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A Tribuna Livre desta terça-feira, 6, trouxe para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Sindicato dos Moto taxistas, Moto Frete e Moto Entrega do Município de Aracaju (Simetafre) para pedir aos vereadores que aprovem a legalidade do serviço de mototáxi na cidade. De acordo com o representante da categoria, já existe uma Lei Federal aprovando a legalização do serviço e que fica a cargo de cada município autorizar o serviço ou não.

Para falar sobre o assunto, o presidente do Simetafrete, Guimarães Monteiro Neto ocupou a Tribuna da Casa. “O que há de contra a esses trabalhadores que servem tanto a população, principalmente a parcela mais carente”, questionou. De acordo com Guimarães, são mais de 4.500 pessoas trabalhando de forma ilegal em Aracaju. “Esse é um serviço que a população menos favorecida usa muito e somos vistos pela população como delinquentes. Precisamos da sensibilidade de Vossas Excelências para conseguir intermediar essa situação”, clamou.

O presidente da Simetafre disse ainda que com a legalização do serviço de moto taxi em Aracaju trará diversos benefícios entre eles, a adequação de vestimentas para trabalho, equipamentos adequados, segurança ao ser transportado por uma pessoa cadastrada, benefícios trabalhistas, entre outros.

Apartes

Após as explanações alguns vereadores se manifestaram a favor da categoria. Para o vereador Anderson de Tuca (PRTB) quem tem que decidir qual o meio de transporte deve ir são as pessoas e não poder público. “Eu sou a favor de vocês, mas essa propositura tem que vir do Executivo Municipal. Se chegar, votarei a favor”, anunciou.

Já o vereador Américo de Deus (Rede), disse que como é uma atividade que já existe há muitos anos é só regularizar. Segundo o parlamentar, é uma boa oportunidade de geração de emprego em tempos de crise. “O que falta é boa vontade do prefeito de resolver”, opinou.

Isac Silveira (PCdoB) disse que a população aracajuana reconhece o trabalho deles e que há necessidade de regulamentar o serviço. A vereadora Kitty lima (Rede) afirmou que acompanha a luta da categoria pela regulamentação e pede que o líder da bancada do prefeito na CMA, Vinicius Porto (DEM) intermedeie uma reunião dos trabalhadores com o prefeito Edvaldo Nogueira.

Iran Barbosa (PT) se colocou à disposição da categoria para discutir o que for necessário. Na opinião do vereador Fábio Meireles (PPS) se não delimitar o serviço fica inviável. “O prefeito está atento a essa situação e em breve irá se posicionar sobre o assunto”, ressaltou.

Por fim, Elber Batalha (PSB) assumiu que no passado votou contra ao projeto de regulamentação, mas, atualmente reconhece que é um serviço que se incorporou a rotina dos aracajuanos. “É necessário que o Executivo encaminhe esse projeto”, pontuou.

Na manhã desta terça-feira, 6, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para mostrar mais uma promessa de campanha não cumprida pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Para introduzir sua fala no Pequeno Expediente, o parlamentar exibiu um vídeo do período de campanha do atual prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. Nele, o gestor garantia o reajuste anual do piso nacional do magistério para todos os professores, além de outras medidas em favor dos servidores municipais.

“Mentiroso! Edvaldo Nogueira é um mentiroso! O piso dos professores nunca foi dado nessa gestão. R$ 2.135 é o piso atual dos professores, quando deveria ser R$ 2.560! Mais uma mentira dessa gestão! Se eu perder meu tempo aqui mostrando mentiras de Edvaldo Nogueira, não faço mais nada no meu mandato. Todo dia tem uma mentira dele pra mostrar!”, alfinetou.

Amintas ainda incitou os vereadores aliados a se pronunciarem em defesa do prefeito, mas todos se mantiveram em silêncio. “Alguém aqui vai levantar a mão e dizer que ele [Edvaldo] vai dar o piso?”, questionou, observando a quietude absoluta dos colegas de plenário.

“Eu queria que o povo de Aracaju visualizasse isso aqui, gostaria que o povo pudesse ver o que eu estou vendo. Algum aliado do prefeito vai me desmentir? Olha o silêncio na Casa... Está vendo, população aracajuana? Edvaldo Nogueira é um mentiroso!”, criticou.

Por fim, Cabo Amintas deu poucos detalhes sobre uma investigação que promete abalar Sergipe. “Se preparem, vem mais coisa por aí! Amanhã estou indo à Brasília, e vou antecipar aqui: colegas dessa Casa, amigos de empresários, eu tenho em mãos documentos que envolvem uma maracutaia sem tamanho nesse estado. Coloquem as barbas de molho porque eu não vou recuar! Aí nós vamos explicar porque muita coisa não é paga e pra onde está indo o dinheiro. Com fé em Deus a Polícia Federal vai jogar duro! E quem quiser que saia na defesa! Se acham que o ataque é a melhor defesa, podem se preparar, porque vai vir um tanque de guerra pra cima dos corruptos”, afirmou Amintas, incisivo.

Após ser vetado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei (PL) nº 223/2015, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PRTB), que assegura o desembarque de passageiros durante o fim da noite e madrugada nos dias úteis, feriados e finais de semana, em qualquer lugar do trajeto foi aprovado na Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 5, durante Sessão Ordinária, com 17 votos favoráveis e quatro contrários.

Satisfeito com a aprovação, Anderson de Tuca diz que essa é uma conquista dos milhares de aracajuanos que utilizam o transporte público diariamente. “Mais uma vitória para a nossa população que tanto sofre com a violência. Não tenho dúvida que essa iniciativa vai inibir a ação dos criminosos. A partir de agora, o passageiro vai ter a liberdade de desembarcar em lugares iluminados mesmo que não haja parada regulamentada”, afirmou.

O vereador fez questão de ressaltar que o projeto determina apenas o desembarque dos usuários em paradas aleatórias, e não vai alterar o itinerário das linhas de ônibus nem onerar os cofres públicos. “É importante frisar que o objetivo do PL é contribuir com a segurança dos passageiros, em especial, das mulheres que são mais vulneráveis. Essa atitude não vai interferir no itinerário que os ônibus possuem, e, muito menos, gerar custos para o município”, declarou.

Por fim, o parlamentar agradeceu aos colegas que entenderam a importância da propositura e contribuíram com a aprovação. “Hoje, essa Casa mostrou seu Poder. Sua legitimidade. Agradeço, encarecidamente, a cada vereador que votou a favor do trabalhador ou estudante que às 22h depende do ônibus para retornar para sua casa. Um gesto tão simples, mas que vai proporcionar um benefício tão grande para tantas pessoas”, concluiu.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) recebeu solicitação de moradores do Bairro Atalaia, Zona Sul da capital para pedir seu apoio em relação a situação do espaço que deveria a ser a Praça Poeta Ascenso Ferreira, segundo a Lei Municipal 2.313/95, mas que está abandonada, como se fosse um terreno sem dono.

O local deveria ser um ponto de convívio, lazer e atividades físicas para os moradores, mas está tomado por mato e lixo, tendo sido transformado em ponto de marginais e usuários de drogas. “É uma pena que um local como esse, que deveria ser usufruído pela população esteja neste estado de abandono”, lamentou Dr. Gonzaga.

Segundo o parlamentar, o pedido dos moradores foi encaminhado para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), solicitando providências para a construção da praça e a realização de obras necessárias. “A Emurb respondeu que vai realizar um estudo técnico do local para realização da obra, mas, até que isso aconteça, também solicitei o apoio da Emsurb (Empresa Municipal de Serviços Urbanos) para que seja feita a limpeza do local e retirada dos entulhos, para amenizar os transtornos vividos por esses moradores”, completou o vereador. 

Diante da resposta negativa da Administração Municipal de Aracaju em relação ao reajuste do valor Piso Salarial Profissional do Magistério para este ano, o Vereador Iran Barbosa (PT) apresentou dados dos Relatórios Fiscais disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju que atestam a possibilidade de negociação em torno desta importante pauta de interesse dos aracajuanos.

 Os dados foram apresentados na manhã desta terça-feira, 5, na Tribuna do Parlamento Municipal e na Assembleia realizada pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema).

Sobre os dados

“O Fundeb fechou o primeiro semestre com um saldo financeiro de R$ 4.423.585,64", revelou Iran.

Em relação ao percentual mínimo de 25% de Impostos e Transferências que a Constituição determina para aplicação em Educação, Iran mostrou que o que foi aplicado no primeiro semestre deste ano está bem distante do mínimo obrigatório para o exercício. “No primeiro bimestre, o governo municipal aplicou 9,78% dos recursos previstos para a Educação; no segundo bimestre, esse valor ficou nos 12, 27%; e, fechando o primeiro semestre, o valor aplicado foi 13,84%, valor bem inferior ao mínimo constitucional exigido”, argumentou Iran.

O Vereador acrescentou que desde 2016 que há R$ 1.675.827,26 de recursos recebidos do Fundeb que não foram utilizados pela Secretaria Municipal de Educação. "Cabe perguntar se a Administração Municipal vai permitir que o fundo continue com dinheiro em caixa, já que neste ano o saldo financeiro já é maior, ao tempo em que nega o direito de reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério", indagou o parlamentar.

“Esses dados mostram a necessidade de o Prefeito Edvaldo Nogueira cumprir sua promessa de campanha e garantir o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério de Aracaju, retroativo a janeiro, como manda a Lei 11.738/2008 e a Portaria Ministerial deste ano, com efeitos extensivos a todos os níveis e classes da Carreira do Magistério Municipal e aos educadores e educadoras aposentados“, defendeu Iran Barbosa.

“Verás que um filho teu não foge à luta”. Foi com o trecho do Hino Nacional que a vereadora Kitty Lima (Rede) iniciou seu discurso no grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 6, quando anunciou que protocolou uma Moção de Repúdio ao decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca).

Em seu pronunciamento, Kitty se mostrou indignada com o decreto do presidente Michel Temer que pretende liberar de 15% a 30% da área protegida pela Renca à empresas de exploração de minério. “Sabem quais serão as consequências desse decreto? O aumento da mineração clandestina e, como consequência, a poluição dos rios e avanço do desmatamento. Para quem não sabe, a água utilizada na mineração polui as águas dos nossos rios e afetar diretamente toda a cadeia que depende delas, fragilizando as áreas que pertencem às tribos indígenas na região”, alertou.

A vereadora disse ainda que “a ideia do governo é atrair investimentos para a área para dinamizar a economia do país, mas quem pagará essa conta? Quando foi criada, a pesquisa mineral na Renca seria feita exclusivamente pelo Estado. Mas os estudos pouco andaram. Com o decreto, o governo Temer abre a atividade de pesquisa, e consequentemente a de mineração ao setor privado”. 

Um vídeo feito por um grupo de artistas e personalidades para a campanha ‘342Amazônia’ foi  apresentado por Kitty aos vereadores. O projeto, contra o decreto presidencial, faz referência ao número de votos necessários para aprovação de um projeto na Câmara. Ao fim do vídeo, bastante emocionada, a parlamentar fez uma apelo para que a população e as autoridades se manifestem contra o decreto. “A gente esta à beira de um desastre e eu não vejo as pessoas se mobilizando. Isso é grave. Nós temos alguns exemplos do reflexo negativo que é essa exploração, como o desastre em Mariana, em Minas Gerais, e o caso da Amazônia Peruana. Será que eles não são o bastante para mostrar que precisamos fazer o caminho inverso a esse decreto? Precisamos preservar o nosso meio ambiente e pensar em qual planeta queremos deixar para nossos filhos e netos. Eu convoco a todos para lutarmos contra esse decreto”, reforçou Kitty. 

Ao fim do discurso, o vereador Isaac parabenizou Kitty pela moção de repúdio e pela relevância do debate. “Gostaria que Vossa Excelência soubesse que sua indignação reflete a de muitos aqui. Parabéns pelo seu posicionamento e tenha a certeza que eu também apoio essa moção”, disse. 

No aparte, a vereadora Emília Corrêa disse que “a preocupação é de todos nós porque o problema não afeta apenas um ou outro, afeta toda a nação. Eu entendo a sua revolta e tenha certeza que todos nós aqui nesta Casa também compartilhamos dela. Estamos todos preocupados com essa situação e iremos agir juntos na medida do possível”.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através do vereador Cabo Amintas (PTB), fez a entrega  de Títulos de Cidadania aos militares tenente Alexandre Bertrand de Araújo Freitas e ao cabo Carlos Roberto Cardoso da Silva, na tarde da última terça-feira, 5, no Plenário do Legislativo.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) realizou uma visita ao secretário municipal de Planejamento, Augusto Fábio, e aproveitou para convidá-lo para uma reunião na Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, que ele preside. O objetivo é aprofundar as discussões em torno do Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

"Iremos convocar uma reunião da Comissão de Finanças na próxima semana para discurtirmos a PPA e já começar os trabalhos sobre a LOA, tão importante para o município. Sempre muito receptivo, deixo aqui o meu agradecimento ao secretário Augusto Fábio que se colocou à disposição da comissão para aprofundarmos juntos as discussões sobre o tema", disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, tratar sobre estes temas é importante porque tocam diretamente na vida dos aracajuanos. "Eu acredito que um diálogo que começa cedo, tende a encontrar soluções para os problemas de maneira mais rápida. Isso é ser um vereador em ação, e é o que a população espera de nós", declarou.

Objetivando fiscalizar as condições das escolas públicas municipais, o vereador Américo de Deus (Rede) visitou na última terça-feira, 5, a Escola Municipal de Ensino Fundamental Juscelino Kubitschek, localizada no bairro Coroa Meio, que atualmente atende cerca de mil alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental, além do ensino de jovens e adultos, como também presta um serviço social para a comunidade, sediando reuniões de Associações de Moradores.

Durante a visita foram detectadas deficiências na infraestrutura, problemas que vão desde telhados tomados por cupins, necessidade da colocação de forro nas salas de aula, pisos salientes, cadeiras danificadas, banheiros com problema hidráulico, até necessidade de profissional intérprete para apoio aos alunos portadores de necessidades especiais.

Segundo o diretor da instituição Ítalo Correia, os problemas são antigos e a situação se agravou após a queda de parte do muro da escola, devido ao desgaste temporal aliado a falta de manutenção do prédio teria sido o principal motivo do ocorrido. A direção da escola já informou a Secretaria Municipal de Educação sobre os problemas estruturais, como também sobre a necessidade da presença de agentes da guarda municipal para aumentar a segurança no local, além da necessidade de melhoria no corpo docente para aumentar a qualidade do ensino escolar. “Precisamos nos atentar porque as deficiências na infraestrutura prejudicam a aprendizagem. Fico triste em constatar que nossas escolas estão abandonadas pelo poder público, não temos muitas vez esestruturas consideradas básicas para educar, e quando há, esses recursos estão obsoletos, não basta ter laboratórios e bibliotecas, é preciso que professores e alunos utilizem os recursos, essa será mais uma demanda que levaremos à Secretaria Municipal de  Educação”, frisou Américo.

Na próxima terça-feira, 12, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), acontecerá a Tribuna Livre que tem como tema: ‘A invasão dos mangues de Aracaju pela Leucena (Leucaena leucocephala)’, que acarreta o processo de invasão e desequilíbrio ecológico para o ecossistema manguezal.

A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do pequeno expedienteda CMA, por volta das 10h.

Na próxima quarta-feira, 13, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a partir das 17h, acontecerá a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Aracajuano, ao servidor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Edson Silva Nascimento (Dida Tecladista).

 O decreto nº 6 /2017 é de autoria do vereador Nitinho (PSD).

A vereadora Kitty Lima (Rede) promoveu nesta segunda-feira, 11, uma sessão especial em comemoração ao Dia do Veterinário, celebrado no último dia 9. O objetivo do encontro foi ressaltar a importância do médico veterinário na sociedade não apenas em relação aos cuidados com os pets, mas, principalmente, seu papel na elaboração de políticas públicas voltadas à causa animal que beneficiam diretamente a saúde pública do município.

A sessão contou com a presença do vereador Américo de Deus (Rede), de representantes da sociedade civil organizada, como o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Rubenval Feitosa, da Comissão de Direito Animal da OAB, Renata Mezzarane e Juliana Rocha, do coordenador do Centro de Controle de Zoonozes, Cassiano Fernandez, além de presidentes de ONGs de proteção animal do município e de médicos veterinários que prestigiaram e fomentaram o debate.

O presidente do CRMV iniciou as palestras expondo que, em Sergipe, existem 1.007 veterinários registrados, além de 510 estabelecimentos, privados e públicos, cadastrados no conselho. “Somos o país com maior número de veterinários e escolas veterinárias em todo o mundo. No Brasil, são cerca de 140 mil médicos veterinários inscritos no Conselho Nacional de Medicina Veterinária, e possuímos 270 escolas em atuação no país. Só para se ter uma ideia, nos Estados Unidos há apenas 27 escolas”, disse Rubenval.

Segundo ele, neste ano, a entidade já realizou fiscalização em 44 municípios sergipanos, além da capital. “De janeiro até agora já elaboramos 47 termos de fiscalização, 188 autos de infração, 452 termos de constatação e 113 autos de multa. Esses números representam o trabalho atuante de médicos veterinários que compõem o conselho. Quando ingressamos em 2016, mudamos a metodologia até então utilizada, deixando a política da punição como principal atividade e a substituindo pela política de orientação e conscientização”, explicou o presidente do CRMV.

Em seguida, a professora do curso de medicina veterinária, Patrícia de Freitas, revelou que Sergipe ‘formou’ cerca de 660 médicos veterinários, mas por conta da ausência de oferta de cursos de especialização, muitos precisam sair do estado em busca de aperfeiçoamento. “Alguns foram para outros estados, se especializaram, retornaram para cá e hoje possuímos excelentes profissionais ocupando cargos de relevância em diversos setores das gestões públicas e em diversas áreas de atuação da medicina veterinária. Infelizmente nem todos conseguem seguir esse caminho e, por isso, o que nós profissionais mais precisamos hoje aqui em Sergipe são cursos de especialização, a exemplo de programa de residência, mestrado, doutorado que podemos conseguir por meio de parceria”, pontuou a professora.

O vereador Américo de Deus lembrou que a vereadora Kitty Lima realiza um trabalho pioneiro ao trazer para a CMA temas relacionados à causa animal e que, ao contrário do que muito pensam, são discussões e projetos que afetam diretamente a população e o município. “Eu tenho orgulho em dividir esta Casa com uma parlamentar que carrega consigo uma bandeira tão nobre que é a causa animal, que possui uma visão ampla desse assunto que atinge toda a sociedade. Parabéns à vereadora Kitty Lima e parabéns aos veterinários pelo seu dia, por cuidarem tão bem dos nossos animais que são verdadeiros entes da nossa família”, comemorou o vereador.

Já a presidente da Comissão de Direito Animal da OAB, Renata Mezzarane, aproveitou a oportunidade para cobrar dos órgãos competentes um posicionamento em relação ao zoológico do Parque da Cidade. “A situação é degradante. São animais que vivem estressados e em ambientes inadequados. Algumas espécies, inclusive, dividem o mesmo local, o que é inaceitável. Fico feliz em ver representantes do Centro de Zoonozes e do CRMV comprometidos com a causa animal e em sanar os problemas, mas peço para que possamos trabalhar em conjunto para combater situações lamentáveis que ocorrem em todo o estado”, disse Mezzarane, lembrando ainda as precárias situações dos abatedouros e da comercialização da proteína animal em Sergipe.

“São verdadeiros matadouros, e não abatedouros. É preciso fiscalizar esses lugares para verificar de que forma é feito o abate, o manuseio e a comercialização dessa carne que vai para a mesa do cidadão. Vemos aí o alto índice de casos de câncer em todo o mundo, e não é possível desassociar esse processo a incidência da doença”, alertou.

O coordenador do CCZ, que também representou a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), esclareceu que “o Centro de Controle de Zoonozes trabalha para evitar que as doenças se disseminem para a população, é um trabalho preventivo. Para isso precisamos capacitar os profissionais que irão atuar nessa área, mas infelizmente a situação econômica do município não é favorável. No entanto, estamos torcendo para que a realidade melhore e sabemos que isso acontecerá de forma gradativa”.

Com a palavra, a vereadora Kitty Lima parabenizou os médicos veterinários e reforçou a importância desses profissionais para a construção de uma sociedade mais humana e saudável. “Quero que vocês saibam que vocês são fundamentais em nossas vidas, assim como em toda a sociedade. Os animais são criações de Deus, eles precisam de cuidados e eu estou aqui nesta Casa para ser a voz deles. Eu tenho trazido aqui para a Câmara debates sobre a importância do trabalho dos veterinários, principalmente no que se refere à saúde pública. Vocês são agentes fundamentais para o bem-estar não somente dos animais, mas também de toda a sociedade. Parabéns pela dedicação e amor que vocês depositam diariamente no trabalho que exercem”, parabenizou Kitty.

Na tarde desta segunda-feira, 11, a Comissão para mudança do regimento interno da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se reuniu para debater os últimos pontos referentes ao Regimento Interno.

A Comissão que é presidida pelo vereador Iran Barbosa (PT), contou com a participação dos vereadores e membros: Américo de Deus (Rede), Elber Batalha (PSB), Carlito Alves (PRB), além dos servidores Roberto Bomfim, Elias Aureliano e Sérgio Bezerra.

Os vereadores vereadora Emília Correa (PEN) e o vereador Professor Bittencourt (PC do B), também fazem parte da Comissão, mas não puderam estar presentes.

Após a reunião, a proposta de mudança no Regimento Interno da Câmara, será avaliada pela assessoria jurídica e encaminhada para votação em Plenário. Para o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD),  a mudança do Regimento Interno da Casa é de grande valia. “Eu tenho certeza que vai dar um grande resultado, já concluindo os trabalhos, aqui nós vamos passar para a nossa assessoria jurídica, justamente para a gente fazer toda a avaliação desse trabalho, e depois possamos apresentar em Plenário a proposta desta Comissão para todos os vereadores.”

O vereador Iran Barbosa, presidente da Comissão falou sobre as necessidades de alteração do regime interno. “É necessário fazer alterações no regimento interno, porque ele é um regimento muito antigo, que sofreu diversas alterações, virou uma espécie de colcha de retalhos, em que você tem muitas incongruências dentro do regimento interno, isso aponta a necessidade de uma atualização e também de uma correção de uma série de equívocos que existem dentro dele”, observou.

Já o vereador Elber Batalha, salientou a defasagem do Regimento Interno, que data do regime militar, onde muitos pontos são divergentes da Constituição Federal de 1888. “Essa é uma proposta de modernização, foi uma grande iniciativa do presidente Nitinho, que depois de 40 anos de funcionamento da CMA com um regimento obsoleto, da época do regime militar, da década de 70. Um regimento inclusive que contradita a própria constituição federal em vários pontos já que é anterior à promulgação da constituição de 88.”

Américo de Deus destacou a importância das alterações, sendo positivas para toda a população. “É importante participar, pra ver as alterações, que seja aprovado no plenário, de forma que quem vai ganhar são todos que aprovaram o regimento, um regimento moderno que vai trazer ganhos consideráveis para todos nós de uma forma em geral”.

O vereador Carlito Alves também falou sobre a necessidade de mudança do Regimento da Câmara. “Na verdade, toda a casa está querendo esse regimento renovado, porque esse regimento tem 40 anos, e eu acredito que vai ser unânime a votação quando for apreciada pela Mesa e com certeza só vai trazer maiores qualidades para os trabalhos dessa Casa”, pontuou.

O vereador Américo de Deus (Rede) declarou na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 12, apoio a greve dos professores da rede municipal de ensino. De acordo com o parlamentar, essa é uma luta justa. “Educação é base de tudo e não pode ficar esquecida”, declarou.

Américo lembrou que a categoria está paralisada desde 1° de setembro e que segundo a comissão de negociação da Prefeitura Municipal de Aracaju, não irá conceder a revisão do piso salarial nacional do magistério em 7,64%. “Esse aumento estaria em vigor desde janeiro deste ano. Ninguém faz greve só por fazer, fazem porque não têm seus direitos respeitados”, completou. Para o vereador, quando os professores têm os seus direitos respeitados, ficam estimulados a ensinar melhor e os alunos também ganham com isso.

Ainda tratando sobre educação, Américo de Deus passou imagens do colégio JK, localizado no Bairro Coroa do Meio nas quais mostram aspecto de abandono. “A escola está destruída, precisando de manutenção. Além disso, a escola está cheia de árvores antigas ameaçando cair em cima de salas de aula e suas raízes estão entupindo o encanamento da escola”, descreveu. Américo disse que já entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação para informar a situação e pedir providências.

O discurso do vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) na manhã desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi  para elogiar a atuação do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) nesses primeiros meses de gestão. “Em tão pouco tempo está fazendo mais que a outra gestão e nós vereadores estamos acompanhando isso”, afirmou.

Bigode disse que respeita as críticas da oposição pois, esse é o papel da bancada oposicionista. “É o direito de cada um”, ressaltou. De acordo com o parlamentar, o prefeito está agindo em bairros que precisam como Santa Maria e 17 de Março. “São ações que beneficiam a população mais carente”, reforçou.

O vereador citou o exemplo do 17 de Março que receberá uma escola e um posto de Saúde; e o Santa Maria após o período de chuvas, terão 64 ruas recapeadas. Bigode aproveitou para agradecer também o presidente da Deso, Carlos Melo por atender os seus pedidos. “Vamos parabenizar quem trabalha e cobrar de quem não está fazendo”, finalizou.

Os buracos em diversos lugares da cidade foi tema do discurso do vereador Carlito Alves (PP) nesta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Segundo o parlamentar, vários carros estão caindo nos buracos que estão aumentando por causa das fortes chuvas”, observou.

Carlito afirmou que a culpa dessa situação não é da gestão do prefeito Edvaldo Nogueira e sim, de antigos gestores que usaram asfalto de qualidade ruim. De acordo com o vereador, só quem ganha com isso são as oficinas, que dia a dia mais carros quebram por cair em buracos. “Peço ao prefeito que a assim que passar as chuvas faça um recapeamento bem feito. Os caminhões passam nos buracos, ônibus jogam água nos pedestres ou motoqueiros”, reforçou.

Crlito Alves complementou que na periferia a situação está muito pior e que por mais que o prefeito e órgãos competentes tentem fazer alguma coisa, a chuva não está dando trégua.

Acompanhado de representantes do programa Conta Cidadã, o Anderson de Tuca (PRTB), reuniu-se com Cesar Viana, responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), com o intuito de viabilizar a ampliação do projeto na cidade. O encontro foi o tema de sua fala na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 12.

De acordo com o parlamentar, além da preservação ambiental, o Conta Cidadã gera benefícios para a população. “Iniciativas como essa devem ser ampliadas. É uma atitude simples, as pessoas levam os materiais recicláveis aos mais de dez pontos de coletas espalhados na cidade, os objetos são pesados e os valores são convertidos em forma de crédito para abater na conta da luz”, explicou.

Para Anderson de Tuca, a reunião com o secretário da Sema serviu para mostrar a relevância do programa, e que ele não onera os cofres públicos, por isso, deve ser ampliado. “Procurei detalhar todos os pontos importantes para Cesar Viana, pois não tenho dúvidas que esse processo contribuirá na educação ambiental de forma coletiva e na diminuição do descarte do lixo doméstico no nosso município. Essa ação tem meu total apoio”, declarou.

Sobre o projeto

Visando a destinação organizada da coleta de resíduos sólidos à indústria de reciclagem, o projeto Conta Cidadã, é promovido pela Energisa, empresa concessionária de energia no Estado, e consiste na troca de materiais recicláveis, que são pesados e os valores são convertidos em forma de crédito para abater na conta da luz. Entre os materiais recebidos estão: plásticos, ferro, papelão, papel, alumínio, vidro, PVC, chumbo, panelas velhas, latão, e aço. Cada material têm valores diferenciados de acordo com o quilo. O programa iniciou em 2014 e beneficia, em média, 35 mil famílias.

O vereador Américo de Deus (Rede) se reuniu com o Secretário Municipal do Meio Ambiente, Augusto César de Mendonça Viana, na tarde de segunda-feira, 11, para discutir sobre a situação da Escola Municipal  Juscelino Kubitschek, localizada no Bairro Coroa do Meio, como também abordou demandas do Conjunto Santa Tereza, localizado no bairro Aeroporto.

O parlamentar mostrou através de fotos, os problemas enfrentados pela comunidade escolar da Coroa do Meio. Sua maior preocupação é a retirada urgente da árvore que está inclinada para o telhado da instituição, podendo causar um grave acidente, caso ela caia. Américo informou que existem no local outras árvores que estão prejudicando a rede de esgoto, devido as suas raízes.

Durante a reunião, o vereador interpelou o secretário sobre a possibilidade de arborizar a Praça dos Pais no Conjunto Santa Tereza, Localizado no bairro Aeroporto, já que o local não possui área verde e esta sempre foi uma solicitação dos moradores daquela localidade.

Buscando solucionar o problema, o Secretário Augusto César, informou que irá solicitar urgência à EMSURB para realização da poda das árvores. Com relação ao pedido de arborização da Praça dos Pais, informou que em breve irá enviar uma equipe para realizar o plantio no local.

“Ano passado, o senador Valadares circulou por diversos bairros da periferia de Aracaju, inclusive em toda aquela região da Soledade, Monte Belo, Porto do Gringo, Izabel Martins, Santa Catarina, Jardim Bahia e circunvizinhança e, sensibilizado com a situação, disse-me que iria colocar uma emenda impositiva de bancada para obras em Aracaju”. A declaração é do vereador Fábio Meireles (PPS) ao destacar o empenho do parlamentar nessa empreitada em busca de ajudar os aracajuanos.

Fábio lembrou que inicialmente a emenda seria de R$ 124 milhões, mas por conta do contingenciamento da própria equipe do governo federal, ficaram R$ 63 milhões para serem investidos na capital aracajuana. “Tenho a clara compreensão de que tudo o que vier para Aracaju, em termos de benefícios, é bom para o povo, especialmente, da periferia que sempre foi esquecida pelo poder público”, disse Fábio, ressaltando a sua luta por todas as comunidades, sobretudo, da Zona Norte.

“Temos feito diversos movimentos em busca de melhorias para essa população que é carente e por muitos anos foi esquecida pelo poder público. Essas nossas ações têm resultado em obras que são importantes. Claro que muito ainda precisa ser feito, mas temos trabalhado nesse sentido”, afirmou Fábio, acrescentando que são medidas de pequeno porte, mas que fazem diferença no cotidiano do cidadão.

Na Câmara Municipal de Aracaju, Fábio tem cobrado e, em tempo, destacado, as intervenções da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb) que tem atendido demandas oriundas das próprias comunidades. “Eu sou morador da Zona Norte. Conheço muito bem a realidade e, por isso, luto fervorosamente para que todos os moradores sintam-se confortáveis em seus bairros e vivam dignamente”, afirmou o vereador.

O professor e vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Moção de Apelo Nº 95/2017, ao prefeito Edvaldo Nogueira, no sentido de que ele promova o imediato reajuste do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal, em conformidade com a Portaria Nº 31/2017, que definiu uma elevação de 7,64% sobre o valor do Piso vigente em 2016 e fixando o seu valor em R$ 2.298,80 para o exercício de 2017, a partir de 1° de janeiro deste ano.

“Desde o mês de março que apelo para que as tratativas com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) fossem iniciadas pela Administração Municipal com vistas a resolver o impasse em torno do reajuste do piso. Já estamos em setembro, em meio a uma greve, e o problema não foi devidamente encaminhado”, disse.

Iran, inclusive, reforçou os dados apresentados, na semana passada, dos Relatórios Fiscais disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju que comprovam a possibilidade de conceder o reajuste. “Diante da negação ao direito de reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério, do saldo financeiro positivo da prefeitura e dos apelos sucessivos sem atendimento, protocolei a Moção de Apelo, com os respectivos fundamentos, para que Edvaldo Nogueira cumpra a Lei e honre seus compromissos de campanha”, informou Iran, complementando que já requereu a tramitação em caráter de urgência para a Moção de Apelo.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu nesta terça-feira, 12, representantes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). A categoria está paralisada e reivindica um reajuste de 7,64% no piso. O vereador Professor Bittencourt, líder do prefeito na CMA, reafirmou o compromisso de intermediar o diálogo entre a classe e o Poder Executivo, e contou que, com muita tristeza, as atuais dificuldades financeiras impedem que a Prefeitura atenda ao pleito.

"Tenho um respeito incondicional aos professores e sei que a reivindicação é justa. Infelizmente, as finanças atuais impossibilita realizar o reajuste. Sou professor, sei da extrema importância que todos têm para o fortalecimento da Rede de Ensino. A Prefeitura está à disposição para conversar com os professores e chegar, juntos, a um consenso", afirmou Bittencourt.  

De acordo com o vereador, a gestão já apresentou um estudo mostrando que, neste momento, um reajuste salarial pode causar um impacto financeiro negativo nas contas do Município, o que pode comprometer a prestação dos serviços, desequilíbrio orçamentário e, até mesmo, atraso nos salários dos servidores ativos e inativos. "A perspectiva é que tenhamos um déficit de R$ 6,4 milhões de recursos do Fundeb ao final deste ano. Até o mês de julho, a PMA gastou 93% do recurso para a folha, recurso esse cuja obrigação é gastar, no mínimo, 60%. No mês de agosto, foram gastos 100% e, mesmo assim, não foi suficiente para cobrir a folha",  pontuou o parlamentar.

Bittencourt afirmou, ainda, apesar do reajuste este ano, a Prefeitura vem fazendo melhorias em toda Rede Municipal, beneficiando professores, alunos e comunidade. "A proposta que foi colocada é que no ano que vem retomemos a discussão, sem esquecer o passivo de 2017. Os professores apresentaram as contrapropostas, estamos completamente à disposição para o diálogo e o processo de negociação. Nesses nove meses, houve o processo de reestruturação das escolas, reformas e reconstrução, retomada da compra de equipamentos para as salas de aula, regularização da merenda escolar", enalteceu.

Na Plenária da Câmara, Bittencourt reforçou que "a questão é totalmente financeira. Se não a Prefeitura não continuar dando um freio nas contas, não honrará os pagamentos, que estão sendo feitos em dia. Não podemos selecionar a quem pagar. Queremos que essa realidade dos professores seja transformada no ano que vem. Sei da angústia e da preocupação e estarei sempre ao lado desta compromissada categoria ao qual eu faço parte e muito me orgulha".

A vereadora Kitty Lima (Rede) usou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 12, para exigir do prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, maior transparência em relação à intenção da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em se contrair um novo empréstimo milionário em menos de um mês, desta vez no valor de US$ 75 mi com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Eu venho hoje à Câmara para fazer um pedido sobre esse empréstimo que o prefeito Edvaldo Nogueira foi atrás lá nos Estados Unidos. Infelizmente ainda falta transparência em relação a esse empréstimo, para onde vai esse dinheiro? Quais são as condições para se contrair esse empréstimo? Qual o prazo para pagamento? O município tem condições de arcar com mais essa despesa? São respostas básicas que o prefeito precisa dar à esta Casa legislativa e ao povo aracajuano. Edvaldo precisa ser mais transparente.”, cobrou Kitty.

A revolta da vereadora não é por menos. No mês passado, Edvaldo Nogueira sancionou um projeto de lei aprovado pela CMA que autorizou a prefeitura a contrair um empréstimo de R$ 100 mi junto à Caixa. Segundo Kitty, a aprovação do projeto na Câmara aconteceu em tempo recorde e sem nenhum tipo de esclarecimento sobre a operação. “A gente teve a aprovação de um empréstimo sem nenhuma transparência. Apesar das emendas apresentadas ao projeto - onde foram solicitadas informações quanto ao impacto às finanças do município, prazos e carências, por exemplo - todas elas foram rejeitadas. Um projeto tão importante como aquele não poderia ter sido votado tão rápido como foi. Faltou diálogo, informação e transparência, e não podemos deixar que os mesmos erros ocorram novamente”, alertou a parlamentar.

Diante da iminência desse novo empréstimo e do impacto às contas do município, Kitty pediu para que o “secretário de Finanças, Jeferson Passos, venha a esta Casa para tirar todas as dúvidas do Legislativo para não tomarmos uma decisão sem um estudo mais aprofundado”, e reforçou que “não sou contra obras em Aracaju, até porque estamos vendo uma cidade repleta de buracos e decadente em todos os setores, mas transparência não é pedir muito. A gestão precisa explicar aos vereadores e à população tudo sobre esse empréstimo”.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira, 12, representantes do Fórum Empresarial de Sergipe e da Associação Comercial do Estado de Sergipe (Acese). O enconto aconteceu no gabinete da presidência e contou com a participação dos líderes da situação Professor Bittencourt (PCdoB), e da oposição Elber Batalha (PSB). A visita foi para tratar sobre a revogação do aumento do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), encaminhado à Casa Parlamentar, pelo Poder Executivo. 

Para Nitinho, deve sempre haver uma boa convivência entre o Poder Legislativo o empresariado da capital sergipana e do Estado. "Recebemos os representantes da classe hoje aqui, pois devemos ter sempre um bom relacionamento com o empresariado sergipano. Nós, que fazemos parte da Câmara Municipal de Aracaju, na verdade, devemos manter essa boa relação, porque nós somos representantes do povo, e dele também faz parte o empresariado, que é quem engrandece a economia do nosso Estado e do nosso Munícipio", ressaltou o presidente da CMA.

Com o propósito de dá transparência à visita, Nitinho convidou os líderes da situação e da oposição na Casa, para participarem do encontro. "É importante sempre escutarmos e discutirmos as demandas que o empresariado traz aqui para o Poder Legislativo. E nós, com muita coerência convidamos os líderes da oposição e da situação para ouvir as colocações feitas pelos empresários. Eles vieram pedir um prazo para que eles pudessem avaliar, estudar melhor a proposta de revogação do aumento do IPTU, que  transferissemos essa votação para a próxima semana. Foi acatado o pleito da classe, em consonância com os vereadores Professor Bittencourt e Elber Batalha.”

Segundo o vereador líder da situação, Antônio Bittencourt, a Câmara entende que o setor empresarial é parte importante da realidade aracajuana, de pessoas que contribuem de maneira expressiva para que a cidade possa avançar e melhorar as condições. "Com essa perspectiva, temos a responsabilidade de ouvi-los, levar em conta as suas opiniões que chegam à essa casa, que é da diversidade, do povo, do empresário, do cidadão, dos grupos políticos de expressão. Estamos satisfeitos com essa visita e nos colocaremos sempre à disposição para tratar dos temas que o setor empresarial de Aracaju considera importante", destacou.

De acordo com Elber Batalha, a reunião foi positiva, pois houve consenso, onde foi deliberado o adiamento da votação dessa proposta. "Nesse momento precisamos incentivar o setor produtivo, para que ele se sinta estimulado a empreender mais, gerando mais oportunidades de trabalho e desenvolvimento para o nosso povo e nossa economia. A expectativa é que essa conversa com o Poder Executivo evolua de maneira satisfatória, para chegarmos num ponto de equilíbrio entre as propostas", disse. 

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Aurélio Pinheiro, destacou a importância da mobilização, principalmente a posição do presidente da Casa e dos vereadores Elber e Bittencourt, que acataram o pedido da classe. "Vale salientar que buscaremos fatores salutares neste momento de crise. Fazemos questão de participar dessas discussões, que não preocupam apenas a comunidade empresarial, mas a sociedade como um todo".

Para Susana Nascimento, coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, a categoria espera que esse Projeto seja revisto de forma criteriosa. Diante da situação, foi solicitada uma audiência com o prefeito, a realizar-se na sexta-feira, 15. "Queremos alinhar os pontos nocivos para o empresariado e cidadão em geral, de forma que o prefeito se sensibilize a fazer alguma alteração no que está posto, sobretudo porque o cenário atual não pede isso. É oneroso que, além da inflação, a gente pague mais 5% ao ano. Em nossa avaliação, o desconto discriminado nesse Projeto será absorvido", pontuou Susana.

Também presentes na reunião estiveram o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Mozart Augusto; o vice-presidente da Acese, Robson Pereira; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Breno Barreto. 

A falta de diálogo da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) com a população e com as categorias dos diversos setores do funcionalismo público municipal foi pauta do discurso da vereadora Kitty Lima (Rede) nesta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que contou com a presença de professores da rede municipal de ensino, em greve desde o último dia 1.

A principal reclamação do magistério municipal é o não cumprimento do reajuste do piso nacional da categoria pela PMA. “Se a prefeitura tivesse uma política transparente, não estaríamos vendo aqui os professores pedindo que a lei sobre o reajuste do piso da categoria seja respeitada”, disse a vereadora.

Kitty voltou a cobrar do prefeito Edvaldo Nogueira maior transparência e diálogo tanto com a população, quanto com os servidores. “Se a prefeitura se reunisse com os servidores, a exemplo dos professores, para explicar a real situação do município, mostrando respeito e consideração a esses profissionais tão importantes para a construção de uma sociedade mais cidadã, pontuando o que pode e o que não pode ser feito, não a estaríamos vendo tantas categorias em greve e reclamando das deficiências para o cumprimento do seu trabalho. Infelizmente a prefeitura de Aracaju é omissa”, pontuou.

Para a parlamentar, não há justificativas para a falta de diálogo. “Não justifica a prefeitura nem sequer se reunir com os professores para explicar o que está acontecendo de fato com as finanças do município para não conceder esse reajuste. A categoria se sente desprivilegiada com essa falta de respeito. Estamos falando de profissionais que amam o que fazem e se dedicam para mudar a realidade de muitas crianças e jovens, e o que vemos em troca por parte da gestão municipal é a falta de consideração com essas pessoas”, lamentou Kitty.

A falta de transparência e diálogo por parte da PMA já foi comprovada também em outras situações reivindicadas por Kitty Lima. “Solicitei a presença do superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, aqui na Câmara para que ele falasse sobre a atuação do órgão em relação ao cumprimento da lei que determina o cadastramento dos carroceiros na capital, e ele ignorou os meus chamados, assim como o de outros colegas desta Casa”, lembrou a vereadora, reforçando que “o povo quer entender o que está acontecendo. Nem nós vereadores sabemos a real situação do município porque os gestores não se manifestam, e agora nós vemos os professores também sem nenhuma informação quanto ao cumprimento da lei do piso da categoria. Até quando essa situação vai continuar?”, questionou Kitty.

Acompanhado de representantes do programa Conta Cidadã, o Anderson de Tuca (PRTB), reuniu-se com Cesar Viana, responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), com o intuito de viabilizar a ampliação do projeto na cidade. O encontro foi o tema de sua fala na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 12.

De acordo com o parlamentar, além da preservação ambiental, o Conta Cidadã gera benefícios para a população. “Iniciativas como essa devem ser ampliadas. É uma atitude simples, as pessoas levam os materiais recicláveis aos mais de dez pontos de coletas espalhados na cidade, os objetos são pesados e os valores são convertidos em forma de crédito para abater na conta da luz”, explicou.

Para Anderson de Tuca, a reunião com o secretário da Sema serviu para mostrar a relevância do programa, e que ele não onera os cofres públicos, por isso, deve ser ampliado. “Procurei detalhar todos os pontos importantes para Cesar Viana, pois não tenho dúvidas que esse processo contribuirá na educação ambiental de forma coletiva e na diminuição do descarte do lixo doméstico no nosso município. Essa ação tem meu total apoio”, declarou.

Sobre o projeto

Visando a destinação organizada da coleta de resíduos sólidos à indústria de reciclagem, o projeto Conta Cidadã, é promovido pela Energisa, empresa concessionária de energia no Estado, e consiste na troca de materiais recicláveis, que são pesados e os valores são convertidos em forma de crédito para abater na conta da luz. Entre os materiais recebidos estão: plásticos, ferro, papelão, papel, alumínio, vidro, PVC, chumbo, panelas velhas, latão, e aço. Cada material têm valores diferenciados de acordo com o quilo. O programa iniciou em 2014 e beneficia, em média, 35 mil famílias.

O aumento do desemprego no país e especialmente em Sergipe, motivou o vereador Américo de Deus (Rede) a se pronunciar durante a sessão desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).De com acordo com uma matéria lida pelo parlamentar no Jornal da Cidade, 13 milhões de brasileiros estão desempregados.

 “Digo sem medo de errar que são mais de 20 milhões de brasileiros sem emprego. Já estamos no mês de setembro e esse dado não muda, só aumenta”, observou. Para o vereador, a alternativa é o governo federal e estadual investir na área de produção. “O setor imobiliário, por exemplo, emprega pedreiros, carpinteiros, pintores que são profissões comuns na periferia, onde fica grande maioria dos desempregados”, opinou.

 Américo de Deus relatou que todos os dias, pessoas o procuram na CMA para pedir empregos. “A situação não está fácil e com o alto número de desempregados as pessoas acabam recorrendo a marginalidade para manter o sustento das suas famílias”, disse.  

 O parlamentar disse ainda que Centrais Sindicais irão se reunir com o presidente da República para buscar alternativas para gerar emprego para as pessoas. “É preciso mais responsabilidade com o povo brasileiro”, finalizou.

Nesta quarta-feira, 13, durante a 68ª Sessão Ordinária, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram continuidade a votação do veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 167/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2018.

O Veto Parcial ao Projeto de Lei 167/2017 foi fatiado em seis partes, sendo quatro analisadas pelos parlamentares na última terça-feira, 12, e as outras duas partes analisadas e votadas nesta quarta, 13. Na primeira parte, o inciso V foi votado e o veto foi mantido. Na segunda parte, foi votado o inciso VI que também teve o veto do Poder Executivo mantido.

O inciso V foi bastante debatido entre os vereadores e dispõe sobre as emendas individuais impositivas, ou seja, emendas de execução obrigatória pelo Poder Executivo Municipal durante o 2º semestre do exercício fiscal de 2018. 

Sobre este inciso, o líder da oposição Elber Batalha (PSB), destacou que as emendas impositivas fortalecem o parlamento e beneficiam o povo, acrescentando que o veto precisa ser derrubado para estas emendas serem mantidas. “Ninguém mais do que nós conhecemos de perto os anseios e as necessidades da população e das obras que precisam ser feitas. Espero que este veto seja derrubado e que possamos indicar emendas impositivas, que não sejam apenas sugestões, pois beneficiará a população aracajuana como um todo”, disse.

Durante a votação, o vereador Américo de Deus (Rede) defendeu que é preciso derrubar o veto para atender os anseios das comunidades. “Com essas emendas, o vereador consegue fazer indicações de urgências. Precisamos derrubar esse veto e levar a frente essa emenda de Emília Corrêa. Não derrubar esse veto é dar um tiro no pé”.

Cabo Amintas (PTB) e Kitty Lima (Rede) também destacaram a defesa na derrubada do veto para beneficiar a população. E Lucas Aribé (PSB) destacou a importância da emenda de Emília Corrêa informando que é uma forma de democratizar as indicações das obras. “Quem vai ganhar com isso são as pessoas carentes das comunidades que estão precisando de obras em praças, escolas, de asfalto nas ruas, ou seja, precisamos derrubar o veto porque a prática das emendas impositivas já é realidade e tem que ser exercida”, informou.

Já líder da situação, Professor Bittencourt (PCdoB), afirmou que entende a preocupação dos vereadores com relação às emendas, mas que é preciso prestar atenção ao momento financeiro que a prefeitura está passando. “Não tenho dúvida da importância dessa emenda e a intenção de valorar o parlamento, mas acho que esse é um risco que não devemos correr neste momento, porque pode inviabilizar necessidades posteriores”, defendeu.

Isac Silveira (PCdoB) também explicou que neste momento não é válido manter estas emendas. “Vou votar a favor do veto porque sei que nesse momento financeiro que o município passa, acho complicado votar contra o veto”, disse o parlamentar. Da mesma forma pensa o vereador Vinícius Porto (DEM), que falou sobre a crise financeira que passa o município.

Emília Corrêa (PEN) destacou que quando o executivo encaminha um veto para esta Casa, significa que os vereadores votaram contra o prefeito. “Infelizmente muitos vereadores aprovaram esse Projeto e agora o Executivo não gostou no projeto e traz o veto para os vereadores votarem e cancelarem a lei”, sobre as emendas impositivas, a vereadora esclareceu que não tem nada a ver com a crise. “Crise é para aqueles que não querem fazer. É vergonhoso saber que o prefeito quer vetar as emendas impositivas, que é o mínimo que o vereador pode fazer para beneficiar a população”, finalizou.

Sobre o inciso VI com relação a elaboração da LDO, Iran Barbosa (PT) explicou que tinha apresentado uma emenda que apenas faz ajustes ao artigo. “Minha emenda foi aprovada pelos vereadores e não entendi a lógica para vetar este inciso, sendo que apenas só acrescentei pequenos ajustes. Um veto dessa natureza é inviável, pois ele acaba não sendo contra a emenda, mas contra todo o artigo. O prefeito está vetando o que a própria prefeitura colocou no artigo e isso é contraditório”.

Veto Total ao PL Nº 99/2017

Durante a votação, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Nº 99/2017 foi mantido. O PL institui o prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo Poder Executivo no município de Aracaju.

Para Américo de Deus, manter esse veto é uma humilhação para os artistas da terra. “Os artistas sergipanos precisam ser valorizados e esse veto só prejudica a situação daqueles que mereciam de mais atenção do Poder Executivo Municipal”.  

Lucas Aribé, Kitty Lima e Vinícius Porto também defenderam os artistas sergipanos. “Infelizmente a prefeitura está privilegiando os artistas de fora e menosprezando os artistas da nossa terra. Isso é um absurdo, uma vergonha”, disse Lucas Aribé.

O autor do PL, Isac Silveira, defendeu que o projeto foi votado e que precisa ser mantido para beneficiar os artistas locais. “Não podemos aceitar esse veto, isso é uma humilhação para nós sergipanos e para a cultura local. Depois de tanta luta para aprovar, é triste saber que o prefeito quer vetar”, acrescentou.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar que o município é responsável pelos danos causados em virtude dos buracos, chamada popularmente buracaju.

Segundo Emília, a administração municipal é responsável pelos danos causados pela grande quantidade de buracos que estão tomando conta da Cidade. A Vereadora orientou as pessoas acerca do procedimento para buscar o ressarcimento dos prejuízos causados aos seus veículos. “Eu quero dizer ao cidadão aracajuano que estão sendo prejudicados em seus veículos pelas ruas cheias de buracos, que busquem seus direitos. Para onde está indo tanto dinheiro que não se investe em asfalto de boa qualidade? Eu oriento que processem o Município”, pontuou.

“Aqui, quem está falando é a Defensora Pública, Emília Corrêa. Entendo que todo veiculo danificado por buracos nas ruas e vias públicas da capital, a responsabilidade é da administração municipal. Tirem fotos do local, dos buracos, dos carros; peguem orçamentos e busquem a justiça”, destacou.

Por fim, a parlamentar lamentou que os aracajuanos estejam pagando mais essa conta. Aracaju cheia de buracos; e o que verdadeiramente estão fazendo com o dinheiro de tantos empréstimos!? “Está terrível Aracaju, cadê o dinheiro para um asfalto de qualidade. É tanto empréstimo, e ninguém sabe para onde está indo esse dinheiro. Se todo aracajuano entrar na justiça contra o Executivo, ao menos isso vai pressionar a adoção de providencias”, finalizou.

Devido ao alto índice de violência no Estado, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) destinou seu discurso no Legislativo Municipal, nesta quarta-feira, 13, em defesa da convocação dos excedentes do concurso da Polícia Militar (PM/SE), pelo governador Jackson Barreto (PMDB).

“A população vive amedrontada. Saímos de casa e não sabemos se vamos retornar por conta dessa violência generalizada. Temos uma guerra interna de marginais e medidas precisam ser tomadas. O governador precisa convocar, o quanto antes, esses PMs para reforçar o policiamento nas ruas”, enfatizou o vereador.

Ainda em pronunciamento, o parlamentar destacou que recentemente duas pesquisas colocaram a capital sergipana numa situação constrangedora no quesito violência/homicídios. “Não faz muito tempo que foi publicado o relatório que coloca Aracaju em 12º lugar no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo. Na época da divulgação, lembro perfeitamente que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) rebateu esses dados, mas as constantes notícias veiculadas na mídia local comprovam que nossa cidade está, de fato, à mercê da marginalidade. Resta saber até quando vamos sofrer com essa insegurança”, concluiu.

Depois de receber a informação que a Multiserv está sem receber pelos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), e que por isso, os funcionários da empresa estão com seus salários atrasados, o vereador Seu Marcos (PHS) fez isso da Tribuna, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para defender que o repasse seja normalizado o mais rápido possível. 

No Grande Expediente desta quarta-feira, 13, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) agradeceu ao deputado federal André Moura (PSC) pela liberação da emenda de R$ 62 milhões destinada para a realização de obras da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

“Não existem cálculos de Iran. O que eu apresentei na Câmara Municipal, na Assembleia do Magistério e na imprensa foram os dados publicados pela Secretaria Municipal da Fazenda no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Aracaju, referente ao 3º bimestre deste ano. Os dados são oficias e estão à disposição de quem quiser conferir”, rebateu o vereador Iran Barbosa, do PT, diante das tentativas de desqualificação dos dados que foram apresentados pelo parlamentar em relação às receitas e despesas da educação municipal.

Nesta quarta-feira, 13, o vereador Iran ratificou, na tribuna da Câmara, o levantamento de dados que apresentou na semana passada.

“Não adianta tentarem convencer os professores e a sociedade da impossibilidade de reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério sem dialogarem sobre os dados que estão publicados e que apresentam a realidade das receitas e despesas da Educação”, afirmou.

Iran aproveitou a oportunidade para afirmar que negar a garantia do reajuste do valor do Piso sobre o argumento de uma possibilidade de déficit de arrecadação de recursos não é razoável.
"Temos que analisar, também, o comportamento histórico da arrecadação e, principalmente, observar o que foi realizado em termos de arrecadação até o momento. Ao fazermos isso, verificamos as possibilidades concretas de negociação. Falar em perspectiva de déficit é tratar de possibilidades e não da realidade, além disso, é preciso dizer em comparação com o que se fala na perspectiva de déficit", analisou o Vereador.

Iran continuou sua análise dizendo que “a Prefeitura está trabalhando em cima de uma perspectiva de que haja um déficit de arrecadação de recursos do Fundeb até o final do ano. Isto é, a Administração Municipal está trabalhando com perspectiva e eu estou trabalhando com dados reais, realizados efetivamente”, disse Iran.

Ainda segundo Iran, outro argumento utilizado pela Administração é o de que, até o mês de julho, a prefeitura gastou 93% dos recursos do Fundeb com a folha do Magistério.

“Esse número é dito para inibir o professor de lutar pelo reajuste. Não vale o argumento que se tem usado quase a totalidade do Fundeb para pagar a folha do magistério, visto que essa informação não é nova e tem sido assim em outros anos. Apesar disso, quando chegamos ao final do exercício, o Município sequer aplica o mínimo de 25% na Educação porque os recursos para educação não são apenas os recursos do Fundeb. Portanto, os professores estão corretos em exigir o reajuste do piso salarial”, avaliou Iran Barbosa, lembrando que em todos os anos entre 2013 e 2016 também havia um comprometimento elevado dos recursos do Fundeb para pagamento da folha de pessoal e, apesar disso, em todos os anos houve reajuste do valor do Piso.

Em Sessão Solene realizada na tarde desta quarta-feira, 13, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), aconteceu a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Aracajuano, ao servidor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Edson Silva Nascimento (Dida Tecladista). O decreto nº 6 /2017 é de autoria do vereador Nitinho (PSD).

Além de familiares e amigos do homenageado, diversas autoridades e da sociedade prestigiaram a solenidade.

Ao justificar as razões que o levaram a apresentar o Projeto de Decreto Legislativo concedendo o título de Cidadania Aracajuana a Edson Silva Nascimento, o Vereador Nitinho fez questão de abrir um parêntese para resgatar um dos momentos de sua vida em que a presença de Edson Silva foi determinante. 

“Sem dúvida, a qualidade das representações presentes no plenário desta Câmara Municipal demonstra o carinho que todos têm pelo nosso Tecladista Dida e também a grandeza deste mais novo cidadão aracajuano”, disse Nitinho.

Emocionado, Edson Silva Nascimento agradeceu a homenagem e ressaltou que a iniciativa só o motiva a continuar trabalhando em prol da sociedade. “Confesso que pelo enorme significado desta homenagem em minha vida, tive dificuldades para encontrar as palavras certas para traduzir a minha emoção, pelo reconhecimento e pela honra de vossas excelências e do povo ordeiro de Aracaju. Palavras são insignificantes para este momento. Amo de coração a minha cidade, lugar aconchegante e de povo hospitaleiro. Quero nesse momento expressar minha gratidão ao autor da propositura”, disse o homenageado.

História de vida

Edson Silva Nascimento nasceu no dia 13 de setembro de 1959, na cidade de Capela / Sergipe. Filho de Francisco Vieira do Nascimento e Maria Ivanilde Silva Nascimento. Edson é servidor da Universidade Federal de Sergipe desde 10 de dezembro de 1979. O mesmo foi Conselheiro do Conselho Universitário da UFS durante 3 mandatos. 

Iniciou seus estudos musicais com o Professor Antônio Carlos Plech, maestro do coral da Universidade Federal de Sergipe. Estudou piano e órgão no conservatório de música de Sergipe.

Em 1990 casou-se com Amélia Margarida com quem tem uma filha Ivana Lopes Nascimento. A esposa faleceu em 5.2.2007. Em 2014, nasceu sua segunda filha, Ivane Santos Nascimento.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 14, durante o Pequeno Expediente, para registrar a visita que ele fez ao diretor-presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER), Antônio Vasconcelos, quando solicitou a instalação de redutores de velocidade na avenida Melício Machado, na Zona de Expansão de Aracaju. 

"Mesmo não sendo da nossa competência, já que a rodovia é estadual, nós solicitamos ao DER esses redutores de velocidade porque têm ocorrido muitos acidentes. Somente este ano já foram 14, destes quatro tiveram vítimas fatais. Isso não pode acontecer e o poder público tem que tomar as devidas providências. Ali tem muito comércio e também residências. Nós conversamos com alguns moradores e ficamos bastante preocupados com esta situação", comentou.

Thiaguinho também lembrou da sua luta junto à classe empresarial pela revisão da taxa de publicidade. Em recente visita à Emsurb, com representantes do Fórum Empresarial, Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), ele pediu ao presidente Luis Roberto para rediscutir a Lei 4.422/2013. "O presidente da Emsurb se comprometeu em revisá-la, porque nós entendemos que o setor empresarial gera empregos e também paga impostos, então quando a carga tributária é aumentada prejudica toda uma cadeia que começa na base com os trabalhadores desempregados", frisou.

Reunião

O parlamentar concluiu sua fala convidando os membros da Comissão de Finanças para uma reunião que acontecerá nesta sexta-feira, 15, com representantes da Secretaria da Fazenda e Secretaria de Planejamento, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O encontro que discutirá o Plano Plurianual (PPA) está marcado para iniciar às 9h. Neste semestre começam as tratativas para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento  que deverá chegar para apreciação dos vereadores até o final de setembro.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), lamenta que o legislativo tenha mantido o veto a emenda impositiva de sua autoria a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), referente ao exercício de 2018.

Segundo Emília, a proposta permitira que os parlamentares indicassem pequenas obras na capital, com 1% do orçamento contingente, sem precisar do aval do Executivo. “Os treze votos necessários para derrubar o veto não foram conseguidos, contrariando o placar no momento da votação quando a emenda tinha vantagem o que garantia a aprovação na Casa Legislativa”, pontuou.

Para Emília, a manutenção do veto representou um retrocesso à autonomia do parlamento para indicar obras nas comunidades, além de revelar a obediência da Casa ao Executivo, numa demonstração de falta de comprometimento do parlamento com o cidadão aracajuano. “A Casa Legislativa é um poder independente e que representa cada aracajuano, mesmo assim,o que se observa é uma obediência as vontades do Prefeito Edvaldo Nogueira. Pelo meu projeto, O parlamentar poderia indicar, inclusive,consertos de praças e escolas, com apenas 1 % do contingenciamento”, destacou.

Por fim, a parlamentar lamentou a manutenção do veto é a subserviência da Câmara de Vereadores as vontades do Prefeito de Aracaju. “Os vereadores estão verdadeiramente mais próximos das comunidades, afastar o veto representaria melhorias nos nossos bairros e conseqüente melhoria na qualidade de idade dos cidadãos. Aproveito para lembrar as pessoas que acompanhem as votações na Câmara e cobrem dos parlamentares sua responsabilidade”, finalizou.

Quem votou SIM pela manutenção do veto:

- Bigode do Santa Maria (PMDB)

- Dr. Gonzaga (PMDB)

- Dr. Manuel Marcos (PSDB)

- Isac Silveira (PC do B)

- Jason Neto (PDT)

- Juvêncio Oliveira (DEM)

- Palhaço Soneca (PPS)

- Professor Bittencourt (PC do B)

- Vinicius Porto (DEM)

- Zezinho do Bugio (PTB)

Quem votou NÃO pela manutenção do veto:

- Américo de Deus (REDE)

- Anderson de Tuca (PRTB)

- Cabo Amintas (PRT)

- Elber Batalha (PSB)

- Emília Corrêa (PEN)

- Fábio Meirelles (PPS)

- Iran Barbosa (PT)

- Kitty Lima (REDE)

- Lucas Aribé (PSB)

- Seu Marcos (PHS)

Abstenção: Carlito Alves (PRB)

Licenciado: Evandro Franca

Ausente: Thiago Batalha (PMB)

Na manhã desta terça-feira, 1º, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu início aos trabalhos legislativos deste primeiro semestre. E durante o Pequeno Expediente, o vereador Américo de Deus (REDE) falou do seu compromisso com a população aracajuana e abordou a atual situação dos taxistas de Aracaju. 

Os taxistas fazem nova manifestação contra os transportes irregulares de passageiros. Alguns motoristas estão acorrentados desde as primeiras horas da segunda-feira, 31, nas grades da sede da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), no bairro Capucho, solicitando por uma nova reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira. “Eles estão sem comer e amarrados até receber uma resposta da administração pública. Peço que o prefeito Edvaldo Nogueira receba urgentemente os taxistas, que aguardam um retorno da Prefeitura para esta situação”, enfatizou o parlamentar.

Américo ainda ressaltou que é a favor dos taxistas, porém, não é contra o aplicativo. “O que quero defender é que a tecnologia não pode prejudicar a vida de trabalhadores, que tem família e precisam se sustentar. Muitas vezes os taxistas não conseguem nenhuma corrida por conta da concorrência com os aplicativos. Acho que todos precisam ter espaço para trabalhar, mas tem que ter uma ordem, não pode deixar ficar nessa bagunça, que prejudica a categoria. A SMTT tem que fiscalizar, fazer o seu papel. Os taxistas também não são contra, só querem que os órgãos fiscalizadores cumpram o seu papel de fiscalizar esta situação com relação ao aplicativo Uber”, afirmou o vereador.

Sobre seu retorno às atividades legislativas, o parlamentar destacou o seu compromisso com a população aracajuana. “O compromisso de todos nós vereadores é continuar firme e forte em nossos trabalhos, ouvindo as demandas das comunidades, cobrando e fiscalizando as ações do executivo”, finalizou.  

Foto: César de Oliveira

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra mais iluminação pública para o Bairro Aeroporto e lamenta que as pessoas não saibam a quem recorrer para ter o serviço de manutenção da rede elétrica da capital.

A parlamentar lembrou que a responsabilidade pelo serviço de manutenção da iluminação pública da capital aracajuana é do Poder Executivo. Ela disse que em alguns pontos da cidade as pessoas estão preocupadas com a escuridão. “Mais um bairro da grande Aracaju sofrendo com a escuridão, são as lâmpadas dos postes apagadas e a povo aracajuano angustiado com a insegurança, tendo que conviver em meio à escuridão”, pontuou.

Segundo Emília, as pessoas estão vivendo em um ambiente de escuridão e medo, inclusive os usuários do transporte urbano reclamam que em determinados horários as empresas evitam fazer paradas nos pontos de ônibus.“Rodoviários estão com medo de serem assaltados e evitam parar nos pontos de ônibus; a escuridão tem facilitado a ação criminosa e as pessoas não sabem mais a quem procure. O cidadão aracajuano apela por mais resolutividade no tempo de resposta pelo serviço”, destacou.

Por fim, Emília disse esperar que o Executivo atenda o apelo da população aracajuana e garanta os vários reparos necessários manteve elétrica, buscando alternativas para agilizar o atendimento e reduzir ao máximo a demanda reprimida. “É preciso mais esforço, pois são corriqueiras as reclamações em razão da morosidade dos serviços. A iluminação da via pública compete à prefeitura, portanto se impõe empenho máximo para zerar a demanda da iluminação em Aracaju”, concluiu.⁠⁠⁠⁠

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) apresentou esta semana uma indicação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) solicitando à Superintendência de Transportes e Trânsito (SMTT) ainstalação de uma Ciclofaixa de Lazer temporária na Orla de Atalaia, aos domingos e feriados. A indicação ainda recomenda garantir toda a sinalização e suporte necessários para que a população possa aproveitar o local e usar a bicicleta como lazer.

Uma ciclofaixa é um espaço destinado ao fluxo de bicicletas, caracterizada por ser apenas uma faixa pintada no chão, sem separação física de qualquer tipo, como acontece nas ciclovias. Ela é indicada para vias onde o trânsito motorizado é menos veloz. É muito mais barata que a ciclovia, pois utiliza a estrutura viária existente. Aracaju possui algumas ciclofaixas nas avenidas Augusto Franco, São Paulo e Santa Gleide e também na Orla Pôr do Sol. Recentemente, a Prefeitura também criou ciclorrotas na Orla de Atalaia, destinadas aos atletas praticantes de ciclismo.

Ao todo, a capital sergipana possui pouco mais de 58 km de extensão das ciclovias e tem ampliado os locais disponíveis para os ciclistas. Capitais como Salvador e Fortaleza, por exemplo, têm investido no plano cicloviário e expandindo suas ciclovias, um dos resultados foi a diminuição do número de acidentes.

Dr. Gonzaga explica que a ideia da proposta é oferecer mais um espaço de lazer ao aracajuano e também incentivar a promoção da saúde dos usuários de bicicletas, uma de suas maiores preocupações. “Segundo especialistas, uma pedalada de 10 minutos já é suficiente para a melhoria na articulação. Atingindo os 60 minutos, a pessoa tem um aumento da capacidade respiratória e melhora do nível cardiovascular, perda de peso e ótimos benefícios contra o estresse”, explica o vereador, que também é médico.

Ainda no primeiro semestre, após todas as votações cabíveis, em primeira, segunda, terceira instância e redação final, o Projeto de Lei N°99/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Aracaju.

Mas o Executivo vetou, alegando inconstitucionalidade, e o mesmo voltou para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A votação em Plenário aconteceu durante a Sessão Ordinária de quarta-feira, 13. “Eu disse na campanha que defenderia os artistas locais, e vários aqui também fizeram isso. É só resgatar imagens do Facebook. Vejam, no mundo capitalista em que nós vivemos, tem algo mais importante do que o artista receber seu dinheiro?”, debateu Isac.

Isac lembrou a todos os vereadores que muitos artistas locais estão sem receber cachê ainda do Forró Caju 2016. “A administração passada não pagou e deixou para Edvaldo pagar os grupos locais que tocaram durante a festa. Para nós que temos nossos salários todos os meses é fácil falar aqui, mas tem músicos, trios pé de serra, que não receberam até hoje, há mais de um ano. Aí eu pergunto, se esta casa que tem a possibilidade de reverter esse processo, vai retroceder? Porque os artistas nacionais recebem pelos patrocinadores, e os artistas locais pelo poder público, quando recebem, porque precisam ficar mendigando nas portas das secretarias”.

Ainda durante o seu pronunciamento, antes da votação, Isac disse aos vereadores que votariam a favor do veto: “Por favor, quando eu passar por você, evite falar que é a favor dos artistas locais. Porque se eu ouvir, vou falar que é mentira”.

Após muito debate entre os vereadores, foi realizada a votação, que manteve o veto ao projeto por 12 votos a 7. Isac lamentou o veto, mas afirmou que respeita a decisão dos parlamentares. "Não me envergonho desse Projeto. Ele traz dignidade aos artistas", diz Isac.

Para relembrar, o Projeto de Lei n°99/2017, instituía prazo para pagamento de artistas locais contratados pelo poder público, no município de Aracaju. A administração pública seria obrigada a pagar o cachê dos artistas locais, 50% antes da realização do evento, e 50% até o quinto dia útil subsequente, a partir da data da apresentação realizada.

Com o objetivo de preparar Aracaju para o futuro foi implantado nesta sexta-feira, 15, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Comden). A reunião aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) contando com a presença de diversos segmentos da sociedade, tendo como presidente da entidade o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no ato.

O Conselho visa criar um fórum de debate dos problemas da cidade em busca de ideias novas e criativas entre o Poder Público junto com os empresários, comerciantes, sindicatos, universidades, entidades religiosas, OAB, indústrias, organizações, associações e estudantes. A meta do conselho é promover um encontro trimestral sempre trazendo como pauta algum assunto relevante. O Comden foi criado em 2011 na administração de Edvaldo Nogueira.

A reunião teve início com a assinatura do termo de posse dos membros do Conselho; Logo após, o prefeito Edvaldo Nogueira apresentou o panorama Econômico Financeiro da PMA e por fim destacou o Planejamento Estratégico. “Enfrentar, planejar, projetar e executar o desenvolvimento de Aracaju não pode ser uma tarefa exclusiva da Prefeitura de Aracaju, por isso que estamos implantando o Comden, que vai ajudar a elaborar as políticas públicas”, destacou Edvaldo.

Destacando como positiva ação da administração pública municipal, o vereador Professor Bittencourt destaca. “Esta iniciativa aponta para uma ideia de modernidade, chamando os diversos atores da nossa sociedade como os segmentos empresariais, sociedade civil e terceiro setor. Moderniza colocando em destaque refletindo sobre a nossa realidade tendo uma visão muito mais ampla que somente a visão do gestor”.

Na manhã desta sexta-feira, 15, o vereador Américo de Deus (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade em homenagem aos aposentados do Programa de Aposentadoria Voluntária (PAV). O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e teve o objetivo de prestar homenagem com entrega de medalha de Honra ao Mérito e diploma para os 30 servidores aposentados que integram o programa.

Para o vereador Américo de Deus, a aposentadoria é uma nova fase na vida da pessoa e nada melhor que um Programa como este para orientar os aposentados. “Vejo a alegria no semblante desses aposentados em perceber que eles são importantes. É um reconhecimento para eles, que são aposentados, com 40, 48 anos de serviços prestados e que vão receber uma bonificação para poderem se firmar. Esse diploma de mérito funcional é um motivo de alegria e espero que outros segmentos sigam com esse programa, que ajuda o aposentado a abrir um negócio, fazer uma reforma em casa, comprar um imóvel. Não são todos os programas que eu aconselho, mas no caso desse, os funcionários terão muitas vantagens. Estou feliz em representar a Câmara de Aracaju nessa solenidade especial”, destacou o parlamentar.

O presidente do TCE, Clóvis Barboza, afirmou que esse é um momento de homenagear os servidores que aderiram ao programa. “Essa é uma forma de agradecimento aos servidores que prestaram relevantes serviços ao Tribunal de Contas. Resolvemos distribuir esse agradecimento em forma de diploma por todo este tempo que os servidores passaram conosco, contribuindo imensamente para os trabalhos do Tribunal”, esclareceu.

O presidente ainda destacou que o Programa foi criado para preparar os servidores para a aposentadoria, através de palestras e orientações para que eles aproveitem a nova fase da vida. “Esse é um novo momento da vida deles, pois não terá mais o trabalho em suas rotinas. É uma fase de novos projetos e novas ideias para seguir a vida”, acrescentou.

Para o servidor aposentado e integrante do PAV, Edilson Barros, é uma satisfação participar deste programa instituído no Tribunal de Contas. “Esse programa possibilitou que eu e outros colegas pudéssemos passar para a inatividade de uma forma que fosse gratificante. A representatividade dele na minha vida é que após ter contribuído tantos anos na instituição, a gente agora possa levar a nossa experiência para outro lugar, agregando valores realizando outras formas de trabalho”, afirmou.

A aposentada Josefina Maria de Oliveira, também foi homenageada durante a solenidade e destacou que não tem palavras para agradecer ao TCE por este momento. “Primeiramente agradeço a Deus e depois ao presidente do TCE por ter nos dados essa oportunidade e privilégio. Não tenho nem palavras para expressar a grandeza que este programa significou em minha vida”, informou. 

Na próxima segunda, 18, acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a partir das 9h, a Sessão Especial em comemoração ao ‘Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência’. A propositura é de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB).

O Vereador Iran Barbosa (PT), participou, na manhã desta sexta-feira, 15, do Seminário “Os Desafios da Universalização do Acesso aos Serviços de Saneamento Básico” e do lançamento do Comitê local do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA 2018, ambos realizados na Assembleia Legislativa de Sergipe, numa parceria entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara Federal, na ocasião representada pelo deputado João Daniel (PT), a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU) e o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgotos de Sergipe (Sindisan), na ocasião, representado por seu presidente, Sérgio Passos, e outros diretores.

O engenheiro e ex-presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Abelardo de Oliveira Filho, tratou do tema proposto para o Seminário, e o presidente da FNU, Pedro Blois, falou sobre a construção do FAMA, seus objetivos e estratégias na defesa da água e do saneamento como um bem comum e como direito humano assegurado, inclusive, por resoluções das Nações Unidas.

Para o Vereador Iran, tanto o seminário quanto o lançamento do FAMA em Sergipe trazem uma luz sobre um tema que é fundamental no atual momento em que vivem o País e o mundo: a garantia do acesso à água e aos demais serviços de saneamento. “Realizar um evento como este é de fundamental importância. É preciso alcançar a população com debates dessa natureza, explicando tudo que envolve a universalização do bom uso da água e do saneamento, e isso implica dialogar com as pessoas e conquistar a opinião pública em favor dessas políticas, que são essenciais à vida”, colocou o parlamentar.

Iran Barbosa lembrou que durante a sua militância sindical, foi acompanhando os debates trazidos pelo Sindisan, quando o presidente da entidade era Antônio Góis, que ele passou a compreender que a questão da defesa da água e do saneamento não podia ser uma discussão restrita aos sindicalistas do setor ou a um educador, como ele que, na sala de aula, sempre discutiu o tema com os seus alunos. “Pela importância que tem na vida das pessoas, esse é um debate que deve ser de toda a sociedade. Por isso que agora, mais do que nunca, precisamos contagiar a população para que participe mais da defesa da água como um bem fundamental à vida”, disse.

O Vereador colocou, ainda, que no momento em que se trava uma grande luta pela formulação dos Planos Municipais de Saneamento, é preciso cobrar dos gestores o encaminhamento do processo assegurando que o debate tenha, na sua essência, a defesa da água e do saneamento como questões de interesse da sociedade, e não do capital e do mercado. “Nós não podemos permitir que o debate em torno desses Planos envolva apenas os interesses mercadológicos do uso da água e do saneamento básico. Precisamos fazer esse debate tratando dos usos por outro prisma, principalmente pelo interesse social. Aracaju ainda está devendo o seu Plano de Saneamento e sabemos que há consequências para os municípios que não apresentarem no tempo definido em lei nacional. Portanto, essa é uma tarefa sobre a qual estaremos vigilantes e cobrando da Administração Municipal que faça a sua parte”, destacou Iran Barbosa.

Participaram do Seminário e do lançamento do Comitê do FAMA 2018, também, a deputada estadual Ana Lúcia (PT); Rubens Marques, presidente da CUT-SE; José Gabriel, Diretor de Meio Ambiente e Engenharia da Deso; Bráulio Andrade, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; bem como representantes de vários movimentos sociais e populares; além de entidades diversas sindicais de Sergipe, Paraíba e Distrito Federal.

Mais detalhes sobre o FAMA 2018 no site www.fama2018.org.

Na noite desta sexta-feira, 15, o vereador Américo de Deus (Rede) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na Missa Solene, realizada na Catedral Metropolitana de Aracaju. Na ocasião, o chefe de Estado do Vaticano, senhor Núncio Apostólico Dom Giovanni  D'Aniello fez a imposição do Pálio, concedido pelo Papa Francisco ao Arcebispo Metropolitano Dom João José Costa. A imposição do Pálio é uma oficialização da mudança do arcebispado da cidade.

Para Américo de Deus, é uma satisfação representar a Câmara de Vereadores nessa solenidade tão importante para a igreja católica e para a sociedade. “Dom João José resumiu muito bem em sua fala que o bom pastor é aquele que sente o cheiro do seu rebanho. O povo se sente orgulhoso com a presença de outros membros do Clero e com a presença do representante do Papa, o senhor Núncio Apostólico. Sei que o novo arcebispo conduzirá muito bem a Igreja Católica com harmonia e paz social”, ressaltou o parlamentar.

O arcebispo de Aracaju, Dom João José Costa, reiterou, em seu discurso, o desejo de ser "um bom pastor, no meio do seu rebanho". "Agradeço ao Papa Francisco quando me confia essa grande responsabilidade aqui na província eclesiástica de Sergipe. Quero me esforçar para corresponder a esta grande missão, de pastoriar, de servir e de manter a comunhão deste rebanho aqui na Arquidiocese de Aracaju”, informou o novo arcebispo. 

"A imposição do Pálio sobre o novo arcebispo se reveste de muita significância, pois, a partir de hoje, temos, oficialmente, a liderança de Dom João José Costa, que irá cuidar da igreja, das pessoas e contribuir para que o amor, a concórdia, a bondade e a fraternidade reine entre nós. Para nós, cristãos, este momento é importante, pois é quando o Papa coloca em Aracaju aquele que vai conduzir o rebanho e professar a fé e os preceitos da igreja. Dom João Costa vai conseguir conduzir a igreja e colaborar para que tenhamos uma cidade cada vez mais solidária e igualitária", afirmou o prefeito Edvaldo, que prestigiou a cerimônia.

Também acompanharam a celebração o governador do Estado, Jackson Barreto, os deputados estaduais Robson Viana e Moritos Matos, e o ex-governador Albano Franco.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) participaram da solenidade de lançamento do Programa de Recapeamento Asfáltico da cidade de Aracaju, conduzida pelo prefeito Edvaldo Nogueira, com início das obras na Av. Alexandre Alcino, no bairro Santa Maria. Estiveram presentes na solenidade os vereadores Bigode do Santa Maria (PMDB), Professor Bittencourt (PCdoB), Américo de Deus (Rede), Jason Neto (PDT), Fábio Meireles (PPS), Zezinho do Bugio (PTB), Palhaço Soneca (PPS), Dr. Gonzaga (PMDB), Thiaguinho (PMB) e o vice-presidente Juvêncio Oliveira (DEM), que representou o presidente da Casa, Nitinho (PSD). 

De acordo com o vereador Bigode do Santa Maria, as obras no bairro é uma reivindicação sua antiga e, para ele, iniciar as obras no seu bairro é uma forma de contemplar todos os moradores desta comunidade. “Não só eu como todos os moradores do Santa Maria estão se sentindo felizes e contemplados nesse momento. Com apenas nove meses de mandato o prefeito Edvaldo Nogueira vem fazendo muito e vai fazer muito mais por esse bairro e pelos bairros mais pobres de Aracaju. Essa luta é antiga, eu sou de criticar, de cobrar e de reivindicar, mas também sou de parabenizar”, frisou o parlamentar. 

Segundo o líder do prefeito, Professor Bittencourt, esse é um momento especial para os moradores deste bairro. “A ação de hoje é uma demanda que a população está clamando há muito tempo. O prefeito cumpre com seu papel de cuidar da cidade. Está em festa a cidade de Aracaju e todo o Santa Maria”, disse.

O vice-presidente da CMA, Juvêncio Oliveira, representou o presidente Nitinho e ressaltou a sua alegria em prestigiar o início das obras. “O que foi prometido pelo prefeito está sendo cumprido. Essa é uma retomada de credibilidade e de crescimento que todos nós aracajuanos esperamos. O mais importante desse dia é que o começo dessa caminhada foi dentro de um bairro que tanto necessita dos resultados e da devolução dos impostos pagos em forma de ações da prefeitura”.

Para Thiaguinho, o lançamento do programa teve um gosto especial porque atende os anseios da comunidade. "Hoje é um dia muito feliz porque vejo as solicitações da população do Santa Maria sendo atendidas. Foram muitas demandas, como o recapeamento da avenida Alexandre Alcino e outras que nós iremos reforçar junto ao Poder Executivo. Essa  também foi uma luta nossa e é por isso que continuaremos com esse trabalho incansável", disse.

As obras de recapeamento asfáltico fazem parte do planejamento da administração municipal após o recebimento do empréstimo concedido pela Caixa Econômica Federal. Sobre o assunto, os vereadores Fábio Meireles, Dr. Gonzaga, Zezinho do Bugio e Palhaço Soneca destacaram que a aprovação do empréstimo na Câmara de Vereadores foi essencial para o início dessas obras. “O papel do vereador é esse, é de proporcionar ao prefeito com que ele possa através de empréstimo e recursos próprios fazer obras que tragam benefícios à população. Então não só o Santa Maria, mas o povo de Aracaju se mostram satisfeitos com tudo que estamos fazendo, que é nossa obrigação”, afirmou Fábio Meireles.

Para Américo de Deus, esse empréstimo foi uma forma de conseguir realizar diversas obras em Aracaju e nada melhor do que iniciar o recapeamento asfáltico num dos bairros mais populosos da cidade e que tanto precisa de atenção. Jason Neto também ressaltou que muitos bairros de Aracaju estão precisando de obras, mas o Santa Maria está numa situação pior. “Essa comunidade estava carente de obras. Esse recapeamento veio numa hora boa, após as chuvas, os moradores que sofriam na lama, agora vão ter suas principais ruas asfaltadas”.  

Segundo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, iniciar as obras no Santa Maria era um sonho seu que está sendo concretizado. “Queremos trabalhar para melhorar a mobilidade urbana deste bairro e também de outros bairros de Aracaju. Já estamos com recursos para durante quatro meses realizar diversas obras. Aqui no bairro 32 ruas serão asfaltadas, assim como a realização de tapa-buraco em outras áreas”, destacou o prefeito.

Para o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Sérgio Ferrari, as obras puderam ser iniciadas após o grande período de chuvas. “Após essa estação chuvosa é possível realizar esse programa de recapeamento nas principais ruas da cidade e nas vias que mais trafegam veículos e transportes coletivos”, explicou.

O líder comunitário do bairro, Ricardo Silva, reforçou que a atitude da administração municipal é importante para a comunidade. “O bairro vem sofrendo há muito tempo. Para nós que moramos nesse bairro sem ações por parte do poder público é uma felicidade e satisfação ver essa avenida começando a ser asfaltada. Isso é o início de várias obras que tem que existir aqui no bairro”.   

Será realizada nesta terça- feira, 19, às 17h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Sessão Solene de entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao Músico-Chefe do Naipe de Contrabaixos da Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSSE), Jair Rabelo Maciel Barbosa Filho.

O requerimento nº 8/2017 é de autoria do parlamentar e presidente Nitinho (PSD).

Por iniciativa do Vereador Iran Barbosa (PT), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) irá realizar nesta terça-feira, 19, às 15h, uma Audiência Pública para debater o conteúdo, os desdobramentos e as consequências do Projeto de Lei nº 235/2017, de autoria da Vereadora Emília Correa, que dispõe sobre a instituição do Programa Direito de Aprender no âmbito do sistema municipal de ensino, mais conhecido como "Escola Sem Partido".

O vereador Seu Marcos (PHS) protocolou no Ministério Público Estadual (MPE) e no Ministério Público Federal (MPF),na manhã desta segunda-feira, 18, o pedido de uma auditoria nas contas do Hospital de Cirurgia. O pedido foi em decorrência da paralisação dos médicos anestesistas e, consequentemente, das cirurgias eletivas.

Na semana passada, o hospital alegou que há atraso no pagamento das verbas por parte dos órgãos públicos, impossibilitando a realização dos procedimentos. Em contra partida, alguns órgãos públicos afirmam que a verba está sendo repassada. Diante do impasse, Seu Marcos decidiu pedir intervenção do MP.

Seu Marcos foi recebido pelo promotor Fábio Vieigas do Centro de Apoio Operacionais dos Direitos à Saúde. Ao receber o documento das mãos do parlamentar, Fábio elogiou a atitude do vereador. Segundo ele, a ida de Seu Marcos ao MP é muito pertinente, já que muitas são as ações encabeçadas a favor da área da saúde e o pedido de auditoria fortalece ainda mais a causa. "A vinda de Seu Marcos hoje é muito importante porque ganhamos força. São de pessoas comprometidas e preocupadas com a população que a sociedade precisa. Já existem algumas ações que vai se somar a este pedido do Vereador Seu Marcos, que ao meu ver é de extrema importância, destacou.

“Precisamos saber de fato o que está acontecendo com o Cirurgia. O diretor é convidado para ir a Câmara, não vai. A prefeitura diz que repassa o dinheiro e o Cirurgia diz que não recebe. Precisamos saber o quê de fato está acontecendo. Essa novela precisa acabar. Por esse motivo estou protocolando este requerimento no MP, que é o órgão competente e que com certeza vai agir. É direito de povo saber onde o dinheiro está sendo usado”, disse Seu Marcos durante a entrega do documento.

Na manhã desta segunda-feira, 18/9, aconteceu a reunião entre a Comissão de Negociação do Magistério da rede pública de ensino do município de Aracaju e a Administração Municipal para buscar alternativas para o pagamento do reajuste deste ano para o Piso do Magistério, que deveria ter sido corrigido em 7,64%, no mês de janeiro, conforme a Portaria Nº 31/2017 do Ministério da Educação. Por falta de uma proposta concreta por parte da Prefeitura, a categoria está em greve desde o dia 1º de setembro.

A reunião aconteceu no anexo da Secretaria Municipal de Educação (Semed), com presenças da secretária Maria Cecilia Tavares Leite, do Vereador e Professor Iran Barbosa (PT) – indicado pela categoria, em assembleia; do Presidente do Sindipema, Profesor Adelmo Meneses; de dirigentes do sindicato e representantes de base da categoria; além de técnicos da Semed e do líder do Prefeito na Câmara Municipal, o Vereador Bittencourt (PCdoB).

A Secretária de Educação destacou que não há uma negativa, por parte da Administração, no tocante ao reconhecimento do direito do Magistério ao reajuste do Piso, mas que os recursos disponíveis ainda não são suficientes para quitar débitos da pasta deixados pela Administração anterior e pagar o reajuste do Piso aos professores. Maria Cecília apresentou números mais recentes levantados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog) e falou do comprometimento elevado dos recursos do Fundeb com o pagamento da folha do Pessoal do Magistério .

“Essa reunião não é para apresentar uma proposta de pagamento do reajuste do piso, mas para apresentar os dados que nós temos sobre os recursos disponíveis, confrontar com os dados que vocês têm e dialogar sobre as possibilidades de negociarmos esse reajuste. Estamos apenas abrindo o diálogo com transparência. Não temos uma proposta”, informou a Secretária.

Compromisso de campanha

O Vereador Iran Barbosa advertiu para o fato de que há um atraso, por parte da Administração Municipal, em relação à garantia do reajuste do Piso. “É preciso lembrar que este debate teve início, na verdade, na campanha eleitoral, quando o então candidato a prefeito, Edvaldo Nogueira, firmou compromisso com a categoria de que iria pagar o reajuste do piso conforme a Lei 11.738. Então, está mais do que atrasada a garantia desse direito”, disse.

O parlamentar também colocou que duas coisas ajudam a Administração a atender à reivindicação da categoria: o índice de 7,64% definido pelo MEC para o reajuste do piso, pois é o mais baixo desde que a Lei 11.738 foi promulgada; e a disposição dos educadores e educadoras em negociar, de imediato, o reajuste para os meses de setembro a dezembro, incluindo o décimo terceiro, aceitando uma negociação seguinte para os meses de janeiro a agosto que compõem, desde já, um passivo trabalhista contraído pela atual Administração frente ao Magistério Municipal.

“São elementos facilitadores, que ajudam na negociação e que demonstram a boa vontade dos professores e professoras em sair do impasse que levou à greve e que colocam para os gestores do Município a obrigação de fazerem sua parte nesse processo de negociação, acatando a alternativa apresentada pelo sindicato”, colocou Iran.

“E sobre o comprometimento elevado da folha do Fundeb, é preciso dizer que isso não é impeditivo para que se pague o reajuste do piso, porque, historicamente, em Aracaju, foi sempre assim, tanto que a gestão anterior pagou, todos os anos, o reajuste conforme a Lei. Também é importante lembrar que não é só com recursos do Fundeb que se financia a Educação, pois todos sabemos que essa atividade possui outras fontes de financiamento que precisam ser consideradas”, alertou.

Combatendo o discurso das dificuldades
 
O Vereador Iran também contestou os discursos pessimistas em relação às receitas que financiam o ensino, mostrando dados oficiais que atestam o crescimento dessas receitas. Iran também chamou à atenção, mais uma vez, para o fato de que Aracaju não vem, há algum tempo, investindo o mínimo dos 25% de impostos e transferências definidos na Constituição Federal para a manutenção e desenvolvimento do ensino, sendo que, no ano vem, o Plano Nacional de Educação (PNE) define que este percentual deverá aumentar para 28%, incluindo royalties.

A Secretária Maria Cecília colocou, por diversas vezes, as dificuldades enfrentadas pela atual gestão no tocante a débitos altíssimos deixados pela gestão de João Alves Filho, com pagamento de fornecedores e direitos trabalhistas dos servidores, além da desorganização das folhas de pagamento, o que têm, também, dificultado pagar o piso ao magistério. “Há crescimento das receitas, mas elas não cobrem as dívidas deixadas”, colocou a Secretária.

No entanto, o Vereador Iran Barbosa rebateu o argumento. “Nós entendemos que o Prefeito Edvaldo Nogueira herdou muitos problemas da gestão passada, mas não pode ser às custas do sacrifício do Magistério municipal que ele vai pagar as dívidas deixadas por João Alves”.

E valendo-se de dados constantes no Portal da Transparência da Prefeitura de Aracaju até o mês de julho, o Vereador Iran Barbosa reforçou o seu entendimento de que há recursos específicos da Educação para pagar o piso do magistério a partir da contraproposta já apresentada pela categoria, já que houve crescimento da arrecadação e dos repasses ao município.

“Esta Comissão tem a tarefa de buscar sensibilizar os secretários da Fazenda e de Planejamento, e o próprio Prefeito, para que eles se debrucem sobre a contraproposta dos professores, que é uma boa sinalização para negociação, e apresentem uma proposta que ponha fim a esse impasse e a categoria possa retornar às atividades. Só depende de boa vontade”, reforçou Iran.

A Secretária Maria Cecília se comprometeu em dialogar com os secretários da Fazenda e Seplog sobre o que foi discutido e colocado na reunião. A gestora da Semed também se comprometeu em dar uma posição sobre esse diálogo até a quarta-feira, 20. Na quinta-feira, o magistério municipal tem Assembleia Geral.

Na manhã de segunda-feira, 18, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) uma Sessão Especial em Homenagem ao Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência na CMA, promovida pelo vereador Lucas Aribé (PSB), que faz parte da V Semana Aracaju Acessível. A Sessão Especial deste ano teve uma abordagem específica sobre as calçadas de Aracaju.

A Semana Aracaju Acessível é de iniciativa do vereador Lucas Aribé e tem objetivo principal de fazer de Aracaju uma cidade sem barreiras e gerar reflexão sobre o papel do pedestre na estruturação da cidade, destacando a necessidade de recuperação das calçadas e passeios públicos.

Fizeram parte da mesa Paulo Silva, representante da OAB/SE, Wellington dos Santos, professor de Braile da Escola Estadual Senador Leite Neto, Everton de Jesus, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, o vereador Américo de Deus, Murilo Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Aline França, representante da Secretaria de Estado da Saúde, a estudante de psicologia, Gabrielle Ramos, Thaisa Aragão, coordenadora da Inclusão do município de Aracaju, Josevanda Farias, representante da Secretaria Estadual de Educação e Ana Galgane, Promotora de Justiça do Estado.

O vereador Lucas Aribé acredita que a Sessão Especial de hoje é uma importante ferramenta de debate sobre acessibilidade para que se consiga ter uma cidade sem barreiras. “A Lei 4.687/2017 de minha autoria cria o plano emergencial de recuperação de calçadas e passeios públicos de Aracaju, mas para que essa Lei possa ser executada, nós cidadãos e parlamentares devemos fiscalizar, cobrar e exigir o cumprimento dela e não há desculpa porque dinheiro tem. Temos a garantia de recursos para esse ano no orçamento da prefeitura de R$ 3 milhões”, destaca Lucas.

A estudante do 6º período de psicologia, Gabrielle Ramos, que fez parte da composição da mesa agradeceu a oportunidade de estar falando sobre as dificuldades das pessoas com deficiência. “Hoje eu não me sinto totalmente preparada para andar com a bengala nas calçadas de Aracaju por conta dos obstáculos e seus desníveis, apesar de ter tido aulas de orientação e mobilidade”, explica a estudante.

A promotora do Estado de Sergipe, Ana Galgane, explica que não existe no mundo uma legislação tão rica quanto à do Brasil em termos de garantia de direitos. “Na prática não vemos nada disso. Essa Sessão de hoje me parece uma injeção de ânimo para que a gente continue caminhando na luta, mas é importante que percebamos que precisamos passar por um processo de sensibilização da sociedade. As pessoas não vão se tocar nunca e entender que uma pessoa cega precisa de uma mão, de uma ajuda e de um auxílio”, apresenta a Promotora.

O supervisor administrativo da APABB em Sergipe, Divaldo Inácio dos Santos, que participou da Sessão Especial no plenário da Câmara enaltece a iniciativa do vereador Lucas Aribé em promover uma Sessão Especial tão produtiva. “Esse dia de hoje é um marco para o 21 de setembro, com a luta da pessoa com deficiência. Esse é um momento que exclamamos nosso grito de repudio e apoio a causa e a acessibilidade que é tanto debatida”, explana Divaldo.

O representante da OAB/SE, Paulo Silva, afirma que a Sessão Especial promovida pelo vereador Lucas Aribé foi superinteressante e reclama da ausência dos representantes do povo na Casa Legislativa. “Os políticos ainda não se conscientizaram da total responsabilidade que eles têm. Eles recebem verba pública e tinham que, no mínimo, respeitar a sociedade. Uma Sessão especial como essa de hoje em que uma Câmara tem 24 vereadores e somente dois estão presentes mostra a responsabilidade que esta Casa tem com a causa da pessoa com deficiência”, enfatiza Paulo.

Segundo o Vereador Américo de Deus todos os cidadãos deveriam abraçar a causa da pessoa com deficiência e refletir sobre as calçadas porque ninguém sabe como será o dia de amanhã. “Os buracos e as nossas calçadas estão sendo tomadas por vendedores ambulantes e ainda são desniveladas, quando não tem um poste como obstáculo para os pedestres. Acompanhamos essa falta de consciência do ser humano de não se preocupar com o outro”, disse Américo.

Na última sexta-feira, 15, o vereador Américo de Deus (Rede), participou do Encontro do Centro Integrado de Ação Social (CIAS) alusivo ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.

O evento trouxe para discussão o impacto das Reformas Trabalhista e Previdenciária na vida da Pessoa com Deficiência, a PEC 287/2016, que trata também da Aposentadoria Especial, conforme as novas regras, a idade mínima passa a ser de 55 anos para homens e mulheres com o mínimo de 25 anos de contribuição (no caso da deficiência grave). Pela regra atual (LC 142/2013) é assegurada a aposentadoria ao segurado com deficiência grave aos 25 anos de contribuição para homem e 15 anos para a mulher, não havendo exigência de idade mínima.

Na visão da presidente do Centro Integrado de Ação Social (CIAS) Adriana Maria dos Santos, a PEC dificulta violentamente o acesso das pessoas com vários graus (leve, médio, grave) de deficiência. “Um dos grandes questionamentos é que infelizmente não se tem resposta em como saber de que forma ficará o direito do trabalhador com deficiência, que já tem 15 anos de contribuição e que na Lei atual já lhe é dado o direito de aposentadoria, por conta do agravamento das limitações da sua deficiência”, aborda Adriana.

Segundo o vereador “precisamos inserir ainda mais a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, e lutaremos para que a reforma não prejudique a vida dessas pessoas que batalham pela inclusão na sociedade como todo, e que assim, possam viver com dignidade”, frisou Américo.

Na manhã desta terça-feira, 19, o vereador Américo de Deus (Rede) utilizou o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre o aumento abusivo da gasolina, além disso, discorreu sobre o veto a uma emenda da LDO, proposta pelo próprio vereador, que visa incentivar a cultura local.

Para o parlamentar, após o escândalo envolvendo desvios da Petrobras tem ocorrido aumentos abusivos da gasolina que tem afetado diretamente no preço do gás de cozinha prejudicando a população. “Graças ao sucateamento da Petrobras, o preço da gasolina tem subido semanalmente e a população é quem tem sofrido. Quero repudiar estes aumentos”, afirmou.

Faixas exclusivas – Américo de Deus também aproveitou o espaço do Pequeno Expediente para falar sobre o uso das faixas exclusivas da cidade de Aracaju. “Alguns vereadores propuseram na semana passada que houvesse liberação das faixas exclusivas para o carros, acredito que as bicicletas também deveriam poder fazer uso desta faixa”, frisou Américo.

Incentivo à cultura – O vereador falou ainda sobre a emenda à LDO, de sua autoria, que tem o objetivo de incentivar e fomentar a cultura local. “Propus esta emenda com o intuito de incentivar a cultura local e valorizar o que é da terra, no entanto a emenda foi vetada pelo Executivo e contou com o apoio da maioria desta Casa, é lamentável!”, pontuou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu na tarde de segunda-feira, 18, a oficina de Audiodescrição, ministrada pela professora Rita de Cácia e com a consultoria do vereador Lucas Aribé (PSB), destinada aos assessores de comunicação dos vereadores de Aracaju. A oficina faz parte da programação da V Semana Aracaju Acessível, que está sendo realizada de 17 a 24 de setembro.

A Audiodescrição é um recurso de acessibilidade que amplia a compreensão e a participação das pessoas com deficiência visual em qualquer ambiente. Esse recurso consiste na tradução das imagens em palavras, por meio de uma descrição objetiva, que em conjunto com as falas originais, permite a compreensão integral do conteúdo. Na televisão brasileira a audiodescrição é obrigatória, desde 2011 e hoje os canais são obrigados a exibir no mínimo seis horas por semana de programação com esse recurso.

Segundo a professora Rita de Cácia, essa oficina é extremamente importante para os assessores de comunicação porque dará a eles noções de como transformar o que é visual em palavras. “Os assessores trabalham muito com a palavra e na medida em que eles a utilizarem para fazer a audiodescrição de uma determinada imagem, de uma pessoa ou de uma realidade darão a possibilidade da pessoa com deficiência visual conseguir construir essa imagem com condições de compreensão do que está sendo apresentado”, explica a professora.

O jornalista e coordenador da TV Câmara de Aracaju, Bruno Almeida, afirma que esse curso oferecido pelo vereador Lucas Aribé, é de grande importância para os jornalistas. “Essa oficina nos dá a oportunidade de aprimorar nossos conhecimentos para que possamos levar informações para todo tipo de público, além de ser uma forma de inclusão, pois permite que pessoas com deficiência visual tenham acesso à informação de uma maneira mais completa”, destaca Bruno.

Valesca Montalvão, jornalista e representante do mandato do vereador Iran Barbosa (PT), diz que a oficina de audiodescrição, promovida pelo mandato do vereador Lucas Aribé foi um momento de ampliar o conhecimento e refletir sobre a importância de potencializar as possibilidades de inclusão não só das pessoas com deficiência visual, mas de todos que compõem a sociedade.

O vereador Lucas Aribé, como jornalista, avalia de fundamental importância a realização desta oficina, uma vez que, assessorar o político é uma missão um tanto quanto difícil porque a própria política já tem a sua linguagem específica com seus termos técnicos. “O audiodescritor além de ter esse conhecimento dos termos que devem ser utilizados deverá ter o cuidado com algum tipo de descrição que será feita para que a imagem seja percebida pela pessoa com deficiência”, finaliza Lucas.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), cobra mais fiscalização da vigilância sanitária de Aracaju nas feiras livres da capital, para que se faça uma minuciosa avaliação das condições sanitárias e se promova as melhorias eventualmente necessárias.

Segundo Emília, em algumas feiras da capital, são observadas irregularidades e desorganização. O que se vê de mais grave se relaciona à falta de higiene dos alimentos manipulados.“As condições higiênico-sanitárias e de acondicionamento dos alimentos comercializados nas feiras é uma preocupação dos consumidores; muitos alimentos estão expostos por horas e isso facilita a sua contaminação”, pontuou.

De acordo com a parlamentar, as feiras livres foram criadas para permitir que o pequeno produtor rural ofereça diretamente ao consumidor os seus produtos, sem intermediários; no entanto é preciso mais higienização.“As feiras aproximam os consumidores dos produtores, porém é preciso que os alimentos, principalmente os de origem animal, e seus derivados, sejam acondicionados e bem embalados, longe de qualquer forma de contaminação, principalmente insetos”, destacou.

Por fim, Emília cobrou da vigilância sanitária que circule mais pelas feiras livre e verifique a situação, bem como, que oriente e exija a comercialização mediante controle higiênico das condições sanitárias.“Se faz urgente um trabalho a fim de diagnosticar e identificar os principais problemas higiênico-sanitários, nos equipamentos e utensílios, nas práticas de manipulação e na qualidade dos produtos ofertados aos consumidores”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 19, durante a pauta de votação da 70ª Sessão Ordinária, os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 38 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei, 16 Projetos de Decreto Legislativo, oito Requerimentos e um Projeto de Resolução.

Dentre os Projetos de Lei aprovados, cinco foram em Redação Final, e agora vão para sanção do prefeito. O PL Nº 48/2017, de autoria de Américo de Deus (Rede) institui a música “Sergipe o meu lugar” como patrimônio cultural de Aracaju. Sobre o PL, Américo de Deus agradece aos vereadores pela aprovação final do projeto. “Aracaju hoje abre um espaço para a valorização dos artistas sergipanos que, muitas vezes, são esquecidos. Precisamos reconhecer os talentos para abrir espaços para que novos artistas possam se inserir no mercado cultural. Obrigada a todos pela aprovação deste grande projeto que é importante para a sergipanidade”, informou o parlamentar.

O PL Nº 77/2017, de autoria de Bigode do Santa Maria, também foi aprovado em Redação Final e institui a Semana do Guarda Municipal. O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou Bigode pela iniciativa do projeto. “Que essa data se reverta em melhores condições e estruturas de trabalho, que estão com péssimas condições de trabalho. Espero que esta semana instituída por essa lei sirva como uma data de cobrança e de reflexão para a importância desses profissionais que tanto lutam para o combate à violência da nossa cidade”, informou Elber.

Com relação aos Requerimentos, os vereadores aprovaram alguns em caráter de urgência. O Requerimento Nº 330/2017, de autoria de Emília Corrêa (PEN), que requer à mesa caráter de urgência ao Projeto de Lei Nº 151/2017, que dispõe de cadastro público de munícipes inscritos em programas habitacionais promovidos pelo município de Aracaju.  “Esse projeto é uma demanda também da Defensoria Pública, pois é essencial o cadastro dessas famílias em programas de habitação”, afirmou Emília.  

Também foram aprovados Projetos de Decretos Legislativos, que em sua maioria visam conceder Títulos de Cidadania Aracajuana. 

O vereador Fábio Meireles (PPS) elogiou o programa de recapeamento asfáltico lançado pela Prefeitura Municial de Aracaju (PMA). Na sessão plenária desta terça-feira, 19, o parlamentar que acompanhou o início da execução dos serviços no bairro Santa Maria, no último final de semana, destacou que a iniciativa do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) levará mais qualidade de vida para a população aracajuana.

De acordo com Fábio, a condição precária das ruas e avenidas na capital sergipana é alvo de críticas constantes em suas visitas às comunidades aracajuanas, sobretudo, no período chuvoso. “A chuva tem prejudicado a malha viária da capital em vários pontos como nas Avenidas Airton Teles e Euclides Figueiredo”, relatou.

Meireles informou que, segundo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), nos primeiros dias da operação, mais de 60 toneladas de massa asfáltica já foram aplicadas, com foco nas avenidas de movimento intenso e nas vias do transporte público. “Com esse programa, a Prefeitura está investindo cerca de R$ 5 milhões em recursos próprios para atender não apenas o Santa Maria, mas também o Centro e a Zona Norte da capital”, destacou o vereador, ressaltando que a ação da Prefeitura deve colocar um fim ao convívio diário com a poeira e a lama.

Fábio Meireles, que é morador da Zona Norte e sente na pele a dificuldade de morar numa localidade com a pavimentação precária, aprovou o esforço da Administração municipal em fazer intervenções que terão impacto direto na rotina da população. “Percebemos que Aracaju começa a tomar um novo destino. É nossa obrigação fazer críticas e reivindicar melhorias neste Parlamento, mas também reconhecer quando as demandas são atendidas”, concluiu.

A defensora pública e vereadora Emília Corrêa (PEN), ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar as péssimas condições dos abrigos de ônibus da capital.

Segundo Emília, é uma das reclamações mais frequentes dos usuários do transporte público a questão do conforto e segurança do sistema, principalmente dos usuários da zona de expansão que estão passando por constrangimento. “Os abrigos de ônibus da capital não dão dignidade aos usuários. Em alguns pontos, eles simplesmente não existem. Os usuários aguardam pelos ônibus submetidos ao sol e chuva. E os que existem estão em péssimas condições, comprometendo inclusive a segurança das pessoas”, pontuou. 

De acordo com a parlamentar, o Executivo gasta muito dinheiro, mas é a população aracajuana que, com criatividade, tem construído abrigos ecológicos, garantindo o mínimo de conforto aos usuários. “Na extensão da Avenida Melício Machado, por exemplo, os cidadãos aracajuanos construíram pontos de ônibus reciclados e bancos improvisados, para que os usuários possam aguarda os ônibus com o mínimo de conforto”, destacou. 

Por fim, a parlamentar cobrou que os técnicos do Executivo saiam dos gabinetes e comecem a caminhar pelas ruas da cidade, para trazerem respostas para a população, que são os maiores interessados na qualidade do serviço. “Os usuários não aguentam mais a falta de comprometimento do Poder Público com a questão do transporte coletivo da capital. São os abrigos, os terminais de integração, ônibus ruins e o Executivo não faz nada efetivamente para promover as melhorais necessárias”, finalizou.

Durante a 70ª Sessão Ordinária, o vereador Isac (PCdoB) utilizou a Tribuna, no Pequeno Expediente, para homenagear os trabalhadores do SAMU/SE – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Sergipe. “Quero aqui parabenizar os servidores do SAMU, porque hoje o Serviço de Atendimento Móvel está completando 11 anos de existência em todo o estado”, lembrou o vereador. 

Em seu discurso, Isac reforçou a importância do serviço prestado pelo SAMU desde o início, até os dias atuais, aos 22 parlamentares presentes. “Devemos dizer aqui, que o atendimento que começou com mais de 50 ambulâncias, hoje tem em torno de 33 rodando para servir a todos os municípios. Vejam, a população está aumentando e o serviço de urgência tem diminuído, impossibilitando a qualidade do SAMU que tanto defendemos”, disse Isac.

Ainda em seu pronunciamento, o vereador falou sobre o sucateamento da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. “A vida é o maior valor, mas infelizmente a saúde ainda esta agonizando em Sergipee. Tenho visto que há um sucateamento em toda a estrutura do SAMU, com salários dos servidores reduzidos - prestadores de serviços que recebem menos de R$ 1,500, uma remuneração muito abaixo de todo o Brasil”, disse Isac. 

O vereador concluiu seu discurso agradecendo os servidores do SAMU e deixando seu mandato a disposição da categoria. “Nós devemos um voto de honra e agradecimento a quem já salvou tantas vidas, inclusive de familiares nossos. A todos vocês que fazem o SAMU, os meus parabéns, e que Deus possa confortá-los. Vamos lutar para que dias melhores aconteçam, com salários melhores e estruturas de  qualidade de trabalho”, finalizou Isac.

Com investimento de R$ 5 milhões, de recursos próprios, na recuperação das principais vias da cidade, o Programa de Recapeamento Asfáltico, da Prefeitura de Aracaju (PMA) foi tema da fala do vereador Anderson de Tuca (PRTB), nesta manhã, durante Sessão Ordinária.

Para o vereador, a iniciativa é de extrema importância, pois a cidade inteira precisa de manutenção. “Todos os bairros da capital estão com buracos nas vias, alguns, por sinal, de grande proporção, e isso tem gerado muitos prejuízos para os aracajuanos. Agora, através desse programa, os motoristas poderão transitar com mais tranquilidade, gastar menos tempo com o deslocamento e com manutenção de pneus”, pontuou.Ainda de acordo com o parlamentar, a malha viária é antiga e necessita de uma atenção especial. “Se ficar só fazendo remendos não vai adiantar. A cada temporada de chuvas fortes, como essa que estamos vivenciando, o asfalto se deteriora novamente. O investimento nesse sentido é alto, mas necessário. O pavimento deve ser todo restaurado”, declarou.

Plano Diretor

Outra pauta abordada pelo parlamentar foi o envio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), para o Legislativo de Aracaju. “É notório o crescimento desordenado da nossa cidade e os benefícios são apenas para as construtoras. Somente através do PDDU poderemos estabelecer as diretrizes para o desenvolvimento do município, definindo os objetivos das políticas setoriais nas áreas de Saneamento Básico, Desenvolvimento Econômico, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente e Habitação. Ou seja, o Plano Diretor precisa ser urgentemente discutido nesta Casa”, completou.

No Dia do Teatro, celebrado em 19 de setembro, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna para destacar a importância dos artistas sergipanos e da valorização da arte em Aracaju e em todo estado de Sergipe.

“Parabenizo os profissionais do teatro, área que tenho um grande carinho e respeito. Aracaju possui nomes importantes que vão desde autores, atores, produtores, diretores. Precisamos abraçar e torcer para que essa arte milenar continue sempre viva e vigorosa”, destacou Bittencourt.

Na ocasião, o parlamentar destacou os esforços das companhias de teatro para divulgação da arte e solicita apoio dos segmentos público e privado para que elas sejam cada vez mais fortalecidas e os trabalhos sempre expandidos. "Sergipe é um estado rico em cultura. Laranjeiras foi o berço de tudo isso. Hoje, somos gratos à Companhia de Teatro Imbuaça, ao Grupo Raízes, ao teatro de bonecos “Mamulengo de Cheiroso”, à Companhia de Artes Tetê Nahas, aos grupos Stultífera Navis, Ôxente, Os Cênicos, Caixa Cênica, Êxtase, Oguata, Cobras & Lagartos, Raiz Nordestina e tantos outros que, além de nos presentear com a beleza da arte, fazem do teatro um agente formador de artistas e cidadãos. O teatro sergipano é uma referência no Brasil e no mundo, e muito nos orgulha”, pontuou.

Bittencourt ainda destacou que Sergipe faz história no teatro

“Meu profundo respeito a Lindolfo Amaral, Severo D'Acelino, os professores Anderson, Rivaldinho, Aglaé Fontes, Tetê Nahas, Jorge Lins, Lindemberg Monteiro e tantos outros queridos mestres. Nossa saudade a César Macieira, a Valdice Teles, que dá o nome à Escola de Artes dedicada para o ensino das artes cênicas, visuais, dança e música. Desejamos força ao nosso teatro. E que as atuais e próximas gerações continuem referenciando nossa arte. Todo dia é Dia do Teatro”, afirmou.

Diante das comemorações alusivas ao dia nacional do teatro, comemorado nesta terça-feira, 19, o vereador Jason Neto (PDT) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente, para fazer um apelo ao prefeito Edvaldo Nogueira.

Jason lembrou que na sua última gestão, Edvaldo realizou um edital para realizar ações culturais nas comunidades, e que neste edital o teatro estava contemplado. O apelo foi para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) retomar essas ações. O vereador conclamou também os demais parlamentares e a classe empresarial a apoiar o teatro sergipano.

Para Jason o teatro precisa ser valorizado, o parlamentar citou o nome de companhias e profissionais que se dedicam ao teatro em Sergipe, como os atores Jorge Lins, Tetê Narras e Pedro Carregosa. “Nossos artistas e nossas produções teatrais não deixam a desejar para nenhum outro local do Brasil e do mundo”, afirmou Jason.

Recapeamento Asfáltico no Santa Maria

Jason Neto também registrou a realização da terceira edição da Caminhada pela Paz, no bairro Santa Maria. O vereador participou do evento e comentou as impressões positivas.

O evento foi promovido por Igrejas da comunidade, numa união de católicos e evangélicos, todos esperançosos em diminuir a violência, que cada vez mais mata jovens negros e pobres. “A gente sabe que o Santa Maria é um bairro que precisa de muitas políticas públicas, mas ver jovens rezando e cantando pela paz, nos traz a esperança de melhorias dias para essa comunidade”, reflete o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 19, o vereador Dr. Gonzaga (PMDB) voltou a apresentar a proposta de lei que regulamenta o uso de contêineres como estabelecimentos comerciais para profissionais das mais diversas áreas em Aracaju. Esta é a segunda vez que o vereador apresenta o projeto e, desta vez, trouxe mais detalhes, com apoio de artigos e reportagens em vídeo, para facilitar o entendimento dos colegas parlamentares sobre a importância da temática.

A reutilização de contêineres como estabelecimentos comerciais é uma tendência mundial, pois é uma prática sustentável e econômica. Sua instalação não demanda serviços de fundação e terraplenagem, por se tratar de uma estrutura que se apoia nos quatro cantos, bastando calçá-los de forma ágil e eficiente. Eles podem ser utilizados como academias, estúdios, lojas, consultórios e diversos outros estabelecimentos que poderão oferecer serviços nas praças da cidade.

O parlamentar explicou que a proposta do projeto foi fruto de muita pesquisa e contato com vários profissionais. “Nunca fiz projetos sem embasamento e com este não é diferente, pesquisei muito e conversei com diversas pessoas, principalmente profissionais de educação física e frequentadores de praças da cidade”, disse. Dr. Gonzaga também lembrou que a grande maioria das praças tem problemas estruturais e estão mal iluminadas. “Com a instalação de contêineres comerciais nesses locais, o microempreendedor e o poder público poderão estreitar laços para a conservação e humanização desses locais, devolvendo a população o direito de usar as praças para o seu lazer e bem-estar”, argumentou o vereador.

Sobre a regulamentação, o projeto propõe que os espaços públicos como praças sejam oferecidos aos empreendedores. Nelas, eles poderão trabalhar e oferecer seus serviços de forma regular e segura e, desta forma, gerar renda e empregos. Os impostos pagos por eles serão convertidos para a manutenção das próprias praças.

Uma das ideias do vereador é que esses empresários possam retribuir para sociedade cuidando das praças para obter dedução no valor do imposto. “Desta forma, poderíamos sanar alguns problemas da segurança pública, pois a constante movimentação de pessoas inibe a presença de vândalos e criminosos. Além disso, também vai gerar oportunidades de trabalho e o poder público teria menos gastos com a manutenção das praças, enfim, todos podem sair ganhando”, explicou Dr. Gonzaga.

Na manhã desta terça-feira, 19, o Projeto de Lei de n°110/2017, de autoria do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi aprovado em redação final pelos parlamentares, e segue agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB). 

Um dos principais problemas da população é com relação ao deslocamento, por isso, cada vez mais debates sobre mobilidade urbana, e meios para diminuir a quantidade de congestionamento nas grandes cidades, tem sido comuns. Outra questão relacionada a esse assunto é ambiental, pois o excesso de veículos nas ruas gera mais poluição, interferindo em problemas naturais e climáticos em larga escala, e também nas próprias cidades, a exemplo do aumento do problema das ilhas de calor. "A bicicleta é um meio de transporte barato, econômico e não polui o meio ambiente. Um grande número de pessoas já utiliza dela em seu dia a dia, a exemplo dos trabalhadores da construção civil, como vemos nas avenidas Augusto Franco e Tancredo Neves, e tantos outros profissionais que já optam por esse transporte alternativo ecologicamente correto no meio urbano", explicou Isac.

Em Aracaju, a prefeitura já começou a incentivar o uso da bicicleta como transporte e lazer, colocando faixas exclusivas na Orla da Atalaia. Mas, é preciso mais, por isso o Projeto de Lei dispõe o incentivo a instalação de "Bike Racks" nos veículos do sistema de transporte coletivo por ônibus do município de Aracaju. "O que isso significa? Que aqueles que precisam de deslocar, em larga distância, possam intercalar entre a bicicleta e o transporte público. Sabemos que nem sempre o ônibus chega onde precisamos. As grandes cidades já possuem esse sistema e espero sim, que esse Projeto vire lei", falou empolgado sobre o PL, o vereador Isac Silveira. 

O presidente Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), recebeu das mãos do professor adjunto do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Fernando Antônio, e da professora universitária, Patrícia França, um documento que solicita o comprometimento da Casa Legislativa com cinco itens que visam construir uma cidade mais democrática, justa e inclusiva.

O documento requer a revisão do Plano Diretor; interseção junto à Prefeitura de Aracaju nos Planos de Mobilidade Urbana, Habitação e Saneamento Básico; apoio para implantação da assistência técnica de arquitetura e engenharia como política pública de Estado; criação de canais de participação da comunidade acadêmica e sociedade civil para discussões de questões de direitos da cidade, e criação do Instituto da Cidade para apoio técnico referente às questões urbanas.

Destacando como primordial a integração entre os acadêmicos da UFS e o Poder Legislativo, o presidente da CMA, Nitinho, recebeu o documento e prometeu dar uma atenção especial. “Ficamos felizes com a participação da juventude e dos professores da Universidade Federa,l em quererem debater problemas relevantes à cidade. Estamos aqui abrindo espaço para que todos possam debater de forma antecipada a construção do Plano Diretor e durante a sua aprovação”.

O professor da UFS comentou sua expectativa com a entrega do documento. “Esperamos que a Câmara tenha a iniciativa de discutir o Plano Diretor, que há 20 anos que não é revisado, e possa produzir uma Legislação mais adequada e socialmente inclusiva, porque hoje é muito flexível e beneficia muito mais as construtoras que a população que realmente necessita. Estamos pedindo cinco itens que, caso sejam aprovados, beneficiarão a população”, finalizou Fernando Antônio.

A terça-feira, 19, foi bastante produtiva na Câmara Municipal de Aracaju durante votação dos Projetos de Lei. Além da aprovação em Redação final da "Bike Racks", os projetos de n°08/2017 e 64/2017 também foram aprovados. 

Os parlamentares apreciaram 38 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei. Entre eles, três de autoria do vereador Isac Silveira (PcdoB). Em segunda votação o PL 08/2017, que dispõe sobre a criação da frente parlamentar em defesa dos servidores públicos do município na Câmara Municipal. E em primeira votação, o PL 64/2017 que inclui no calendário do município de Aracaju o Projeto Jogos Abertos do Município. 

Para o vereador Isac esta semana foi de grande importância para o mandado, sobretudo, para a população de Aracaju. "Infelizmente tivemos projetos de lei vetados, mas continuaremos lutando com compromisso para beneficiar a população em todas as áreas, como mobilidade, esporte, lazer, meio ambiente e claro, continuarei em defesa dos servidores”, relatou Isac. 

Aconteceu na tarde desta terça-feira, 19, uma reunião da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, para discutir o Plano Plurianual (PPA) para o exercício 2018 a 2021. A reunião contou com a presença dos membros da comissão e o coordenador geral de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplog), José Leiton de Almeida, que prestou esclarecimentos e tirou dúvidas dos parlamentares.

O PPA é o planejamento de médio e longo prazo de todos os entes da federação, governo federal, estados e municípios. É através dele que são gerados importantes documentos como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), onde estão definidas as diretrizes, metas e objetivos da gestão. O PPA foi enviado para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no dia 31 de agosto.

Thiaguinho (PMB) destacou a importância desta primeira reunião para os esclarecimentos dos vereadores. "Nós iniciamos hoje um trabalho de aprofundamento sobre as diretrizes e o que pensa o poder executivo em relação às despesas e receitas. Para isso, convidamos um representante da Prefeitura para tirar as dúvidas sobre o PPA. Agora vamos analisar o documento e depois colocar em plenário para votação. O projeto já está na nossa comissão e a previsão é que nos próximos dias ele seja apresentado aps demais vereadores", afirmou Thiaguinho.

O coordenador geral de Orçamento da Prefeitura de Aracaju, José Leiton de Almeida, apresentou aos membros da comissão o planejamento estratégico para os próximos quatro anos. "O PPA vem depois da LDO. São as prioridades para 2018. Alguns números da LDO vamos solicitar alterações, como as metas fiscais, receitas e despesas. Nós fomos convocados e estivemos aqui para prestar esclarecimentos e auxiliar os parlamentares, para que eles tenham base ao tomar decisões ou apresentar emendas à lei", relatou.

O vereador Américo de Deus (Rede) disse que a ida do representante da Seplog foi importante para explicar como serão aplicados os recursos públicos, entre outros tópicos. "Nós queremos saber qual será o direcionamento dos projetos. Queremos a numeração dos investimentos. Vamos nos debruçar e apresentar emendas que entendermos necessárias. Primeiramente estamos ouvindo o representante da Seplog, para depois voltar a reunir a comissão", avisou.

Fábio Meireles (PPS) também considerou a reunião muito produtiva e esclarecedora. "A gente deu a oportunidade para o poder executivo apresentar suas considerações sobre o PPA. Para nós vereadores é importante porque esclarece as nossas dúvidas", frisou. Vinicius Porto (DEM) agradeceu a vinda do representante da Seplog. "Essa foi a primeira reunião da comissão sobre essa matéria. Aqui foram discutidas a proposta do PPA do executivo e os vereadores farão as suas considerações", destacou.

Mesmo não fazendo parte da Comissão de Finanças, o vereador Isac Silveira (PCdoB) foi convidado pelo vereador Thiaguinho Batalha para participar e trazer sua experiência como conhecedor da previdência social. "O tema tratado, que diz respeito aos gastos do município, é de extrema importância. Então, como fiscalizadores nós estamos nos interando sobre o tema para podermos cobrar com mais propriedade e apresentarmos emendas", avaliou.

O músico-chefe do Naipe de Contrabaixos da Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSSE), Jair Rabelo Maciel Barbosa Filho recebeu nesta terça-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Título de Cidadania Aracajuana. A outorga foi de autoria do presidente da Casa Parlamentar, Nitinho (PSD), através do requerimento nº 8/2017. A Sessão Solene foi presidida pelo vereador Américo de Deus (Rede).

A homenagem contou com a presença de várias autoridades, políticos, familiares e amigos do homenageado.

Para Américo de Deus, Jair Rabelo possui um sentimento muito forte pela capital aracajuana. “Percebi em sua trajetória de vida, que Jair é uma pessoa que não se acomodou e que não veio somente ocupar um espaço físico aqui em nossa capital. Aqui ele desenvolveu um trabalho extraordinário, cresceu no conhecimento. Trata-se de um profissional talentoso e desenvolto naquilo que se propõe a fazer”, destacou.

Agora Cidadão Aracajuano, Jair Rabelo expressou sua satisfação e identidade com a capital sergipana, reforçada mais ainda com o título recebido. “É um sentimento de muita alegria, de muita satisfação, de me sentir adotado e amado por essa terra, de retribuição do tanto que eu amo Aracaju, que me recebeu de braços abertos. É uma outorga que é dada pelo povo de Aracaju. Eu me sinto imensamente feliz”, disse.

Biografia

Jair Maciel Barbosa Filho iniciou seus estudos de música no Centro Cultura Musical de Campos (CCMC), em Campos dos Goytacazes/RJ. Graduou-se bacharel em contrabaixo pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) sob a orientação do professor Antônio Arzolla, e licenciado em artes plenas pela Faculdade Entre Rios do Piauí (FAERPI).

Foi chefe de naipe de contrabaixos na Orquestra Sinfônica Infanto Juvenil de Campos, Orquestra Sinfônica da Unirio, Camerata David Machado, Academia Petrobrás Sinfônica e Rio Camerata. Integrou a Orquestra Sinfônica Brasileira Jovem (OSB Jovem) e participou de concertos junto a Orquestra Sinfônica Nacional (OSN) incluindo a gravação de três CDs.

Como professor, atuou como professor de contrabaixo do Centro Cultura Musical de Campos, do Projeto Orquestra Mirim Armando Prazeres, foi monitor da classe de contrabaixos da Unirio, professor do Projeto Orquestra Jovem de Sergipe e do Projeto Orquestra Sinfônica Cidade de Aracaju (Oscar).

Foi vencedor do concurso Jovens Solistas da Unirio e finalista do Concurso de cordas Paulo Bosísio. Participou das Turnês de inverno da The World Orchestra, em 2010 e 2011, tendo atuado como chefe de naipe de contrabaixos na última. Tem atuado como solista de contrabaixo nas temporadas da Orquestra Sinfônica de Sergipe. Tem desenvolvido pesquisas na área da educação musical, que incluem apresentações de trabalho em Encontros e Colóquios em Salvador, Brasília e Sergipe.

Atualmente é chefe de naipe de contrabaixos da Orquestra Sinfônica de Sergipe (ORSSE), maestro e arranjador da Orquestra Sergipana de Contrabaixos (OSCON) e cursa o Mestrado Profissional em Educação Musical na Universidade de Brasília.

A vereadora Kitty Lima (Rede) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira,20, para falar sobre o Setembro Dourado. O movimento enfatizado por Kitty é uma conscientização sobre o câncer infantojuvenil. De acordo com a parlamentar, é importante abordar o tema por ser uma das maiores causas de mortalidade entre crianças e adolescentes no Brasil.

 Kitty disse ainda que anualmente são mais de 10 mil casos novos de câncer registrados nessa faixa etária. “A gente não poderia deixar de falar do setembro dourado e da importância desse movimento”, disse.

A parlamentar informou que irá procurar um Projeto de Lei (PL) 281/2017 que vai instituir no calendário municipal o mês “setembro dourado”. “O projeto visa também a conscientização da população sobre a importância do diagnóstico precoce, a divulgação sobre os tipos de cânceres, seus sintomas e tratamento, estímulo a visita periódica ao médico para a realização de exames preventivos e por fim, o incentivo de órgãos públicos, empresas, associações e entidades para que se engajem em ações preventivas e educativas. “Que o mês de setembro não passe em branco”, frisou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) voltou a cobrar uma solução da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para o acúmulo de carcaças de veículos abandonadas em avenidas da zona Norte de Aracaju. Na sessão plenária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Meireles lamentou a demora da empresa para atender a reivindicação da população que ele levou ao presidente do órgão, Luiz Roberto Dantas, há cerca de três meses.

O parlamentar relatou o incômodo gerado aos moradores da zona Norte por conta das dificuldades em transitar pelas calçadas que estão ocupadas pelos veículos velhos. Segundo Fábio, o problema toma proporções cada vez maiores. “Antes, as ferragens estavam apenas nas imediações da Avenida Maranhão, mas hoje, até em frente à Pousada Verde encontramos carcaças e não são poucas. Na Avenida Carlos Marques, vizinho ao Colégio Jaime Araujo, no bairro Soledade onde eu moro, hoje cedo havia três delas”, denunciou, ressaltando que o gestor municipal comprometeu-se a resolver a questão.

Fábio lembrou que as Indicações aprovadas pelo Parlamento municipal refletem os anseios e necessidades do aracajuano e, por isso, devem receber atenção do Poder Municipal no sentido de encaminhar as soluções necessárias.

“O presidente da Emsurb, o senhor Luiz Roberto, foi procurado há três meses, mas ele não nos dá uma resposta, não resolve o problema e nós ficamos sem entender o que está acontecendo. Não quero colocar culpa em ninguém, mas é obrigação do gestor dar uma resposta à população. Nós não somos bonecos de fantoche nesta Casa, precisamos dar satisfações ao povo aracajuano que nos elegeu”, concluiu Fábio Meireles.

Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Anderson de Tuca (PRTB), usou a Tribuna para se posicionar contra os empresários que estão usando os meios de comunicação para pressioná-lo sobre seu voto no Projeto da Revogação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de autoria do Poder Executivo.  

“Só devo satisfação aos aracajuanos. Enquanto estiver à frente da CCJ, vou expressar o voto conforme a constitucionalidade. Independentemente de quem for autor do Projeto , trabalho para o povo que me elegeu, e não adianta empresários colocarem pressão. Isso eu não admito”, declarou o parlamentear. 

Ainda em pronunciamento, o vereador lamentou a postura de alguns representantes do setor produtivo, a maioria empresários, e afirmou que seu compromisso é com a população. “Já passei por vários momentos difíceis na política e não vai ser por conta de pressão que vou mudar minha conduta. No momento oportuno, vou declarar meu voto. Meu objetivo aqui nesta Casa é único e exclusivamente, atender aos pedidos da população. Lamento a postura que alguns empresários estão tendo, mas cada um age da maneira que acha correto”, concluiu.

A atuação do deputado federal André Moura (PSC-SE) em benefício de Sergipe e, particularmente da capital sergipana foi o assunto destacado pelo vereador Vinícius Porto (DEM) na sessão plenária desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  Ele pontuou as ações do líder do Congresso Nacional para atender aos diversos pedidos de ajuda feitos por prefeitos aliados e também adversários políticos. “De forma republicana e, principalmente ciente da sua responsabilidade com o povo de Sergipe, André Moura tem trabalhado para acolher a todos independentemente da sigla partidária ou grupamento político”, afirma o vereador.

Atendendo a um pedido do prefeito da capital, Edvaldo Nogueira (PCdoB), o deputado conseguiu a liberação da emenda impositiva no valor de R$ 63,1 milhões para obras de pavimentação, esgotamento sanitário, drenagem e recapeamento asfáltico em Aracaju. “Em momentos de crise financeira, a disponibilidade de recursos para investimentos na infraestrutura urbana é uma grande vitória e uma clara demonstração dada pelo deputado federal de seu compromisso com os aracajuanos. Nesta quinta-feira, o convênio será assinado garantindo a realização de obras estruturantes na cidade”, frisa o vereador.

De acordo com Vinícius Porto, o prestígio do deputado André Moura tem sido fundamental para a liberação de recursos que chegam não apenas para atender as demandas de Aracaju, mas também de vários municípios, cujas administrações enfrentam dificuldades diante da crise financeira vivida pelo País. “Sempre atento às necessidades do povo, o deputado não tem medido esforços no Congresso Nacional, um trabalho que deve ser reconhecido por todos os pares independentemente da sigla partidária. A democracia é plena quando podemos e temos ciência de que devemos ajudar nosso povo, nossa cidade. Portanto, André Moura não está preocupado com sigla partidária, mas sim em trabalhar para atender aos interesses da população. É um parlamentar que merece todo o meu apoio e respeito”, disse Vinícius.

Atento às reclamações realizadas pelos moradores do Bairro Industrial, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou nesta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Indicação que viabiliza melhorias estruturais para a região.

A propositura que tem como destinatário a Secretaria Municipal de Infraestrutura, bem como a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), solicita a cobertura total do canal e o recapeamento asfáltico da Avenida José Conrado de Araújo, que dá acesso à Ponte Construtora João Alves, também conhecida como Ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros.

“Sabemos o quanto a região do Bairro Industrial foi favorecida com a construção da Ponte Construtor João Alves, uma obra de grande dimensão que impulsionou o crescimento de dois municípios. Em 2003, a Orlinha do Bairro Industrial ganhou destaque em nossa capital, tornando-se Ponto Turístico. Entretanto, a manutenção deve existir e a busca por aprimorar o que já está pronto. Por isso, acredito que a cobertura do canal, bem como, a pavimentação asfáltica da avenida, serão fundamentais para proporcionarmos melhores condições de lazer e convívio para esta população”, pontuou.

Durante o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou a Tribuna na manhã de terça-feira, 19, para cobrar da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (Condurb), e também a revisão do Plano Diretor.

O parlamentar inicia seu pronunciamento falando sobre o Condurb e também a respeito de uma manifestação realizada por estudantes em frente à Câmara Municipal de Aracaju esta manhã, cobrando o Plano Diretor por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Os estudantes têm todo meu apoio e já disse isso publicamente a eles. O Condurb foi criado em 2001 através da Lei Municipal 2.941 e segundo essa Lei ele é formado por 21 membros”, explica.

Lucas destaca que recebeu informações sobre o andamento e a situação atual do Condurb de Aracaju. “Ele até agora não foi formado e não está tendo nenhuma reunião. No ano passado vivenciamos esse mesmo problema, eram marcadas reuniões que não se realizavam por falta de quórum. Eu quero saber quem será o membro da Câmara Municipal de Aracaju no Condurb porque diz isso no artigo 3º. Quando vamos definir isso?”, questiona.  

“Temos temas importantes e acontecimentos de competência do Condurb que não estão tendo a consulta do Conselho e estão parados. O Plano Diretor foi revisado pela gestão passada e ela pegou o da legislatura passada de Edvaldo jogou fora e elaborou outro. A gestão atual não vai operar sob o Plano gerado pela de João Alves e fica nessa piada que ninguém aguenta e não resolve nada. O Plano Diretor não vem para esta Casa e nem para o Condurb”, completa.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), presidida pelo deputado estadual Georgeo Passos (PTC), abriu suas portas na tarde desta terça-feira, 19, para a realização da “II Audiência Pública Aracaju Acessível: A vez do pedestre” que teve o objetivo de discutir a questão das calçadas de Aracaju, na perspectiva de estimular ações coletivas de construção e readequação delas. A Audiência faz parte das atividades da V Semana Aracaju Acessível, idealizada pelo vereador Lucas Aribé (PSB).

Fizeram parte da composição da mesa: o vice-presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Niceu Dantas, a Promotora de Justiça de Sergipe da 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Berenice Andrade de Melo, o vereador Lucas Aribé, o deputado estadual Georgeo Passos, o representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Murilo Oliveira, a professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFS, Carolina Chaves e a Diretora de Projetos da Emurb, Alana Lúcia Vieira Melo.   

O deputado estadual Georgeo Passos, acha bastante importante a realização da Semana Aracaju Acessível, pois mostra a preocupação do vereador Lucas Aribé com a causa, hoje abraçada por toda sociedade sergipana. “Praticamente ¼ da população brasileira tem algum tipo de deficiência e muitas das vezes ficam descriminadas e limitadas por falta de uma ação de conscientização, bem como, da falta do próprio poder público. Nessa Audiência Pública vamos ter a oportunidade de ouvir e ajudar nessa causa somando esforços junto ao vereador Lucas para que possamos construir um Estado e uma cidade mais acessível”, destaca o deputado estadual.  

A Promotora de Justiça da 4ª Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão de Aracaju, Berenice Andrade de Melo, tem muito que elogiar o vereador Lucas Aribé por trazer a questão da acessibilidade nesta tarde. “É um direito tão importante e instrumento de todos os demais direitos que garantem a vida, independente de qualquer pessoa. Só tenho que louvar e dizer que estarei sempre à disposição para contribuir, além de todo trabalho que é feito pelo Ministério Público em todo seu tempo”, elogia a Promotora.   

De acordo com a professora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFS, Carolina Chaves, essa Audiência é um momento marcante para se discutir um pouco mais sobre acessibilidade, inclusive de uma maneira mais ampla entendendo isso através da inclusão social. “O intuito da minha explanação é falar sobre a inclusão social através da acessibilidade e destacar algumas ações que já estão sendo realizadas em outros estados e retificar passeios públicos e calçadas para que de fato se tenha um acesso livre”, destaca a professora.  

Roque Hudson da Fonseca, vice-presidente da Adevise, que acompanhou a realização da Audiência no plenário agradece a iniciativa do vereador Lucas Aribé. “Ele é o único que tem a preocupação com a classe das pessoas com deficiência e sempre teve um trabalho voltado para a promoção da pessoa com deficiência, e trazer esse assunto para a Assembleia é de fundamental importância para que possamos ter um pouco mais de respeito, humanidade e zelo pela inclusão social”, comenta Roque.    

O vereador Lucas Aribé afirma que esse evento traz um ganho significativo para o Estado de Sergipe porque tem a oportunidade de buscar os caminhos políticos, jurídicos e técnicos para se construir espaços acessíveis não só em Aracaju como em todo Estado. “A acessibilidade não é só para uma cidade e sim para todas elas e precisamos ter calçadas e passeios públicos livres e acessíveis para todos os cidadãos”, enfatiza Lucas.  

Por iniciativa do Vereador e Professor Iran Barbosa (PT), a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) debateu, na tarde da terça-feira, 19, em Audiência Pública, o Projeto de Lei 235/2017, que tramita na Casa e dispõe sobre a instituição do Programa Direito de Aprender, mais conhecido como “Escola Sem Partido”, no âmbito do Sistema de Ensino do Município de Aracaju.

Foram convidados a debater o tema Maíra Helena Cerqueira Nascimento, pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED); Adelmo Meneses Santos, presidente do Sindipema; Ivonete Alves Cruz Almeida, secretária de Política Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Lizandra Dawanny, presidente da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (USES); Sônia Meire Santos Azevedo, chefe do Departamento de Educação da Universidade Federal de Sergipe (DED/UFS); Maria José Guimarães Vieira, presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju (CONMEA); e a Vereadora autora do PL, Emília Corrêa (PEN).

Para Iran Barbosa, o debate se torna necessário a partir do momento em que o Projeto em questão engloba interesses que estão, inclusive, sendo debatidos nacionalmente e que já tem decisões judiciais contrárias ao seu conteúdo, exigindo não só um amplo debate nas Comissões como também com a sociedade pelo impacto que ele pode vir a ter no âmbito das escolas e do ensino da Capital. “Este Projeto está no início da sua tramitação aqui na Casa e, na condição de Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, terei uma tarefa a cumprir, junto com os demais membros, no processo de tramitação. Portanto, achei por bem buscar realizar este debate coletivo porque se trata de um Projeto que tenta regulamentar um Programa no ensino público de Aracaju e, como sabemos, ele envolve um debate muito mais profundo, que está posto nacionalmente, sobre a chamada Escola Sem Partido. Pela complexidade do tema, é importante ouvirmos o que têm a dizer as entidades aqui presentes e a autora do Projeto”, explicou.

O parlamentar já apontou que tem o entendimento técnico de que o PL 235/2017 não pode prosperar por afrontar o que estabelecem a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB – de 1996. “A nossa Constituição é enfática ao delimitar que é competência exclusiva da União legislar sobre diretrizes da educação nacional, e a União fez isso quando aprovou a LDB. Não foi atribuída aos municípios a prerrogativa de legislar sobre isso, mas apenas de complementar com leis onde há vazios. E tanto a Constituição como a LDB definem o princípio da liberdade de ensinar. O caráter legiferante sobre isso já está colocado e não cabe a nenhum município legislar de forma divergente daquilo que a Constituição e a LDB estabelecem. Esse é um dos entendimentos de caráter técnico que tenho sobre este Projeto”, reforçou o parlamentar e professor.

Semed

Primeira a falar, a coordenadora de Políticas Educacionais para a Diversidade da SEMED, Maíra Helena Cerqueira Nascimento, pontuou a posição da Secretaria em relação à proposta da Escola Sem Partido. Para ela, a proposta levanta uma tese de que os estudantes seriam seres completamente “vazios” e que os professores teriam o poder de preencher esse vazio com o conteúdo ideológico e religioso que quiserem. “Como professora, posso afirmar que é um grande erro acreditar que o estudante é uma folha em branco, incapaz de formar juízo sobre o mundo a partir de experiências, referências e saberes que traz consigo. Cada estudante chega à escola com sua história, aprendizado, religião, cultura familiar. O que a escola faz é ensinar a refletir, a duvidar, a perguntar, a querer saber mais”, refletiu.

“A escola deve sim assumir um partido, mas não um partido traduzido em siglas, números ou símbolos de cunho partidário. A escola brasileira, seja ela pública ou privada, deve assumir o partido da defesa da nossa Constituição Cidadã; a escola brasileira deve assumir o partido do direito ao contraditório, da vinculação dos saberes acadêmicos e das práticas sociais, da pluralidade de concepções de mundo, enfim, do diálogo democrático. É essa a escola que as nossas crianças e jovens devem ter, garantindo a eles o direito à aprendizagem”, defendeu a coordenadora da SEMED.

Sindicato e Confederação

Para o presidente do Sindipema, Professor Adelmo Meneses, o Projeto e o seu conteúdo precisam realmente ser debatidos de forma ampla, no Parlamento e nas escolas. O sindicalista colocou a sua posição contrária à proposta e solicitou a sua reprovação na Casa. “Um Projeto de Lei municipal que quer delimitar qual o papel do professor em sala da aula? O papel do professor já está definido na Constituição Federal, na LDB e em legislações específicas, como o Estatuto do Magistério e o nosso Plano de Carreira”, apontou.

Adelmo acrescentou, ainda, que a categoria, organizada, não permitirá que propostas que querem regular, de forma arbitrária, como o professor deve ministrar o seu conteúdo e se portar em sala de aula prosperem. “Vamos lutar, como fizemos contra outros retrocessos que enfrentamos. Esse projeto da "Escola Sem Partido" que querem implementar tem seu objetivo, e nós sabemos muito bem qual é. Nós não vamos aceitar esse tipo de projeto e vamos levar esse debate também para o chão da escola”, disse.

A Professora Ivonete Cruz, que também preside o SINTESE, falando pela CNTE, lembrou que é preciso pensar a escola como um espaço de construção plural onde convivem pessoas de diferentes matrizes ideológicas. Para ela, uma escola formada de humanos não pode ter o engessamento da troca de ideias e viveres. “A "Escola Sem Partido" se pretende neutra. Mas escola é feita de gente, de pessoas que têm opiniões e visões diferentes de mundo, que precisam refletir e opinar. Escola não é um espaço frio, de máquinas desprovidas de ideias e de pluralidades. Neste sentido, a escola não pode ser neutra, como querem os que apoiam a ideia da "Escola Sem Partido”, apontou.

“Na condição de professora da rede pública há 28 anos, dos quais 25 como professora de História, fico a me imaginar como mera expositora de conteúdo, sem que me seja permitido, em nenhum momento, junto com os estudantes, fazer análise crítica dos fatos históricos e, a partir daí, levá-los a compreender melhor o mundo. O documento da "Escola Sem Partido" fala muito em liberdade, mas se esquece que é a partir da liberdade de estudar as diversas análises de mundo que garantem ao estudante optar por qual caminho seguir”, refletiu Ivonete.

Ainda segundo a dirigente sindical, a "Escola Sem Partido" é de pensamento único, flerta com o fascismo, a intolerância e o preconceito e não pode ser admitida em um país que se quer livre e democrático. “Nós, educadores e educadoras, lutamos por uma escola que seja espaço de pensamentos múltiplos, que forme sujeitos que pensam e tenham a capacidade de refletir; onde a juventude possa encontrar um espaço em que possa refletir, criticar, formular e ler o mundo a partir das várias concepções existentes e, a partir daí, seguir o caminho que ele quiser, tendo a liberdade de escolha e de pensamento. É essa a escola que queremos”, afirmou, reforçando o posicionamento da CNTE contra o projeto nacional da "Escola Sem Partido".

Movimento Estudantil

Lizandra Dawanny, Presidente da USES, criticou o Projeto por estar sendo imposto “de cima para baixo”, lembrou que ele marginaliza os educadores e destacou que a educação não pode ser meramente para a formação de mão de obra para o mercado de trabalho. “Não queremos uma educação que forme pessoas apenas para apertar parafusos. Estamos em 2017 e esse Projeto ainda não foi nem colocado em prática, mas imaginem as jaulas que se tornarão as nossas salas de aula se ele for aprovado e consolidado. Este projeto é inaceitável e não foi sequer discutido com os estudantes e os professores, que podem até ser presos pelo que falar aos estudantes em sala de aula”, lamentou.

Ainda segundo Dawanny, o Projeto, se prosperar, vai tirar a liberdade do professor de ensinar e dos estudantes de pensar e aprender com os múltiplos pensamentos. “Esse projeto vem na contramão dos avanços que conseguimos nos últimos 13 anos e, na verdade, trata-se de uma 'lei da mordaça', porque pretende nos censurar. Nós, estudantes secundaristas, não vamos aceitar”, afirmou a líder estudantil.

Departamento de Educação da UFS

A Professora Doutora Sônia Meire, do DED/UFS, destacou, diante da ideia de impedimento à doutrinação marxista ou de esquerda imposta pela proposta da "Escola Sem Partido", que grandes filósofos e pensadores mundiais que fundaram as bases para a educação ocidental nem eram socialistas, marxistas ou comunistas, citando Jean-Jacques Rousseau, Emmanuel Kant e Gaston Bachelard. Sônia colocou que por trás do Projeto da "Escola Sem Partido" estão os ditames do Banco Mundial. “A educação ditada pelo Banco Mundial, da infância à universidade, todos nós sabemos, não é uma educação que emancipa o cidadão, que emancipa a sociedade. É isso o que defende a "Escola Sem Partido”, afirmou, defendendo uma escola que trabalhe, de forma livre e construída a partir da comunidade escolar, a formulação do conhecimento científico emancipador.

“O conhecimento científico não é neutro, e por não ser neutro, ele passa por rupturas epistemológicas e deve estar a serviço da interpretação da realidade em que se vive e da transformação dessa realidade, dentro das condições sócio-históricas em que vivemos. Sem isso, esse conhecimento será apenas uma abstração da realidade e não formará ninguém”, explicou.

Para a professora, a proposta da "Escola Sem Partido" ataca frontalmente a educação pública e perpassa pelo projeto da burguesia brasileira de não permitir aos filhos e filhas dos trabalhadores e aos excluídos do sistema uma escola que forme cidadãos capazes de ter autonomia, liberdade para pensar e projetar o futuro. “Portanto, nós, que defendemos a escola e a universidade públicas com autonomia, devemos exigir que esse projeto seja retirado de pauta nesta Casa e precisamos continuar fazendo a luta e defender o que está na LDB e na Constituição Federal, que são desprezadas por este projeto”, enfatizou Sônia Meire.

Conselho Municipal de Educação

A presidente do Conselho Municipal de Educação de Aracaju, Professora Maria José Guimarães Vieira, expôs que, diante do conteúdo do Projeto 235/2017 e do que deve ser considerado em um programa ou projeto que assegure a formação plena do sujeito, de acordo com as legislações nacionais e internacionais das quais o Brasil é signatário, o CONMEA compreende que “para possibilitar o desenvolvimento do estudante, sua capacitação para o trabalho, pautada na autonomia e igualdade individual, que por sua vez só podem ser atingidas com exposição às diferentes concepções em circulação na sociedade, a escola deve respeitar as diferentes posições e situações sociais e jamais praticar o 'dogmatismo' de qualquer natureza, assim como deverá combater toda forma de discriminação”.

“A escola deverá ser uma comunidade de aprendizado e de vivência dos direitos humanos e da democracia”, apontou.

A Vereadora Emília Corrêa (PEN), autora da propositura, apontou os detalhes do Projeto que apresentou – por sugestão do Movimento Brasil Livre – e em afirmar que ele não fere a Constituição e que preserva a 'liberdade de cátedra' do professor. “Não queremos amordaçar, sob hipótese alguma, os professores; mas que o docente exponha as suas convicções e pontos de vista ideológicos sobre os conteúdos programáticos de ensino sem a vinculação a preferências política, partidária e religiosa”, defendeu.

“Estou longe de ser dona da verdade absoluta e nem vim aqui impor nada. Posso até estar errada, mas o meu entendimento é que este Projeto não é o da "Escola Sem Partido", mas um programa, que chamei de Direito de Aprender, e ele não mexe na liberdade de cátedra do professor”, reforçou a vereadora.

Também contribuíram com o debate a Deputada Estadual Ana Lúcia (PT); o Professor Doutor Wanderley Geraldi; além de professores, estudantes, representantes de vereadores, de órgãos de governo, do movimento social, do movimento sindical, de partidos políticos e de movimentos conservadores.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) esclarece que a função da Casa Parlamentar é dar posse aos eleitos. “Tomei como surpresa nesta manhã a informação de que o vereador Zezinho do Bugio não está desligado da Polícia Militar. Assim que soube, liguei para o vereador e ele me falou que deu entrada na sua aposentadoria no mês de janeiro, assim que tomou posse aqui na Câmara. Essa questão da aposentadoria dele é com a Polícia Militar e a Previdência. A Câmara não tem nada a ver com isso, e eu particularmente não sabia que ele não estava aposentado ainda”.

De acordo com Nitinho, o colega parlamentar o informou que deu entrada em todo esse procedimento, conforme previsto por Lei, assim que foi empossado como vereador, só que a aposentadoria dele não saiu até o momento. “Eu acredito que o vereador Zezinho está resguardado sobre todo esse processo. Estamos pagando o vereador, como pagamos todos os outros, na certeza de que ele já teria adquirido a sua aposentadoria”.

Para o presidente da CMA, a aposentadoria do vereador Zezinho não ter saído até o momento é uma questão que deve ser resolvida entre a Polícia Militar e o Sergipe Previdência. “A Câmara não tem nada a ver com essa questão. Foi dado posse ao vereador. Pode ter havido uma falha, possa ser que esse documento não tenha chegado aqui e não houve essa cobrança, mas a nossa função é pagar o vereador. Ele tomou posse, deu entrada na sua aposentadoria. Se não saiu ainda, quem vai resolver essa questão é a PM e o Sergipe Previdência”.

O vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido na final desta quarta-feira, 20, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), com vereadores e empresários da cidade, para discutir o Projeto de Lei do Executivo que revoga o aumento anual de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

De acordo com o que fora discutido entre os participantes da reunião, o Projeto enviado à Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Aracaju, não revoga as leis referentes ao aumento efetivado pela gestão anterior, apenas congela o aumento e reduz a alíquota dos terrenos da Zona de Expansão, de maneira que irá inclusive aumentar o imposto, cerca de 5% ao ano, acrescido ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA/E) da inflação, aumentando indiretamente de 1% para 4% o valor dos imóveis.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Brenno Luiz R. Barreto, componente do Fórum Empresarial que trouxe a discussão para a CMA, reforçou a necessidade de realizar mais debates acerca do assunto, objetivando apoio dos vereadores, no sentido de que sejam debatidos todos os pontos para que os impactos sejam avaliados e esclarecidos, deixando toda a sociedade aracajuana ciente. 

Já para a empresária Suzana Nascimento, é necessário que seja feito alteração no Projeto de Lei proposto, pois, em seu ponto de vista “é um desconto aparente e que será diluído com o passar dos 3 anos”. Suzana comenta que a Prefeitura não tem uma avaliação de valores da planta dos imóveis, “a princípio as pessoas podem entender que teve sua redução mais no decorrer dos 3 anos isso será diluído e percebera que não houve diminuição nenhuma”, comentou.

Américo de Deus autor da emenda modificativa que tem como objetivo que o percentual de 5% seja retirado do aumento fixo, além da exclusão do INPC, substituindo-o pelo IPCA que é um índice mais justo principalmente para a população que ganha de 1 a 4 salários mínimos, juntamente com os vereadores que participaram da reunião e subscreveram a emenda, Kitty Lima, Emília Corrêa, Cabo Amintas e Elber Batalha, comprometam-se em trazer o debate e discutir exaustivamente todos os pontos relacionados a essa questão.

O vereador Fábio Meireles (PPS) convidou a população sergipana para participar da sessão especial, proposta por ele através de Requerimento aprovado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em alusão ao Dia Nacional do Agente de Trânsito, celebrado em 23 de setembro. A sessão, que ocorrerá na próxima segunda-feira, 25, está agendada para as 9 horas no Plenário do Legislativo Municipal.

De acordo com Fábio Meireles, a intenção é dar evidência à relevância do papel desempenhado pelos agentes de trânsito na garantia da mobilidade urbana da capital, considerando que, “são estes profissionais que estão diuturnamente nas ruas e avenidas de Aracaju garantindo a segurança de pedestres, ciclistas e condutores”.

Na sessão, temas como humanização do trânsito e respeito às normas serão discutidos através da abordagem destes profissionais que lidam diariamente com o desafio de mediar conflitos e preservar vidas. “Muitas vezes, esses trabalhadores são mal interpretados e até desrespeitados no exercício de suas funções, mas esperamos que a partir deste debate, prevaleça a compreensão de que os agentes atuam visando sempre o bem comum”, apontou Meireles, que também é autor da Lei Ordinária nº 4.924/2017, que instituiu a data de 23 de maio como Dia Municipal do Agente de Trânsito.

Ainda conforme o vereador, o debate também servirá para que os trabalhadores exponham suas demandas, dentre elas, a necessidade de implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria. “Esse Plano de Cargos vai estruturar a carreira dos agentes de mobilidade, incentivando-os à qualificação”, ressaltou o vereador, acrescentando que já existe um parecer técnico avalizando a proposta. A categoria luta por essa demanda desde 2004 e Fábio espera que o prefeito Edvaldo Nogueira seja sensível ao pleito.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) usou a Tribuna na manhã desta quinta-feira, 21, durante o Pequeno Expediente, para comunicar aos demais vereadores que aceitou o convite do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para ser o vice-líder do Governo na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ele substitui o vereador Anderson de Tuca (PRTB).

Thiaguinho falou sobre o novo desafio e se colocou à disposição dos parlamentares para ser um interlocutor entre o poder legislativo e o executivo. "O prefeito Edvaldo Nogueira elogiou bastante a nossa atuação e fez o convite. Eu aceitei porque entendo que o homem só pode defender o que acredita. Entendo que esta administração está no caminho certo e me proponho a ajudar cada vereador estabelecendo um diálogo com as secretarias e órgãos municipais", disse.

O parlamentar destacou as ações da atual gestão e defendeu a autorização do empréstimo para a realização de obras. "Nós precisamos deixar de lado a política do quanto pior melhor. O empréstimo é como uma cirurgia, não é bom nem ruim, mas é necessário. As coisas estão acontecendo, foi iniciado o recapeamento da Avenida Alexsandro Alcino, que era um sonho da comunidade, a limpeza da cidade foi retomada, a Prefeitura fez contenção de gastos, entre outras iniciativas muito importantes para o município".

Liberação de Emenda

Hoje, às 15h, o prefeito Edvaldo Nogueira estará assinando, ao lado do líder do Governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC), um contrato para recebimento de recursos do Governo Federal, da ordem de R$ 63 milhões, oriundos de Emenda Parlamentar. Os recursos são oriundos da Caixa Econômica Federal (CEF). 

Thiaguinho enalteceu o papel decisivo de André junto ao Governo Federal. "O deputado André Moura, com sua forma republicana de agir, foi fundamental para a liberação dessa emenda junto ao Governo Federal. Apesar de estarem em posições políticas divergentes, tanto André quanto Edvaldo demonstram maturidade política e estarão juntos nesse anúncio. Isso é muito bom para a democracia. Quem sai ganhando é a população", comentou.

De acordo com Nitinho, os empresários estão preocupados com o atual momento econômico do país. “Qualquer projeto nessa Casa que mexa com as finanças do município é natural que eles se preocupem, queiram dialogar ou reivindicar porque mexe com a vida deles também”, afirmou. O presidente da CMA afirmou que o projeto provavelmente entrará em pauta na próxima terça-feira, 26, e eles vieram pedir espaço para falar sobre o posicionamento da classe empresarial antes da votação.

O presidente da CDL, Breno Barreto disse que o motivo da reunião foi para pedir um espaço à CMA para convencer e tentar e explicar melhor aos vereadores o ponto de vista dos empresários com relação ao atual da cobrança do IPTU. “Estávamos também com algumas dúvidas técnicas com relação a redação do projeto. Como seria feito o desconto de 15%, a cobrança de 5% e ao longo da semana fomos entendendo e verificamos que o projeto tem alguns pontos que precisam ser esclarecidos”, disse.

Já a coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, Susana Nascimento ressaltou que a classe empresarial precisa desse espaço na Câmara antes da votação para eles relataram seus anseios quanto o projeto enviado pela Prefeitura Municipal de Aracaju. “A gente entende que a aprovação desse projeto agora irá achar ainda mais o comércio, prejudicar o cidadão em geral. Nós percebemos analisando projeto que o projeto não apresenta desconto e que a gente realmente vai pagar o preço”, opinou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará nesta sexta-feira, 22, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal. A sessão é de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) e iniciará às 9h, no Plenário do Poder Municipal.

A agilidade no cumprimento das reivindicações feitas pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB) à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) foi destaque na Tribuna do Legislativo Municipal, nesta quinta-feira, 21.

O parlamentar parabenizou o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, pelo desempenho à frente do órgão. “Para ter a Aracaju que tanto sonhamos é fundamental o empenho de todos os setores. O vereador apenas encaminha as demandas, e ter essas reivindicações atendidas rapidamente, faz toda a diferença para a vida da população. E isso, Sérgio Ferrari tem feito”, ressaltou.

Através de imagens, o vereador exemplificou algumas indicações de sua autoria, que já foram realizadas pelo órgão. “A pavimentação da Rua São Sebastião, no bairro Industrial, foi apenas uma das várias solicitações atendidas. A comunidade estava sofrendo com os buracos. Graças a Deus, conseguimos solucionar mais esse problema. Outras obras costumo divulgar em minhas redes sociais, afinal, é nosso dever prestar contas à população”, declarou.

Confiança

Na oportunidade, o vereador que é torcedor da Associação Desportiva Confiança, desejou boa sorte ao time que vai enfrentar o São Bento no próximo final de semana pelas quartas de final da Série C do Campeonato Brasileiro. “Sou torcedor fanático do Confiança e acredito no meu time. Nada está perdido. Uma possível vitória, inclusive, é boa não só para o time, mas para a valorização do esporte local. Que essa decisão entre para a história”, finalizou.