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O vereador Américo de Deus (Rede) utilizou a Tribuna no Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 24, para solicitar melhorias no canal localizado no bairro Santa Maria. De acordo com o parlamentar a situação do canal é lamentável e tende a piorar nos períodos de chuva.

Durante seu discurso, o vereador exibiu imagens do canal. “Toda vez que chove o canal transborda e alaga todas as casas próximas ao canal. O bueiro está entupido e a população que mora próximo a Av. Alexandre Alcino sofre com os alagamentos. Cobro da Emurb e da Emsurb o trabalho de limpeza e recuperação do canal. Se não fizer o que precisa antes da chuvas, a situação só vai piorar. O canal está rodeado de matagal, precisando retirar os matos também”, explicou.

Grupo Penerô Xerém

Américo de Deus ainda destacou seu Projeto de Lei que visa tornar Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Aracaju o grupo cultural Penerô Xerém. “Há 25 anos um grupo de mulheres resolveu unir forças para fazer um resgate. Elas tinham histórias semelhantes, de uma infância simples no interior de Sergipe, onde fazia parte da rotina pisar o milho e peneirá-lo ‘Pro angú, pra canjiquinha, pro xerém, pro mugunzá’, como já cantava o saudoso Luiz Gonzaga. E foi a música do rei do baião que serviu de inspiração para o nome do grupo que elas criaram em 1º de junho de 1989: O Penerô Xerém”, afirmou o vereador.

Ainda segundo o parlamentar, as meninas do Penerô Xerém, grupo que teve origem com a Dona Josefa, no bairro Castelo Branco, em Aracaju, além de trazer as danças típicas do período junino, também faz o resgate do mais autêntico artesanato do interior sergipano, com a tradição da costura de bonecas de pano e confecção de peneiras estilizadas. “Atualmente o grupo é formado por 37 mulheres e três homens, com idades entre 48 e 86 anos. Eles se entregaram a dança não apenas para reviver as origens na roça, mas como uma forma de viver com mais entusiasmo e saúde. Então peço o apoio dos vereadores para transformar esse grupo num patrimônio cultural do povo de Aracaju”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 24, o vereador Carlito Alves (PRB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Pequeno Expediente para destacar seu apoio aos protestos dos caminhoneiros contra o aumento abusivo do preço dos combustíveis. De acordo com o parlamentar, os caminhoneiros estão de parabéns com esta atitude.

“Quero parabenizar os caminhoneiros por essa atitude para controlar o aumento abusivo dos combustíveis. Toda essa problemática começou com a política errada do ex-presidente Lula, hoje estamos pagando por todos os problemas dos gestores desse país. Só assim, com paralisações como esta, que a população se alerta e percebe o caos que estamos vivendo. Precisamos nos somar a essa greve e parar o Brasil dando uma resposta ao Governo Federal que não está nem aí com o povo brasileiro. Precisamos fazer a nossa parte, porque aumenta a gasolina e acaba influenciando o aumento de diversos produtos”, salientou.

Oposição

Ainda durante seu discurso, Carlito Alves destacou o trabalho da oposição na Casa Legislativa. “A vereadora Emília Corrêa faz oposição com decência, com determinação em defender o povo aracajuano e sergipano, assim como todos os outros vereadores da oposição desta Casa. Sempre parabenizo a oposição, o que seria desse parlamento se não fosse os integrantes da oposição. Mas isso não quer dizer que quem é da situação está contra a população, pois a situação também faz o seu trabalho, apenas com ideias divergentes”, enfatizou o parlamentar.

Na sessão desta quinta-feira, 24, o vereador Jason Neto (PDT) em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apoiou a ação dos caminhoneiros, que em protesto nas rodovias por todo Brasil, tem chamado atenção da sociedade para aumentos abusivos do preço dos combustíveis.

“Demorou muito, já deveriam ter parado o Brasil, no governo Lula e Dilma por qualquer coisa aconteciam protestos e bate panelas. O governo Temer é horrível e só trouxe prejuízos para a população. Tenho orgulho de ser filho de um ex-caminhoneiro, os caminhoneiros são importantes para o Brasil”, afirmou Jason.

O vereador fez uma análise da situação social do Brasil argumentando que o governo Temer trouxe atrasos para população e propondo que toda sociedade seja solidária aos caminhoneiros. Segundo Jason nos governos do PT a população não sofria com constantes aumentos de combustíveis e com a perda de direitos.

O bloqueio ocasionado em várias rodovias do país pelos manifestantes e seus reflexos, foi o assunto abordado pelo vereador Anderson de Tuca (PRTB), no Legislativo Municipal, nesta quinta-feira, 24.

Para o vereador, os atos que são contra a disparada dos preços de combustíveis e tabelas de preços para o frete, é legítimo e histórico. “Pela primeira vez, vi uma categoria, de fato, parar o país. Foi um protesto muito bem organizado. Quero parabenizar os manifestantes pela coragem. Sem dúvida, essa é uma maneira de fazer justiça por todos os brasileiros que também estão cansados de pagar impostos e não ver isso ser revertido em melhorias. Hoje, estamos vivenciando inúmeros transtornos por conta dessa paralisação. Em especial, no trânsito”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, entre as consequências do protesto está a disparidade de preços nos postos de combustíveis e pediu atenção do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). “O órgão tem que ficar de olho para evitar que alguns postos aproveitem a oportunidade para explorar os consumidores cobrando preços exorbitantes. Já soube que em algumas capitais do país, em virtude da paralisação, o litro da gasolina está passando de R$ 7,04”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 24, o vereador Cabo Amintas (PTB) subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar a possibilidade de mais um empréstimo a ser contraído pela Prefeitura Municipal de de Aracaju (PMA) no valor de R$ 9,6 milhões. 

O parlamentar questionou a incoerência entre o discurso endividado do Gestor Municipal e os empréstimos dos últimos tempos. “Ele [Edvaldo Nogueira] disse que encontrou a prefeitura quebrada, disse que a prefeitura tem muitos débitos. Então, fiquem atentos vereadores que vão votar nisso sem analisar algumas coisas. Se a prefeitura deve, e alguns votarem cegamente nesse projeto, estaremos autorizando o prefeito a pegar mais R$ 9 milhões, logo depois de, no ano passado, autorizarmos R$ 100 milhões, US$ 70 milhões de dólares... Ou seja, estamos autorizando uma pessoa que deve bastante a dever mais ainda”, refletiu o vereador. 

Ainda sobre o projeto de empréstimo enviado à Câmara Municipal de Aracaju, Cabo Amintas ressaltou a importância de que a população se atente aos votos do parlamentares. “Aos eleitores de cada vereador desta casa: prestem atenção nesses votos. O seu vereador está autorizando quem deve a pegar mais dinheiro. Então, quando você estiver precisando de dinheiro bata na porta do seu vereador!”, criticou.

A pauta poderia ser outra, mas a população continua jogando lixo na rua N no Bugio, mesmo sem q caixa coletora no local. Por isso, o vereador Zezinho do Bugio (PTB) mostrou mais uma vez as imagens que comprovam o descarte irregular durante o grande expediente desta quinta-feira, 24. 

O que era lixão virou uma rua revitalizada, asfaltada e que serve agora para a passagem de veículos, além de pedestres. Mas, os moradores da região seguem com o hábito de jogar lixo e até móveis. Zezinho reclamou da falta de consciência por parte daqueles que deveriam conservar. “Hoje pela manhã, tinha um sofá jogado no local. Inclusive, eu tenho um projeto que foi aprovado, o Cata Treco que todos podem ligar para solicitar o recolhimento do material a Emsurb, mas mesmo assim o pessoal ainda faz isso”, lamentou. 

Preocupado com esses fatos, ele ressaltou os malefícios que tudo isso pode causar. “Acaba prejudicando a saúde de quem mora próximo a esses lugares. Até mesmo no Castelo Branco, onde andei recente, a população está incomodada com o cheiro que esses lixos acabam deixando”, comentou lembrando que solicitou providências a Emsurb e o pedido de limpeza já foi atendido. 

Por fim, ele cobrou responsabilidade novamente. “Vou pedir a todos que ajudem também e façam sua parte. Nós sabemos o quanto é gasto para fazer sempre a retirada desses lixões”, concluiu.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) destacou uma solicitação feita a cúpula a Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) para providências sobre a antiga 10ª Delegacia Metropolitana durante o seu discurso desta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na ocasião, ele falou ainda sobre a elucidação do caso do capitão Oliveira e outros assuntos relacionados aos militares. 

Um prédio parado e um desejo de auxiliar melhor a população na questão da segurança. Isso motivou o vereador a cobrar mudanças imediatas para a antiga Delegacia do Bugio. O espaço está fechado e pode ser reativado após uma reforma. Por isso, ele conversou com o secretário João Eloy, a superintendente da Polícia Civil, Catarina Feitosa e outros membros da cúpula para explicar esse pedido. 

O primeiro contato aconteceu durante uma reunião na tarde da quarta-feira, 23, e o encaminhamento já foi feito para outro encontro. Zezinho detalhou tudo durante o grande expediente. “Do lado da antiga delegacia, ficam dois postos de saúde e essa região está registrando vários roubos de celulares, principalmente de mulheres. O secretário esclareceu que não tem efetivo de policiais civis para reabrir a delegacia, a extinta 10ª. Mas, um dos grandes pleitos da população do Grande Bugio é um local para prestar os boletins de ocorrência principalmente”, disse. 

Ainda sobre o tema, ele salientou que um primeiro passo já foi dado e não vai desistir. “Tive a garantia deles de que o espaço será reaberto e reformado em breve para servir de apoio da Polícia Civil com um escrivão fazendo os BOs. Além disso, estamos lutando para a colocação da PM no local, assim como fizemos com o Getam que agora está em um ponto estratégico”. 

O parlamentar ainda elogiou o empenho da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) na elucidação do caso do capitão Oliveira que foi esclarecido durante uma coletiva na última quarta-feira, 23, na Acadepol. Em seu pronunciamento, ele ressaltou a garra dos policiais sergipanos. “Parabenizo meus colegas que trabalharam muito para elucidar esse crime bárbaro. Ao pessoal da polícia civil, do Gerb, do COPE e do COE que eu fiz parte por 22 anos. O capitão Oliveira foi mais que um amigo de farda, foi um irmão”, declarou. 

Reunião e promoção 

Na manhã da quarta-feira, 23, Zezinho participou de uma reunião de diversos subtenentes da PM/SE com o governador Belivaldo Chagas. Na pauta, a situação dos profissionais que buscam o pleito ao quadro de oficiais. Ele ressaltou o resultado deste encontro. “Seguro, Belivaldo não disse que não, mas garantiu que vai estudar o caso e analisar a possiblidade já que não existe mais o cargo de tenente na PM/SE”, falou.Também na quarta, ele participou da promoção de 73 bombeiros que aconteceu no Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE).

Na manhã desta quinta-feira (24), o vereador Seu Marcos (PHS) manifestou apoio e defendeu o trabalho realizado nas comunidades pelos agentes de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE), que ocuparam a galeria da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para protestar contra as más condições de trabalho. Seu Marcos, que é agente de Saúde, afirmou que não há um tratamento decente do poder público para estes profissionais. 

De acordo o vereador, os agentes sofrem com as perdas salariais aos longos dos anos e com a falta de incentivo por parte da Prefeitura Municipal. “Sou agente de Saúde, estou vereador, e desde o dia que entrei nesta Casa defendo a minha categoria. Nunca deixei de defender porque ela me representa e é a classe que mais me identifico. São uns verdadeiros guerreiros, que mesmo em condições precárias trabalham em prol da comunidade". 

Seu Marcos também falou sobre a importância dos servidores para o município. “ São vocês que estão lá na ponta. Sei que faltam fardamentos, balanças e outras ferramentas, mas mesmo assim estes agentes vão até os bairros e desenvolvem suas atividades com excelência. Vão em casa em casa para atender os que mais necessitam”. 

O vereador ainda parabenizou os representantes do sindicato. “ Quero agradecer ao presidente Vinícius do Sacema que sempre teve meu apoio. Nunca me neguei a atender o Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias. Sempre me coloquei a disposição da classe em todas as lutas e assim continuarei até o fim do mandato”.

O vereador Seu Marcos (PHS) recebeu nesta quinta-feira, 24, a presidenta Eliana Oliveira do Instituto Social Assis Chatobriand e da Creche Nossa Senhora Aparecida localizados no Bugio, Zona Norte de Aracaju, que agradeceu a colaboração do vereador para a realização de ações que visam diminuir as desigualdades social dentro da comunidade. 

“Nós estamos realizando um Sopão, que é um verdadeiro sucesso. Atualmente são 50 famílias cadastradas. A Creche está com sua capacidade total, que é de 35 crianças. E o reforço escolar estão matriculados 40 alunos. 20 no turno da tarde e 20 no turno da manhã”, explicou Eliana. 

Ainda de acordo com ela, a diretoria das duas instituições e a comunidade estudam a possibilidade de ampliar o atendimento para as crianças. Já que existe uma grande demanda e o bairro é carente desses serviços. “Graças a Deus as duas instituições foram abraçadas pela comunidade e são independentes de qualquer grupo. O Bugio é um bairro grande e são muitas as famílias que dependem das duas entidades. Parabéns aos pais, a diretoria e acima de tudo, os moradores que entendeu a necessidade de manter o Instituto e a Creche”, esclareceu o vereador.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), foi convidado por um grupo de moradores da Rua Claúdio Batista, no bairro Santo Antônio, a passar alguns minutos em frente ao Hospital Universitário, no período da manhã. O parlamentar, que costuma andar por várias localidades da cidade, aceitou o convite e ficou abismado com a quantidade de problemas que existem em um único trecho. “Eu já passei por aqui várias vezes, já tinha percebido o transtorno no trânsito, mas somente passando horas, e conversando com quem mora aqui para ver de perto as problemáticas, o sofrimento e o pior que são situações fáceis de resolver, mas que não são feitas”, diz Isac.

Uma das moradoras, a autônoma, Daniela Moura, garante que os problemas existem há anos. “Esses buracos em minha porta já têm três anos. Nem calçada mais a gente tem, porque os buracos já tomaram conta. A Deso, joga para a prefeitura, e a prefeitura para alguma secretaria como Emurb e Emsurb. É uma situação perigosa na minha porta, porque tenho criança, preciso ficar de vigia 24 horas, sem falar nos acidentes que eu já presenciei. A última, foi um idoso que caiu e por sorte só teve ferimentos leves”, relata a moradora.

Outro problema que causa transtorno aos moradores e comerciantes, é relacionado ao trânsito. “O pior horário aqui é pela manhã e à tarde. Ficam carros, ônibus, motos, gente, tudo misturado aqui. Porque além dos que estão passando pela via, tem aqueles que entram e saem dos ônibus, tem as crianças que não conseguem atravessar a rua quando vem da escola porque não tem faixa de pedestre, o quebra-molas e nada é a mesma coisa. A SMTT só vem aqui na rua, para arrecadar dinheiro, porque o serviço de organizar mesmo não faz”, diz o comerciante de uma barraca de comidas que preferiu não se identificar.

Um outro morador, também informou ao vereador Isac sobre um Terreno baldio que está trazendo medo aos moradores e, apesar das denúncias, até hoje nada foi feito. “Esse terreno aqui ao lado de casa está abandonado há mais de quatro anos. Olha a quantidade de lixo que está aí, o matagal, e ninguém faz nada. O dono sumiu, e a prefeitura não faz nada. Enquanto isso, a gente convive com a insegurança, porque é um lugar ótimo para o bandido se esconder”, reclama João Antônio.

Com as reclamações anotadas o vereador garantiu a todos que as demandas serão encaminhadas ás secretarias responsáveis, para que possam tomar atitudes. “Alguns desses problemas são simples, e podem ser resolvidos já, com um pouco de boa vontade. Outros talvez precisem de estudos. De qualquer forma irei cobrar as autoridades que tomem providências já que é uma via com grande fluxo de movimento. Não podemos deixar que algo mais grave aconteça para que tomemos atitudes”, afirma Isac.

Devido o seu extenso trabalho em prol da magistratura sergipana, além de ser referência para os demais juristas, sempre dedicado as causas sociais, o desembargador Netônio Bezerra Machado foi homenageado com o título de Cidadão Aracajuano, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde desta quinta-feira, 24. A autoria da homenagem foi da ex-vereadora Simone Gois, através do Decreto Legislativo 13.2009 e presidida pelo presidente da CMA, Nitinho (PSD).

O desembargador natural de Alagoas, que chegou em Sergipe, no município de Itabaiana em 1967 para advogar, adotou Sergipe como seu estado de coração, onde constituiu sua família e construiu uma trajetória para poucos. “Desde 1967 resido em Aracaju e, agora, oficialmente, ganho minha carteira de identidade, que é a cidadania legal. Isso é fruto do amor que tenho a essa cidade e do trabalho que desempenhei ao longo dos anos. É com grande alegria que recebo essa homenagem”, agradeceu o desembargador Netônio Bezerra Machado. 

 A ex-vereadora, ao justificar a indicação, ressaltou a atuação destacada do magistrado no Poder Judiciário e à busca da paz social. "O desembargador sempre demonstrou possuir postura ética e respeitosa em seu trabalho na agilização da prestação jurisdicional".

Segundo o vereador Elber Batalha (PSB), o homenageado é uma referência de notoriedade, seriedade, retidão e qualidade técnica nas suas decisões. “Ele dignifica a Justiça sergipana e é merecedor desse reconhecimento”.

Também marcaram presença na solenidade, os vereadores Dr. Gonzaga (MDB), Professor Bittrencourt (PCdoB), o ex-deputado federal Cleonâncio Fonseca, a ex-vereadora Miriam Ribeiro, o ex-governador Albano Franco, o Reitor na Universidade Tiradentes (UNIT), Jouberto Uchôa de Mendonça, secretários da administração municipal, familiares e amigos.

Breve biografia

O Desembargador Netônio Bezerra Machado, nasceu em Pão de Açúcar (AL). Formou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Alagoas, em 1966, e no final da década de 70 passou a morar em Aracaju (SE). Especialista em Direito Processual Civil, ele atuou como Juiz Corregedor de 1999 a 2001. Foi também Juiz Titular da 7ª Vara Cível por muitos anos e Presidente do Conselho de Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Sergipe. 

Atuou como advogado do Banco do Brasil e foi professor de Direito Constitucional. Ainda como juiz, substituiu, por 510 dias, desembargadores no Tribunal Pleno. Sua nomeação como desembargador aconteceu no dia 12 de março de 2008, ocupando a vaga deixada pelo Desembargador Gilson Gois. Como desembargador, atuou na Câmara Criminal e na 1ª Câmara Cível. Além disso, foi Corregedor-Geral da Justiça no biênio 2011-2013.

Possui dezenas de trabalhos publicados em importantes revistas jurídicas nacionais e internacionais. Em 2001, recebeu da Assembleia Legislativa o título de “Cidadão Sergipano”.

Na manhã desta sexta-feira, 25, o vereador Bigode do Santa Maria (MDB) prestigiou a chegada do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, que fará o anúncio dos investimentos do governo federal nos festejos juninos de Sergipe. Ao todo serão 16 milhões em investimentos, sendo 4 milhões para Aracaju.

De acordo com Bigode do Santa Maria, o Forró Caju e o Forró nos Bairros são essenciais para valorizar a cultura e a tradição junina. “Com a vinda do ministro para liberar esses recursos ao nosso estado, a cultura está sendo valorizada. O Forró nos Bairros é uma novidade, mas cada bairro já tem o seu forró tradicional. Para quem não pode ir para a festa no Forró Caju, o Forró nos Bairros vai ser essencial. Parabenizo o ministro, o prefeito Edvaldo e também o deputado federal André Moura por ter direcionado os recursos”, enfatizou.

O Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, destacou que o Governo Federal está fazendo um investimento de 16 milhões de reais nos festejos juninos de Sergipe. “Além de Aracaju, temos vários outros municípios. Em Aracaju os recursos servirão para bancar parte do Forró Caju, que é um evento que tem um grande potencial de atração de turismo e também o Forró nos Bairros que expressa o quanto é forte a festa junina e sua inserção comunitária e cultural aqui na cidade. Os festejos juninos têm sua marca registrada no Nordeste e é importante para o ministério fomentar e estimular algo que tem tanta importância e relevância”, disse.

Segundo o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, os 4 milhões liberados pelo Ministério da Cultura para o município de Aracaju serão destinado para o Forró Caju. “Este ano, o Forró Caju terá um modelo diferente dos outros anos, pois além da programação da Praça de Eventos Hilton Lopes, a programação se estenderá também com forró nos bairros e esses recursos serão utilizados para todos esses festejos juninos. Esse recurso do governo federal está sendo fundamental para realizarmos essa grande festa e retomar nossa tradição”, salientou.

“Sergipe vai ter o maior investimento do governo federal nos festejos juninos com a capitalização de 16 milhões. Esses recursos, além de valorizar a cultura, gera emprego e renda para a população”, afirmou o deputado federal André Moura, que foi responsável por direcionar os recursos para Sergipe.

O ato de assinatura do termo de liberação dos R$16 milhões acontecerá na noite desta sexta-feira, 25, a partir das 19h, na Rua São João.

Em entrevista à rádio Neópolis FM, para região do Baixo São Francisco sergipano, a vereadora Emília Corrêa (Patriota), falou sobre a mobilização dos caminhoneiros que parou o Brasil: “É a prova de que o trabalhador tem força. A categoria, unida, entendeu o grande potencial que possui para buscar condições dignas para o trabalho", ressaltou. 

Para Emília o exemplo desse movimento traz a certeza de que os cidadãos começam a dizer o basta. “Os caminhoneiros são pessoas simples e muito dignas. Alguns enfrentam dificuldades econômicas justamente pela imposição de um sistema que não respeita o trabalhador. Os caminhoneiros unidos pararam o Brasil, imagine, então, o povo ciente da força que tem! Vai dar uma lição que trará, consequentemente, novos rumos”, lembrou. 

Ainda sobre a pré-candidatura, a patriota, diz reporta a indignação da população é um sinal claro que a visão é outra: “O povo é o grande juiz do processo de mudança e vai fazer uma faxina, varrendo do cenário da política os corruptos que têm acabado com as nossas vidas”, finalizou.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) comemora o lançamento oficial da programação do Forró Caju, divulgado pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) na noite da última sexta-feira, 25, na Rua de São João (berço dos festejos juninos na capital sergipana). A solenidade contou com a presença do prefeito Edvaldo Nogueira, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e autoridades locais. 

“O retorno dessa festa tão especial movimentará o coração dos aracajuanos, o entusiasmo dos turistas e a economia da nossa cidade. O prefeito Edvaldo Nogueira e toda sua equipe estão de parabéns. O povo e o turismo merecem. O Forró Caju 2018 renasce com muito brilho, resgatando a cultura e a tradição de ser a mais bonita festa junina do Brasil. Não só os aracajuanos, mas todos os turistas que visitam nosso estado sabem da importância que esta celebração tem para a nossa cultura. O Forró Caju fortalece o turismo, gera empregos, agrega as pessoas e nos emociona”, comemora Bittencourt. 

O Forró Caju 2018 acontecerá na praça de eventos Hilton Lopes, entre os mercados centrais, nos dias 22, 23, 24, 28, 29 e 30 de junho, com o total de 60 atrações, sergipanas, regionais e nacionais. Além disso, os festejos também estarão na Praça General Valadão, do dia 20 ao dia 30 de junho, das 16h às 20h com apresentações de trios pé-de-serra, quadrilhas juninas e grupos folclóricos locais. Já nos palcos Luiz Gonzaga e Gerson Filho, nos mercados, o forró começará às 20h. No palco Luiz Gonzaga acontecerão os show de Adelmário Coelho, Alceu Valença, Elba Ramalho, Flávio José, Michel Teló, Joelma, Devinho Novaes, Os Gonzagas, Jonas Esticado e Samyra Show. De acordo com a PMA, as 30 atrações do Gerson Filho serão selecionadas via edital, que será lançado na próxima semana. 

Além dos Mercados e da Praça General Valadão, haverá o Forró Caju nos bairros, especialmente na Rua de São João, que completa 108 anos de tradição. "As festividades juninas de Sergipe são manifestações da identidade do nosso povo. Mas é preciso que o poder público dê a sua contribuição. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira por se dedicar bastante para que esse retorno fosse possível e o Ministério da Cultura por valorizar os Festejos Juninos de Sergipe, dando sua contribuição para a capital e ao interior. São eventos que geram emprego e renda”, destacou Bittencourt.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) demonstra preocupação com o grande número de trote para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Sergipe. 

Segundo a parlamentar, os falsos chamados colocam em risco quem realmente precisa de atendimento. Ela ainda chama a atenção para a importância de campanha educativas com abordagens interativas, linguagem didática e divertida, palestras, peças teatrais e a distribuição de material informativo. “O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192 Sergipe), deve ser levado a sério. Ações de conscientização são de suma importância”, ressaltou. 

Segundo a oposicionista, mais do que uma prática irresponsável, trote para o SAMU é crime. Além disso, gera prejuízo financeiro e desgaste dos servidores que se deslocam para chamadas falsas. “Os trotes ocupam o serviço desnecessariamente, afetam o emocional das equipes além dos prejuízos para o erário. Quando o SAMU desloca uma ambulância a um local onde não existe ocorrência, um chamado real fica desassistido. Não podemos esquecer, nunca, de que estamos lidando com vidas e que ninguém está livre de uma hora ou outra, necessitar do socorro do Samu”,

A greve dos caminhoneiros expõe, na avaliação do vereador de Aracaju Fábio Meireles (PPS), “a força de mobilização do brasileiro”. Ao analisar o movimento que já dura mais de uma semana e gera uma crise de abastecimento em todo o país, o parlamentar propôs também uma reflexão no tocante à “responsabilidade que cada cidadão deve ter na hora de escolher os seus representantes”.

Fazendo referência a um dos provérbios de Salomão, extraído da Bíblia Sagrada, Fábio Meireles descreveu o momento vivenciado pelos brasileiros. “Quando o governo é justo, o país tem segurança; mas, quando o governo cobra impostos demais, a nação acaba na desgraça”, citou o vereador, explicando que essa greve teve seu nascedouro “na insensibilidade do governo federal com os pleitos dos caminhoneiros pela revisão da política de preços da Petrobras”.

Para Fábio, a situação posta exige de cada cidadão, que em outubro voltará às urnas para escolher governantes e legisladores, “comprometimento com a Nação”. Segundo ele, está nas mãos de cada eleitor a oportunidade de conferir Poder, através do voto democrático, a pessoas que “prezem pelo bem-estar social, sobretudo, das populações mais carentes, onde a assistência básica quase sempre demora mais a chegar”.

“É dever do Estado assegurar condições dignas de sobrevivência, principalmente, aos menos favorecidos. Para ter esse direito preservado, a classe política deve colocar os interesses da sociedade acima de suas ideologias e arranjos políticos”, acrescentou o parlamentar, ao estimular a participação da sociedade no processo eleitoral. “Não podemos abrir mão de contribuir com o futuro do nosso país”, pontuou Fábio.

Durante a sessão desta terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) falou sobre o pagamento dos servidores municipais (ativos e inativos) referente ao mês de maio, que será realizado amanhã, dia 30. Além disso, será paga a primeira parcela do 13º salário para os servidores que fazem aniversário em março e abril. 

"É preciso fazer todas as referências ao esforço do prefeito Edvaldo Nogueira, do secretário de Finanças, Jeferson Andrade, e secretário do Planejamento, Augusto Fabio, e toda a equipe em equilibrar a receita e honrar o compromisso com o funcionalismo público. A Prefeitura valoriza e respeita aqueles que tanto contribuem para atender e cuidar da população", destacou Bittencourt. 

De acordo com o líder do prefeito na Câmara, manter a folha de pagamento em dia mostra que a Prefeitura está no caminho certo. A organização e o planejamento da gestão de Edvaldo Nogueira marcam um grande salto de qualidade, visto que, no ano passado, a Administração herdou problemas financeiros e atraso de duas folhas. "No ano passado, Edvaldo honrou 15 folhas salariais: o pagamento das 13 folhas de 2017 (sendo os 12 meses e o décimo terceiro salário), e os salários pendentes acumulados pela gestão anterior a ele (folha de dezembro de 2016 e o 13º salário). Não é apenas o servidor que ganha com o recebimento do salário: toda a economia é favorecida", contabilizou Bittencourt, ressaltando que serão mais de R$ 80 milhões injetados na economia aracajuana com essa folha de maio.

O vereador Iran Barbosa (PT) produziu, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, 29, uma análise sobre o atual momento político e econômico pelo qual passa o Brasil, destacando que todos sofrem as consequências da mudança na condução da política nacional adotada desde o golpe que afastou a presidente Dilma Rousseff do governo federal.

O parlamentar, inclusive, lembrou o discurso apelativo e enganoso amplamente utilizado pelos articuladores do golpe e reproduzido pelos incautos de que era só tirar o PT do governo, destituindo do mandato a presidente eleita democraticamente, Dilma Rousseff, para resolver os problemas históricos do país. “Parcela da população acreditou em um discurso implantado, pela elite, em conjunto com a mídia e políticos golpistas, de que era só tirar o PT do governo que todos os problemas nacionais, em dois anos, estariam resolvidos. Contudo, a história está provando que não é o que está acontecendo”, afirmou.

O vereador criticou os discursos de quem apoiou o golpe e hoje lamenta o caos instalado a partir da mudança do programa de governo pós-golpe. “Quem concorreu para o golpe está lamuriando, mas cada um deve assumir a sua responsabilidade diante dos desdobramentos do golpe que defendeu”, reforçou Iran.

Combustíveis

Sobre as alternativas apresentadas pelo presidente ilegítimo Michel Temer para reverter a paralisação dos caminhoneiros, Iran disse que o que precisa mudar é a política implementada pela Petrobrás no último período.

Ainda, segundo o vereador, não é só o aumento no preço do diesel que deve ser combatido, mas toda a política que eleva o preço do gás de cozinha e dos combustíveis em geral. “Anuncia-se que uma das alternativas para sair da crise é onerar os tributos federais e desonerar tributos estaduais. Não sou estudioso de economia, mas é evidente que o centro do problema não está aí e sim na política adotada, nesses últimos dois anos, pela Petrobrás, que gerou uma dependência dos preços que praticamos ao dólar e aos preços internacionais do petróleo. O que precisa ser feito é mudar essa política, pois temos condições de fazer o que vinha sendo feito antes do golpe, ou seja, aproveitar a nossa situação favorável em relação à produção de petróleo para definir a política de preços do setor, tendo em vista os interesses nacionais e não os interesses das empresas internacionais que estão lucrando fábulas com a atual política, onde se vende petróleo barato, compram-se derivados caros e sacrifica-se o povo brasileiro. Não podemos deixar a Petrobrás sob o controle de acionistas especuladores e seus comandantes externos”, defendeu Iran Barbosa.

Nesta terça-feira, 29, o vereador Lucas Aribé (PSB) protocolou o Projeto de Lei nº 160/2018, que obriga a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) a divulgar, em seu site oficial, relatórios mensais com o quantitativo de atendimentos nas unidades e postos de Saúde da Família.

“A secretária municipal de Saúde apresenta esses dados na Câmara a cada quadrimestre, mas eles não são disponibilizados ao público. São informações muito importantes para que o cidadão possa acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados”, explica Lucas Aribé. 

De acordo com o projeto de lei, as unidades e postos de saúde da família ficam obrigados a fornecer às informações à Secretaria Municipal da Saúde, para que sejam publicadas no site do Poder Executivo. No relatório deverão constar o número de pessoas atendidas, o tipo de atendimento e o quantitativo de exames realizados. 

Os relatórios serão divulgados sempre na primeira semana do mês subsequente ao dos dados coletados para divulgação. Em caso de aprovação do PL, os estabelecimentos de saúde incluídos no projeto terão o prazo máximo de 90 dias para se adaptar, a contar da data de publicação da lei.

Para Lucas, além de não onerar os cofres públicos, o projeto de lei garante transparência, algo essencial num estado democrático de direito. “Sem informação, o cidadão não pode exercer plenamente a participação política nem resguardar seus direitos. A Lei de Acesso a Informação confere transparência ao Estado brasileiro, conforme preconizado pela Constituição Federal, por meio da divulgação de informações em meios de fácil acesso à população. Todos os órgãos e entidades públicos estão obrigados a manter um serviço de informação ao cidadão”, enfatiza Aribé.

Ciclistas enfrentam problemas de mobilidade na capital sergipana. A afirmação é da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que aponta as dificuldades causadas por buracos e galhos de árvores caídos nas vias exclusivas como um dos motivos de acidentes. “Essas barreiras obrigam o ciclista a ir para a rua disputar espaço com carros de pequeno e grande portes. E nessa injusta busca de zona de tráfego é sempre mais difícil para quem está de pedal”, disse. 

A autônoma Patrícia Araújo, moradora do bairro Lamarão, zona note de Aracaju, usa a bicicleta para atender a clientela e conta que os galhos caídos impedem um deslocamento tranquilo. “A ciclovia é nossa segurança. A gente gostaria é que ela fosse mais cuidada”, diz Patrícia. 

De norte a sul da cidade, a vereadora Emília tem recebido reclamações sobre as condições das vias. Centenas de trabalhadores têm nas duas rodas seu principal meio de locomoção e sem uma via limpa de obstáculos é prejuízo, e também, risco. “É importantíssimo que os órgãos fiquem atentos à manutenção e à instalação das placas de sinalização, afinal estamos falando da vida e da segurança dos aracajuanos”, finalizou.

Para a vereadora Emília Corrêa (Patriota) a temática da corrupção será um dos condutores das eleições no Brasil em 2018. 

Por conta disso, de acordo com a parlamentar, os pré-candidatos já se adiantam, mesmo que forma velada, com promessas uma gestão transparente, soluções faraônicas e com declarações contundentes, o fim da prática corrupta em suas gestões. “Alguns candidatos que, declaradamente, irão participar do pleito, apostam em fórmulas mágicas para o combate à corrupção e o fim do ato doloso em todas as ações na administração, mesmo carregando título de desonesto. Vejo isso como mais um engodo e uma tentativa de enganar o cidadão”, ressaltou. 

Apesar desse cenário de descrédito, a oposicionista acredita que levantar a bandeira da ética e da transparência, sobretudo na esfera política, não é tarefa fácil, mas não impossível. “Construir uma imagem pública transparente está ligada à formação do caráter e princípios, no reconhecimento das falhas e fragilidades nas decisões e, acima de tudo na percepção das melhorias, encorajando as pessoas à condutas éticas”, concluiu.

Com profundo pesar, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lamenta por meio do presidente, o vereador Nitinho (PSB), o falecimento do ex-vice-governador, ex-prefeito de Aracaju,  ex-deputado federal e ex-secretário de Estado da Cultura, José Carlos Mesquita Teixeira, ao tempo em que presta condolências à família enlutada neste momento de profunda dor.

Zé Carlos Teixeira faleceu na tarde desta terça-feira, 29, aos 82 anos. Acometido por um câncer, ele vinha sendo acompanhado pelos médicos em sua residência. 

Natural do município de Itabaiana, José Carlos deixa esposa e cinco filhos. O corpo  será velado no museu palácio Olympio Campos, a partir das 18 horas desta terça-feira, 29.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 29, para falar sobre a greve dos caminhoneiros. No seu discurso, ele pediu providências para que tudo seja resolvido.  

O parlamentar ressaltou que já é possível sentir os efeitos da paralisação que começou na semana passada. “A situação dos caminhoneiros está afetando toda população brasileira. No domingo na feira do Bugio, compramos tomate a R$ 8 ou até R$ 10 o quilo. Além disso, outros setores estão comprometidos como a coleta do lixo, a saúde e o transporte público”, disse. 

De acordo com Zezinho, o erro de tudo isso não é de agora. “O governo tem mais que responsabilidade com a situação que se encontra o Brasil, mas não culpo só o atual. Todos que passaram, isso vem desencadeando desde os outros governantes também. Essa é a minha opinião e eu tenho que falar para o povo”, declarou. 

Por fim, ele desejou que tudo seja solucionado o quanto antes para o bem de todos. “Eu espero que o líder maior tome a medida cabível para resolver essa situação, já que o país não pode continuar da forma que está. A população está sofrendo, principalmente a mais carente e que precisa”.

A  Câmara Municipal de Aracaju (CMA) lamenta o falecimento do arcebispo emérito de Aracaju, Dom Luciano Cabral Duarte, que morreu nesta terça-feria, 29, por volta das 16h, no apartamento dele, em Aracaju (SE). Ele estava acamado há bastante tempo, com problemas de saúde decorrentes da idade avançada.

Dom Luciano tinha 93 anos e sofria de Alzheimer. Estava com a saúde bem fragilizada, segundo a Cúria Metropolitana de Aracaju.

Dom Luciano é natural de Aracaju. É filho de José de Góes Duarte e Célia Cabral. O corpo será velado na Paróquia Jesus Ressuscitado, no Bairro Jardins, em Aracaju e seu sepultamento acontecerá na quarta-feira, 30, na Igreja São Salvador, localizada não Rua de Laranjeiras, na Capital Sergipana.

A vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 29, para expor a falta de infraestrutura no loteamento Jardim Petrópole, no bairro Santo Antônio. Os problemas tem afetado o dia-a-dia dos moradores da localidade que estão na bronca com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). 

A parlamentar visitou o local a convite dos moradores da rua 10, que lidam há cerca de três anos com a via totalmente esburacada, fato que tem dificultado o trânsito e impossibilitando os moradores de guardarem seus veículos em suas residências. “É uma situação lamentável que tem causado inúmeros transtornos aos moradores da região. Eles afirmam que problema já dura alguns anos e me pediram ajuda para buscar um diálogo junto aos órgãos responsáveis. Já encaminhei o caso ao presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, e agora acompanharei os desdobramentos até a situação ser resolvida”, disse Kitty. 

Outro problema constatado por Kitty durante a visita ao loteamento foi a existência de esgoto a céu aberto, gerando grande incômodo aos moradores devido ao mau cheiro que predomina na região. “É um odor terrível, não é justo que o cidadão que paga seus impostos tenha que conviver com essa situação. É ainda um problema de saúde pública, uma vez que o esgoto a céu aberto propicia a proliferação de doenças. Isso sem contar que, segundo eles, a Deso realizou uma obra recente no loteamento e deixou uma tubulação exposta na via, dificultando ainda mais o trânsito de veículos pela rua”, pontuou a vereadora, que protocolou uma indicação na Câmara solicitando que todos os reparos necessários sejam feitos o mais rápido possível. 

“O que não pode é os moradores conviverem eternamente com essa situação e ficar a mercê da boa vontade da administração municipal, que apesar das reclamações da comunidade foram incapazes de promoverem as obras necessárias”, lamentou Kitty.

Um mandato pautado na cultura e em proposições para a juventude aracajuana. Assim é a legislatura do vereador Thiaguinho (PMB), que busca a cada dia ações que dialoguem com a cultura e o esporte. Pensando nisso, o vereador esteve na manhã dessa terça-feira, 29, na Funcaju para dialogar com o novo presidente Cássio Murilo e falar sobre suas ações que estão em andamento, além de projetos futuros.

Entre as pautas discutidas estavam os projetos Ocupe a Praça, Forró nos Bairros, Forró em Campo, além de um diálogo sobre o Sistema Municipal de Cultura. O presidente da Funcaju não poupou elogios ao parlamentar e exaltou a sua atuação nos primeiros dois anos de mandato. “Ficamos muito lisonjeados com as palavras do amigo Cássio Murilo, e ressaltamos a nossa vontade de trabalhar junto com a Funcaju no fomento às mais diversas manifestações culturais da nossa cidade”, afirmou o vereador.

Cássio Murilo frisou ainda que a atuação de Thiaguinho nas pautas culturais representa uma renovação na Câmara Municipal de Aracaju. “Vamos manter essa parceria e buscar sempre propor ações que beneficiem a população, como faremos durante todo o mês de junho, transformando Aracaju em um verdadeiro Arraial a céu aberto”, completou.

Os usuários do transporte público de Aracaju irão pagar apenas R$ 1,75 na passagem a partir do próximo domingo, 3. A notícia foi dada pelos vereadores Seu Marcos (PHS) e Isac Silveira (PCdoB) na manhã desta quarta-feira, 30, após reunião com o Sindicato de Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp). 

De acordo com os parlamentares a determinação deveria já está em vigor, já que foi publicada no Diário Oficial no dia 18 de maio. A Lei n° 5.024, que obriga as empresas de ônibus coletivo de Aracaju a cobrarem apenas 50% da tarifa foi acatada pelo sindicato da categoria, que se prontificou em dialogar com a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para negociar os trâmites que serão adotados a partir de agora. 

Para o vereador Seu Marcos, a notícia veio em um momento importante para a população aracajuana, que sofre com a crise que o país enfrenta. “ Fomos ao Setransp para saber o que faltava para implantar a meia-passagem, já que a Lei foi promulgada pela Câmara. O Superintendente Aristóteles Fernades afirmou que a partir de domingo os usuários podem contar com o benefício. Estou feliz em contribuir com o trabalhador e com todos os usuários, em especial com os mais carentes. Vale lembrar que o aracajuano pobre não tem possibilidade de lazer e como paga caro no preço da passagem prefere economizar e não sair de casa aos domingos", frisou. 

O vereador Isac Silveira, defensor do Projeto e apoiador da Lei falou da importância da redução. “ Nós queremos que a população tenha o mínimo de possibilidade de lazer. Eu vim de uma família pobre e sei o quanto uma mãe sofre para levar seus filhos para passear, Na minha casa a gente precisava revezar. A meia passagem traz dignidade aos aracajuanos. Vai movimentar a economia e aquecer o turismo da nossa capital". 

Acesso ao benefício 

A redução da tarifa será no ato do pagamento da passagem. Todos os usuários deverão pagar apenas R$ 1.75. Os portadores do vale transporte eletrônico também terão acesso ao desconto. Apenas os estudantes que já utilizam o sistema de meia-passagem que continuam com as mesmas regras já em funcionamento.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Juvêncio Oliveira (DEM), ao lado dos vereadores Thiaguinho Batalha (MDB) e Professor Bittencourt (PCdoB) receberam na tarde desta quarta-feira, 30, das mãos do secretário Municipal de Governo, Renato Teles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Poder Executivo. A LDO é o mecanismo estabelecido por Lei para que o Executivo, nesse caso, o Municipal, direcione as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o exercício de 2019.

Para Renato Teles, a entrega do projeto é o segundo passo para a construção do plano orçamentário da Prefeitura. "É a principal ferramenta para se construir aquilo que a gestão municipal vai fazer, a exemplo de obras que estão em andamento ou que precisam ser realizadas. É quando determina-se o encaminhamento dos gastos. Por isso, anexamos ao documento um conjunto de tabelas que demonstram a fixação dessas diretrizes do gasto municipal", explica o secretário municipal de Governo. 

De acordo com Juvêncio Oliveira, a LDO será encaminhada para todos os vereadores. “De forma democrática estaremos fazendo essa distribuição e determinando um prazo para que os parlamentares possam analisar com calma e apresentem emendas, se assim acharem necessário”, ressaltou.

Com a entrega do documento, a gestão municipal aguarda, agora, o período de apreciação pelos vereadores, que deve ser finalizado até dia 30 de junho. "O documento será lido e, naturalmente, os representantes da Casa se posicionam sobre a aprovação da LDO, fazem também emendas ao projeto e debatem o conjunto da proposição que o Executivo está encaminhando ao Legislativo", ressalta.

Segundo Professor Bittencourt, a previsão é que a matéria seja votada no final do semestre, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. “A expectativa é que os serviços da prefeitura sejam entregues ao cidadão com qualidade”. Ele afirmou que a Câmara apoia as iniciativas do Executivo que “vão ao encontro da necessidade do cidadão”.  

A LDO é enviada inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça da qual o vereador Thiaguinho é vice-presidente, e posteriormente, à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, em que é presidente. “Estar inteirado das diretrizes nos ajudará na condução da Lei Orçamentária Anual no final do ano, fazendo com que nosso parecer seja devidamente fundamentado”, ressaltando ainda o papel dos parlamentares na fiscalização destes instrumentos. 

Acompanharam a entrega, Assessora Geral de Imprensa, Alexandra Brito e da Divisão do Legislativo, Ana Pereira.

Em busca de melhorias para diversos bairros de Aracaju, na manhã desta quarta-feira, 30, o vereador Isac Silveira (PCdoB), se reuniu com o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Aristóteles Fernandes da Silva, para discutir demandas relacionadas ao trânsito e á mobilidade urbana, que chegaram por meio de suas redes sociais, gabinete e de seus assessores.

O vereador Isac cobrou algumas medidas para a Avenida Simeão Sobral, e o andamento do projeto de duplicação da José Conrado de Araújo, ambas no Bairro Industrial. Também falou sobre sinalizações na vertical e na horizontal, quebra-molas e melhor organização do trânsito na Rua Claúdio Batista, principalmente em frente ao Hospital Universitário (HU), no Santo Antônio, onde moradores reclamam de constantes acidentes e engarrafamentos. “Passo por aqui há mais de 12 anos e nunca vi melhorias. Entra prefeito e sai prefeito e é esse engarrafamento, com tudo misturado: carro, ônibus, menino, gente que desce do coletivo, um inferno. Sem falar no tempo perdido aqui”, disse o autônomo João Manuel ao parlamentar durante uma visita feita no local.

Isac classificou a reunião como positiva e sabe que é preciso continuar cobrando para que os problemas sejam resolvidos, e as obras realizadas. “Eu e o superintendente conversamos bastante, e analiso como proveitoso. Mas existem algumas questões que precisamos entender melhor de quem é a obrigação de fazer e de fiscalizar. Veja bem, na Avenida Pedro Valadares, por exemplo, não tem faixa de pedestre e Aristóteles disse que quem deve fazer a sinalização vertical e horizontal é a empresa que está fazendo o recapeamento. Fez o recapeamento e não tem sinalização, como fica? Sobre as outras demandas ele disse que existem projetos e que há um cronograma a ser cumprido, e eu espero que seja feito”, afirmou o parlamentar.

O vereador Seu Marcos (PHS) também participou da reunião para discutir sobre a lei de sua autoria, de número 5.024 publicado no Diário Oficial do Município de Aracaju, conhecida como ‘a lei da meia passagem aos domingos’. “O superintendente ratificou que a meia passagem deveria estar valendo desde a sua publicação. Mas, que a Setransp, fez um ofício na sexta-feira passada questionando a integração entre outros municípios. E por isso, deixei bem claro que se a lei não estiver em vigor no próximo domingo minha assessoria jurídica entrará com um mandado de segurança”, assegurou Seu Marcos.

Isac Silveira, defensor do projeto e apoiador da lei falou da importância da redução. “Nós queremos que a população tenha o mínimo de possibilidade de lazer. Eu vim de uma família pobre e sei o quanto uma mãe sofre para levar seus filhos para passear, Na minha casa a gente precisava revezar. A meia passagem traz dignidade aos aracajuanos. Vai movimentar a economia e aquecer o turismo da nossa capital", disse o vereador.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) não economizou críticas à Administração Municipal de Aracaju, por conta da ausência de artistas locais na programação do Forró Caju 2018. 

Segundo a parlamentar, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) põe em cheque o talento dos artistas sergipanos em animar e trazer alegria dos nossos festejos juninos. “A alma do prefeito não é sergipana, embora seja alagoano podia valorizar o ser nordestino. Mesmo zabumbeiro não entende o valor que têm os nossos artistas da terra, quem de fato sabe promover um dos melhores forrós desse país. Com essa atitude, Edvaldo está dizendo que nossos artistas não têm qualidade”, ressaltou. 

De acordo com oposicionista, outra situação que pode ser observada com desconfiança são as contrações de artistas nacionais e a diferença de valores em relação aos artistas locais. “Os artistas sergipanos merecem uma explicação sobre a transparência dos contratos e os valores praticados nas contratações das atrações nacionais. Qual explicação existe em deixar de fora nomes consagrados da nossa musicalidade? É só anunciar festa porque o dinheiro chegou? Cadê o respeito e a valorização dos nossos músicos”, cobrou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) lamentou a morte da sargento Eliana Costa, da Polícia Militar, classificada por ele como “prematura”. No entendimento de Fábio, que prestou solidariedade aos familiares e também aos colegas de farda da vítima, apesar do momento de luto, o assassinato da policial reforça a necessidade de somação de esforços dos órgãos de segurança estaduais e municipal para “promover um pacto pela vida com foco na prevenção e enfrentamento à violência, a exemplo do que foi feito em outras capitais, como Salvador e Recife”.

A policial militar foi alvejada por quatro disparos de arma de fogo a queima roupa, no momento em que voltava para a sua residência, no conjunto Orlando Dantas, zona sul da capital sergipana, na tarde de ontem, 31. “Lamentavelmente, são situações como essa que têm deixado a população aracajuana ainda mais amedrontada, com receio até de sair de sua residência durante o dia”, relatou Fábio Meireles, ratificando a urgência do engajamento da sociedade contra a violência através de “iniciativas embasadas na educação, na cidadania, e não apenas na repressão policial”.

O crime, conforme avaliou o vereador, ganha contornos ainda mais dramáticos por ter sido praticado, segundo a Polícia, por um adolescente de 13 anos de idade. “Isso só reforça que é fundamental fortalecermos a família, enquanto instituição que pode dar aos nossos jovens e adolescentes a solidez na formação, necessária para que eles não enveredem pelo mundo da criminalidade, como infelizmente, temos visto frequentemente”, observou o vereador Fábio Meireles.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima segunda-feira, 4, uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Meio Ambiente. A Sessão está marcada para às 9h, no Plenário da Casa Legislativa.

O Requerimento nº 2/2018, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede), que presidirá a solenidade.

Foram convidados para participar da Sessão, representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), Augusto César, e da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) Olivier Ferreira Chagas; além do engenheiro florestal Thiago Roberto,  do engenheiro ambiental Alan Lima, do biólogo Eduardo Costa Oliveira, e dos deputados estaduais Moritos Matos (Rede) e Georgeo Passos (Rede).

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) esclarece que a Lei N° 5.024, que ficou conhecida com da meia-passagem aos domingos, apesar de já publicada no Diário Oficial do município, não entrará em vigor neste domingo, 3, conforme divulgado anteriormente.

A lei depende de regulamentação, já que se limita a Aracaju e o transporte na capital faz parte de um sistema integrado com mais de três cidades da Grande Aracaju.

Em mais uma tarde de visitas às comunidades de Aracaju, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve na sexta-feira, 1º de junho, no bairro Inácio Barbosa, onde pôde encontrar com representantes comunitários e falar um pouco do que tem buscado para a região.

Durante um almoço, o vereador que tem auxiliado diversos bairros em seus tradicionais “arraiás”, levou ao Inácio a notícia do apoio na realização da festa que será realizada no dia 14 de junho bairro. “Assim como garantimos os bloquinhos de carnaval no Inácio Barbosa, buscamos firmar parcerias para manter a cultura junina no bairro. Através da nossa atuação, auxiliaremos na estrutura da festa”, informou o vereador.

Os moradores ficaram muito satisfeitos com mais esse auxílio do parlamentar e ressaltaram a atuação que Thiaguinho tem tido desde o início do seu mandato na comunidade. “É muito bom ter um vereador que vem conversar conosco e ouvir o que temos de necessidade na região”, destacou Bruno dória, representante dos moradores da comunidade.

Devoção à Irmã Dulce

Além de dar a notícia do suporte no forró da comunidade, Thiaguinho recebeu ainda a solicitação de intermediar, via em Emsurb, a instalação de um busto de Irmã Dulce em uma das praças do bairro. “Esse é um pleito antigo que temos por aqui. Já tentamos fazer “vaquinha”, arrecadar fundos, mas ainda não conseguimos adquirir esse busto da Irmã Dulce. Muitos moradores são devotos e queremos muito ter essa representação aqui no bairro, para iniciarmos missas campais”, complementou o representante dos moradores.

A convite da ex-senadora Heloísa Helena e da pré-candidata à Presidência da República pelo partido Rede Sustentabilidade, Marina Silva, a vereadora Kitty Lima (Rede) participa neste sábado, 2, em Brasília, de uma série de seminários organizados pela Fundação Rede Brasil Sustentável onde serão discutidos os 18 eixos estratégicos para a construção de um Brasil sustentável. 

O objetivo é reunir colaboradores das mais diversas áreas de atuação e de todas as regiões do país para compartilharem reflexões e alternativas para os desafios brasileiros. Devido ao seu forte engajamento na causa animal, Kitty compartilhará suas experiências na luta pelo direito dos animais e elaboração de políticas públicas sobre o tema em Sergipe. “Meu coração está a mil de felicidade porque a gente vai poder contribuir e falar sobre planejamento de governo para os próximos quatro anos e o que precisamos fazer para ter melhorias para o nosso país e para a população. Serão muitos pontos debatidos, e teremos ainda a participação de colegas como Marcelo Pereira e Tagore Trajano que também contribuirão com esse projeto”, explica Kitty.

O evento reforça a participação da população em assuntos importantes da sociedade como saúde, educação e segurança pública, por exemplo, trabalho similar ao que já vem sendo feito pelo partido Rede em Sergipe, ouvindo os anseios da população para construção de políticas públicas assertivas e eficazes. “Eu só tenho a agradecer a Deus por essa oportunidade em poder contribuir para um projeto tão importante como esse para todo o país e também a todas as pessoas que confiam em meu trabalho. Tenho orgulho em poder estar representando Sergipe nessa iniciativa e contribuindo para a construção de um país melhor”, comemora Kitty.

Os resultados obtidos nesse encontro serão sistematizados para que deles sejam extraídas diretrizes estratégicas e propostas de políticas públicas para as temáticas discutidas.

Na próxima terça-feira, 5, é comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente, que foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 15 de dezembro de 1972, na Suécia. Este dia serve para que atividades de proteção e preservação do meio ambiente sejam desenvolvidas, para ar governos e população sobre a necessidade de implantar medidas que previnam a degradação do meio ambiente.

Atuante e preocupado com as questões ambientais, o vereador Isac Silveira (PCdoB) apresentou, no ano passado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o projeto de lei de número 100, que previa a recuperação de rios, afluentes e canais de Aracaju, e que foi discutido, aprovado em plenário, e sancionada a Lei 4.937, mas neste ano a lei teve seus efeitos suspensos. “Infelizmente a Procuradoria Geral do Município entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Sergipe, e com votação unânime a vigência da lei foi suspensa. Mais uma vez Aracaju foi jogada a sua própria destruição, com poluição para todos os lados”, conta Isac.

No dia de hoje o vereador Isac pegou a estrada e foi recebido por moradores da cidade de Propriá, no interior do estado para conversar sobre meio ambiente. O membro do comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, José Bonifácio, apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido em Sergipe e em outros quatro estados. "Nosso empenho e construção começam por conscientizar a população, sobretudo, os donos de terras da importância da revitalização desses lugares. Ao todo são 505 municípios onde cuidamos, isso vai da nascente a foz do Rio São Francisco. O recurso que recebemos é pouco e precisamos cada vez mais da participação popular", explica Bonifácio.

“São os moradores do interior do estado que sabem e podem dizer, com propriedade, os problemas enfrentados no dia-a-dia. Então hoje estive reunido com alguns da cidade de Propriá e conversamos sobre o Rio São Francisco. Precisamos ouvir quem conhece a realidade. Parabéns a todos os irrigantes e pescadores que fazem a revitalização do rio que vai da nascente a foz, o lugar dá orgulho de ver”, comenta o vereador.

Os moradores também aproveitaram o momento para falar sobre as dificuldades vividas e a falta de oportunidades. “Nossa cidade parece que não se desenvolve. Temos filhos e alguns não conseguem trabalho. Somos pescadores e sustentamos nossas famílias desse trabalho, mas claro que se todos tivessem outro ganha pão seria bem melhor”, desabafam os pescadores.

Junho mal chegou e as ruas de Aracaju já estão tomadas por bandeirolas, arraiás e muita gente dançando forró. O primeiro sábado do mês foi recheado de festas comunitárias, e como grande apoiador da cultura tradicional, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) fez questão de visitar alguns destes eventos.

A primeira parada foi no forró da Quadrilha Assum Preto, realizado no Condomínio Eucaliptos, no Castelo Branco. Por lá, a festa rolou solta com muito forró pé de serra e animação. A festa foi viabilizada com apoio do parlamentar. “Ficamos muito felizes com a receptividade da população no Forró da Assum Preto. Mais de 200 pessoas presentes que se mostraram satisfeitas com nossa atuação, o que é muito importante para nós”, afirmou o vereador.

O marcador da quadrilha Assim Preto, Cleudo Albuquerque, aproveitou a oportunidade para entregar um certificado de reconhecimento ao vereador por seu trabalho na temática da cultura e agradecer por seu esforço em captar recursos para o São João de Aracaju. “Temos em Thiaguinho um verdadeiro incentivador da cultura”, completou.

Dando continuidade à noite de forró, Thiaguinho seguiu para a festa no bairro Suíssa. Um grande evento marcado pela presença de muitas famílias e amigos do parlamentar. “O forró do Bairro Suíssa é tradicional. Procuro auxiliar desde antes mesmo de ser vereador e agora, com o mandato, busco sempre que possível estar presente”, explicou, ressaltando a sua felicidade na recepção da população com sua presença no evento.

Luiz Gustavo, organizador da festa no Suíssa também reconheceu a importância do auxílio de Thiaguinho Batalha para tornar o evento realidade. “É muito bom ter um vereador da galera. Uma pessoa que chega junto e que está conosco em todos os momentos. Assim tem sido a atuação de Thiaguinho aqui no Suíssa e nós só temos a agradecer”, completou.

Muito mais forró

O forró continuará movimentando os bairros de Aracaju ao longo de todo o mês de junho. Por meio do projeto Forró em Campo, que tem seu apoio, o vereador Thiaguinho Batalha auxiliará diversas comunidades com seus tradicionais arraiás. Confira a programação:

08 de junho – Arraiá da FF Libertadores

09 de junho – Bailinho Arraiá Pé de Cerva – Atalaia

14 de junho – Forró do Inácio Barbosa – 19h

16 de junho – Forró do conjunto Santa Lúcia – 20h

17 de junho – Forró do Leite Neto – 15h

22 de junho – Forró do Lourival Batista – 9h

27 de junho – Forró do Castelo Branco – 14h

27 de junho – Forró da Zona de Expansão – 14h

Nesta terça-feira, 5, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública de Aracaju, que investiga irregularidades referentes a contratos da Prefeitura na coleta do lixo da capital, irá ouvir na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os depoimentos dos delegados Daniele Garcia e Gabriel Nogueira. A Sessão está marcada para as 15h, no plenário do Legislativo.

O vereador Elber Batalha (PSB), único membro da oposição na CPI, espera que a ida dos delegados à Câmara, esclareça alguns pontos da investigação. Vale ressaltar que ambos foram os responsáveis pelo inquérito que originou a ‘Operação Babel’. “Os delegados Daniele Garcia e Gabriel Nogueira precisam ser ouvidos porque vão esclarecer muitos fatos que eles investigaram à época e vão poder dar um direcionamento em qual linha a CPI do Lixo deve seguir a partir de agora”, disse Elber.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Sessão Especial na manhã desta segunda-feira, 4, para celebrar o Dia do Meio Ambiente. A sessão aconteceu no Plenário da Casa Legislativa e foi presidida pelo vereador Américo de Deus (Rede), que foi o autor do requerimento nº 2/2018 solicitando a Sessão.

Durante a Sessão, o especialista em Sistema de Gestão Integrado do Meio Ambiente, Qualidade e Segurança do Trabalho, Alan Lima, fez a apresentação sobre o tema e destacou a importância da articulação do setor público e empresarial para cuidar do meio ambiente. Dentre os assuntos apresentados, Alan Lima destacou a Política Nacional de Educação Ambiental e a Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A União, os Estados e os Municípios têm as suas funções para os desdobramentos na Política Nacional de Resíduos Sólidos. No caso do município, a principal função é a criação do Plano Municipal, e as empresas privadas também precisam se inserir nas políticas públicas em defesa do meio ambiente. Em Sergipe e Aracaju não existem dados seguros que comprovem o número de resíduos reciclados”, enfatizou.

“Vamos lutar sempre por uma Aracaju mais verde, precisamos refletir sobre o tema e parabenizo nesse momento a Câmara e o vereador Américo de Deus, por abrir esse espaço e também a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelas ações em defesa do meio ambiente da cidade. O serviço público é de fundamental importância para que se construa um meio ambiente salutar. É preciso que se adote em Aracaju uma agenda ambiental moderna que se construa um desenvolvimento sustentável, crise alguma pode ser argumento para o não cuidado com o meio ambiente. Somos um estado pequeno e temos recurso para melhorar o meio ambiente”, frisou o advogado, representante da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SE, Gildo Cravo.

O doutorando em Desenvolvimento Ambiental pela Universidade Federal de Sergipe, Thiago Roberto Souza Vieira, discorre sobre o meio ambiente, falando um pouco da conjuntura do meio ambiente no Estado e das suas experiências. O doutorando ainda exibe imagens de problemas ambientais em Sergipe. “O Sistema Nacional do Meio Ambiente é o conjunto de órgãos e instituições que são encarregados de implementar a Política Nacional do Meio Ambiente. Sergipe tem 12% de mata nativa sendo que o ideal seria 20%, a arborização da cidade tem 12m2 por habitante, e o ideal seria 15m2 por habitante. Outro problema é a questão do desmatamento no Estado”, destacou Thiago Roberto, que também afirmou a existência de projetos e boas iniciativas de Restauração Florestal em Sergipe.

Para o diretor presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Olivier Ferreira das Chagas, debates como este são essenciais para a sociedade. “Cuidar do meio ambiente não é apenas função do poder público, tem que haver a parceria da iniciativa privada e principalmente da sociedade, que precisa fazer a sua parte, contribuindo para melhorar o meio ambiente. Se a sociedade não tiver consciência, aplicar multas não resolve o problema. O melhor caminho é a educação ambiental e a consciência de cada um”.

De acordo com o secretário municipal do Meio Ambiente, Augusto César Viana, a sessão é um momento de reflexão e de debate. Durante sua fala, o secretário fala sobre o planejamento estratégico da administração municipal para criar o Programa Aracaju Sustentável. “Muitas das ações desse projeto serão entregues até o final do ano e de fato é um planejamento que está funcionando em Aracaju. Conseguimos realizar o Inventário de Gases de Efeito Estufa, agora temos um Plano de Arborização, para melhorar a qualidade na produção de mudas, lançar o Programa Aracaju mais Verde e dar continuidade ao Programa Nosso Pomar e aquisição de mudas de grande porte”, explicou.

Vereadores

Segundo o vereador Américo de Deus, essa sessão foi convocada num momento importante porque está acontecendo na Universidade Federal de Sergipe, o II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A abertura do evento foi neste domingo, 03, no auditório do hotel SESC Atalaia. “Agradeço a todos que compareceram a esta Sessão e a todos os convidados que falaram um pouco sobre o meio ambiente. O problema do Brasil é a questão da governança, que falta sustentabilidade, não há compromisso com o meio ambiente. É preciso proteger os nossos mananciais, as bacias e, principalmente, o nosso Rio São Francisco. É preciso a consciência de cada um de nós”, afirmou.

Lucas Aribé (PSB) também participou da sessão e elogiou a iniciativa do vereador Américo de Deus pela temática discutida. “Esse tema ainda não está sendo observada da maneira eficaz por parte do poder público, não me refiro ao estado e ao município, mas sim o Governo Federal, que precisa de mais políticas públicas para o cuidado com o meio ambiente em todo o país. Existem muitas datas alusivas sobre o meio ambiente, mas não vejo melhorias efetivas”.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) também parabeniza a iniciativa de Américo de Deus com o tema desta sessão. “Fiquei muito feliz de ouvir tudo que ouvi aqui hoje. Sei a importância do meio ambiente para a vida, mas infelizmente ainda estamos muito atrasados. Tem um artigo da constituição que fala do dever do poder público para preservar o meio ambiente. A única falha é que se fala muito sobre o tema, mas é preciso ação”, disse.

Também estiveram presentes na sessão, a vereadora Kitty Lima (Rede), o deputado estadual Morito Matos (Rede) e o ex-vereador Dr. Emerson Ferreira, além de outras autoridades.

Atendendo a um Requerimento de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades nos contratos da limpeza pública de Aracaju vão ouvir, nesta terça-feira, 5, a Danielle Garcia, ex-coordenadora do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e a Administração Pública (Deotap), da Polícia Civil. Também será ouvido o delegado Gabriel Nogueira.

Meireles destacou que a intenção é que os parlamentares possam obter informações técnicas que foram coletadas pela equipe que foi coordenada por Danielle Garcia no curso do inquérito que investigou os contratos emergenciais celebrados entre a Prefeitura de Aracaju e a empresa Torre. "Essas oitivas servirão para subsidiar os trabalhados da comissão de forma embasada e sem açodamentos”, disse o vereador.

Fábio informou que a sessão deve ocorrer a partir das 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e, como as anteriores, deve ser aberta aos cidadãos e transmitida por meio da TV Câmara. “Cada integrante da comissão está imbuído no propósito único de conduzir os trabalhos de forma independente e coerente, por isso, tenho certeza que será um momento importante para esclarecer quaisquer dúvidas a respeito dos contratos celebrados pelo Executivo”, reforçou o vereador.

A segunda-feira, 4, começou com uma série de solicitações realizadas pelo vereador Tiaguinho Batalha (PMB), ao presidente da Emsurb, Luís Roberto. Na pauta da vez, o parlamentar levou ao presidente do órgão as demandas da região do Inácio Barbosa e Ponto Novo.

Thiaguinho falou ao presidente sobre a situação de calamidade em que se encontram algumas árvores no bairro Ponto Novo. Segundo ele, a poda é extremamente necessária e urgente. “Em alguns casos as árvores começam a comprometer a rede elétrica e até mesmo o trânsito. Essa demanda dialoga com o projeto ‘Meu Bairro bem Podado’”, salientou.

Outra solicitação da população levada pelo parlamentar, diz respeito a um busto da Irmã Dulce, que a comunidade do Inácio Barbosa deseja que seja instalado em uma das praças da comunidade. “Os representantes comunitários já estão iniciando a organização de missas campais e o busto, sem dúvida, seria mais um incentivo para eles”, completou.

Ponto importante da reunião tratou a respeito da questão do lixo. Thiaguinho lembrou da campanha Lixo Zero iniciada na Zona de Expansão de Aracaju, e que com auxílio da Emsurb pode ser disseminada para o restante da capital.

De acordo com o presidente do órgão, Luís Roberto, é sempre uma satisfação atender Thiaguinho Batalha. “As visitas do vereador é frequente, sempre com boas demandas da população. A colaboração de Thiaguinho tem sido importante para o nosso trabalho, como foi no caso do projeto de Lei dos Food Trucks” lembrou.

“As crianças são bombardeadas por propagandas todos os dias, principalmente nos canais infantis da TV a cabo, e tendem a pedir todos os brinquedos que veem. Aqui em casa, nós temos o hábito de fazer frente a esses impulsos do consumo e dar presentes somente em ocasiões especiais. Certa vez, participamos de uma feira de troca de brinquedos no Parque da Sementeira e a experiência foi muito gratificante, pela relação que se estabelece entre as crianças, o saber ceder para fazer o outro feliz e receber em troca”, rememora o jornalista Thiago Paulino, pai dos pequenos Heitor, 5, e Helena, 2 anos.

Muito em breve, pais e filhos como Thiago, Heitor e Helena poderão exercitar o desapego em diversas feiras de trocas de brinquedos organizadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e distribuídas por toda a cidade. Para isso, basta que seja aprovado o projeto de lei 162/2018, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB). Protocolado na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no último dia 30, o PL dispõe sobre a instituição de feiras de trocas de brinquedos em parques e outros espaços públicos da capital.

A proposta das feiras de trocas é estimular pais e filhos a repensarem o consumo, darem destino a brinquedos que só ocupam espaço em casa e incitar nas crianças o exercício do desapego e a capacidade de negociar. De acordo com o projeto, as feiras serão realizadas exclusivamente para troca, portanto, compra ou venda de produtos são proibidos. “Estes eventos são exercícios de desapego e podem contribuir para a formação de valores menos materialistas. Além de uma atividade divertida, as feiras de troca possibilitam entrosamento e socialização entre crianças e adolescentes. Mais do que trocar brinquedos que já não despertam a atenção, a experiência é enriquecedora por propiciar novos significados a objetos antigos e ensinar aos pequenos que as relações não precisam ser pautadas apenas na compra”, explica o vereador Lucas Aribé.

“A criança passa por momentos de egocentrismo na fase de desenvolvimento da socialização. Pedagógica e socialmente falando, toda atividade que permita o compartilhar é um momento de construção no qual ela percebe a importância de contribuir, de poder soltar seus sentimentos no sentido da solidariedade. Esse momento de desapego a um objeto seu faz com que a criança perceba a importância de lidar com o outro, desenvolver seu emocional e ao mesmo tempo contribuir para a felicidade de alguém. Isso desenvolve não só o lado psicológico, mas também o social, mostrando a ela que devemos viver uma vida de amor, harmonia e compartilhamento”, analisa a psicopedagoga Vanda Salmeron.

Segundo o projeto, as feiras poderão acontecer em espaços públicos abertos ou fechados e a Prefeitura de Aracaju poderá firmar convênios com entidades não governamentais para a realização do projeto. Caso seja aprovado, o prazo de regulamentação é de até 90 dias, a partir da data da publicação da lei. 

No último domingo, 3, o vereador Américo de Deus (Rede) participou da abertura do II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - II SBHSF, que aconteceu no Hotel Sesc Sergipe. Com tema central “Desafios da Ciência para um novo Velho Chico”, o evento objetiva congregar cinco eixos temáticos: Governança, Qualidade e quantidade da água, Conservação e recuperação ambiental, Dimensão social e Dimensão saúde na expectativa de estabelecer o estado atual do conhecimento sobre esse rio de extrema importância nacional. Junta-se a este conjunto de temas as manifestações culturais que ocorrerão durante todo o evento.

Para o vereador, o Rio São Francisco é uma das grandes riquezas do país, "Precisamos lutar para melhorar a conservação e recuperação do nosso rio, que é um dos mais importantes do Brasil, por sua extensão e por ser uma fonte de sobrevivência para as comunidades que vivem às suas margens", frisou Américo.

O vereador Elber Batalha participou nesta terça-feira, 5, de um almoço na Sindicato dos Médicos de Sergipe (SindiMed), onde discutiu com a classe a situação de greve que a categoria deflagrou no município de Aracaju ontem, 04.06. Também estiveram presentes no almoço os vereadores Irã Barbosa (PT), Kitty Lima (Rede), Lucas Aribé (PSB), Emília Correia (Patriota), Isac Silveira (PCdoB), Seu Marcos (PHS) é Américo de Deus (Rede). 

Aproximadamente 500 médicos que fazem parte da rede de saúde da capital estão em greve e as 43 unidades básicas de saúde e os dois centros de especialidades da capital estão com os serviços comprometidos. Apenas situações de urgência e emergências estão sendo atendidas. A classe luta por reajuste salarial e pela implantação de uma tabela única para todos os servidores da categoria, como também reclama sobre a contratação de médicos via pessoa jurídica (PJ) ao invés da realização de concurso público. 

O presidente do SindiMed, João Augusto, informou que desde fevereiro não houve nenhuma reunião com a Prefeitura de Aracaju (PMA) para tratar de negociação de nenhum ponto da pauta da paralisação só médicos. “Houve uma manifestação na Prefeitura e, por acaso, estávamos lá. Não fomos não convidados para discutir nossa situação”. 

“Tão grave quanto essa questão salarial é essa contratação via pessoa jurídica, isso seria perder a referência de serviço público. Agora, sobre o reajuste nos salários, pode ter certeza que o prefeito Edvaldo Nogueira vai chamar, não só vocês, como outras categorias para conversar e dar o reajuste no ano da tentativa de reeleição. Isso ele já fez no passado e fará novamente. A repetição do mais do mesmo é criar a condição mínima para que ele vá para os debates pedir voto. De minha parte, pode contar com meu apoio e vamos discutir esse assunto até exaurir tudo”, disse Elber Batalha.

Na última segunda-feira, 4, o vereador Dr. Gonzaga (MDB) se reuniu com o Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), para entregar uma Indicação, solicitando à prefeitura a implantação do Projeto IPTU Verde, que consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção de princípios de sustentabilidade nas edificações, casas e jardins. 

Hoje, o parlamentar aproveitou a data de comemoração do Dia do Meio Ambiente, para apresentar sua proposta e comemorar o compromisso assumido pelo prefeito de que irá incluir a proposta no Programa Aracaju Sustentável, que está em desenvolvimento. “Como cidadãos e parlamentares temos a obrigação de investir em ações que possam contribuir para conscientizar a população e o poder público sobre a necessidade de cuidar e preservar o nosso planeta”, disse Dr. Gonzaga. 

Segundo a proposta, terão direito a um desconto no IPTU os proprietários de imóveis que adotar uma ou mais medidas sustentáveis, tais como adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes; plantarem uma ou mais em seus terrenos árvores; implantarem jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas; implantar sistema de captação de água de chuva; sistema de reuso de água; sistema de aquecimento solar; uso de energia passiva, que é quando o projeto arquitetônico é desenvolvido de forma a aproveitar o máximo de luz solar, dispensando o uso de ar condicionado e iluminação artificial; e também aqueles que fizerem separação de resíduos sólidos, desde que a coleta seja comprovadamente destinada para reciclagem.

“O IPTU Verde se trata de um potencial instrumento de política pública capaz de motivar cada cidadão de Aracaju a executar ou participar efetivamente de ações em defesa do meio ambiente”, argumentou o parlamentar. “Queremos uma cidade ainda melhor e esta construção, deve ser de todos nós, cabendo ao Poder Público planejar e buscar soluções que favoreçam o despertar de uma consciência coletiva para o bem comum, valorizando o que é de cada um”, concluiu. 

Dr. Gonzaga disse que diversas cidades do país e do mundo já estão adotando essas práticas e usando o benefício do IPTU para incentivar a população a ser mais consciente com o meio ambiente. Em 2015, a cidade de Salvador passou a conceder descontos de até 10% no IPTU para edifícios residenciais, comerciais, mistos ou institucionais que adotem práticas sustentáveis. 

Outros exemplos de ações como essa também são encontrados em outras regiões do país como nas cidades de Curitiba, Porto Alegre, Goiânia, Cuiabá, entre outras. O IPTU Verde também é uma solução adotada mundialmente em cidades como Berlim na Alemanha; Dublin na Irlanda; Helsinque, capital finlandesa; Medellín e Bogotá, ambas na Colômbia, são exemplos dessa preocupação com um futuro mais sustentável. 

“Fiquei muito feliz de receber o apoio do prefeito para que nossa cidade implante esse projeto e se torne cada vez mais um cidade sustentável e preocupada com o meio ambiente”, comemorou o vereador.

No dia alusivo ao meio ambiente, uma data criada para se discutir as iniciativas de combate às agressões ao ecossistema e a preservação dos recursos naturais, a vereadora Kitty Lima (Rede) voltou a cobrar nesta terça-feira, 5, que a presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) dê prosseguimento ao projeto de lei do IPTU Verde, protocolado pela parlamentar na Casa no ano passado.

O projeto prevê redução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotarem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. "No dia do meio ambiente a gente pede que a presidência da Câmara traga esse projeto para a pauta de votação, uma vez que ele já passou por todas as comissões. Ele está parado há muito tempo, o que será que estão esperando agora para discutirmos esse projeto no plenário?”, questionou Kitty.

A vereadora revelou que realizou um estudo de impacto do projeto ao município, com o intuito de comprovar a viabilidade da iniciativa e o benefício dela à cidade, à população e ao meio ambiente. "Esse foi um ponto que já havia sido questionado pela prefeitura anteriormente, quando o ex-vereador Dr. Emerson tentou a aprovação desse projeto em outro momento aqui na Câmara. Como eu não sou obrigada a escutar conversinha para se vetar novamente o projeto, fiz questão de encomendar esse estudo de impacto. Agora, gostaria de comunicar ao prefeito Edvaldo Nogueira que essa análise está feita e que estou ansiosa para a sanção dele ao projeto assim que ele for aprovado na Câmara", disse.

De acordo com o projeto, o desconto concedido será, no máximo, de 20% sobre o valor do IPTU pelo período de cinco exercícios consecutivos, não prorrogáveis nem renováveis. O contribuinte que obtiver o desconto no IPTU receberá ainda o selo de ‘Amigo do Meio Ambiente’. “São iniciativas que ajudam muito na preservação do meio ambiente e na melhoria da qualidade de vida da população através da redução do impacto ao meio natural, isso sem contar no benefício ao bolso do contribuinte, o que é um excelente incentivo. Por isso não há motivos para que a Câmara segure esse projeto e eu tenho certeza que meus colegas vereadores aprovarão mais esse benefício à população de Aracaju”, pontuou a vereadora.

Durante pronunciamento no pequeno expediente, e em entrevistas para os meios de comunicação de Sergipe, o vereador Isac Silveira (PCdoB), esclareceu os impasses sobre a Lei de número 5.024, mais conhecida como ‘Lei da Meia Passagem’ citando as notas que foram emitidas pelas assessorias da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setransp) e também da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Isac voltou a citar o encontro que teve na última quarta-feira, 30, com o vereador Seu Marcos (PHS) e o superintendente Aristóteles Fernandes. “O que houve foi uma mudança de pensamento. Aristóteles mudou a opinião e não assumiu o que havia dito a mim e a Seu Marcos. Ele não teve peito para colocar a lei em prática”, afirma o vereador.

A lei, promulgada pela CMA, publicada no Diário Oficial do Município, no dia 18 de maio, deveria estar em vigor. A prefeitura deveria ter estabelecido as diretrizes para o funcionamento. Segundo o vereador Isac multas estão estabelecidas para cada passageiro que não pagar a meia passagem. “Lei é para ser cumprida. Se o Setransp continuar resistindo vamos arguir perda da concessão do transporte público. A concessão pública exige uma contrapartida social, e qual está sendo aplicada aqui em Aracaju? As empresas de ônibus se negam em prestar esse serviço, e mais, não iam tirar dinheiro do bolso. Aracaju vai continuar sendo uma das capitais do nordeste a não ter a meia passagem?", desabafa Isac.

Sobre a nota emitida pela Câmara Municipal de Aracaju, Isac disse ser lamentável, errada e equivocada. “Eles não podem dirimir questões sobre constitucionalidade. Quem faz isso é o jurídico e o presidente desta casa não tem que discutir e afirmar se é ou não inconstitucional. Podemos opinar, mais nada. A nota emitida parecia mais uma extensão da publicada pelo Setransp. Apesar dos questionamentos Isac deixou claro a admiração por Nitinho, sua vida pública, mas repetiu ao próprio que o feito foi lamentável e que vai continuar lutando para que a população possa ter pleno acesso a 'Meia Passagem a partir do próximo domingo.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) mais uma vez usou a Tribuna da casa para lamentar a nota publicada pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em relação ao Projeto de Lei 5.024, que instituiu a meia passagem aos domingos e, que por não ter sido regulamentada pelo município de Aracaju, não entrou em vigor no último dia 3 de junho.

“Essa casa, em sua maioria, venceu. Aprovou e derrubou o veto de forma democrática e justa em favor da população. A Câmara Municipal de Aracaju, certamente, com seu Prefeito Edvaldo Nogueira que quer mandar nessa casa e parece que manda, rasga na nossa cara uma lei. Essa é uma prova da subserviência ao Prefeito. A Câmara de Aracaju, enquanto Poder Legislativo, mais parece um apêndice, uma secretaria do Executivo”, disse.

A justificativa da prefeitura é que “a lei depende de regulamentação e esta não aconteceu, já que se limita a Aracaju, e o transporte na capital faz parte de um sistema integrado com mais de três cidades da região metropolitana”.

“Isso se chama omissão. Já que estávamos em vias de beneficiar o cidadão, por que não buscar soluções?”, desabafou.

Segundo Emília, essa atitude desmoraliza a casa, anarquiza cada vereador que emite a sua opinião. “Isso é lamentável! Nós temos força de voto e representamos o povo dessa cidade e - enquanto aqui estiver - vou protestar, repudiar e levar ao conhecimento da população”, finalizou.

O vereador Seu Marcos (PHS) participou nesta quarta-feira, 5, de um almoço no Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) para tratar sobre a greve deflagrada ontem, 4, pela categoria. Aproximadamente 500 profissionais aderiram ao movimento grevista e apenas os serviços de urgência e emergência estão sendo realizados.

De acordo com o presidente do sindicato, João Augusto, não há nenhuma tentativa de negociação da Prefeitura Municipal de Aracaju com os servidores efetivos, já que a mesma ingressou na justiça com um pedido de ilegalidade da greve. “Ano passado pediram um trégua durante a paralisação e os médicos recuaram. Estamos pedindo o apoio dos vereadores para que a nossa categoria não morra e que possamos negociar com a gestão municipal. A data base que é abril não foi respeitada, mesmo estando na lei. Prometeram concurso público e até agora nada. Antes mesmo de entrarmos em greve, a atual gestão já se antecipa e pede ilegalidade, assim como fez com as demais categorias. São 2 anos sem reajuste”, ressaltou.

Seu Marcos declarou apoio aos profissionais e destacou o retrocesso que passa a Saúde de Aracaju. “Eu me sinto muito confortável, estou em Casa porque sou da Saúde. Sei dos problemas enfrentados por vocês e por diversas categorias que fazem parte da área. A verdade que não houve melhorias na pasta. Visitamos cotidianamente as unidades hospitalares e de saúde, nada mudou. Os relatórios são claros, no geral, não houve melhorias. Nem para a parte funcional e muito pouco na física. Apoio o movimento e me coloco à disposição para montarmos uma mesa de negociação”, enfatizou o parlamentar.

O fim da venda de animais vivos nos mercados municipais Thales Ferraz e Albano Franco foi comemorado pela vereadora Kitty Lima (Rede). Em seu discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 5, a parlamentar agradeceu a compreensão da Justiça de Sergipe à problemática dos maus-tratos aos quais os animais eram submetidos em ambos os locais.

No mês passado, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) concedeu liminar favorável à ação popular movida por Kitty que pedia a extensão da proibição da venda de animais vivos no Mercado Municipal Albano Franco – em vigor desde o ano passado – para o Mercado Municipal Thales Ferraz. 

“A Justiça entendeu que todos os seres vivos têm direito a uma vida digna, e isso significa uma grande conquista para a causa animal em Aracaju. Tenho um enorme orgulho em bater no peito e dizer que a ação popular que protocolei deu certo e que colocamos um ponto final no sofrimento dos animais que eram comercializados nos mercados centrais. O bem-estar animal precisa ser respeitado, animal não é objeto e a gente tem que respeitar todo tipo de vida. A sociedade pode ser medida a partir da forma como ela trata os animais, por isso agradeço muito à Justiça de Sergipe. Já chorei bastante, mas agora é hora de comemorar”, pontuou Kitty. 

A parlamentar esteve recentemente na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para cobrar do diretor-presidente, Luiz Roberto, o cumprimento à decisão, uma vez que os espaços são de responsabilidade do órgão. À época, Kitty foi informada que os comerciantes já haviam sido notificados da decisão, e que eles tinham o prazo de 15 dias atender a liminar. “Os animais eram comercializados em gaiolas fora dos padrões para seus portes e estavam sempre lotadas, expostas a altas temperaturas, sem comida, água e condições mínimas de higiene para os animais que viviam misturados entre saudáveis e doentes, uma exploração desumana. Hoje, nenhum animal vivo está sendo comercializado nos locais, e peço à população que denunciem caso flagrem algum comerciante desrespeitando a decisão da Justiça”, pediu a vereadora, que reforçou o papel da sociedade no combate à crueldade contra os animais.

“Essa, na verdade, não é uma vitória apenas da causa animal, mas também de toda a população que não tolera mais exploração de animais de qualquer espécie. É impossível a gente estar numa sociedade onde as pessoas se divertem com o sofrimento dos outros, e quando me refiro aos outros também incluo os animais. Precisamos garantir o mínimo de bem-estar para eles também”, pediu Kitty.

Na manhã desta terça-feira, 5, o vereador Iran Barbosa (PT) solidarizou-se com todos os servidores públicos do Município de Aracaju, que estão se organizando e em processo de luta, em busca da garantia do direito à revisão salarial anual e aos demais direitos trabalhistas, negados desde o ano passado. Em especial, o parlamentar prestou solidariedade aos médicos do município, que estão em greve desde a segunda-feira, 4.

“Uma greve que foi devidamente comunicada e tem fundamento. Os médicos reivindicam o direito constitucional ao reajuste salarial”, destacou o parlamentar, lembrando que os professores da Rede Municipal da capital também têm feito a luta, já que também estão tendo o seu direito ao reajuste no valor do Piso Salarial da categoria negado pela Administração.

“Tanto os professores quanto os médicos, assim como os demais servidores, estão aguardando uma posição do governo municipal sobre o reajuste. Evidentemente, essa espera não pode ser passiva. Ninguém vai aguardar até o último ano do governo para que, magicamente, surjam as condições para o reajuste salarial”, ressaltou, lembrando que exatamente para evitar isso, a Constituição traz a garantia desse reajuste sendo feita anualmente.

Pauta entregue

Iran Barbosa destacou que os médicos do município tentam dialogar com a Administração, tendo apresentado a sua Pauta de Reivindicações, que envolve, entre outras lutas, a definição de um Piso Salarial, a aplicação de uma tabela única para os médicos – acordada com a gestão em agosto do ano passado e não cumprida até o momento –, e a rejeição da contratação do profissional médico através da chamada ‘pejotização’, em detrimento do concurso público para o provimento dos cargos existentes. “Essa alternativa, de fato, não é saudável nem aceitável. A luta de quem conhece a necessidade da boa qualidade do serviço público é pela realização de concurso público para o preenchimento de vagas, assim como pela garantia das revisões salariais dos servidores anualmente”, defendeu.

O petista destacou, ainda, que tem trazido para o debate, na Câmara de Vereadores e na imprensa, os números relativos às finanças do município de Aracaju, para que a população e os trabalhadores saibam exatamente a realidade financeira da Administração quanto às possibilidades de concessão da revisão salarial anual para os servidores e do reajuste do valor do piso salarial aos profissionais do magistério. “Eu tenho trazido esses números e mostrado que os dados oficiais apontam para a possibilidade de o governo municipal negociar esses reajustes com os servidores. Se pegarmos os parâmetros dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Aracaju está perfeitamente adequada, podendo, portanto, ter uma boa discussão com os servidores. E isso não significa receber as categorias para apenas dizer que não tem o que apresentar como alternativa. Negociar é apresentar os dados existentes, analisar as reivindicações dos trabalhadores e apontar soluções para o atendimento”, enfatizou.

“Edvaldo está precisando receber mais os servidores, negociar e buscar soluções para garantir o reajuste salarial dos servidores, que precisam de respostas às suas reivindicações, porque foi esse o compromisso que ele firmou durante a campanha eleitoral”, cobrou o vereador Iran Barbosa.

O vereador Iran Barbosa (PT) participou de uma reunião, na terça-feira, 5, na sede do Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed/SE), que teve como objetivo discutir a pauta de reivindicação da categoria, que deflagrou uma greve na última segunda-feira. 

Na oportunidade, o presidente do Sindicato, João Augusto, detalhou os pontos da pauta de reivindicação, explicando, por exemplo, que a categoria está sem reajuste salarial há dois anos e que a Administração Municipal implanta na cidade uma política de contratação de Pessoas Jurídicas em substituição a médicos concursados de caráter efetivo, situação que acarreta no desrespeito e na desvalorização dos profissionais da área.

Iran, que sempre apoiou a luta dos médicos, asseverou a possibilidade de o Poder Executivo Municipal promover o reajuste salarial pleiteado, já que os dados são favoráveis. “Solidarizo-me a todos os servidores municipais que ainda não tiveram seus salários reajustados e, neste momento, em especial, à categoria médica, que está em greve. Podemos cobrar da atual gestão duplamente, já que a política adotada não respeita os direitos legais dos trabalhadores, bem como não honra os compromissos firmados durante a campanha eleitoral”, defendeu Iran. 

Iran colocou o seu apoio irrestrito à luta dos médicos. “Defendo o reajuste para os servidores fundamentando a minha posição. É possível fazê-lo de forma responsável, pois a Administração de Aracaju encerrou o exercício de 2017 comprometendo apenas 49,02% da sua Receita Corrente Líquida com pagamento de pessoal, quando o limite máximo de comprometimento pode chegar a 54%. No primeiro quadrimestre deste ano, a apuração revela que houve uma queda desse compromitento, pois ele ficou em 48,52%, o que facilita, ainda mais, a negociação das pautas dos servidores. É uma questão de vontade política", afirmou o petista.

"Apelo para que o prefeito Edvaldo Nogueira dialogue com a categoria médica, com os professores e com todos os demais servidores. Por fim, parabenizo o Sindimed pela luta que vem travando em defesa dos direitos dos médicos”, disse Iran Barbosa.

Participaram do encontro membros da diretoria do Sindimed, médicos e alguns outros vereadores que atenderam ao convite do Sindicato.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar sua lamentação com relação a não execução da Lei n° 5.024, que obriga as empresas de ônibus coletivo de Aracaju a cobrarem apenas 50% da tarifa aos domingos. Segundo o parlamentar, a lei foi aprovada e precisa entrar em vigor para beneficiar a população.

“Quero me solidarizar com todos os usuários do transporte coletivo de Aracaju. Se a lei foi aprovada, ela tem que ser cumprida, não pode acontecer isso que determinaram. O benefício é para a população que precisa desta passagem, a meia passagem é apenas aos domingos. O Setransp e a SMTT tem que colocar em prática essa lei”, enfatizou Américo.

Greve dos médicos

Outro assunto discutido pelo vereador foi sobre a greve dos médicos do município de Aracaju, que reivindicam o reajuste salarial, pois segundo a categoria não ocorre há dois anos, além da abertura de um canal de negociação. “Essa é uma greve justa porque solicitam o que são seus direitos, como o reajuste salarial. Mas, infelizmente, quem perde com a greve dos médicos é a população, que fica sem assistência médica por causa dessa situação. Serão menos procedimentos, menos exames e consultas e as pessoas sofrendo. Então peço ao prefeito Edvaldo Nogueira, ao secretário de Finanças, Jeferson Passos, e a secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza, para que conversem e negociem com os médicos porque a população não pode ficar esperando”, frisou.

Forró Caju

Também durante a sua fala, Américo de Deus ressaltou que no palco principal do Forró Caju precisava de mais artistas locais. “Estou muito feliz que esse ano será realizado o Forró Caju, que valoriza a nossa cultura. Mas quero aqui lastimar que infelizmente, apenas 30% dos artistas sergipanos vão tocar do palco principal. Infelizmente o forró será composto mais uma vez por artistas nacionais e esquecem de valorizar o nosso autêntico forró e os artistas locais, que tem qualidade sim. Também destaco que as quadrilhas juninas não tiveram nenhum auxílio financeiro”, explicou.

Em aparte, o vereador Isac Silveira (PCdoB) também lamentou que no Forró Caju não esteja valorizando os artistas locais, colocando apenas um número limitado de artistas.

Para finalizar, o parlamentar ainda destacou sobre o Dia do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, e reforçou o II Simpósio da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que está sendo realizado na Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Na terça-feira, 5, o vereador Américo de Deus (Rede) participou de um almoço no Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed/SE), o qual objetivou a exposição de motivos que levaram a categoria a deflagrar a greve na segunda-feira, 4.

Durante a reunião, o presidente do Sindimed/SE, João Augusto, informou aos vereadores que a Prefeitura Municipal de Aracaju não se pronuncia sobre a questão do reajuste salarial, que está há dois meses em atraso. João Augusto comentou ainda que a classe luta pela implantação da tabela única para a categoria. Outro ponto apresentado foi a reclamação dos servidores em relação as condições de trabalho que dificultam o bom exercício da profissão, além da preocupação da contratação dos profissionais por meio de pessoa jurídica, dispensando a obrigatoriedade do concurso público. O presidente do Sindimed/SE ressaltou ainda que 50% dos profissionais estão trabalhando para não prejudicar ainda mais população.

Para o vereador Américo de Deus a categoria precisa do apoio da população. “A sociedade precisa ter ciência de que esta não é uma luta pela questão salarial apenas, mas, que toda a mudança do processo seletivo e contratação dos profissionais, trarão consequências danosas a sociedade, portanto, me coloco a disposição da categoria para contribuir na busca da melhor forma de resolver tais questões.”, frisou o parlamentar.

O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 6, para lamentar a postura do também vereador e presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, Vinícius Porto (DEM) em retirar por conta própria o foco das investigações da CPI relacionados ao ano de 2017. 

O requerimento nº 124/2017, que pedia a criação da CPI para investigar os contratos de Limpeza Pública Urbana que investiga contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e empresas que prestam serviço de limpeza pública, em seu item 2 diz que a investigação de ‘Contrato emergencial e sua legalidade mediante a decisão judicial vigente que determinou a prorrogação do contrato anterior’. O requerimento é datado de 7 de março de 2017. “Quando nós discutíamos essa CPI, logo no início dos trabalhos legislativos de 2017, alguns vereadores que hoje são situação, eram da oposição. Naquela oportunidade, construímos juntos o requerimento da CPI e o vereador Vinicius Porto me auxiliou muito nessa discussão. Se eu cito investigar o contrato vigente em março de 2017, está ou não claro que é para incluir o contrato deste ano nessa CPI?”, indagou Elber Batalha.

Retirada de nome da CPI x presidência da CPI 

O parlamentar, que é o único membro da oposição que compõe a CPI do Lixo, disse ainda que o vereador Vinícius Porto, depois de assinar a CPI, pediu a retirada de seu nome do requerimento. “Lembro-me que ele, à época, falou para que eu protocolasse logo antes que alguém retirasse a assinatura, que foram 9 no total. Curiosamente, ele foi o primeiro a pedir retirada de seu nome da CPI justificando que seu pai havia sido presidente da Emsurb durante esse período. No entanto, numa imensa contradição, hoje ele preside essa mesma CPI”. 

Vale ressaltar que o vereador Elber Batalha, juntamente com a bancada de oposição, teve que fazer uma peregrinação jurídica durante 1 ano para conseguir uma liminar para a instalação da CPI do Lixo na CMA. “Tudo isso por conta da retirada do nome do vereador Vinicius, porque a Câmara justificou a falta de assinaturas para embargar a CPI. Tivemos que recorrer judicialmente durante 1 ano para que essa CPI ocorresse. E pasmem; ainda existe no STF um recurso extraordinário proposto pela CMA justificando a retirada da assinatura do vereador Vinicius para não ter a CPI que já está em curso”, lembrou.

Incongruências na CPI 

Elber explicou também que logo na primeira reunião da CPI, sob a presidência de Vinicius Porto, que não queria a instalação da mesma, ele decidiu que as reuniões não seriam transmitidas ao vivo para a população, como todas as sessões na Câmara. “Foi necessário que a vereadora Emília Correia conseguisse uma liminar para que a CPI do Lixo viesse para o plenário e com toda a divulgação possível e necessária para a transparência da CPI. Nos primeiros dias de discursão, surgiu a celeuma sobre se os vereadores poderiam falar ou não na comissão. Entramos em contato com a Câmara de Deputados, com o Senado Federal e, inclusive o Regimento Interno da CMA, eles foram enfáticos em dizer que é permitido até a ex-vereador falar em qualquer sessão nas Câmaras, avalie vereadores eleitos nessa legislatura. E, mais uma vez, o vereador Vinicius Porto, de forma arbitrária, cassou o direito na tarde de ontem, dos Vereadores de Aracaju falarem e fazerem questionamentos aos delegados na CPI do Lixo. Delegados esses, que saíram frustados daqui da Câmara por serem proibidos por Vinicius Porto em tocar no assunto ‘Operação Babel’ referente ao ano de 2017”, disse. 

“A assinatura do vereador Vinicius Porto foi lançada sabendo do que se tratava o requerimento, até porque foi ele quem me ajudou a escrever o mesmo. Como na época ele era da oposição, não tinha interesse em proteger o prefeito Edvaldo Nogueira. À época, também, ele estava rompido com o presidente do seu partido, o DEM, e acredito que não tinha interesse em protegê-lo. Mas, agora, como já são amigos de novo e agora ele é praticamente o líder de Edvaldo Nogueira aqui na Câmara, está querendo justificar o injustificável. Quero registrar meu repúdio à esse parlamento por ser o único que cerceia o direito de fala a parlamentares eleitos pelo povo, no exercício pleno de seu mandato”, finalizou Elber Batalha.

Uma vitória de toda a sociedade, especialmente de todos os membros que militam nos movimentos negros em Aracaju. Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da capital. O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi defendido com muito empenho pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito no Legislativo Municipal. 

“É uma conquista de toda a comunidade negra, dos grupos religiosos de matriz africana, de todas as pessoas que lutam por direitos iguais. Com a lei em vigor, 10% das vagas nos concursos públicos da Prefeifura de Aracaju serão reservadas à população afrodescendente, reafirmando o que já é aplicado na legislação Federal e Estadual. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira pelo seu compromisso e por cumprir mais uma promessa de campanha, atendendo aos clamores da sociedade civil", comemorou Bittencourt. 

O parlamentar comentou que, a partir dessa aprovação, haverá um aumento de oportunidades ofertadas na Administração Municipal. Isso significa inclusão social, fortalecimento da democracia e criação de grandes ações de combate à desigualdade. "Esse Projeto agrega à vitória constitucional da Lei de Cotas, proporcionando mais representatividade étnica no serviço público municipal. O percentual de 10% foi estabelecido após profundos e técnicos estudos da Gestão Municipal sobre indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. É possível observar a composição racial dos servidores da Administração Pública e a disparidade entre o quantitativo de negros da população total do país. A presença das cotas em Aracaju representa uma ação de combate à desigualdade. Por diversas vezes, debati o tema com o prefeito e ele, muito sensível, não mediu esforços para dar celeridade. Agradeço aos vereadores por compreenderem esse importante instrumento para a construção de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna", celebrou o vereador. 

Ainda de acordo com Bittencourt, essa conquista é de todo povo de Aracaju, da população branca e negra. "É a vitória de todo um povo que milita e levanta a bandeira da igualdade e do fim do preconceito. O jovem negro tem direito de realizar todos os seus sonhos e ser o que ele quiser, seja médico, advogado, pedreiro, professor, arquiteto, comerciante. Ele tem direito de buscar e alcançar o seu futuro. Queremos o fim de todos os preconceitos raciais, econômicos, religiosos, sociais para que possamos construir um mundo mais justo e igual para todos", destacou Bittencourt.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) rejeitou por 9 votos contrários e 5 votos favoráveis, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 171/2017, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), que estabelecia diretrizes a serem observadas na composição dos Conselhos Municipais instituídos no Município de Aracaju.

O autor do projeto lamentou o resultado da votação, que aconteceu na terça-feira, 5, destacando que os pontos principais da propositura eram a garantia da autonomia dos Conselhos em relação ao Poder Executivo no exercício de suas atribuições; a garantia da paridade de representação entre o Poder Público e a sociedade civil; a garantia da democracia na composição dos Conselhos Municipais; e o impedimento de que os secretários municipais e demais ordenadores de despesas dos entes da Administração Direta e Indireta acumulassem a presidência dos Conselhos de acompanhamento e fiscalização vinculados às pastas que gerem.

Iran ressaltou a importância dos Conselhos Municipais, explicando que são órgãos colegiados, permanentes, com a função de formular, supervisionar e avaliar as políticas públicas municipais. “Compreendi que a grande questão e argumentação em torno da rejeição foi porque o projeto estabelecia um critério de não permitir que os Presidentes dos Conselhos fossem escolhidos entre aqueles que ocupam função de titulares das secretarias municipais e da gestão de 1º Escalão da Administração Direta e Indireta”, explicou.

“Estamos falando de uma regra de prevenção e que assegura o famoso "sistema de freios e contrapesos", tendo em vista que não permitiria que os próprios ordenadores de despesas das respectivas políticas públicas, fossem, eles mesmos, os presidentes dos conselhos que lhes fiscalizam e avaliam”, acrescentou.

“Já que os Conselhos Municipais de políticas públicas são canais efetivos de participação popular, é justificável que haja, no mínimo, essa paridade entre os seus componentes”, afirmou.

“Respeito a decisão da Casa, mas quero lamentar a rejeição desse projeto. Devemos deixar evidente que o que foi negado por alguns dos colegas deste Parlamento foi a obtenção de garantias para o funcionamento dos Conselhos Municipais”, posicionou-se Iran Barbosa.

Durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 6, o vereador Seu Marcos (PHS) voltou a contestar a postura do responsável da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), que negou afirmar que a redução da passagem em 50% valeria no dia 3 de junho, domingo passado. O vereador também lamentou a Nota Oficial enviada à imprensa e postada pela Casa Legislativa. 

“O senhor superintendente Aristóteles continua mentindo e sendo irresponsável com o povo de Aracaju. Nos encontramos na quarta-feira, 30, e ouvimos por diversas vezes da boca dele que a meia passagem ia ser implantada no domingo dia, 3. Infelizmente eu não gravei porque achei que estava conversando com um homem de palavra, de bem, mas me enganei. Ele não teve nem a hombridade de dizer que se equivocou. Preferiu chamar de mentirosos o vereador Isac e eu. Quem mente é você, superintendente!”, alertou o vereador. 

Ainda durante sua fala, o parlamentar repudiou a iniciativa do presidente da Casa Legislativa em enviar uma nota esclarecendo a polêmica, postura que foi elogiada pelos legisladores defensores da ideia. “Presidente Nitinho, o senhor não me representa e nem os demais parlamentares que votaram favorável ao projeto. Não é prerrogativa da Câmara dizer quando a Lei será implantada. A quem o senhor representa? Esse parlamento ou a SMTT? O senhor não teve humildade em saber dos demais vereadores o que estava acontecendo. A nota enviada estava errada, não leram a Lei n° 5.024, que não consta feriados como dizia o texto divulgado nela”, justificou o parlamentar. 

Para finalizar, Seu Marcos completou: "As leis desse país são feitas apenas para os pobres. Porque nem a multa diária de mil reais por passageiro por descumprir a legislação a Setransp se preocupou. Se a multa fosse para os usuários, e lei já estaria funcionando. Estamos em junho e nada. Fui aos terminais de integração e ouvi da própria população que usa o transporte coletivo, os aracajuanos estão sendo lesados e querem a meia passagem aos domingos sim. Pagam caro por um sistema sucateado", concluiu.

Como os demais vereadores que votaram favorável ao Projeto de Lei (PL) de nº 5.024/2017, que reduz a tarifa em 50% aos domingos, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), criticou, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a forma como se foi tratada a reunião dos parlamentares Seu Marcos (PHS), autor da propositura, e Isac (PCdoB), com o Aristóteles Fernandes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para tratar do assunto.

De acordo com o vereador, a lei, promulgada pela CMA e publicada no Diário Oficial do Município, já deveria estar em vigor. “É lamentável a forma como esse superintendente lida com as solicitações que são destinadas ao órgão. Do serviço mais fácil, ao mais complexo, ele não respeita a população de Aracaju. Embora eu não tenha participado da reunião, confio, inteiramente, no que foi dito pelos meus colegas de parlamento. A Lei já foi promulgada, portanto, deve ser cumprida sem mais delongas”, declarou.

Ainda em pronunciamento, Anderson de Tuca relembrou o PL nº 141/2013, de sua autoria, que reduzia a tarifa do transporte coletivo para R$ 1,00 aos domingos. “Fui autor de uma propositura similar a de Seu Marcos, na legislatura passada, por entender que a população aracajuana merece ser contemplada com esse benefício da mesma forma que acontece em outras cidades do país. Mas, infelizmente, em nossa cidade quando se tratam de ideias de alcance do povo, são descartadas. Fica difícil colaborar com a cidade dessa forma.

A vereadora Kitty Lima (Rede) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 6, para parabenizar o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF) pelo importante trabalho desenvolvido de coordenação durante a 4ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada em Sergipe (FPI/SE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). 

A ação reuniu diversos órgãos que fiscalizaram matadouros e frigoríficos clandestinos, e durante as duas semanas de operação em todo o Estado, os técnicos da equipe fauna apreenderam 1.632 animais silvestres nos nove municípios sergipanos onde atuaram. Os resultados foram comemorados pela parlamentar. “Todos os órgãos envolvidos estão de parabéns. Quando uma iniciativa como mostra um resultado tão positivo como este a gente tem que reconhecer e parabenizar. A sociedade precisa entender que os traficantes de animais silvestres movimentam cerca de US$ 20 mi por ano em todo o mundo, colocando esse comércio ilegal em terceiro lugar no ranking mundial de atividade ilícita”, alertou Kitty. 

A parlamentar reforçou ainda a importância do trabalho de conscientização que as equipes realizaram nos municípios em que atuaram. “O primeiro passo para que a gente possa pôr um fim a essa exploração é a sensibilização das pessoas a fim de diminuir a captura, comercialização e manutenção em cativeiro de animais silvestres, e foi isso que as equipes também fizeram durante a FPI. Essa ação mostra que a união é capaz de promover profundas mudanças, e por isso todos os órgãos envolvidos estão de parabéns pelo belo trabalho em prol do meio ambiente e da causa animal”, disse a vereadora. 

Durante a FPI/SE, mais de 200 profissionais de 27 instituições promoveram ações em defesa do Rio São Francisco, sendo 16 órgãos federais, nove órgãos estaduais, um órgão municipal e uma instituição da sociedade civil organizada. Confira: Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual de Sergipe, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Ministério Público do Trabalho, Fundação Nacional de Saúde, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Polícia Rodoviária Federal, Superintendência do Patrimônio da União, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Fundação Cultural Palmares, Capitania dos Portos de Sergipe, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Museu de Arqueologia de Xingó, Universidade Federal de Sergipe, Agência Nacional de Mineração, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe, Secretaria de Estado da Cultura de Sergipe, Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe, Polícia Militar de Sergipe, Grupamento Tático Aéreo da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe, Coordenação de Vigilância Sanitária de Sergipe, Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Aracaju e Centro da Terra - Grupo Espeleológico de Sergipe.

No ano de 2013, o então prefeito João Alves Filho, juntamente com os vereadores da capital sergipana, desconstruiu o processo de gestão democrática nas escolas municipais. Passados 5 anos a gestão democrática volta a fazer parte das escolas municipais, após os vereadores votarem favoráveis ao projeto do então prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira. 

De acordo com o projeto, a gestão democrática seguirá os seguintes princípios: autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades de ensino, respeitada a política educacional estabelecida pela administração municipal e as orientações da Secretaria da Educação; participação da comunidade escolar nas definições pedagógicas, administrativas e financeiras, além da participação na eleição da equipe diretiva; valorização dos profissionais da Educação; transparência; responsabilidade financeira, além de eficiência e eficácia da gestão escolar com foco na aprendizagem do aluno e o comprometimento com resultados. 

Para o vereador Isac (PCdoB) é importante a participação de todos no sistema educacional do município. “É na escola onde se aprende todas as questões da democracia. Então a gestão democrática é sobretudo além de pedagógica, para que estudantes e professores possam construir uma gestão escolar, que eles sejam coparticipantes, corresponsáveis com o andamento e funcionamento da escola pública do município. A gestão democrática é de extrema importância”, falou o vereador. 

O parlamentar ainda parabenizou o executivo pelo projeto. “Parabéns ao executivo que, não obstante de toda a problemática, reconheceu a necessidade e cumpriu com a promessa de campanha de restaurar a gestão democrática nas escolas. Viva a luta, viva a classe trabalhadora, e viva os professores que se empenharam tanto nessa bandeira da gestão democrática. Viva dias melhores que estão por vir”, afirmou Isac. 

O PL já foi votado e aprovado em terceira discussão. Ainda falta ser aprovado em redação final, para que o prefeito possa sancionar e virar lei.

A oposição deve se unir e contribuir para a apuração dos fatos relacionados à CPI do lixo. Criar fatos inverídicos para pautar a imprensa só prejudica os trabalhos e, principalmente a população. O alerta foi feito pelo presidente da CPI, vereador Vinícius Porto (DEM) ao se referir as inverdades propagadas pelo vereador Élber Batalha em relação à condução dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada com o objetivo de investigar contratos de coleta de lixo e limpeza urbana firmados entre o município de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre Empreendimentos.

“A investigação realizada pela CPI do lixo tem como parâmetro o período de 2010 a 2016 conforme requerimento feito pela própria oposição dessa Casa. Não fiz qualquer alteração de data e não há qualquer tipo de manobra para impedir a apuração dos fatos. O vereador me acusa de impedir de vir à tona os fatos ocorridos em 2017. Se esse ano não está sendo alvo das investigações é de responsabilidade da própria oposição que não incluiu o período no requerimento”, reforça Vinícius.

O parlamentar frisa que a condução da CPI ocorre de forma séria e transparente. “Só tenho a lamentar essas tentativas de conturbar os trabalhos da CPI. Vamos seguir firme no nosso propósito de esclarecer e apurar os contratos de coleta de lixo e limpeza de Aracaju. A comissão parlamentar de inquérito terá até 120 dias para concluir a investigação”, frisa Vinícius.

Na tarde desta quarta-feira, 6, a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, reuniu-se para tratar dos primeiros diálogos sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entregue no dia 30 de maio pela Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) à Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A reunião buscou distribuir a LDO para análise preliminar de seus membros, visto que o instrumento ainda se encontra na Comissão de Justiça e Redação para ser encaminhado posteriormente à Comissão de Finanças.

Durante o encontro o presidente da Comissão, Thiaguinho Batalha (PMB), e os vereadores membros, deliberaram por analisar individualmente com suas equipes técnicas o projeto, e em uma próxima reunião, marcada para a quarta-feira, 13, às 15h30, seja dado um parecer da Comissão.

“Além disso, vamos realizar no dia 12 de junho, a partir das 10h, uma audiência pública aberta à população e com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG)), na qual receberemos os argumentos da gestão municipal e ouviremos as sugestões da sociedade para darmos prosseguimento na LDO. O objetivo é dar o parecer da Comissão até o dia 13”, informa o presidente da Comissão.

Presentes na reunião os vereadores Jason Neto (PDT), Fábio Meireles (PPS) e Américo de Deus (Rede) acharam acertada a decisão tomada pela comissão. “Temos algumas pontuações a fazer, por isso vamos analisar detalhadamente o projeto e discuti-lo nos próximos dias”, afirmou Américo de Deus.

“Deprimente, frustrante, triste”. Essa foi a definição da vereadora Emília Corrêa (Patriota) para a sessão dessa terça-feira, 5, na Câmara ,Municipal de Aracaju (CMA), quando da oitiva dos delegados Gabriel Ribeiro e Danielle Garcia, que conduziram as diligências do Departamento de Investigação contra a Ordem Tributária (Deotap), com relação aos contratos entre a Prefeitura de Aracaju e as empresas Cavo e Torre - para limpeza urbana na cidade - entre os anos de 2010 a 2016. Foco das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito, mais conhecida como CPI do Lixo. 

“O que fizeram dessa sessão foi um teatro para não mostrar o que deveria ser mostrado. Foi tudo combinado, com entendimentos equivocados e muito bem direcionados”, repudiou.

O primeiro ponto, segundo Emília, foi limitar os depoimentos aos anos de 2010 e 2016, quando, segundo a própria delegada Danielle Garcia, as investigações da “Operação Babel”, em 2017, entraram em sua última fase de operação e revelou situações mais graves após acesso da polícia a ligações telefônicas e medidas cautelares. Depois foi a mordaça imposta aos vereadores. “Todos que fazem o Poder Legislativo de um País sabem que é obvio o direito de voz do vereador. A Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município de Aracaju e o Regimento Interno desta casa garantem isso”, disse.

Segundo a vereadora Emília Corrêa, que é pré-candidata ao Senado, ao arguir o presidente da CPI do Lixo, Vinícius Porto (DEM), sobre a proibição de se fazer questionamentos, a resposta foi ainda mais revoltante. “O presidente disse que não iria seguir o Regimente desta Casa por entender que é arcaico. Partindo desse pífio argumento só me resta perguntar então: quais são as regras que nós vamos seguir? Ele pode até dizer que são arcaicas, mas as normas estão em vigor. É lei!”, enfatizou.

Emília é enfática em dizer que a regra desse entendimento vem de uma cabeça que está a serviço do executivo para evitar que a verdade apareça. “Muita coisa deve estar em jogo, mas se tivermos que ir até o Supremo Tribunal Federal (STF) para afastar os membros dessa “CPI da conveniência”, nós iremos. A forma como esta Comissão de Investigação é conduzida, desmoraliza o poder da Câmara de Vereadores diante do povo dessa cidade, que merece saber a verdade”, concluiu.

No dia seguinte a data alusiva ao meio ambiente, quando cobrou da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) a inserção do PL do IPTU Verde na pauta de votação da Casa, a vereadora Kitty Lima (Rede), em um contundente discurso no Plenário do Legislativo Municipal na quarta-feira, 6, se disse surpresa com a notícia de que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, acatou uma indicação do vereador Dr. Gonzaga (MDB) para implementação do IPTU Verde no município.

No texto, durante visita ao gabinete do prefeito, o parlamentar agradeceu o apoio de Edvaldo Nogueira a uma indicação apresentada por ele onde solicita à prefeitura a implantação do IPTU Verde, um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população mediante a adoção de princípios de sustentabilidade em imóveis residenciais.

“Primeiro eu tomei um susto porque se o projeto que está indo para a pauta é do partido Rede, por que o prefeito Edvaldo Nogueira está dialogando com o vereador Dr. Gonzaga como se esse fosse o autor do projeto? Mas depois eu pensei melhor e enxerguei essa situação como positiva para o meu projeto, e como o prefeito já está se mostrando favorável, quando o PL entrar na pauta de votação da Câmara tenho certeza que ele será aprovado porque temos vereadores da base do prefeito e de oposição apoiando a iniciativa”, comemorou Kitty.

O projeto original do IPTU Verde é de autoria do ex-vereador Dr. Emerson (Rede), que foi reformulado e protocolado novamente na CMA por Kitty Lima em junho do ano passado. “Dr. Emerson tentou de todas as formas aprovar esse projeto na Câmara, mas infelizmente não conseguiu apoio suficiente. Fiz questão de pegar esse legado e acrescentar a ele um estudo de impacto já prevendo que podem usar a ausência dessa avaliação como um pretexto para rejeitarem. O projeto já passou por todas as comissões, possui um estudo de impacto completo, mas está parado há muito tempo. O que será que a presidência da Câmara está esperando agora para colocá-lo em pauta?”, questionou Kitty.

Sobre a possibilidade de ter mais esse projeto rejeitado na Casa, a vereadora disse que espera que “não seja levada em consideração a questão pessoal comigo por não ser da base aliada na hora da votação. Infelizmente nesta Casa existe um tratamento diferenciado para os vereadores, isto é, se um vereador não for da base e não faz as coisas que ela quer, os projetos desse vereador serão rejeitados. Estou encarando toda essa situação na certeza que teremos o projeto do IPTU Verde aprovado na Câmara, porque se não for vai ficar comprovado que estão levando as coisas pelo lado pessoal e não em benefício da população”.

Kitty lamentou ainda o fato de tentar há mais de um ano agenda com Edvaldo Nogueira para discutir os projetos em favor da população. “Edvaldo Nogueira recebe frequentemente os parlamentares da base aliada dele na Câmara, enquanto eu e demais colegas da Casa que não fazemos parte desse grupo nunca conseguimos ser recebidos. Eu não quero ser amiga do prefeito, eu quero debater com ele os projetos que são importantes para a população de Aracaju e que são elaborados de forma cuidadosa através de uma equipe jurídica preparada para garantir que eles irão beneficiar o povo”, pontuou Kitty, que cobrou uma explicação do prefeito ao comportamento.

“Eu quero que Edvaldo explique o porquê desse tratamento diferenciado entre os vereadores. Estamos falando aqui, principalmente, sobre respeito porque sou tão vereadora por Aracaju quanto os que integram a base aliada”, disse Kitty.

Dois dias depois de uma visita aos principais pontos críticos do bairro Olaria, uma equipe da Emurb já começou parte das obras de recuperação na infraestrutura da comunidade. O vereador Palhaço Soneca (PPS), responsável pela indicação dos serviços, fez questão de acompanhar na manhã de quarta-feira, 6, o início das atividades.

Logo cedo, Soneca verificou que as ruas 4 e João de Deus foram as primeiras contempladas com o serviço de caixa de gordura e fechamento de bueiros. A expectativa é que outras ruas do bairro entrem na rota de serviços da prefeitura de Aracaju.

“Fiquei muito feliz com o que foi feito nesta quarta-feira, ou seja, dois dias depois da nossa visita ao lado do diretor de operações da Emurb ao bairro. A princípio tudo o que pedimos está sendo bem executado”, avaliou positivamente Palhaço Soneca.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comunica à população aracajuana que realizará nos dias 12 e 14 deste mês, audiências públicas sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019 e a demonstração do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre, respectivamente.

As referidas reuniões acontecerão a partir das 10h, na sala da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, da Casa Parlamentar.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 7, para comentar sobre a citação feita a seu nome na Sessão de ontem, 6. Além disso, o parlamentar usou o Pequeno Expediente para criticar mais um pregão eletrônico da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). 

O parlamentar iniciou sua fala falando sobre o vereador Vinicius Porto (DEM) que citou seu nome na última Sessão Ordinária, quando não estava presente por causa de exames médicos. “Ontem tive que ir ao médico por causa de exames agendados e meu nome foi citado aqui nesta Casa. Ainda não tive a oportunidade de ver o conteúdo, o contexto da citação, e por isso ainda não vou responder ao vereador Vinicius Porto”, afirmou Amintas. 

Mesmo assim, o parlamentar deixou um recado para os que o julgam. “Não tenho receio nenhum do que pensam em relação a mim”, revelou. 

Por fim, Cabo Amintas falou sobre a nova licitação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Mais um pregão. Agora são 50 milhões para o Forró Caju e nada dos artistas sergipanos serem contratados. Os artistas da terra continuam sofrendo nessa gestão. Aí está o pagamento para os que vestiram a camisa do prefeito Edvaldo Nogueira”, finalizou Amintas.

Na tarde da última terça-feira, 5, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido com a Secretária Municipal de Educação, Maria Cecília Tavares Leite, para requisitar informações e solicitar agilidade na conclusão das obras das escolas e creches dos bairros Atalaia, Jabutiana (Largo da Aparecida), Lamarão, Porto Dantas (Loteamento Coqueiral) e Santos Dumont.

Para o vereador Américo de Deus é necessário que se amplie a oferta de creches e escolas da rede pública, inclusive melhorando a estrutura das unidades já existentes. “A falta de estrutura das creches e escolas vem trazendo problemas para as famílias aracajuanas que necessitam deixar seus filhos nessas unidades para que possam, inclusive, trabalhar. Essa é uma preocupação que tenho, por isso tenho visitado algumas unidades objetivando conhecer a realidade estrutural que o município vem disponibilizando para essas crianças. Após várias visitas resolvi encaminhar ofícios para a Secretaria Municipal de Educação solicitando reformas, na busca de evitar a evasão escolar, bem como, que os pais dessas crianças sejam demitidos, já que em muitos casos eles acabam por perder dias de trabalho para ficar em casa cuidando dos seus filhos. Outro ponto que observei e que devemos levar em consideração é de que em muitos casos os alunos estudam em locais improvisados, dessa forma prejudicando o seu aprendizado", frisou.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, foi identificada a necessidade de que todos os contratos fossem auditados, “No momento em que essa gestão assumiu, verificou-se a necessidade de auditar todas as obras para se avaliar a real condição de cada uma delas, pois, identificamos que várias estavam paradas, além disso, algumas licitações estavam com o prazo de vigência se exaurindo e nem sequer tinham disponíveis os seus projetos complementares, assim como licenças ambientais obrigatórias. Ressalto que algumas dessas obras já estão com licitações marcadas, estamos verificando ainda a possibilidade de fazer novos processos licitatórios para a continuidade e conclusão das obras inacabadas e que são fundamentais. Nosso objetivo é que ainda este ano consigamos sanar grande parte das pendências”, explicou Maria Cecília Leite.

Na próxima terça-feira, 12, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por solicitação da Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento realizará uma Audiência Pública aberta à população sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019. A audiência contará com a presença de representantes da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog).

De acordo com o vereador Thiaguinho Batalha que viabilizou a vinda da Seplog à audiência, é fundamental que a gestão municipal esteja presente para explicar detalhadamente a todos os vereadores onde serão direcionados os recursos do município no próximo ano. “Esperamos a contribuição não só dos vereadores, mas também da população, que poderá sugerir áreas em que a gestão deve melhor direcionar os recursos no próximo ano”, argumenta o parlamentar.

Após a audiência pública, a Comissão de Finanças realizará um reunião na quarta-feira, 13, às 15h30, para emitir parecer conjunto sobre a LDO. “Esta reunião também será aberta e a comissão irá emitir seu parecer, com as emendas que julgar necessário”, completou Thiaguinho Batalha.

O objetivo da Comissão de Finanças é liberar o quanto antes a LDO para que ela seja votada com celeridade. “Temos até o dia 30 de junho para votarmos, mas acredito que quanto antes o projeto chegar ao plenário, mais tempo teremos para uma construção coletiva e produtiva com os colegas vereadores”, finaliza Thiaguinho.

Atento às demandas das comunidades, dos bairros que visita, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) cobrou, mais uma vez, ao Poder Executivo, a conclusão do Canal da Avenida Vasco da Gama, situada Padre Pedro. Na ocasião, o parlamentar ressaltou, também, a necessidade da pavimentação de algumas ruas importantes da zona norte.

“O Canal do Padre Pedro virou um elefante branco, ou seja, só consta no papel. Há anos os moradores da região sofrem com os transtornos, principalmente, durante o período de chuvas, e nada tem sido feito. Só prometem. Me comprometi com a população e vou fazer o que estiver ao meu alcance para solucionar esse impasse”, alertou o parlamentar.

Outro ponto destacado pelo vereador, que requer atenção da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), são as condições precárias da infraestrutura do bairro. “É lamentável saber que ainda existem comunidades que não têm acesso a saneamento básico decente. Conviver, diariamente, com esgoto a céu aberto é desumano. Sem dúvida, a pavimentação no local fará uma diferença enorme na vida desses cidadãos. Nos relatos das pessoas que convivem com o problema, além do Canal, o asfalto está comprometido, complicando o trânsito da região”, afirmou.

Anderson de Tuca finalizou sua fala reiterando que a indicação será mais uma vez encaminhada à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). O objetivo é fazer com que o órgão entenda a urgência da solicitação.

Analisando a divulgação dos dados do Anuário da Violência, o vereador Jason Neto (PDT) fez críticas ao uso político das informações. As afirmações foram feitas em discurso na manhã desta quinta-feira, 7, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). 

“Me preocupa a divulgação desses dados e o efeito disso na economia sergipana. Há impactos no turismo quando divulgações como esta, que usa dados de 2016 são feitas. A SSP tem um técnico competente em seu comando e vem fazendo um grande trabalho”, afirmou Jason Neto (PDT). 

O vereador disse ainda que diariamente faz a cobertura da ação da Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), por sua função de radialista, e que por isso, pode atestar que é perceptível o esforço para combater a criminalidade. 

A publicação do Anuário atestou Sergipe como o estado mais violento do Brasil, mas para Jason, a realidade foi enfrentada e já é diferente. “Temos muita violência como em todo Brasil, não podemos aceitar essa posição de mais violento, vejo os profissionais da Segurança todos os dias combatendo arduamente a criminalidade”, contestou. 

O parlamentar referendou confiança na equipe de gestão da SSP-SE comandada pelo delegado João Eloy e a pela delegada Catarina Feitosa.

Após inúmeros questionamentos sobre a metodologia adotada durante a fase das oitivas previstas para a próxima segunda-feira, 11, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, o vereador Seu Marcos (PHS) esclareceu que todos terão voz e poderão assim fazer perguntas as testemunhas que serão ouvidas. O parlamentar lembrou ainda que a população aracajuana deve participar das reuniões. 

"Os membros da CPI da Saúde chegaram ao entendimento que as investigações são de interesse da população aracajuana. Eu, enquanto presidente, acatei a decisão de abrir para todos fazerem as suas colocações. Queremos agir com total transparência. Não só os efetivos, como os suplentes e todos os vereadores poderão arguir as testemunhas. A imprensa e qualquer cidadão que estiver presente durante a reunião e que quiser participar, terá sua vontade atendida. Ressalto que a CPI da Saúde é transparente e independente”, frisou o vereador, que foi bastante elogiado pelos demais vereadores da Casa, principalmente, os que não são integrantes efetivos da comitiva. 

Seu Marcos enfatizou também que a reunião está sendo transmitida ao vivo e que é aberta ao público em geral. “Adotamos a linha da participação popular. Queremos, de fato, contribuir com soluções viáveis e entender os problemas enfrentados pela Saúde do nosso município, que continua no caos. A CPI da Saúde não terá o mesmo fim das outras, estamos sim investigando. E temos autonomia para decidir quais os caminhos que iremos seguir”, alertou. 

Alguns apartes 

Depois de informar a abertura das oitivas, o vereador Seu Marcos, que presidiu todas as reuniões até agora, foi parabenizado de pé pela vereadora Emília Correa (Patriota). “Tenho que ficar de pé para parabenizar o senhor que vem demostrando respeito com o povo de Aracaju. O senhor me representa quando cumpre a lei orgânica do município, o regimento desta Casa. Cada dia mais, o senhor dá uma lição de democracia. Estou muito feliz em saber que a CPI da Saúde tem desempenhado com louvor o seu papel e que dará resultados. Diferente da CPI do Lixo. Parabéns Seu Marcos, o senhor tem o meu respeito”, agradeceu a legisladora. 

O vereador Anderson de Tuca (PRTB), que é membro da CPI, enfatizou e parabenizou o parlamentar pelos procedimentos adotados pela presidência da CPI. “Estamos no caminho certo. Quero parabenizar vossa excelência pela postura, pela coragem que tem desempenhado na realização dos trabalhos. Acho que o senhor acerta em trazer a participação popular para dialogar e se fazer presente. Precisamos entender os gargalos que passa a crise da Saúde, para não só apontar as dificuldades que estão sendo encontradas, mas também indicar soluções para uma se chegar a uma saúde de qualidade”, frisou o vereador.

O vereador ressaltou que seu apoio aos diversos festejos da cidade está sendo realizado por meio de solicitações, principalmente, a empresas privadas

O vereador Thiaguinho Batalha (MDB) se utilizou do Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 7, para falar sobre sua atuação e preocupação com a realização de eventos culturais durante o período junino. O parlamentar subiu à tribuna da casa e discursou sobre o projeto “Forró em Campo”, que tem sido viabilizado com auxílio do seu mandato e citou o Forró Caju, maior evento junino da capital.

O parlamentar iniciou o seu pronunciamento agradecendo as parcerias privadas que têm sido feitas para beneficiar a população nos forrós dos bairros da capital. “Nestes tempos de festas juninas, muitos olham nossas redes sociais e se perguntam como conseguimos auxiliar tantos eventos com maestria. Estamos fazendo, pois demos nossa palavra aos representantes comunitários dos bairros. Todos eles contam e sempre contarão com o apoio deste vereador”, disse.

Além disso, Thiago lembrou que por ser empresário do ramo de entretenimento, sempre procura os amigos da área para solicitar seus auxílios em prol da população. “Já me chamam do vereador pidão. Mas continuarei fazendo isso sim, pois sempre que solicito uma coisa a algum amigo empresário ou quando indico regimentalmente ao poder público é para o bem da população”, completou.

Thiaguinho complementou sua fala, ressaltando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Aracaju no que se refere à organização do Forró Caju. “Fiz uma visita a Funcaju e fui muito bem recebido pelo atual presidente, Cássio Murilo. Graças aos recursos federais recebidos este ano teremos uma grande festa em Aracaju, como o Forró Caju. Tenho certeza que a prefeitura fará um evento muito bonito, mesmo com poucos recursos”, lembrou.

O vereador Zezinho do Bugio parabenizou o esforço de Thiaguinho no apoio a tantos eventos importantes para o público forrozeiro. “Quero congratular o vereador pela dedicação com os bairros da nossa cidade. Muitos destes locais terão forró em suas ruas graças a persistência dele”, salientou. Já o vereador Vinicius Porto evidenciou os trabalhos culturais que vem sido executados no município. “Vossa Excelência vem fazendo um excelente trabalho nesta cidade e se identificando com uma pauta que é tão importante como é a cultura, transformando os nossos bairros em verdadeiros arraiás”, afirmou.

Confira as datas e locais do Forró em Campo:

08 de junho, 20h – Arraiá da FF Libertadores, Suburbia 09 de junho, 20h – Bailinho Arraiá Pé de Cerva – Atalaia 14 de junho, 19h – Forró do Inácio Barbosa 16 de junho, 20h – Forró do conjunto Santa Lúcia 17 de junho, 15h – Quadra da Praça Clodoaldo Alencar, no Conjunto Leite Neto 17 de junho, 15h – Largo Dom Fernando Santos, no Conjunto Castelo Branco 17 de junho, 15h – Rua Riachão com Porto da Folha, no bairro Suíssa 22 de junho, 9h – Conjunto Lourival Baptista, em frente ao Bar do Faísca 27 de junho, 14h – Quadra do Residencial Horto do Carvalho, na Zona de Expansão.

08 de junho, 20h – Arraiá da FF Libertadores, Suburbia 09 de junho, 20h – Bailinho Arraiá Pé de Cerva – Atalaia 14 de junho, 19h – Forró do Inácio Barbosa 16 de junho, 20h – Forró do conjunto Santa Lúcia 17 de junho, 15h – Quadra da Praça Clodoaldo Alencar, no Conjunto Leite Neto 17 de junho, 15h – Largo Dom Fernando Santos, no Conjunto Castelo Branco 17 de junho, 15h – Rua Riachão com Porto da Folha, no bairro Suíssa 22 de junho, 9h – Conjunto Lourival Baptista, em frente ao Bar do Faísca 27 de junho, 14h – Quadra do Residencial Horto do Carvalho, na Zona de Expansão.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), participou da abertura do Fórum Sergipano de Direito Eleitoral, na tarde desta quinta-feira, 7, no Teatro Tobias Barreto. O evento acontece até o próximo sábado, 9, reunindo políticos, profissionais do Direito e estudantes em torno de palestras sobre temas da atualidade a exemplo da propaganda eleitoral, o uso da internet, o financiamento de campanhas e as resoluções do TSE. 

A conferência de abertura no Fórum de Direito Eleitoral é realizada pelo ex-ministro do TSE, Henrique Neves com o tema "Aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais e avanços na participação política". “Nos EUA, as convenções partidárias foram transmitidas ao vivo pelas maiores redes de televisão do País. Aqui no Brasil, se alguém ousasse fazer isso, não teria sequer o registro da sua candidatura aceita, pois estaria sendo acusado de abuso do poder econômico", destacou Henrique Neves. 

Nitinho  também falou sobre a dimensão do evento. "Fórum realizado na capital sergipana é de suma importância, principalmente em virtude do ano eleitoral. “Estamos vivendo um momento muito sensível na política brasileira, onde se questiona muito o comportamento ético e não ético dos políticos", ressaltou.

O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), Luciano Bispo (MDB), falou sobre a importância das Redes Sociais na cobertura das Eleições 2018. Bispo agradeceu a presença de autoridades que engrandecem o Fórum Sergipano de Direito Eleitoral. “Sem sombra de dúvidas as palestras vão trazer conhecimentos a toda a classe política, aos estudantes e ainda auxiliar no setor jurídico, destaca lembrando que a Assembleia Legislativa de Sergipe mais uma vez marca um ponto perante o povo sergipano, no que se refere à transparência e à cidadania.

A mesa foi composta pelo presidente da Alese, Luciano Bispo, o presidente da CMA, Nitinho, o presidente da Unale,  Ciro Simoni, o presidente do Ibrade, Henrique Neves, o coordenador do Ministério Público do Estado (MPE/SE), Rony Almeida e o procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE),  João Augusto Bandeira de Melo.  Deputados e várias autoridades participaram da abertura do evento. 

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou, na manhã desta quinta-feira, 7, o início da tramitação, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO, de autoria do Poder Executivo, compreendendo, entre outras coisas, as metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento da Capital para o exercício de 2019. 

“A LDO é uma peça legal importante porque é ela que fixa as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual, muitas delas já definidas em legislações superiores, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo. Trata-se de um momento preparatório de debate com relação ao orçamento municipal. No entanto, como sempre faço, irei contribuir nessa discussão, apresentando as emendas que forem necessárias, no sentido de garantir diretrizes que as vezes ficam esquecidas no trato da formulação orçamentária”, apontou. 

Iran aproveitou a oportunidade para reforçar que a Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira, 12, no plenário da CMA, para debater o conteúdo da LDO, seja amplamente divulgada para que haja efetiva participação da população e de entidades da sociedade civil organizada que queiram conhecer e contribuir com a Projeto. 

Também lembrou que é importante que os vereadores assegurem nas Diretrizes Orçamentárias que se garanta o acesso, junto com Projeto que tratará da Lei Orçamentária Anual para 2019, ao Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), para balizar possíveis contribuições à proposta. “Se acontecer como no ano passado, em que o Projeto de Orçamento veio sem o QDD, nós, vereadores, ficaremos muito limitados para apresentar emendas, que é uma prerrogativa nossa e papel deste Parlamento”, disse.

Reunião com médicos 

Iran Barbosa destacou, também, sua participação na reunião que aconteceu na última terça-feira, 5, no Sindicato dos Médicos de Sergipe – Sindimed. Na oportunidade, dirigentes do sindicato dialogaram com alguns vereadores sobre as pautas da categoria e os motivos que levaram os médicos do município de Aracaju a decretarem greve por tempo indeterminado. “Foi uma reunião muito boa. O método que o Sindimed tem utilizado, de chamar os parlamentares para dialogarem e entenderem o que a categoria está pleiteando, deve ser destacado e elogiado. Inclusive, apresentando para nós os perigos de propostas que estão em andamento com relação ao Sistema Municipal de Saúde de Aracaju”, enfatizou o petista. 

Iran lembrou que os servidores públicos municipais da Capital estão pagando as suas contas este ano com o mesmo valor de salário de 2016, e indagou se a Administração da Capital vai repetir a mesma política de arrocho aplicada pelo Governo de Sergipe, que tem mantido congelados, desde 2013, os salários dos seus servidores públicos. “Como representante do povo, isto é algo que não posso aceitar. Continuarei aqui cobrando desta Administração um melhor tratamento aos servidores, ainda que isso não agrade a alguns. Não fui eleito para agradar prefeito, nem secretário, tampouco colega vereador; fui eleito para fazer a política que o povo me credenciou a fazer, e uma parte dessa política é defender respeito a todos os servidores públicos”, afirmou Iran Barbosa.

Na manhã desta quinta-feira, 7, o vereador Seu Marcos ( PHS)  participou de ato a favor dos médicos, que fazem parte  do sistema municipal de Saúde. Após o evento, realizado no centro de Aracaju, o parlamentar  defendeu a pauta de reivindicação da classe  e a manutenção do  Sistema Único de Saúde (SUS),  na tribuna do Legislativo Municipal.

O manifestação se deve após a justiça atender a liminar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) decretando  a paralisação ilegal. “São dois anos sem negociar com a classe médica. Infelizmente esta postura vem sendo adotada para todas as categorias da Saúde do município, que tem direito sim a lutar por melhorias em seus ambientes de trabalho. Precisamos também entender  o que está acontecendo,  querem privatizar a Saúde quando apresentam o PL, que se aprovado, acabará de vez com o sistema,  o SUS vai morrer. Privatizar a Saúde é complicado”, alertou o legislador.

Seu Marcos ainda enfatizou a importância da valorização dos médicos aracajuanos. “Conheço a realidade de todas as unidades de Saúde do nosso município. Compartilho das mesmas angústias. O povo é mau atendido, faltam materiais básicos para realizar os procedimentos . Os profissionais não são obrigados a conviver no improviso. Estou à disposição e na luta junto ao Sindimed. Eles não estão pedindo aumento salarial,  querem apenas as perdas que é um direito adquirido. Quero deixar claro que, são anos sem o repasse”, concluiu.

Durante esta semana, os moradores da Travessa B, situada no loteamento Nova Liberdade, estão acordando com máquinas pesadas e homens trabalhando na porta de suas casas. É que foi dada largada para uma obra que promete transformar a vida da comunidade.

“Por um enquanto é apenas um paliativo na travessa, mas depois o local será asfaltado e carros de passeio, ônibus e caminhões de lixo poderão circular sem problemas pela via”, informa o vereador Palhaço Soneca (PPS), responsável pela indicação dos serviços junto à Prefeitura Municipal de Aracaju.

Soneca passou dois dias seguidos de plantão no local onde está sendo executado o serviço. Por lá, conversou com os moradores e recebeu elogios pelo trabalho desenvolvido na região. “Muito bom receber o carinho das pessoas. Sinto que estou no caminho certo. Ajudando a população mais necessitada”, reconheceu.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), lamenta o falecimento de o médico Cleovansóstenes Pereira de Aguiar, ex-prefeito de Aracaju e membro da Academia Sergipana de Letras (ASL). “O nosso município perde uma figura pública, de grande relevância, no só para a área médica em Sergipe, como para a área pública do Estado”, destaca o parlamentar.

Médico da saúde pública e um dos pioneiros da medicina preventiva em Sergipe, Cleovansóstenes Pereira de Aguiar era especialista em ginecologia e obstetrícia, tendo ainda atuado como médico no Sesp e na Sucam, neste último chegando a ser diretor regional, chefe de operações de campo e de operações de Epidemiologias. Também foi professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Foi prefeito de Aracaju indicado por Lourival Batista, no período de 1971 a 1975, deixando como algumas das principais obras, as aberturas das avenidas Hermes Fontes, Desembargador Maynard e a Francisco Porto.

"Deixo meus sentimentos de pesar para todos os familiares de Dr Cleovansóstenes", diz Nitinho. O corpo do ex-prefeito de Aracaju está sendo velado no Cemitério Colina da Saudade, onde será sepultado.

A vereadora Kitty Lima (Rede) foi uma das palestrantes do I Ciclo de Palestras sobre Direito Animal, que teve como tema “Animais: a perspectiva do Direito para além antropocentrismo”. O evento, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE), ocorreu na tarde da última quinta-feira, 6, e colocou em análise as noções gerais dos direitos dos animais. 

A parlamentar falou sobre o Projeto de Lei (PL), de sua autoria, que propõe o fim gradativo da circulação de carroças em Aracaju ao longo de seis anos. O objetivo da proposta é pôr um fim aos maus-tratos contra os animais utilizados na tração das carroças, evitar transtornos à mobilidade urbana da capital, o descarte irregular de resíduos sólidos no meio ambiente e oferecer meios para que os carroceiros possam se profissionalizar e oferecer melhor condição de vida à sua família.

“Foi um dia para enaltecermos a causa animal. Falei sobre os benefícios do projeto e a justiça social que ele traz porque ele não abraça apenas a situação dos animais que são explorados para a tração das carroças, mas também privilegia os carroceiros ao oferecer a possibilidade de mudança de profissão, uma iniciativa aprovada por aqueles que têm interesse em atuar em outras áreas como eletricista, carpinteiro ou trabalhar com reciclagem, por exemplo. Eles só precisam de um empurrãozinho e o projeto oferece justamente isso, além do curso de alfabetização tanto para eles, quanto para sua família. O objetivo desse projeto não é prejudicar ninguém, pelo contrário. Ele dá garantias de que os animais serão respeitados, assim como o meio ambiente preservado, contribuindo também com a mobilidade urbana da cidade”, disse Kitty. 

Outros pontos apresentados pela vereadora, abordados no projeto, foram a respeito do descarte irregular de resíduos da construção civil no meio ambiente e o código de proteção dos animais. “Esse encontro serviu para reforçarmos que é impraticável, irresponsável, ilegal e imoral a cidade de Aracaju permita a circulação de carroças. O Executivo Municipal precisa entender que ele é o principal agente e que precisa estar unido para conseguirmos a aprovação desse projeto, sem vaidades sobre quem é o idealizador dessa mudança, mas enxergando que o mais importante é fazê-la acontecer”, pontuou Kitty, que revelou o apoio que tem recebido quanto a iniciativa. 

“Tenho recebido apoio tanto da população, quanto dos próprios carroceiros que veem nele a possibilidade de dar uma melhor condição de vida para sua família. Durante o evento na OAB pude esclarecer muitas dúvidas e questionamentos sobre esse projeto e mostrar a importância dele em todos os aspectos”, comemorou.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para destacar a importância da mulher na política defendendo a sua participação na humanização da sociedade.

Segundo Emília, o acolhimento, a gratuidade, a compaixão, a ternura, a firmeza e a paciência, são alguns dos valores presentes nas mulheres e indispensáveis para vida pública. “A mulher que deseja participar da política deve se somar. É uma caminhada difícil, mas possível e necessária. Desse jeito a política pode ser mais humanizada”, ressaltou.

De acordo com a patriota, existem lacunas no sistema eleitoral para a representatividade feminina. Apesar das mulheres serem 52% do eleitorado, são uma maioria invisível por ocuparem pouco mais de 10 % dos cargos eletivos. “A falta de representatividade na política evidencia que a legislação atual não é tão eficiente para assegurar a igualdade. Um novo capítulo pode se construir esse ano com a conquista do merecido espaço e a visibilidade da mulher na política. É preciso quebrar essas barreiras”, concluiu.

Na última sexta-feira, 8, os vereadores Américo de Deus e Kitty Lima, ambos da Rede Sustentabilidade, estiveram em reunião com a Secretária Municipal da Saúde, Waneska de Souza Barboza, juntamente com o Presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Município de Aracaju (Sacema), Vinícius Ribeiro, para falar a respeito das demandas da categoria, as quais já haviam sido motivo de reunião anterior.

O presidente do Sindicato, Vinicius Ribeiro, falou sobre a necessidade de aquisição de uniformes e EPI’s, além do reajuste salarial que é uma questão prioritária para a categoria, “A nossa maior dificuldade é o diálogo com o Executivo. É indispensável que debatamos sobre a necessidade do reajuste salarial. A Secretária Waneska tem legitimidade pra colher nossos pleitos e nos atualizar quanto ao andamento dessas negociações”, explicou Vinicius.

De acordo com o vereador Américo de Deus, o Secretário de Finanças do Município de Aracaju, Jefferson Passos, havia se comprometido em fazer uma análise sobre a possibilidade de autorização do reajuste salarial para as categorias. “O Secretário Jefferson Passos esteve presente em uma das reuniões da Comissão de Finanças da Câmara Municipal, da qual faço parte, e informou que estava verificando os resultados do primeiro quadrimestre, para que fosse possível dar uma resposta com referência ao reajuste de todas as categorias, mas até agora não obtivemos retorno”, salientou Américo, que aproveitou para falar também sobre o reajuste salarial dos médicos.

Na oportunidade, a Secretária falou sobre o processo de aquisição do fardamento, “Já havíamos mostrado o modelo do uniforme para o Sindicato, atualmente estamos fazendo a cotação, assim convidamos o ‘Setor de Compras’ para falar desse processo que é de grande dificuldade e que necessitamos concluí-lo para que seja possível resolver essa pendência, em relação aos EPI’s, como por exemplo, as botas, já dispomos no Setor de Almoxarifado”, frisou Waneska que informou sobre sua reunião com o Secretário Jefferson Passos. “Na última quinta-feira estive em reunião com o Secretário de Finanças e ele informou que estava concluindo a avaliação do resultado do primeiro quadrimestre, que há necessidade de aquisição de alguns dados para que em seguida seja possível realizar a apresentação quadrimestral na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), após isso, entrará em contato com esta Secretaria para que sejam marcadas algumas reuniões com os sindicatos para apresentar o resultado financeiro do município e para que juntos possamos chegar a um consenso”, explicou Waneska.

O Presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), acompanhou na tarde de segunda-feira, 11, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da entrega do Título de Cidadão Sergipano ao ex-superintendente da Infraero, José Cassiano Ferreira Filho. A propositura é da deputada Silvia Fontes (PDT), que destacou a importância do homenageado para Sergipe.

“Essa é uma justa e merecida homenagem. Tenho a satisfação e sorte de ser a autora desta propositura que reconhece esse carioca de nascimento, como cidadão sergipano a partir de hoje. Nosso homenageado deu uma grande parcela de contribuição para nosso estado quando assumiu a Presidência da Infraero-Sergipe e com maestria contribuiu para o desenvolvimento de Sergipe. Parabéns meu amigo”, destacou Silvia Fontes.

Cassiano agradeceu a deputada Silvia Fontes pela honraria. “Estou muito feliz, já me considerava um cidadão sergipano, aqui passei dois anos como superintendente da Infraero, pude aprender muito, tenho grandes amigos nessa terra. Agradeço a deputada Silvia Fontes por poder, a partir de hoje, dizer que sou um cidadão sergipano. Sergipe não ganhou apenas um filho, mas uma família inteira”, disse.

Nitinho parabenizou o homenageado dizendo que ficou feliz em perceber que Cassiano da Infraero tem foco. “Começou como vigilante, um cargo mais simples e chegou ao cargo de superintendente da Infraero”,  ressaltou o presidente da CMA.

Mesa

A mesa foi composta na Sessão Solene pelo presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), a deputada Silvia Fontes, o presidente da CMA, Nitinho, o coronel Roberval Correia Leão, representando o 28 Batalhão de Caçadores, o ex-governador de Sergipe, o empresário Albano Franco, e o gerente comercial da Infraero, Fernando Maia.

Foi realizada na manhã desta terça-feira, 12, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. Estiveram presentes na audiência o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Augusto Fábio, e o coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, que esclareceram dúvidas dos vereadores e apresentaram as prioridades, diretrizes e metas da administração municipal para o próximo exercício.

A LDO estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação de recursos.

O coordenador geral de Orçamento da Seplog, José Leilton de Almeida, detalhou o conteúdo do Projeto de Lei e esclareceu os conceitos que envolvem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A LDO surgiu na Constituição de 1988 e a sua composição foi criada ao longo dos anos. Nos anos 2000 ela foi aprimorada com a chegada da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO já surgiu compreendendo metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO precisa ter o equilíbrio entre receitas e despesas, normas relativa ao controle de custos e à avaliação dos resultados, além de outros critérios”, explicou.

O coordenador também apresentou aos parlamentares o Planejamento Estratégico da Prefeitura Municipal de Aracaju. “São cinco eixos que englobam ideias inovadoras para a atual gestão e direcionam as ações prioritárias: Tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa; Promover o desenvolvimento urbano e econômico sustentável; Promover o desenvolvimento humano e social; Garantir a excelência na prestação dos serviços públicos; e assegurar o protagonismo do munícipe na Gestão e nas Políticas Públicas”.

Ainda durante a audiência, José Leilton apresentou dados de cada ano com valores referentes aos índices econômicos, a projeção de receitas e despesas, a dívida pública municipal, os resultados primários e nominais, além dos principais anexos da LDO e as prioridades para 2019. Com relação a projeção das receitas e despesas, o secretário destacou que em 2018 os valores totais das receitas orçamentárias estão iguais aos das despesas, sendo R$ 2.323.169.215 cada. Em 2019, as despesas e as receitas também estão estimadas para ser de mesmo valor, com a previsão de chegar a R$ 2.338.355.904.

Vereadores

De acordo com o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), a audiência teve como objetivo central dar conhecimento aos parlamentares e a população sobre o encaminhamento da Lei que ditará a perspectiva de manutenção dos investimentos na área de educação, saúde e demais áreas sob a responsabilidade do Município. "Como presidente da Comissão de Finanças propomos que a LDO fosse discutida de forma aberta para toda a população que desejasse participar. Acredito que até o final dessa semana emitiremos um parecer junto aos demais membros da comissão para que a Lei seja votada o quanto antes neste plenário". completa.

O secretário da Seplog, Augusto Fábio, respondeu os questionamentos dos vereadores. Iran Barbosa (PT) falou sobre suas preocupações com relação aos investimentos em educação. “Vi que no planejamento estratégico para 2019 haverá a implementação do Plano de Saneamento Básico e não vejo referência sobre a valorização e investimentos educacionais, com mais qualificação profissional, plano de carreira e reajuste salarial, esses itens não estão sendo tratados como prioridades”, questionou.

O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de se garantir diretrizes que permitam o reajuste salarial dos servidores municipais. "O Município tem uma folga no tocante ao comprometimento da receita corrente líquida em relação às despesas com pessoal, e isso deve ser considerado para que a Administração Municipal assegure a revisão geral anual definida na Constituição para os salários dos servidores, que estão vivendo com os mesmos salários desde 2016", alertou.

Iran discutiu, também, a situação previdenciária do Município, questionando a responsabilidade pelo pagamento dos aposentados do Poder Legislativo e denunciando a utilização de recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino como fonte de pagamento dos aposentados do Magistério. "Temos que garantir o pagamento dos aposentados e aposentadas do Serviço Público Municipal e, para tanto, temos que tratar de forma adequada as fontes de pagamento dos referidos proventos, sem desvios e distorções", advertiu o vereador.

Américo de Deus (Rede) e Isac Silveira (PCdoB) perguntaram sobre o reajuste salarial dos servidores. Elber Batalha (PSB) questionou sobre a projeção para pagamentos de precatórios e para a majoração do valor das Requisições de Pequeno Porte. Outro questionamento de Elber foi relacionado a Licitação de Transporte Público, se será realizado neste ano. Anderson de Tuca também questionou sobre a Licitação do Transporte Público e perguntou ainda qual o impacto para o município com relação ao empréstimo de 9 milhões adquiridos pela PMA.

A vereadora Emília Corrêa (Patriota), falou nessa segunda-feira, 11, sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe que suspendeu os efeitos da lei da meia passagem aos domingos, na cidade de Aracaju.

“Decisão judicial é para gente respeitar, mas cabe recurso. Nós sabemos que existem entendimentos diferenciados também na justiça”.

A Lei 5024/17, que concedia ao cidadão de Aracaju uma redução em 50% no valor da passagem de ônibus aos domingos, deveria ter entrado em vigor no último dia 3 de junho, mas a Federação das Empresas de Transporte dos Estados da Bahia e Sergipe (Fetrabase) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade com argumento de que a lei foi proposta por um vereador [Seu Marcos] e não pelo prefeito Edvaldo Nogueira, gerando, no entendimento da Fetrabase, um vício de iniciativa. Outro argumento para inconstitucionalidade é de que não há indicação da fonte de recursos necessárias à sua implantação. “Esse foi um projeto que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado pelos vereadores desta Casa. O prefeito encaminhou o veto que foi derrubado pelo legislativo”, argumentou Emília informando ainda que a matéria não é de inciativa reservada ao chefe do Poder Executivo.

No entendimento de Emília é preciso ir até a última instância para defender os interesses da população.
“A meia passagem é direito de um povo sofrido e desvalorizado. O cidadão precisa se sentir protegido pela lei e ter a segurança de que seus direitos individuais e sociais serão garantidos”, concluiu.

O vereador Fábio Meireles (PPS) aproveitou o Dia dos Namorados, celebrado nesta terça-feira, 12, para dar ênfase à necessidade de fortalecimento da família. Na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), ele defendeu a competência da instituição familiar na formação social de uma comunidade. “Quando o conceito de família é quebrado, estamos jogando no lixo os valores que sustentam a nossa sociedade”, declarou o parlamentar.

Fábio Meireles levou ao Parlamento imagens de sua esposa, Ítala Meireles, com seus dois filhos, demonstrando a importância deles para a constituição de suas bases enquanto homem público. “Ao olhar para a minha casa, lembro quantas famílias também batalham diariamente para viver dignamente, e renovo a motivação para continuar defendendo os interesses da população aracajuana”, destacou o vereador.

O vereador Fábio Meireles lamentou que a desvalorização da família tenha como seu reflexo mais severo o aumento da criminalidade. Segundo ele, é necessário que os pais voltem a priorizar o convívio familiar, sobretudo, em meio às mudanças de paradigmas.“Há 18 anos, na virada do século, não tínhamos uma violência tão desenfreada e isso é resultado, em parte, da instrução que os nossos jovens receberam”, pontuou Meireles, ponderado que “embora criar um cidadão dê trabalho, os pais devem reassumir a responsabilidade do educar”.

O vereador Lucas Aribé (PSB) interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Justiça da Câmara, que rejeitou o Projeto de Lei nº 101/2018, que visa instituir o programa Pedagogia Hospitalar Humanizada na capital. De autoria de Aribé, o PL foi rejeitado sob a alegação de que gera despesas para os cofres públicos. Com o recurso, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), precisa trazer o projeto para votação em Plenário.

“A rejeição da Comissão de Justiça não corrobora com o que dizem os especialistas da área de educação e saúde. Pior do que isso, coloca as despesas num grau de importância muito maior do que a saúde e a vida dos estudantes que sofrem em situação de internamento hospitalar, precisam continuar os estudos, carecem de estímulo para lutar contra doenças que geralmente são graves”, analisa Aribé.

Se transformado em lei, o projeto beneficiará jovens como Vinícius dos Santos, 14 anos. Na luta contra o câncer desde 2016, os diversos internamentos atrasam a vida escolar do adolescente, que deveria estar no primeiro ano do ensino médio, mas ainda cursa o nono do fundamental 2. “Tem dinheiro para trazer cantor de fora, fazer folia e a saúde fica para trás. A gente sofre muito com isso”, desabafa a doméstica Vânia Maria, 54, mãe de Vinícius, moradora do Bairro Olaria, Zona Oeste de Aracaju.

Voltado para crianças, adolescentes e adultos matriculados na rede municipal de ensino de Aracaju, que estão hospitalizados em unidades conveniadas ao SUS, o projeto de lei busca garantir o atendimento pedagógico educacional apoiado em atividades continuadas da escola de origem dos pacientes.

De acordo com o PL, o programa deve ser implementado por meio de uma parceria entre as secretarias municipais de Educação e Saúde. Em cada hospital participante deve haver pelo menos um pedagogo capacitado em programa educacional de inclusão do Ministério da Educação. Este educador desenvolverá atividades curriculares para os estudantes impossibilitados de frequentar a escola.

Abaixo-assinado

Na tentativa de sensibilizar os colegas parlamentares, Lucas Aribé também criou um abaixo-assinado online, para que a população possa manifestar o apoio ao projeto de lei. “A sociedade precisa se insurgir contra absurdos como esta rejeição a um projeto de lei tão importante. Tivemos o cuidado de estudar a proposta, buscar referência em outras cidades, ouvir pedagogos, psicólogos, pacientes e familiares. Mostramos que há viabilidade para implementação do programa Pedagogia Hospitalar. O que falta é vontade política”, aponta o vereador.   

“A política partidária não pode se sobrepor às necessidades da população. Estamos falando de gente que sofre confinada em hospitais e carece de um serviço pedagógico. Lamentavelmente, muitas pessoas não costumam sentir a dor do outro, mas é bom lembrar que, hoje, são os filhos, irmãos, primos, netos, sobrinhos dos outros que estão hospitalizados. Amanhã, pode ser um parente nosso ou até mesmo um de nós”, argumenta Lucas.

“Uma casa de negócios onde cada um se preocupa com o próprio umbigo”. Foi assim que o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) iniciou seu discurso na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 12, criticando o corporativismo dos parlamentares com os colegas de vida pública. 

O vereador falou sobre o julgamento do caso das subvenções sociais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) com uma extensa pauta [22 processos]. Nesse caso, onze dos atuais 24 deputados estaduais podem ser cassados e ficarem inelegíveis. “Daqui a pouco, 22 sergipanos podem ter ido dormir deputados e acordarem desempregados, incluindo deputados estaduais e federais. Nesta Casa, pode-se contar nos dedos quem sobe à Tribuna para falar quando se trata de um colega político”, afirmou Cabo Amintas. 

E continuou: “se um dia eu tiver que ser julgado por um erro meu, é problema meu! Não vou deixar de fazer o meu trabalho e falar sobre o que penso que devo falar. Cada um que pague pelo que fez”, disse. 

O parlamentar ainda enfatizou a participação de vários partidos em atos de corrupção e rechaçou teorias de que um único partido é corrupto. “Essa questão envolve vários partidos. Não quer dizer que só no PT, por exemplo, tem corruptos. Tem vários outros! Partido não diz quem é o homem. O homem tem a postura dele”, exclamou.

O vereador Iran Barbosa (PT) destacou, na manhã desta terça-feira, 12, a paralisação realizada pelos professores da Rede Estadual de Ensino, pontuando que o dia é marcado pela luta em busca da reconstrução da carreira da categoria e pela qualidade da educação pública.

Para Iran, o Piso Salarial da categoria deixou de ser tratado como um direito assegurado aos professores, na busca da sua valorização profissional, e passou a ser tratado, pelos gestores, como uma desculpa para a destruição da carreira do magistério. “Independente de tempo de serviço ou nível de formação, quase todos os professores têm, atualmente, o mesmo vencimento inicial, ou seja, houve um congelamento na carreira dos educadores e educadoras de Sergipe”, disse Iran.

“O dia de paralisação foi marcado por um Ato Público, realizado pelo Sintese, em frente ao Palácio de Despachos do governo do Estado, onde professores estiveram reunidos contra essa política de desmonte da Educação Pública e dos direitos dos educadores”, afirmou.

Magistério municipal

O parlamentar também fez menção à assembleia realizada, neste dia, pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). “Os professores da Rede Municipal realizaram uma assembleia para discutir, entre outros pontos, também, a falta do reajuste do Piso Salarial, que eu venho cobrando e analisando a sua viabilidade, desde o ano passado”, pontuou.

“Presto a minha solidariedade aos professores das redes estadual e municipal e deixo registrado o meu protesto a essa política de desmonte ao serviço público pela via de desvalorização dos servidores e, em especial, do Magistério”, enfatizou Iran Barbosa.

A convite da CPI da Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os diretores do Hospital Cirurgia participaram da 5ª reunião da comissão ocorrida na última segunda-feira, 11, a fim esclarecer dúvidas e questionamentos dos vereadores que investigam os contratos entre a unidade hospitalar e a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). A vereadora Kitty Lima (Rede), membro suplente da CPI, lamentou a ausência de dados concretos na explanação dos gestores do hospital e pediu uma apuração mais detalhada das denúncias envolvendo uma empresa terceirizada e o suposto desvio da aplicação de verba exclusiva para o setor oncológico da entidade. 

Para a parlamentar, as informações passadas pelo presidente do Hospital Cirurgia, Dr. Milton Santana, pelo diretor financeiro e administrativo, Milton Eduardo Santana, e pela procuradora, Marcela Piton, foram insatisfatórias. “Eles não vieram preparados com informações concretas, nos deram apenas informações superficiais. Eles falaram muito em porcentagem e esqueceram de apresentar números, dados concretos. Nós ainda não estamos em posse de todas as documentações necessárias e por isso precisamos de um segundo encontro para aprofundarmos mais nos assuntos que são investigados por essa CPI”, revelou Kitty. 

Outra questão apontada pela parlamentar foi em relação a um contrato suspeito entre a unidade hospitalar e uma empresa prestadora de serviço que pertenceria a esposa de um dos diretores da entidade, denúncia apresentada pelo vereador Cabo Amintas. “É no mínimo uma situação curiosas que precisa ser apurada. Como é que a empresa de prestação de serviço de tomografia da esposa do diretor do Cirurgia tem um contrato com o próprio hospital?”, questionou Kitty. 

A vereadora também mostrou preocupação quanto ao uso da verba destinada exclusivamente ao setor de oncologia do Cirurgia que, segundo denúncia que está sendo apurada pelo Ministério Público Estadual (MPE), teria sido direcionada para outras finalidades. “Fiquei bastante preocupada com essa denúncia porque a gente sabe a triste realidade dos pacientes oncológicos em Sergipe. São pacientes que têm o tratamento suspenso recorrentemente por falta de medicamento ou porque o aparelho de radioterapia está quebrado, e essa verba vem justamente para suprir demandas como essas que são exclusivas da oncologia. O MPE já está averiguando essa denúncia e estaremos acompanhando os desdobramentos”, disse Kitty, confiante que no próximo encontro com a diretoria do Hospital Cirurgia as informações serão mais esclarecedoras. 

“Ficou ainda muita coisa no ar, mas já deu pra gente iniciar os trabalhos de investigação e perceber que tem coisa errada. Vamos torcer para que esse segundo encontro seja mais detalhado, com mais números e comprovações através de provas reais. Já estou em posse de toda a documentação e dos depoimentos que foram apresentados durante a reunião e vou analisar, juntamente com a minha assessoria jurídica, se tudo o que foi trazido está de acordo com os fatos e com a legalidade. Caso não esteja, conversarei com os demais membros da comissão para avaliarmos pontualmente quais medidas adotaremos”, sinalizou.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de terça-feira, 12, na outorga da Medalha do Mérito Eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). A solenidade, realizada no Plenário Fernando Ribeiro Franco, visa a contemplar personalidades que tenham prestado relevantes serviços no âmbito da Justiça Eleitoral no Estado de Sergipe.

Onze personalidades foram  homenageadas com as comendas. A solenidade foi  apresentada pelo diretor-geral do TRE-SE, Rubens Lisbôa. Participaram  da cerimônia  autoridades  do  meio político e jurídico.

O presidente do TRE-SE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima durante a cerimônia, comentou  sobre a importância da conscientização do eleitor perante as urnas. “A Justiça Eleitoral é uma instituição que viabiliza o exercício do poder do povo por meio das eleições. E deve existir tão somente para isso. A grande ação deve ser feita agora nas urnas. Está nas mãos do povo. O povo tem o poder de fazer a maior operação já existente no Brasil”.

Thiaguinho comentou sobre a iniciativa do presidente do TRE-SE em proporcionar este evento. "Parabenizamos a todos que foram agraciados. Esse órgão é essencial porque, a partir dele, há eleições limpas e tranquilas, como tem acontecido nos últimos anos no Brasil”, pontuou.

O governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, esteve presente como uma das autoridades convidadas à solenidade. O governador acredita que a Corte Eleitoral tem contribuído para a concretização da democracia no nosso país. "Precisamos dar graças a seriedade com que o Tribunal tem atuando para que aconteçam eleições tranquilas e sem nenhuma dúvida em relação ao seu resultado. Isso é extremamente importante para uma democracia que elege, a cada dois anos, seus representantes. Afinal, somos um país de extensão territorial grande, com um volume imenso de eleitores". 

A convite de Seu Luiz da Conceição, morador antigo da Rua Santa Rita, popularmente conhecida como granja do pina, no bairro Olaria, o vereador Palhaço Soneca (PPS) visitou a comunidade e constatou vários problemas na região.

De imediato, Soneca prometeu ajudá-lo. Disse que vai levar a reclamação da falta de infraestrutura até à Emurb. “É inaceitável viver nesta condição. A rua encontra-se num estado precário. Vamos tentar resolver o problema logo logo”, avisou.

Assim como a rua de Seu Luiz, o vereador Palhaço Soneca vem ajudando a melhorar a qualidade de vida de outros moradores da região. “Felizmente, todos os meus pedidos estão sendo atendidos graças a parceria com a prefeitura de Aracaju. Edvaldo Nogueira e Sergio Ferrari são homens que estão ajudando muito a zona oeste de Aracaju”, reconheceu.

Após a segunda Audiência Pública promovida pelo Poder Executivo Municipal, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício 2019, o vice-presidente da Casa, Juvêncio Oliveira (DEM) destacou a importância da apresentação feita pelo secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), Augusto Fábio, juntamente com o coordenador geral de Orçamento, José Leilton de Almeida, pontuando como “bastante produtiva e esclarecedora”.

“Audiências deste porte são importantes, pois, foram esclarecidos todos os questionamentos a respeito do projeto. A LDO estabelece a conexão entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), com metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, disciplinando a construção e a execução da Lei Orçamentária, onde estão dispostos os programas e ações, conforme a previsão e a devida confirmação de recursos”, destacou Oliveira.

Ainda sobre a apresentação, Juvêncio parabenizou os eixos que englobaram ideias inovadoras para a atual gestão a fim de direcionar as ações prioritárias. Entre esses eixos destacam-se: tornar Aracaju uma cidade inteligente, humana e criativa; promover o desenvolvimento urbano e econômico sustentável; promover o desenvolvimento humano e social; garantir a excelência na prestação dos serviços públicos; e assegurar o protagonismo do munícipe na Gestão e nas Políticas Públicas.

Outro ponto destacado pelo parlamentar foi em relação à projeção das receitas e despesas. “O secretário destacou que em 2018 os valores totais das receitas orçamentárias estão iguais aos das despesas do ano passado, sendo R$ 2.323.169.215 cada. Em 2019, as despesas e as receitas também estão estimadas para ser de mesmo valor, algo muito positivo”, finaliza.

O vereador Elber Batalha (PSB) solicitou uma Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para que, na manhã desta quarta-feira, 13, fosse ocupada pelo comandante Alessandro Black, da Capitania dos Portos, em comemoração ao aniversário da Marinha do Brasil, no dia 11 de junho. 

O comandante Alessandro Black utilizou a tribuna da Câmara para fazer um retrospectivo de todo trabalho desenvolvido pela Capitania dos Portos em Sergipe. Segundo o comandante, existem diversos programas de interação entre a Marinha e a sociedade. “Resgatamos em Aracaju a história do Cemitério dos Náufragos, um fato histórico que fez parte da 2ª Guerra Mundial e era pouco contada aqui na cidade. Mostramos a relevância do estado para a história do Brasil”, contou. 

Elber parabenizou o trabalho da Marinha aqui em Sergipe e de interação com a comunidade. “As instituições tem que entender que a razão delas é dialogar coma sociedade e isso, a Marinha vem fazendo com muito esmero. O comandante Black vem demonstrando essa visão e sensibilidade. Parabéns pela passagem desse dia tão significativo e longa vida a Marinha do Brasil”.

O vereador de Aracaju, Fábio Meireles (PPS), fez a defesa da necessidade de engajamento da população na eleição deste ano. Segundo Fábio, a conduta consciente de cada cidadão na hora do voto será determinante para o futuro da Nação. “Vivemos um momento de extrema dificuldade política e social em nosso país, mas se quisermos bons políticos, precisamos ter bons eleitores”, defendeu o parlamentar, mostrando a responsabilidade do eleitor.

Meireles considera esse o momento de refletir que “o voto não pode ser encarado como mais uma obrigação porque ele é a principal arma para mudar a conjuntura política do Brasil”. Fábio Meireles salientou que as escolhas, muitas vezes, impensadas, têm um elevado custo, principalmente, para os municípios. “Quando faltam remédios no posto de saúde ou não chega verba para saneamento nas periferias é porque escolhemos governantes que estão preocupados apenas consigo mesmo”, disse o vereador, lembrando que por anos a comunidade onde vive na zona Norte da capital foi alvo de “promessas que nunca saíram do discurso eleitoreiro”.

Para que a contribuição do eleitor seja efetiva, acrescentou Fábio, será fundamental conhecer candidatos e propostas. “É muito fácil olharmos para os problemas do nosso país e acharmos culpados, mas essa é a hora de escolher representantes que estejam, de fato, comprometidos com a população e que tenham uma vida baseada em valores morais inegociáveis”, reforçou Meireles, que também combateu a compra e venda de votos, uma prática considerada por ele como “danosa ao exercício da democracia e para a efetivação da cidadania”.

Em tom de desabafo, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal para criticar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ao analisar os Projetos de Leis (PL’s) de autoria dos parlamentares.

De acordo com o vereador, o Poder Legislativo vetou mais uma propositura, desta vez de sua autoria, com a alegação que é inconstitucional. “Qual PL não apresenta ilegalidade para prefeitura? A maioria das nossas proposituras são rejeitadas com o mesmo argumento. Na verdade, nós vereadores, estamos perdendo o poder de legislar e contribuir com o crescimento de nossa cidade”, lamentou.

Segundo Anderson de Tuca o PL 4.938/17 estabelece que os postos de combustíveis possam revender o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou seja, o popular “gás de cozinha” possibilitando assim, mais opções para os consumidores. “Não vai onerar os cofres públicos, e nem vai causar prejuízo à prefeitura. O intuito é garantir que a população possa ter a livre escolha de comprar o produto no estabelecimento de sua preferência”, concluiu.

A Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), tem prazo de 15 dias, para responder ao Requerimento 135/2018 que solicita cópia dos laudos de vistorias realizadas nos prédios ocupados de forma irregular em Aracaju.

Aprovado na manhã desta quarta-feira, 13, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o requerimento é de autoria do vereador Jason Neto (PDT) e foi direcionado ao órgão por ser o responsável pela Defesa Civil Municipal.

O vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 13, para criticar a falta de ação do governador Belivaldo Chagas em favor do aumento do vale-refeição da Polícia Militar, que hoje é de R$ 8 diários e do Corpo de Bombeiros Militar, que é de R$ 10. 

Cabo Amintas iniciou seu discurso criticando o governador Belivaldo Chagas e outros políticos que, de acordo com o parlamentar, estão mais preocupados em fazer pré-campanha do que em exercerem suas funções públicas atuais em favor do povo. “Estou aqui mais uma vez para cobrar do governador Belivaldo Chagas, uma verdadeira postura de governador, coisa que ele ainda não tem. Ele e outros políticos estão mais preocupados com a eleição que vem aí do que com o cargo que têm”, comentou. 

Diante dessa afirmação, o vereador contestou a falta de atitude do gestor para com o vale-refeição dos policiais militares. Amintas questionou ainda se Belivaldo conseguiria almoçar com 8 ou 10 reais . “O senhor almoçaria com oito reais, governador? No dia em que o senhor almoçar com apenas oito reais, eu vou aplaudir. Aliás, é até possível que o senhor faça isso, já que agora é a hora de visitar as comunidades pobres, não é? Político não é brincadeira!”, afirmou Amintas. 

Além disso, o vereador relacionou dados de vales-refeição de outras categorias como o Detran e o Tribunal de Contas, por exemplo, mostrando a discrepância entre os valores recebidos pela Polícia Militar e essas classes. “A fome do policial é diferente da dos outros? Vá, governador, tome a atitude de colocar o subsídio para oito reais com os órgãos poderosos do estado e veja o que acontece! Os militares sergipanos nunca foram respeitados e é por isso que hoje vivem nessa humilhação”, polemizou Amintas. 

Ainda durante seu discurso, o líder da oposição alertou aos parlamentares da Casa Legislativa sobre a necessidade de voltar os olhos ao povo sergipano, ao invés de centrar seus esforços para as eleições deste ano.  

Por fim, Cabo Amintas reafirmou seu compromisso com os militares. “Vamos valorizar os policiais que arriscam suas vidas todos os dias. Oito reais num ticket alimentação é uma falta de vergonha, é uma humilhação que o policial não deveria estar passando. Mas isso vai mudar. Isso vai mudar!”, exclamou.