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Foi realizada na manhã desta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Tribuna Livre com a Educação e Legislação Animal (Elan) para tratar das questões envolvendo animais em situação de abandono e suas graves consequências para saúde e segurança públicas do município de Aracaju.

De acordo com a presidente da Elan, Nazaré Moraes, o descaso com os animais de Aracaju é um problema de saúde pública. Segundo ela, é preciso políticas públicas efetivas porque o problema é antigo e nada está sendo feito. “Já é a oitava vez que estou aqui nesta casa para falar do mesmo assunto. Desta vez estou trazendo mais dados para mostrar a relevância desse tema. Há falta de políticas públicas para os animais e esse problema não afeta apenas os animais. Eu estive aqui ano passado e em outras oportunidades para falar sobre a lei da castração animal. E não há outra forma ética e eficaz de resolver o problema do abandono dos animais se não for com a castração. Infelizmente a lei não está sendo cumprida da forma correta, pois o castramóvel é uma luta pessoal há seis anos e este ano ele entrou em funcionamento, mas castra apenas os cães e gatos machos e na verdade deveria castrar as fêmeas também. Além disso, querem castrar apenas dez animais por dia. Isso é pouco para a quantidade de animais existentes na capital”, destacou.

Durante seu discurso, Nazaré Moraes apresentou casos de maus tratos com animais e mostrou imagens de animais abandonados em Aracaju. A presidente pediu a colaboração dos parlamentares para defender a causa animal. “Essas imagens são em cemitérios de Aracaju, mas também há em praças, nos parques municipais e até agora nada é feito para mudar essa situação. Infelizmente muitas pessoas que dizem defender a causa animal na prática não auxiliam em nada. Nem um boletim de ocorrência tem coragem de fazer. Peço que essa Casa Legislativa tenha mais sensibilidade com esse assunto e que façam mais projetos de Lei em defesa dos animais”, solicitou.

Nazaré também exibiu vídeos de acidentes no trânsito envolvendo animais. “Estou mostrando a realidade das ruas, das estradas. Vocês vereadores e todos nós podemos ser a próxima vítima. A maioria dos acidentes envolvendo animais são com cavalos que trafegam pela cidade nas carroças sem nenhuma fiscalização das autoridades”.

Parlamentares

Segundo a vereadora Emília Corrêa (Patriota) a legislação e a política pública juntas mudariam esta situação. “Fico impactada porque essa é uma realidade que afeta a todos nós, mas as pessoas não se atentam a isso. Temos aqui uma vereadora que defende esta causa, que é Kitty Lima, mas ainda é preciso muito. Todos devem se unir para mudar essa situação. Quero me somar a essa causa e qualquer projeto que vier para defender os animais eu vou votar a favor”, frisou.

Lucas Aribé (PSB) destacou que o Poder Legislativo faz a sua parte, mas que é preciso cobrar mais do Poder Executivo. “Quero lembrar a atuação do Poder Legislativo nesta causa. Em outras legislaturas tentamos criar projetos que infelizmente foram vetados. O Castramóvel foi uma defesa nossa, principalmente de Kitty Lima. Então a nossa parte estamos fazendo e podemos fazer muito mais que isso. Mas a cobrança tem que ser, principalmente, ao Poder Executivo que precisa ter uma política voltada para os animais”.

Para Américo de Deus (Rede) esta é uma questão de saúde pública que salva vidas. “Tenho um carinho especial por todas as ONGs que tentam defender a causa animal. São realmente muitos anos de descaso. Hoje já temos um avanço nesta Casa com a vereadora Kitty Lima defendo a causa animal. Mas o maior problema ainda é o Executivo que precisa refletir antes de vetar projetos importantes para esta causa”.

Iran Barbosa (PT) destacou o trabalho da vereadora Kitty Lima e enfatizou a importância de lutar pelos direitos dos animais. “Essa é uma luta antiga. O movimento de defesa dos animais tem demostrado força pela luta social que vem fazendo, mas infelizmente não vemos políticas públicas eficazes para resolver a situação. Nós como os vereadores podemos colaborar com a criação de projetos e fiscalizando o Executivo com relação as ações. Infelizmente ainda há uma mentalidade de que defender a causa animal é esquecer das necessidades da população, mas uma coisa está totalmente relacionada a outra”, disse o parlamentar.

A vereadora Kitty Lima (Rede) destacou a dificuldade de defender a causa animal. “Eu sei que tenho apoio de alguns vereadores nesta Casa, mas é preciso que todos se engajem nesta luta. Hoje era um dia importante dos vereadores ouvirem os problemas dos animais de Aracaju, mas nem todos estavam presentes”, finalizou.

O vereador Iran Barbosa (PT) participou de mais uma reunião com professores e com a direção da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) General Freitas Brandão, localizada no Bairro Suíssa, que está ameaçada de fechamento. A reunião aconteceu na unidade de ensino, na segunda-feira, 2, dando sequência às mobilizações da comunidade escolar contra o seu fechamento, e contou, também, com a participação de dirigentes do Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema). 

No último dia 21 de março, o parlamentar esteve presente na primeira reunião, da qual participaram professores, diretores, funcionários, pais de alunos, alunos, ex-alunos, gente da comunidade e representantes da Semed, como também do Sindipema. Posteriormente, no dia 28 de março, a sua assessoria acompanhou a Audiência Pública realizada na Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Estadual, onde a questão também foi pautada e encaminhamentos foram tirados. 

Na reunião da segunda-feira, 2, os professores e equipe diretiva da EMEF Freitas Brandão novamente expuseram suas angústias e preocupações quanto à política da Secretaria Municipal de Educação (Semed), que decidiu retirar o transporte para o uso de alunos da escola que moram em outros bairros e estimulou a disseminação da ideia de que a escola fecharia, o que resultou na dificuldade de matrículas na unidade escolar. “Acontece que o Freitas Brandão, há muito tempo, se consolidou como uma escola que recebe alunos vindos dos Bairros Santa Maria, 17 de Março e de outros bairros com carência de escolas de ensino fundamental. Não se fecha escola. Buscam-se alternativas para o seu pleno funcionamento com planejamento, estratégias e ouvindo os principais interessados, que são os professores, alunos e pais de alunos”, ressaltou Iran Barbosa.

Para o parlamentar, é preciso que os professores mantenham a mobilização, com o apoio do Sindipema, e que busquem dar continuidade ao calendário normal da escola, cobrando chamada pública por parte da Semed, construindo o planejamento escolar de 2018 e realizando as matrículas dos seus alunos. “É importante a determinação de manter a escola aberta e funcionando, e que a Semed procure dar encaminhamentos ao que a comunidade escolar decidiu e sugeriu, porque houve sugestões dadas na primeira reunião e que precisam ser atendidas e respondidas. O que precisa ser compreendido pela gestão municipal é que deve ser dada aos alunos que aqui estudaram no ano passado a oportunidade de concluírem seus estudos por aqui, porque muitos, com certeza, criaram vínculos com essa escola e têm esse direito de aqui continuarem a estudar”, defendeu o parlamentar.

Uma das alternativas defendidas pelos professores do Freitas Brandão é que a escola possa vir a atender alunos da Educação Infantil em 2019, diante da grande demanda que há na região para atendimento escolar a crianças de 0 a 5 anos, o que já aponta um caminho para manter a escola aberta e atendendo à comunidade.

Iran Barbosa apoia a ideia e parabenizou a resistência dos professores, da comunidade e também a presença do Sindipema, somando-se à luta contra o fechamento daquela unidade escolar. “É uma resistência muito bonita e importante a que vocês fazem aqui, e que já surtiu alguns efeitos positivos, como a reabertura das matrículas on-line e à continuidade da matrícula presencial que haviam sido fechadas pela Semed. Sabemos que essa luta não será fácil e que o ano será turbulento. Mas, mesmo com essa turbulência, é na resistência que faremos avançar os nossos objetivos de garantir Educação Pública de qualidade aos munícipes”, finalizou Iran.

A terceira reunião da CPI do Lixo aconteceu na tarde desta terça-feira, 3, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde foram discutidos requerimentos para o andamento da CPI. 

O vereador Elber Batalha (PSB), único membro da oposição que faz parte da CPI, tinha dado entrada em seis requerimentos para que alguns órgãos enviassem documentos e até mesmo pessoas para prestarem esclarecimentos à comissão. Todos os seus requerimentos foram aprovados. O líder do PSB na Câmara ainda apresentou outro requerimento para que os delegados Daniele Garcia e Gabriel Nogueira, ambos responsáveis pelo inquérito que originou a ‘Operação Babel’, vão até a CPI do Lixo depor, juntamente com alguns servidores de Emsurb que faziam a medição do Lixo. “O grande escândalo que envolve a coleta de lixo em Aracaju está na forma da pesagem. Esses servidores, que na polícia denunciaram a forma fraudulenta como esse Lixo era pesado, precisam vir até a Câmara depor na CPI”, entende o vereador. 

Elber também faz um apelo para que os aracajuanos não deixem de acompanhar e cobrar transparência na CPI do Lixo. “Pasmem os senhores que só conseguimos que a CPI fosse transmitida ao vivo pela TV Câmara após uma liminar da oposição da Casa na justiça. A CPI do Lixo não pode ser travada ou escondida por causa da vontade do prefeito Edvaldo Nogueira em não querer esclarecer os escândalos que envolvem suas gestões. Precisa haver uma pressão popular para que a CPI do Lixo não seja colocada para debaixo do tapete”.

O vereador Américo de Deus (Rede) ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente da manhã desta quarta-feira, 4, para informar que protocolou um ofício solicitando ao Banese a liberação de recursos para a aquisição de novos equipamentos da máquina de radioterapia, que serão doados ao Hospital de Cirurgia.

De acordo com o parlamentar, o Hospital já tem uma nova máquina de radioterapia, mas que está sem funcionamento. “Eu já tinha feito um pedido ao Banese solicitando recursos em torno de R$ 3,5 milhões para a aquisição de uma nova máquina. Porém, soube que já existe uma máquina nova e que apenas alguns reparos precisam ser feitos para esta funcionar. Então eu protocolei outro pedido solicitando R$ 1,7 milhão para realizar os reparos. O bunker já está construído, e tem um acelerador nuclear, falta construir uma casa de força e comprar um gerador”, explicou.

“Foram 22 vereadores me apoiando, que subscreveram ao meu pedido para que o Banese possa liberar esses recursos e, assim, melhorar o tratamento dos pacientes oncológicos, que estão sofrendo com o tratamento paralisado”, enfatizou.

Desmatamento

Ainda durante seu discurso, o parlamentar destacou que desde junho de 2017 protocolou uma denúncia sobre desmatamento no bairro Coqueiral, que vem causando transtornos aos moradores. “Muitas casas estão ficando destruídas por conta de uma construção que está desmatando o local. Antes de fazer o desmatamento tinha que fazer a obra de contenção para que o barro não invada as casas nos períodos de chuva”, disse o parlamentar.

Segundo Américo, mesmo após ação do Ministério Público Estadual (MPE), o problema continua. “Semana passada notei que continua o processo de desmatamento, mesmo após ação do Ministério Público. Então, ontem protocolei outra denúncia para anexar a denúncia anterior”, disse o vereador, que ainda mostrou imagens do local onde acontece o desmatamento.

As declarações do governador Jackson Barreto acusando o ex-governador Marcelo Déda de malversação de recursos públicos do Proinvest foi o assunto tratado pelo vereador Iran Barbosa (PT), no Parlamento Municipal, nesta quarta-feira, 4. Iran repudiou as palavras de Jackson Barreto, cobrando, inclusive, esclarecimentos acerca das suspeições levantadas por ele mesmo, vez que foi na sua gestão que os fatos suspeitos levantados por ele ocorreram.

Para Iran, essas declarações foram mais uma tentativa, por parte do governador, de maquiar os problemas que ele criou no Estado devido à sua incapacidade administrativa. “Jackson não contava com a reação negativa e imediata da sociedade. Foi um episódio lamentável que posteriormente foi caracterizado por ele como ato falho, mas que de falho não houve nada, pois ficou evidente que foi de caso pensado. Estamos diante de um gestor com incapacidade gerencial”, posicionou-se.

“É muito grave responsabilizar o outro pelas mazelas do seu governo, mais grave ainda foi atribuir à memória de Marcelo Déda o uso indevido de verbas. Frise-se que foi, inclusive, uma tentativa sem fundamentação cronológica, já que quem estava respondendo pelo Poder Executivo àquela época não era Déda, mas sim o próprio Jackson”, afirmou Iran.

Por fim, o petista cobrou do governador Jackson Barreto uma explicação verdadeira e concreta sobre a falta de respeito com os direitos dos servidores públicos e com a execução das Políticas Públicas do Estado.

Um Projeto de Lei, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), que começou a tramitar esta semana na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) propõe que postos da capital que comercializarem combustíveis adulterados tenham o Alvará de Funcionamento cassado. “Desde fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo tem autuado postos em Aracaju por bomba baixa ou por comercializarem produtos fora das especificações, mas não há uma regulamentação do Município”, explicou o parlamentar, ao apresentar a propositura na sessão plenária desta quarta-feira, 4.

A cassação da inscrição municipal dos estabelecimentos flagrados vendendo combustíveis adulterados, conforme destacou Fábio Meireles, tem a intenção de combater as fraudes no setor de combustíveis. Segundo ele, “é considerado combustível adulterado aquele que sofre mudança no padrão de qualidade, comprovado em laudo pericial da ANP”.

O vereador ressaltou ainda que nem todas as constatações de vício de qualidade são adulterações. “A fiscalização vai também beneficiar os empresários que trabalham dentro da legislação que rege o setor, principalmente, em relação à qualidade dos produtos”, pontuou, observando que os postos prestam serviço de utilidade pública. Ao defender a aplicação dos mecanismos legais contra essas ações fraudulentas, Fábio lembrou que ‘‘são crimes contra a economia pública que também trazem graves lesões ao Erário’’.

O PL determina que, ao flagrar a prática irregular, o Município deve instaurar um procedimento administrativo com lime de 60 dias para averiguar a irregularidade. “Enquanto houver a investigação, o posto deverá permanecer fechado, mas os proprietários terão direito à ampla defesa”, ponderou Meireles, acrescentando que, se o dano ao consumidor for confirmado, os responsáveis pelo estabelecimento ficarão proibidos de obter novo Alvará pelo prazo de cinco anos para o mesmo ramo de atividade.

Nessa terça-feira, 3, exato dia em que tomou posse como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência na Câmara Federal, a deputada por São Paulo Mara Gabrilli (PSDB) mandou um recado aos vereadores de Aracaju. Pediu que derrubem os vetos do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) aos projetos de lei 145, 203 e 369/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que garantem o direito à educação e outros serviços públicos essenciais.

“Fiquei preocupada, vim pedir a ajuda de vocês e agradecer, do fundo do coração, a todos os vereadores que decidirem fazer a inclusão que, se melhora a cidade para quem tem deficiência, a deixa muito melhor para todo mundo”, afirma Gabrilli.

Ex-secretária municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, ex-vereadora e deputada federal em seu segundo mandato, Mara é autora de projetos importantes e foi relatora da Lei Brasileira de Inclusão. Em agosto de 2015, representou o Congresso Nacional na reunião do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra.

Ao analisar o PL nº 145/2017, que propõe a oferta de material didático em versão eletrônica e acessível para pessoas com deficiência visual nas escolas de Aracaju, a deputada ressaltou a importância de se ter uma lei municipal que reforce a legislação federal. “As editoras não podem se recusar a disponibilizar o livro em versão acessível. Nenhum tipo de desculpa para isso é aceito. O mesmo vale para as escolas, que não só devem prover o material didático, como têm que cumprir a LBI. Somos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, infelizmente a maioria não consegue chegar à escola e, quando chega, não encontra um currículo acessível. Por isso a importância deste projeto de lei”, diz.

Mara Gabrilli também elogiou os PLs 203 e 369/2017, que beneficiam pessoas com deficiência auditiva. O primeiro autoriza o poder executivo a criar a categoria de intérprete da Língua Brasileira de Sinais no quadro permanente de servidores da Prefeitura de Aracaju; o segundo institui a adoção de uma plataforma de videoconferência que promova tradução simultânea para a Libras no serviço público municipal.

“Quando eu fui vereadora em São Paulo fiz uma lei semelhante e funciona bem. Como a cidade é muito grande, o serviço de tradução passou a ser ofertado por meio de webcam, ficou muito mais barato e possível de fazer. Hoje, no Brasil, a quantidade de pessoas surdas é muito grande e a maioria delas não sabe ler nem escrever em português, só se comunica através da Libras. E vocês acham que a gente tem o direito de subtrair desses cidadãos o direito à comunicação? Não, a gente precisa mudar isso no nosso país”, enfatiza Mara Gabrilli. 

“Há um ano solicito instalação de redutor de velocidade na Rua Sergipe, no bairro Siqueira Campos e não sou atendido”, foi com essas palavras que o vereador Anderson de Tuca (PRTB) iniciou sua fala na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar, novamente, providências da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) responsável pela demanda.

Segundo o parlamentar, a necessidade existe por conta da garagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que está localizada na região. “É nítido que o local precisa de um redutor. Os carros circulam em alta velocidade em uma região que também residem muitos moradores e isso pode ocasionar possíveis acidentes”, salientou.

Ainda de acordo com Anderson de Tuca, a demanda já foi repassada, inclusive, para a Diretoria de Planejamento e Sistemas do órgão, mas até o momento, nada foi feito. “Queria entender qual a dificuldade. Há um ano fui pessoalmente conversar com o superintendente Aristóteles Fernandes sobre o problema, e ele garantiu que as reivindicações seriam avaliadas pelo setor responsável. Está faltando cimento para fazer o redutor, ou estão esperando ter acidentes fatais no local para as providências serem tomadas?, questionou.

Na última terça-feira, 3 , o vereador Américo de Deus (Rede) protocolou ofício no Ministério Público (MP) denunciando mais uma vez o desmatamento no Morro do Urubu, localizado no bairro Porto D’Anta, Zona Norte da Capital, um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica da cidade de Aracaju.

O parlamentar já havia protocolado no Órgão, em Abril de 2017, ação em desfavor da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e das empresas responsáveis pelo desmatamento do Morro. Na tarde de ontem, Américo de Deus protocolou nova denúncia na 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Social e Cultural, de que as áreas devastadas, objeto de investigação, continuam sendo exploradas. “Está na Constituição Federal, disposto em seu art. 225, caput, que; todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Portanto é responsabilidade de todos nós, a sua proteção. Além disso, o desmatamento gera grande risco para a população que reside nas proximidades, como por exemplo, para os moradores do Loteamento Coqueiral e demais áreas do Bairro Porto D'Anta”, comentou Américo de Deus.

Na manhã desta quarta-feira, 4, o vereador e líder da oposição Cabo Amintas (PTB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para cobrar mais agilidade no andamento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) se solidarizam com a vereadora Kitty Lima (Rede) e sua equipe, que no início da tarde desta quarta-feira, 4, sofreram um acidente de carro, na rodovia  entre os municípios de Tobias Barreto e Riachão do Dantas.  A vereadora, três assessores e um fotógrafo, seguiam para uma audiência pública em Tobias Barreto, sobre o combate à violência e maus tratos praticados contra animais.

O carro em que a parlamentar por Aracaju estava caiu em um buraco na pista, fazendo com que a motorista perdesse a direção do veículo e capotasse. Ainda um local do acidente, uma equipe do Samu prestou os primeiros socorros às vítimas. A avaliação feita pela equipe do Samu que atendeu as vítimas ainda no local do acidente apontou apenas escoriações.

Porém, Kitty e outras duas pessoas, a assessora Layse Santiago e o fotógrafo Fábio Linhares, se queixaram de dores pelo corpo e estão sendo submetidos a uma avaliação médica mais detalhada. Após a avaliação médica da equipe do Hospital Regional de Lagarto, para onde eles foram encaminhados pelo Samu, será definida a transferência para Aracaju.

No início da noite desta quarta-feira, 4, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB) e Bigode do Santa Maria (MDB) estiveram presente na inauguração do viaduto e avenida Etelvino Alves de Lima.

O ato de inauguração contou com as presenças do governador Jackson Barreto, do vice-governador Belivaldo Chagas, do prefeito Edvaldo Nogueira, da vice-prefeita da capital, Eliane Aquino e familiares do homenageado.

O presente da CMA, Nitinho avaliou de forma positiva a obra e a gestão do Governador Jackson Barreto. "Mesmo diante do cenário de crise financeira nacional, o governador tem mantido o equilíbrio do Estado e realizado importante obras, beneficiando a população", disse. 

O vereador Bigode  do Santa Maria destacou que a intervenção modificou a região. “Ficou muito bonito, melhorou o acesso para os pedestres, veículos e ciclistas e valorizou os imóveis da área. A satisfação de quem mora por aqui será completa”, avaliou. 

Para Professor Bittencourt, a obra tem múltiplos benefícios para o município. “Esta obra é fundamental para melhorar a mobilidade urbana de nossa cidade, pois cria uma nova ligação entre as zonas Norte e Sul da cidade”, elogiou. 

Jackson Barreto afirmou que essa obra vai promover a maior revolução em termos de mobilidade urbana em Aracaju. “É uma obra moderna, que conseguimos realizar mesmo no momento mais difícil da economia e história de nosso país. Estou muito feliz. Esta obra coroa os quase cinco anos do nosso governo, um governo ético. Trabalhamos para atender ao povo”, afirmou.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, afirmou que as obras entregues pelo governador Jackson Barreto são fundamentais para melhorar a mobilidade urbana da cidade. "Só um governador que conhece nossa cidade, que trabalha pelo povo pode fazer uma obra como essa, que ficará sempre na história de Aracaju. Parabéns, meu amigo Jackson Barreto e todos os responsáveis por essa avenida magnífica", ressaltou.

O governo de Sergipe investiu R$ 71.687.973,63 na execução da obra, cujos recursos são oriundos do Pró-Transporte e do CPAC/Pró-Transporte. O viaduto e avenida farão a interligação entre as avenidas Rio de Janeiro e Gasoduto, passando pelo conjunto Orlando Dantas e o bairro São Conrado, chegando até o bairro Santa Maria.

O vereador de Aracaju Fábio Meireles (PPS) prestou solidariedade à família e aos colegas de farda do capitão Manoel Oliveira, comandante do Pelotão Militar da Caatinga, morto durante um atentado na cidade de Porto da Folha, na noite de quarta-feira, 4. No Pequeno Expediente, desta quinta-feira, 5, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar chamou atenção para “a necessidade de que a sociedade brasileira repense os seus princípios e valores”.

Classificando o homicídio do oficial da Polícia Militar como “estarrecedor”, Fábio Meireles convocou a sociedade para uma reflexão acerca da mensagem que este crime deixa. “Aqueles que defendem a população estão sendo covardemente assassinados, por isso, é preciso enxergar a morte do capitão Oliveira não apenas com comoção, mas também com o olhar humano que não pode aceitar a perda de mais uma vida para a criminalidade”, disse o vereador, solidarizando-se com “os parentes do capitão e com a família militar que está de luto”.

Fábio Meireles destacou a conduta ética, honrada e comprometida com a defesa da cidadania que norteou a vida do capitão Oliveira, desejando que seu exemplo sirva como um legado para as instituições públicas e a sociedade de modo geral. “Essa morte merece nossa atenção, não somente para cobrar a responsabilização dos culpados, mas para que possamos resgatar os preceitos morais que são constantemente desrespeitados, numa afronta à nossa nação”, ressaltou, pontuando sua preocupação com “as futuras gerações que estão sendo formadas nesse ambiente de hostilidade”.

O vereador de Aracaju Lucas Aribé (PSB) vai acionar o Ministério Público Estadual para que o Governo de Sergipe promova a acessibilidade de funcionários cadeirantes do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) do Shopping RioMar. A estrutura, reinaugurada na última terça-feira, 3, após um investimento de R$1,2 milhão – verba pública – só oferece banheiro e copa no primeiro andar e não tem elevador.

“Isso é um desrespeito à liberdade e ao direito de ir e vir. Há alguns anos, uma estagiária do Procon precisou ser transferida para a sede do órgão, ela era cadeirante. O shopping oferece banheiro adaptado fora do CEAC, mas o funcionário cadeirante do Centro precisa ter o direito de escolher o que ele quer utilizar – um direito que está sendo furtado. A Lei Brasileira de Inclusão é muito clara, em seu artigo 34 fala em igualdade de oportunidades, de acessibilidade, e no artigo 37 fala em adaptação razoável. O que isso quer dizer? Se eu tenho uma pessoa cadeirante que trabalha num local que dispõe de banheiro, este banheiro tem que ser acessível”, explica Lucas. 

O vereador ressaltou que, apesar de situado dentro de um espaço privado, o CEAC é um órgão público. “Neste caso, a legislação é muito mais direta e clara. Não se discute o direito nem há dupla interpretação, portanto, é necessário que se garanta o direito de escolha da pessoa com deficiência. O Estado, que tem a obrigação de cuidar de todos os cidadãos com igualdade, deveria dar o exemplo. E aí eu fico aqui pensando que essa obra de reforma teve o aval de órgãos públicos. Vou acionar o MP, pois não podemos mais nos acostumar a esta realidade de direitos iguais e oportunidades desiguais”, reclama Aribé.

“Nós vivemos na época da inclusão, isso é retrocesso e negar acessibilidade é crime. Está na lei. Todos os ambientes, públicos ou privados, precisam estar preparados para a diversidade humana. O que o Governo de Sergipe quer? Que as pessoas cadeirantes precisem passar pelo constrangimento de serem carregadas para acessar espaços dentro do seu ambiente de trabalho? Acessibilidade não é favor nem utopia. É direito. Eu não vou sossegar enquanto não observar uma providência sendo tomada em relação a isso”, ressalta o parlamentar.

Resposta

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) informa que o banheiro e copa disponíveis no andar de cima do Ceac Riomar são restritos e funcionam apenas como apoio administrativo para as diretorias dos Ceacs. Por haver uma gestão de bom relacionamento com os colaboradores não é vedada a utilização desse espaço do primeiro andar para algum funcionário.
“Como essa unidade do Ceac se encontra no Shopping Riomar e localizada estrategicamente próximo a um dos banheiros disponibilizados pelo shopping, todo colaborador ou cidadão – pessoa com algum tipo de deficiência ou não – deve se utilizar desses banheiros, que dispõem de total acessibilidade, como todos os que trabalham no Riomar e frequentam os estabelecimentos instalados naquele centro comercial e de lazer”, diz a nota.

Com relação a copa, a Seplag informa que os servidores que prestam serviços em todos os Ceacs, seja da Rodoviária Nova, da Rua do Turista, do Ceac de Itabaiana e do Riomar, têm uma carga horária de seis horas, não existindo jornada de dois turnos que necessite de horário e espaço para almoço.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) usou a Tribuna, na manhã desta quinta-feira, 5, para falar sobre o Dia Mundial da Saúde, que será celebrado no próximo sábado, 7 de abril. O parlamentar iniciou o pronunciamento afirmando que essa não é uma data para se comemorar, e sim para refletir sobre o péssimo atendimento prestado à população, especialmente em Aracaju e todo o estado de Sergipe.

O Dia Mundial da Saúde é destinado a discutir um tema específico que representa uma prioridade na agenda internacional da Organização Mundial da Saúde. “Este ano, o tema escolhido foi "Saúde para todos", o que deveria ser uma obrigação dos governos e um direito do povo, mas lamentavelmente, nesse país, a saúde é para poucos”, lamentou o vereador, que também é médico.

Dr. Gonzaga disse que já se tornou um hábito as pessoas dizerem ironicamente que a saúde está doente. “É com pesar que reconheço que a saúde em Aracaju já chegou na UTI, e não tem nenhuma perspectiva de melhora a curto prazo”, lamentou.

O vereador seguiu dizendo que como sempre quem mais sofre são as pessoas pobres e sem recursos, uma vez que o sistema público de saúde está falido e o privado é para poucos, devido ao alto custo dos seus planos. “Como médico, eu sou chamado por inúmeras famílias que estão com seus familiares em hospitais, sem receber o tratamento adequado”, explicou. “É isso acontece em todos os hospitais públicos, no Nestor Piva, no Hospital Cirurgia e, principalmente, no Huse”, completou.

“Infelizmente, pouco posso fazer, a não ser acompanhar e tentar intervir junto ao corpo clínico para que seja prestado o atendimento necessário, como em casos de internações, por exemplo”. O vereador acrescentou que entende que a questão não é de falta de atendimento por parte dos médicos e enfermeiros, e sim, por causa da falta de leitos, da falta de medicamentos, da falta de materiais básicos etc.

“Diante desse caos na saúde pública, a minha mensagem para a nossa população no Dia da Saúde, é que evite ficar doente, invista preventivamente na preservação da saúde e de uma melhor qualidade de vida”. Dr. Gonzaga lembrou que a melhor maneira de fazer isso é aplicando a regra básica de uma alimentação saudável, associada com exercícios físicos e cuidados com a qualidade de vida, evitando o estresse e os abusos de toda natureza.

“Uma simples caminhada diária representa um grande benefício para a saúde e para a qualidade de vida. E isso todos podem fazer, sem custo algum”, disse. Dr. Gonzaga lembrou também a necessidade de evitar vícios que levam inevitavelmente a doenças mais graves e, consequentemente, à morte, como o uso excessivo de álcool e o tabagismo.

A falta de cumprimento, pelo Município de Aracaju, do que a Legislação exige para investimentos mínimos no setor educacional tem sido constantemente denunciada pelo vereador Iran Barbosa (PT), na Tribuna, na imprensa, no Ministério Público (MP) e no Tribunal de Contas (TC). Mais uma vez, o assunto foi tratado pelo parlamentar, na manhã desta quinta-feira, 5, na tribuna do Parlamento Municipal.

Segundo Iran, a Câmara Municipal de Aracaju foi notificada por meio do Comunicado Nº 11281/2018 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sobre o descumprimento, em Aracaju, da aplicação do percentual mínimo de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme determinam a Constituição Federal e demais legislações educacionais.

“Não é novidade e não foi por falta de avisos, mas é lamentável, novamente, esta Casa ser notificada e assistir à repetição, ano após ano, do mesmo desrespeito e da mesma ilegalidade. Aliás, enquanto parlamentar, além de denunciar esta situação, já tinha buscado os demais órgãos fiscalizadores para a adoção conjunta das medidas cabíveis. Aracaju não aplica o mínimo constitucional de impostos e transferências em Educação, razão pela qual as nossas escolas estão desassistidas e os professores estão sem receber a correção do valor do piso Salarial, desde o ano passado”, disse Iran.

“De acordo com os dados do comunicado, em lugar de aplicar o mínimo de 25% de impostos e transferências em Educação, em 2017, o município de Aracaju empregou apenas 15,2%. Devo advertir, inclusive, que essa situação permite intervenção no município, além de implicar na suspensão de repasses federais”, repreendeu o parlamentar, recordando que em 2017, Aracaju esteve impedida de receber recursos federais, justamente por não ter investido o mínimo legal na área, o que implicou no cancelamento do evento junino Forró Caju.

Iran anunciou que já está preparando os desdobramentos necessários para a tomada de providências que o caso exige. “Desde já, apelo ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe que façam valer a Lei. Solicitarei à Secretária Municipal de Educação que esclareça, discuta e apresente os documentos que tratem do conteúdo do comunicado, bem como irei pedir informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação”, finalizou Iran Barbosa.

A vereadora, Emília Corrêa (Patriota) não destaca entrar com requerimento de urgência para que os projetos de sua autoria cheguem ao plenário da Casa Legislativa e entrem em votação. Segundo a patriota, em 2017 foi necessário utilizar esse instrumento regimental para que a câmara promovesse celeridade na inclusão de seus projetos de lei na pauta durante as sessões ordinárias.

“Para que o Projeto de Lei (PL) n° 26/2017, que previa a justificativa por escrito da recusa do atendimento na rede pública, pudesse ser apreciado foi preciso entrar cm esse recurso. É inadmissível que projetos que vão beneficiar a população dessa cidade cheguem à Mesa somente pelo fato de que saiu da oposição. A Câmara de Aracaju deveria legislar para todos”, explicou.

No entendimento da parlamentar, as proposituras apresentadas pelos membros da Casa são fundamentais para promoção da melhoria de vida do cidadão. “O que não consigo entender é porque os projetos dos vereadores da oposição não tramitam com rapidez. É compreensível que meus projetos sejam reprovados por meus pares, mas que ao menos cheguem ao plenário e que o povo de Aracaju acompanhe a tramitação do que está sendo discutido”, afirmou.

Por fim, a vereadora espera que a Casa Legislativa empreenda esforços para que os trabalhos ocorram com mais celeridade. O aracajuano confia em seus representantes e deseja que sejam apresentadas propostas em benefícios da coletividade. “Entendo que existem bons projetos de leis que não são da vereadora Emília Corrêa, mas assim como de outros vereadores, os nossos que precisam ser apreciados. Prefiro acreditar que não existe nenhum movimento para que as minhas propostas não cheguem a Mesa Diretora da Casa”, concluiu.

Na tarde da  terça-feira, 3, ocorreu a terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para investigar os contratos de coleta do lixo e limpeza urbana da capital, firmados entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, nos anos de 2010 a 2016.

Nessa reunião, os seis requerimentos apresentados pelo vereador de oposição Elber Batalha (PSB) foram aprovados, por unanimidade. Os pedidos são referentes a cópias integrais de todos os procedimentos judiciais e policiais decorrentes da Operação Babel, além de cópias de procedimentos administrativos de licitação para contratação emergencial da limpeza urbana de Aracaju.

Com uma condução democrática e transparente, o presidente da CPI, vereador Vinícius Porto (DEM) afirma que vai trabalhar para que todos os prazos sejam rigorosamente cumpridos, no sentido de dinamizar o andamento da CPI. “Os pedidos serão encaminhados aos respectivos órgãos para que a documentação seja liberada e possamos dar procedimento às análises”, disse ele.

O vereador Vinícius Porto defende que o trabalho da CPI tenha por base novas investigações, as quais devem ser feitas pela Câmara. “O ideal seria trabalhar com novas perspectivas de apuração e não com investigações prontas feitas anteriormente pela polícia”, disse o parlamentar ao frisar que a próxima reunião da COI do lixo está marcada para a quinta-feira, cinco de abril.

Na tarde da última quarta-feira, 4, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na presença de autoridades, amigos e familiares, o vereador Américo de Deus (Rede) presidiu a Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadão Aracajuano ao bancário Claudio José Teixeira Cerqueira.

Na composição da mesa, o vereador Américo de Deus, Presidente e Autor da sessão, o vereador Lucas Aribé (PSB), Primeiro Secretário, Artêmio Barreto, Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe, Marcos Antônio Queiroz, Superintendente da Caixa Econômica Federal de Sergipe, Pastor Elias Linhares, representando a Igreja Batista Centenária de Riachuelo, Ivânia Pereira, Presidente do sindicato dos Bancários de Sergipe.

Histórico

Claudio José Teixeira Cerqueira nasceu em Salvador, na Bahia, no dia 29 de março de 1963. Estudou no ICEIA (Instituto de Educação Isaias Alves) onde concluiu o primeiro grau, posteriormente estudou na Escola Angelina Assis onde cursou Administração nível técnico, tendo concluído no ano de 1982. Em 1983 ingressou na Universidade Federal da Bahia no curso de Ciências Econômicas, concluindo a graduação em 1988.

Foi contratado pelo Banorte em 1986, na função de Caixa e promovido a Gerente administrativo em seguida, onde permaneceu até o ano de 1989 quando prestou concurso público, e foi aprovado, para a vaga de escriturário na Caixa Econômica Federal na agência calçada, em Salvador. Em seguida foi promovido a ‘caixa executivo’ com apenas 3 meses de empresa. Posteriormente foi transferido para a Cidade de Paulo Afonso, na Bahia, para assumir a função de supervisor, onde permaneceu até o ano de 1996 quando, por meio de um processo seletivo interno, bastante disputado, foi promovido a ‘gerente’ na cidade de Cruz das Almas, também na Bahia.

Em 14 de setembro de 1991 casou-se com Nalva Núbia Barreto Cerqueira e em Setembro de 1993 nasce Laís Barreto Cerqueira, a primeira filha. Em 1995 nasce Elis Barreto Cerqueira, segunda filha do casal.

Em 1997 foi transferido para a cidade de Alagoinhas período em que ingressou na Universidade Estadual de Feira de Santana no curso de pós-graduação em Gestão Pública, concluindo em 1999. Finalmente, no ano de 2000 chegou a Sergipe por meio de um processo seletivo para ser ‘Gerente Geral’ na agência localizada na cidade de Tobias Barreto onde realizou um grande trabalho e, por isso, foi convidado pelo então Superintendente Regional, o senhor Constantino Dias, para assumir a Gerencia Geral da agência Francisco Porto, de uma das maiores em Aracaju. Em seguida foi Gerente Geral na agência do Shopping Riomar e eleito diretor de marketing da associação de gestores da Caixa, da qual chegou a ser presidente no ano de 2013.

Em 2004 foi contratado para ser professor na Universidade Tiradentes atuando nos cursos de administração e ciências contábeis e na pós-graduação, ensinando disciplinas na área de economia, planejamento estratégico e empreendedorismo, onde permaneceu por 9 anos.

Foi Gerente Geral na agência Siqueira Campos até o ano de 2011, quando assumiu a agência Augusto Maynard, até o dia 17 de abril de 2017, período mais feliz da carreira, quando assumiu a agência da Justiça Federal, em Aracaju. Em 2016 foi eleito diretor do Sindicato dos Bancários de Sergipe. Atualmente é membro da Primeira Igreja Batista de Aracaju, eleito vice-presidente em 2017, e tem a honra de ter sido consagrado ‘Diácono’, no dia 30 de abril de 2017, e em Março de 2018, líder do Ministério de Família da referida igreja.

Durante seu pronunciamento, o mais novo cidadão aracajuano fez questão de agradecer aos amigos e familiares pelo reconhecimento de seu trabalho. "É muito emocionante a presença de cada um de vocês. Esse é um momento pra lá de especial na minha vida, por tão grande honra concedida por essa casa. Em primeiro lugar, agradeço aos meus pais, um casal exemplar que norteou o meu caminho, que me ensinou a guardar os princípios da honestidade, da ética, da integridade e principalmente honrar a Deus, e que me permitiu caminhar até aqui. Agradeço também a minha querida esposa Núbia, que sempre foi amiga e companheira em todos os momentos, agradeço também as minhas filhas, pois, sempre foram um suporte, em tudo, aconselhando, encorajando e principalmente me apoiando. Agradeço em especial ao meu nobre amigo, o vereador Américo de Deus, responsável direto pelo Título que me foi concedido", frisou Cláudio.

Para o pastor Elias Linhares, a homenagem foi pelo reconhecimento do trabalho exercido pelo senhor Cláudio Teixeira em prol da sociedade sergipana. "Cláudio foi homenageado por se destacar com a sua brilhante atuação em todas as funções que exerceu", afirmou o pastor Elias.

Após entregar o título, o vereador falou sobre a história do Cláudio José Teixeira e sobre a satisfação em conferir a homenagem. "Esse é o primeiro Título de Cidadão Aracajuano que proponho. E por tudo que você representa a minha honra passa a ser dobrada. Com esta honraria, que é uma séria homenagem e de grande responsabilidade você passa a ser um irmão, um conterrâneo”, comentou o parlamentar, que concluiu a Sessão Especial parabenizando mais uma vez o bancário e reafirmando o respeito e admiração que sente pelo homenageado.

Na tarde desta quinta-feira, 5, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aconteceu a 4ª reunião ordinária da CPI que investiga os contratos de lixo na Capital. Foram apreciados mais requerimentos apresentados pelos membros da comissão, com o objetivo de que sejam esclarecidos todos os pontos inerentes aos esses processos de contratação.

A CPI foi instaurada para investigar os contratos de coleta do lixo e limpeza urbana da capital, firmados entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda, nos anos de 2010 a 2016.

O presidente da comissão, Vinícius Porto (DEM), fez questão de reafirmar que a CPI é um espaço técnico, sem nenhum favorecimento partidário. Ele acrescentou, que se a comissão entender que é necessária a avaliação dos contratos firmados em 2017, “assim será feito”, garantiu.

Com uma condução democrática e transparente, Vinícius Porto afirma que vai trabalhar para que todos os prazos sejam rigorosamente cumpridos, no sentido de dinamizar o andamento da CPI. “Os pedidos serão encaminhados aos respectivos órgãos para que a documentação seja liberada e possamos dar procedimento às análises”, disse o parlamentar.

Elber Batalha (PSB), único membro da oposição que faz parte da Comissão, lamenta que a interferência do prefeito Edvaldo Nogueira esteja prejudicando o andamento da CPI. “É inacreditável que este Poder se deixe levar pelas vontades e medos de Edvaldo Nogueira em investigar os contratos do lixo de nossa cidade. O que tem de tão grave que ele tenta esconder? Acho que as transcrições dos áudios que fizeram parte da investigação respondem minha pergunta”, indagou.

Os requerimentos para que os delegados Daniele Garcia e Gabriel Nogueira, ambos responsáveis pelo inquérito que originou a ‘Operação Babel’, para que sejam convocados para depor na CPI da Limpeza Urbana, juntamente com alguns servidores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) que faziam a medição do Lixo, todos de autoria do vereador Elber Batalha, entraram na pauta de votação de hoje. O pedido foi rejeitado pelos demais membros da Comissão da Limpeza Urbana.

Também participaram da reunião os membros da comissão da CPI do Lixo, os vereadores Fábio Meireles (PPS) e Manuel Marcos (PSDB). Mesmo não fazendo parte comissão, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) esteve presente acompanhando os trabalhos.

O deputado federal, André Moura mostrou sua força política e, principalmente sua aceitação popular no ato de filiação dos novos integrantes do Partido Social Cristão (PSC). É o que afirma o vereador Vinícius Porto (DEM) ao destacar a presença de diversas lideranças, entre prefeitos, deputados, vereadores e representantes da sociedade civil, no evento realizado na quarta-feira, 4, na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE).

De acordo com Vinícius Porto, a presença do grande número de lideranças reflete o reconhecimento da classe política e da sociedade pelo trabalho desenvolvido pelo parlamentar em defesa do crescimento de Sergipe e, em especial de Aracaju. “As ações de André Moura demonstram claramente que acima da sigla partidária está seu compromisso com o povo sergipano. Sua coerência e maturidade política resultaram em importantes e grandes benefícios econômicos e sociais para a capital sergipana e para o Estado em geral”, destaca Vinícius.

Para o vereador Vinícius Porto, o deputado federal André Moura reúne todas as condições para disputar o cargo de senador ou de governador de Sergipe. “É um grande agregador e é assim que se faz política sadia unindo pessoas em prol de nossa cidade, do nosso estado. Por isso é que vimos tantas lideranças políticas presentes ao ato de filiação para receber os novos integrantes do PSC que chegam ao Partido porque acreditam no potencial de André Moura”, avalia Vinícius Porto.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima terça-feira, 10, uma Tribuna Livre com o Coordenador da Comissão de Políticas Públicas do CAU-SE, Professor Dr. Fernando Antônio Santos de Souza. Na ocasião, serão discutidos a proposta de implantação da assistência técnica pública gratuita em Engenharia e Arquitetura em Aracaju, prevista na Lei Federal nº 11.8/2008 e Lei Municipal nº 3.169/2004. A Tribuna Livre acontecerá logo após o encerramento do Pequeno Expediente da CMA.

Na manhã desta terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Tribuna Livre para debater a Lei Federal Nº 11.888/2008, conhecida como a Lei da Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita ao projeto e à construção de habitação de interesse social.

O responsável por explanar o assunto foi o Coordenador da Comissão de Políticas Públicas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU/SE), Professor Dr. Fernando Antônio Santos de Souza.

Na oportunidade, o vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou a iniciativa do Conselho, pontuando a demonstração de compromisso com a população e com a Cidade.

Iran também sugeriu à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente que fosse realizada uma Audiência Pública para debater o assunto, de forma mais ampliada, com toda a sociedade. “Nós sabemos que é dever do Estado garantir o direito constitucional à moradia, de modo a possibilitar uma vida digna e segura a toda a população. O nosso município já possui uma Lei que regulamenta esse acesso gratuito de todas as famílias com renda de até 3 salários mínimos aos serviços profissionais de arquitetura para a construção, reforma e ampliação de suas residências. No entanto, é preciso que se coloque em prática”, afirmou Iran.

“Sendo assim, proponho à comissão temática que, se possível, convoque uma Audiência Pública, envolvendo a sociedade, para aprofundar essa questão e encontrar alternativas para viabilizar essa assistência técnica em Aracaju”, sugeriu Iran Barbosa.

Em reunião com o Superintendente Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT), Aristóteles Fernandes, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB) levou demandas da comunidade do bairro Farolândia e solicitações por parte dos taxistas em relação ao andamento do Plano de Mobilidade e do projeto Protaxi que é vinculado à medida. 

Segundo o superintendente, o início das ações se dará a partir do mês de maio. "Nós vamos passar a convocação de audiências públicas para diversas categorias da nossa sociedade e os taxistas não fogem a regra. Eles já foram ouvidos anteriormente, e vão ser ouvidos novamente", declarou. 

Em fevereiro deste ano, foi estabelecido um novo convênio entre a Prefeitura Municipal de Aracaju e o Ministério das Cidades com a finalidade de adequar o sistema de transporte público da capital. Os investimentos serão aplicados na recuperação de quatro corredores de transporte, terminais de integração, na construção de 150 abrigos nos pontos de ônibus e na implantação da Central de Monitoramento e Controle Semafórico. 

Na reunião, Thiaguinho também solicitou um estudo da SMTT sobre a instalação de placas de sinalização na avenida Murilo Dantas (canal 5), afim de evitar que motoristas realizem uma conversão proibida, prática que poderá provocar acidentes no local.

O vereador Dr. Gonzaga (MDB) aproveitou o Pequeno Expediente da Sessão de hoje na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta manhã de terça-feira, 10, para falar sobre os casos de violência que tem chocado os sergipanos nas últimas semanas. 

O parlamentar citou especificamente o assassinato covarde do comandante do Pelotão Militar da Caatinga, capitão Manoel Oliveira, e também o caso do guarda municipal, Paulo Sérgio de Oliveira, morto, com um tiro no peito, na manhã do último domingo, enquanto trabalhava no Mercado Municipal Albano Franco. “Por dois anos consecutivos, Sergipe figura no cenário nacional como um dos Estados mais violentos do Brasil e se continuar com essa falta de segurança, certamente iremos fazer parte dessa triste estatística também em 2018”, lamentou. 

Dr. Gonzaga ainda aproveitou para dar as boas vindas a Belivaldo Chagas, que assumiu o cargo de Governador do Estado no último fim de semana e pediu encarecidamente para que ele possa tratar do assunto segurança como prioridade em seu governo, para tirar o nosso Estado dessa situação e casos como esses não se tornem rotina.

O vereador Fábio Meireles (PPS) prestou solidariedade à família do guarda municipal Paulo Sérgio de Oliveira, morto durante um assalto no último final de semana na região dos mercados centrais de Aracaju. Na sessão desta terça-feira, 10, o parlamentar usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para reforçar o alerta sobre “a necessidade de repensar os valores da nossa sociedade”.

Meireles demonstrou sua preocupação com a onda de violência contra agentes da segurança no Estado. “Em menos de uma semana tivemos, um militar morto, outro baleado e agora o guardião também teve sua vida ceifada. É preciso agir contra a violência e honrar a vida daqueles que se expõem diuturnamente para proteger nossa sociedade para que as coisas não saiam do controle”, advertiu o vereador ao defender um pacto pela promoção da paz.

A família, na ótica do vereador Fábio Meireles, tem um papel preponderante na construção de uma cultura de paz. O parlamentar reiterou sua defesa pelo resgate dos valores basilares da sociedade brasileira. “Temos visto famílias sendo esfaceladas porque nossos princípios estão sendo perdidos”, lamentou o vereador, acrescentando que neste ano eleitoral, especialmente, “é preciso saber escolher nossos futuros representantes, para que a fragilidade das nossas leis não continue a favorecer a criminalidade”.

A fatídica entrega do Centro de Nefrologia e Hemodiálise, do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), pelo governador Jackson Barreto na última quinta-feira, 5, foi duramente criticada pela vereadora Kitty Lima (Rede), inconformada com a notícia de que no dia seguinte à fantasiosa solenidade, todos os equipamentos foram retirados do local devido a uma suposta falha no sistema de ar-condicionado.

A obra inacabada recebeu o nome do bisavô da vereadora Kitty Lima, Lucilo da Costa Pinto, que segundo ela, ao invés de homenagear o médico precursor da urologia e nefrologia em Sergipe, o ato foi recebido pela família da parlamentar como um “desrespeito” principalmente para os pacientes renais crônicos que foram enganados com a falsa entrega de 16 máquinas de hemodiálise e uma enfermaria com 35 novos leitos.

“Meu bisavô nunca compactuou com as injustiças dos governantes, e por isso só recebeu o diploma em medicina seis meses depois de formado, quando ganhou liberdade após uma prisão política porque denunciava os malfeitos dos governantes da época. Meu bisavô foi precursor da urologia e nefrologia no estado e além disso foi sinônimo de uma vida pública limpa e honrada. Quis o destino ironicamente que hoje o nome dele fosse dado a uma obra inacabada, uma obra que simboliza a desmoralização de uma administração pública completamente comprometida com o processo eleitoral e nada relacionada a vontade da população”, lamentou Kitty, que faz questão de demonstrar o desapontamento de toda a família com essa situação. “Infelizmente não era essa a homenagem que nós da família e ele gostaríamos. A verdadeira homenagem a história do meu bisavô é o projeto de minha autoria que impede esse tipo de inauguração”, disse.

O projeto ao qual Kitty se refere já tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e visa proibir a gestão municipal de inaugurar obras que não estejam plenamente aptas para atender a atividade fim a qual ela foi idealizada, assim como o Centro de Nefrologia e Hemodiálise do Huse. A vereadora cobra ainda mais seriedade sobre esse assunto uma vez que trata-se de investimentos de recursos públicos.

“Quando eu me refiro a obra inacabada não falo apenas da falta de uma janela, porta, muro ou pintura, por exemplo, mas também quando os gestores entregam um posto de saúde sem remédio, uma escola sem professores ou um centro de nefrologia sem os equipamentos para o tratamento dos pacientes. Isso também são obras inacabadas, afinal, é falta de compromisso com o que é público, com o dinheiro público. A gente precisa abrir os olhos para essa prática de entrega de obras que não funcionam, isto é, não atendem ao objetivo para que foram idealizadas e, infelizmente, quem mais sofre com isso é a parcela da população que mais precisa da assistência do poder público. É justamente isso que esse projeto de lei quer combater, e espero poder contar com meus colegas vereadores para a aprovação desse texto. Não vejo motivo para que esse PL seja vetado”, pontua. 

De acordo com informações apuradas pelo Portal G1, com base em dados fornecidos pela comissão especial do Senado Federal, existem hoje 22 mil obras inacabadas no país. Para Kitty, esse número é decorrente do egoísmo dos gestores públicos baseado unicamente no interesse de promoção pessoal. “É preciso moralizar a política e era isso que o meu bisavô buscava. É isso que faço através do meu mandato na medida do meu alcance. É um absurdo o que o governo do estado fez, é um desrespeito a memória de meu bisavô e um desrespeito ao povo sergipano. Eu tenho a absoluta certeza que ele não aprovaria este governo e estaria ao meu lado na luta pela aprovação desse projeto que proíbe inaugurações de obras públicas inacabadas como essa do centro de Nefrologia no HUSE”, pontuou Kitty.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) derrubou nesta terça-feira, 10, o veto do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) ao Projeto de Lei 145/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que garante a oferta de material didático em versão eletrônica e acessível para estudantes com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino. Edvaldo vetou o PL sob a alegação de que não apresenta estudo de impacto das obrigações financeiras e cria novas despesas para a administração, sem identificação da receita orçamentária. O veto foi derrubado por 13 votos contra e oito a favor do Poder Executivo, duas abstenções e uma ausência.

Durante o seu discurso em defesa do projeto de lei, Lucas Aribé explicou didaticamente como funcionam os leitores de tela de computador, smartphones e tablets para pessoas com deficiência visual. Ressaltou que os softwares são gratuitos, podem ser instalados nas escolas municipais, e reforçou que a Prefeitura de Aracaju já possui o Centro de Apoio Pedagógico à Pessoa com Deficiência Visual (CAP), com infraestrutura capaz de fazer a digitalização dos materiais didáticos impressos.

“Segundo os dados que eu consegui obter, nós temos cerca de 20 alunos com deficiência visual matriculados na rede municipal de ensino. Eu estou falando de um número muito reduzido. Além disso, o município não precisará criar nada, remanejar servidor nem comprar computadores. Quanto ao estudo de impacto questionado no veto, eu o faço desde que nasci. Tenho deficiência visual, conheço o que estou falando e sei o que estou fazendo”, afirma o parlamentar.

Ponto a ponto, Lucas Aribé contestou os argumentos do veto. “Dizem que eu estou criando um programa e em momento algum a palavra programa aparece no projeto de lei. Outro ponto questionado é sobre disponibilizar o material didático no site da Secretaria Municipal de Educação. O artigo que trata desta questão diz que o poder executivo poderá colocar os livros no site da Semed, mas a prefeitura faz se quiser. Se não quiser, basta escanear o material e o estudante conseguirá ler sem problemas”, explica.

“Colocaram no veto que eu não trouxe a fonte de despesas. Está lá, no artigo quarto do projeto de lei, que as despesas ocorrerão por dotações orçamentárias. Nós trazemos também um prazo de 90 dias para regulamentação, mas a verdade é que a Prefeitura vai regulamentar algo que já existe, pelo menos, na teoria. A acessibilidade aos livros está garantida no artigo 68 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que é uma lei federal, na lei 10.753, que trata da Política Nacional do Livro. Eu não estou inventando nada”, argumenta o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 10, os vereadores discutiram e votaram dois vetos do Poder Executivo de Aracaju. Palhaço Soneca (PPS) foi um dos parlamentares que se manifestaram a favor do Projeto de Lei Nº 102/2017, que prevê isenção de passagem aos maiores de 60 anos no transporte coletivo em Aracaju.

“Programas semelhantes existem em outras capitais brasileiras e funcionam perfeitamente. Aqui tenho certeza que será uma ótima iniciativa, além de beneficiar muitos idosos que não possuem condições financeiras”, analisou o vereador.

Soneca aproveitou a ocasião para parabenizar o colega de parlamento Seu Marcos (PHS) pela autoria do projeto. “Considero uma das ações mais significativas apresentadas na Câmara de Vereadores. Os idosos merecem todo o nosso respeito, e devem ter gratuidade na passagem quando utilizarem o transporte coletivo em nossa capital. Se depender de mim eles não pagam um centavo”, acrescentou.

O vereador Iran Barbosa (PT) apelou, na manhã de terça-feira, 10, ao prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) para que dialogue com os sindicatos de servidores públicos e proceda com a revisão salarial das categorias, assim como atualize o valor do piso salarial do Magistério. Para Iran, o prefeito precisa dizer qual a política salarial que será aplicada aos trabalhadores do serviço público municipal e como garantirá o cumprimento da Lei do Piso do Magistério.

“Não podemos assistir a um segundo ano sem essas tratativas. Já estamos no mês de abril e os servidores públicos do município de Aracaju continuam sem resposta. Também não podemos aceitar uma repetição da gestão de João Alves Filho, onde foram quatro anos sob a política do anúncio, que para mim é política autoritária. Um governo democrático não faz anúncio de reajuste, faz negociação. E negociação não se faz da noite para o dia. Envolve tempo para que as partes se sentem, dialoguem e cheguem a um bom termo no processo de negociação”, declarou o parlamentar.

O petista também apelou ao líder do prefeito na Casa, o vereador Bittencourt (PCdoB), para que cobre uma sinalização da Administração Municipal. “Não podemos admitir que, neste ano de 2018, de novo, se repita o que aconteceu em 2017: o silêncio e a negativa como repostas aos servidores públicos”, criticou.

Segundo ano consecutivo

Iran reforçou que a situação do magistério público municipal de Aracaju segue inalterada em relação ao piso da categoria. Pelo segundo ano consecutivo, a categoria é ignorada. “A despeito do município não ter investido, no ano de 2017, o mínimo de 25% dos impostos e transferências em Educação como a lei exige, novamente não houve reajuste do valor do piso do Magistério. E até agora não há a mínima sinalização sobre o assunto. Quero lembrar que já estamos no mês de abril e, no caso dos professores de Aracaju, o passivo acumula-se desde janeiro de 2017”, disse Iran.

O parlamentar destacou, ainda, que está protocolando um novo Requerimento de Informação, como fez no ano passado, solicitando do Prefeito Edvaldo Nogueira que informe a Casa quais os procedimentos que adotará com relação a política de revisão salarial anual para com os servidores públicos e de atualização do piso salarial do Magistério.

“Já não cabe mais o argumento de estar em início de governo e não cabe mais o argumento de falta de recursos, porque já se passou um ano e não dá pra aceitar que não se tenha dinheiro para reajuste de servidor quando se fazem esforços para se pagar outros credores da Prefeitura. Os servidores também têm passivos a receber da Administração Municipal e eles precisam ser honrados. Há dívida com professores, guarda municipal, médicos e demais servidores que fazem a máquina administrativa funcionar. Não há administração de sucesso com servidor sendo maltratado”, enfatizou Iran Barbosa.

O parlamentar destacou, ainda, na Tribuna, os ofícios encaminhados ao Parlamento Municipal pelo Sindicato dos Médicos, informando o seu calendário de lutas; noticiou que os professores estavam reunidos em assembleia, na manhã desta terça-feira, para tratar, entre outras coisas, da questão salarial; e solidarizou-se aos guardas municipais que estiveram na Câmara, para cobrar seus direitos e denunciar a morte do colega assassinado no último domingo, no Mercado Municipal.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiram extensamente mais cinco vetos encaminhados pelo Poder Executivo, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 11. Durante a votação, quatro vetos foram mantidos e um foi derrubado. Para derrubar os vetos é preciso maioria absoluta dos votos, ou seja, 13 votos contrários.

Um dos vetos discutidos entre os parlamentares foi o de número 3, sobre o Projeto de Lei Nº 160/2017, de autoria do vereador Cabo Amintas (PTB). O veto foi mantido com 12 votos contrários e sete favoráveis. “O projeto apenas obriga os clubes de futebol do município de Aracaju a manter matriculados em estabelecimento de ensino, privado ou público, todos os atletas menores de 18 anos de idade. Não haverá gasto nenhum para a prefeitura. Muita criança tem o sonho de ser jogador de futebol e essa é uma forma que encontramos para dar mais oportunidade para os estudantes investirem mais na educação e no esporte”, destacou o autor do projeto, que teve o apoio de Kitty Lima (Rede), Emília Corrêa (Patriota), Américo de Deus (Rede), Lucas Aribé (PSB), Anderson de Tuca (PRTB) e Elber Batalha (PSB).

Já o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt (PCdoB), destacou alguns pontos que invalida o projeto de Cabo Amintas. “Nós não temos autoridade para fiscalizar os clubes quanto a este projeto. Não cabe a prefeitura essa competência. Não temos instrumentos legais para punir os clubes que não cumprirem com esta lei”, esclareceu.

Outro veto mantido, com nove votos a favor e dez contra, foi o Nº 4, sobre o Projeto de Lei Nº 184/2017, que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados (Farmácia Solidária). De acordo com o autor do projeto, Américo de Deus, esse projeto visa amenizar o sofrimento das pessoas doentes. “O Banco Municipal de Medicamentos Doados servirá para as pessoas doarem remédios em condições de uso e que não estão utilizando mais. Com a Farmácia Solidária a pessoa pode doar o remédio que pode ser utilizado por outra pessoa que está precisando e não tem condições de comprar. O único custo da Prefeitura é disponibilizar o local e o farmacêutico”, enfatizou.

“Se o medicamento estiver dentro da validade, com condições boas para uso, e que outra pessoa não vai mais utilizar, não vejo nada demais de outras pessoas buscarem esse medicamento numa farmácia de medicamentos doados. É uma ideia incrível, porque as pessoas que dependem do SUS muitas vezes não encontram os seus medicamentos nos postos de saúde”, defendeu Lucas Aribé, assim como Elber Batalha e Emília Corrêa.

Em posição contrária ao projeto de Américo, o vereador Vinícius Porto (DEM) explicou que muitas pessoas podem usar essa boa iniciativa para querer fazer o mal e doar medicamentos falsos ou de riscos à saúde. “A ideia é extraordinária, mas não temos garantia de que os medicamentos doados realmente serão verdadeiros”, destacou o parlamentar. Da mesma forma pensam os vereadores Fábio Meireles (PPS) e Thiago Batalha (PMB).

O veto Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 188/2017, também foi mantido com 10 votos contrários e oito favoráveis. O projeto, de autoria do vereador Isac Silveira, dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município de Aracaju. “A ideia é trazer segurança para as crianças e todos os cidadãos aracajuanos. Não vejo ilegalidade e não criará gastos ao município”, afirmou o autor do projeto.

Outro PL de autoria de Isac Silveira também foi vetado pelo Poder Executivo. O veto Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 220/2017 foi mantido com 12 votos contrários e oito favoráveis. "O projeto obriga a adoção de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação de recém-nascidos nos hospitais e maternidades públicas e particulares no município de Aracaju. O objetivo é impedir, evitar ou dificultar a troca de recém-nascidos nas dependências dos hospitais, possibilitando também a posterior identificação através de exame de DNA”, salientou. 

Veto derrubado

Já o Veto Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 276/2017 foi derrubado com 14 votos contrários, quatro votos favoráveis e três abstenções. O projeto é de autoria do vereador Carlito Alves (PRB) e denomina o Bairro Marivan ao atual loteamento Marivan, localizado no Santa Maria. “O loteamento Marivan tem muito a ganhar sendo transformado em bairro. A justificativa da prefeitura em dizer que simplesmente a comunidade não quer é mentira. A comunidade busca isso porque é um loteamento grande que precisa de melhorias e transformações. Eu criei esse projeto preocupado com a comunidade, pois trará mais desenvolvimento como um bairro”, enfatizou.

Na tarde de terça-feira, 10, o vereador Américo de Deus (Rede) esteve reunido com o presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Sérgio Ferrari, para tratar sobre as demandas do Loteamento Coqueiral, no bairro Porto Dantas; do Conjunto Santa Tereza, no bairro Aeroporto, além do Largo da Aparecida, no bairro Jabutiana.

Durante sua conversa, o parlamentar descreveu a situação das ruas do bairro Porto Dantas, as quais necessitam de reparos. “Solicito atenção especial à Rua Gerson Farias pelas condições em que se encontra, pois, é possível verificar em vários pontos que o esgotamento sanitário está obstruído, além da Rua Antônio dos Santos também no Porto Dantas, por se tratarem de vias principais do bairro, onde o fluxo de pedestres e veículos é grande. Essas ruas precisam de manutenção com a maior brevidade possível, além disso, é fácil verificar diversos buracos nas suas extensões, os quais podem vir a causar acidentes, portanto, existe a necessidade de que seja priorizado o recapeamento asfáltico no local para melhorar o tráfego. Outra necessidade é a retirada de lixo e entulhos acumulados na Rua Gerson Farias”. Comentou o vereador que ressaltou ainda problemas na Rua Isabel Coleta, “Essa rua, por exemplo, é estreita e dificulta o tráfego, além de existir um cruzamento perigoso, há a necessidade de se colocar uma proteção no bueiro que está danificado, devido à possibilidade de acontecer um grave acidente”, comentou o vereador.

O vereador fez questão de ressaltar um dos pontos mais críticos observados durante uma de suas visitas ao bairro, o qual está localizado no cruzamento da Rua Antônio dos Santos com a Rua José Vieira Neto. “Nesse cruzamento os bueiros estão obstruídos, existe um ponto que é crítico e o alagamento é intenso e constante, chegando a invadir as residências, inclusive pondo em risco a vida dos moradores”, comentou o vereador, que apontou ainda a necessidade da retirada de lixo em vários pontos da localidade. O presidente da Emurb ressaltou que existem cerca de 400 pontos de descartes irregulares de lixos e entulhos na capital, sendo este, um problema de conscientização da população, pois, de acordo com Ferrari, existem pontos definidos, além da regularidade da coleta.

Em relação à Rua São Roque ainda no bairro Porto Dantas, outra demanda apresentada pelo parlamentar é a necessidade da limpeza do canal de drenagem de águas pluviais, que além de ser estreito, se encontra obstruído podendo causar problemas aos moradores, quando do início das chuvas. “É necessário o aumento do diâmetro dos canais, por ser insuficiente para o volume de água recebido durante os períodos chuvosos, além de outro grave problema, que é o desmatamento no Morro do Urubu, que continua mesmo após denúncia ao Ministério Público, inclusive falei sobre essa situação na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, mesmo assim, ainda há evidências da ilicitude, portanto, se faz necessário que se providencie de forma urgente, uma estrutura de contenção ao lado do Morro”, explicou o vereador.

Américo de Deus também falou a respeito da emenda que será direcionada ao Executivo, a qual destina recursos para recuperação das praças da cidade e ressaltou a necessidade da manutenção desses locais em toda a capital “Sabemos que é indispensável a recuperação de diversas praças, no entanto, ressalto a urgência da recuperação da Praça Etelvino Alves de Lima, localizada no Conjunto Santa Tereza, a qual se encontra em situação lastimável, extremamente deteriorada, onde não há possibilidade nem de se sentar, pois, os bancos estão quebrados, além do alambrado que já caiu. Outra necessidade é da recuperação da Praça localizada no Largo da Aparecida, no bairro Jabutiana, onde é fácil constatar o abandono do local, inclusive apresenta riscos de acidente devido ao poste que está caindo. E mais uma vez ressalto a condição da Praça do bairro Porto Dantas, que também encontra-se com necessidade de manutenção”, explicou o parlamentar.

Com relação à Emenda, Ferrari informou que as praças a serem reformadas e recuperadas serão descritas na Ordem de Serviço, pois, serão consideradas prioritárias. “Até o final do mandato o projeto da Prefeitura Municipal é de resolver as demandas das praças de todos os bairros, entretanto, a prioridade será definida pelo prefeito, com relação a troca do poste da Praça do Largo da Aparecida que se encontra com alto risco de cair, o serviço está sendo providenciado, em relação aos outros pontos apresentados iremos verificar a situação para posterior resolução”, informou Ferrari ao vereador, que solicitou a intermediação do Presidente da Emurb para que as praças do Conjunto Santa Tereza, bairro Porto Dantas e do Largo da Aparecida, no bairro Jabutiana fossem consideradas entre as prioridades, avaliando-se o estado em que se encontram.

Tristeza. Esse é o sentimento do vereador Zezinho do Bugio (PTB) com os últimos casos de assassinato a agentes da segurança pública do estado de Sergipe. Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 11, ele falou sobre o assunto e garantiu que medidas já estão sendo tomadas para elucidação dos crimes. 

Como policial, parlamentar e cidadão, Zezinho lamentou a situação que assombra os profissionais que garantem a segurança da população nos últimos tempos. Primeiro, a morte do capitão Oliveira, comandante da Companhia Independente de Operações Policiais em Área da Caatinga (Ciopac) registrada em Monte Alegre no último dia 4, e depois a do guarda municipal Paulo Sérgio no domingo, 8, ao tentar impedir um assalto. 

No seu discurso no Pequeno Expediente, ele relatou a sua tristeza. “Eu quero justificar a minha ausência por conta dessas notícias. Fiquei abalado e acompanhei de perto principalmente a morte do capitão Oliveira que foi meu colega na turma de formação de soldado de 1994 e era do meu pelotão, além de um grande amigo e um irmão. Ainda estou chocado com a maneira brutal em que ele foi assassinado e comovido com o respeito que ele tinha naquela região”, declarou. 

Zezinho revelou ainda na tribuna que é dura a realidade desses profissionais. “Infelizmente, nós somos alvos por causa do uso da farda diariamente. Muitos não sabem, mas nós que trabalhamos assim, lutamos contra os inimigos invisíveis que não sabemos de onde vem. Peço inclusive que todos os colegas policiais e guardas tenham mais cuidado, já que esses meliantes estão mais corajosos ultimamente”, comentou. 

Por fim, ele destacou que aguarda o resultado das investigações para que a justiça seja feita. “Tenho certeza que a mesma resposta que foi dada aos guardas municipais, será dada aos militares. Sei também que o meu grande amigo João Eloy não irá descansar até elucidar esse caso”, concluiu.

O vereador Iran Barbosa (PT) ajudou a derrubar, na Sessão Plenária da terça-feira, 10, o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 102/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que amplia a gratuidade no sistema de transporte coletivo de Aracaju aos usuários a partir dos 60 anos. Atualmente, só tem direito à gratuidade os idosos a partir dos 65 anos. 

Iran rebateu as teses que colocavam a oneração da tarifa, caso a gratuidade fosse aprovada e virasse lei, como empecilho para que se garanta aos usuários um direito assegurado pelo Estatuto do Idoso (art. 39, parágrafo 3º), que determina que ‘no caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para o exercício da gratuidade nos meios de transporte’. “Estamos falando de uma redução de lucro de empresários do transporte em favor da população, dos idosos. Não se trata de nenhuma contradição. Quando se defende aqui desonerações para garantir aumento dos lucros para empresários, uma grande parcela dos vereadores aplaude e apoia, mas quando é em favor do povo, aí não pode. Trata-se de uma decisão política, mas que também é técnica”, disse Iran ao defender a derrubada do veto ao PL.

O parlamentar lembrou que lutou muito pela aprovação do mesmo projeto desde que o apresentou, pela primeira vez, na sua primeira passagem pela Câmara de Vereadores, em 2005, defendendo a necessidade de se regulamentar essa possibilidade prevista no Estatuto do Idoso. Iran reapresentou o projeto em outras duas oportunidades na Câmara Municipal de Aracaju. “Também apresentei essa mesma proposta na Câmara Federal, quando fui deputado, mas, por não ter sido reconduzido pelo povo, não pude vê-lo prosperar, como também apresentei o mesmo projeto quando retornei para cá, e ele sempre recebeu resistência por parte de muitos vereadores e do Poder Executivo”, criticou. 

“E, neste projeto atual, novamente se coloca o argumento de que precisa apontar fonte financiadora da gratuidade, mas a própria Lei Orgânica do município assegura que deve haver gratuidade para os idosos e determina que nas planilhas de custos das empresas de transporte coletivo já devem conter a parcela referente às gratuidades previstas. Não tem que o projeto apontar fonte”, relatou o petista.

Iran lembrou, ainda, que a gratuidade a partir dos 60 anos já tinha sido assimilada pelo sistema de transporte coletivo, uma vez que vinha sendo praticada até a gestão de João Alves (DEM), não cabendo, portanto, qualquer argumentação de que implicará na quebra do equilíbrio econômico-financeiro das empresas. “É prerrogativa do prefeito apresentar vetos, quando entende necessários. Mas ele também erra, como já vimos aqui em relação a outros projetos. Este veto à gratuidade aos 60 anos é ruim, porque ele não leva em consideração que a nossa própria Lei Orgânica apresenta um sistema protetivo para os idosos. Por isso meu voto contrário a esse veto e a favor dos idosos para que eles possam usufruir da gratuidade nos transportes coletivos a partir dos 69 anos”, enfatizou Iran Barbosa.

Votação

Em Plenário, o veto do Executivo Nº 20/2018 ao PL Nº 102/2017 foi derrubado por 14 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção. Votaram contra o veto, além de Iran Barbosa, o autor do projeto, Seu Marcos (PHS), Américo de Deus (Rede), Anderson de Tuca (PRTB), Carlito Alves (PRB), Dr. Gonzaga (MDB), Dr. Emilia (Patriota), Elber Batalha (PSB), Jason Neto (PDT), Isac Silveira (PCdoB), Cabo Amintas (PTB), Kitty Lima (Rede), Palhaço Soneca (PPS) e Lucas Aribé (PSB).

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para ler uma nota do diretório Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) sobre a prisão do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, ocorrida no último sábado, 7. No texto, assinado presidenta Nacional, Luciana Santos, e pré-candidata à Presidência da República, Manuela D’Ávila, o PCdoB define a prisão como arbitrária e conclama a sociedade para unir as forças democráticas em defesa da democracia e da soberania popular. 

“Por mais que defendamos bandeiras de diversas cores e matizes, vivemos um momento de reflexão sobre o Brasil e a nossa trajetória da República. Trata-se da prisão de um ex-presidente da República. Se olharmos a história política do Brasil, veremos que alguns foram caçados e, de alguma forma, foram submetidos a pressões diversas, com situação vexatória e até mesmo cometer suicídio. Todos eles, sem exceção, foram submetidos a constrangimentos dessa natureza porque fizeram a opção de cuidar dos interesses mais caros da população em detrimento dos interesses dos mais ricos e mais poderosos”, recordou Bittencourt. 

Para o parlamentar, o cenário atual no Brasil é de dúvidas e de sensibilidade. “Vivemos um momento de muitas incertezas no estado democrático de direito, no ponto de vista da realização das eleições livres este ano no Brasil. Não tenhamos a surpresa se amanhã haverá alguma ‘alternativa legal ou jurídica’ que leve à não realização das eleições 2018, em especial para presidente da República. A Câmara é uma Casa política, com homens e mulheres livres e detentores de diversas opiniões. Precisamos analisar o Brasil atual com seriedade, equilíbrio, respeito e profunda preocupação”, destacou. 

_Confira a nota do PCdoB na íntegra:_ 

Amplitude, mobilização e luta pela liberdade de Lula 

Consumou-se mais uma etapa do golpe de agosto de 2016. O maior líder político do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está arbitrária e injustamente preso. É um preso político. Está no cárcere por força de vereditos encomendados, previamente tramados. Nenhuma prova foi apresentada contra ele. As sentenças foram alicerçadas tão-somente em declarações de criminosos confessos que ganharam em troca benesses e privilégios da chamada lei da delação premiada. 

Que se diga a verdade. Lula está preso porque no país, com umas das maiores desigualdades sociais do mundo, ele governou sobretudo para os pobres. Está encarcerado porque pôs o Brasil de pé. Com ele, o país passou a se relacionar de forma altiva com as grandes potências do sistema internacional. Lula está preso por ter lançado as bases de um ciclo de desenvolvimento soberano, democrático e de progresso social. 

Lula está preso porque, conforme atestam todos os institutos de pesquisa, é hoje o pré-candidato à Presidência da República com mais apoio popular. Sua prisão e sua exclusão da disputa presidencial se constituem uma espécie de exigência das forças reacionárias que promoveram a ruptura democrática. 

Que nenhum cidadão, nenhuma cidadã, nenhuma liderança ou partido político, sobretudo do campo progressista, se deixem enganar. A prisão de Lula não é um fato isolado, é parte de um plano cujos alvos são o Estado Democrático de Direito, a soberania do país, a democracia e os direitos sociais e trabalhistas.

A liberdade a Lula deve ser, a partir de hoje, uma bandeira a ser erguida bem alto por todas as forças democráticas, populares e patrióticas. 

Para o PCdoB, as forças progressistas devem ter o seguinte norte: amplitude (agregar o mais amplo leque de forças políticas e sociais), mobilização, inclusive, com sucessivas e diversificadas comitivas à Curitiba, resistência ativa, em ondas crescentes, nas ruas, nas Casas Legislativas, nas redes sociais, em todos os espaços possíveis, até que a jornada democrática e popular liberte Lula dessa injusta prisão. 

São Paulo, 7 de abril de 2018 

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil - PCdoB 

Manuela D’Ávila

Pré-candidata do PCdoB à Presidência da República

Francisco Chagas Vasconcelos, o professor Vasko, foi homenageado nesta quarta-feira, 11, ao receber o título de Cidadania Aracajuana, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O projeto, de autoria do presidente Nitinho (PSD), foi aprovado por unanimidade pela Casa. A solenidade foi presidida pelo vereador Américo de Deus (Rede) e contou com as presenças do deputado George Passos (Rede), do presidente da Academia Sergipana de Letras, José Anderson Nascimento, além de amigos e familiares do homenageado.

“Ele veio para a nossa cidade estudar, mas o que chama a atenção é a preocupação do professor Vasko em ajudar o próximo, sempre tentando preservar também a cultura. O reconhecimento da Câmara na entrega do título de Cidadania Aracajuana demonstra carinho e reconhecimento depois de tanto tempo em nossas terras”, destacou o vereador Américo. 

O professor Vasko agradece a homenagem. “Minha trajetória é bastante longa. Estou em Sergipe há 54 anos. Quem não gostaria de, depois de todo esse tempo, ser homenageado desta forma? Estou satisfeito, alegre com a iniciativa e muito agradecido ao povo aracajuano”, comenta.

Histórico

Francisco Vasconcelos nasceu na cidade de Santana do Acaraú, no Ceará, e chegou a Sergipe em 1964. Além de professor de matemática, português e direito, é também advogado, jornalista, radialista, blogueiro, trabalhou como bancário e ocupa a 13º cadeira do Movimento Cultural da Academia Sergipana de Letras.

O vereador Iran Barbosa (PT) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Resolução Nº 2/2018, que institui, no Poder Legislativo Municipal, a Medalha Vereadora Maria Carmelita Cardoso Chagas. 

“A medalha é destinada a homenagear, anualmente, mulheres que, pela sua destacada atuação familiar, profissional, política ou social, especialmente na defesa dos direitos e da igualdade feminina, tenham-se tornado merecedoras do reconhecimento público da Câmara Municipal de Aracaju”, explicou o autor do projeto ao utilizar a Tribuna da Casa Legislativa, na quarta-feira, 11.

Ainda segundo Iran, a indicação para receber a medalha poderá ser feita por iniciativa de qualquer entidade, pública ou privada, ligada à defesa dos direitos das mulheres ou de qualquer vereador. “A medalha deve ser concedida anualmente sempre no mês de março, preferencialmente no dia 8, Dia Internacional da Mulher, de acordo com os requisitos previstos no projeto”, disse. 

Denominação 

O parlamentar informou porque escolheu o nome da Vereadora Maria Carmelita Cardoso Chagas para denominar a honraria em questão. “Essa escolha se justifica pelo fato de ela ter sido a primeira mulher a exercer a função de Vereadora na Câmara Municipal de Aracaju, após 95 anos de funcionamento do parlamento municipal sem a participação feminina, tendo sido eleita no ano de 1950, exercendo o mandato parlamentar no período de 1950 a 1959”, pontuou.

“A honraria envolve a concessão de um certificado, e uma medalha, assim denominada 'Vereadora Maria Carmelita Cardoso Chagas', em homenagem à primeira mulher a ocupar uma cadeira no Parlamento Municipal”, acrescentou Iran Barbosa, pedindo que os demais vereadores analisem a propositura e votem favoravelmente.

Os vetos encaminhados pelo Poder Executivo continuam sendo apreciados pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Durante a sessão desta quinta-feira, 12, foi analisado o veto de número 8 ao Projeto de Lei Nº 44/2017, que dispõe sobre o desconto no IPTU para os contribuintes que fizessem separação e troca de material reciclável. O veto ao PL foi mantido com 11 votos contrários e dois favoráveis. Para que o veto fosse derrubado seria necessário 13 votos contrários.

O projeto é de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), que recebeu vários elogios dos parlamentares. “Seu Marcos acerta com esse projeto que serviria a longo prazo. É um projeto grandioso e quem ganharia com ele era a população de Aracaju e o meio ambiente que seria mais cuidado pela população”, disse Anderson de Tuca (PRTB).

Para a vereadora Kitty Lima (Rede) o PL é de grande relevância. A parlamentar destacou a importância de criar uma cultura de sustentabilidade e respeito ambiental. “Precisamos cuidar do nosso meio ambiente e este Projeto vai ajudar muito. Vou ser contra o veto porque não vejo problema algum em aprovar um projeto tão grandioso”, falou a vereadora.

Os vereadores Lucas Aribé (PSB), Américo de Deus (Rede), Elber Batalha (PSB), Isac Silveira (PCdoB), Emília Côrrea (Patriota) e outros vereadores também foram contra o veto e destacaram a importância do projeto de Seu Marcos.

Na sessão da próxima terça-feira, 17, os parlamentares darão continuidade à votação dos demais vetos do Executivo.

Os projetos já tinham sido vetados pelo executivo e retornaram a pauta de votação, nesta quarta-feira, 11, para que os parlamentares derrubassem ou mantivessem os vetos. Dos cinco apreciados pela Casa, dois, eram de autoria do vereador Isac Silveira (PcdoB), e a maioria dos parlamentares votou por manter os vetos.

O Projeto de Lei 188/2017 que pedia a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos em Aracaju/SE, teve o veto mantido. A doméstica Neuza Soares, lamenta a decisão. “Uma pena, porque na minha casa só eu e meu marido trabalhamos e estamos para receber o nosso apartamento daquele ‘Minha Casa, Minha Vida’, mas já soube que tenho que colocar um monte de coisa, inclusive as proteções de janela. Tenho menino pequeno, que é danado, então se viesse com essa rede eu ia ficar mais segura. Pelo menos eles não iam correr o risco de cair”, relata a trabalhadora.

Durante a votação Isac explicou para os colegas parlamentares que o projeto pedia apenas para que as empresas pudessem garantir a segurança dos moradores. “Algumas construtoras, que tem contrato com o município, não promovem esse ato, que é tão barato. Em muitos desses apartamentos vão morar famílias pobres, que conseguiram a residência por programas sociais. Acredito que um imóvel que é construído para a classe média alta não precise, mas para pessoas de baixa renda isso faria uma grande diferença. Eu particularmente não vejo que esse projeto cria gasto para o município, então não sei o motivo da ilegalidade”, indaga o vereador. Por dez votos a sete os vereadores mantiveram a decisão do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), e o Projeto de Lei foi vetado.

Já o Projeto de Lei 220/2017, que determinava a adoção de pulseira com sensor eletrônico sonoro para identificação de recém-nascidos em hospitais e maternidades públicas e particulares da capital, além de manter outras medidas que evitassem, impedissem ou dificultassem a troca de bebês e, assegurava o exame de DNA para algum imprevisto, também teve o veto mantido. “Minha filha tem 18 anos e está gravida. A gente vê tanta coisa acontecer dentro desses hospitais, imagina o sumiço de uma criança que não sabe se defender? Os enfermeiros trocam remédios dentro dos hospitais, imagine se trocar meu neto Eduardo, que nasce agora em agosto. Deveriam ter aprovado para a gente ficar mais tranquila”, fala inconformada a manicure Sandra Oliveira.

A Justificativa do executivo para vetar o PL foi de que aumentaria os custos para o município. Por 12 votos a oito, os vereadores mantiveram a decisão, e o vereador Isac, lamentou a postura dos colegas. “Estou muito abalado porque o executivo continua a suplantar, diminuir a ação do parlamento e alguns vereadores continuam concordando com isso, votando sabendo que o veto não se justifica. Nós estamos procurando criar as condições ideais para que mães e filhos tenham segurança nas maternidades, que por sinal, são tão mal assistidas. E infelizmente, por um voto, nós não conseguimos derrubar o veto e assim a população vai continuar penando com a falta de segurança nas maternidades públicas e privadas. Nem o governo, nem o município tem algum tipo de ação para conter esta problemática. Eu mostrei reportagens de um caso que aconteceu aqui, e muito em breve, poderemos ver coisas piores acontecerem. Todo mundo sabe da importância do projeto. Se alguns vereadores estão aliados com o prefeito para o que der e vier, que a população dê a resposta que eles merecem. Parece que a prefeitura não quer deixar a câmara legislar, com uma estrutura que engessa o andamento. Não podemos esperar que uma criança seja raptada. Será que vamos permitir que percamos um ser tão indefeso como um bebê, para que criemos um sistema de segurança? ”, questiona Isac aos colegas vereadores.

O veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 56/2015, que garante a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju, é o primeiro na pauta da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), marcada para a próxima terça-feira, 17. De acordo com o PL de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), as empresas de transporte coletivo da capital terão prazo máximo de cinco anos para adequar toda a frota. Em caso de descumprimento, a multa será de até 50 vezes o valor do salário mínimo, recolhimento do veículo e proibição de participar de processos licitatórios.

No texto do veto, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) argumenta que o PL impõe ônus não previsto quando da contratação do serviço, afeta o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido no contrato de concessão e pode elevar o preço da tarifa do transporte coletivo de passageiros. O projeto chegou a ser discutido na sessão desta quinta, 12, mas a oposição decidiu retirar o quórum, temendo que o veto fosse mantido. 
“Com havia muitas ausências, tínhamos apenas 15 parlamentares no plenário e precisávamos de 13 votos contrários ao veto, nos utilizamos de um recurso previsto no regimento da Câmara para garantir que a população tenha direito ao mínimo de dignidade no transporte público”, afirma Lucas Aribé. Para ele, a instalação de condicionadores de ar em todo o transporte coletivo é viável e necessária. “Isso já funciona em cidades como Porto Alegre, que é maior e mais fria do que Aracaju, então é possível que os cidadãos aracajuanos também tenham o mínimo de conforto, basta que haja vontade política”, diz o vereador.

“Confio nos meus colegas de parlamento e sei que os caciques do transporte público de Aracaju não pautarão as decisões de quem foi eleito pelo povo para defendê-lo. É importante lembrar que este projeto de lei foi aprovado pela mesma Câmara que agora, após o veto do prefeito, não tem porque mudar de opinião”, ressalta Lucas Aribé.

Segundo o vereador, a população, sobretudo a mais carente, se vê obrigada a utilizar um serviço humilhante, vergonhoso, e paga a segunda tarifa mais cara do Nordeste. “Isso é o resultado da falta de um processo licitatório decente, eterna promessa do poder executivo. Aracaju despencou no ranking de mobilidade, mas, pelo visto, a qualidade do transporte não consta como deveria nas planilhas de custos das empresas”, critica Lucas.

Ranking

A capital sergipana caiu dez posições e atualmente é a penúltima colocada no ranking das cidades com melhor mobilidade e acessibilidade no trânsito e transporte do país. Denominado “Connected Smart Cities”, o estudo é realizado pela Urban Systems, empresa focada em inteligência de mercado reconhecida internacionalmente. 500 municípios foram pesquisados e os 50 melhores divulgados. Aracaju, que em 2016 aparecia na 39ª colocação, despencou para a 49ª em apenas um ano. Só supera a cidade de Acará (PA) e corre o risco de ficar fora do ranking em 2018.

Três cidades do Nordeste aparecem entre as dez melhores colocadas. Fortaleza saltou da décima para a sexta colocação; Salvador subiu vinte posições e agora é a sétima; Recife saiu da 22ª posição para a nona. “Todas essas três capitais realizaram a licitação no transporte público”, observa Aribé.

Depois de ter acesso ao relatório denominado “CEMARs – Uma Radiografia da Saúde de Aracaju”, produzido em março de 2018, pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed), o Vereador Iran Barbosa (PT) lamentou a situação em que se encontram os Centros de Especialidades Médicas da nossa cidade, cobrando providências imediatas.

Por meio da Indicação Nº 1072/2018, direcionada à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o parlamentar solicita que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas no referido relatório.

Segundo Iran, o documento denuncia o abandono nos Centros de Especialidades Médicas de Aracaju (CEMAR) dos bairros Augusto Franco e Siqueira Campos. “Não podemos deixar que esse relatório vire apenas mais um documento. As informações que nele estão contidas são graves!”, afirmou Iran Barbosa, parabenizando a iniciativa do Sindimed.

O parlamentar defende que a melhoria da oferta da saúde pública perpassa pela valorização dos profissionais e pelo oferecimento de serviços com espaços físicos adequados que atendam às necessidades dos trabalhadores e da população que buscam o atendimento no Sistema de Saúde Municipal. “Solicito a imediata recuperação das instalações deterioradas e incapazes de oferecer o mínimo de segurança e conforto aos servidores e usuários e a breve aquisição de equipamentos que supram as necessidades de atendimento e acomodação da população”, explicou.

“Além disso, é necessária a instalação e a manutenção dos equipamentos que se encontram ociosos e/ou danificados, de modo a garantir aos servidores as necessárias ferramentas de trabalho para que eles possam desenvolver as suas atividades de maneira digna, garantindo a qualidade na prestação do serviço de saúde ao povo da nossa cidade”, acrescentou Iran Barbosa, pontuando que essas melhorias são medidas emergenciais, mas que a saúde de Aracaju deve ser uma das prioridades da Administração, de modo a não deixar a população desassistida e os servidores sem condições de trabalho.

O Riacho do Cabral foi pauta de novo do pronunciamento do vereador Zezinho do Bugio (PTB) nesta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Preocupado com as fortes chuvas que vão chegar, ele pediu atenção novamente dos órgãos competentes. 

O tema é antigo, mas o problema é o de sempre. O riacho que atravessa loteamentos da Zona Norte recebe as águas que descem de bairros como Tiradentes e transborda durante as fortes chuvas do meio do ano. Mas, o ponto principal em questão e que causa mais transtornos é entre o Jardim Centenário e a avenida Euclides Figueiredo, onde já é perceptível a falta de fluxo natural das águas por conta da grande vegetação.

Para Zezinho, as medidas são de extrema importância e devem ser tomadas com urgência. “Já amanhecemos com chuva hoje e ainda não resolvemos isso. Já conversei com o presidente da Emsurb e vou falar com o presidente da Sema para que façam antes dessas fortes chuvas que vão cair de certeza. Volto a cobrar isso, por conta da população que sofre nessa época”, declarou. 

O parlamentar confirmou pessoalmente a situação no último mês com membros da Emsurb e comentou que ainda vai cobrar mais uma vez as medidas preventivas para o local. “Precisamos da limpeza total da área e o alargamento do canal principal para uma melhor passagem das águas. Por isso, estou protocolando um ofício que trata desses serviços e vou novamente buscar ajuda para essa questão”, ressaltou. 

Projeto de Lei 

Reafirmando sua cautela com os alagamentos, Zezinho é autor de um Projeto de Lei já sancionado que pede a sinalização de pontos críticos nessas situações de chuva e agora aguarda as mudanças nas ruas da capital para uma maior alerta. “Espero que a prefeitura comece a colocar as placas o quanto antes”, comentou finalizando o seu discurso. 

Na manhã de quarta-feira, 11,, durante a 21ª Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), houve intenso debate entre os vereadores sobre os vetos encaminhados pelo Poder Executivo aos Projetos de Lei anteriormente aprovados pelos parlamentares. Durante a votação da pauta, o veto ao Projeto de Lei Nº 184/2017, de autoria do vereador Américo de Deus (Rede) que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Medicamentos Doados, foi mantido por dez votos contra e nove votos a favor.

“Esse projeto havia sido aprovado por unanimidade no Plenário desta Casa, e objetivava a criação da ‘Farmácia Solidária’, que era um incentivo aos cidadãos de Aracaju que possuem medicamentos excedentes e dentro do prazo de validade, doá-los, para que outras pessoas que estiverem de posse de receita médica e não dispõe de recursos financeiros, pudessem fazer uso da medicação mesmo quando estes faltassem nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde, beneficiando a população mais carente, que em muitos casos não têm condições de comprar o remédio. O objetivo da ‘Farmácia Solidária’ era de diminuir um pouco do sofrimento e trazer mais dignidade aos que mais necessitam, mas infelizmente o veto foi mantido, pois, precisaríamos de 13 votos, mas não conseguimos, de qualquer forma sou grato aos vereadores que votaram a favor”, frisou Américo.

“Minha mãe, que não está mais entre nós, passou por sessões de hemodiálise, foi submetida a um transplante de rim que teve como doador o meu irmão. É muito sofrimento. Só quem depende dessas máquinas para continuar vivo sabe da angústia e das incertezas”. 

Foi com esse relato pessoal que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) falou sobre inauguração da obra inacabada Centro de Nefrologia do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse), na sexta-feira, 6. “Aquele ato foi um escândalo, uma coisa mentirosa e armada. Um circo contra o povo e contra a saúde”, completou. 

Em um dia a estrutura apresentava a promessa de 16 máquinas de hemodiálise e uma enfermaria com 35 leitos e uma centelha de esperança de um tratamento digno aos pacientes. No dia seguinte, o desmonte do espaço foi denunciado pelo representante da Associação dos Renais Crônicos de Sergipe. “É uma falta de respeito com quem quer viver e depende de uma assistência do Estado. Usar a boa fé e a esperança de um renal crônico para fazer palanque, é humilhar o cidadão”, disse. 

O Huse é a única instituição da rede pública estadual com uma unidade de emergência para os pacientes renais. A inauguração fake chamou a atenção do Ministério Público Estadual. O atual governador Belivaldo Chagas, que assumiu o comando do Estado, com o afastamento de Jackson Barreto para disputar vaga no Senado, determinou que o centro esteja funcionando até o dia 20 deste mês e promoveu mudanças da direção da instituição de saúde. “Depender das máquinas é quase uma condenação de morte. Mentir, brincar com a esperança das pessoas, não é justo. O cidadão merece a verdade e não ser tratado como fantoche de circo armado em um ano eleitoral”, concluiu.

Na manhã desta sexta-feira, 13, os vereadores Fábio Meireles (PPS), Jason Neto (PDT), Professor Bittencourt (PCdoB), Zezinho do Bugio (PTB) e Vinícius Porto (DEM) estiveram presentes na solenidade de assinatura de ordens de serviço para reforma e ampliação de sete Unidades de Saúde da Família (USFs) de Aracaju, com recursos provenientes de emenda parlamentar. Será investido o valor total de R$ 881.828,94, dos quais R$ 13.705,78 são de contrapartida do próprio município.

A emenda foi destinada pelo deputado federal Laércio Oliveira (PP) que agradeceu a todos pela oportunidade de destinar esses recursos para beneficiar a população aracajuana. “É um dia de alegria para mim ver que as emendas que encaminhei para Aracaju estão se transformando para o bem-estar da população. Parabenizo Edvaldo Nogueira e a secretária municipal da Saúde, Vaneska Barbosa, pelo trabalho que estão fazendo em resgatar essas emendas”, destacou.

O vereador Fábio Meireles destacou a importância de reformas e ampliações nas unidades da saúde, que já é uma demanda antiga da população. “Dentre as unidades beneficiadas está a Unidade Carlos Hardman, que fica no bairro Soledade, local onde eu moro. A população está muito feliz com essa iniciativa da prefeitura”, destacou.

Para Jason Neto, esse é mais um dia de assinatura de ordem de serviços para beneficiar a população aracajuana, desta vez na área da saúde. E Zezinho do Bugio frisou que já se reuniu com diversos gerentes de Unidades de Saúde, principalmente da sua região, e destacou que há uma grande necessidade de ampliação ou reformas. “Estou muito feliz com essas ações que o prefeito está fazendo para melhorar a saúde do município. Porque a saúde é o coração da administração, deve estar sempre em primeiro lugar”.

“O prefeito Edvaldo Nogueira está de parabéns com mais essa ordem de serviço. Ele não é um prefeito de gabinete, mas sim um prefeito que vai às ruas conversar com a comunidade e sempre traz soluções em parceria também com a Câmara Federal, desta vez com o apoio de Laércio Oliveira, para beneficiar os cidadãos aracajuanos”, enfatizou Vinícius Porto.

De acordo com o líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, a prefeitura está reafirmando mais um compromisso para cuidar dos que mais precisam. “Quem utiliza o sistema público de saúde são as pessoas que mais precisam. Reformar essas unidades melhoram o acolhimento, o atendimento e a saúde em geral. Também quero parabenizar Laércio Oliveira e Edvaldo Nogueira por estarem tendo essa relação respeitosa em benefício dos aracajuanos”, pontuou.

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, agradeceu a somação dos esforços de todos para fazer esse momento se tornar realidade. “Quero agradecer a participação ativa e a eficácia da secretária Vaneska Barboza, aos vereadores de Aracaju que nos apoiam para melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos e a todos os presentes. Com a reforma e ampliação dessas unidades podemos cada vez mais cumprir nosso papel de oferecer aos cidadãos aracajuanos uma saúde digna, para que eles possam ter um aconchego e um acolhimento necessário ao serem atendidos”, ressaltou.

De acordo com a secretária da Saúde, Vaneska Barbosa, esses recursos recuperados irão beneficiar tanto a população quanto os trabalhadores da saúde das sete unidades que serão reformas ou ampliadas. “Esses recursos haviam sido cadastrados desde 2016 e nós assim que assumimos a gestão fizemos todos os esforços para recuperar esses recursos de emenda parlamentar. A ação já faz parte do planejamento estratégico da nossa gestão para ofertar uma saúde de qualidade aos nossos cidadãos”, reforçou a secretária.

Ação muito esperada pelos aracajuanos, a equipe do Mutirão contra o Diabetes chegou ao bairro Santos Dumont para ofertar serviços gratuitos como teste de glicemia, aferição da pressão arterial, dicas alimentação saudável com nutricionistas, consulta com o médico endocrinologista Raimundo Sotero, consulta oftalmológica e muito mais. Cerca de 300 pessoas estiveram no Colégio Cândido Portinari no sábado, 14, para fazer os testes preventivos. O Mutirão é mais uma ação parceira entre vereador Professor Bittencourt (PCdoB), o Centro de Diabetes de Sergipe e a Clínica de Olhos Santo Antônio (Cosa).

"Ações dessa natureza estimulam as pessoas a cuidar mais da saúde. É a partir de um simples exame que é possível identificar se tem diabetes ou não. Quanto mais cedo descobrir, a pessoa pode se tratar e ter uma vida mais tranquila. Para esta edição, trouxemos artistas da comunidade para animar os participantes e a presença de profissionais da oftalmologia para realizar exames daquelas pessoas que fossem identificadas como diabéticas ou pré-diabéticas" , afirmou Bittencourt.

O parlamentar agradeceu, mais uma vez, por toda a dedicação do médico Raimundo Sotero e equipe da Unit e Farmácia Pague Menos para a realização do Mutirão. "Ao saber que Dr Sotero está na comunidade, as pessoas vêm ao seu encontro. Ele é um militante da prevenção do diabetes. Os amigos do Santos Dumont ficaram felizes porque conversaram com ele e receberam orientações", destacou o líder do prefeito da Câmara, que também agradeceu aos parceiros "Os Caatingas - mídia livre" e ao Centro Cultural Erukerê.

O aposentado José do Carmo chegou cedo. Ao ter conhecimento do Mutirão, não mediu esforços e foi garantir o seu exame. "Estava na feira do bairro quando soube que aqui teriam exames de graça e consulta médica. Sou diabético e tenho uma alimentação saudável. Ser consultado por Dr Sotero é uma benção. Agradecemos ao Bittencourt por sempre lembrar da comunidade", comemorou.

A dona de casa Lúcia Santos também esteve presente. "Uma vizinha me informou que teria esse mutirão e não pensei duas vezes: trouxe meus filhos para saber se são diabéticos porque meu esposo tem a doença. Graças a Deus, o resultado deu negativo. Aproveitei e liguei para minha irmã que mora no São Conrado. E ela veio", disse.

Morador do Santos Dumont, o aposentado José Lima contou que é grande a presença de idosos do bairro. Para ele, o Mutirão foi bem-vindo. "Muitos têm dificuldade para ir a um posto de saúde. Esse Mutirão foi uma benção. Eu e meus amigos fizemos os exames para ver o IMC, aferimos a pressão, a medição da circunferência e muitos outros. Temos que nos tratar para ter uma velhice saudável. Agradeço ao vereador Bittencourt, ao Dr Sotero e às profissionais pelo carinho", comentou.

Para o médico Raimundo Sotero, prevenir é o maior remédio. A visita constante a um profissional da saúde, alimentação saudável e atividades físicas são fatores que contribuem para que a pessoa viva sem o diabetes. Mas é preciso identificar o quanto antes. "A prevenção deve ser feita com antecedência. A cada Mutirão, identificamos um grande número de pessoas com o diabetes, inclusive jovens e crianças. Temos a responsabilidade de cuidar dessa pessoas. O diabetes é uma doença silenciosa. Quem não sente, acha que não tem. Se a pessoa possui histórico familiar, é fundamental averiguar desde cedo, examinar coração, artérias e carótidas. A cada Mutirão, percebemos como as pessoas estão preocupadas e atentas", alertou.

Na cerimônia de gala onde foram premiados os destaques do Campeonato Sergipano de Futebol 2018, o vereador Thiaguinho Batalha (PMB), representou a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na solenidade que aconteceu no auditório do Hotel Radisson, na Orla de Atalaia, nesta segunda-feira, 16.

Ao todo, foram entregues 30 troféus para os melhores de cada área envolvida na competição, dentre eles jogadores, técnico e comissão técnica, além de placas para os apoiadores do Sergipão. Na oportunidade, o parlamentar entregou o troféu de melhor técnico da competição ao comandante do time do Sergipe, Elias Borges.

Referente a organização da competição, o vereador Thiaguinho afirmou que o futebol sergipano está se fortalecendo cada vez mais. “O futebol sergipano está cada vez mais forte, uma prova é que além do apoio da Prefeitura, a competição também recebeu patrocínio da Caixa. Parabéns ao Clube Esportivo Sergipe pelo título”.

Destacando o regulamento e a premiação como destaque, o vice-presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), Luiz Santana, parabenizou todos os clubes envolvidos e o público que marcou presença incentivando os jogos. “Estamos distribuindo 150 mil reais em premiações e um veículo 0km para o jogador que fizesse o gol do título, como ninguém, o carro será sorteado para as instituições de caridade “.

Eleito o melhor segundo volante do Sergipão 2018, José Ramalho, jogador do Sergipe, agradeceu os votos dos internautas. “Estou com o sentimento de alegria e satisfação, primeiro com o título e agora em ser escolhido como o melhor jogador da competição em minha posição”.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 17, realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) discutiu sobre os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. A coordenadora estadual e nacional administrativa do Movimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Sandra Sena, apresentou aos parlamentares o trabalho realizado pelo movimento e quais os objetivos do desenvolvimento sustentável.

De acordo com a coordenadora Sandra Sena, o movimento tem como objetivo a promoção, articulação, disseminação, em âmbito municipal, estadual e federal dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. “Temos um grande desafio que objetiva colaborar para a construção de um país integralmente sustentável. Esse movimento não trabalha apenas cobrando dos governantes, mas também orientando a população para cada um fazer a sua parte. Cada um de nós, assim como os senhores vereadores, tem um papel fundamental para o desenvolvimento sustentável. Trouxe aqui os temas de adesão, pois cada um pode fazer de forma diferente o seu papel para melhorar o mundo, seja na defesa aos animais, na defesa de utilização de materiais recicláveis, na erradicação da pobreza”, enfatizou.

Durante a sua explanação, a coordenadora exibiu um vídeo para esclarecer melhor o ODS. “O movimento também atua com projetos sociais e faz premiações às pessoas que atuam com alguma ação transformadora. A meta é transformar o mundo com os 17 objetivos até 2030. Pessoas que desenvolvem grandes projetos sociais constroem um mundo melhor”, afirmou Sandra Sena.

Parlamentares

A vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que já conhecia este trabalho, mas hoje entende melhor o projeto com as explicações da coordenadora. “Espero que esse projeto se fortaleça mais. Fico feliz em saber que existem pessoas comprometidas e focadas em mudar o mundo, discutindo questões tão importantes para toda a população. Esse trabalho alimenta a nossa esperança de um mundo melhor”, disse.

De acordo com a vereadora Kitty Lima (Rede), é preciso que cada um faça a sua parte para mudar o mundo. “Acho que é um exercício diário e fico emocionada em ver pessoas dedicadas em fazer alguma coisa para ser instrumento de mudança. Parabenizo a todos que trabalham defendendo esta causa de desenvolvimento sustentável”.

Fábio Meireles (PPS), Américo de Deus (Rede) e Elber Batalha (PSB) também parabenizam o trabalho da coordenadora Sandra Sena e de toda sua equipe. “Essa proposta de sustentabilidade e cuidado com o meio ambiente é de suma importância para que todos vejam que existem pessoas que trabalham para beneficiar a população. Conte com todos nós parlamentares para defender esta causa”, disse Elber Batalha.

Lucas Aribé (PSB) destaca o trabalho de Sandra Sena. “Estamos acostumados a ver muitos problemas, mas também existem coisas boas, também tem gente que está plantando a semente do bem. O que falta é espaço para essas pessoas. Precisamos falar muito mais sobre esse tema de sustentabilidade, que afeta a toda a população. Parabenizo essa grande mulher que faz a sua parte para um mundo melhor”, finalizou o parlamentar.

Selo Social

Após as falas dos parlamentares, foi realizada a entrega do Selo Social para algumas pessoas que fazem a sua parte para o desenvolvimento sustentável. Quem realizou a entrega dos selos foi o diretor do Programa e Projetos do Instituto Banese, João Francisco dos Santos.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) manteve, por 11 votos a 8, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 56/2015, de autoria do vereador Lucas Aribé (PSB), que garantia a instalação de equipamentos de ar-condicionado na frota de ônibus de Aracaju. De acordo com o PL, as empresas de transporte coletivo da capital teriam prazo máximo de cinco anos para adequar toda a frota. Em caso de descumprimento, os veículos seriam recolhidos e as empresas multadas em até 50 vezes o salário mínimo. Também ficariam proibidas de participar de licitação.

“Lamento profundamente que os caciques do transporte público de Aracaju continuem pautando as decisões de quem foi eleito pela população para defendê-la. Foram dois anos de luta e, agora, parlamentares que andam confortavelmente, em veículos com ar-condicionado, tudo pago pelo povo, resolvem que este povo deve sofrer em um transporte público indigno para qualquer cidadão. É importante lembrar que este PL foi aprovado pela mesma Câmara que hoje, após o veto do prefeito, resolve mudar de opinião”, lamenta Lucas Aribé.

“Enquanto representantes do povo se preocupam com os grandes empresários, a população, sobretudo a mais carente, se vê obrigada a utilizar um serviço humilhante, vergonhoso, e paga a segunda tarifa mais cara do Nordeste. Isso é o resultado da falta de um processo licitatório decente, eterna promessa do poder executivo. Aracaju despencou no ranking de mobilidade, mas é claro que isso não consta nas planilhas de custos das empresas que muitos parlamentares defendem com unhas e dentes”, critica Lucas.

No texto do veto, o prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) argumenta que o PL impõe ônus não previsto quando da contratação do serviço, afeta o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido em contrato de concessão e pode elevar o preço da tarifa do transporte coletivo de passageiros.

Para Lucas Aribé, a instalação de condicionadores de ar em todo o transporte coletivo é viável e necessária. “Isso já funciona em Porto Alegre, cidade maior e mais fria do que Aracaju, então é possível que os cidadãos aracajuanos tenham o mínimo de conforto, basta que haja vontade política”, diz o vereador.

Ranking

A capital sergipana caiu dez posições e atualmente é a penúltima colocada no ranking das cidades com melhor mobilidade e acessibilidade no trânsito e transporte do país. Denominado “Connected Smart Cities”, o estudo é realizado pela Urban Systems, empresa focada em inteligência de mercado reconhecida internacionalente. 500 municípios foram pesquisados e os 50 melhores divulgados. Aracaju, que em 2016 aparecia em 39ª colocação, despencou para a 49ª em apenas um na. Só supera a cidade de Acará (PA) e corre o risco de ficar fora do ranking 2018.

Três cidades do Nordeste aparecem entre as dez melhores colocadas no ranking. Fortaleza saltou da décima para a sexta colocação. Salvador subiu vinte posições e agora é a sétima. Recife saiu da vigésima segunda posição para a nona. “Todas essas três capitais realizaram a licitação no transporte público”, ressalta Aribé.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) esteve reunido nesta segunda-feira, 16, com representantes dos taxistas de Aracaju para discutir as principais necessidades da categoria e ouvir reivindicações ligadas ao Plano de Mobilidade, como a implantação do Prótáxi. A reuniãova aconteceu na sede do Sindicato dos Taxistas (Sintaxi).

Thiaguinho idisse que já levou as reivindicações ao prefeito Edvaldo Nogueira e ao superintendente de Transportes e Trânsito, Aristóteles Fernandes, e se pôs à disposição da categoria. "Medidas que abrangem um grande número de pessoas, como o Prótaxi, precisam de uma atenção maior pois se trata de um serviço que trará benefícios não apenas para a categoria, mas para a população que irá usufruir de melhores serviços", ponderou.

O taxista Márcio Rodrigues elogiou a postura do vereador em defesa da categoria. “Ele está realmente se mostrando um parceiro e está sendo muito atencioso com a gente. Ele tem realizado um trabalho de bastidor mostrando que realmente está querendo ajudar a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira, porém a categoria não está sendo correspondida à altura. Aguardamos ansiosos por algo concreto”, afirmou.

Prótaxi

O Prótaxi faz parte do Plano de Mobilidade Urbana, que foi assinado pela Prefeitura Municipal de Aracaju em fevereiro deste ano. A medida consiste na regulamentação do lotação zona sul da nossa capital, migrando os táxis bandeiras para táxi especial lotação. Contempla também sinal de internet grátis (wi-fi) nos veículos, ar condicionado e motoristas uniformizados.

O vereador Fábio Meireles (PPS) manifestou, na Sessão Plenária desta terça-feira, 17, repúdio ao programa ‘Tá no Ar: a TV na TV’, exibido pela Rede Globo, que em um de seus quadros ridicularizou a fé cristã através de uma paródia de cunho pejorativo. “A obsessão dessa emissora em fazer do cristianismo uma piada é, também, uma forma de preconceito”, rechaçou o parlamentar ao cobrar respeito para com os cristãos brasileiros, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Fábio Meireles lastimou o uso de uma concessão pública de radiodifusão para “a propagação de um conteúdo desrespeitoso, que em nada corrobora os princípios que são a base do Estado Democrático de Direito em que vivemos”. O vereador destacou que, atualmente, católicos e evangélicos correspondem a 86% da população brasileira. “São cidadãos que se engajam com o desenvolvimento social do nosso país, sendo a resposta para muitas das nossas mazelas, como em relação ao trabalho de recuperação de viciados que é realizado por diversas igrejas”, afirmou, lamentando que, “a minoria, às vezes, não consegue respeitar a maioria”.

Para o parlamentar, a postura da emissora valida o acirramento desproporcional dos embates ideológicos que ajudaram o Brasil a mergulhar numa severa crise moral, refletida da fragilização de instituições e na deterioração de valores basilares da família. “Não há um debate qualificado de ideias, mas apenas o interesse tolo de agredir, quase sempre, invadindo a liberdade civil que cada cidadão brasileiro tem de exercer a sua fé”, pontuou Meireles, apontando a necessidade de disseminar no seio da sociedade uma “cultura de respeito a qualquer manifestação religiosa”.

Os cinco vereadores, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, foram recebidos pelo Judiciário no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na manhã desta terça-feira, 17. Todos discutiram sobre a legalidade dos trâmites, e o andamento dos trabalhos da Comissão. O presidente da CPI da Saúde, o vereador Seu Marcos (PHS), esclareceu que “o prazo para a entrega de documentos, que deveriam ter sido disponibilizados pelo Hospital de Cirurgia venceu, e que nenhuma satisfação foi dada à comissão, diferentemente dos outros dois hospitais filantrópicos que solicitaram um prazo maior, de 30 dias”, afirmou o parlamentar. 

Os vereadores Isac Silveira (PCdoB), Cabo Amintas (PTB) e Jason Neto, reiteraram os pedidos de fortalecer os prazos da CPI para que pacientes não continuem sendo desassistidos na unidade de saúde. "Viemos aqui para solicitar um auxílio de uma equipe técnica, jurídica e auditora, para que o trabalho seja feito de forma transparente, já que muitos querem mascarar os fatos", disse Isac. Já Amintas ressaltou que "sem a ajuda do Judiciário, a CPI não vai andar, já que em uma entrevista o diretor Milton Santana, disse que não admite ser investigado por vereadores". Jason Neto reforçou ainda a importância do apoio à Comissão. “O trabalho da CPI pode ajudar a resolver ou melhorar os problemas de atendimento da rede municipal de saúde, e qualquer avanço significará salvar vidas”, afirmou Jason Neto (PDT).

Em resposta aos acontecimentos, o presidente do TCE, Ulices Andrade, deixou claro que "quem mexe com o dinheiro público tem que dar satisfação, sim. Onde tem dinheiro público tem que ser investigado". E foi apoiado pelos representantes do Ministério Público Estadual e Federal de que os parlamentares precisam fazer valer a força do poder legislativo. "O artigo 58 diz que uma CPI tem mais força que nós do MP. Vocês têm capacidade e competência no sentido técnico. Talvez a falta de experiência dos gestores impede de fazer com que eles entendam a importância da CPI", esclareceu Heitor Alves Soares, promotor do MPF. 

Durante a reunião os promotores disseram que vão instaurar uma auditoria especial nos contratos do município com os hospitais filantrópicos, e que documentos que não estiverem sob sigilo judiciário serão fornecidos para a CPI. E asseguraram que o Hospital de Cirurgia jamais deveria ter suspendido os seus serviços no final de 2017, por ter deixado de receber do município de Aracaju o que se refere a aproximadamente 10% da quantia total recebida pela instituição. 

O promotor da saúde, do Ministério público Estadual, Francisco Lima Junior, afirmou que a união de todos se faz necessária. "Precisamos nos ajudar porque todos os indícios apontam que há problemas na prestação dos serviços". Muitos profissionais já falaram que Sergipe é o estado que mais se amputa no Brasil, por falta de tratamento adequado, principalmente no que se refere à procedimentos cardiovasculares. Se o hospital foi contratado para fazer todos os serviços, mas não dispõe, e acaba terceirizando, é uma conta que não fecha, já que todos os serviços são realizados na tabela do SUS", apontou o promotor da saúde do MPE.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho, repudia a atitude da direção do Hospital de Cirurgia, que não permitiu a visita dos vereadores que compõe a CPI da Saúde à unidade hospitalar, na manhã da segunda-feira, 16. No entendimento do parlamentar, é preciso que haja respeito à representatividade da Casa, pois os seus parlamentares são representantes direto do povo, eleitos por voto popular.
O papel da CPI é apurar, investigar e fiscalizar a aplicação do dinheiro público, mesmo que seja em contraprestação dos serviços realizados, em prol da população. Os membros da CPI da Saúde estão cumprindo o que lhes foi designado, de aferir se esses serviços foram realizados de fato e o custo dos mesmos.
A CPI é um instrumento de investigação parlamentar com fundamento na Constituição Federal, atribuindo ao parlamentar poderes amplos de investigação sobre fatos determinados e por período determinado. Portanto, os Vereadores que compões à CPI da Saúde possuem prerrogativa que lhes são garantidas pela Constituição Federal, portanto, obstruir o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela CPI representa uma ofensa ao Estado Democrático de Direito resguardado pela nossa Constituição.
É preciso que haja entendimento e cordialidade, e principalmente respeito para com a Câmara Municipal de Aracaju e seus vereadores, por parte da direção do Hospital de Cirurgia e demais unidades da saúde citadas e que fomentaram a instalação da referida CPI.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) foi reconhecido pelo Movimento Nacional Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) Nós Podemos em Sergipe (PNUD/ONU) com o Selo Social na manhã desta terça-feira, 17, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A homenagem foi entregue em mãos pela representante Sandra Sena durante a sessão que contou com uma Tribuna Livre. 

Trabalhos como a arrecadação de alimentos no Bloco Mamãe Quero Beber, apoio aos pacientes soro positivos da Casa Bom Samaritano e outros foram reconhecidos pela instituição. Dos 17 objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o parlamentar foi homenageado por cumprir quatro, sendo: o 3 - Saúde de Qualidade, 10- Redução das Desigualdades, 15- Vida sobre a terra e 17- Parceria pelas metas. 

Sandra Sena, coordenadora Estadual e nacional administrativa do movimento, elogiou a atuação do vereador Zezinho durante o seu discurso. “Quero parabenizar Zezinho do Bugio por abraçar essa causa desde antes do carnaval com o seu Bloco Mamãe Quero Beber. Ele fez um belo trabalho e se uniu ao Dr Almir Santana”, comentou. 

Para Zezinho, o título foi um grande presente e que tem muito significado. “Esse resultado não é só meu, mas de todos os moradores da Zona Norte. Foi um trabalho em conjunto de todos abraçaram a causa para ajudar e contribuíram com as trocas de alimentos na época”, disse. 

Ele destacou ainda que foi o único parlamentar a receber a honra. “Esse é um grande reconhecimento no dia de hoje. Eu fui o único a abraçar a defesa dos pacientes soro positivos, por isso não vou parar por aqui e ainda vou fazer muito mais”, concluiu.

A vereadora Kitty Lima (Rede) ocupou a Tribuna durante o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 18, para fazer cobranças ao prefeito Edvaldo Nogueira com relação às suas promessas de campanha. A parlamentar falou ainda sobre o seu novo Projeto de Lei em defesa dos animais.

Durante sua fala, a vereadora exibiu um vídeo de Edvaldo Nogueira durante a campanha eleitoral prometendo dar maior atenção e cuidado efetivo aos animais, com campanhas educativas e com a criação de um posto de saúde animal. “Exibo esse vídeo para mostrar que Edvaldo Nogueira prometeu e não está cumprindo com esse cuidado. Sobre o posto de saúde animal, apresento aos senhores vereadores o projeto Nº 98/2018, de minha autoria. Precisamos aprovar esse projeto porque é uma vontade e promessa do próprio prefeito. Espero que os senhores pensem a importância da causa animal e que a gente consiga a aprovação desse projeto”, destacou.

A parlamentar destacou o trabalho realizado por sua ONG “Anjos de um Resgate”. “Enquanto ONG, tenho que resolver problemas que é do município. Nós recebemos diariamente muitos animais, são realizados, no mínimo, 150 atendimentos por mês pela ONG Anjos de um Resgate. Esse serviço tem que ser obrigação do município”, explicou.

CPI da Saúde

Kitty Lima afirmou ainda sobre a visita dos integrantes da CPI da Saúde ao Hospital Cirurgia que foram barrados pela diretoria. “Barrar a entrada da comissão da CPI da Saúde no Hospital Cirurgia foi um ato lamentável. Infelizmente eu não fui avisada dessa visita e eu como suplente lamento essa atitude porque é um interesse de todos nós”, finalizou.

Durante a 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da manhã desta quarta-feira, 18, o vereador Américo de Deus (Rede) abordou diversos temas em sua fala no Pequeno Expediente, dentre os assuntos estão: o anúncio dos dias de festa do Forró Caju, a CPI da Saúde, o fechamento da Fafen e a terceirização.

De acordo com o parlamentar, o anúncio das datas para a realização do Forró Caju foi realizado num momento desapropriado. “O Forró Caju valoriza a nossa tradição, mantém acessa a nossa cultura. Mas só acho um problema, é lamentável que o dinheiro só apareceu na época do período eleitoral. Deixaram para anunciar nesse momento para se favorecem. Não sou contra a festa, apoio totalmente essa festa porque valoriza a cultura e movimenta a economia da nossa cidade, mas achei um momento desapropriado”, destacou.

Com relação a CPI da Saúde, o parlamentar parabenizou o Tribunal de Contas e o Ministério Público por contribuir com a CPI disponibilizando apoio jurídico e uma auditoria. “A gente estava faltando esse apoio para que a Câmara pudesse fazer uma investigação mais aprofundada e agora o Tribunal de Contas e o Ministério Público vai nos dar todo apoio para essa CPI funcionar com transferência e eficácia. A CPI do Lixo também precisa fazer essa solicitação”, explicou.

Fafen

Américo de Deus também falou sobre o fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen). “Continua ainda o processo da Fafen, que é muito importante para o povo de Aracaju e da Bahia. Esse fechamento vai gerar um grande desemprego ao nosso Estado. É importante continuar fortalecendo essa luta. Não podemos entregar um patrimônio nosso dessa forma”.

Terceirização

Outro assunto debatido pelo parlamentar foi a Lei da terceirização. “Já tem um ano dessa lei. A promessa era gerar mais emprego, mas continua a mesma coisa. Continua tendo muitos desempregados no nosso país. É lamentável ver tantos pais e mães de família sem conseguir trabalhar”, enfatizou.

O vereador Fábio Meireles (PPS) expôs na manhã desta quarta-feira, 18, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a necessidade de aperfeiçoamento da interlocução entre a Administração Municipal e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). “Temos visto situações em que a Prefeitura conclui uma obra e, logo em seguida, a Deso começa uma intervenção, muitas vezes, prejudicando o serviço executado pela Emurb. Isso acarreta uma série de transtornos para a população, além do impacto nos cofres do Município”, explicou o parlamentar durante pronunciamento na tribuna do Legislativo.

O vereador disse ser “fundamental agir de forma planejada no serviço público”. Para Fábio, a ausência de uma parceria dos órgãos em todas as esferas de Poder, compromete a qualidade do trabalho e pode, também, emperrar o desenvolvimento da cidade. “Sem um diálogo constante, a Prefeitura vai continuar tendo retrabalho e perdendo todo o investimento que tem sido feito para melhorar a rede de drenagem, principalmente, na zona Norte, que há anos vinha sofrendo com a falta de manutenção”, argumentou Meireles.

Em sua fala, Fábio também pediu atenção da Estatal em relação ao excesso de tampas de bueiro danificadas em várias vias da capital. Ele citou o exemplo das valetas que ficam em frente ao Colégio Estadual Governador Valadares, no bairro 18 de Forte, zona norte de Aracaju. “Há cerca de quinze dias, passava pelo local com minha família e quase perdi o controle do carro porque o pneu dianteiro travou no tampão quebrado. Essa semana voltei à região e a situação não mudou”, contou o vereador, destacando que o buraco “expõe a população ao risco de acidentes, comprometendo a segurança tanto de motoristas como de pedestres”.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) ocupou a Tribuna na manhã desta quarta-feira, 18, durante o Pequeno Expediente, para registrar sua satisfação com a volta do Forró Caju, que acontecerá entre os dias 20 e 30 do mês de junho. O vereador elogiou ainda a atitude do prefeito Edvaldo Nogueira de divulgar as datas do evento com antecedência para um melhor planejamento do setor turístico. 

"Gostaria de parabenizar o prefeito por, anteontem, anunciar as datas, porque a população poderá curtir essa festa que já eé uma tradição, e o setor hoteleiro e turístico de uma forma geral poderá se programar e vender seus pacotes para o Forró Caju. A volta da Rua São João, a volta do Forró dos Bairros, tudo isso também é muito louvável e com certeza vai aquecer a economia local", declarou. 

Brinquedos adaptados 

Durante a sessão, Thiaguinho discorreu também sobre uma emenda a um projeto de lei que estava engavetado, que dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência motora. Ao ser questionado sobre os custos que podiam ser gerados com a medida, o vereador explanou sobre a busca de parcerias com a iniciativa privada. 

"Como legislador, sei que não posso onerar a Prefeitura. Por isso, nós conseguimos, graças a seis empresas privadas, 12 brinquedos para serem colocados em praça pública. Eu acredito que esse projeto trará uma igualdade social muito grande. Para instalar os brinquedos na praça, seria necessária autorização do poder público, mas nós também já temos um projeto de adoção de praças que vai facilitar essa implantação", pontuou.

O vereador Américo de Deus (Rede) utiliza o Pequeno Expediente na manhã desta quinta-feira, 19, para falar sobre o Dia de Tiradentes, que será comemorado no dia 21 de abril. O parlamentar destacou ainda a Campanha “O Brasil que queremos só depende de nós”.

O parlamentar exibe vídeo da campanha que destaca problemas no país e afirma que esta campanha nacional pretende melhorar o país como um todo. “Como diz a campanha realizada pela empresa Havan em todo o país: O Brasil que queremos depende de nós. Dia 21 de abril é a inconfidência mineira, que é o Dia do Tiradentes. Enquanto esse movimento lutou há anos pelos direitos aos cidadãos e contra os altos impostos cobrados na época, hoje toda a população continua sofrendo com os mesmos problemas. Os impostos são abusivos, não temos saúde, nem educação, nem segurança”, enfatizou.

“A campanha ‘O Brasil que queremos só depende de nós’ serve para alertar a população sobre os seus direitos. Precisamos mudar essa situação e só depende de nós. Vamos mudar com consciência, pois o povo brasileiro precisa de dignidade e respeito”, finalizou Américo de Deus.

A visita ao Hospital e Maternidade Santa Isabel foi decidida de última hora, em reunião entre os membros da comissão da CPI da saúde. Os parlamentares, acompanhados de seus assessores, chegaram à instituição no horário de visitação e alimentação dos pacientes, e diferentemente do que aconteceu no Hospital de Cirurgia, os membros da CPI da Saúde conseguiram fazer o trabalho de fiscalização. Os diretores da maternidade andaram com os parlamentares pela urgência pediátrica, a ala cirúrgica e UTI pediátrica, além dos 15 leitos que estão em construção.

De acordo com Douglas Rosendo, diretor administrativo, por mês são realizados cerca de mil partos em pacientes do estado de Sergipe e de cidades dos Estados da Bahia e de Alagoas. "O serviço realizado não é ressarcido por outros estados. Estamos falando de Sistema Único de Saúde. Os recursos enviados para o Santa Isabel é dividido assim: aproximadamente 10% referente ao município de Aracaju, 70% destinados do Ministério da Saúde, e 20% do Governo de Sergipe, que está há dois meses em atraso, e mesmo assim, as atividades não foram paralisadas", explicou Douglas.

Sobre a documentação solicitada pela CPI, tratam-se das folhas de pagamento, valores dos contratos e seus objetivos e onde foram empregados os recursos. Os diretores têm até o mês de maio para entregar. "É muita coisa para reunir, são documentos do período de 2012 a 2017, e em 15 dias não conseguimos reunir tudo, por isso, pedimos um prazo maior e vamos entregar tudo, como nos foi solicitado", disse Carlos Antonio Isidorio da Silva, coordenador de contratualização da instituição.

O vereador Isac Silveira (PCdoB), e também relator da CPI, parabenizou a recepção dos diretores no Hospital Santa Isabel. “Percebemos que o funcionamento é bom, conversei com funcionários e pacientes e todos fizeram comentários positivos. Os diretores não temeram a CPI, mas o Hospital de Cirurgia temeu. Levamos a crer que há muito a se desvendar em relação ao Hospital Cirurgia”,

Diante dos problemas ocorridos em relação ao Hospital de Cirurgia, Isac Silveira informou que a Comissão irá retornar à instituição com instrumentos judiciais. “Diante da obstrução que foi imposta pela direção do Hospital de Cirurgia, a CPI decidiu pela impetração de um mandado de segurança para que nós possamos ter acesso às suas dependências. Iremos levar um corpo técnico com enfermeiros e médicos, e faremos uma análise extremamente minuciosa das dificuldades que aquele hospital tem apresentado em seu serviço de atendimento”, afirmou o vereador, relator da CPI.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) reuniu-se na tarde de quarta-feira, 18, com os diretores do Centro Social e Cultural São João de Deus, José Teles (Duda), José Ronaldo e Edson Santos, e o presidente interino da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Nino Karvan. O objetivo da reunião foi debater sobre a programação dos festejos juninos em Aracaju, especialmente na Rua de São João, berço das comemorações em Sergipe, que este ano completa 108 anos de tradição.

"Fomos muito bem recepcionados por Nino Karvan, que compreende a importância que a Rua de São João tem para os aracajuanos, sergipanos e turistas. A festa está garantida e tenho certeza que fará a alegria de todos que a esperam", comentou Bittencourt. 

O líder do prefeito na Câmara relembrou que a Prefeitura divulgou esta semana que edição de 2018 do Forró Caju terá um formato: será na Praça dos Mercados Centrais nos dias 22, 23, 24, 28, 29 e 30 de junho, e na praça General Valadão nos dias 20, 21, 22, 23, 24, 28, 29 e 30 de junho. Haverá, também, a Marinete do Forró pelas ruas da cidade e o Forró Caju nos bairros. 

"A Rua de São João está 100% incluída. No ano passado estava preocupado porque o evento por pouco não aconteceria. Não medi esforços e fui o interlocutor entre a Prefeitura de Aracaju e a Universidade Tiradentes para não desamparar a Rua de São João. Foi uma festa linda que integrou a comunidade, artistas, quadrilhas juninas e turistas. Esse ano, esperamos que o brilho supere nossas expectativas, fortalecendo esse evento centenário", afirmou Bittencourt.

Mais cinco vetos enviados pelo Poder Executivo foram analisados e debatidos pelos parlamentares durante a 25ª Sessão Ordinária desta quinta-feira, 19, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sendo quatro mantidos e um derrubado. Os Projetos de Lei cujos vetos foram votados são de autoria dos vereadores Bigode do Santa Maria (MDB), Lucas Aribé (PSB), Kitty Lima (Rede) e Seu Marcos (PHS).

O primeiro veto analisado pelos parlamentares, de nº 13, referente ao Projeto de Lei 190/2017, de autoria de Bigode do Santa Maria, foi mantido. Favorável a derrubada, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) destacou que não existe nada de inconstitucionalidade na propositura. “É um projeto simples, eficaz e que vai deixar transparecer a ordem da lista. Este mesmo problema acontecia no concurso público, é só o nome e a posição na lista, sem a necessidade de expor os dados pessoais”.

Outro veto mantido por maioria dos parlamentares foi o de nº 14, voltado ao PL 203/2017, de autoria do vereador Lucas Aribé. O projeto trata da criação da categoria de intérprete para deficientes auditivos no quadro permanente da Prefeitura. “Estou mostrando uma realidade grave, nos temos sete pessoas surdas nas escolas do município e não existe interprete em libras”, destacou o autor da propositura.

O veto de nº 15, que suspende a legalidade do PL nº 211/2017, de autoria do vereador Seu Marcos (PHS), também foi mantido. O PL trata da proibição do uso de talheres de cabo de madeira e plástico. Sobre o assunto, o autor da propositura destacou. “Recebi pedidos de funcionários da Vigilância Sanitária para saber se o projeto foi aprovado. Estamos aqui pensando em higienização nos restaurantes e lanchonetes”.

Também foi mantido o veto nº 16, referente ao PL nº 283/2017, que obriga a presença de médico veterinário em supermercados, hipermercados e casas atacadistas de carnes. A autora da propositura apresentou os argumentos para convencer os demais vereadores na derrubada do veto. “O serviço de inspeção estadual diz que 80% das carnes consumidas são oriundas de origem clandestina. Quero perguntar o que para nós tem valor, o custo de uma empresa privada ou a saúde da população?”, apelou Kitty Lima.

O veto de nº 17 foi derrubado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 250/2017, mantido por votação no Plenário, disponibiliza cadeira de rodas em todos os cemitérios localizados em Aracaju, de autoria do vereador Bigode. O vereador Vinicius Porto (DEM) afirmou que a derrubada deste mostra a independência do Poder. “Fui eleito pelo povo aracajuano e tenho que ter inteligência e maturidade política em votar de acordo com minha consciência, não vamos seguir todas as orientações do prefeito, só porque integramos a base aliada”, justificou.

Diante do surto de Conjuntivite que tem se espalhado entre os aracajuanos, o vereador Iran Barbosa (PT) sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que adote ações de prevenção, de controle e de orientação pública para combater a proliferação da doença.

Ao utilizar a Tribuna do Parlamento Municipal, nesta quinta-feira, 19, o vereador anunciou que está apresentando Indicações para que medidas voltadas para a Saúde Pública sejam adotadas.

Conjuntivite

“Sugiro à Secretaria de Saúde que implemente medidas preventivas na tentativa de diminuir os surtos da conjuntivite, bem como o seu contágio. Podem ser realizadas, por exemplo, campanhas educativas por meio de orientação à população, para que adote comportamentos que contribuam para a mitigação desse mal que pode ter origem virótica ou bacteriana”, recomendou.

Combate aos caramujos

Iran também chamou a atenção para o fato de que há registros de crescimento da população de caramujos em Aracaju, outra realidade que exige ações urgentes por parte da Secretaria de Saúde. “É importante que a população tenha conhecimento das medidas que podem ajudar a combater e a prevenir a esquistossomose, que é uma doença infecciosa causada por um parasita que faz do homem seu hospedeiro definitivo e depende de um hospedeiro intermediário, os caramujos de água doce, para evoluir”, disse Iran.

“Sendo assim, defendo a realização de medidas preventivas, sanadoras e educativas por acreditar que esta última é uma ferramenta de utilidade pública em saúde. Para isso, estou apresentando Indicações dirigidas à Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou o vereador Iran.

Saúde e Educação

Ainda durante o seu discurso, o vereador Iran defendeu a realização de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Educação (Semed).

Ao explicar no que consistiria a ação conjunta, o parlamentar disse que “com o retorno das aulas na Rede Municipal de ensino, faz-se necessária a implementação de uma política de acompanhamento da saúde do escolar a ser desenvolvida a partir da realização de exames preventivos e/ou diagnósticos na busca da avaliação da acuidade visual dos estudantes, da existência de verminoses, diabetes ou hipertensão precoces ou de quaisquer outros fatores que possam fragilizar a saúde dos estudantes das escolas municipais. Sabemos que a boa condição de Saúde é fator indispensável para o sucesso da aprendizagem”, disse.

Iran Barbosa acrescentou que “a escola é um ambiente propício para o encontro da educação e da saúde, envolvendo a comunidade escolar e os moradores locais, ajudando na qualidade de vida, nas condições de aprendizado e na construção da cidadania”.

Nos dias 24 e 25 de abril, a Comissão Estadual da Verdade ‘Paulo Barbosa de Araújo’ realizará duas sessões públicas sobre a repressão política em Sergipe na década de 1950. O evento acontecerá no auditório do Museu da Gente Sergipana em dois momentos: no dia 24, serão ouvidos José Alves do Nascimento e Artemízio Cardoso de Rezende. Já no dia 25, a sessão contará com testemunhos de famílias e amigos em memória às vítimas da repressão política em Sergipe. 

Durante o pronunciamento na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que é filho de Antônio Bittencourt, membro do Partido Comunista Brasileiro e preso político em 1950, destacou a importância deste encontro para o resgate da história. “A Comissão Estadual da Verdade foi instalada em 2015 e possui aproximadamente quatro terabytes de documentos levantados no período da ditadura militar no Brasil. Trata-se de uma época em que a repressão calejava e prejudicava o sonho de diversos trabalhadores que queriam construir um Brasil mais justo e que sofreram todas as formas de violência e tortura durante meses, enquanto estavam presos. Meu pai tem 93 anos e, hoje, talvez seja um dos poucos que ainda estão vivos dentre os que foram presos em 1950. Ele foi preso na penitenciária do bairro América, na ditadura Vargas”, pontuou. 

A Comissão tem como finalidade elucidar as graves violações aos Direitos Humanos ocorridas no Brasil e em Sergipe, envolvendo sergipanos, de 1946 a 1988. O foco é garantir o direito à memória e à verdade histórica, contribuindo para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, sendo um complemento ao Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. “Estarei presente nessa Sessão Pública e toda a sociedade está convidada. A Comissão da Verdade recebe e coleta informações, testemunhos e documentos para esclarecer sobre tudo que aconteceu no passado, especialmente sobre as violações de Direitos Humanos. Será mais um evento grandioso com a participação de familiares e amigos de todas as vítimas para que, juntos, resgatem as circunstâncias da repressão daquela época tão cruel e que comprometeu bastante o nosso país”, afirmou Bittencourt.