados no processo? E a sobrecarga que causou incêndio na ala Covid do hospital Nestor Piva, a prefeitura não sabia da necessidade de leitos de UTIs? Por qual razão no auge da pandemia a prefeitura não abriu UTIs. Sobre as pessoas que morreram no incêndio no hospital Nestor Piva: foi Covid ou trauma? E com relação ao serviço comissionado que teria desviado quase R$ 200 mil de dinheiro das contas do Fundo Municipal de Saúde, ele agiu sozinho? Como ele estava numa pasta tão importante da secretaria e ninguém conhece ele? Porque a prefeitura participou de um consórcio de vacinas que não entregou uma vacina? Uma CPI pode trazer a luz a essas perguntas e outras dúvidas envolvendo o uso de dinheiro público na época de pandemia”, reforça.

Atento as demandas da população aracajuana, o vereador Fábio Meireles (PSC) tem levado pedidos à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 3, o parlamentar fez questão de agradecer ao Poder Executivo por atender os anseios do povo.

"Recentemente, um morador inquieto e preocupado com o bem-estar da sua comunidade, solicitou a colocação de um ponto de ônibus na Getimana e a prefeitura colocou, faltando só a cobertura do ponto", disse. De acordo com Fabio, o papel do poder público é atender o clamor dos moradores da cidade.

O discurso de Fábio Meireles foi também para ressaltar as ações do "Projeto Olhar Carinhoso". Na última edição, foram distribuídas sopas para pessoas que enfrentam dificuldade para se alimentar.

Na manhã desta quarta-feira, 03, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) utilizou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para alertar sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata em alusão à campanha do Novembro Azul.

Para Dr. Manuel Marcos é importante a realização de exame. "Após o Outubro Rosa, mais um importante passo se inicia. O foco passa a ser contra o câncer de próstata. Ainda os homens não procuram os serviços de saúde e a situação piora quando não praticam atividades físicas, não cuidam da alimentação regularmente e acabam tendo maior tendência para o desenvolvimento da doença”, explicou.

Ainda de acordo com o vereador, o preconceito com o exame de toque ainda é forte. “Infelizmente eles têm temor ou vergonha de buscar o médico e o pior é que o setor público também dá pouca atenção. Ainda alerto que homens a partir dos 40 anos com ou sem fatores de risco devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar”, concluiu.

Novembro Azul

Criada na Austrália em novembro de 2003 a fim de conscientizar a todos sobre a importância de se manter prevenido contra o câncer de próstata, a campanha Novembro Azul completa quinze anos neste mês e continua firme na missão de deixar claro que, assim como a visita ao urologista deve ser algo habitual e recorrente para todos os homens, e anualmente após os 50 anos, a prática de hábitos saudáveis é de extrema importância na prevenção do câncer.

O Projeto de Lei 97/2021 denominado Amigo do Esporte e Lazer, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (PODE), foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

É o primeiro Projeto de Lei do Vereador que entrou em pauta, e obteve grande êxito sendo aprovado em todas as votações e em sua redação final e agora aguarda a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira. "É uma alegria muito grande viver esse momento. É o meu primeiro projeto aprovado e com uma importância enorme para sociedade, pois acredito no esporte como instrumento de transformação, acredito que o lazer é fundamental para a qualidade de vida ``. afirmou o vereador Cícero.

O Projeto tem o objetivo de estimular a participação da iniciativa privada nas ações de promoção do esporte, com a criação do programa " Amigo do Esporte e do lazer" que lhes dará a oportunidade de participar de reformas para ampliar áreas destinadas à prática do esporte, realizar obras de manutenção dos equipamentos, doar materiais, organizar e patrocinar competições municipais com anuência da Secretaria Municipal de Esportes, exceto aqueles com fins lucrativos.

As pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar do Programa deverão firmar Termo de Parceria com o Poder Executivo, por meio do órgão público municipal competente, que expedirá o título "Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" do referido ano de apoio. Todos os participantes poderão divulgar, com fins promocionais e publicitários, as ações praticadas em benefício do esporte e do lazer, inclusive por meio da colocação de placas para divulgação e publicidade, respeitando a legislação vigente.

Na sessão plenária desta quarta-feira, 3, o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a campanha do Novembro Azul, mês mundial de conscientização e combate ao câncer de próstata.

“Nesse mês de novembro, temos que ter um trabalho de conscientização, quebrar tabus, acho que a maior dificuldade hoje é esse tabu na questão do exame de próstata, por isso é importante que a gente traga essa mensagem. Você que me acompanha, que tem um pai, um amigo, um primo, dê esse apoio. Não vamos deixar de fazer os exames, o diagnóstico precoce garante um melhor tratamento”, disse.

Um a cada nove homens é diagnosticado com câncer de próstata, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA). A média de idade de homens com esse diagnóstico é entre 65 e 66 anos, sendo raro que aconteça antes dos 40 anos. O vereador reafirma, “não vamos deixar de fazer o exame de próstata, vamos nos cuidar de forma antecipada, quando os sintomas aparecerem, o caso já pode estar grave!”.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta quarta-feira, 03, seis Projetos de Lei, dois Decretos Legislativos, dois Projetos de Resolução, além de três requerimentos e três moções de aplausos.

Em redação final, o Projeto de Lei nº97/2021, que cria o Programa Amigo do Esporte e Lazer, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (PODE), foi aprovado nesta manhã na CMA.

Já o Projeto de Lei nº 91/2021, do vereador Fábio Meireles, foi aprovado em 3ª discussão e dispõe sobre a cessão de Direito de Prioridade em Estacionamento nas vagas públicas e privadas às pessoas que possuem obesidade mórbida. O projeto segue agora para redação final.

O Projeto de Lei nº 57/2021, foi para 2ª discussão, o qual inclui o dia 25 de Julho no calendário oficial de Aracaju como o Dia Municipal da Mulher Negra - Rejane Maria Pureza do Rosário. O PL é de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL).

Em votação única, foi aprovado o Requerimento nº530/2021, que pede urgência na votação do Projeto de Resolução nº 12/2021, onde cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Já o Requerimento nº 379/2021, do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi retirado de pauta pelo autor.

Cumprindo o seu papel fiscalizador, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) realizou, nos últimos meses, visitas às sedes dos conselhos tutelares da capital. E as informações levantadas em cada visita e a partir do diálogo com os conselheiros de cada distrito foram compartilhadas pela parlamentar com os demais vereadores e a população em discurso nesta quarta-feira, 03, na Câmara Municipal de Aracaju.

Sheyla Galba destacou o papel dos conselheiros tutelares de atender as crianças e adolescentes em situação de violação dos seus direitos. “É o que preconiza o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Vocês não imaginam a quantidade de demanda que os conselheiros precisam atender. São denúncias vindas dos hospitais, unidades da saúde, delegacias, da população em geral”, pontuou.

Segundo a vereadora, durante as visitas realizadas foi possível constatar uma verdadeira situação de abandono “São diversos os casos em que os trabalhadores são expostos a situações de risco, a ameaças, a momentos em que a força impositiva da lei precisa prevalecer sobre as agressões, descasos e ameaças aos direitos de nossas crianças e nossos adolescentes”, complementou.

A parlamentar falou da necessidade de melhorias na estrutura e condições de trabalho. “Rever também o baixo teto salarial dos nossos conselheiros e alinhar esse fluxo de trabalho. Nos próximos dias, vamos nos reunir com a secretária de Assistência Social, com o secretário da Segurança Pública do Estado e com os Comandos da Polícia Militar e da Guarda Municipal para buscar meios de salvaguardar a integridade dos conselheiros”, frisou.

No discurso, Sheyla Galba relatou o que encontrou em cada Distrito visitado. “Podemos observar que em todos não existem condições adequadas para o devido acolhimento de crianças e adolescentes. Não existe o acompanhamento da Polícia Militar nem da Guarda Municipal durante o dia, tampouco nas ocorrências do plantão noturno, pondo em risco a integridade tanto dos assistidos como dos conselheiros”, detalhou, enfatizando ainda a falta de acompanhamento de profissionais da área jurídica e da Assistência Social.

Ainda em sua fala, a vereadora ressaltou que os conselheiros não recebem os 20% de gratificação que está disposto no ECA. “Como também não recebem adicional noturno, nem horas extras, mesmo trabalhando durante o dia subsequente ao plantão noturno. Existe uma escassez de material de escritório dificultando o andamento dos processos”, enfatizou.

Os Conselheiros pedem ainda a criação de uma sede para o plantão noturno. “Haja a vista que existe apenas um veículo para cada Distrito, obrigando os Conselheiros a revezarem o carro e o motorista, atrasando e pondo em risco os processos e os assistidos. Vamos continuar essa luta para que os Conselhos Tutelares tenham estrutura adequada e para que a Prefeitura de Aracaju dê a atenção necessária, que respeite o direito das nossas crianças”, concluiu.

O vereador por Aracaju, Binho (PMN-SE), revelou no Plenário da Câmara aos demais parlamentares que viveu uma experiência sublime ao ter a satisfação de conhecer um dos mais renomados artistas visuais de Sergipe, Elias Santos, com quem pôde conversar e aprender muito sobre a cultura sergipana.

Binho foi ao ateliê de Elias Santos, que foi reaberto recentemente: “Quero compartilhar um pouco desse momento especial com os colegas vereadores e destacar uma passagem do nosso diálogo, uma citação feita por Elias: -Binho, eu não ensino Arte, a Arte já faz parte do ser humano”.

Segundo Binho, o artista ressaltou que os seus alunos já têm a arte em si e o que faz é orientar, tecnicamente, os alunos para a arte emergir, desabrochar.

“Na condição de membro da Comissão de educação, cultura e esporte, e como quadrilheiro junino, tenho procurado conhecer mais o cenário da arte na nossa Cidade e esse intercâmbio cultural com Elias Santos foi muito válido”. Afirmou Binho.

Sobre o período da pandemia, o artista comentou com Binho que na falta de eventos culturais, o que ajudou a classe artística foram recursos da lei Aldir Blanc, com os editais lançados pela prefeitura e governo do Estado, fiquei satisfeito em saber que muitos artistas puderam manter suas famílias graças a essa iniciativa.

Uma das prioridades do vereador Binho é buscar junto às secretarias a disponibilização de mais galerias de arte no município de Aracaju. O parlamentar defende ainda a construção de teatros a céu aberto e incentivo ao patrocínio por parte do empresariado; Por fim, o vereador do PMN deixou uma reflexão sobre o diálogo com Elias Santos. “O mundo pertence aos inquietos. Os grandes artistas foram pessoas inquietas, que ousaram tentar o novo, melhorar alguma coisa. A arte salva”, concluiu.

Na primeira sessão presencial do mês de novembro, o vereador Soneca voltou a cobrar a construção de uma unidade de saúde no bairro São Carlos, em Aracaju. O parlamentar afirmou que a UBS Onésimo Pinto, situada no Jardim Centenário, está sofrendo com a superlotação justamente porque está recebendo pacientes do São Carlos, Olaria, Maria do Carmo e outras comunidades da região. “É preciso solucionar este problema, pois o povo não pode sofrer ainda mais”, defendeu o vereador.

O primeiro pedido público de Soneca para construir uma UBS no bairro São Carlos aconteceu logo no primeiro mandato. Em 2017, o vereador usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para pleitear o benefício na região. Nos anos seguintes Soneca reforçou a solicitação em diversas ocasiões. 

Para o parlamentar, o ano de 2021 não poderia acabar sem falar sobre a necessidade de uma UBS no São Carlos. “Logo agora que a comunidade está se desenvolvendo após a construção do canal. São mais de 20 mil famílias residindo ali e sem uma unidade de saúde próximo. A mais perto vive superlotada”, informou.

“A volta às aulas presenciais em Aracaju é um forte motivo para incentivar crianças, adolescentes e jovens a praticarem o esporte. Por isso, quando for seguro, devemos retornar às competições e jogos escolares, visando o estímulo à prática esportiva”. Quem pensa assim é o vereador Binho (PMN-SE), que usou a Tribuna da Câmara Municipal para destacar o avanço na vacinação em Aracaju contra a Covid-19.

O parlamentar lembrou aos colegas vereadores que mais de 500 mil pessoas já foram vacinadas com a 1ª dose e mais de 400 mil com a 2ª dose ou dose única na capital. “A atuação da Prefeitura de Aracaju é destaque nacional e motivo de orgulho para nós aracajuanos. Estamos combatendo a pandemia e nos preparando para a volta às práticas esportivas nas Escolas”, ressaltou o vereador do PMN.

De acordo com o parlamentar, é fundamental que comecemos a pensar em retorno ao esporte. Não se trata apenas de superar a habilidade do outro, mas superar a si mesmo. E questionou se não é isso que fazemos todos os dias na nossa vida, de alguma forma. Porque não fazer também com o nosso corpo, através de uma modalidade esportiva.

Após sua fala na tribuna, Binho ratificou o que foi dito no discurso: “é preciso incentivar essa geração mais nova à prática do esporte. Temos o dever de desenvolver neles essa paixão. Primeiramente, porque é bom para a saúde, depois, pela formação do caráter do cidadão. E por fim, pela formação de futuros atletas que poderão representar o Brasil nos Jogos Olímpicos”.

Agradecimento à Katarina Feitoza

Quero agradecer mais uma vez a gestora pública que sempre me recebe com muita atenção e respeito: a vice-prefeita de Aracaju Katarina Feitoza. Na sexta feira (29/10), fui gentilmente recebido por ela em seu gabinete e tratamos de alguns problemas sociais e possíveis soluções. É sempre muito inspirador estar diante dela, que com sua atenção e simplicidade, consegue captar e compreender com facilidade o centro das questões.

Ao repudiar mais um episódio de violência da Polícia Militar de Sergipe, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) criticou as atitudes do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju.

“O silêncio da Prefeitura sobre a ação truculenta da PM de Sergipe contra jovens que promoviam cultura no Bairro Industrial, em solo aracajuano, é emblemático da conivência da gestão municipal com o autoritarismo. Que ‘qualidade de vida’ e ‘cidade inteligente’ há para estes jovens, prefeito?”, questionou.

O fato mencionado pela parlamentar foi tornado público através de um vídeo que demonstra policiais militares reprimindo jovens que realizavam um sarau embaixo da ponte que liga Aracaju a Barra dos Coqueiros, na zona Norte da capital.

“É essa mesmo a Polícia Militar que nós queremos? É tratando a nossa juventude desta maneira? Os jovens artistas costumam dizer que ‘onde não há cultura, a violência vira espetáculo’. Infelizmente é o que está acontecendo em Aracaju e em Sergipe: pela força da repressão policial, a cultura está sendo apagada”, lamentou Ângela.

A vereadora lembrou ainda que este mesmo comportamento da PM foi praticado, por exemplo, nos despejos da Ocupação João Mulungu e do terreno da Telergipe, quando famílias que reivindicam o direito à moradia tiveram direitos violados.

“Estou falando de um conjunto de violências institucionais, executadas por um órgão público, que acontecem em Aracaju, na nossa cidade. Isso significa que ao silenciar sobre estes casos, a Prefeitura – que deve cuidar das pessoas da cidade – é conivente com o autoritarismo”, frisou.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 4, para exibir fotos de prédios pichados por vândalos na capital sergipana.

Os registros apresentados pelo parlamentar eram de vandalismo praticados no bairro Industrial, zona norte de Aracaju. Paquito também ressaltou que este é um problema que atinge toda a cidade. "Diversos ato de vandalismo que ocorreram no Orlinha do bairro Industrial, como também no Porto Dantas. São inaceitáveis atitudes dessa natureza e é preciso que as autoridades ajam com sanções para punir os vândalos", alertou.

O parlamentar informou que a pichação é considerada vandalismo e crime ambiental, nos termos do artigo 65 da Lei 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais), que estipula pena de detenção de 3 meses a 1 ano, e multa, para quem pichar, grafitar ou por qualquer meio conspurcar edificação ou monumento urbano. Mas, Paquito criticou o fato de que essas leis são consideradas brandas para quem pratica esse tipo de crime. "É muito pouca as sanções previstas em lei, até porque eles usam crianças e adolescentes para cometer esse vandalismo. Essa lei está em processo para ser alterada de 2 a 4 anos de detenção. Tomara que os deputados acelerem essa votação", espera.

Paquito ainda lamentou que existam pessoas que praticam crime de vandalismo na cidade, deixando a capital suja e pichada. "Isso é um crime financiado por quem não quer ver Aracaju crescer bonita. Pessoas que não querem ver as ruas e avenidas pavimentadas. São pessoas que querem uma Aracaju quanto pior, melhor. O vandalismo ambiental precisa de medidas enérgicas. Aracaju anoitece bonita e amanhece com essa situação horrorosa, um crime ambiental contra a natureza e contra o povo de Aracaju. isso é uma vergonha. Lamentável que existam pessoas tão desumanas", finalizou.

Em mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) utilizou o Grande Expediente para destacar a campanha denominada Novembro Azul que visa o combate ao câncer de próstata, segunda maior causa de morte de homens no Brasil.

O parlamentar apresentou dados da doença. “A cada 38 minutos, um homem morre vítima do câncer de próstata em nosso País. Percebem como isso é preocupante?”, indaga Sávio, chamando a atenção para a importância do diagnóstico precoce. “É fundamental deixar de lado o preconceito e realizar os exames. A prevenção é uma das principais formas de sair vivo dessa doença”, alerta.

Ainda sobre o tema, Sávio destacou a necessidade de se debater o tema na Câmara Municipal. “Importante trazer esse debate para esta Casa. É questão de saúde pública e precisamos, enquanto representantes da população, dos aracajuanos e aracajuanas, ficar atentos a uma causa nobre como é o Novembro Azul”, destaca.

Cedendo o aparte aos colegas vereadores, Sávio recebeu o apoio de Fábio Meireles que o parabenizou pelo tema proposto. “Importante ouvir sua fala, vereador Sávio, tão importante para a saúde dos homens, inclusive de todos nós que já estamos ou chegaremos a idade de voltar uma atenção especial para esse tema. Parabéns”, finalizou o vice-líder da situação.

A campanha

Em 2011, o Instituto Lado a Lado pela Vida iniciou a campanha ‘Novembro Azul’ com o objetivo de alertar para a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, o mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele.

Aproveitando as celebrações em torno do tema, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional de Câncer (INCA) começaram a divulgar ações importantes e a data transformou-se no maior movimento em prol da saúde masculina.

Conforme dados do INCA, foram diagnosticados 68.220 novos casos de câncer de próstata e cerca de 15 mil mortes/ano em decorrência da doença no Brasil, para cada ano do biênio 2018/2019, o que representa 42 homens morrendo por dia em decorrência da doença e aproximadamente 3 milhões convivendo com ela.

O movimento quer conscientizar, ainda mais, a população masculina sobre a necessidade de cuidar do seu corpo e também da mente. Praticar exercícios, ter uma alimentação equilibrada, parar de fumar, praticar sexo seguro, cuidar da saúde mental e, também, fazer o exame da próstata, periodicamente.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) utilizou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar de dificuldades e excessos dos militares em suas operações.

Dr. Manuel Marcos afirmou que os militares tem o objetivo de proteger a população. “Um militar ele precisa ter uma atitude de um leão, por mais que não conheçam de fato o perigo que esteja a vir, tem que estar preparado para proteger a vida de todos, e um leão é exatamente assim com os seus filhotes”, explicou.

Seguindo o discurso, o parlamentar alertou sobre a abordagem policial. “Quando a ação se trata de um branco e loiro a abordagem é diferente. Infelizmente grande parte dos negros já foram constrangidos pela forma que somos abordados, eu já fui e diante da minha condição de vida apenas por ser médico e vereador, percebo que me torno um branco automaticamente e isto não deveria acontecer”, concluiu Manuel Marcos.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) utilizou seu espaço no Pequeno Expediente da sessão desta quinta-feira, 4 de outubro, da Câmara Municipal de Aracaju para levar problemas que ocorrem na cidade ao conhecimento do parlamento. O vereador que está sempre nas ruas acompanha de perto as necessidades e dificuldades da população.

Ricardo começou o discurso lamentando a situação que viralizou nas redes sociais após denúncia do perfil Movimento Bike Roubada que mostrou os problemas na infraestrutura de parte da calçada da Avenida Ivo do Prado, no centro de Aracaju.

“A situação é grave, tem preocupado a população e a prefeitura precisa se manifestar. O vídeo mostra a parte de baixo da calçada, a estrutura rachada e enferrujada, justamente em um ponto de grande fluxo”, alerta Ricardo Marques.

Outro assunto que o vereador Ricardo Marques trouxe para o parlamento foi a questão do transporte público. Ele mostrou um vídeo onde dois ônibus, de empresas diferentes que circulam na capital, apresentaram problemas e os passageiros ficaram assustados.

“É fato que o transporte de ônibus de Aracaju passa por um dos piores momentos e a prefeitura precisa fazer alguma com urgência. Será que ninguém da Prefeitura de Aracaju e SMTT estão vendo isso? Afinal, estamos satisfeitos com o transporte público? Não vejo nenhum tipo de manifestação da prefeitura. O prefeito promete há décadas fazer uma licitação do transporte público, mas até hoje nada? Ele quer verba do Governo Federal para investir no sistema, mas porque não faz a licitação que é o básico?”, questiona.

O parlamentar alertou que todos os fatos que ocorrem na cidade merecem uma atenção redobrada da Câmara de Vereadores. “Eu trago para esta Casa o que está acontecendo nas ruas de Aracaju. Aqui dentro está tudo bonitinho mas lá fora a situação é crítica e as pessoas estão sofrendo todos os dias”, concluiu o Vereador.

Após discussão sobre a atuação policial durante sarau, no bairro Industrial, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), contestou falas de vereadores e vereadoras de Aracaju que, em seus respectivos pronunciamentos, descredibilizaram a atuação da instituição da Polícia Militar de Sergipe. O vereador defendeu que a Corregedoria faça a investigação de toda a situação.

“É muito difícil ser policial. É muito fácil julgar, avaliar uma situação aqui, sentados em uma cadeira, com toda segurança possível. Vista uma farda e saia nas ruas numa operação, lidando com pessoas desconhecidas, pessoas que não sabemos da índole, do caráter. Um juiz, meus amigos, tem tempo de sobra pra fazer a avaliação necessária de qualquer caso. Nós, policiais, não temos. É tudo naquele momento, às vezes, se não agirmos, pagamos com as nossas próprias vidas. Ou seja, sejam mais empáticos. Não estou aqui defendendo a atuações truculentas ou equivocadas não. Eu sou a favor de investigações por meio da Corregedoria, que é o órgão responsável por isso. Nós podemos discutir, mas não julgar ou descredibilizar a atuação da Polícia Militar de Sergipe que tanto faz pela sociedade”, disse o vereador Byron.

Sargento Byron reforçou a necessidade da valorização da classe e da garantia de segurança dos profissionais. “Eu ainda sou policial militar. Estou na reserva. Só sabe como é desafiador, tenso, inseguro, quem realmente está naquela farda. Pessoas que saem de suas casas e não sabem se voltam com vida. Homens e mulheres que são desvalorizados. E que são heróis, mas que, também, no primeiro erro, tornam-se criminosos e são desrespeitados. Infelizmente, muitos só reconhecem o trabalho da polícia quando precisam. Precisamos cobrar mais apoio à classe, mais qualificação, mais proteção”, ressaltou.

O vereador de Aracaju e Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, Sargento Byron (Republicanos), durante a Sessão Ordinária da Câmara, ontem 3, reconheceu a importância da aprovação da PEC da Acessibilidade, que foi aprovada, por unanimidade, pelo Senado Federal, no último dia 30. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) inclui no artigo 5° da Constituição a acessibilidade e a mobilidade como direitos fundamentais.

Em seu discurso, Sargento Byron elogiou a inserção dos novos direitos essenciais. “Essa PEC é uma forma de reconhecimento do Estado sobre a acessibilidade e a mobilidade enquanto direitos fundamentais de todos os cidadãos brasileiros. Já temos uma série de leis que asseguram esses dois direitos básicos, mas estar nesse artigo tão importante da Constituição é algo que representa muito. Com a PEC, os brasileiros e brasileiras, os aracajuanos e aracajuanas, terão mais um motivo para cobrar esse direitos que já é fundamental e que, caso a PEC seja aprovada, também, pela Câmara, e sancionada pela Presidência da República, estará na Constituição Federal do nosso país”, pontuou.

Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para lembrar dos problemas históricos relacionados à acessibilidade e mobilidade em Aracaju. “Recentemente, através de uma iniciativa que realizamos com os representantes da Câmara de Aracaju, pudemos sentir na pele o que passa um cidadão aracajuano com deficiência ou mobilidade reduzida. Temos problemas sérios que precisam ser solucionados o quanto antes. São problemas históricos, que foram passando, passando e passando e não podem mais avançar. Temos que cobrar e o poder executivo tem que solucionar”, frisou.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente, para falar sobre a ação da Polícia Militar no "Movimento Cultural" que acontecia no Bairro Industrial. Rebatendo de forma respeitosa alguns colegas vereadores, que afirmaram que os policiais teriam agido de forma truculenta com os jovens que ali estavam, Cícero disse que é preciso ter cautela na hora de acusar, pois ninguém ouviu a versão da polícia. " Não sou a favor de ações violentas, vimos vídeos dos policiais, porém não vimos como eles foram recebidos, por exemplo". afirmou.

O vereador também trouxe à pauta a necessidade de estruturar ainda mais a Polícia Militar de Sergipe, no âmbito material, mas principalmente psicologicamente. "O policial é um ser humano, ele pode sair de casa pra trabalhar e acabar usando uma arma pra salvar a sua vida, dali ele não é mais o mesmo. Por isso é preciso investir em mais psicólogos para a corporação", disse o vereador que foi bastante elogiado pelos colegas de parlamento.

Na parte final do seu discurso o vereador Cícero mudou o assunto para mencionar a sua alegria no avançar da PL que visa o piso salarial nacional para os enfermeiros e enfermeiras. O projeto foi aprovado na CCJ do Senado Federal, e o vereador pede que a população aracajuana fique atenta e cobre dos nossos senadores o voto "sim" para aprovação final dessa PL que segundo o vereador será de extrema importância para a categoria, e consequentemente para toda sociedade.

Durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira, 4, o vereador Isac (PDT) utilizou sua fala para destacar a importância do retorno às aulas presenciais e a merenda oferecida para os estudantes das escolas municipais.

No tocante ao retorno das aulas, o vereador celebra o retorno presencial de mais de 30 mil crianças ao ambiente escolar. Ao apresentar algumas fotografias, Isac evidencia o cardápio disposto nas escolas municipais.

O vereador ressalta “estive conversando com alguns nutricionistas e eles têm tecido elogios substanciais ao cardápio. É importante dizer que, para algumas crianças, a merenda, que agora é de fato uma alimentação e não apenas um lanche, é a única alimentação do dia que a criança tem. Nós temos 47% da população em situação de insegurança alimentar no nosso estado, isso evidencia a importância da insistência na luta pela merenda escolar de qualidade”.

Nesse sentido, Isac teceu elogios ao aprimoramento da nutrição oferecida aos estudantes, enfatizando que muitos deles vivem em situação de vulnerabilidade econômica e têm, na escola, a principal refeição do dia.

Assim, o vereador enfatiza a importância de manter profissionais da Nutrição acompanhando o cardápio de forma vigilante, a fim de providenciar todos os nutrientes necessários às crianças na refeição.

Na manhã desta quinta-feira, 4, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 16 proposituras, sendo elas dois Projetos de Resolução, dois Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Lei (PLs), um Recurso, dois Requerimentos e cinco Moções.

De autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), o PL nº 10/2020 que reconhece a utilidade pública a associação comunitária de mulheres e amigos ação e cidadania foi aprovado em 1ª discussão. Também aprovado pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 24/2021, de iniciativa de Emília Corrêa (Patriota), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Aracaju e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade.

Já o PL, nº 39/2021 visa alterar a redação do artigo 2º e dos incisos III, IV e V, do artigo 3º, da Lei Municipal no 5.051, de 17 de julho de 2018, que "institui a campanha municipal de estímulo ao cuidado da saúde mental e emocional, denominada janeiro branco, no âmbito do município de aracaju". A propositura apreciada em 1ª discussão é de autoria de Dr. Manuel Marcos e conta com uma emenda de Eduardo Lima.

"Esse projeto já existe e tive a honra de votar e na época me encantei com a preocupação do autor Iran Barboza e essa atualização do projeto só vem ampliar esse universo. Não é só o poder público, todos os segmentos onde tenha trabalhador", justificou Dr. Manuel Marcos.

Em aparte, Linda Brasil parabenizou Manuel Marcos por essa atualização desta propositura. "Quanto mais ações nossas nesse sentido iremos contribuir muito para diminuir o sofrimento das pessoas", disse.

Recurso

Por 16 sim e 3 votos não foi aprovado o Recurso nº 7/2021 de autoria de Ângela Melo (PT) contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei nº 99/2021. O PL dispõe sobre a implantação da política municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - pmpiceps’’, no âmbito do município.

"Esse projeto a comissão de Justiça avaliou inconstitucional com o entendimento que gera despesas para o município, mas é um importante instrumento para provocar o bem-estar da população como política complementar", justificou. A vereadora Sheyla Galba também é a favor do recurso. "Eu enquanto paciente oncológica, sei da importância dessas práticas integrativas para amenizar nosso sofrimento", disse.

O líder da bancada da situação, Professor Bittencourt (PCdoB),  declarou voto contrário à contestação da vereadora Ângela por acreditar que a propositura falta algumas informações. "Essa Casa é conhecida como o lugar de grandes debates, mas por exemplo, não cita em que secretaria está vinculado", afirmou.

Frente Parlamentar

A pauta de votação desta quinta-feira contou com a criação de duas Frentes Parlamentares. A primeira trata do Projeto de Resolução nº 12/2021 em que cria a Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente. A iniciativa foi aprovada em 1ª discussão.

De acordo com Eduardo Lima, autor da propositura, é fundamental a existência dessa frente devido aos últimos casos de agressão a crianças e adolescentes. "Esse mecanismo da Câmara traz um braço a mais para os guardiões dos direitos das crianças, que são os conselheiros tutelares, para auxiliar no que for necessário, trazer ideias e intermediar junto ao Poder Executivo", justificou.

Outro Projeto de Resolução presente na pauta e aprovado em  3ª discussão é o 7/2021, que  dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar evangélica. A iniciativa da propositura é do vereador Eduardo Lima em conjunto com Fábio Meireles e Pastor Diego. 

O servidor Jorge Luís Santana, lotado na TV Câmara de Aracaju, foi afastado pelo prazo de 30 dias das atividades laborativas na Câmara Municipal de Aracaju.

Acusado de violência doméstica, ele responderá a um processo administrativo disciplinar para apuração de conduta incompatível com o exercício profissional. Simultaneamente, a comissão de apuração acompanha e colabora com as investigações policiais e repercussões jurídicas do caso.

Durante a apuração, o servidor sofrerá restrição de acesso às dependências da Casa, devendo comparecer exclusivamente, mediante notificação, para audiências de instrução, sendo a ele facultado o direito à ampla defesa e contraditório, conforme preceitos legais garantidos pelo Estatuto do Servidor Público.

No mês da Consciência Negra, uma importante vitória foi alcançada pelo conjunto dos movimentos negros e de mulheres negras em Sergipe. O PL nº 57/2021 de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju e inclui no calendário oficial de Aracaju, o Dia Municipal da Mulher Negra - Rejane Maria Pureza do Rosário, a ser comemorado no dia 25 de julho.

A data já marca a luta histórica de mulheres negras no Brasil e no mundo, é o Dia Internacional de Mulheres Afro-latino americano e caribenhas e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, em homenagem a uma guerreira quilombola que lutou pela abolição e libertação da população negra escravizada.

Legislações como a 10.639/2003, que obriga que escolas e instituições de ensino trabalhem com conteúdos africanos e afro-brasileiros, tem o intuito de reorientar aprendizados que tem perpetuado o olhar colonizador. A perspectiva de pessoas negras sobre suas próprias histórias começam a ser contadas a pouco tempo, como coloca a autora Chimamanda Ngozi Adichie.

A iniciativa da oficialização do Dia Municipal da Mulher Negra, traz para a ordem do dia a importância e urgência do tema, de discutir a vida do segmento populacional mais subalternizado na sociedade, como aponta o Mapa da Violência e o Dossiê da Situação da Mulher Negra, organizado pelo IPEA.

“O dia da mulher negra - Rejane Maria Pureza do Rosário traz um ar de fortalecimento, esperança e empoderamento para nós mulheres negras sergipanas que estamos aqui todos os dias na luta contra o racismo, machismo e feminicídio. A aprovação da lei é uma vitória para população negra sergipana, e uma homenagem a todas nossas companheiras de luta que se foram e de alguma forma deixaram seu legado. Salve Rejane, grande mulher, guerreira,exemplo de luta e força de vontade”, declarou Lindiwe Makini.

Sua trajetória fez brotar, nesta capital, o Coletivo de Auto-organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria, que promove a troca de experiências entre mulheres negras sergipanas de vários segmentos sociais, estimulando-as a refletir e debater sobre a complementaridade de suas lutas e estabelecer redes de solidariedade para a atuação nas instituições e nos movimentos.

“É importante a aprovação pra nos dar representatividade e legitimidade diante da sociedade civil, pois somos mortas, invisibilizadas, massacradas, exploradas e sexualizadas diariamente. Mesmo não tendo garantia teremos esse apoio, que é o mínimo de reparação histórica”, lembrou Ana Cris, integrante da Rejane Maria.

Além do reconhecimento da importância da questão para tratar das políticas públicas para as mulheres negras, é também uma oportunidade de aprender sobre mulheres que fizeram história no município, a exemplo da grande militante Rejane Maria Pureza do Rosário.

A capoerista, fundadora da Associação Abaô de Capoeira, passou por movimentos como a Saci, a Unegro, a Sociedade Omolayiê e foi filha do Ilê Asé Opo Osogunladê e mãe de Lindiwe Makini.

Sua atuação, no Município, foi fundamental, em diversas frentes, como na valorização das culturas de matrizes africanas, direitos das crianças e adolescentes em situação de risco, equidade nas relações de gêneros e contra a intolerância religiosa. Rejane, que também era capoeirista e feminista, fora ardente defensora da leitura e educação e idealizou o projeto Ponto de Cultura Batuque de Angola, espaço para a comunidade do Bairro Industrial, cuja sala de leitura leva seu nome.

“É a partir destes marcos temporais que também se ganha visibilidade em outros dias. Se existe uma data para exaltar a luta e importância das mulheres negras, é para garantir e ampliar suas conquistas, mas também porque ainda há um contexto de muita violência e racismo, onde mulheres negras são as maiores vítimas. É por meio da instituição de uma data no calendário que movimentamos ações, atitudes, impactamos a cultura e também políticas públicas. A partir do calendário, estamos estimulando que a administração municipal incentive que seus órgãos e empresas públicas criem ações de incentivo e atuem de forma colaborativa com ONGs, Associações e grupos específicos, para inserir a discussão e problemáticas na sociedade”, refletiu Linda.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira, 4, em primeira discussão o Projeto de Resolução do vereador Eduardo Lima (Republicanos).

A primeira etapa já foi, o Projeto de Resolução do parlamentar versa sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Desde o início da sua legislatura o vereador Eduardo Lima, tem participado de articulações e discussões sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente na Câmara Municipal de Aracaju. O projeto traz como seu principal objetivo o acompanhamento da aplicabilidade, como também a omissão dos direitos da Criança e do Adolescente.

Segundo o parlamentar, a criação da Frente é uma ferramenta de suma importância para garantia desses direitos e sua aplicabilidade, uma vez que a mesma pretende representar um grupo de pessoas vulneráveis.

"O nosso mandato está atento para junto aos órgãos públicos responsáveis, fazer valer a defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", afirmou o vereador.

Um dos principais problemas enfrentados pela população da capital é relacionado ao transporte nos ônibus coletivos. Os passageiros reclamam da situação dos veículos, da manutenção e demora nas reformas dos terminais, tarifa alta e serviço de baixa qualidade, constantes atrasos e superlotação.

Atento às necessidades do povo, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) que conhece de perto os transtornos diários enfrentados no sistema, levou mais uma vez a situação para a Câmara Municipal de Aracaju e reforçou a necessidade da licitação do transporte. Foi durante a sessão desta quinta-feira, 4 de novembro.

“Já passou da hora da prefeitura resolver essa situação. Quero convidar os colegas a visitarem os terminais de integração e ouvir os anseios e reclamações da população aracajuana que paga uma das passagens mais caras das capitais do Nordeste”, garante.

Ricardo exibiu vídeos de problemas no transporte que mostraram como a população sofre diariamente.

“Será que ninguém da Prefeitura de Aracaju e SMTT está vendo o quanto a população está sofrendo? Afinal, estamos satisfeitos com o transporte de passageiros? A licitação é importante porque vai estabelecer direitos e deveres das empresas que estão prestando serviço, e a prefeitura pode retomar o controle total do sistema, que hoje está nas mãos do Setransp.”, sugere.

O parlamentar lembrou que o prefeito de Aracaju promete fazer a licitação do transporte público há anos. “Essa foi uma promessa do atual prefeito em todas as campanhas que ele participou, mas não entendo porque nunca sai do papel. Vejo muito se falar sobre a cidade do futuro nos planos da prefeitura, mas pouca coisa a respeito dos problemas que temos hoje e que são antigos e que continuam a nos assombrar. O prefeito diz que precisa de verba do Governo Federal para investir no transporte, mas não faz o básico que é uma licitação”, finaliza.

Na última sessão plenária, 5, os vereadores explicaram a situação do calçadão na Avenida Ivo do Prado, no Centro de Aracaju, que corre risco de desabamento. Um vídeo tem circulado nas redes sociais, onde um cidadão faz a denúncia desse possível desmoronamento, mostrando também a estrutura e pedindo posicionamento da gestão municipal.

O vereador Anderson de Tuca (PDT), durante o seu pronunciamento na Tribuna, explicou que naquele local só foi feita uma nova infraestrutura na área do Largo da Gente Sergipana, de até 60 metros. “Eu tive informação através de Ezio Déda, do Museu da Gente Sergipana, que o trecho próximo ao Mercado, da Ponte do Imperador, de fato não teve infraestrutura, apenas foram feitos assentamentos”, disse.

“A prefeitura de Aracaju, através da Defesa Civil, no mês de agosto fez uma inspeção no local e constatou que não há risco de desabamento, responsabilidade da Defesa Civil essa informação. Mesmo assim, foi feito um ofício para a Emurb e o senhor Ferrari chamou o professor Demóstenes Cavalcante, engenheiro civil, para ele fazer um laudo técnico para saber o que deve ser feito, em relação a custo e estrutura. Então vamos aguardar esse laudo técnico, para que a gente possa debater sobre o que pode ser feito, porque estamos de fato preocupados com a vida das pessoas. Como representante do povo de Aracaju, esse é o nosso dever”, explicou Anderson.

Na manhã da última quinta-feira, 4, o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre a oportunidade oferecida pela Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), cursos profissionalizantes gratuitos, no formato online. Desde o dia 3 de novembro estão abertas as inscrições para 14 oficinas, que tem parceria com a Universidade Tiradentes (Unit), a Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o Parque Tecnológico de Sergipe.

"Uma das nossas preocupações é o emprego, a qualificação dos nossos jovens, o mercado de trabalho hoje está saturado. Então isso serve de apelo, para que a gente possa incentivar empresas a virem para Aracaju para gerar empregos", o vereador ainda exemplificou falando da chegada da empresa Alma Viva, na época da gestão do prefeito João Alves, que gerou e ainda gera diversos empregos para a população sergipana.

Demais vereadores parabenizou Anderson de Tuca pela sua fala de estímulo para a qualificação da população jovem e adulta, e por dispor do seu tempo de tribuna para divulgar o trabalho feito pela Fundat. "As pessoas às vezes não tem a qualificação necessária e perde oportunidade de empregos, são mais de 1,4 mil vagas de forma online, o que facilita para pessoas que têm o tempo mais corrido. Confira e acompanhe as redes sociais da fundação", finalizou o vereador.

Já em sua terceira edição, a Festa em alusão ao dia das crianças do loteamento Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria, foi realizada no último domingo, 7, através do Projeto Mais Saúde, idealizado pelo vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS).

O evento aconteceu na Av. Brasil, em frente ao Salão de Festas LA; e contou com vários brinquedos infláveis; pulas-pulas; apresentações de grupos de dança e artes marciais; distribuição de cachorro-quente; pipoca, algodão doce; além de vários brindes.

“Isso pra mim é algo inacreditável, tanta gente feliz, agradecida. São centenas de crianças e pais, famílias, tendo uma tarde de lazer, de alegria. Foi para isso e por isso que entrei na política. Essa gratificação não tem tamanho. Só agradeço a Deus por oportunidades e momentos como estes se concretizarem em minha vida”, se emociona Joaquim, mesmo este já sendo a terceira edição do evento.

O parlamentar agradeceu também os parceiros e toda sua equipe que esteve com ele para que o dia festivo fosse realizado e concretizado com sucesso.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) visitou a sede do Externato São Francisco de Assis e ficou encantado com o trabalho realizado pela instituição que fica localizada no Bairro Suíssa, em Aracaju. O Externato atente atualmente 65 crianças de 2 a 10 anos sem situação de vulnerabilidade social e 220 famílias no atendimento mensal com doação de cestas básicas.

“Sempre fui comprometido com o social e continuo abraçando esta causa. É também função do vereador de conhecer de perto estas instituições que desempenham um grande trabalho em prol das pessoas mais carentes. O Externato São Francisco acolhe as crianças e as famílias com muito amor e precisa de ajuda para dar continuidade a obra e aumentar as vagas. Cada um pode ajudar de alguma forma, seja através de doação em dinheiro para pagar as contas, de cestas básicas, serviços ou com doações de peças que podem ser vendidas no bazar para captação de recursos também. Vamos juntos abraçar o Externato?”, convida o vereador

O Externato São Francisco de Assis oferece educação infantil com aulas de capoeira, música, informática, recreação e plantio de horta. A instituição atende 65 crianças, tem espaço para 200, mas faltam recursos.

“Com alegria o Externato São Francisco de Assis recebeu a visita de Ricardo Marques pela primeira e já esperamos que ele retorne sempre. A visita foi muito linda, espontânea, alegre, mas sobretudo com gosto de quero mais. Ricardo nos mostrou seriedade, comprometimento e seriedade que é tão raro de se encontrar. Para nós a visita nos trouxe ânimo vigor, para continuar acreditando, se renovando neste mundo político tão desacreditado. Esperamos continuar acreditando e vivenciando um novo jeito de ser e fazer política que pensa e faz a diferença em prol daquele que é a razão do ser político: o povo”, vibra a diretora do Externato, Irmã Mabel.

Irmã Mabel aproveitou a visita para convidar o vereador e toda a população para participar da Feijoada Beneficente que será realizada na sede da instituição no dia 27 de novembro com Zany, Samba de Moça Só, Mário do Forró e Otávio e Gabriel. “Todos estão convidados a aproveitar o momento especial e colaborar com a nossa causa”.

A resistência e luta LGBTQIA+ está em cada canto de Sergipe, e no Baixo São Francisco não foi diferente, no último domingo, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou da 3ª Parada LGBTQIA+ do Baixo São Francisco. A parlamentar esteve acompanhada da militante e amiga Jéssica Taylor e dos militantes Mário Leony e Leandro Martins.

O encontro foi realizado de forma virtual, com público reduzido, ainda por conta do cenário de pandemia, mas contou com o grande alcance da internet para apresentar diversos shows artísticos e a presença de personalidades que atuam pelo avanço da luta contra o preconceito e a favor da igualdade e equidade em nossa sociedade. Ao ser perguntada pela apresentadora e militante Daniela Gasparelly, presidente da ADA( Associação A Diversidade em Ação LGBT do Baixo São Francisco) sobre a sua caminhada até o parlamento, a vereadora ressaltou que apesar de ter sido importante a eleição da 1ª mulher trans na Câmara Municipal de Aracaju, também revela um cenário de desigualdades.

“Apesar de ter sido um fato histórico a primeira mulher trans eleita em Sergipe para o parlamento, também é muito triste saber que esses espaços da política sempre nos foram negados, e nós que somos responsáveis por muitas eleições de pessoas cis, porque são as gays, as bi, as trans e as sapatão a vários políticos se elegerem, não só na capital, mas em todo o nosso Sergipe, e eu espero que eu não seja a única a ocupar esse espaço”, refletiu Linda.

A parlamentar e militante reforçou a importância de pessoas LGBTQIA+ ocuparem diversos espaços, como a arte, a política e a academia. “A ocupação dos espaços deve ser para transformar, não podemos ocupar e reproduzir esse modelo de política falido, que sempre foi dominado por homens, brancos, cis, coronéis da política que estão ali somente para os interesses pessoais, se reproduzirmos esse modelo, a gente não vai mudar esse país. Estamos passando um momento difícil, como esse na pandemia, nesse desgoverno”, reforçou.

Na ocasião, Linda respondeu perguntas do público, entre elas, se é possível romper como todo o histórico de opressão vivenciada pela população lgbqia+. “Com certeza! Eu me sinto semente de Marielle Franco, mulher negra, empoderada, que veio da Maré, que é LGBTQIA+ e que estava fazendo o seu melhor com muita coragem e verdade e isso incomoda as pessoas que vivem a base de mentira. Eu tenho certeza que apesar de ter sido a primeira a ocupar uma cadeira no parlamento, eu não serei a única, e nós iremos transformar essa sociedade”, afirmou a parlamentar.

O evento ainda contou com diversas apresentações artísticas e entrevistas com ativistas dos movimentos LGBTQIA+. Confira a transmissão completa no canal do Youtube da Astra LGBT.

O vereador de Aracaju, Binho do PMN, deu um “mata-leão” no sedentarismo e enalteceu a prática do jiu-jitsu, considerado uma das mais completas modalidades esportivas de defesa pessoal. O parlamentar foi até a academia Natural Kombat visitar um grupo de atletas de jiu-jitsu. Ele ficou entusiasmado com o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo esporte em Sergipe, revelando muitos talentos.

Binho foi recebido na Natural Kombat pelo professor graduado em educação física e pós-graduado em treinamento desportivo, Wagner Dias, quarto grau na modalidade, também conhecido no meio do esporte como Casquinha – quatorze vezes campeão sergipano, bi-campeão norte nordeste, entre outros títulos - que lhe ensinou alguns movimentos e participou da conversa entre o vereador e os seus alunos.

Para demonstrar sua forma física e dar o exemplo de um professor de Educação Física que estimula a prática esportiva, o vereador fez um treino de 1 hora com o mestre e os alunos de Jiu-Jitsu. Todos se reuniram no tatame com Binho, que enfrentou os mais variados golpes da luta marcial e conheceu de perto as dificuldades que os amantes do Jiu-Jitsu passam na busca pelo desenvolvimento desse esporte na capital sergipana.

Um dos pontos mais citados foi a falta de incentivo para o crescimento do esporte. “Já trabalhei para que o jiu-jitsu entrasse em campeonatos como os jogos da primavera, bem como, para que fosse amplamente divulgado e praticado nas escolas” afirmou o mestre Wagner Dias, que também dá aulas da modalidade em projetos sociais. O professor explicou que o esporte traz muitos benefícios ao corpo e a mente, e também combate problemas sociais, como a dependência química.

O vereador ficou espantado com os depoimentos dos atletas e comentou que irá se esforçar para apoiar medidas que ajudem o crescimento do esporte. “Acredito que o jiu-jitsu, assim como outros esportes, podem ajudar muito na qualidade de vida das pessoas e nos problemas sociais, até com os gastos com a saúde pública.” Afirmou ao grupo que irá propor à Secretaria de Saúde a inclusão da modalidade em escolas e em projetos sociais, bem como pela volta de antigos programas de bolsas para atletas.

Transparência no esporte

O atleta faixa roxa, Pedro Alexandre, afirmou que gostaria de ver mais transparência nos gastos públicos voltados para o esporte, e sugeriu a disponibilização de mais atendimentos na área de fisioterapia para atletas. Por sua vez, o psicólogo e faixa preta, Gabriel Poderoso, enfatizou a necessidade de uma consultoria jurídica para os atletas reivindicarem seus direitos frente a situações de contratos com os dirigentes de eventos.

Outros atletas também citaram que alguns colegas às vezes não dispõem do valor do transporte para comparecer aos treinos ou para comprar um quimono e acabam contando com o apoio dos demais. Segundo os praticantes, um atleta de jiu-jitsu tem muitos gastos com alimentação específica - como suplementos alimentares - quimonos, e acompanhamento médico, como fisioterapeutas, nutricionistas e clínicos gerais. Sem contar os custos com passagem e hospedagem para representar Sergipe em outros Estados. Ainda citaram que alguns competidores precisam vender ingressos para os eventos nos quais irão lutar para suprir os gastos com a preparação. “Às vezes o custo com a preparação para um torneio é maior do que a premiação”, afirmou o atleta faixa azul Pedro Alexandre.

Com apenas 15 anos, o atleta Guilherme Rezende, faixa verde, promete ser um dos destaques do esporte, mas já sente as dificuldades. “Fiz minha inscrição para bolsas de patrocínio a atletas, mas as especificações mudaram e eu acabei perdendo as oportunidades.” “Os novos talentos sempre encontram mais dificuldades”, afirmou um colega ao completar a fala de Guilherme.

Campeão internacional

Mas, o depoimento que mais chamou a atenção de todos foi o da atleta Yuly Yves, que com 28 anos detém três cinturões internacionais em Muay Thai, mais de vinte e seis lutas e treina jiu-jitsu com o sonho de entrar no UFC. De volta ao Brasil, após passar dois anos na Tailândia para treinamento, emocionada ela citou as dificuldades que enfrenta, como deslocar-se de bicicleta da Barra dos Coqueiros para Aracaju para treinar e às vezes ter que escolher entre comprar algo necessário para o lar e arcar com os custos do seu treinamento. “Às vezes ficamos em dúvida se devemos seguir em frente. Mas o pessoal não me deixa desistir. Olha para mim e diz: continue firme.”

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira, 9, a visita de um grupo de advogados que representa a chapa 2, que disputam a presidência da Ordem dos Advogados seccional Sergipe (OAB/SE). A comissão de advogados aproveitou para fazer um pleito. 

“Esses jovens advogados nos pediram para intermediar junto ao Executivo Municipal uma proposta de redução de ISS para advogados com pouco tempo de formado, advogados com deficiência e filhos com deficiência”, afirmou. De acordo com Nitinho, essa não é uma demanda fácil, mas com diálogo a categoria pode conseguir êxito.”Estamos a disposição da OAB para ajudar no que for necessário”, ressaltou. 

O representante do grupo, Daniel Costa, afirmou que esse é um tema sensível para a advocacia e que o apoio da Câmara é importante. “Nós solicitamos uma discussão mais ampla e aberta sobre um tratamento diferenciado da cobrança do ISS para essa classe de advocacia”, pontuou. 

Além dos advogados, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) e o superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo, participaram da reunião. Com relação ao projeto, a parlamentar disse pode beneficiar os advogados que sofrem mais. 

Em discurso no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Fábio Meireles (PSC) criticou o deputado federal João Daniel (PT) por voto contrário à PEC dos Precatórios, uma proposta de autoria do Governo Federal. A ação aconteceu na manhã desta terça-feira, 9.

Segundo Fábio Meireles, o deputado se contradiz ao votar contra diante do seu posicionamento no ano de 2018. “Ele defendia a aprovação deste projeto no ano de 2018, lembro bem quando ele se posicionou na Tribuna da Câmara ainda que indiretamente. Visto que quando o governo tenta diminuir os índices de fome e miséria, ele vota contra, infelizmente”, argumentou o vereador.

Seguindo a fala, o parlamentar acrescenta que a decisão de João Daniel é pela substituição do nome que anteriormente criado pelo PT. “Agora vem o presidente Bolsonaro quer transformar o Bolsa Família para Auxílio Brasil, mas é para possibilitar que a população não passe mais tantas dificuldades na tentativa de aumentar a quantia para um valor de 400 reais”, disse.

PEC dos Precatórios - entenda a proposta: 

A proposta de emenda à Constituição (PEC) permitirá o parcelamento no pagamento de precatórios a partir de 2022. A proposta também muda a regra do teto de gastos. O objetivo é abrir espaço no orçamento do governo para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400.

Precatórios são dívidas da União com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios reconhecidas em decisões judiciais definitivas, ou seja, que não são mais passíveis de recursos e que devem ser pagas pelo governo.

O presidente da Câmara de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu em eu gabinete a visita de um grupo de maçons representantes da Loja Maçônica Cotinguiba, na manhã desta terça-feira, 9. O superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo, também esteve presente na reunião.

Aguinaldo Vilela, que na ocasião estava representando o venerável da Loja Maçônica Cotinguiba, Orlando Carvalho Mendonça, solicitou ao presidente da CMA a aprovação de um Projeto de Lei que visa alterar o nome de uma rua em Aracaju, em homenagem ao irmão Carlos Teles Sattler.

"Carlito Teles, como era conhecido, foi um homem que trabalhou muito pela maçonaria sergipana, foi várias vezes venerável da Loja Maçônica Cotinguiba, junto ao Asilo Rio Branco. Desenvolveu outros trabalhos de auxílio e apoio aos mais carentes. E a Loja Cotinguiba, que em 2022 comemora 150 anos, premiará a maçonaria sergipana e a família de Carlitos com esta honraria", explicou.

Nitinho, além de enaltecer o trabalho da Loja Maçônica Cotinguiba, disse que o Projeto de Lei, que é de autoria do ex-vereador Zé Valter, já está em tramitação na CMA. "Eu acredito que até o mês de dezembro nós vamos colocar para votar esse PL em regime de urgência. Convidaremos o ex-vereador Zé Valter, junto com a maçonaria de Sergipe para juntos fazermos essa homenagem ao saudoso Carlos Teles que deixou uma história voltada para o interesse dos aracajuanos", finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 9, as vereadoras e vereadores por Aracaju aprovaram em Redação Final o Projeto de Resolução 2/2021, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que institui, no Poder Legislativo Municipal, a Medalha Poetisa Ilma Fontes.

A Medalha será uma homenagem anual concedida pela Câmara Municipal de Aracaju a artistas que tenham destacada atuação profissional, política ou social em variadas expressões artísticas, como música, poesia, dança, teatro, cinema, pintura, desenho, literatura, história em quadrinho, escultura, grafite e/ou fotografia.

A diversidade das linguagens artísticas tem relação direta com a contribuição de Ilma Fontes, protagonista em diversas iniciativas culturais, que teve a sua trajetória interrompida em 03 de abril deste ano, vítima de um câncer de pele.

“Ilma Fontes foi uma mulher inovadora, uma das mentes mais brilhantes, criativas e ousadas de Aracaju e de Sergipe, que atuou em diferentes frentes em nossa cidade e formou diversas gerações de artistas. Não há um agente cultural de Aracaju que não reconheça em Ilma uma inspiração. Por isso, fico muito feliz com este reconhecimento da Câmara de Aracaju à vida e obra de Ilma”, frisou Professora Ângela Melo.

Sobre a Medalha

Pelo Projeto, a Medalha Poetisa Ilma Fontes deve ser concedida todos os anos no mês de março, preferencialmente no dia 17, por ocasião das comemorações do aniversário de Aracaju, sempre em Sessão Especial da Câmara destinada a essa finalidade.

Conforme a proposta, qualquer entidade pública ou privada ligada ao campo cultural e/ou qualquer vereador de Aracaju podem indicar artistas para recebimento da Medalha. As indicações serão dirigidas à Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, que deliberará sobre os nomes apresentados.

O projeto prevê que cada artista homenageado/a receberá uma medalha cunhada em bronze (contendo na frente a efígie de Ilma Fontes com alusão ao seu nome, data de nascimento e falecimento; e no verso, o brasão do Município de Aracaju circulado com a inscrição Medalha Poetisa Ilma Fontes) e um certificado, com timbre do Poder Legislativo de Aracaju, identificando o nome completo do/a agraciado/a, a data de entrega e as assinaturas dos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

As despesas para a execução do Projeto de Resolução devem ser oriundas das dotações apropriadas consignadas no Orçamento do Município para o Poder Legislativo.

Sobre Ilma Fontes

“Médica de formação, jornalista na atuação e cineasta por sonho”. Assim, Ilma Mendes Fontes costumava se apresentar publicamente. Nascida em 10 de abril de 1947, em Aracaju, Ilma estava prestes a completar 74 anos de uma história de vida marcada pela inquietude, pelo pioneirismo e pela resistência ao ordinário, como estampava em seu periódico O Capital.

Há exatos dois anos, em abril de 2019, Ilma lançou dois livros. O primeiro foi “Nervuras: Poesia em Carne Viva”, obra em que, como ela declarou à época, reunia poemas “esfolados em carne viva”. No mesmo mês, veio “Tempo bom, Tempo ruim”, uma autobiografia que, como disse a própria Ilma, “necessitava de um segundo volume”.

Mas a contribuição de Ilma começou há muitos anos e se deu em diversas áreas. Foi a responsável pela direção do primeiro longa metragem sergipano, “Arcanos – O Jogo”, em 1980; escreveu o roteiro do curta metragem “A Taieira”, de 1986, e da série “A última semana de Lampião”, também de 1986.

Ilma também dirigiu o Departamento de Produção da TV Educativa de Sergipe, onde fez inúmeros documentários, dirigiu programas e coordenou produções audiovisuais.

Presidiu o Conselho Municipal de Cultura, foi presidenta da Funcaju. Foi curadora do Espaço Cultural da Assembleia Legislativa, diretora da Galeria Horácio Hora e do Complexo Cultural Lourival Batista, tendo coordenado os Prêmios Santo Souza (de poesia) e Núbia Marques (de contos).

Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual de Cultura, foi diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e do Sindicato dos Radialistas também de Sergipe.

Ilma foi ainda fundadora da Associação Sergipana de Psiquiatria e fundadora dos jornais Folha da Praia, Vídeo Artes News e Jornal da Cultura. Escreveu em jornais e revistas do Brasil e do exterior, participou de dezenas de antologias de poemas, compôs juris de poesia, teatro, literatura, música, cinema, fotografia e ganhou prêmios locais e nacionais.

Foto: Arquivo Agência SE

Na manhã desta terça-feira, 9, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 16 proposituras, sendo três Projetos de Resolução, sete Projetos de Lei, três Recursos e três Requerimentos.

Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 7/2021, de autoria dos vereadores Eduardo Lima (Republicanos), Fábio Meireles (PSC) e Pastor Diego (PP), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Evangélica.

Dos Projetos de Lei apreciados em 2ª votação está o de nº 24/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Aracaju e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. A propositura foi aprovada .

A iniciativa foi defendida pela autora do PL. "Durante a pandemia e a restrição de atividade, muitas pessoas que dependiam da atividade física por questões de saúde ficaram carentes disso. Por exemplo, quem fazia fisioterapia acabou sofrendo por conta disso. A minha questão foi focar nessa parcela da sociedade, baseado também no índice de depressão muito grande, houve um prejuízo muito grande para todos, mas o foco da propositura é a questão da saúde", afirmou Emília.

Também em 2ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria de Cícero do Santa Maria (PODE), que institui o dia 2 de abril como o Dia Municipal em memória dos cidadãos que faleceram vítima da pandemia da Covid-19, e insere no calendário oficial do município de Aracaju.

O Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria de Vinicius Porto (PDT), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa proíbe, em Aracaju, o uso de elevadores e restringe a livre circulação em áreas comuns de crianças desacompanhadas de pessoas maiores de 18 anos de idade.

Recursos

Foram apreciados três recursos contra decisão da Comissão de Justiça e Redação. Destes, todos foram aprovados e voltam, posteriormente, para aprovação.

O Recurso nº 9/2021, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), recorre contra a decisão da CJR em julgar o Projeto de Lei 80/2021, que institui o Estatuto da Desburocratização em Aracaju.

Sobre a decisão da Comissão, o membro Ricardo Vasconcelos (REDE) afirmou que votaria a favor do recurso. "Muito similar a matéria que já discutimos, todavia esse projeto é um pouco mais simples, tem menos problemas técnicos. Revi minha decisão e irei votar a favor do recurso, pois o projeto é passível de correção".

O Recurso nº10/2021, de autoria de Joaquim do Janelinha (PROS), que recorre contra a decisão da comissão em julgar o Projeto de Lei nº 137/2021, que institui o Sistema de QR Code de informações sobre os serviços de transporte, turismo e cultura. Sobre o assunto, o autor do Recurso pediu a aprovação. "Peço aos senhores a aprovação, pois esse projeto beneficiará a população".

O Recurso nº 11/2021, de autoria de Cícero do Santa Maria (PODE), recorre contra a decisão da comissão em julgar o Projeto de Lei nº 38/2021, que institui o programa Santa Maria de Saúde na rede municipal de ensino, em Aracaju.

"Peço que aprovem, pois precisamos debater a saúde principalmente nas escolas que é onde a gente deve começar a informar a todos", defendeu Cícero.

O vereador Fabiano Oliveira (PP), que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), usou o Grande Expediente nesta terça-feira, 9, para prestar uma homenagem à cantora Marília Mendonça.

“Aracaju foi uma das primeiras capitais a abraçar o talento da cantora! Seu primeiro show foi em 2015 com Dorgival Dantas e eu me lembro bem que precisei na época mudar o local devido a grande procura. Foram mais de 15 mil pessoas, uma multidão cantando todas as músicas e isso ficou marcado no meu coração”, comentou o parlamentar.

Fabiano falou do carinho que ela tinha por Sergipe e da sua relação com os fãs. “Marília amava nosso Sergipe! Ela tinha muita gratidão e reconhecia a importância do nosso estado na sua carreira. Quando o projeto “Todos os Cantos” foi lançado em 2019, ela incluiu Aracaju para fazer parte da gravação. A praça Fausto Cardoso, no centro, foi tomada por uma multidão e mais um recorde de público marcou a carreira da cantora”, lembrou.

“Ela também nos presenteou com a gravação de uma música com o cantor sergipano Devinho Novaes, em 2018. ‘Coração Blindado’ já tem mais de 5 milhões de visualizações no YouTube. Não tem como falar de Marília e não mencionar o tamanho do seu coração. Ela era alegria, generosidade, talento!”, completou.

Para o parlamentar, o cenário musical perde uma grande artista.“Toda minha solidariedade aos familiares, amigos e fãs. A música perde um talento jovem de apenas 26 anos e com uma trajetória linda. Marília foi abrilhantar o céu com sua voz incrível!”, finalizou.

Novembro Azul: o despertar para a consciência da saúde do homem será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta quarta-feira, 10, às 19h30, com o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju na manhã de hoje para fazer questionar o porquê que um residencial no bairro Marivan, que existe há mais de 15 anos está sofrendo ameaça de despejo. "Eu não considero como invasão um residencial que está de pé há vários anos, onde a prefeitura de Aracaju já até investiu na localidade", afirmou.

Segundo o vereador, os moradores pagam IPTU, as ruas são pavimentadas, e quarenta e quatro famílias viviam tranquilamente naquele residencial, até o início do agravamento da pandemia do novo coronavírus, quando os moradores e moradoras receberam a primeira ordem de despejo. " Como é que agora depois de 15 anos se tornou invasão uma comunidade pavimentada, que paga IPTU? Precisamos nos somar para que o MP reconheça que aquelas pessoas precisam das suas moradias, pois sem esse residencial elas não tem onde ir ``. disse o vereador Cícero, que apelou para que os outros parlamentares possam o apoiar nesta causa.

Cícero finalizou o seu discurso pedindo ao Prefeito Edvaldo Nogueira, e ao Ministério Público que olhem com mais carinho para as quarenta e quatro famílias que estão neste momento com medo de perderem as suas casas, as suas vidas formadas ali naquela localidade.

Depois de cobrar publicamente a reforma da praça João Paulo II, o vereador Soneca (PSD) anunciou nesta manhã, 09, durante discurso na Câmara Municipal de Aracaju, a revitalização do espaço que vai garantir lazer e diversão à comunidade do bairro São Carlos Carlos. A garantia do serviço foi dada pelo próprio prefeito Edvaldo Nogueira durante reunião com o vereador na última sexta-feira.

A praça João Paulo II foi construída há cerca de 15 anos e precisava de uma urgente reforma. De acordo com Soneca, antes da pandemia houve um mutirão na comunidade e os moradores realizaram com as próprias mãos alguns paliativos no local. “Retiramos lixo, revitalizamos equipamentos e oferecemos lazer a comunidade, mas a praça necessita de uma reforma maior e aí só mesmo a prefeitura pode interferir”, disse. 

Durante reunião com o vereador,  Edvaldo Nogueira afirmou que iria reformar a praça do São Carlos em breve. “É notório que a prefeitura está reformando várias praças na capital, e felizmente o serviço vai chegar logo logo em nossa região, por isso estou hoje aqui agradecendo ao poder executivo pelo compromisso, mais uma vez, com os moradores do bairro São Carlos”, acrescentou.

Usando estatísticas e, pegando como exemplo o caso recente da jovem Emilly Rione, de 18 anos, grávida de seis meses, que foi agredida e teve 60% do corpo queimado pelo seu ex companheiro, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) voltou a destacar na Tribuna do Legislativo Municipal os crescentes crimes de violência contra mulher.

“É uma preocupação contínua, com relação à violência contra as mulheres, porque, infelizmente, a cada dia vemos casos mais assustadores, como o dessa moça, mas é bom ressaltar, que tivemos conhecimento do dela devido o crime ter gerado grande repercussão em uma rede social, e os que não são? Quantos não acontecem diariamente? Quantas mulher não estão sofrendo sem ter a quem recorrer?, questionou a parlamentar.

Em sua fala, a vereadora também destacou a iniciativa dos cartórios brasileiros que passaram a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. “Fiquei muito feliz ao ter conhecimento que as unidades agora integram a campanha "Sinal Vermelho". É mais uma instituição preocupada com a causa. A iniciativa visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico. Por meio de um símbolo, um "X" desenhado na palma da mão, as vítimas poderão, de maneira discreta, sinalizar ao colaborado do cartório a situação de vulnerabilidade e este poderá acionar a polícia. A ação é nacional, muito bem pensada, e permanente”, declarou.

Na oportunidade, a oposicionista reforçou a importância de ter um órgão como a Procuradoria da Mulher para dar suporte nesses casos. “O órgão servirá como rede de apoio para essas vítimas que já estão tão fragilizadas. É necessário esse empenho para a implementação porque as mulheres precisam desse amparo”, afirmou.

Três parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju foram contemplados na noite da última terça-feira, 9, com o Prêmio Vip de Educação Superior, idealizado pelo Jornal Coerente. A cerimônia que homenageou diversas personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação aconteceu no Clube do Banese.

Entres os vereadores que receberam a honraria estava o presidente da Casa Legislativa Municipal, Nitinho (PSD), o primeiro secretário, Fabiano Oliveira (PP) e a Sheyla Galba (Cidadania).

Para Nitinho, ser indicado para o prêmio foi um momento de surpresa e alegria por saber da credibilidade do organizador. “Peguei como surpresa ter meu nome lembrado neste prêmio. Fico muito alegre e satisfeito em receber tamanha honraria porque sei que a banca que selecionou os nomes é séria. Acredito que meu trabalho realizado à frente da Câmara de Aracaju e ao longo da minha vida que me credenciou”, disse.

A vereadora Sheyla Galba confidenciou que é a segunda vez que recebe a honraria. “Está é a segunda vez que recebo este prêmio, fato que me deixa muito feliz. Sinto que está premiação é um resultado positivo do trabalho que realizamos, do apoio a nossa luta pelo tratamento digno para pacientes oncológicos”, frisou.

O vereador Fabiano Oliveira afirmou que o prêmio foi o reconhecimento do trabalho em equipe. “Trabalho sempre ao lado de pessoas que tem compromisso com o povo de Aracaju. Fico feliz em nome da Câmara, porque tantos vereadores serem homenageados, demonstra que o parlamento está preocupado com as demandas do dia a dia do cidadão”, finalizou.

Na Sessão Ordinária desta terça-feira, 9, o vereador Anderson de Tuca (PDT) fez novas cobranças para a revitalização da Praça Ronaldo Calumbi, mais conhecida como Praça Tiradentes, localizada no Bairro Novo Paraíso, na Zona Norte de Aracaju. “Quero fazer uma solicitação, mais uma vez, a minha querida prefeitura de Aracaju, em relação a revitalização da praça, onde precisa trocar alambrado, rever a questão da iluminação”, o vereador frisou que é importante esse trabalho para aqueles que praticam atividades físicas no local.

Na mesma oportunidade, o vereador refez também a solicitação à prefeitura, acerca dos das ruas complementares, nas proximidades da Avenida Nestor Sampaio, no Bairro Luzia. Após a mudança do sentido do trânsito, é notável certos problemas, inclusive em relação ao fluxo no local. “O pedido não é meu não, é da população que transita na localidade, justamente para melhorar o trânsito. [...] Mudaram totalmente, mas esqueceram das condições das vias anexas, não trouxeram a devida pavimentação e organização”, disse Anderson de Tuca.

Durante sessão da Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira,10/11, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) repudiou a demissão de centenas de trabalhadoras e trabalhadores do transporte público da cidade.

“Esse é mais um capítulo da ganância dos empresários de ônibus de Aracaju. Nem o Setransp nem as empresas têm qualquer compromisso com os homens e mulheres que todos os dias conduzem a população para a escola, para o trabalho e para casa. Como dizer para esses trabalhadores, que agora estão desempregados, que eles e os patrões sofrem os mesmos efeitos da pandemia?”, questionou.

Ao mesmo tempo em que expressou solidariedade aos rodoviários e suas famílias, a parlamentar ressaltou que a Câmara tem uma responsabilidade com essa temática.

“Eu quero lembrar que transporte é um serviço público. É prestado pela iniciativa privada, mas é um serviço público essencial que tem a função de efetivar o direito de ir e vir, que é garantido pela Constituição Federal”, destacou Ângela.

A parlamentar defende que, neste sentido, é dever do Legislativo Municipal reivindicar da Prefeitura de Aracaju o início das discussões sobre a licitação do transporte público.

“Que modelo de transporte vamos defender? É esse em que as empresas demitem a hora que bem entendem e não são responsabilizadas? Esse é mais um exemplo da necessidade de uma licitação democrática, transparente, que estabeleça direitos e deveres e que garanta participação social na fiscalização do serviço”, defendeu.

O vereador Breno Garibalde, que também é arquiteto e urbanista, utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju na sessão da última terça-feira, 9, para destacar a essência da profissão, já que nesta semana foi comemorado o Dia Mundial do Urbanismo.

"Nossa profissão é instrumento de transformação social, não serve somente para pensar em estrutura asfáltica para as cidades. É através do urbanismo que podemos formular habitações de interesse social, que devem ser construídas em locais já com toda a estrutura necessária para abrigar a população, o Centro é uma boa opção, por exemplo", ressaltou Breno.

O parlamentar citou o caso do condomínio habitacional chamado Vida Nova, no bairro Santa Maria, que abriga mais de 400 famílias. Por lá vivem muitas pessoas com deficiência e, no entanto, o residencial foi construído muito afastado, separando essas pessoas de equipamentos públicos necessários, de áreas de lazer, de supermercados e etc.

"A gente infelizmente percebe que as cidades têm seu desenvolvimento muito baseado na especulação imobiliária, mas precisamos encontrar um equilíbrio entre desenvolvimento e justiça social. Não dá para sacrificar tudo em nome de um chamado progresso”, destacou o vereador.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 14 proposituras na manhã desta quarta-feira, 10. Na pauta de votação: oito Projetos de Lei (PLs), um Projeto de Resolução e cinco Moções. 

Aprovado em 2ª discussão o PL 10/2020 de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD) e reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres e Amigos Ação e Cidadania. Também aprovado em Redação Final o PL 91/2021, de autoria de Fábio Meireles (PSC), que concede o direito de prioridade em estacionamento nas vagas públicas e privadas as pessoas que possuem obesidade mórbida. 

Já aprovado o PL nº 24/2021, da vereadora Emília Corrêa (Patriota), foi aprovado em 3ª discussão e reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população do município de Aracaju e em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade. 

Também apreciado em 3ª discussão, o PL de Dr. Manuel Marcos (PSD) nº 39/2021 altera a redação do artigo 2o e dos incisos III, IV  e V, do artigo 3º, da Lei Municipal no 5.051, de 17 de julho de 2018, que ‘institui a Campanha Municipal de estímulo ao cuidado da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco, no âmbito de Aracaju.  

De autoria de Linda Brasil (Psol), Projeto de Lei nº 57/2021 foi aprovado em 3ª discussão e inclui no calendário oficial de Aracaju o Dia Municipal da Mulher Negra - Rejane Maria Pureza do Rosário a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho. 

Presente também na pauta, o Projeto de Resolução nº 12/2021 de iniciativa de Eduardo Lima (Republicanos) dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos da criança e do adolescente. 

O vereador Soneca (PSD) utilizou o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar da Prefeitura de Aracaju uma solução para acabar com as enchentes que perturbam os moradores do bairro São Conrado.

Segundo Soneca, o problema de alagamento naquela região é algo antigo e precisa de uma solução. “Estive com o prefeito Edvaldo na sexta-feira passada e conversamos muito sobre o assunto. Edvaldo me informou que a Prefeitura está fazendo estudos para elaboração de um projeto que pretende solucionar definitivamente a questão das enchentes no São Conrado. Não é fácil fazer uma obra ali, mas ficarei cobrando do poder público o ano inteiro”, garantiu o vereador.

Soneca citou o exemplo do bairro São Carlos, onde moradores sofreram durante 30 anos com o o mesmo problema. Somente com a execução da obra do canal que a situação melhorou. 

“Essa obra foi uma luta nossa desde o início do mandato em 2017. No São Carlos a única solução foi o fechamento do canal, no São Conrado, talvez existam outras alternativas para por um fim nas inundações no período de chuva, o importante é que a Prefeitura de Aracaju sinalizou que vai atender nossa indicação naquela comunidade”, informou o vereador.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o Grande Expediente na manhã desta quarta-feira, 10, para falar sobre a administração pública do município de Aracaju e destacou algumas obras que estão sendo realizadas na capital.

O parlamentar registrou a projeto de um novo canal que está será construído pela prefeitura de Aracaju no bairro Santos Dumont. Segundo Paquito, este canal vai levar desenvolvimento para áreas historicamente de infraestrutura urbana, proporcionando dignidade e qualidade de vida aos aracajuanos. "Nós sabemos que Aracaju fica muito abaixo do nível do mar e que no período chuvoso a população sofre com as águas acumuladas sem poder escoar para os rios e as marés. Os manguezais em Aracaju foram praticamente aterrados. Realmente isso afeta a população trazendo alagamento e desconforto a comunidade. Essa é mais uma obra que o prefeito antecipa para que não venha acontecer problemas piores quando as chuvas chegarem", salientou.

Paquito disse que cresceu em um bairro com dificuldades de infraestrutura e saneamento básico. "Já enfrentei muito sofrimento quando nasci no Bairro Palestina e hoje vivo no Bairro Industrial e hoje vejo o investimento que o prefeito vem fazendo com responsabilidade em Aracaju. Nunca vi um prefeito investir milhões de milhões de dinheiro na periferia. Esse é meu orgulho da gestão atual. Esse prefeito investe pesado na capital", informou.

Ele destacou também as recuperações das praças, aberturas de estradas, investimentos dos asfaltos, além de construções de escolas de ensino fundamental. "Hoje o Bairro Industrial tem o EMEF, o orgulho daquelas crianças e adolescentes que frequentam aquela escola municipal. Nunca vi tanta obra em bairros pobres de Aracaju, no Japãozinho, Ponta da Asa, Soledade, Industrial, Lamarão. Hoje esses bairros estão muito bem, obrigado. Aracaju é uma nova Aracaju e mais obras virão. A Zona de Expansão também receberá investimentos. É um prefeito de coragem que, mesmo na pandemia, não se acomodou".

"Temos em Aracaju hoje um canteiro de obras graças a coragem da gestão atual. Uma gestão que tem tantos secretários que merecem nosso respeito e consideração. Eu nunca vi tanta obra desde que nasci, com 60 anos. Estou feliz da vida com tanto investimento na área da pobreza. Sabemos que ainda tem muito a ser feito e ele disse que vai nos atender. Eu tiro o chapéu para toda administração pública municipal", finalizou.

"O superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Teles, precisa respeitar o Poder Legislativo e prestar às informações solicitadas pelos vereadores. Caso ignore os parlamentares mais uma vez e não compareça à reunião, será oficialmente convocado a prestar esclarecimentos na tribuna desta Casa”.

O pronunciamento do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD/SE), foi uma reação ao que classificou como “uma postura recorrente de desrespeito” do auxiliar municipal para com os 24 vereadores da Casa.

Em apartes, confirmaram a insatisfação da Casa para com a postura do superintendente os vereadores Anderson de Tuca (PDS/SE), Emília Corrêa (Patriota), Fábio Meirelles (PSC/SE), Breno Garibalde (DEM/SE), Eduardo Lima (Republicanos), Sargento Byron, Manuel Marcos (PSD/SE) e Pastor Diego (PP/SE).

“Nenhum secretário municipal pode ser maior do que o Poder Legislativo”, argumentou Nitinho. Em nome do colegiado, ele anunciou que será autor do requerimento de convocação do superintendente da SMTT, recebendo o imediato referendo do plenário.

A reação do presidente refletiu a insatisfação dos vereadores que tomaram a iniciativa de convidar Renato Teles para debater os problemas do transporte público de Aracaju, em reunião interna da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente. “O desrespeito e o descaso do superintendente têm sido recorrentes e expressado pelos mais diversos representantes desta cidade”, disse, explicando que o superintendente tem ignorado todas as demandas legislativas. “Ele informou por terceiros que não iria comparecer à reunião”, lamentou o presidente, esclarecendo que o transporte é uma pauta de interesse público, objeto de participação direta dos vereadores.

“Tenho certeza de que o prefeito Edvaldo Nogueira não concorda com o comportamento deste secretário”, reconheceu Nitinho, alertando que o episódio não reflete disputa eleitoral.

Apartes - Em apartes, os vereadores de Aracaju agradeceram a defesa do parlamento feita pelo presidente da Câmara.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) disse que nunca se sentiu tão bem representado como parlamentar. Já Fábio Meireles (PSC) disse ter muito orgulho de ser amigo e colega do presidente Nitinho.

Soneca (PSD), além de parabenizar, disse que tirava o chapéu, a peruca e o nariz para Nitinho. Já Emília Corrêa (Patriota), apesar de concordar com o discurso do presidente em partes, acredita que a culpa dessa falta de respeito seja do gestor municipal.

Ricardo Vasconcelos (Rede) disse que o dia 10 de novembro vai ficar na história do parlamento de Aracaju, “quando o presidente sai de sua cadeira para defender seus pares”.

Eduardo Lima (Republicanos), membro titular da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente da CMA, disse que o superintendente da SMTT não teve nem a hombridade de desmarcar a reunião, enviou recado por outro secretário; Manuel Marcos (PSD) parabenizou Nitinho e disse não esperar outra atitude do presidente. Pastor Diego (PP) falou que se sente honrado pela postura de Nitinho na defesa do parlamento. Sargento Byron (Republicanos) lembrou que, com o discurso do presidente, ficou claro que a CMA não é um puxadinho da Prefeitura de Aracaju e que ninguém pode desmoralizar o parlamento.

Nesta quarta-feira, 10, o vereador de Aracaju e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, Sargento Byron (Republicanos), usou o pequeno expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, para relatar o desabafo de Jailson Germano, que foi às suas redes sociais clamar ao Governo do Estado que coloque mais professores auxiliares na Escola Augusto Maynard, instituição onde seu filho David Miguel Germano, de 9 anos, autista, estuda.

Através de um vídeo postado numa rede social, Jailson mostra o ferimento em uma das mãos de Miguel, provocado por um lápis durante um dia de atividades na escola. Segundo Jailson, a situação é reflexo da falta de professores auxiliares que dão todo o suporte aos docentes em sala de aula. “Enquanto o professor está apresentando conteúdo aos alunos em geral, os professores auxiliares dão um apoio às pessoas com autismo ou com algum tipo de deficiência para que ela esteja segura e acompanhe os demais alunos”, reforçou o sargento.

O vereador lembrou que, desde 2012, a lei federal de número 12.764 estabelece que as pessoas com autismo têm o direito de ter um acompanhante especializados na sala de aula. “O que ocorreu com o David é culpa da professora que estava em sala de aula? De forma alguma. É culpa de quem não está garantindo esse direito. Eu lamento profundamente toda essa situação e espero que o Governo de Sergipe solucione esse problema. Esses alunos não podem ser considerados um peso na sala de aula e, muito menos, terem os seus direitos negados”, reforçou.


Plano de Carreira - SMTT

Na oportunidade, o parlamentar registrou a visita que recebeu da comissão formada por agentes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju. Na oportunidade, que ocorreu no gabinete do parlamentar, os profissionais do trânsito da capital sergipana apresentaram a importância da efetivação do plano de carreira, salários e cargos da categoria.

“É uma pauta muito válida que merece a atenção da gestão municipal. Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo país, relacionadas às questões financeiras, e que outras categorias também estão na mesma luta, mas chegou a hora da gestão estabelecer um diálogo e estratégias que visem promover essa valorização do Município. Esses profissionais lutam por direitos e o poder público municipal precisa encontrar alternativas para que esses direitos sejam assegurados”, frisou Byron.

A demissão em massa de motoristas e cobradores do transporte público foi repercutida durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta quarta-feira, 10 de novembro, pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania) que levou o assunto a Casa e pediu ajuda dos colegas do parlamento para cobrar uma posição da Prefeitura de Aracaju sobre a situação crítica que atinge diretamente o sistema de transporte de passageiros.

“A demissão em massa já vinha sendo anunciada, inclusive falei várias vezes que o sistema de transporte público de Aracaju passa pelo pior momento. Com essa demissão os profissionais estão desesperados. São pais e mães de famílias, mais de 250 pessoas que estão desempregados. No total foram 256 funcionários demitidos em Aracaju, sendo 172 da Progresso e 84 da Modelo. Além disso, o serviço prestado está muito ruim e tende a piorar com essas demissões. Os usuários do transporte público enfrentam transtornos todos os dias relacionados a péssima estrutura os ônibus e terminais, insegurança, constantes atrasos, veículos velhos, superlotação e tarifa alta. A Prefeitura de Aracaju infelizmente faz de conta que o problema não é com ela. Mas sempre desemboca no colo do povo”, alerta o vereador.

Ricardo Marques exibiu vídeos dos rodoviários lamentando a situação e falando sobre os problemas gerados. “Até agora a Prefeitura de Aracaju e a SMTT não se manifestaram sobre o assunto mas precisam se posicionar. Precisam fiscalizar as empresas e o sistema. Precisa ser feita a licitação com urgência, é necessário estabelecer direitos e deveres as empresas e cobrar para o sistema fluir. Se a empresa não tem condições de continuar deve ser substituída. Na gestão de João Alves uma empresa passava por dificuldades, não estava conseguindo atender a demanda e foi substituída. Não pode continuar desta forma”, afirma.

O parlamentar convidou os colegas do parlamento para conhecer de perto as necessidades da população. “Precisamos estar perto da população. Vamos visitar os terminais e usar o transporte público para sentir na pele o que os usuários enfrentam todos os dias? O problema não se resume nas demissões mas no serviço prestado que é péssimo. Não é problema da empresa A ou B, é problema no sistema do transporte público de Aracaju que está defasado e precisamos levantar essa bandeira para ajudar não apenas os rodoviários mas a população que está sofrendo”, apela.

O transporte público sempre esteve entre as prioridades do vereador Ricardo Marques desde o início do seu mandato. Em maio deste ano, o parlamentar solicitou e realizou uma sessão especial para debater acerca do tema.

“O assunto é muito importante e envolve a maior parte da população aracajuana que necessita do transporte público. Meu comprometimento é em buscar melhorias sempre. Após a audiência, enviei para a Prefeitura de Aracaju e SMTT uma carta pública não apenas mostrando os problemas mas também apresentando sugestões de melhorias. Mas infelizmente nada foi executado até agora”, lamenta.

Em mais uma live do Parlamento Digital, realizada pelo Núcleo Digital da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade receberam na noite desta quarta-feira, 10.11, o vereador Manuel Marcos (PSD). O tema da live foi Novembro Azul, como forma de divulgar a importância dos exames preventivos no combate ao câncer de próstata em homens.

Manuel Marcos, que além de vereador também é médico ginecologista há 43 anos, ressaltou a importância do tema. “Os homens ainda têm muito preconceito em buscar assistência médica. Eles se voltam mais ao trabalho que a saúde. Buscar essa assistência é buscar a prevenção de doenças. Só assim irá aumentar a expectativa de vida”, disse o vereador informando que essa expectativa poderia chegar a mais de 80 anos, caso as pessoas procurassem cuidar da saúde precocemente.

A dificuldade e a resistência masculina na procura de urologista para a realização de exame de próstata também foi abordado na live. Segundo Manuel Marcos, um simples exame de rotina evitaria o aparecimento de doenças graves em homens. “O machismo ainda é muito forte. O homem tem que perder esse preconceito. Hoje o acesso ao urologista é muito fácil. O exame é muito simples e é necessário fazer esse preventivo. É muito importante que o homem perca esse temor, essa vergonha e cuide de sua saúde através de exame e assistência médica, como também cabe ao estado, através do poder público, fazer campanhas educativas e busca ativa desses pacientes. Não é o exame de toque que vai alterar sua opção sexual. O médico está ali trabalhando para preservar e cuidar de sua saúde. Hoje existem exames de sangue que podem detectar início de algumas doenças. Esse preconceito pode levar a um infortúnio futuro. O câncer é uma doença traiçoeira e silenciosa. É preciso que a gente detecte a doença o mais cedo possível. Para que isso ocorra, é preciso fazer os exames. Quando o câncer de próstata se manifesta, ele já está em metástase e o paciente precisa começar o tratamento quimioterápico”,”, alertou.

Vereador e Médico

Manuel Marcos está em seu 4º mandato como vereador por Aracaju. Só nesta legislatura, já apresentou 25 Requerimentos, 18 Projetos de Lei, 278 Indicações e 323 Proposituras. O vereador também é médico ginecologista há 43 anos. “Apesar de ser extremamente ocupado como médico, dou muita atenção ao meu ofício como vereador. A gente está aqui para trabalhar e cuidar das pessoas. Quero agradecer esta oportunidade de estar mais próximo do povo de Aracaju através dessa live. Sai o Hospital Santa Isabel onde realizei 4 cirurgias e agradeço esta oportunidade de estar falando sobre um tema de tamanha importância”.

Parlamento Digital

O objetivo das lives do Parlamento Digital é aproximar os vereadores dos aracajuanos, através de um bate-papo descontraído e informativo com os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju, sempre com temas atuais, dinâmicos e de interesse coletivo. As lives do Parlamento Digital são exibidas todas as terças-feiras, às 19h30, apresentadas pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade que recebem sempre algum vereador para debaterem assuntos de interesse público.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) homenageou, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira,10, a jornalista da Globo News Lilian Ribeiro, que recentemente surpreendeu os telespectadores da emissora ao apresentar o telejornal usando um lenço na cabeça e revelar que estava em tratamento contra um câncer de mama.

A parlamentar destacou que a quimioterapia é um dos tratamentos mais agressivos pelo qual a pessoa pode passar. “E a Lílian Ribeiro está passando para todas as pessoas que estão com câncer no Brasil a força, a coragem e a determinação. Ela está dizendo a todos que existe vida sim antes, durante e depois de um tratamento oncológico. Por isso, esta minha fala é para agradecer e homenagear a jornalista Lilian Ribeiro por tudo o que ela está fazendo por todas as pessoas”, afirmou.

“É de uma grandiosidade continuar um trabalho na frente das câmeras com um lenço na cabeça ou careca dizendo a todo mundo que você está passando por um câncer. Que Deus a abençoe e que ela consiga passar pelo tratamento, que é muito difícil, com a maior tranquilidade. Minha gratidão e toda saúde do mundo para Lilian Ribeiro”, complementou Sheyla Galba.

Na manhã de terça-feira, 9, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), levou para Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju uma discussão sobre a saúde mental da população aracajuana.

O parlamentar demonstrou sua indignação a respeito da falta de aplicabilidade das políticas públicas já existentes voltadas para pessoas com problemas de saúde mental, provocados pelos mais diversos motivos, sejam eles por doenças como a esquizofrenia ou vícios. Mencionou que no município existem seis Centros de Apoio Psicossocial (CAPS), mas que apenas dois realizam atendimento para pessoas com dependência química.

O parlamentar recordou que em 2018, quando participou da campanha para deputado estadual, realizou visitas a diversos municípios, dentre elas uma lhe marcou significativamente. Uma mãe do município de Glória, mantinha seu filho acorrentado dentro de casa, pelo desespero de tentar mantê-lo longe do vício das drogas.

Eduardo Lima, chamou os colegas de legislatura para juntos fazerem uma reflexão e agirem para fazer valer esse direito da população, uma vez que existe uma Emenda de 2018, dos vereadores Anderson de Tuca (PDT), Isac Silveira (PDT) e do ex- vereador Seu Marcos (PDT), aprovada na Casa do Povo, pela legislação passada para construção de Centros de Acolhimento e Tratamento de usuários de drogas, o que até agora não ocorreu.

"Não podemos aceitar sermos meros assinadores de documentos. Esta Casa precisa lutar, precisa trazer aplicabilidade de fato e de verdade aos projetos aprovados aqui. Este é o nosso trabalho" destacou o vereador.

Indignado com a falta de atenção do superintendente da SMTT, o vereador Soneca (PSD) fez um duro discurso nesta quarta-feira, 10, para cobrar mais comprometimento do gestor do órgão municipal de trânsito. “Não é a primeira vez que reclamo do senhor Renato Teles, lamentavelmente ele não atende à população e nem nós vereadores. Talvez, eu precise me ajoelhar e pedir pelo amor de Deus para ele resolver os problemas da nossa cidade, um absurdo!”, desabafou.

Soneca chama a atenção para dois aspectos importantes: faixas de pedestres e quebra-molas em várias ruas de Aracaju. “Desafio o superintendente da SMTT atravessar a avenida principal do São Conrado às 17 horas em menos de 10 minutos. É impossível!”, diz o parlamentar.

Soneca também convidou Renato Teles para sair do gabinete e conhecer de perto os problemas do trânsito na capital. Segundo o vereador, não adianta ficar apenas no frio do ar-condicionado, é preciso arregaçar as mangas debaixo do sol forte e resolver as questões mais urgentes.

O parlamentar citou um problema que se arrasta há alguns anos no bairro São Conrado de falta de redutor de velocidade ou semáforos para ajudar na travessia dos pedestres. “Eu já estive duas vezes para falar com o superintendente somente sobre este assunto. Já tentei marcar uma audiência com os moradores da região e até agora nada. Portanto, solicito ao prefeito Edvaldo Nogueira que tome providência dentro do órgão municipal de trânsito, pois essa gestão na SMTT não condiz com o trabalho bem feito na Prefeitura de Aracaju”, declarou.

O vereador Binho (PMN-SE) lançou um desafio e a vice-prefeita Katarina Feitosa aceitou de imediato, sem pestanejar: participar da aula de aeróbica no bairro Veneza, promovida pelo projeto “Eu e meu bairro somos um só”, de autoria do parlamentar. “Katarina provou que está bem na disciplina gestão pública, depois de passar 10 dias no exercício do cargo de prefeita e agora está aprovada, com mérito, em Educação Física, após praticar ginástica aeróbica esportiva”, exaltou Binho.

A vice-prefeita conheceu de perto o projeto do vereador Binho e ficou encantada com o que viu. Katarina Feitosa não só participou da aula de aeróbica, como também conversou com o professor de educação física e com as alunas. A vice-prefeita ganhou uma camisa do projeto “Eu e meu bairro somos um só”, vestiu antes da aula e começou a exercitar o corpo. Ao final, parabenizou o vereador Binho pela iniciativa e se comprometeu a conhecer o projeto nos demais bairros.

AULA GRÁTIS

Quem não tem condições de frequentar uma academia para malhar ou não pode pagar uma mensalidade para fazer atividade física, e precisa ser acompanhado por um professor especializado na hora da aula de aeróbica, pode ficar tranquilo. O projeto ”Eu e meu bairro somos um só”, está presente em 10 bairros da capital, afirmou o vereador Binho.

- Graças a Deus nós temos o apoio das comunidades, das famílias e contamos com a colaboração de professores de educação física. “Esse projeto que idealizamos e colocamos em prática parecia, no início, um absurdo, algo inexecutável, por falta de recursos financeiros. Mas com boa vontade e criatividade, reunimos amigos e lançamos o projeto como piloto. Deu tão certo que passamos a espelhar em outros bairros. Ao ver o projeto se concretizando hoje nos traz uma felicidade enorme. Não imaginávamos que o projeto fosse tão longe e alcançasse centenas de moradores de Aracaju. Tudo que é feito com a presença de Deus é bem-sucedido”, finalizou o vereador.

Na manhã desta quinta-feira, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para parabenizar a realização da Etapa Nacional do Brasileiro de Badminton, competição que está sendo realizada em Aracaju.

“Essa competição que começou hoje na nossa capital é uma parceria com a Confederação Brasileira de Badminton (CBBd) e Federação Sergipana de Badminton (FSBd). Os maiores nomes dessa modalidade esportiva estão em Aracaju! Parabéns governador Belivaldo Chagas!”, comemorou.

“A competição acontece no Ginásio de Esportes Constâncio Vieira até domingo e serve de seletiva para o Campeonato Sul-americano, que será realizado em Joinville-SC no final deste mês”, comentou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo, reforçou a importância dessas competições para o Estado.

“Sempre digo que estamos vivendo um processo de retomada e ter um campeonato dessa importância movimenta o comércio e o turismo local. O evento não contará com a presença de público e será apenas para os atletas, comissões técnicas e convidados, todos testados ou vacinados com a segunda dose”, finalizou.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 11, o vereador Anderson de Tuca (PDT) relembrou seu pedido de 2017 acerca da licitação dos transportes públicos coletivos. Na época, o vereador ressaltou que essa é uma luta dele desde o seu primeiro mandato e reafirma que continuará frisando essa pauta já antiga, mas que irá beneficiar toda a população.

"É importante ter uma licitação, porque através dela a gente pode cobrar preço, qualidade e acessibilidade, principalmente quem é deficiente tem uma grande dificuldade aqui na nossa cidade. Desde 2017, a gente já vem nessa luta, porque a gente sabe a importância de oferecer um serviço de qualidade", disse.

O vereador explicou que o dinheiro público não pode ser utilizado diretamente no transporte, somente através das licitações. Porém é utilizado para trazer melhorias, a exemplo das reformas feitas nos terminais de integração, "já foi finalizada a reforma brilhante ali na Atalaia, em breve será finalizada a do D.I.A. e a do Mercado", finaliza.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre a modelo Carol Valença e sua trajetória. O parlamentar ainda parabenizou a sergipana por representar tão bem o nosso Estado.

“Na noite da última terça-feira, 9, a representante de Sergipe no Concurso Miss Universo Brasil 2021, Carol Valença, de 27 anos, foi anunciada como terceira colocada no concurso. A modelo também é estudante de engenharia civil e disputou a final com outras duas candidatas do Nordeste”, comentou.

“Carol é aracajuana e conseguiu o patamar que não era alcançado há 57 anos. Somos top 3 no Miss Universo Brasil! Ela também coleciona outros títulos nas passarelas: Miss Sergipe Be Emotion 2016, Miss Sergipe Empresarial 2018, Miss Brasil Panamerican 2019”, finalizou.

O vereador de Aracaju Ricardo Marques (Cidadania) recebeu com muita tristeza a notícia da morte do ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Reinaldo Moura, na manhã desta quinta-feira, 11 de novembro.

O parlamentar reconheceu a importância do trabalho de Reinaldo Moura realizado em Sergipe e lamentou a perda. “Foi uma perda muito grande e ficam seus ensinamentos. Além de fazer um grande trabalho como conselheiro do TCE, ele fez história e deixou um legado na comunicação sergipana com a sua atuação no rádio e na televisão. Desejo que Deus dê o consolo e conforto a toda a família e amigos".

Muito abalado com a notícia, Ricardo não fez o discurso que preparou para a sessão de hoje, fez uma homenagem a Reinaldo Moura, pediu um minuto de silêncio e abriu espaço no Grande Expediente para que os colegas vereadores também prestassem a homenagem e recordassem momentos com o político, ex-conselheiro e comunicador..

Reinaldo Moura morreu no Hospital Primavera por volta das 10h, ele estava internado se tratando de uma aneurisma da aorta. O estado de saúde dele ficou mais delicado nos últimos dias. O velório será realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Natural de Japaratuba/SE, Reinaldo marcou época no rádio sergipano a partir da década de 1960 com programas de sucesso, como o “Roteiro das 11” na Rádio Cultura AM 670. Também atuou na antiga Rádio Difusora, hoje Aperipê. Fora do estado, passou por emissoras da Bahia e Ceará.

A partir dos anos 70, ingressou na política. Foi deputado estadual, tendo presidido a Assembleia Legislativa de Sergipe. Era conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, onde também exerceu a presidência.

Na manhã desta quinta-feira, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP) se emocionou ao falar de Reinaldo Moura.

“A morte de Reinaldo Moura pegou todos de surpresa na manhã desta quinta-feira. Eu quero prestar toda solidariedade à família Moura e aos amigos do nosso eterno conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e Deputado Estadual”, disse.

“Eu tive a honra de trabalhar ao lado de Reinaldo quando ele presidiu a Assembleia Legislativa e no mesmo período fui Deputado Estadual. Lutamos juntos por Sergipe e sei que eu tinha mais que um colega de política, tive um grande amigo. Perdemos um grande homem!”, declarou o parlamentar.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 11, para informar a decisão tomada pelo PCdoB, em reunião realizada ontem, 10. De acordo com o parlamentar, o diretório Estadual do PCdoB decidiu que apresentará o nome do prefeito Edvaldo Nogueira como pré-candidato ao governo do estado de Sergipe.

Para o vereador, a decisão levou em consideração alguns aspectos importantes e valiosos. “O PCdoB definiu que apresentará aos demais partidos da coligação e ao governador Belivaldo Chagas, dirigente de todo esse processo e liderança maior dessa frente de partidos que dá sustentação ao seu governo, nós decidimos por alguns aspectos que para nós são muito caros, importantes e valiosos”, pontuou.

“Primeiro, porque nós tivemos no PCdoB uma relação com Edvaldo Nogueira de quase quarenta anos. Edvaldo foi dirigente do partido, foi fundador do partido aqui na cidade de Aracaju, foi eleito pelo PCdoB em três dos seus mandatos e saiu do partido pela porta da frente. Temos desde a sua saída uma relação fraterna, companheira, propositiva, uma relação de presença na sua história e construção política, e na sua administração na prefeitura de Aracaju”, destacou.

Para Bittencourt, Edvaldo Nogueira é uma forte liderança estadual e que hoje se destaca nacionalmente, e esse destaque é fruto “do trabalho e da dedicação e um conjunto de ações que tem realizado na cidade de Aracaju e que faz com que Edvaldo se destaque como o melhor nome para dar continuidade a todo o processo de avanço que o nosso governador está dando ao estado de Sergipe. Ao dizer isso não estou desqualificando qualquer outro nome, pelo contrário, temos nomes excelentes”, enfatizou.

Ainda em seu discurso, o parlamentar também destacou que a periferia tem sido o centro referencial de condução dos investimentos das ações da prefeitura de Aracaju.

“Edvaldo tem dito que é o prefeito de todos e, em especial, dos que mais precisam. E é nessa dinâmica que haverá de, em assim sendo escolhido, ser o governador de todos e em especial dos que mais precisam. Aracaju tem sido uma referência nessa possibilidade de transformação e nós do PCdoB entendemos que o melhor para a população do estado de Sergipe é o prefeito Edvaldo Nogueira como pré-candidato ao governo, e quem sabe, ser acolhido por todo o agrupamento”, finalizou.

Estratégia. É assim que a líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emília Corrêa (Patriota) avalia a forma como os vereadores da bancada governista estão conduzindo as constantes acusações e insatisfação com Renato Teles, superintendente da SMTT.

De acordo com a parlamentar, essa reclamação não é nenhuma novidade e, ainda assim, Renato Teles ocupa um cargo de chefia. “Se ele está lá, foi porque o prefeito o colocou. Se não está trabalhando da forma que deveria, nem era para estar ocupando essa função. Mas, como não poderia ser diferente aqui nessa Casa, preferem atingir o ‘menor’ para ‘blindar’ o líder, o responsável. O vilão nessa história não é o superintendente. Ataquem a pessoa correta”, declarou.

Reforçando seu discurso de que essa insatisfação é antiga e, que os aliados do prefeito se comportaram da mesma maneira, a parlamentar ao contextualizar sua fala mostrou um vídeo, sobre o mesmo assunto, de 2017. “Aos colegas que chegaram agora, especialmente, perceberam como funciona as coisas? O vídeo é de 2017, nesse mesmo ano, a mesma pessoa que hoje eles criticam, estava lá, mesmo que de forma interina, já, que, somente em 2019 passou a responder oficialmente por esses problemas. Mas, outros, sem serem solucionados, já existiam. Agora eu pergunto, de quem é culpa?, questionou Emília.

Por fim, a vereadora diz que não se admira com a forma desrespeitosa como o secretário municipal tratou o Poder Legislativo. “É um reflexo da atual gestão. Se uma pauta tão importante para a cidade como a questão do transporte público foi por diversas vezes ignorada por quem deveria intermediar, e buscar soluções efetivas, o gestor não está escolhendo bem seu secretariado”, finalizou.

Reinaldo Moura não foi um simples líder político, ele esteve na construção da história.

Na comunicação, foi um modelo para colegas e amigos.

No Parlamento, foi protagonista da sua geração e deu lição de firmeza, de caráter e, acima de tudo, de gentileza e boa convivência no trato político.

No TCE/SE, foi contido, discreto, referência em retidão.

No Clube Esportivo Sergipe, um abnegado, onde depositou sua energia e se rendeu às grandes paixões.

Na família, um exemplo de dedicação, dignidade e sucesso a ser seguido.

É injusta qualquer adjetivação. Sergipe perde o homem, ganha a história.

Nitinho Vitale
Presidente da Câmara Municipal de Aracaju

Está em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), projeto de lei que garante a implantação na capital sergipana, do aplicativo gratuito para dispositivos móveis denominado AjuTaxi, mesma plataforma tecnológica do Táxi Rio. 

O objetivo da adoção da tecnologia é tentar resgatar a dignidade da categoria e reverter o cenário de dificuldades que os profissionais enfrentam com a diversidade de aplicativos de transporte existentes no mercado. A propositura foi encaminhada pelo vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), que disse está estudando faz alguns meses possibilidades de auxiliar essa classe após terem o procurado em seu gabinete. 

O parlamentar explicou na tribuna que o aplicativo AjuTaxi constitui ferramenta tecnológica destinada para a conexão entre taxista e passageiros devidamente cadastrados nessa plataforma, por meio de equipamento de comunicação eletrônica, e que tem como principais objetivos proporcionar mais uma alternativa de mobilidade ao cidadão, de maneira segura, moderna e eficiente; promover transparência na prestação do serviço pelos taxistas aos usuários; aumentar a competividade no segmento de táxi; além de propiciar melhores condições de trabalho aos taxistas. 

“Considerando que o transporte de passageiros por táxi constitui importante meio de mobilidade no município de Aracaju e pode se consolidar em fonte fundamental de informações para a avaliação e a fixação de diretrizes pelo poder público para essa área, e ainda com o intuito de amenizar a crise enfrentada pelos taxistas da nossa cidade, apresentamos esta propositura para aprovação”, concluiu Joaquim.

Com a morte do ex-deputado e ex-conselheiro de contas, Reinaldo Moura, 77, na manhã desta quinta-feira, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) utilizou as redes sociais para externar o seu pesar. Na mensagem, o parlamentar lembrou a importância que teve Reinaldo para a política e a história de Sergipe.

“O tempo jamais apagará todo o legado deixado por Reinaldo durante sua atuação na Câmara de Vereadores de Aracaju, na Assembleia e no TCE, onde ele deu a sua grandiosa colaboração. O nosso pedido é que Deus possa acolher a alma do querido Reinaldo Moura”, disse.

Sávio fez questão de abraçar o ex-deputado federal, André Moura, filho do saudoso. “Quero aqui externar meus mais profundos sentimentos de pesar a família, mas em especial, a André Moura, meu líder e amigo. Perder alguém tão querido jamais será fácil, mas sabemos que Deus é quem nos dá o consolo. Recebe o meu carinho e orações”, externou.

O corpo de Reinaldo Moura está sendo velado na Assembleia Legislativa desde a manhã de hoje e, posteriormente, será cremado.

Nesta quinta-feira, 11, o vereador Soneca (PSD) declarou apoio ao deputado federal Fabio Mitidieri, do mesmo partido, para concorrer ao cargo de governador de Sergipe na eleições do ano que vem. Soneca aposta que Mitidieri é o parlamentar melhor preparado para assumir a função mais importante do poder executivo no estado. 

O vereador destacou a atuação de Fabio Mitidieri nos últimos anos em Brasília. “É um político atuante e atento aos problemas de Sergipe. Sensível, bondoso e competente”, acrescenta.

Desde que entrou na política, Soneca demonstrou simpatia por Fábio Mitidieri, e ano passado a relação entre eles aumentou quando o vereador ingressou no quadro do PSD, que tem a liderança dos irmãos Mitidieri em Sergipe. 

De acordo com Soneca, a eventual eleição de Fábio para o governo representará um avanço na política sergipana. “É preciso oxigenar o Palácio dos Despachos. E Fábio tem o perfil ideal para este momento de nosso estado. Ele comandando Sergipe e Edvaldo Nogueira à frente da capital tenho certeza que farão um dupla de sucesso”, observa.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), decretou nesta quinta-feira, 11, luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Reinaldo Moura.

Nitinho, nas redes sociais, externou seu sentimento e destacou o caráter do radialista que foi referência na política sergipana. “No parlamento, foi protagonista de sua geração e deu lição de firmeza, de caráter e, acima de tudo, de gentileza e boa convivência no trato político. É injusta qualquer adjetivação. Sergipe perde o homem, ganha a história”.

Reinaldo Moura Ferreira tinha 77 anos e foi internado em um hospital particular de Aracaju na noite da última terça-feira, 9, com quadro de dissecção aguda de aorta, um distúrbio cardiovascular, sendo submetido a uma cirurgia cardíaca de emergência. Após o procedimento, foi encaminhado para a UTI.

Na manhã desta quinta-feira, 11, a vereadora Linda Brasil (PSOL), foi ao plenário colocar as demandas trazidas em reunião pelo SINDINUTRISE (Sindicato de Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética do Estado de Sergipe), apresentadas pelas coordenadoras Mychelyne Ferreira Guerreiro e Graziella Andrade de Lima Souza que apresentaram algumas preocupações e reivindicações, como o fato do Brasil e Sergipe terem voltado ao mapa da fome no mundo, desde 2018.

“É urgente a necessidade de todos os gestores em fortalecer políticas públicas que contemplem a alimentação e nutrição, e lutem pelo fim da insegurança alimentar. Além disso, é muito importante que esses temas constem nas Diretrizes Orçamentárias e no plano plurianual(PPA) dos municípios, como garantia do compromisso do combate à insegurança alimentar. Vale lembrar que a maioria da Casa Legislativa rejeitou uma emenda de nossa mandata, que previa a discussão da segurança alimentar na LDO”, relatou a parlamentar.

Entre as demandas apresentadas pelo sindicato ainda está a ampliação do quantitativo de profissionais de nutrição na rede municipal e a necessidade de nutricionistas no CEMAR, já que atualmente, segundo o SINDINUTRISE, não há profissionais atendendo a reabilitação no CR2 do CEMAR.

“Além disso, na Secretaria de Educação de Aracaju também não há uma regulamentação para absorver esses profissionais de acordo com o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do que, segundo estudos do sindicato, na rede municipal de educação deveriam estar atuando 27 nutricionistas, porém só existem 6 profissionais, dos quais 5 estão cedidos da saúde e uma pessoa é cargo comissionado. Precisamos lutar para garantir a valorização salarial e melhores condições de trabalho para essa categoria, que já tentou diálogo com a Prefeitura por meio de ofício e não obteve resposta”, informou.

Moção de apelo solicita divulgação do relatório final da comissão da verdade em livro

Ainda na ocasião, foi lida a Moção de apelo que solicita ao Governador Belivaldo Chagas, que divulgue os resultados do relatório final da Comissão da Verdade “Paulo Barbosa de Araújo” para que seja impresso em formato de livros e distribuído. A Comissão foi instituída através do Decreto de nº 30.030/2015, do Estado de Sergipe, com intuito de resgatar as histórias e a memória sobre as graves violações de direitos humanos ocorridas em Sergipe (ou envolvendo sergipanos), no período entre 1946 e 1988 , cujo conteúdo é de grande relevância para a valorização e defesa de nossa democracia.

Na noite desta quinta-feira, 11, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Nitinho Vitale (PSD) e o primeiro secretário, Fabiano Oliveira (PP), prestigiaram a abertura da II Convenção Sergipana de Contabilidade (CSC). A festividade iniciou na noite do dia 11 e tem agenda para os dias 12 e 13 de Novembro.

A abertura da II CSC teve como palestra magna ‘Empresas do século XX, Pessoas do século XXI: a importância da tecnologia’, com Gil Giardelli.

Nitinho Vitale disse que a contabilidade é importante para o desenvolvimento do povo sergipano. “A contabilidade é muito importante para o desenvolvimento da economia do município de Aracaju, como do estado e hoje ela está presente em todos os processos administrativos atuais, portanto de suma importância para toda a sociedade”, destacou.

O evento que aconteceria no ano de 2020 foi adiado por causa do pico de casos da pandemia, mas com a atual situação de avanço na vacinação, diminuição de casos e flexibilização do comitê técnico, pode ser realizado este ano.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Vanderson da Silva, falou que “esse evento é de abrangência nacional, conta com 16 palestras simultâneas no período da manhã e hoje com essa palestra magma abrimos a convenção. Fizemos uma programação que aliasse o empreendedorismo contábil com as novas tecnologias”.

A convenção tem como tema 'Contabilidade: Empreendedorismo e Novas Tecnologias que Conectam ao Futuro' e pretende reunir mais de 200 pessoas nos três dias, com palestras, apresentações de trabalho e novidades para a área contábil.

Fabiano Oliveira, vereador por Aracaju, pontuou que essa convenção contribui para o conhecimento como também para construção de relacionamentos. “ Um evento que exalta o conhecimento e que traz a perspectiva que a partir da troca de experiências, estudos e relacionamentos a área contábil avançará. Não podemos deixar de falar da palestra magma que instiga o nosso aprimoramento e o nosso lado empreendedor, que atrelado às novas tecnologias nos leva para um futuro melhor”, finalizou.

Na manhã da última quinta, 11, o vereador Breno Garibalde (DEM) participou da solenidade de inauguração de mais um ecoponto, dessa vez no bairro Ponto Novo. O espaço possui o objetivo de coletar resíduos da construção civil e resíduos volumosos como sofás, geladeiras e aparelhos eletrônicos, limitados a 1m³ por descarga.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para destacar a importância desses espaços. “Partindo do princípio de que o desenvolvimento não pode ocorrer se não for de forma sustentável, estou muito feliz em ver a quantidade de ecopontos crescendo. Acho que está todo mundo cansado de ver tantos resíduos descartados de forma irregular e esses locais servem justamente para fazer a coleta e destinação adequada desses materiais, evitando a contaminação deles, do meio ambiente, facilitando o processo de reciclagem e gerando renda para diversas famílias”, disse.

Este já é o 5º ecoponto inaugurado em Aracaju e os espaços também abrigam alguns tonéis para receber outros tipos de resíduos, a exemplo de: plástico, papel, papelão, metais, etc. “É fundamental que todos (população, empresas e repartições) saibam que existem esses locais e onde eles estão, para que façam a separação e destinação correta dos seus resíduos”, finalizou Breno.

Os pontos de coleta funcionam de segunda a sábado, das 7h às 12h e das 13 às 17h. Confira os endereços:

- Ecoponto do Bairro Industrial (Rua Julieta Pereira Alves, esquina com a avenida Confiança);
- Ecoponto do Bairro Coroa do Meio (Rua Jornalista João Batista Santana, s/nº);
- Ecoponto do Bairro Santos Dumont (Rua Jane Bonfim, s/nº);
- Ecoponto do Bairro 17 de Março (Rua Vereador Manuel Nunes Rezende, s/nº);
- Ecoponto do Bairro Ponto Novo (Rua Massaranduba, próximo ao canal do Médici, s/nº).

O evento também contou com a participação do prefeito Edvaldo Nogueira e do presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, dos vereadores Sargento Byron e Ricardo Vasconcelos, da vice-prefeita Katarina Feitoza, de demais autoridades, funcionários e população local.

A rotina de trabalho na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promete ser cada dia mais leve, saudável e prazerosa. Com este objetivo, o presidente Nitinho Vitale criou o programa de saúde e bem-estar dos servidores com a implantação da ginástica laboral, assistência nutricional e atendimento dos serviço social da Casa. Esta gestão visa minimizar os impactos negativos nas saúdes emocional e física dos servidores, que foram causados pelo isolamento social impostos pela pandemia da Covid-19.

O superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo, reforça a preocupação do presidente Nitinho para com o bem-estar dos funcionários. "Vivemos um momento ainda muito delicado, com medos, incertezas e diversas questões emocionais decorrentes da pandemia. Precisamos estimular e cuidar desses trabalhadores que fazem a CMA. Determinadas ações, aparentemente simples, não só auxiliam na redução de doenças laborais, mas também aumentam a qualidade de vida dentro e fora do ambiente de trabalho. Esta gestão vê os servidores como parte essencial e planeja implementar ainda mais atividades nesse sentido".

Este grupo de ações estruturam uma rede de atenção e apoio ao servidor. A chefe do Serviço Social, Eliane Maria de Jesus, entende que a Câmara demonstra preocupação e cuidado com seus servidores. "É fato que qualidade de vida insere em seu bojo bem-estar físico e emocional. A ginástica laboral está alinhada com essa proposta. Assim, diante de período turbulento que temos atravessado, essas oportunidades têm um significado ainda maior, significa um pensar coletivo".

O técnico da ginástica laboral, Higo Freire, disse que um dos grandes resultados da ginástica laboral é a integração e a socialização entre os servidores. “A pausa no trabalho é importante para voltar com mais ânimo e vontade. As atividades hoje requerem muito esforço repetitivo, a ginástica laboral previne lesões no pulso ou mão, má circulação nas pernas, evita lesões no joelho e outros. Temos muitos benefícios físicos quando realizamos esse trabalho, além de estimular a prática de atividades físicas fora do ambiente corporativo”.

A apresentadora da TV Câmara, Carol Prata, participa da ginástica laboral e, para ela, o mais importante é ajudar a relaxar. “Acho a ginástica muito boa porque a gente trabalha muito tempo sentada em frente ao computador e conseguimos relaxar e aliviar a coluna, por exemplo. Ninguém consegue manter a postura correta durante todo o trabalho. Aqui, aprendi movimentos de alongamento que não conhecia. Além de ser um momento de relaxamento e interação”.

A jornalista Martha Mendonça, também participa do programa oferecido pela CMA e reforçou a importância de cuidar de hábitos alimentares e da prática de atividades físicas. "Minha ansiedade piorou muito na pandemia, tive bastante insônia e foi o autocuidado com meu bem-estar que melhorou meu lado emocional. A saúde mental impacta diretamente em todo o corpo".

GINÁSTICA LABORAL

É o conjunto de práticas destinadas a funcionários de empresas e que são executadas no local de trabalho. O objetivo é, por meio dos exercícios, conseguir diminuir as chances de desenvolvimento de algumas lesões que possam causar problemas e afastamentos continuamente e trazer mais conforto para sua empresa. Os exercícios duram, em média, entre 5 e 15 minutos e devem ser realizados periodicamente dentro do ambiente corporativo, servindo também como uma pausa de descanso entre as atividades.

Após receber diversas denúncias da população relacionadas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania), visitou três unidades e conferiu de perto os problemas enfrentados pela população.

O parlamentar visitou as Unidades Básicas de Saúde Amélia Leite, Lauro Dantas Hora e Sinhazinha e vai apresentar as demandas à Comissão de Saúde da Câmara e convidar os colegas vereadores para visitar algumas unidades para sentir o que o povo passa todos os dias.

“Entre os problemas, alguns são comuns: falta de médicos em muitas unidades, demora na marcação de exames e consultas em especialistas. Em uma das unidades encontrei o local muito quente e abafado. Em outra fiquei sabendo que a câmera fria que armazenava vacina explodiu por falta de manutenção, isso é um absurdo.”, lamenta.

Ricardo Marques encontrou ainda nos postos reclamações de pacientes que estão com dificuldades de serem atendidos porque não tem médicos.

“Houve uma redução no contrato dos médicos e enfermeiros porque a prefeitura entende que a pandemia já acabou e a demanda diminuiu. A pandemia ainda não acabou e os problemas de saúde não se resumem a Covid-19. Os demais problemas de saúde continuam e o povo merece respeito, merece a saúde que é essencial e deve ser prioridade”, defende.

O parlamentar disse ainda que vai levar os problemas encontrados para conhecimento público e vai pedir ajuda aos colegas na Câmara Municipal de Aracaju e também aos órgãos competentes.

“Esse é meu papel e meu comprometimento com a população. Vou continuar visitando e pedindo uma resposta. Estarei sempre perto do povo conhecendo os problemas e fiscalizando”, afirma.

Na manhã desta sexta-feira, 12, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) realizou Audiência Pública para Conhecimento e Discussão sobre aprovação do Projeto de Lei n° 238/2021, propositura de sua autoria.

O Projeto de Lei (PL), institui a inclusão no calendário oficial do Município de Aracaju, a Semana de Divulgação e Mobilização para valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Dentre os temas tratados na audiência foram destacados, a Criação do 7° Distrito do Conselho Tutelar; como aplicar a visão do ECA de forma pedagógica em sala de aula, entre as famílias e sociedade em geral; Estrutura e Capacitação dos envolvidos no Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A audiência foi realizada na modalidade virtual através dos canais oficiais da Câmara de Vereadores de Aracaju. Contou com a participação de parlamentares, representantes dos Conselhos Tutelares, representantes dos órgãos de justiça ligados ao atendimento e acolhimento de crianças e adolescentes e alguns membros da sociedade civil.

Os destaques da audiência vão para os seguintes participantes: Vereador Eduardo Lima (Republicanos), pela iniciativa;
Dra. Iracy Ribeiro Mangueira Marques- Juíza e Coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, (representada por sua Assessora Laís); Dra Maria Da Conceição Moraes Prado- Analista Judiciária e Assistente Social; Dr. Wellington Dantas Mangueira Marques- Presidente da Fundação Renascer; Dra. Maria Lilian Mendes Carvalho- Promotora de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju; Dra. Glicia Salmeron- Presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do CFOAB e Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Dra. Acácia Gardênia Santos Lelis- Conselheira Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (SE), Presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/SE; Presidente Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/SE) representada por Dr. Paulo Machado;
Natália Pereira Dalto- Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Leonardo Faria da Rocha (Léo Rocha) Vereador do Município de Nossa Senhora do Socorro e Coordenador dos Jovens Republicanos em Sergipe;
Dr. Ronaldo Marinho- Delegado Especial de Proteção ao Menor na DAGV; Sr. Alex Fabiano Gonçalves Pinto- Gestor do Centro de Excelência Vitória de Santa Maria Tiele- Conselheira Tutelar do 6º Distrito.

"Estamos atentos em promover debates e publicizá-los para que a população em geral tome conhecimento da importância do ECA. Vamos trabalhar com afinco para criar políticas públicas que sejam implementadas de fato, permitindo a aplicabilidade das garantias dos direitos já existentes e dos que possam vir a existir em relação às crianças e adolescentes", destacou o vereador.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) comemorou na sessão desta terça-feira, 16, um comunicado no site da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em que informava que no último domingo não houve nenhum caso de Covid-19 na cidade, como também, já havia sete dias sem óbitos pela doença.

"Essa é uma notícia para ser comemorada. Aproveito para parabenizar todos os profissionais de saúde pelo cuidado e dedicação a população Aracaju no combate dessa doença", disse.

Ainda tratando sobre saúde, Paquito lembrou um trecho da Constituição Federal que prevê acesso universal ao serviço de saúde pública. "Temos o SUS para atender as pessoas e ao poder público a atribuição promover políticas públicas para regulamentação e controle de saúde", afirmou.

Diante disso, Paquito de Todos lamentou que apesar do direito garantido por lei, pessoas sofrem em filas de espera por anos para conseguir fazer uma cirurgia, por exemplo. "É lamentável que tantas pessoas morram em filas de espera, é fila da morte, isso sim", finalizou pedindo providências dos governantes.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 16, nove proposituras em plenário, sendo que 6 delas em redação final, 1 em 3ª discussão e 2 em votação única.

Foram aprovadas duas solicitações do vereador Eduardo Lima (Republicanos). O Projeto de Resolução 12/2021, que prevê a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes e o Projeto de Lei 128/2021 que reconhece o templo da maior Igreja Universal do Reino de Deus como um ponto turístico no município de Aracaju.

O presidente da Câmara, Nitinho (PSD) teve um Projeto de Lei 20/2020 aprovado em 3ª discussão. O PL reconhece como Utilidade Pública a Associação Comunitária de Mulheres e Amigos Ação e Cidadania (ACMAAC).

Já o vereador Anderson de Tuca (PDT) teve seu Requerimento nº 526/2021 aprovado em votação única, que solicita ao coordenador municipal do Procon informações sobre os preços abusivos dos combustíveis.

A saúde na capital foi o tema abordado pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania) em discurso, nesta terça-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju. A parlamentar levou à Tribuna os problemas enfrentados pelos usuários das unidades de Saúde da capital em relação aos exames e consultas.

“É assim que nós trabalhamos: ouvimos a população, identificamos os problemas e apontamos soluções. O objetivo é o tratamento digno para nossa gente. Gostaria de usar meu espaço neste Grande Expediente para, mais uma vez, e farei quantas vezes for necessário, expressar minha indignação com algumas coisas que acontecem na Saúde do nosso município”, afirmou a vereadora.

Sheyla Galba detalhou a visita realizada por sua assessoria à UBS Augusto Franco e o problema relatado pelos pacientes. “Que pode ser simples para a gestão, para o sistema, para quem não usa o serviço, mas para o paciente é um problema gravíssimo. Identificamos que o usuário precisa ir toda semana à UBS e que eles não ligam pra avisar que nem a consulta e nem o exame foram liberados”, salientou.

“Ou seja, os cidadãos precisam frequentar as unidades de saúde para saber em que pé está o seu atendimento. O que nós ficamos sabendo, diante desse quadro, é que diversas pessoas acabam perdendo seus exames e suas consultas simplesmente porque não são avisadas. Ou seja, quando os cidadãos não podem ir por algum motivo e a consulta foi naquele momento, simplesmente perdem e precisam fazer tudo novamente”, complementou.

Para a vereadora, é preciso uma melhor regulação do serviço. “É realmente necessário que o paciente fique se deslocando para a unidade semanalmente, pegarem filas, enfrentarem o calor, o desconforto, a possibilidade de pegar nova doença, para saber se a consulta e os exames foram liberados?”, questionou.

Sheyla Galba ressaltou ainda que os usuários também reclamaram do aplicativo da Saúde Municipal. “O aplicativo é sim uma boa saída para esse problema, mas as pessoas disseram que não funciona. Tanto que pedem a eles que compareçam semanalmente às unidades de saúde. Portanto, vamos apresentar um requerimento solicitando uma explicação de como funciona esse fluxo para que possamos ajudar, trazer aqui para o plenário, ouvir sugestões para que possamos melhorar o atendimento da nossa população”, enfatizou.

A parlamentar deixou como sugestão que, durante o atendimento, o paciente informe se tem acesso facilitado ao aplicativo da Saúde. “Em caso positivo, seguimos o fluxo. Em caso negativo, a UBS ficaria responsável por ligar para a pessoa para informar o dia do seu atendimento. O problema pode parecer pequeno para quem não usa, mas quem sente na pele e enfrenta essa dificuldade sabe bem do que estou falando”, concluiu.

“Quando falamos em representatividade e que a nossa eleição representa a esperança, é sobre representarmos um novo ciclo para essas pessoas. Esse é um movimento que não tem mais como retroceder”. Com essas palavras, a vereadora Linda Brasil (PSOL), reforça qual tem sido o horizonte dessa caminhada de um ano de mandata. A primeira parlamentar trans eleita em Aracaju e mais votada, tem atuado ao longo dos meses de forma combativa e coletiva, em prol das demandas da população aracajuana. Eleita durante o difícil momento da pandemia e do desgoverno federal, tem cobrado os cuidados necessários e ações para enfrentamento da crise sanitária, social e econômica.

Ao longo desses meses foram produzidos projetos de lei, indicações, requerimentos e outras produções legislativas com o intuito de reivindicar melhorias para a população e de lutar para que os direitos de todes sejam respeitados. Só no primeiro semestre foram 18 projetos de lei, 52 indicações, 43 requerimentos, vários ofícios e moções, totalizando 145 proposituras que abrangem várias áreas, como saúde, educação, assistência social, moradia, segurança, direitos humanos entre outras. Todas com o intuito de garantir justiça social e proteção sanitária.

Entre as principais conquistas estão dois importantes Projetos de Lei aprovados, o primeiro foi o PL nº 52/2021, que representa uma vitória para as mulheres e todos/todes aqueles que lutam por uma sociedade mais justa. O PL visa instituir a criação de campanhas educativas permanentes no âmbito escolar com o intuito de combater o machismo e valorizar as histórias das mulheres em Aracaju.

“Essa campanha vai ser discutida junto com a comunidade escolar, com a equipe pedagógica, de acordo com cada realidade, com a idade de cada criança. Cada escola tem uma realidade, então através da secretaria e das escolas eu tenho certeza que serão desenvolvidas as campanhas com base nas necessidades de cada unidade de ensino. O PL vai ajudar muito a diminuir a violência e também comportamentos que colocam homens e mulheres em posições de desigualdades”, afirmou.

Uma outra importante conquista, fruto de diálogo permanente com o movimento de mulheres negras foi o PL nª57/2021, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Aracaju e inclui no calendário oficial de Aracaju, o Dia Municipal da Mulher Negra - Rejane Maria Pureza do Rosário, a ser comemorado no dia 25 de julho. A data já marca a luta histórica de mulheres negras no Brasil e no mundo, é o Dia Internacional de Mulheres Afro-latino americano e caribenhas e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, em homenagem a uma guerreira quilombola que lutou pela abolição e libertação da população negra escravizada.

No tocante a luta por dignidade e melhores condições de vida para a população mais pobre, a parlamentar ressalta a importância de se proporcionar políticas públicas voltadas para a garantia de renda básica, na luta por moradia popular, saneamento básico, educação pública de qualidade e acesso aos serviços de saúde pública. Nesse sentido, a mandata tem desenvolvido o Projeto Gabineta Itinerante, onde a equipe vai aos bairros e comunidades de Aracaju dialogar com a população, e levar as demandas das/dos moradores ao Poder Público.

Além disso, reiteradamente, a parlamentar tem cobrado em seus pronunciamentos a importância da aryiculação de uma rede de proteção das vidas a partir da economia e não o sacrifício e morte em nome da manutenção de uma lógica econômica perversa.

“Precisamos enfrentar essa política que criminaliza a pobreza, criminaliza os movimentos sociais. Espero que a partir dessa audiência pública, independente de partidos, possamos nos unir em um movimento de denúncia a essas ações desastrosas e cobrar pela urgência do comprometimento da Prefeitura de Aracaju em um desenvolvimento de uma política pública de habitação para atender as demandas não só do movimento e dessas famílias, mas para diminuir e erradicar o déficit habitacional da cidade”, declarou.

Luta LGBTQIA+

Como militante histórica do segmento LGBTQIA+ em Sergipe, e eleita com a confiança dos movimentos sociais, Linda vem atuando no sentindo de cobrar políticas públicas que assegurem o bem viver dessa população e dos demais segmentos vulneráveis na sociedade.

Entre as ações mais importantes ao longo desse ano, a articulação pela implementação do ambulatório trans em Aracaju, as discussões vem sendo feitas com a Secretaria de Saúde de Aracaju e movimentos sociais.

A parlamentar apresentou o Projeto de Lei que dispõe de fixação de cartazes para divulgação de Campanha Permanente de Antidiscriminação LGBTQIA+ nos espaços públicos. O projeto prevê não só os espaços geridos pelo poder público, mas hotéis, restaurante e demais espaços de atendimento à população. O PL objetiva publicizar a Lei Estadual nº 7.383 de 06/01/2012, que proíbe e pune atos discriminatórios em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, afixadas em locais de fácil acesso, com leitura nítida e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado.

Um outro Projeto de Lei, e de grande impacto para a vida das pessoas trans e está voltado para a garantia de cidadania, ele dispõe sobre a regulamentação do uso de banheiros, vestiários e assemelhados por pessoas trans e travestis respeitando suas identidades de gênero, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho no município de Aracaju. Infelizmente o que deveria ser um respeitado como um direito básico, não o é devido a transfobia presente na sociedade. Infelizmente casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+ envolvendo o uso de banheiros, sobretudo com pessoas trans, são constantes em nossa cidade e em todo Brasil.

Outro projeto é o que visa prestar uma homenagem a memória da ativista e mulher trans Laysa Fortuna que foi brutalmente assassinada, o Projeto de Lei aponta a que a Rua Q do bairro Porto Dantas, passe a ser denominado Rua Laysa Fortuna. Brutalmente assassinada. Moradora do bairro Coqueiral, Laysa era estimada pela sua comunidade, onde todos recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, sua vontade de ver as pessoas felizes e livres, sua caridade e ajuda de todas, todos e todes ao seu redor. O PL também contribui para garantir o enfrentamento à transfobia.

Além disso, a mandata está vem dialogando para fortalecer a criação do conselho municipal para tratar das questões LGBTQIA+, de extrema importância para cobrar a implementação das políticas para o segmento, assim como uma importante estratégia de combate a violência LGBTQIA+fóbica.

A caminhada parlamentar ainda é um desafio, diante de uma sociedade que reproduz tantas opressões, como o próprio machismo e transfobia institucional, fruto de tantas décadas de desigualdades e violências na história do país. Dois importantes projetos propostos pela vereadora foram rejeitados, um que coloca a Semana da Visibilidade Trans na agenda cultural do município, contribuindo para uma formação continua da sociedade aracajuana e em defesa da visibilidade e do respeito à população trans, e um segundo projeto que foi da empregabilidade para pessoas trans, através de reserva de vagas, que também foi barrado nas comissões, mesmo havendo projetos similares em outros estados e municípios.

Mesmo diante das inúmeras dificuldades, a mandata coletiva seguirá atuando em diálogo permanente com a população e movimentos sociais na construção de uma cidade mais justa, solidária e democrática para todas/es/os.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) reforçou mais uma vez a necessidade de se fazer a licitação do transporte de passageiros, na sessão desta terça-feira, 16 de novembro, na Câmara Municipal de Aracaju.

“O sistema do transporte de passageiros de Aracaju passa pela pior fase dos últimos 10 anos e pode parar a qualquer momento. São demissões em massa, ônibus velhos, passagem cara, empresas em recuperação judicial e nenhuma ação efetiva da prefeitura. O momento é grave”.

Recentemente teve mais uma demissão em massa no transporte. “Isso é apenas a ponta do iceberg. Caso a licitação não seja feita logo, quem vai pagar o pato é o passageiro, que já paga uma das tarifas mais caras do Brasil. Com a licitação as empresas terão direitos e deveres estabelecidos de forma clara e o poder público poderá cobrar um melhor serviço. Eu defendo a licitação sempre aqui, mas a Câmara precisa cobrar também”, apela.

Ricardo perguntou aos colegas se eles sabem qual foi a última vez que foi realizada a licitação do transporte público. “Alguém sabe? Aracaju é uma das poucas capitais que nunca fez a licitação”, lamenta.

Ricardo Marques também perguntou se os vereadores sabem desde quando o prefeito Edvaldo Nogueira fala da licitação ou esteve com prefeitos para falar do consórcio para grande Aracaju. “Eu tenho a resposta: desde 2012 que ele posta foto com prefeitos da Grande Aracaju e diz que vai fazer a licitação. Só postar fotos não resolve nada, o povo precisa de medidas efetivas. Basta de promessas, a população não aguenta mais e quer ação, melhores condições e transporte de qualidade”, defende.

O vereador finalizou reforçando a importância do trabalho legislativo. “A Câmara de Aracaju é um poder forte e não pode ser um puxadinho da Prefeitura de Aracaju. Nosso dever é cobrar, fiscalizar e defender o povo. Nós temos que trazer orgulho para o povo aracajuano”.