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Na manhã desta quinta-feira, 02, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju apreciaram 13 Projetos de Lei, sendo um Projeto de Resolução, dois Projetos de Decreto Legislativo, quatro Projetos de Lei e seis Moções. 

Dos Projetos de Lei aprovados estava o de nº 211/2021, de autoria de Sargento Byron (Republicanos), que institui o “Dia de Doar” no calendário oficial do município de Aracaju. A iniciativa foi aprovada em 1ª votação

Também foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei nº 304/2021, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), que denomina Praça Artista Plástico José Fernandes, a atual Praça Monteiro Lobato, localizada no Bairro Inácio Barbosa.

As Moções são proposições legislativas que têm o intuito de aplaudir ou repudiar algum ato ou omissão do Poder Público e da sociedade em geral. Das seis apresentadas, todas foram de aplausos.

Durante a Sessão Plenária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 2 de junho, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) usou o Grande Expediente para externar sua preocupação com o transporte público de Aracaju.

O parlamentar disse que acordou hoje recebendo várias ligações de moradores do Bairro Santa Maria, que reclamavam da falta de ônibus na região e por isso não conseguiam ir ao trabalho.

“Deixo minha indignação. O povo não pode passar por este vexame e por esse constrangimento. Muitas vezes são ônibus que não tem a qualidade devida que a população merece”, lamentou o vereador.

E Continuou: "Muitos trabalhadores que trabalham por diárias, e se não for trabalhar não recebem, estavam tristes sem saber o que fazer pois estavam na chuva e o ônibus não passava há mais de uma hora. Independentemente de ser base ou oposição esse problema precisa ser resolvido”.

Eduardo Lima entende que o tema precisa ser observado pelas autoridades de forma diferenciada, seja pela SMTT, SETRANSP, a Prefeitura de Aracaju e as demais prefeituras da Grande Aracaju.

“Peço com carinho ao querido amigo Renato Telles (SMTT), peço com carinho ao amigo Alberto (Almeida) da SETRANSP sei da crise que a empresa Progresso está enfrentando, sei da crise que o senhor Adierson (Monteiro) está enfrentando na Progresso, sabemos de tudo isto, porém, a população não pode ficar sofrendo como está sofrendo”, finalizou.

Frente ao assalto ocorrido no Centro de Artesanato Chica Chaves, localizado no Bairro Industrial, o vereador Isac (PDT) se reuniu com Bruno Moraes, presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), e com Denise Santana, representante das artesãs do Centro.

A demanda das artesãs incluíam pedidos por mais segurança: cadeados para as portais centrais e monitoramento com urgência. Além disso, as artesãs solicitaram um funcionário para realizar a limpeza do prédio e o conserto de uma porta danificada pelo assalto.

Compreendendo a solicitação por mais segurança, Isac pontuou a necessidade de concurso para admissão de guardas municipais na 46° Sessão Ordinária, realizada dia 2 de junho. De acordo com o vereador, “cerca de 1/3 daqueles que ingressaram na Guarda Municipal já deixaram a corporação. É necessário agilizar a questão de novos concursos públicos”.

Ainda, para Isac, “o quantitativo atual da Guarda Municipal não é suficiente para cobrir as demandas para garantir a segurança do Patrimônio Público Municipal”.

O vereador Cícero do Santa Maria manifestou sua preocupação com os animais durante esse período junino, pois segundo o vereador a prática da soltura de fogos é bastante prejudicial para a saúde dos cães, gatos, e outros animais que possuem uma audição sensível.

"É preciso lembrar que além da cultura, existe a vida dos animais que não suportam o barulho das bombas. Ficam assustados, com medo, alguns chegam até a ter convulsão diante de todo o barulho``, disse o vereador.

Cícero afirmou ainda que é preciso manter sim a tradição dos festejos juninos, mas defende um local específico para a prática quando o material a ser utilizado na festa provoque grandes ruídos, e pediu para que as pessoas possam priorizar os elementos que não produzem sons.

"Existem várias opções, e as mais bonitas inclusive para a festa, não produz som. Então peço encarecidamente que pensem nos animais, pense nos idosos, pessoas com problemas de saúde. Além da cultura deve se respeitar acima de tudo a vida", disse.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), recebeu, em seu gabinete, representantes do movimento que visa a legalização do transporte alternativo da Zona de Expansão. O encontro teve como objetivo apresentar a proposta ao parlamentar e pedir apoio para que a situação seja discutida na Casa Legislativa e viabilizada.

De acordo com o advogado Gustavo Fontes, representante do movimento unificado dos motoristas dos transportes alternativos, esses motoristas surgiram para atender a demanda de moradores dos bairros da antiga Zona de Expansão, já que os problemas relacionados ao transporte coletivo são frequentes na região. “Trata-se de um serviço que não é clandestino. Nada é feito escondido. Porém, há a necessidade da regularização desses motoristas, e é isso que estamos em busca. Nesse movimento, além dos motoristas de transportes alternativos, temos os taxistas, que devido à crise, também precisam encontrar soluções para que continuem desenvolvendo seus trabalhos. Uma solução apresentada pela classe é também poder prestar o serviço de transporte alternativo, sem a necessidade da bandeira. Estamos aqui para apresentar ao vereador Sargento Byron quais são as nossas intenções. São trabalhadores de bem, pessoas que vão em busca, todos os dias, do seu pão de cada dia. E, em meio às lutas diárias, o que mais ocorre são perseguições a esses trabalhadores. Precisamos de uma solução”, frisa.

O vereador Sargento Byron avalia que a situação precisa de um debate qualificado. “Precisamos discutir como vamos viabilizar essa regularização. São trabalhadores que precisam ser respeitados e tratados com dignidade. Porém, é preciso que seja feito um estudo aprofundado. Para que a situação seja solucionada com responsabilidade. Afinal, temos que garantir que o serviço continue, mas de maneira segura para os motoristas e passageiros, além de que se estamos falando de uma classe trabalhista essa classe precisa arcar com o que é de sua responsabilidade no tocante das questões trabalhistas”, refletiu.

O vereador garantiu apoio ao movimento. “O meu mandato vai apoiar, sim, a discussão e estudo da situação. Esses motoristas podem contar conosco. Vamos conversar com outros vereadores, com o órgão responsável pela regularização do transporte na capital, e entender o que podemos fazer para ajudar a essa classe trabalhadora”, garantiu.

Todos os dias, mulheres enfrentam obstáculos pelo simples fato de serem mulheres e no esporte não é diferente. Mas aos poucos, as atletas femininas começam a consolidar seu espaço nesse cenário.

Buscando debater sobre esse assunto tão importante, o vereador Binho (PMN) propôs a realização de uma sessão especial com o tema “O cenário das mulheres no esporte na cidade de Aracaju”. A sessão foi realizada na manhã desta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal de Aracaju e mostrou a realidade vivenciada por diversas atletas, suas histórias de vida, conquista e obstáculos encontrados no âmbito do esporte.

Além de debater a respeito do assunto, a sessão objetivou prestigiar e homenagear as mulheres guerreiras do esporte e proporcionar a oportunidade de que elas contassem suas histórias e a importância do esporte como fator de mudança social.

“Para mim é de suma importância estar aqui hoje falando de um assunto tão importante. Sou professor de educação física e luto pelo esporte em nosso município. Hoje é uma oportunidade de mostrar a força da mulher no esporte, de homenageá-las por sua coragem e determinação. Além de dar voz a essas mulheres que tanto precisam de visibilidade no âmbito do esporte” disse o vereador.

Estiveram presentes na sessão várias mulheres representando diversas modalidades de esportes do nosso estado que, unanimemente, em suas falas, relataram a importância do esporte como forma de superação, a desigualdade de gênero ainda tão presente, as dificuldades de estrutura para treinamento, e falta de investimento e estímulo do poder público e a falta de visibilidade e reconhecimento no esporte.

“A mulher, como todas nós bem sabemos, vem travando diversas lutas, e seu espaço dentro do âmbito esportivo é mais uma delas. Além da mulher atleta vamos falar da mulher gestora do esporte. A gente precisa ter mais mulheres à frente da gestão esportiva para entender as necessidades que têm as atletas em seu campo de atuação. Não se trata de ocupar o lugar do outro no esporte, e sim o lugar de direito da mulher” afirmou Mariana Dantas, presidente do fórum nacional de secretários de esportes do estado.

Para a advogada e skatista Vitória Fortes, seja em qual for a modalidade, falta a presença do poder público para fomentar o esporte no estado. Falta incentivo e a ausência de eventos vem sucateando algumas modalidades e o sonho de várias atletas.
Dona Jane, que é atendida pelo projeto “Eu e meu bairro somos um só” falou do papel do esporte para salvar vidas. “Eu entrei no projeto pesando quase 90kg e com diversos problemas de saúde, além de ansiedade e depressão e graças ao projeto que o vereador colocou em nossa comunidade hoje estou bem melhor. Nossa comunidade, o Almirante Tamandaré, é muito carente e precisa do olhar do poder público. Precisamos de alguém que olhe pela nossa comunidade, que hoje faz o projeto sem nenhuma estrutura, embaixo de chuva e a mercê dos perigos” afirmou

A jogadora de futsal Liase Rafaela, atleta de futsal, falou sobre sua história de superação como atleta e mãe e como o esporte mudou sua vida e lhe proporcionou a oportunidade de mudar outras vidas. “Hoje tenho 24 anos, sou mãe e não abandonei o esporte, pois o esporte trouxe muita coisa para minha vida. O esporte me ensinou a ter disciplina. Através do projeto “eu e meu bairro somos um só”, consegui ajudar várias jovens, que antes eram usuárias de drogas e hoje estão no projeto e vivendo novas experiências. Sou grata por ter tido essa experiência e poder ajudar outras jovens”

Várias atletas, de diferentes modalidades compartilharam suas experiências, agradeceram a oportunidade e ressaltaram a importância da sessão e da necessidade de trazer a público um assunto tão necessário, às situações vividas, as atletas que são destaque em campeonatos a nível nacional e que não são reconhecidas no próprio estado e muitas vezes precisam desistir por falta de patrocínio ou do incentivo do poder público.

É necessário um olhar especial para o esporte, e principalmente para as mulheres, que ainda são tão discriminadas e sofrem para permanecerem no esporte e buscarem suas conquistas.

Para finalizar, o vereador Binho agradeceu a todos os presentes, a oportunidade de tratar desse tema para o debate e dar voz a essas mulheres atletas guerreiras. “É mais um sonho realizado, trazer tantas histórias e ideias para a Câmara de Vereadores, que é a casa do povo. Estou buscando meios para no segundo semestre realizar alguns eventos esportivos que fomentem o esporte e a valorização dos atletas locais, além de dar oportunidade para o surgimento de novos atletas”.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi recebido pelo presidente da Fies, Eduardo Paes, nesta segunda-feira. Na oportunidade, eles conversaram sobre a situação das indústrias de Sergipe e avaliaram as dificuldades enfrentadas pelo setor.

Na pauta, soluções para resolver os problemas enfrentados pelas indústrias sergipanas no Estado, na capital e na Grande Aracaju, tais como: qualificação de mão de obra, incentivos fiscais e geração de empregos.

“O encontro foi muito produtivo. Conversamos sobre este setor tão importante que ainda passa por dificuldades desde o início da pandemia. Foi um momento para eu entender de perto as dificuldades do setor e coloquei meu mandato à disposição do setor produtivo que gera emprego e renda”, explica o parlamentar.

O presidente interino da Câmara Municipal de Aracaju, Fabiano Oliveira (PP), prestigiou a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), o juiz de direito Gilson Félix dos Santos. A cerimônia aconteceu no auditório do Palácio da Justiça na última segunda-feira, 6.

Fabiano destacou o profissionalismo e a conduta do magistrado. “É uma grande satisfação de estar representando a Câmara Municipal neste ato e o desembargador Dr Gilson é uma pessoa íntegra que ingressou na carreira do direito em 1980, chegando ao judiciário em 1989. Como juiz experiência, com seu vasto currículo passou por Nossa Senhora do Socorro, pelo juizado de Itabaiana e aqui em Aracaju, pelo TRE. Dr. Gilson esteve ocupando interinamente por várias vezes o cargo de desembargador e agora chegou a vez de ter sua cadeira”.

Chegando ao mais alto posto do judiciário sergipano, o desembargador Gilson Félix comentou que ocupa o posto pela antiguidade. “Chego a este posto por ter saúde e conseguido me manter na ativa até atingir a antiguidade. Me torno desembargador com o mesmo sentimento que tive em 26 de novembro de 1989, data que tomei posse e fiz o compromisso de, enquanto servidor público, fazer o melhor pela coletividade. Serei o juiz que sempre fui, a diferença é que antes as decisões eram monocráticas e agora faço parte de um colegiado”, disse.

Currículo

O desembargador Gilson Félix dos Santos estava como juiz titular do 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e substituirá o Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, que se aposentou em maio. Formado em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS) na turma de 1980, ingressou  na magistratura em 1989.

Na manhã desta segunda-feira (6) aconteceu mais uma vez a Campanha do Bem dos Amigos de Anderson de Tuca, em alusão à Lei do Junho Vermelho, de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT), que incentiva a população, principalmente crianças e adolescentes, a doarem sangue. Nessa Campanha, o vereador leva sua caravana de amigos para o Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), para que todos tenham a oportunidade de fazer parte dessa corrente do bem.

O processo para doação é simples: é feita uma pré triagem, com aferição de pressão e o nível de ferro no sangue, depois é encaminhado para uma triagem de entrevista, para saber que a pessoa está apta para doar e enfim é feita a coleta do sangue. Após a doação, a pessoa tem direito a um lanche fornecido pelo Hemose.

"Pelo quarto ano estamos fazendo essa campanha, que acontece duas vezes no ano, esse é um gesto de amor e solidariedade. Saiba que sua doação pode salvar mais de três vidas! Não deixe de fazer sua parte como cidadão, você pode doar em qualquer época do ano. É um processo fácil, rápido e não dói", disse.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 07, para enaltecer o trabalho da Prefeitura de Aracaju na Reserva Extrativista Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, antiga ocupação Recanto das Mangabeiras, no bairro Santa Maria.

De acordo com o parlamentar, vereadores da oposição estão querendo passar uma ideia equivocada à população de que a Prefeitura de Aracaju está acabando com as Mangabeiras mas, Fábio afirma que não é verdade. "São 90 mil metros de áreas naquele local. Ouvi falar sobre arrancar árvores, mas a Prefeitura está plantando vidas. Só sabe o que é chover, não ter telhado, piso de chão batido, da dificuldade e da humilhação imposta àquelas pessoas quem vive ali", explica.

Fábio questionou a responsabilidades nos discursos e disse que o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira dará dignidade aos moradores da Reserva com a construção de mais de mil moradias. "Estamos construindo 1.102 casas. Àqueles que são contrários à construção das casas precisam ter responsabilidade, cuidado e zelo com a comunidade. Qual o crime que a PMA está fazendo? Construir casas e tirar aquelas pessoas do sofrimento? Se queixem de qualquer coisa, mas não se queixem da construção de casas. O que o prefeito de Aracaju quer é dar casa e dignidade àquela comunidade", esclarece.

Vinte proposituras foram apreciadas pelos vereadores nesta terça-feira, 7, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), entre elas, 10 Projetos de Lei (PL), dois Requerimentos e oito Moções.

O PL 306/2021, de autoria de Isac (PDT), institui, no âmbito do município de Aracaju, o “Dia de luta contra LGBTfobia” foi aprovado em 1ª discussão. "Apesar de não ser um militante no assunto, fiz questão de apresentar essa propositura porque esta Casa deve estar atenta a diversos assuntos. Sempre irei defender a vida das pessoas", afirmou o autor do PL.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) também se pronunciou sobre o assunto e parabenizou Isac pela iniciativa. "Infelizmente, a nossa população ainda é muito esteriotipada", lamentou a parlamentar. O vereador Pastor Diego (PSD) disse que é contrário a qualquer ato de preconceito. "Como cristão tenho o dever de respeitar a todos, apesar de não concordar com tudo", revelou.

Já o PL de nº 273/2021, cria a política municipal de educação, prevenção e combate ao câncer de mama masculino. A propositura é de autoria da vereadora Sheyla Galba (Cidadania) e foi votado em 2ª discussão.

De autoria de Savio neto de Vardo da Lotérica (PSC), o PL de nº 244/2021 foi apreciado em 1ª discussão e institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto no âmbito de Aracaju.

Também presente na pauta, o PL 262/2021 estabelece, no âmbito do município, o mês da conscientização da doença de parkinson denominado “tulipa vermelha. A propositura foi aprovada em 1ª discussão com uma emenda.

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), fez a transmissão do cargo da presidência para o vereador Vinícius Porto (PDT), vice-presidente da Casa.

O ato solene, que aconteceu durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 07, ocorreu porque o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, retornou das férias e o vereador Vinícius Porto, que assumiu por 2 semanas a Prefeitura de Aracaju, teve que retornar aos trabalhos na Câmara Municipal. Vinícius assume a presidência da Câmara em razão de Nitinho Vitale (PSD), atual presidente, se encontrar em licença para assuntos particulares.

"Quero parabenizar meu colega Fabiano Oliveira pelo período que esteve na presidência desta Casa, fazendo com que a CMA tivesse a tranquilidade necessária para que os vereadores pudessem fazer o seu papel aqui", disse Vinícius.

Na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da Sessão Ordinária desta terça-feira ,7, o tema abordado foi sobre a preservação da reserva das mangabeiras do Santa Maria, defendido pelo extrativista e presidente da Associação de Catadoras e Catadores de Mangaba, Pe. Luiz Lemper, Uilson de Sá.

O representante da Reserva iniciou o seu discurso pedindo o apoio dos parlamentares. “Estamos em uma situação delicada e venho aqui pedir o apoio de todos vocês que nos visitem e conheçam a situação das nossas famílias, visto que por parte do prefeito ele vem agindo conosco de forma torturante”, disse.

Uilson de Sá ainda lamentou a falta de diálogo por parte do Poder Executivo em não querer saber as necessidades do povo da Mangabeira. “Edvaldo tem um projeto habitacional, mas nós também temos. O nosso povo reside e trabalha ali há cerca de 60 anos, e diante da retirada dessas famílias da reserva, foram arrancadas mais de 60 pés de mangabeiras, 25 pés de cajueiros e 25 pés de adicuris, e cada vez mais o prefeito vai se adentrando”, pontuou.

Aparte

A vereadora Linda Brasil (Psol) relatou que as trabalhadoras que vivem da mangaba estão indignadas com esse processo. “A gestão está invadindo áreas onde já têm decisão do Ministério Público Federal que não pode devido aos impactos ambientais naquela área. O que a gente percebe com isso tudo é a falta de sensibilidade de dialogar com os extrativistas e pesquisadores da área”, argumentou a parlamentar.

O vereador Cícero do Santa Maria visitou a feira livre do Conjunto Agamenon Magalhães após receber algumas solicitações da comunidade, e segundo o parlamentar a situação encontrada foi de assustar.

Devido às fortes chuvas que assolam nossa capital, o local estava tomado por lama e lixo. Cícero conversou com os feirantes do local que expressaram suas indignações e suas principais queixas, segundo ele, dentre elas está a falta de infraestrutura da feira.

"Além de pagarem taxas altas para o aluguel das bancas, os freezers estão sem funcionar, as lonas estão rasgadas, há muita lama no local e ainda tem a questão da falta de banheiro químico. Eu vi de perto que realmente a falta de infraestrutura está dificultando totalmente a vida daqueles trabalhadores" disse o vereador em seu pronunciamento na manhã de hoje.

Cícero afirmou ainda que os feirantes têm a consciência de que as feiras do município de Aracaju, são controladas por uma empresa que presta serviços a Prefeitura, porém, a gestão municipal precisa intervir e procurar saber o que está acontecendo naquela localidade.

" Eles me pediram e eu serei uma voz, cobrar da gestão que converse o quanto antes com a empresa responsável, pois essa situação prejudica não somente os feirantes, mas também os consumidores que correm o risco de comprar alimentos contaminados devido ao estado precário em que a feira se encontra", finalizou.

Em suas redes sociais o vereador Cícero reafirmou o seu compromisso de fiscalizar e cobrar pela melhoria das feiras livres de Aracaju.

Na próxima quinta-feira, 09, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a partir das 16h, acontecerá a sessão solene de entrega dos títulos de cidadania Aracajuana à Professora Josevanda Mendonça Franco, ao Arquiteto Ezio Christian Déda de Araújo e ao Artista Plástico, Octávio de Castro Moreno Filho.

A propositura é de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT) em reconhecimento aos relevantes trabalhos prestados por cada homenageado à sociedade.

“Modinha que traz malefícios futuros à saúde”, assim iniciou a fala do vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), ao levar esse tema tão atual e preocupante para toda a sociedade, à tribuna da Câmara Municipal na manhã de hoje, 6, ao se referir sobre o uso relevante do cigarro eletrônico entre os jovens, e que se tornou uma moda relativamente recente, mas que já se espalhou pelo Brasil e pelo mundo.

“É difícil sairmos à noite e não encontrarmos gente fumando, assim como gente vendendo, além disso, a compra pode ser feita sem dificuldades também pela internet. Mas é importantíssimo frisar que o uso e a venda de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidos no país desde 2009 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão é baseada no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos", disse Joaquim que ainda frisou a sua maior preocupação voltada enquanto gestor de escola.

“Assim como uma matéria do Fantástico do último domingo, 5, a CNN Brasil também mostrou em reportagem que uso de cigarros eletrônicos pelos adolescentes tem colocado colégios brasileiros em alerta. A preocupação cresceu neste ano, com a retomada das aulas presenciais. O consumo é comum em ambientes reservados, como nos banheiros, por exemplo, e há casos até de comercialização desses dispositivos dentro das escolas. Contudo, a ideia é, junto aos secretários e autoridades competentes, levarmos para as escolas municipais palestras e fóruns de debates para conscientização e diminuição da utilização”, exclamou o parlamentar.

Os vereadores Anderson de Tuca e Isaac também contribuíram com suas respectivas falas destacando os problemas recorrentes ao uso; dentre eles, respiratórios e até câncer no pulmão.

Joaquim citou ainda que a sua filha Júlia, de 17 anos, ao tratar sobre o assunto, o respondeu fazendo correlação com o que dizia o sociólogo Bourdieu sobre o ‘capital simbólico’:

“O capital simbólico refere-se a ligação do reconhecimento e status social a partir do que você possui e apresenta na sociedade.

Nesse sentido, atualmente, entre os brasileiros, principalmente os jovens, estabeleceram que o uso do cigarro eletrônico determina seu lugar na sociedade, e que você só terá poder e será reconhecido no seu grupo social se fumar”, acrescentou a jovem Júlia.

Cigarros eletrônicos
Os dispositivos de fato funcionam por meio de uma bateria que esquenta um líquido interno (uma mistura de água, aromatizante alimentar, nicotina, propilenoglicol e glicerina vegetal). Também chamado de vape ou pod, o dispositivo é tragado pela boca e cria uma fumaça branca e sem cheiro ou com um cheiro que se dissipa rapidamente no ar.

Muito presente nas escolas da capital sergipana, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), percebeu, através de desabafos de profissionais e alunos, o aumento expressivo de violências psicológicas nas instituições educacionais. Tendo em vista esse fator, Byron visitou, ontem, 6, o comandante-geral da Polícia Militar de Sergipe, Marcony Cabral, para solicitar a intensificação das ações do Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd) nos ambientes escolares.

Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil, pelo menos 23% dos estudantes afirmaram ter sido vítimas de bullying nas escolas, sentindo-se humilhados e rejeitados por provocações feitas por colegas. Entre os principais motivos de sofrerem bullying, os três maiores percentuais informados pelos estudantes são: aparência do corpo (16,5%), aparência do rosto (11,6%) e cor ou raça (4,6%).

O parlamentar colocou o seu mandato à disposição do programa para que, juntos, possam enfrentar o problema social que resulta em sérios problemas nas vidas dos estudantes sergipanos. “É uma situação recorrente. Já fui integrante do programa e sei o quanto o Proerd é eficiente. Tenho certeza que a intensificação das ações nas escolas públicas e privadas vai conseguir minimizar esses números. Não podemos deixar que nossas crianças e adolescentes continuem sendo vítimas desse tipo de violência, que pode ser solucionada com muito diálogo e ações pedagógicas”, avaliou Byron.

De acordo com o vereador, pensar na prevenção e combate ao bullying é pensar na segurança e na saúde mental dos estudantes e cidadãos aracajuanos. “Esse pedido dialoga com a proposta do meu mandato, principalmente no que se refere ao pensar na segurança e proteção das pessoas. Sabemos e temos exemplos de acontecimentos que abalaram toda a sociedade, que ocorreram após episódios de bullying. Tenho certeza que a atuação do Proerd, sendo intensificada nesse sentido, vai ajudar muito nesse processo de conscientização”, observou.

O comandante-geral reconheceu a importância do mandato do vereador em Aracaju e enxerga como um importante apoio das ações do Proerd na capital. “Estamos fazendo estudos e analisando as possibilidades para reforçarmos a atividade do Proerd tanto em Aracaju, como também no interior sergipano. Ter um mandato atuante nas escolas com o foco na segurança é muito relevante para nós. Esses dados apresentados na reunião nos direciona bem. Vamos atuar para combater o bullying nas escolas”, afirmou o coronel Marcony.

Na tarde da última segunda-feira, 6, o presidente interino da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), prestigiou a posse do novo desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Gilson Félix.

Representando a Casa, o parlamentar classificou o momento como importante para o judiciário sergipano e parabenizou o trabalho do desembargador Osório de Araújo e também a nova escolha do magistrado.

“Estou muito feliz em poder participar desse dia! Quero deixar todo o meu reconhecimento ao trabalho realizado por Dr. Osório de Araújo durante todos esses anos, parabenizar por todo serviço prestado e também enaltecer a escolha do juiz de Direito Gilson Félix dos Santos como novo desembargador”, pontuou.

“Gilson Félix se formou na Universidade Federal de Sergipe e exerceu a advocacia de junho de 1980 a dezembro de 1989, sendo conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Sergipe. Ingressou na magistratura em 1989, atuando inicialmente na comarca de Nossa Senhora da Glória. Em 1992 foi para Nossa Senhora das Dores e, no mesmo ano, promovido por merecimento, para a vara criminal de Itabaiana.Ele também atuou no Juizado da Infância e Juventude e na Vara Cível de Nossa Senhora do Socorro. E a vasta experiência não para por aí. Tenho certeza que ele irá desempenhar um belíssimo trabalho”, finalizou.

Em tom de desabafo, a vereadora ainda deu ênfase aos problemas que ela se referia. “Se for nas feiras, permanece a precariedade e descaso com os trabalhadores. Nos postos de saúde, não é muito diferente. Falta o básico, como insumos. Estamos em época de Forró Caju, mesmo após dois anos de pandemia, os artistas da nossa terra foram mais uma vez desvalorizados pela gestão. E o transporte público, melhorou? Também não. De lá para cá, foi construído apenas um Terminal novo, mas as paralisações das categorias são quase que diárias e a Licitação permanece sendo um sonho bem distante, quer dizer, estamos falando de uma cidade #Tbt. É vendo essas realidade que não consigo enxergar a cidade maravilhosa que muitos insistem defender”, afirmou

É decorrente cenas que chocam a população sergipana de bandidos que adentram a ônibus que fazem rotas nos municípios sergipanos e assaltam passageiros e motoristas. Episódios como o divulgado por um portal de notícias na manhã de hoje, 8, mostra um homem armado, que força uma passageira a recolher pertences de outros usuários do transporte.

O fato chamou a atenção do vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), que usou as redes sociais para falar do fato e cobrar medidas.

“Não bastasse a grande crise que o transporte tem passado com a alta dos combustíveis e tantos outros problemas, assaltos a passageiros e motoristas que fazem linhas intermunicipais em SE tem agravado a realidade. Precisamos urgentemente de medidas que contenham esse problema”, conclamou o vereador.

Sávio que exerce um importante papel na valorização do transporte público e defesa da classe de rodoviários, destaca que a modernização pode ajudar nessa problematização.

“Temos conversado com os cooperados da Coopertalse, que mostram grande preocupação por conta desses assaltos. Sabemos que isso pode ser contido com a bilhetagem eletrônica, mas nesse momento, por conta da alta dos combustíveis e a luta diária para manter os funcionários, fica quase que impossível investir”, relata o parlamentar.

Sávio cobra do Poder Executivo Estadual uma atenção redobrada para os casos. “Além de prejudicar o próprio transporte, a ação dos bandidos levam renda, celular e outros pertences do pessoal. Chega a ser revoltante, pois ameaçam as pessoas com revólver, inclusive. Precisamos que a Polícia Militar crie um plano de contenção que reduza esse índice”, pede o parlamentar.

Na manhã da última terça-feira (7), durante o grande expediente, o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou do aparte na fala do seu colega vereador Joaquim da Janelinha (PDT), para falar sobre o uso de entorpecentes no município de Aracaju. Anderson fala sobre a facilidade do jovem conseguir o acesso às drogas, principalmente o cigarro eletrônico, que o consumo tem crescido excessivamente.

"Como é algo que está na moda, todo mundo acha que só vai ser bem aceito se chegar com o cigarro eletrônico. Cada vez mais rápido se torna viciado, cada vez mais rápido prejudica seus pulmões e sua própria vida. Esse recado vai para a juventude, esse uso excessivo pode se tornar uma pandemia no Brasil, o que vai ocasionar? Pessoas com problemas e até câncer de pulmão, cada vez mais rapido", disse em sessão.

O vereador disse que uma solução seria aumentar a fiscalização e passou um recado para os pais, para que prestem atenção no dia a dia dos filhos e também que a escola possa debater esse assunto. "Promover fórum de debates entre os alunos e ex usuários trará a visão da realidade para a juventude", finalizou Anderson.

A vereadora de Aracaju Sheyla Galba (Cidadania) alertou à Prefeitura de Aracaju sobre a queda de parte do pavimento da Avenida Ivo do Prado, durante a sessão desta quinta-feira (9).

A parlamentar lembrou que vários órgãos já fizeram estudos e avaliações na área e que a imprensa já noticiou a situação por diversas vezes.

“Mais do que estudos e avaliações, é preciso que a Prefeitura de Aracaju adote uma providência urgente quanto ao calçamento da avenida Ivo do Prado”, cobrou.

Segundo Sheyla, uma tragédia pode acontecer a qualquer momento se nada for feito. “É uma tragédia anunciada. Centenas de pessoas passam pelo local todos os dias. Espero que a prefeitura não espere alguém morrer para fazer o que é necessário”, pontuou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou na manhã desta quarta-feira, 08, oito proposituras durante a 48ª Sessão Ordinária, destas 7 Projetos de Lei e 1 Requerimento para a realização de Audiência Pública, para debater sobre salário mínimo e inflação a corrosão do poder de comprar do trabalhador. O requerimento é de autoria do Profº Bittencourt (PDT).

Em Redação Final, o Projeto de Lei nº271/2021, que dispõe sobre a criação do programa “Empresa Amiga Do Turismo”. De autoria do vereador Fabiano Oliveira (PL), o PL agora segue para sanção do Poder Executivo.

Já a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) teve o Projeto de Lei nº273/2021 aprovado em 3ª discussão. O PL institui a política municipal de educação, prevenção e combate ao câncer de mama masculino. O projeto agira segue em Redação Final.

Através da Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), os vencedores do programa Jovem Senador visitaram nesta quinta-feira, 9, o Plenário da Casa. O objetivo é proporcionar aos estudantes conhecimento sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Legislativo do Brasil. O programa Jovem Senador é realizado anualmente pelo Senado Federal.

A cada edição é proposto um tema de redação para os estudantes do ensino médio de todo o país desenvolverem e enviarem ao Senado Federal, Neste ano, o tema do programa foi os “200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã”. Os vencedores irão acompanhados dos orientadores e terão a oportunidade de passar uma semana no Senado Federal, em Brasília-DF, conhecendo toda a jornada legislativa.

Para o diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, esta é uma oportunidade dos alunos exercitarem a sua reflexão sobre o nosso cenário político. “O objetivo é estimular a visão de mundo e escrita sobre política, democracia e o exercício da cidadania. Nós da Escola agora vamos realizar um curso de oratória para o 1º colocado que irá representar o estado de Sergipe em Brasília”, informou.

Confira os vencedores do concurso em Sergipe:

1º colocado - Cauã Carvalho de Oliveira, do Centro de Excelência Gonçallo Rollemberg Leite - Aracaju/SE.

2º colocado - João Pedro Silva Bezerra, do Centro de Excelência Professora Ofenísia Freire - Aracaju/SE.

3ª colocada - Ketelen Clarice de Menezes Santos, do Centro de Excelência Dr. Edelzio Vieira de Melo - Santa Rosa de Lima/SE.

Vivência Legislativa

Em todo o Brasil, 27 estudantes de escolas públicas, um de cada Estado da federação, participarão, no período de 27 de junho a 1° de julho, da chamada ‘Semana de Vivência Legislativa’, no Senado Federal, onde terão a oportunidade de conhecer o processo de discussão e elaboração das sugestões de leis.

Todas as despesas como, traslado aéreo, hospedagem, alimentação e transporte durante a viagem, são custeados pelo Programa. Os vencedores, estudantes e professores, também recebem, cada um, um notebook como parte da premiação.

O Programa Jovem Senador é uma iniciativa do Senado Federal em parceria com o MEC (Ministério da Educação), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), e conta com o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal.

Na tarde da última quarta-feira, dia 8, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) fez uma visita de cortesia, na sede da Ordem de Advogados Brasil Seccional Sergipe (OAB-SE), ao presidente Dr. Danniel Costa.

Na ocasião, Eduardo Lima, que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pediu o apoio da autarquia para pautas como liberdade religiosa, criação do sétimo Conselho Tutelar em Aracaju e menores desacompanhadas nos eventos musicais na Capital, temas discutidos pelo parlamentar na Casa.

“A gente precisa e conta com a OAB nisso, trabalhar e provocar mais o executivo nestas questões”, disse o vereador.

Já o Dr. Danniel Costa, que assumiu em janeiro de 2022 a nova gestão, prometendo um mandato mais imparcial e mais aberto a comunidade religiosa, agradeceu a visita e pediu ao vereador uma interação maior na Comissão de Liberdade Religiosa da OAB.

“A liberdade religiosa é um tema muito sensível dentro da comunidade jurídica e o vereador tem um seguimento, que é o seguimento dos evangélicos, que assim como todas as religiões a gente respeita e a gente tem uma abertura integral para toda e qualquer tipo de liberdade religiosa, e com o conhecimento dele e a influência que ele tem sobre o seguimento, a gente pode cada vez mais evoluir, evoluir como seres humanos e evoluir temas jurídicos também, mas acima de tudo, que a gente possa respeitar a individualidade de cada um”, disse o presidente da OAB.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) tem se destacado a cada ano que passa, evoluindo e alcançando índices satisfatórios e elevados na verificação do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE. Essas metas alcançadas ocorrem desde 2017, quando o TCE/SE iniciou o trabalho de avaliação dos Portais da Transparência dos órgãos públicos a ele jurisdicionados.

O Tribunal analisa a facilidade do portal em divulgar informações para a população, referentes à folha de pagamento, ao orçamento, às receitas e despesas, às prestações de contas, passagens e diárias, além das publicações de editais, licitações e contratos, os relatórios fiscais, formulários e links para o acesso à informação.

De acordo com Edwelton Gois, Coordenador de Controle Interno da CMA, essa avaliação é importante tanto para a Casa Legislativa quanto para a sociedade. “Essa avaliação é muito importante tanto para gestão, que é uma forma de nos avaliar, como para sociedade civil pois poderá acompanhar os gastos dos recursos públicos, seja em que esfera for. Essa verificação serve também para mostrar que estamos dentro da lei e disponibilizamos os dados para todos”, destacou.

Desde a primeira edição, em 2017, a CMA alcançou boas notas. No primeiro ano obteve uma nota de 8,3, no ano seguinte o valor obtido foi de 7,4. Em 2019, a CMA alcançou nota 8,6 e no ano seguinte a maior nota, 9,8 pontos. Em 2021, alcançou nota 8,0 e foi destaque com o reconhecimento nacional na Edição Guia do Parlamento, da Câmara Federal dos Deputados, no quesito Transparência Administrativa. Em 2022 o Portal ainda não foi avaliado pelo TCE/SE, o que deve acontecer no segundo semestre deste ano.

Edwelton ainda ressalta que “a Casa Legislativa trabalha diariamente para que informações de transparência pública estejam atualizadas no Portal. Isso faz parte também do processo de modernização administrativa que a Gestão tem realizado em toda a estrutura administrativa e legislativa”, finalizou.

O STJ decidiu que os planos de saúde não são obrigados a pagar procedimentos fora da lista da ANS, esse foi o tema abordado pelo vereador Ricardo Vasconcelos em seu discurso nesta quinta-feira (9), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu nessa quarta-feira (8), que a lista de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, regidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é “taxativa”, ou seja, que obriga a cobertura somente dos itens da lista, a decisão foi criticada pelo vereador que apontou a decisão como uma lógica cruel e perversa que visa colocar acima da vida o lucro dos empresários dos planos de saúde, “Hoje para as pessoas terem acesso a um tratamento digno e que traga a cura muitas vezes tem que recorrer à justiça e com uma decisão dessa que não é vinculante pode criar uma jurisprudência sobre o tema e servir para os tribunais inferiores o que é muito ruim para aqueles pacientes que já vêm sofrendo”, pontuou Vasconcelos.

O parlamentar ainda destacou sobre a importância de escolher com atenção os nossos políticos, “ O que nós estamos vendo nesse país, dia após dia, são decisões tanto do judiciário, quanto da política que não beneficiam o povo, por isso a gente pede tanto que vocês analisem bem quem vocês colocam no poder, pois muitas vezes os ministros do STJ estão ali por indicação de algum político e quem tá pagando sempre a fatura é o cidadão comum”, finalizou Ricardo Vasconcelos.

A alteração do entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), feito ontem, 8, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que o rol deve ser taxativo e não exemplificativo, causou indignação aos cidadãos brasileiros. Na manhã desta quinta-feira, 9, o vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade, Sargento Byron (Republicanos), externou sua indignação com a aprovação da matéria. Em sua fala, o parlamentar destacou as consequências da mudança.

Antes da alteração, o rol era considerado exemplificativo, o que significa que os planos de saúde não deveriam se limitar a cobrir apenas os procedimentos médicos que estavam na lista da ANS, uma vez que essa lista servia como um exemplo sobre as coberturas que garantiam os tratamentos básicos. Agora, com a aprovação da taxatividade do rol, os planos de saúde não terão mais a obrigatoriedade de cobrir procedimentos de saúde que não estejam na lista.

O vereador começou sua fala lamentando o entendimento do STJ. “Temos que olhar a vida sem que ela tenha um preço. Quanto vale uma vida? Quanto os planos de saúde estão lucrando? Como ficarão esses cidadãos que precisam de atendimentos com novas tecnologias, avançados? O Sistema Único de Saúde (SUS) vai comportar toda a demanda, que migrará após essa alteração? É uma aprovação triste, desumana, que trará consequências sérias, tanto para as pessoas que deixarão de ser assistidas, como também para os cofres públicos, tendo em vista que serão responsáveis por acolherem toda a demanda das pessoas que não têm condições de pagar por procedimentos que não estejam no rol”, observou Byron.

O parlamentar citou alguns grupos que serão prejudicados diretamente, a exemplo das pessoas com autismo, doenças raras e deficiências permanentes. “São pessoas que necessitam de atendimentos constantes. E esse rol não assegura tudo. Muitas pessoas precisam realizar seus tratamentos através do plano de saúde porque custam muito caro. São tratamentos avançados. Antes, através de medidas judiciais, era possível. Com a aprovação, essas pessoas terão que recorrer ao sistema público de saúde, que não tem estrutura, será super demandado. Como ficarão essas pessoas? Seus tratamentos serão interrompidos? Como ficarão suas vidas?”, questionou.

Crise no SUS

Outra preocupação do parlamentar é sobre a alta demanda do SUS. Byron acredita que, com essa medida, alguns setores podem sofrer colapsos. “São muitos os procedimentos que não estão no rol. O SUS não tem estrutura. Ocorrerá um aumento da procura pelos hospitais públicos, aumento do tempo na fila espera, que já não é pequeno, e o resultado disso é uma crise na saúde pública brasileira. Sabemos da dura realidade dos hospitais, das clínicas, das UBS’s brasileiras. Imaginem como ficarão com a chegada de muitos novos demandantes. É preocupante”, pontuou.

Desde quando assumiu a presidência da Câmara Municipal de Aracaju, em janeiro de 2017, o presidente Nitinho (PSD) implementou um modelo de gestão inovador, onde o uso da tecnologia foi um aliado em todo o processo de gestão administrativa e financeira, que facilitou o dia a dia dos parlamentares, funcionários e servidores da Casa Legislativa.

O processo de aceleração da desburocratização foi intensificado em 2021, com a criação do setor responsável visando agilizar processos internos e externos, dando mais transparência as ações desenvolvidas e economizando recursos público. Dentre as ações implementadas estão a utilização do sistema (SIAFIC),

SIAFIC

O Sistema Integrado de Execução, Orçamentária, Financeira e Controle é um software que permite que os técnicos da Câmara e Prefeitura de Aracaju troquem informações, alinhando estratégias para alcançar os objetivos.

Câmara sem Papel

Este projeto tem o objetivo de fazer com que todos os documentos da Câmara tramitem de forma virtual, sem a necessidade da impressão. Para que isso fosse possível, servidores utilizam assinatura digital. O Câmara sem Papel vem contribuindo com a economia de recursos, além de diminuição do impacto ambiental.

Financeiro

O setor financeiro também entrou no processo de modernização e, agora, todos os processos de pagamentos estão sendo realizados pela internet banking, diminuindo o tempo e facilitando as transações financeiras da instituição.

Transparência

O Portal da Transparência é uma das prioridades da gestão, onde, desde 2017, a evolução da nota concedida pelo Tribunal de Contas de Sergipe saltou de 1,7 para 9,8. Para isso, as informações vêm sendo atualizadas constantemente, fato que recebeu o reconhecimento nacional na Edição Guia do Parlamento Aberto, da Câmara dos Deputados, em 2021.

LGPD

Para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara nomeou a Comissão não remunerada para aprofundar os assuntos e implementar as ações necessárias.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Professor Bittencourt (PDT), concedeu na tarde da última quinta-feira, 09, Título de Cidadania Aracajuana à Professora Josevanda Mendonça Franco, ao Arquiteto Ezio Christian Déda de Araújo e ao Artista Plástico, Octávio de Castro Moreno. A solenidade aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju e teve a participação de autoridades, familiares e amigos.

Para o vereador Professor Bittencourt, autor do decreto legislativo, é uma honra conceder essa homenagem para pessoas tão importantes da nossa terra.

“É uma honra, um orgulho, uma satisfação poder ter sido o instrumento que viabiliza uma homenagem tão expressiva, tão grandiosa e verdadeira quanto essa. Conceder um Título de Cidadania Aracajuana por essa Câmara é a expressão mais valorosa de reconhecimento, é a demonstração mais verdadeira, real e sincera de uma homenagem para alguém”, destacou.

A professora Josevanda Mendonça, homenageada com o título, destacou a importância da honraria. “Este é um dia especial. O título que generosamente recebo muito me honra e comove pela importância do seu simbolismo e por me tornar uma cidadã Aracajuana”.

O arquiteto Ezio Déda, também homenageado, agradeceu pela honraria do título. “Para mim é uma honra tamanha receber esse acolhimento de Aracaju. Esse título de cidadania me diz muito. Agradeço ao vereador Antônio Bittencourt, porque ser homenageado ao lado de minha mestra da vida, Josevanda Franco, e do grande artista e amigo, Tatti Moreno, tem uma dimensão quase transcendental”, destacou.

O terceiro homenageado da tarde foi o artista plástico, Octávio de Castro Moreno, mais conhecido como Tatti Moreno, que por questões de saúde não pôde comparecer. Quem o representou na solenidade foi o arquiteto Ezio Déda.

Homenageados:

A professora Josevanda Mendonça Franco é natural de Itabaiana. Chegou na cidade Aracaju em outubro de 1963, ainda aos quatro anos de idade. Graduada em Licenciatura Plena em História pela Universidade Federal de Sergipe (1980), com especialização em Administração e Supervisão Escolar pela Faculdade Pio Décimo (1993).

Entre 2003 e 2007, exerceu o cargo de Assessora de Planejamento da Fundação Renascer do Estado de Sergipe. Atuou como Assessora da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe exercendo suas atividades junto a Coordenadoria da Infância e da Juventude. Foi Diretora do Memorial do Poder Judiciário do Estado de Sergipe. É curadora do Museu da Gente Sergipana. Atualmente, ocupa o cargo de Secretária Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro e Presidente da Academia Itabaianense de Letras.

Natural de Simão Dias/SE, Ezio Déda veio morar em Aracaju em 1991. Fez o ensino médio no Colégio Arquidiocesano e na Universidade Tiradentes, graduou-se em Arquitetura e Urbanismo e se especializou em “Desenho, Registro e Memória Visual” pela Universidade Estadual de Feira de Santana. De 2004 a 2009 foi Coordenador dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo e de Design de Interiores da UNIT. Atualmente é professor da cátedra de Projeto de Arquitetura da mesma instituição. Foi um dos responsáveis pelo Projeto Arquitetônico e de Restauro do prédio do Antigo Atheneuzinho em Aracaju, monumento tombado pelo estado para sediar o Museu da Gente Sergipana. Além de arquiteto, foi o coordenador geral das ações para construção do Museu. É escritor e autor do livro Árvore de Folhas Caducas (2001). É membro do Conselho Editorial da Editora do Diário Oficial do Estado de Sergipe. Desde julho de 2012 está na superintendência do Instituto Banese. É curador de diversas exposições e desenvolve projetos musicais mesclando linguagens artísticas multidisciplinares e tecnologia.

Octávio de Castro Moreno Filho, mais conhecido como Tatti Moreno, nasceu em Salvador, no ano de 1944. A vocação artística despontou aos doze anos, quando ainda menino, manipulava sucatas e bonecos de arame. Começou criando símbolos e imagens do culto afro-brasileiro. Na Escola de Belas Artes da Universidade Federal da Bahia, foi aluno de Mário Cravo Júnior e de outros artistas baianos. O passo seguinte foi a confecção em latão, aço inoxidável e alumínio.

O Dique do Tororó, um sonho realizado, hoje é o cartão postal da Bahia, um trabalho fascinante que durou três anos de pesquisa. Um nato baiano que respeita o sincretismo religioso, definindo as figuras do Candomblé com sua belíssima arte. Atualmente Tatti Moreno está criando 12 totens fundidos em bronze com dois metros de altura, representando imagens da cultura popular do Brasil, destinados a uma exposição itinerante que deve percorrer algumas capitais do país. O artista também foi um dos responsáveis pelas obras instaladas no Largo da Gente Sergipana, no rio Sergipe, em março de 2018.

Por iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PDT) será realizada na próxima segunda-feira, 13, a partir das 9h, a Audiência Pública: “Salário Mínimo e Inflação: a corrosão do poder de compra do trabalhador”.

O evento acontecerá no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e terá a presença dos economistas Émerson de Souza e Bruno Setton, do Presidente do Sintrase - Diego Menezes e Adêniton Santana - Presidente do CTB/SE.

O debate será transmitido através do Youtube da Câmara Municipal de Aracaju (www.youtube.com/camaradearacaju), além da TV Câmara Aracaju canal aberto 5.3 ou pelo site (www.aracaju.se.leg.br).

Em ato solene na presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta sexta-feira, 10, o presidente Nitinho (PSD), recebeu das mãos dos secretários Augusto Fábio e Evandro Galindo, Planejamento e Gestão e Governo, respectivamente, dois Projetos de Lei do executivo para serem apreciados em plenário na CMA. Também participaram do ato o vereador Profº Bittencourt (PDT) e a presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho.

O primeiro projeto trata sobre uma adequação da previdência complementar, onde os servidores que desejarem uma aposentadoria acima do teto, agora terão como fazer a contratação da previdência complementar. Já o segundo projeto trata sobre o aumento da margem consignada de 30 para 35%. Sobre as mudanças anunciadas no Estatuto do Servidor, o secretário de Planejamento e Gestão, Augusto Fábio, explica que as alterações atendem aos pleitos dos servidores. “Com esses ajustes estamos atendendo um pleito dos servidores do executivo e do legislativo, que era de aumentar a margem consignada de 30 para 35%, então eles terão mais capacidade para ir ao mercado e, se houver necessidade, adquirir empréstimos nas redes bancárias”, disse.

A presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho esclarece que o regime complementar será facultativo. “A gente tem um prazo estipulado pela Lei Federal para adequação da previdência complementar. É importante informar que o servidor que está em atividade, tanto nos quadros do município, quanto da Câmara, são segurados do regime próprio de previdência e não serão afetados. Somo ente o servidor que for empossado a parir da instituição do regime, só esses e os que possuem proventos superiores ao teto da previdência, do Regime Geral, é que o regime complementar será facultativo”, explicou.

O vereador Profº Bittencourt (PDT), que é líder da bancada do prefeito na Câmara de Aracaju, disse que será o responsável pela explanação dos projetos aos outros colegas de parlamento. “Os projetos do executivo chegam aqui e fica sob minha responsabilidade, que é conversar com os vereadores e fazer a defesa dele”, disse.

Nitinho (PSD) disse que, como presidente da Câmara, pretende dar celeridade nas votações dos projetos. “São dois projetos importantes, que dará oportunidade aos servidores a terem escolha em relação a sua aposentadoria e nosso papel é dar celeridade na votação, já que temos um prazo para que ele seja votado. O prefeito não pode estar presente por motivos de saúde, mas pediu urgência na votação desses projetos. Nós vamos convocar o secretário de Governo para que ele venha aqui na Câmara esclarecer alguns pontos aos vereadores no momento da apreciação do projeto”, anunciou.

Projeto de Ajustes na Legislação Previdenciária

O projeto cria o Regime de Previdência Complementar, que é uma obrigatoriedade prevista pela Emenda Constitucional 103/2019 do Governo Federal. A Prefeitura é obrigada pela lei federal, mas a adesão é opcional e apenas para os novos servidores que entrarem a partir da implantação da lei. Os antigos continuam regidos pelo mesmo regime.  Outro ajuste é a taxa de administração, que é uma taxa utilizada exclusivamente para o custeio da organização, manutenção e do funcionamento do órgão ou entidade gestora do RPPS. Essa taxa passa de 2 para 2,4%.

A mudança é pela Portaria nº 19341/2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que alterou os parâmetros para o cálculo da taxa dos estados, Distrito Federal e municípios.

Outro ajuste é a alteração do caráter previdenciário dos benefícios: auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Deixam de ser pagos pela Previdência e passam para o Tesouro Municipal, também cumprindo a Emenda Constitucional.

Projeto de Ajustes do Estatuto do Servidor

Regulamentação do adicional de periculosidade, que agora passa a ser lei. E aumenta o percentual de consignação, passa de 30 para 35%.

O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), retorna aos trabalhos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) depois de 16 dias afastado para tratar de assuntos pessoais. A solenidade de troca de cargos aconteceu na manhã desta sexta-feira, 10, em ato na sala da presidência da CMA.

O vereador Fabiano Oliveira assumiu a presidência assim que Nitinho teve que se ausentar, enquanto Vinícius Porto, vice-presidente da CMA, estava na Prefeitura de Aracaju por conta de uma viagem do prefeito Edvaldo Nogueira. O vereador Vinícius Porto falou da facilidade em assumir a presidência da CMA quando a Casa está organizada. “Esse período foi bem interessante porque eu fui prefeito de Aracaju durante 14 dias, depois retorno de forma interina como presidente da Câmara e agora o presidente Nitinho volta a trabalha em nossa Casa. Assumir a presidência no lugar de Nitinho é muito fácil por que ele deixou tudo extremamente organizado, tudo aqui funcionando muito bem, os servidores e vereadores satisfeitos com o trabalho do presidente. Portanto, não tive dificuldade alguma em qualquer vereador assumir a presidência agora porque Nitinho continua deixando a Casa organizada”, parabenizou.

Nitinho diz que retorna para dar continuidade aos trabalhos que vem fazendo ao longo desses anos. “Tenho certeza que deixei a Câmara em boas mãos, Fabiano é um grande homem público, um grande vereador, que assumiu e fez um papel importante durante esses 14 dias, assim como também, agora, Vinícius Porto. Acompanhei, mesmo de longe, o trabalho dos dois parlamentares nesta Casa e nós retornamos para dar continuidade aos trabalhos que estamos fazendo ao longo dos anos”, disse.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) estiveram nesta segunda-feira, 13, na Sede do Ministério de Sergipe (MPSE) para acompanhar o II Fórum: “O transporte público urbano: o que mudou desde 2013?”. Quem foi representando a Casa Legislativa foi o presidente da Comissão de Transportes, Breno Garibalde (União Brasil), acompanhado dos vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Linda Brasil (Psol), Emília Corrêa (Patriota) e Professora Ângela (PT).

Envolvido nas questões de mobilidade urbana, Breno ressaltou que essa problemática do transporte público vem de muitos anos. “A gente vem se empenhando muito na Câmara de Vereadores nesse sentido, debatendo com todos moldais de transporte porque eu acho que devemos discutir mobilidade como um todo e não apenas no transporte coletivo”, disse.

Breno completou que a solução do problema pode ser resolvido quando se conseguir trabalhar tudo de maneira integrada: pedestre, ciclistas, automóvel e ônibus.

 Ao analisar o tema, a vereadora Linda Brasil considera que houve um retrocesso em questão do transporte público. “Esse fórum é muito importante para que se possa discutir sobre alternativas para resolver essa problemática”, disse cobrando ainda a licitação do transporte público.

 Já Professora Ângela, listou os problemas existentes no transporte público. “Está um verdadeiro caos! A situação do transporte chega a ser desumano, tem áreas em Aracaju que transporte coletivo não entra. A mobilidade é horrível, os elevadores não funcionam”, observou. A vereadora acrescentou que recentemente parlamentares estiveram nas cidades de Curitiba e Maceió e perceberam questões que podem ser implementadas em Aracaju com as devidas adaptações.

 Destacando a relevância do evento, Ricardo Marques pontuou que são em eventos como estes que se encontra soluções. “Temos problemas graves no transporte em Aracaju e região, mas somente, com a união de Ministério Público, Tribunal de Contas, sociedade e prefeituras a gente pode encontrar uma solução boa para todos, para que as empresas possam ser ajudadas e não pese nas costas dos passageiros. A licitação é base para que a gente possa encontrar soluções e modelos diferentes, inclusive, de outros estados o que eles acertaram e no que erraram”, opinou. 

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, realizou na manhã desta segunda-feira, 13 de junho, o “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013?”.

O Fórum contou com palestras da Promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas e Titular da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo; o Promotor de Justiça e Diretor do CAOp de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE, Ricardo Machado Oliveira e o Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Fábio José da Silva.

O evento foi realizado após uma provocação do vereador Ricardo Marques (Cidadania), que solicitou pessoalmente ao procurador geral de justiça, dr. Manoel Machado Neto. “Foi um momento muito importante, acredito que será um divisor de águas para a implantação da licitação. O sistema do transporte público de Aracaju e região só vai melhorar com vontade política. Levei a sugestão de fazer o seminário ao Ministério Púbico e ao Tribunal de Contas que aprovaram de forma imediata por entender a necessidade de ampliar o debate”, vibra.

O parlamentar disse que o debate foi extremamente importante e ficou feliz com a presença de pelo menos um gestor, o prefeito da cidade de São Cristóvão, Marcos Santana.

Responsável por comandar o processo de licitação de Maceió, a Promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Fernanda Maria Moreira de Almeida Lobo, participou do seminário e apresentou detalhes de como o processo foi realizado na capital alagoana. “Agradeço o convite de Ricardo Marques para participar do evento. Sou entusiasta da participação do legislativo no processo. Em Maceió, começamos em 2015, tudo foi feito com muita cautela e avaliação mas o resultado valeu a pena. Avaliamos cada detalhe técnico e de custo também. A licitação é o início de tudo, é a base para se estabelecer direitos e deveres do poder público e das empresas. Não é processo fácil, mas hoje vemos o resultado, o transporte melhorou, a tarifa foi reduzia e levamos qualidade para o serviço”, explica.

O Promotor de Justiça, Ricardo Machado, disse que o ideal é buscar ajuda por meio de auditoria e encomendar uma solução a quem tem expertise. “A solução encontrada está bem definida, é a licitação. Já o Controlador Interno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Fábio José da Silva, recordou que o direito ir e vir com qualidade está na constituição. “O transporte é um serviço essencial e está na constituição. A licitação é fundamental e é lei.”, disse.

O evento contou ainda com um painel com representantes dos Municípios da Região Metropolitana de Aracaju composta pela Capital, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão.

A Escola do Legislativo Professora Neuzice Barreto de Lima da Câmara Municipal de Aracaju realizou na última segunda-feira, 13, um curso de oratória para o estudante Cauã Carvalho de Oliveira, representante de Sergipe no programa Jovem Senador, realizado pelo Senado Federal.

O estudante teve sua redação classificada na seletiva Sergipe e agora irá para Brasília, no período de 27 de junho a 1° de julho, apresentar sua ideia no Congresso Federal, onde concorrerá com outros representantes de todas as capitais do país, além do Distrito Federal. O curso visa preparar Cauã para esta etapa final.

O diretor da Escola do Legislativo, Vander Costa, ministrou o curso para o estudante. “A Escola do Legislativo, seguindo na parceria do programa Jovem Senador, ministrou o curso de oratória para o aluno Cauã, que irá nos representar em Brasília, trazendo para ele todas as ferramentas necessárias para que possa falar bem, ter uma boa dicção, uma postura elegante e assim representar de uma forma bonita, efetiva e convincente o nosso Estado em Brasília”.

O estudante do 2ª ano do ensino médio, Cauã Carvalho de Oliveira, comentou da expectativa do programa. “Está sendo uma expectativa relativamente alta, porque nunca participei disso antes em minha vida, então é algo inovador e espero conhecer e aprender bastante coisas. O curso foi muito bom, porque oratória é muito importante para o que irei fazer. Terei que discutir dentro do Senado e o curso me deu os elementos necessários”.

A coordenadora estadual do programa Jovem Senador, Nádia Cardoso, falou como foi a escolha do representante de cada estado. “Tudo começa com a abertura do concurso de redação, com temas que trata de questões de conhecimento de cidadão, usando as mesmas técnicas do Enem. As escolas fazem suas seleções internas, a Seduc faz a seleção estadual e escolhemos as três melhores, onde encaminhamos para a coordenação nacional para fazer a classificação”.

Jovem Senador

O Programa Jovem Senador é uma iniciativa do Senado Federal em parceria com o MEC (Ministério da Educação), Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), e conta com o apoio das secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal. Na oportunidade, os estudantes terão a oportunidade de participar da construção de um projeto de lei e voltar no Plenário do Senado Federal.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), fez um alerta durante a sessão na Câmara Municipal, nesta terça-feira (14), quanto a infestação de caramujos no loteamento Santa Tereza, bairro Aeroporto, Zona Sul da capital.

“A proliferação de caramujos é um problema grave de saúde pública. Estive na rua Lourenço Moraes de Almeida e vi de perto a situação enfrentada pelos moradores. Em um terreno tem muitos caramujos, que estão migrando para as residências”, alertou

A parlamentar apelou para que a Vigilância Sanitária da capital resolva a situação. “É preciso que este caso seja encarado com a seriedade necessária”, pontuou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Espaço do Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 14, para parabenizar ações do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) em prol do transporte público.

Segundo Fábio Meireles, enquanto muitos gestores buscam melhorias em discursos políticos, Edvaldo concretiza com ações. “O discurso politicamente falado é muito lindo e doce, mas na prática não é se efetiva nada para melhor. Já Edvaldo vem trabalhando com ações que realmente transformam a vida do povo, como por exemplo, o orçamento de nove milhões para subsídios das empresas do transporte público”, defendeu o parlamentar.

Ele ainda reconheceu a cobrança da oposição, mas segundo o próprio, por outro lado destacou que é preciso reconhecer que a gestão está trabalhando e não se pode admitir falas que afirmem que nada está sendo feito. "A gestão do município de Aracaju vem trabalhando sim para trazer melhorias para salvar os empregos dos rodoviários e qualidade no transporte", destacou o vereador.

Com os altos volumes de chuvas registradas, em Aracaju, nos últimos dias, considerados normais para a época do ano, o vereador Sargento Byron (Republicanos) visitou, ontem, 13, o secretário da Defesa Social, coronel Silvio Prado, para conhecer o esquema de monitoramento e alerta das condições climáticas e entender como a gestão municipal vem atuando para minimizar os transtornos gerados à população devido às fortes chuvas que atingiram a cidade.

Com a chegada das chuvas, alguns pontos da cidade ficam mais vulneráveis a alagamentos, enchentes, desmoronamentos de terras, além de outras situações que causam uma série de transtornos aos cidadãos aracajuanos. Para minimizar os riscos, Aracaju conta com um forte esquema de monitoramento e disparos de alertas para que a população, principalmente as pessoas que vivem em áreas vulneráveis, conheçam os riscos e busquem apoio.

Byron ficou satisfeito com o preparo da equipe da Secretaria Municipal da Defesa Social. “O que vimos aqui foi um esquema muito bem preparado, comandado por um técnico, que é o coronel Silvio, e que tem dado muito certo no que se refere aos monitoramentos e alertas preventivos. Nesse tocante, a Prefeitura cumpre seu papel com maestria. Tenho certeza que, graças a esse trabalho, muitas pessoas conseguem se prevenir de situações que as deixam vulneráveis a tragédias”, avalia.

Equipe Intersetorial

No encontro, o secretário Silvio Prado explicou como funciona o Gabinete de Crise em casos de alerta. “Não é apenas um trabalho da Defesa Social. É algo amplo, composto por várias equipes, a exemplo da Assistência Social, da Saúde, da SMTT, além de outros órgãos, que se unem para avaliar cada situação e traçar estratégias para prevenir e, quando ocorrem, minimizar os transtornos da população. O que esse gabinete coloca como prioridade são as vidas dos aracajuanos, então, quando ocorre uma situação que apresente riscos, a primeira coisa que vamos fazer é tirar todas dessas áreas, acolhê-las e garantir seus direitos. Depois disso, atuamos para reestruturar os danos físicos. É tudo feito com base em pareceres técnicos e com um olhar de profissionais preparados”, explicou Silvio.

Reestruturação da Guarda Municipal

O vereador aproveitou a oportunidade para tratar sobre outras temáticas que são de responsabilidade da Defesa Social, a exemplo da reestruturação da Guarda Municipal. Byron buscou entender como essa pauta é avaliada pela Prefeitura de Aracaju.

“Eu tenho recebido muitas visitas de guardas municipais que pedem uma atenção especial para essa categoria. Precisamos reforçar a Guarda com novos profissionais. É necessário um novo concurso público. A Guarda Municipal está com déficit no corpo de profissionais. Há diversas reclamações não apenas de falta de profissionais, mas, também, da estrutura de trabalho. Eu peço ao novo secretário, Silvio Prado, que olhe para essa categoria e busque ouvir os profissionais e encontrar alternativas para melhorar a condição de trabalho desses homens e mulheres que fazem um trabalho muito importante em nossa cidade. Sei que Silvio é um cara do bem, sensível às pautas dos profissionais, tenho certeza que ele não medirá esforços”, disse o sargento.

O Vereador Paquito de Todos (Solidariedade), fez o uso do pequeno expediente hoje, 14 de junho, para tratar de um alerta neste mês de junho, o uso e venda de fogos de artifício, principalmente por crianças.

Durante o toda as festividades alusivas ao mês de junho, é comum festejar e brincar com o uso de fogos de artifício, mas a falta de orientação e manuseio destes produtos podem trazer grandes consequências para adultos e crianças. “Deve haver uma fiscalização e orientação para o uso adequado destes fogos, para que não haja nenhum tipo de dano maior para quem manipula”, alertou o parlamentar.

A rede pública de saúde tem sempre montado a Unidade de Terapia de Queimados, que fica localizado no Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho, que durante todo este mês de festividade tem equipes de prontidão para atender possíveis vítimas de queimaduras, seja ela por acendimento de fogueiras de forma inadequada, fogos de artifício sem a devida orientação ou o uso de produtos de alta combustão, a exemplo de álcool e acetona.. “Temos que ter cuidado para não superlotar as unidades de saúde com casos de queimaduras e os pais de crianças só comprarem fogos de acordo faixa etária permitida, para que não haja nenhum tipo de dano”, pontuou Paquito.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) recebeu muitas mensagens relacionadas ao caso da advogada que foi agredida no fim de semana durante a Festa dos Caminhoneiros, em Itabaiana. O parlamentar usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju e suas redes socais para repudiar o ato de violência e pediu providências.

“Isso não pode acontecer, chocou toda a população, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública deve investigar o caso e punir o culpado. As testemunhas precisam colaborar com a polícia. É inadmissível uma atitude desta, afinal as pessoas estavam na festa para se divertir. O evento foi tão bonito, bem organizado e uma multidão de forrozeiros aproveitou da melhor forma, esse caso isolado não pode ocorrer em nenhum local. Todas pessoas são livres para escolher dançar com quem quiser ou não. A mulher deve dançar com quem ela quiser, se ela quiser. Nada pode ser feito de forma forçada”, alerta Marques.

A SSP já confirmou nesta terça-feira, 14 de junho, que já foi instaurado um inquérito policial para apurar a agressão sofrida pela advogada. O caso está sendo conduzido pela Delegacia de Atendimento à Mulher vinculada à Delegacia Regional do município. A unidade policial encaminhará solicitação à prefeitura do município para que sejam disponibilizadas as imagens das câmeras de segurança instaladas na área do evento com o objetivo de identificar o agressor. “Assim que a vítima tiver disponibilidade, irá prestar depoimento para a continuidade do inquérito policial que será instaurado para a continuidade da apuração policial”, destaca o órgão de Segurança Pública.

A Polícia Civil também solicita que informações e denúncias que possam levar à identificação do autor da agressão sejam repassadas ao Disque-Denúncia, por meio do telefone 181. O sigilo é garantido.

Na tarde desta terça-feira, 14, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) prestigiou o Título de Cidadania Sergipana à presidente de Honra da Associação dos Amigos da Oncologia (AMO), Maria Conceição Balbino dos Santos. A solenidade ocorreu no Palácio Governador João Alves Filho da Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), e, a comenda foi concedida pela Deputada Estadual, Goretti Reis (PSD)

A vereadora Sheyla Galba disse que esse é um momento muito importante. “Esse é um momento muito importante para Conceição Balbino que está a frente de uma instituição que luta para que as pessoas com câncer tenham uma qualidade de vida melhor. Estou muito feliz em estar aqui para homenagear a Conceição”, destacou.

A homenageada, Conceição Balbino, destacou a gratidão em se tornar cidadã sergipana. “É um momento de gratidão onde a gente pode rever nossa história e o quanto fomos acolhidos pelo povo sergipano. Para mim é um compromisso e enquanto eu viver honrarei esse estado”, pontuou.

A Deputada Goretti Reis disse que é uma honra conceder o título a Conceição. “O trabalho que a Conceição faz à frente da AMO é de grande relevância acolhendo as pessoas em um momento de tanto sofrimento. A partir do momento que ficamos sabendo que ele não era sergipana, a gente fez questão, pois para nós é uma grande honra homenagea-la”, finalizou.

A homenageada

Natural de Jaguaquara, cidade da microrregião de Jiquié, no sudoeste da Bahia, Conceição Balbino é presidente executiva da AMO na gestão 2022-2026.  Está em seu sétimo mandato no cargo de presidente executiva. É presidente de honra da Associação, um cargo de caráter vitalício, também não remuneratório e consultivo. Ela também é servidora pública da Prefeitura de Aracaju há mais de 20 anos.

É formada em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe há cerca de 35 anos, especialista em Políticas Públicas pela mesma universidade.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), recebeu na manhã desta terça-feira, 14, o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE), Conrado Marques, e o advogado André Kazukas que levaram pautas de interesses da classe. O encontro aconteceu no gabinete da presidência.

Para Nitinho, a Câmara de Aracaju está aqui pra atender às demandas da população, gerais ou de classes “A Câmara de Aracaju é uma parceira do Coren e de todos os conselhos de classes sergipanos, para com isso estar buscando melhorias para todos o profissionais", disse.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho Vitale (PSD), participou da abertura do II Encontro Nacional do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre). O evento, que acontece até a próxima sexta-feira, teve início na noite da última terça-feira, 14, na sede do TJ/SE.

Durante esses três dias, Sergipe recepciona os 27 presidentes e assessores dos Tribunais de Justiça do país, fato que proporcionará uma rica troca de experiências em busca de caminhos para a consecução do principal intento do Judiciário, que é a prestação efetiva da Justiça à sociedade. De acordo com o presidente do TJ/SE, Des. Edson Ulisses, haverá muita troca de experiência durante os dias do encontro. “Nossa pauta também é preparatória para os pleitos que os tribunais têm junto aos tribunais superiores, além da atualização tecnológica, já que o mundo se abre para novas tecnologias, trazendo uma permuta e troca de práticas que estão sendo consagradas em todos os tribunais, criando uma simbiose entre os estados que trazem e outros que recebem, para o engrandecimento do Poder Judiciário”, disse.

O evento conta com debates jurídicos, palestras e discussões administrativas e tecnológicas, objetivando uma maior eficácia e eficiência nos serviços prestados pelos Tribunais de Justiça do país, que reflitam na melhoria para toda a sociedade. O Presidente do Consepre, Des. José Laurindo de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná, falou sobre a importância dessa troca de experiências entre os tribunais para uma melhor prestação de serviço à sociedade. “Aqui nos encontramos acerca de assuntos de todos os TJs que representam aquela justiça estadual, que é aquela justiça de proximidade, que atende às necessidades mais urgentes do cidadão. Nós estamos aqui para deliberar acerca das diretrizes, ações e projetos. Com tecnologia, há uma possibilidade de se atender de uma maneira mais efetiva o cidadão”, falou.

“Parabenizo o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Des. Edson Ulisses pelo trabalho que vem fazendo à frente do TJ/SE e dizer que o tribunal daqui é referência nacional em termos de tecnologia, aceleração de processos e conciliação, sendo um exemplo para todo país. Com essa agilidade, todos os presidentes de tribunais estão aqui para colher informações, trocar ideias e conhecimentos para melhorar cada vez a justiça brasileira”, pontuou Nitinho.

O CONSEPRE

O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nasceu no dia 5 de novembro de 2021 da união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, e tem como objetivo consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. A comissão administrativa do Consepre é formada pelo Des. José Laurindo de Souza Netto – Presidente do TJPR, Presidente; Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira – Presidente do TJRJ, Vice-Presidente; Des. Edson Ulisses de Melo – Presidente do TJSE, Secretário de Relações Internacionais; e Desª Waldirene Cordeiro – Presidente do TJAC, Secretária de Cultura.

Nessa terça-feira (14), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), cobrou durante o seu discurso no grande expediente a aprovação do projeto de sua autoria sobre a Regularização Fundiária que visa adequar situações não previstas na Lei Federal, proporcionando, assim, um resultado mais significativo na concessão dos títulos de propriedade aos Aracajuanos que residem em ocupações ou que não têm as escrituras públicas dos seus imóveis.

O vereador iniciou o seu discurso parabenizando a Prefeitura de Aracaju e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que  celebraram, nessa segunda-feira (13), termos de cooperação técnica para diversas ações na capital sergipana. Assinados pelo prefeito, Edvaldo Nogueira, e pelo superintendente do Patrimônio da União em Sergipe, Pedro Ernesto Celestino Pascoal, os acordos permitem ao município avançar em projeto habitacionais. O vereador aproveitou ainda o tema para cobrar sobre a aprovação do projeto de sua autoria sobre a Regularização Fundiária, "Desde o ano passado que esperamos que seja pautado esse projeto tão importante para a cidade de Aracaju, nós temos uma lei federal que trata da regularização fundiária e eu propus uma lei para complementar e ajudar o poder executivo de Aracaju a suprir alguns detalhes que não vieram na lei federal e que poderá melhorar muito a situação das pessoas que estão com a propriedade precária e que residem em ocupações", relatou o vereador.

Ricardo Vasconcelos afirmou que essas pessoas precisam ter as escrituras dos seus imóveis, "Essas escrituras além de conferir uma maior segurança jurídica ao seu patrimônio, também valorizam os seus imóveis. Não podemos esquecer que o poder público não pode fazer investimentos em áreas irregulares, que a partir da regularização poderão receber saneamento básico, postos de saúde, creches, escolas e outros benefícios para a comunidade", frisou Vasconcelos.

Ainda sobre o tema, o vereador falou que houve um erro quando deixaram ocupar algumas áreas indevidamente, mas uma vez que as famílias se fixaram ali e que não tem mais como reverter esse processo, só resta proceder com a regularização, "Vejam que crime, quem passa pela ponte do Vaza Barris indo para a Caueira, do outro lado da maré em pleno mangue já estão fazendo quase que um condomínio, inclusive já reclamei ao SPU e ao IBAMA, não sei se é gente importante ou o que é, mas se o trabalhador levantar um barraco na beira do mangue passam o trator no outro dia, agora outras pessoas constroem quase que dentro do rio e muitas vezes o poder público faz vista grossa e isso não pode continuar assim, então vamos correr atrás da preservação dessas áreas," finalizou Ricardo Vasconcelos.

O vereador Fábio Meireles (PSD) utilizou a tribuna no pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 15, para mostrar o trabalho social que desenvolve em bairros periféricos de Aracaju. O parlamentar também falou sobre o processo de cassação de seu mandato que corre no Tribunal Regional Eleitoral.

Sobre o trabalho, Fábio informou que o Projeto Social "Olhar Carinhoso" tem à frente como coordenadora sua esposa, Ítala Meireles, e tem o objetivo de dirimir a fome que as pessoas estão passando devido a crise econômica que o país vive. "Nós parlamentares temos que nos adequar ao momento que o mundo está passando. Temos que fazer projetos sim, mas também assistir essa população que está sofrendo e morrendo de fome. O que eu faço não resolve, é uma gotinha no oceano, mas não podemos deixar de fazer esse trabalho à população que nos escolheu para estar aqui representando elas", informou.

Já em relação à cassação de seu mandato, Fábio diz que está tranquilo e com a consciência limpa. "A procuradoria deu uma parecer contrário ao meu mandato. Mesmo assim, eu continuei a distribuição do sopão nos bairros. É minha obrigação. Comigo não tem 'mimimi' e nem tempo de chorar, somos maduros e sabemos de toda a verdade. Temos convicção e pediríamos desculpa, mas fizemos tudo certo, como manda a lei. Numa eleição difícil e pandêmica, olhando no olho do povo, pedindo voto. A perseguição é natural que venha, podem tentar tirar nosso mandato. Mas a última palavra na minha vida que prevalece é a de Deus. Até aqui nos ajudou o Senhor", disse.

A live do Parlamento Digital da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta terça-feira, 14, recebeu o vereador, Breno Garibalde (União Brasil), sobre o tema “O meio ambiente pede socorro”. O parlamentar utilizou a oportunidade para reforçar a importância de pautas que envolvem esta causa, como a semana do meio ambiente, redução do consumo do plástico, o “pensar verde”, reciclagem etc.

O parlamentar iniciou o bate-papo destacando algumas ações do seu mandato durante a semana do meio ambiente, no dia 5 de junho. “Com diversas atividades, nós fizemos e instalamos uma ecobarreira no canal bairro Jabotiana, aconteceu também debates e palestras, incluindo uma audiência pública na CMA, plantio de árvores, pintura de bueiros, e não promovemos mais ações por conta da chuva”, explanou Breno.

Em seguida ele refletiu sobre a necessidade da população mudar hábitos quanto ao uso do plástico descartável. "Enquanto não mudarmos nossos hábitos de consumo e tivermos mais consciência ambiental, continuaremos caminhando para um amanhã muito complicado. Por isso temos que conscientizar cada vez mais a população sobre a importância de cuidar do nosso meio ambiente. A 'Semana do Meio Ambiente' tem como principal objetivo mostrar e reforçar diversas ações que poderíamos ter todos os dias", ressaltou Breno.

Sobre a questão da arborização urbana, ele pontuou ser fundamental para o bem estar da cidade. “Fiz questão de plantar algumas mudas na Rua de Maruim, onde fica nosso gabinete e também levamos outras mudas para repor árvores removidas da Praça Tobias Barreto. A arborização urbana já passou da hora de ser encarada como prioridade”, declarou.

Para finalizar, Garibalde fez um apelo para a conscientização da população sobre o problema da reciclagem. "Precisamos expandir essa politica de reciclagem para que as pessoas tenham essa cultura. Tem muita coisa que não é lixo, é dinheiro e pode gerar renda para diversas famílias. Vou fazer esse alerta de novo: separe seu lixo e destine para cooperativas de reciclagem. Não vai te custar nada e ainda vai ajudar muita gente, incluindo você mesmo", concluiu Breno.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi recebido pelo empresário Luciano Barreto que é referência em Sergipe no ramo da construção civil e desenvolvimento do estado.

“Tenho pautado meu mandato como vereador em fiscalizar a forma correta o uso do dinheiro público. Na conversa com empresário Luciano Barreto, que também faz parte da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, levei algumas preocupações que tenho observado nas ruas. A demora na execução de algumas obras públicas e até a qualidade dos serviços, quando finalizados.”

O empresário Luciano Barreto disse que faz obras públicas em Sergipe e no Brasil há 50 anos e concorda que essa questão precisa ser debatida.

“Obra cara é obra não concluída ou de má qualidade. quando somente o preço interessa muitas vezes a qualidade fica distante. É preciso investir quando se quer uma boa obra”, ressalta Luciano Barreto.

O parlamentar reconheceu que uma cidade não se desenvolve sem a realização de grandes obras. “Hoje mais do que nunca entendo como as obras são fundamentais para o desenvolvimento do estado, na geração de emprego e renda”, afirma Marques.

Na manhã desta quarta-feira, 15, durante o Pequeno Expediente, o vereador Fabiano Oliveira (PP) falou sobre o evento ‘Rancho Riomar’ que está sendo realizado no estacionamento do Riomar Shopping, zona sul de Aracaju.

O evento faz parte da programação de São João do centro comercial e conta com apresentações artísticas, quadrilhas juninas e a gravação do programa Canal Elétrico, da TV Atalaia.

“Essa é a segunda edição do Rancho de São João do Riomar. Em 2019 o evento contou com o ‘Maior Cuscuz do Mundo’ e hoje será o ‘Maior Café do Mundo’, oportunidade para degustação de um delicioso café Maratá. Além disso, a atração da noite é o cantor Igor Ativado para a gravação do programa Canal Elétrico”, reforçou.

“Iniciativas como essa fomentam a economia, geram emprego e renda e ainda animam a noite dos aracajuanos. Nem preciso falar da minha alegria com a retomada dos festejos, dos eventos. Juntos estamos fazendo a temporada de forró mais linda de todos os tempos”, comemorou o parlamentar.

Fabiano ainda finalizou dizendo que hoje a entrada é 1kg de alimento e ainda um cadastro que deve ser feito na plataforma do Shopping.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna nesta quarta-feira, 15, para falar do Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Durante o discurso, o parlamentar reforçou a importância de cuidar, amar e proteger os idosos.

“A violência contra a pessoa idosa é uma questão de saúde pública e vale sempre lembrar que precisamos cuidar e denunciar atos de agressão. No ano passado foram 55 casos notificados e já temos 31 casos em 2022. Esses dados nos entristecem”, comentou.

Fabiano reforçou os canais de denúncia e atenção da prefeitura de Aracaju. “Para denunciar existem dois canais de denúncia: o disque 100, que é um número de âmbito nacional e o disque 181, com abrangência estadual. Além disso, os atendimentos são desenvolvidos na rede de atenção primária como início do acesso. É necessário que o paciente se dirija até a unidade básica de saúde e o médico encaminha para o atendimento pelo geriatra no Hospital Universitário (HU)”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 14, a vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Grande Expediente para falar sobre graves episódios de violência como o corrido em Itabaiana na última segunda-feira, no forró dos caminhoneiros. A parlamentar relatou que uma mulher sofreu violência após recusar se relacionar com um homem na festa, a agressão gerou fratura no rosto.

“A grande causa da violência contra a mulher é o machismo, o patriarcado e a misoginia, que infelizmente estrutura a sociedade brasileira e é a causa de tanto feminicídio. Nós não podemos mais admitir esse tipo de violência machista, é revoltante esse tipo de crime em nossa sociedade, eu apelo que a SSP possa fazer uma investigação para responsabilizar o agressor. Minha solidariedade à vítima e a todas as mulheres da sociedade que são alvos dessa violência. Nós não vamos nos retirar dos espaços públicos, nós vamos ficar onde quisermos estar, é nosso direito, sem que sejamos violentadas por isso”, afirmou.

Melhoria nos bairros

A vereadora comunicou aos seus colegas parlamentares que ao visitar o bairro Siqueira Campos, 18 do Forte, Cidade Nova e Japãozinho, onde foram diagnósticos problemas estruturais. “A população está capinando os terrenos porque os matos cresceram muito e as moradoras e moradores tem medo da violência de assaltos”, destacou.

Fórum sobre transporte público

Ocorreu o Fórum sobre licitação e transporte público, promovido pelo Ministério Público Estadual, onde estiveram presentes diversos especialistas para compartilhar e orientar questões legislativas e de aplicabilidade das licitações. Para Linda, a atividade é de estrema importância, no entanto, pontuou a ausência de espaço para que as usuárias e usuários pudessem relatar suas experiências e propostas para melhoria do serviço público.

“O Fórum foi muito importante, mas não tinha uma representação da sociedade civil organizada com direito a fala, eu que cedi a minha fala, é grave um espaço para discutir transporte público que não garanta que aqueles e aquelas que utilizam o serviço possam ser ouvidas/os. Queremos discutir transporte público, mas o debate deve ser ampliado para toda a sociedade. Precisamos pressionar e cobrar a implementação da licitação, é um dever da gestão municipal, e da estadual também”, frisou.

Erradicação do trabalho infantil

Na ocasião, a parlamentar informou sobre a participação em audiência pública com o tema “Erradicação do trabalho infantil e aprendizagem: mais vagas, mais profissionalização”, na Alese, a inciativa foi deputado estadual Iran Barbosa (PSOL). A discussão acerca do trabalho infantil é urgente, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2012 a 2019 foram registradas cerca de 54,7 mil denúncias relacionadas ao trabalho infantil.

“A pobreza faz com que os filhos de famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica tenham reduzidas suas oportunidades de desenvolvimento na infância e adolescência. Ao atingirem a vida adulta, tornam-se, majoritariamente, trabalhadores com baixa escolaridade e qualificação, sujeitos a menores salários e vulneráveis a empregos em condições degradantes, perpetuando um círculo vicioso de pobreza”, refletiu a parlamentar.

Atualmente, o Brasil tem cerca de 4,6% de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, conforme aponta o IBGE na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio. Ainda segundo a OIT, já são 160 milhões em todo o mundo.

“Eu parabenizo William, de Santo Amaro, um jovem que participou ontem da audiência, que com muita propriedade falou que o lugar da criança e do adolescente é na escola, que todas as crianças tenham direito ao estudo, a conscientização do seu papel na sociedade. Parabenizo a todas as/os representantes das instituições e órgãos comprometidos com esse enfrentamento, como a promotora Lilian, e promotor Fausto Valois, que são atuantes e comprometidas/os com a pauta dos direitos humanos”, expressou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará duas audiências públicas na próxima semana. A Primeira audiência acontecerá no Plenário Abraão Crispim da CMA no dia 20, 9h, no qual o Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, apresentará o relatório da pasta do último quadrimestre.

Já no dia 22, após o pequeno expediente, ocorrerá uma audiência pública também no Plenário Abraão Crispim da CMA com a Secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza, em que ela também apresentará o relatório da pasta do último quadrimestre.

A Audiência Pública de Prestação de Contas da Pasta da Secretaria Municipal da Fazenda que ocorreria na próxima segunda-feira, 20, é cancelada.

A decisão foi tomada após o secretário da pasta, Jeferson Passos, testar positivo para a COVID-19.

Nova data será marcada é anunciada nos canais de comunicação da Casa.

Que possamos nos organizar coletivamente para retomar nossa democracia, para mudarmos esse Brasil”, refletiu a parlamentar.

Na manhã deste domingo, 19, o vereador Binho (PMN) prestigiou o I Valhalla Extreme Changeller, que foi realizado no Clube do Banese em Aracaju.

O evento, que contou com a lutadora e atleta Ana Jéssica e John Lima como parte da direção, teve quarenta e duas lutas em diversas categorias, incluindo combates femininos.

Binho, que acompanhou o evento desde a pesagem dos atletas, parabenizou os organizadores e ressaltou a importância da realização de eventos de luta esportiva e prática marcial segura em Aracaju, além da divulgação da prática do esporte.

"Fico feliz em ver que a prática de esportes marciais vem crescendo em Aracaju. Nas visitas que venho realizando, com o intuito de conhecer a fundo a prática esportiva na capital, fica claro que temos um grande potencial de atletas capazes de representar Aracaju e Sergipe no cenário nacional e internacional", comentou o vereador.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) reafirmou o seu posicionamento em defesa da realização de uma licitação democrática e transparente para o transporte público de Aracaju. “Temos um sistema de transporte refém dos interesses do setor empresarial e com ônibus que não oferecem condições mínimas de dignidade à população, motivos suficientes para que a licitação seja concretizada”, disse.

Durante exposição no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, a parlamentar petista enfatizou que, desde 2012, o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou a realização de licitação, a partir de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público.

Ângela ressaltou também que em 2015 os municípios da Grande Aracaju e o Governo do Estado assinaram o Protocolo de Intenções para criação do Consórcio de Transporte Coletivo Intermunicipal da Região Metropolitana de Aracaju.

“Por que, dez anos após uma decisão judicial, Aracaju segue sem licitação do transporte público? E por que sete anos depois da manifestação de compromisso para criação do Consórcio, não vemos avanços efetivos?”, questionou.

Chamando a gestão atual da Prefeitura à responsabilidade, Professora Ângela Melo lembrou que nas eleições de 2016 e 2020 o prefeito Edvaldo Nogueira, então candidato, incluiu a licitação nas suas promessas de campanha.

“O que faz Edvaldo seguir descumprindo uma promessa feita em duas campanhas seguidas? Há interesses políticos e econômicos que o impedem de cumprir com a palavra?”, indagou a parlamentar.

Na manhã desta terça-feira, 21, o vereador Fábio Meireles (PSC) fez uma análise da atual situação econômica do país. "Infelizmente estamos enfrentando reajustes seguidos no combustível. Essa é uma crise em que o país está enfrentando e que afeta todos nós", pontuou.

Diante disso, Fábio destacou o empenho do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) em melhorar a situação do transporte público na capital sergipana. "No meio dessa crise toda que o país passa, assistimos um guerreiro lutando por um transporte público melhor", observou o vereador.

Renovação da frota

Dez novos ônibus foram entregues à população aracajuana nesta terça-feira e a solenidade foi acompanhada por Fábio Meireles e um grupo de vereadores da CMA. "Esse é um afago à população. Nós observamos as críticas com atenção, mas não observamos os reconhecimentos devidos. É inadmissível alguém fazer críticas e dizer que não interessa a população", afirmou.

A solenidade aconteceu no Centro Administrativo da prefeitura e os veículos entregues, irão compor o sistema de transporte público, atendendo as linhas de grande fluxo de passageiros. De acordo com Fábio Meireles, até agosto, mais 40 ônibus serão entregues, totalizando 50 veículos dentro desse processo de renovação da frota de transporte.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou na sessão desta terça-feira (21) o conserto do tomógrafo do Hospital de Urgência de Sergipe e ainda que a prefeitura de Aracaju realize convênios para realização do exame de tomografia, evitando a total dependência do Huse.

A parlamentar relatou o caso de uma paciente que está internada no Hospital Municipal Fernando Franco há mais de uma semana aguardando o exame para iniciar o tratamento oncológico.

“Esta paciente está com suspeita de câncer no pâncreas. Para que seu tratamento seja iniciado, ela precisa fazer a tomografia. Não é aceitável que uma paciente não tenha o direto de lutar pela vida”, pontuou Sheyla Galba.

Ela ainda lembrou que ações de prevenção de que diagnóstico do câncer são de responsabilidade da gestão municipal. “Eu apelo ao prefeito que tenha sensibilidade a essa situação. Quantos mais vão precisar morrer ? O câncer não espera”, alertou.

A Câmara Municipal de Aracaju aprovou uma Moção de Apelo, proposta pela vereadora Professora Ângela Melo (PT), para que a Fundação de Cultura e Arte de Sergipe e o Governo do Estado agilizem todos os esforços visando a reabertura imediata do Teatro Lourival Baptista.

“Desde 2019 que o teatro Lourival Baptista está fechado, o que tem causado insatisfação não apenas dos artistas que sempre utilizaram aquele importante espaço cultural, mas também da própria comunidade do Getúlio Vargas e dos bairros vizinhos, que tem o teatro como um patrimônio”, afirmou Ângela.

A parlamentar disse ainda que há, neste momento, uma demanda por maior produção cultural, visto que os ambientes de apresentações artísticas precisaram ter as suas atividades suspensas por conta da pandemia. “Agora que começamos a retomar os eventos presenciais, vemos a necessidade de mais espaços para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura de nossa cidade. E o Lourival Baptista sempre foi um dos mais expressivos espaços de promoção das nossas artes”, enfatizou.

Num texto publicado em outubro de 2020, portanto há quase dois anos, a artista sergipana Diane Veloso expressou o sentimento da Professora Ângela Melo e de muitos aracajuanos e aracajuanas. Diane escreveu que “é muito, é profundamente triste passar pela frente desse patrimônio tão importante para todes sergipanes, e observar seu esvaimento, toda sua história sendo carcomida pelo tempo e pelo desinteresse por parte de algumas gestões que não entendem a importância desse prédio…um prédio como esse não é um amontoado de cimento, massa corrida, tijolos…existe a sombra de muitas mãos e corpos que se predispuseram a trabalhar em prol da construção de uma história, da nossa história!!!”.

O vereador Cícero do Santa Maria se mostrou preocupado com uma situação registrada por ele em suas redes sociais. Segundo o vereador, assusta a quantidade de caramujos africanos (espécie Achatina fulica), no Jardim Recreio, e é preciso alertar as autoridades competentes, pois a situação pode se tornar algo prejudicial à saúde dos moradores da região.

Nesta segunda, (20), o vereador Cícero, levou a Bióloga Jucicleide Ramos de Souza, para visitar o Jardim Recreio e colher amostras para análise.
Segundo Jucicleide, esta espécie pode transmitir o parasita Angiostrongylus cantonensis, que causa meningite eosinofílica em humanos.

Durante o Pequeno Expediente desta terça-feira, 21, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para falar do avanço da segunda dose de reforço para pessoas a partir de 35 anos. Para o parlamentar, a pandemia ainda não acabou e é importante que todos continuem se cuidando.

“O avanço da vacinação tem contribuído diretamente para a redução dos casos mais graves de pacientes com Covid. Vamos continuar seguindo as recomendações de saúde e continuar o protocolo de vacinação. Vale reforçar também a recomendação, inclusive feita pela prefeitura de Aracaju, de que as pessoas com síndromes gripais, com mais de 60 anos, mantenham o uso de máscaras em locais fechados”, comentou.

“São 45 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que disponibilizam a vacina contra a covid. Além disso, o cidadão pode ser imunizado no drive-thru do Parque Governador Augusto Franco no período da manhã, nos postos itinerantes instalados nos três shoppings centers da capital ou no Carro da Vacina, que nesta semana está no conjunto Sol Nascente”, finalizou.

Preocupado com a série de ataques aos profissionais da segurança pública, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou, nesta terça-feira, 21, no Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, para tratar sobre a necessidade de se pensar em ações que visem estreitar os laços entre os agentes das forças de segurança e a população em geral. O parlamentar lamentou as tentativas de inferiorizar ou desconstruir a missão social das instituições de segurança.

Byron citou alguns exemplos de ataques a policiais, em atuação, a exemplo dos arremessos de garrafas de vidro que atingiu e causou grave fratura em uma das mãos de um policial militar, em Itabaianinha, durante festa junina. “Esse fato ocorreu em Itabaianinha, mas poderia ter ocorrido aqui. Eu peço pacificação. Precisamos tratar desse assunto com um olhar voltado à pacificação, sem condenar, afinal não somos juízes, não exercemos essa função. Tem que parar de colocar a polícia contra a população, e a população contra a polícia. A polícia não é inimiga do povo, pelo contrário, a missão social é exatamente garantir a proteção. A polícia é amiga dos cidadãos e cidadãs sergipanas”, ressaltou.

O vereador destacou a necessidade da criação de ações que aproximem a polícia dos cidadãos e pediu tolerância nos festejos juninos. “Precisamos pensar em ações que trabalhem essa conscientização, humanização e reforcem o papel social das forças de segurança. Estamos nas ruas para garantir segurança às pessoas. Nas festas juninas, esses homens e mulheres estão buscando prevenir situações de violência, a exemplo do que ocorreu com a jovem advogada em Itabaiana. Esses profissionais estão para garantir que as festas ocorram com tranquilidade e que todos retornem para suas casas em paz”, garantiu.

Na manhã desta terça-feira, 21, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram oito proposituras, sendo quatro Projetos de Lei, três Requerimentos e um Projeto de Lei Complementar.

O Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Aracaju, autoriza a criação de entidade de previdência; altera e acrescenta dispositivos: à Lei nº 153/2016, foi aprovado em 1ª votação.

A iniciativa recebeu sete emendas, sendo três da vereadora Linda Brasil (PSOL), duas da vereadora Emília Corrêa (Patriota) e duas do vereador Ricardo Marques (Cidadania). Destas, nenhuma foi aprovada.

Amanhã, 22/06, a iniciativa voltará para a Pauta do Dia para apreciação em 2ª, 3ª e Redação Final.

Dos Projetos de Leis aprovados em 1ª votação estava o de nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo. A iniciativa institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Aracaju; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar. 

Projeto de Lei que prevê punição para cobrança indevida de estacionamentos será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 21, às 19h30, com o vereador Ricardo Vasconcelos (Rede).

A conversa será conduzida pelo jornalista Vinícius Andrade. Durante a live, o jornalista aprofundará o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações.

Participe da Live enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

Na Live Parlamento Digital desta terça-feira, 21, o vereador por Aracaju, Ricardo Vasconcelos (Rede), falou sobre o Projeto de Lei (PL) que prevê punição para cobrança indevida de estacionamentos. O bate-papo aconteceu no Instagram oficial da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju), conduzido pelo jornalista Vinícius Andrade com o intuito de aproximar os parlamentares da população.

O parlamentar fala como chegou a ideia do Projeto de Lei. “Eu descobri que a gente tem uma Lei Municipal de Autoria do ex-vereador Emanuel Nascimento que é a  Lei Municipal n° 4.633 / 2015 , que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos comerciais e shopping centers. Mas, na prática, a lei não vem sendo seguida”, disse Ricardo.

O vereador ainda falou sobre o motivo da criação de um projeto que prevê punição. “Nossa ideia é fazer valer essa lei que já existe. Uma vez que as pessoas só cumprem quando há uma penalidade. O projeto já está tramitando na casa legislativa e com certeza virá para melhorar a qualidade de vida do aracajuano”, destacou.

Ricardo Vasconcelos também falou sobre quem perde o Ticket de Estacionamento  e tem que pagar um valor maior. “Esse Projeto de Lei é de autoria do vereador Pastor Diego em que fala sobre quem perde o ticket. Atualmente, por exemplo, uma pessoa chega ao shopping 20 horas em um local fecha às 22 horas, perde o ticket e paga por cerca de 12h. Com o PL, o local será obrigado a verificar nos meios possíveis e o cliente pagará somente pelas horas que ficou no estabelecimento”.

O vereador falou ainda sobre a questão do telemarketing. “Ninguém aguenta mais ligações de telemarketing. Eu já recebi enquanto estava na CMA cerca de 30 ligações oferecendo troca de planos e etc. Essa situação é desagradável e nossa intenção com um novo PL e seguindo a LGPD é coibir ainda mais esse inconveniente. Muito em breve esse projeto será colocado em pauta com o intuito de que a partir dessa problemática, o Procon oficie essas empresas para reduzir essas ligações como também a disseminação dos dados”, destacou

Por fim, o vereador falou de outros projetos em que está trabalhando. “Nós estamos com alguns projetos que visam folga para pessoas que estão fazendo tratamento na área oncológica. Outro é sobre a impermeabilidade, que,  devido às construções que são entregues atualmente, já estão com capacidade de escoamento subdimensionadas e pode ser verificada em localidades como a Zona Norte que alaga com as enchentes. Enfim, também elaboramos um PL para que os imóveis verticais sejam entregues pelas construtoras já com telas de proteção, uma vez que eles compram em larga escala, o valor em conta e o imóvel seguro”, finalizou.

A vereadora Linda Brasil (PSOL) ocupou o Pequeno Expediente nesta terça-feira, 21, para cobrar ações mais efetivas de enfrentamento à violência contra as mulheres. Segundo dados da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), da SSP, só em 2022 o estado já registrou 5 feminicídios e 580 casos de ameaças.

“Nós mulheres não aguentamos mais ler notícias de feminicídios que acontecem em nosso estado. Nós ficamos indignadas/os e tristes, ao perceber que as autoridades e as estruturas do Estado não trabalham efetivamente para acabar com a violência contra as mulheres”, reforçou.

A parlamentar trouxe ao plenário os últimos casos de feminicídio divulgados pela imprensa, como o ocorrido no Povoado Gameleiro e no Conjunto Marcos Freire II. Para Linda, é inadmissível que o assassinato de mulheres continue sendo normalizado no estado e na sociedade brasileira.

Na ocasião, a vereadora também lamentou o aumento da violência na Zona Norte de Aracaju, que vitimou em menos de 24 horas três pessoas no Bugio, um adolescente morto e um duplo homicídio. É preocupante o agravamento da violência e homicídio na periferia, que continua vitimando em sua maioria pessoas negras e pobres.

“Percebemos que os instrumentos da Segurança Pública muitas vezes não funcionam, existem câmeras da Ciosp, mas quando acontece um caso como aconteceu com a Gabi, travesti brutalmente assassinada na Orla do bairro Industrial, até hoje não sabemos quem cometeu o crime”, afirmou.

Plano Diretor 

Em aparte a fala do vereador Anderson de Tuca, Linda reforçou a importância da Câmara Municipal de Aracaju contribuir na realização de debates e audiências que discutam a importância do Plano Diretor de forma ampliada para que a população tenha possibilidade de propor ações e contribuir para uma cidade com qualidade de vida e acessível a todes/as/os.

“Essa discussão é muito importante, para nós que acompanhamos o debate e as audiências públicas, ouvimos muito o apelo da população sobre a falta de espaço para ser ouvida, porque foram poucos os espaços para isso. Reforço a fala da professora Ângela Melo, é importante trazer esse Projeto para a casa com antecedência, para que a gente possa realizar se possível audiência pública e discutir com tempo, e assim, votar em um Plano que contemple o desenvolvimento da nossa cidade”, refletiu.

O episódio polêmico envolvendo o advogado Tasso Marques, que, enquanto participava do II Encontro dos Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, em um hotel na Orla da Atalaia, em Aracaju, proferiu comentários xenofóbicos, inclusive se referindo a Aracaju como o “Quintal da Bahia”, foi pauta da vereadora Emília Corrêa (Patriota) durante pronunciamento no Legislativo Municipal.

“Vindo de qualquer pessoa, comentários desse tipo, para quem ama Aracaju, nos deixa triste. Sendo, então, feito por uma pessoa bem instruída, a situação é ainda mais lamentável. Veio para nossa cidade, usufruiu das nossas belezas, foi bem recepcionado pelos aracajuanos, e propaga comentários negativos à troco de nada”, declarou a parlamentar.

Para Emília, o fato de Tasso Marques se apresentar como Procurador, sem exercer a função, já diz muito sobre a conduta do advogado. “Com esse exemplo ele já nos mostrou um pouco do caráter. Se apresentar como procurador em todo canto, sem ser, realmente, não dá para esperar ética de quem não tem. Tenho certeza que os demais colegas da Casa também comungam da mesma indignação”, afirmou.

Por iniciativa do vereador Professor Bittencourt (PDT) será realizada na próxima segunda-feira, 27, a partir das 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+.

O evento tem o objetivo de celebrar a diversidade e saudar toda a comunidade LGBTQIA+ pelo dia 28 de junho, bem como reafirmar a luta em favor do respeito e contra toda forma de violência LGBTfóbica.

A sessão vai contar com a participação de autoridades locais e será transmitida através do Youtube da Câmara Municipal de Aracaju (www.youtube.com/camaradearacaju), além da TV Câmara Aracaju canal aberto 5.3 ou pelo site (www.aracaju.se.leg.br).

Programação:

9h - Abertura do evento com mediação do vereador Professor Bittencourt

9h15min - Início das Palestras

Palestrantes:

1. Marcelo Lima de Menezes
Pedagogo habilitado em Administração e Supervisão Escolar, Especialista em Educação Especial Inclusiva, Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação, Ativista dos Direitos Humanos LGBTQIAP+

2. Mônica Porto de Andrade - advogada, professora, Mestranda em Direitos Humanos pela PUC/PR. Especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Faculdade de Sergipe, Especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Facilitadora em Justiça Restaurativa (URJ) pelo convênio da FAPESE com a OAB/SE.

3. Renata Souza Quirino - Graduada em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Pós-graduada em Direito Homoafetivo e de Gênero pela UNISANTA. Membro da Comissão de Direitos LGBTQI+ da OAB/SE do triênio de 2019-2021. Membro fundadora do grupo de estudos "Direito, arte e literatura" da Universidade Federal de Sergipe, que analisa as aproximações das narrativas literárias e jurídicas, bem como a estética do Direito, da Arte e da Literatura.

O processo de renovação da frota de transporte público, que integra o projeto de Mobilidade Urbana da capital sergipana só avança. É o que afirma o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) que participou na terça-feira (21) da entrega de 10 novos ônibus que farão parte da frota da viação Atalaia, compondo o sistema de transporte público coletivo da capital. Os novos carros atenderão linhas de grande fluxo de passageiros e que interligam as zonas Norte e Sul, a exemplo da Maracaju/Dia.

“Mais uma vez o prefeito Edvaldo Nogueira demonstra em ações concretas seu compromisso com o bem-estar do povo aracajuano, isso porque a maioria das pessoas que utiliza ônibus tem nele sua única alternativa de deslocamento. Ao ampliar o número de veículos em circulação, o prefeito facilita a vida quem depende do transporte público”. É o que avalia Vinícius Porto ao ressaltar que até o mês de gosto, mais 40 ônibus serão entregues, totalizando 50 novos veículos dentro do processo de renovação da frota.

Crise

Vinícius Porto também alerta para a crise nos sistemas de transporte coletivo de todas as cidades, uma situação agravada pela pandemia do Covid-19. “Essa crise também afetou o sistema em nosso município. Diante da situação, o prefeito Edvaldo Nogueira, na condição de presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), se reuniu, em Brasília, no mês passado com o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB/AL). No encontro, eles trataram sobre o projeto de lei 4.392/21, que garantirá subsídio emergencial de R$ 5 bilhões para o sistema de transporte público do país”, reforça o vice- presidente da CMA.

O parlamentar também lembra que abril deste ano, o prefeito sancionou a lei complementar nº 176/2022 que zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por um ano, para as empresas de transporte coletivo. “A proposta do executivo, aprovada na Câmara foi de fundamental importância para a continuidade da operação do sistema de transporte”, disse Vinícius.

Amor, acolhimento, afeto, amizade, transformação. Esses são alguns dos principais elementos que formam a proposta do projeto social Estrelas do Mar, que, neste domingo, 26, completa 11 anos de fundação. A iniciativa, realizada todos os sábados, no Bar Solarium, na Aruana, é destinada, prioritariamente, às pessoas com deficiência ou com condições atípicas e visa, através de um conjunto de ações, garantir o protagonismo desses cidadãos e o acesso ao esporte, ao lazer, à cultura, além de outros direitos.

Ontem, 21, nitidamente emocionado, o vereador e fundador do projeto, Sargento Byron (Republicanos), registrou a data comemorativa na Sessão Ordinária da Câmara Municipal. “Gostaria de compartilhar esse momento com vocês porque, de fato, não tem como passar em branco. Esse projeto transforma vidas. E isso é unânime nas falas dos beneficiários e voluntários do projeto. Há 11 anos, estamos garantindo direitos a esses cidadãos através de ações esportivas, pedagógicas e, acima de tudo, de afeto. Quero aproveitar essa oportunidade para parabenizar a todos que fazem parte da iniciativa e agradecer imensamente o empenho que faz com que continuemos crescendo, acolhendo mais pessoas e mostrando que todos merecem ser tratados com respeito, dignidade e incluídos em todos os segmentos da sociedade”, disse emocionado.

O projeto tem o bodyboard como a atividade central. Com uma equipe preparada, formada exclusivamente por voluntários, o Estrelas do Mar garante o acesso dos participantes ao mar de uma maneira diferente: praticando um esporte. “Os participantes são apaixonados pelo bodyboard. Todos ficam contando os minutos desde quando chegam às instalações do projeto para praticarem o surf através desse esporte. Essa ação mostra que não há limites nessas pessoas. O limite, na verdade, é na sociedade. Ainda temos muitos desafios que precisam ser superados. A deficiência é um fator social, estrutural, que precisamos enfrentar. Esses cidadãos são capazes e precisam ser estimulados. Eles podem chegar a qualquer lugar. Basta terem oportunidades”, refletiu Byron.

Na ocasião, o vereador lembrou das dificuldades que as instituições do terceiro setor enfrentam diariamente. “Desenvolver um projeto como esse não é uma tarefa fácil. Temos que driblar, diariamente, muitos desafios. E aproveito essa oportunidade para pedir um olhar dessa casa mais sensível ao terceiro setor. Estamos vendo projetos, instituições muito importantes encerrando suas atividades por falta de apoio. Iniciativas que, muitas vezes, chegam a locais que nem o próprio poder público consegue. Fica aqui o apelo”.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deram continuidade na manhã desta quarta-feira, 22, a votação das proposituras, encaminhadas pelo Poder Executivo. A votação da Pauta do Dia iniciou com a apreciação das emendas ao Projeto de Lei nº 45/2022.

O PL 45/2022 institui o Regime de Previdência Complementar, em Aracaju; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime da previdência que trata a CF; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar.

A propositura recebeu 11 emendas, sendo cinco da vereadora Emília Corrêa (Patriotas), uma de Isac Silveira (PDT), duas da Professora Ângela Melo (PT) e três de Sheyla Galba (Cidadania). Destas, nove foram rejeitadas e duas retiradas pelos autores.

Também foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 10/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 50/2001, que dispõe sobre o regime próprio de previdência social de Aracaju, autoriza a criação de entidade de previdência; altera e acrescenta dispositivos: à Lei nº 153/2016.

Tanto o PL nº 45/2022 quanto o PLC nº 10/2022 foram aprovadas em 2ª, 3ª votação e Redação Final.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) comemorou a entrega de novos ônibus comprados pela empresa Atalaia para compor da frota que circula em Aracaju, mas reforçou a necessidade de organizar o sistema e fazer a licitação.

“É importante que aja transparência para a população. A chegada desses ônibus novos comprados pela empresa Atalaia é importantíssimo, porém pouca coisa vai mudar para grande parte dos passageiros. É que a maioria dos ônibus sucateados são de empresas de outros dois grupos que prestam serviço para prefeitura de Aracaju. Esses dos grupos estão com sérios problemas financeiros, judiciais e trabalhistas,” alerta Ricardo Marques

O parlamentar que é o maior defensor da realização da licitação do transporte público mais uma vez explicou a necessidade do processo.

“Acredito que subsídios são importantes para ajudar as empresas com problemas financeiros, mas o que de fato precisa ser feito de forma efetiva é organizar o sistema e fazer a licitação do transporte. O prefeito precisa ter coragem de exigir que as empresas cumpram com as suas obrigações com os rodoviários e mais, precisa de coragem para de fato iniciar o processo de licitação que vai estabelecer direitos e deveres de cada um, vai melhorar o sistema e evitar problemas futuros”, garante.

De 04 a 06 de setembro tem sido celebrada a Semana do Voluntariado. Em alusão às comemorações, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), participou das ações promovidas pelo Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRC/SE).

Para o vereador, o CRC tem sido um grande parceiro no decorrer do seu mandato. "Há meses mantemos contato com a presidente Salete e os demais representantes do Conselho, buscando somar ideias e pautas em prol do terceiro setor. Esta semana, os Conselhos Municipais, o CRC, a Receita Federal e as instituições sem fins lucrativos do nosso município acataram uma das iniciativas que provocamos em conjunto, a realização do Seminário - Conhecendo para Fortalecer, uma iniciativa em prol de desmistificar os assuntos burocráticos acerca do fortalecimento e desenvolvimento do setor. Foi um momento único, o qual tenho certeza de que irá motivar muitos outros eventos", reforçou Byron.

As ações da Semana do Voluntariado incluíram, além do Seminário, a Campanha de Doação de Sangue entre os profissionais da Contabilidade , como também a entrega de Kits de Higiene Pessoal para as mães da Casa Maternal Amélia Leite.

"Mais uma vez parabenizo o Conselho de Contabilidade por esta soma de ações. Sabemos que boa parte das instituições que estiveram envolvidas na programação não têm suas ações potencializadas devido à falta de recursos, e este movimento vem para dar asas às instituições, disponibilizando conhecimento e apoio. Todos aqui têm o mesmo intuito; chegar onde as mãos do Estado não conseguem chegar. Hoje estou no parlamento, mas a minha origem é o terceiro setor", concluiu Byron.

O Banco de Leite Humano Marly Sarney (BLH) está com o estoque abaixo da quantidade ideal. A necessidade atual é de 10 litros por dia e no momento o banco está fornecendo 25 por cento desse valor. De acordo com a nutricionista e responsável técnica do BLH, Mirian Duarte, o leite materno é alimento essencial na recuperação dos bebês que estão internados na maternidade Nossa Senhora de Lourdes. Mulheres que estão amamentando e apresentam  50 ml excedentes por dia podem doar. 

“O leite materno é o principal alimento que o bebê necessita. O leite materno é completo, tem anticorpos, vitaminas, uma quantidade adequada de carboidratos, de proteínas e de gordura; sendo essa gordura constituída em boa parte por ômega 3.  Todo leite doado passa por um processo de pasteurização e, em seguida, é enviado para maternidade”, afirmou a nutricionista. 

A nutricionista explica que a pessoa  interessada  em ser uma doadora pode entrar em contato com o BLH através do telefone (79) 3226-6301. Os profissionais do banco de leite cadastram as doadoras e recolhem o leite materno.

 “Fazemos o cadastro e explicamos como é o processo da doação, como é feita a ordenha em casa e o armazenamento do leite. A doadora precisa fornecer os exames feitos no pré-natal, esse envio pode ser via aplicativo de mensagens. A equipe médica vai avaliar esses exames e, caso sejam aprovados, essa mulher pode ser doadora”, disse.

A equipe do banco de leite leva até essa doadora o kit dos frascos já esterilizados para realização da coleta, de acordo com o que foi orientado pelos profissionais do BLH, e recolhe semanalmente o leite materno na casa da doadora. Essa ação é denominada ‘Rota’. A coleta é feita cada dia da semana em uma região diferente da cidade, de acordo com a demanda.

Outros Serviços 

O banco de leite oferta outros serviços à população, além da captação do leite materno.  A sala de manejo ,  por exemplo, atende mulheres com dificuldades na amamentação.  “Pode ser dificuldade do bebê em pegar o peito da mãe, uma ferida, mastite ou uma inflamação na mama. Nós também temos nosso laboratório de amamentação em que todos os bebês prematuros que nascem na maternidade são acompanhados até completar 8 meses”, explica Mirian Duarte.

Unidade de Referência

O Banco de Leite Humano Marly Sarney (BLH), unidade ligada à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), é referência para bancos de leite em Sergipe e atua como intermediário entre as mães que desejam doar e os recém-nascidos internados na MNSL. Ele presta assistência aos bebês, orienta as mães que têm dificuldade no manejo da amamentação e realiza a captação de leite para pasteurizar e entregar à MNSL.

O telefone do BHL é o (79) 3226-6301. Os interessados podem ligar de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, e manifestar a intenção de colaborar, ou comparecer à rua Mato Grosso, no bairro José Conrado de Araújo, em Aracaju

No ambiente de trabalho, a pausa para o café é “sagrada” para muitos. Beber água, no entanto, é essencial a todos. Em instituições públicas e privadas,  o consumo tanto da água quanto do café está associado ao uso de copos descartáveis, justificado por uma duvidosa questão de praticidade.

Em órgãos como a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), constituída por um número de servidores superior à centena, somente contabilizando os efetivos, o impacto do consumo dos descartáveis é significativo não apenas para os cofres públicos,  mas principalmente para o meio ambiente.  De acordo com pesquisadores, um copo descartável pode levar entre 250 a 400 anos para se decompor na natureza.

 A lenta decomposição do plástico no solo e na água gera uma série de substâncias que são prejudiciais à saúde humana. Além disso, a fauna marinha, particularmente, tem sofrido os impactos dessa grande quantidade de plásticos. Espécies como as tartarugas marinhas acabam ingerindo esses materiais, o que pode resultar até na morte dos animais.

CMA Sustentável

Atenta à questão ambiental, a Câmara Municipal de Aracaju efetivou, em 05 de abril deste ano, o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), que visa solucionar as problemáticas mais urgentes da Casa legislativa no que diz respeito à sustentabilidade e ao consumo consciente.  

Ações como uso da água, gestão de resíduos, qualidade de vida e educação para a sustentabilidade estão sendo implementadas no parlamento Aracajuano. As medidas estão inseridas dentre os quatro eixos temáticos e oito matrizes que compõem o documento, cada uma delas relacionadas a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

O primeiro eixo temático do PLS da CMA está ligado ao ODS Nº 12, que objetiva “assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis”. Ele é o eixo mais extenso e envolve os seguintes assuntos: compras, contratações e usos sustentáveis de recursos; com os tópicos a) material de consumo, compreendendo papel para impressão e copos descartáveis. E esse último item, de acordo com o PLS, é um dos insumos que mais geram desperdícios.

Números

Em 2022, foram utilizados 1.453 pacotes de copos descartáveis na Câmara Municipal de Aracaju. Em 2023, esse número saltou para 1.574. O objetivo para os 12 meses seguintes é alcançar uma redução em 5% na média anual desse consumo por meio de medidas como “acompanhamento do consumo mensal de pacotes de copos descartáveis, adoção de novos procedimentos de oferta de água e café no Plenário e aquisição e distribuição de garrafas reutilizáveis”. De acordo com a média de consumo dos últimos dois anos, o atual estoque de pacotes de copos descartáveis para água (200ml) e café (50ml) pode durar por mais de 6 meses. A meta é alongar esse período.

Resultados

As iniciativas adotadas para estimular o consumo consciente começam a dar bons frutos. O total de copos descartáveis utilizados em todos os endereços da CMA, que além da Sede possui dois prédios anexos e a Escola do Legislativo, foi de 20.800 copos (água e café) no primeiro bimestre de 2023. O total do primeiro bimestre de 2024 foi de 18.200. O que significa uma redução de 12,5% no consumo do item. No mesmo período (janeiro e fevereiro) de 2022, 24.500 copos foram consumidos.  A redução em 2023 foi de cerca de 15%. E a redução de 2024, em comparação a 2022, é de 25,7%.

Comissão Gestora

A presidenta da Comissão Gestora do PLS, Verena Dalton, explica que o Plano é uma iniciativa pioneira que visa orientar o Poder Legislativo aracajuano em direção a padrões de eficiência de gastos públicos e de responsabilidade socioambiental. Segundo a presidente da comissão, as ações têm se pautado por intermédio de analises de dados junto às unidades da CMA.

“Nosso histórico de consumo foi feito a partir de um levantamento de informações junto à Diretoria Administrativa. Verificou-se, com a ajuda do setor de Almoxarifado, a quantidade de copos descartáveis demandada a eles, ao longo de 2022 e 2023, mês a mês, tal como foi feito de outros materiais de consumo. Eles geraram um relatório com o número de pacotes com 100 unidades de copos - tanto os maiores, para água, quanto os copos pequenos, para café, entregues para cada um dos prédios da CMA. Faremos o monitoramento das nossas metas de sustentabilidade, comparando as quantidades distribuídas nesse período anterior à Campanha CMA Sustentável e ao início das ações do PLS com as quantidades distribuídas mensalmente ao longo deste ano de 2024”, disse Verena.  

A assistente Administrativa do Almoxarifado, Tamires Silva Barbosa, é uma das responsáveis por monitorar os gastos com itens de expediente na CMA. A servidora conta como é conduzido o trabalho em parceria com a comissão do PLS.

“Nosso setor fica responsável pelo controle do material, pela entrada e saída. Recebemos e fazemos a distribuição. A partir disso nós elaboramos um relatório mensal que é enviado para a comissão do PLS sobre o consumo por cada setor e prédio da CMA, para tentar controlar a saída desses materiais  e dessa forma achar a melhor forma de reduzir o consumo”.

Servidores da CMA e o PLS

A diretora administrativa da CMA, Givanilde dos Santos, destacou o envolvimento dos servidores da Casa na implementação do PLS. A gestora lembrou que a iniciativa teve origem em capacitação promovida na Escola do Legislativo.  

“O Plano de Gestão de Logística Sustentável é fruto de um longo trabalho desenvolvido por servidores da Câmara Municipal de Aracaju, tendo iniciado logo após a realização da Oficina de Gestão Pública Sustentável, ofertada por nossa Escola do Legislativo, em parceria com o Interlegis. Dentre os vários eixos temáticos presentes no referido Plano, estamos trabalhando com o item Material de consumo, que engloba um grande desafio: ‘reduzir o consumo geral de copos descartáveis na instituição, substituindo-os parcialmente por itens reutilizáveis’. Para isso, buscamos adquirir copos com material que cause menos impacto ao meio ambiente e realizar campanhas de conscientização aos servidores para adotar copos ou garrafas de uso individual. Assim sendo, é de suma importância o envolvimento de todos os colaboradores desta Casa Legislativa para que possamos alcançar essa meta”.

Atitudes Sustentáveis

No Setor Legislativo da CMA, boas práticas ambientais e atitudes de consumo consciente já podem ser vistas. No posto de trabalho da analista legislativa, Stefany Kivia, a garrafa reutilizável de água está presente.

“Desde o primeiro dia aqui na Câmara,  eu já trouxe a minha garrafa para usar diariamente. Em 2024, é inadmissível o uso diário de copos descartáveis no ambiente de trabalho, em que o acesso  à água é mais fácil e onde a temos em disponibilidade. Desde sempre uso a garrafa e quando consumo café, utilizo minha xicara que fica aqui no armário", afirmou Stefany.

Para Ruan de Freitas Teixeira, que também é analista legislativo na CMA “o cotidiano do serviço público é repleto de desafios, entre eles está o uso consciente dos recursos. Reduzir de forma eficiente o consumo de recursos naturais é uma tarefa necessária, por exemplo, eliminando o uso de descartáveis, substituindo-os por garrafas e canecas pessoais, é uma maneira de contribuir para uma Administração pública mais consciente e eficiente, a população apoia e o planeta agradece”.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

São 17 ODS formulados para estimular ações em cinco áreas, chamadas de “5 P’s”: Pessoas, Prosperidade, Paz, Parcerias e Planeta. Eles constituem um compromisso internacional assumido pelo Brasil com o propósito de acabar com a pobreza até 2030 e de promover universalmente o desenvolvimento socioeconômico e a proteção ambiental. Esses ODS foram os pilares para construção do Plano de Gestão de Logística Sustentável da Câmara Municipal de Aracaju. 

No dia 8 de julho de 1820, há 204 anos, os sergipanos receberam a tão aguardada Carta Régia do Rei Dom João VI, que oficializou a emancipação política de Sergipe do Estado da Bahia. Este marco histórico foi o resultado de intensas lutas e negociações políticas conduzidas pela elite sergipana, que almejava maior autonomia administrativa e econômica para a região. A independência do território sergipano não apenas simbolizou a ruptura dos laços políticos com a Bahia, mas também inaugurou uma nova era de desenvolvimento e identidade própria para o estado de Sergipe.

A emancipação política de Sergipe é um marco importante para os sergipanos. Este evento não apenas alterou a geopolítica regional, mas também fortaleceu a identidade cultural e política de um povo que buscava autonomia, como explica Terezinha Alves de Oliva, historiadora, professora emérita da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e oradora do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe (IHGSE). “Havia um comportamento dos habitantes de Sergipe, que era uma capitania que não se conformava com a dominação da Bahia. A emancipação é exatamente este corte da subordinação em relação à Bahia. Ela representa o começo da nossa história como unidade política. A partir da emancipação, Sergipe passa a ter uma identidade política, um governo próprio, pode cobrar tributos e vai tomar conta dos interesses da sua economia e que se constitui com uma cultura própria”, ressalta Terezinha.

Antecedentes Históricos

Sergipe inicialmente uma capitania subordinada à Bahia, possuía uma economia fortemente baseada na agricultura, com destaque para a produção de açúcar e algodão. No entanto, apesar de sua contribuição econômica, Sergipe sofria com a falta de autonomia administrativa e financeira, sendo dependente das decisões tomadas pela capitania da Bahia.

No final do século XVIII e início do século XIX, a região começou a se desenvolver e a crescer em importância, tanto econômica quanto populacionalmente. A elite local, formada por proprietários de terra e comerciantes, começou a se organizar e a exigir maior autonomia política e administrativa. Esse desejo por autonomia se intensificou com os movimentos de independência que ocorriam em outras partes do Brasil e do mundo, influenciando a mentalidade local.

O Movimento Emancipacionista

O movimento emancipacionista em Sergipe foi impulsionado por uma série de fatores, incluindo a insatisfação com a administração baiana, o desejo de maior controle sobre os recursos locais e a influência dos ideais independentistas que se espalhavam por todo o Brasil.

Após várias discussões e negociações, no dia 8 de julho de 1820, o Reino de Portugal assinou o decreto que elevava Sergipe à condição de capitania independente. Este ato oficializou a autonomia administrativa e política de Sergipe, permitindo que a região pudesse governar-se de acordo com suas necessidades e interesses.

Consequências e Impactos

A emancipação de Sergipe teve impactos profundos para a região. Permitiu uma maior autonomia na gestão dos recursos e na tomada de decisões, promovendo o desenvolvimento econômico e social da região. A grande importância da emancipação além da constituição da unidade política, dos interesses específicos da economia, foi ter constituído uma identidade cultural. “Nossa cultura tem aspectos bem próprios, originais, tudo isso constitui a nossa identidade. Por isso, é tão importante comemorar esta data. Ela lembra a comunidade sergipana que somos uma unidade, e que isso foi conseguido com muito esforço, com sacrifício dos nossos antepassados e que lembrar isso é importante para a sociedade hoje”, explica a professora Terezinha Oliva.

História e legado

O “Álbum de Sergipe 1920", de Clodomir Silva, estudioso da cultura e história do estado, oferece um resumo da vida sergipana um século após a emancipação, com fotos das cidades, atividades econômicas e vegetação. Publicado originalmente para apresentar todos os municípios da época, foi reeditado pelo IHSE em 2020, no centenário da emancipação, destacando-se como um importante documento histórico. “Ele pretende ser um resumo do que seria a vida sergipana um século depois da emancipação, com fotos das cidades, das atividades econômicas, da vegetação. É uma fonte de estudos muito importante. O IHSE mandou reimprimir, em 2020, no centenário da emancipação, o álbum para lembrar esse importante documento do primeiro século da nossa história”, destaca a historiadora Terezinha Oliva.

Por outro lado, a Terezinha lamenta que poucos conheçam a história de emancipação do estado. “A falta de conhecimento do processo da independência de Sergipe, faz com que as pessoas não tenham muita memória da nossa emancipação política. O hino sergipano, por exemplo, é o mais antigo símbolo da memória sergipana e pouca gente canta. E ele fala da emancipação o tempo todo. Ele chama o sergipano para festejar o dia brilhante, o dia 8 de julho de 1820. E por que é um dia brilhante? Porque trouxe o sol da liberdade, da independência pra Sergipe”.

Nesta terça-feira (09/07), o setor de arquivo da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma visita ao setor correspondente na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

Verena Dalton, presidente da Comissão voltada à Sustentabilidade da Câmara de Aracaju, explicou que “a  visita tem o intuito de promover uma troca de experiências, compartilhamento de conhecimento entre os servidores dessas casas legislativas e principalmente apresentar uma outra realidade, uma outra infraestrutura, outro modo de funcionamento. Isso serve para nos inspirar e promover o aprimoramento dos serviços”, reforçou. 

A presidente da Comissão também apontou que há uma preocupação em promover uma melhoria da gestão de documentos, que, inclusive, faz parte da Matriz 5 do Plano de Logística Sustentável. “A sustentabilidade tem muitos outros aspectos, como o econômico, ético, jurídico e nossa preocupação é promover uma economia de recursos públicos em todas as áreas, inclusive, os recursos extraídos na natureza”, ressaltou. 

A coordenadora do setor de arquivos da Alese, Adriana Santos Lima, reforçou que é fundamental que as instituições públicas realizem parcerias. “  Temos buscado aprimorar nossas atividades,  e quanto mais inovamos, mais crescemos e conseguimos chegar até o cidadão. O setor do arquivo é muito importante porque o que acontece em uma Casa Legislativa faz parte do interesse público e quando o cidadão tem dúvida sobre o que ocorreu, pode realizar a consulta por meio do arquivo”. 

A assistente administrativa da CMA, que atua há 04 anos no setor de arquivo da Casa legislativa municipal, Francielly Rozendo, participou da visita ao setor de arquivo da Alese e explicou que o setor tem passado por modificações após a mudança de prédio. “Com essas mudanças, descobrimos a necessidade de reorganizar o arquivo novamente.  Estamos retomando agora, após a pandemia, o processo de digitalização do arquivo, e nessa digitalização nós estamos adaptando a outras logísticas, identificando a guarda dos documentos e os processos de conservação. Essa ideia de visitar outras instituições do estado e da prefeitura também nos ajuda a verificar os processos de adaptação, entender o processo de descarte, estabelecer uma tabela de temporalidade e agregar novas ideias”. 

Sobre a gestão de documentos da CMA 

A matriz 5 do Plano de Logística Sustentável da Câmara de Aracaju trata da gestão de documentos e tem a finalidade de aperfeiçoar e racionalizar o arquivamento documental associado às atividades legislativas e administrativas. As ações envolvem a pesquisa de soluções para aprimoramento da gestão dos acervos digital e analógico, inclusive por meio de parcerias institucionais. 

Além disso, as ações propõem a retomada da digitação do acervo do arquivo, além do aperfeiçoamento das regras de guarda/arquivamento de documentos físicos. 

Desde o dia 06 de julho de 2024, em respeito à Resolução nº 23.738, de 27 de fevereiro de 2024, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o calendário eleitoral do ano 2024, a Resolução nº 23.610, de 18 de setembro, modificada pela Resolução nº 23.732/2024,que dispõe sobre propaganda eleitoral, além das Leis nº 4.737/65 (Código Eleitoral) e a de nº 9.504/97 (Lei eleitoral),   a Câmara Municipal de Aracaju está adotando mudanças em seus veículos de comunicação oficial. Em relação à agência de notícias, disposta por meio do site “aracaju.se.leg.br”, as seguintes mudanças estão sendo realizadas:

• As matérias jornalísticas presentes no site oficial da Câmara de Aracaju, divulgadas de 01 de janeiro de 2024 a 06 de julho de 2024 estão arquivadas até o final do período eleitoral

• Matérias jornalísticas sobre as votações em sessões ordinárias e extraordinárias versarão somente sobre as proposituras aprovadas nas Sessões Legislativas, sem citar o nome dos autores das proposituras e sem a exclusão e/ou seleção de propositura específica;

• Não haverá, a partir do dia 06 de julho, matérias jornalísticas sobre a presença ou visita de vereadores em eventos ou outras atividades externas ao Plenário

• As publicações realizadas no site oficial da Câmara Municipal de Aracaju não conterão imagens fotográficas que identifiquem vereadores ou pré-candidatos à eleição

• É permitida a divulgação de matérias e reportagens jornalísticas produzidas pela equipe de comunicação da Casa que versem sobre o interesse público, porém, sem citar vereadores ou pré-candidatos. 

Além disso, A TV Câmara Aracaju não veiculará nenhum conteúdo relacionado a convenções e reuniões partidárias,  e as contas da Câmara Municipal de Aracaju no Instagram, Tiktok, Twitter e Threads, bem como as contas da TV Câmara e da Escola do Legislativo Neuzice Barreto no Instagram ficarão suspensas no período pré-eleitoral e eleitoral.

Há também regras regulamentadas pelo Ato nº18/2024, que proíbem a distribuição de material e fixação de cartazes que contenham propaganda de candidato, partido político ou coligação nas dependências da Câmara Municipal de Aracaju.