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Durante a 79ª Sessão Ordinária realizada na manhã de hoje (8), o vereador Isac (PDT) agradeceu o apoio dos demais vereadores ao aprovar, em 2ª votação, o PL nº 20/2021, que visa implementar a política de combate à Obesidade Infantil na capital.

Na oportunidade, Isac ressaltou a importância do Projeto de Lei. “Nós temos, no Brasil, 28% população infantil com condição de obesidade ou perto de se tornar. Precisamos de políticas públicas efetivas para combater esse grande mal do século”, destacou o vereador.

Para Isac, é de extrema-importância focar no desenvolvimento saudável das crianças, tanto psicologicamente, quanto fisicamente. O vereador, ainda, dissertou acerca da importância do profissional em Nutrição nos ambientes de saúde da família, visando uma alimentação orientada, rica em nutrientes para o público infantil.

Na manhã desta quarta-feira, 08, o vereador professor Bittencourt (PCdoB) participou do lançamento e assinatura de dois Projetos de Lei (PL) do Executivo voltados a profissionais do magistério e alunas da rede municipal de ensino. Após a assinatura, os projetos foram encaminhados para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo líder da bancada da situação, o vereador Professor Bittencourt.

“São dois projetos muito importantes e ambos têm implicações para além dos limites da Secretaria de Educação. O projeto “Professores On”, para que os professores possam adquirir equipamentos na área de informática é muito importante, sobretudo, nesse momento que estamos vivendo, onde há uma necessidade cada vez mais evidente na utilização desses equipamentos. Às vezes, alguns professores não têm recursos para adquirir e o valor colocado dá conta para que o mesmo possa comprar um equipamento de ponta e excelente qualidade”.

"O Florir, diz respeito ao projeto de vulnerabilidade menstrual, isso é muito importante e precisamos ser provocados. Muitas crianças faltam às aulas porque não têm condições de comprar absorventes higiênicos, e muitas vezes fazem improvisos que são ruins para a higiene e para a saúde”, pontuou o parlamentar.

O vereador aproveitou para parabenizar a ação articulada da prefeitura de Aracaju e a Secretaria de Educação, e ressaltou que irá solicitar urgência para que na próxima quarta-feira, (15), os projetos estejam na pauta de votação.

“Quero parabenizar a Secretaria de Educação, o prefeito Edvaldo Nogueira pelo esforço e compromisso que se materializa nessa ação. O prefeito entregou ambos os projetos em minhas mãos, protocolei na Câmara de Vereadores, ao tempo que também estou solicitando urgência para que na próxima semana possamos fazer a análise na Casa Parlamentar e não tenho dúvidas que será aprovado pelos vereadores”, destacou.

Sobre os projetos:

O projeto ‘Professores On' vai subsidiar a compra de equipamentos eletrônicos para os educadores e serão investidos quase R$ 7,7 milhões, com recursos próprios da administração municipal, beneficiando 1.314 professores do magistério.

Já no Projeto ‘Florir', o foco é promover ações sobre saúde menstrual às alunas das escolas municipais e fornecer absorventes. O projeto irá contar com o apoio do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), impactando na vida de 7.272 estudantes da rede municipal de ensino, com o combate à pobreza menstrual.

Na manhã desta quinta-feira, 9, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para solicitar à SMTT a sinalização de parte da Avenida Visconde de Maracaju. O vereador também aproveitou a oportunidade para parabenizar o colega de partido.

Ao iniciar o discurso, Fábio pediu a sinalização em frente a uma escola na Visconde de Maracaju. Segundo o parlamentar, essa cobrança é feita há muito tempo. “Infelizmente, a SMTT ainda não sinalizou parte da Visconde de Maracaju onde tem uma escola, além disso também não tomou providências sobre os acidentes que acontecem na Rua Armindo Guaraná. Venho cobrando isso há muito tempo e não é uma cobrança pessoal, é por parte do povo”.

Colega de partido

O parlamentar também utilizou o discurso para parabenizar Sávio Neto de Vardo da Lotérica, colega de partido, pela comemoração de aniversário. “Domingo é aniversário desse amigo, Sávio. Deus te abençoe meu amigo e nunca se esqueça que os humilhados serão exaltados e que Deus é aquele que nos dá a vitória em meio a guerra”.

Baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que diz que é de direito “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, foi aprovado, em Redação Final, na Câmara de Vereadores, o PL 12/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que determina que os supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares sejam obrigados a fazer a higienização periódica de carrinhos e cestas para compras.

“Por ainda estarmos enfrentando uma pandemia, essas questões de contaminação se tornam mais graves. Mas, esse PL não desrespeito somente a esse período. Infelizmente, não temos a cultura da higienização e, por conta disso, a população está sucessível a contrair várias doenças. Não temos como controlar isso. Temos como tentar evitar, e essa uma das propostas do projeto”, explicou Emília.

Para a autora, a medida garantirá mais segurança aos consumidores, já que o objetivo é manter a higienização mesmo após o fim da pandemia da Covid-19. “Devemos aderir isso como hábito. Em alguns casos, inclusive, a pessoa tem mal estar, dor cabeça, diarreia e não sabe o motivo e as vezes está relacionado a uma contaminação contraída dessa maneira. Passados de mão em mão, mal armazenados e raramente higienizados, os carrinhos de supermercados são verdadeiros depósitos de contaminantes. Isso é comprovado por infectologistas”, argumentou.

O texto também estipula a afixação de cartazes informativos em locais de fácil visualização sobre a lei nos estabelecimentos. “É um PL simples, dentro da legalidade, eficaz e, que certamente, vai ajudar e educar a sociedade. Não vejo nenhum prejuízo para os empresários, pelo contrário, só vejo benefícios de uma forma geral”, afirmou.

O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT).

Foi aprovado durante a sessão da Câmara Municipal da Aracaju desta quarta-feira, 8, o Requerimento de número 210/202, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania) que pede ajuda a Prefeitura de Aracaju para os comerciantes que atuam nos terminais de integração que passam por reformas.

O Terminal do Dia passa por reformas e os comerciantes que trabalham no local tiveram que interromper o trabalho e estão passando por dificuldades. “Estive no local por diversas vezes e a situação está complicada. Acredito que a Prefeitura de Aracaju deve fazer alguma ação no futuro com um bom planejamento mas enquanto isso não acontece o que pode ser feito?”, questiona Ricardo.

O parlamentar pediu a aprovação do requerimento e lembrou que os comerciantes entraram em contato e pediram a ajuda de muitos vereadores pedindo orientações e informação sobre o futuro. “Eles estão preocupados querendo saber o que vai acontecer porque até agora nenhuma justificativa foi dada para eles. O caso foi encaminhado para ser analisado pelo Ministério Público”, explica.

A situação é semelhante com os comerciantes que trabalham na Rodoviária Velha (Terminal Fernando Sávio), no Centro de Aracaju, que passa por reforma.

"Já estive na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e no Centro Administrativo da Prefeitura de Aracaju acompanhando os comerciantes que atuam no local há 30 anos de forma regular. É o trabalho deles. E eles precisam de um posicionamento da prefeitura sobre a realocação e a garantia de retorno após a conclusão das obras. Buscamos respostas mas não encontramos e eles precisam de uma posição e ajuda”, apela o vereador.

Inaugurada há menos de um mês, a reurbanização da praça da rua Bela Vista, no bairro Santos Dumont, pode ter sido benéfica para os esportistas e comunidade, como é veiculada nas propagandas da gestão, mas não é para quem sofre de algum tipo de limitação. Assim avalia a vereadora Emília Corrêa (Patriota), que levou o assunto para o Legislativo Municipal e, criticou, a falta de acessibilidade no local, mostrando exemplos através de imagens.

“São valores exorbitantes direcionados para obras mal feitas e sem inclusão. É uma falta de respeito absurda com os aracajuanos(as) que pagam seus impostos e não podem desfrutar desses ambientes, simplesmente, porque estão sendo ‘esquecidos’, ‘ignorados’. Como pode?, questionou Emília.

A líder da oposição na Casa, fez questão, ainda, de mencionar alguns detalhes relacionados ao serviço executado na praça. “O valor inicial era de R$430mil, com assinatura da obra em 1º de junho de 2020, e previsão de entrega para outubro do mesmo ano, porém, como é algo comum em toda a cidade, teve aquisição de mais quatro aditivos, e o valor total passou a ser de R$536mil. Temos acesso à esses dados, e estamos destacando, para mostrar que estamos atentos a tudo. Nosso dever de casa está sendo feito. Não adianta fazer obras grandiosas, de encher os olhos, sem qualidade e inclusão”, declarou.

Na manhã desta quinta-feira, 9, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da 80ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para alertar a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre os perigos do trânsito no Bairro Industrial.

“Temos algumas ruas de bairros em decadência, é o caso da Curitiba, Travessa Aracajuzinho e Marcelino Procópio da Silva. São trajetos que não oferecem conforto e segurança àqueles que transitam por ali. Peço ao poder público que tenha atenção para que não aconteça mais acidentes por falta de fiscalização e sinalização”, solicitou Paquito.

Outro ponto citado por Paquito é a necessidade do incentivo ao esporte público no conjunto Porto Dantas. Segundo o parlamentar, é fundamental que o poder público incentive e olhe para esportes amadores. No caso do campo de futebol Dultrão, localizado no Porto Dantas, Paquito ressaltou que os praticantes têm várias necessidades. “Está precisando de tela, gramado, entre outras coisas, para que a população possa realizar os esportes com conforto”, pontuou.

Novos problemas na oncologia foram relatados pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), nesta quinta-feira, 09, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju. Segundo a parlamentar, além da demora constante dos exames, pacientes com câncer estão enfrentando a negação de cintilografias ósseas, que são importantes para o diagnóstico de metástase.

“Lamentavelmente, estou aqui mais uma vez para falar do desrespeito e descaso com os pacientes com câncer. A cintilografia é um exame muito importante para que as pessoas saibam se estão com metástase. Nos últimos dias, oito pessoas me procuraram para mostrar a negativa da Secretaria Municipal de Saúde para que os pacientes possam realizar a cintilografia”, frisou.

Durante sua fala, a vereadora leu a justificativa da Secretaria para a negativa dos exames. “Na quarta-feira, 8, eu estive na Secretaria Municipal de Saúde para tentar entender o que estava acontecendo e, simplesmente, me disseram que existe uma portaria da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - Conitec informando que o exame de cintilografia só deve ser feito para pacientes que já estão com metástase”, detalhou.

A parlamentar informou que iria protocolar nesta quinta-feira, 09, um protocolando requerimento para que a Secretaria Municipal de Saúde explique melhor para todos os cidadãos o que está acontecendo. “É preciso que essa portaria da Conitec seja exposta até mesmo para que possamos criticá-la e apresentar contrapontos”, enfatizou.

“Por exemplo, como é que a pessoa só vai realizar a cintilografia se estiver com metástase se esse exame é justamente para que se detecte a metástase nas pessoas. Então, precisamos tirar essas dúvidas. É Tudo muito fácil para quem administra, mas o gestor precisa ter mais coração, mais paciência, mais amor com o próximo”, complementou.

Sessões no YouTube

Ainda no discurso, Sheyla Galba solicitou ao presidente da Câmara de Aracaju que as sessões sejam transmitidas via YouTube e fiquem salvas para que a população possa acompanhar melhor os debates realizados na Casa. “Para o bem da transparência e para que o cidadão tenha mais acesso ao nosso trabalho e entendimento de como funciona a Câmara de Vereadores da capital”, salientou.

“Sabemos que a maioria da população está trabalhando durante o horário das sessões. Por isso, é importante que deixa-las salvas no YouTube para que tenham acesso no momento em que seja possível. Isso já é uma prática comum em sessões de outras câmaras, da Câmara dos Deputados, da Assembleia”, finalizou.

Em maio de 2021, o vereador Anderson de Tuca (PDT) protocolou um Projeto de Lei que visava combater a pobreza menstrual nas escolas municipais, com a distribuição de absorventes para as alunas, durante o seu período menstrual. O vereador justificou que o investimento seria relativamente baixo, pois poucas meninas nessa faixa etária menstruam. O projeto do vereador foi rejeitado na Comissão de Justiça e Redação, não chegou a ir para votação no plenário.

Nesta quarta-feira (9), o prefeito Edvaldo Nogueira anunciou o Projeto Florir que, em parceria com o Ministério Público de Sergipe, promete combater a pobreza menstrual e promover acesso a informações sobre saúde menstrual. O Projeto vai à Câmara de Vereadores para votação dos parlamentares.

“Após a rejeição do nosso Projeto, chegamos a pedir parceria com empresas privadas, a exemplo da Always, mas sem sucesso. Fico feliz da nossa ideia ter chegado até o prefeito e espero que seja aprovado pelos demais parlamentares, para que possamos fazer diferença na vida dessas meninas, manter a frequência nas aulas e reduzir a evasão escolar”, disse Tuca.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho Vitale (PSD), foi recebido na manhã de hoje, 09, no gabinete do Secretário Estadual de Turismo, Sales Neto. O parlamentar compareceu para solicitar a identificação de cada praia da região da Aruana com displays contendo informações turísticas de cada uma.

O vereador foi ao gabinete junto a um morador do bairro Aruana, Franklin, para pleitear a colocação de displays em cada praia da região com informações turísticas próprias de cada uma, com o intuito de preparar aquela área para receber ainda melhor o turista que visitar a parte litorânea da cidade.

Com o anúncio da suspensão dos serviços de saúde auditiva no Hospital São José devido à falta de repasse dos governos federal, estadual e municipal, o vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), através das redes sociais, nessa quinta-feira, 09, lamentou o fato, afirmando que é "inadmissível a suspensão de um serviço básico destinado à população que mais precisa”. O parlamentar cobrou a regularização dos repasses e o retorno do atendimento, que é destinado, principalmente, às pessoas com deficiência auditiva.

O vereador pontuou que esse serviço é destinado principalmente às pessoas com deficiência auditiva que vivem em situação de vulnerabilidade social e dependem do serviço público para que tenham uma atenção básica em saúde. “A saúde é um direito básico garantido pela Constituição Brasileira que não pode, em hipótese alguma, ser colocada em segundo plano. Esse é um serviço que tem como principal público as pessoas com deficiência auditiva em situação de vulnerabilidade social. Ou seja: quem mais precisa ficará sem a prestação do serviços. É lamentável. A secretaria da saúde já reconheceu a falta de repasse e se comprometeu em iniciar os pagamentos o mais rápido possível.. Agora, espero que o Ministério e o Governo de Sergipe tenham a mesma atitude”, cobrou.

Byron afirmou que vai acompanhar a situação de perto. “Coloco-me à disposição das pessoas que ficarão sem o atendimento, reafirmando o meu compromisso em fiscalizar e cobrar até que os serviços sejam retomados”, garantiu.

Na manhã da última quinta-feira, 9, a vereadora Linda Brasil (PSOL) relatou na sessão sobre a vistoria realizada com os demais membros da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor realizamos no Hospital e Maternidade Santa Isabel. O objetivo foi conhecer a estrutura e conversar com o diretor da instituição sobre o problema de atraso nos pagamentos dos médicos e médicas plantonistas e diaristas.

“A Comissão de Saúde vai tentar mediar uma reunião da instituição com a Secretaria de Saúde do Estado e do Município. Saímos de lá esperançosos de que a situação será resolvida para o bem das e dos trabalhadores e da população em geral que depende do SUS.”, informou.

Grito dos/as excluídos/as e defesa da democracia

A parlamentar falou sobre a sua participação na tradicional manifestação Grito das Excluídas/os no feriado de 7 de setembro, ocorrida no Loteamento Marivan, no Bairro Santa Maria, e que reuniu trabalhadores e trabalhadoras, sindicatos, movimentos sociais, moradores locais e setores progressistas da igreja e demais religiões. “O ato teve como objetivo o fortalecimento da democracia, através da luta pela garantia de direitos e para denunciar os retrocessos e violências promovidas pelo desgoverno genocida de Bolsonaro.

Com a pandemia, as desigualdades sociais se aprofundaram e problemas como a fome e a extrema pobreza cresceram assustadoramente no Brasil.”.

Linda Brasil destacou que o coronavírus já fez quase 600 mil vítimas no Brasil, e deixou mais de 130 mil órfãos. “Em meio a crise política e econômica do país, o genocida incitou sua base de apoio, que hoje não passa de 12% do eleitorado e que não fala em nome da totalidade do povo brasileiro, através de atos antidemocráticos, pedindo o fechamento do STF, do Congresso, e dizendo que não vai mais respeitar decisões do ministro Alexandre de Moraes.”, acrescentou.

A parlamentar salienta que não é possível que pessoas que se colocam à favor da democracia, ainda se mantenham apoiando qualquer iniciativa de cerceamento dos direitos humanos e do respeito à todas as pessoas. “É surreal ver que ainda tenhamos parlamentares, advogados e pastores, que se dizem democráticos, defensores da liberdade, da família e patriotas, que apoiam um absurdo desses. Um governo autoritário, genocida, que exalta a tortura, que ri dos pobres, que quer armar a população ao invés de dar comida para o povo que não tem casa, gás de cozinha e nem feijão no prato”, asseverou.

Setembro Amarelo

Na sessão, a parlamentar lembrou do Setembro Amarelo, campanha educativa de prevenção ao suicídio. A campanha acontece desde meados de 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria – ABP, em parceria com o Conselho Federal de Medicina – CFM, organiza nacionalmente o Setembro Amarelo. O tema é urgente, uma vez que anualmente no Brasil são registrados mais de 13 mil suicídios.

“Setembro é o mês de luta contra o suicídio. Estamos precisando muito mesmo de oração e ação. Ação a favor do bem, da verdade, do amor. De tudo aquilo que provoca evolução em nossa sociedade, porque eu sou cristã e eu acredito em um Jesus, que é aguerrido, que derrubou as bancas do Templo de Salomão. Um Jesus que estava com aquelas pessoas que mais sofriam na sua época, aquelas pessoas que eram marginalizadas, que eram perseguidas. Além de orar, é preciso respeitar as outras religiões. A gente vive em um estado laico que tem outras pessoas que tem outras referências de fé, de crença, como as pessoas de religiões afro descendentes. É muito importante que a gente traga o estado laico, porque esse conceito de liberdade religiosa, muitas das vezes é uma forma de dar liberdade a atacar, como acontece com a população LGBTQIA+, porque nós, da população LGBTQIA+ é a que mais morre de suicídio, tem 3x mais potencial de cometer suicídio justamente por sofrer tantos ataques e também da distorção perversa das nossas pautas dizendo que a gente quer erotizar crianças. Isso é fake news e eu não vou admitir nesse parlamento que se fale de fake news”, declarou.

Na semana da independência, o vereador Soneca (PSD) discursou durante sessão on-line parabenizando um projeto do Governo do Estado para doar definitivamente as terras localizadas no antigo frigorífico (às margens da BR-101) aos moradores da comunidade. A partir de agora aquela região se chama Nova Olaria, em breve passará para uma gigantesca obra de saneamento básico e construção de moradias.

Como vereador, Soneca lutou ao lado da deputada estadual Maisa Mitidieri para que tivessem a posse do terrenos e depois acesso a uma melhor infraestrutura.

Ainda na mesma sessão, Soneca solicitou compreensão dos governantes para flexibilizar o setor de eventos na capital e interior do estado. Felizmente horas depois, o governador Belivaldo Chagas anunciou medidas que aumentam a esperança dos trabalhadores da área.

Ficou definido que os eventos (shows, casamentos, festas, etc) podem receber público com até 500 pessoas num ambiente aberto e 300 pessoas num ambiente fechado.

O vereador Soneca agradece a compreensão do governo estadual e acredita que as novas ações beneficiarão vários trabalhadores sergipanos.

SMTT

Mais uma vez o parlamentar cobrou da SMTT medidas que melhorem o trânsito na capital sergipana. Soneca informou que fez alguns pedidos no órgão municipal, mas infelizmente ainda não foram executados.

“Peço que o atual superintendente da SMTT deixe o gabinete e conheça os problemas de Aracaju de perto, visitando todas as regiões da cidade”, recomendou

Na sessão parlamentar da última quinta-feira, 11, o vereador Breno Garibalde utilizou o Pequeno Expediente para destacar a importância do setembro amarelo, mês que trata sobre a prevenção ao suicídio no Brasil. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 12 mil pessoas tiram suas vidas por ano, o que dá aproximadamente 6% da população. Para Breno, este é um grave problema de saúde pública que precisa ser encarado com mais seriedade e que não deve ser considerado só no Setembro Amarelo.

"Durante o mês de setembro todo mundo tira um tempo para falar sobre o assunto, mas durante o resto do ano o que ainda vemos é a falta de prioridade com relação à saúde mental. Vemos muita gente fazendo pouco caso da dor do outro, chamando de mimimi, inferiorizando transtornos mentais, atacando outras pessoas pela cor da pele, orientação sexual, gênero, estrutura corporal e por aí vai. Tudo isso gera um adoecimento que pode levar a graves consequências. O desemprego, a fome, a falta de oportunidades, e de perspectivas também são fatores agravantes", destacou Breno.

O parlamentar também falou sobre a realidade na capital sergipana, onde as escolas municipais ainda não possuem profissionais da psicologia para atendimento. O que, para ele, precisa ser revisto com urgência.

“O suicídio é um problema de saúde pública que precisa ser observado por nós parlamentares”, advertiu o vereador Binho (PMN), ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. A cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no mundo. Isso significa mais de 800 mil mortes por ano, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. “Aqui no Brasil, a média é de 12 mil mortes por ano e a terceira causa da morte de brasileiros, entre os 15 e 29 anos”.

Binho relembrou que o mês de setembro possui a campanha “Setembro Amarelo”, para chamar a atenção desse grave problema de saúde pública e da existência humana. O suicídio, salientou o parlamentar, não é a verdadeira causa da morte. “A causa é bem mais profunda. São problemas familiares, financeiros, psicológicos, neurológicos, entre tantos”.

- No mês de maio fui recebido pela secretária municipal da Saúde, Waneska Barbosa, para tratar desse assunto, e fiquei satisfeito em ver como a Prefeitura de Aracaju tem se mobilizado nessa área, ao disponibilizar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e atendimento de psicólogos por telefone, frisou o parlamentar.

Para o vereador do PMN, todos na Câmara já passaram por situações nas quais, a ajuda veio de onde menos se esperava. “Isso mostra a importância de estendermos a mão e estarmos atentos a quem mostre sinais de que precisa de ajuda, de que está chegando ao seu limite”.

Entre algumas alternativas, Binho entende que a família tem um papel fundamental na ajuda de uma pessoa com pensamentos suicidas. Como profissional de educação física, já pude viver situações com alunos, onde uma conversa foi capaz de trocar lágrimas por sorrisos.

Afirmo que a religião também é imprescindível na vida dessas pessoas que precisam preencher um vazio, pois todos nós sentimos uma necessidade de crer em algo que dê sentido à vida e nos dê força e coragem. De acordo com o vereador Binho, um remédio que cura e não produz efeito colateral é o amor ao próximo. O engajamento de cada um vai contribuir para a construção de uma corrente de solidariedade de combate ao suicídio, concluiu Binho.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), participou na última sexta-feira, 9, da assinatura do Termo de Fomento que garante o repasse de R$200 mil para os times de futebol Sergipe e Confiança. O termo visa minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia do coronavírus aos times sergipanos. O repasse do valor será feito em parcela única através da Federação Sergipana de Futebol, que destinará, a cada time, o valor de R$100 mil. Byron comemorou a iniciativa da gestão municipal, destacando a necessidade de investimento em outros segmentos esportivos.

O repasse é uma ajuda para que os times possam enfrentar a situação crítica financeira que piorou após longo período de paralisação do futebol, além da redução das formas de arrecadação dos times. O vereador parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira pela sensibilidade e incentivo ao futebol sergipano. “Estamos falando de times com tradição em nosso estado, que são os grandes protagonistas no futebol sergipano. A atitude do prefeito deve ser reconhecida e reforça o seu entendimento sobre a importância do futebol para a nossa cidade e, principalmente, para as vidas de centenas de famílias que dependem dessa modalidade esportiva. Esse foi um momento muito difícil para esses times, que viram as ruas arrecadações caírem drasticamente e, muitas vezes, não sabiam nem como iriam sustentar toda a despesa para manter o elenco e todos os profissionais que atuam nesses clubes. Com certeza, a ajuda fará toda a diferença para os clubes selecionados”, reforçou.

Investimento nas demais modalidades

O parlamentar lembrou das suas lutas na Câmara por mais investimentos na área do esporte na capital sergipana. Para Byron, Aracaju precisa reconhecer o esporte enquanto uma ferramenta de inclusão social. “Sou defensor de um incentivo maior para o esporte. O esporte transforma vidas, e temos muito talento em nossa capital. Precisamos enaltecer a atitude da prefeitura destinada ao futebol, mas também continuar insistindo em investimentos mais acentuados em outras modalidades. Assim como o futebol, outros atletas passam por sufoco em meio a esse momento tão delicado nas vidas de quem precisa do esporte”, lembrou. Byron, foi responsável por protocolar um requerimento no Ministério da Cidadania solicitando a criação de um espaço poliesportivo na Atalaia; vem cobrando o retorno do Bolsa Atleta; defende o investimento de recursos no paradesporto e em outras modalidades esportivas.

“Esperançar como ato de amor e resistência: a importância de Paulo Freire hoje”. Este é o tema da Audiência Pública que será realizada pela Câmara Municipal de Aracaju no próximo dia 17 de setembro, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelos canais da CMA na televisão e no youtube.

A atividade marca a abertura do Ano Educacional Paulo Freire em Aracaju, instituído através da lei 5.383/2021, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura.

Visando discutir as contribuições de Paulo Freire para a realidade nacional e global destes tempos, a Audiência terá três palestrantes que pesquisam a obra freireana: Elza Ferreira Santos, Evanilson Tavares de França e Wanderley Geraldi.

Elza é docente do mestrado profissional em Educação Profissional e Tecnológica do Instituto Federal de Sergipe (PROFEPT/IFS) e coordenadora do grupo de pesquisa Educação Profissional e Tecnológica do IFS/CNPq.

Evanilson é professor da rede pública estadual de Sergipe e membro do Grupo de Estudos e Pesquisa Identidade e Alteridades: Diferenças e Desigualdades na Educação (GEPIADDE/UFS)

Wanderley é escritor, professor titular aposentado da UNICAMP, colaborador visitante da Universidade do Porto e um dos autores do livro “Diálogos através de Paulo Freire”.

Ano Educacional Paulo Freire

O Ano Educacional Paulo Freire – que vai até setembro do próximo ano – é uma homenagem à vida e obra do educador pernambucano que é, por lei, patrono da educação sergipana e brasileira.

Para Ângela Melo, que é uma educadora freireana, a Lei é uma justa homenagem à contribuição de Paulo Freire. “A lei é fundamental para afirmarmos a importância de uma educação libertadora, de caráter transformador, que seja praticada de forma dialética, que busque superar todas as formas de desigualdade e preconceito. Essa era a educação defendida por Paulo Freire, essa é a educação que defendo”, ressaltou.

Pela lei, a Câmara Municipal de Aracaju, deve realizar debates sobre o tema, exibir na TV Câmara documentários e entrevistas sobre Paulo Freire e produzir matérias jornalísticas sobre práticas pedagógicas referenciadas na pedagogia de Paulo Freire nas escolas públicas de Aracaju.

À Prefeitura de Aracaju caberá, de acordo com a Lei 5.383, realizar pesquisas sobre toda a produção científica, filosófica, pedagógica e administrativa de Paulo Freire; estimular experiências pedagógicas, entre os educadores aracajuanos, que tenham como referência a pedagogia de Paulo Freire; incentivar a produção de vídeos, documentários, publicações gráficas e editoriais voltadas para a vida e a obra de Paulo Freire, dentre outras.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi até o local que está sendo construída uma Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Conj. Augusto Franco, no bairro Farolândia, e confirmou que a obra está paralisada há oito meses. Os moradores da região estão cobrando e questionando o motivo da interrupção dos serviços sem nenhuma explicação da Prefeitura de Aracaju.

“O prefeito Edvaldo Nogueira fez uma festa anunciando a obra no ano passado. A ordem de serviço foi anunciada e a verba do Ministério da Educação foi repassada para a prefeitura e agora ele nem sequer explica a população o que está acontecendo”, diz o parlamentar.

A ordem de serviço foi assinada no início do ano passado e registra que começou no dia 27 de janeiro de 2020 e deveria estar pronto até o dia 26 de janeiro de 2021. O valor final da obra supera os 3 milhões de reais, segundo informações levantadas pelo parlamentar, o ministério da educação está enviando o dinheiro regularmente.

“Mas ninguém está trabalhando e a população quer saber o motivo. A obra deveria ter sido entregue há 8 meses mas até agora nenhuma explicação foi dada pela Prefeitura de Aracaju. O que aconteceu, prefeito?”, pergunta o parlamentar.

No sábado (11/09) teve início a vacinação contra a covid-19 em adolescentes de 17 anos, sem comorbidades. Também no sábado começou a aplicação da terceira dose para os idosos com mais de 60 anos, que receberam a D2 até 31 de março.

Segundo o vereador Soneca, foram disponibilizados oitos pontos, incluindo o drive-thru do Parque da Sementeira.

A vacinação ocorreu nos seguintes pontos fixos, das 8h às 16h: UBS Santa Terezinha (Robalo); Shopping Riomar (Coroa do Meio); Aracaju Parque Shopping (Bairro Industrial); Universidade Tiradentes (Farolândia); Uninassau (avenida Augusto Franco); e Igreja Universal do Reino de Deus (próximo ao viaduto do DIA).

No fim de semana, 11 e 12, também foi possível receber a primeira dose na Unidade Básica de Saúde Onésimo Pinto (Jardim Centenário). Já, durante a próxima semana, a vacinação também ocorrerá na Estação Cidadania (Bugio).

Além destes pontos, a vacina também foi disponibilizada no drive-thru do Parque da Sementeira, das 8h às 17h. Para o local, era preciso ter o cadastro no portal "VacinAju" e código de autorização liberado. Já para os pontos fixos, necessitava apresentar comprovante de identificação com foto e comprovante de residência no nome da pessoa ou em nome dos pais.

O Brasil vive uma crescente onda de intolerância religiosa, principalmente quando se trata de religiões de matrizes africanas. Segundo dados do Disque 100 – do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, 61% dos casos de violações de direitos são voltados aos adeptos das religiões de matriz africana, seguido dos espíritas com 18%.

Uma das raízes desses casos de violência e intolerância é o histórico escravocrata do país, e que ainda deixou resquícios, como o racismo estrutural, que contribui para a manutenção das desigualdades sociais. As religiões que fogem do que é considerado padrão no país majoritariamente cristão, são frequentemente violentadas, conforme apontam os dados fornecidos pelo Governo Federal.

Diante da preocupação com o aprofundamento dos casos de intolerância, e por considerar a importância de se assegurar o Estado Laico e a constituição que estabelece o respeito à todas as religiões, a vereadora Linda Brasil (PSOL), vem pautando discussões acerca do Projeto de Lei nº194/2021, que tramita na Câmara Municipal de Aracaju, que apesar de trazer em seu título a proposta de Liberdade Religiosa, na verdade, abre margem para que possam agir com intolerância e discriminação contra outras religiões e minorias, uma vez que propõe no artigo 2º que a “livre manifestação do pensamento ou opinião, bem como a divulgação de credo ou doutrina religiosa, não configura ato ilícito indenizável ou punível, ainda que confronte ou discorde do entendimento ou crença de outras religiões ou grupos da sociedade organizada.”.

Para o professor da UFS, do Núcleo de Graduação em Ciências da Religião e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Religião, Alexandre Jesus dos Prazeres o Projeto apresenta problemas de ordenamento jurídico. “No art. 2º, onde há uma exigência a liberdade de “manifestar-se livremente”, percebe-se algo problemático, pois a liberdade religiosa, de expressão ou de pensamento deve ser exercida em conformidade com o ordenamento jurídico do país. Portanto, a liberdade não é liberdade para fazer o que se quer, ou sob pretexto de liberdade religiosa propagar discursos de ódio, de cunho racista, xenófobo, homofóbico ou que afeta a honra e a dignidade de terceiros”, observou.

A constituição brasileira e a atual legislação já asseguram que o estado é laico e que as pessoas tem liberdade religiosa. Que propósitos podem estar por trás de uma proposta, aparentemente bem intencionada? Não é possível a criação de um Projeto dessa natureza sem dialogar com grupos que sofrem violência e perseguição historicamente, abrindo espaço para que crenças e religiões possam em seus fundamentos expressar intolerância contra outros/as/es, claramente um retrocesso que tem alimentado graves violências ao longo dos anos, principalmente contra grupos mais vulneráveis como a população indígena, negros/as, LGBTQIA+ e outros.

Para o advogado Douglas Costa, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SE, esse Projeto não tem funcionalidade, uma vez que a constituição já garante essa liberdade religiosa. Além disso, não é admissível uma produção verticalizada de uma legislação que vai impactar a vida das pessoas.

“É um Projeto de Lei para dizer o óbvio, o que já está dito. Porque nós temos na Constituição Federal a Liberdade de Culto, a Liberdade de Imprensa, no artigo 5º. Então ao meu ver ele já nasce viciado, porque ele usurpa uma competência legislativa da União. Me leva a reflexão sobre quais as motivações para a criação de um Projeto de Lei sobre o que já está assegurado na nossa Constituição”, afirmou o presidente.

Assim como Douglas, outros juristas já afirmaram que o município não tem competência para legislar sobre tal matéria. A Lei conforme está formulada, apesar de passar a ideia de que quer legitimar o que já existe, acaba ferindo outras instâncias legislativas e normativas, uma vez que atinge normas de hierarquias maiores ao entrar em temas como educação, comunicação e o estabelecimento de multas. Assim o projeto fere, inclusive, a Lei Orgânica de Aracaju, a Constituição do Estado de Sergipe, a Constituição Federal Brasileira e Tratados e Convenções Internacionais, bem como interpretações do Supremo Tribunal Federal (STF), dos Tribunais de Contas e do Ministério Público de Contas, sem falar nas atribuições do Conselho Municipal de Educação de Aracaju.

O projeto tem pelo menos três graves problemas: violação da laicidade estatal; fere a competência exclusiva da União – PL que institui normas gerais e violação da discricionariedade da administração pública.

O PL, ao dispor sobre diretrizes gerais de Liberdade Religiosa, está a querer tutelar o funcionamento do estado por meio de uma concepção religiosa.

O PL também adentra em questões de âmbito educacional, de competência de órgãos específicos e regidos pela LDB e LDBEN ((Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Movimentos Sociais, sindicatos, Conselhos de Direito, se manisfestaram através de notas públicas exigindo que o PL não seja sancionado em respeito à diversidade religiosa, a laicidade, a autonomia dos órgãos que tem a competência para tratar da legislação educacional no município.

Além dos problemas apontados, o PL ainda sugere a liberdade do uso midiático para propagação religiosa, sabendo que atualmente no pais, alguns grupos religiosos dominam veículos de comunicação, pelo menos 9 meios, dos 50 veículos de maior audiência, são em sua maioria de origem evangélica. Ainda, segundo pesquisa da Agência Nacional de Cinema (Ancine), 21% do total da programação das televisões abertas são de conteúdo religioso. O Coletivo Intervozes tem produzido e pesquisado sobre os impactos negativos do uso e proliferação de determinados grupos na mídia brasileira.

A televisão com espaço informativo e educativo cumpre um importante papel na formação do pensamento de milhares de cidadãos, principalmente de jovens e crianças, assim sendo, ao defender o uso e difusão religiosa através dos meios de comunicação, e sabendo que as religiões mais perseguidas no país não tem o mesmo acesso e vantagens econômicas, o PL fortalece a continuidade de um processo de exclusão que as populações afroreligiosas já sofrem em seu cotidiano.

Para a deputada estadual do Rio de Janeiro, Mônica Francisco (PSOL), evangélica, vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações e Preconceito de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional e integrante da CPI de Intolerância Religiosa da Alerj, é preciso estar atentas/os às tentativas de demonização das religiões de matrizes africanas, que consequentemente é uma forma de perseguição ao povo negro.

“Aqui no Brasil, há uma tentativa de continuidade do projeto eugenista que deu errado, por meio da atualização dos processos de opressão e demonização do corpo negro. É um projeto das elites que perseguem as culturas”, ressaltou a deputada estadual Mônica Francisco (PSOL).

A psicóloga e Iyalorixá Jouse Zuzarte, também acrescentou a importância do debate público na formulação de legislações que tratem da diversidade religiosa, respeitando assim aqueles e aquelas que serão diretamente atingidas/os pela legislação.

“Debater o PL da Liberdade Religiosa é um dever ético e, enquanto liderança de terreiro, é um dever responder o convite a esse debate, pois quando não há debate público, a sociedade fica à mercê de um controle social”, refletiu Iyá Jouse Zuzarte.

Para Linda, é fundamental que haja discussão e mobilização para barrar qualquer tentativa de cerceamento da liberdade religiosa e de fundamentalismo religioso. 

“Garantir a liberdade religiosa verdadeiramente é não usá-la como pretexto para permitir uma “liberdade” que se concretize em uma opressão moral e psicológica, que reforce preconceitos e discursos de ódio que incitem discriminação, hostilidade ou violência contra pessoas e grupos humanos”, destacou.

A partir das 7h desta terça-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), concede entrevista coletiva para anunciar a data da realização das provas do concurso público.

O encontro será no gabinete da presidência da Casa, na sede do Parlamento da Municipal.

O que? Coletiva de Imprensa
Onde? Gabinete da presidência
Quando? 14/09, às 7h

Cumprindo uma série de compromissos e reuniões ao lado do presidente nacional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr, o vereador Fabiano Oliveira (PP) esteve na tarde da última segunda-feira, 13, visitado a Feira da Beleza, Estética e Cosméticos (Fesbell), no Iate Clube de Aracaju.

Para o parlamentar, a Feira além de movimentar a economia, turismo e gerar emprego e renda, marca a retomada da cadeia produtiva de eventos.

“Eu estou muito feliz! Passaram pela Fesbell milhares de pessoas todos os dias, comprovando que estamos preparados para a retomada. O evento seguiu todos os protocolos e tinha a autorização da Secretaria de Estado da Saúde. É sobre isso que eu venho falando desde o começo: voltar de forma correta e segura!”, frisou.

Fabiano, que também é diretor regional da Abrape, destacou a importância da presença do presidente Doreni no evento.

“Desde o início da pandemia a Abrape abraçou a causa e lutou pelos promotores de eventos de todo Brasil. Ter em Aracaju o presidente nacional mostra a força do setor. Estamos empenhados, unidos e preparados para recomeçar. Juntos sempre seremos mais fortes!”, completou.

Na noite desta segunda-feira, 13, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho Vitale (PSD), participou da solenidade de inauguração da galeria do Serviço Social do Comércio (Sesc) no dia em que a instituição completa 75 anos  de existência e em homenagem ao artista sergipano Cícero Alves dos Santos, “Véio”.

Cícero Alves dos Santos, de 74 anos, é popularmente conhecido como “Véio”. O artista ganhou de outras crianças o apelido de véio por gostar de ouvir as conversas de pessoas mais velhas. O escultor consegue, a partir do seu olhar, transformar o invisível em arte. Ele nasceu em Nossa Senhora da Glória, em Sergipe, e agora também é conhecido em boa parte do Brasil e exterior. O artista sergipano se preocupa com o meio ambiente, por isso, não desmata, sempre trabalha com madeiras mortas encontradas na roça.

O Presidente da CMA, Nitinho Vitale, disse que “ Aracaju agora tem uma galeria de verdade. Essa galeria chegou para marcar a história da capital sergipana. Chamar a galeria de Cícero Alves do Santos o “Véio” é uma forma de homenagear e agradecer esse grande artista que levou o nome do nosso estado para todo país e mundo”, destacou o parlamentar.

Além do presidente, também esteve presente a vereadora Professora Ângela (PT), que parabenizou esse fomento à cultura em Aracaju. “Nossa capital está recebendo hoje um espaço cultural que é fundamental para fomentar a arte em nossa cidade. Esse espaço é educativo e servirá para que as escolas tragam seus alunos para  ficarem por dentro da cultura sergipana, como também para que os turistas conheçam a nossa cultura”, ressaltou.

A nova galeria receberá exposições, cursos, palestras, seminários e oficinas. A galeria “Véio” está localizada na rua Senador Rollemberg, 77, no bairro São José, em Aracaju.

Além de receber o nome de “Véio”, a galeria também recebeu a exposição do escultor que ficou feliz pela homenagem. “Eu fico muito feliz e parabenizo a todos que contribuíram para essa belíssima homenagem que fizeram para mim. Uma galeria como essa é uma porta de entrada para os jovens que estão iniciando na arte. Essa é mais uma vitória nossa pois o espaço nós já temos e o incentivo a gente corre atrás”, frisou o artista.

"Véio'' transforma os galhos secos em esculturas que representam o homem e a vida do sertanejo. Até pequenos palitos de fósforo são esculpidos pelas mãos do artista e se tornam grandiosas provas da singularidade do escultor. As obras retratam acontecimentos importantes e cotidianos como o nascimento de uma criança, a chegada do rádio, festas populares, representações de fé e do inferno, entre outros.

A Diretora Regional do Sesc, Aparecida Farias, fala da importância de uma galeria como essa para nossa cidade e estado. “É um momento muito importante e de muita alegria a inauguração dessa galeria que além de homenagear esse grande artista sergipano que é o “Véio”, é um novo espaço para aquele que está nascendo na arte como também para aquele que é experiente”, finalizou.

No dia 5 de dezembro acontecerão as provas do concurso da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A informação foi dada em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, 14, pelo presidente do Poder Legislativo, Nitinho (PSD).

“Este concurso é um sonho não só para o Parlamento Municipal, mas para também para toda a população de Aracaju. Quero aqui desejar boa sorte a cada um que está estudando há muito tempo para ingressar no serviço público”, ressaltou Nitinho.

Para o Superintendente de Relações Institucionais da Casa, Jorginho Araujo, a realização do concurso é um feito histórico da gestão do presidente Nitinho e dos demais vereadores desta Legislatura. “A prova foi adiada não por vontade da Câmara e sim, por questão de segurança devido à pandemia do coronavírus”, explicou.

Para a realização das provas, a banca examinadora do concurso, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), adotará todos os protocolos sanitários. Sobre o assunto, a presidente da comissão do concurso, Sônia de Oliveira, informou além dos protocolos o novo cronograma será divulgado à tarde. “Em dezembro, esperamos que mais de 80% da população já esteja vacinada, que é o nosso público alvo, isso nos dá certa segurança para a realizar o concurso”, pontuou.

A superintendente Executiva Josy Aguiar, reforçou que era um desejo do presidente que a prova fosse realizada de maneira segura para todos os candidatos. “Existiam decretos que vedavam a realização do concurso e de aglomerações. E a banca organizadora decidiu esperar mais um pouco para remarcar a data quando a maioria da população já estivesse vacinada”, disse.  

Os vereadores Sargento Byron (Republicanos) e Joaquim da Janelinha (Pros) também participaram do anúncio da data. “A população de Aracaju esperava muito por essa data e a realização dessa prova é um sonho para muitas pessoas que estão aguardando por um emprego. Fico feliz que a Câmara está dando essa contribuição a sociedade”, afirmou.

Sobre o concurso

As provas serão aplicadas em dois turnos distintos e em várias localidades da capital para comportar os inscritos. Pela manhã, das 8h às 12h, farão as provas os cargos de nível superior e a tarde, das 14h às 18h, os inscritos nas vagas de nível médio e técnico.

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e prevê o preenchimento de 52 vagas imediatas. Destas, 34 para nível médio e 18 para nível superior. As vagas destinadas aos cargos de nível médio e técnico foram divididas em sete funções, sendo 12 para Assistente Administrativo, oito para Assistente Legislativo, duas para Intérprete e Tradutor de Libras, uma para Tecnologia da Informação, uma para Técnico em Enfermagem, uma para Técnico em Segurança do Trabalho e quatro para Técnico em Taquigrafia.

Já para os cargos de nível superior, foram destinadas 18 vagas para nove funções, sendo cinco para Analista Administrativo, três para Analista Legislativo, três para Jornalista, uma para Contador, uma para Enfermeiro, uma para Redator, uma para Médico, duas para Procurador Judicial e uma para Relações Públicas.

Nas provas de nível médio e técnico terão 60 questões, sendo dividida em 20 questões de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico e 30 de conhecimentos específicos. Para os cargos de nível superior, exceto o de Procurador, serão 70 questões, sendo divididas em 24 de língua portuguesa, 10 de legislação específica e 36 de conhecimentos específicos.

Após a classificação inicial, os candidatos habilitados no cargo de nível superior passarão pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. Essa avaliação valerá no máximo 12 pontos, com dia de análise a ser definido em edital.

Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo, observado o preenchimento de vagas existentes. No dia da posse, os candidatos devem apresentar os documentos solicitados no edital, como por exemplo cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; CPF, RG e outros.

A Live do Parlamento Digital, transmitida por meio do perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), receberá o presidente da Câmara de Aracaju, Nitinho, e o superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo. O encontro acontecerá nesta terça-feira, 14, a partir das 19h30.

A conversa trará mais detalhes sobre o concurso da Câmara de Aracaju. 

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 14, para criticar os problemas relacionados à acessibilidade do primeiro trecho da Orla Sul, cartão postal inaugurado, neste ano, pelo Governo de Sergipe, em Aracaju. Para o parlamentar, a inauguração de uma obra como essa - com problemas de acessibilidade e descumprimento das leis de inclusão social - mostra as faltas de sensibilidade e compromisso com a pessoa com deficiência.

A Orla Sul foi construída com o objetivo de se tornar um dos principais cartões postais da capital sergipana. Desde a entrega, Byron vem sinalizando os problemas e cobrando que sejam feitos os reparos necessários que vão garantir segurança a essa parcela da população.

“É inaceitável que, em pleno século 21, obras como essas sejam entregues à população. A Orla Sul já nasceu velha, sem acessibilidade e com vários problemas estruturantes. Fui atrás de informações para saber quem é o responsável. A obra foi entregue pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), e por isso suplico ao governador Belivaldo Chagas para que sejam feitos os ajustes daquela grande obra. Não podemos aceitar que espaços públicos funcionem sem que ocorra a inclusão de todos os cidadãos. É lamentável e vergonhoso”, opinou o parlamentar.

Byron destacou que outros agentes públicos que atuam em defesa dos direitos das pessoas com deficiência também já fiscalizaram e fizeram reivindicações. “Precisamos nos colocar no lugar dessas pessoas, ouvir o que elas estão falando. É necessário sensibilidade, algo que sinto falta no poder público. Que as demandas feitas aqui e pelos agentes públicos sejam ouvidas e atendidas”, finalizou.

Vagas para PCD no concurso da Câmara

O vereador prestigiou a divulgação da data de realização do concurso público da Câmara de Aracaju. As primeiras provas ocorrerão no dia 5 de dezembro. O concurso disponibilizará três vagas para pessoas com deficiência (duas ensino médio e técnico e uma nível superior), além duas vagas para intérprete e tradutor de libras.

Para Byron, além de cumprir o que determina as leis brasileiras de inclusão, a inclusão de vagas para pessoas com deficiência e técnicos na língua de sinais mostra a preocupação da gestão em incluir e garantir direitos a essa parcela da população. “O primeiro passo da gestão do presidente Nitinho que demonstra a preocupação com a inclusão social das pessoas com deficiência foi exatamente a obra estruturante que vem sendo feita no prédio parlamentar. Agora, a Casa será mais inclusiva e acessível para todos os cidadãos. Parabéns ao presidente pelo concurso público e, principalmente, por garantir que todos os cidadãos sejam contemplados com as vagas”, parabenizou.

O vereador Fabio Meireles (PSC) utilizou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 14, para falar da importância do incentivo aos espaços públicos para esporte e da inauguração da praça Josefa de Menezes Matos no bairro Soledade.

O parlamentar. ao fazer o discurso, parabenizou o incentivo ao esporte no bairro Soledade diante da construção do campo de futebol. “Essa é a política que deixa feliz, ver quando as coisas mudam para melhor. Infelizmente, se trata de um local de esquecimento e humilhação, as pessoas sem possibilidade de mudança para melhor, mas hoje com estes incentivos o comércio tem se fortalecido”, pontuou Fábio.

Em seguida, Meireles finalizou destacando a inauguração da Praça Josefa de Menezes Matos. “Ver as pessoas poderem desfrutar de uma boa iluminação, lazer e conforto. Essa é a realização de um sonho para a região da Soledade”, encerrou. 

O presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Fabiano Oliveira (PP), participou da solenidade de convênio da prefeitura com a Associação da Indústria de Hotéis Seccional Sergipe (ABIH/SE). A iniciativa foi firmada na manhã desta terça-feira, 14, e garante o investimento de R$ 1 milhão para o turismo da capital.

Para o parlamentar, essa solenidade é mais uma demonstração do compromisso da gestão municipal com o setor. “O Termo de Fomento assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, e pelo presidente da ABIH/SE, Antônio Carlos Franco Sobrinho, vai promover nossa cidade e impulsionar nosso turismo. Essas ações irão resultar em mais turistas na cidade e automaticamente mais emprego e renda”, destacou.

“Esse setor foi fortemente atingido pela pandemia, mas com esse investimento eu tenho certeza que será possível oxigenar e ter um crescimento na retomada. Quero ver nossa cidade sendo divulgada em todo Brasil! Estou muito feliz!”, completou.

Em discurso na Câmara de Aracaju, na Sessão desta terça-feira, 14, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) voltou a destacar problemas na oncologia do Hospital João Alves Filho. Desta vez, a parlamentar relatou que há pacientes com câncer em fila de espera para realizar braquiterapia, um tipo de radioterapia voltada para pacientes com câncer de colo de útero ou no útero.

“Segundo a direção do Hospital João Alves Filho, não existe fila de espera para este procedimento. Porém, eu fui procurada, nesta segunda-feira, 13, pela sexta pessoa que está na fila. A braquiterapia, que é muito importante para quem tem câncer de colo de útero ou no útero, está atrasada. São seis pessoas, que estou sabendo, na fila precisando fazer este tratamento que é imprescindível”, salientou.

Sheyla Galba ressaltou que o câncer de colo de útero é tão agressivo e mata tanto quanto o câncer de mama. “Precisamos de transparência para entender por que essas pessoas estão com a braquiterapia atrasada. Inclusive, há mulheres que precisam fazer um tratamento conjugado, braquiterapia e quimioterapia. Ou seja, precisa para dar continuidade ao tratamento”, frisou.

“Mais uma vez faço um apelo para que a secretaria de Estado da Saúde tenha um olhar diferenciado aos pacientes oncológicos no Hospital João Alves Filho. Além da radioterapia agora também a braquiterapia com seis pessoas na fila aguardando pelo tratamento. Isso é inadmissível”, complementou.

Retomada dos Eventos

Ainda no discurso, a vereadora também falou sobre a participação, enquanto membro da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, no almoço que contou com a presença do presidente nacional da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Jr.

“Quero aqui também parabenizar o presidente da Frente Parlamentar, o vereador Fabiano Oliveira, pelo grande evento. Foram apresentadas diversas questões, a exemplo da situação dos profissionais do setor que estão há 17 meses enfrentando dificuldades”, pontuou Sheyla.

A vereadora chamou atenção para os mais de seis milhões de trabalhadores no Brasil que dependem dos eventos para levar renda para suas famílias. “Pedimos ao Governo de Sergipe e a Prefeitura de Aracaju que olhem por estes profissionais, começando a se organizar e a tomar decisões a longo prazo para que quem trabalha com eventos possa se programar, seguindo sempre os protocolos sanitários de prevenção à Covid-19”, concluiu.

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, desta terça-feira, 14 de setembro, o vereador Ricardo Marques (Cidadania), usou o seu espaço no Pequeno Expediente para reforçar a importância de um dos assuntos mais relevantes para a construção da verdadeira cidade do futuro, o Plano Diretor de Aracaju que será discutido e votado pelos parlamentares ainda neste ano.

“Mais do que nunca precisamos ouvir a população, olhando atentamente os problemas da cidade do presente, para verdadeiramente construirmos a cidade do futuro, cidade essa que não é minha, nem de nenhum dos meus colegas, mas dos nossos filhos e netos que irão viver em Aracaju pelas próximas décadas”, argumentou.

Ricardo listou algumas sugestões para que a Prefeitura de Aracaju coloque em prática dando espaço e incentivando que a população entenda a importância do Plano Diretor e participe de forma mais ativa.

“Sugiro iniciar uma campanha informativa sobre o que é Plano Diretor, de mobilidade e como ele é importante para o desenvolvimento da cidade. É importante também a divulgação de forma antecipada do calendário das audiências públicas e ver a possibilidade de ampliar as localidades para alcançarmos o maior número de bairros possíveis”, explica.

Ricardo disse ainda que a Comissão de Obras da Câmara deve priorizar este tema que é tão importante. “Sou membro atuante desta equipe mas quero que a comissão seja protagonista desta discussão, que esse Projeto de Lei não tenha seu parecer discutido em sessão de votação como ocorreu com os projetos anteriores enviados pelo prefeito a essa Casa, a exemplo dos empréstimos para obras e da criação de bairros na zona de expansão”, defende.

O motivo principal desse meu discurso é que nós vereadores que ocupamos essa posição até 2024 teremos em mãos uma oportunidade singular, única e invejada por muitos outros vereadores que nos precederam, está em nossas mãos construir a verdadeira cidade do futuro, mas para isso precisamos da ajuda da população que precisa ser ouvida e da participação de todos os vereadores dessa augusta casa”.Em conclusão, não conheço e tão pouco entendo de tudo, mas estou disposto a estudar, aprender, consultar os mestres urbanistas e arquitetos de nossa cidade para fazermos diferente e fazermos a diferença nesse novo Plano Diretor”, finaliza.

Dando início a mais uma semana de muito trabalho, o vereador Fabiano Oliveira (PP) cumpriu uma agenda de visitas ao lado do presidente nacional da Associação de Promotores de Eventos (Abrape), Doreni Caramori Júnior, além de diretores e membros da entidade em Sergipe.

Em uma reunião na tarde da última segunda-feira, 13, eles foram recebidos pelo governador Belivaldo Chagas para discutir o cenário atual da pandemia e seus impactos, além do futuro do setor de eventos.

Fabiano, que também é diretor regional da Abrape/SE, frisou a importância do encontro para o fortalecimento do setor.

“Belivaldo sempre esteve presente para ouvir os nossos pleitos. Somos um dos setores mais afetados com a pandemia, e eu falo de perdas financeiras e de postos de trabalho. Esse encontro com Doreni Caramori foi um demonstrativo da união do setor e do interesse em contribuir para a retomada segura e de forma correta”, reforçou.

Para o parlamentar, a reunião foi positiva e deixou o presidente nacional da Abrape bastante empolgado.

“A pauta agora está em torno da retomada dos grandes eventos, caso os níveis atuais da doença não aumentem. O governador sinalizou que na próxima reunião do Comitê Técnico Científico e de Atividades Especiais (CTCAE), o tema será levado para discussão junto à secretaria de Estado da Saúde sobre a possibilidade de realização de atividades com maior capacidade de pessoas. Sergipe está avançando na imunização e nós estamos confiantes com a possibilidade de trabalhar!”, completou.

Também participaram do encontro o secretário estadual de Turismo (Setur), Sales Neto, o diretor da Abrape, Gustavo Paixão, o empresário André Vilela e o coordenador da Câmara Empresarial de Promotores de Feiras e Eventos de Negócios da Fecomércio, Alexandre Porto.

O vereador Sávio Neto de Vardo comemorou o anúncio feito pelo presidente da Câmara Municipal, o vereador Josenito Vitale, nesta terça-feira (14), acerca da realização das provas do concurso público para preenchimento de 52 vagas imediatas.

Sávio falou da importância de um concurso público. “Além de garantir estabilidade para tantos profissionais, o concurso vai promover a qualidade do serviço que é oferecida nesta Casa Legislativa, que é do povo aracajuano”, exaltou o parlamentar, que acompanhou, virtualmente, a coletiva realizada na Câmara.

O vereador também destacou a o compromisso com um processo ético. “Sei que a Câmara mostra, mais uma vez, o comprometimento no cuidado com o dinheiro público. Parabenizo a gestão da Casa, na pessoa do presidente Nitinho, e fico muito feliz em poder ser um representante do povo num momento tão esperado como esse. Um sonho para tantas pessoas”, celebrou.

Sobre o concurso:

As provas serão aplicadas em dois turnos distintos e em várias localidades da capital para comportar os inscritos. Pela manhã, das 8h às 12h, farão as provas os cargos de nível superior e a tarde, das 14h às 18h, os inscritos nas vagas de nível médio e técnico.

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e prevê o preenchimento de 52 vagas imediatas. Destas, 34 para nível médio e 18 para nível superior. As vagas destinadas aos cargos de nível médio e técnico foram divididas em sete funções, sendo 12 para Assistente Administrativo, oito para Assistente Legislativo, duas para Intérprete e Tradutor de Libras, uma para Tecnologia da Informação, uma para Técnico em Enfermagem, uma para Técnico em Segurança do Trabalho e quatro para Técnico em Taquigrafia.

Já para os cargos de nível superior, foram destinadas 18 vagas para nove funções, sendo cinco para Analista Administrativo, três para Analista Legislativo, três para Jornalista, uma para Contador, uma para Enfermeiro, uma para Redator, uma para Médico, duas para Procurador Judicial e uma para Relações Públicas.

Nas provas de nível médio e técnico terão 60 questões, sendo dividida em 20 questões de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico e 30 de conhecimentos específicos. Para os cargos de nível superior, exceto o de Procurador, serão 70 questões, sendo divididas em 24 de língua portuguesa, 10 de legislação específica e 36 de conhecimentos específicos.

Após a classificação inicial, os candidatos habilitados no cargo de nível superior passarão pela avaliação de títulos, de caráter classificatório. Essa avaliação valerá no máximo 12 pontos, com dia de análise a ser definido em edital.

Os candidatos aprovados serão convocados obedecendo à ordem classificatória por cargo, observado o preenchimento de vagas existentes. No dia da posse, os candidatos devem apresentar os documentos solicitados no edital, como por exemplo cópia da Declaração de Bens encaminhada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal; CPF, RG e outros.

Na manhã desta terça-feira, 14, o vereador Isac (PDT) esteve junto ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) para firmar um convênio com a Associação de Indústria de Hotéis Seccional de Sergipe (ABIH/SE). O convênio visa a contribuição de R$ 1 milhão destinados para o turismo de Aracaju.

Com diversas ações e parcerias dentro do setor turístico, o Termo de Fomento 02/2021 assinado visa promover a visibilidade da capital aracajuana como destino, principalmente no período natalino e no verão de 2022. A iniciativa faz parte do + Aju, o Plano de Estímulo à Atividade Econômica e a Geração de Emprego e Renda.

Prestando total apoio ao convênio e às ações previamente nele estabelecidas, o vereador Isac ressalta “o turismo, quando bem pensado e articulado, pode se tornar uma mola propulsora de emprego e renda”.

Na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora Linda Brasil (PSOL), aproveitou o 'Pela Ordem' para parabenizar e compartilhar com as/os demais a felicidade pela realização do espetáculo “Divas – naqueles tempos, naquelas emoções”, ocorrida no último domingo, no Teatro Atheneu.

“Gostaria de compartilhar a minha felicidade com a realização do espetáculo “DIVAS – naqueles tempos, naquelas emoções”, que aconteceu no último domingo, no Teatro Atheneu, onde subiram ao palco 14 artistas transformistas, maravilhosas, minhas amigas de longa data, que rememoram os anos 70, 80 e 90, homenageando divas do mundo inteiro, principalmente sergipanas. Foi um verdadeiro show! Mostrando, mais uma vez, que a arte é resistência, é a expressão da nossa cultura! Queria parabenizar a todas as pessoas que estiveram envolvidas em nome de Alana Vargas, Alessandra Herreras, Audrey da Pedra Azul, Caroline Principal, Markíbia Mazort. Vocês são incríveis e fazem parte da minha história.”, expressou Linda.

Na ocasião, a parlamentar também parabenizou a Câmara Municipal de Aracaju, em nome do presidente Nitinho Vitale e todos os envolvidos para a realização do concurso da CMA. O certame que a príncipio seria dia 22 de novembro de 2020, precisou ser adiado devido à pandemia, e agora acontecerá no dia 5 de dezembro de 2021.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo, receberam na sede do parlamento os presidentes das Câmaras da região metropolitana: São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’ajuda e Nossa Senhora do Socorro, com o intuito de promover a integração entre os órgãos Legislativos.

Entre os representantes dos Poderes Legislativos estavam os presidentes da Câmara de São Cristóvão, Diego Prado (MDB); da Barra dos Coqueiros, Fernando Freitas (MDB); de Itaporanga D’ajuda, Felipe Sobral (PP); e de Nossa Senhora do Socorro, Betinho (MDB).

De acordo com Nitinho, esta é uma iniciativa para integração entre as Câmaras da Grande Aracaju, mas, com a redução da pandemia irá idealizar um congresso com os presidentes de todos os 75 municípios sergipanos. “Vamos idealizar um encontro com todos os presidentes para que possamos fortalecer o parlamento municipal, pois fazemos partes dos órgãos que mais se aproximam do povo. Então é importante que haja este fortalecimento para o crescimento do Estado”, pontuou.

O superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo, relatou que esta é uma ação positiva entre os presidentes para troca de ideias e experiências. “São Câmaras irmãs e é sempre boa essa troca de ideias entre os poderes para estarem sempre se atualizando e verem as boas práticas. Assim, também podem implementar cada um no seu parlamento visando o melhor funcionamento de cada Casa Legislativa”, explicou.

Presidentes

O chefe do Legislativo de Itaporanga, Felipe Sobral, comentou que a troca de experiência entre os Poderes foi muito boa. “É muito legal essa programa de experiência estas Câmara que fazem uma boa administração e, com certeza, levaremos o que é de bom de Itaporanga. Então a gente tá aqui realmente dialogando, tá sendo bem proveitosa essa reunião, esse bate-papo”.

Feliz com o convite de conhecer a Câmara Municipal de Aracaju e participar da troca de experiência com outros parlamentares, o presidente da Casa Legislativa de São Cristóvão agradeceu. “Muito proveitosa essa reunião e espero que possamos, todos os 75 presidentes de Câmaras Municipais, nos encontramos em um congresso no próximo ano”, revelou Diego Prado.

O presidente da Câmara da Barra dos Coqueiros considerou a reunião como um intercâmbio entre os Poderes. “Recebi o convite do presidente Nitinho e viemos conhecer as novas instalações da Câmara de Aracaju e acabou virando um intercâmbio entre os presidentes da Grande Aracaju. Agora, vamos tentar fazer um encontro com todos os presidentes das Câmaras de todos os 75 municípios”, afirmou Fernando Freitas.

O presidente da Casa Legislativa de Nossa Senhora do Socorro disse que a reunião foi positiva. “Foi muito positiva a reunião, a convite do presidente Nitinho, da Câmara Municipal de Aracaju, que é uma Casa Legislativa que os outros Poderes se espelham. Nesta reunião podemos trocar ideias e saber como andam os trabalhos nas Câmara coirmãs e levar o que é de positivo para lá”, destacou Betinho.

Na Live com vereadores desta terça-feira, 14, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Nitinho (PSD) e o Superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo, falaram em detalhes sobre o concurso da Casa Legislativa em detalhes. O bate-papo aconteceu no Instagram oficial da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), conduzido pela jornalista Martha Mendonça  com o intuito de aproximar os parlamentares da população.

O certame a princípio seria realizado em maio de 2020, depois foi passado para o mês de novembro e devido à pandemia precisou ser adiado. Agora o concurso acontecerá no dia 5 de dezembro de 2021, será aplicado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e seguindo todos os protocolos sanitários. 

De início, o presidente destacou que “para mim é uma conquista muito importante. Nós estamos fazendo o primeiro concurso público da CMA após a constituição de 1988. Foi um momento de muita espera e dúvidas, mas agora graças ao empenho da comissão organizadora estamos realizando um sonho com esse certame”, destacou Nitinho.

O Superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo, fala que o concurso foi adiado e não cancelado, portanto, não há como novos estudantes se inscreverem. “Devido à pandemia o concurso foi adiado, mas agora com o avanço da vacinação ele será realizado. Como o concurso estava apenas suspenso por causa da pandemia, não há possibilidade para novos inscritos”.

Nitinho disse em resposta a um dos internautas presentes na live que as provas serão realizadas em dois turnos. “As provas serão aplicadas em dois turnos distintos. No turno da manhã, das 8h às 12h, farão as provas os cargos de nível superior e a tarde, das 14h às 18h, os inscritos nas vagas de nível médio e técnico”.

Jorginho destaca que o concurso vai contribuir para a economia da cidade. “Hoje mesmo eu recebi ligações de pessoas do trade turístico, como dono de hotéis relatando que já começaram a ter reservas em seus estabelecimentos na data em que ocorrerá a prova. Dessa forma, com a chegada de turistas, a Câmara contribui para movimentar a economia da cidade”, pontuou 

O presidente fala que mais de 24 mil pessoas estão inscritas no concurso e que pouco mais de 1 mil pessoas solicitaram a devolução da taxa de inscrição. “Nós temos cerca de 24.600 para concorrer às 52 vagas, destas, 34 para nível médio e técnico e 18 para nível superior. Cerca de 1100 pessoas solicitaram a devolução e nós não podemos impedir as pessoas que estão em cargo comissionado também participem do concurso", finalizou.

Deu-se início na última terça-feira, 14, o ‘Projeto Mais Saúde’, liderado pelo vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), que já existe há mais de três anos na comunidade Paraíso do Sul, localizado no bairro Santa Maria, que se estendeu agora para o conjunto Augusto Franco, sob o comando da professora Daise Farias.

As aulas de dança e ritbox são gratuitas, e acontecem às terças e quintas-feiras, a partir das 19h30, na Praça dos Correios, ou seja, ao ar livre.

“É mais uma família que se forma a partir de agora com mais esse projeto. E, tratando de cuidados com a saúde, vale muito a pena”, disse Joaquim.

A professora Daise agradeceu a confiança do parlamentar em está encabeçando esse projeto, que, segundo ela, ama as aulas coletivas e que essa foi a somação de sonhos e ideias que se tornarão, sem dúvida alguma, realidade contínua e promissora.

As aulas serão subdividas em dança (zumba), que tem como objetivo a perda de calorias; e o ritbox a prática dos treinos.

Foi aprovado durante a sessão desta quarta-feira, 15 de setembro, da Câmara Municipal de Aracaju, o Requerimento do vereador Ricardo Marques (Cidadania) pedindo mais explicações a prefeitura, Emurb, SMTT sobre a ciclovia localizada na Avenida Augusto Franco (Rio de Janeiro) em Aracaju.

“O objetivo do requerimento é a defesa pela transparência, idoneidade para com o dinheiro público, respeito ao pagador de impostos e sobretudo para fiscalizar a atuação do poder executivo”, explica.

O parlamentar pede que os órgãos detalhem informações referentes ao contrato firmado entre a Emurb e empresa contratada, especialmente no que se refere a construção da ciclovia que engloba o projeto de 7,5 km de extensão da via que vai do trecho entre a Rua Santa Catarina até o viaduto do Detran, e corta os bairros Siqueira Campos, Getúlio Vargas, Pereira Lobo, Ponto Novo, Luzia, Jabotiana e São Conrado.

No Requerimento, o vereador faz os seguintes questionamentos:” qual o valor específico do montante atual de mais de R$ 13 milhões investidos na obra foi direcionado para a referida ciclovia? por qual motivo, a finalização da obra que estava marcada para 180 dias depois da assinatura da ordem de serviço que ocorreu no dia 21 de outubro de 2019, ainda não foi concluída? Por qual razão, buracos e depressões estão surgindo na ciclovia durante a execução da obra? Existe alguma justificativa plausível para a adição de 11 aditivos ao contrato originário do ano de 2019 que acabaram por elevar o valor inicial da obra que estava em 9 milhões para quase 14 milhões?”

Na manhã desta quarta-feira, 15, foi aprovado o Requerimento de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), nº227/2021. O Requerimento solicita à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju – SEMA, estudo de impacto ambiental (EIA) e de vizinhança (EIV) do empreendimento Shopping Praia Sul, localizado no Bairro Aruana, na Zona de Expansão.

É fundamental o Estudo de Impacto Ambiental para avaliar se o empreendimento pode ocasionar em prejuízos ao meio ambiente e qual a intensidade, são questões que podem ser impedidas por meio de planejamento e execução do estudo. Essas atividades são fundamentais para a construção de um diagnóstico necessário para a proteção e defesa do meio ambiente.

O EIA é previsto pela Constituição Federal, através do artigo 225 para a manutenção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Da mesma forma, o Estudo de Impacto da Vizinhança tem como objetivo ser uma ferramenta de gestão urbana, que se adotada pelo município pode auxiliar na análise de impactos gerados por construções no planejamento urbano, e assim garantir um espaço urbano mais equilibrado.

“Acredito que é necessário que haja um equilíbrio no desenvolvimento do espaço urbano, é preciso preservar o meio ambiente que não pode ser secundarizado em função dos investimentos de empresas”, afirmou.

Em entrevista ao programa Jornal da Fan,  na manhã desta quarta-feira, 15, o Superintendente de Relações Institucionais da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jorginho Araujo, falou sobre a definição da data do concurso público da Casa. "As provas serão aplicadas no dia 5 de dezembro", afirmou.

Para Jorginho, a realização do concurso é um feito histórico da gestão do presidente Nitinho e dos demais vereadores desta Legislatura. “A prova foi adiada não por vontade da Câmara e sim, por questão de segurança devido à pandemia do coronavírus”, explicou.

Ainda na conversa, o superintendente utilizou a oportunidade para destacar a realização do concurso é a soma de um trabalho. "Com muita alegria todos fazem parte deste processo, e ao anunciarmos ontem a data, gerou muita expectiva aos inscritos na prova. Esta é uma realização não somente de um, mas sim de toda uma equipe de servidores e também dos 24 parlamentares.

Perguntado sobre o andamento da reforma da Câmara e dos trabalhos nas sessões remotas, Jorginho pontuou que a produtividade se mantém firme.

"A câmara está passando pelo processo de modernização para aproximar a população dos parlamentares da melhor forma possível, implementamos a ouvidoria, comissão de proteção de dados, Lei na Palma da Mão, o parlamento e núcleo digital para conteúdos das mídias digitais", disse.

Sobre o concurso

As provas serão aplicadas em dois turnos distintos e em várias localidades da capital para comportar os inscritos. Pela manhã, das 8h às 12h, farão as provas os cargos de nível superior e a tarde, das 14h às 18h, os inscritos nas vagas de nível médio e técnico.

O concurso será realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e prevê o preenchimento de 52 vagas imediatas. Destas, 34 para nível médio e 18 para nível superior. As vagas destinadas aos cargos de nível médio e técnico foram divididas em sete funções, sendo 12 para Assistente Administrativo, 8 para Assistente Legislativo, 2 para Intérprete e Tradutor de Libras, 1 para Tecnologia da Informação, 1 para Técnico em Enfermagem, 1 para Técnico em Segurança do Trabalho e 4 para Técnico em Taquigrafia.

Já para os cargos de nível superior, foram destinadas 18 vagas para nove funções, sendo cinco para Analista Administrativo, três para Analista Legislativo, três para Jornalista, uma para Contador, uma para Enfermeiro, uma para Redator, uma para Médico, duas para Procurador Judicial e uma para Relações Públicas.

Nas provas de nível médio e técnico terão 60 questões, sendo dividida em 20 questões de língua portuguesa, 10 de raciocínio lógico e 30 de conhecimentos específicos. Para os cargos de nível superior, exceto o de Procurador, serão 70 questões, sendo divididas em 24 de língua portuguesa, 10 de legislação específica e 36 de conhecimentos específicos.

Na última segunda-feira, 13, com a retomada das aulas presenciais na rede pública municipal de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) visitou duas escolas da cidade, a EMEF Juscelino Kubistchek e a EMEI Benjamin Alves de Carvalho.

“Esses diálogos no chão da escola serão uma constante no meu mandato. Antes mesmo do retorno presencial, fui a algumas escolas para verificar de perto se tínhamos condições sanitárias de retomada. Permanecerei atenta na fiscalização do cumprimento de todas as medidas, necessárias para que as comunidades escolares tenham a saúde e a vida preservadas”, disse Ângela.

Nas visitas, a parlamentar confirmou a necessidade de duas questões urgentes para a educação pública de Aracaju: a realização de concurso público para o magistério e o aumento da oferta de vagas nas creches.

“É um absurdo que algumas escolas tenham quase metade dos seus professores que não são efetivos. Uma das estratégias do Plano Nacional de Educação é que, até o terceiro ano de vigência do PNE, pelo menos 90% dos professores e professoras das redes pública de educação devem ser efetivos. Enquanto isso, mais de 25% do quadro de professores da rede municipal de Aracaju é formado por professores contratados, que não têm estabilidade. Por isto, é urgente um concurso público”, frisou.

A respeito das creches, Ângela Melo destacou que uma das escolas que visitou, a Benjamin Alves de Carvalho, “tem creche e já está com uma lista de espera que é quase o total das vagas existentes. Na prática, isso significa que as listas de espera são apenas de espera mesmo”, criticou.

Para Ângela Melo, “não adianta de nada termos uma propaganda muito bonita sobre as nossas escolas se nós temos centenas de mães em listas de espera para conseguir uma vaga para os seus filhos nas creches públicas”.

Em Sessão Extraordinária nesta quarta-feira, 15, a  Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, em 1ª, 2ª, 3ª e Redação Final. O primeiro PL, o de n º 228/2021 dispõe sobre a ação municipal “professores on’’ no âmbito da Secretaria Municipal da Educação (Semed) que institui o auxílio financeiro para os professores da rede pública municipal de ensino.  

Já o PL 229/2021 cria o “Programa Florir” que trata sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, o fornecimento de absorventes higiênicos e foi bastante elogiado pelos parlamentares. A propositura conta com uma emenda de autoria de vários vereadores e diz que caberá à Secretaria Municipal da Educação o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos antialérgicos relacionados ao enfrentamento da pobreza menstrual, no âmbito das escolas da rede pública municipal.

Além disso, o artigo 5º assegura às pessoas que menstruem e estudam em escola da rede municipal de educação, o fornecimento gratuito de absorventes higiênico antialérgico, de maneira individualizada, com critérios a serem definidos e regulamentados por meio de instrumento específico.

O vice-líder da bancada da situação, Fábio Meireles (PSC), enalteceu o projeto. “Muitas meninas e mulheres sofrem no período menstrual por falta de condições financeiras e com a aprovação do projeto, os benefícios vai passar de geração para geração”, pontuou.

Enaltecendo o PL, Emília Corrêa afirmou que é uma propositura muito importante para meninas e mulheres que não tem o que usar durante o período menstrual. “Eu estou muito feliz com o projeto independente de onde vem”, disse.

Linda Brasil (Psol) fez questão de parabenizar a propositura. “Desde a puberdade a menstruação é um tabu e na ausência de absorvente em situação de vulnerabilidade usam pedaços de panos sujos, jornais ou miolo de pão e é muito triste essa realidade”, afirmou.

Proposituras do Legislativo

Além dos PLs do Executivo, o Plenário apreciou mais 10 proposituras de autoria do Poder Legislativo, sendo três Projetos de Lei, quatro Requerimentos e três Moções.

Há quem ache que a política só se restringe ao voto, mas, há, também, quem a considere o instrumento de ação de transformação da sociedade. É dessa forma que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) enxerga a vida pública, ao fazer o comentário durante entrevista à uma rádio local.

“Sempre penso que a política tem que ser um instrumento para ajudar e não para prejudicar a vida das pessoas. Embora, no momento atual, eu ache que ela, em maior parte, tenha sido prejudicial. Mas, isso só vai acontecer até a população entender que ela tem esse poder. Que ela tem a chave e o voto consciente é a arma do cidadão”, declarou.

A vereadora, disse ainda, que não precisa ser nenhum especialista para fazer essas constatações, basta ser observador. “Quem conhece a política de longe, ou até mesmo quem é bem observador, percebe. Eu, que estou inserida nesse meio, posso afirmar, com convicção, que sempre que eu vejo os bastidores da política me dá uma desesperança. Inclusive, sou bem honesta nesse sentido, sempre prezando pela ética e transparência do meu mandado, mas se as pessoas acharem que sou descomprometida, ou com articulações ardilosas, não mereço permanecer”, afirmou.

Uma aula de Karatê para aperfeiçoar o conhecimento em artes marciais, fez o vereador Binho (PMN-SE) aplicar um golpe marcial certeiro ao promover o esporte amador. O parlamentar deu mais um passo no projeto de visitar academias e “Dojo” (local onde se treina artes marciais), com o objetivo de identificar o atual cenário esportivo em Aracaju.

Binho esteve no Dojo de Karatê, da Associação Koryu Kyokai, comandada pelo professor (Sensei), Júlio Almeida, faixa preta 5º. dan (grau) - que mantém a tradição do estilo Goju Ryu, em Sergipe.

Ao chegar no templo sagrado, Binho fez uma reverência, antes de colocar os pés no tatame, como reza a tradição japonesa. O parlamentar do PMN, que é professor de Educação Física foi bem recebido pelo Sensei e seus discípulos. Numa aula especial, Binho aprendeu técnicas básicas do Karatê e recebeu orientação sobre o autodomínio do corpo e da mente.

Após a aula, o vereador agradeceu ao acolhimento e disse que está renovado física e espiritualmente após o treino. O parlamentar frisou que sai do Dojo mais seguro, pois aprendeu também defesas e movimentos com o Sensei Júlio Almeida.

“Acho que o Karatê pode ajudar muitas as pessoas a manterem a saúde em dia, além de auxiliar na coordenação motora. Para ele, outra importante função dessa modalidade esportiva é o ensino do autocontrole, principalmente no mundo agitado em que vivemos", concluiu Binho.

A parlamentar Linda Brasil (PSOL) votou favorável a importantes projetos que foram votados na casa parlamentar, nesta quarta-feira, 14. O PL nº 229/2021 do Executivo, o Projeto de Lei da Pobreza Menstrual, representa uma vitória na luta das mulheres e homens trans, e é de grande relevância, uma vez que a menstruação ainda representa um tabu na sociedade. Além disso, a pobreza menstrual revela a desigualdade racial, de gênero e social que perpassa o país, uma vez que aquelas e aqueles que não tem acesso às condições e materiais de higiene são pobres e negras/os em sua maioria.

 A vereadora protocolou um PL sobre pobreza menstrual no início de sua mandata, o PL nº49/2021,  voltado para distribuição nos postos de saúde para pessoas em situação de rua, no entanto, não avançou na Comissão de Redação e Justiça porque houve um entendimento de que deveria ser proposto pelo executivo.

“Desde a puberdade, pessoas que menstruam sofrem com implicações e constrangimentos impostos pela desinformação e os estigmas desencadeados por esse processo natural do corpo humano. Apesar dos absorventes serem um item básico de cuidado e garantia de saúde, muitas meninas, mulheres e homens trans não possuem condições financeiras para custear seus absorventes. Na ausência de absorventes, pessoas vulneráveis que menstruam lidam com a situação usando panos, pedaços de roupas, meias, jornais, folhas secas, plásticos, miolo de pão, areia e até cinzas para aumentar absorção. Tais usos elevam os riscos de infecções e outras doenças, sem falar do impacto traumático na autoestima e no psicológico. Trata-se de consequências da pobreza menstrual, termo designado para falta de acesso a itens sanitários como o absorvente devido à falta de renda. Aqui estamos falando principalmente da pobreza menstrual que acomete, especialmente de meninas, mulheres e homens trans em situação de rua, de cárcere, de privação de liberdade, e extrema vulnerabilidade. São recorrentes as campanhas organizadas por movimentos de mulheres para arrecadar absorventes e distribuir para esse público em específico”, explicou.

A parlamentar acrescentou que a a pobreza menstrual também gera problemas sociais como a evasão escolar ou até a dificuldade do acesso à educação de crianças e adolescentes. Por isso, o Conselho Nacional Dos Direitos Humanos, em 2020, conforme Recomendação n.º de 11 de dezembro de 2020, recomendou ao Presidente da República e Presidentes da Câmara e Senado a criação de um marco legal para superar a pobreza menstrual e a garantia de isenções de impostos de produtos, trazendo apanhado de considerandos referindo-se a extensa documentação sobre o tema.

“Considero um avanço na garantia de direito à saúde de meninas, mulheres e homens trans a aprovação desse projeto, que cria o Programa Florir. Mas, chamo a atenção para a preocupação de que, primeiro, a distribuição será feita apenas no âmbito das escolas públicas municipais e não postos de saúde, que alcançaria um público maior em situação de vulnerabilidade; segundo, que o “fornecimento gratuito de absorventes higiênicos, de maneira individualizada, com critérios a serem definidos e regulamentados por meio de instrumento especifico”. Ou seja, vamos hoje aprovar essa lei, que é um primeiro passo importante, mas que fica a dúvida sobre a sua efetivação, já que o instrumento específico que regula os critérios para a distribuição dos absorventes não veio junto para votação nesta Casa Legislativa”, observou.


Parlamentar propõe ampliação do PL "Professores On"

Por compreender a importância do PL nº 228/2021 do Executivo - "Professores On" que trata de auxílio financeiro para professores comprarem material de informática, a vereadora votou favorável e destacou a necessidade de ampliação do apoio para profissionais da administração das escolas e professores substitutos.  

“Acho esse projeto de extrema importância. Já faz um ano e seis meses da confirmação do primeiro caso de Covid em Aracaju e da suspensão das aulas. Durante esse ano e meio as professoras e professores tiveram que se virar nos 30 para conseguir manter as aulas online, com equipamentos próprios e acumulando gastos com energia e internet, além da sobrecarga de trabalho, que exigiu desses profissionais conhecimentos específicos para garantir toda a infraestrutura de uma aula online, sem qualquer tipo de ajuda do Poder Executivo. Para as professoras mulheres, tudo isso significou o aumento absurdo da sobrecarga de trabalho, já que as fronteiras entre o trabalho profissional e o trabalho de cuidados em casa, com tarefas domésticas, filhos, idosos, doentes, numa sociedade patriarcal e machista, recai sempre e exclusivamente sobre as mulheres. Precisa ser ampliado para professoras e professores substitutos que, embora tenham um vínculo limitado, também estão dando aula em situação muito precária”, argumentou.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) iniciou o seu pronunciamento na manhã de hoje, quinta-feira, 16, falando sobre a marca de quinze dias sem mortes em Aracaju, por covid-19, e parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira pela condução da vacinação na nossa capital. Mas, enfatizou que ainda não acabou, e precisamos continuar tomando os cuidados necessários.

"Graças à vacina estamos passando esse momento de alegria, porém é muito importante continuarmos com todos os cuidados, e incentivando a vacinação, para que essa pandemia possa realmente sumir da nossa capital, e do Brasil", afirmou o vereador.

Na segunda parte do seu pronunciamento, o vereador pediu à gestão municipal por melhorias para duas comunidades às quais o mesmo visitou essa semana. Seriam elas as comunidades "Prainha" e "Recanto dos Cajueiros" no Santa Maria. Segundo o parlamentar, as ruas das referidas comunidades estão tomadas por mato nas ruas, esgoto a céu aberto, falta de pavimentação e saneamento básico. 

"Olha, é uma situação complicada que vive os moradores destas comunidades, por isso reforço este pedido, embora o Prefeito Edvaldo Nogueira, já tenha prometido por exemplo a construção de praças na região, entre outras ações. E como ele sempre cumpre o que promete, confiamos que fará o necessário em breve``, enfatizou o vereador Cícero, encerrando assim o seu pronunciamento na sessão de hoje.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA)  na manhã desta quinta-feira, 16, para parabenizar a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) pelo recapeamento no conjunto Izabel Martins, zona norte de Aracaju. 

Ao iniciar o discurso, o parlamentar lembrou que cobrou algumas vezes o recapeamento da localidade.. “Reclamei sim para atender as necessidades do povo para que fosse feito recapeamento na Rua G do conjunto Izabel Martins, pois só havia lama, mas hoje a região já está toda asfaltada. Quero agradecer em nome deles aos gestores responsáveis”, pontuou.

Fábio reforçou que o papel de um vereador é fiscalizar e cobrar do Poder Executivo, mas quando resolvido, também merece o reconhecimento. “A gente critica não por questão política, mas sim pensando no melhor para o povo, pois foi para isto que estamos vereadores. Ao ver as condições de vida da população mudando para melhor diante das nossas cobranças, temos de parabenizar também” finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 16, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para alertar a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) sobre os perigos do trânsito no Bairro Industrial.

“Temos algumas ruas de bairros em decadência, é o caso da Curitiba, Travessa Aracajuzinho e Marcelino Procópio da Silva. São trajetos que não oferecem conforto e segurança àqueles que transitam por ali. Peço ao poder público que tenha atenção para que não aconteçam mais acidentes por falta de fiscalização e sinalização”, solicitou Paquito.

Em seguida, ele pontuou que no dia 25 é celebrado o Dia do Trânsito, mas que não há muito o que comemorar diante das tragédias ocorridas nos tráfegos. “A cada 10 minutos morre uma pessoa no trânsito, peço que os órgãos responsáveis cuidem mais e orientem mais os condutores de veículos, não podemos mais permitir que vidas morram por falta de fiscalização nas ruas”, finalizou.

Na próxima segunda-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Nitinho (PSD) pretende iniciar um processo de fiscalização do cumprimento de Leis aprovadas pelo parlamento que visam disciplinar as atividades comerciais em Aracaju. O alerta foi feito durante a sessão desta quinta-feira, 16.

Nitinho ficou preocupado, ao perceber que um dos supermercados da cidade não cumpre  a Lei 3.298/2005 que determina que os estabelecimentos em Aracaju coloquem à disposição do consumidor um empacotador para cada caixa. “É um absurdo em pleno 2021 ter pessoas trabalhando em regime de escravidão, atender dois caixas ao mesmo tempo”, protestou.

O vereador pretende visitar o Procon municipal para pedir o cumprimento da Lei aprovada pela Câmara. Nitinho entende que falta uma fiscalização mais rígida por parte do órgão municipal.

Outra Lei citada por Nitinho é a de nº 4.587/2014 que estabelece normas para operações de carga e descarga de bens e mercadorias. De acordo com o parlamentar, a falta de cumprimento da lei está causando transtorno no trânsito do Centro da cidade. “Irei também procurar a SMTT para fiscalizar essa situação”, avisou.

Apartes

Compartilhando do mesmo pensamento as vereadoras Ângela Melo (PT) e Emília Corrêa (Patriota) apoiaram o pronunciamento de Nitinho.  Ângela Melo considerou grave a situação dos supermercados. “Nessas grandes redes os funcionários não podem adoecer, não recebem hora extra como manda a lei e banco de horas é dado a folga quando o patrão quer”, reclamou. Já Emília Corrêa (Patriota), entende que essa situação é uma falta de respeito ao consumidor. “Nós temos dois Procons e as coisas não acontecem, conte com meu apoio”, disse.

O Plano Diretor Municipal (PDM) é o que define a ocupação do solo urbano, baseado no interesse coletivo da população. Ou seja, o crescimento urbano e imobiliário deve trazer algum benefício para a cidade, revendo a localização de construções de creches, para beneficiar todos os bairros, construção de calçadas para deficientes. O vereador Anderson de Tuca (PDT), acentua que esse Plano precisa ser construído em conjunto com a sociedade, para que as necessidades sejam atendidas.

“Algumas situações que outros vereadores já falaram em sessão parlamentar enfatiza a importância da participação dos cidadãos na construção do Plano Diretor, para que tenha mais excelência. Cada bairro possui uma necessidade diferente, alguns precisam de uma melhor pavimentação, melhorias de calçadas, e limpeza dos canais. Eu e outros vereadores seguimos cobrando, então, cidadão, participe!”, disse o vereador Tuca.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) comemorou a aprovação dos dois Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal. O PL nº228/2021 que dispõe sobre a ação “Professores on”, institui o auxílio financeiro aos professores da rede pública municipal de ensino e o PL nº229/2021 “Programa Florir”, que trata sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação e o fornecimento de absorventes higiênicos.

“Na semana passada apresentei o requerimento de caráter de urgência, tendo em vista a necessidade da aprovação muito rápida para que pudesse ser implementado. Apresentei os dois projetos de urgência tanto para professores on e o programa florir, ambos foram aprovados pelo parlamento e graças a isso, conseguimos fazer essa votação em um único dia, dando celeridade ao encaminhamento de todo o processo para efetivação dessas duas políticas públicas”, destacou.

Para o ‘Professores On' serão investidos quase R$ 7,7 milhões, com recursos próprios da administração municipal, beneficiando 1.314 professores do magistério. Já o ‘Florir', que contará com o apoio do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), irá impactar na vida de 7.272 estudantes da rede municipal de ensino, com o combate à pobreza menstrual.

“Professores On é um projeto importante, pois viabiliza certa condição material para que os profissionais possam desempenhar com mais qualidade as suas aulas. Fico muito feliz, pois a tecnologia está cada vez mais presente na rede pública municipal, está presente do seu público, da juventude, e a criançada está cada vez mais tecnológica. Fico muito feliz também, porque na ponta disso tudo está a melhoria da qualidade da educação para uma população que tem, sobretudo, a educação como instrumento que possibilita mudar a sua vida”, ponderou.

Bittencourt também enalteceu o Projeto Florir e pontuou: "não é apenas a entrega de absorventes, é a reafirmação da cidadania, da preocupação com a humanidade, com o cuidado físico e a saúde. Tratar dessa temática é tratar da dignidade da pessoa humana. Fico muito feliz em ter trazido, via o Executivo Municipal, esse projeto, ter defendido pela liderança do prefeito, e, ter visto que os vereadores, de modo unânime, abraçaram essa causa. Está de parabéns o prefeito, todos os secretários envolvidos e um parabéns especial à Secretaria de Educação”, finalizou.

“O suicídio é um problema de saúde pública que precisa ser observado por nós parlamentares”, advertiu o vereador Binho (PMN), ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. A cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no mundo. Isso significa mais de 800 mil mortes por ano, segundo dados da Organização Mundial da Saúde. “Aqui no Brasil, a média é de 12 mil mortes por ano e a terceira causa da morte de brasileiros, entre os 15 e 29 anos”. 

Binho relembrou que o mês de setembro possui a campanha “Setembro Amarelo”, para chamar a atenção desse grave problema de saúde pública e da existência humana. O suicídio, salientou o parlamentar, não é a verdadeira causa da morte. “A causa é bem mais profunda. São problemas familiares, financeiros, psicológicos, neurológicos, entre tantos”.

- No mês de maio fui recebido pela secretária municipal da Saúde, Waneska Barbosa, para tratar desse assunto, e fiquei satisfeito em ver como a Prefeitura de Aracaju tem se mobilizado nessa área, ao disponibilizar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e atendimento de psicólogos por telefone, frisou o parlamentar.

Para o vereador do PMN, todos na Câmara já passaram por situações nas quais, a ajuda veio de onde menos se esperava. “Isso mostra a importância de estendermos a mão e estarmos atentos a quem mostre sinais de que precisa de ajuda, de que está chegando ao seu limite”.

Entre algumas alternativas, Binho entende que a família tem um papel fundamental na ajuda de uma pessoa com pensamentos suicidas. Como profissional de educação física, já pude viver situações com alunos, onde uma conversa foi capaz de trocar lágrimas por sorrisos. 

Afirmo que a religião também é imprescindível na vida dessas pessoas que precisam preencher um vazio, pois todos nós sentimos uma necessidade de crer em algo que dê sentido à vida e nos dê força e coragem. De acordo com o vereador Binho, um remédio que cura e não produz efeito colateral é o amor ao próximo. O engajamento de cada um vai contribuir para a construção de uma corrente de solidariedade de combate ao suicídio, concluiu Binho.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi convidado pelos moradores do Bairro Lamarão para conhecer de perto os problemas enfrentados por eles no dia a dia e ficou chocado com a situação que se agrava em algumas ruas ds comunidade, a exemplos Rua Olaria, Rua A, Travessa B e Travessa C.

"Esta região é muito carente e precisa de ajuda com urgência. Os moradores passam por dificuldades e clamam por socorro. Eles pedem o necessário para uma vida digna como infraestrutura e saneamento básico. O local está abandonado pelo poder público", lamenta.

O parlamentar foi recebido pelos moradores e cobra que a Prefeitura de Aracaju leve dignidade a população. "Eles ficam na parte de baixo, já perto da maré. É no coração do bairro e a situação é muito triste. O prefeito Edvaldo Nogueira precisa agir rápido e fazer obras no local para que os moradores consigam viver com tranquilidade e exerçam o direito de ir e vir com dignidade", apela.

Ricardo ainda recebeu em mãos um abaixo assinado dos moradores pedindo atenção e que providências sejam executadas pela Prefeitura de Aracaju. "Estamos aqui fiscalizando e ouvindo os problemas da comunidade de perto".

Ao tomar conhecimento, nesta quinta-feira, 16, que o Ministério Público Federal em Sergipe apresentou denúncia por fraudes no Hospital de Campanha de Aracaju, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) disse que seguirá acompanhando a ação judicial e cobrou que os envolvidos paguem pelos crimes cometidos contra a saúde pública da capital.

No documento, assinado pela Procuradora da República, Eunice Dantas, o Ministério Público Federal aponta para a existência de uma associação entre agentes públicos e particulares com o intuito de fraudar a licitação do Hospital, beneficiando a empresa vencedora. "É preciso dar continuidade às apurações de fraudes e possíveis desvios de recursos da Saúde no município de Aracaju", ressaltou a vereadora.

Sheyla Galba lembrou que no ano passado assinou com outros parlamentares do Cidadania e membros da oposição um documento que foi protocolado junto ao MPF apontando possíveis irregularidades no Hospital de Campanha montado pela Prefeitura de Aracaju. "À época, inclusive, disseram que a iniciativa era eleitoreira. Mas o tempo e os fatos mostram que não", salientou.

“Tivemos a Operação Serôdio, da Polícia Federal, que apura desvios de verbas públicas no Hospital de Campanha. E agora esta ação do Ministério Público Federal com vasto material extraído de conversas em aplicativos de mensagens entre o empresário e pessoas da gestão. Que tudo que envolve a montagem do Hospital temporário, que consumiu o montante de mais de 3,2 milhões de reais, seja apurado”, enfatizou a vereadora.

O documento do Ministério Público aponta um possível beneficiamento na escolha, via contrato emergencial, da empresa responsável pela estrutura do Hospital de Campanha. O MPF aponta indícios de que o empresário, que tem ligações com gestores da Prefeitura, inclusive familiares, teria sido favorecido para ser o escolhido.

Torcida pela Covid

Em um dos trechos da denúncia, o Ministério Público relata que o Hospital de Campanha teria sido um grande negócio para o proprietário da empresa que montou a estrutura, "a ponto de se flagrar torcida para que, naquelas condições em que foi favorecido, a pandemia da Covid-19 tivesse longa duração, em desprezo condenável pelas milhares de vidas humanas perdidas".

"Lamentável esse tipo de postura, ainda mais compactuada com pessoas ligadas à gestão pública. Torcer para que a pandemia perdurasse para ganhar mais dinheiro desumano, um verdadeiro tapa na cara de todos aqueles que foram infectados pela Covid-19. É olhar para as famílias que perderam entes queridos e dizer que não está nem aí para o sofrimento delas. Isso não pode ficar impune", concluiu Sheyla Galba.

Na tarde da última quinta-feira, 16, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença na primeira reunião presencial do Sindicato do Comércio Atacadista e Distribuidor de Sergipe (SinCadise), desde a autorização do decreto do Governo do Estado. Durante o encontro, o parlamentar reforçou a luta pela pela geração de emprego e renda.

“Tivemos muitas perdas de postos de trabalho com a pandemia, mas a retomada é uma realidade e vamos continuar trabalhando para a geração de emprego e renda. O setor sabe que pode contar comigo!”, destacou Fabiano.

Representando todos os atacadistas associados, o presidente do SinCadise, Breno França, aproveitou para agradecer todo apoio do parlamentar.

“Fabiano tem se empenhado muito na Câmara de Vereadores de Aracaju em defesa do nosso setor produtivo e aproveitamos a reunião de hoje para agradecer publicamente. A luta de Fabiano não é só relevante para o comércio atacadista, mas sim para o comércio de uma maneira geral”, pontuou.

Você está precisando de uma ajudinha no orçamento mensal? Agora, você poderá contrair crédito, fazer uma portabilidade ou simplesmente ou um financiamento de imóvel com condições diferenciadas. O Banese em parceria com a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) está abrindo linha de crédito especial para servidores da CMA.  

Segundo informações da gerente de atendimento do banco, Márcia Oliveira, uma equipe ficará três dias, podendo se estender por mais tempo, recebendo os funcionários da Casa Legislativa na sala de reunião no anexo da CMA localizada na rua Itabaiana, 174.

“O Banese tem o compromisso em apoiar a qualidade de vida, o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores públicos de Sergipe e regiões. Essa é mais uma ação para levar mais serviços e crédito para os colaboradores da Câmara Legislativa de Aracaju. O objetivo do atendimento no local do trabalho é proporcionar comodidade e celeridade para contratação de produtos e serviços personalizados a esse público”, completou o gerente da área de Canais de vendas, Fernando Junior.

A superintendente Executiva da CMA, Josy Aguiar, informou que Márcia Oliveira entrou em contato com a Câmara para falar que o Banese está oferecendo uma linha de crédito para negociação e aquisição de crédito junto ao banco voltada para todos os servidores municipais. “Pensando na comodidade dos servidores presidente da Casa Legislativa, Nitinho e sendo o Banese um parceiro nosso, de pronto, nós já providenciamos toda estrutura necessária para que eles viessem atender todos os servidores”, afirmou.

Operação de crédito

O Banese está com uma campanha para portabilidade de crédito imobiliário. Com uma campanha inédita no mercado sergipano, a instituição está oferecendo isenção da taxa de avaliação, pagamento de taxa de averbação cartorária do imóvel, seguro-residencial gratuito por um ano, e possibilidade de contratação de empréstimo CDC, com condições especiais, para a compra dos móveis. A iniciativa faz parte do calendário de comemorações dos 60 anos do banco.

Os clientes que contratarem o crédito no período da campanha terão, ainda, acesso a taxas de juros a partir de 6,4% a.a. e a garantia da manutenção desta condição até o final do ano, ao contrário do que vem sendo praticado pelo mercado, que tem elevado os juros para este tipo de financiamento. Esta é mais uma vantagem que ajudará os clientes na redução das despesas pessoais e familiares.

Nesta quinta-feira, 16 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou que processou criminalmente sete pessoas, entre funcionários da Prefeitura de Aracaju e empresários, por fraude na licitação e desvios de recursos públicos na construção e manutenção do Hospital de Campanha. A unidade de saúde foi montada em 2020 para atender a vítimas da pandemia de covid-19. O dano causado aos cofres públicos é estimado em R$ 777,2 mil.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) que é atuante na fiscalização nos investimentos dos recursos públicos está acompanhando o caso de perto. "Lamento a situação que foi revelada através do MPF e peço que a justiça faça a conclusão das investigações e puna os culpados", disse.

Foram acionados na Justiça os funcionários municipais Karla Feitosa de Araújo, gerente de Projetos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Carla Christine Fernandes de Souza Santos, coordenadora da Infraestrutura da SMS, Rossini Espínola Santos, coordenador do Centro de Compras e Licitações da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), e Adriano Nogueira Batista, consultor técnico administrativo da SMS.

Entre os empresários estão José Teófilo de Santana Neto, representante da Téo Santana Produções e Eventos, Rogério Jesus de Carvalho, representante da Viva Comunicação e Produções, e Ênio Passos Santos, representante da Inmidia Propaganda Ltda. - Central do Sucesso.

As investigações, feitas pelo MPF, PFl e CGU, iniciaram com denúncia anônima sobre conluio na licitação para construção do Hospital de Campanha de Aracaju. Os levantamentos, feitos com autorização judicial para quebra de sigilos e busca e apreensão de documentos e equipamentos, demonstraram que a empresa Téo Santana Produções e Eventos foi favorecida no certame.

O MPF constatou que o empresário Téo Santana teve conhecimento da contratação antes mesmo de qualquer edital ser publicado e trabalhou, junto aos servidores da prefeitura, para elaborar o contrato de acordo com sua capacidade de fornecimento de equipamentos e serviços.

Ainda segundo o MPF, Teo Santana também convidou Rogério Carvalho e Ênio Santos para forjar orçamentos e, assim, ter vantagem na disputa.

Após a fraude na dispensa de licitação, que foi forjada com repasse de informações sigilosas e privilegiadas a Téo Santana, o contrato com sua empresa foi celebrado mesmo com irregularidades flagrantes no processo e recursos apresentados por outras empresas concorrentes.

O MPF requereu à Justiça que condene os acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, crimes com pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão, de acordo com o previsto em lei.

Na manhã desta sexta-feira, 17, os vereadores prestigiaram o início da recuperação da avenida Santos Dumont. Essa via é o principal acesso à Orla da Atalaia e terá todo o seu pavimento reestruturado com a fresagem e aplicação de nova camada asfáltica. 

A prefeitura de Aracaju autorizou os serviços e eles serão executados com recursos próprios da administração municipal, pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). A obra, que tem previsão de ser concluída em até três meses, terá aplicada mais de 7 mil toneladas de asfalto na via. A equipe e o maquinário são da Emurb e o investimento fica só para o asfalto, brita e areia, reduzindo os custos da pavimentação para a administração pública.

Acompanharam a solenidade os vereadores Fábio Meireles (PSC), Eduardo Lima (Republicanos), Antônio Bittencourt (PC do B), Sávio de Vardo da Lotérica (PSC), Joaquim da Janelinha (PROS), Breno Garibalde (DEM), Pastor Diego (PP), Ricardo Vasconcelos (REDE), Sargento Byron (Republicanos) e Binho (PMN).

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale (PSD), reconhece o alto nível de comprometimento dos 23 vereadores de Aracaju, que garantiram a tramitação, análise e aprovação dos projetos em 48 horas.

"A partir desta votação,  meninas e adolescentes de Aracaju serão assistidas pelo Poder Público através do programa municipal de combate à pobreza menstrual e professores da rede municipal receberão auxílio financeiro para garantir o acesso às ferramentas de tecnologia para a modernização do ensino na capital. Nos dois projetos,  o cidadão será o maior beneficiado". 

O vereador  destaca que os parlamentares votaram unidos em prol da população de Aracaju. “Presidi, com muita alegria, a votação em três discussões dos Projetos de Lei n° 228 e 229/2021, de iniciativa do executivo municipal. Apesar da pluralidade ideológica, este colegiado votou unido quando o projeto traz benefícios diretos ao cidadão". 

Nitinho lembra que, na atual legislatura, todos os projetos de alcance social foram votados de forma rápida e aprovados com louvor e reconhecimento por todos os vereadores. "As bancadas tanto de situação quanto da oposição têm sido ágeis e eficientes na análise e aprovação", reconheceu. 

O presidente ressalta o perfil inovador e moderno da tramitação. "Este tipo de proposta tem tramitação ágil e vem sendo aprovado no plenário virtual em tempo recorde com o voto de todos os vereadores", ressaltou, citando como exemplos: a aprovação do auxílio municipal emergencial; a autorização para aquisição de vacinas; e a remissão de impostos.

O presidente também reconheceu o empenho dos servidores da Casa e desprendimento da Mesa Diretora e das Comissões Temáticas.

Na avaliação do parlamentar, o empenho dos servidores e a postura dos vereadores no plenário são demonstrações de compromisso, responsabilidade e espírito público da Câmara para com a população.

O vereador Soneca (PSD) chamou a atenção da Emsurb para tentar solucionar um problema antigo na capital. Calçadas públicas estão cada vez mais ocupadas de maneira indevida por comerciantes de Aracaju, o que prejudica a locomoção de pedestres e até causa acidentes, segundo o vereador.

De acordo com Soneca, o órgão competente do município precisa agir para frear o abuso dos empresários locais. “Quem anda a pé pelo Centro de Aracaju sabe do que estou falando. O Siqueira Campos é outra região preocupante. Caminhar nestas áreas é difícil e muitas vezes perigoso, pois o pedestre tem que ir pra rua para desviar de objetos espalhados na calçada, correndo o risco de ser até atropelado”, comentou.

Soneca está reunindo vídeos que contém imagens de calçadas completamente tomadas por materiais e produtos de lojas na capital. Com as imagens na mão, o vereador vai apresentar na Câmara Municipal de Aracaju e cobrar da Emsurb uma fiscalização mais rígida.

“Num primeiro momento, creio que deve haver uma recomendação para desobstruir as calçadas, se mais tarde houver o descumprimento que haja a devida punição com multa”, destacou o parlamentar.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), esteve presente na audiência pública em homenagem ao Patrono da Educação Brasileira e Sergipana, Paulo Freire, na Câmara Municipal de Aracaju na manhã da última sexta-feira, 17, com o tema “Ano Educacional Paulo Freire”, a atividade foi solicitada pela vereadora Ângela Melo (PT).

Ângela abriu o evento também homenageando a ex-deputada estadual Ana Lúcia (PT), e convidou Linda para secretariar a audiência. É de autoria de Ana Lúcia a Lei que estabelece Paulo Freire como Patrono da Educação Sergipana.

Se vivo, Paulo Freire completaria 100 anos, defensor de uma educação transformadora e horizontal, o educador dedicou seus 75 anos a lutar pela educação brasileira e por uma sociedade mais justa, colocando sua produção intelectual à disposição das transformações sociais.

A primeira palestrante, a professora do IFS e coordenadora do Grupo de Pesquisa Educação Profissional e Tecnologia, Elza Ferreira, iniciou sua fala citando Paulo Freire e Guimarães Rosa. Relatou que durante o seu período como estudante universitária não teve a oportunidade de conhecer Paulo Freire. A pedagoga refletiu as práticas emancipatórias presentes nas obras e na ação de Paulo Freire, em sintonia com a luta da classe trabalhadora.

Ainda contribuíram para o debate o Professor Doutor Evanilson Tavares, e o Professor Doutor Wanderley Geraldi também contribuíram para o debate. O educador Evanilson iniciou recitando a escritora Conceição Evaristo e saudando as populações vítimas da violência racista, lgbtfóbica e oprimida. O pesquisador também refletiu os escritos de Freire, como os conceitos de invasão cultural e a negação da absolutização do conhecimento.

As debatedoras e debatedores trouxeram nas falas o grande legado deixado por este educador, com reflexões que são atuais e fortalece a construção do saber. O professor Wanderley Geraldi discorre a trajetória de Paulo Freire, analisando a expertiência política e intelectual do autor.

Para o professor, a obra “Pedagogia do Oprimido” publicada em 1967, é a de maior importância na carreira do educador. Wanderley compartilhou da experiência de ser colega de trabalho de Paulo Freire e dos cursos ministrados conjuntamente, e sobre o humanismo libertário defendido pelo pensador.

“Esse humanismo libertário transformador parte da ideia de que sempre estamos em transformação. Quando perguntam para ele, você quer transformar o quê em que? Ele sempre responde que não se trata de transformar uma coisa em outra coisa, se trata de ter um olhar no real e ser transformador sempre, se nós transformamos a realidade, a transformação tem que continuar e ser continua”, explicou.

Em tempos difíceis, com o avanço do fascismo através do Governo Bolsonaro, e de ameaça à democracia do país, Linda ressaltou a importância da homenagem ao mestre da educação brasileira, e dos seus ensinamentos como fonte de resistência. Ao falar de Paulo Freire, a parlamentar se emocionou, pois, foi através da educação e dos ensinamentos dele, que despertou a consciência de seu papel transformador na sociedade.

“Hoje pela manhã, tive a honra de secretariar, a convite da Profª Ângela Melo, a Audiência Pública “A importância de Paulo Freire hoje”, em celebração ao centenário do nosso Mestre e Educador, o que para mim foi uma verdadeira aula sobre a arte de esperançar! Somente esperançando é que iremos, com verdade, combater a mentira e tudo aquilo que é contrário ao amor, à evolução e à transformação! É isso que Paulo Freire nos ensina, a perceber as opressões e combatê-las. Apesar de muitos tentarem distorcer as suas obras, continuaremos esperançando e ecoando os seus ensinamentos para que mais educandos e educandas se libertem de todas as formas de opressão”, refletiu.

Há cerca de um mês, o vereador Anderson de Tuca (PDT) solicitou, através da Sessão Plenária, o retorno das torcidas aos estádios esportivos. O vereador indicou que o retorno deveria ser de forma responsável, com a exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 e exame PCR recente. “Eu, como torcedor e conselheiro do Confiança, faço questão de fazer esse apelo ao governador. Alguns estados já reiniciarão esse retorno e podemos tomá-los como exemplos”, disse Tuca, na época.

Na última quinta-feira, 16, o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, divulgou a liberação da presença do público nos estádios sergipanos, ocupando 20%da capacidade. A estreia aconteceu na última nesta sexta-feira, 17, na Arena Batistão, no jogo do Clube Confiança, de Aracaju, e o Clube Sampaio Corrêa, de São Luiz do Maranhão.

“Após a nossa luta e empenho para incentivar o futebol sergipano, o governador teve a sensibilidade, de forma consciente está liberando 20% da torcida e ainda conseguimos 100 mil reais de investimento para os clubes do Confiança e Sergipe, que com certeza ajudará nessa reta final”, disse Tuca.

No último sábado, 18, o vereador Breno Garibalde participou de uma roda de conversa sobre “Planejamento Urbano Participativo e Colaborativo”, juntamente com a arquiteta e urbanista, Dauane Santana, presidenta do Coletivo Camaleão Urbano. A ação fez parte Movimento Cultural de Aracaju, promovido pela Funcaju, e ocorreu na Biblioteca Municipal Ivone de Menezes Vieira.

Para Breno, o momento foi muito propício, já que foi possível ouvir várias demandas e entender qual é a cidade que as pessoas desejam.
“Estamos agora no início da revisão do Plano Diretor de Aracaju, então essa roda veio na hora certa. Levamos um mapa gigante de Aracaju, onde fizemos a identificação da área para promover uma melhor percepção local, identificamos os pontos positivos e negativos da cidade, e mapeamos os desejos das pessoas ali presentes, para entender como elas gostariam que Aracaju fosse”, explicou o parlamentar, que também é arquiteto e urbanista.

Além da roda de conversa sobre participação, a Biblioteca está sediando uma exposição intitulada “Corpo Sutil”, da fotógrafa Paola Louise, com participação de diversos outros artistas aracajuanos. E ontem também ocorreu um debate sobre arborização urbana, com o prof. Dr. Mário Jorge, lançamento do livro “Petrônio, meu pai”, da escritora Lílian Gomes, e apresentações musicais.

“Quero parabenizar a prefeitura, através da Funcaju, por promover esse tipo de evento que dá uso aos espaços públicos, valoriza os artistas locais, e nos possibilita tantas discussões importantes. Enquanto apaixonado por Aracaju, fiquei bem feliz em ver tanto artista de qualidade ocupando a biblioteca municipal”, disse o vereador.

Breno aproveitou a oportunidade para também reforçar a necessidade da participação das pessoas no Plano Diretor.

“Acredito que nesta semana já sejam divulgadas as datas das primeiras audiências públicas, que são momentos onde a equipe técnica da prefeitura se reúne com as comunidades dos bairros aracajuanos, para explicar o Plano e ouvir as sugestões de todos. Então eu peço mais uma vez que todos estejam atentos às datas, participem, cobrem e sugiram. Só com uma participação realmente ativa, poderemos construir um Plano Diretor que realmente funcione”, declarou.

Na última semana, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) esteve reunido com a senadora Maria do Carmo (DEM) em busca de ações em apoio à segurança pública. Na ocasião, foi solicitada uma emenda parlamentar para que o bairro Farolândia seja modelo em sistema de monitoramento de câmeras.

“A ideia é a instalação de câmeras com resolução de imagem em alta definição nas praças; saídas e entradas do nosso conjunto/bairro. Entregamos à assessoria de dona Maria um ofício com descrição e valor orçamentado”, pontuou Joaquim, que acrescentou dizendo que a recepção foi maravilhosa, e que ficará acompanhando e aguardando toda tramitação.

 No registro, além do vereador e da senadora; o ex-deputado federal José Carlos Machado; o ex-prefeito de Propriá, Luciano de Menininha; e a assessora de comunicação de Joaquim, Monique Costa.

O Banco do Estado de Sergipe (Banese) inicia nesta segunda-feira, 20, atendimento especial e presencial para funcionários da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) com o intuito de abrir linha de crédito especial para os servidores, contratados e comissionados da Casa. A ação acontece no prédio do anexo ao lado com duração de 3 dias podendo se estender.

Segundo informações da gerente de atendimento do banco, Márcia Oliveira, uma equipe ficará três dias, podendo se estender por mais tempo, recebendo os funcionários da Casa Legislativa na sala de reunião no anexo da CMA localizada na rua Itabaiana, 174.

“O Banese tem o compromisso em apoiar a qualidade de vida, o bem-estar e o desenvolvimento dos servidores públicos de Sergipe e regiões. Essa é mais uma ação para levar mais serviços e crédito para os colaboradores da Câmara Legislativa de Aracaju. O objetivo do atendimento no local do trabalho é proporcionar comodidade e celeridade para contratação de produtos e serviços personalizados a esse público”, completou o gerente da área de Canais de vendas, Fernando Junior.

A superintendente Executiva da CMA, Josy Aguiar, informou que Márcia Oliveira entrou em contato com a Câmara para falar que o Banese está oferecendo uma linha de crédito para negociação e aquisição de crédito junto ao banco voltada para todos os servidores municipais. “Pensando na comodidade dos servidores presidente da Casa Legislativa, Nitinho e sendo o Banese um parceiro nosso, de pronto, nós já providenciamos toda estrutura necessária para que eles viessem atender todos os servidores”, afirmou.

Operação de crédito

O Banese está com uma campanha para portabilidade de crédito imobiliário. Com uma campanha inédita no mercado sergipano, a instituição está oferecendo isenção da taxa de avaliação, pagamento de taxa de averbação cartorária do imóvel, seguro-residencial gratuito por um ano, e possibilidade de contratação de empréstimo CDC, com condições especiais, para a compra dos móveis. A iniciativa faz parte do calendário de comemorações dos 60 anos do banco.

Os clientes que contratarem o crédito no período da campanha terão, ainda, acesso a taxas de juros a partir de 6,4% a.a. e a garantia da manutenção desta condição até o final do ano, ao contrário do que vem sendo praticado pelo mercado, que tem elevado os juros para este tipo de financiamento. Esta é mais uma vantagem que ajudará os clientes na redução das despesas pessoais e familiares.

O vereador de Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), reuniu, em seu gabinete, nesta segunda-feira, 20, membros da Polícia Militar de Sergipe, tenente-coronel Gilmar representando o Comando do Policiamento da Capital Sergipana e o tenente-coronel Jorge, comandante do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur), e representantes dos vendedores ambulantes da Cinelândia. A reunião teve como objetivo discutir o fortalecimento da segurança do local, que voltou a ser um dos principais pontos de lazer dos aracajuanos e turistas aos finais de semana.

Segundo relatos dos comerciantes, houve um aumento expressivo no número de assaltos e usuários de drogas ilícitas no local. “Tem causado insegurança e, por isso, recorremos ao vereador para que nos ajude na solução deste problema”, disse um dos vendedores que preferiu não se identificar.

O vereador Sar gento Byron se comprometeu em continuar fiscalizando a situação, além de fazer os encaminhamentos necessários para que a praia volte a garantir segurança aos banhistas, atletas e comerciantes. “Todos os espaços públicos devem garantir conforto e, acima de tudo, segurança às pessoas. Como um ponto turístico, que hoje é a Cinelândia, localizada na Orla da Atalaia, que é o principal cartão postal da cidade, vai seguir progredindo se as pessoas estão com medo de frequentar? O comando da polícia foi extremamente compreensível e se comprometeu em organizar estratégias que visem melhorar a segurança do local e devolver o sentimento de segurança a esses comerciantes que só estão indo em busca da renda, da forma de sobrevivência com honestidade e respeito às pessoas. Estou muito feliz pelo interesse da PM Sergipe em solucionar esse problema”, disse.

“Essa aproximação que estamos tendo com o vereador Byron, que está, verdadeiramente, preocupado com a s ituação, representando todos nós e com a vontade em ajudar sem interesse de mídia é muito importante. Obrigado, Byron, por realmente defender o comércio e todos que dependem dele”, agradeceu Gustavo Monteiro, vendedor ambulante.

Na ocasião, os representantes da PM Sergipe asseguraram que farão um estudo para que possam montar estratégias e intensificar o policiamento no local.

O vereador Ricardo Vasconcelos (Rede Sustentabilidade) que também é servidor público, todavia, do Estado de Sergipe, é um reconhecido defensor dos servidores públicos. “O serviço público é a alma de uma nação, de um Estado e de uma Cidade. É o coração da máquina pública. São os profissionais e as profissionais do serviço público que fazem com que as ações do Estado cheguem até a ponta, até a vida da população.”, afirma o parlamentar.

“Médicos, jornalistas, professores, técnicos administrativos, enfim, todos e todas as categorias de profissionais que trabalham de forma benévola para o bem-estar da sociedade e das pessoas que nela vivem merecem o melhor tratamento por parte de nós, que ocupamos cargos públicos eletivos durante nossos mandatos.”, complementa o parlamentar.

Ricardo faz um alerta sobre a reforma administrativa do Governo Federal. “Neste sentido é preciso que estejamos atentos para a Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A/2020, que trata da Reforma Administrativa do Estado Brasileiro. O emprego no serviço público deve ser inabalável. A estabilidade no trabalho é o que dá independência aos servidores e servidoras para que eles trabalhem para o povo, independente do governante de plantão. Precisamos abrir esse debate nas esferas federal, estadual e municipal para garantir que nossos servidores não virem reféns de governantes passageiros e irresponsáveis, garantindo assim a excelência no serviço público.”, finaliza o vereador.

A Live do Parlamento Digital, transmitida por meio do perfil oficial do Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), receberá o vereador Eduardo Lima (Republicanos). O encontro acontecerá nesta terça-feira, 21, a partir das 19h30.

A conversa terá como temática a importância das políticas públicas para a assistência social. O bate-papo será intermediado pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade.

Durante a live, os mediadores aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

Na manhã desta segunda-feira, 20, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), esteve em reunião com os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A principal pauta do encontro com os conselheiros tutelares de Aracaju foi a discussão sobre o Projeto de Lei 83/2021, de autoria do vereador Eduardo Lima, que vinha causando muitas dúvidas para estes profissionais, por propor novas exigências na comprovação da experiência dos trabalhos realizados com crianças e adolescentes para os futuros candidatos às vagas de conselheiros.

A conversa serviu para dirimir as dúvidas e teve um resultado muito produtivo, uma vez que o parlamentar esclareceu as razões que ensejaram as alterações do inciso V e expôs a necessidade da inserção do inciso VI no art. 8° da Lei 4.644 de 22 de maio de 2015, que institui o regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Aracaju.

Durante a conversa os conselheiros aproveitaram a oportunidade para pedir o apoio do parlamentar como um elo entre eles e a Secretaria de Assistência Social do Município, no que diz respeito às reivindicações de melhorias das condições de trabalho e execução de suas funções nos conselhos e solicitaram a criação de uma Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente.

"Eu coloco o meu mandato à disposição dos conselheiros para buscarmos junto ao poder público melhores condições de trabalho para essa categoria que está debruçada na defesa da garantia dos direitos das crianças e adolescentes," destacou o vereador.

Além de Eduardo Lima, estiveram presentes na reunião o vereador líder do prefeito na Câmara, prof. Bitencourt (PC do B), a presidente do CMDCA, Natália Dalto, além de um representante de cada Distrito do Conselho do município.

Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Manuel Marcos (PSD) utilizou o espaço do Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar da importância do Plano Diretor da capital. Além disso, o parlamentar prestou solidariedade à família vítima de incêndio no município de Gararu.

De início, Manuel Marcos falou sobre a importância do Plano Diretor de Aracaju. “Este plano diretor é algo que tenho muito interesse em estar consciente de tudo que será feito pela tamanha importância para o nosso povo, sobretudo na zona de expansão para que não haja desmatamentos na natureza”, pontuou.

O parlamentar ainda prestou solidariedade à família vítima de incêndio no município de Gararu. “É preciso ter cuidado com produtos inflamáveis próximos de casa e mais ainda de crianças. Toda a minha solidariedade à família diante do trágico incêndio que vitimou a vida de duas crianças lindas de 4 anos de idade”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre as demandas que encaminha ao Poder Executivo.

Fábio destacou a sua conduta sobre cobranças à prefeitura. “Levo sempre para o Poder Executivo o que precisa ser cobrado para que as coisas mudem para melhor, sempre com respeito e educação para que as demandas da população sejam atendidas”, finalizou.

O parlamentar ainda falou sobre a ONG do bairro Soledade. “É possível fazer o bem a todos sempre com humildade e humanidade, alguns ficam incomodados sobre o trabalho realizado na ONG, mas ela não recebe nada do poder público. Nosso trabalho vai continuar sendo feito com doações e apoio da minha família”, disse.

A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre uma possível associação entre agentes públicos e particulares com o intuito de fraudar a licitação do Hospital de Campanha de Aracaju foi o tema do discurso da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), na Sessão desta terça-feira, 21, da Câmara Municipal.

A parlamentar lembrou que o deputado Samuel Carvalho tentou visitar o HCamp, mas foi barrado. “À época eu disse ao deputado que havia algo errado para não o deixarem entrar e ver como estavam as coisas. Isso deixou uma pulga atrás da orelha e infelizmente tudo veio à tona na última quinta-feira (16)”, frisou.

No discurso, Sheyla Galba fez a leitura de alguns trechos dos diálogos entre o empresário e gestores da prefeitura apresentados na denúncia do MPF. “Em um deles, pasmem, há até torcida para que o Coronavírurs agir por muito tempo. Estas frases são estarrecedoras, diálogos que destroem toda uma conjuntura, ditas por pessoas que não têm sentimentos, que não têm amor ao próximo”, enfatizou.

“Quantas vidas se foram? Homens e mulheres que eram pais, mães ou outro familiar. Quantas ainda seguem internadas com Covid-19? Tenho certeza que cada um de nós passamos pela dor da perda ou de um ente querido internado numa UTI”, complementou.

A vereadora cobrou um posicionamento do prefeito de Aracaju sobre a denúncia apresentada pelo MPF. “Até o momento não deu nenhuma explicação sobre essas frases que foram extraídas. Deixamos o apelo para que venha a público falar à população o que está acontecendo. Por que não vem dizer que é mão firme e contra a corrupção e quero que tudo seja investigado? Foram várias vidas perdidas. Estou indignada com toda essa situação que, mesmo grave, parece que colocaram panos quentes”, salientou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) instalou na manhã desta terça-feira, 21, a Frente Parlamentar em Defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O ato foi realizado nesta terça-feira, 21, pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD), com a presença do presidente da Comissão da Frente, Sargento Byron (Republicanos) e superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo.

Ao assinar a criação da frente, Nitinho ressaltou o trabalho que vem sendo realizado por Byron ao longo de vários anos. “Essa é a missão de vida de Byron que luta diariamente pelo direito da pessoa com deficiência. Eu só tenho que parabenizar pelo empenho e que essa Frente irá engrandecer cada vez mais o parlamento”, disse.

Formada pelo vereador Byron que é o presidente, Cícero do Santa Maria (Pode) e pelos membros Sheyla Galba (Cidadania), Breno Garibalde (DEM) e Fábio Meireles (PSC). “Várias pessoas poderiam fazer parte dessa comissão, mas procuramos vereadores que tivessem ligação com o segmento da pessoa com deficiência”, informou Byron.

Para Jorginho, a criação da Frente Parlamentar dá uma demonstração completa de acessibilidade e preocupação das pessoas com deficiência. “Essa iniciativa não poderia partir de um parlamentar diferente e tenho certeza que o presidente Nitinho e toda a Câmara vão dar todas as condições necessárias para que a Frente seja realmente produtiva e que traga as ações concretas para as pessoas com deficiência”, opinou.

Durante a sessão desta terça-feira, (21), o vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) utilizou o grande expediente para falar sobre o Dia Nacional da luta das pessoas com deficiência, que é comemorado anualmente em 21 de setembro. Segundo o vereador, é preciso falar mais sobre o assunto, a fim de trazer à sociedade para a reflexão, gerando assim mais respeito e empatia com essas pessoas. " Precisamos conscientizar a todos sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência, ou seja, que apresentam algum problema de natureza mental, intelectual, física ou sensorial, que acaba por dificultar sua interação na sociedade."

Cícero, emocionou a todos quando durante a sua fala, citou o exemplo do seu filho portador do TEA, e as dificuldades que ele sofreu para ser integrado em uma rede de ensino. "Foi muito difícil pra mim, ver meu filho sofrer em instituições que não eram preparadas para receber uma criança com autismo, pois infelizmente demorou até que encontrássemos um lugar onde ele fosse acolhido e o tratassem como gente, igual a todo mundo", disse o vereador bastante emocionado, finalizando o seu pronunciamento
O vereador garante que o seu mandato está à disposição de todos, sejam pessoas, ou organizações que lutam de fato por essa causa.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) começou o seu mandato alertando a importância da revisão do Plano Diretor do Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU) e vem sempre reforçando o assunto na Câmara Municipal de Aracaju e pedindo que o prefeito Edvaldo Nogueira envolva a população e explique a importância da construção do plano visando o futuro da cidade.

O prefeito Edvaldo Nogueira disse que pretende enviar o anteprojeto de revisão do Plano Diretor até dezembro deste ano, para votação na Câmara de Vereadores. Neste momento, o projeto entra na fase de discussão com a sociedade, com consulta pública e audiências presenciais para ouvir a opinião da população e Ricardo Marques convida a população para participar das audiências públicas e se envolver com o projeto que é do interesse de todos.

“Vou participar também das audiência e é mais do que nunca precisamos ouvir a população, olhando atentamente os problemas da cidade do presente, para verdadeiramente construirmos a cidade do futuro, cidade essa que não é minha, nem de nenhum dos meus colegas, mas dos nossos filhos e netos que irão viver em Aracaju pelas próximas décadas”, explica.

Nesta terça-feira (21) serão iniciadas as audiências públicas, com a primeira reunião realizada no Colégio Estadual Governador Augusto Franco, no bairro Santos Dumont, a partir das 18h30. Ao todo serão oito sessões de audiências, sendo duas por semana.

Ricardo já listou na Câmara algumas sugestões para que a Prefeitura de Aracaju coloque em prática dando espaço e incentivando que a população entenda a importância do Plano Diretor e participe de forma mais ativa.

“Sugiro iniciar uma campanha informativa sobre o que é Plano Diretor, de mobilidade e como ele é importante para o desenvolvimento da cidade. É importante ver a possibilidade de ampliar as localidades para alcançarmos o maior número de bairros possíveis”, explica.

Nesta terça-feira (21) o vereador Soneca (PSD) participou de uma cerimônia ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, o qual sancionou uma lei para concessão de auxílio aos professores da rede municipal. Batizada de ‘Professores On’, a iniciativa vai ajudar na aquisição de equipamentos eletrônicos para os educadores.

De acordo com Soneca, a prefeitura ajudará com a quantia de R$5 mil, o que permitirá uma estrutura adequada para os professores ensinarem no sistema híbrido, ou seja, home office e sala de aula.

Segundo dados da Prefeitura de Aracaju, serão investidos no total R$ 7,7 milhões com recursos próprios, alcançando 1.314 educadores da capital sergipana. “Também haverá uma ajuda mensal no valor de R$ 70 para o custeio de plano de internet até dezembro de 2022”, explicou o vereador.

Conforme o prefeito de Aracaju, a iniciativa é mais um esforço do governo municipal para assegurar, não apenas aos estudantes matriculados na rede municipal, mas a toda a comunidade escolar, o retorno seguro às aulas. “Agradeço imensamente aos vereadores pelo apoio e dedicação na aprovação do projeto”, afirmou Edvaldo.

A importância das políticas públicas para assistência social foi tema da Live Parlamento Digital com o vereador Eduardo Lima (Republicanos) no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju). O encontro virtual aconteceu nesta terça-feira, 21, e foi conduzido pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. “É muito importante essa conversa e entender como funciona a política de assistência em Aracaju”, iniciou Eduardo Lima.

O vereador de primeiro mandato abordou sobre suas ações nos nove meses de mandato como parlamentar. De acordo com Eduardo, seu mandato tem a proposta de um olhar mais humano para a periferia aracajuana, em especial para as pessoas que realmente precisam do apoio do poder público. “Todos os domingos vamos para as ruas para oferecer assistência a quem precisa. Seja levando demandas da população para órgãos públicos ou tentando solucionar necessidades básicas das pessoas. Devido a minha formação evangélica cristã, tenho essa vontade de servir e ajudar o próximo”, ressaltou.

Integrante de duas Comissões temáticas na CMA: Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente e a de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa Do Consumidor, Eduardo Lima explicou onde cada grupo tem agido. “Na primeira, nós acompanhamos serviços públicos. Já na de Saúde, estamos com mais demandas devido ao momento em que estamos vivendo por causa da pandemia”, disse completando que a comissão tem feito visitas em hospitais, postos de saúde, unidades básicas e maternidades.

Envolvido em questões sociais, Eduardo Lima explicou a diferença entre Centro de referência da Assistência Social (Cras), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea),  Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Sistema Único de Assistência Social (Suas). “Atende pessoas que estão em vulnerabilidade social”, pontuou.

As questões que envolvem o Setembro Amarelo, mês campanha de prevenção ao suicídio, também foi abordado pelo vereador durante a conversa. “A política de assistência mexe diretamente com o munícipe, vai naquele lado que ninguém quer mexer porque é muito difícil. Eu sou um entusiasta da assistência social e por muitas vezes me sinto impotente”, opinou.

Por fim, o vereador respondeu alguns questionamentos feitos pelos internautas que acompanharam a live e se comprometeu a fazer os devidos encaminhamentos solicitados.

Na noite da terça-feira, 21, o vereador Eduardo Lima (Republicanos), atendeu ao convite do empresário Wallace Leocádio (JKS- Tesoura de Ouro) e esteve presente na Premiação do Tesoura de Diamante. Evento que reuniu os principais profissionais da área da beleza do Estado.

A primeira edição do Tesoura de Diamante na capital aracajuana ocorreu na Churrascaria Sal e Brasa. Trata-se de uma parceria entre as empresas Tesoura de Diamante com sede em Campinas- SP e JKS patrocinadora oficial do evento.

O objetivo é fazer a entrega dos certificados e premiar com peças banhadas a ouro legítimo os melhores trabalhadores da área da beleza, promovendo credibilidade e reconhecimento para estes profissionais. Foram contemplados cabelereiros, barbeiros, micropigmentadores, entre outros.

"É importante que eventos como estes venham a ocorrer mais vezes, que esta seja a primeira de muitas premiações para estes profissionais. É uma maneira de incentivar e movimentar o setor da beleza que também teve sua economia afetada pelos transtornos causados pela pandemia", destacou o vereador.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), esteve na manhã desta terça-feira, 21, visitando a sede do 6° distrito do Conselho Tutelar que faz a cobertura dos bairros, 17 de Março, Santa Maria, Aeroporto e Zona de Expansão.

O parlamentar foi recebido pelos conselheiros que atuam naquela unidade, na oportunidade eles relataram suas dificuldades e apresentaram solicitações de demandas não somente para Eduardo, mas também para vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), presente no local. Ambos se comprometeram em fazer chegar até a Secretaria de Assistência Social e ao prefeito Edvaldo Nogueira todas as reivindicações.

"Essa é uma das minhas promessas campanha, colocar o meu mandato à disposição para fortalecer as instituições, principalmente aquelas que lidam com a criança e o adolescente, buscando um olhar mais humano para toda população aracajuana", afirmou o vereador.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos), participou na manhã desta terça-feira, 21, de uma reunião na Secretaria Municipal de Saúde com a Secretária Executiva Andressa Torquato e integrantes do corpo técnico do órgão.

A pauta do encontro foi para tratar das reivindicações dos moradores do antigo povoado Areia Branca, agora Bairro, que vêm sofrendo com dificuldades de atendimento na Unidade Básica de Saúde João Bezerra. No início do mês de setembro o vereador Eduardo Lima, realizou uma visita na unidade e ouviu as queixas dos usuários que relataram problemas ligados a falta de comunicação com a Unidade, solicitações e marcações de exames não atendidas e além destes problemas já existentes, o que preocupa a população da região agora é a falta de médico pediatra.

Diante das informações a secretária executiva, Andressa Torquato, explicou que na unidade de saúde João Bezerra, o médico que faz parte do Programa Saúde da Família, realiza também o atendimento pediátrico e em casos mais complexos o paciente é encaminhado para um atendimento específico em unidades de referência. Ainda assim a secretária se comprometeu em verificar as insatisfações dos usuários com a Unidade e dar um retorno.

"Como agente político meu papel é fiscalizar e levar as queixas da população aos devidos responsáveis, cobrando e buscando soluções", pontuou o vereador.

Além da secretária Andressa Torquato estiveram presentes na reunião outras integrantes do corpo técnico da Secretária Municipal de Saúde. Taíse Cavalcante da Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde (DVAS), Andressa Machado coordenadora da Rede de Atenção Primária (REAP) e Josivânia Mesquita da Assessoria da REAP.

Na tarde desta terça-feira, 21, o vereador Sargento Byron (Republicanos), que é o 2° secretário e presidente da Frente Parlamentar que defende a pessoa com deficiência, prestigiou o lançamento da XIII Semana da Acessibilidade, como também a entrega do Troféu Pipiri que também está na 13ª edição. O evento aconteceu no Espaço CER IV - Centro Estadual de Reabilitação José Leonel Ferreira de Aquino, localizado no Centro Administrativo, bairro Capucho.

O tema desta 13ª edição é “Nada sobre nós, sem nós!” e leva o nome de Pipiri em homenagem a Humberto Santos, artista popular, nascido em Penedo (AL), na década de 1930. Com deficiência intelectual, Pipiri, como era conhecido, veio muito cedo para Sergipe e ainda jovem foi aposentado sob a justificativa ser "débil mental". Com essa discriminação ele entrou para o mundo do alcolismo. Mas, mesmo assim, Pipiri dedicou-se à poesia, mas ele usava a sátira para criticar a sociedade e a política sergipana.

O vereador Sgt.Byron, que já foi agraciado anteriormente com um troféu Pipiri, destaca a importância da Câmara Municipal de Aracaju prestigiar um evento como esse. “Eu acho muito importante o parlamento participar de uma homenagem como essa, que é a entrega do Troféu Pipiri. Esse evento homenageia personalidades que tenham atuação voltada à luta da pessoa com deficiência e nada mais justo que a Câmara se fazer presente e prestigiar”, disse.

Roque Hudson, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPcD), fala que: “o nosso conselho é para fomentar o trabalho em prol da pessoa com a deficiência. Por isso, nós buscamos uma forma de homenagear as pessoas que lutam por uma melhor qualidade de vida das pessoas com deficiência e aí criamos o troféu Pipiri no ano de 2008, que esse ano culminou com a Semana da Acessibilidade”, pontuou.

A Secretária Municipal de Assistência Social, Simone Passos destaca que “Todos os anos fazemos essa Semana da Acessibilidade voltada a trazer discussões e expor as dificuldades presentes na vida da pessoa com deficiência com intuito sempre da busca pela solução. Esses momentos são muito importantes para a troca de experiências e de muito aprendizado”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Anderson de Tuca (PDT) pediu a participação da população no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju. Serão oito audiências, nas terças e quintas às 18h30, iniciando no dia 21 de setembro, até o dia 14 de outubro.

“Quero chamar a atenção de você que me acompanha, vamos participar do Plano Diretor, sabe por quê? Porque amanhã você vai reclamar, vai falar que falta algo no seu bairro. Mas o que você está fazendo, como está contribuindo? Então te convido a comparecer, para dar a sua visão e participar de uma das audiências, e fazer a diferença junto com a gente”, disse Tuca.

O vereador frisa que é comum se deparar com problemas crônicos, principalmente na mobilidade urbana, e diz que cada bairro tem sua demanda específica, e este debate é primordial, porque são soluções que ajudarão a cidade a longo prazo.

A Prefeitura de Aracaju também disponibiliza o projeto e dá a chance para que você participe acessando o site https://www.aracaju.se.gov.br/pddu/.

Cada audiência será relacionada terá abrangência de bairros específicos. Confira a programação:

21/09 - Local: Colégio Estadual Governador Augusto Franco - bairros de abrangência: Santos Dumont, Soledade, Dom Luciano, José Conrado de Araújo, Cidade Nova, Lamarão, Japãozinho

23/09 - Local: EMEF Dom Vicente Távora - bairros de abrangência: Santo Antônio, Dezoito do Forte, Palestina, Industrial, Centro, Getúlio Vargas, Porto Dantas

28/09 - Local: EMEF Dom Teixeira Lott - bairros de abrangência: Siqueira Campos, Cirurgia, Suíça, Pereira Lobo, Novo Paraíso, América

30/09 - Local: Emurb - bairros de abrangência: Luzia, Jabotiana, Grageru, Ponto Novo, Inácio Barbosa

05/10 - Local: EMEF Anísio Teixeira - bairros de abrangência: Aeroporto, São Conrado, Santa Maria, Coroa do Meio, Atalaia, Aruana, 17 de Março, Farolândia

07/10 - Local: EMEF Manoel Bonfim - bairros de abrangência: Bugio, Olaria, Jardim Centenário, Capucho

13/10 - Local: Colégio Atheneu - bairros de abrangência: São José, Jardins, Salgado Filho, 13 de Julho

14/10 - Local: EMEF Prof. Florentino Menezes - bairros de abrangência: Areia Branca, Mosqueiro, Matapoã, Gamaleira , São José dos Naufrágos, Robalo

As audiências públicas para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU) começaram e na noite da última terça-feira, 21, o vereador Breno Garibalde participou da primeira reunião, que foi realizada no Colégio Estadual Gov. Augusto Franco, no bairro Santos Dumont e, além do próprio bairro, abrangeu os bairros: Soledade, Dom Luciano, José Conrado de Araújo, Cidade Nova, Lamarão e Japãozinho.

"Estou muito feliz que finalmente aconteceu. A prefeitura fez a explanação do que é o Plano Diretor e logo em seguida a população contribuiu de forma escrita e também falada. Essa participação das pessoas é muito importante e nesta quinta-feira, 23, tem mais uma audiência. Espero que todos participem e possam contribuir dando as suas sugestões e opiniões para que Aracaju possa crescer da maneira correta. Sem um Plano Diretor participativo, nada vai para frente", destacou Breno.

Serão oito audiências públicas do Plano Diretor no total, que vão ser realizadas até o dia 14 de outubro. A próxima acontece nesta quinta (23), a partir das 18h30, na EMEF Dom José Távora no bairro Santo Antônio abrangendo o Santo Antônio, Dezoito do Forte, Palestina, Industrial, Centro, Getúlio Vargas e Porto Dantas.

Plano Diretor

O Plano Diretor possui a função de estabelecer as diretrizes para o crescimento ordenado do município a partir de diagnósticos urbanos, protegendo o meio ambiente e assegurando o direito à cidade. Após a finalização das audiências públicas, a prefeitura irá debater as sugestões e opiniões da população para finalizar a minuta do plano e apresentar ao Conselho de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Aracaju para ser enviada à Câmara Municipal.

Em tempos de crescente violência contra às mulheres no país, onde o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH), contabilizando 1.350 casos de feminicídio em 2020 - um a cada seis horas e meia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a aprovação do Projeto de Lei nº 52/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) é uma vitória para as mulheres e todos/todes aqueles que lutam por uma sociedade mais justa. O PL visa instituir a criação de campanhas educativas permanentes no âmbito escolar com o intuito de combater o machismo e valorizar as histórias das mulheres em Aracaju.

Aprovado por unanimidade em primeira votação nessa quarta-feira, 22, traz para a pauta do dia a importância do papel educativo e formativo das escolas, na formação de crianças e jovens que saibam respeitar uns aos outres e contribuir para a construção de um mundo mais justo e fraterno. Para a parlamentar, o PL contribuirá para o enfrentamento e desconstrução do machismo estrutural, que tem alimentado o cenário discrepante de desigualdades entre homens e mulheres, e perpetuado situações de violências.

“Essa campanha vai ser discutida junto com a comunidade escolar, com a equipe pedagógica, de acordo com cada realidade, com a idade de cada criança. Cada escola tem uma realidade, então através da secretaria e das escolas eu tenho certeza que serão desenvolvidas as campanhas com base nas necessidades de cada unidade de ensino. O PL vai ajudar muito a diminuir a violência e também comportamentos que colocam homens e mulheres em posições de desigualdades”, afirmou.

O projeto salienta a importância de considerar os demais marcadores sociais dispostos na sociedade, uma vez que as opressões podem ser aprofundadas, a exemplo de mulheres e meninas LGBT'S, negras, com deficiência física, condições atípicas de saúde mental, da zona rural e outras. Além disso, prevê o envolvimento de uma equipe multidisciplinar na condução da criação da campanha, envolvendo familiares e toda a rede de apoio das/dos estudantes.

“É importante destacar a importância desse projeto para homens e meninos, uma vez que é importante reconhecer a prática machista que é estrutural, porque muitas vezes não quem pratica não percebe, porque são comportamentos naturalizados”, explicou Linda.

Em setembro também se celebra a Primavera Feminista, período de reforçar as lutas e pautas das mulheres por melhores condições de trabalho, remuneração, pelo fim da violência e de outras formas de desigualdade.

Na manhã desta quarta-feira, 22, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram, durante a 85ª Sessão Ordinária, 17 proposituras, sendo 11 Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e cinco Requerimentos. 

Dos cinco Requerimentos apresentados, dois eram de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que pedia urgência na votação do Projeto de Lei nº 232/2021 e do Projeto de Lei Complementar nº 3/2021, ambos de autoria do Poder Executivo. O primeiro trata sobre a alteração da Lei 4383/13 e o segundo sobre o Código Tributário Municipal.

Dos Projetos de Lei aprovados estava o nº 87/2021, de autoria de Anderson de Tuca (PDT), que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no Plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra Covid-19. A propositura foi aprovada em 1ª votação..

O Projeto de Lei 52/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL), institui a campanha permanente de combate ao machismo e valorização do protagonismo das mulheres ao longo da história nas escolas públicas, em Aracaju. A propositura foi aprovada em 1ª votação e precisa ainda passar pelas 2ª e 3ª votação e Redação Final para que seja sancionada.

Sobre o assunto, a autora da propositura defendeu a aprovação. “Muitas vezes as mulheres são vistas como objetos. Mulheres que sofrem as diversas violências não conseguem nem terminar um relacionamento porque o companheiro não aceita. É necessário explicarmos às crianças e adolescentes o que é o machismo e as consequências dele”, defendeu.

Outro Projeto de Lei aprovado em 1ª votação foi o de nº 106/2021, de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que reconhece a utilidade pública a Associação de Mulheres de Peito.

Na última terça-feira, 21, o vereador Fabiano Oliveira (PP) marcou presença no Projeto Social Jiu-jítsu Formando Cidadãos, localizado no bairro Jabotiana.

Acompanhado do secretário municipal da Juventude e do Esporte, Sérgio Thiessen, o parlamentar foi apresentar o projeto comandado pelo professor Robson Bezerra.

“Alegria, disciplina e esperança de um futuro melhor para as crianças da comunidade. Esse é o papel principal do projeto que ajuda a comunidade do Jabotiana através do esporte. Sempre fico renovado quando vejo ações em prol do próximo, sou um grande incentivador do Robson!”, comentou.

Para Fabiano, a visita com o secretário marca uma nova fase para o projeto. “Trouxe o secretário para que ele além de conhecer o projeto, possa apoiar essa iniciativa. Sei que juntos não mediremos esforços para contribuir com a melhoria desse trabalho que já vem sendo realizado. Valorizar o esporte é construir um futuro melhor!”, reforçou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi convidado pelos moradores do Residencial Vida Nova, que fica no Bairro Santa Maria em Aracaju, para conhecer de perto as dificuldades que eles enfrentam diariamente e ficou estarrecido com a situação.

“A situação aqui é lamentável. Parece que ninguém está vendo esta região que faz parte de Aracaju. O local foi esquecido e abandonado pelo poder público. Cadê o prefeito de Aracaju? ele precisa fazer uma visita aqui. Convido também meus colegas vereadores para abraçar esse povo que vive de forma desumana com uma vida muito sofrida e precisamos fazer algo para ajuda-los”, apela.

Os moradores mostraram ao parlamentar buracos, obras inacabadas, problemas com a rede de esgoto, falta de higiene, animais soltos e muito entulho.

“Eles enfrentam muitas dificuldades diariamente e correm riscos de saúde pública mesmo. Os motoristas de ônibus também reclamam da falta de estrutura nas ruas que dificulta do tráfego de veículos. O prefeito Edvaldo Nogueira gosta de fazer empréstimos para realizar obras, cadê as obras neste lugar?", questiona.

“Estado Laico e Democracia: um olhar necessário para Aracaju”. Este é o tema da Roda de Conversa que as vereadoras Linda Brasil (PSOL) e Professora Ângela Melo realizarão nesta sexta-feira, 24/09, às 18h30.

Com transmissão ao vivo pelo Youtube de Linda Brasil e pelo Facebook de Ângela Melo, a atividade discutirá a importância de um Estado verdadeiramente laico como condição imprescindível para a existência de uma sociedade democrática.

Baseadas no que estabelece a Constituição Federal de 1988, as duas parlamentares – que formam a Oposição de Esquerda na Câmara de Aracaju – entendem como fundamental o direito dos cidadãos e cidadãs de professarem a sua fé e a praticar as suas religiões, sem que o Estado promova qualquer censura ou perseguição. 

Linda e Ângela compreendem também ser essencial que este direito à liberdade religiosa seja exercido separadamente do Estado, que não pode manifestar-se em favor de uma ou outra religião. 

A Roda de Conversa desta sexta terá a participação de duas expressivas lideranças/pesquisadores da religiosidade em Sergipe: Alexandre de Jesus dos Prazeres e Martha Sales. 

Alexandre é doutor em Sociologia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), bacharel em Teologia e Mestre em Ciências da Religião pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). 

Martha é professora, licenciada em Sociologia e Especialista em Antropologia pela UFS, membro do Núcleo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros e Indígenas – NEABI/UFS e sócia-fundadora do Espaço de Arte, Cultura e Educação Omiró-CASA DE MAR.