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Na manhã desta quarta-feira, 13, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram, durante a  Sessão Ordinária, 24 proposituras, sendo 11 Projetos de Lei, três Recursos, sete Requerimentos e três Moções. Por decisão dos parlamentares, a votação dos recursos foi adiada por uma semana.

Dos Projetos de Lei aprovados em Redação Final estava o de nº 106/2021, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que reconhece a utilidade pública da Associação Mulheres de Peito.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Lei nº 87/2021, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano Nacional, Estadual e/ou Municipal de imunização contra Covid-19.

Já em 2ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2021, de autoria de Ricardo Vasconcelos (Rede). A propositura proíbe no âmbito do município de Aracaju, a utilização de sacos plásticos para acondicionar faturas concessionárias de serviços públicos. 

Para que qualquer Projeto de Lei entre em efetividade é necessário a sua apreciação em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. Após toda consideração feita em Plenário, o PL segue para sanção do Executivo.

O Requerimento nº 404/2021, de autoria da vereadora Linda (PSOL), solicita à Prefeitura Municipal de Aracaju informações acerca da destinação/investimentos dos valores auferidos a título de royalties oriundos da indústria petrolífera em Aracaju. A propositura foi aprovada.

O Dia das Crianças foi mais feliz para os meninos e meninas da comunidade Recanto da Paz, localizada no bairro Aeroporto, em Aracaju, graças à iniciativa do vereador Sargento Byron (Republicanos), em parceria com a Associação de Moradores do Recanto da Paz, que promoveu uma ação alusiva à data comemorativa. O evento beneficiou cerca de 600 crianças, que se envolveram em diversas atividades e ainda ganharam o aguardado presente.

Teve algodão doce, cachorro quente, teatro, pula-pula, picolé e muitas homenagens às crianças que residem na comunidade. De maneira lúdica, a ação levou uma série de mensagens de esperança para aqueles que farão parte do futuro da capital sergipana. “Estou muito feliz em saber que o meu mandato tem cumprido essa missão de transformar vidas. Gostaríamos de ter feito uma festa maior, para outros cantos da cidade, mas priorizamos essa comunidade que há anos foi esquecida. Esse é um ato para reafirmar o nosso compromisso com essa garotada que nos dará muito orgulho no futuro”, destacou Byron.

Segundo o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O parlamentar ressaltou que a ação social também cumpriu com o objetivo de lembrar a responsabilidade dos adultos em garantir a proteção e os direitos das crianças e adolescentes.

“Todos nós, adultos, somos responsáveis por proteger e fazer com que as nossas crianças tenham acesso aos seus direitos e, principalmente, aproveitem a fase da infância para brincar e desbravar as aventuras do universo infantil. E temos que lutar contra todos os tipos de situações que fazem com que as nossas crianças sejam vítimas de um sistema desumano. Temos que nos unir para enfrentarmos à violência e abuso sexual de crianças e adolescentes, o trabalho infantil e qualquer tipo de situação que viola os direitos desses pequenos”, reforçou o vereador.

Nesta quarta-feira, 13, o recurso em defesa do Projeto de Lei nº5/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) entrou na pauta para a votação, o recurso foi feito após parecer da Comissão de Justiça e Redação contrário à tramitação do PL que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e documentos de competência municipal de travestis, mulheres trans, homens trans, demais pessoas trans e pessoas não-binárias.

Ao contrário do parecer do relator na comissão, o recurso defende a constitucionalidade do Projeto de Lei, tendo em vista que a competência do município é suplementar, nos termos do artigo 30, inciso II da Constituição Federal o que permite tranquilamente tal legislação existir. Além disso, o projeto em pauta cuida da assistência pública, de interesse local e na ampliação de direitos já legislado na órbita federal, conforme Decreto Federal n.º 8.727 e ADI nº 4.275. Outro ponto que pesa para que o recurso seja aprovado é de que o PL vem complementar a lei Lei 3.963/2010 que trata do uso do nome social no município.

O debate é urgente, e representa um avanço aos direitos das populações trans e travestis, uma vez que o Brasil está entre os países com maior índice de homicídio contra pessoas trans. Leis dessa natureza já vigoram em outras regiões, como a do deputado Fábio Félix (PSOL/DF). O respeito e a luta pela garantia de direitos ainda tem sido difícil para pessoas trans, apesar da autodeterminação em termos culturais, sexuais e de gênero ser um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal em seu consagrado artigo 5º, a transfobia continua avançando em passos largos.

O desrespeito ao uso do nome social de pessoas trans e travestis é frequente, ocorre em instituições, órgãos públicos, privados, unidades de ensino e diversos serviços públicos. Os casos de transfobia não só em vida, mas em morte são crescentes, famílias que não aceitavam a identidade da pessoas trans em vida, tem violentado a identidade e memória de parentes trans por meio da exposição do nome de registro civil prévio à retificação em atestado de óbito e lápide, assim como pela ornamentação em vestes de gênero diverso ao qual se identificam.

Casos como o de Laysa Fortuna, uma jovem trans de 25 anos que faleceu em razão de homicídio e, e que teve uma alcunha civil masculina registrada no atestado de óbito, uma violência à sua memória. Nesse último final de semana, ocorreu mais uma violência à uma mulher trans, que além de não ter sido respeitado o seu nome social, foi vestida de forma masculina.

Para Linda Brasil a aprovação desse PL é urgente e necessário, porque a pessoas trans tem sido violentada em vida e em morte, são duas mortes, a física e a da sua identidade. A parlamentar coloca que devido à burocracia, muitas pessoas trans não conseguem fazer a alteração nos cartórios.

“Já existem decretos e portarias que regulamentam o uso do nome social, para que as pessoas trans tenham o princípio básico da nossa constituição, o princípio da dignidade da pessoa humana, então várias instituições já tem portaria, o SUS, o MEC, a Universidade Federal de Sergipe, que garantiu a minha estadia naquela universidade, abrindo portas para que hoje outras pessoas trans puderam se adentrar e ficaram na instituição. Mas essas pessoas trans que não retificaram seu nome, quando elas falecem, ou são assassinadas, existem dois tipos de morte, a morte física, que o Brasil é o país que mais mata pessoas trans, nós temos uma expectativa de vida de 35 anos, e depois que essas pessoas morrem, que tem a sua identidade reconhecida socialmente, muitas famílias por não aceitarem a condição delas, acabam desrespeitando o uso do nome social delas, colocando o nome civil nas lápides, isso para nós é um desrespeito a identidade da pessoa trans”, explicou.

O Projeto foi discutido, e os/as parlamentares se mostraram favoráveis à questão, no entanto, foi retirado para que os vereadores que não tiveram acesso ao PL possam compreender melhor e será votado na próxima semana. Os movimentos sociais, LGBTQIA+ e entidades de defesa dos direitos humanos estão esperançosas para que o projeto seja aprovado.

Antônio Bittencourt Júnior ou mais conhecido como Professor Bittencourt (PCdoB), tem 52 anos e é natural da cidade de Aracaju. Filho de dona Ivonete e seu Antônio Bittencourt, o vereador é o filho mais novo de cinco irmãos. Viveu por muito tempo nas ruas do bairro Industrial, mais especificamente na Vila Operária, local onde o pai trabalhou. Mesmo sendo “introvertido”, como o mesmo se classifica, isso não foi impedimento para desenvolver o gosto pela política, característica herdada do pai, que desde 1940 faz parte do Partido Comunista.

Adolescente, Bittencourt já se destacava no ambiente político. Foi militante, passou pela Secretaria de Cultura do Diretório Estudantil da UFS, foi membro dos Conselhos e chegou a ser presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) na Universidade Federal de Sergipe (UFS), local onde se graduou em História. No universo da política sergipana, já sendo Professor Universitário, Especialista em Educação e Mestre em Comunicação e Cultura, Bittencourt ocupou os cargos de Secretário de Educação (2011), Secretário de Estado dos Direitos Humanos (2014) e a última Secretaria que assumiu foi a de Assistência Social (2019), onde desenvolveu projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, voltados a diferentes públicos.

Em 2021, o parlamentar assumiu o seu segundo mandato de vereador em Aracaju, reforçando a sua bandeira de defesa em prol da educação, juventude, movimentos sociais, artísticos, culturais, movimentos negros, culto religioso e outros segmentos. Enquanto vereador, defendeu projetos como a lei de cotas raciais, gestão democrática, reconhecimento cultural dos festejos juninos da Rua São João, Trezena de Santo Antônio, Liberdade de Cátedra, Frente Parlamentar Antirracista e diversos outros temas. Em ambos os mandatos, o parlamentar tem atuado como o líder do prefeito Edvaldo Nogueira na Câmara Municipal de Aracaju.

Como legado do seu mandato, Bittencourt quer deixar a reafirmação da política enquanto instrumento de transformação da sociedade. Para ele, inspirar pessoas a participarem cada vez mais da política e entendê-la como o mais valioso instrumento de transformação de vida das pessoas, é o melhor presente que ele quer ter ao final da sua legislatura.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) tem comentado sobre política e sua atuação nos primeiros meses de mandato na Câmara Municipal de Aracaju. Ricardo reforçou a necessidade de renovação no poder público e fez alerta que a população não deve ter político de estimação.

Ricardo que começou a atuar como comunicador em 1999 na TV Sergipe e acompanhou de perto os problemas da população. Ele percebeu que muitos desses problemas se repetem, pouca coisa é resolvida efetivamente e quando vai questionar uma solução percebe-se que são basicamente as mesmas pessoas, ou mesmo grupo, que sempre vem com as mesmas promessas.

“São pessoas e políticos que já ocupam cargos públicos há mais de 20, 30 anos. Percebi que até hoje muitas dificuldades são as mesmas e nada foi resolvido. Ao mesmo tempo, os políticos também são os mesmos, muitos aparecem durante a campanha, fazem promessas, não cumprem e desaparecem. A população sofre muito com esse descaso e por não acompanhar de perto a política, acaba votando sempre nos mesmos por falta de opção. Mas é necessário mudar esse cenário, é preciso ter novos nomes com propostas inovadoras para fazer algo pelo povo. Os que estão no poder há muito tempo já deram a sua contribuição e precisam passar os cargos para outros, para que a cidade e o estado voltem a se desenvolver. Político não precisa ser bajulado e ninguém precisa ter político de estimação. A população deve cobrar de quem está no poder e pedir melhorias sempre”, alerta.

Questionado sobre o motivo que o incentivou a se afastar do jornalismo e entrar na política, o parlamentar disse que a falta da UTI durante a pandemia foi um divisor de águas, levando em consideração que é uma carência de décadas e que a necessidade foi duramente sentida com o aparecimento do Covid 19.

“Muita gente sofre por aguardar uma vaga de UTI diariamente, percebi que o problema não era um fato novo, que leitos precisavam ser abertos há anos, mas por falta de prioridade ou mesmo falta de gestão nesses últimos 20 anos sempre se arrastou sem uma solução. Como a falta de UTIs, que foi uma necessidade urgente, existem vários problemas, entres, ela a falta de licitação no transporte público. Desde que comecei a trabalhar no jornalismo que se cobra isso e por que ninguém resolve? Foi a partir desses questionamentos que resolvi colocar meu nome à disposição da população. Para não ficar só reclamando quis contribuir mais um pouco para a sociedade.

Logo foi acolhido e eleito pelos aracajuanos. Estou político e sigo fazendo o meu trabalho com muito comprometimento. Visitando os bairros, conhecendo de perto os problemas e trabalhando com muita transparência e verdade. Percebi que tem muita gente carente que parece que foi esquecida pelo poder público. Muitas dessas pessoas precisam apenas de atenção”.

O vereador Binho (PMN-SE) usou um uniforme diferente para conhecer o cenário do esporte em Aracaju. De bermuda, camiseta, sem tênis e com uma raquete na mão. O local escolhido foi a Arena Beach Tennis, na Farolândia, onde se pratica o tênis de praia, uma das modalidades esportivas que mais crescem na capital. Esse é um esporte que não tem limite de idade.

O horário da visita de Binho na Arena Beach Tennis foi às 20h, bem incomum para as atividades parlamentares de um vereador. É que nessa hora a gestora do Projeto, Michelle Schuster, reúne um grande número de praticantes do beach tennis. Ela é atleta, técnica e dirige a Arena. É declarada uma amante e defensora da expansão da modalidade esportiva.

Binho e Michele, entre umas raquetadas e outras na pequena bola, deram uma pausa para conversar sobre o projeto vencedor. O parlamentar conheceu os primeiros passos dados no beach tennis em Aracaju e conversou com a técnica sobre o progresso e as dificuldades que caminham lado a lado no esporte amador e profissional.

O atleta Igor Cândia, patrocinado pelo ASA, maior destaque no esporte, revelou para Binho que “é preciso o poder público incentivar a prática esportiva do beach tennis. Na capital, contamos com apenas 8 arenas para a prática dessa modalidade esportiva. Infelizmente, devido às dificuldades apontadas, são poucos atletas em Aracaju que competem nacionalmente”.

Para a gestora do Arena, “a construção de espaços locais seguros e iluminados, especialmente nas praias é fundamental para o esporte crescer. A falta desse estímulo está colocando Sergipe numa posição de atraso nesse esporte, em relação a outros Estados”, confessou Schuster.

“Muitos atletas optam por praticar o beach tennis à noite e com poucas quadras e sem iluminação, fica inviabilizado”.

Michelle apontou que o número reduzido de atletas é outra barreira para o crescimento da modalidade esportiva em que pesa ser grande a quantidade de brasileiros que praticam o beach tennis no mundo, o equivalente a um terço, e esse número é reduzido na cidade de Aracaju. São poucos os praticantes. É preciso no mínimo 20 atletas para compor as equipes. Para lidar com algumas dessas dificuldades, estamos organizando clínicas do esporte e trazendo atletas de alto nível de outros Estados para promover ensinamentos e treinos específicos em Aracaju.

BOA NOTÍCIA

O que mais animou o vereador Binho é que o esporte vem sendo bem aceito pelo público infantil. Um dos exemplos é o atleta Fernando Antônio, 14 anos, filho de Michelle. O garoto já está no nível de competição. Segundo a mãe, “Fernando, além de praticar o esporte, que é bom para o corpo, reduziu o uso do celular e videogame, o que é muito bom para a mente”.

COORDENAÇÃO MOTORA

A modalidade trabalha a coordenação motora, precisão dos movimentos, senso de equipe e, claro, a estrutura cardiovascular e muscular. No entanto, é possível perceber que tudo isso é desenvolvido pelos praticantes e atletas de forma muito divertida em meio a sorrisos, mas sem perder o foco, concentração e espírito esportivo, concluiu Schuster.

Foi aprovado na Câmara Municipal de Aracaju, nesta quarta-feira (13), em redação final, o Projeto de Lei da vereadora Sheyla Galba que reconhece a utilidade pública da Associação Mulheres de Peito, que proporciona apoio e amparo social, emocional, psicológico e educativo a pacientes oncológicas da capital e interior do estado. A matéria segue para sanção do Executivo.

“Uma instituição criada em 2014 e, desde então, realiza um trabalho de apoio e amparo às pacientes oncológicas. E é por todo esse histórico que estamos buscando esse reconhecimento de utilidade pública à Associação Mulheres de Peito que se tornou uma referência para a sociedade na defesa dos direitos das pessoas com câncer. Esperamos agora que o prefeito sancione a Lei o mais breve possível”, afirmou Sheyla Galba.

A vereadora, que faz parte da instituição e participou de sua criação e desenvolvimento, destacou que diante do descaso por parte do poder público em relação à oncológica, elas se tornaram militantes por um tratamento digno.

“Foi então que nasceu a Associação Mulheres de Peito, que realiza suas tarefas de apoio e amparo por meio de uma equipe multidisciplinar formada por especialistas voluntários e mantida por doações da sociedade”, concluiu.

O parlamentar Fábio Meireles (PSC) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 14, para falar sobre uma reunião com a secretária da Família e Assistência Social do município de Aracaju, Simone Passos. Durante a reunião, o parlamentar solicitou um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no bairro do Mosqueiro.

De acordo com Fábio, a ação de se reunir com a secretária partiu das demandas solicitadas pela população. “Eu me somo à população para fazer uma política positiva e com esta reunião tivemos já avanços, vamos nos reunir para a realização do CRAS”, disse o vereador.

Seguindo o discurso, ele reconheceu a intermediação da população em solicitar as demandas a serem levadas para o Executivo. “Sigo em busca de melhorias para a nossa comunidade e fico muito feliz quando as necessidades do povo chegam até mim e são levadas adiante. Todo o meu reconhecimento pelo esforço da secretária Simone com esta reunião”, argumentou.

O parlamentar Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 14, para destacar a importância da participação da população nas audiências públicas sobre a atualização do Plano Diretor do município de Aracaju.

Paquito argumentou que é importante a população estar ciente no que diz respeito ao Plano Diretor. “É bom e importante que o povo esteja à frente das audiências públicas, que possa levar suas ideias e tirar dúvidas com os técnicos responsáveis, pois tudo irá afetar diretamente a vida de cada cidadão”, disse o vereador.

Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju nesta quinta-feira, 14/10, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) enfatizou a necessidade de políticas públicas de transferência de renda para as mulheres mais vulnerabilizadas.

Uma dessas políticas possíveis é a Renda Básica Municipal, uma propositura de Ângela desde o início do mandato, mas que até o momento não teve qualquer posicionamento da Prefeitura. 

“Quando falamos em pobreza menstrual estamos falando de um conjunto de desigualdades e vulnerabilidades articuladas. Não por acaso, as meninas que já deixaram de ir à escola por não terem absorvente são filhas e netas das mulheres que vivem em condições precárias de moradia e saneamento e que estão sem emprego e renda”, destacou Professora Ângela Melo.

Um estudo de 2018 mostrou que, no Brasil, 25% das estudantes já faltaram aulas por não terem materiais de higiene íntima. Ao mesmo tempo, 20% das adolescentes do país não possuem água tratada em casa e 200 mil estudam em escolas com banheiros precários, o que torna ainda mais difícil o manejo da higiene menstrual.

Outra importante pesquisa, o relatório “Livre para Menstruar”, que foi publicado esse ano, estima que uma pessoa que menstrua gasta entre 3 mil e 8 mil reais ao longo da vida com a compra de absorventes.

“Enquanto isso, nós mulheres perdemos quase cinco trilhões de reais em renda somente no ano passado e 64 milhões de mulheres perderam o emprego em 2020 no mundo todo”, lembrou Ângela.

Durante o seu discurso na sessão da CMA, a parlamentar também repudiou a decisão do governo Bolsonaro de vetar a distribuição gratuita de absorventes para mulheres vulnerabilizadas, mulheres em situação de rua e meninas de famílias de baixa renda que estudam na escola pública.

“É lamentável que nas vésperas do dia das crianças este tenha sido o recado de Bolsonaro para todas as meninas brasileiras”, ressaltou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) concedeu entrevista para o programa Jornal da Rio, da rádio Rio FM, apresentado por André Barros e Priscila Andrade. Na oportunidade, o parlamentar aproveitou para falar da importância da fiscalização durante a pandemia.

“É necessário combater a clandestinidade e a Associação Brasileira de Promotores de Eventos - Seccional Sergipe (Abrape/SE) está ao lado do governo do Estado e das prefeituras municipais atuando nessa fiscalização. A população pode ajudar denunciando também no número 190 para que eventos clandestinos sejam autuados e encerrados. Não podemos pagar pelo erro dos outros!”, pontuou.

Fabiano, que também é presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju, falou sobre a retomada da economia com o avanço da imunização e a queda no número de casos de covid.

“Está permitido shows com até 900 pessoas em locais abertos e isso já é um avanço para o setor que estava parado desde março do ano passado. A partir de novembro a presença nos eventos será permitida apenas para quem comprovar a imunização com as duas doses. O turismo cresce com os eventos e a gente já pode sentir a retomada da economia”, reforçou.

“Estamos planejando, dentro dos decretos, grandes eventos não apenas para Aracaju. Já temos a confirmação que nos dias 13 e 14 de novembro tem Saco Weekend, na Praia do Saco e em dezembro nos dias 29 e 30 tem o pré-réveillon. Partindo para 2022: dia 29 de janeiro será o Buteco do Gusttavo Lima, 05 e 06 de fevereiro está confirmado o Fest Verão com Bloco Vumbora na Orla da Atalaia, 02 de abril é a nova data do Unha Prima com grandes atrações. De 04 a 06 de novembro tem o retorno do Pré-Caju com a novidade que será realizado na Orla da Atalaia. E é só o começo de vários shows que serão realizados seguindo todos os protocolos. Juntos vamos gerar emprego e movimentar a economia!” concluiu.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu nesta quinta-feira, 14, o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, para apresentar o balanço do último quadrimestre de 2021. "O objetivo dessa audiência é expor as metas fiscais do município”, pontuou Jeferson. A prestação de contas cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Jeferson demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais, detalhou as receitas e a evolução das despesas do município. De acordo com o secretário, a receita do município está composta pelas transferências correntes, fundo nacional de saúde, tributárias próprias, receitas de contribuição e receitas de capital.

Durante a explanação, Jeferson informou que as despesas e receitas do município ainda sofrem o impacto provocado pela pandemia da Covid-19. “Apesar disso, é importante dizer que o município conseguiu continuar prestando serviço à sociedade”, assegurou.

Finalizando a prestação de contas, o gestor das finanças de Aracaju assegurou que a situação do município é de equilíbrio. “Isso se deve a alguns fatores como, a aprovação da Câmara do Projeto de Lei contendo um conjunto de operações de crédito que está permitindo a transformação da cidade com obras de mobilidade garantindo assim, a qualidade de vida aos aracajuanos principalmente na periferia da cidade”, disse.

Parlamentares

Após as explanações do secretário, os parlamentares apresentaram seus questionamentos. Os vereadores da bancada de situação, Professor Bittencourt (PCdoB), Pastor Diego (PP) e Fabiano Oliveira (PP), parabenizaram o trabalho que vem sendo realizado por Jeferson Passos. “Quero ressaltar a seriedade do trabalho de Jeferson Passos, inclusive, em âmbito nacional”, disse.

A bancada de oposição, Professora Ângela Melo e Linda Brasil, também fez questão de participar Linda Brasil (Psol). “Parabenizo Jeferson pela prestação de contas e por ter apresentado dados importantes”, afirmou, aproveitando para tirar dúvidas sobre o Fundo de Participação do município (FPM).

Natural de Lagarto, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) que, ainda criança veio residir e construir sua vida em Aracaju, tem orgulho de carregar nas veias a sua sergipanidade. Costuma expressar isso sempre que pode.

Em seu 2ª mandato (titular), já que quando esteve suplente, em 2013 , ocupou, em torno de um ano o mandato, Emília, que é uma das quatros mulheres dessa legislatura, avalia o vereador(a) como o político com maior proximidade do povo, tem como uma das suas paixões a comunicação, sendo apresentadora de rádio e TV há mais de 16 anos, foi a segunda vereadora mais votada nas eleições de 2020, obtendo 5.025 votos na capital.

Hoje, aposentada, por mais de 30 anos a filha de José Corrêa Sobrinho e Orlette Corrêa Santos, desempenhou a função de Defensora Pública, talvez isso explique o seu jeito marcante. Não costuma passar despercebida na Câmara de Vereadores.

Líder da Oposição na Casa, a parlamentar que também preside a Procuradoria da Mulher na CMA, sabe da relevância e das suas responsabilidades enquanto representante do povo, por isso, defende a independência do Legislativo Municipal, conforme está previsto na Constituição em nome dos interesses e bem-estar das pessoas.

Na manhã desta quinta-feira, 14 de outubro, o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede Sustentabilidade) reuniu-se com membros da Comissão de Direito Animal da OAB Sergipe e com profissionais da biologia para dialogar sobre questões do meio-ambiente, especificamente da fauna e da flora de Aracaju.

Na ocasião também foi levantada a atual discussão sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju e seus futuros impactos na vida das pessoas. Para Ricardo o plano deve ser pensando como uma ação sustentável, garantindo ações efetivas que possibilitem resolver os problemas diagnosticados.

“Precisamos de um Plano Diretor que seja realmente sustentável. Precisamos pensar a cidade para os próximos anos. Planejar exige tempo e pesquisa para a elaboração de políticas públicas e ações em longo prazo.” afirmou.

Sobre o atual processo de discussão do PDDU o vereador completou: “a Câmara Municipal precisa fazer um bom número de audiências e de consultas públicas para democratizar essa discussão. Precisamos ouvir todos os seguimentos da sociedade que vem ao longo dos anos estudando essa temática. O plano diretor deve ser o mais democrático possível. Afinal, quem sabe onde o calo aperta são as pessoas que passam pelos problemas diariamente”.

O vereador ainda destacou a aprovação da sua indicação para a construção clinica veterinária pública e o chamamento de uma audiência pública com o tema “formas de preservação da fauna silvestre no município de Aracaju”, a ser realizada ainda neste semestre.

Com o objetivo de promover um maior debate para o desenvolvimento do Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Pastor Diego (PP) que trata sobre a Defesa da Liberdade de Crença e Liberdade Religiosa, o parlamentar promoverá nesta sexta, 15/10, uma audiência pública, que contará com a participação de pastores evangélicos, padres, representantes de religiões de matrizes africanas e de outros seguimentos religiosos de Sergipe.

O PL da Defesa da Liberdade de Crença e Liberdade Religiosa foi aprovado no dia 31/8 na Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Agora, o Projeto segue em tramitação para votação em plenário.

“Nós estamos bastante confiantes na aprovação dessa Lei que será muito importante para a nossa cidade, resguardando os nossos direitos e liberdades. Continue orando por esse projeto que com fé em Deus sairemos vitoriosos. Deus abençoe”, afirmou o Pastor Diego.

A audiência, que será remota e aberta ao público, terá a participação do presidente da OAB/SE, Inácio Krauss; do procurador do Estado, Agripino Alexandre dos Santos Filho e do presidente da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), Uziel Santana.

Além dos representantes da Federação Espírita de Sergipe, das religiões de matrizes africanas, da Arquidiocese de Sergipe (Igreja Católica), dos Mulçumanos e dos cristãos evangélicos. O link de acesso à audiência pública será divulgado nas redes sociais do vereador Pastor Diego e no site da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma hora antes do evento começar.

Em entrevista na última quarta-feira, 13, para o programa Nova Manhã, na rádio Nova Brasil FM, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre o retorno dos eventos e a importância de continuar o trabalho de fiscalização para coibir as festas clandestinas.

“O saldo estava negativo para todo mundo que dependia do setor. Eu estou falando de uma cadeia gigante de pessoas que estavam paradas desde março do ano passado, quando a pandemia começou em Sergipe. A retomada é uma realidade! Acredito nos eventos respeitando os protocolos de segurança, os decretos e sendo organizados de forma responsável”, pontuou.

O parlamentar, que também é diretor regional da Associação Brasileira de Promotores de Eventos - Seccional Sergipe (Abrape/SE), reforçou que com a retomada das atividades o trabalho de fiscalização e orientação deve triplicar.

“Tivemos uma reunião a convite do presidente da Emsurb, Luiz Roberto, com vários organizadores de eventos, feiras, congressos, para organizar os pedidos e protocolos de realização de eventos para que o retorno seja o mais tranquilo possível. O que estava acontecendo era a solicitação para datas muito próximas no mesmo local e aí não adianta sair da pandemia com saúde e empresarialmente um começar a atropelar o outro. A reunião foi saudável e muito produtiva! Agora vamos trabalhar com os pés no chão, seguindo todos os protocolos para poder realizar um evento com tranquilidade e responsabilidade. É assim que deve ser!”, pontuou.

“O trabalho de fiscalização e combate à clandestinidade vai continuar e também pode ter a contribuição da população. A denúncia é muito importante para evitar que eventos dessa natureza ganhem força. E a partir de novembro começa outro desafio: permitir a entrada nos eventos apenas de pessoas imunizadas com as duas doses. Vamos somar forças para que em 2022 o setor consiga recuperar todo prejuízo decorrente da pandemia!”, concluiu.

O vereador Joaquim da Janelinha (PROS) utilizou do Pequeno Expediente na última quinta-feira,14, para destacar o crescimento do loteamento Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria, com base aos benefícios de infraestrutura que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) vem realizando, principalmente na primeira etapa.

Porém, segundo o parlamentar, como o crescimento da população está muito grande, há necessidade de um estudo da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes- SMTT em prol de instalações de redutores ou quebra-molas nas principais ruas, até mesmo para melhorias no acesso à entrada e saída do conjunto, que para ele, é um pouco confusa.

“É necessário que automóveis com alta velocidade sejam evitados. Recentemente houve um atropelamento com óbito, por isso, precisamos evitar situações como essas. É preciso que a direção da SMTT esteja presente no Paraíso do Sul para que seja atendida mais essa demanda da comunidade. Eles também solicitam uma nova linha de ônibus, já que não existe acesso para o terminal da Zona Sul”, acrescentou Joaquim após ouvir vários moradores da região.

“Eu não sou deficiente. A cidade é que é deficiente e não está preparada para incluir e garantir os direitos que devem ser assegurados a todos os cidadãos, independente das suas condições”, esse foi o relato da ativista Elaine Cristina dos Santos, que participou da ação simbólica, realizada nessa quinta-feira, 14, na Praça Camerino, que representa o início das atividades da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras da Câmara Municipal. O ato, que trouxe como tema “Aracaju+Humana: a inclusão social das pessoas com deficiência e a acessibilidade também dependem de nós”, teve como objetivo conscientizar os parlamentares presentes e convocá-los para que se engajem nas discussões e pautas relacionadas ao tema.

Segundo dados fornecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Aracaju conta com quase 150 mil cidadãos que possuem ao menos um tipo de deficiência. Na ação, os parlamentares puderam entender, minimamente, alguns dos principais problemas enfrentados pelas pessoas cadeirantes, cegas, surdas, mudas e/ou com mobilidade reduzida. Problemas esses que vão desde a locomoção em espaços deteriorados e sem adaptação seguindo as leis brasileiras até mesmo pegar um transporte público.

No ato, os vereadores e vereadoras participaram, sob a supervisão de pessoas com deficiência e representantes de órgãos de fiscalização, a exemplo do Conselho Municipal, de experiências que fizeram com que, cada um, sentisse na pele o que é viver em uma cidade sem o mínimo possível de inclusão social e conscientização.

Para o vereador e presidente da Frente Parlamentar, Sargento Byron (Republicanos), a atividade vai além da representação do início das atividades do órgão suprapartidário. “Essa é uma maneira de sensibilizar cada vereador e vereadora que esteve presente na ação. Se a gente vai pensar em políticas públicas para esse grupo, primeiro temos que estar muito bem inseridos no contexto, dialogando com as pessoas que fazem parte dos movimentos, com os cidadãos; segundo temos que tentar entender o que cada cidadão passa em meio a tantos problemas existentes em nossa cidade. Estou muito feliz em saber que existem parlamentares preocupados com a causa e faço questão de convidar para que estejam próximos à frente, independente de serem ou não integrantes. Vamos cobrar ao prefeito a cidade que ele prometeu tornar mais acessível. Precisamos fortalecer a voz dessa parcela da população que tanto é invisibilizada”, disse Byron.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) reforçou que a ação foi muito importante para promover a reflexão e fortalecer ainda mais a Frente. “Nós vamos lutar para que essas pessoas tenham mais dignidade, mais direitos, que sejam respeitadas. Cada um aqui está ainda mais disposto a defender esses cidadãos e cobrar a quem é de competência os direitos que devem ser garantidos para além do que mandam as leis brasileiras de inclusão”, reforçou Cícero, sendo complementado pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que participou de uma série de experiências, ficou ainda mais sensível em relação à causa. “Vimos a falta de estrutura. Os ônibus, por exemplo, sem cobradores. O motorista tem que sair do volante, às vezes deixando o dinheiro lá, para conduzir o elevador. Isso demanda mais tempo, as pessoas ficam irritadas, às vezes os motoristas nem param devido ao longo tempo em que se leva até acomodar uma pessoa cadeirante.

Sair pelas ruas sem poder enxergar é desesperador, sem segurança, é muito difícil. Precisamos estar de mãos dadas para lutar por essas pessoas”, relatou Sheyla.

O vereador Breno Garibaldi (Democratas) destacou que, enquanto técnico, atuará com a perspectiva de ajudar a mudar muitos problemas que existem em relação à falta de acessibilidade. “Quero reforçar o quanto estou feliz em participar desta Frente. Tem muita coisa que precisa ser mudada. Vamos aproveitar que estamos discutindo o Plano Diretor, para levar essas discussões e tentar incluí-las o máximo possível. Vamos trazer essas pessoas para que sejam protagonistas das discussões dessa composição de parlamentares, precisamos incluí-los em todos os processo. Porque é como eles mesmos dizem: “nada para nós, sem nós””, disse.

A vereadora Linda Brasil (Psol) também se fez presente no ato. “Quero parabenizar a frente parlamentar por esta iniciativa do lançamento dos trabalhos. Foi um momento de protagonismo das pessoas com deficiência! O que demonstra bem o tom de como é o entendimento e o paradigma da frente que vai pensar ações a partir das vivências destas pessoas. Pensar o exercício de empatia foi uma boa demonstração disso. Nós parlamentares tivemos a oportunidade de vivenciar um pouco as dificuldades de locomoção e acessibilidade enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Estou à disposição da frente porque essa é uma pauta que tem total relação com Direitos Humanos e os avanços e conquistas feitos nesta área refletem melhor para toda sociedade”, ressaltou.

Para a vereadora Ângela Melo (PT), os desafios para tornar Aracaju numa cidade de todos e todas ainda são muitos. “Quero parabenizar o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, instituída pela Câmara de Aracaju e que tem o meu total apoio. Essa Frente tem uma tarefa fundamental de pautar e propor políticas públicas que garantam direitos para as pessoas com deficiência em nossa cidade. E o lançamento, ao realizar ações de vivência, foi bastante importante para podermos nos colocar no lugar do outro para, com o outro, lutarmos por uma cidade acolhedora e que seja, realmente, uma cidade de todos e todas”, reforçou.

O presidente do Conselho Municipal, Roque Hudson, esteve presidente na ação e parabenizou a iniciativa. “Quero me colocar à disposição desta Frente, que já percebi o quanto vai conduzir as coisas com seriedade. O Conselho estará junto com esses parlamentares para que possamos tornar essa luta mais forte e respeitada. Aracaju precisa avançar no que diz respeito à garantia dos nossos direitos, e tenho certeza que esse grupo de parlamentares vai ampliar a nossa voz na Câmara de Aracaju e cobrar a todos os responsáveis que cumpram com os seus papéis e torne a nossa cidade mais humana de verdade”, evidenciou Roque.

Os moradores da região metropolitana de Aracaju começaram o dia com um grande transtorno com a paralisação de cerca de 900 trabalhadores rodoviários das três empresas do Grupo Progresso. Eles cobram salários atrasados, reivindicam as péssimas condições de trabalho e ameaça de demissões, enquanto isso, a população perdeu o direito de ir e vir e ficou sem o transporte público. O assunto foi levado pelo vereador Ricardo Marques (Cidadania) para ser debatido na sessão desta quinta-feira, 14 de outubro, na Câmara Municipal de Aracaju. O parlamentar que acompanha de perto as dificuldades da população e dos rodoviários, cobra uma posição da Prefeitura de Aracaju sobre esse descaso que ocorre com frequência.

“Os trabalhadores paralisaram as atividades devido aos recorrentes atrasos nos salários e benefícios que atingem motoristas, cobradores e equipes de manutenção. A situação não é um caso isolado e infelizmente ocorre com muita frequência. A população fica sem o transporte público que é muito deficiente, enquanto os profissionais sofrem com as condições e ameaças de demissão”, lamenta.

Ricardo Marques alertou que o problema não é apenas de uma empresa mas do sistema do transporte público que é precário. “A carência não é exclusiva de uma empresa mas passa pela gestão pública. A prefeitura de Aracaju e a SMTT precisam estar atentas e fiscalizar. O problema requer um olhar direcionado da gestão pública. É necessário fazer a licitação do transporte público como Maceió fez e conseguiu oferecer mais qualidade aos passageiros, além de reduzir a tarifa”, garante.

O parlamentar esteve ontem no Terminal Leonel Brizola, que fica na Zona Oeste de Aracaju, conversou com passageiros e rodoviários e mais uma vez sentiu de perto as suas necessidades. “Todos reclamam da péssima estrutura e falta de condições e percebi que não tinha nenhum representante da gestão pública no local. As pessoas perdidas com dificuldades de ter informações sobre as linhas dos ônibus”.

Ricardo ainda reforçou a importância do foco no transporte público para incluir na revisão do Plano Diretor. “O sistema é o mesmo desde a década de 80, nada mudou e a cidade cresceu. A mobilidade urbana está dentro do Plano Diretor e merece um grande cuidado. A bilhetagem eletrônica que está sendo avaliada não tem condições de entrar em vigor, é o mesmo que colocar os bois na frente dos carros e precisamos ter cuidado antes de votar”, ressalta.

Antes de encerrar, Ricardo fez um alerta aos colegas vereadores. “Estou atento as necessidades da população porque estou nas ruas todos os dias. É esse o nosso papel. Temos que parar de falar que está tudo bem quando não está e nós sabemos disso. As pessoas estão sofrendo sem ter como ir para casa e os servidores com salários atrasados correndo risco de perder os empregos. Temos que cobrar do prefeito porque a Câmara Municipal de Aracaju é forte e estamos aqui para defender a população

Chegaram ao fim as audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Aracaju, e o vereador Breno Garibalde esteve presente em todos os oito encontros promovidos pelo Poder Executivo, que abarcaram diversos bairros da capital.

“Enquanto técnico na área, esperei muito pelo início dessa revisão e, por isso, não poderia perder nenhuma das audiências, dessa que é a principal lei da cidade. Foram momentos muito importantes, onde pudemos conhecer o planejamento feito pela PMA, para o desenvolvimento da cidade para os próximos anos. Lá também apresentamos contribuições para a melhoria da minuta elaborada pelos técnicos do órgão municipal.”

Com o fim desse ciclo, a minuta do Plano Diretor será revisada, incorporando algumas reivindicações e será enviada para o CONDURB – Conselho de Desenvolvimento Urbano, para nova análise e depois seguirá para a Câmara Municipal para ser debatida entre os vereadores.

“O que percebemos durante as oito audiências é que as reivindicações se repetiam em toda a cidade, como as apresentadas pelos movimentos sociais, que lutam por mais moradia popular, e que estas estejam distribuídas por toda a cidade, e não apenas nas zonas periféricas. Outra reivindicação muito presente também é em relação à preservação da identidade cultural de nossa cidade, que ao longo dos anos vem se perdendo para a especulação imobiliária”.

Para Breno, só com a participação de todos será possível construir um plano diretor participativo e sustentável.

“Como eu já disse, o Plano Diretor é extremamente importante para o crescimento de uma cidade mais acessível, sustentável, justa, e que seja pensada para todas as pessoas. Para que a gente consiga construir a Aracaju que queremos, é preciso que todos estejam embasados nesse debate”, finalizou.

 Plano Diretor

O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) é a ferramenta para orientar e dirigir o desenvolvimento de um município nos aspectos econômico, físico, social e ambiental, e é baseado no Estatuto da Cidade que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 que está em vigor no país.

É motivo de muito orgulho para o professor de Educação Física, Aldeílson Soares dos Santos, Binho, está exercendo o cargo eletivo de vereador de Aracaju. Binho revela que é um dever servir ao povo: “Para mim, ser vereador, é uma atividade nobre confiada pelo eleitor, para fiscalizar os gastos do poder público e melhorar a qualidade de vida das pessoas”.

Binho foi eleito vereador de Aracaju pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) com o número 33.555. Ele obteve 1.376 votos e está no primeiro mandato. “Quando fui diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral parecia um sonho. Mas quando iniciei o mandato na Câmara percebi que é uma missão que Deus me concedeu para ser mais humano e solidário”, ressaltou o parlamentar.

Toda vez que inicia uma sessão legislativa Binho pede a Deus forças para seguir trabalhando pela população de Aracaju. “No primeiro semestre nós produzimos muito em favor das pessoas mais carentes, daqueles que não tem vez, nem voz, e que precisam muito dos serviços públicos essenciais”, frisou o vereador.

A consciência de Binho é clara quanto ao tempo que ele permanecerá na Câmara Municipal de Aracaju. “O mandato parlamentar tem início e fim”. O vereador reafirmou: “minha profissão é professor de educação física, porém, enquanto estiver representando o povo nesta Casa, sou obrigado a produzir, em quantidade e em qualidade, e em benefício da população de Aracaju”.

Racismo institucional: um diálogo necessário é o tema da Live com os vereadores na próxima terça-feira, 19, no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju: cmaracaju com o vereador Professor Bittencourt (PCdoB).

O bate-papo on-line está agendado para às 19h30 e será comandado pelos jornalistas da Casa, Martha Mendonça e Vinicius Andrade. A live tem por objetivo estreitar laços entre a população e o Poder Legislativo a fim de estimular debates em torno de políticas públicas. 

A bandeira do Esporte, prometida pelo vereador Binho (PMN-SE), ainda em campanha, é uma das prioridades do parlamentar no exercício do seu primeiro mandato. Binho já lutou, correu, fez aeróbica, ginástica, jogou futebol, beach tennis e agora pedalou. O projeto do vereador de visualizar o cenário do esporte em Aracaju o levou a conhecer o ciclismo. Ele foi ver de perto dois grupos de destaque: Roda Presa e o BBC.

Essa experiência de entender a modalidade esportiva, conhecer as dificuldades dos atletas e gestores bem como propor soluções, através do poder público, tem elevado o nível de discussão dentro do esporte e colocado Binho no centro das decisões. “Na verdade, nós estamos realizando um debate amplo, irrestrito, com todos os amantes do esporte. Ouvimos atletas, técnicos, administradores e seguidores da modalidade esportiva. Queremos oferecer o esporte como uma alternativa para aumentar a qualidade de vida das pessoas”, pontuou o vereador.

Binho conversou com os administradores dos grupos Roda Presa e BBC, que têm mais de 60 competidores, e pôde vislumbrar o potencial do esporte e o quanto ele agrega na vida dos praticantes. “Edgar Filho, Cleverton Nogueira e Alisson mostraram também as dificuldades pertinentes à modalidade esportiva e coloquei o nosso mandato à disposição do esporte”, afirmou o parlamentar.

Entre as dificuldades mencionadas para a prática esportiva do ciclismo estão duas principais: falta de segurança, em especial no turno da noite, e a ausência de uma pista com asfalto adequado para a prática do ciclismo. Outros problemas foram relatados para o vereador do PMN, como ruas esburacadas e ausência de iluminação.

Por fim, os ciclistas pediram a atenção do poder público para o incentivo ao esporte, a exemplo de promover competições na Cidade, dar maior visibilidade ao ciclismo e ampliar o incentivo aos atletas. O vereador Binho assinalou que está satisfeito em ver a paixão que os praticantes têm por esse esporte e se comprometeu a fazer uma visita, acompanhado dos administradores dos grupos (Roda Presa e BBC), ao secretário municipal de esportes, Sérgio Thiessen.

Os vereadores da Câmara de Aracaju (CMA) acompanharam na manhã desta segunda-feira, 18, a solenidade de assinatura do termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado de Sergipe (Fecomércio/SE) para a retomada da decoração e montagem do Natal Iluminado 2021 que está instalado nas Praças Fausto Cardoso, Almirante Barroso e Olímpio Campos no centro da capital.

Os parlamentares presentes foram o vice-presidente da CMA, Vinícius Porto (PDT), Fabiano Oliveira (PP), Joaquim Janelinha (PROS), Binho (PMN), Breno Garibalde (DEM), Eduardo Lima (Republicanos), Pastor Diego (PP), Professor Bittencourt (PCdoB) e Soneca (PSD). Além do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) e o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade), além de outras autoridades.

Vinícius Porto aprovou a parceria da Prefeitura com a Fecomércio. “Por meio desta união, esse ano teremos a praça toda iluminada e com uma grande estrutura para atender os turistas e a comunidade sergipana. Fico muito feliz e que essas parcerias continuem, pois é importante para o desenvolvimento do município e fortalecimento da cultura”, disse.

O líder da bancada do prefeito na Câmara, Professor Bittencourt, elogiou a ação da prefeitura, pois o Natal é uma data esperada por muitos. “O Natal é um momento de reflexão do que fizemos durante todo o ano. Portanto, está de parabéns a prefeitura e envolvidos ao povo de Aracaju que terá na Fausto Cardoso um espaço em que pode ir com a família contemplar as luzes de Natal”, frisou.

Os vereadores Breno Garibalde, Eduardo Lima e Pastor Diego também parabenizaram a iniciativa da parceria. Para Breno, é uma união necessária por causa da retomada da economia diante da crise da pandemia. “Todos nós percebemos as dificuldades que a população enfrenta e o empenho dos órgãos para que os aracajuanos não passem o Natal despercebido, além do reforço econômico que será proporcionado”, argumentou o parlamentar.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) demonstrou sua felicidade em poder proporcionar um Natal melhor à população aracajuana graças a diversas parcerias com empresas privadas. “O gesto da Fecomércio foi de grandeza, pois, percebeu a força da parceria com a prefeitura e juntos vamos inovar”, agradeceu o esforço da empresa.

Edvaldo acrescentou que com a iluminação e decoração Aracaju se torna mais atrativa até para o destino turístico. “A Praça Fausto Cardoso vai virar atração turística a nível nacional”, reforçou. O prefeito ainda agradeceu a ajuda da bancada que dá sustentação e vem dando à administração durante o mandato.

Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira é uma satisfação em poder participar e contribuir de uma forma singela no Natal do município aracajuano. “Aproveito para agradecer aos sergipanos que sempre nos acolheram em nos permitir estar aqui a serviço de todos”, finalizou.

Natal Iluminado

Para marcar a retomada da presença do público será adotado todos os protocolos sanitários. Segundo a PMA, a ação terá o maior número de pontos de luzes desde o ano de seu início, em 2017.

Serão 4,5 milhões de pontos luz com um investimento superior a cerca de R$ 2 milhões, com uma estimativa de 500 visitantes. Ao todo, a programação natalina no centro se estenderá por 49 dias, onde o acendimento das luzes está previsto para o dia 22 de novembro, além de programação cultural e musical.

A Câmara Municipal de Aracaju recebeu nesta segunda-feira, 18, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para o comunicado oficial de viagem ao exterior por 10 dias. Com o afastamento de Edvaldo, quem assume o cargo é a vice-prefeita da capital, Katarina Feitoza. O documento foi entregue ao presidente em exercício da Casa, Vinicius Porto (PDT) que substitui Nitinho durante seu período de ausência.

“Eu fui convidado para participar em Dubai de um painel que irá discutir sobre o uso da tecnologia, objetivos do milênio e pandemia. Meu nome foi o escolhido entre os prefeitos do Brasil, em virtude do trabalho que vem sendo feito na prefeitura de Aracaju. Lá também vamos participar de reuniões bilaterais e visitas técnicas às experiências mais avançadas no campo da mobilidade urbana, saúde, tecnologia e desenvolvimento sustentável”, informou Edvaldo Nogueira.

Após o comunicado, Vinicius Porto ressaltou que essa é uma grande oportunidade de aprendizado para o prefeito “É uma honra muito grande para todos nós vereadores recebê-lo na Casa do povo. Nós sabemos a importância da harmonia que existe entre o Poder Legislativo e Executivo, sabendo que são poderes independentes, mas que caminham juntos com o único objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade de vida do povo aracajuano”, disse Vinicius.

O 1º secretário da Mesa Diretora, Fabiano Oliveira (PP), o 3º secretário da Mesa Diretora, Joaquim do Janelinha, o líder da bancada da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), e o vereador Eduardo Lima (Republicanos) também estiveram presentes no comunicado do gestor municipal. Além deles, o superintendente de Relações Institucionais da Casa, Jorginho Araujo; o secretário Municipal de Governo, Evandro Galdinho; e o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos. 

Na última sexta-feira, 15, parlamentares, representantes religiosos e movimentos sociais, acompanharam a Audiência Pública “Liberdade de Crença Religiosa”, realizada pelo Pastor Diego, autor do PL nº 194/2021, debatido na ocasião. A audiência contou com a participação de nomes como Iyá Jouse Mara, professor Romero Venâncio, Irivan Assis, professor Alexandre de Jesus e outros.

O debate levantado pela maioria das/dos participantes se deu em torno da construção do projeto que não ocorreu de forma coletiva e também por diversos artigos e incisos que, podem gerar brecha para intolerância. A livre manifestação acerca da religião alheia pode aumentar os casos recorrentes de violência, principalmente em ambiente escolar. 

Um exemplo ocorreu em Salvador esse ano, quando uma adolescente candomblecista foi impedida de entrar na unidade de ensino por estar vestida com trajes religiosos, a jovem estava cumprindo ritual religioso. A Yalorixá denunciou o caso de intolerância que só revela as dificuldades enfrentadas por aqueles/as que adeptos de religiões ainda perseguidas.

Os debatedores colocaram com preocupação que na própria linguagem do projeto é notória a falta de representação de muitos segmentos de crenças e religiões. Algumas representações religiosas que estavam compondo o debate colocaram que não se sentiram contempladas, identificaram pontos problemáticos principalmente para as religiões mais perseguidas na sociedade brasileira, como as religiões de matrizes africanas. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos, as religiões de matrizes africanas são as que mais sofrem com a intolerância religiosa, sendo 61% dos casos denunciados.

O representante do Fórum de Religiões de Matrizes Africanas, o Pejigãn Irivan Assis, argumentou a importância de se considerar o posicionamento das populações de matrizes africanas que vivenciam no seu cotidiano a intolerância religiosa, também proveniente do racismo estrutural ao qual os negros/as foram submetidos.

“Esses povos que chegaram ao Brasil há mais de 5 séculos, vítimas da escravidão, e até hoje na sociedade brasileira lutam para garantir seus direitos e liberdade religiosa, porque além de ser um dos povos tradicionais, também tem uma religiosidade que veio com esses povos, é uma das primeiras religiosidades do mundo.”, refletiu.

O Pejigãn reforçou que o PL deve ser arquivado, ressaltando que a Câmara Municipal de Aracaju poderia colaborar na formulação de uma legislação que possa combater a intolerância religiosa.

“A Câmara poderia se preocupar com o fato de boa parte dos terreiros que são fechados devido à Lei do Silêncio, que fere a Lei Constitucional e mesmo assim os terreiros são fechados. Poderíamos trabalhar políticas públicas de combate à intolerância religiosa”, colocou.

O professor Romero Venâncio, trouxe para a reflexão que em 23 anos morando em Aracaju não há lembranças de missas sendo interrompidas por razão de intolerância ou qualquer atividade pública ligada ao cristianismo.

O filósofo acrescenta que poderia ter tido um seminário aberto, democrático e participativo para decidir coletivamente o que é melhor para as práticas religiosas. “Eu proporia um encontro com os estudiosos do tema, conheço pessoas na área das ciências sociais que estudam o tema da intolerância religiosa, limites da intolerância religiosa, essas pessoas precisam ser ouvidas. Proponho retomar o Projeto, repensar a metodologia para que ele volte mais rico para a Câmara e que seja um documento que ajude nas práticas religiosas e democráticas da cidade de Aracaju”, enfatizou.

O vereador Bittencourt endossou a fala no sentido de colocar a importância da ampliação do debate, uma vez que é uma questão que engloba diversas religiões. “Essa temática é tão importante que se ela não for construída a partir de consensos, se ela for construída a partir de elementos que evidenciem qualquer suspeição e fragilidades do que hoje já existe, ela não cumpre o papel, Diego”, ressaltou.

O professor da Universidade Federal de Sergipe, Alexandre de Jesus, levantou que é importante ampliar o debate, e convidar demais pesquisadores sobre a temática. Além disso, o PL tem pontos que são inconstitucionais, como a interferência ao legislar a respeito dos povos indígenas.

“Assim como o professor Romero, que é meu companheiro da UFS, entendo que é preciso ampliar esse debate que é um tema importante. Sobre a questão do Projeto, acho que é importante abordar algumas questões em relação a liberdade religiosa o que está em discussão já começa no artigo 2º, a própria noção de liberdade religiosa, o parágrafo 1º, o finalzinho do parágrafo fala sobre o direito de se manifestar livremente sobre qualquer religião ou doutrina religiosa. A gente precisa ter cuidado porque as noções de liberdade, seja de expressão, seja de liberdade religiosa, ela tem como limite o ordenamento jurídico, há um limite dessa liberdade, e o limite sempre esbarra em algum tipo de crime. Também entendo que no parágrafo único, art 5º, o PL invade a competência da União, porque vem a legislar a respeito dos povos indígenas, então não seria competência do município”, observou.

A psicóloga e Iyalorixá Jouse Mara trouxe para a audiência a experiência das populações que vivenciam constantemente os abusos do Estado e a importância dos parlamentares se somarem no enfrentamento à intolerância religiosa.

“O senhor tem noção da dinâmica que é feita quando invadem nossos territórios? Primeiro pedem licença de funcionamento, autorização disso, autorização daquilo, ahh, não tem autorização fecha-se a casa, derruba-se atabaque, e pronto. Eu acredito que se o senhor tivesse feito o Projeto com aquelas pessoas que são violentadas dentro desse percusso de discriminação, de perseguição, de anestesiamento e silenciamento, nós avançaríamos mais. O que nós pedimos enquanto liderança de terreiro é que o senhor estenda a mão, e não feche a mão para nós, da forma como está esse projeto nos violenta”, declarou Iyá Jouse Mara.

A Iyalorixá Lígia Borges ressaltou que o estigma histórico que as populações de matrizes africanas vivenciaram, estigmas negativos e racistas que foram construídos através de pessoas que se colocavam como cristãs, determinando que pessoas de terreiro são ligadas ao mal ou demônio. “Na nossa religião são elementos que não representam nada”, frisou.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) finalizou fortalecendo as falas anteriores sobre a importância da ampliação do debate e de se considerar fomentar um Projeto de Lei que considere a diversidade religiosa de form democrática, ouvindo principalmente os segmentos historicamente perseguidos.

“Primeiro eu queria subscrever falas tão importantes como a do professor Romero, professor Alexandre, Iya Jouse, professora Angela e professor vereador Bittencourt, queria que constasse. Gostaria de reforçar que não é nada pessoal, mas é preciso debater os pontos, existe uma Diretoria de Direitos Humanos que discute essa temática no município, seria importante ouvir também. O PL está ferindo a competência estadual e federal. Além disso, o PL abre brechas, como eu fui vítima a minha vida toda, em discursos que dizem defender liberdade de expressão e religiosa para atacar populações como a lgbtqia+. A liberdade religiosa não pode ser pretexto para atacar segmentos, como as populações lgbtqia+, eu quero deixar claro, quando falo em fundamentalismo são pessoas que usam do discurso religioso para atacar outras pessoas, como eu sofri, esses comportamentos geram uma violência muito grande. A minha preocupação é que pode abrir brechas para outras pessoas. Eu peço que retire o PL e considere as sugestões que foram feitas durante a audiência, para apresentar um projeto que seja discutido a partir dessa frente ampla, um PL que agregue o enfrentamento contra a intolerância religiosa”, reforçou.

Na manhã desta terça-feira, 19, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a importância do tratamento de glaucoma. 

“Existe uma doença muito silenciosa e muito perigosa e irreversível, ou seja, se você não aprender a conviver com ela e o poder público não abraçar 100% a causa, a pessoa pode perder a visão”.

Segundo o parlamentar, é necessário que o poder público ofereça todos os caminhos para um tratamento digno. "Neste momento não há interrupção desse exame, mas alguns pacientes deixaram de fazer exames específicos por conta da pandemia. Agora no final da manhã vou lá secretaria saber como anda o fluxo do colírio porque é com o colírio que eles têm o direito de continuar tendo sua visão. Imagine se uma pessoa simples precisar comprar o colírio, ela vai ter condições de pagar? não vai e vai ter que pagar com a visão, pois a falta de tratamento traz a falta de visão”. 

Alunos do 1º ano do ensino médio do Centro de Excelência professor José Carlos de Sousa estiveram na Escola do Legislativo Neuzice Barreto nesta terça-feira, 19, para participar de mais uma edição do “Conhecendo o Parlamento”. Cerca de 20 alunos puderam conhecer sobre representatividade política e o papel do Legislativo municipal.

Com a proximidade do processo eleitoral, a professora e representante do Comitê Pedagógico da escola,  Lélia Maria Siqueira, destacou a relevância do projeto. “No próximo ano teremos eleições e é importante para que essa turma se prepare e se esclareça para que no momento da votação possam ter condições para entrar no mundo eleitoral e ter a responsabilidade na representatividade eleitoral”, disse.

Atento ao assunto e às palestras, o aluno Vinicius Santos aprovou a manhã de conhecimentos. “Está sendo muito prazeroso saber mais sobre requisitos de votação e me preparar mais  para o momento das eleições e escolher a melhor opção de candidato”, afirmou. Nesta manhã, Vinicius e seus colegas de turma puderam ver de perto e conhecer como funciona uma urna eletrônica.

Escola do Legislativo

O projeto que foi lançado em 2018 tem como finalidade receber jovens da rede pública para conhecer mais sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Aracaju. “É muito importante para a gente da escola, para a Câmara e toda a sociedade trazer mais uma vez esse projeto que a gente realiza todo mês trazendo alunos de 15 a 17 anos para falar sobre representatividade política, diferença das urnas. Estamos muito felizes em trazer mais uma escola através dessa parceria entre a Câmara e o TRE”, informou a secretária Geral da escola, Maria Agda.

O parlamentar Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 19, para parabenizar os técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), pela aprovação das contas da Câmara Municipal de Carmópolis quando esteve na presidência da Casa.

Para Paquito, este é um processo longo, duradouro e complicado e parabeniza as ações dos técnicos do TCE. “Enquanto vereadores estamos trabalhando com verbas públicas e para o povo, então temos de ter respeito e responsabilidade. Estou feliz com o julgamento destas contas e parabenizo o tribunal de contas do estado de Sergipe”, ressaltou o parlamentar.

Aracaju receberá, nos dias 6 e 7 de novembro e 4 e 5 de dezembro, o Campeonato Brasileiro de Surf. Com o objetivo de promover um evento bem estruturado, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), ao lado do presidente da Federação Sergipana de Surf, Saulo de Moraes, tem buscado apoio do poder público e da iniciativa privada. Nesta terça-feira, 19, o vereador e o presidente da federação se reuniram com a superintendente de Esporte de Sergipe, Mariana Dantas, para tratar sobre a realização do evento.

O encontro visa firmar uma parceria entre o campeonato e a Superintendência Estadual para que parte da logística seja assegurada pelo órgão estadual. Para o vereador, a realização do evento fará com que Sergipe seja inserido no calendário nacional e protagonize o esporte no estado.

“Tenho dado todo o apoio e buscado ajudar no sentido de fechar parcerias porque enxergo este evento como muito importante para fortalecermos o surf sergipano. Tenho certeza que a promoção deste campeonato, na nossa cidade, será muito importante para estimularmos a prática do esporte profissional e até a participação ativa dos nossos atletas. Temos muita gente boa com condições de disputar os maiores campeonatos, trazendo medalhas para a nossa cidade e levando o nosso de Aracaju, Sergipe para todo o Brasil e, também, para os quatro cantos do mundo”, avaliou Sargento Byron.

Segundo o presidente da Federação, a organização do evento está avançada. “Estamos fazendo os últimos ajustes para que o campeonato ocorra da melhor maneira possível e que seja memorável. Quero agradecer demais o apoio do vereador Sargento Byron, que vem nos ajudando muito, atrás de parceiros e dando todo o suporte necessário para que o campeonato ocorra”, reconheceu Saulo.

Nesta terça-feira, 19, o vereador Isac Silveira (PDT) utilizou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira para tratar questões referente à fome no Brasil e no estado de Sergipe.

“O crescimento do país para esse ano está em torno de 6%, enquanto a inflação está em torno de 10%. Para os mais pobres, a inflação é devastadora. O futuro que se anuncia, para o ano que vem, é de 1% de crescimento. O que mais me impressiona é que a classe política não está entendendo que nosso povo está em eminência de morrer pela fome”, destacou o vereador.

Isac ressaltou a existência de um único restaurante popular na capital e que, ainda assim, está em descuidado pelas autoridades responsáveis, reivindicando a necessidade da criação de novos restaurantes que sirvam a população em situação de vulnerabilidade.

Além disso, o vereador falou sobre a importância de doações de cestas básicas, mas a salientou indispensabilidade de se criar políticas públicas de caráter urgente para o combater insegurança alimentar que se instaura de forma crescente no país.

O vereador Breno Garibalde utilizou a sessão da Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 19, para chamar a atenção do poder público para os diversos acidentes envolvendo ciclistas, inclusive com vítimas fatais, como foi o caso que aconteceu no último sábado, na Avenida José Carlos Silva, Zona Sul da capital.

"As mortes de ciclistas causadas pela falta de infraestrutura rodoviária é uma realidade muito triste da nossa cidade e precisamos enfrentar isso o quanto antes. Somente esse ano, em Aracaju, foram registradas quase 40 ocorrências de trânsito envolvendo ciclistas e sete com vítimas fatais, sendo duas só neste mês", destacou Breno.

O parlamentar ressaltou ainda que reconhece os esforços da prefeitura, mas que os dados sobre acidentes e a quantidade de usuários de bicicletas, demonstram que é preciso mais agilidade na resolução destes problemas, já que diversas cidades no mundo investem em ciclovias há mais de 50 anos.

"Deveríamos investir nos outros meios de transporte da mesma forma e com a mesma atenção, que investimos em estrutura para os automóveis? Precisamos encarar esse diálogo mais de frente, muitas destas mortes poderiam ser evitadas. Só vamos resolver estes problemas de mobilidade quando todos os meios de transporte funcionarem de forma integrada e equilibrada", explicou o vereador.

Na companhia do prefeito Edvaldo Nogueira, o vereador Soneca (PSD) participou de uma cerimônia que marcou a entrega da infraestrutura completa do loteamento Tia Caçula, localizado no bairro Dom Luciano, zona Norte da capital. A obra é fruto de um investimento de mais de R$ 2,7 milhões e beneficiou sete ruas com drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação em paralelepípedo.

Soneca destacou a melhoria na comunidade e benefícios que levam dignidade aos moradores, como iluminação de LED e ciclovia.

O vereador lembrou que a Prefeitura de Aracaju vem dando uma nova cara a zona norte da capital. Ele citou obras nas regiões do Japãozinho, Jardim Indara, Isabel Martins, Moema Mary e Rosa do Sol, além do canal do São Carlos. “Uma gestão que olha para o povo mais necessitado merece elogios, afinal essas comunidades ganharam uma nova identidade recentemente”, declarou.

O projeto urbanístico do loteamento Tia Caçula chamou a atenção de Soneca por vários razões, sobretudo porque terminou com os alagamentos ocasionados em tempos de chuva. “Também percebi que foram construídas calçadas e rampas, garantindo acessibilidade, e realizada a pavimentação em paralelepípedo nas vias, que ganharam, ainda, sinalização horizontal e vertical”, acrescentou.

O vereador Cícero do Santa Maria usou os primeiros minutos do seu pronunciamento para parabenizar os professores que celebraram o seu dia no último dia 15 de outubro, assim como os médicos que são homenageados no mesmo mês, porém no dia 18.

Após as felicitações, Cícero usou a maior parte do seu discurso no pequeno expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju para pedir que a gestão municipal agilize o processo das obras de pavimentação asfáltica no bairro Santa Maria. Segundo o vereador, alguns problemas de saúde estão sendo relatados devido a enorme quantidade de poeira que se encontra em algumas áreas. " Crianças estão ficando doentes de tanta poeira nas ruas de comunidades como Recanto dos Cajueiros, Jardim Recreio e Novo Horizonte. É preciso que a gestão agilize as obras nessas localidades, pois o povo não pode sofrer desse jeito", afirmou.

O vereador Cícero do Santa Maria finalizou o seu pronunciamento lamentando a desocupação de uma comunidade na Zona Sul de Aracaju, que ocorreu nesta manhã. Segundo o parlamentar, faltou sensibilidade por parte das autoridades. " Nós sabemos que não é certo invadir qualquer local que seja, porém, esses fizeram é porque precisam, e antes de solucionarmos o problema, estamos expulsando-os" finalizou.

O racismo institucional foi o tema central da Live com os vereadores nesta terça-feira, 19, no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju: cmaracaju com o vereador Professor Bittencourt (PCdoB).  Conduzida pelos jornalistas da Casa, Martha Mendonça e Vinicius Andrade, a live tem por objetivo estreitar laços entre a população e o Poder Legislativo a fim de estimular debates em torno de políticas públicas.

De acordo com o convidado do dia, tratar sobre a questão social é um compromisso de natureza ética e até moral. Para o vereador, a escravidão é a forma mais violenta e cruel de um ser humano controlar outro ser humano.  “O Brasil que viveu séculos de escravidão, ainda é herdeiro de um sistema que banaliza o negro simplesmente por sua cor. Não é difícil de ouvir que exista um tratamento diferente entre negros e não negros pela polícia, aparato judiciário ou no âmbito da saúde, por exemplo”, citou.

 Partindo da premissa que racismo institucional é um conjunto de discriminações pelas instituições, Bittencourt tratou do Projeto Resolução nº 03/2020, de sua  autoria, que prevê a criação da Frente Parlamentar Antirracista e de Promoção à Igualdade Étnico-Racial para Aracaju. Bittencourt disse que as Frentes Parlamentares têm aparecido com muita força na Câmara para tratar de assuntos que permeiam a sociedade.   

“Teremos em breve uma Audiência Pública para falar sobre o assunto e instaurar oficialmente a Frente que iremos elencar um conjunto de ações tratados pela Câmara, apresentando sugestões e possíveis  alterações na legislação. Tenho obrigação de emprestar o meu mandato para tratar de assuntos que pretendem construir um mundo mais harmonioso e respeitoso”, disse acrescentando que será mais um instrumento junto ao ministério público e outras instituições para punir quem cometeu esse crime inafiançável.

A live tratou ainda de racismo velado no dia a dia das pessoas. “Isso é tão forte que o negro para ser aceito às vezes nega sua cor, infelizmente esse tipo de coisa ainda faz parte da cultura”, observou.

Retorno ao presencial

 No próximo dia 26, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) voltará às sessões presenciais e o parlamentar confessou ansiedade por em esse retorno. “Claro que devido ao momento em que estamos vivendo, foi necessário que as sessões fossem virtuais, mas elas impõem certa barreira. Nós, vereadores não temos solução para todos os problemas, mas devemos sim, ser uma figura acessível de interlocuções e tentar intermediar as demandas da população”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 19, o vereador Anderson de Tuca se utilizou do Pequeno Expediente para falar sobre a campanha do Outubro Rosa, o mês de prevenção e conscientização do câncer de mama. O vereador frisou que entende a situação de quem passa por essa situação, pois sua mãe, Dona Iza, já teve e lutou bravamente contra o câncer.

“Mesmo não sendo mulher, senti na pele através da minha mãe as dificuldades que a mulher passa. Minha mãe foi diagnosticada com câncer de mama, mas graças a Deus conseguiu superar, não é fácil, é muita luta, muita incerteza. Já tem quase dois anos essa batalha, e hoje já está bem encaminhada”, disse.

Anderson aproveitou para parabenizar o gesto do doutor Ricardo Araújo de Oliveira e toda a sua equipe, pelo Mutirão de Reconstrução de Mama, com a doação de próteses mamárias, realizando o sonho de várias mulheres na reconstrução. “A gente sabe que a autoestima da mulher, a autoestima da mulher e muitas delas, digo por minha mãe que não tem a mama esquerda, não tem condições de fazer a reconstrução da sua mama. Então eu acho esse mutirão importante, principalmente nesse mês de outubro, com o outubro rosa, de conscientização. Esse foi um gesto nobre e importante, por isso fazer uma moção de aplausos por essa iniciativa, por dar mais dignidade e mais ânimo a essas mulheres”, ratificou o vereador.

Enquanto educador, gestor, e presidente da Comissão da Educação da CMA, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), utilizou do Pequeno Expediente do último dia 19, para cobrar benefícios também para os professores contratados.

O parlamentar aproveitou a ocasião para parabenizar o projeto do prefeito Edvaldo Nogueira, mas enfatizou que este deve contemplar de alguma maneira os professores contratados, e que, com uma certa urgência, é preciso igualar o mesmo tratamento do professor concursado com o contratado, já que ambos contemplam o mesmo papel que é lecionar.

“Eles precisam das mesmas condições de trabalho, não adianta diferenciar concursados para os contratados. Já conversamos com a secretária municipal da educação Mara Cecília, e ela nos informou que o prefeito e toda equipe estão realizando um planejamento para este fim, portanto, estes profissionais continuam questionando e nos procurando em busca de respostas sobre de que forma eles serão beneficiados”, concluiu Joaquim.

Professores On

Sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no último dia 20 de setembro, a Lei 5398/2021, que institui o programa Professores On, foi idealizada para que cada educador efetivo do magistério municipal tenha acesso a equipamentos tecnológicos de ponta, assegurando, assim, condições dignas para que possa lecionar no sistema híbrido, implantado em virtude da pandemia do coronavírus.

Além do auxílio para a compra dos equipamentos, os beneficiados também contam com o recebimento do valor de R$ 70,00, mensalmente, para apoio no custeio de plano de internet até dezembro de 2022.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) tem visitado com frequência os terminais de integração de ônibus da Grande Aracaju e conversando com os rodoviários e usuários do transporte público sobre as suas dificuldades enfrentadas diariamente. O parlamentar percebeu que o clamor de todos é por mais atenção à mobilidade urbana da capital.

Em visita ao Terminal Leonel Brizola, que fica na Zona Oeste de Aracaju, Ricardo conversou com passageiros e rodoviários e mais uma vez sentiu de perto as suas necessidades. “Todos reclamam da péssima estrutura e falta de condições e percebi que não tinha nenhum representante da gestão pública no local. As pessoas perdidas com as dificuldades de ter informações sobre as linhas dos ônibus”.

Ricardo ainda reforçou a importância do foco no transporte público, que precisa passar por uma licitação, para incluir na revisão do Plano Diretor.

“O sistema é o mesmo desde a década de 80, nada mudou e a cidade cresceu. A mobilidade urbana está dentro do Plano Diretor e merece um grande cuidado. Não adianta dizer que ciclistas e pedestres são prioridade apenas no papel, precisamos de ações efetivas. Por exemplo, a bilhetagem eletrônica que está sendo avaliada não tem condições de entrar em vigor, é o mesmo que colocar os bois na frente dos carros e precisamos ter cuidado antes de votar”, ressalta.

"Em plena pandemia da Covid-19, com um número exorbitante de famílias em situação de extrema pobreza, fome e vulnerabilidade, a Prefeitura Municipal de Aracaju mais uma vez age de forma irresponsável desocupando cerca de 450 famílias de Ocupação na Zona de Expansão". O protesto é da vereadora Linda Brasil (PSOL), em pronunciamento, no plenário virtual, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Alertando para a gravidade do ocorrido, a vereadora Linda Brasil (PSOL) usou o Grande Expediente, na manhã desta terça-feira, 19, para denunciar o despejo dos moradores das ocupações Marielle Franco, Terra Santa e Brisa Mar, localizada no antigo Clube da Telergipe.

“Essas famílias deixaram o local na manhã da última terça-feira, por conta dessa triste reintegração de posse, sendo despejadas sem saber para onde vão, vão levar suas filhas e seus filhos, isso é desolador, mas também é um crime porque o Congresso Nacional derrubou no dia 27 de dezembro o veto do desgoverno federal ao Projeto de Lei nº 827/2020 e com isso ficou proibido realizar despejos e desocupações de imóveis até o final de 2021, em razão da pandemia. Desde o dia 3 de junho de 2020, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, já havia determinado isso, a suspensão de despejos e reintegrações de posse em todo o país. A medida já entrou em vigor, no entanto, não vem sendo respeitada pelos governos locais e nem pelo próprio judiciário, isso é vergonhoso e desumano”, declarou Linda.

A parlamentar explicou que o terreno da antiga Telergipe foi ocupado em fevereiro de 2020, por famílias que não tem onde morar, que estão desempregadas, portanto, sem condições de arcar com despesas de aluguel. “São famílias em situação de insegurança alimentar, muitas passando fome, e é inadmissível que nada sensibilize a Prefeitura de Aracaju e o Poder Judiciário de Sergipe”, destacou.

A vereadora mostrou desacordo com a justificativa de que o fato de algumas famílias estarem cadastradas no Cadúnico, já garantiria que elas possuem moradia. “Para fazer um cadastro, precisa de um comprovante de residência, e muitas das vezes esse endereço é de um pai, de uma casa que estava alugada, e hoje não tem mais condições de alugar, isso é inadmissível, justificar pelo cadastro que é obrigatório, e esses cadastros já foram feitos há algum tempo, alguns deles bem antes da pandemia. Minha máxima solidariedade as centenas de mães, pais, crianças, idosos que passam por essa situação que lamentavelmente diminui a sua dignidade, negam o acesso aos seus direitos, aumentam o seu estado de vulnerabilidade”, asseverou.

Linda ainda lamentou a postura do Poder Judiciário e da Prefeitura que seguem realizando as desocupações, de forma despreparada e desumana como fizeram neste mesmo ano com a ocupação João Mulungu.

“É triste a forma como a Prefeitura de Aracaju trata a população, principalmente aquela população que mais precisa de assistência, mas é preciso de uma olhar humano nesse momento, é muito triste tudo isso”, acrescentou.

Plano Diretor

Na ocasião, a vereadora falou sobre as audiências que estão ocorrendo relacionadas ao Plano Diretor. “Na última quinta-feira, aconteceu a última audiência pública parte do processo de revisão do Plano Diretor da cidade, promovida pelo Poder Executivo. Para além de todas as críticas que entidades como CAU, CREA, OAB, e movimentos sociais tem a esse processo, da baixíssima participação popular, e da falta de diagnóstico que ampare tecnicamente a minuta do Executivo, eu penso que depois desses processos das audiências, seja o momento de concentrar esforços para que a Casa do Povo – A Câmara Municipal de Aracaju – repare os erros da Prefeitura, escreva um parecer técnico sobre a minuta feita pela Prefeitura e garanta um amplo espaço de debate, com a realização de audiências públicas para que a população discuta e pense a cidade a partir de suas realidades. Isso é fundamental!”, colocou.

Projetos de Lei em tramitação

 A parlamentar aproveitou a oportunidade para dialogar sobre os recursos dos dois projetos que estão tramitando, e que foram barrados na Comissão de Redação e Justiça.

"O primeiro é o PL 05/2021 que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres trans, homens trans, demais pessoas trans e pessoas não-binárias. Os incisos 3° e 4º deixam bem evidente que a nossa proposta é incluir para fazer constar o nome social nos documentos apenas de competência municipal. O objetivo desse PL e do nosso recurso é garantir a cidadania das pessoas trans, para que essas pessoas não sejam expostas publicamente nas lápides, um nome que não corresponde a sua história, quem aquela pessoa foi durante tantos anos na sociedade”, explicou.

O segundo Projeto abordado por Linda foi o PL nº 54/2021, que dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de servidores públicos municipais e dá outras providências.

“Nós avaliamos que esse PL não esbarra na competência do executivo, não implica  despesas para o município, já tem precedentes de projetos similares antes aprovados nesta Câmara, e outra coisa, nós temos a Escola do Legislativo, a Escola do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, que podem ser usados para realizar esses cursos de capacitação, como a Fundat já está fazendo com seus servidores, que foi uma demanda que a gente levou. Então eu peço que vocês avaliem o projeto, e se for preciso emendas que possam melhorar o projeto para beneficiar melhor a população, que a gente possa conversar”, finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 20, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante a 96º Sessão Ordinária, apreciaram 36 proposituras, sendo 11 Projetos de Lei, quatro Projetos de Decreto Legislativo, três Projetos de Resolução, três Recursos, sete Requerimentos e oito Moções.

Dos Projetos de Lei apresentados estava o de nº 14/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos no município de Aracaju. A propositura foi aprovada em 1ª votação.

Também em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 91/2021, de autoria de Fábio Meireles (PSC). A proposta concede o direito de prioridade em estacionamento nas vagas públicas e privadas às pessoas que possuem obesidade mórbida.

Para que qualquer Projeto de Lei entre em efetividade é necessário a sua apreciação em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. Após toda consideração feita em Plenário, o PL segue para sanção do Executivo.

Recursos

Para que qualquer Projeto de Lei seja apreciado em Plenário é necessário que ele seja analisado pelas comissões temáticas da Casa. Durante a sessão foram apresentados três recursos contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação. 

Dos recursos apresentados, dois eram de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL). Sendo o de nº 1/2021 aprovado e o de nº 3/2021 rejeitado.

O primeiro trata sobre o Projeto de Lei nº 5/2021 que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides e documentos de competência municipal de travestis, mulheres e homens trans e pessoas não binárias. 

O presidente da comissão, Pastor Diego explicou que o PL foi rejeitado na comissão por questão de constitucionalidade. “Segundo a constituição, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, para que uma pessoa queira alterar isso precisa ser comunicado pela pessoa em vida”.

A vereadora Linda Brasil explicou que o PL não visa mudar o nome civil da pessoa. “Nós não vamos mudar o nome civil da pessoa. O que acontece é que algumas pessoas por alguns problemas financeiros ou falta de apoio não conseguem mudar esse nome e quando morrem não conseguem utilizá-lo na lápide. É um respeito à memória da pessoa, com o nome que era de uso comum, já reconhecido socialmente”, defendeu Linda.

Já o de nº 3/2021 apela para o Projeto de Lei nº 54/2021, que determina a introdução de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de combate ao racismo e outras formas de descriminação em cursos de capacitação de servidores públicos municipais. 

A autora do PL defendeu a aprovação do Recurso. “Não aumentará custo para que os órgãos possam desenvolver cursos de capacitação que tratem sobre o tema”.

O membro da Comissão, Ricardo Vasconcelos (Rede), explicou que a iniciativa poderia gerar custos ao município. “O projeto de lei obriga. No quesito da redação eu já percebi uma contradição porque começa falando que há uma obrigação o que acabaria gerando custo”.

O Recurso  nº 2/2021, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi rejeitado. A iniciativa apela para o Projeto de Lei nº 63/2021, que institui a declaração municipal de direitos e liberdade econômica. 

Os vereadores de Aracaju aprovaram, nesta quarta-feira, 20, um Requerimento de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) que solicita à secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza, explicações e cópia da portaria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec na qual a Secretaria se baseia para negar o exame de cintilografia de ossos com ou sem fluxo sanguíneo, para pacientes diagnosticadas com neoplasia maligna.

“Já relatamos em discurso aqui na Casa esta problemática enfrentada por pacientes com câncer. A cintilografia é um exame muito importante para que as pessoas saibam se estão com metástase. Porém, de acordo com a Secretaria, existe essa Portaria da Conitec informando que a cintilografia só deve ser feita para pacientes que já estão com metástase”, questionou.

Para a parlamentar, é necessário que a Portaria seja disponibilizada e exposta para os cidadãos. “Até mesmo para que possamos apresentar contrapontos, especialmente a esta incoerência. Como é que a pessoa só vai realizar a cintilografia se estiver com metástase se esse exame é justamente para que se detecte a metástase? São questões que precisam ser respondidas. Seguiremos atuando para que o problema seja solucionado”, detalhou.

Na manhã desta quarta-feira, 20, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº27/2021 de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), que concede o Título de Cidadania Aracajuana à vereadora professora Ângela Melo (PT). A professora nascida em Nossa Senhora de Lourdes, tem sua trajetória marcada pelas lutas em favor da classe trabalhadora e principalmente à frente da entidade sindical a qual faz parte.

“Por sua história de vida, de luta e de resistência. Então estou muito feliz de poder estar nessa legislatura com uma mulher tão importante, tão aguerrida, aí na luta, a favor dos direitos humanos e dos trabalhadores. São pautas muito caras pra mim, eu fico muito feliz de poder ser autora desse Projeto e espero que meus pares possam aprovar esse título de Cidadania Aracajuana”, declarou Linda Brasil.

Os/as demais parlamentares reforçaram a importância do Projeto que presta homenagem e reconhecimento aos serviços prestados pela professora Ângela Melo à sociedade aracajuana. “Eu queria agradecer a minha companheira Linda Brasil por nos conceder esse Título, dizer que essa Casa Legislativa é uma casa de aprendizado, e eu tenho aprendido muito com meus/minhas colegas. Nós não podemos falar em democracia, se nós não respeitamos o outro e a outra, então a minha concepção de vida ela é uma concepção em defesa das liberdades, em defesa dessa democracia e em defesa dos vulnerabilizados.”, afirmou a professora Ângela Melo.

Proposta de Criação da Frente Parlamentar de Revisão do Plano Diretor

A parlamentar também é autora, juntamente com a professora Ângela Melo de um Projeto de Resolução que propõe a criação de uma Frente Parlamentar de Revisão do Plano Diretor, a proposta parte da importância de um debate ampliado e participativo sobre o Plano Diretor, atualmente, o plano está defasado, sendo a última revisão há mais de 20 anos.

“Nosso PPDU é de 2000, com um diagnóstico de 1995, nós estamos amparados em um Plano de Desenvolvimento Urbano em 2021 com um projeto antigo, então, a gente sabe da importância da revisão desse Plano Diretor, mas desde 2011, já vem tendo várias iniciativas para que essa Revisão pudesse ser de fato efetivada.”, explicou Linda Brasil.

A parlamentar acrescenta que o intuito é agregar, proporcionar debates e estudos acerca do desenvolvimento urbano de Aracaju, no entanto, o Projeto foi reprovado com a justificativa de que já existe a Comissão de Obras.

Recurso aprovado - Respeito do nome social em lápides

A vereadora fez a defesa do recurso para a aprovação do PL 05/2021 que dispõe sobre o respeito ao uso do nome social nas lápides de travestis, mulheres trans, homens trans, demais pessoas trans e pessoas não-binárias. A iniciativa da mandata é a garantia da dignidade e do respeito à identidade e memória dessas pessoas. Constantemente são vários os motivos que pessoas trans não conseguem retificar o nome, inclusive a própria transfobia institucional é um dos obstáculos mais frequentes, uma vez que sofrem preconceitos nos espaços públicos.

“Esse PL não acarretaria em despesas para o município, já tem precedentes de projetos, além disso em outras cidades e estados já existem legislações similares, e é fundamental para o enfrentamento à transfobia crescente no país. É assegurar o respeito às identidades trans, muitas trans em vida não conseguem retificar o nome, seja pela transfobia institucional ou por falta de instrução e sofrem com a não aceitação de seus familiares, como a nossa companheira Laysa. Por isso, solicito que aprovem esse recurso”, requereu a parlamentar.

O recurso foi aprovado pela maioria no parlamento e agora o Projeto de Lei segue para votação em plenário.

Formação de servidores em direitos humanos é rejeitado

O recurso referente ao PL nº 54/2021, que dispõe sobre a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de servidores públicos municipais e dá outras providências, foi reprovado na Câmara de Aracaju com a justificativa de que não pode ser obrigatório para a administração pública. A vereadora fez a defesa do recurso, reforçando a importância das formações para dirimir os casos de discriminação que ocorrem em ambiente institucional.

“A proposta é introduzir esses conteúdos nos cursos de capacitação e formação dos servidores, e que já são executados pela Escola de Governo, do Legislativo, que possam ter esses debates tão importantes, para a capacitação e formação desses servidores para lidar com essa diversidade que e a população. O intuito do Projeto é estimular o diálogo e capacitar os trabalhadores/as”, explicou.

Patrimônios tombados

Foi aprovado o requerimento de nº 410/2021 de autoria de Linda Brasil para que a FUNCAJU apresente a relação ou inventário de imóveis tombados em Aracaju, além de informações sobre os mecanismos existentes e a utilização na proteção de patrimônios tombados.

“Ilma Fontes foi uma mulher inovadora, uma das mentes mais brilhantes, criativas e ousadas de Aracaju e de Sergipe, criou diversas iniciativas vanguardistas em nossa cidade e formou diversas gerações de artistas. Não há um agente cultural de Aracaju que não reconheça em Ilma uma inspiração. Por isso, temos o dever de reconhece-la oficialmente como Patrona da Cultura de Aracaju”.

Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) argumentou sobre a importância do Projeto de Lei 61/2021, de sua autoria, que declara Ilma Fontes como Patrona da Cultura de Aracaju.

Discutido e apreciado pelo conjunto dos parlamentares da Câmara de Aracaju nesta quarta-feira, 20/10, o PL foi aprovado por unanimidade em primeira votação e agora, conforme prevê o Regimento da CMA, seguirá para outras votações.

Ainda de acordo com o Projeto de Ângela Melo, fica estabelecido o dia 10 de abril, data de nascimento de Ilma Fontes, como parte da semana de rememoração da vida e obra da produtora cultural, jornalista, poetisa, médica e cineasta.

De acordo com a propositura, todos os anos, na semana do dia 10 de abril, o poder público municipal deve desenvolver atividades artísticas, seminários, exposições e outros eventos sobre as produções e a história de Ilma Fontes.

 Sobre Ilma Fontes

“Médica de formação, jornalista na atuação e cineasta por sonho”. Assim, Ilma Mendes Fontes costumava se apresentar publicamente. Nascida em 10 de abril de 1947, em Aracaju, Ilma estava prestes a completar 74 anos de uma história de vida marcada pela inquietude, pelo pioneirismo e pela resistência ao ordinário, como estampava em seu periódico O Capital.

Há exatos dois anos, em abril de 2019, Ilma lançou dois livros. O primeiro foi “Nervuras: Poesia em Carne Viva”, obra em que, como ela declarou à época, reunia poemas “esfolados em carne viva”. No mesmo mês, veio “Tempo bom, Tempo ruim”, uma autobiografia que, como disse a própria Ilma, “necessitava de um segundo volume”.

Mas a contribuição de Ilma começou há muitos anos e se deu em diversas áreas. Foi a responsável pela direção do primeiro longa metragem sergipano, “Arcanos – O Jogo”, em 1980; escreveu o roteiro do curta metragem “A Taieira”, de 1986, e da série “A última semana de Lampião”, também de 1986.

Ilma também dirigiu o Departamento de Produção da TV Educativa de Sergipe, onde fez inúmeros documentários, dirigiu programas e coordenou produções audiovisuais.

Presidiu o Conselho Municipal de Cultura, foi presidenta da Funcaju. Foi curadora do Espaço Cultural da Assembleia Legislativa, diretora da Galeria Horácio Hora e do Complexo Cultural Lourival Batista, tendo coordenado os Prêmios Santo Souza (de poesia) e Núbia Marques (de contos).

Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, o Conselho Estadual de Cultura, foi diretora do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Rio de Janeiro, do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe e do Sindicato dos Radialistas também de Sergipe.

Ilma foi ainda fundadora da Associação Sergipana de Psiquiatria e fundadora dos jornais Folha da Praia, Vídeo Artes News e Jornal da Cultura. Escreveu em jornais e revistas do Brasil e do exterior, participou de dezenas de antologias de poemas, compôs juris de poesia, teatro, literatura, música, cinema, fotografia e ganhou prêmios locais e nacionais.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) votou a favor do Projeto de Lei que pedia a criação da Frente Parlamentar para focar na revisão do Plano Diretor e lamentou a não aprovação do projeto por 13 votos a 8 durante a sessão desta quarta-feira, 20 de outubro, da Câmara Municipal de Aracaju.

“É uma pena o parlamento não aprovar a criação desta frente parlamentar que teria a função de se dedicar com exclusividade a revisão do Plano Diretor. Penso que as poucas audiências que foram feitas pela prefeitura não foram suficientes para entender a essência do projeto, muitos pontos precisam ser aprofundados.

Afinal é um dos mais importantes projetos sobre o presente/futuro da cidade e quanto mais for discutido melhor para o entendimento da sociedade.”, lamenta. 

Ricardo se comprometeu com a população e participou das audiências públicas sobre a revisão do Plano Diretor e defende que é necessário ampliar o debate.

“Para um assunto tão importante realizar apenas oito audiências para discutir um tema que é do interesse da população. A frente parlamentar tem essa função de ampliar a discussão. Se depender apenas da Comissão de Obras, que tem muitos assuntos para tratar, a gente não vai conseguir se aprofundar”, reforça.

Nesta quarta-feira, 20, o vereador Soneca (PSD) visitou a deputada Maísa Mitidieri para discutir antigas e novas parcerias para o fim deste ano. Antes da pandemia, Soneca promoveu diversos eventos culturais com o apoio da parlamentar. “Fui recebido com abraço e beijos por Maísa, que logo colocou o seu mandato à disposição das comunidades carentes onde eu costumo realizar atividades sócio-culturais”, destacou o vereador.

De acordo com Soneca, com a pandemia controlada graças a vacinação é possível retomar os eventos artísticos na capital sergipana. “Já estamos planejando algumas festas solidárias que eram feitas e a acabaram suspensas em 2020, por isso visitei Maísa para ela ajudar na promoção das ações ”, acrescentou.

Antes do Natal, Soneca quer voltar a promover o sábado solidário, um projeto voltado a ajudar comunidades carentes com café da manhã nos fins de semana. “Maísa sempre me ajudava nestas iniciativas, mas a pandemia prejudicou a continuidade de alguns serviços. Agora, vamos retornar para valer”, prometeu.

Com base em informações fornecidas pelo Ministério da Saúde, o vereador de Aracaju e presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência, Acessibilidade e Doenças Raras, Sargento Byron (Republicanos), destacou a importância do Município no atendimento voltado às pessoas com doenças raras na capital sergipana. Em seu discurso, nesta quinta-feira, 21, o parlamentar reforçou a necessidade da criação de ações que visem identificar, auxiliar e tornar as pautas do grupo mais visíveis na sociedade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), doenças raras são aquelas que afetam até 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos ou 1,3 a cada dois mil. O número exato de doenças raras ainda é desconhecido, mas, atualmente, são descritas de sete a oito mil doenças na literatura médica, sendo que 80% delas decorrem de fatores genéticos e os outros 20% estão distribuídos em causas ambientais, infecciosas e imunológicas. Aproximadamente, 75% das doenças raras afetam crianças.

Segundo o Ministério da Saúde, o atendimento para as doenças raras é feito prioritariamente na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS, e se houver necessidade o paciente será encaminhado para atendimento especializado em unidade de média ou alta complexidade. Já o custeio dos procedimentos para fins de diagnósticos em doenças raras, é efetuado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) e é repassado aos Estados, Distrito Federal e Municípios a partir da publicação da portaria de habilitação dos Serviços e/ou Serviços e produção dos respectivos procedimentos no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

O vereador lembrou da Audiência Pública realizada com a secretária Waneska Barboza na Câmara de Aracaju e aproveitou para destacar o quanto os serviços da Atenção Básica são essenciais para o acolhimento das pessoas que fazem parte deste grupo. “No site do governo federal, está bem claro que os gestores estaduais e municipais podem empregar recursos próprios na oferta de assistência e cuidado também. Então, a minha fala é mais no sentido de reforçar que a responsabilidade não é apenas do governo estadual ou do governo federal. A Prefeitura também tem responsabilidade e deve pensar e promover políticas públicas que visem garantir os direitos dessa parcela da população”, pontuou.

Byron ainda lamentou a invisibilidade do grupo. “Precisamos saber quem são essas pessoas, e a sociedade em geral precisa ter conhecimento que elas existem e que, muitas vezes, têm os seus direitos negados pela falta de informação e, às vezes, pela falta de sensibilização. Que bom que já avançamos no âmbito estadual, mas precisamos fortalecer essa discussão no âmbito municipal também que, afinal, é quem recebe essas pessoas, uma vez que, mais uma vez reforço, a Atenção Básica é a porta de entrada para o SUS”, finalizou o vereador.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta quinta-feira, 21, para externar a sua indignação com a divulgação de uma fake news referente a reintegração de posse que aconteceu na última terça-feira, 19, no terreno do clube da antiga Telergipe.

Durante a sua fala, Bittencourt confessou que ficou surpreso por saber que a notícia foi divulgada pela vereadora Professora Ângela (PT), já que o mesmo tem uma grande admiração pela parlamentar.

“Esse ato que foi praticado pela professora não é um ato que resulta da desinformação, ela sabe que não foi uma ação da prefeitura. Não é um ato que resulta do equívoco, ninguém disse a ela que era uma ação da prefeitura. Ela é uma pessoa informada. A notícia é mentirosa, não corresponde com a verdade, a notícia não contribui para o esclarecimento, nem para a cidadania. É uma notícia que distorce a realidade em favor da construção de uma narrativa agressiva, violenta e mentirosa”, destacou o vereador.

Ainda em sua fala, o parlamentar esclareceu que a ação resultou de uma decisão judicial determinando que as famílias das ocupações Marielle Franco, Terra Santa e Brisa Mar desocupassem o terreno. “Essa desocupação foi resultado de uma ação na justiça dos proprietários do terreno. A prefeitura vai fazer reintegração de posse de propriedade privada!? Propriedade que não pertence a prefeitura!?” questionou.

“A vereadora não se confundiu, porque ela sabe o que efetivamente aconteceu. E portanto, ela não pode dizer que foi reintegração de posse da prefeitura. O que aconteceu foi que a prefeitura disponibilizou a Secretaria da Assistência Social para fazer o cadastramento das pessoas, como habitualmente faz. Portanto, acusar a prefeitura de Aracaju por ter feito essa reintegração de posse é uma coisa mentirosa. E a mentira quando propagada e colocada nos meios de comunicação, essa mentira é fake news. Fake news é um crime que deve ser combatido”, pontuou.

O parlamentar também se mostrou surpreso com o fato do senador Rogério Carvalho (PT) ter compartilhado o mesmo material e fez um questionamento: “com que propósito um senador da república faz isso? Um senador que constantes vezes tem se manifestado contra as fake news e tem dito que está sendo vítima de fake news. Só é fake news quando ele é atingido? E quando é para atingir o outro, alguma ação que ele tenha realizado não é fake news!? Será que a luta do senador contra as fake news é uma luta fake!?”, finalizou.

Em sua fala no Grande Expediente desta quinta-feira, 21, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), levou o apelo feito pelos moradores do Recanto da Paz, comunidade localizada no bairro Aeroporto, relacionada ao aviso feito pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) referente à cobrança da taxa de esgoto aos cidadãos da comunidade, mesmo o serviço ainda não sendo ofertado.

O parlamentar informou que tem recebido uma série de mensagens de moradores que estão indignados com a situação. “Estamos falando de uma comunidade extremamente carente, e de uma situação que, caso a empresa não comprove a oferta do serviço, é injusta. Chamo a atenção da Deso para que avalie a situação. É desumano para aqueles moradores, que, em sua grande maioria, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema. A população está aguardando um retorno da empresa. Todos exigem uma satisfação”, provocou.

Byron lembrou que a comunidade aguarda as obras estruturantes que serão feitas pela gestão municipal. “Veja, a Prefeitura ainda vai realizar obras naquela área. São obras que visam estruturar e tornar esse tipo de serviço viável. É lamentável essa cobrança. Que a Deso reveja, urgentemente, esse comunicado e volte atrás”.

Orla Zona Sul

Na ocasião, o vereador ainda apresentou um vídeo em que um comerciante desabafa sobre a construção da Orla Zona Sul, que vem sendo feita pelo Governo de Sergipe. No vídeo, o comerciante, que é proprietário de um dos bares da praia de Aruana, mostra a falta de planejamento da obra, que tem tornado o acesso a alguns bares ainda mais difícil. “Nós, que tanto defendemos o retorno do comércio, não podemos nos isentar dessa situação. Se estamos querendo contribuir com o retorno das atividades econômicas, não podemos nos silenciar diante das consequências dessa obra que, mais uma vez, mostra que está equivocada. É uma obra que deveria pensar na acessibilidade às praias, aos estabelecimentos comerciais e não dificultar”, destacou.

O Portal da Transparência da Câmara Municipal de Aracaju está de cara nova visando a excelência nos serviços e melhor usabilidades para os internautas que buscam informações detalhadas da Casa Legislativa. Atualmente, o página possui nota 9.8, concedida pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), em avaliação feita em Dezembro de 2020.

Mesmo com a nota próxima da máxima, a equipe técnica da Câmara busca melhorar ainda mais o conceito, mostrando lisura com o dinheiro público. Nos últimos anos, o Portal da Transparência entrou em constante evolução, saindo da nota 1.2, concedida em 2017, para 9.8, em 2020.

De acordo com o assessor da Ouvidoria, Transparência e Acesso à Informação da CMA, Márcio Souza, a determinação da presidência é que a melhoria seja uma constante. "Temos que melhorar cada vez o portal, nosso tempo de resposta ao cidadão e nosso indicadores. A nota dez é o nosso desejo e agora estamos fazendo de tudo atender as exigências dos orgãos avaliadores", revelou.

O especialista destacou as principais mudanças. "Essas mudanças está dando mais leveza ao Portal, o portal passou ser mais objetivo e o cidadão poderá ter acesso as informações de uma forma mais rápida. Ficou mais limpa, sem muita informação, para evitar que as pessoas se confundam. Agora o cidadão poderá ter acesso a informação de uma forma mais rápida", disse Márcio.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) utilizou seu espaço no Grande Expediente da sessão da Câmara Municipal de Aracaju, desta quinta-feira, 21 de outubro, para mostrar aos colegas a necessidade da instalação da CPI da Covid no parlamento municipal.

“Muitos assuntos graves estão sendo investigados pela Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos competentes de forma mais técnica. Acredito que chegou a hora de ir além e criar uma CPI para focar nos fatos que ocorreram durante a pandemia no ano passado e início deste ano, em Aracaju. Muita gente perdeu seus entes queridos e enfrentou muitas dificuldades para internação em hospitais. Nós parlamentares vamos ficar só assistindo? Não podemos ficar de braços cruzados. A CPI tem o objetivo de investigar de forma abrangente e não separada todos esses casos”, argumenta.

Ricardo começou o discurso comentando sobre a investigação que a Polícia Civil fez para apurar as causas do incêndio que vitimou cinco pessoas na Nestor Piva. “O inquérito foi concluído e segundo a Polícia Civil, o incêndio foi causado por aumento de carga no sistema elétrico recorrente da derivação de tomadas feitas de forma irregular. Isso já traz uma reflexão: o local estava além de sua capacidade? Justamente no local que estavam os pacientes com Covid-19 em estado grave? E as todas as vagas que estavam sendo criadas?

Ricardo lembrou outras situações. “Desde a instalação do Hospital de Campanha que a população implorou para que a Prefeitura de Aracaju abrisse mais leitos de UTI. Os hospitais ficaram superlotados e o desespero foi grande. Os leitos só começaram a aparecer no meio do primeiro semestre deste ano, 1 ano depois do início da pandemia. Demorou muito por questões burocráticas e transferência de responsabilidade para o Governo do Estado. Mas a responsabilidade é de todos, penso eu, afinal estamos falando de vidas”, ressalta.

O vereador reforçou a necessidade da instalação da CPI da Covid. “Existem muitos questionamentos e precisamos buscar as respostas. A CPI tem essa função e quem ganha é a população que vai ter acesso a todas as informações e descobrir verdadeiramente o que aconteceu. Diversas dúvidas ainda existem em relação ao Hospital de Campanha desde a sua instalação e também queremos saber profundamente sobre caso do servidor público que conseguiu transferir dinheiro da Secretaria da Saúde para a sua conta pessoal”. E as famílias das vítimas do incêndio do Hospital Nestor Piva? O que aconteceu depois? Penso eu que é chegada a hora de uma atuação mais incisiva por parte dessa casa, "Será que não está na hora de instalar uma CPI da COVID em Aracaju?", perguntou o vereador.

A população da chamada Zona de Expansão está enfrentando diversos problemas em relação à infraestrutura, saúde e bem-estar. Tudo começa com o imbróglio de saber em qual município a área está, se é Aracaju ou São Cristóvão. Na última quinta-feira, 21, o vereador Breno Garibalde esteve no local para dialogar com a população e ouviu várias demandas.

Entre as principais reclamações da população estão o saneamento básico, pavimentação, dificuldade com o transporte público, já que apenas uma empresa atende a região e a situação de conservação dos ônibus está precária. Outros pontos também são a falta de creches, de áreas de lazer e a dificuldade dos moradores em acessar áreas de pesca, por conta dos novos empreendimentos instalados na região.

"Foi um dia fundamental para entendermos as demandas dos moradores locais. Um dos pontos bastante debatidos também, foi a respeito do horário do posto de saúde da localidade, que tinha sido estendido (07 às 19h) e agora vai voltar ao normal (07h às 17h). Isso está gerando muito incômodo na população, que pede que seja mantido o horário ampliado. Já estou em conversa com a secretária de Saúde, Waneska Barbosa e com a Associação de Moradores do Mosqueiro", explicou Breno.

Grande parte da população do local vive da pesca e as estruturas da orla do pôr-do-sol também estão deixando a desejar.

"Verificamos que a passarela está cedendo e a rampa que dá acesso aos barcos, está quebrada. Essas são estruturas fundamentais para o trabalho dos pescadores e precisamos saber realmente de quem é a responsabilidade para consertar isso. Estivemos no local e percebemos a dificuldade que eles estão enfrentando para poder trabalhar", destacou Breno.

Com todas essas demandas, é necessário que o imbróglio se resolva, já que em junho deste ano o Supremo Tribunal Federal transferiu de Aracaju para São Cristóvão o direito de cobrança do IPTU de algumas áreas da Zona de Expansão.

"É preciso que haja um plebiscito (votação popular) para que os moradores sejam ouvidos, eles são os maiores interessados. Também é importante ressaltar que a população é atendida por serviços ofertados pela prefeitura de Aracaju, mesmo sem receber o imposto de algumas localidades. Portanto, é necessário agilidade na resolução desse problema para que possam ser feitos os investimentos adequados", ressaltou Breno.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) ficou indignado com a morte e estupro da menina de seis anos que estava desaparecida desde a manhã da quarta-feira e foi encontrada sem vida no dia seguinte no Morro do Avião, localizado no Bairro Santa Maria, na Zona de Expansão de Aracaju.

“Foi tudo muito triste e estou chocado com essa tragédia. Primeiro recebi da família a informação e logo entrei em contato com eles mas foi tudo muito rápido e a criança foi encontrada sem vida. Meus sentimentos à família da vítima e também aos amigos e toda a população sergipana que está revoltada. Desejo que Deus possa confortar a todos. Que a Justiça seja feita”, pede o parlamentar que é pai de uma menina de 10 anos e entende a revolta de todos.

A Justiça deferiu a prisão temporária do suspeito de violentar e assassinar a menina. Os moradores da região ficaram revoltados pela violência cometida, invadiram e destruíram a residência do homem, que se encontra na mesma rua onde a criança morava.

Os populares também protestaram e pediram justiça na frente da delegacia do Bairro Santa Maria, unidade para onde o preso havia sido encaminhado inicialmente. Veículos e viaturas policiais foram depredados durante a confusão.

Na manhã desta segunda-feira, 25, a parlamentar Linda Brasil (PSOL) participou da audiência pública “Valorização dos Professores”, solicitada pela vereadora Emília Corrêa (Patriotas). Na ocasião, participaram a nova gestão do Sindipema, tendo como presidente o professor Obanshe Severo D'acelino e Porto, professores da rede municipal e outros parlamentares.

Entre as questões colocadas pelos professores está a desvalorização dos professores, a falta de estrutura para trabalhar, o não pagamento do piso e a falta de apoio da gestão para os professores durante a pandemia.

Os professores/as reforçaram que o retorno deve acontecer com cuidados e estrutura para trabalhadores e alunas/os. Desde materiais para os estudantes como álcool em gel e máscaras, até a higienização nos espaços das escolas.

A vereadora Linda Brasil parabenizou a nova gestão do Sindipema, e colocou a mandata à disposição da categoria.

“O que a gente percebe é que parece existir irregularidades com o recurso da educação. A não valorização das professoras/es ameaça o Estado democrático de direito. Temos de saber como o Fundo está sendo usado, se não obedece a forma que deveria ser usado, e por isso os\as professores\as não estão recebendo como deveriam. Um dos motivos que nos foi apresentado para não estar incorporando o piso na carreira é porque teria um número grande de inativos para pagar, porém acho que é importante que a gestão estude possibilidades de corrigir esse problema. Vamos pressionar para isto ocorrer”, reforça Linda.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) aceitou o convite de amigos e foi aproveitar o domingo em Nossa Senhora da Glória, foi uma oportunidade para conhecer melhor o Alto Sertão Sergipano no Dia da Sergipanidade, comemorado no dia 24 de outubro.

“Passei o domingo com a família e conheci um pouco de Nossa Senhora da Glória. Foi maravilhoso encontrar amigos e conhecer novas pessoas. O almoço estava uma delícia com a famosa galinha de capoeira que eu amo. Sou grato pela hospitalidade, atenção e carinho. Foi a melhor forma de celebrar o Dia da Sergipanidade que é um dia de orgulho, identidade e pertencimento a nossa terra. Temos que conhecer nosso estado e sentir orgulho desta terra”, vibra.
Mas o que é ‘Sergipanidade’ para Ricardo Marques? “É fazer parte de Sergipe. Penso logo na palavra ‘pertencimento’. O Dia da Sergipanidade é marcado pela identidade do nosso povo com a sua cultura, religiões, conquistas e lutas ao longo dos anos. É um dia para comemorar, olhar para frente e planejar dias melhores para todos nós. E você conhece o nosso estado? E a sua cidade? Sergipe é um estado lindo e cheio de belezas naturais, tem uma linda arquitetura, é rico em cultura também. Todos precisam conhecer mais de perto cada canto”, recomenda.

Natural de Aracaju, o vereador tem visitado os municípios sergipanos para conhecer de perto cada um e sente muito orgulho em ser sergipano. “O ‘País do Forró’ possui uma data que simboliza todo o orgulho de pertencimento e ressalta o meu prazer em ser filho dessa terra, o amendoim cozido, o caranguejo, a literatura de cordel, o Rio São Francisco e todas as manifestações culturais, artísticas e religiosas de Sergipe são certamente elementos da nossa cultura sergipana e precisa ser exaltado. Desejo a todos um feliz Dia da Sergipanidade”.

A partir desta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Aracaju retoma o trabalho 100% presencial. O retorno acontecerá após 1 ano e 8 meses de interrupção do serviço presencial na Casa Legislativa devido a pandemia do coronavírus. “Desde março de 2020, as sessões ocorrem de forma virtual, porém a partir de amanhã tudo voltará ao normal. Confesso que estou ansioso”, afirma o vereador.

De acordo com Soneca, a volta para o imóvel situado no centro de Aracaju acontece depois da vacinação em massa de servidores e parlamentares.

Para Soneca, independentemente das sessões presenciais, o trabalho que ele executa nos bairros de Aracaju nunca parou. “Com muita gente vacinada vamos intensificar nossos programas sociais e voltar em breve para casa do povo”, destacou.

Nesta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Aracaju reinicia 100% dos trabalhos legislativos com a abertura do Plenário Vereador Abrahão Crispim. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, vereador Nitinho Vitale (PSD).

Nesta segunda-feira, 25, um dia antes do retorno presencial, Nitinho reuniu os parlamentares no Plenário para explicar como será o retorno e as medidas adotadas. Durante o anúncio, o parlamentar explicou a adoção de um protocolo específico para a Casa garantindo a segurança sanitária dos servidores e dos vereadores. O uso obrigatório de máscara ininterruptamente dentro da Câmara e a disponibilização de álcool em gel estão entre as medidas adotadas.

Ainda com o intuito de evitar aglomerações, fica vedado o acesso do público para o acompanhamento presencial das sessões, com exceção da imprensa e de dois assessores parlamentares por vereador, que foram previamente credenciados.

A transmissão da sessão será mantida pelo canal aberto da TV Câmara Aracaju 5.3 e pelo site www.aracaju.se.leg.br.

Nitinho explicou que o anúncio acontece após a vacinação em massa dos servidores, a queda do número de casos e a flexibilização das medidas restritivas. “Esperamos muito por esse momento, mas infelizmente passamos por uma pandemia e a ideia de aglomeração era impossível. Hoje com a vacinação, queda dos casos e a flexibilização fica muito mais seguro retornar”, afirmou.

Sessões não pararam

Mesmo com a pandemia da Covid-19, os parlamentares de Aracaju continuaram a trabalhar em prol da população. Para que as proposituras continuassem a ser aprovadas, a Câmara adotou o sistema de sessões on-line três vezes por semana.

O vereador em exercício mais experiente da Câmara Municipal de Aracaju possui 55 anos e preside o colegiado. 

Josenito Vitale, ou simplesmente Nitinho, nasceu em Aracaju, no dia 31 de março de 1966. É filho de José Alves de jesus e Benedita Vitale, possui 10 irmãos e é pai de dois filhos, Letícia e Leonardo.

Sua vida política iniciou de forma espontânea, por iniciativa dos amigos, devido ao seu jeito alegre, comunicativo e prestativo.

Ainda na infância ajudava as idosas da Rua de Simão Dias, onde morava, com a marcação de exames, consultas e tudo mais o que precisavam. Na sua trajetória de luta e em busca do pão de cada dia, levou a fazer carrego na feira, tomar conta de carros em frente a Unit do centro de Aracaju e vender blocos do Pré-Caju.

Sua primeira eleição aconteceu em 1992, não logrando êxito, apesar dos 812 votos. Quatro anos depois, em 1996, foi eleito vereador com 1.985 votos. De lá pra cá, Nitinho, perdeu outra eleição, no ano de 2000, apesar de votação expressiva. Mesmo sem mandato, Nitinho foi vender jornal e revista para a Câmara Municipal de Aracaju, sem se afastar do parlamento.

Em 2004, volta a Casa Legislativa sendo novamente eleito por voto popular. Atualmente, Nitinho está filiado no Partido Social Democrático (PSD), ocupando o cargo de presidente da Câmara Municipal de Aracaju desde 2017.

O destino do lixo que você produz também  é responsabilidade sua! será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 25, às 19h30, com o vereador Paquito de Todos (Solidariedade).

A conversa será conduzida pelas jornalistas Martha Mendonça e Leilane Coelho. Durante a live, as mediadoras aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

O vereador por Aracaju, Joaquim de Janelinha (PROS), iniciou a semana visitando o superintendente interino Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles.

Na ocasião, o parlamentar pontuou algumas demandas e problemáticas do loteamento Paraíso do Sul (Santa Maria); do conjunto Augusto Franco (Farolândia); e também do bairro Getúlio Vargas.

“Agradeci demais a atenção e acolhimento que obtive em conversa muito proveitosa com o superintendente Renato Telles. Agora vamos aguardar todo o estudo e mapeamento do que lhes foi passado. Vamos ficar na torcida para que em breve tudo possa ser solucionado com base às prioridades devidas”, concluiu Joaquim.

Os vereadores de Aracaju prestigiaram na noite de segunda-feira, 25, a inauguração da nova unidade do Sesc Comércio no centro de Aracaju. Os parlamentares compareceram à inauguração da nova unidade, denominada de Raymundo Juliano, localizada na Av. Otoniel Dória, 464, com funcionamento de segunda a sexta-feira, contando com um restaurante capaz de servir mil refeições.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD) parabenizou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), e Deputado Federal, Laércio Oliveira, como também todos envolvidos na construção da nova unidade. “A construção dessa nova unidade do Sesc é um regaste a origem do centro da cidade e chamar ela de Raymundo Juliano é uma verdadeira homenagem aos comerciantes, uma vez que o Raymundo foi um grande comerciante e que tanto trabalhou por e em Sergipe. Essa unidade atenderá majestosamente os comerciantes do centro da capital e eu parabenizo Laércio e todos os colaboradores que se dedicaram na obra desse empreendimento sergipano”, destacou.

Laércio Oliveira, Deputado Federal e presidente da Fecomércio, fala que o Sesc Comércio tinha que ser na região do centro, porque o comércio começou naquela área. “O Sesc Comércio é uma estrutura moderna, de cerca de 2,8 mil m² e três pavimentos, e, ele tem uma razão por ser construído aqui, pois o comércio da capital nasceu aqui. Próximo da gente temos o local onde funcionou o primeiro Shopping de Aracaju, o atual mercado”, disse.

O prédio tem cozinha, câmaras frigoríficas, almoxarifado, depósitos, vestiários, central de relacionamento com o cliente, lanchonete, restaurante, além de auditório para mais de 140 pessoas, sala de jogos, varanda com poltronas e sofás e o memorial Raymundo Juliano, que traz a história desse ilustre comerciante sergipano.

O vereador Pastor Diego (PP) relatou que “ o Sesc Comércio chegou para somar no dia a dia dos comerciantes que trabalham nessa região dos mercados, pois além de ser restaurante a unidade conta com uma central de atendimento ao cliente que poderá auxiliar os negociantes em suas transações”, pontuou o parlamentar.

O parlamentar Sávio Neto de Vardo (PSC), disse que “essa nova unidade beneficiará tanto os comerciantes como a população de Aracaju. Além de disponibilizar um restaurante, exalta a cultura comerciária da cidade e do estado com o memorial Raymundo Juliano, esse trabalhador que tanto contribuiu para o crescimento regional”.

O vereador Breno Garibalde (DEM) relata que essa chegada do Sesc Comércio é muito importante para movimentar o centro de Aracaju. “Eu sou um grande defensor do centro e o Sesc trazendo esse novo prédio para a região é fundamental para que a gente traga vida para essa área. E nomear o prédio como Raymundo Juliano, relembra para todos os sergipanos esse a história desse comerciante com um legado gigante e o tanto que ele fez por nosso estado”, finalizou o parlamentar.

Também estiveram presentes os vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Sheyla Galba (Cidadania) e Eduardo Lima (Republicanos).

Entenda:

O prédio tem um memorial Raymundo Juliano. Ele foi inserido logo na entrada do Sesc Comércio, onde há uma reprodução do famoso bar central, primeiro negócio do empreendedor e ponto de parada de ônibus no município de Estância.

Essa nova unidade recebeu o nome do empresário sergipano que se destacou nacionalmente no mundo do empreendedorismo por seu talento e caráter. O estanciano começou a trabalhar cedo, com apenas oito anos de idade começou a engraxar sapatos e aos 10 vendia jornais e revistas até em povoados vizinhos.

O empresário sergipano investiu nos segmentos de comércio atacadista, varejista, automóveis, combustíveis, construções, hotelaria e agronegócio.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) retoma os trabalhos presencialmente nesta terça-feira, 26. Foi assim que o presidente da Casa, Nitinho (PSD), começou a entrevista na Fan FM com o radialista Narciso Machado. “Durante a pandemia fizemos um trabalho de excelência nas sessões remotas, pois a produtividade dos vereadores foi alta”, disse completando que os parlamentares analisaram neste período cerca de mil proposituras. “Agora, no presencial, com essa legislatura pujante é que a produtividade irá aumentar e trabalhar mais ainda e levar projetos de interesse da população aracajuana”, disse.

Durante a entrevista, Narciso Machado questionou como será o funcionamento da Casa Legislativa e de acordo com o parlamentar, o funcionamento do Plenário será baseado num protocolo e seguirá os decretos vigentes. A CMA limitou dois assessores por vereador, que receberam crachá para ter acesso ao espaço. “Tudo isso para proteger os funcionários e vereadores. A princípio não iremos receber a população na galeria da Casa para evitar transtornos dentro do Parlamento”, informou. Com o avanço da vacinação e a diminuição dos casos de Covid-19, Nitinho acredita que a partir do próximo ano a presença do público será permitida.

 O presidente da CMA informou que com a retomada ao presencial, dará um gás aos trabalhos legislativos. “A alegria de muitos vereadores, principalmente os de primeiro mandato, de poder realizar as sessões diretamente do Plenário, olho no olho com os demais vereadores”, pontuou informando que o processo de sessão seguirá normalmente com Pequeno, Grande Expediente e votação de proposituras.

Reforma

Sobre a reforma feita na Casa, o presidente explicou a transformação no prédio público foi feita em três frentes: primeiro o anexo, o arquivo e por último o prédio em que fica o Plenário. “Fizemos a reforma completa do Plenário, mudamos toda a estrutura de telhado, do primeiro andar, estamos em processo de licitação para troca de móveis e computadores. Hoje temos uma Câmara bonita, arrumada, um gabinete de presidência a altura, abrimos todas as janelas, que antes tinham salas fechadas” descreveu.

 Nitinho informou ainda que até o final do ano, a Câmara está terminando  a estrutura de uma parte tecnológica para que reduzir o consumo de papel na Casa Legislativa. “O próximo presidente que assumir a Câmara irá receber uma Câmara mais moderna para atender a população, vereadores e também, os futuros concursados”, disse.

Concurso

Mais uma vez, Nitinho confirmou a realização do concurso para a Câmara Municipal de Aracaju em 5 de dezembro deste ano e garantiu que os concursados serão convocados no primeiro semestre de 2022. 

 Na manhã desta terça-feira, 26, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para agradecer por mais um ano de vida. “Hoje é um dia muito importante na minha vida, completo 60 anos. Meus sinceros agradecimentos pelas felicitações que já recebi”, ressaltou.

O parlamentar comemorou também o retorno do trabalho presencial da CMA. “Desde o dia 1 de janeiro demos inicio ao nosso trabalho e hoje iniciamos presencialmente. É muito bom ser vereador e representar o povo aracajuano que é tão carismático”, disse. Paquito completou que desde que assumiu como vereador por Aracaju tem voltado o seu tempo para ouvir e tentar atender as demandas da população.

Paquito reforçou que continuará seu trabalho e fazendo honrar o voto de confiança que a população deu. “Que o povo sempre sinta de perto a nossa presença e nossos trabalhos”, afirmou.

Dia da democracia

Paquito lembrou que na última segunda-feira, 25, é celebrado o Dia da democracia brasileira. “Eu aprendi e estou aprendendo muito sendo vereador e isso é gratificante. Peço a Deus saúde e sabedoria para trabalhar juntos, que é dessa forma que se faz uma democracia. Ser participativo e honrar o voto do povo. Tenho muito orgulho de participar junto com vocês e trazer as ideias do povo para esse parlamento”, finalizou. 

Na manhã desta terça-feira, 26, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar a sequência de reajustes nos preços da gasolina, gás de cozinha e etanol. 

"Quero chamar a atenção sobre algo que acontecia no governo de Lula e Dilma e a gente reclamava disso, que é o aumento do gás de cozinha, da gasolina e do etanol. No governo de Bolsonaro continua crescendo, mas de uma maneira mais acelerada. O reajuste do preço da gasolina na bomba chega a 43%, o  gás de cozinha 96% de aumento e por isso é necessário nos posicionarmos, independente de quem seja o governo".

O parlamentar também utilizou o discurso para falar sobre o mandato. "Por mais que tenhamos exercido já um mandato nesta casa, a manhã de hoje é uma manhã diferente, é uma manhã em que estamos aqui pela vontade de Deus e da vontade permissiva do povo", afirmou.

Fábio também aproveitou a oportunidade para lembrar a passagem do colega vereador Jason Neto pela Câmara. "Ao olhar para a cadeira ao lado de Vinicius é impossível não lembrar de Jason Neto, é um colega que infelizmente não conseguiu cumprir sua missão, mas o mandato dele marcou a vida de muitos em Aracaju".

Na primeira sessão presencial, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), utilizou a Tribuna para falar sobre a reforma estrutural feita no prédio do Poder Legislativo. O discurso foi feito durante o Pequeno Expediente na manhã desta terça-feira, 26.

O parlamentar comemorou a entrega da obra. "É com muita alegria que assumo a Tribuna da Câmara de Aracaju na manhã de hoje. Eu lembro que a estrutura do prédio era bastante criticada, pois precisava de reparos e hoje nós inauguramos essas mudanças. Nós conseguimos concluir a parte estrutural, agora ficando pendente a parte de novos móveis para os setores da casa".

Nitinho também usou o discurso para desejar boas vindas aos novos colegas de parlamento. "Gostaria de desejar boas vindas aos novatos que agora sentirão a força do parlamento. Aqui vocês poderão articular, olhar no olho do outro e sentir o parlamento de verdade. O que eu peço aos senhores vereadores, com muito carinho que tenho, é que saibam que tudo isso aqui passa e que o que importa é amizade".

Na manhã desta terça-feira, 26, durante o Pequeno Expediente, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre a nova unidade do Serviço Social do Comércio (Sesc), em Aracaju, e parabenizou o presidente Laércio Oliveira.

“Ontem foi inaugurado o Sesc Comércio Raymundo Juliano, no centro histórico de Aracaju. A nova estrutura além de oferecer os melhores serviços para os comerciários de Sergipe, também faz justa homenagem a um dos maiores protagonistas da história do comércio em Sergipe”, comentou.

“Quero parabenizar Laércio Oliveira em nome de todos que fazem o Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe. Eu tenho certeza que a nova unidade vai potencializar ainda mais o comércio e gerar mais emprego e renda. Só motivos para comemorar!”, finalizou Fabiano.

Com o objetivo de estimular a preservação ambiental, o vereador Breno Garibalde protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 256/2021, que institui a “Semana Lixo Zero" em Aracaju. A campanha nacional já vem sendo realizada em vários municípios brasileiros e visa ampliar a conscientização sobre nossa produção de resíduos e a destinação que damos para eles.

De acordo com os dados apresentados pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, em todo o Brasil, são produzidos cerca de 79,1 milhões de toneladas de resíduos por ano.

"Pensando nisso, protocolei o Projeto de Lei que pede a instituição dessa campanha em Aracaju, a ser realizada sempre na última semana de outubro. É urgente que a gente possa repensar nossos hábitos de consumo e estimular os debates sobre esse tema", destacou Breno.

Caso o PL seja aprovado e sancionado, a Semana Lixo Zero será realizada anualmente como um instrumento de política pública socioambiental e, entre os seus objetivos, estão o de proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos do município, fomentar a economia solidária e a inclusão social, propor soluções para redução e reciclagem, incentivar o consumo consciente, promover ações educativas, palestras, fóruns, seminários e eventos sobre a temática, além de disseminar e proporcionar a produção científica e acadêmica.

A parlamentar, que é a primeira mulher trans eleita no estado e a vereadora mais votada do município, reforçou seu compromisso com as pautas que forjaram sua luta por justiça social, a defesa pelos direitos humanos, pelo enfrentamento às diversas formas de violência e opressão e pela vida da população LGBTQIA+, da população negra, das mulheres, das trabalhadoras e dos trabalhadores e outros segmentos vulneráveis e invisibilizados da sociedade. Linda falou sobre a emoção de receber o apoio da população que tem apoiado e construído a mandata de forma coletiva.

“Um dia histórico para nós, mulheres trans, travestis, e militância lgbtqia+, feminista e da esquerda socialista de Aracaju que, aliás, hoje fez questão de realizar um cortejo e me trazer até aqui, porque são essas pessoas a fonte de minha força e da minha motivação na luta por respeito às maiorias que são minorizadas por este sistema opressor e por justiça social. Muito obrigada pelo carinho, pelo cuidado e apoio de sempre”, expressou.

A parlamentar e militante ressaltou que esse momento representa um ato de esperança diante do que a população tem enfrentado na luta contra a pandemia de covid-19 e que, infelizmente, já tirou a vida de cerca de 606 mil pessoas em todo o brasil, 6.026 vidas em nosso estado, sendo 2.426 só aqui em Aracaju. Mortes que poderiam ter sido evitadas com a aquisição de vacina para toda população já no fim do ano passado, a criação de um sistema de proteção social com renda básica e um projeto discutido amplamente com os diversos setores da sociedade e com a participação intensa dos cientistas e pessoas comprometidas com o bem comum. Mas, infelizmente, o presidente da república colabora com o vírus e sustenta uma política negacionista que se baseia em normalizar as mortes e ser contra as recomendações dos/as especialistas da área. Pra lembrar destas vítimas deste cenário de genocídio ela mencionou uma querida amiga que perdeu a vida para a COVID-19.

“Gostaria de solicitar ao presidente que esta sessão fosse registrada em memória da minha companheira de luta e mãe pela diversidade, Tia Neide Silva e de todas as vítimas da covid-19 e da política de morte do governo federal. A alegria e a esperança que expressamos nesta manhã é a mesma de janeiro, quando tomei posse como vereadora de Aracaju, e me comprometi com a defesa do conjunto da classe trabalhadora em sua diversidade e assim tenho feito. Já são 10 meses de mandata, construída a partir de uma concepção política coletiva, participativa e popular, que questiona as estruturas de instituições reacionárias e conservadoras, como a nossa própria língua portuguesa que universaliza nossas corpas e vivências a partir de uma perspectiva masculina”, lembrou.

Linda reforçou que a sua eleição é parte de um movimento amplo da sociedade, de pessoas de todas as idades, posições sociais que anseiam por mudanças, que respeita e valoriza a diversidade enquanto riqueza da humanidade.

“Por tudo isso, a nossa atuação legislativa é pautada a partir da escuta ativa da população. E, nesse sentido, já protocolamos cerca 200 proposições, com destaque para o nosso primeiro projeto aprovado, o PL 52-2021, que vai combater o machismo e valorizar o protagonismo das mulheres nas escolas municipais de Aracaju, o que para nós representa um avanço na luta pelo fim da violência contra às mulheres”, afirmou.

É com animo e vontade de transformar que a parlamentar inicia sua atuação presencial na CMA, com o intuito de ressignificar o espaço legislativo com a representatividade de uma mulher trans de luta, combativa, espiritualista cristã e de esquerda. “Obrigada e vamos transformar a cidade juntas, juntos e juntes!”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 26, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, durante a 98º Sessão Ordinária, nove proposituras, sendo sete Projetos de Lei e dois Requerimentos.

Dos Projetos de Lei aprovados um estava em Redação Final, um em 3ª votação e  cinco em 2ª votação. Em 2ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 61/2021, de autoria da vereadora Ângela Melo, que declara a produtora cultural, jornalista e poetisa Ilma Fontes patrona da cultura do município de Aracaju. 

Também em 2ª votação foi aprovado o PL nº 105/2021, de autoria do vereador Binho (PMN), que determina a apresentação de quadrilhas juninas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada no município de Aracaju.

Para que qualquer Projeto de Lei entre em efetividade é necessário a sua apreciação em 1ª, 2ª, 3ª votação e Redação Final. Após toda consideração feita em Plenário, o PL segue para sanção do Executivo.

Na manhã desta terça-feira (26), no retorno das sessões presenciais da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Anderson de Tuca (PDT) se utilizou do grande expediente para convidar os demais parlamentares e a população, para participar da manifestação referente ao Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doença Falciforme.

O evento ocorrerá na quarta-feira (27), às 9h, na Praça Olímpio Campos, no Centro de Aracaju. “Essas pessoas precisam de uma atenção especial, tanto do governo quanto do município. Só sabe quem passa, quem sente e quem vive, não é fácil não ter apoio nem incentivo, e principalmente não ter política públicas voltadas para atender essas pessoas que precisam de um tratamento digno”, concluiu.

Após 18 meses de trabalho remoto, a Câmara Municipal de Aracaju retomou as atividades presenciais, e de imediato o vereador Soneca (PSD) chamou a atenção para o aumento de casos de abuso infantil na capital sergipana. A recente morte de Lorrany de 6 anos, no bairro Santa Maria, ligou o gatilho para intensificar o debate na Casa Legislativa. “O episódio da semana passada é uma realidade no país, independentemente da condição econômica do abusador”, destacou o vereador.

Para Soneca, é preciso que os pais estejam alertas quanto a aproximação de pessoas estranhas e até mesmo quanto ao comportamento no ambiente familiar. “As vezes um vizinho ou parente que a gente menos acredita é quem pratica o abuso. Parece difícil mas temos que ficar atentos”, declarou.

Em seu primeiro discurso na volta ao trabalho presencial, Soneca também pediu que os pais repensem sobre o uso de celulares por crianças e adolescentes. “A internet está cheia de maldade e a um passo de nossos filhos. Vamos dar mais atenção, incentivar a prática esportiva e outras atividades. E quando der um celular fiquem ligados”, alertou o parlamentar.

O primeiro discurso do vereador Soneca (PSD) no retorno às atividades presencias na Câmara Municipal de Aracaju foi em tom de cobrança. O parlamentar pediu atenção da Prefeitura de Aracaju para reformar a praça João Paulo II, situada no bairro São Carlos. “Antes da pandemia, ajudamos a realizar alguns paliativos no local. Retiramos lixo, revitalizamos equipamentos e oferecemos lazer a comunidade, mas a praça necessita de uma reforma maior e aí só mesmo a prefeitura pode interferir”, disse Soneca. 

De acordo com o vereador, o prefeito Edvaldo Nogueira afirmou que iria reformar a praça do São Carlos em breve durante uma visita à comunidade. “É notório que a prefeitura está reformando várias praças na capital, mas infelizmente o serviço ainda não chegou em nossa região, por isso neste meu primeiro discurso estou pedindo que a obra saiu logo do papel”, afirmou. 

O vereador ainda destacou que o lazer é um direito garantido pela Constituição Federal e por isso vai novamente buscar ajuda dos órgãos competentes. “Acredito que a boa relação com a Prefeitura de Aracaju vai acelerar o pedido de recuperação da praça, afinal de contas os moradores, a maioria trabalhadores e pais de família, precisam daquele espaço para jogar bola e fazer outras atividades, já que trata-se do único espaço de lazer da comunidade”, acrescentou.

Na manhã desta segunda-feira (25/10), o vereador Ricardo Marques participou de audiência virtual com o procurador do Ministério Público Federal, Heitor Soares, para tratar do processo que investiga o servidor da Secretária da Saúde de Aracaju, que teria transferido dinheiro do Fundo Municipal de Saúde, para sua conta pessoal. A informação da destituição foi publicada no Diário Oficial da cidade de Aracaju no dia 15 de julho deste ano, notícia essa que passou desapercebida por vários órgãos de imprensa.

Após tomar ciência do fato, o vereador Ricardo Marques protocolou ofício e requerimento pedindo maiores explicações a prefeitura municipal de Aracaju para buscar compreender a situação.

O servidor alocado na gerência financeira da secretaria tinha como atribuição fazer os repasses financeiros para as empresas que possuíam algum valor a receber por prestação de serviços nessa época de pandemia, após a abertura de um processo administrativo, ficou atestado que esse servidor público entre final de fevereiro e junho de 2020 utilizou-se do cargo que ocupava para desviar dinheiro da saúde para sua conta pessoal, valor esse que soma quase R$ 200 mil reais, mas que pode ser muito maior, pois, não se sabe até o momento se outras contas foram receptoras do dinheiro e tão pouco é possível saber se outros valores foram desviados, visto que o processo administrativo limitou-se a buscar transferências por amostra, em um período de apenas seis meses.

O motivo principal da reunião foi conhecer o andamento do procedimento protocolado pelo vereador Ricardo Marques. Na audiência virtual, o parlamentar foi informado que o processo se encontra nas mãos do Ministério Público Federal, pois, ficou confirmado que os recursos desviados pelo servidor lotado na secretaria municipal de saúde são oriundos do governo federal. Todavia, durante a reunião virtual, outras questões foram levantadas e o procurador firmou compromisso de buscar respostas mais conclusivas sobre outros possíveis desvios, participação de terceiros, bem como o motivo pelo qual a prefeitura não informou o ministério público federal no devido tempo, fato esse que ocorreu apenas após manifestação pública do vereador Ricardo Marques em suas redes sociais e em manifestações no parlamento aracajuano.

A campanha Outubro Rosa voltou a ser pautada pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), nesta quinta-feira, 21, na Câmara. Em seu primeiro discurso durante presencial na Casa, a parlamentar reforçou a iniciativa da Associação Mulheres de Peito de destacar a importância da biópsia no diagnóstico do câncer e reiterou a necessidade e importância do Município de Aracaju também se responsabilizar com a oncologia.

Para a vereadora, além da conscientização sobre o câncer de mama, outubro deve ser também o mês de reivindicação. “Como todos sabem, a Associação Mulheres de Peito decidiu ter como tema este ano, a partir da sugestão da médica mastologista Dra. Paula Saab, a ‘Biópsia Já!’, que é o coração do tratamento contra o câncer”, salientou.

Segundo Sheyla Galba, é preciso dar prioridade para que o exame seja feito no sistema público de saúde com mais rapidez, conforme determina a Lei. “O povo não pode esperar dois, três, quatro meses para que façam esse exame. Entre a detecção e o resultado da biópsia não poderíamos ter mais do que 30 dias. Isso está na lei”, detalhou.

“Por isso, neste mês de outubro de 2021, conseguimos levar essa mensagem para milhares de pessoas através das lives, postagens nas redes e, principalmente, das centenas de palestras que fizemos em empresas, câmaras municipais, associações de bairro e etc. Além disso, através de uma parceria com a clínica Cormamare e Hospital de Cirurgia, conseguimos que fossem realizadas biópsias gratuitamente para mulheres com suspeitas de câncer”, complementou.

Ainda no discurso, a vereadora reafirmou a necessidade da Prefeitura de Aracaju ser atuante e ter papel fundamental no acolhimento em relação aos pacientes oncológicos. “Garantindo às pessoas com câncer o acesso ao diagnóstico, ao acompanhamento psicológico, assistência à família, até o início do tratamento em centros de referência oncológica”, enfatizou.

Sheyla Galba disse ainda que a Prefeitura não pode simplesmente “lavar as mãos” e dizer que o tratamento oncológico é com o Estado. “Aracaju precisa ser a porta de entrada, de acolhimento e de início do tratamento. Já temos capitais que fazem isso e precisamos fazer aqui. Dados do INCA estimam anualmente 3 mil novos casos de câncer na capital. Somos responsáveis pelo acolhimento de metade dos novos casos de câncer do Estado. O Município não pode ver isso e fingir que não tem obrigação. Estamos falando de vidas”, frisou.

Os trabalhos legislativos presenciais deste ano começaram ontem, 26, na Câmara Municipal de Aracaju. Foi a primeira sessão que o vereador Ricardo Marques (Cidadania), participou no Plenário e aproveitou o seu espaço no Pequeno Expediente para reforçar a importância desta Casa para a população e pedir um posicionamento maior dos colegas para buscar soluções para resolver os problemas da sociedade. O parlamentar levou argumentos e reforçou a necessidade da instalação da CPI da Covid.

“Muito bom estar aqui, mas quero ressaltar que para que essa Casa Parlamentar seja realmente bonita e forte, os discursos precisam avançar para fora destas paredes. Precisamos ouvir além do que as vozes internas, mas, acima de tudo, as vozes de quem nós estamos representando aqui que é o povo, as vozes das pessoas que estão nas ruas. São elas que falam sobre a situação difícil do transporte de passageiros, da falta de uma mobilidade urbana que priorize o pedestre e o ciclista. São vozes das ruas que reclamam da falta de iniciativas para a geração de emprego e renda e também lamentam a falta de habitação”, garante.

O parlamentar continuou o seu discurso e focou nos problemas gerados na saúde pública de Aracaju. “Esse ponto é um dos que mais ouço nas ruas. Impossível esquecer as denúncias da licitação do Hospital de Campanha, os incêndios nos hospitais Fernando Franco e Nestor Piva, este último com cinco mortes de pessoas que estavam se tratando contra a Covid-19. Sem esquecer do servidor da secretaria da saúde e que teria desviado dinheiro do Fundo Municipal da Saúde para a sua própria conta”, recorda.

Em seu primeiro discurso presencial, Ricardo Marques, pediu a instalação da CPI da Covid para aprofundar também na área política as investigações desses casos.

“Todos estes fatos que citei são suficientes para que a gente abra uma CPI aqui nesta Casa, para investigar todos os fatos suspeitos e levar ao conhecimento da população. A Polícia Civil e o Ministério Público estão trabalhando e investigando de forma técnica, mas nós precisamos aprofundar já que envolveram servidores públicos e existem indícios de favorecimento e corrupção. Temos agora mais do que nunca a responsabilidade de representar o povo que grita fora dessas paredes”, finaliza.

Sob rígidos protocolos sanitários, com o intuito de prevenir a contaminação pelo Covid, a Câmara de Vereadores de Aracaju retomou nesta segunda-feira (26) os trabalhos legislativos. O vice- presidente da Casa, Vinícius Porto (PDT) destacou a importância da união entre os parlamentares em benefício da população aracajuana ao ressaltar que o eleitor cobra nova postura de seus representantes.

“Fazer críticas, ter posicionamentos firmes e divergentes é uma situação natural e um direito de qualquer cidadão, mas o que esperamos neste momento da bancada de oposição é diálogo e bom senso. É preciso somar para que os trabalhos nesta Casa fluam, no sentido de atender as demandas da população”, disse Vinicius Porto ao reforçar que os parlamentares independentemente da sigla partidária devem atuar em defesa do desenvolvimento econômico e social da cidade e, por consequência, da garantia do bem- estar dos aracajuanos.

Em sua fala Vinícius Porto também destacou a presença do prefeito Edvaldo Nogueira em Dubai, onde participa da Expo 2020 a convite da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “O prefeito tem participado de diversas reuniões, oportunidade que apresenta os projetos na área tecnológica implantado em nossa capital, a exemplo do  AjuInteligente, que coloca mais de mil serviços à disposição dos aracajuanos no ambiente virtual. Ao tempo também tem conhecido diversas  experiências na área tecnológica compartilhadas por governos de diverso países”, ressalta Vinícius.

Na ocasião, o parlamentar também parabenizou o presidente da Câmara, Nitinho pelas reformas realizadas nas instalações da Casa.

Sob rígidos protocolos sanitários, com o intuito de prevenir a contaminação pelo Covid, a Câmara Municipal de Aracaju retomou nesta segunda-feira, 26, os trabalhos legislativos. O vice- presidente da Casa, Vinícius Porto (PDT) destacou a importância da união entre os parlamentares em benefício da população aracajuana ao ressaltar que o eleitor cobra nova postura de seus representantes.

“Fazer críticas, ter posicionamentos firmes e divergentes é uma situação natural e um direito de qualquer cidadão, mas o que esperamos neste momento da bancada de oposição é diálogo e bom senso. É preciso somar para que os trabalhos nesta Casa fluam, no sentido de atender as demandas da população”, disse Vinicius Porto ao reforçar que os parlamentares independentemente da sigla partidária devem atuar em defesa do desenvolvimento econômico e social da cidade e, por consequência, da garantia do bem- estar dos aracajuanos.

Em sua fala Vinícius Porto também destacou a presença do prefeito Edvaldo Nogueira em Dubai, onde participa da Expo 2020 a convite da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “O prefeito tem participado de diversas reuniões, oportunidade que apresenta os projetos na área tecnológica implantado em nossa capital, a exemplo do  AjuInteligente, que coloca mais de mil serviços à disposição dos aracajuanos no ambiente virtual. Ao tempo também tem conhecido diversas  experiências na área tecnológica compartilhadas por governos de diverso países”, ressalta Vinícius.

Na ocasião, o parlamentar também parabenizou o presidente da Câmara, Nitinho pelas reformas realizadas nas instalações da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), junto com os vereadores, Fabiano Oliveira (PP), Sargento Byron (Republicanos), Joaquim do Janelinha (PROS) e Professor Bittencourt (PCdoB), receberam na tarde desta terça-feira, 26, a prefeita em exercício da capital, Katarina Feitoza, que visitou a Casa Legislativa como forma de respeito ao Poder.

Também acompanharam o encontro o superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo, o ex-vereador Seu Marcos e o secretário de Governo, Evandro Galdino.

Nitinho reforçou a parceria que a Câmara e a Prefeitura fazem em favor dos aracajuanos. “Todos os vereadores estão empenhados em levar o melhor para os cidadãos de Aracaju. Mesmo quando o prefeito encaminha um projeto, os vereadores da oposição entendem que é bom para a cidade. O prefeito Edvaldo Nogueira, junto com a senhora, vem assumindo o protagonismo da cidade e implementado diversas obras que estão contribuindo para o crescimento da cidade”, disse.

Durante o encontro, a gestora salientou a importância da Câmara de Aracaju para a sociedade. “Vim conhecer esta Casa, que está mais moderna e linda depois da reforma, e fico muito feliz em ser recebida pelos vereadores, que sempre trabalham de forma respeitável, independente de serem aliados ou não, sempre existe o respeito. Porque em todas as relações humanas pode deixar de existir tudo, mas se não existir o respeito, você não consegue fazer nada”, frisou Katarina.

O segundo secretário da Câmara, o vereador Sargento Byron, revelou que foi uma enorme satisfação a visita. “Neste dia especial, onde retomamos os trabalhos presenciais, foi uma enorme satisfação receber a prefeita em exercício e cada vez mais a gente entenda a participação das ações do Executivo, junto ao Legislativo, para fazer de Aracaju uma cidade melhor”.

O vereador Joaquim do Janelinha, terceiro secretário da Mesa Diretora, afirmou que a visita de Katarina Feitoza foi de grande relevância. “A Mesa Diretora recebeu a prefeita em exercício de Aracaju aqui na Câmara e comprovou que o elo entre Executivo e Legislativo está cada vez mais forte e está sendo aprimorado. É muito importante este diálogo”.

O líder do prefeito da Casa Legislativa, o vereador Professor Bittencourt, comentou da cooperação entre os Poderes. “Apesar de os Poderes serem independentes, eles se cooperam e se somam, porque na frente disso está o interesse da cidade de Aracaju. Katarina é isso tudo, uma pessoa dinâmica e intensa, mas também muito terna, muito acolhedora. Katarina embora muito novata na política, tem uma experiência administrativa e humana extraordinária”.

Em participação na Audiência Pública “Valorização dos Professores”, realizada na manhã da última segunda-feira, 25/10, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) denunciou a política da Prefeitura de Aracaju de desvalorização das professoras e professores da rede municipal.

“Valorização se dá com garantia dos direitos salariais e também com condições dignas de trabalho. E nem um aspecto nem outro têm sido cumpridos pela Prefeitura”, frisou Ângela.

Um exemplo que confirma o dito pela parlamentar é a persistente negação da gestão municipal em pagar o piso salarial do magistério “Desde a sua gestão anterior que o prefeito Edvaldo Nogueira não garante a atualização do piso salarial das professoras e professores. Enquanto o preço de todos os alimentos e serviços têm aumentado, os trabalhadores e trabalhadoras do magistério de Aracaju veem o seu salário ser achatado”, ressaltou.

Presente à Audiência, o presidente do SINDIPEMA, Obanshe Severo, disse que “informar à população e aos nossos representantes na CMA sobre a realidade do financiamento do ensino em Aracaju é urgente para enfrentarmos a política pública imposta pelo Prefeito Edvaldo Nogueira”.

De forma enfática, Obanshe afirmou que “a desvalorização e empobrecimento dos profissionais da Educação em Aracaju é uma triste realidade”.

Defensora da educação pública, de qualidade e referenciada na sociedade, Professora Ângela Melo denunciou também a falta de vagas nas creches municipais a política de esvaziamento da Educação de Jovens e Adultos (chegando a orientar escolas para não ofertarem vagas), além da nenhuma transparência sobre a aplicação dos recursos do FUNDEB e em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino).

“Recursos do FUNDEB e do MDE devem ser para a valorização da educação pública. Mas, infelizmente, quando esteve na Câmara para prestar contas do quadrimestre, o Secretário da Fazenda não apresentou qualquer perspectiva positiva de valorização do magistério”, criticou.

Na pandemia, desvalorização se agravou

“Durante a pandemia, as professoras e professores conduziram o ensino remoto sem qualquer apoio da Secretaria Municipal de Educação, que só agora, após o retorno das atividades presenciais, disponibilizou auxílio financeiro para aquisição de equipamentos e pacote de internet apenas para os professores, mesmo tendo conhecimento que diversos alunos não tinham e não têm as condições mínimas de acompanhar as aulas remotas”, destacou Obanshe Severo, evidenciando que durante o período de atividades online a política de desvalorização da Prefeitura foi aprofundada.

A crítica feita pelo presidente do Sindipema é reforçada por Professora Ângela Melo, ao pontuar que “o magistério público nunca trabalhou tanto e nunca foi tão explorado como no momento da pandemia”.

Ao concordar com Obanshe que o auxílio da Prefeitura foi tardio, a parlamentar questionou: “e os gastos que os professores tiveram durante todo o ano de 2020 e quase 2021 inteiro com internet, energia elétrica e equipamentos, por exemplo?”.

Concurso público é fundamental

Outro ponto abordado tanto por Professora Ângela Melo quanto pelo SINDIPEMA foi a necessidade de concurso público para a educação de Aracaju, visto que a atual quantidade de professores contratados na rede municipal fere a Lei n° 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação.

“É um absurdo que algumas escolas tenham quase metade dos seus professores que não são efetivos. Uma das estratégias do Plano Nacional de Educação é que, até o terceiro ano de vigência do PNE, pelo menos 90% dos professores e professoras das redes pública de educação devem ser efetivos. Enquanto isso, mais de 25% do quadro de professores da rede municipal de Aracaju é formado por professores contratados, que não têm estabilidade. Por isto, é urgente um concurso público”, defendeu Ângela.

A Audiência Pública “Valorização dos Professores” foi realizada pela vereadora Emília Corrêa (Patriotas).

Na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre as mudanças feitas pelo Poder Executivo na cidade de Aracaju.

Iniciando o discurso, o parlamentar falou sobre como é difícil administrar uma cidade. "Eu quero dizer que administrar uma cidade não é fácil. Se voltarmos um pouco veremos como era difícil administrar Aracaju e hoje não encontramos tantos problemas. A cidade possui problemas? Claro, mas administrar uma cidade não é fácil”.

Fábio também pontuou as mudanças capital sergipana. “Aracaju não é mais a mesma. Se voltarmos quatro anos veremos a diferença, por exemplo a Euclides Figueiredo inundou quando choveu? Não. Lá na Soledade havia problema de drenagem, de esgotamento sanitário, mas por isso acabou os problemas? Claro que não, porque se fosse assim não precisaríamos de prefeito”.

Embasado nos dados divulgados pelo UNIFEC e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), apresentou, nesta quarta-feira, 27, um panorama relacionado à violência contra crianças, adolescentes e jovens no país e lembrou do assassinato da pequena Lorrany, de 6 anos, que foi assassinada no bairro Santa Maria, na última semana. O parlamentar lamentou o ocorrido e cobrou uma atuação ainda maior do poder público no enfrentamento das violações de direitos das crianças e adolescentes da capital sergipana.

De acordo com os dados divulgados pelo UNICEF e pelo Fórum, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. O apanhado de informações foi organizado através de uma análise inédita dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação.

No Pequeno Expediente, Byron convocou todo o parlamento para que se some à causa e ajude a fortalecer a luta em defesa dos direitos das crianças e adolescentes. “Esses são dados que precisamos refletir e colocar embaixo dos braços para buscarmos soluções. São violências que estão por todas as partes e, muitas vezes, dentro do ambiente familiar. Precisamos brigar por políticas públicas que previnam, combatam e punam os infratores. É inadmissível presenciarmos situações como a da Lorrany. Aracaju está em luto. Precisamos agir para que isso não ocorra mais. O poder público precisa cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, frisou.

Retorno do Estrelas do Mar

Na Sessão Ordinária, Byron aproveitou para anunciar o retorno do Projeto Estrelas do Mar, que promove a inclusão social através de práticas de esportes e atividades lúdicas, destinado às pessoas com deficiência. “Eu convido todos desta casa para ir ao projeto. Estou falando de um ato de amor, de acolhimento. Um projeto que cuida das pessoas com deficiência e promove a garantia dos direitos desses cidadãos”, destacou.

Onze proposituras, Projetos de Lei (PL), Recursos e Requerimentos, foram analisadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 27.

Aprovado em Redação Final, o de nº 58/2021, de autoria do vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), que proíbe no âmbito de Aracaju a utilização de sacos plásticos para acondicionar faturas das concessionárias de serviços públicos. Também aprovada em Redação Final, o PL nº 95/2021, de iniciativa de Joaquim da Janelinha (Pros), que reconhece de utilidade pública a obra social frei Caetano de Messina.

Mais cinco PLs foram aprovados em 3º votação pelo Plenário da CMA, entre eles o de nº 61/2021, de autoria de Ângela Melo (PT), que declara a produtora cultural, jornalista e poetisa Ilma Fontes patrona da cultura do município de Aracaju.  Outro Projeto de Lei, o de nº 105/2021, foi aprovado e determina a apresentação de quadrilhas juninas nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio da rede pública e privada. A iniciativa é do vereador Binho (PMN). Já o Projeto de Lei nº 97/2021, de autoria de Cícero (Podemos), foi aprovado em 2ª discussão e cria o programa amigo do esporte e do lazer.

Recurso

A pauta do dia contou também com um Recurso contra a decisão da comissão de Justiça e Redação em julgar o Projeto de Lei nº 45/2021, que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seu interior de autoria da Professora Ângela Melo.

De acordo com a autora do Recurso nº 5/2021, Professora Ângela Melo (PT), ainda não há nenhuma Lei Federal que trate sobre o tema. "Na minha visão, se não tratarmos sobre o assunto nesta Casa, estamos promovendo incompetência legislativa se não discutirmos sobre o assunto. O que queremos é combater a violência doméstica nos condomínios. Toda violência é desumana”, afirmou.

O presidente da Comissão de Redação e Justiça, Anderson de Tuca (PDT) fez uma reavaliação sobre o posicionamento feito na reunião da comissão. "Peço aos vereadores que apoiem esse recurso", disse.

Na manhã desta quarta-feira, 27, foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), a instalação de uma Comissão Parlamentar para debater o Plano Diretor de Aracaju. A vereadora Linda Brasil (PSOL) avaliou a importância da Comissão, principalmente nessa fase de discussão do Plano e da pouca participação da população.

A parlamentar lembrou que seu Projeto em autoria com a professora Ângela Melo, que propunha a criação de uma Frente Parlamentar de Revisão do Plano Diretor foi rejeitado, o Projeto de Resolução foi proposta devido a urgência de um debate ampliado e participativo sobre o plano, que atualmente está defasado, uma vez que a última revisão já fazem mais de 20 anos.

A vereadora tem acompanhado as audiências realizadas nos bairros, e através da mandata tem participado dos espaços de discussão junto à sociedade civil organizada, conselhos e entidades. Diante do interesse em contribuir com essa questão, Linda se colocou à disposição para compor a Comissão Parlamentar.

“Aproveito para solicitar a presidência dessa casa, para que nossa mandata possa participar e contribuir na Comissão, já que o nosso Projeto foi rejeitado, para que possamos trazer técnicos que possam trazer reflexões importantes para quando formos votar nesse Projeto que foi discutido, fiquei feliz de saber que além da discussão técnica, que a gente possa trazer a população para que hajam mais audiências públicas, bem mais do que aquelas que foram realizadas até o momento”, indicou.

Igualdade Racial

Na ocasião, a parlamentar parabenizou o mandato do deputado estadual Iran Barbosa que está construindo em conjunto com os movimentos negro e as religiões de matriz africana o Estatuto Estadual da Igualdade Racial.

“Quando aprovado, esse PL vai garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação racial e religiosa. Um verdadeiro avanço contra o racismo institucional e estrutural em nosso estado”, afirmou.

Ao final, a vereadora sugeriu que a casa parlamentar possa cobrar a apresentação do cartão de vacinação para as sessões presenciais.

Na manhã desta quarta-feira, 27, o vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) utilizou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para alertar sobre a importância do acesso facilitado aos exames de rotina e também sobre a representação das mulheres na política.

Ao fazer o uso da palavra, Dr Manuel Marcos disse que o câncer de mama é, atualmente, o tumor mais incidente em pessoas do sexo feminino. 

“A mulher tem que fazer exames de mamografia e eu acho uma forma criminosa não ter facilidade ao acesso a estes exames. Sabemos que o diagnóstico precoce do câncer é fundamental para a cura, mas podemos muito mais do que isso, incentivar também hábitos de vida saudáveis como o autocuidado e exames de rotina”, ressaltou Manuel.

O parlamentar também abordou a necessidade de mulheres ocuparem cargos públicos. “Na legislatura passada tínhamos somente a nobre Emília Corrêa, e hoje temos quatro mulheres, é muito bom quando vemos de perto a sociedade evoluindo para melhor e isto é possível com a representatividade”, completou.

Aparte

Em aparte, a parlamentar Sheyla Galba alertou sobre a importância dos exames de rotina. “Chamo a atenção da sociedade sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer, em especial o de mama, e uma das formas é com o autocuidado, onde por meio da palpação da mama, pode sinalizar alterações e assim buscar especialistas para o tratamento”, finalizou.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) ocupou a Tribuna, nesta quarta-feira, 27, para denunciar que um dos tomógrafos do Hospital João Alves Filho está quebrado há mais de dez dias, o que tem prejudicado pacientes oncológicos que aguardam o início do tratamento. A parlamentar também voltou a cobrar respostas da Secretaria Municipal de Saúde sobre as negativas de cintilografias para pacientes com câncer.

“Infelizmente, trago essa péssima notícia. Estamos há mais de 10 dias com o aparelho de tomografia da oncologia do Hospital João Alves Filho quebrado. Esse tomógrafo é essencial para iniciar o tratamento oncológico. É necessária uma tomografia para fazer a marcação do corpo do paciente para iniciar um tratamento de radioterapia. Temos pacientes que estão há mais de 30 dias aguardando o chamado para fazer um planejamento no Huse”, detalhou.

Em sua fala, a vereadora chamou a atenção da direção da Oncologia e da radioterapia do Hospital João Alves Filho, para a importância do tratamento de radioterapia. “Não apenas para mulheres com câncer de mama, mas outros tipos, entre eles o de próstata, cabeça e pescoço. Mas, infelizmente, estamos há mais de dez dias com um tomógrafo quebrado”, salientou.

Para Sheyla Gala, é preciso que o poder público tenha uma olhar diferenciado em relação ao Hospital João Alves Filho. “Que é referência no estado de Sergipe e tem apenas dois tomógrafos, um na Urgência e outro na Radioterapia. Quando um quebra, sobrecarrega o outro, ou seja, no momento o aparelho que está na Urgência está sobrecarregado e pode quebrar a qualquer momento” alertou.

Cintilografias Negadas

Outro ponto abordado pela vereadora foi em relação às negativas de cintilografias ósseas para pacientes oncológicos. Sheyla Galba relembrou o Requerimento aprovado na Casa solicitando informações à Saúde de Aracaju sobre o motivo, mas até o momento não houve resposta. “Precisamos saber que Lei é essa da Conitec que diz que pacientes oncológicos não podem fazer este tipo de exame, exceto se já estiver diagnosticado com metástase. Como é que a pessoa vai saber se está com metástase óssea se ela não pode fazer o exame que detecta isso porque só tem três meses que fez?”, questionou.

A parlamentar ressaltou ainda que quem sabe o tempo que o paciente precisa fazer um exame é o médico. “Não é a secretária de Saúde ou alguém da Conitec que opera o sistema. E são os médicos que estão solicitando às pacientes que estão com câncer de mama façam uma cintilografia óssea a cada três meses”, enfatizou.

“E simplesmente o Município cruza os braços dizendo que essas pacientes não precisam fazer o exame, só a partir de um ano de tratamento e/ou com metástase. Porém, volto a dizer, não tem como saber se há metástase sem fazer a cintilografia. Por isso, pedimos mais uma vez à Secretaria de Saúde que nos envie um relatório colocando a Lei que proíbe pacientes com câncer fazer cintilografia óssea no Município de Aracaju”, concluiu Sheyla Galba.

Abraçando a Campanha Outubro Rosa, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) convidou a mastologista Paula Saab para bater um papo com os estudantes da Escola Estadual Jornalista Paulo Costa, localizada no Bugio, na Zona Norte de Aracaju, na noite desta terça-feira, 26 de outubro. Foi um momento de muito aprendizado onde os adolescentes tiveram a oportunidade de tiriar dúvidas sobre o câncer de mama.

“Sou muito comprometido com a saúde que deve ser sempre a nossa prioridade e o alerta do Outubro Rosa deve continuar durante todo o ano. O câncer de mama é um assunto que interessa não apenas as mulheres, mas a todos, afinal o homem tem uma mulher em casa, tem uma filha, uma irmã ou alguém muito próximo que precisa das orientações também. Então todos podem ajudar a levar o conhecimento e fazer o alerta. Convidei a Dra Paula Saab por ser uma referência no estado e pode contribuir muito com seus esclarecimentos. Agradeço a disponibilidade de Paula e o acolhimento de todos da escola”, vibra Ricardo Marques.

Paula Saab explicou a importância de cada mulher conhecer seu próprio corpo e se cuidar. “O câncer de mama tem atingido cada vez mais cedo as mulheres e quanto mais cedo for diagnosticado, as chances de cura aumentam muito. É importante fazer o autoexame e a mamografia também, qualquer sinal deve ser observado e o alerta vai para toda a família. O tratamento está muito avançado mas é necessário ficar atento e verificar qualquer suspeita justamente para tratar logo caso seja necessário”, explica.

A diretora da escola também agradeceu pela ação realizada. “Foi uma grande aula para todos os alunos que ficaram atentos e participaram muito. Agradeço pela iniciativa e a escola está sempre aberta para vocês”, vibra.

A conselheira tutelar do Bugio, Silvânia Santos, também participou da ação. “Muitas mulheres ainda não têm essa consciência a muitas que não tem informações sobre o câncer de mama e momentos como este merecem nossos aplausos. A comunidade agradece muito”, elogia.

A estudante Ana Júlia, de 15 anos, aproveitou o momento para tirar as suas dúvidas. “Tem muitos mitos e hoje percebi o que realmente é fato. Aprendi como me cuidar e vou explicar a minha mãe também, ela tem 50 anos e nunca fez a mamografia porque acha que vai doer”.