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O Gerente da Divisão de Apoio ao Plenário, Caio Rafael Santos Lima, explica como é realizado esse trabalho. Ele chegou à CMA em 2015, ainda como estagiário, e atualmente é servidor. Em 2024, completa nove anos na instituição. A Divisão conta com 17 colaboradores e atua na tramitação das matérias, que podem seguir por diversos caminhos. “O nosso departamento é o responsável pelo devido andamento, o que chamamos de tramitação. Como também pela alimentação do plenário para a realização das sessões, sejam elas ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes, audiências públicas e qualquer ato legislativo no âmbito da Câmara Municipal”, afirmou. 

“Nosso regimento interno define como as proposituras deliberadas em plenário são divididas em indicação, requerimento, moção, projetos (de lei, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo e de emenda à lei orgânica). Através das matérias legislativas é que definimos todo o funcionamento da Divisão de Apoio ao Plenário, que é subdividida em protocolo legislativo, pesquisa de matéria legislativa, expediente, ordem do dia e comunicação legislativa”, pontuou. 

Entendendo como funciona a Divisão   

Números 

Em 2024, até o momento, 1.500 proposituras foram protocoladas na Casa. No ano anterior, até 15 de dezembro, foram protocoladas 3.930 matérias legislativas, divididas em 2.398 indicações (61%) e 886 requerimentos (22,5%). 

No dia 17 de julho, o Brasil celebra o Dia de Proteção às Florestas, uma data criada para conscientizar a população sobre a importância da preservação dos ecossistemas florestais. As florestas desempenham um papel crucial na manutenção da biodiversidade, na regulação do clima e na garantia de recursos naturais essenciais para a vida. Em Sergipe, essa data ganha relevância especial, visto os desafios enfrentados pelo estado na conservação de suas áreas verdes. 

A Importância das Florestas  

As florestas são fundamentais para a sustentabilidade ambiental. Elas atuam como grandes reservatórios de biodiversidade, abrigando inúmeras espécies de plantas e animais, muitas das quais ainda desconhecidas pela ciência. Além disso, desempenham um papel vital na absorção de dióxido de carbono, contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas. 

A Visão dos Especialistas 

Para entender melhor a situação e as possíveis soluções, conversamos com especialistas em meio ambiente. 

Dr. Antenor Oliveira de Aguiar Netto, Engenheiro agrônomo, especialista em Recursos Hídricos e Professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS): “O estado de Sergipe teve sua base física explorada de modo significativo, ao longo de sua história (desde a colonização -1590 até fins do século XX), sem uma preocupação melhor com o meio ambiente. Infelizmente, temos uma região ainda em desenvolvimento com recursos naturais bastante explorados. As matas ou vegetação natural seguem o mesmo rumo. Assim, de acordo com o inventário florestal, Sergipe tem 13% de florestas. Outra questão preocupante é que essa vegetação natural se restringe a parques (como a Floresta Nacional do IBURA), áreas de conservação (Como o Monumento natural da gruta do Angico) e, portanto, são fragmentos de florestas que não são conectados. Preservar as matas é preservar a vida. Sem floresta as águas reduzem bastante. Perdemos fauna, flora e uma série de outros serviços ambientais que são essenciais para a sociedade humana". 

Thadeu Ismerim, Engenheiro Florestal: “Segundo dados do Inventário Florestal Nacional (MMA, 2017), a cobertura florestal de Sergipe corresponde a 13% do território do estado. Assim como nos tempos da colonização do país, o desmatamento está relacionado diretamente às atividades econômicas, a exemplo da agricultura e pecuária. No caso de áreas urbanas, o desmatamento está relacionado à expansão imobiliária, que nos últimos anos, tem sido expressiva nas áreas litorâneas”. 

Thadeu Ismerim explica que, “Considerando os últimos 20 anos, percebe-se que várias ações voltadas para a restauração florestal foram desenvolvidas em nosso estado, principalmente por meio de projetos socioambientais. As áreas contempladas com essas ações estão distribuídas nas mais diversas bacias hidrográficas, como a do rio São Francisco, do rio Sergipe, do rio Japaratuba e do rio Piauí, abrangendo os biomas Mata Atlântica e Caatinga. Essas inciativas geralmente são realizadas por instituições como a Universidade Federal de Sergipe, o governo do estado, o ministério público e as organizações da sociedade civil”. Ele chama atenção para a duração curta desses projetos que dura, em média, entre 2 e 4 anos de execução. “Desta forma, a continuidade das ações de restauração é prejudicada, visto que é um processo lento e que demanda bastante atenção nos primeiros anos após a implantação. Assim, do ponto de vista da restauração de ecossistemas degradados, é necessário que se tenham políticas públicas mais duradouras e efetivas, que contemplem toda a cadeia produtiva da restauração florestal, desde a semente até a floresta equilibrada”, ressalta Thadeu. E mais, para ele, “datas como essa, são importantes para trazer um alerta sobre a situação das nossas florestas e da importância de preservá-las para que possamos garantir a integridade dos ecossistemas florestais para a atual e as futuras gerações”. 

Natali Santana, Doutoranda em Agricultura e Biodiversidade pela UFS: “Eu, juntamente com uma delegação com mais nove jovens de outros estados do Brasil, vou participar da COP16 da Biodiversidade, na Colômbia, em outubro. O nosso objetivo é levar as demandas da nossa realidade, do que a gente vive dentro dos nossos territórios para um debate a nível internacional, que inclui tanto as árvores, as nossas florestas, assim como a fauna que está associada, os recursos hídricos e a utilização do solo. Vamos levar também algumas pautas sobre segurança alimentar e restauração de ecossistemas. Chamamos atenção para a importância da restauração de ecossistemas, tendo em vista toda a questão de desmatamento. Aqui no estado de Sergipe, nós temos o bioma da Mata Atlântica e também a Catinga, que são dois biomas que sofrem imensamente com o desmatamento. É necessário que a gente faça essa parte da restauração, porque é o início de tudo. Precisamos de um ecossistema equilibrado, tanto para a segurança alimentar, como para o bem-estar da própria população. O ecossistema equilibrado é um direito de todos”. 

Dra. Laura Jane Gomes, Professora de Ciências Florestais da Universidade Federal de Sergipe (UFS): “As florestas são essenciais para sobrevivência humana. Nós dependemos das florestas em vários níveis no dia a dia: um medicamento, um remédio que você compra na farmácia. O Brasil é um dos maiores fornecedores de princípio ativo para indústria farmacêutica. Que vem tanto do Cerrado e da Mata Atlântica quanto da Caatinga. 

Laura chama a atenção quanto à necessidade de preservação da cultura das mangabeiras em Sergipe. “Nós sabemos que a importância cultural da mangabeira e do fruto da mangaba pra Sergipe é fundamental. E se a gente não mantiver essas áreas nativas, vivas, e não substituí-las totalmente por empreendimentos de casas, de condomínios, e não mantiver as áreas de reserva delas, nós estaremos perdendo cobertura florestal e consequentemente a nossa cultura, nosso alimento, nossa identidade como seres humanos. Então se falar em floresta, tudo está envolvido, porque não é só a árvore do extrato superior, pensando em fauna também, na fauna silvestre, que é essencial para os insetos, essenciais para polinizar essas plantas. Então a floresta é um sistema de interação. Ela não é só a árvore em si, mas tudo que compreende aquele sistema, que infelizmente no Brasil está sendo fortemente ameaçado pela falta de planejamento. Existe lei, existe a política nacional do meio ambiente, existe procedimento para supressão da vegetação, mas infelizmente a forma como tem-se utilizado essa política tem sido muito desfavorável para a nossa sociedade”, desabafa. 

O Que Podemos Fazer para Ajudar? 

Reduza o Uso de Papel 

Use mais documentos digitais e recicle o papel sempre que possível. 

Compre Produtos Sustentáveis 

Prefira produtos com certificações ambientais, como o selo FSC, que garante que o papel e madeira vêm de florestas manejadas de forma responsável. 

Plante Árvores 

Participe de programas de plantio ou plante uma árvore em sua comunidade. 

Eduque e Compartilhe 

Fale com amigos e familiares sobre a importância das florestas e como protegê-las. 

Apoie Organizações Ambientais 

Contribua para ONGs que trabalham na proteção das florestas e na recuperação de áreas desmatadas. 

Junte-se a Nós! 

Hoje é o dia perfeito para refletir sobre o papel das florestas e tomar atitudes que podem ter um grande impacto. Cada um de nós pode ajudar a proteger essas maravilhas naturais e assegurar que elas continuem a oferecer seus muitos benefícios para o planeta. 

Vamos celebrar o Dia de Proteção às Florestas fazendo a nossa parte! 

Nesta terça-feira, 06, o vereador por Aracaju, Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB), marcou presença no café da manhã realizado pela Federação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e Entidades de Filantropia e Beneficência do Estado de Sergipe (FEDERASE), junto aos amigos vereadores, em agradecimento aos recursos destinados pelas emendas impositivas da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  

"Digo que este momento é mais um agradecimento nosso, por termos a chance de contribuir com o trabalho excepcional realizado por todas essas instituições. A Federase é essencial para que tenhamos as melhorias conquistadas no tocante à saúde em Sergipe, destacando assim, a nossa capital também, pois mais de 80% da atuação desses hospitais é para o atendimento da nossa população através do SUS. Obrigado a todos pela receptividade, atenção e tantos aprendizados em nossos diálogos. Seguiremos em busca do melhor para a nossa gente, sempre. Saúde é direito essencial e indiscutível", declarou Byron que, ao longo do seu primeiro mandato, destinou mais de R$ 700 mil em emendas impositivas para o terceiro setor.  

Os hospitais associados à Federase são o Hospital de Cirurgia, Hospital São José, Hospital e Maternidade Santa Isabel, Hospital Amparo de Maria de Estância, Hospital São Luiz Gonzaga de Itabaianinha, Hospital Nossa Senhora da Conceição de Lagarto, Hospital Nosso Senhor dos Passos de São Cristóvão, Hospital e Maternidade Zacarias Júnior de Lagarto, além da Associação de Caridade de Capela. 

"Todos os brasileiros estão contagiados pelas conquistas que os Jogos Olímpicos 2024 têm proporcionado. Temos visto atletas representarem o nosso país da melhor e maior maneira possível. Somos medalhistas. Somos reconhecidos e sabemos que podemos muito mais. É neste contexto que destaco a transformação que o esporte traz para a vida de tantas pessoas. Muitos desses atletas encontraram em projetos sociais a oportunidade de, muitas vezes, ter um lanche, mas a vida despertou dons que os fizeram ir além de uma necessidade", reforçou Byron.  

O parlamentar, defensor de pautas sociais, do esporte e da educação, trouxe a pauta olímpica para o cenário local. "É inquestionável o poder do esporte na vida das pessoas. Sabemos que, aqui na Câmara, buscamos através dos nossos projetos, das emendas impositivas e dos nossos diálogos, promover mudanças que possam impactar sempre de maneira positiva a vida dos aracajuanos. Por isso, faço questão de ressaltar que não precisamos ir longe para conhecer a potência de atletas. Temos aqui, em nosso estado, em nossa cidade, grandes nomes que só precisam de incentivo, recursos e oportunidades. Junto ao terceiro setor podemos chegar onde os braços do Estado não alcançam, criando uma verdadeira rede de políticas públicas. Que possamos continuar incentivando os projetos sociais em nossa cidade, estabelecendo elos junto à educação, ao esporte e à cidadania", finalizou Byron, que há 13 anos fundou o projeto social Estrelas do Mar, oportunizando a inclusão social através da prática do bodyboarding. 

Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira, 6, o vereador Fabiano Oliveira (PP) utilizou a tribuna para comentar a conclusão da primeira etapa da licitação do transporte público da Grande Aracaju. A informação foi divulgada na última sexta-feira, 2, pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju.  

Durante seu discurso, Fabiano destacou a importância desta licitação para a mobilidade urbana da região e os desafios que os futuros gestores municipais enfrentarão.  

“As empresas vencedoras foram a Auto Nossa Senhora Aparecida, de Minas Gerais e Viação Atalaia, com previsão para iniciar os trabalhos em 2025. A licitação estabelece uma frota de 473 ônibus para circular na região metropolitana entre alguns critérios como: veículos com idade máxima de cinco anos e meio, sinal wi-fi, inserção progressiva de ar-condicionado nos veículos, entre outros. Esse é um passo crucial para a melhoria do sistema como na Grande Aracaju”, comentou.  

“As quatro prefeituras que participam do consórcio, Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, devem investir um subsídio de R$ 126 milhões, rateado entre elas de acordo com o quantitativo populacional. O consórcio conta ainda com a participação do governo do estado. Os novos gestores terão uma série de desafios pela frente, entre eles: a fiscalização, o compromisso com a sustentabilidade, redução da tarifa de ônibus, melhoria de todo sistema de transporte e eficiência operacional. Enquanto vereador estou aqui para cobrar e ajudar no que for preciso para melhorar a mobilidade urbana dos aracajuanos”, completou.  

Fabiano Oliveira reiterou a importância do comprometimento dos gestores municipais com a implementação das melhorias previstas na licitação. Segundo ele, essa é uma oportunidade única para transformar o transporte público da Grande Aracaju, promovendo um serviço melhor para todos.  

"A conclusão da primeira etapa da licitação é um marco importante, mas é apenas o começo. Precisamos continuar trabalhando juntos, administração pública e sociedade, para garantir que as melhorias prometidas se tornem realidade e beneficiem diretamente os cidadãos," afirmou o vereador. 

O vereador Soneca (PSD) recebeu, nesta quinta-feira, 08 de agosto, um quadro com seu retrato em homenagem aos serviços prestados ao Hospital e Maternidade Santa Isabel, localizado na zona norte de Aracaju. A entrega foi feita pela direção do hospital, emocionando o parlamentar. “O quadro é muito bonito, e vou pendurá-lo em meu gabinete para lembrar desta bela homenagem”, disse.  

Este ano, Soneca destinou mais de R$ 1 milhão para beneficiar a área da saúde da capital sergipana. O valor exato foi de R$ 1.180.875,00, dividido entre três entidades hospitalares, uma delas o Hospital e Maternidade Santa Isabel.  

Os recursos enviados por Soneca correspondem às emendas impositivas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). "Como representante do povo, tenho a missão de identificar as necessidades de todos os setores de Aracaju e garantir os repasses para promover a melhoria da qualidade de vida dos aracajuanos", explicou. 

Na quinta-feira, 10 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju, por meio da 85ª Sessão Ordinária, aprovou 9 proposituras, sendo 02 projetos de lei em urgência. O PL nº 252/2024, de autoria dos vereadores Professor Bittencourt e Pastor Diego, aprovado em 2ª votação, altera a Lei Municipal n.º 4.594, de 18 de novembro de 2014, a qual dispõe normas sobre o licenciamento ambiental no município de Aracaju, a respeito da taxa de licenciamento ambiental – TLAM. 

A alteração representa a inclusão de artigos sobre normas específicas para o licenciamento ambiental dos templos religiosos localizados no Município de Aracaju. Dentre as alterações, há determinação de que os templos religiosos de baixo risco ambiental, compreendidos como os que não se utilizam equipamentos de som eletrônicos, ficam dispensados do licenciamento ambiental. Já os templos religiosos de médio risco ambiental, compreendido estes como os que se utilizam equipamentos de som eletrônicos, ficam submetidos ao regime simplificado de licenciamento ambiental. 

O vereador Pastor Diego destacou que os templos religiosos estavam sofrendo intolerância religiosa e que o licenciamento ambiental exigido era o mesmo de qualquer outro local. “Nossa proposta não é dizer que as instituições religiosas podem fazer o que querem, mas sim, trazer uma organização, que permita que a liberdade de crença e religiosa ocorra”, aponta. Já o Projeto de Lei nº 253/2024, em conjunto com o primeiro, também altera a lei municipal nº 1.789, de 17 de janeiro de 1992, que dispõe sobre o código de proteção ambiental de Aracaju.  

O que os vereadores disseram? 

O vereador Elber Batalha destacou que esse é um projeto assertivo. “Não cabe ao Ministério Público afirmar quando uma instituição religiosa vai funcionar. O MP merece respeito e tem seu papel, mas há um limite”, aponta.  

O vereador Professor Bittencourt ressaltou que “no que pese as diferenças e divergências, temos muita seriedade na defesa dos princípios religiosos. Precisamos respeitar as diversidades presentes na população aracajuana e quem precisar professar sua fé, deve ter esse direito, dentro do que determina a legislação”, pontua.  

A vereadora Professora Sônia Meire disse que “penso que esse projeto de lei retoma, com base na Constituição, elementos de que o Estado não pode usar o seu poder para coibir com preconceito, o direito das pessoas professarem sua fé, seja qual for a religião”.   

Dois projetos de Decreto Legislativo foram aprovados 

Nesta quinta, dois projetos de decreto legislativo também foram aprovados. Um deles, de autoria do vereador Isac Silveira (nº 86/2024), concede título de cidadania aracajuana à senhora Iranice de Almeida Oliveira, mãe do vereador Fabiano Oliveira. O outro projeto é de autoria do vereador Camilo Daniel (nº 87/2024), que concede título de cidadania aracajuana à senhora Maiana Alves Pessoa. 

 Projeto de lei da vereadora Professora Ângela foi aprovado  

O PL nº 39/2023, de autoria da ex-vereadora Professora Angela, que faleceu em 2023, foi aprovado em 1ª discussão. Ele dispõe sobre o estatuto das populações extrativistas e institui o dia municipal do extrativista em Aracaju.   

04 moções foram aprovadas  

Além disso, os vereadores também aprovaram 04 moções, sendo 02 de autoria da vereadora Sônia Meire, inclusive, por meio de uma moção de aplausos à Associação de Catadores e Catadoras de Mangaba Padre Luiz Lemper, pela realização da 3ª festa da colheita, realizada na reserva extrativista da mangaba de Aracaju, localizada no bairro Santa Maria. 

Outra moção (nº 68/2024), de autoria do vereador Soneca, solicitou uma moção de aplausos ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, pelo apoio fornecido a organização do bloco das mariposas, um tradicional bloco que desfila pelas ruas do bairro Olaria. De autoria do vereador Sgt. Byron, a moção nº 75/2024, pediu aplausos à Universidade Federal de Sergipe (UFS), que, pelo segundo ano consecutivo, foi eleita como a 2ª melhor universidade do nordeste pelo University Impact Rankings 2024, da revista britânica Times Higher Education. 

Na quinta-feira, 10 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em segunda votação, dois projetos de lei propostos pelo vereador Pastor Diego (União) em parceria com o Professor Bittencourt (PDT). As proposituras alteram a legislação ambiental da cidade, flexibilizando as exigências para o licenciamento de templos religiosos. Em essência, as mudanças visam garantir o funcionamento desses espaços sem comprometer o livre exercício da fé. 

Os projetos de lei aprovados são o PL nº 252/2024, que modifica a Lei Municipal n.º 4.594/2014, sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que altera o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). O principal objetivo das propostas é retirar das instituições religiosas as exigências ambientais aplicadas a estabelecimentos comerciais, como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas têm finalidades distintas. 

"Estamos trabalhando para fazer a alteração na lei municipal, garantindo que os templos religiosos de nossa cidade continuem com a liberdade de crença e liberdade religiosa asseguradas", defendeu Pastor Diego durante a sessão. Ele enfatizou que muitos templos foram obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) para continuar funcionando, o que, segundo ele, compromete a liberdade religiosa. “Sem essa alteração, cerca de 150 templos podem ser fechados”, alertou. 

Pastor Diego destacou que as exigências vigentes não consideram o papel social e espiritual das igrejas e centros religiosos. "Templo religioso e atividade religiosa precisam de uma norma específica. Não se trata de atividades comerciais comuns", argumentou. Segundo ele, a legislação que vigora até o presente momento, acaba sendo injusta e desproporcional, e há casos em que denúncias de poluição sonora são motivadas por intolerância religiosa. “Infelizmente, existe racismo religioso disfarçado de preocupação com perturbação do sossego”, criticou o vereador. 

O parlamentar lembrou ainda que o MP/SE reconheceu a necessidade de ajustes na legislação. Ele e o vereador Professor Bittencourt têm liderado mobilizações e, no semestre passado, promoveram uma Audiência Pública para discutir o tema, que afeta diretamente igrejas, centros e terreiros da cidade. 

"Devemos tratar esse tema considerando o bem maior que é a liberdade de crença, um direito fundamental. Nosso objetivo é facilitar o funcionamento das atividades religiosas, sem impedimentos burocráticos", afirmou Pastor Diego, reforçando a necessidade de maior flexibilidade na legislação. 

Com as propostas aprovadas em plenário, os projetos seguem agora para a Redação Final e, se sancionados, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências ambientais impostas a outros estabelecimentos comerciais. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou o pequeno expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã da quinta-feira, 10 de outubro, para alertar sobre a importância dos cuidados com a saúde mental de crianças e adolescentes. Ele enfatizou que o próximo gestor (a) de Aracaju, a partir de 2025, deve priorizar o tema durante o mandato. 

"O próximo prefeito de Aracaju vai precisar se empenhar muito no que diz respeito à saúde mental de crianças e adolescentes, que necessitam de consultas com neuropediatras e especialistas para evitar que desenvolvam depressão, ansiedade e outras mazelas mentais", afirmou o vereador. 

Eduardo Lima também mencionou o Dia das Crianças, que será comemorado no próximo sábado, dia 12, e destacou a importância de se fiscalizar o que os menores acessam na internet através de celulares. 

“A gente percebe um alto crescimento na depressão infantil, a gente percebe que infelizmente isso tem crescido muito e isso é algo preocupante. Espero que o próximo gestor ou gestora desta cidade se preocupe com isso e coloque profissionais de psicologia nas escolas”, finalizou. 

Na terça-feira, 08 de outubro, a Câmara de Vereadores de Aracaju, durante a 83ª Sessão Ordinária, aprovou 10 proposituras, sendo 5 projetos de lei em redação final. Confira a seguir o que foi discutido na votação. 

05 projetos de lei em redação final  

De autoria do vereador Breno Garibalde, o PL nº 142/2023 institui, em Aracaju, o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente nas instituições de ensino público. O PL nº 344/2023, de autoria do vereador Isac Silveira, dispõe sobre a Semana Cultural do Rock. 

O PL nº 419/2023, de autoria do vereador Elber Batalha, reconhece a utilidade pública do Instituto Marcelo Déda. O PL nº 42/2024, de autoria do vereador Soneca, também foi aprovado e trata das entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo em condomínios. Por fim, o PL nº 248/2024, de autoria do presidente da casa, Ricardo Vasconcelos, dispõe sobre a regularização do bronzeamento artificial em Aracaju. 

02 requerimentos aprovados  

O Requerimento nº 355/2024, do vereador Breno Garibalde, solicitou ao Sr. Alan Alexander Mendes Lemos, secretário municipal do meio ambiente, informações detalhadas sobre a remoção e o plantio de árvores em áreas urbanas. 

Já o Requerimento nº 358/2024, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria, solicitou informações ao superintendente do Hospital Universitário da UFS, senhor Kleyton de Andrade Bastos, sobre a fila de espera para atendimento dos usuários da cidade de Aracaju, além de questionar se houve mudanças na forma de marcação de consultas. 

Na terça-feira, 15 de outubro, a Câmara Municipal de Aracaju recebeu, durante a Tribuna Livre, a gerente de projetos do GACC, Regimari Dias. “Existem gargalos em relação à situação oncológica em Sergipe. Nossa instituição completa 25 anos em 2024 e, devido à nossa transparência, recebemos o selo de uma das 100 melhores ONGs do Brasil”, explicou. A visita da gerente teve como objetivo promover a “Campanha Parlamentar Amigo do GACC”, com a finalidade de solicitar emendas parlamentares para a instituição. 

Segundo ela, “as organizações sociais existem para fazer aquilo que o Estado é incapaz de realizar. As problemáticas sociais são imensas e, por isso, queremos chamar a atenção dos parlamentares para enxergarem o terceiro setor como parceiro”. A gerente também utilizou a tribuna para apresentar a prestação de contas de recursos públicos, oriundos de emendas parlamentares municipais, repassados ao GACC nos últimos dois anos. Em 2022, foram arrecadados R$ 122.136,00, com contribuições dos vereadores Professor Bittencourt (R$ 67.500, para a estruturação de uma cozinha e auditório) e Sgt. Byron (R$ 54.636, para a reestruturação do call center). 

Em 2023, o GACC arrecadou R$ 334.900,00, distribuídos entre serviços de saúde e manutenção da Casa de Apoio, com contribuições dos vereadores Sgt. Byron (R$ 90.000), Isac Silveira (R$ 75.000) e Vinícius Porto (R$ 50.000). Além disso, a reestruturação de salas da primeira infância foi viabilizada com R$ 99.000, destinados pela vereadora Sheyla Galba, e R$ 20.000 do vereador Cícero do Santa Maria, para o projeto “É Pique, É Pique”, que promove festas de aniversário mensais para crianças e adolescentes com câncer. 

Regimari destacou que, “para 2025, o GACC tem como foco a construção de sua sede. Enfrentamos dificuldades na captação de recursos para realizar esse sonho. As emendas parlamentares municipais seriam uma ótima oportunidade para arrecadarmos fundos. A primeira etapa da fundação custará R$ 1,8 milhão”, explicou. 

O que disseram os vereadores? 

A vereadora Sheyla Galba comentou: “Estou feliz em saber que, como parlamentares, conseguimos ajudar instituições como o GACC. Essa instituição é muito importante para a sociedade sergipana, e fico contente em fazer parte dessa família”. O vereador Sgt. Byron acrescentou: “Conheço de perto a importância do GACC, queremos destinar recursos para essa instituição e contribuir para que ela continue fazendo a diferença”. 

O vereador Professor Bittencourt reforçou as falas dos colegas e parabenizou a instituição: “Vocês cumprem um papel social muito importante e têm responsabilidade, capacidade técnica e amor para realizar suas atividades”. O vereador Fabiano Oliveira destacou a importância das emendas parlamentares, enquanto Breno Garibalde afirmou ter tido a oportunidade de “conhecer mais de perto a instituição, que possui uma enorme relevância. Estou à disposição para colaborar e ajudar a garantir os recursos necessários”. 

Por fim, o vereador Camilo Daniel concluiu: “Quero me somar a essa luta para que o GACC consiga construir sua sede própria. Nossas emendas devem ser voltadas para atender às instituições sociais”. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 15 de outubro, o vereador Pastor Diego (União) formalizou seu apoio à candidata Emília Corrêa (PL) no segundo turno das eleições municipais. Após participar da coletiva do partido, em que a deputada federal Yandra Moura (União) anunciou sua neutralidade na disputa, Diego expressou sua gratidão pela campanha da ex-candidata e elogiou o trabalho realizado em Aracaju no primeiro turno. 

"Quero registrar que tive muito orgulho em participar desse trabalho, indo de casa em casa, visitando as pessoas e pedindo votos, porque, de fato, eu acreditava nesse projeto. Desejo que Deus abençoe esse novo tempo lá na Câmara Federal. Que ela continue fazendo a diferença, trazendo conquistas para nossa cidade e estado. Então, minha gratidão à Yandra. Foi uma honra te conhecer de perto, caminhar ao seu lado, visitar cada canto da cidade pedindo voto ao povo aracajuano", reconheceu. 

O vereador destacou a importância de manter coerência com os princípios e valores que sempre defendeu, como a proteção da família e da vida, pautas que nortearam seu mandato na Câmara. Após discussões com seu grupo político, Diego decidiu apoiar a candidatura de Emília Corrêa à prefeitura, com Ricardo Marques como vice, acreditando que ambos podem trazer "renovação e construção" para a capital sergipana. 

"Diante desse novo cenário, ela é quem acreditamos que pode construir um novo tempo para Aracaju. Nós, enquanto agentes políticos, precisamos ter posicionamento. Tenho muita tranquilidade de que irei trabalhar e me empenhar para que esse projeto se consolide. Sendo muito coerente com tudo o que defendemos ao longo do mandato, com nosso público e todos aqueles que confiam em nosso trabalho, declaro aqui no Parlamento que minha prefeita é Emília", concluiu. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 15 de outubro, Dia do Professor, para parabenizar todos os profissionais da educação. Ele também aproveitou a ocasião para saudar os profissionais de Terapia Ocupacional (T.O), cujo dia foi comemorado no último domingo, 13 de outubro. 

Aproveitando as datas comemorativas, o vereador expressou sua preocupação com a falta de atendimento neuropediátrico e a escassez de vagas em creches, aconselhando a população a votar, no 2° turno das eleições municipais, no candidato que mais priorize essas questões. 

“Você, aracajuano ou aracajuana, tem o poder em suas mãos e na sua mente de trabalhar para que Aracaju cuide das pessoas. A Prefeitura de Aracaju precisa pensar na forma correta de tratar as pessoas, seja um gestor ou uma gestora. Vamos analisar o plano de governo e assistir aos programas eleitorais na televisão para, quando for apertar o botão na urna, fazê-lo de forma consciente, pois nossa cidade está sofrendo no que diz respeito ao cuidado com as pessoas”, afirmou. 

O vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou os profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional pelo seu dia durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na terça-feira, 15 de outubro. A data, comemorada em 13 de outubro, também celebra as conquistas dessas categorias.  

Durante seu pronunciamento, Elber mencionou sua ligação com essas profissões. “Tenho uma proximidade com essas áreas aqui na capital, pois estivemos juntos desde a luta pelo desmembramento do Crefito da Bahia, criando o Crefito 17 em Sergipe,” destacou, ressaltando a parceria de seu mandato em diversas iniciativas para o fortalecimento dessas categorias no município.    

Além de parabenizar e ressaltar a importância dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em vários setores, o parlamentar enfatizou a necessidade de melhores condições de trabalho para esses profissionais. “É preciso dialogar com o poder público, tanto estadual quanto municipal, sobre a criação de um salário digno para essa categoria, considerando a discrepância entre a remuneração no setor público e privado. Isso torna a terapia ocupacional quase desinteressante para muitos profissionais. Meu compromisso é com a valorização,” concluiu. 

Comemorando o Dia do Professor, neste 15 de outubro, o vereador Elber Batalha (PSB) parabenizou todos os profissionais da educação durante seu discurso na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira. Para o parlamentar, esta é uma das profissões mais dignas. 

Elber destacou a data na tribuna, reconhecendo a importância de todos que escolhem essa carreira para suas vidas. "Quero registrar hoje a celebração da profissão mais digna da sociedade moderna, responsável pelas transformações e pela formação da consciência do indivíduo enquanto ser desbravador, formador de opinião e de novos horizontes. O Dia do Professor merece destaque", comentou.  

Ainda em seu pronunciamento, o vereador lembrou de uma grande conquista para o magistério durante o governo do presidente Lula. "Este dia também precisa de uma menção ao que conquistamos no primeiro governo de Lula, com o advento histórico do piso salarial nacional. Esses avanços precisam ter continuidade", ressaltou.  

Ele finalizou reforçando seu compromisso com os professores. "Podem contar efetivamente com o nosso mandato, com a força da nossa luta em defesa do fortalecimento de um bom magistério, que é um dos pilares essenciais para a formação de uma educação de qualidade. Parabéns aos professores do município de Aracaju, estendendo meus cumprimentos a todo o estado de Sergipe", concluiu.

Em sessão plenária na Câmara de Aracaju na quarta-feira, 16 de outubro, o vereador Breno Garibalde voltou a abordar os diversos problemas que vêm sendo gerados na Zona de Expansão devido ao avanço da especulação imobiliária. No local, lagoas de drenagem naturais estão sendo aterradas para a construção de condomínios, com a autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) de Aracaju.  

"Os condomínios não param de surgir, e com licença da Sema, autorizando o aterramento de lagoas. Até quando esse descaso vai continuar? Nas proximidades da AABB, por exemplo, várias lagoas de drenagem estão sendo aterradas para a construção de condomínios. São lagoas naturais da Zona de Expansão, que precisam ser preservadas", ressaltou Breno.  

O parlamentar alertou que, por conta desses aterramentos, diversos pontos da Zona de Expansão sofrem com alagamentos durante o período chuvoso. "Para 'resolver' o problema, querem construir um grande canal de drenagem, sendo que já temos drenagem natural, que está sendo aterrada para favorecer a especulação imobiliária. Precisamos preservar a Zona de Expansão! Não temos Plano Diretor, não temos nada que regule essas áreas, e a Sema autoriza diariamente a devastação dessa localidade".  

Para o vereador, a Zona de Expansão é a única área da cidade onde ainda é possível planejar um crescimento ordenado. "Se esse descaso continuar, vai chegar um momento em que não haverá mais o que fazer na Zona de Expansão. Isso é muito grave! Era para ser uma região modelo para Aracaju, mas o caminho que está sendo seguido é completamente o oposto", pontuou Breno.  

A falta de relatórios de impacto ambiental nas obras desses condomínios também foi um ponto abordado pelo vereador. "Infelizmente, hoje em dia, ninguém mais se preocupa em elaborar um relatório de impacto ambiental antes da execução das obras, como deveria ser. Esse relatório só é feito depois que a obra já está em andamento, algo que só acontece aqui em Aracaju. É difícil aplaudir essa gestão com o rumo que as coisas estão tomando, sem nenhuma preocupação com o crescimento ordenado da nossa cidade. Então, quero deixar, mais uma vez, a minha reivindicação para que a Sema esclareça esses pontos", concluiu Breno Garibalde. 

O vereador e candidato a vice-prefeito de Aracaju, Fabiano Oliveira, fez um discurso na Câmara Municipal na terça-feira, 15 de outubro, repudiando a disseminação de fake news. Em sua fala, o parlamentar lamentou as informações falsas que têm circulado sobre ele e destacou a importância de uma política baseada no diálogo, respeito e verdade. 

Durante o pronunciamento, Fabiano apresentou suas certidões negativas do Tribunal de Contas, Poder Judiciário do Estado de Sergipe, Secretaria da Fazenda, Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal Regional Federal e Tribunal de Contas da União, reafirmando que não possui nenhuma irregularidade. 

Conhecido por sua trajetória de dedicação à cidade e ao povo aracajuano, o vereador fez questão de ressaltar que nunca utilizou ataques pessoais para atingir seus objetivos políticos. 

"Sempre fiz política com diálogo, respeito e, acima de tudo, sem atacar ninguém. Acredito que a construção de uma cidade melhor se faz com união e propostas concretas, e não com mentiras e difamações", declarou Fabiano.  

O vereador também destacou que Aracaju conhece sua história, marcada por projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população e promover o cuidado com as pessoas. 

"Tenho um compromisso com Aracaju e com cada cidadão. Meu trabalho sempre foi pautado em ações que beneficiam diretamente a cidade, como projetos que potencializam o turismo, defendem a classe artística e promovem políticas públicas voltadas para o fomento da economia, geração de emprego e renda", reforçou. 

Fabiano ressaltou que a disseminação de fake news representa uma ameaça à democracia e à integridade do processo eleitoral. 

"Vivemos um momento delicado, onde a verdade muitas vezes é distorcida por interesses obscuros. Mas confio que a população saberá discernir o que é real e o que não é. Continuarei meu trabalho com transparência e honestidade, porque é isso que Aracaju merece", concluiu. 

Por fim, o vereador afirmou que seguirá exercendo seu mandato até dezembro e que está focado em continuar trabalhando em prol de todos os aracajuanos e aracajuanas. 

Na quarta-feira, 16 de outubro, durante a 87ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou dois projetos de lei em redação final, relacionados ao licenciamento ambiental. 

O Projeto de Lei Nº 252/2024, de autoria dos vereadores Pastor Diego e Professor Bittencourt, foi aprovado em caráter de urgência. O projeto altera a Lei Municipal n° 4.594, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o licenciamento ambiental em Aracaju, no que se refere à taxa de licenciamento ambiental (TLAM). 

As mudanças incluem novos artigos sobre templos religiosos. De acordo com as alterações aprovadas, os templos religiosos de baixo risco ambiental, definidos como aqueles que não utilizam equipamentos de som eletrônicos, ficam isentos do licenciamento ambiental. 

Por outro lado, os templos de médio risco ambiental, caracterizados pelo uso de equipamentos de som eletrônicos, estarão sujeitos a um regime simplificado de licenciamento ambiental. Além disso, a lei estabelece que "diante da necessidade de garantir o equilíbrio entre o bem-estar da comunidade e o respeito à liberdade de culto das entidades religiosas, os atos de fiscalização ambiental não poderão interromper as atividades religiosas em andamento". 

O PL nº 253/2024, também de autoria dos vereadores Pastor Diego e Professor Bittencourt, altera a Lei Municipal nº 1.789, de 17 de janeiro de 1992, que trata do Código de Proteção Ambiental de Aracaju. As modificações dizem respeito à emissão de ruídos na cidade e destacam que "diante da necessidade de garantir o equilíbrio entre o bem-estar da comunidade e o respeito à liberdade de culto das entidades religiosas, a emissão de ruídos por essas entidades será avaliada em consonância com o princípio da liberdade de culto, de modo que os cultos não sejam interrompidos pela emissão de ruídos em nível superior ao definido nesta Lei, considerando a essencialidade da atividade". 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) anunciou seu apoio à candidatura de Emília Corrêa (PL) à prefeitura de Aracaju no segundo turno. O parlamentar destacou que tomou essa decisão por acreditar que a cidade precisa de uma gestão séria e comprometida com a população, especialmente considerando que o atual prefeito deixou a desejar, principalmente nas áreas da saúde e infraestrutura do bairro Santa Maria.  

“Eu entendo que a atual gestão abandonou Aracaju e deixou o bairro Santa Maria largado, mesmo eu tendo feito diversos pedidos para amenizar o sofrimento da comunidade, principalmente no atendimento à saúde”, ressaltou Cícero.    

Para selar seu apoio, Cícero do Santa Maria fez um pedido significativo: que a nova gestão olhe com mais atenção para a causa autista e que crie um hospital especializado para neurodivergentes. “Essa é uma das minhas maiores frustrações, pois sei o sofrimento que os autistas e os pais e mães atípicos enfrentam, sendo eu mesmo um desses pais. Não poderia deixar de fazer esse pedido, porque sei como é procurar um neuropediatra e não encontrar pelo SUS”, afirmou.  

A falta de neuropediatras tem sido um dos temas mais debatidos por Cícero na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desde o início de seu mandato. “É de partir o coração ver uma criança autista sofrer sem poder receber o tratamento adequado por falta de profissionais. Por isso, apoio Emília Corrêa, pois acredito que ela tem essa sensibilidade e vai trabalhar para resolver, de uma vez por todas, esse problema”, concluiu. 

A liberdade de culto em Aracaju está prestes a dar um grande passo: a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, em redação final, dois projetos que isentam templos religiosos de exigências ambientais rigorosas. As medidas foram propostas pelo vereador Pastor Diego (União), em parceria com o Professor Bittencourt (PDT), e revisam as regras para a emissão de som em igrejas, centros e terreiros. 

Os projetos de lei em questão são o PL nº 252/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.594/2014 sobre o licenciamento ambiental, e o PL nº 253/2024, que modifica o Código de Proteção Ambiental (Lei Municipal nº 1.789/1992). Ambos têm como objetivo flexibilizar as exigências ambientais para o funcionamento de templos religiosos, diferenciando-os das normas aplicadas a estabelecimentos comerciais, como casas de shows, que utilizam som de forma semelhante, mas com finalidades distintas. 

De acordo com Pastor Diego, a alteração legislativa é crucial para garantir o livre exercício da fé em Aracaju, especialmente diante das exigências ambientais que, até então, ameaçavam o funcionamento de cerca de 150 templos religiosos na cidade. "A aprovação dessas propostas é uma vitória para a liberdade religiosa. Muitos templos estavam sendo obrigados a firmar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o Ministério Público de Sergipe para continuar suas atividades, o que comprometia a liberdade de culto", declarou. 

O vereador também destacou a necessidade de uma legislação específica para templos religiosos, afirmando que as normas anteriores eram desproporcionais, pois equiparavam atividades religiosas às comerciais. “Em muitos casos, denúncias de poluição sonora estavam sendo motivadas por intolerância religiosa”, ressaltou o parlamentar, acrescentando que essa situação representava uma “forma disfarçada de preconceito”. 

Com a conclusão do trâmite no âmbito do Poder Legislativo, resta agora a sanção por parte do Poder Executivo para que as novas regras entrem em vigor. Caso sejam sancionadas, os templos religiosos terão maior facilidade para operar, sem enfrentar as mesmas exigências impostas a outros estabelecimentos comerciais. Segundo os proponentes, isso representará um avanço na proteção do direito à liberdade religiosa. 

A demora nos exames preventivos contra o câncer de mama em Aracaju tem sido motivo de preocupação para a vereadora Sheyla Galba (União Brasil). Durante o mês de conscientização da campanha Outubro Rosa, que destaca a importância do cuidado com a saúde da mulher, a parlamentar tem alertado que a rede de atendimento atual não é suficiente para atender a demanda da população, o que é especialmente preocupante diante do aumento de diagnósticos tardios de câncer.  

"Para citar um exemplo, há uma fila com mais de 5 mil mulheres aguardando para fazer ultrassonografia de mama em nossa cidade. Precisamos de um Centro de Imagens para atender essas pacientes. E se formos considerar outras especialidades, essa fila chega a 30 mil pacientes", afirmou Sheyla Galba durante a 77ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde.   

O exame é fundamental para o diagnóstico e avaliação dos pacientes. Quanto mais rápido os resultados forem obtidos para aqueles com suspeita de câncer, mais cedo o tratamento poderá ser iniciado. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), um em cada três casos de câncer pode ser curado se descoberto precocemente.  

Após o câncer de pele não melanoma, o câncer de mama é o mais incidente e a principal causa de morte entre mulheres em todas as regiões do Brasil. Sheyla lamentou a falta de iniciativas da gestão municipal para atender a demanda reprimida.  

O câncer, quando detectado em estágios iniciais, tem muito mais chances de ser tratado com sucesso. No entanto, muitos aracajuanos ainda enfrentam dificuldades para realizar esses exames, seja por falta de vagas ou pela demora nos agendamentos", destacou a vereadora.  

Nesta semana, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Sheyla reforçou a necessidade de políticas públicas mais robustas e investimentos em saúde preventiva. Ela apelou ao Executivo municipal para que priorize a ampliação da rede de exames, enfatizando que ações preventivas são mais econômicas e eficazes a longo prazo. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) voltou a cobrar melhorias na estrutura de atendimento dos postos de saúde da capital, principalmente na região do Santa Maria. A cobrança foi feita na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante a sessão da terça-feira, 22 de outubro. 

De acordo com o parlamentar, a unidade de saúde Celso Daniel, localizada no conjunto Padre Pedro, está sobrecarregada, pois atende moradores de várias regiões. “É uma unidade que atende uma comunidade enorme do Marivan, Paraíso do Sul, Padre Pedro, Prainha e Recanto dos Cajueiros. Além disso, há apenas um médico clínico geral para atender a todos, o que dificulta ainda mais o atendimento à população”, revelou. 

Cícero ainda destacou que a população é obrigada a se humilhar atrás de atendimento. “O posto abre às 7h, mas a população chega às 5h e fica aguardando para tentar conseguir uma ficha para o clínico geral. Quando há dentista disponível, muitas vezes a cadeira está quebrada ou faltam insumos. É um grande sofrimento para a população da região, e pedimos que a próxima administração tenha mais atenção com o Santa Maria, pois um posto de saúde não pode atender quatro ou cinco localidades. Cada bairro precisa de uma unidade exclusiva”, afirmou. 

A falta de segurança nas unidades de saúde também foi tema do discurso do vereador. “Outro problema é a falta de segurança. Os vigilantes foram retirados dos postos e substituídos por câmeras, que não impedem as agressões contra os funcionários. Precisamos do retorno dos vigilantes para que a população e os funcionários estejam, de fato, seguros”, cobrou. 

Hospital Universitário   

Antes reconhecido como um hospital de excelência que ajudava a aliviar a fila de atendimento na saúde, o Hospital Universitário (HU) tem deixado muito a desejar com a suspensão da realização de exames. “Precisamos de uma resposta sobre o motivo dessa suspensão. Esta Casa precisa cobrar uma explicação, pois quem sofre é a população. Estamos aqui, não para fazer política, mas para representar o povo e cobrar o que for necessário. Vou continuar cobrando até que alguém olhe com carinho para as comunidades mais carentes”, completou o vereador. 

Atento às necessidades da população, o vereador Elber Batalha (PSB) abordou o Programa CNH Social, que está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, 25, durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 22. Ele destacou que essa é uma solicitação frequente que recebe da população. 

O Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social) é de iniciativa do Governo do Estado e possibilita a retirada da Carteira (Seasic). As vagas desta etapa vão beneficiar 1.200 pessoas.   

Elber enfatizou que essa é uma questão que surge constantemente em suas conversas com os cidadãos nas ruas. “Um dos maiores pedidos que, acredito, todo mundo recebeu durante a campanha eleitoral foi o de ajuda para tirar a habilitação. Explicar que isso é proibido pela legislação eleitoral é um grande desafio, pois as pessoas têm dificuldade em acreditar. Por isso, faço questão de registrar a abertura das inscrições para o projeto CNH Social”, comentou. 

Durante seu discurso no grande expediente, o vereador destacou a importância dessa oportunidade para quem não tem condições financeiras de arcar com os custos dos exames e taxas administrativas. "É uma chance para essas pessoas obterem a carteira de habilitação gratuitamente, por meio do processo seletivo. A inscrição pode ser feita pelo próprio celular, enviando fotos dos documentos e dos comprovantes de residência e renda", explicou. 

Para o parlamentar, tudo isso possibilita ainda mais o crescimento do leque no mercado de trabalho. “Os beneficiados poderão ser motoristas de aplicativo e garantir uma renda extra, aumentando as alternativas profissionais ou até ter uma proposta melhor de emprego, já que algumas precisam de carteira para os cargos.   

Estão aptos a oportunidade, pessoas em situação de vulnerabilidade social, com critérios de renda e inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), maiores de 18 anos e renda familiar mensal de até dois salários mínimos. O candidato precisa saber ler e escrever, além de morar em Sergipe há pelo menos 2 anos, e não possuir infrações de trânsito graves, gravíssimas ou reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses.  

Os cadastros podem ser feitos até a próxima sexta-feira, 25, através do site da Seasic ou da própria página oficial do CNH Social.  

*Com informações da Seasic 

Na manhã desta terça-feira (22), centenas de motoristas do transporte alternativo, mais conhecidos como táxis-lotação, que fazem os trajetos entre a capital e a grande Aracaju (Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros), protestaram em frente à Assembleia Legislativa contra o veto do governador Fábio Mitidieri ao projeto de lei que regulamenta a profissão. A vereadora Professora Sonia Meire (PSOL) ressaltou a importância desses modais, que foram excluídos da licitação do transporte coletivo na região metropolitana.  

“Os táxis-lotação da Grande Aracaju tinham autorização para operar através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Governo do Estado. Segundo os advogados da categoria, o TAC incluía uma cláusula que permitia a circulação dos veículos até a realização da licitação, quando ficariam proibidos caso não fossem incluídos. Foi o que aconteceu: a licitação deixou de fora os táxis e outros modais. Em Aracaju, Edvaldo ainda não regulamentou o táxi-lotação que faz a linha Santa Maria, e os demais regularizados correm o risco de parar de operar na capital. Isso tudo é o Estado agindo para garantir o lucro dos empresários do transporte”, afirmou Sonia Meire.   

Os motoristas fecharam as duas vias da avenida Rio Branco, nas imediações da Assembleia. Após liberarem a via, continuaram em frente à casa parlamentar, cobrando uma posição dos deputados e do governador. De acordo com o governo, o projeto foi vetado por ser inconstitucional, já que não partiu do Executivo, mas sim do Legislativo. O governo também informou que uma reunião sobre o tema está agendada para o próximo dia 29. O projeto de lei sobre a regulamentação havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia em julho, mas, com o veto do governador, os deputados recuaram e mantiveram o veto.  

O motorista Kleverson Figueiredo destacou que, desde o ano passado, eles vêm à Assembleia para cobrar ações dos deputados e do governo. “Essa manifestação é um pedido de socorro, porque precisamos trabalhar, e com a licitação prevista para o primeiro de janeiro, podemos perder o direito de circular. Já pedimos diversas vezes que o governador nos receba. São centenas de pais e mães que dependem desse trabalho para sobreviver. Além disso, há uma população que utiliza nossos serviços há anos e também precisa do nosso transporte”, declarou o trabalhador.   

A vereadora Sonia Meire destaca ainda que se solidariza com todas as trabalhadoras e trabalhadores do transporte alternativo, e que continuará cobrando que a licitação do transporte coletivo da região metropolitana inclua as outras formas de transporte, além de estar à disposição para lutar pelos direitos dessas mulheres e homens.   

Na manhã de hoje, 23 de outubro, o vereador Bigode (PSD) usou o pequeno expediente para destacar a importância de o próximo gestor organizar a regularização do táxi-lotação, que atualmente opera de forma clandestina. Segundo ele, com a boa vontade e o trabalho direcionado pela equipe do governo, será possível dar o pontapé inicial para colocar esses trabalhadores em situação legal.  

"Há muitas mulheres e homens que dependem desse trabalho para sustentar suas famílias e precisam do apoio da gestão para que isso aconteça", afirmou o parlamentar.  

Em sua fala de encerramento, o vereador relembrou a luta que iniciou em 2017 em prol da regularização do táxi-lotação e expressou confiança na solução do problema.  

"Tenho certeza de que a nova gestão já possui projetos para regularizar o trabalho dos táxis-lotação em nossa cidade, e acredito que esse será um dos primeiros projetos do candidato Luiz Roberto na prefeitura de Aracaju", comentou Bigode. 

Um alerta acerca das apostas online e suas consequências foi alvo de debate na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quarta-feira, 23. O vereador Pastor Diego (União) promoveu uma reflexão sobre o impacto das apostas online. O parlamentar, que atua como líder religioso e acompanha casos de dependência, relatou sua preocupação com o crescimento do vício entre as famílias brasileiras. 

Pastor Diego mencionou que tem sido procurado por pais que, inicialmente, suspeitavam que seus filhos estivessem envolvidos com drogas ou álcool, mas descobriram que a dependência em apostas se tornou uma nova ameaça. "O que estamos vivendo em nosso país é uma febre, uma destruição. Famílias estão sendo destruídas por conta dessa ilusão. As pessoas perdem tudo para essas apostas, e isso está arruinando lares", afirmou. 

Segundo estimativas do Banco Central, os brasileiros gastaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões mensalmente em apostas no sistema bets de janeiro a agosto de 2024. Esses valores estão drenando a economia e comprometendo o futuro de muitas famílias. Outros dados também indicam que beneficiários do Bolsa-Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas por meio de pix em agosto deste ano. 

"O impacto financeiro e social desse vício já se faz sentir em todo o país. Bilhões estão sendo drenados da economia, e um número alarmante de famílias sofre com perdas financeiras, endividamento e destruição de lares. O enfrentamento ao vício em apostas é urgente e exige medidas enérgicas para evitar que a situação se agrave ainda mais", enfatizou Pastor Diego. 

Apartes 

Diante do exposto, outros parlamentares corroboraram com os relatos apresentados. O vereador Adriano (Podemos) destacou a necessidade de uma força-tarefa para enfrentar o problema: “Tem muitas pessoas dependentes, nós precisamos realmente de uma ação urgente para combater e promover o enfrentamento a essas bets". 

Já Elber Batalha (PSB) alertou para a gravidade da situação em Sergipe, mencionando casos trágicos de suicídio e perda de patrimônio. "Essas apostas já se tornaram uma epidemia. Conheço pessoas que perderam tudo, até imóveis, e foram extorquidas por causa de dívidas feitas no ‘fiado’”, relatou. 

O vereador Sargento Byron (MDB) trouxe à tona o papel da publicidade e dos influenciadores digitais, que, na ótica dele, contribuem diretamente para o aliciamento de novos apostadores. "Precisamos regulamentar urgentemente essa prática, para proteger a sociedade dessa falsa ilusão de ganhos fáceis", defendeu.

Nesta quarta-feira, 23, o vereador Breno Garibalde usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para falar sobre a audiência pública de apresentação do relatório de impacto ambiental da ponte que será construída para ligar a avenida Tancredo Neves ao bairro Coroa do Meio, e também do viaduto previsto para ser construído na 13 de Julho, ambos projetos do Governo do Estado.  

Na visão do parlamentar, as obras são importantes, mas não resolvem o gargalo da mobilidade urbana na capital. “A gente sabe da importância dessas obras, mas no urbanismo, essas construções são vistas de outra forma. O que a gente vê são investimentos muito altos para a construção de pontes e viadutos, e já é comprovado no urbanismo, que pontes e viadutos não resolvem a mobilidade urbana de uma cidade. Essas obras terão um investimento total de R$ 320 milhões, dinheiro que poderia ser investido em transporte público, fazendo com que as pessoas passem menos tempo em deslocamento. É desse jeito que melhora a mobilidade urbana”, declarou.  

Outro ponto ressaltado pelo vereador é a execução de obras desse porte sem a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU). “Estamos falando de uma nova ponte e um novo viaduto sem o devido planejamento de cidade, e isso é grave! Quanto mais vias construídas, mais carros vão ocupar aquele espaço, e essa com certeza não é a solução mais viável. O planejamento urbano diz que a gente precisa encurtar as distâncias e investir em transporte público. Porém, Aracaju é o claro exemplo de uma cidade que anda na contramão disso. O que precisa ser feito é planejar melhor os bairros, compactá-los e trazer moradia para o centro”, complementou Breno.  

Em sua fala, o vereador ressalta ainda que, uma cidade sem Plano Diretor é uma cidade desorganizada. “Sem falar no planejamento metropolitano, que a gente não tem. Vai ser feita uma ponte que liga Aracaju à Barra dos Coqueiros, sem um planejamento de região metropolitana. A minha reivindicação é para que as gestões repensem esse modelo de cidade e que priorizem uma Aracaju planejada. Não só aqui, mas em toda região metropolitana”, conclui Breno Garibalde. 

Nesta segunda-feira (28/10), o site oficial da Câmara Municipal de Aracaju retomou seu funcionamento após ficar temporariamente fora do ar durante o período eleitoral. A plataforma agora está novamente disponível ao público, oferecendo informações sobre as atividades legislativas, projetos em tramitação, entre outros conteúdos. 

Suspenso desde 6 de julho de 2024, em conformidade com as regras eleitorais, o restabelecimento do site tem como objetivo garantir o acesso à informação para os aracajuanos, que poderão acompanhar as ações dos vereadores e interagir com o ambiente legislativo. 

No dia 6 de outubro de 2024, os aracajuanos foram às urnas e escolheram os 26 vereadores que atuarão na Câmara Municipal na legislatura de 2025-2028. Atualmente, a CMA é composta por 24 vereadores, mas o número de parlamentares aumentou devido ao crescimento populacional, conforme dados do IBGE. 

O novo cenário de composição da Câmara indica uma predominância de vereadores ligados ao partido do governador do Estado, Fábio Mitidieri, com 5 eleitos. Também vale destacar o partido União Brasil, que elegeu 4 vereadores. Juntos, eles ocupam um terço da Casa Legislativa. O PDT manteve seu número de cadeiras (3), enquanto o PSOL e o PL aumentaram sua representação, chegando a 2 vereadores cada. Partidos como PT, MDB, Mobiliza e PP elegeram 1 vereador cada.  

Confira a nova composição da Câmara Municipal de Aracaju, por ordem de votos: 

No domingo, 27 de outubro, os eleitores de Aracaju voltaram às urnas para o segundo turno das eleições municipais. Assim como no primeiro turno, o sistema de transporte coletivo da capital teve gratuidade para facilitar o deslocamento dos cidadãos ao local de votação. A lei que assegura esse direito é a 6.603/24, de autoria da vereadora Sonia Meire (PSOL). Com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e assegurar que as empresas ofereçam a frota completa, além de manter os horários habituais, a gabineta da vereadora protocolou um ofício junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). 

“Assim como fizemos no primeiro turno, oficializamos mais uma vez a SMTT para lembrar que a lei existe e deve ser cumprida. Também para que se faça a orientação e a fiscalização para que as empresas não diminuam a frota no dia, e que continuem com os horários normalizados. O prefeito já garantiu que a lei será que cumprida e informou que a gratuidade será no transporte em toda região metropolitana”, disse Sonia Meire.  

A luta da vereadora é por um transporte coletivo de qualidade e com tarifa zero, todos os dias, no município de Aracaju. Esse objetivo ainda não foi alcançado, mas a lei de gratuidade no dia da eleição é uma vitória da mandata da vereadora. A gabineta irá fiscalizar a gratuidade do serviço, e qualquer cidadão que tiver este direito desrespeitado pode entrar em contato através das redes sociais de Sonia Meire, para que ela possa cobrar dos órgãos competentes. 

“A nossa tarifa é muita cara, a terceira mais cara do Nordeste, e ter o direito de, no dia da eleição, circular sem ter que pagar o ônibus é uma vitória da classe trabalhadora. Mais uma vez vamos fiscalizar, e qualquer cidadão que utilizar o transporte e tiver qualquer contratempo pode denunciar pelas nossas redes sociais que estaremos atentas. Queremos novamente a garantia que todos podem sair das suas casas e andar pela cidade de Aracaju usando o transporte coletivo de massa com tarifa zero, para exercer o seu direito ao voto”, finalizou a vereadora. 

Há 81 anos, comemora-se o Dia do Servidor Público. Essa data foi estabelecida pelo então presidente Getúlio Vargas, por meio do Decreto-Lei Nº 5.936/1943, com a denominação de Dia do Funcionário Público. No entanto, o funcionalismo público no Brasil teve início com a chegada da família real ao país, em 1808. A Escola do Legislativo de Aracaju, unidade vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), parabeniza todos os servidores pelo trabalho de excelência prestado à população. 

O diretor da unidade escolar, Vander Costa, destaca que o servidor público enfrentou muitos desafios e conquistou importantes vitórias ao longo do tempo, passando por diversas transformações, mas sempre focado no atendimento à sociedade e na entrega de serviços e produtos ao longo dos anos. "Hoje é dia de comemorar todas as conquistas e contribuições à sociedade civil. Por meio dos servidores da Escola do Legislativo de Aracaju, cumprimento a todos que fazem parte da CMA", disse. 

Vander comenta que a carreira pública é o sonho de muitos cidadãos, mas que também é um caminho desafiador, reservado para aqueles que têm vocação. "É preciso gostar das pessoas e saber conduzir da melhor forma o seu papel na hora de prestar seus serviços. Inclusive aqui, na escola, durante o ano, a gente oferta vários cursos e oficinas para a melhoria e qualificação do servidor na hora de desempenhar suas funções", explicou o diretor. 

Ele finalizou com uma mensagem de reconhecimento aos servidores: "Parabéns a todas as servidoras e a todos os servidores públicos! Que, junto com a Escola, possamos contribuir cada dia mais para o cumprimento de suas responsabilidades", concluiu Vander Costa, diretor da Escola do Legislativo. 

Nesta terça-feira (29/10), durante a Tribuna Livre, a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (Sintese), Roberto Silva. 

Com o tema “Políticas públicas de valorização dos professores da rede estadual de ensino”, Roberto destacou: “Fazemos um pedido a esta Casa Legislativa pela aprovação de uma moção de apelo ao Governador Fábio Mitidieri, para que ele reabra as negociações com o Sintese, diante do impasse que temos enfrentado.”  

Segundo Roberto, em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o congelamento dos adicionais e gratificações para os servidores públicos do magistério. No entanto, em 2022, o ex-governador Belivaldo Chagas realizou o congelamento dessas gratificações. “Diante disso, elaboramos uma carta para todos os candidatos ao governo, solicitando o descongelamento dos direitos dos professores. Durante todo o ano de 2023, com Fábio Mitidieri como governador, foi proposto aos professores que, em 2024, o governo faria a discussão para descongelar nossos direitos, como o triênio, gratificação de coordenador e diretor de escola, gratificação de titulação e dedicação exclusiva, dentre outros", completou. 

Após uma reunião com o governo em maio, foi informado que não haveria negociação com o Sintese. Dessa forma, os protestos foram iniciados. “Estamos solicitando aos vereadores de Aracaju que façam esse gesto de apoio aos professores, ao aprovar essa moção, de modo a sensibilizar o governador Fábio Mitidieri. O governo só nos diz que não tem proposta para apresentar ao Magistério, porém, é nosso direito. Tem que haver alguma forma de revisão desses direitos”, apontou Roberto. 

O que disseram os vereadores? 

O vereador Camilo Daniel (PT) reforçou que a Câmara de Aracaju é uma Casa independente, que discute assuntos sociais importantes. “Ter um governador que não dialoga é muito triste. Chegamos ao ponto de as Câmaras de vereadores terem que se manifestar. Apresentamos essa moção, com diálogo feito com o Sintese, e deixo à disposição dos vereadores que quiserem assinar”, completou. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) reiterou a importância do Sindicato e do trabalho realizado nos municípios. “De vez em quando, alguns governadores tentam colocar a sociedade contra os professores. Essa é uma política perversa, já que, se não fosse pela luta dos professores e professoras, estaríamos em uma situação muito pior nesse país. A Câmara precisa se posicionar do lado certo da história, e por isso faço um apelo para que os vereadores assinem essa moção, na tentativa de mostrar ao governador que a nossa Casa está em defesa do magistério sergipano.”  

O vereador Isac Silveira (União Brasil) declarou apoio ao sindicato: “Não houve ação do Sintese que afetasse o campo ético, vivemos em uma disputa de ideias que estão no campo da política. Queremos contribuir com a luta dos professores em Sergipe.” 

A vereadora Sheila Galba (União Brasil) acrescentou: “Não consigo entender como a saúde e a educação sempre ficam em segundo plano. Tudo passa pela educação, e isso é essencial. Esse é um governo que não tem palavra, porque está descumprindo um acordo feito", finalizou a vereadora. O vereador Adriano Taxista (Podemos) também apoiou o sindicato, afirmando que essa atuação é fundamental.  

Na manhã desta terça-feira, 29, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), utilizou a tribuna para parabenizar a prefeita eleita Emília Corrêa (PL) e o vice-prefeito eleito Ricardo Marques (Cidadania). Na oportunidade, Vasconcelos reforçou que a Casa Legislativa continuará atuante, cobrando o melhor para o povo de Aracaju. 

“Quero parabenizar, em especial, nossa prefeita eleita Emília Corrêa. Aproveito para pedir que você, como nossa representante maior, tenha sempre, em suas ações, o povo em primeiro lugar. Peço também a você e ao seu vice, Ricardo Marques, que, antes de enviarem um projeto, aqui, para a Câmara, reflitam se ali, nas entrelinhas, não há nenhum prejuízo para nossa cidade”, pediu. 

Ricardo também parabenizou o vice-presidente da Casa Legislativa, Fabiano Oliveira (PP), que disputou o segundo turno das eleições. “Fabiano fez uma campanha muito decente e propositiva. Ele, com sua irreverência, mas ao mesmo tempo com a seriedade que o cargo de vice-prefeito exige. Dos quatro candidatos que tínhamos, três eram vereadores, mostrando a grandeza desta Casa”, ressaltou. 
 
Além disso, Ricardo Vasconcelos agradeceu aos mais de 11 mil votos que recebeu na eleição e ressaltou que o resultado foi muito além do que ele esperava.  

Para finalizar, o presidente reforçou o apoio da Câmara Municipal de Aracaju para que a nova gestão municipal consiga resolver os problemas da cidade. “Uma coisa é fiscalizar, outra é torcer para dar errado. Isso não é republicano. Nós não vamos entrar nesse jogo. Vocês [Emília e Ricardo] terão o apoio dessa Casa para fazer o melhor para nossa cidade. É isso que o povo espera de todos os 26 parlamentares que estarão aqui a partir de 1 de janeiro”, enalteceu. 

Nesta terça-feira (29/10), durante a 91ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores aprovou 9 proposituras, entre elas, 1 projeto de lei, 5 moções e 3 requerimentos. Confira o que foi aprovado na CMA. 

Projeto de lei sobre normas para a denominação e alteração do nome de logradouros e prédios públicos é aprovado em 1ª discussão 

O PL nº 204/2024 foi aprovado em regime de urgência, em 1ª discussão. Ele é de autoria da Comissão de Justiça e Redação da CMA e será discutido em 2ª votação e redação final, e seguirá para aprovação ou veto do Poder Executivo. 

O projeto estabelece normas para a denominação e alteração da nomenclatura de logradouros e prédios públicos no município de Aracaju. O vereador Pastor Diego (União Brasil) destacou que "quando assumimos a presidência da Comissão de Justiça, percebemos um conflito entre algumas legislações. Realizamos um estudo e agora estamos criando uma única lei para regulamentar a nomenclatura de logradouros e prédios públicos em Aracaju. Também há algumas emendas de colegas vereadores que serão discutidas na 2ª votação. Esse é um projeto construído de forma coletiva", afirmou. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) acrescentou que "esse projeto é muito importante, pois existem ruas sem organização adequada. Propomos quatro emendas, que serão analisadas na próxima votação”. 

O vereador Elber Batalha (PSB) elogiou a iniciativa: "Alterar o nome das ruas sem uma regra determinada é também alterar a identidade das pessoas com aquela rua. Por isso, esse projeto é fundamental, e algumas alterações ligadas às regras de urbanismo devem ser observadas”. 

A vereadora Sônia Meire (PSOL) parabenizou a iniciativa, de modo que não haja projetos de lei em conflito. “Vamos agora às emendas para que o projeto atenda às reais necessidades do seu objetivo”, finalizou.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) também elogiou a iniciativa, destacando a importância de evitar conflitos entre projetos de lei: "Agora vamos às emendas para que o projeto atenda às reais necessidades do seu objetivo", concluiu. 

05 moções foram aprovadas  

Além do projeto de lei, a CMA aprovou 5 moções, proposições que permitem à Casa Legislativa manifestar-se sobre fatos, atos ou omissões do Poder Público. As moções podem ser apresentadas com aplausos ou repúdio. A moção nº 79/2024 aplaude o Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS) em comemoração ao seu aniversário de fundação, de autoria do vereador Sargento Byron (MDB). O vereador também propôs outras 2 moções (nº 80/2024 e 81/2024), que parabenizam a Associação de Amigos do Autista em Sergipe (AMAS) pelo seu aniversário, e a Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (AVOSOS). 

O vereador Anderson de Tuca (União Brasil) apresentou outras 2 moções. A moção nº 82/2024 reconhece o feito histórico de José Fernando Carvalho Santos, que percorreu mais de 20 mil quilômetros de moto, de Aracaju ao Alasca, em 50 dias. O vereador Elber Batalha (PSB) foi contrário a essa moção, argumentando que ela não contempla o interesse público. Já a moção nº 83/2024 presta aplausos à estudante Maria Clara Fontes Silva, pela conquista da medalha de ouro na Olimpíada Europeia de Informática para Garotas.  

03 requerimentos foram aprovados  

O requerimento nº 371/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), foi aprovado e solicita ao presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (EMURB), Antônio Sérgio Ferrari, o envio do croqui oficial do loteamento Praia do Refúgio, situado no bairro São José dos Náufragos, para viabilizar o planejamento urbano e atender aos anseios da comunidade. 

Outro requerimento (nº 372/2024), do vereador Fabiano Oliveira (PP), solicitou, com urgência, a aprovação do PL nº 260/2024, que trata da alteração do nome da praça localizada na Rua Olinto Fontes, para "Praça Jehovah Batista de Souza". Já o requerimento nº 373/2024, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT), pediu a aprovação do Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a desafetação de área verde e vias situadas na avenida Alexandre Alcino, no loteamento Marivan. 

Em 28 de outubro, devotos de todo o país celebram São Judas Tadeu, conhecido como o santo das causas impossíveis. Em Aracaju, as comemorações ocorrem desde o dia 19 de outubro, no Santuário São Judas Tadeu, na Igreja dos Capuchinhos.   

Para marcar o dia festivo, foram organizadas diversas celebrações eucarísticas conduzidas pelo arcebispo metropolitano de Aracaju, Dom Josafá Menezes. O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que preside a Frente Parlamentar Católica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), fez questão de participar da celebração.  

“Eu, como católico praticante, não poderia deixar de estar presente neste dia tão especial, celebrando o santo das causas impossíveis em sua Casa, o Santuário São Judas Tadeu”, destacou Cícero do Santa Maria.  

O Santuário São Judas Tadeu integra o Vicariato São Paulo e a Forania Rainha dos Anjos, e está sob os cuidados pastorais do frei Albervan Pinheiro dos Santos, OFMcap., administrador paroquial. 

O jornalista Ricardo Marques (Cidadania), que está em seu primeiro mandato como vereador por Aracaju, foi eleito vice-prefeito da capital sergipana na chapa liderada por Emília Corrêa (PL).  

"Estou muito feliz e grato por ser eleito vice-prefeito e me comprometo em honrar tudo o que falamos durante a campanha ao lado de Emília. Vou continuar nas ruas, buscando melhorar a qualidade de vida dos aracajuanos. Em 170 anos, Aracaju terá sua primeira prefeita e, além disso, conseguimos romper com o 'sistemão' que comanda a capital há mais de 30 anos. Espero que nossa vitória seja uma motivação para o surgimento de novas lideranças políticas em Aracaju", comemorou Ricardo.  

Em 2020, após mais de 25 anos de forte atuação na televisão e no rádio, o comunicador aceitou o desafio de se candidatar a uma cadeira no legislativo municipal e foi eleito.  

Na Câmara Municipal de Aracaju, as principais bandeiras de Ricardo Marques são transporte, saúde, educação e emprego. Ele atua principalmente com projetos sociais nos bairros da Zona Norte e Zona de Expansão de Aracaju.  

"Queremos fazer de Aracaju uma cidade de oportunidades e o melhor lugar do Brasil para se viver, com pessoas bem cuidadas e felizes", concluiu Ricardo. 

Em comemoração ao Dia do Servidor Público, Isac Silveira (União Brasil) promoverá, nesta quarta-feira, dia 30, uma Sessão Especial na Câmara de Vereadores para celebrar o trabalho e a dedicação dos servidores públicos. A solenidade ocorrerá às 14h, no Plenário da Câmara, e contará com a presença de autoridades e políticos que se destacam na defesa dos direitos dos trabalhadores.  

Durante o evento, dez servidores públicos serão homenageados em reconhecimento aos serviços prestados. Além deles, figuras públicas e políticos também serão reconhecidos por sua atuação em prol dos direitos trabalhistas e pela defesa constante da valorização do serviço público municipal, estadual e federal.  

Isac, conhecido por sua defesa dos direitos dos servidores e sua trajetória de lutas no Legislativo aracajuano, acredita que o momento é de gratidão e reconhecimento, apesar da falta de valorização por parte do Executivo. “Esta é uma oportunidade de enaltecer aqueles que dedicam suas vidas ao bem-estar da sociedade, atuando com comprometimento e zelo pela população. Nosso papel como representantes é lutar por condições dignas e pela valorização desses profissionais, que são o coração do serviço público”, afirma Isac.  

Sessão Especial é uma homenagem a cada servidor que contribui para o desenvolvimento e a melhoria da cidade, especialmente Aracaju. A expectativa é de que a Sessão seja um momento para discutir assuntos relevantes, reforçar a importância do servidor público e inspirar novas ações de apoio e valorização desses trabalhadores, essenciais para o funcionamento da sociedade. 

Hoje, dia 29, é comemorado o Dia do Cerimonialista, e a Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima, vinculada à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), parabeniza a competente equipe de Cerimonial que realiza um trabalho brilhante durante as sessões e eventos da CMA.  

O diretor da unidade educativa, Vander Costa, destaca a importância do Cerimonial. "É por meio do cerimonial que são colocadas em prática todas as regras e diretrizes dos eventos, além de envolver conhecimentos teóricos e práticos sobre planejamento, gerenciamento de projetos, gestão de eventos, organização, liderança de equipes, entre outros", pontua o diretor.  

O chefe de Cerimonial da CMA, Rafael Campos, explica o papel do cerimonialista. "Além de coordenar sua equipe, delegando funções, o cerimonialista é responsável por orientar e organizar eventos de diversos segmentos, como sessões especiais, solenidades e audiências públicas". Rafael Campos acrescenta que também faz parte da função "a comunicação com os outros poderes, informando a presença ou ausência do Presidente do Poder Legislativo ou de algum dos vereadores, delegados e autoridades presentes nos eventos", explica.  

Quando questionado sobre como se encantou pelo trabalho de cerimonialista, Rafael Campos compartilha que o interesse surgiu na igreja. "Antes de ser cerimonialista, eu já atuava como cerimoniário, que na igreja tem a mesma função: observar, organizar e garantir que a celebração ocorra da forma mais solene possível, evitando imprevistos. No cerimonial público, é muito semelhante. A atenção a cada detalhe do evento, desde a elaboração do convite, o roteiro, a composição do dispositivo, até o encerramento. Tudo envolve cerimônia, do evento mais simples ao mais complexo, do nascimento a um cortejo fúnebre", comenta.  

Vander Costa faz questão de mencionar o nome de cada cerimonialista que compõe a equipe, ressaltando a importância de valorizar esse trabalho. "Muitas vezes, eles passam discretamente pelos bastidores dos eventos e não lhes damos o devido reconhecimento. Esses profissionais têm a vocação de planejar e executar com excelência. Por isso, hoje, homenageamos Rafael Campos, Kathleen Rocha, Alexsandro de Santana, Edna Braz e Mártin Lucas Araújo, que contribuem diariamente com a Casa Legislativa. Parabéns a vocês e a todos os cerimonialistas", elogia.  

Rafael Campos expressa sua felicidade ao ser lembrado neste dia especial. "Só tenho a agradecer à Escola do Legislativo de Aracaju pela justa homenagem aos profissionais que trabalham incansavelmente para garantir o sucesso de cada evento. Esse reconhecimento só confirma nosso compromisso com a instituição. Muito obrigado à Escola do Legislativo Municipal pela homenagem a todos os cerimonialistas", finaliza. 

O vereador Bigode (PSD) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, 29 de outubro, para parabenizar os colegas parlamentares, Emília Corrêa e Ricardo Marques, pela vitória nas eleições para a prefeitura.  

O parlamentar destacou o respeito e carinho pelos colegas de parlamento, apesar de ter seguido um caminho político oposto nas eleições. Ele expressou a esperança de que a nova prefeita realize um trabalho de melhoria para a cidade, com especial atenção aos bairros periféricos, que necessitam de uma estrutura mais robusta por parte da prefeitura.  

Bigode finalizou seu pronunciamento desejando que os parlamentares tenham acesso às secretarias municipais e possam resolver os problemas das comunidades que representam. 

A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna na manhã desta terça-feira (29), durante o grande expediente da Câmara Municipal de Aracaju, para avaliar o resultado das eleições para a Prefeitura, realizadas no último domingo. A parlamentar ressaltou que a chapa vencedora foi eleita graças a democracia e reconheceu o resultado das urnas como parte essencial desse processo, no qual a população tem o poder de decidir sobre o futuro da cidade.   

“Como parlamentar e cidadã de Aracaju, reconhecendo o resultado das urnas, quero dizer aos vereadores, eleitos prefeita e vice prefeito, que nós vamos permanecer no nosso lugar como vereadora, fazendo a cobrança, fiscalização, e agindo para que todos os projetos que sejam favoráveis para a população, que sejam na defesa do que é público, eles sejam apreciados e votados aqui com sucesso. E qualquer projeto ou ação do executivo que a gente entenda que é contrária ao direito da população, inclusive a sua condição democrática de decidir sobre o currículo escolar, na assistência social, na saúde, estaremos também combatendo qualquer iniciativa ideológica de controle da nossa população”, destacou a vereadora.   

A parlamentar também destacou que espera que seja possível estabelecer diálogos. “A prefeita eleita, vereadora deste parlamento, sempre utiliza uma frase ‘Deus nos livre do homem mau’, e eu gostaria de dizer a ela que homens maus também acompanham a senhora e tem atentado contra as nossas vidas no estado de Sergipe. Então, a política não pode ser essa. A política tem que ser aquela da exigência do respeito ao direito humano, na segurança pública, na educação, na saúde, na moradia, em todos os aspectos”, disse Sonia.   

Sonia Meire finalizou dizendo que foi oposição explícita, sem nenhum ataque pessoal, e sim contra o projeto político que não a representava. “Assim vamos permanecer, defendendo um projeto que represente homens e mulheres, negras e negros, indígenas, população periférica, todas as religiões, a defesa da criança e do adolescente, de uma educação pública de qualidade, de transporte 100% público, vamos permanecer na luta pela tarifa zero, pelo ônibus de fato sem esse projeto que está aí posto, em defesa da população LGBTQIAPN+. Não vamos tolerar nenhum tipo de preconceito, nenhum tipo de racismo sob parte do estado, não vamos acatar nenhuma ação governamental que continue nos atentando. E é desse lugar que vamos continuar fazendo a luta com os movimentos sociais para que a gente possa realmente transformar nossa cidade para a maioria da população”, finalizou a vereadora. 

Em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 29, o vereador Pastor Diego (União) celebrou a vitória da prefeita eleita Emília Corrêa (PL), ressaltando que o resultado é um claro sinal de mudança, expressado pelos aracajuanos nas urnas. O parlamentar destacou o caráter transparente e propositivo da campanha, atribuindo o sucesso ao apelo popular por transformações e à defesa de valores cristãos e conservadores. 

Na visão de Diego, a vitória foi desafiadora, e apesar da disputa "contra toda a estrutura municipal e estadual", a sabedoria popular prevaleceu. “É o reconhecimento pelo trabalho deste Parlamento e pelo compromisso com o eleitorado aracajuano. Muitas vezes, pensamos que o povo não está acompanhando, mas ele está atento a tudo o que acontece nesta Casa", disse, referindo-se ao legado de Emília enquanto vereadora de oposição. 

Segundo ele, a eleição de uma candidata conservadora, cristã e ligada ao PL representa o respeito dos eleitores pelos valores familiares e princípios cristãos. “O povo quer progresso. Ninguém imaginava que uma candidata do PL, conservadora e cristã, seria eleita. Emília foi eleita porque a maioria da população respeita e compreende tudo o que ela é e representa”, afirmou. 

Para Diego, a eleição reflete um desejo claro por progresso e melhorias, enfatizando temas como saúde de qualidade, transporte público eficiente e uma gestão mais inclusiva. Ele também afirmou que estará ao lado da prefeita eleita para cobrar o cumprimento das promessas de campanha e apoiar a implementação de políticas que beneficiem a população de Aracaju. 

“O novo governo traz a expectativa de uma cidade melhor para todos. Temos muitos aspectos para avançar, e a população aracajuana deu o recado. Como membro deste Parlamento, irei contribuir para que a gestão alcance os resultados esperados. Vamos juntos trabalhar para que Aracaju seja um exemplo”, concluiu o vereador. 

A vereadora Emília Corrêa (PL) retornou à Câmara Municipal de Aracaju na manhã desta terça-feira, 29, após ser eleita a primeira prefeita da cidade, com 57,46% dos votos válidos, totalizando 165.924 votos no segundo turno das eleições.  

A parlamentar estava licenciada (sem remuneração) da Casa desde o dia 22 de agosto para se dedicar às atividades da campanha eleitoral para o executivo aracajuano.  

"É um protagonismo que nasce, e espero que seja uma porta aberta para outras prefeitas. Isso me emociona muito. Sabemos o quanto é difícil conquistar espaço eletivo para as mulheres. Somos maioria no eleitorado e minoria nos parlamentos e nos executivos do país. Para mim, é uma honra e, ao mesmo tempo, uma grande responsabilidade", declarou.  

"É necessário que, antes de construir uma história política partidária, construamos uma história de vida, uma história de trabalho, porque isso gera uma força maior, um desprendimento. Política não é profissão, é contribuição. Eu não fiz um projeto de política partidária; ela aconteceu. O cenário político precisa entender que muitas coisas mudaram e que recursos e verbas não são suficientes para convencer o eleitor", prosseguiu a futura prefeita de Aracaju, destacando a trajetória que a levou ao executivo municipal.  

A vereadora também comentou sobre a relação que pretende estabelecer com o parlamento aracajuano, a CMA, ao assumir a Prefeitura. "Será uma relação de muito respeito e valorização. São dois poderes independentes, segundo a Constituição, mas harmônicos, e essa harmonia é essencial para que a prestação de serviços chegue à população”.  

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), que fez parte da chapa liderada por Emília e foi eleito vice-prefeito, destacou o feito alcançado nas eleições. "Estamos fazendo história; pela primeira vez em 170 anos teremos uma prefeita mulher. Só esse fato já merece ser comemorado. Acreditamos que a mulher que consegue ser dona de casa, mãe e trabalhar, consegue sim estar na política e administrar uma cidade", observou. "Nunca na história de Aracaju tivemos dois vereadores eleitos para a prefeitura vindo diretamente do parlamento. Isso demonstra que esta legislatura é diferente. Eu, vindo da primeira legislatura, junto com Emília, que soma duas legislaturas, vamos agora cuidar das pessoas no executivo”.  

Natural de Lagarto, em Sergipe, Emília Corrêa tem 62 anos, é advogada, defensora pública aposentada e comunicadora de rádio e TV. Participou da primeira campanha eleitoral em 2012, quando ficou como suplente na Câmara Municipal de Aracaju e assumiu o mandato entre março de 2013 e abril de 2014. Em 2016, foi eleita vereadora e reeleita em 2020. 

Na última semana, o Grupo de Apoio à Criança com Câncer de Sergipe (GACC/SE) celebrou 25 anos de atuação no estado. Para marcar a ocasião, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) expressou sua admiração e compromisso em relação à instituição e ao terceiro setor.  

"Tenho a honra de falar com propriedade sobre o terceiro setor em nosso estado e, sem dúvidas, o GACC é referência no apoio às crianças, adolescentes e seus familiares na jornada do tratamento oncológico. O GACC, assim como tantas outras instituições, chega aonde os braços do Governo não chegam. Nós, enquanto cidadãos e políticos, temos o dever de nos envolver nessa pauta, promover políticas públicas e irmos além, de maneira incansável. Parabenizo a diretoria do GACC, em nome de Fred e Ulla, por tamanha paixão, zelo e comprometimento com o trabalho realizado, um trabalho que também é um dom. Parabenizo também cada voluntário, pois só quem vive o voluntariado conhece o poder e o impacto desse exercício diário", reforçou o parlamentar.  

Byron não conteve a emoção ao ser homenageado como 'Amigo do GACC'. "Receber este título é aquecer o coração e seguir confiante de que nossa atuação contribui junto ao trabalho coletivo. Ao GACC, toda a minha admiração e meu comprometimento a cada novo ano”. 

O GACC/SE tem como objetivo humanizar o tratamento do câncer infanto-juvenil, acolhendo crianças e adolescentes com câncer e prestando apoio psicossocial durante o tratamento, garantindo o direito à saúde e à vida. O grupo oferece serviços de assistência social e de saúde nas áreas de psicologia, odontologia, pediatria, pedagogia, além de acolhimento, hospedagem e alimentação para as crianças e seus familiares. 

Nesta quarta-feira (30/10), durante a 92ª sessão ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou 7 proposituras, sendo 02 projetos de lei, 04 requerimentos e 01 recurso. Confira as aprovações na CMA: 

Projetos de lei aprovados em 1ª discussão 

O Projeto de Lei nº 283/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em 1ª discussão. O PL trata da desafetação de área verde e vias localizadas na avenida Alexandre Alcino, no loteamento Marivan. Os vereadores Pastor Diego (União Brasil) e Elber Batalha (PSB) explicaram que, juridicamente, não havia impedimentos para a tramitação do projeto, mas era necessário entender os motivos que levaram o Poder Executivo a propor a desafetação dessa área. 

O vereador Professor Bittencourt (PDT) esclareceu que "o Marivan é um loteamento com diversas irregularidades, do ponto de vista legal e formal. Há uma ação do Ministério Público, com decisão da 19ª Vara, que determina essa desafetação. Trata-se de uma área de 2 mil metros quadrados, onde existe um estabelecimento comercial, inclusive com a venda de lotes ocorrendo mais de uma vez”. 

Vale lembrar que a desafetação de áreas permite que a Prefeitura assuma a posse de um bem público de interesse coletivo. Para isso, é necessária a autorização do Poder Legislativo. O projeto ainda passará por uma 2ª discussão antes de seguir para a redação final. 

O Projeto de Lei nº 260/2024, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), foi aprovado em regime de urgência, também em 1ª discussão. O PL denomina Praça Jehovah Batista de Souza um logradouro sem nome localizado na Rua Olinto Fontes, no bairro Farolândia. O projeto ainda será discutido em 2ª votação e redação final antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo. 

04 requerimentos aprovados  

Na mesma sessão, 04 requerimentos foram aprovados. O requerimento de urgência nº 252/2024, de autoria do vereador Camilo Feitosa (PT), solicitou a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2024, que estabelece condições para a liberação de verbas de subsídio público às empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo.  

“É urgente qualquer debate sobre essa matéria, já que estamos em uma transição de gestão. Os pareceres judiciais, até o momento, são favoráveis ao processo de licitação. Porém, precisamos verificar com cuidado essa licitação, verificando se ela é legal ou não. Ao mesmo tempo, precisamos tomar cuidado para que péssimas prestadoras de serviço do transporte estejam em vigência, por anos”, apontou Elber Batalha (PSD). 

O vereador Camilo relembrou que, ano passado, a CMA aprovou um subsídio de quase R$ 26 milhões para concessionárias do transporte público, ação da qual ele foi contra. “As empresas tinham feito o acordo de pagar o salário e as dívidas trabalhistas, porém, estavam descumprindo o acordo. O superintendente da SMTT faz questão de dizer que não tem nada a ver com as dívidas trabalhistas. São mais de 03 meses de salário atrasado, em empresas como a Progresso, sem contar que elas não pagam FGTS para os trabalhadores rodoviários. Já que esse é um serviço de concessão público, mas feita por uma empresa privada, fica a dúvida de qual é o papel do poder público nisso. Com esse projeto de lei, garantimos que o poder público não poderá pagar subsídios para empresas que não quitam questões trabalhistas”, finaliza.  

A vereadora Sônia Meire (PSOL) destacou a importância da CMA se debruçar em relação aos serviços públicos, que são prestados por empresas privadas. “Convido os vereadores e vereadoras para estudarmos uma proposta coletiva de regulamentação desses contratos, de modo a garantir o direito dos trabalhadores”, apontou. O vereador Adriano Taxista (Podemos) ressaltou os atrasos feitos pelas empresas privadas e pediu a subscrição do projeto.  

Outro requerimento aprovado foi o nº 299/2024, que solicita urgência para a votação do Projeto de Lei nº 20/2024. O PL dispõe sobre a instalação de câmeras nos uniformes dos agentes da Guarda Municipal de Aracaju e é de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL). A vereadora destacou que o projeto foi protocolado e estava na Comissão de Constituição e Justiça desde o dia 26 de março. Os vereadores Camilo Daniel e Cícero do Santa Maria também solicitaram a subscrição do projeto. 

Além disso, o requerimento nº 362/2024 solicitou a realização de uma sessão especial no dia 9 de dezembro de 2024, em homenagem ao Dia do Fonoaudiólogo. A autoria é do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos). Por fim, foi aprovado o requerimento nº 377/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), que convoca uma audiência pública para o dia 18 de novembro, às 9h, com o tema “Viabilidade e Segurança para a Implementação de Carros Elétricos em Condomínios em Aracaju”. 

Recurso aprovado pelos vereadores  

O recurso nº 3/2024, de autoria da vereadora Sônia Meire (PSOL), contestou a decisão da Comissão de Redação e Justiça sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 146/2024, que trata da inclusão da temática do trabalho escravo contemporâneo em atividades extracurriculares na rede municipal de ensino de Aracaju. A votação foi nominal, e o recurso foi aprovado por unanimidade. 

Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Isac Silveira (União Brasil) fez um discurso enfático sobre a importância das Eleições de 2024, a alternância de poder e a responsabilidade que os eleitos têm em relação aos seus mandatos. Com palavras firmes, Isac ressaltou que o voto consciente, conquistado pelo trabalho e pela dedicação, é uma ferramenta essencial para promover as mudanças que a sociedade necessita. 

“Ouvir a voz das ruas, o voto, a decisão do voto... Saber que o voto, quando é conquistado pelo trabalho, pelo amor, é uma resposta a quem se opõe à alternância de poder, a quem se opõe às mudanças que a sociedade requer", afirmou Isac, destacando a importância de estar próximo da população e de atender às suas demandas. 

O vereador, que se destaca na defesa de causas populares e na luta por melhorias para os aracajuanos, lembrou aos colegas e à população a transitoriedade dos cargos públicos. Segundo ele, na política, a única figura permanente é o povo. “A vida é uma missão; você está como vereador, como prefeito, mas você não é eternamente aquele cargo. Na política, apenas um é para sempre: o povo. Nós seremos sempre eleitores”. 

Isac também mencionou a vereadora Emília Corrêa, eleita a primeira prefeita de Aracaju, destacando o carinho e apoio dos colegas. No entanto, lembrou que a política envolve tanto elogios quanto críticas, e ambos são aspectos naturais da democracia. “Hoje, a vereadora Emília Corrêa foi abraçada e beijada por nós; amanhã, a mesma mão que afaga, é a mesma que apedreja e a mesma que escarra. Digo isso porque é da política. E a mesma capacidade que ela tem de receber elogios, ela precisa ter para lidar com as críticas”. 

Encerrando sua fala, o vereador Isac parabenizou o povo aracajuano pela capacidade de promover mudanças por meio do voto. “Essa é a política, essa é a democracia. Parabéns ao povo aracajuano pela capacidade de realizar a alternância de poder em busca de dias melhores para si mesmo”. 

A declaração do vereador repercutiu positivamente, reforçando seu compromisso com a democracia e valorizando o papel do eleitor na construção de um futuro melhor para Aracaju. 

Participando das comemorações do Dia do Médico, o vereador Elber Batalha (PSB) esteve presente no almoço promovido pelo Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed/SE) na tarde desta terça-feira, 29. Na ocasião, ele reafirmou seu compromisso com a classe médica.  

Após o café da manhã realizado no mesmo dia, Elber também compareceu ao almoço, que discutiu o Outubro Branco, uma campanha que aborda a conscientização, valorização e respeito ao médico. Durante o evento, a diretoria do sindicato destacou os problemas enfrentados diariamente pela categoria, incluindo as condições de trabalho, falta de medicamentos e material.  

Em seu discurso, o vereador ressaltou o principal desafio que se apresenta a partir do novo cenário político. “Acho que a nossa maior cobrança será para que as políticas de saúde sejam rapidamente reestruturadas e que o diálogo com os servidores públicos da saúde, em especial com a classe médica, seja priorizado, para que tudo se organize e nosso povo seja bem atendido”, declarou. 

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 30, para destacar que, apesar de não ter sido reeleito, continuará cobrando melhorias para a população, especialmente para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  

A prefeita eleita, Emília Corrêa (PL), recebeu o apoio de Cícero no segundo turno, mas, segundo o parlamentar, isso não significa subserviência. “Não é porque eu apoiei que não vou cobrar. Vou continuar lutando pelos autistas, para que haja neuropediatras nos postos de saúde e para que as mães sejam tratadas com o respeito que merecem, porque precisamos cuidar de quem cuida”, afirmou.  

Cícero também destacou que essa preocupação ficou evidente durante a campanha. “Na campanha, ouvi muito a Emília e o Ricardo Marques falarem sobre esse assunto, e acredito que teremos um olhar mais atento e carinhoso para com esses pais e mães que tanto lutam por uma melhor qualidade de vida para os autistas”, disse.  

Ainda em seu discurso, o vereador pediu que a nova gestão faça uma análise das emendas impositivas destinadas pelos parlamentares e que não foram liberadas pela administração de Edvaldo Nogueira. “Peço que a nova gestão verifique por que essas emendas não foram liberadas. Enviei uma emenda para a Secretaria do Esporte e não sei o que aconteceu. Também destinei verbas para a construção de duas praças no Santa Maria: uma foi iniciada, mas a outra ninguém sabe o que ocorreu”, completou. 

Foi iniciado no Rio de Janeiro, na manhã desta quarta-feira (30), o julgamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, mortos no dia 14 de março de 2018. A vereadora Sonia Meire (PSOL) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante o pequeno expediente, para expressar sua emoção por, finalmente, os familiares das vítimas e a sociedade receberem um retorno da justiça sobre o crime. 

“Hoje foi iniciado o júri popular pelo assassinato de Marielle e Anderson, e queremos aqui demonstrar nossa solidariedade às famílias. Gostaria de dizer que continuaremos juntas por justiça por eles e contra todas as formas de violência política, que ainda é muito frequente e forte no nosso país. Jamais vamos admitir a violência política como estratégia de construção dos espaços de poder. Nós lutamos contra o poder econômico que sustenta essa violência, e por isso atuamos no campo da luta anticapitalista. Que os mandantes e os assassinos sejam punidos, e nós continuaremos na luta por justiça”, disse Sonia Meire.  

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) busca a pena máxima de 84 anos, durante o júri, para os réus e ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que confessaram ser o autor dos disparos e ter dirigido o veículo utilizado no crime. Sete jurados decidirão pela condenação ou absolvição. Marielle e Anderson foram vítimas de um ataque a tiros quando saíam de um evento na região central do Rio. Presos em 2019, os assassinos assumiram a execução e respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa das vítimas), além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, que também estava no carro.  

“Quero também dizer que dentro deste processo de eleição, nós denunciamos aqui na Câmara uma violência política que ocorreu na nossa cidade, onde um jovem da direita, do PL, cometeu uma violência contra um militante. E hoje ele está sendo indiciado para que ele possa responder pelos atos que ele cometeu de violência política. E utilizando aqui o espaço da Câmara, eu gostaria de dizer, mais uma vez, que nós mulheres somos as maiores vítimas da violência política, assim como Marielle. E nós, por sermos do campo da esquerda, pagamos muitas vezes com a própria vida porque nós nos expomos de todas as maneiras para defender a igualdade, a equidade e a justiça social. Não é fácil estar neste lugar que nós estamos, mas nós nunca vamos nos acovardar, nem deixar de falar pelo que é justo, pelo que é correto e combater as injustiças da violência de gênero”, finalizou Sonia Meire. 

Atento aos interesses da cidade, o vereador Elber Batalha (PSB) discursou sobre a possível mudança da sede dos Correios, localizada no centro da capital, durante a sessão desta quarta-feira, 30. Na ocasião, ele mencionou que já dialogou com o ministro Márcio Macêdo a respeito da situação.  

A tradicional sede dos Correios, situada no cruzamento do calçadão da Laranjeiras com a rua Itabaianinha, pode deixar o centro. Esse rumor, que circula entre os comerciantes locais, chegou ao conhecimento do vereador na segunda-feira, 28.  

Em seu pronunciamento, Elber destacou que procurou o ministro Márcio Macêdo para verificar a veracidade dessa possibilidade. "Isso vai criar mais um 'elefante branco' no centro da cidade e resultar na perda de mais um atrativo para a região. Já conversei com o ministro Márcio Macêdo, que junto à direção nacional dos Correios conseguiu articular para que a sede não fosse desativada", comentou.  

Ainda segundo o vereador, essa situação deve servir de alerta. "Os vereadores desta e da próxima legislatura precisam estar atentos à revitalização do centro de Aracaju. Essa gestão deixou uma dívida flagrante nesse sentido, pois um projeto foi apresentado e várias instituições se mobilizaram, mas tudo foi abandonado".  

Por fim, Elber reiterou seu compromisso com o bairro. "O centro hoje está entregue às moscas, com poucos e raros clientes que ainda insistem em comprar por lá. Eu mesmo sou um fiel consumidor que aprecia o charme do calçadão, especialmente o da Luzitânia, que é mais tradicional. No entanto, a área está em completo abandono. Sou totalmente contra a saída da Câmara daqui por isso", concluiu. 

A vereadora Sheyla Galba (União Brasil) parabenizou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), os vereadores Emília Corrêa (PL) e Ricardo Marques (Cidadania), eleitos prefeita e vice-prefeito de Aracaju no dia 27 de outubro. A parlamentar desejou sucesso e pediu que os futuros gestores deem atenção especial às necessidades da saúde municipal.  

“Ao ver meus colegas Emília e Ricardo conquistando essa vitória, me emociono, porque nestes quatro anos estivemos lado a lado lutando pelo povo de Aracaju nesta Casa. Sei do trabalho e do compromisso deles. Antes mesmo do 2º turno, já havia dito a eles que, numa eventual disputa em que minha líder Yandra não estivesse, meu apoio seria para eles, pois confio na responsabilidade que terão para cuidar da nossa cidade”, destacou Sheyla, ressaltando que as urnas refletiram o desejo da população aracajuana por mudanças.  

Para a vereadora, assim como ficou evidente durante a campanha, as melhorias na rede municipal de saúde devem estar entre as prioridades da nova gestão. “No próximo ano, não estarei mais como vereadora, mas continuarei meu trabalho como cidadã e como paciente oncológica, em defesa de uma saúde de qualidade que respeite tanto os pacientes quanto os trabalhadores”, afirmou Galba, reiterando sua confiança de que Emília e Ricardo terão sensibilidade e empenho em promover os avanços necessários na área. 

Na manhã desta quarta-feira, 30, o vereador Isac Silveira (União Brasil) deu início à coleta de assinaturas para a abertura de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Aracaju. O objetivo das CPIs é investigar supostas irregularidades em licitações e contratos da administração pública municipal.  

A primeira CPI tem como foco apurar indícios de fraudes em licitações e improbidade administrativa nas dispensas e inexigibilidades de licitações, além de licitações emergenciais, tanto na administração direta quanto indireta do município. “É fundamental que a população tenha certeza de que os recursos públicos estão sendo utilizados de maneira transparente e responsável. Nossa função como vereadores é fiscalizar e garantir que a legalidade seja respeitada”, afirmou Isac.  

A segunda CPI se concentrará na investigação de possíveis direcionamentos e sobrepreços na licitação de notebooks e plataformas, realizada pela Prefeitura de Aracaju por meio do Pregão Eletrônico nº PE 102/2023. Este contrato, registrado na Ata de Registro de Preços nº 10/2023, envolve o valor de R$ 143.010.450,00 (cento e quarenta e três milhões, dez mil e quatrocentos e cinquenta reais), por meio da Secretaria Municipal de Educação. “Precisamos entender como esse valor foi definido e se realmente atende às necessidades da educação municipal. O valor exorbitante chama atenção. A transparência e a lisura devem ser sempre prioridade”, ressaltou o vereador.  

Isac destacou a importância do apoio da população e de seus colegas vereadores na coleta de assinaturas. “Eu havia dito que começaria esse processo após as Eleições, e acredito que a participação cidadã é essencial. Cada assinatura representa um clamor por justiça e pelo uso correto dos recursos públicos. Comecei a recolher hoje as assinaturas e acredito que teremos sucesso na instalação das CPIs”, concluiu.  

Com o apoio necessário, as CPIs poderão ser instaladas, e as investigações poderão começar oferecendo à sociedade aracajuana maior clareza sobre o uso dos recursos públicos e a integridade dos processos licitatórios na administração municipal. A coleta de assinaturas está em andamento, e Isac convida a população a se unir a essa causa em defesa da transparência e responsabilidade na gestão pública municipal. 

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou o Grande Expediente na manhã desta quarta-feira, dia 30, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar o fato de a capital sergipana ocupar a 15ª posição no mapa de indicadores sociais entre as 16 capitais das regiões Norte e Nordeste, conforme dados do Instituto Cidades Sustentáveis (ICS). 

“Quando a gente chega no Morro do Avião, no bairro Santa Maria, no loteamento Bonfim, na Soledade, e em loteamentos periféricos, como na subida do Moema Meire e no Jardim Bahia, no Coqueiral e Porto Dantas, além da área atrás do Atacadão do Veneza II, a gente vê barracos ocupando a vegetação e começa a entender por que Aracaju está nessa 15ª posição,” lamentou o vereador, destacando a precariedade dos loteamentos na cidade. 

O parlamentar afirmou esperar que a próxima gestão, sob o comando de Emília Corrêa (PL), eleita prefeita para 2025, dê maior atenção às questões sociais. 

“Quase 30% da população está no Cadastro Único do Governo Federal, o que significa que mais de 30% vivem em situação de vulnerabilidade social e dependem dos auxílios do poder público. Isso é resultado da falta de cuidado e interesse do governo em criar mecanismos que integrem habitação, defesa civil e assistência social”, disse Eduardo Lima. 

450 crianças e adolescentes agredidos em Sergipe 

Eduardo Lima, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes na CMA, também lamentou o registro de 450 casos de agressão contra menores de 18 anos em Sergipe, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) em 2023. 

“Quase 500 crianças violentadas de diversas formas em Sergipe, e isso nos assusta, pois prova que os guardiões do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que são os conselheiros tutelares, precisam estar bem posicionados no que diz respeito ao exercício da profissão. Por isso, eu, como parlamentar, penso que todos aqueles que se candidatem ao Conselho Tutelar devem ter qualificação”, destacou o vereador, ao defender que os candidatos a conselheiros tutelares passem por uma prova para medir o conhecimento e verificar se podem disputar o pleito. 

Na manhã desta quarta-feira, 30, o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), aproveitou o Pequeno Expediente para agradecer os 122.842 votos recebidos em sua chapa com Luiz Roberto. Com um sentimento de felicidade e gratidão, o parlamentar enfatizou que a democracia se baseia no respeito à vontade do povo.  

“Todos esses votos de confiança são mais do que números; são a expressão legítima de um povo que acredita em nossa proposta e no nosso compromisso com uma cidade melhor para todos. Respeitamos e acolhemos essa confiança com amor e responsabilidade. Foi uma campanha leve, uma campanha feliz, feita de coração, pensando nas pessoas e nos desafios que enfrentamos juntos. Cada sorriso, cada palavra de apoio, cada conversa durante essa jornada reforçou meu amor por Aracaju e por cada um dos que aqui vivem”, comentou.  

Fabiano também desejou uma excelente gestão à prefeita eleita, Emília Corrêa, e ao seu vice, Ricardo Marques, ambos amigos do parlamento.  

“Tenho certeza de que se dedicam a essa cidade com a mesma paixão e vontade de acertar que sempre demonstraram. Desejo que o trabalho de ambos seja marcado pelo sucesso e pelas conquistas que nossa população tanto espera e merece. No momento oportuno, estaremos vigilantes!”, destacou. O vereador finalizou agradecendo a todos que caminharam ao seu lado e acreditaram em suas propostas. 

Dando continuidade às demandas solicitadas pelos aracajuanos, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) novas indicações a serem apreciadas e encaminhadas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).  

"Diariamente, recebo em meu gabinete ou durante as visitas que realizo aos bairros da nossa cidade, demandas que, por ora, deveriam já fazer parte do cronograma da gestão municipal. São pedidos, muitas vezes simples, mas que sabemos exigir protocolos. No entanto, fica cada vez mais evidente a dificuldade na manutenção da nossa cidade", pontuou o vereador.  

Dentre as proposituras apresentadas, destaca-se a solicitação de revitalização da faixa de pedestres na rua Cel. José F. de Albuquerque, na Coroa do Meio, em frente ao EMEI Benjamin Alves de Carvalho. Além disso, há a urgência na instalação de quebra-molas e faixa de pedestres na rua Rosa Azul, no bairro Santa Maria, em frente ao Centro de Integração Raio de Sol (CIRAS). "A falta de sinalização e de redutores de velocidade em frente ao CIRAS representa um grande risco à população, um ponto já abordado por mim na tribuna da Câmara de Vereadores", enfatizou Byron.  

O parlamentar também protocolou uma indicação para a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), solicitando o recapeamento asfáltico (tapa-buracos) da Av. Dr. José Machado de Souza, nos Jardins. 

Recentemente, o diretor da Escola do Legislativo de Aracaju, Vander Costa, acompanhado da coordenadora Irla Suelem, foi agraciado com o troféu de parceiros do Grupo de Apoio à Criança com Câncer (GACC) durante as comemorações de 25 anos da instituição. Há sete anos, a Escola do Legislativo de Aracaju apoia e incentiva instituições sociais.  

“Estou honrado em receber essa homenagem do GACC, uma instituição séria que acolhe crianças, mães e responsáveis nesta luta contra o câncer. Quero reafirmar nosso compromisso com o GACC, em nome do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos. Contem conosco e que venham mais 25 anos de amor e apoio, proporcionando momentos de esperança e cura”, agradeceu. 

 A coordenadora Irla Suelem destacou que foi uma noite especial de renovação de compromisso. “Estou muito feliz pela homenagem e aproveitamos a oportunidade para comemorar e renovar a parceria com o GACC”, finalizou.  

O vereador Breno Garibalde destinou R$ 60 mil em emendas impositivas para garantir transporte público gratuito a mais de seis mil estudantes que farão a prova do Enem nos dias 3 e 10 de novembro.  

Assim como em 2023, a medida beneficiará alunos do ensino médio da capital, cadastrados no cartão "Mais Aracaju Escolar”.  

Com essa ação, os estudantes residentes em Aracaju terão creditadas, em seus cartões "Mais Aracaju Escolar", duas passagens para cada dia de aplicação do exame.  

Para Breno, essa é uma iniciativa de fundamental importância para garantir o acesso dos estudantes ao local de provas.   

“Eles cobram muito essa gratuidade, e é nosso papel, como parlamentar, colocar emendas com os recursos que nos cabem, para que esses estudantes tenham esse benefício. Desejo a todos uma boa prova, com muita tranquilidade!”, declara o vereador Breno Garibalde.  

Emendas impositivas  

As emendas impositivas são recursos que a Câmara Municipal utiliza para participar da elaboração do orçamento anual (LOA), de autoria do prefeito. Esse instrumento permite que os vereadores aloquem verbas para áreas específicas da Administração Pública, garantindo maior autonomia aos parlamentares. Com isso, eles podem contribuir para a definição dos recursos públicos destinados aos órgãos e entidades, tornando o orçamento mais participativo, responsivo e sujeito a maior controle social.  

De execução obrigatória por parte do Executivo Municipal, as emendas impositivas já eram adotadas em diversas Casas Legislativas do Nordeste. No ano passado, graças à iniciativa, também, de Breno Garibalde, que liderou essa luta, elas foram incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de Aracaju. 

Durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 31, o vereador Pastor Diego (União) destacou o aniversário de 507 anos da Reforma Protestante, movimento iniciado em 1517 pelo monge Martinho Lutero. O parlamentar aproveitou a ocasião para refletir sobre os princípios fundamentais da reforma e seu impacto contínuo na vida cristã. 

Pastor Diego relembrou que a Reforma Protestante surgiu como uma resposta à insatisfação de Lutero com a venda de indulgências pela Igreja Católica da época, prática que, segundo ele, anulava o sacrifício de Cristo ao oferecer perdão mediante pagamento. 

“Lutero, ao contestar essa prática, propôs cinco princípios conhecidos como os ‘Cinco Solas’: Sola Scriptura (Somente a Escritura), Sola Fide (Somente a Fé), Sola Gratia (Somente a Graça), Solus Christus (Somente Cristo) e Soli Deo Gloria (Glória Somente a Deus). Esses fundamentos se tornaram pilares do protestantismo e continuam orientando a fé dos cristãos até hoje”, destacou o vereador. 

Ele reforçou que, embora a Reforma tenha nascido de uma crítica às práticas da época, sua mensagem também representa uma reforma interior contínua. "Completamos 507 anos de um movimento que não acabou, um movimento contínuo que deve ser vivido diariamente. Precisamos de reforma o tempo inteiro em nossa mente. Todo cristão precisa viver essa reforma diariamente, buscando viver de acordo com as Escrituras Sagradas e os ensinamentos de Cristo", declarou. 

O vereador ainda aproveitou para parabenizar os protestantes e denominações evangélicas que tentam manter a essência da Reforma, como Lutero propôs há mais de cinco séculos. “Martinho Lutero foi um homem escolhido que não aceitou os padrões da época, que se posicionou e promoveu, de fato, os padrões estabelecidos pela Palavra de Deus”, concluiu Pastor Diego. 

Nesta sexta-feira (01/11), não haverá expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em virtude do ato nº 25/2024, assinado pelo presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD). 

O ato decretou ponto facultativo nesta data, em substituição ao Dia do Servidor Público, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. As atividades administrativas e legislativas serão retomadas na segunda-feira, 4. 

Dia do Servidor Público  

A data tem origem na Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis da União, sendo definitivamente estabelecida durante o governo de Getúlio Vargas, em 1943. 

Nesta quinta-feira, 31, o vereador Sargento Byron - Estrelas do Mar (MDB) fez uso da tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para dialogar com os demais parlamentares e a sociedade em geral sobre as acusações e comentários feitos nas redes sociais a respeito da morte de um jovem, ocorrida esta semana, na saída de uma loja de conveniência na Coroa do Meio.  

"As redes sociais permitem a exposição de muitos posicionamentos, como também juízo de valor, em especial, em situações como esta. Não é novidade que, em nosso país, a abordagem policial é, por muitas vezes, questionada e julgada. Estamos falando de um cenário. Eu lamento muito. Eu lamento profundamente a morte desse jovem, o qual, assim como dito por muitas pessoas, enfrentava problemas de caráter emocional. Problemas esses que nos levam a refletir, também, sobre as condições e o acesso à saúde pública", pontua Byron. 

O vereador ressaltou o quanto a atuação da polícia é sempre colocada em questão. "Minha fala aqui não é para polemizar. Não é para ditar acerto ou erro, afinal, estamos falando de uma vida. Mas, enquanto policial militar, preciso reforçar que, com o avanço das redes sociais, muitas pessoas confundem a liberdade e o espaço de fala, se colocando na condição de técnico em Segurança Pública. Ali, por trás daquela farda, há também um cidadão, um homem de bem, que sai de casa para defender outros cidadãos, o patrimônio público e está sendo julgado e ameaçado. Teremos a perícia, teremos os laudos. Por fim, eu me solidarizo à família, mas também aos policiais", completou Sargento Byron.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) se reuniu na manhã desta quinta-feira, dia 31, com a promotora de Justiça Dra. Mônica Hardman, da 1ª Promotoria da Curadoria da Infância e Adolescência, para debater a volta da prova para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar em Aracaju. 

Para o vereador, a prova é essencial para garantir que os conselheiros tutelares possuam a capacitação adequada para exercer a função, com pleno conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

"Eu, como parlamentar, penso que todos aqueles que se candidatem ao Conselho Tutelar devem ter qualificação", disse o vereador. 

Durante a reunião, Dra. Mônica Hardman afirmou estar de acordo com a volta da prova em Aracaju. 

"Estou de acordo com a volta da prova, pois acho que será um avanço importante para a tutela das crianças e adolescentes, uma vez que o Conselho Tutelar tem um papel significativo a desempenhar conforme o ECA", afirmou a promotora.