Notícias

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) comemorou nesta quarta-feira, 13, a aprovação do Projeto de Lei Complementar número 02/2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. Após três votações vitoriosas, foi a vez da aprovação da redação final. Para ele, o PL reafirma o comprometimento da atual gestão com o fortalecimento da educação. 

"O retorno da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino representa um grande salto na qualidade do sistema educacional da capital. A educação deve ser pensada e executada por todos. O Projeto foi aprovado completamente como foi construído em conjunto entre a Prefeitura e o Sindicato dos Profissionais em Educação do Município de Aracaju (Sindipema). De 2002 até 2012 vivenciamos um exercício da gestão democrática na Rede Municipal com muitas virtudes e até dificuldades naturais ao processo de construção de ações. A partir de 2013, na gestão posterior a Edvaldo Nogueira, houve um total desmantelo desse modelo, o que causou problemas sérios para Educação da capital”, comentou. 

Para Bittencourt, o PL significa a ampliação e o fortalecimento de todas as instâncias de participação da comunidade, envolvendo as gestões das escolas: financeira, pedagógica, administrativa. A nova formatação da Gestão Democrática envolve toda a comunidade escolar (alunos, professores, família, comunidade), atores fundamentais na construção do processo. “Esse PL é um passo importante na reafirmação, na busca e no comprometimento da qualidade do ensino. Com a participação da comunidade escolar, é possível minimizar qualquer ingerência de natureza política na condução das escolas na determinação e definição de quais serão os dirigentes nas escolas. Com a Gestão Democrática, a unidade de ensino terá autonomia para pensar a sua realidade, para encaminhar questões de natureza financeira, construir suas referências e projetos pedagógicos, além de fazer com que a comunidade se sinta pertencente à unidade de ensino", pontuou. 

Bittencourt reforçou que o diálogo sempre foi a base da gestão de Edvaldo Nogueira, sendo essencial para a concepção do projeto. "Queremos que ainda esse ano implementar a Gestão Democrática para que, cada vez mais, possamos fortalecer as instâncias, o conselho escolar, a plenária, gestão administrativa das escolas e toda a comunidade. Parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária Cecília Leite, o Sindipema e toda a equipe técnica da Secretaria Municipal da Educação pelo esforço e compromisso", ressaltou.

Após uma extensa pauta na manhã desta quarta-feira, 13, a Câmara Municipal Aracaju (CMA) aprovou alguns projetos que estavam pendentes. Entre eles estava o projeto 3/2018 de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB) que trata da inclusão das festividades de carnaval do bairro Inácio Barbosa no calendário do município.

Entre os blocos incluídos no projeto de Lei estão o BlocoMeu, Bloco do Inácio, Cajuranas e Black Bloco que desfilam tradicionalmente há vários anos pelas ruas do bairro. "O carnaval tem sido resgatado aqui em Aracaju nos últimos anos e como tenho um compromisso com a cultura, que é uma das nossas bandeiras de atuação, procuro através deste projeto de Lei, manter viva a tradição dos bloquinhos no bairro Inácio Barbosa", destaca o vereador.

Além deste projeto, o vereador conseguiu também a aprovação em primeira votação do PL 084/2018 que nomea como Rua Radialista Carlos Francisco dos Santos a atual rua Projetada 1, localizada no residencial Alameda do Sol, na Zona de Expansão.

Requerimentos de urgência

Alguns requerimentos do vereador também foram votados nesta seção. Entre eles estão os requerimentos que pedem urgência na votação do Projeto de Lei 01/2018 que institui o programa de adoção de praças públicas no município de Aracaju, bem como o projeto 104/2018 que dispõe sobre uma emenda à Lei n° 2676 de 1996, que trata da adoção de brinquedos para crianças com deficiência física e mental nos parques e áreas de lazer da cidade.

"Mais dois projetos de minha autoria serão votados em breve, projetos que dialogam com a inclusão social e que acredito que será bem recebido pelos colegas vereadores", completou o parlamentar.

“É preciso investigar!” A afirmação é vereadora, Emília Corrêa (Patriota) ao ser questionada, logo após a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde que contou com o depoimento do diretor presidente da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia (FBHC), Milton Santana, e o diretor financeiro da instituição, Milton Eduardo Santana, nessa segunda-feira(10).

“Não convenceu. Vamos precisar de mais informações porque as respostas foram vagas e nada esclareceram. Não houve apresentação de números, de dados concretos. Isso é um indicativo de que, de fato, existe alguma coisa. Daí a necessidade de se investigar”, falou. 

No entendimento de Emília Corrêa, a CPI da Saúde está atuando como uma comissão de investigação, diferente de outra CPI que instalada na Casa. “A CPI da Saúde está, verdadeiramente, focada em revelar como foram aplicados os recursos destinados ao hospital e buscam a verdade sobre as suspeitas de irregularidade encontradas nas documentações. 

Já a CPI do Lixo, limita a investigação, cassa a palavra de um vereador, não permite que duas das principais fontes desse trabalho, falem abertamente sobre as investigação feitas pela Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública que revelou, na operação Babel, toda a sujeirada dos contratos firmados entre a prefeitura de Aracaju e as empresas Torre e Cavo, entre os anos de 2010 e 2017”, falou Emília se referindo a oitiva do delegado Gabriel Ribeiro e da delegada Danielle Garcia que aconteceu no dia 5 de junho na CMA. 

Questionada sobre a possibilidade de uma intervenção na direção do Hospital de Cirurgia, a pré-candidata ao Senado, revela preocupação. “É preciso de pensar numa intervenção sem esquecer do lado mais fraco. Tudo resvala nos enfermos e suas famílias. Numa possível intervenção, é fundamental resguardar direitos dessas pessoas. Precisamos ter a responsabilidade e o cuidado para não piorar ainda mais a saúde das pessoas”, contou. 

Por fim, Emília Corrêa ressalta que a situação vexatória do Hospital de Cirurgia, com casos de uso político da instituição e falta de transparência no gerenciamento de recurso, é um resgate que deveria ter sido feito há muitos anos. “Os ex-dirigentes e gestores precisam explicar o que aconteceu com as contas do Hospital de Cirurgia. Se for constatado algo errado, essas pessoas devem responder administrativamente e até, se for o caso, judicialmente, até porque cada um é responsável por seus atos. O que não podemos é perder de vista o assistido. Quantas famílias tiveram sua saúde prejudicada e outras chegando até a morte por causa dessas paralisações de serviços justificadas pela falta de recursos? Essas pessoas têm direito à saúde”, finalizou.

Os festejos juninos estão começando e com eles o aumento do uso de fogos de artifício. Esse foi o principal tema do discurso do vereador Américo de Deus (Rede) na manhã desta quinta-feira, 14, que utilizou o Pequeno Expediente para alertar os pais sobre o uso de fogos de artifícios para crianças e adolescentes durante os festejos juninos.

“O São João é a festa mais importante da nossa terra. É um momento especial, que aumenta nossas tradições: o forró, as quadrilhas juninas, as comidas típicas, canjica, milho, pamonha, a fogueira e também os fogos de artifício marcam essas festas. Mas quero destacar para o uso dos fogos que se tornam um instrumento perigoso para causar acidentes”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, todos os anos há problemas no setor de queimados no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), que aumenta drasticamente o número de queimaduras por conta dos fogos. “Chamo a atenção dos pais para ter um equilíbrio e negar ao filho a utilização dos fogos perigosos, que podem causar acidentes drásticos. As famílias precisam ficar em alerta. Não deem fogos de grande intensidade para seus filhos, porque os danos podem ser irreparáveis”, alertou Américo de Deus.

Doador de Sangue

O Dia Mundial do Doador de Sangue é comemorado hoje, 14 de junho, e o vereador Américo de Deus parabenizou a todos os doares de sangue pela bela atitude de salvar vidas. “É um gesto nobre dessas pessoas, que são heroínas e guerreiras. Ser doador de sangue é essencial para salvar vidas”, disse.

Material Ruim

Durante seu discurso, Américo ainda ressaltou o tipo de material plástico que está sendo colocado nas placas com o nome das ruas. “Esse material é de procedência ruim. As placas com os nomes das ruas estão se destruindo rápido, pois o material é ruim. Quero pedir a Emurb que não compre mais esse material e que faça os reparos em algumas placas que já estão destruídas. Peço um material de durabilidade maior”, finalizou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ingressou com Ação Popular contra a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e Superintendência Municipal de Trânsito de Aracaju (SMTT), para que manter o equilíbrio econômico-financeiro do serviço de transporte coletivo de Aracaju.

De acordo com a parlamentar, a edição da Portaria nº 735/2018, editada pelo Ministério da Justiça, determina a redução do diesel nos postos de combustíveis de todo país. Com isso, a SMTT deve expor, publicamente, cálculos e planilhas do impacto do valor do combustível no custo do transporte. “Ação Popular determina que a SMTT divulgue as planilhas e cálculos sobre a redução do valor do diesel e respectivo impacto na redução da tarifa do transporte público. E ainda, que o Prefeito de Aracaju, reduza a tarifa em respeito ao equilíbrio econômico e financeiro contratual, sob pena de multa”, ressaltou.

Segundo Emília, os entes públicos mantiveram-se inertes ante à publicação da Portaria 735/2018 que determinou o repasse ao consumidor da redução do diesel nos postos de combustíveis do Brasil. “Não se atentaram para o cumprimento do princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro sobre os custos do serviço de transporte público da região metropolitana, mesmo com a determinação da Portaria pela minoração automática”, destacou.

E por fim, esclarece que Ação Popular é um instrumento jurídico que deve ser utilizado para impugnar atos administrativos omissos que possam causar danos ao patrimônio público e sua coletividade. “Ação Popular é o meio adequado colocado à disposição do cidadão, e que possibilita o exercício de vigilância entre adequação das atividades desenvolvidas pela Administração Pública e o interesse coletivo e o bem comum administrados”, finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, por unanimidade, em Redação Final, o Projeto de Lei 351/20017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT) que institui a Campanha Municipal de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Emocional, denominada “Janeiro Branco”, na capital sergipana.

De acordo com o autor, o projeto aprovado objetiva promover a reflexão e o debate sobre a importância da saúde mental e emocional para a qualidade de vida dos indivíduos, de suas famílias e da sociedade, além de ajudar a difundir um conceito ampliado de saúde mental e emocional, combatendo a ideia equivocada de que a mesma refere-se, exclusivamente, à ausência de transtornos mentais.

“Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação desse projeto. Após a sua sanção, Aracaju passará a fazer parte do círculo das cidades brasileiras que terão o ‘Janeiro Branco’ no calendário oficial das atividades de saúde a serem desenvolvidas pela Administração Municipal e, com isso, afirmar a saúde mental e emocional como um direito de todos e um dever do Poder Público, promovendo reflexões sobre a responsabilidade coletiva das ações que visam à promoção desse direito”, explicou Iran Barbosa.

“Infelizmente, vivemos numa sociedade extremamente agitada, estressante, com a vida corrida, o que tem criado diversos problemas, inclusive de saúde, especialmente mental e emocional. Isso tem provocado, inclusive, o aumento do número de suicídios e de tentativas de suicídio, principalmente entre os jovens. Significa dizer que, de fato, existe uma fragilidade emocional muito grande entre as pessoas, o que exige ações como as que proponho no projeto”, destacou.

Objetivos e Ações

O projeto do Vereador Iran Barbosa define um importante conjunto de objetivos a serem atingidos com a aplicação da nova lei e determina que o Poder Público Municipal promova, no “Janeiro Branco”, eventos artísticos e culturais, debates, seminários, audiências públicas, palestras, conferências, exposições, cursos e aulas públicas sobre saúde mental e emocional; elabore e distribua materiais educativos, em locais de grande concentração e circulação de pessoas, sobre a Campanha; estimule a realização de exames e atendimentos na área de saúde mental e emocional, e promova o “Janeiro Branco”, que tem como símbolo da Campanha, o laço branco, nos diversos meios de comunicação de massa da Capital e nas mídias sociais disponíveis, entre outras ações.

O parlamentar aproveitou para apelar ao prefeito Edvaldo Nogueira que sancione o projeto sem restrições, diante da sua relevância para os aracajuanos. “Apelo para que o prefeito não vete este projeto, aprovado por todos os vereadores e que não cria qualquer problema para o funcionamento da Administração, mas, ao contrário, introduz, no calendário da nossa cidade, essa Campanha Municipal com a preocupação de ajudar no equilíbrio mental e emocional da nossa população, uma questão que deve, cada vez mais, ser tratada com muita seriedade. É só observamos os números crescentes relacionados à depressão e ao suicídio, por exemplo, que atingem pessoas das mais variadas idades e estratos  sociais”, enfatizou Iran Barbosa.

A falta do reagente químico utilizado pelo Laboratório de Referência (Lacen) para análise microbiológica da água fornecida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) foi novamente criticada pela vereadora Kitty Lima (Rede) na quinta-feira, 14. Desde abril deste ano, o laboratório não vem realizando o teste da qualidade da água que é consumida pelos sergipanos. 

O problema não é novidade. Em novembro do ano passado, Kitty Lima denunciou a falta do reagente no laboratório e alertou para a probabilidade da população estar consumindo água sem controle de qualidade e sob risco de contaminação. “Eu denunciei o problema no ano passado, mas infelizmente estamos vendo que ele se repete agora. A gente sabe que essa situação compromete o controle de água e por isso não podemos deixar isso acontecer sem cobrar uma explicação dos órgãos responsáveis. Esses reagentes são fundamentais para que a Vigilância Sanitária do Município possa atestar se essa água é própria para o consumo da população”, disse a vereadora. 

O caso já está sendo acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio da promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Euza Missano, que assim como Kitty, tem demonstrado preocupação quanto ao consumo da água de qualidade duvidosa. “O MP tem demonstrado a mesma preocupação com esse problema grave porque é a população que acaba pagando pela ineficiência da administração pública. Os órgãos responsáveis precisam ter um controle maior porque é a saúde dos sergipanos que está em jogo. Esses testes, segundo especialistas, precisam ser feitos todos os meses, e a ausência desse produto pode comprometer sim a qualidade da água e por tabela a saúde de quem a consome. A população pode estar fazendo uso de água imprópria para o consumo”, alertou Kitty, que cobrou um posicionamento da gestão municipal. 

“É dever da Vigilância Sanitária de Aracaju fazer esse controle, fazer a coleta da água e levar para o Lacen atestar sua qualidade conforme exigência do Ministério da Saúde. Estamos exigindo que a Prefeitura de Aracaju resolva essa situação e promova um controle rigoroso para que essa problemática não ocorra novamente”, disse.

O vereador Seu Marcos (PHS) destacou a atuação da Coordenação Estadual de Defesa do Consumidor (Procon)na manhã desta quinta-feira, 14, durante o pequeno experiente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

Segundo o parlamentar, que é presidente da Comissao do Consumidor da CMA, o órgão tem desempenhado sua missão que é defender o direitos dos consumidores aracajuano. “Fico muito feliz quando vejo um órgão atuante, que fiscaliza efetivamente e que cumpre o seu papel. Um restaurante famoso da Orla divulgou uma promoção do jantar a R$ 36,90, de segunda a quinta. No dia dos namorados passou a cobrar R$ 64,90. O Procon Estadual foi lá e garantiu o preço de R$ 36,90 para todos os consumidores presentes, que aplaudiram os fiscais no mesmo momento. Meus parabéns a todos do Procon Estadual”, explicou. 

Seu Marcos aproveitou também para cobrar ações efetivas do órgão do município. “O Procon Municipal poderia está fiscalizando e com ações a favor dos cidadãos aracajuanos também. Mas, infelizmente, não tem a mesma atuação e coragem de desempenhar a missão na qual foi destinado. É lamentável", destacou.

Os constantes assaltos, altos índices de violência e a sensação de insegurança no Bugio e bairros da Zona Norte de Aracaju foram destacados, mais uma vez, no uso da tribuna pelo vereador Seu Marcos (PHS), na Câmara de Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quinta-feira, 14. 

Seu Marcos fez um apelo à Secretária de Segurança Pública. Na ocasião, o parlamentar pediu por mais rondas e blitz na região. “Meu apelo é pela população pobre da Zona Norte de Aracaju para que se tenha mais segurança no Bugio, São Carlos, Jardim Centenário, Maria do Carmo, Olaria e Veneza. Esses bairros sofrem demais com os frequentes assaltos. Recebo diariamente diversas mensagens reclamando sobre a violência dessas comunidades. Esses cidadãos convivem diariamente com os marginais e são alvos de todo tipo de violência”, alertou. 

Ainda de acordo com ele, a sensação de insegurança e abandono que toma conta do Estado é cada vez mais recorrente nessas localidades, mas alguns mecanismos que funcionam, a exemplo do Grupo Tático Militar ( Getam) poderiam ajudar. “Peço ao comandante responsável que intensifique as rondas na Zona Norte, em especial, no Bugio. Os moradores sentem a falta do Getam, que fazem um trabalho maravilhoso na nossa capital. O uso das motos facilitam o combate da criminalização. Já passei os horários mais perigosos aos órgãos: das 5h às 7h e depois das 22h. São os períodos que a população mais reclama”, destacou. 

Seu Marcos finalizou dizendo que irá cobrar medidas mais eficazes para o combate da violência na Zona Norte de Aracaju. Para ele, não basta apenas uma ronda diária, os bairros necessitam de pontos de apoio permanentes.

O internauta Humberto Izaias, residente na rua Carira, no bairro Dom Pedro, tomou a iniciativa de pedir ajuda ao vereador Palhaço Soneca (PPS) e não se arrependeu. Depois de relatar o problema através da rede social, o parlamentar foi conferir de perto a situação que vem gerando transtornos a seu Humberto e vizinhos.

No local, o vereador encontrou uma rua esburacada e com saneamento básico inadequado. De imediato, fez fotos da região e prometeu levar o problema até os órgãos competentes. “Quando chove a situação piora. O mato está alto e os carros circulam com dificuldade. Estamos precisando da atenção do poder público, e felizmente Palhaço Soneca estendeu a mão para nossa comunidade. Tomara que ele consiga nos ajudar, pois já demonstrou que vontade não lhe falta”, agradeceu ao vereador.

Para Soneca, a contato através das redes sociais vem alcançado êxito nos últimos dias. “Seu Humberto não é a primeira pessoa que pede ajuda por mensagens na internet. Vários moradores estão entrando em contato conosco e na medida do possível estamos solucionando problemas em muitas comunidades”, destacou.

A presença do secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), Jeferson Passos, na Audiência Pública que aconteceria na manhã desta quinta-feira, 14, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), acabou gerando uma grande confusão entre os vereadores e a mesa diretora da Casa. Escalado para esclarecer os questionamentos dos parlamentares sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o projeto de lei do Executivo Municipal para a contratação de um empréstimo de até R$ 9,6 milhões junto ao Banco do Brasil, o secretário não compareceu ao compromisso alegando um suposto mal estar, gerando indignação por parte dos vereadores que ameaçam pedir a destituição da mesa diretora.

A situação causou uma grande discussão no plenário da Casa após a mesa diretora suspender a audiência pública sem informar com clareza o motivo aos vereadores que chegaram cedo ao parlamento para cumprir com as suas atividades, dentre eles a vereadora Kitty Lima (Rede), que se disse decepcionada com o comportamento dos membros da mesa e da atual gestão municipal. “Falta de respeito com os vereadores e de consideração com a população. É o que a gente sempre fala aqui, nunca tem a transparência necessária, essa gestão é marcada pela falta de transparência. Tivemos a promessa ontem, da presidência da Câmara, de que não teríamos o grande expediente nesta quinta-feira para que pudéssemos escutar o secretário Jeferson Passos e termos as nossas dúvidas sobre a LDO e o projeto do empréstimo de R$ 9,6 mi esclarecidas. Essa visita serviria para esclarecermos todos os pontos, mas o que vimos aqui foi um show de falta de respeito com os vereadores desta e de consideração com a população de Aracaju. Nós temos uma mesa diretora que nunca nos dá informações concretas, e por isso eu e outros vereadores inconformados com essa situação iremos nos reunir para avaliar uma forma de tentar destituir essa mesa”, lamentou Kitty.

Ao chegar na Câmara, Jeferson Passos se reuniu a portas fechadas com membros da base aliada do prefeito enquanto os demais vereadores o aguardavam no Plenário. Ao ser anunciado que ele não participaria da audiência devido a um mal estar – informação passada pelo vereador Vinícius Portos (DEM) – os ânimos ficaram exaltados. “O secretário veio a esta Casa e ficou a portas fechadas na sala de comissões com alguns vereadores da base aliada do prefeito Edvaldo Nogueira enquanto nós o esperávamos no plenário. De repente o vereador Thiaguinho Batalha, que presidia a sessão, disse que não sabia se ocorreria a audiência pública, aliás não é de se admirar posicionamento como esse porque é uma mesa que nunca está presente nas sessões. Aí então o vereador Vinícius Porto comunicou que o secretário não participaria mais da audiência porque passou mal e tinha ido embora da Câmara. Quando o vereador Cabo Amintas foi até a sala de comissões, se deparou com o secretário reunido com a presidência da Câmara, aparentemente bem e sem nenhum problema de saúde, situação que nos deixou bastante indignados”, contou a vereadora, que lamentou a forma como a 'casa do povo' vem sendo desrespeitada.

“Todos nós ficamos com os ânimos bastante exaltados porque a gente não pode permitir que essa Casa continue sendo desrespeitada como vem sendo feito diariamente, é revoltante”, colocou.

Ainda de acordo com a vereadora, essa não seria a primeira vez que assuntos polêmicos são discutidos de forma restrita na Câmara, sempre com o aval da base aliada do prefeito. “Infelizmente esses assuntos mais polêmicos envolvendo a prefeitura são sempre discutidos a portas fechadas e a favor da base aliada. A gente não quer mais isso, o povo tem que escutar o que os gestores têm a dizer sobre tudo o que se refere à administração pública, é preciso que a gestão preste contas sim. O que vimos hoje foi uma mesa que saiu em defesa de um secretário da gestão municipal que nunca quer dar explicações ao povo, e quando vem não aparece e passa mal do nada. Quando se falou ainda em cobrar dele um atestado médico, ele disse que não tinha obrigação nenhuma de fazer isso. Foi uma situação lamentável e que a gente espera que esta Casa se dê ao respeito”, cobrou Kitty.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) defendeu e comemorou a aprovação (em primeira votação) do Projeto de Lei nº 153/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil até R$ 9.689.200,00.

Durante quinze minutos, o líder do prefeito Edvaldo Nogueira fez um pronunciamento esclarecedor sobre o Projeto de Lei amplamente debatido na Casa Parlamentar. "Aracaju continua no seu processo de reconstrução e todo recurso conquistado será muito bem-vindo. A saúde financeira do município está equilibrada e o Executivo tem condições de realizar esse empréstimo para modernizar tecnologicamente seus serviços e equipamentos da administração, tão essenciais no atendimento à população. Será feita 100/% de interligação de todas as unidades da PMA, nos órgãos ligados à saúde, educação, etc. Com esse empréstimo, a Prefeitura fará uma economia de R$ 3 milhões ao ano. Em três anos economizaremos o valor equivalente ao empréstimo", pontuou Bittencourt.

Ao contrário do que foi publicado na edição desta quinta-feira, dia 14, no jornal Correio de Sergipe, o vereador Professor Bittencourt não se esquivou do debate, não desconversou no plenário e mostrou amplo conhecimento do Projeto, apresentando toda transparência do que está sendo proposto pelo Executivo Municipal. O resultado foi o reconhecimento dos colegas vereadores (até mesmo alguns da bancada da oposição).

"A propositura foi aprovada em 1a votação com 13 votos favoráveis e seis abstenções. Alguns colegas tinham dúvidas e mostrei os meandros do Projeto. O Professor Iran Barbosa (PT), por exemplo, manifestou-se durante a votação que graças à minha participação e explanação, sentiu-se mais confortável para votar porque meu pronunciamento, segundo ele, foi esclarecedor. Além deles, outros vereadores também se manifestaram nesse sentido. Foi um debate firme e com embasamento. Lamento que este órgão de imprensa, tão importante e respeitado em nosso estado, tenha sido negligente em tratar desse assunto tão fundamental para a cidade, de modo a registrar como verdade algo que não aconteceu. O (a) profissional que escreveu foi, no mínimo, desatencioso (a) e não acompanhou o debate com a profundidade e a imparcialidade que a ocasião pedia", afirmou Bittencourt.

A visita entre o Secretário Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp), Jorge Araújo, o vereador Isac (PCdoB) e o professor e atleta Wednei Moska, ao Centro de Treinamento Garra de Águia, no povoado Areia Branca, na Zona de Expansão, aconteceu na noite de ontem.

Tanto o vereador quanto o secretário ficaram impressionados com a estrutura montada por Moska e a seriedade do projeto. “Estou tendo o prazer de conhecer esse projeto e muito impressionado. O coração tá tocado por ver jovens e crianças, meninos e meninas que enxergam no esporte uma alternativa para uma vida melhor”, falou o vereador a todos os alunos.

O secretário Jorge Araújo também parabenizou o professor e garantiu estreitar os laços do projeto para com a secretaria. “Parabéns Moska pela iniciativa e por acreditar que tudo é possível. Estamos aqui para conhecer um projeto sério e dizer que dentro das nossas possibilidades melhorias serão realizadas. Mas pretendo voltar em breve com o vereador Isac para dar algum tipo de benefícios a vocês”, disse o advogado de Seu Marcos.

Com todos reunidos, o professor e atleta profissional, Wednei Moska agradeceu a presença do vereador Isac e do secretário Jorginho e falou sobre a importância da academia para a comunidade. “Como é bom saber que não estamos sozinhos. O vereador Isac nos apresentou ao secretário Jorginho e é muito importante que a secretaria esteja de portas abertas para a gente. Eu já vi muitos amigos meus e ex-alunos caírem no mundo das drogas, mas com o trabalho que estamos realizando e o apoio de vocês, o projeto deverá prosperar e melhorar cada dia mais”, reconheceu o atleta.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entregou na tarde de quinta-feira, 14, o Título de Cidadão Aracajuano ao deputado federal André Moura (PSC). A entrega aconteceu no Plenário da Casa Parlamentar, em uma solenidade muito prestigiada, coordenada pelo presidente da casa Nitinho (PSD) e que reuniu familiares, amigos, políticos e autoridades de todo estado de Sergipe.

A iniciativa da homenagem é do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), através do Decreto Legislativo 23/2005. A entrega havia sido requerida naquele ano pelo então vereador Daniel Fortes.

De acordo com o Thiaguinho o título foi reencaminhado para proposição em reconhecimento a todo o trabalho que o deputado tem feito por Sergipe, e principalmente por Aracaju. "André tem se esforçado para adquirir recursos para várias áreas de Sergipe e de Aracaju. O exemplo mais recente são os recursos direcionados para os festejos juninos da nossa capital, garantindo a realização do Forró Caju e do Forró nos Bairros, eventos que irão garantir a renda de muitas famílias e fomentar o turismo em todo o estado. Então nada mais justo de que torná-lo aracajuano de fato e de direito”, frisou o vereador em seu discurso.

Para o homenageado André Moura, é uma grande alegria receber esse reconhecimento dos vereadores, do passado, que aprovaram por unanimidade o projeto e aos atuais, principalmente a a Thiaguinho, que levou a propositura adiante. “Aracaju sempre foi a minha casa. Aqui construí minha vida pessoal e política. Então esse dia está concretizando uma alegria muito grande para mim. Nosso objetivo, com todo o trabalho que temos feito em prol de Aracaju, só reforça o nosso amor por essa cidade, afirmou o deputado federal.

O propositor do projeto Daniel Fortes também lembrou da época da propositura da homenagem e observou que desde aquele tempo o deputado já trabalhava muito pela cidade. “A partir de hoje André Moura é não só de fato, mas também de direito, Cidadão Aracajuano”, ressaltou.

Sobre o homenageado

André Luis Dantas Ferreira, mais conhecido como André Moura é um político brasileiro filiado ao Partido Social Cristão (PSC), com atuação no estado de Sergipe. Foi prefeito do município de Pirambu por dois mandatos consecutivos, no período de 1997 a 2004, quando era membro do Partido da Frente Liberal (PFL). Depois elegeu-se deputado estadual em 2006, já filiado ao PSC. Desde fevereiro de 2011 ocupa o cargo de deputado federal por Sergipe. Em 2016, assumiu o cargo de Líder do Governo na Câmara dos Deputados e, em março de 2017, assumiu o posto de Líder do Governo no Congresso Nacional.

Clique aqui e confira mais fotos da solenidade.

Com o papel de reforçar as tradições culturais e a economia local, o “Forró Caju nos Bairros” irá contemplar diversas atrações sergipanas e animar as ruas da capital. Na noite da última quinta-feira, 14, populares do bairro Inácio Barbosa compareceram à Praça Nacionalista e assistiram as apresentações artísticas do Trio Cacimba, a quadrilha Cacimba Nova e o sanfoneiro Mimi do Acordeon.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB), acompanhou de perto o nascimento desse projeto, apoiando o Município, inclusive junto a captação de recursos para os festejos nos bairros contemplados. Neste sentido, o parlamentar aracajuano, acompanhado do deputado federal André Moura, fez questão de comparecer a primeira edição da festa.

“Apresentar esse projeto a população tem sido a realização de um sonho. Além das atividades parlamentares ao longo da semana, nos fins de semana faço questão de ir a todos os bairros beneficiados e cumprimentar todos os presentes. Fizemos um esforço muito grande para que tudo desse certo e ficamos muito orgulhosos do resultado que estou vendo”, disse Thiaguinho.

O Forró Caju nos Bairros faz parte do compilado dos festejos juninos que ocorrem no município de Aracaju, que ainda contempla os palcos do Forró Caju, da Rua de São João e da Praça General Valadão. Com recursos viabilizados pelo Governo Federal, através do Ministério da Cultura (MinC), o São João do município de Aracaju voltou ao protagonismo das grandes festas do país. “Desde o ano passado tentamos implementar a ideia deste forró nos bairros, mas o município estava impossibilitado de realizar o evento. Neste ano, conversamos novamente, decidimos colocar esse sonho para frente e vamos até o São Pedro com essas programações com o autêntico forró sergipano”, ressaltou André Moura que auxiliou na viabilização dos recursos via MinC.

O sanfoneiro Mimi do Acordeon foi a última atração da noite e abrilhantou o show com músicas de forró pé de serra. “Eu só quero agradecer a todos por ter nos colocado nesta programação e num bairro tão legal como o Inácio Barbosa. Estou muito feliz em estar cantando pra esse bairro e vamos ‘simbora’ que o São João está chegando”, destacou o cantor.

Forró não para

Neste final de semana o projeto continua em vigor pelas ruas de Aracaju. Nesta Sexta-feira, 15, às 17h, acontecerá o Forró do Food Park no Parque da Sementeira. Esta iniciativa é apoiada pelo próprio vereador Thiaguinho Batalha que intermediou junto à iniciativa privada uma confraternização com essa categoria de empreendedores que ele abraçou.

No sábado, 16, às 20h no bairro Jabotiana recebe o Forró Caju nos Bairros e no domingo, 17, nos bairros Suíssa, Castelo Branco e Leite Neto, a partir das 17h, logo após o jogo da Seleção Brasileira de futebol na Copa do Mundo, também haverá forró.

O vereador Elber Batalha (PSB) participou na manhã desta sexta-feira, 15, das comemorações do Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. O evento, aconteceu na sede do Instituto de Apoio à Longevidade (IAL) e contou com a participação de representantes da Confederação Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), Federação das Associações de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de Sergipe (Faapise), Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg), além dos idosos que são assistidos pelo IAL. 

Segundo Dr. Antônio Cláudio, coordenador do IAL, a sociedade precisa ter a consciência no tratamento à pessoa idosa. “Temos um crescente número de idosos com menor número de filhos. Faz-se necessário no país uma campanha de cuidados com a pessoa idosa. A melhor maneira de fazer isso, é promover a conscientização para que os mais jovens envelheçam com mais saúde e vitalidade”. 

Já o representante da Faapise, João Walmir, destacou uma lei de apoio ao idoso aqui em Sergipe. Vale ressaltar que o vereador Elber Batalha foi o autor desta lei aqui no município de Aracaju. “Temos a lei do Salve que está sendo copiado em todo Brasil. O dia de hoje tem que ser comemorado porque dificilmente um idoso não sofre algum tipo de agressão. Não precisa ser apenas física. O que os governos fazem com a gente, com atraso de pagamento dos aposentados. É obrigação dos gestores pagarem os aposentados em dia. Este ano teremos a oportunidade de tentar mudar esse quadro com as eleições de 2018 e colocar pessoas que realmente tenham o compromisso com a pessoa idosa”, afirmou. 

Há 8 anos trabalha para a diminuir as injustiças e violências contra a pessoa idosa, inclusive com leis de sua autoria, Elber Batalha falou sobre a importância em defender a pessoa idosa. “A minha convicção é clara e perene na defesa dos direitos da pessoa idosa. A lei Salve foi construída por várias mãos, onde discutimos, à época, a melhor forma de inserir os profissionais que lidam com idosos, nesta questão. Me coloco sempre à disposição para que a gente consiga construir mais projetos que venham dar mais dignidade a pessoa idosa. Já fui do núcleo do idoso da Defensoria Pública de Sergipe e sei que defender o idoso é defender as futuras gerações”, lembra. 

CONHEÇA A LEI SALVE N° 3772/2010

Fica criado o procedimento de notificação compulsória da violência contra a pessoa idosa atendida em todos os serviços da rede municipal de saúde, educação e a assistência social, pública e privada.

Parágrafo Único – O Poder Executivo Municipal deverá criar uma Comissão de Monitoramento da Violência contra o Idoso no âmbito do Município de Aracaju.

Art. 2º Os serviços de saúde, educação e assistência social das redes públicas e privadas, que prestam atendimento no âmbito do Município de Aracaju, são obrigados a notificar em formulário oficial todos os casos atendidos e diagnosticados de violência contra a pessoa idosa, tipificados como violência física, moral, psicológica, sexual e patrimonial, considerando para efeito desta Lei:

I – Violência física, ação ou omissão que coloca em perigo ou causa dano à Integridade física do idoso;

II – Violência psicológica, submissão do idoso à agressões verbais, indiferença ou rejeição, podendo levar a danos irreversíveis no aspecto psicossocial;

III – Violência moral, atos de humilhação, desqualificação ou ridicularização, que ocorrem de maneira repetitiva com o Idoso;

IV – Violência sexual, o estupro ou abuso sexual, sofrido pelo idoso, no espaço doméstico ou fora dele;

V – Abuso financeiro e econômico, exploração imprópria ou ilegal dos idosos ou uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) participou no domingo, 17, da grande final do 10° Concurso Arrasta Pé de Quadrilhas Juninas. O evento aconteceu no Ginásio do Sesi, em Nossa Senhora do Socorro, e foi promovido pela Liga das Quadrilhas Juninas de Aracaju e Sergipe (Liquajuse), com apoio das prefeituras de Capela e Socorro. 

No total, o concurso contou com 24 quadrilhas da capital e do interior, sendo que as 12 foram classificadas para as semifinais e seis foram para a final. A grande campeã foi a Século XX, de Aracaju, seguida pela Meu Sertão, de Riachuelo. Em terceiro lugar ficou a Balanço do Nordeste, de Umbaúba. 

"Foi uma noite de muito brilho, beleza, música e, acima de tudo, respeito às tradições da nossa gente. Todas as quadrilhas participaram dando o seu melhor, mostrando temas que resgatam a nossa história. Foram lindas as apresentações. Parabenizo aos integrantes de todas as quadrilhas finalistas Século XX, Meu Sertão, Balanço do Nordeste, Meu Caipira, Encanto do Matuto e Cacimba Nova pelo espetáculo da noite", comemorou Bittencourt. 

O troféu da 10° Concurso Arrasta Pé de Quadrilhas Juninas levou o nome do Vereador Professor Bittencourt, uma homenagem ao parlamentar como reconhecimento ao estímulo dado por ele ao movimento de Quadrilhas Juninas em todo o Estado de Sergipe. Este ano, Bittencourt apresentou o Projeto de Lei que reconhece a Liquajuse como Utilidade Pública, aprovado na Câmara Municipal de Aracaju. 

“Sergipe é grato por todo trabalho desenvolvido pela Liga ao longo dos anos para manter e fortalecer as nossas quadrilhas juninas. Todos que fazem a Liquajuse não medem esforços e atuam durante todo o ano para que os quadrilheiros tenham todo o reconhecimento que merecem. Sem dúvida, é uma instituição que contribui bastante para abrilhantar os Festejos Juninos. Fiquei muito feliz ao ver meu nome no Troféu. É mais uma prova que nosso mandato está no caminho certo", afirmou Bittencourt. 

A final do 10° Concurso Arrasta Pé de Quadrilhas Juninas contou com a presença do prefeito de Socorro, Padre Inaldo, o deputado federal Jony Marcos, o presidente da Liquajuse, Sérgio Luiz, o líder comunitário do bairro América, Edson Xaropinho, lideranças de Socorro e toda a comunidade. "Sem as quadrilhas, não há festejos juninos. As Quadrilhas Juninas são grandes protagonistas desta época tão especial. Parabenizo ao presidente Liquajuse, Sérgio Luiz, e toda a equipe pela organização do evento, ao amigo Padre Inaldo, pelo apoio, à comunidade pela torcida e a todos os quadrilheiros por tudo que representam para a nossa tradição", celebrou Bittencourt.

No domingo, 17, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) prestigiou, à convite da Deputada Estadual, Goretti Reis (PSD), do 29º Casamento Caipira do Povoado Brejo, em Lagarto (SE). 

Segundo Emília, o casamento caipira que acontece há mais de 20 anos, é uma das tradições dos munícipes e um orgulho do qual compartilha. Foi um momento, segundo ela, de confraternização, acolhimento e de fortalecer as pré-candidaturas. “Ao lado da deputada estadual, Goretti Reis, dos vereadores Marta da Dengue (MDB), JC (MDB), e Gilberto da Farinha (DEM), fui recebida com muitos abraços, palavras de reconhecimento e motivação em continuar os trabalhos na defesa o povo sergipano”, comemorou. 

Filha de Lagarto, a pré-candidata do Senado, na oportunidade pôde ouvir as pessoas e sentir o termômetro da aceitação do seu nome como uma das possíveis opções ao cargo eletivo na eleição. “Foi um momento ímpar. Sei que os desafios são enormes, mas continuo firme e não desistirei da batalha. As palavras de fé guardarei e agradeço a cada lagartenses por ter me recebido com brilho nos olhos, desejo de paz e progresso”, concluiu.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) em um final de semana incansável, percorreu diversos bairros de Aracaju e acompanhou de perto os primeiros dias do projeto Forró Caju nos Bairros. O evento que engloba os festejos juninos do município de Aracaju, junto com o Forró Caju e Rua de São João acontece em 18 bairros em diferentes momentos, movimentando a economia, o turismo e toda a cidade.

“Cultura junina com ambiente familiar. Assim pode-se descrever o Forró Caju nos Bairros, e é isso que tenho visto nas comunidades que visito. A recepção da população está sendo muito boa, o que me alegra e me faz ver que estou seguindo na linha de atuação da cultura de forma correta. Sem dúvida a tradição junina nos bairros de Aracaju está de volta”, frisou o vereador.

A primeira parada do final de semana foi no Forró do Jabotiana, no Conjunto Santa Lúcia. Por lá, comerciantes locais, famílias inteiras com muitos idosos e crianças e, claro, os autênticos forrozeiros, aproveitaram a oportunidade de ter um forró acontecendo na sua rua para se divertir com tranquilidade.

Já no domingo, Thiaguinho Batalha visitou o Forró no Bairro Suíssa e também no Castelo Branco. A receptividade da população em ambos os bairros foi a mesma, e o vereador foi, inclusive, homenageado com uma placa pela quadrilha Assum Preto, natural do Castelo Branco, por todo o trabalho que tem mostrado na área da cultura. “Thiaguinho iniciou esse trabalho ao lado da quadrilha Assum Preto ainda em 2016, por isso só temos a agradecer e reconhecer, pois se não tivermos pessoas que estejam ao lado da cultura, ela nunca poderá se desenvolver”, afirmou Cleudo Albuquerque, marcador do grupo. Foram homenageados ainda o deputado federal André Moura e o deputado estadual Garibaldi Mendonça.

O deputado André Moura esteve presente nas visitas a essas comunidades e destacou que o Forró Caju nos bairros trouxe mais cultura e alegria para os aracajuanos que preferem se divertir com suas famílias na tranquilidade do seu bairro. “Pude curtir ao lado de amigos e da população o autêntico forró pé de serra e apreciar as quadrilhas juninas, que adicionam brilho e cor a essa festa que é a marca do sergipano”, destacou o parlamentar.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu na tarde desta segunda-feira, 18, o Título de Cidadania Aracajuana, através do Decreto Legislativo 3/2018, da vereadora Kitty Lima (Rede), ao advogado Tagore Trajano de Almeida Silva. O vereador Américo de Deus (Rede), amigos, familiares, prestigiaram a homenagem na Casa Legislativa. 

De acordo com Kitty Lima, propositura do título de cidadão aracajuano é uma das prerrogativas do mandato legislativo e é muito justa, porque os critérios que são de relevância aos serviços prestados ao município de Aracaju. “Trajano é merecedor da honraria pela história de trabalho firmada na ética e na competência. Trata-se de um advogado brilhante, que dignifica a profissão”, ressaltou a parlamentar.

O homenageado agradeceu a gentileza e ressaltou seu orgulho em ostentar o título de cidadão aracajuano. “Espero fazer jus a esse título. O conceito de cidadania nos remete à existência de direitos e deveres. Por isso, me sinto honrado com esse título de cidadão de Aracaju, município que me acolheu. É com grande honra que hoje recebo esta homenagem e agradeço aqui a minha amiga Kitty Lima e todos os amigos aqui presentes”, afirmou Trajano.

Homenageado

Tagore Trajano de Almeida Silva (Salvador) é advogado e professor brasileiro, fazendo parte do grupo de professores pioneiros na ampliação de direito fundamentais para além da espécie humana. Trabalha no campo de estudo denominado Direito Animal.

Atualmente, é Professor Adjunto da Universidade Federal da Bahia, onde leciona o Curso de Direito Ambiental para a graduação e pós-graduação (mestrado e Doutorado).

A Rua de São João, o berço da representatividade dos festejos juninos de Sergipe, completa 108 anos. O clima de festa já atrai forrozeiros, quadrilheiros, aracajuanos e turistas. Incentivador do fortalecimento da cultura e autor do Projeto de Lei que reconhece a Rua de São João como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial a Tradição dos Festejos Juninos, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) esteve na comunidade na noite de segunda-feira, 18, e prestigiou a final do tradicional Concurso de Quadrilhas. 

Das 42 quadrilhas participantes, seis estiveram entre as finalistas. A campeã de 2018 foi a quadrilha Xodó da Vila. O segundo lugar ficou com a Unidos em Asa Branca e, em terceiro, a Século XX. "Todas estão de parabéns pela trajetória, pela criatividade na escolha dos temas, pela preparação e, principalmente, pelo amor à nossa tradição. O público se encanta e agradece pelo espetáculo de cores e pela alegria que cada grupo proporciona. No meu coração, todas são campeãs", afirmou Bittencourt. 

O líder do prefeito na Câmara Municipal destacou a importância de manter sempre as parcerias público-privadas para somar à realização dos festejos. "Em 2017 por muito pouco os festejos não aconteceram na Rua de São João. Fui o interlocutor entre a Prefeitura e a Unit para não deixar a tradição morrer. Deu muito certo. Para 2018, solicitei à Unit para mais uma vez estar no evento na Rua de São João e a Unit foi instituição responsável pela premiação do concurso de Quadrilhas Juninas. Agradeço ao reitor da Unit, professor Jouberto Uchôa, por sempre compreender a importância da nossa tradição. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo Forró Caju nos bairros e por valorizar a nossa querida Rua de São João", pontuou. 

Até o fim de junho, muita sanfona vai tocar e muito forró vai acontecer na Rua de São João, lugar que atrai a atenção e o coração de todos os sergipanos e turistas, gerando alegria, emprego e renda. "A comunidade do bairro Santo Antônio cuida da Rua de São João com muito carinho e, todo ano, espera ansiosamente pelos Festejos Juninos. Os moradores sempre me agradecem por ter contribuído no resgate dessa identidade tão importante. Agradeço ao presidente do Centro Social e Cultural São João de Deus, José Ronaldo, ao diretor José Teles, o Duda, e a todos da equipe, por tudo que fazem. Em nome do Eloy Filho, marcador da quadrilha campeã e meu amigo de muitos anos, desde os tempos de universidade, saúdo todos os marcadores e todas as quadrilhas juninas que participaram do concurso com muito brilhantismo", disse Bittencourt.

O vereador Jason Neto (PDT) prestigiou na manhã desta terça-feira, 19, a inauguração do novo centro de atendimento do Ipesaúde. A solenidade contou com a presença do governador Belivaldo Chagas (PSD) e do presidente do Ipesaúde Christian Oliveira.

"Parabenizo o Governo e que dá a estrutura e a prioridade para o trabalho de Cristian Oliveira possa fluir e dar resultados. Cristian tem feito um trabalho competente, ampliando o atendimento aos servidores" afirmou Jason Neto.

Segundo a diretoria do instituto, o novo centro de atendimento irá dar mais rapidez e conforto para os servidores e trará melhorias na atenção a saúde dos funcionários públicos.

Na oportunidade foi assinado o contrato que firmou convênio entre o Ipesaúde e a Clinradi, possibilitando que os pacientes oncológicos possam realizar suas terapias radiológicas em Aracaju. Este é o segundo convênio firmado com a Clinradi, que amplia o tratamento oncológico em toda rede de Saúde de Sergipe.

Durante entrevistas para algumas emissoras de rádio, que já especulam sobre as eleições 2018, o vereador Isac Silveira (PCdoB) falou sobre o cenário político do Estado de Sergipe e do país. 

O parlamentar afirmou que seu partido, o PCdoB – Partido Comunista do Brasil, reafirmou a postura democrática de partido e que estão abertos para a nova política. “Não adianta os partidos apresentarem à sociedade nomes que já venham marcados pela indisciplina. Os tempos são outros e a população está cobrando cada dia mais. O PCdoB já entendeu isso, e vem trabalhando cada dia mais para entender a nova política e trazer novos nomes, com diferentes ideias e maneiras de se pensar”, falou Isac. 

Os radialistas perguntaram como Isac enxerga a nova política, e a resposta foi imediata. “Eu não consigo ver uma boa ação política se o político não tiver uma base que possa dar suporte para cobrar uma nova forma de ser. Hoje, a população está pensando em mudança, o exemplo foi a eleição, quando metade deste parlamento foi modificado. Pessoas que esperam muitos votos, podem não ter, e de quem não se espera nada, pode estourar nas urnas. É tudo muito relativo”, disse o vereador. 

Questionado se será candidato, Isac foi categórico. “Eu e mais alguns somos pré-candidatos a estadual. Sou contra passar mais de dois mandatos com o mesmo cargo. E o PCdoB vem fortalecido para essas eleições. Temos dois prefeitos e dois vereadores, todos muito atuantes. Agora temos que ver como a população vai responder”, afirmou Isac.

Diante da matéria veiculada no Globo Repórter, na edição da última sexta-feira, 15, que mostrou os altos índices de violência em Aracaju nos últimos dois anos, o vereador Elber Batalha (PSB) lamentou que isso esteja acontecendo na capital e criticou a falta de políticas públicas por parte da Prefeitura Municipal em relação a esse avanço da violência na capital. 

O parlamentar fez um retrospectivo da época quando Aracaju era considerada a ‘Capital da Qualidade de Vida’. Elber fez questão de lembrar que o atual prefeito, Edvaldo Nogueira, quando recebeu a Prefeitura de Aracaju das mãos de Marcelo Déda, em abril de 2006, a cidade tinha este título. “E passados 6 anos de gestão de Edvaldo Nogueira, 4 anos de gestão João Alves e 1 ano e meio de Edvaldo Nogueira novamente, qual a nossa surpresa: aquele mesmo programa televisivo, o Globo Repórter, que outrora elogiava Aracaju, passou a colocar a capital nas reportagens policiais”, lamentou. 

De acordo coma reportagem, Aracaju hoje é a capital com o maior número de homicídios e a mais violenta do Brasil. Elber disse ainda que conversou com delegados de Sergipe que informaram existir 68 homicídios apenas em 5 meses na cidade. “Isso é o retrato claro da ineficácia de políticas de segurança pública do governo do Estado, que tem uma boa polícia, mas não tem uma programação de governo enquanto política pública. Já em nível da Aracaju, sem política eficaz, com uma Guarda Municipal que encheu a cidade de outdoor, dizendo que o prefeito abandonou a categoria, o que é uma grande verdade, além da ineficiência de uma política de ação social. Parece que Aracaju, desde o início da gestão de Edvaldo Nogueira não tem uma secretaria que trate dessas questões. A única ação realizada foi a retirada da ocupação que estava bem aos olhos e incomodando a classe rica, porque existe uma invasão no ‘Cabo do Avião, na Zona de Expansão, que logo logo se transformará na primeira favela de Aracaju e Edvaldo Nogueira parece que não enxerga isso”, alertou.

Após ter conhecimento que nos próximos dias o Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) deve apresentar a proposta de aumento da passagem de ônibus para R$ 4,40, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal para destacar sua o indignação.

“Engraçado que para aumentar eles são rápidos e têm inúmeros argumentos tentando justificar, mas recentemente, rejeitaram os Projetos de Leis (PL’s) de autoria de Seu Marcos (PHS) que beneficiariam a população”, declarou o vereador.

De acordo com o parlamentar, a planilha de custos de serviço apresentada pelas empresas têm muitas alterações, o que é incoerente, já que ocorreram mudanças após a paralisação dos caminhoneiros. “Teve redução do diesel e estão querendo aumentar a passagem de ônibus para quase R$5,00? Não falam em reverter para melhorias dos terminais, nem em políticas voltadas diretamente para população, só pensam em lucrar. Enquanto isso atende mal a população, com péssimo serviço e ônibus sucateados”, concluiu.

Após o anúncio do pedido de reajuste da tarifa de ônibus pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiro (Setransp) para R$ 4,40, o vereador Seu Marcos (PHS) repudiou o argumento utilizado pelos gestores para barrar as leis que tratam sobre os benefícios que contemplam os usuários do transporte público da capital. 

O parlamentar foi taxativo ao explicar que tanto a Lei nº 5.024/2018, que trata da meia passagem aos domingos, quanto a de nº 5.020/2018, que prevê a ampliação da gratuidade de idosos a partir de 60 anos, não são responsáveis pelo aumento da tarifa da passagem, já que os efeitos das leis estão suspensos pela justiça a pedido dos próprios empresários. “Setransp mentiu quando disse que a redução da tarifa aos domingos e a gratuidade aos idosos seriam fatores predominantes para o reajuste da passagem. As leis nem sequer estão em vigor e o valor pedido, a meu ver, é um absurdo. Principalmente, após redução do imposto sobre o diesel”, alertou. 

Seu Marcos ressaltou ainda a falta de compromisso social das empresas com o povo aracajuano. “É lamentável reajustar o preço, já que, teve mudanças no repasse do diesel. Qual a justificativa para esse aumento? O trabalhador da nossa capital paga uma tarifa cara por um serviço sem qualidade. Eles estão pedindo o mesmo valor que é cobrado em Salvador e em outras capitais, nas quais as empresas operam. Quando se trata de ajudar a população, o Setransp se esquiva, mas o lucro sempre é bem-vindo". 

O vereador, que foi autor dos dois projetos que viraram leis, concluiu sua fala fazendo um apelo ao povo. “Não podemos aceitar essa imposição. Por que o reajuste? Será que eles acham que o aracajuano é besta, que não sabe ir para as ruas reivindicar os seus direitos? Convoco todos para lutar contra esses empresários que se acham dono do poder”, finalizou.

Na manhã e parte da tarde desta terça-feira, 19, durante a pauta de votação da 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vereadores analisaram e aprovaram 14 proposituras, sendo 13 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução. Dentre os projetos aprovados, o mais discutido foi o Projeto de Lei Nº 153/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Aracaju a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200. O projeto foi aprovado em 2ª votação, com 17 votos favoráveis, dois votos contrários e três abstenções, além da apresentação de cinco emendas, que foram rejeitadas pelos parlamentares.

Das emendas apresentadas, quatro foram da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e uma de Lucas Aribé (PSB). A emenda nº 1 solicita que o prazo para pagamento do empréstimo deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2020 e foi rejeitada em votação nominal com 13 votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção. Sobre a emenda, os vereadores Vinícius Porto (DEM) e Professor Bittencourt (PCdoB) defenderam a não necessidade desta emenda, que vai contra a lei da impessoalidade. “A gestão pública é impessoal e o prefeito Edvaldo Nogueira quando assumiu a prefeitura herdou dívida da gestão anterior, que não foi de responsabilidade dele, mas ele se organizou para pagar. E com esta emenda a impessoalidade não está sendo respeitada com esse prazo, limitando o pagamento apenas para a sua gestão”, afirmou Professor Bittencourt.

“Se a gestão anterior deixou dívida para essa gestão o erro não pode se repetir, por isso que estabeleço e fundamento esse prazo para que o atual gestor se responsabilize por essa dívida e que ela seja paga em sua gestão. Não há nenhuma irregularidade, pois a emenda está baseada no princípio da moralidade administrativa, que está na lei para não levar dívidas para a próxima gestão”, defendeu a autora da emenda, Emília Corrêa.

A emenda nº 2, também da vereadora Emília Corrêa, teve 15 votos contrários e sete favoráveis e solicita a publicidade da operação de crédito por impresso no Diário Oficial do município e disponível ao público pelo site oficial da administração. “Essa emenda diz respeito à transparência sem necessidade de solicitação de dados. Criei para facilitar o acesso às informações sobre a operação de crédito para toda a população”, explicou.

Sobre a emenda Nº 3, a autora Emília Corrêa destacou que a sua proposta é que o pagamento a ser realizado ao Banco do Brasil não sejam provenientes de recursos vinculados à saúde, ensino, educação e assistência social. A emenda foi rejeitada com 14 votos contrários e sete favoráveis.

De acordo com Emília, a emenda Nª 4, que foi rejeitada com 13 votos contrários e oito favoráveis, apenas solicita que sejam enviadas informações à Câmara Municipal de Aracaju, em prazos estipulados a partir da contratação da operação: 60 dias para cópia dos instrumentos contratuais; 90 dias para envio do cronograma de desembolso dos recursos destinados à finalidade que propõe; e trimestralmente o envio do demonstrativo dos recursos efetivamente desembolsados e respectivo aproveitamento à administração pública municipal.

Já a emenda Nº 5, de autoria do vereador Lucas Aribé, acrescenta itens ao projeto destacando que sejam adquiridos e contratados com recursos desta operação de crédito, máquinas, equipamentos, veículos novos, móveis, utensílios, além de investimento em treinamentos e serviços técnicos especializados. Após discussão entre os vereadores, a emenda também foi rejeitada com 15 votos contrários e seis favoráveis. “Apresentei essa emenda para dar clareza ao Projeto como forma de contribuição. Mas, infelizmente o projeto será aprovado da mesma forma que chegou para esta casa, sem as sugestões de melhorias do legislativo municipal. Lamento a não aprovação das emendas”, pontuou Lucas.

Lucas acrescentou a importância das emendas de Emília e explicou que todas as emendas apresentadas tiveram o objetivo de trazer uma melhoria para o projeto do empréstimo. Já Vinícius Porto se posicionou contra as emendas destacando que as solicitações das emendas já são obrigações que devem ser realizadas pela administração municipal.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ainda durante a sessão, os vereadores aprovaram em 1ª votação o Projeto de Lei Nº 163/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades do orçamento municipal para ano que vem. A previsão é que ainda esta semana o projeto seja votado em 2ª votação com apresentação de emendas. A LDO é a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação de recursos. 

Funcionamento das votações

Todo Projeto de Lei colocado em pauta precisa ser votado em 1ª, 2ª e 3ª votação e em Redação Final para ser aprovado. Após a aprovação no Legislativo Municipal, o projeto vai para sanção do Poder Executivo e em seguida divulgado no Diário Oficial do Município.

O vereador e líder da oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Cabo Amintas (PTB), utilizou a Tribuna na manhã desta terça-feira, 19, para denunciar o descaso presente. 

O parlamentar iniciou sua fala anunciando uma representação protocolada por ele e pelo advogado Márlio Damasceno perante o Ministério Público Estadual, mais precisamente à Promotoria da Saúde, solicitando apuração sobre a qualidade dos serviços prestados pelo Ipesaúde aos seus segurados, face as diversas notícias veiculadas na imprensa acerca dos péssimos serviços prestados. 

Em seguida, Cabo Amintas falou sobre o caso de um idoso de 82 anos, usuário do Ipes, que veio a óbito depois de esperar 14 dias por uma vaga na UTI. “Uma família enterrou um idoso que estava há 14 dias esperando uma vaga na UTI. E o Ipes sem vagas? Porque as vagas existe e eu não tenho dúvidas disso! Nós temos caminhado pelos hospitais e vemos que as vagas existem. Assim como existe uma politicagem em relação à saúde pública que está matando o povo”, afirmou Amintas. 

O vereador ainda ressaltou a dor da família do idoso e reafirmou suas críticas. “O Ipes hoje nada mais é que um plano de saúde. Um plano que se paga mensalmente e não é pouco! Eu pago Ipes há 26 anos como servidor público. O que eu acho engraçado é que quando a gente entra num concurso público, já descontam logo. E achando pouco o que tiram do bolso do povo, esse governo começa a cobrar agora por dependente. Ou seja, é um plano de saúde que não atrasa nunca! Nunca!”, exclamou. 

Por fim, Cabo Amintas cobrou a ação de parlamentares sobre a situação. “Se Sergipe tivesse deputado estadual sério, já tinham instaurado uma CPI do Ipes. Sem dúvida! Se tivessem pessoas compromissadas numa investigação com o Ipes, já tinha gente na cadeia!”, concluiu.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) tem sido incisiva na cobrança por mais independência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Por conta disso, tem sido alvo de comentários desrespeitosos e preconceituosos por parte do presidente da Casa Legislativa. “O presidente Nitinho está em obediência constante ao Executivo. Então, o que nós fazemos, na verdade, é ajudar o presidente a se encontrar porque ele está totalmente perdido. Por conta dessa falta de foco e argumentos que, verdadeiramente, justifiquem, ele tem desrespeitado colegas em emissoras de rádio”, disse.

A parlamentar lamenta que o caminho escolhido para atacar tenha sido a sua fé. “Eu jamais abrirei mão das minhas convicções, de declarar a minha fé, seja onde estiver. Ele mencionou a Bíblia, em um dos seus comentários durante entrevista, porque sabe que eu sou Cristã, porque sabe que estudo, leio e medito na palavra de Deus. Ele, lamentavelmente, desconhece. Alguém deve soprar alguma coisa no ouvido e ele reproduz, justamente porque não sabe o significado de firmeza e de justiça. Biblicamente falando, o colega não entende o significado de perdão e de misericórdia. A gente não pode falar o que não conhece”, falou.
Os ataques à vereadora aconteceram por conta de seus posicionamentos na Câmara. Emília argumenta que ao invés de fortalecer a Casa, os vereadores e o direito de legislar para o povo, o presidente escolhe servir a apenas um senhor, e não, ao cidadão e cidadã dessa cidade.

“É preciso rever os posicionamentos. A Câmara de Aracaju se tornou uma subsecretaria do Executivo. O presidente desta casa tem sido obediente aos interesses do prefeito. Ele foi muito claro quando disse que era do prefeito e defendia seus interesses. Eu não! Eu defendo o povo, eu sou do povo”, finalizou.

O vereador Seu Marcos (PHS) usou a Tribuna da Câmara Municipal (CMA) para solicitar a Fundação Cultural da Cidade de Aracaju (Funcaju) a ornamentação referente aos festejos juninos nas ruas que integram o Centro Comercial da capital. 

Segundo o parlamentar, após entrevista concedida à Rádio Comércio, o mesmo foi questionado sobre a falta dos enfeites no calçadão. “ Ontem fui questionado sobre a falta de bandeirinhas e adereços juninos no Calçadão da João Pessoa , da Rua Laranjeiras e da São Cristóvão. Não tem nenhuma bandeirinha. Alguns ouvintes questionaram e falaram da importância da ornamentação que, muitas vezes, atrai os clientes às lojas”, explicou . 

Seu Marcos ainda pediu aos responsáveis um olhar mais atencioso com os comerciantes. “ Peço que a Funcaju , se tiverem tempo hábil, que faça a colocação dos adereços juninos, já que a época dos festejos é uma tradição no nosso Estado”, solicitou.

A professora da Universidade Tiradentes (Unit) e pesquisadora do Instituto de Tecnologia e Pesquisa (ITP) Edna Aragão Farias Cândido foi agraciada na tarde de terça-feira, 19, na Câmara de Vereadores de Aracaju, com o título de Cidadania Aracajuana. A propositura foi do vereador Lucas Aribé (PSB).

Natural de Campina Grande, na Paraíba, e residente em Aracaju desde 1996, Edna Aragão é graduada em Fisioterapia com especialização em Neurologia pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); e a primeira fisioterapeuta brasileira a obter o título de doutorado em Biotecnologia, em 2010, pela Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio).

Na área da pesquisa, a professora Edna desenvolveu o Ziclague, fitomedicamento patenteado no Brasil e no exterior, utilizado para amenizar o enrijecimento dos músculos de pessoas que têm derrame, paralisia cerebral, lesão medular, entre outras doenças. 

“Escolhi a academia, do grego academo, que designa as instituições vocacionais. E foi isso o que quis fazer, contribuir para a formação vocacional de futuros fisioterapeutas, para uma fisioterapia diferenciada e, principalmente, que promovesse uma assistência ao paciente”, destaca Edna Aragão.

“Além de contribuir para a formação de acadêmicos de Fisioterapia que hoje prestam serviços relevantes não só em Aracaju, mas em todo o país, a professora Edna conduziu uma pesquisa que gerou um fitomedicamento que contribui para recuperar os movimentos de pessoas acometidas por doenças graves. Não há exemplo melhor de cidadania e compromisso social”, elogia o vereador Lucas Aribé.

Segundo o reitor da Universidade Tiradentes, professor Jouberto Uchôa de Mendonça, Edna Aragão é uma cientista que engrandece a Unit, Aracaju e Sergipe. “É uma pessoa de competência, honestidade e preocupação com a qualidade dos seus alunos; é motivo de orgulho para nós, que nos sentimos distinguidos por este título concedido a ela. Espero que os sergipanos saibam que agora têm mais uma aracajuana de qualidade nacional, inclusive como pesquisadora”, avalia.

“Tenho a permissão do nosso bom Deus em desenvolver pesquisas que chamo de funcionais, em prol da sociedade, em prol do ser humano. Também tenho meus braços e pernas, meus queridos alunos, de ontem e hoje, de graduação, mestrandos, doutorando e os já mestres e doutores, os filhos que a academia me presenteou. Sem eles não consigo multiplicar minha ciência”, reconhece a homenageada Edna Aragão.

Clique aqui para conferir mais fotos da entrega do título.

Após as polêmicas das leis da meia passagem aos domingos e da gratuidade para idosos acima de 60 anos nos transportes públicos da capital que foram parar até na Justiça, a população aracajuana recebe a informação que a tarifa de ônibus pode passar por reajuste e chegar a R$ 4,40.

Segundo as informações divulgadas pela imprensa sergipana, o Setransp protocolou no último dia 15, junto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito uma planilha de custos com o valor do diesel. Este assunto foi bastante debatido na Câmara Municipal de Aracaju, durante a 48° sessão ordinária.

Para o vereador Isac Silveira (PCdoB) este não é o momento de se discutir aumento de passagem. “Eu tenho o entendimento de que na verdade é o momento de se discutir a redução do valor praticado atualmente. Nós temos uma das maiores tarifas do Brasil, sendo a segunda menor capital do país, só perdemos para Florianópolis. Rio Janeiro e São Paulo, que são bem maiores tem um valor similar ou igual o nosso. Isso está errado”, indaga Isac.

O parlamentar ainda deixou claro que irá pedir cópia do ofício enviado a SMTT. “Nós vamos pedir a cópia deste ofício para que possamos discutir aqui na Câmara. Se for depender da análise da planilha que está prevista na lei orgânica, já adianto que somos contrário a esse tipo de reajuste” afirma Isac. Segundo a Lei orgânica do Município de Aracaju, no artigo 239, parágrafo 3°, ‘a majoração do preço da passagem do ônibus urbano será submetida à Câmara de Vereadores, sendo que esta, no prazo de vinte e quatro horas, apreciará os valores expressos nas planilhas de custos, acatando o valor sugerido, ou mesmo, após fundamentação, fixando o novo índice de aumento. (inserido pela E.L.O n°21/1995) ‘.

Questionado por jornalistas se acha um absurdo este aumento na passagem, Isac deixou claro que não. “Eu não acho desproposital. O direito de pleitear cabe tanto ao trabalhador como ao empresário. Toda via é preciso apresentar justificativas. Os trabalhadores apresentam os índices de inflação, e a Setransp aos índices de reajuste de combustível. Vamos discutir esse assunto com mais profundidade aqui na CMA”, explica.

Reajuste no valor do transporte

O último foi no mês de agosto do ano passado, mais precisamente no dia 19, que começou a valer a tarifa de R$3,50 na capital e região metropolitana. Na época foi um aumento de 12,9%, valor 50% menor do que o solicitado pelas empresas do setor, e abaixo do valor encontrado pelos estudos da própria SMTT.

A comercialização de fogos de artifício na capital foi tema do discurso da vereadora Kitty Lima (Rede) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 19. A parlamentar pediu maior fiscalização aos órgãos competentes quanto a venda dos artefatos na capital após a imprensa noticiar que o setor de queimados do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) já recebeu, entre o final do mês de maio até o momento, 10 pacientes vítimas de fogos de artifício.

Durante seu pronunciamento, Kitty chamou atenção para um dado preocupante que aponta que 80% das vítimas de queimaduras internadas no Huse são crianças e adolescentes. Segundo dados da Sociedade Brasileira de Queimaduras, em 70% dos acidentes com fogos, o resultado são queimaduras. Em casos mais severos, podem ocorrer lesões com lacerações/cortes (20% dos casos) e amputações dos membros superiores (10%), além de lesões de córnea ou perda da visão e lesões do pavilhão auditivo ou perda da audição. “São números que assustam e que eu já vinha alertando desde o ano passado quanto a venda sem controle de fogos de artifício, principalmente pela venda ilegal a menores de 18 anos, proibido por lei”, disse a vereadora.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os comerciantes não podem vender artefatos com maior potencial explosivo, pólvora e rojões para pessoas que têm menos de 18 anos. A mera entrega ou fornecimento, ainda que gratuito, de tais produtos a crianças e adolescentes também é considerado crime. Quem desrespeitar a regra pode ser condenado à reclusão por período variando entre seis meses e dois anos. “Eu reafirmo a necessidade de uma fiscalização ostensiva à venda desses fogos. São crianças e adolescentes que perdem dedos e mãos porque manusearam fogos impróprios para eles, e aí está a gravidade dessa venda ilegal. Por isso eu peço ao Procon Municipal e aos demais órgãos responsáveis que fiscalizem essa venda sem controle, principalmente nessa época do ano quando a incidência de queimaduras é maior. A vida das nossas crianças que está em jogo”, pontuou Kitty, que orientou ainda pais e mães para que não ofereçam fogos de artifício impróprios para o público infanto-juvenil sem a supervisão de um adulto.

Fogos de baixo ruído

Outra questão levantada pela parlamentar foi os dois projetos de lei protocolados por ela no ano passada na Câmara sobre a obrigatoriedade de fogos de baixo ruído em festas patrocinadas com verba do município. “Os fogos que conhecemos prejudicam a vida de deficientes auditivos, de idosos, de pessoas enfermas e crianças, além dos animais que também correm risco de morte devido a alta sensibilidade auditiva deles. Os projetos que apresentei falavam sobre o uso de fogos de artifício de baixo ruído em festas patrocinadas pela prefeitura, mas infelizmente eles não foram aprovados porque esta Casa não deu a devida importância, assim como fez com outros projetos de minha autoria. Inventaram inconstitucionalidade onde não existe e por isso eu peço que a população acompanhe de perto os trabalhos desta Casa”, disse Kitty.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) protocolou, hoje, requerimento denunciando a falta reiterada de zelo da Mesa Diretora da Câmara Aracaju (CMA), em cumprir seu dever regimental de iniciar e coordenar os trabalhos legislativos. 

“No último dia 14 de junho de 2018, ocorreria a audiência pública sobre a execução orçamentária a ser demonstrada pelo Secretário de Finanças, Sr. Jeferson Passos, porém os membros da Mesa Diretora não se fizeram presentes a sessão e deixaram seus pares sem informações oficiais necessárias, quebrando, assim, a relação harmônica com o Poder Executivo”, destacou. 

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a referida audiência pública só poderia ocorrer até o último dia do mês de maio. O que não foi cumprido pelo Poder Executivo e tampouco pela chefia do Poder Legislativo local que falhou em seu dever de fiscalização. 

De acordo com Emília, tais omissões violam o cumprimento das obrigações regimentais de cada cargo da Mesa Diretora e obstruem o regular funcionamento dos serviços legislativos. “É inadmissível a forma desrespeitosa que alguns membros do Legislativo Municipal vêm dispensando aos seus pares. É preciso por um fim a forma como as atividades regimentais são atropeladas. Os aracajuanos merecem um Poder harmonioso e, acima de tudo, respeitoso e comprometido com o coletivo”, concluiu.

Sabendo do valor cultural que os festejos juninos representam à população aracajuana, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), destacou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o sucesso do “Forró Caju nos Bairros”, projeto desenvolvido pela Administração Municipal. Além desta iniciativa, o parlamentar comentou ainda sobre o Forró Caju, que neste ano chega com uma programação bastante variada. 

“As festas juninas formam uma das tradições mais ricas e alegres não só do nosso país, mas, em especial, da nossa cidade. É um dos eventos que mais movimentam a nossa economia local, onde recebemos centenas de turistas que se encantam com a nossa cultura”, destaca o parlamentar.

Referente à iniciativa da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) em proporcionar aos aracajuanos uma programação que resgata a memória daqueles que há alguns anos já organizavam os festejos nas ruas em que moravam, Juvêncio pontuou como “um grande feito visando o resgate cultural”.

“Vejo que isso é uma maneira de levar mais alegria ao nosso povo. A programação, que conta com um trio pé-de-serra, uma quadrilha e uma banda de forró, está fazendo muito sucesso nos bairros e o povo está empolgado com isso. Prova disso é que nos bairros Inácio Barbosa e Coroa do Meio a receptividade da iniciativa foi unânime”, destacou Juvêncio.

Sobre o Forró Caju, que acontece entre os dias 22 a 30 de Junho, o vereador parabenizou o novo formato da festa.“O que mais me alegra neste novo formato é que os nossos artistas da terra estão sendo ainda mais valorizados. Para se ter ideia, serão 180 artistas fazendo a festa, sendo 90% deles locais. Isso é um fator muito importante para o processo cultural da nossa cidade”, finalizou.

Com o intuito de levar cultura através dos festejos juninos, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) tem apoiado diversas edições do projeto Forró em Campo, ação que advém de parcerias com a iniciativa privada, e tem fomentado a cultura junina em diversas localidades da capital. Desta vez, a festa aconteceu nas instalações da Associação de Moradores do bairro Bugio, na tarde da última terça-feira, 19.

O Forró com os Idosos da comunidade alegrou uma série de pessoas da considerada melhor idade e transformou o espaço da associação num verdadeiro palco forrozeiro. “Sempre visito o espaço e acompanho o trabalho feito com os idosos do bairro Bugio. Um trabalho sério, que visa melhorar a qualidade de vida de cada um. Sabendo disso, pude apoiar esse forró que é feito com tanto carinho e é muito aproveitado por eles”, disse Thiaguinho.

Trio pé de serra levando o melhor do forró autêntico, diversas comidas típicas e enfeites pelos quatros cantos foram os destaques da festa que tinha como objetivo criar um ambiente de interação entre os vizinhos. O presidente da Associação de Moradores do Bugio, José Aragão salientou a importância da realização de um evento como este para a comunidade. “Quero agradecer ao vereador Thiaguinho por ter feito todos os esforços possíveis para conseguir captar recursos privados em prol da nossa festa. Partes desses idosos que assistimos são carentes de eventos como estes, que levantam a autoestima de todos”, ressaltou.

Novos equipamentos e projetos

Ao chegar a associação de moradores, o vereador foi informado de um arrombamento acontecido na noite anterior no local, onde foi roubado ventiladores e outros equipamentos da instituição. Sensibilizado com a situação, o vereador se comprometeu em ajudar o local. "O clima é de festa mas não posso deixar de me solidarizar com esses guerreiros que tomam conta desta associação. Irei procurar viabilizar a compra desses materiais que lamentavelmente foram tomados de assalto através de parcerias, como temos feitos em todas as ações que temos buscado apoiar ”, salientou o vereador.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), abre inscrições para o novo curso a ser realizado nos dias 2, 6, 9 e 13 de julho, das 14h às 18h, na própria sede da escola, localizada na Avenida Murilo Dantas, nº 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia.O curso disponibiliza vagas para os servidores da Casa e para a população.

O curso terá como tema “Corrupção e improbidade na administração pública” com a professora Patrícia Verônica, que trará um tema bastante atual e importante para todos os servidores da sociedade aracajuana.  As inscrições podem ser feitas na própria sede da escola ou por telefone: (79) 9.8878-9251.

Curso finalizado

E na última sexta-feira, 15, a Escola do Legislativo encerrou o curso de Gestão Pública: Direito Administrativo e Direito Constitucional, com o professor Marcel Ramos. A turma deste curso alcançou o maior número de inscritos da escola e foi bastante elogiada pelos participantes do curso.

Na manhã desta quarta-feira, 20, foi realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a 49ª Sessão Ordinária e mais duas Extraordinárias, com a aprovação de mais de 20 proposituras. Durante os trabalhos, o Plenário da Casa Parlamentar aprovou o PL que autoriza a Prefeitura de Aracaju contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil e a de cota racial para afrodescendentes em concursos públicos municipais.

O Projeto de Lei nº 153/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto ao Banco do Brasil, até o limite de R$ 9.689.200 milhões, foi aprovado em 3ª discussão e em Redação Final. Também em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 135/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe a reserva de cota racial para afrodescendentes das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública municipal direta, das autarquias, das fundações públicas e das empresas públicas controladas pelo município de Aracaju.

Outro Projeto aprovado em 3ª votação foi o PL Nº 249/2017 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de Aracaju. Américo de Deus (Rede) agradeceu a aprovação do seu Projeto de Lei Nº 67/2018, que declara como patrimônio cultural do município de Aracaju o Grupo Folclórico Peneirou Xerém. “Esse grupo precisa ser valorizado e reconhecido porque resgata nossas tradições e a cultura sergipana”, afirmou.

Extraordinária

Ainda durante esta quarta-feira, os vereadores abriram duas Sessões Extraordinárias para aprovarem os 21 Projetos de Lei em 2ª, 3ª votação e em Redação Final e ainda aprovaram mais três Requerimentos, sendo dois do vereador Lucas Aribé (PSB) e um de Professor Bittencourt (PCdoB).

Todo Projeto de Lei colocado em pauta precisa ser votado em 1ª, 2ª e 3ª votação e em Redação Final para ser aprovado. Após a aprovação no Legislativo Municipal, o projeto vai para sanção do Poder Executivo e em seguida divulgado no Diário Oficial do município.

O vereador Palhaço Soneca (PPS) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para justificar o seu voto a favor de um projeto de lei que protege mulheres grávidas contra a violência durante a gestação e no momento do parto.

Em tom de seriedade, Soneca afirmou que cada parlamentar vota no projeto que acha que tem que votar. “Eu mesmo voto de acordo com os meus ideais. O meu voto é no interesse da sociedade. Tenho personalidade para entender o que o povo realmente precisa, independentemente se um projeto for apresentado pela oposição. Para mim, pouco importa, diferente da maneira que pensam alguns colegas desta casa”, dispara o vereador.

O próprio Palhaço Soneca elaborou há pouco tempo um projeto semelhante. “Votei sim ao projeto da colega vereadora Kitty Lima. Ela está de parabéns, afinal precisamos defender os interesses públicos. E neste caso, há uma necessidade urgente de reduzir a violência contra essas mulheres”, enfatizou.

O projeto de Kitty Lima prevê a elaboração de cartilhas e cartazes com informações sobre o assunto, e posterior divulgação em postos de saúde e maternidades.

De acordo com o Ministério da Saúde, violência obstétrica é todo o ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes,em trabalho de parto ou no período puerpério.

Ao todo, existem mais de 20 condutas que são caracterizadas violência. Os cartazes deverão informar os órgãos e trâmites para que a vítima possa realizar a denúncia nos casos de violência.

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, que institui cota mínima de 1% dos cargos comissionados da Prefeitura de Aracaju para pessoas com deficiência, deve entrar na pauta da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 21. O requerimento de urgência protocolado pelo autor da propositura, vereador Lucas Aribé (PSB), foi lido nesta quarta, 20, pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD) e aprovado por unanimidade.

O projeto de emenda à Lei Orgânica foi protocolado no dia 3 de março deste ano e até hoje não havia entrado na pauta. “Conseguimos a assinatura de 16 parlamentares e só são necessárias oito assinaturas para tramitar. Mesmo assim, chegamos ao dia 19 de junho e nada. Isso é um absurdo. Têm projetos de alguns vereadores que “dormem” nesta Casa, uma prática lamentável, pois muitos dizem que não fazem juízo de valor, política partidária, mas fazem sim. É por isso que precisei entrar com requerimento de urgência”, explica Aribé.

“Nós soubemos votar às pressas e estamos votando o projeto de lei do Poder Executivo que garante 10% de vagas em concursos da Prefeitura para afrodescendentes. E é bom lembrar que eu não só votei a favor do projeto, como da emenda que aumentaria a cota para 20%. Mas, ao mesmo tempo, não tivemos a mesma agilidade para votar o projeto de emenda à Lei Orgânica que beneficia pessoas com deficiência da mesma forma. Faço o comparativo apenas para mostrar a diferença no trato e no posicionamento de parte dos colegas. Quando é do Executivo, tem que votar rápido”, critica Lucas.

O autor ressaltou ainda que a emenda à Lei Orgânica independe de quem seja o prefeito de plantão. “Não é possível que pelo menos 1% dessas indicações para os cargos comissionados não possa ser destinado às pessoas com deficiência, cidadãos e cidadãs que têm condições, competência, formação para trabalhar e podem exercer uma função no poder público. É quase impossível um gestor contratar uma pessoa com deficiência, por isso, entrei com requerimento de urgência e peço o apoio desta Casa”, finaliza Lucas.

A urgência pediátrica do Hospital Santa Isabel voltou a ser tema nesta quarta-feira, 20 pelo vereador Seu Marcos (PHS). Após a notícia de fechamento da ala, o parlamentar a pedir soluções para a unidade. 

De acordo com ele, a medida foi tomada após o hospital informar o fechamento da urgência por superlotação. Vale ressaltar que é a segunda vez que o Isabel fecha a ala pediátrica este ano. : O atendimento está mais uma vez suspenso. As mães chegam na unidade com seus filhos e são obrigadas a voltarem para suas casas. O Santa Isabel é o único que é porta-aberta na capital e tem sofrido por falta de estrutura”, alertou. 

O vereador enfatizou ainda conhecer os problemas enfrentados pela direção da entidade. “Os membros da CPI da Saúde estiveram visitando a instituição e constatou, depois de conversar com os médicos naquela ocasião, a falta da estrutura física é o ponto principal para o não acolhimento as crianças”, disse. 

Sobre as frequentes interrupções do serviço do Santa Isabel, o parlamentar disse que da mesma maneira que falou da necessidade de um plano de ação preventivo no ano passado, a união dos gestores tanto municipal, quanto estadual é primordial para se chegar a uma solução.“ Nos meses de maio, junho e julho os casos de virose aumentaram consideravelmente. Pedi no ano passado um Hospital de Campanha para prevenir a população sobre essas doenças, mas não somos atendidos quando sugerimos algo aos gestores. Peço que o município e o Estado, e até mesmo a Secretaria Municipal de Saúde trabalhem em conjunto e deem prioridade para o problema da pediatria em Aracaju”, concluiu.

Mais uma vez os frequentes assaltos foram pauta de solicitação do vereador Seu Marcos (PHS), que utilizou a Tribuna do Legislativo Municipal para cobrar mais segurança nos bairros da Zona Norte de Aracaju, em especial, para o Bugio. 

Segundo ele, nem a Associação de Moradores Promelhoria e Defesa do Conjunto Bugio, que dar assistência aos idosos da própria comunidade e adjacências, escapou dos rotineiros arrombamentos. “A Associação teve seus ventiladores e equipamentos roubados ou danificados. O Bugio sofre com a violência, pessoas são assaltadas, estabelecimentos violados, é preciso mais segurança para a localidade”, alertou. 

Seu Marcos finalizou sua fala, pedindo a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) mais rondas e fiscalização na área. “Faço um apelo as autoridades para que mais rondas sejam realizadas nos bairros da Zona Norte, principalmente no Bugio, um lugar que eu defendo porque frequento e entendo que precisa de medidas mais eficazes. A população não aguenta mais tanta violência, a sensação que todos têm é que nada é feito. Todos vivem com medo”, explicou.

Atendendo a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o secretário municipal da Fazenda (SEMFAZ), Jeferson Passos, esteve na tarde desta quarta-feira, 20, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para apresentar aos membros da a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamentos da casa e aos demais interessados os resultados financeiros obtidos no primeiro quadrimestre de 2018.

Durante a apresentação, o secretário falou sobre as despesas e receitas do município, discursou sobre a dívida e sobre o gasto com pessoal. De acordo com o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, essa apresentação é essencial para que os vereadores tomem conhecimento de como anda a situação financeira da prefeitura.

“Pudemos conhecer a situação financeira de Aracaju e acompanhar de perto como o prefeito Edvaldo Nogueira está conduzindo a gestão do município. Sabemos que ele tem feito um bom trabalho e essa apresentação só comprovou isso, como por exemplo com a agilidade no pagamento dos direitos dos servidores que entram com requerimento e com os ajustes que foram feitos para que o município esteja apto para receber recursos federais ”, afirmou o parlamentar.

O secretário Jeferson Passos afirmou que no primeiro quadrimestre de 2018, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o ICMS tiveram um crescimento, mas que não foi suficiente para recuperar os índices do ano de 2017. “A tendência é que se esses índices continuarem crescendo teremos um comportamento melhor das receitas no final do ano”, afirmou.

Despesas e receitas

No comparativo entre receitas e despesas do município o secretário Jeferson Passos destacou que as despesas cresceram 1,3%, devido ao aumentos das receitas e consequentemente, da melhor prestação de serviços à população. Já em relação a despesa com pessoal, o secretário informou que tanto o poder executivo quanto o legislativo municipal se encontram dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Diferentemente do cenário que tínhamos no ano de 2017, hoje Aracaju tem equilíbrio financeiro e fiscal para realizar investimentos tanto com recursos próprios, quanto para recebimento de convênios e empréstimos. Estamos nos limites da LDO e da LRF, priorizando os servidores e em um esforço fiscal muito grande para o ajuste das despesas de custeio”, finalizou o secretário.

O vereador Jason Neto (PDT), que é membro da Comissão de Finanças questionou o secretário sobre um possível reajuste para os servidores para o ano 2018 e questionou ainda sobre a possibilidade de um calendário anual de pagamento. Em resposta, o secretário informou que ainda não é possível divulgar com antecedência o calendário de pagamento, pois os recursos dependem do Fundo de Participação dos Municípios, que só é creditado no dia 28.

Já o vereador Américo de Deus (Rede) parabenizou o secretário pelo equilíbrio fiscal e nas contas, bem como o equilíbrio da dívida do município. “Vendo esses números vejo que existe margem para dar pelo menos o reajuste inflacionário ao servidor, que precisa de valorização para prestar seu serviço em excelência. Por isso questiono o secretário e gostaria de entender melhor esses números”, frisou o parlamentar.

Sobre o assunto, o secretário afirmou que essa é um dos grandes desejos do prefeito, mas que ainda não é possível executar. “Estamos tratando o servidor com respeito, garantindo um pagamento regular e em dia, ao invés de nos precipitarmos e darmos um reajuste que pode trazer problemas financeiros para o município no futuro. A cada um por cento de reajuste para o servidor, isso impactaria em 9,6 milhões no ano nas contas da prefeitura”, explicou.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 20, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) repudiou o requerimento protocolado pela vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dizia denunciar a 'falta reiterada de zelo da Mesa Diretora em cumprir o dever regimental de iniciar e coordenar os trabalhos legislativos'. Para o líder do prefeito, a atitude da parlamentar representou desrespeito aos pares do Legislativo Municipal. 

"Tentaram dar um golpe no Parlamento de Aracaju. Não sou golpista. A Mesa Diretora foi eleita democraticamente por todos os pares. Tenho discordâncias diversas com a oposição e até com vereadores que compõem a Mesa. É natural. Mas dizer que tínhamos que compactuar com o golpe para destituir a Mesa Diretora foi um desrespeito ao Estado Democrático de Direito, que a CMA representa muito bem respeitando a diversidade e a pluraridade das opiniões. Não é o fato de ter uma divergência pontual que deve-se propor a destituição. Não compactuei e a maioria dos vereadores também", afirma Bittencourt. 

Na opinião de Bittencourt, é preciso que cada parlamentar tenha bom senso e cautela ao propor requerimentos que, de fato, possam contribuir para o andamento dos trabalhos da Casa. "Espero que certos vereadores saibam sempre filtrar e tratar todos os assuntos com a proporcionalidade devida. A vereadora estava urdindo na Câmara a partir do requerimento, na tentativa de 'moralizar' e 'colocar um rumo correto' as ações do Parlamento", lamentou. 

O vereador Bittencourt reforçou ainda que, na ocasião, o que estava sendo colocado em pauta foi o respeito ao Parlamento. "Existiram problemas pontuais de cunho político e pessoal entre a vereadora e o presidente da Câmara e, agora, de modo descomprometido com a instituição, ela propôs esse requerimento. Lamento que essa proposta seja algo tão desproporcional. Diversos parlamentares repudiaram o discurso da vereadora do Patriotas, sendo quase unânime a oposição ao posicionamento dela. Cabe a todos divergirmos, termos opiniões e, fundalmentalmente, respeitar o diferente", enalteceu Bittencourt.

O vereador Iran Barbosa (PT) rebateu, com veemência, as desculpas que surgem, a todo instante, para tentar justificar a falta de respeito ao direito à revisão nos salários dos servidores públicos e ao reajuste no piso salarial do magistério do Município de Aracaju. No Parlamento Municipal, nesta quarta-feira, 20, Iran analisou os argumentos utilizados para a negativa do reajuste, denunciando as suas inconsistências. 

Desde o ano passado que o parlamentar insiste nesta cobrança, com fundamento na Constituição Federal, na Legislação brasileira e na situação financeira do Município. “Fiz uma análise histórica de qual o comprometimento da receita corrente líquida de Aracaju, em relação ao investimento com folha de pessoal, ao longo dos últimos 16 anos, e observei que o nosso município nunca ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso significa que, mesmo nos anos em que houve reajuste salarial, as finanças do município não ficaram comprometidas e assimilaram os percentuais de aumento”, explicou Iran, rebatendo a desculpa largamente utilizada, relacionada aos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal com Folha de Pessoal. 

Herança de João 

O Vereador retrucou, também, o argumento amplamente utilizado o ano passado como desculpa para a Administração Municipal não cumprir as determinações constitucional e legal quanto ao reajuste dos servidores. "Em 2017, o argumento se relacionava ao caos administrativo e às dívidas herdadas da Gestão do Prefeito João Alves. Mas, o atual prefeito, na condição de candidato, sabia disso e, ainda assim firmou compromissos com os servidores e não os honrou. Além disso, foi feito um esforço administrativo para efetuarem-se os pagamentos das dívidas recebidas, mas não vimos nenhum esforço para pagar a dívida de campanha em torno da garantia da revisão salarial anual dos servidores e do reajuste do Piso Salarial do Magistério. Ademais, já estamos em 2018 e esses argumentos em torno da herança de João Alves se tornaram ainda mais inaceitáveis", disse. 

Reajuste x Pontualidade 

Para Iran, atualmente, os formuladores de desculpas que procuram justificar a insistência em não reajustar os salários dos servidores estão produzindo um novo discurso. Agora, eles alegam que um possível reajuste pode provocar um retorno da situação de atrasos no pagamento da folha salarial dos servidores municipais. “Essa é mais uma tese furada, que não se sustenta e que não resiste à minima análise cuidadosa. Tomemos como exemplo o Estado de Sergipe, que há mais de cinco anos não garante o reajuste dos salários dos seus funcionários e, ainda assim, atrasa o pagamento da sua folha de forma inaceitável”, criticou o vereador, lembrando que o secretário da Fazenda que provocou esse desmonte na carreira dos servidores estaduais é o mesmo que agora impõe essa política desastrosa no Município de Aracaju. 

Apelo 

“É um ataque inaceitável aos direitos dos servidores públicos e do magistério. Apelo para que o prefeito Edvaldo Nogueira não cometa os mesmos erros do ex-governador Jackson Barreto. Não a essas desculpas falaciosas e sim aos direitos dos trabalhadores do serviço público de Aracaju”, defendeu Iran Barbosa.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei Nº 364/2017, que institui a “Semana do Fisco Municipal”, no âmbito do Município de Aracaju, a ser comemorada, anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 21 de setembro. O projeto segue para a apreciação do prefeito Edvaldo Nogueira. Se sancionado, a Semana passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Aracaju. 

“O projeto tem por objetivo sensibilizar a população quanto a importância do Fisco Municipal para o desenvolvimento e a qualidade de vida na nossa cidade e estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Município”, explicou o autor da propositura. 

Ainda de acordo com Iran, caberá ao Poder Público Municipal promover o envolvimento e a participação dos aracajuanos em atividades da Semana, bem como convidar e envolver os mais amplos setores da sociedade na realização dessas atividades, especialmente as entidades representativas dos profissionais do Fisco de Aracaju. 

Outros objetivos 

Entre outros objetivos da Semana do Fisco Municipal estão o de estimular a compreensão coletiva de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do Município; promover atividades que contribuam para a Educação Fiscal dos munícipes; incentivar a participação popular na formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das Políticas Fiscais do Município, promover o acompanhamento e o controle social dos projetos, programas e ações municipais voltados para as políticas fiscais do município; promover e estimular a realização de debates, simpósios, conferências, audiências e aulas públicas que tratem das questões fiscais em discussão na sociedade; e discutir e propor ações que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e à má utilização dos recursos públicos. 

“Como se pode observar, o projeto busca, entre outras coisas, envolver a população, de forma participativa, no acompanhamento, na formulação e na implementação das políticas fiscais do nosso município, o que ajudará, inclusive, na compreensão sobre o que é sonegação fiscal e como ela se dá, ajudando no combate à corrupção e a desvios dos recursos oriundos dos impostos e tributos pagos pelos aracajuanos e que devem servir ao desenvolvimento da nossa cidade”, destacou Iran Barbosa, lembrando que a sugestão para a criação da data partiu de representantes de entidades local e nacional de representação dos trabalhadores do Fisco.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei 163/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A propositura foi aprovada apenas com 2 emendas. Uma delas de autoria do vereador Seu Marcos (PHS)  em conjunto com os vereadores Anderson de Tuca (PRTB) e Isac Silveira (PCdoB).

 A emenda apresentada visando contribuir com o projeto foi a de n° 22, que dá uma nova redação ao Inciso XIII do artigo 2° da mesma. De acordo com o novo texto, fica determinada a promoção do bem-estar social e fortalecimento da cidadania através da construção de Centros de Acolhimento e Tratamento de Usuários de Drogas, ou seja, foi garantido aos dependentes químicos tratamento adequado. 

Para o vereador Seu Marcos, o alto índice de violência ligado diretamente as drogas e a falta de políticas públicas tem gerado grande problema social na capital. “Todos nós sabemos que o número de dependentes químicos cresce a cada dia e com ele a violência é necessidade de implantação de tratamento na área de saúde. Precisamos criar mecanismos de prevenção e de acolhimento para este mal que ameaça as famílias aracajuana é toda a nossa sociedade. A droga deve ser combatida, e os usuários tratados”, explicou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e o vereador professor Bittencourt (PCdoB) se uniram a milhares de forrozeiros, nesta sexta-feira, 22, na primeira noite do Forró Caju 2018, na Praça de Eventos Hilton Lopes, entre os mercados centrais de Aracaju. A retomada da festa, com nova roupagem, é resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o Governo Federal, através do Ministério da Cultura.

A primeira noite no palco principal do Forró Caju foi animada pelos shows da Orquestra Sanfônica, de Mestrinho, de Galã do Forró, da banda Cintura Fina e da cantora Samyra Show. A festa prossegue nos dias 23, 24, 28, 29 e 30.

“O Forró Caju voltou repaginado e inovando, com arraiais em várias partes da cidade, para que a festa pudesse ir mais longe e atingir mais pessoas. Temos Forró Caju nos bairros, na praça General Valadão e hoje a festa começa nos palcos Gerson Filho e Luiz Gonzaga. Foram 18 meses de muito trabalho para chegarmos nesse dia tão esperado. Hoje, estamos festejando o trabalho e valorizando a tradição”, comenta o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, Nitinho comandou a abertura oficial do Forró Caju. “É uma das melhores festas do país, se não for a maior. O forró é tradição em Aracaju. Tudo isso é cultura, geração de emprego e renda. Por isso, sem sombra de dúvida, o Forró Caju é o melhor forró do Brasil”, salientou.

Segundo o vereador Bittencourt, que também prestigiou a noite de festa no Forró Caju, a festa se consolidou como o principal atrativo turístico de Sergipe, neste período, além de representar um diferencial com qualidade e representatividade da autêntica tradição nordestina. “O Forró Caju se consolidou como o nosso principal atrativo turístico no período junino. É o carro chefe dos festejos, uma festa de renome nacional, e isso é reconhecido pelos próprios artistas que se apresentam aqui. É um evento grandioso, elaborado essencialmente pelo poder público. Temos uma festa ordeira, tranquila, organizada e que atrai um público imenso, nos enchendo de orgulho por sermos sergipanos e recebermos quem nos visita com um atrativo de tanta qualidade como esse”, destacou.

Também presente na primeira noite do evento, o líder do governo federal no Congresso Nacional, deputado federal André Moura (PSC), se disse “realizado” ao ver a retomada do Forró Caju. Foi através do trabalho do parlamentar que o Ministério da Cultura viabilizou a liberação de R$ 4 milhões para a realização da festa.

Também acompanharam a primeira noite da festa, o vereador Isac Silveira (PCdoB), o ex-governador Jackson Barreto (MDB), a vice-prefeita Eliane Aquino (PT), além de secretários municipais e lideranças políticas.

O vereador Fábio Meireles (PPS) ponderou a necessidade de buscar alternativas ao reajuste da tarifa do transporte coletivo da Grande Aracaju. Por compreender o momento de dificuldades financeiras para a população, o parlamentar acredita que o Município deve agir de forma equilibrada. “A situação econômica do país ainda é delicada, por outro lado, é preciso garantir que o sistema de transporte funcione de maneira adequada para não comprometer o serviço”, destacou.

As empresas do setor querem aumentar o valor da passagem de R$3,50 para R$4. “Isso significa quase 30% de reajuste, bem acima da inflação do período, mas antes de bater o martelo é importante que a SMTT faça uma análise criteriosa na planilha de custos para adequar a necessidade do setor, sem penalizar o trabalhador que já vive um contexto de achatamento do poder de consumo”, defendeu Fábio Meireles, lembrando ser preciso fazer novos investimentos para melhora da frota, e também em tecnologia e segurança, “para continuar a reduzir o número de assaltos a ônibus”.

O vereador analisou que uma alternativa para ajudar o sistema a minorar o déficit de 14% nos custos seria a isenção das concessionárias do transporte público do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). “Seria uma forma de evitar que a conta fosse paga apenas pelo consumidor”, apontou Meireles, alertando para a necessidade de que a Prefeitura estude “medidas de compensação para a renúncia fiscal, uma vez que, ela não pode afetar as metas fiscais trazidas pela LDO que nós já aprovamos”.

Nem toda infração de trânsito precisa gerar multa para o condutor. De acordo com o artigo 267 da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), há situações em que a autoridade policial pode aplicar a penalidade de advertência por escrito, a pedido do autuado ou caso julgue esta providência mais educativa. A medida é válida somente para infrações de natureza leve ou média, desde que o condutor não tenha cometido a mesma infração nos últimos doze meses.

O proprietário do veículo ou condutor infrator pode requerer à autoridade de trânsito a aplicação da Penalidade de Advertência por Escrito até a data do término do prazo para apresentação da defesa da autuação. Além do não pagamento da multa, a advertência também não atribui pontos à carteira. O problema é que muitos cidadãos desconhecem este direito. Por isso, o vereador Lucas Lucas Aribé (PSB) protocolou o Projeto de Lei nº 195/2018 para que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Smtt) de Aracaju inclua o texto do artigo 267 do CTB nas notificações e multas de trânsito. “Embora a competência para legislar sobre assuntos de trânsito recaia somente sobre a União, o projeto de lei não adentra nos assuntos relativos às relações de trânsito, mas apenas na instrumentalização de autuações e multas que, obviamente, não pode ser objeto de legislação por parte da União”, argumenta Lucas Aribé.

O projeto de lei também prevê que a Smtt inclua nas notificações e multas as informações sobre o procedimento para que o condutor autuado possa requerer a conversão preceituada no art. 267 da Lei nº 9.503/97. Caso o PL seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar, contados a partir da data da publicação da lei. “Vale lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, consagra o direito constitucional à informação, devendo todo e qualquer órgão da esfera pública promover a correta e irrestrita divulgação de informações de interesse particular do cidadão, ou de interesse coletivo. Além disso, em seu Art. 37, consagra o dever administrativo da total transparência, ou seja, não pode haver ocultamento de assuntos de interesse de sujeitos individualmente afetados por alguma medida, ou de interesse geral”, conclui Lucas Aribé.

Aos radialistas da Xodó FM Aracaju, no Programa Jornal da 103, o vereador Isac Silveira (PCdoB) abordou diversos temas, incluindo os trabalhos realizados em seu mandato, das atividades realizadas pela Câmara de Vereadores de Aracaju e respondeu perguntas dos ouvintes que participaram ao longo de toda a entrevista. Um dos assuntos foi a questão dos taxistas em relação aos motoristas de aplicativos. “O que é que de fato o taxista bandeirinha quer? Tenho a impressão de que a categoria ainda não conseguiu fechar consenso do que eles querem de fato. Houve uma reunião e enviei dois dos meus assessores, inclusive o advogado para acompanhar os debates, e até agora nada foi concluído", afirmou o vereador que reforçou, ao vivo, ser favorável ao taxista, ao trabalhador e a qualquer projeto que for definido pela categoria.

Outros questionamentos sobre o tema foram levantados no programa, e Isac deixou claro que tem pleno entendimento de que os aplicativos chegaram sem nenhuma regularização, mas explicou que o executivo ainda não enviou projeto sobre esse assunto. "Se o presidente não coloca na pauta, o parlamento não consegue votar. Mas, também é preciso entender o assunto. Eu, particularmente, voto a favor de que os taxistas bandeirinhas também possam fazer lotação. Se outros fazem, eles também podem. A modernidade quando ela chega você tem que se atrelar para vencer seus concorrentes”, disse o vereador.

Isac ainda lembrou, durante a entrevista, de cidades estrangeiras, principalmente Nova Iorque, que é a cidade conhecida por ser a capital dos taxis, que também foram invadidas pelos aplicativos que caíram no gosto popular. “Se até em Nova Iorque os aplicativos tomaram conta, por que é que aqui em Aracaju haveria de ser diferente? Então é preciso que os taxistas entrem na concorrência de forma leal, e cabe ao poder municipal oferecer um caminho para a categoria que tem sofrido muito”, declarou o parlamentar.

Em Aracaju, de acordo com dados do Sindicato dos Taxistas, a categoria já soma 2.080 profissionais, duas vezes mais do que o necessário. Procurado pela assessoria de comunicação do parlamentar, o taxista Airton José, afirmou que ainda estão definindo quais projetos irão ser apresentados ao legislativo. "Os planos diretor e o de mobilidade, não foram definidos, e fica complicado a gente fazer projeto dessa forma. Mas, o que queremos não é apenas para o taxista, é para todos. Já imaginou se todas as pessoas desempregadas virassem motoristas de aplicativos? Somente em Aracaju já há um levantamento de que eles são mais de 8 mil. E que tudo seja resolvido de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro", explicou o taxista.

Na última terça-feira, 26, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve na Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB) verificando o andamento da realização dos serviços de infraestrutura nos Conjuntos Beira-mar I e II, localizados no bairro Aeroporto, pois, as condições precárias dos locais vem trazendo transtornos diários para os moradores que ali residem.

Na oportunidade, o vereador foi recebido pelo assessor da EMURB, Edson Vasconcelos, que garantiu brevidade na entrega da demanda ao Secretário Sérgio Ferrari, devido a importância e o caráter de urgência. "Temos tido um bom diálogo com a EMURB, os gestores sempre nos atendem quando trazemos novas demandas, contribuindo assim para amenizar os problemas das comunidades da nossa cidade, hoje estamos solicitando maior brevidade para a resolução dessa solicitação, pois, a situação é caótica", afirmou.

Na tarde da terça-feira, 26, o vereador e professor Iran Barbosa (PT), que também é Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, participou do debate “Piso do Magistério é Lei – Recursos destinados à educação do Município de Aracaju”, realizado pelo Sindipema – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju. O debate ocorreu no auditório do sindicato e, para tratar do tema, foi convidado o Supervisor Técnico do Dieese – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – em Sergipe, o economista Luis Moura. 

Em sua fala, o economista esboçou um quadro da realidade financeira do município de Aracaju relativo à educação. De acordo com Moura, a Prefeitura vive uma situação contraditória em relação a muitos municípios brasileiros: Aracaju tem dinheiro em caixa para pagar os reajustes anuais do piso do magistério, mas não o faz sob alegação esdrúxula de que não tem como garantir reajuste aos demais servidores e que não pode mais impactar a previdência com os professores aposentados, que também têm direito ao índice de reajuste do piso da categoria. 

Luis Moura apontou, ainda, que a Administração Municipal, de 2014 a 2018, não vem investindo o mínimo de 25% dos impostos e transferências que a Constituição manda aplicar no setor educacional, o que já foi denunciado, diversas vezes, pelo Vereador Iran Barbosa e detectado pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e comunicado à Câmara de Vereadores de Aracaju pelo Ministério da Educação (MEC), através do FNDE. 

Cobrança antiga 

O vereador Iran Barbosa, que vem fazendo esse debate com a Administração Municipal desde a gestão passada, com João Alves Filho (DEM), corroborou com os dados e impressões lançados pelo supervisor do Dieese. Segundo Iran, a realidade de descumprimento quanto à aplicação constitucional do mínimo de 25% de impostos e transferências no desenvolvimento da educação é real e vem de muitos anos, o que o levou a denunciar o caso, por reiteradas vezes, na tribuna da Câmara, na imprensa, e a fazer denúncia formal ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Venho fazendo essa denúncia há algum tempo, mesmo antes do MEC denunciar. Se pegarmos os dados mais antigos, mesmo na gestão anterior de Edvaldo Nogueira já identificamos esse desrespeito à legislação. E eles confirmam que a diferença tem sido utilizada para pagar os aposentados”, disse Iran.

“A LDB não inclui o pagamento de aposentados entre as despesas autorizadas para serem efetuadas com os recursos carimbados para a manutenção e desenvolvimento do ensino. É obrigação dos administradores garantir a pontualidade no pagamento dos proventos e assegurar os mesmos direitos de quem está na ativa aos aposentados, mas com outros recursos que não os reservados à manutenção e desenvolvimento do ensino”, apontou. 

Iran Barbosa ressaltou, ainda, que o desrespeito à aplicação do mínimo de 25% dos impostos e transferências na Educação é um dos poucos casos que pode levar à intervenção no ente federado, seja estado ou município; e que, de acordo com o Plano Municipal de Educação de Aracaju, esse percentual, a partir de 2018, passa a ser 28% de todos os tributos e royalties. 

Estado e municípios 

Ainda de acordo com Iran Barbosa, a lógica de negar o reajuste do piso ao magistério para também não conceder o reajuste aos demais servidores públicos vem se generalizando, sendo prática comum no Governo do Estado. “Os professores lutaram a vida inteira, conquistaram o seu piso salarial na forma de lei e esse direito é negado. Os gestores têm obrigação de assegurar a revisão salarial anual prevista na Constituição Federal para todos os servidores e têm que garantir, anualmente, no mês de janeiro, o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério, que é uma conquista da categoria que deve ser respeitada, sob pena de os administradores se posicionarem à margem da Lei”, defendeu o parlamentar. 

Proposta 

Iran aproveitou a oportunidade do debate para apresentar uma proposta ao Sindicato e ao Dieese. O Vereador sugeriu que o Dieese formule uma Nota Técnica com o histórico da aplicação dos recursos destinados à Educação no Município de Aracaju; bem como com a análise a respeito da possibilidade econômico-financeira de pagamento dos reajustes do Piso Salarial da categoria, frente ao passivo trabalhista contraído pela Administração de Edvaldo Nogueira com o Magistério, para que o documento possa balizar ações futuras tanto do sindicato quanto do seu mandato.

Na tarde da última quarta-feira, 20, o vereador Américo de Deus (Rede) visitou a Escola Municipal Prof. Nunes Mendonça, localizada no bairro Atalaia, momento em que recebeu agradecimento de servidores da unidade de ensino pelo atendimento de demandas, dentre elas, a melhoria na iluminação do local, que contribui para aumentar a segurança, além de diminuir a possibilidade de arrombamentos.

O parlamentar aproveitou a visita para verificar a estrutura e o funcionamento da escola e reafirmou o compromisso em se manter a disposição para intermediar as demandas das comunidades. “A falta de iluminação possibilitava que os servidores e alunos ficassem sob maior risco de serem assaltados, portanto, solicitei através de ofício que a Energisa restabelecesse a iluminação da unidade ,assim como de seus arredores, desta forma, reduzindo também a possibilidade de arrombamentos, além de beneficiar a população que reside nas proximidades da instituição. Fico feliz quando as solicitações são atendidas, pois, trazem benefícios para a população, esse é meu papel enquanto parlamentar, contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos", frisou Américo.

A declaração do vereador Isac Silveira (PCdoB), foi feita durante uma entrevista para a Rádio Xodó FM Aracaju, aos radislistas Eduardo Carvalho e Welder Ban, em que foram discutidos assuntos voltados a mobilidade urbana da capital sergipana. Questionado sobre a atuação da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), o parlamentar foi taxativo em sua opinião. “Todos sabem que sou contrário ao que acontece alí, em termos de administração. Eu disse ao prefeito Edvaldo Nogueira que o pior representante da administração municipal é Aristóteles Fernandes, por sua incapacidade, que é reconhecidamente por todos. A SMTT é de uma inoperância sem controle, e não é pelos agentes”, afirmou Isac.

Sobre os pedidos e cobranças feitos ao órgão, o vereador disse que nenhum vereador é atendido, e citou alguns dos protocolos que já foram feitos há tempos, e que até agora nada foi realizado como, por exemplo, a faixa de pedestres na Rua Claúdio Batista, no Santo Antônio e na Avenida Pedro Valadares, no Bairro Jardins, a instalação de quebra-molas em várias outras localidades. “Como pode, você pedir para pintar uma faixa e não pintar, você pedir para colocar um semáforo e não colocar? Nós já tivemos bons administradores, mas agora temos essa pessoa que não consegue dar uma cara nova ao trânsito de Aracaju. O Aeroporto é um centro de reclamações, e ninguém sabe o que fazer, ninguém sabe onde deixar o carro. Na Câmara cinco vereadores já fizeram requerimentos convocando o superintendente Aristóteles para explicar as ações da pasta e até hoje ele não foi. Vamos entrar com uma ação de responsabilidade, porque ele é obrigado pela Lei Orgânica ir à casa legislativa. Então se ele não vai por bem, vamos usar a força da lei”, declarou Isac sobre as reclamações que são realizadas, quase que diariamente, pela maioria dos vereadores de Aracaju.

Outro assunto polêmico que também fez parte da pauta foi o possível aumento no valor da passagem do transporte público urbano, que de acordo com o que foi colocado pela grande mídia, nos últimos dias, o valor pedido pelas empresas de reajuste pode fazer a passagem chegar ao valor de R$ 4,40. “Eu sou contra esse aumento, porque acho abusivo. Em comparação a outros territórios nós temos a maior passagem. Em Fortaleza que é o mesmo valor, existe ainda o benefício de estudantes pagarem apenas um real. No Rio de janeiro e em São Paulo, que as pessoas andam quilômetros a mais, a passagem custa 0,20 centavos a mais”, disse Isac, que ainda ironizou. “Ocupamos a primeira posição quando o assunto é ter a pior frota de ônibus do Brasil. Sem falar dos atrasos, que passam dos 30 minutos. Aí eu pergunto: o que justifica esse aumento? ”, indagou o vereador.

Isac ainda explicou que atualmente o prefeito Edvaldo Nogueira é quem tem o poder de fixar o valor da passagem, porque não é obrigação da câmara fixar valor de tributo, mas sim, de competência do executivo. E fez uma ressalva dizendo que para o executivo fixar o valor é preciso que a Câmara analise as planilhas, mas deixou claro que isso não está acontecendo. “Por estes comportamentos vamos entrar com uma ação de obrigação de fazer, porque só pode ser fixado o valor da passagem, após aprovada a planilha pelo legislativo. Estamos vivendo em uma profunda crise econômica, mas parece que o poder público e as empresas não entenderam isso ainda. O país caminha lentamente para sair da crise, se o Estado e a Prefeitura não entendem isso, como ficamos? É preciso ter uma fiscalização sobre os horários, as condições dos ônibus. Só quem precisa do transporte público sabe quais são os percalços”, finalizou o vereador Isac Silveira.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), adiou para o próximo mês o início do novo curso, que seria realizado nos dias 2, 6, 9 e 13 de julho, das 14h às 18h, na própria sede da escola, localizada na Avenida Murilo Dantas, nº 881, Galeria Farol Center, Bairro Farolândia. O curso tem como tema “Corrupção e improbidade na administração pública” e disponibiliza vagas para os servidores da Casa e para a população.

As novas datas ainda serão divulgadas e as inscrições ainda estão abertas, podendo serem feitas na própria sede da escola ou por telefone: (79) 9.8878-9251.

A ministrante do curso é a professora Patrícia Verônica, que trará um tema bastante atual e importante para todos os servidores da sociedade aracajuana. 

O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) protocolou o projeto de lei nº 187/2018, para que a Prefeitura instale sistema de energia solar para iluminação interna dos prédios públicos do município, quando da sua construção, ampliação ou reforma. O objetivo é garantir economia de energia elétrica por meio de um sistema sustentável e com a utilização e energia limpa, ou seja, que não causa poluição. 

“Especialistas estimam que a economia gerada pelo sistema de energia solar varia entre 50% e 95%. O uso deste tipo de energia na iluminação interna dos prédios públicos requer lâmpadas fluorescentes, que proporcionam maior luminosidade, são mais econômicas e têm vida útil prolongada se comparadas às lâmpadas comuns. Portanto, não há dúvida de que a instalação desse sistema representaria economia para os cofres públicos. Além disso, seria uma forma de o Poder Executivo investir em uma medida sustentável, por meio da utilização de uma forma de energia renovável e limpa”, analisa Aribé. 

O projeto de lei prevê que a instalação do sistema de energia solar ocorrerá somente após a elaboração de estudos de viabilidade técnica e econômica e aprovação pelos órgãos competentes. Além disso, o edital de licitação para obras de construção ou reforma de prédios públicos deverá apresentar expressamente a obrigatoriedade da instalação de sistema de energia solar para geração de iluminação dos ambientes. Edificações onde seja tecnicamente inviável a instalação ficarão isentos, desde que a inviabilidade seja justificada por meio de estudo técnico elaborado por profissional habilitado. 

“Assim como as Constituições Federal e Estadual, a Lei Orgânica do Município trata amplamente do meio ambiente. Em seu artigo 7º, diz que é assegurado a todo habitante de Aracaju o direito ao meio ambiente equilibrado; já no artigo 180, expressa que a política de desenvolvimento urbano deve ser orientada, dentre outras diretrizes, pela proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído”, argumenta Lucas. 

O art. 256 da Lei Orgânica do Município determina que é dever do Poder Público elaborar e implantar, por meio do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, uma política de recuperação, preservação e conservação do meio ambiente e recursos naturais que contemple o levantamento e conhecimento das características dos elementos naturais, de seus usos, definição das paisagens, ecossistemas e elementos de significado especial, bem como as diretrizes para o seu melhor aproveitamento.

Encerrando o seu ciclo junino, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) visitou na noite da última quarta-feira, 27, o forró do Horto do Carvalho, no Bairro Aruana, localizado na Zona de Expansão da cidade. O local ficou repleto de animação da comunidade que recebeu o projeto Forró Caju nos Bairros, inserido como um novo formato dos festejos juninos realizados pela Prefeitura de Aracaju. 

A programação contou com as apresentações dos artistas Antenor Nunes e Bebero da Paraíba e do Trio Forró Copacabana. Thiaguinho ressaltou na oportunidade que cada bairro tem suas peculiaridades e necessidades, mas que um momento de lazer e diversão também é muito importante para integrar as pessoas e promover a cultura. “É isso que a gente gosta. Levar a cultura para diversos bairros da capital. Pedi ao prefeito que incluísse no roteiro do Forró Caju nos Bairros, essa grande comunidade que é a Aruana. E o resultado que vemos é bastante satisfatório e positivo”, disse. 

A presidente da Associação do Horto do Carvalho, Adriana Fraga, agradeceu à prefeitura, através do vereador, por levar a festa para o bairro e por renovar os votos e compromisso com o povo da Zona de Expansão. “Não canso de agradecer a todos os envolvidos neste projeto e em especial Thiaguinho Batalha, por acreditar na força do nosso bairro e principalmente por enxergar um futuro promissor deste local”, salientou. 

Valdenice, que é moradora do bairro, também destacou a relevância do evento, que além de divertir a vizinhança, leva emprego e renda para os comerciantes. “Sempre que solicitamos pautas pertinentes ao nosso bairro, Thiaguinho chega junto. Hoje a festa está bonita e arrumada graças à solicitação dele junto à organização da Prefeitura municipal”, frisou.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e os vereadores Isac Silveira (PCdoB), Zezinho do Bugio (PTB) e Professor Bittencourt (PCdoB) prestigiaram mais uma noite do Forró Caju 2018 nesta quinta-feira, 28, véspera de São Pedro. A festa está sendo realizada na Praça de Eventos Hilton Lopes, entre os mercados centrais de Aracaju, e segue até sábado, 30. A retomada do evento, com nova roupagem, é resultado da parceria entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o Governo Federal, através do Ministério da Cultura.

De acordo com Nitinho, a Prefeitura de Aracaju traz a valorização da cultura por meio do Forró Caju. “É importante esse incremento da cultura no município de Aracaju. A festa dá a oportunidade a diversos artistas, sendo que de todos que estão se apresentando no Forró Caju quase 90% são artistas locais, são pratas da casa. Então essa festa é importante para valorizar a cultura do nosso estado e também para movimentar a economia em nosso município. O prefeito de Aracaju e toda a sua equipe está de parabéns por esse grande evento, que traz diversos turistas e forrozeiros de vários locais do país”, afirmou o presidente.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, destacou a grandeza do Forró Caju para a cidade, que além de valorizar a cultura e resgatar a identidade sergipana, também fomenta a economia. “Estamos aqui retomando essa festa e ainda conseguimos estender para a Praça General Valadão e também com o Forró nos Bairros. Está de parabéns a prefeitura, por meio da Secretaria de Comunicação e da Funcaju, por dar a esta festa a dimensão que a população merece e precisa ter. Este é um momento de alegria, de confraternização entre amigos, mas aqui também é um momento de muitos profissionais ganharem o seu sustento, fazendo assim movimentar ainda mais a economia local”, enfatizou.

“Quero ressaltar a importância de defender nossas raízes. O Forró Caju é sobretudo uma festa em nosso estado que manifesta as nossas raízes, a nossa cultura. Também quero parabenizar o presidente Nitinho por ter montado uma estrutura nesse evento para receber as famílias daqueles que compõem a Câmara de Vereadores. Então quero dizer que vale a pena investir na cultura e manter viva nossas raízes”, frisou o vereador Isac Silveira.

Para Zezinho do Bugio, essa festa é o resgate da cultura do sergipano e aracajuano. “O prefeito Edvaldo Nogueira não conseguiu realizar esse forró ano passado, devido as condições financeiras que ele recebeu a prefeitura. Mas graças ao deputado federal André Moura, a festa está sendo viabilizada também por meio de recursos do Governo Federal. Parabenizo a gestão de Edvaldo Nogueira por ter esperado o momento certo para a realização dessa festa. Um bom São Pedro a todos e que os aracajuanos aproveitem esta festa com muita alegria”.

A programação desta quinta-feira no palco principal do Forró Caju foi embalada pelos shows de Erivaldo de Carira, Zé Tramela, Flávio José, Luan Estilizado e Calcinha Preta.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e os vereadores Isac Silveira (PCdoB) e Professor Bittencourt ( PCdoB) marcaram presença na noite mais lotada do Forró Caju 2018. A festa está sendo realizada na Praça de Eventos Hilton Lopes, entre os mercados centrais de Aracaju, e segue até amanhã, 30.

Para o presidente da CMA, que compareceu ao Forró Caju nesta sexta-feira, 29, é motivo de "muita alegria ver o povo brincando, feliz, sorrindo e se divertindo". A nossa palavra como aracajuano é de agradecimento ao prefeito Edvaldo Nogueira que conseguiu resgatar a festa, que tem grande valor cultural para o aracajuano, que volta a ter a opção de curtir o melhor São João do Nordeste em sua cidade", disse Nitinho.

O vereador Isac Silveira falou da importância da realização de um evento desta dimensão. "A realização desta festa é um compromisso do Prefeito Edvaldo Nogueira. As dificuldades financeiras são enormes para todas as prefeituras de todo o país, aqui não é diferente. Mesmo assim o Prefeito articulou e realizou essa grande festa", lembra.

Para o gestor municipal, os três dias finais do evento (de 28 a 30) repetem o sucesso da primeira etapa de shows, que se deu entre 22 e 24 de junho. “A praça está lotada e o Forró Caju muito organizado. Nós conseguimos manter a tradição popular, conservar o pé-de-serra, o forró de raiz e, ao mesmo tempo, englobar todos os ritmos ligados ao forró numa festa rica e variada. O Forró Caju é mesmo o melhor festejo junino do Brasil e a presença de tanta gente aqui hoje é a prova de que a mistura de ritmos deu certo”, disse o prefeito Edvaldo Nogueira ao convidar a população para continuar prestigiando a festa.

Os moradores do bairro Coroa do Meio, na zona sul de Aracaju, tiveram uma semana complicada. A ausência de pavimentação em diversas vias trouxe transtornos durante os dias de chuvas. Para evitar que situações como essa se repitam, o vereador Fábio Meireles (PPS), propôs à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um Projeto de Lei que autoriza o Município a firmar parcerias com instituições da iniciativa privada para viabilizar a recuperação de ruas e avenidas da cidade.

O projeto ‘Adote uma Rua’, segundo explicou Meireles, tem a finalidade de auxiliar a Prefeitura no processo de reconstrução da cidade iniciado pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Não podemos dispensar qualquer ajuda. Se fala muito em problemas, mas também precisamos trazer soluções e essas áreas de convivência com estrutura para esporte e lazer vão melhorar a qualidade de vida de centenas de aracajuanos”, pontuou o vereador, acrescentando que o PL trará ainda redução de custos ao Executivo.

Fábio considerou que a proposta vai permitir que investimentos básicos cheguem de forma mais célere a comunidades que há muito tempo sofrem com a falta de urbanismo em suas localidades. “No bairro Soledade, os investimentos só começaram a chegar no ano passado, mas nas minhas visitas aos bairros da capital, tenho encontrado muitas outras comunidades ansiando por melhorias”, sintetizou o vereador, destacando que “o domínio e a gestão dos espaços continuará sendo da Prefeitura”.

Pela propositura, em contrapartida as empresas que adotarem a rua poderão utilizar espaços publicitários na área. “No entanto, ao menos um representante da empresa precisa ter residência na localidade e cada organização poderá adotar, no máximo, três endereços”, complementou Fábio Meireles, ao justificar o PL, que deverá ser apreciado pelo Plenário no segundo semestre.

No último pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Emília Corrêa (Patriota), prestou conta das atividades do primeiro semestre de 2018.

“Precisei, lamentavelmente, ir à Justiça alguma vezes e irei quantas vezes necessário for para que o nosso trabalho seja bem desempenhado. Não importa a resposta, a Justiça estará sempre atenta”, disse.

Na Câmara, Emília é conhecida pela coerência e firmeza das ações, principalmente, quando o assunto é defender os interesses da população. “Fiz o que deveria ser feito nessa Casa com indicações, projetos, debates e, também, embates. E não foram poucos! Tudo com o único objetivo de defender o interesse das pessoas. E farei isso, sempre! Não importa se serei acompanhada pelos colegas, até porque quem me deu um mandato no legislativo não foram os vereadores, e sim, o povo”, explicou.

No primeiro semestre de 2018, a parlamentar apresentou 197 proposituras, sendo 150 Indicações, 28 Projetos de Lei Ordinária, 12 Emendas a projetos do Executivo, 4 (quatro) requerimentos, 3 (três) Moções. 

Para defender proposituras que beneficiariam, unicamente, o cidadão, Emília admite que, em muitos momentos, optou pela firmeza nas colocações. “Sou firme, dura, e não vou mudar o perfil, não. Alguns colegas entendem como agressivo, mas deveriam enxergar como um chamado “feito à ordem” na casa para organizar e esclarecer alguns pontos. Penso que todos deveriam fazer isso”, falou .

Afeita à papo reto, Emília deixou claro que não se presta ao papel de defensora do Executivo e que seu interesse é interceder pelos menos favorecidos. “Nunca trabalhei na advocacia privada. Há 30 anos atuo na Defensoria Pública, defendendo os direitos dos mais desprovidos. Conheço as angústias dessas pessoas, das necessidades nem sempre atendidas pelo poder público. Na Câmara não me prestarei ao papel de defensora de um executivo que não olha para nada, além dos próprios interesses. Para isso tem os subservientes de plantão”, finalizou.

Boa parte das dificuldades para assistência aos pacientes renais crônicos em Sergipe é motivada pelas inconformidades na rede de atenção básica. É o que apontou a Associação de Renais Crônicos e Transplantados de Sergipe (Arcrese), durante reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES), da qual o vereador Lucas Aribé (PSB) foi convidado a participar.

A ausência de um hospital de retaguarda para tratar as intercorrências durante o tratamento do paciente nefropata e também da diálise peritoneal foram alguns dos problemas discutidos no encontro. Questões que, conforme salientou o parlamentar, estão debaixo da responsabilidade do Município. “Hoje, apenas o Huse socorre os pacientes da Nefrologia em Sergipe e muitos deles acabam recebendo o tratamento como pacientes de urgência, o que pode ocasionar mais complicações”, lamentou Lucas.

Desde maio deste ano, o vereador protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a Indicação nº 1.381/2018, para que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reative o serviço de diálise peritoneal com o objetivo de garantir uma segunda alternativa de tratamento aos pacientes com insuficiência renal crônica ou aguda. “Mas até agora nada foi feito e o Hospital de Urgências continua lotado por falta de vontade política para melhorar a qualidade de vida dos renais”, pontuou Lucas, lembrando que esse tipo de tratamento pode ser realizado pelo próprio paciente, em domicílio, ou por um familiar, o que torna o seu custo até cinco vezes menor, pelos cálculos da Associação.

Em Sergipe, existem cerca de 2.400 pacientes renais, mas há sete anos o Estado não realiza transplantes de rins e a Secretaria que prometeu retomar os procedimentos no primeiro semestre deste ano, agora diz que eles só voltarão a ser feitos em 2019. “Quem viaja para fazer transplante fora recebe uma diária de R$24,50. Uma situação caótica”, criticou o presidente da Arcrese, Lúcio Alves.

Durante a reunião, ficou decidida a criação de uma comissão suprapartidária que deve traçar os encaminhamentos para sanar os gargalos da assistência nefrológica no Estado.

Preocupa Aribé a projeção das instituições médicas de que a doença, que tem como causas prevalentes a diabetes e a hipertensão, siga avançando 10% a cada ano. “Se nada for feito, principalmente com foco na prevenção, em cinco anos nosso Estado não conseguirá atender aos pacientes renais”, advertiu o vereador, ao evidenciar a urgência de uma ação da SMS, que integrará a Comissão, no sentido de ofertar assistência adequada aos renais.

Em entrevista à 103 FM, na manhã da última segunda-feira, 2, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira falou dos recursos liberados graças ao empenho do deputado André Moura (PSC), e anunciou a execução de algumas obras a muito esperadas pelos aracajuanos, entre elas as obras de infraestrutura nos povoados Mosqueiro e Areia Branca, que serão iniciadas até o final do ano.

“Fico muito satisfeito com esta declaração do prefeito, pois desde o ano passado tenho me reunido diversas vezes com ele para solicitar a execução dessa obra do povoado Areia Branca”, comemorou Dr. Gonzaga (MDB). O vereador disse que esse é um compromisso assumido com os moradores do povoado há mais de dois anos e que sempre confiou na palavra do prefeito de que seria atendido, assim que a verba fosse liberada. 

“É gratificante poder atender uma demanda dessa, que é crucial para a população local”, declarou Dr. Gonzaga, afirmando que estará acompanhando cada passo do processo de licitação e realização da obra.

No final da tarde da última segunda-feira, 2, o vereador Seu Marcos (PHS), a convite da Associação dos Renais Crônicos de Sergipe, participou de uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde (SES) para apresentar uma pauta de reivindicação a favor dos pacientes portadores da doença. 

De acordo com Lúcio Alves, presidente da Associação, o vereador tem prestado relevantes serviços a área da Saúde. “ A Comissão de Saúde da Câmara Municipal tem sido muito atuante e tem trabalhado a favor da Saúde, buscado melhorias é entender as dificuldades das entidades. Parabenizo todos que fazem parte da Comissão e a Seu Marcos que atendeu prontamente o nosso pedido”, falou. 

Diante da pauta apresentada, o vereador Seu Marcos sugeriu ao secretario Valberto de Almeida Lima a inclusão da Secretaria Municipal de Saúde por entender que algumas demandas é de competência do órgão. “ Acredito que a União dos órgãos possam ajudar a solucionar o problema dos pacientes renais do nosso Estado. A secretaria municipal Waneska Barboza deve ser acionada para participar das discussões já que alguns pontos cobrados são de sua responsabilidade”, enfatizou. 

Ficou decidido também que uma comissão especial será formada para tratar especificamente do tema. Ao final Seu Marcos agradeceu a confiança e falou sobre o papel de vereador no processo. “ Quero agradecer ao presidente Lúcio Alves pelo reconhecimento a frente a Comissão da Saúde e da CPI da Saúde. Quero dizer que este é o papel do Legislativo Municipal que é fiscalizar e colaborar com a gestão, cuidando sempre dos interesses do povo”, explicou. 

Sobre a pauta 

Participaram também da reunião os vereadores Lucas Aribé (PSC) e a Kitty Lima ( Rede) , além do médico Dr. Márcio da Nefroes. Entre os pontos apresentados estão: a criação da Comissão de Nefrologia de Sergipe; promoção da Atenção Básica; criação do Ambulatório de Nefrologia; construção do Centro de Acesso à Terapia Renal Substitutiva; hospital de Retaguarda do Estado; resgate da Diálise Peritonial; resgate da Assistência ao paciente transplantado renal; assistência em TRS para as crianças e; acesso Vascular para pacientes do Huse.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Kitty Lima (Rede), que prevê a implementação, por parte da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), de medidas de informação e proteção às mulheres contra a violência obstétrica. O texto, que segue agora para a sanção do prefeito Edvaldo Nogueira, propõe a elaboração de cartilhas com informações sobre o assunto por meio da divulgação da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, além de cartazes que deverão ser fixados em postos de saúde e maternidades.

“Essa é uma conquista para nós mulheres que precisamos de todo o acolhimento possível num momento tão importante e delicado das nossas vidas. Precisamos conscientizar a sociedade e principalmente os profissionais que atuam na área que a violência obstétrica deixa marcas na mulher para toda a vida. Tenho certeza que, com essa iniciativa, conseguiremos evitar que mais gestantes e parturientes passem por humilhações e situações constrangedoras. Espero que o prefeito pense dessa mesma forma e sancione essa lei”, disse Kitty.

De acordo com o Ministério da Saúde, violência obstétrica é todo o ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou no período puerpério. “Não são raros os casos onde a parturiente pede ajuda durante o parto e algum membro da equipe médica faz algum tipo de deboche. Quem nunca escutou um relato de que o médico realizou uma episiotomia sem que a parturiente soubesse, e enquanto dava os pontos, ele ia explicando sobre os procedimentos aos alunos, fazendo com que aquela mulher em situação de vulnerabilidade se sentia uma cobaia? É uma situação constrangedora”, disse Kitty.

Ao todo, existem mais de 20 condutas que são caracterizadas violência. Segundo a vereadora, os cartazes deverão informar os órgãos e trâmites para que a vítima possa realizar a denúncia nos casos de violência. “Foi após ouvir relatos como esse e tantos outros que percebi que precisamos falar sobre esse assunto. Por isso, tive o maior cuidado nesse projeto de deixar expressamente claro que será considerada agressão contra a gestante e parturiente as condutas agressivas ou zombeteiras, de forma a fazê-la sentir-se mal pelo tratamento; fazer graça ou recriminá-la por qualquer comportamento como gritar, chorar, ter medo ou vergonha. É normal que a mulher sinta tudo isso no momento do parto, e é preciso que os profissionais e familiares entendam tudo isso”, pontuou a vereadora.

Ainda de acordo com o projeto, a Secretaria Municipal da Saúde ficará responsável por elaborar a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um entendimento hospitalar digno e humanizado, visando a erradicação da violência obstétrica.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou improcedente o pedido de anulação da CPI do Lixo por parte da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A decisão do TJ saiu no último dia 25 de junho. 

Mais uma vitória da bancada de oposição da Câmara que, através do vereador Elber Batalha (PSB), já que a presidência da CMA ainda pretendia levar o caso ao Superior Tribunal Federal (STF). A questão de mérito, por sua vez, também não vai de encontro ao entendimento do STF quando se permite a abertura da CPI pleiteada por minoria parlamentar sem submissão ao Plenário. 

“Foi extremamente desarrazoado esse pedido do presidente Nitinho (PSD) para que a CPI do Lixo pudesse vir a ser anulada. Ganhamos em todas as instâncias para que CPI fosse instalada e já é uma realidade. Vamos até o fim agora para revelar tudo o que há de podre nos contratos do Lixo da prefeitura de Aracaju”, disse o vereador Elber Batalha, autor da CPI do Lixo na CMA.

Na manhã desta quarta-feira, 4, os vereadores Palhaço Soneca (PPS), Zezinho do Bugio (PTB), Bigode do Santa Maria (MDB), Carlito Alves (PRB), Professor Bittencourt (PCdoB) e Fábio Meireles (PPS) estiveram presentes no Ato de assinatura da Ordem de Serviço para instalação da sinalização semafórica do Plano de Mobilidade Urbana do município de Aracaju. A solenidade aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

O projeto tem o intuito de implantar um sistema inteligente de temporização e controle remoto de priorização de transporte público e tráfego nos corredores da cidade. As implantações serão divididas em três etapas e ainda serão implementados quatro corredores para transportes públicos nas principais avenidas. De acordo com o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pela primeira vez Aracaju vai se tornar uma cidade inteligente no que diz respeito ao trânsito, a semaforização eletrônica e mobilidade urbana.

“Vamos trocar todos os sinais da cidade e ter sinais interligados e funcionando de maneira sincronizada, onde o software inteligente permite que o semáforo abra não por contagem de tempo, mas sim pelo tráfego de veículos, se tiver um carro ele abre, se tiver mais carros ele abre para o lado que tiver mais passagens de veículos e isso vai ajudar na mobilidade urbana, principalmente porque a sinalização vai dar prioridade aos ônibus de transporte coletivo e isso vai favorecer e diminuir o tempo de viagem dos passageiros de ônibus. É um sonho de muitos anos e é o primeiro passo para transformar Aracaju numa cidade inteligente”, destacou o prefeito.

Para o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, é uma felicidade para ele como vereador estar participando da construção desse projeto e de ter liberado a contratação de empréstimos para viabilizar a contrapartida dos recursos para projetos importantes como este. “A instalação dos semáforos inteligentes melhorará de modo significativo a mobilidade urbana em Aracaju. É a utilização da alta tecnologia a favor da população. Outros pontos importantes serão a reforma dos terminais, a construção de corredores de ônibus e a repavimentação e novas sinalizações nas vias”, enfatizou.

O vereador Bigode do Santa Maria parabenizou a ideia do prefeito que vai beneficiar a população aracajuana. “Essa é uma grande conquista para Aracaju. O semáforo inteligente vai poder desafogar o trânsito em nossa capital. E os quatro corredores de ônibus serão importantes para toda a cidade”.

“Atualmente são 148 semáforos e agora serão 150 semáforos inteligentes. E esses semáforos irão facilitar muito o tráfego da cidade”, disse Fábio Meireles. E Zezinho do Bugio destacou que essa ideia vai trazer mais mobilidade e facilitar os aracajuanos em situações emergenciais também. “Eu passei por uma situação que tenho certeza que muitos já passaram, do sinal estar fechado, sem nenhum outro carro nas vias, e eu esperar em área perigosa e num horário tarde da noite o semáforo abrir. O problema é que muitas pessoas acham que a partir das 22h já pode avançar o sinal mesmo fechado se for na velocidade permitida, só que por conta de uma lei municipal, o horário permitido para avançar o sinal é a partir das 23h. Por isso tenho certeza que esse semáforo inteligente vai evitar muitos problemas com relação ao trânsito e tráfego na cidade”, finalizou.

A bicicleta adaptada ODKV, desenvolvida pela Organização Não-Governamental Embrião, da cidade Alvorada, no Rio Grande do Sul e trazida para Aracaju por iniciativa do vereador Lucas Aribé (PSB) está entre os produtos inovadores disponíveis para votação na Olimpíada do Conhecimento do Inova Senai. Os alunos concludentes do curso técnico de Mecânica do Senai Aracaju fizeram alguns ajustes na concepção das peças da bicicleta e conseguiram participar da etapa nacional.

“Conto com o apoio de todos os sergipanos para votarem no Kit de União de Bicicletas do projeto Inova Senai, etapa nacional. Fico extremamente feliz com os estudantes que se dedicaram e pela maneira mais prática e econômica de fazer a união entre as bicicletas com uma estrutura metálica mais leve e de fácil manuseio para que a pessoa com deficiência também pudesse fazer a adaptação. Agradeço ao Senai que auxilia com esse lado inovador e de pesquisa bem desenvolvido”, enaltece Lucas Aribé.

As equipes têm, no máximo, cinco integrantes, sendo quatro alunos regularmente matriculados no SENAI ou egressos com até um ano de formado e 1 orientador que pode ser docente, técnico ou consultor do SENAI. As categorias são: Produto Inovador: novos materiais, alimentos, softwares, hardwares, componentes, instrumentos e ferramentas. Processos Inovadores: novas máquinas ou equipamentos, ou sua adaptação, que proporcionem melhorias de processos produtivos.

A votação popular pode ser feita até o dia 8 de julho e para votar basta clicar no link: www.olimpiadadoconhecimento.com.br/escola-do-futuro/mostra-inova/ na aba Kit União de Bicicletas.

Nessa quarta-feira, 4, durante entrevista para o Programa da ‘Gata Amarrada’, pela Rádio Luandê FM 96.1, do município de Tobias Barreto, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) reforçou que está preparada para os desafios de uma eleição para Câmara alta do Congresso Nacional do Brasil. 

Segundo Emília, investir numa pré-candidatura ao Senado foi uma decisão da executiva do Patriota em Sergipe. Como boa lagartense, aceitou o desafio por acreditar que o povo brasileiro está carente de opções ficha limpa. “Não foi uma escolha minha o lançamento de uma pré-candidatura ao Senado, e sim, do presidente do partido, João Nascimento. Pela confiança depositada vou para o enfrentamento e quero oferecer essa opção aos eleitores”, disse a patriota. 

Por fim, a vereadora foi enfática em dizer que o discurso e a prática devem caminhar juntos, sem enganação ou falsas promessas de pirotecnia. “Precisamos oferecer novos nomes para a população sergipana apreciar. Existem muitas falas bonitas, pouco praticadas. A maioria das pessoas está cansada de tantos engôdos e as redes sociais têm desmascarado e mostrado a verdadeira face dos que se intitulam salvadores da Pátria”, alertou.

A vereadora Kitty Lima (Rede) esteve reunida com o secretário Municipal do Meio Ambiente (Sema), Augusto César de Mendonça Viana, para discutir uma extensa demanda acerca da atuação da pasta na causa animal. Entre os pontos abordados estiveram a campanha para o Dia Municipal de Adoção Animal, o manejo adequado de colmeias em áreas urbanas e a participação da Sema no processo de recadastramento dos carroceiros. 

O Dia Municipal de Adoção Animal (lei de autoria da vereadora Kitty Lima) é celebrado no dia 04 de outubro, e prevendo a necessidade de ações coordenadas para a realização da campanha que será promovida pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Sema, Kitty já iniciou uma articulação com a pasta para elaboração das estratégias que envolvem o evento. “O secretário se comprometeu a ler todo o conteúdo da lei para analisar a melhor estratégia para a campanha que deve ocorrer entre os dias 06 e 07 de outubro. Falamos também sobre a necessidade do município já oferecer a microchipagem dos animais que serão adotados. O intuito é que, com esse procedimento, a prefeitura possa ter um controle maior em relação a esses animais por meio de um cadastro e, assim, promover outras ações pontuais de forma eficaz”, explicou Kitty. 

Outro ponto abordado foi em relação as colmeias de abelhas e vespas em área urbana, problema que tem sido constantemente relatado pela população. Antiga reivindicação da parlamentar, Kitty tem dialogado com o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e a Associação de Apicultores de Sergipe em busca de formas adequadas para que a remoção, deslocamento e destinação dessas colmeias. “Venho há muito tempo conversando com os Bombeiros a melhor forma para atender aos chamados da população em relação as colmeias. Havia um impasse grande nessa questão e a forma que encontramos para solucionar esse problema foi que a Associação de Apicultores de Sergipe capacite os bombeiros quanto ao manejo e deslocamento adequado dessas colmeias sem nenhum prejuízo à população e aos insetos. Agora, caberá aos militares determinar o local onde será realizado esse curso”, revelou a vereadora. 

Ainda na Sema, Kitty questionou o secretário Augusto César sobre a rotina de fiscalização dos animais apresentados durante o recadastramento dos carroceiros. De acordo com a vereadora, foram detectados alguns problemas em relação a avaliação médicas dos animais durante a primeira etapa do processo. “Vimos que alguns deles foram vítimas de maus tratos e, mesmo assim, estavam sendo liberados para as atividades. Isso é inadmissível. Todos os casos dessa natureza devem ser acompanhados pela Sema, que deve integrar essa força tarefa juntamente com a SMTT [Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju] e a Emsurb [Empresa Municipal de Serviços Urbanos], e por isso cobrei do secretário um posicionamento. Mostrei ao Augusto César que existe a necessidade de se criar uma rotina de fiscalização a esses carroceiros para saber se os animais estão sendo bem cuidados. Ele se mostrou sensível a essa situação e prometeu pensar numa forma para realizar esse trabalho, e eu estarei acompanhando tudo de perto para garantir que esse recadastramento ocorre da maneira correta”, garantiu Kitty.

Após tomar conhecimento da decisão da Justiça Federal de reabrir o zoológico do Parque da Cidade, em Aracaju, a vereadora Kitty Lima (Rede) repudiou veementemente a postura do Judiciário. O pedido de interdição havia sido feito pelos Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE) devido as irregularidades constatadas no local. 

De acordo com a liminar, o Governo do Estado terá que promover melhorias no zoológico e providenciar recursos para a construção do Centro de Triagem de Animais Silvestres. Para Kitty Lima, representante da causa animal no Legislativo Municipal, a reabertura do zoológico é um retrocesso. “Eu já vinha alertando para a situação desse zoológico há muito tempo. Os animais são colocados em espaços inadequados e eles não possuem o tratamento que merecem, isso é maus tratos. O zoológico de Aracaju mais parece um campo de concentração, com animais passando fome e sofrendo diante toda a desassistência do Poder Público. Essa decisão vai contra tudo aquilo que nós protetores animais defendemos, uma vida saudável e digna a qualquer forma de vida”, lamentou Kitty.

A parlamentar lembrou ainda que tem tentado, sem sucesso, agenda com o governador Belivaldo Chagas para tratar sobre as condições do zoológico e a situação dos animais que lá estão abrigados. “O governo nunca fez nada pelos animais que estão jogados à própria sorte no zoológico, e com essa decisão, apesar de obrigar que sejam feitas as adequações necessárias, tenho certeza que a gestão empurrará a situação com a barriga alegando que existem outras prioridades. Infelizmente não tenho conseguido um horário para conversar com o governador sobre essas questões, o que é lamentável. É uma sensação de impotência a gente brigar tanto para conquistar algo e de repente tudo mudar de uma hora para a outra. Mas sou uma mulher forte, com princípios e uma missão de vida que é lutar pelo bem estar dos animais, e por isso irei avaliar uma forma para virar o jogo a nosso favor novamente”, garantiu Kitty, que acredita na possibilidade de transformação do zoológico em um santuário para animais.

“É importante que se deixe a questão comercial envolvendo o zoológico de lado e o transforme em um santuário com uma melhor adequação dos espaços porque o foco tem que ser o bem estar animal. Isso já acontece em diversos lugares do mundo e por que não fazermos aqui também? Gostaria de pedir ao governador Belivaldo Chagas uma data e horário em sua agenda para que possamos conversar, o primeiro passo para solução de qualquer problema é o diálogo”, pontuou a vereadora.

Considerando a prática do esporte como forma de lazer e saúde, o Vereador Iran Barbosa (PT) apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a Indicação 1958/2018, propondo que seja incentivada e estimulada a prática de esportes náuticos em Aracaju, através da Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp).

De acordo com o parlamentar, utilizando o potencial aquático do município de Aracaju, visto que é banhado pelo Oceano Atlântico e cortado pelos dois principais rios do Estado, é possível e necessário que se promova a prática desse tipo de esporte, largamente desenvolvido em outras partes do Brasil e do mundo. “Além de promover a qualidade de vida dos munícipes/praticantes, é possível alavancar o turismo nesse segmento, por meio da prática de uma diversidade de esportes náuticos, com o incentivo do Poder Executivo. É uma forma de olhar para os potenciais do nosso município, fomentando a prática dessas atividades”, afirmou o autor do projeto.

A Indicação sugere, ainda, que sejam realizados torneios, gincanas, campeonatos e afins, que, com certeza, serão instrumentos para a criação e o fortalecimento dos vínculos esportivos, sociais e turísticos em Aracaju. "Aracaju tem as condições naturais para fazer parte dos circuitos dessa prática desportiva, falta apenas que sejam asseguradas as condições políticas, por isso a minha sugestão, em forma de Indicação ao Poder Executivo Municipal", finalizou o Vereador.

Na manhã da última terça-feira, 3, o vereador Américo de Deus (Rede) se reuniu com o Diretor de Espaços Públicos da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), Bira Rabelo, para agradecer o atendimento de suas indicações e cobrar a realização de serviços em alguns bairros da capital.

O vereador que está sempre percorrendo os bairros da cidade aproveitou o momento para reforçar a necessidade da realização dos serviços de limpeza na Praça Uriel de Carvalho, no Conjunto Medici I, como também a poda das árvores na Avenida Oceânica e nos arredores da Igreja Católica, no bairro Coroa do Meio, além da retirada da vegetação das calçadas no Conjunto Santa Tereza, possibilitando que os pedestres caminhem em segurança no local, além da necessidade da retirada do lixo do bairro Coqueiral. "Continuo trabalhando em busca da melhoria da qualidade de vida da população, portanto, tenho percorrido os bairros da cidade, identificando e colhendo demandas, e levando-as até os órgãos competentes, para que sejam solucionadas", explicou Américo.

Na último dia 28, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve no Bairro Porto Dantas avaliando as condições e a qualidade do recapeamento asfáltico disponibilizado recentemente no bairro. Durante sua visita, o parlamentar constatou que, em algumas ruas, o material utilizado foi de péssima qualidade e o serviço executado não atende as necessidades dos moradores.

O parlamentar irá solicitar à Emurb que notifique a empresa responsável e solicite que os serviços sejam refeitos. "É necessário que a empresa prestadora do serviço faça seu trabalho com responsabilidade, seriedade e qualidade. Indicarei que a Emurb tome as providências cabíveis, e se não resolver, denunciarei ao Ministério Público, pois é inadmissível que o asfalto recém colocado, se desmanche apenas em decorrência das chuvas, de tão baixa intensidade, além disso, é visível que a empresa que prestou o serviço, não colocou nem a borra asfáltica para minimizar a situação, deixando para trás o caos instalado para os moradores do bairro. Precisamos tomar providências imediatas em relação à práticas como essa, pois, é um desrespeito com o erário, o dinheiro do povo deve ser utilizado em obras de qualidade, tornando-se indispensável que a empresa prestadora do serviço seja responsabilizada", frisou Américo.

Um dos trabalhos do parlamentar é levar as demandas e reivindicações da população aos órgãos competentes. Pensando nisso, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), mesmo em período de recesso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), não mede esforços para solucionar os problemas da sociedade no que se refere à pavimentação das ruas e revitalização de espaços públicos. Em parceria com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através de suas secretarias, empresas e fundações, os casos têm sido resolvidos em tempo hábil. 

No dia 26 de junho o vereador visitou a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), onde foi recebido pelo presidente Sérgio Ferrari e carregou os apelos da população no tocante à recuperação da malha viária da Rua Silvio Romero (Bairro Santo Antônio), do Conjunto Leite Neto e a pavimentação em todo o bairro Aruana. Em visita aos locais na manhã da última quarta-feira, 04, a equipe do parlamentar constatou que a manutenção está sendo executada, inclusive duas das três reivindicações do programa Tapa Buraco já foram concluídas. 

Outra demanda importante do parlamentar, foi a realocação da academia comunitária do bairro Bugio que estava inutilizada, por estar dentro de uma praça em obras. Ressaltando a importância dos benefícios para a saúde e qualidade de vida dos moradores da comunidade, Thiaguinho pediu que os aparelhos fossem direcionados a um local próximo, para que a população não deixasse de usufruir desse benefício, e o pedido foi prontamente atendido pelo órgão competente. 

“Quero agradecer a Emurb, na pessoa do senhor Sérgio Ferrari, que me atendeu com muita cordialidade e principalmente respondeu rapidamente ao chamamento da população. Fico feliz em poder ajudar e acompanhar de perto os apelos da sociedade aracajuana e ver esse trabalho sendo bem desenvolvido pela gestão municipal”, afirma Thiaguinho.

Na manhã desta quinta-feira, 5, ocorreu a transmissão de cargo do novo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira (DEM), que assume interinamente entre os dias 6 e 16 de julho a presidência no lugar de Nitinho (PSD), que durante o mesmo período, estará assumindo a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). 

Nitinho substituirá o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), que viaja para os Estados Unidos onde fará um curso de gestão na Universidade de Colúmbia. A vice-prefeita Eliane Aquino (PT), primeira na linha de sucessão, não poderá assumir o Poder Executivo dessa vez, pois também estará viajando. Eliane Aquino estará em viagem pessoal a Brasília. 

O vereador Nitinho disse que pretende cumprir com a responsabilidade lhe dada da melhor forma e que se sente honrado com mais essa atribuição. Para Nitinho, transferir seu cargo de presidente ao vice-presidente é uma honra. “Nesses dias que estarei na Prefeitura, sei que Juvêncio irá assumir com muita dedicação a Câmara de Aracaju. Ele é uma pessoa de alta confiança, que já tem três mandatos nesta Casa e realiza um trabalho relevante pelo povo de Aracaju. Me sinto feliz e agradeço a Deus todos os dias por ter ele como vice-presidente, pois é extremamente compromissado com o Poder Legislativo e tenho certeza que nesses 11 dias ele dará continuidade ao trabalho que nós estamos realizando na Câmara”, enfatizou. 

De acordo com o presidente interino, Juvêncio Oliveira, é uma honra, enquanto vice-presidente, assumir esses 11 dias como presidente do Poder Legislativo Municipal. “Costumo na vida pública, como também na privada, entender e respeitar as formas hierárquicas e da mesma forma vai ser feito aqui. Estarei nesse cargo como uma extensão do presidente Nitinho, pois, tenho por ele um respeito e admiração muito grande, principalmente pela forma humilde de como ele chegou até aqui aumentando cada vez mais o seu espaço. Nosso intuito é conduzir a Casa da forma que deve ser conduzida visando assim o bem para a sociedade”, afirmou.

Um grande salto de qualidade na educação aracajuana. Esse é o foco da Lei Complementar 02/2018 que institui a Gestão Democrática nas escolas que compõem a Rede Municipal de Ensino de Aracaju, sancionada na quinta-feira, 5, pelo prefeito Edvaldo Nogueira. O projeto do Poder Executivo foi amplamente debatido no Parlamento Municipal e defendido com êxito pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do governo na Câmara Municipal de Aracaju. A partir de agora, segundo o parlamentar, a nova formatação da Gestão Democrática envolverá toda a comunidade escolar (alunos, professores, coordenadores e família), atores fundamentais na construção do processo educacional e no fortalecimento do ensino. 

“A Gestão Democrática precisa ser permanente, nunca deve acabar. Essa retomada foi mais um compromisso firmado por Edvaldo Nogueira, que compreende a necessidade dos avanços na educação. Em sua primeira gestão, o processo foi implementado. Na gestão sucessora a ele, houve um desmantelo, fazendo com que a Gestão Democrática foi extinta. Agora está de volta graças ao amplo debate entre o prefeito, a secretária da Educação, Cecília Leite, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Aracaju (Sindipema) e a compreensão dos colegas vereadores que entenderam a importância do tema e aprovaram o projeto”, comemorou Bittencourt. 

O parlamentar comentou que a Gestão Democrática é um passo importante na reafirmação, na busca e no comprometimento da qualidade do ensino municipal, com possibilidades de novas ideias, novos projetos e grandes resultados. Para que tudo funcione a contento, serão formadas equipes gestoras compostas por diretor, coordenador administrativo e coordenador pedagógico (com mandato de dois anos e uma única reeleição). O detalhe importante é que essas equipes serão eleitas democraticamente pela comunidade escolar. 

“Com a participação da comunidade escolar é possível evitar qualquer tipo de ingerência política na condução das escolas na definição de quais serão os dirigentes. A participação é de todos que fazem a escola. Com a Gestão Democrática, a escola terá autonomia para pensar a realidade, gerenciar as questões financeiras, construir suas referências pedagógicas e, o mais importante, fazer com que a comunidade se sinta pertencente à unidade de ensino. Queremos que nossas escolas sejam sempre lugares que darão a boa formação aos mais de 30 mil alunos da Rede, garantindo um futuro digno”, reforçou Bittencourt, destacando que as novas direções deverão firmar compromisso com a qualidade e a eficiência das escolas. 

"A Secretaria da Educação acompanhará as ações de cada direção para que as metas e os objetivos sejam cumpridos. O trabalho em conjunto trará grandes benefícios à comunidade escolar", complementou. 

Ainda de acordo com Bittencourt, a Lei Complementar que institui a Gestão Democrática assegura a transparência do sistema de ensino e valoriza todos os profissionais do magistério. “A comunidade estará cada vez mais próxima e presente da escola. Não tenho dúvidas que são grandes as expectativas de todos. Alunos, professores e famílias querem uma escola que faça a diferença, reafirmando a identidade. Todos estão de parabéns pelo retorno da Gestão Democrática. Parabéns ao prefeito Edvaldo Nogueira, à secretária Cecília Leite e ao Sindipema pela soma dos pensamentos e esforços para viabilizar a melhoria da qualidade de ensino”, disse Bittencourt.

A vereadora Kitty Lima (Rede) recebeu um grupo de representantes de seis categorias da saúde que pleiteiam, junto à Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), equiparação salarial. Farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos e terapeutas ocupacionais, servidores do município desde 2004, vêm pleiteando, sem sucesso, a equiparação salarial com os assistentes sociais há 14 anos, e buscaram em Kitty Lima apoio para o atendimento à reivindicação.

De acordo com o grupo, a diferença na base salarial com os assistentes sociais é de cerca de R$ 1 mil devido à mudança de nível obtida por esses profissionais. “Os assistentes sociais estavam na mesma tabela salarial que a nossa. Na época, em 2004, o Conselho deles conseguiu junto a prefeitura a mudança de nível, elevando o salário base da categoria. O que nós queremos agora é equiparar nossos salários base ao desses profissionais, já que eles possuem a mesma carga horária e afazeres que nós. Todas as categorias têm a sua importância na área de atuação no município, por isso achamos justo que todos recebam o mesmo salário”, pontuou a representante do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe, Inês Santana. 

Kitty demonstrou apoio aos profissionais ao entender que a reivindicação é legítima e visa apenas a valorização adequada das categorias que atuam em benefício da população. “Eles estão lutando apenas por um direito que deveria estar sendo respeitado. Por que uma categoria que era do mesmo nível conseguiu subir de nível e eles não podem? É um pleito legítimo e eu demostrei o meio apoio total a essa questão. Tentarei intermediar da melhor forma possível um diálogo com a prefeitura, apesar da grande dificuldade que eu tenho em conseguir agenda com o prefeito Edvaldo Nogueira e com seu secretariado, e faço questão de expor essa situação na Câmara com o fim do recesso. São profissionais de extrema importância para a saúde pública que precisam ser respeitados”, disse a vereadora. 

Durante o encontro, os representantes lamentaram o jogo de empurra- empurra que a PMA vem fazendo para não atender a demanda. “Na última campanha eleitoral o prefeito Edvaldo Nogueira prometeu que iria rever a nossa situação e nos disse que não achava justa essa diferença. Assim que assumiu a gestão, tentamos sentar com ele para continuar o diálogo, mas não fomos mais recebidos. Depois de muito insistir, em junho do ano passado conseguimos uma reunião com os secretários da Saúde, Finanças e Planejamento, para quem explicamos toda a problemática sobre a disparidade salarial e por ser injusto algumas categorias receberem menos que outra. Eles simplesmente disseram que não tinham condições de atender o nosso pedido”, relembrou Inês. 

Os profissionais contaram ainda que foram recebidos pelo secretário de Finanças, Jeferson Passos, em maio desse ano, para um novo diálogo sobre o assunto. Eles alegam que o secretário teria agido de forma rude e humilhado os trabalhadores. “Levamos uma proposta para ser analisada por uma comissão da prefeitura, inclusive com um estudo de impacto. Durante a reunião, Jeferson Passos disse que não tinha condições de dar o reajuste para nós, e apesar de sabermos das dificuldades financeiras do município, deixamos claro que estávamos ali para dialogar e aberto a uma negociação. Foi então que o secretário voltou a dizer que não teria dinheiro para dar e que mesmo que tivesse não daria o reajuste aos profissionais. Nos sentimos humilhados”, lamentou Inês Santana. 

Para Kitty Lima, o canal de diálogo entre os servidores e a gestão municipal deve ser baseado no respeito mútuo, e lamentou o episódio com o secretário Jeferson Passos. “É triste ver que a gestão de Edvaldo Nogueira não valoriza seus profissionais. Essa situação foi um absurdo. Os servidores são responsáveis por todo funcionamento da engrenagem que é a máquina pública, e a valorização deles é fundamental. Eu entendo isso, a população com certeza também entende, e nada mais justo do que ajudarmos da melhor forma esses profissionais”, reforçou Kitty. 

Na próxima segunda-feira, 9, representante das seis categorias irão se reunir em assembleia para definir os próximos passos a serem adotados para o atendimento ao pleito. 

O Vereador Iran Barbosa (PT) defendeu a urgente necessidade de se colocar em funcionamento, no município de Aracaju, o Conselho Municipal de Igualdade Racial. Para isso, por meio da Indicação 1939/2018, o parlamentar sugere que o Prefeito instale na Capital esse importante Conselho.

O autor da propositura explicou que, conforme a Lei Complementar 68/2005, que criou o Conselho, o órgão tem caráter colegiado e consultivo, tendo a finalidade de exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra. “A missão do Conselho Municipal de Igualdade Racial é de promover políticas públicas no âmbito da igualdade racial, combatendo o racismo, assim como criando alternativas para a superação das desigualdades raciais, que passam pelos aspectos econômico, social, político e cultural”, justificou Iran.

“Os membros que compuserem o Conselho deverão acompanhar, avaliar e subsidiar o desenvolvimento das políticas de igualdade racial no nosso município. Devemos ressaltar que os Conselhos são espaços públicos que cumprem a função essencial de serem canais de participação popular relacionados às esferas de poder”, destacou Iran Barbosa.

Há três anos expirou o prazo para que os municípios brasileiros fizessem a adaptação de suas frotas de transporte público para pessoas com deficiência. No entanto, em Sergipe a realidade caminha na contramão do que está previsto na Lei Nacional de Acessibilidade. É o que aponta um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual, nenhuma das 75 cidades sergipanas tem a frota de ônibus completamente acessível.

De acordo com a pesquisa do IBGE, oito cidades têm a frota parcialmente adaptada no Estado, a maior parte delas integra a Grande Aracaju, onde o serviço é gerido pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). Na região metropolitana, cerca de 90% dos 596 ônibus possuem os equipamentos de acessibilidade. “A lei foi criada com o intuito de facilitar a locomoção do cidadão com deficiência, mas colocá-la em prática é uma verdadeira dificuldade, infelizmente”, lamenta o vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB).

Autor da Lei municipal 4.444/2013, que institui normas de acessibilidade para a cidade de Aracaju, o parlamentar elencou outros empecilhos para que as 40 mil pessoas com deficiência cadastradas pelo Setransp possam usar o serviço básico com autonomia. “Em muitos carros, as plataformas elevatórias não funcionam, os cobradores e motoristas têm dificuldade para se comunicar com pessoas surdas, sem falar nos pontos de ônibus e terminais que não têm piso e mapa táteis para cegos, nem a estrutura para acesso do cadeirante ao veículo”, reclama Lucas Aribé.

A adaptação dos ônibus para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida está prevista nos artigos 227 e 244 da Constituição Federal de 1988. Ela foi regulamentada em 2000 pela Lei n° 10.098 e, quatro anos depois, o Decreto n° 5.296 estabeleceu que "a frota de veículos de transporte coletivo rodoviário e a infraestrutura dos serviços deste transporte" deveria estar totalmente acessíveis até dezembro de 2014, o que não aconteceu.

Uma alternativa para reverter o cenário atual da capital, segundo aponta Aribé, é a licitação do transporte coletivo, que já deveria ter saído do papel, mas foi postergada para 2019. “O transporte coletivo de Aracaju está entregue nas mãos de caciques. Existem cidades onde a Prefeitura não só realizou a licitação, como entrou na Justiça e conseguiu garantir o congelamento os preços. Aracaju, apesar de todo o retrocesso, ainda cobra uma tarifa de R$ 3,50 que é a segunda mais cara do Nordeste e com a possibilidade de um aumento para R$4,40. Um tapa na cara do trabalhador que não recebe a contrapartida digna pelos impostos que paga”, lastima o parlamentar.

Os professores, alunos e ex-alunos da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Conrado de Araújo, Localizada no Bairro São Conrado, em Aracaju, estão desenvolvendo ações para garantir a continuidade do funcionamento "Projeto MusicArte" naquela unidade de ensino.

Na última quinta-feira, 5, a escola recebeu a visita do Professor e Vereador Iran Barbosa (PT), que foi convidado pelos colegas para conhecer detalhes do projeto e assistir a uma apresentação dos alunos que fazem parte da banda musical da escola.

O Projeto existe na escola há alguns anos e tem por objetivo identificar os talentos musicais existentes na unidade de ensino, introduzindo os alunos na iniciação do estudo teórico da música e na prática do manuseio de diversos instrumentos musicais.

Além disso, o instrutor e orientador do grupo, promove o potencial artístico dos alunos, valendo -se dos seus talentos musicais para compor a banda musical da unidade escolar. "Procuramos, aqui, manter um grupo composto por alunos com idades e experiências musicais diferenciadas, composto, também, por alunos e ex-alunos da casa, para que os mais experientes passem suas vivências musicais para os iniciantes e tenhamos sucesso no trabalho do aprendizado musical" explicou Fabiano Bispo, o organizador e orientador do Projeto.

Os professores da escola, que acompanharam a apresentação, apoiam o projeto e reconhecem o valor e a importância da sua manutenção como componente importante do Projeto Pedagógico da instituição de ensino. "Nós reconhecemos, inclusive, que os alunos que integram o projeto melhoram seu desempenho atitudinal e escolar. Por isso pedimos o apoio do Vereador Iran Barbosa, que é professor licenciado desta escola, para não sofremos com a desarticulação dessa necessária iniciativa", salientou a Professora Jucimone Moura dos Santos, articuladora da visita do Vereador Iran Barbosa à EMEF José Conrado de Araújo.

Dificuldades

Apesar da boa aceitação e do excelente trabalho desenvolvido através do Projeto, ele está ameaçado e pode ter seu funcionamento suspenso. O fato é que o trabalho vem sendo desenvolvido, nos últimos dois anos, pelo voluntarismo do Orientador Fabiano Bispo, que além de disponibilizar os seus próprios instrumentos para o uso dos alunos e de garantir, com seus próprios recursos, a manutenção de todos eles, o colaborador não recebe nada do poder público municipal para o desempenho dessa tarefa. "Anteriormente eu tinha um vínculo provisório com a Administração Municipal, mas há quase dois anos que esse vínculo foi rompido, porém, em função da necessidade da manutenção do trabalho, eu continuo coordenando e executando o projeto, mesmo sem receber nada em troca", explicou Fabiano Bispo.

O diretor da escola, Professor Elias Araújo de Souza Neto, expôs as dificuldades para garantir a continuidade do projeto e os caminhos que tem trilhado para impedir que ele acabe. "Já dialoguei com a Secretária de Educação, que conhece esse problema, e estamos aguardando uma solução para que não tenhamos que encerrar o projeto", disse.

Depoimentos

Durante a visita do Vereador Iran Barbosa e após a apresentação da banda musical, diverso ex-alunos e alunos da escola municipal deram depoimentos emocionantes acerca da importância do Projeto e da necessidade de sua continuidade.

Após ouvir todos os depoimentos, o Vereador Iran Barbosa parabenizou os jovens, o orientador, os professores e o diretor da escola pela persistência no tocante ao funcionamento do Projeto e comprometeu-se a reforçar o pedido para a solução dos problemas junto à Secretaria Municipal de Educação. "Além disso, vou buscar envolver outros parceiros nessa luta na defesa do Projeto MusicArte. Vou buscar apoio na Funcaju e em outros setores para que esse trabalho belíssimo e de excelente qualidade não seja interrompido", disse o parlamentar.

Um Projeto de Lei, de iniciativa do vereador Fábio Meireles (PPS) estabelece que 3% das casas, oriundas de programas sociais, construídas pelo Município de Aracaju sejam destinadas a moradores de abrigos, albergues ou casas de acolhimentos do Município de Aracaju. Os contemplados, de acordo com a propositura já apresentada pelo parlamentar, devem estar inseridos em programas de assistência social de devem atender a critérios determinados pela Secretaria Municipal da Assistência Social do Município de Aracaju. 

“A moradia é um direito constitucional, mas vemos muitos cidadãos ter dificuldade de conquistá-la por uma série de fatores. No caso dos moradores de abrigos, albergues ou afins, não há nada que lhes   garanta esse o direito, fazendo-os com que, ao deixarem esses locais, acabem retornando para as ruas e, em geral, ao submundo das drogas, pois não têm onde ser acolhidos”, enfatizou Fábio, ao destacar o alcance social da sua iniciativa. 

Ele lembrou que o próprio poder público já faz esse trabalho de atendimento de pessoas em situações de vulnerabilidade social, acolhendo-as em abrigos, recuperando seus vínculos familiares, capacitando-as para o trabalho, promovendo a inclusão social e o resgate da cidadania, “mas nem sempre elas conseguem um lar para continuar a sua nova vida”. 

Pelo projeto, de acordo com Fábio, não havendo pessoas aptas para o preenchimento das reservas de que trata esta Lei, as unidades habitacionais reservados poderão ser ocupadas pelos demais pretendentes, respeitadas as condições gerais estabelecidas. 

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) participou na última quinta-feira, 5, de reunião no Ministério Público entre a Promotoria de Defesa do Consumidor e representante do Sindicato dos Motofretistas (Sinetrafe). Em pauta, ausência da regulamentação de uma lei que autoriza o serviço de motofrete, na cidade de Aracaju. 

De acordo com Emília, uma lei sancionada em 2016 [Lei. N.4831] permite o exercício da atividade de transporte de pequenas cargas por pessoa física, por pessoa jurídica em motocicleta, o problema é que na prática a regulamentação não existe. “A SMTT está devendo. Quase dois anos depois de sancionada, a lei ainda não saiu do papel. O serviço de motofrete, na cidade de Aracaju, já deveria estar organizado. Sem a regulamentação não há segurança para quem presta o serviço, nem para quem contrata”, explicou. 

O presidente do Sinetrafe, Guimarães Monteiro Neto, conta que pouco mais de quatro mil pessoas atuam nesse segmento na capital, sem nenhum tipo de segurança. “Apesar do direito assegurado, não fomos ouvidos na prefeitura. Então, procuramos a doutora Emília, vereadora atuante, que logo se prontificou em fazer essa ponte com o Ministério Público para buscarmos uma solução. Precisamos oferecer mais segurança ao trabalhador que busca o sustento digno”, disse. 

Essa situação, segundo a pré-candidata ao Senado, é o retrato da omissão do poder público municipal com seus cidadãos. “Isso é desinteresse e negligência por parte da Superintendência Municipal de Transporte de Trânsito de Aracaju (SMTT). A Câmara de Vereadores está em recesso parlamentar, mas nós, que representamos essa gente, não poderíamos nos omitir, ficar inertes diante dessa situação. Estamos sem sessões, mas não sem trabalho”, falou. 

A promotora Euza Missano, explica que a ausência de regulamentação só traz prejuízos, para o trabalhador e para o consumidor. Confirmou que na promotoria de relevância pública já existe um procedimento e garantiu que a promotoria do consumidor irá cuidar dos interesses de quem utiliza os serviços. “A ausência de regulamentação tem causado muitos prejuízos tanto para quem executa o serviço quanto para quem contrata”, finalizou.

Um grupo formado por pais de crianças e jovens com autismo e por profissionais que atuam no tratamento e assistência de pacientes com a síndrome estiveram reunidos com a vereadora Kitty Lima (Rede) em busca de apoio para a retomada da oferta da equoterapia pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). 

O grupo vem atuando de forma independente para fortalecer a conscientização sobre a retomada do serviço de abordagem multidisciplinar de grande relevância para pessoas com deficiência física, mental e sensorial pelo município. 

“Eles estão buscando de todas as formas fazer com que a prefeitura volte a ofertar esse serviço e tomaram conhecimento que essa também tem sido uma luta minha. Venho dialogando desde o ano passado com a vice-prefeita Eliane Aquino para que a equoterapia volte a ser ofertada pela prefeitura. Agora, estamos unindo forças e estruturando uma frente de trabalho para fortalecer esse pleito junto a gestão municipal”, comemorou Kitty. 

A equoterapia deixou de ser oferecida pelo município após problemas do grupo que administrava o espaço utilizado para a realização do tratamento, localizado no Parque da Cidade de Aracaju. 

“Muitos pacientes foram prejudicados com essa decisão. Agora a gente precisa correr atrás para fazer com que esse projeto se torne realidade novamente. Em fevereiro deste ano eu estive com a vice-prefeita para tratar sobre esse assunto e ela se mostrou sensível a situação, mas disse que para a equoterapia ser uma realidade precisaríamos ter a participação de uma ONG. Busquei a APAE e estamos estruturando melhor essa parceria e, em breve, iremos nos reunir novamente para definir os próximos passos dessa luta”, garantiu a vereadora. 

Animais 

Além de auxiliar no tratamento das pessoas com autismo, a equoterapia pode ser o destino de diversos animais com o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju, proposto pelo projeto de lei de autoria da parlamentar que deve ser analisado pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no segundo semestre deste ano. Apesar do foco ser a recuperação do paciente, a equoterapia contribui também para a saúde e socialização dos animais envolvidos no processo. 

“Existem animais saudáveis no curral municipal aptos a serem utilizados nessa atividade. O remanejo deles contribui positivamente tanto para os praticantes da atividade, como também para os animais, pois há uma troca de energia e carinho muito grande e que beneficia todos os envolvidos. Além disso, os animais oriundos do fim gradativo da circulação das carroças poderão fortalecer esse trabalho, ganham os pacientes, ganham os animais”, explicou Kitty, ressaltando ainda outro benefício que a transferência desses animais trará. 

“Esse remanejo acaba liberando novas vagas no curral para o acolhimento de outros animais abandonados no curral municipal ou em situações de maus-tratos. Isso só demonstra que temos todas as condições para colocar a equoterapia à disposição da população e, consequentemente, colher os inúmeros benefícios que teremos com essa reimplementação", pontuou a parlamentar.

No último sábado, 7, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) participou da cerimônia de entrega do Prêmio Sanfona de Ouro que aconteceu restaurante Zodíaco, na Orla Pôr do Sol, Mosqueiro e contou com a participação de músicos, artistas plásticos, autoridades, políticos, convidados, familiares e público em geral. 

O Prêmio Sanfona de Ouro, que há três décadas valoriza as tradições nordestinas, representa a concretização do sonho artista sergipano, Jorge Lins. “Esse prêmio é uma celebração da sergipanidade, de valorização e reconhecimento do trabalho dos artistas sergipanos. De uma forma muita justa, posso citar alguns premiados como João da Passarada e o magistrado Sérgio Lucas. A organização premiou ainda aqueles que fazem com que os nossos artistas apresentem, através do rádio, a verdadeira cultura de raiz, a exemplo do Paulo Corrêa, meu irmão, com o Programa Nação Nordestina na Rádio Aperipê”, parabenizou Emília. 

O radialista Paulo Corrêa aproveitou para dividir a premiação com todos os ouvintes e os artistas que passaram pelo programa. “Em 11 anos de programa, essa é a terceira vez que somos premiados. Esse é o resultado de um trabalho de equipe que tem como missão levar a música nordestina, compositores e intérpretes locais e nacionais a todos os lugares”, festejou Paulo. 

Segundo o produtor cultural e organizador, Jorge Lins, a votação para a escolha dos artistas, por internautas, foi livre, apenas com indicação de categorias. “Nesta edição, tivemos 40 categorias para votação na internet e cinco especiais para pessoas que contribuíram para valorização das tradições nordestinas. Mais de 277 mil votos foram computados. Esta de fato é uma celebração das nossas raízes, da nossa cultura”, comemorou Lins.

Com o objetivo de debater a situação da mobilidade urbana e do transporte na capital sergipana, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), promoveu na manhã da última sexta-feira, 6, um seminário com o tema ‘Mobilidade Urbana e transporte da capital’, proposto pelo deputado federal por Sergipe, João Daniel (PT), através da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da Câmara Federal que contou com o apoio da deputada estadual Ana Lúcia (PT). O seminário contou com a presença do vereador Lucas Aribé (PSB), que na oportunidade representou o Poder Legislativo, além do vereador Américo de Deus (Rede), estudantes, taxistas e sociedade civil.

A mobilidade urbana tem se tornado um tema recorrente quando se debate os atuais problemas das cidades relativos ao desenvolvimento urbano, em função do seu crescimento. Não apenas tratar essa questão, mas buscar soluções que facilitem o deslocamento das pessoas no meio urbano, possibilitando uma cidade mais humana e menos desigual, é o desafio para governantes e a sociedade. “Esse seminário foi uma grande iniciativa para debatermos com a sociedade sobre a mobilidade urbana da nossa capital e hoje temos a oportunidade de discutir o tema na casa do povo envolvendo também os estudantes porque os jovens tem muito a contribuir com ideias, experiências e propostas para que possamos ampliar e evoluir nessas discussões e conquistas”, ressalta o vereador Lucas Aribé.

De acordo com o deputado João Daniel, a mobilidade urbana tem se tornado um tema recorrente quando se debate os atuais problemas das cidades relativos ao desenvolvimento urbano, em função do seu crescimento. “Não apenas tratar essa questão, mas buscar soluções que facilitem o deslocamento das pessoas no meio urbano, possibilitando uma cidade mais humana e menos desigual, é o desafio para governantes e a sociedade civil”, observa o deputado.

Não é somente o valor da tarifa do transporte público que incomoda a população aracajuana. As reclamações são as mesmas, de pessoas que moram em diversos bairros, em relação a qualidade do transporte público. O não cumprimento dos horários dos ônibus, as más condições e a superlotação dos mesmos são reclamações diárias, nos pontos espalhados pela cidade e também nos terminais de integração, que por sinal são igualmente criticados por todos os passageiros. No Jornal da Cidade, deste fim de semana, foi publicada uma matéria, escrita pela jornalista Laís de Melo, exatamente deste assunto, com o título ‘População reclama dos terminais de ônibus’.

O vereador Isac Silveira (PCdoB) que vem abordando desde o início do seu mandato assuntos relacionados à mobilidade urbana, tanto durante ás sessões na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), e também fora, em reuniões com a população e em suas redes sociais, têm recebido diversas críticas em relação aos ônibus e terminais da capital. A dona de casa Selma Carneiro expressa o sentimento da maioria dos aracajuanos em relação ao assunto. “Os serviços ofertados pelas empresas são de baixa qualidade. Os ônibus são sujos, fedidos, com baratas dentro. Também tem o desrespeito de alguns motoristas e cobradores que passam pelos pontos e não param, principalmente quando têm idosos, e a demora para passar o ônibus é muito grande, isso quando não quebra no percurso”, desabafa.

Na zona norte da capital, estudantes do Bairro Industrial, que dependem do transporte público para estudar, citam algumas problemáticas. “Os ônibus rodam com equipamentos e bancos quebrados. Quando chove molha todo mundo. Várias vezes já cheguei molhada na escola”, conta a estudante Anna Myrelle. Outro estudante, Caio Vinícius conta a situação de alguns terminais. “A gente que roda a cidade conhece tudo. Tem terminal aqui que é uma fedentina os banheiros. Você apertado para fazer sua necessidade e não pode. O mínimo que os terminais deveriam oferecer é um ambiente melhor. Tudo bem que algumas pessoas destroem o que está bom, mas não vemos limpeza nesses banheiros, não tem um vigia olhando nada, e na minha opinião deveria ter”.

Para o vereador uma atitude em relação aos terminais e aos ônibus deve ter tomada. “Os problemas estão aí, só não enxerga quem não quer. São pessoas reclamando diariamente, os meios de comunicação divulgando o descaso em todos os momentos e nada é feito. O que mais precisa ser dito para que se tome uma atitude mais enérgica por parte da SMTT quanto as más condições do transporte público em geral?”, indaga Isac.

Atualmente a tarifa do transporte público na capital custa R$ 3,50, mas recentemente o Setransp enviou uma planilha á SMTT para análise, que prevê um aumento, para cobrir os custos alegado pelas empresas, de R$0,90, e a passagem passaria a custar R$ 4,40. O passageiro Idailto dos Santos, assim como muitos outros usuários do transporte público, não concorda com o aumento. “O sistema integrado é bom pra todos da grande Aracaju, agora o serviço ofertado para os passageiros nos ônibus ,e nos terminais, deixa muito, mais muito a desejar. Espero que a câmara não deixe passar esse aumento da tarifa. Esse valor que aí está tem que ser congelado por 20 anos, assim como foi feito com os gastos da educação, saúde e outras coisas que precisamos”, desabafa Idailto.

Mesmo diante do recesso parlamentar, os trabalhos continuam a todo o vapor para o vereador Seu Marcos (PHS), que esteve na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para cobrar do órgão melhorias para os bairros da zona norte da capital. 

De acordo com ele, as comunidades que pertencem à localidade precisam de mais atenção dos órgãos públicos. “Estamos levando aos setores responsáveis reivindicações dos moradores que convivem diariamente com a falta de limpeza, que estão sem serviços de saneamento básico, esgotamento e pavimentação. Estamos buscando com as empresas municipais um pouco mais de dignidade para as famílias", explicou o parlamentar. 

Seu Marcos, que tem mostrado através do quadro ‘Vereador nas Ruas', as dificuldades que passam o povo de Aracaju, em especial, que mora nas zonas mais carentes, alertou: “ Estamos em período de chuva. É preciso que algumas obras paliativas sejam realizadas para que a população não sofra novamente com enchentes de canais, ruas alagadas e lixos acumulados. É preciso união tanto da Emurb, quanto da Emsurb para resolver os dilemas das comunidades do Bugio, Santo Antônio, Olaria, 18 do Forte, Joãozinho, Santa Gleide e todos bairros que há anos sofrem com os problemas de estrutura básica para a moradia", destacou.

Em sua 10° reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que investiga os contratos do lixo firmados entre a empresa Torre e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), os parlamentares que compõem a bancada do prefeito Edvaldo Nogueira e são membros da CPI resolveram encerrar as investigações da comissão na CMA. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira, 9, no Plenário do Legislativo Municipal. 

Durante a sessão da CPI, foram apresentados dois libelos, que é a exposição inicial onde é apresentado os pontos mais importantes da acusação e da defesa. O primeiro, do vereador Manuel Marcos, relator da CPI, apresentou um relatório pedindo o encerramento das investigações. Segundo o parlamentar, já existe um ‘exaustivo material probatório que já integra os autos do procedimento’, e que seria dispensável o trabalho da CPI na CMA. O relatório do vereador foi aprovado por 4 votos a 1. 

Em contrapartida, o vereador Elber Batalha (PSB), único membro da oposição que compõe a CPI e que votou contra ao encerramento da CPI, afirmou categoricamente que o texto apresentado pelo relator não era um libelo e lamentou que as investigações na CMA tenham acabado. “Existe uma enorme preocupação da bancada do prefeito em não investigar os contratos do lixo no ano de 2017, que envolvem Edvaldo Nogueira. Meu relatório é claro e existem contratações emergenciais no ano de 2016 e 2017. Quando a Justiça aprova a manutenção das escutas e arquiva o pedido do presidente desta Casa para extinção da CPI, vem a bancada do prefeito e resolve extinguir a CPI. Agora, apenas um relatório será apresentado na próxima reunião que será a última”, lamentou. 

O parlamentar informou que na próxima reunião da CPI do Lixo, marcado para o dia 24 de julho, às 9h, irá apresentar um relatório paralelo ao do relator. “Vamos apresentar um parecer alternativo detalhando todas as irregularidades que envolvem os contratos do lixo em Aracaju, porque entendemos que o relatório da bancada de Edvaldo Nogueira não vai apresentar os fatos como eles verdadeiramente são. Lamentavelmente, a Câmara de Aracaju, mais uma vez, cruza os braços e se omite de investigar um dos maiores escândalos da administração pública de Aracaju nos últimos anos”, finalizou Elber.

Em uma concorrida cerimônia, o 1º secretário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) Dr. Gonzaga (MDB), e os vereadores Emília Corrêa (Patriota) e Zezinho do Bugio (PTB) prestigiaram na segunda-feira, 9, a posse da nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, Vilma Leite Machado Amorim, que ocupará a vaga destinada a membros do Ministério Público do Trabalho.

Segundo Dr. Gonzaga, Vilma Amorim é uma pessoa qualificada e experimentada na prática do direito. "Eu quero parabenizar a doutora Vilma pela nomeação ao cargo desembargadora da Justiça do Trabalho de Sergipe, após se destacar em todas as etapas do processo de escolha e ser escolhida pelo presidente da República em decisão final. Vilma, esposa do meu grande amigo Eduardo Amorim, é sem dúvida merecedora da honra de assumir tão importante cargo, pois é uma servidora de carreira, que sempre atuou de forma digna, e alcançou esse cargo graças a sua competência e profissionalismo", complementou. 

Emília Corrêa enalteceu o perfil profissional da desembargadora Vilma Amorim, afirmando que ela tem atributos para ajudar o Tribunal Regional do Trabalho a cada vez mais produzir sentenças e entendimentos que sejam condizentes com a realidade. "Então, nada é mais justo que alcançar a doutora Vilma com o título de desembargadora no quinto constitucional. Uma profissional muito experiente, muito comprometida com a Justiça. E além de levar à Justiça, o conhecimento jurídico, ela leva a sensibilidade. Então isso certamente faz uma grande diferença. Estou muito feliz de estar aqui testemunhando e abraçando doutora Vilma".

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) esteve, na manhã de sábado, 7, no povoado Areia Branca, fiscalizando as condições de algumas ruas locais, para comprovar o estado lamentável em que elas se encontram. Durante a visita o vereador constatou a reclamação constante dos moradores, que há anos pedem que seja feito o serviço de pavimentação das vias, pois quando chove ficam todas alagadas e cheias de lama, e no verão a poeira é insuportável.

“Conversei com alguns moradores e, mais uma vez, expliquei que venho me empenhando junto à prefeitura para agilizar a realização desses serviços”, comentou o parlamentar, que esteve nas ruas do Recanto, Rua das Mangabeiras, Rua Manoel Raimundo, Travessa 29, Rua Projetada, entre outras. “Todas estão na mesma situação, por falta de atenção da prefeitura, em várias administrações”, protestou. 

Segundo a moradora Gesiane Tolfo Heman, essa é a realidade da gente que mora aí naquelas ruas, que cobra e sofre durante todo inverno. “Paliativo não resolve o problema, a solução é a pavimentação asfáltica”, disse ela, afirmando que esse é um sonho antigo da comunidade. “Quero que os moradores fiquem certos de que continuarei cobrando e me empenhando para esse sonho se transformar em realidade o quanto antes”, disse o vereador.

A notícia do fim das investigações da CPI do Lixo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que apura supostas irregularidades nos contratos da limpeza urbana firmados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e a empresa Torre, foi duramente criticada pela vereadora Kitty Lima (Rede).

Para a parlamentar, a complexidade do assunto exige que os membros da comissão continuem os trabalhos de investigação, inclusive acerca das contratações emergenciais em 2016 e 2017. "Existe muita coisa que ainda precisa ser analisada e não tem porque a CPI suspender as investigações. Não me admira que justamente os membros da bancada do prefeito que compõem a CPI como titulares queiram pôr um fim aos trabalhos da comissão. Por que eles fazem tanta resistência em averiguar os contratos emergenciais em 2017 como prevê o requerimento que pediu a abertura da CPI? São muitas perguntas sem respostas, e eles querem apenas colocar um ponto final sem dar essa satisfação a população. É inadmissível", criticou Kitty. 

A vereadora lamentou ainda o fato da CPI ir contra o entendimento da Justiça que tem sinalizado para a continuidade das investigações. "A Justiça chegou a arquivar um pedido da presidência da Câmara para extinguir a CPI do Lixo, uma clara demonstração que esse é um trabalho legítimos e necessário para o esclarecimento dos fatos. Mas o que estamos vendo agora é um grupo atuando a favor do prefeito Edvaldo Nogueira, e não da população. Com certeza o resultado dessa investigação não fará jus à veracidade dos fatos", disse Kitty.

O vereador Américo de Deus (Rede) participou na manhã da última sexta-feira, 6, do Seminário ‘Mobilidade Urbana e Transporte da Capital’, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). 

De acordo com o vereador, a principal causa dos problemas de mobilidade urbana no país relaciona-se ao aumento do uso de transportes individuais em detrimento da utilização de transportes coletivos, embora esses últimos também encontrem dificuldades com a superlotação. "Precisamos discutir e buscar alternativas para melhorar as condições de mobilidade em nossa cidade, principalmente no que diz respeito ao nosso transporte coletivo, pois um dos grandes problemas é o grande gasto de tempo para se deslocar ao trabalho, quantidade insuficiente de veículos a disposição dos usuários, condições de manutenção e higiene dos ônibus e dos pontos de ônibus, valor da tarifa, segurança, entre outras coisas. A questão de mobilidade urbana é um desafio enfrentado pela maioria das grandes cidades no Brasil, e infelizmente não é diferente em Aracaju, pois ainda esbarramos na ‘cultura’ do privilégio aos transportes individuais, precisamos lutar pelo incentivo ao uso, manutenção, sinalização, adequação e instalação de ciclovias e calçadas, adequadas e acessíveis”, declarou.

O vereador Lucas Aribé (PSB) voltou a lamentar o uso político da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Diante da decisão de encerrar as investigações, o parlamentar considerou ser “no mínimo estranho, interromper os trabalhos justamente semanas após o Pleno do Tribunal de Justiça negar o pedido de anulação da CPI”.

Para Lucas Aribé, a postura da maioria dos membros da Comissão ratifica o desinteresse em esclarecer fatos que ainda estão obscuros a respeito das contrações feitas pela administração municipal com o dinheiro público para o serviço de limpeza na capital nos últimos seis anos. “O povo merece uma resposta coerente porque estamos falando de verbas oriundas dos impostos pagos pelos cidadãos aracajuanos, mas infelizmente, ao que parece, os aliados do prefeito insistem em atender apenas ao que for conveniente para o Executivo”, critica o vereador.

Com previsão de apresentação do relatório final para o dia 24 de julho, Lucas disse esperar que os seus pares não ignorem toda a prova documental coletada pela Polícia Civil no bojo do inquérito conduzido pelo Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). “Os indícios de irregularidades nos contratos do Lixo foram comprovados de maneira técnica e o que a população de Aracaju quer é que o parecer da Comissão também seja embasado em fatos e documentos”, afirma Aribé, ressaltando a necessidade de que “cada cidadão acompanhe atentamente os desdobramentos da CPI”.

“A CPI do Lixo era para nascer morta. Essa era intenção da bancada do prefeito. Como não conseguiram impedir, armaram um teatro”. A afirmação é da vereadora Emília Corrêa (Patriota) em entrevista à Rádio Xodó FM, com relação ao encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os contratos de limpeza urbana na cidade de Aracaju nos anos de 2010 a 2016, entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e as empresas Cavo e Torre.

Emília lembrou que as artimanhas para impedir a instalação da Comissão já desenhavam esse destino. “O vereador Vinicius Porto, que passou a ser presidente da Comissão, e o vereador Fábio Meireles, assinaram o requerimento de instalação e tentaram retirar. O motivo? Naquele momento deve ter havido uma convicção, convencimento ou interesse mesmo, mas não conseguiram. A CPI foi instalada, porém, transpirou omissão e armação”.

Segundo a Patriota, outro indício de que a CPI era um engodo, foi quando, durante as oitivas, a presidência da Comissão proibiu os vereadores de fazer perguntas aos ex-membros do Departamento de Investigação contra a Ordem Tributária (Deotap), delegado Gabriel Ribeiro e delegada Danielle Garcia, que comandaram as investigações. “Colocaram uma mordaça, calaram a voz do vereador que representa o povo dessa cidade. Outro fato é que excluíram dessas oitivas o ano de 2017, período que gerou o maior número de provas de acordo com as autoridades policias. Aquele cenário foi frustrante”, disse.

Para garantir o mínimo de transparência, Emília Corrêa, em ação conjunta com a vereadora Kitty Lima e os vereadores Lucas Aribé, Elber Batalha, Cabo Aminthas e Américo de Deus, entrou com uma ação na justiça para garantir que as reuniões das CPI fossem transmitidas, ao vivo, pela TV Câmara, com total acesso do cidadão e imprensa ao plenário. “A presidência a Casa queria manter as reuniões em sala fechada, numa tentativa de tentar sepultar ainda mais rápido a investigação. Foi uma mensagem em letras garrafais de que não queriam ser investigados”.

Por fim, Emília diz que os argumentos para o encerramento da investigação da CPI do Lixo, na cidade de Aracaju, são até de palavreado bonito, mas nada convincentes. “Esse grupo diz que está fazendo uma política boa, mas certamente boa somente para eles. Isso mostra um comportamento explícito de quem tem projeto de perpetuação de poder e tenta se garantir nas costas largas do poder que abraçaram”, concluiu.

Na manhã de terça-feira, 10, o Vereador Iran Barbosa (PT) reuniu toda a sua assessoria para fazer uma avaliação coletiva do trabalho realizado pelo mandato parlamentar no primeiro semestre deste ano.

O balanço avaliativo está previsto no Plano de Trabalho que foi elaborado no início do ano e corresponde à primeira etapa da atualização do Planejamento de 2018. A segunda etapa, de acordo com o Vereador Iran, acontecerá na próxima sexta-feira, 13, e corresponderá à fase de definição das diretrizes e ações para o segundo semestre do corrente ano. “Estivemos reunidos para fazer um balanço da nossa atuação nesses últimos meses e apresentar o resultado para a sociedade como forma de prestação de contas. Para o segundo semestre, alinharemos as nossas ações com base nas nossas áreas de atuação, que foram definidas no macroplanejamento de 2017”, explicou Iran.

Produção legislativa

O balanço realizado nesta terça-feira identificou o primeiro semestre de 2018 marcado por uma intensa produção legislativa. Iran apresentou, na Câmara Municipal de Aracaju, um total de 422 proposituras, entre Projetos (3), Indicações (382), Moções (5), Requerimentos (15), Emendas (16), além de um Voto em Separado. “Foi mais um período de intensa produção legislativa. No entanto, o nosso trabalho não fica restrito à apresentação de proposituras, claro, fruto do nosso diálogo com a população”, explicou.

Outras atividades parlamentares

“Participamos e promovemos importantes debates, através dos discursos realizados na tribuna da Câmara, em Audiências Públicas, Sessões Especiais ou Tribunas Livres. Também, estivemos presentes em atividades de luta dos movimentos social, popular e sindical. Mediamos importantes reuniões entre representantes de inúmeras comunidades e os diversos dirigentes de secretarias e órgãos municipais. Além disso, o nosso mandato atuou junto à imprensa, contribuindo para divulgar o nosso trabalho, mas, também, para interagir com a opinião pública, frente aos diversos temas nacionais e locais. Como presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju, representei o Parlamento em solenidades e discuti, por todo o Estado, a convite de variadas entidades, os temas relacionados à comissão. Enfim, fizemos um amplo trabalho, inclusive dialogando com outros órgãos que cumprem o papel fiscalizador do Executivo, a exemplo do Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial de Contas”, acrescentou Iran Barbosa.

A resistência à venda clandestina de chumbinho na região central de Aracaju foi novamente pauta de discussão entre a Promotoria dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), representada pela promotora de Justiça Euza Missano, a vereadora Kitty Lima (Rede) e representantes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Vigilância Sanitária, Empresa do Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e da Guarda Municipal de Aracaju (GMA). 

A audiência ocorrida no MPE foi provocada pela vereadora Kitty Lima após tomar conhecimento que o veneno continua a ser vendido livremente no Centro da capital. Porém, contradizendo a parlamentar, a GMA garantiu que após diligências realizadas na região dos mercados centrais, pôde-se notar a baixa incidência da venda do veneno, informação que foi confrontada por Kitty. “Essa informação me causou um grande estranhamento porque chegam até mim denuncias de casos de animais que foram mortos por chumbinho quase todos os dias. Eu não estou inventando isso, é fato. Essa é uma situação que precisa ser investigada de forma mais rigorosa porque além de fazer vítimas animais, esse veneno pode matar humanos, principalmente crianças”, alertou a vereadora.  

À promotora Euza Missano, a GMA revelou que a grande dificuldade em frear a venda do veneno é que ao notar a presença das guarnições, os suspeitos empreendem fuga e conseguem despistar os agentes. “Sugeri à promotora que talvez uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, com agentes atuando de forma disfarçada, seja mais eficiente para combater esse comércio. Essas pessoas precisam entender que é crime vender chumbinho e que existem punições severas para quem comete essa prática. A venda ilegal de chumbinho em Aracaju é caso de polícia”, reforçou Kitty.  

Desta forma, ficou acertado que o Ministério Público encaminhará o termo da audiência para à Delegacia de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente(Deprocoma) apontando a necessidade de maior investigação e combate ao comércio ilegal do chumbinho, inclusive, por meio de abordagem policial. 

Lei 

De acordo com o artigo 278 do Código Penal, quem for flagrado fabricando, vendendo, expondo à venda ou ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal, está sujeito a uma pena de um a três anos de reclusão além do pagamento de multa. 

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o chumbinho é um produto clandestino, vendido ilegalmente e extremante perigoso se ingerido por não possuir antídoto - além de não possuir registro pela Anvisa e em nenhum outro órgão de governo.