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O vereador Ricardo Marques (Cidadania) realizou uma Audiência Pública e debateu a ‘Lei Municipal da Liberdade Econômica’ com representantes do setor produtivo na manhã desta sexta-feira, 29 de abril, na Câmara Municipal de Aracaju. Desde o início do seu mandato, o parlamentar tem defendido que o emprego deve ser uma das prioridades do poder público.

Durante a audiência explicou os benefícios do Projeto de Lei da sua autoria que pretende melhorar o ambiente de negócios para os pequenos empresários, microempreendedores, ou pessoas físicas que exercem atividades econômicas e que não conseguem prosperar devido à elevada carga burocrática que aumenta os custos do negócio.

“O momento foi muito enriquecedor e fortalece o projeto que vai ajudar o setor que ainda sofre muito com consequência da pandemia e beneficia os aracajuanos que buscam manter os empregos, abrir novos postos e ajudar que novas empresas sejam abertas sem burocracia, além de auxiliar na geração de empregos a partir do crescimento e desenvolvimento destas pequenas empresas. A propositura estabelece dispositivos para a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, declara direitos de pessoa natural ou jurídica, o desenvolvimento de atividade de baixo risco para sustento próprio ou de sua família”, garante Marques.

O Projeto de Lei foi apresentado no ao passado e vetado pelo Parlamento, passou por adaptações e foi reapresentado neste ano. No dia 14 de abril foi aprovado em primeira discussão. “Meus colegas entenderam a importância do PL e aprovou, mas segue em apreciação. O objetivo principal dessa Lei é melhorar o ambiente de negócios em Aracaju principalmente para os pequenos empresários, microempreendedores, ou pessoas físicas que exercem atividades econômicas e que não conseguem prosperar devido à elevada carga burocrática que aumenta os custos do negócio”, explica.

O empresário Milton Andrade também participou da audiência. “O setor passa por dificuldades e ainda sente os reflexos da crise gerada pela pandemia onde os empresários precisaram demitir. A Lei vai ajudar a recuperar esse fôlego e impedir mais desligamentos. Não há maior dignidade do que o cidadão ter direito ao emprego”, garante.

O diretor da CDL, Welisson Vieira, aproveitou a oportunidade para falar sobre as dificuldades do pequeno empresário enfrenta para manter o negócio. “A burocracia é grande e desestimula. O empreendedorismo começa com o sonho mas muitos desistem no percurso justamente por causa das dificuldades e falta de incentivo. A Lei vai ser uma saída para driblar a crise”, ressalta.

O vereador Soneca (PSD) chama a atenção dos eleitores aracajuanos para o prazo final de emissão, transferência ou regularização do título de eleitor, que termina nesta quarta-feira, 4 de maio. Todos esses serviços podem ser feitos on-line pelo sistema Título Net, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como de forma presencial nas zonas eleitorais do interior e na central de atendimento de Aracaju.

Há uma campanha forte nas redes sociais para a emissão do primeiro título de eleitor. Soneca afirma que é muito importante começar a votar desde cedo, analisando as propostas dos candidatos para eleger pessoas comprometidas com a politica nacional.

Segundo o parlamentar, o advento da internet permite mais informações e uma transparência maior nos dias de hoje, embora todo cuidado é pouco para não cair em fake News.

Seja o primeiro título, a regularização ou transferência, será preciso aguardar a análise dos dados enviados pela Justiça Eleitoral. Após o processamento dos dados, se não houver qualquer pendência, é só baixar o aplicativo e-Título no celular ou tablet e utilizar a versão digital do documento, dispensando-se o título em papel. “Dessa maneira, votar ficou cada vez mais fácil e também importante”, declarou.

Na manhã esta segunda-feira, 02, a vereadora Linda Brasil (PSOL) esteve presente na Sessão Especial em homenagem ao Hospital Cirurgia, que foi proposta pelo vereador Cícero. A unidade completa 96 anos de existência e de serviços prestados à população aracajuana. Estiveram presentes a interventora do hospital, Márcia Guimarães, a coordenadora de enfermagem, Mirella Dornelles, demais profissionais de saúde e parlamentares.

A interventora vem gerindo a unidade desde novembro de 2018, e tem conseguido desenvolver um trabalho de excelência, é referência na assistência de alta e média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe e em franca reestruturação administrativa e assistencial.

Em sua fala, Márcia Guimarães informou que as primeiras especialidades médicas do estado iniciaram no Hospital Cirurgia. A interventora explicou como o hospital vem avançando em termos de estrutura hospitalar para dar suporte as demandas da população.

“Quase 40% do nosso público é de Aracaju, os demais são do interior, mas por incrível que pareça, nós ainda temos muito absenteísmo e muita falta de marcação de exames, estamos na conversa com a Secretaria de Estado da Saúde para tentar reduzir o absenteísmo e essa falta de marcação de exames, para vocês entenderem, numa ultrassonografia, nossa perda é de 60% do que ofertamos, é muito”, explicou.

Na ocasião, a gestora agradeceu ao empenho e esforços das/os colaboradoras/es do Hospital Cirurgia, bem como pessoas e instituições que contribuíram no momento mais difícil da unidade hospitalar. Agradeceu as/os parlamentares pela presença e pelos parabéns nesses 96 anos do Hospital Cirurgia.

A vereadora Linda Brasil parabenizou o Hospital Cirurgia e as/os profissionais que desenvolvem um trabalho qualificado e de atendimento humanizado e respeitoso com a população, além da excelente gestão da interventora.

“Tem uns 15 dias que fui com a Comissão de Saúde da CMA e fiquei feliz de perceber o cuidado, porque além de todo o processo que o hospital passou, hoje o que está acontecendo ali é exemplo para outras instituições, exemplo de um trabalho humanizado, e que inspira outras unidades de saúde. Todas/os os aracajuanas/os já devem ter tido a experiência de ter um parente salvo pelos cuidados do Hospital do Cirurgia. Eu fiquei muito feliz de ver o setor de oncologia, tudo muito organizado. Parabenizo as mulheres que estão à frente dessa administração, de um hospital filantrópico e público”, enfatizou.

Por fim, a parlamentar reforçou a importância de mulheres à frente dos espaços de decisão e de poder, e que isso faz a diferença na realidade, porque é uma ocupação consciente, que parte da vontade de transformar realidades.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) segue no projeto de modernização administrativa implantada pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD). Na última sexta-feira, 29/4, por exemplo, foi realizada uma reunião administrativa com funcionários para tratar sobre a gestão patrimonial da CMA.

O encontro foi feito por meio da superintendente Executiva, Joseane Aguiar, e conduzida pela coordenadoria de Controle Interno da Casa, Edwelton Gois. “Foi uma reunião administrativa convocada pela secretaria Executiva, pois, estamos passando por um período de modernização administrativa nos serviços que a gente presta”, explicou Edwelton. Ainda de acordo com o coordenador de controle Interno, foi criada uma Comissão de Patrimônio, formada por funcionários da Casa no intuito de fazer um levantamento cadastral sobre os móveis existentes nos setores da Câmara.

“Convocamos os chefes dos setores para fazermos compartilhamento de responsabilidades. Cada setor fica responsável por manter esse patrimônio e a comissão, irá prestar contas verificando o estado dos móveis e emitindo relatório mensal sobre a situação”, pontuou. Segundo Edwelton, as placas de patrimônio existentes nos móveis serão substituídas por QR Code. A partir desse dispositivo, a pessoa poderá apontar a câmera do seu celular e terá informações sobre o patrimônio, como valor avaliado e o setor de origem. 

Na manhã de hoje, 02, foi realizada uma Sessão Especial em homenagem ao Hospital Cirurgia no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O Cirurgia completa 96 anos atendendo a população, sendo de grande importância para o serviço de saúde pública do município.

O vereador Isac (PDT) discorreu sobre os avanços constatados no Hospital de 2016 até atualmente. De acordo com o relato de Isac, “não estava assim. O Cirurgia não estava nesse patamar de respeitabilidade que está hoje. Quando fomos eleitos, em 2016, recebíamos informações que depreciavam e humilhavam a instituição diariamente.”

Em seu discurso, o vereador destaca a CPI responsável por investigar a fundo o uso dos recursos municipais destinados ao Hospital. A partir dela, foi possível fiscalizar e aferir as deficiências, as qualidades, e o uso dos recursos, o que permitiu que um caminho rumo à evolução do patamar do hospital fosse trilhado.

“A expressão que o Cirurgia tem hoje é fruto de um árduo trabalho. Muitas vezes, temos que recorrer aos hospitais privados para traçar um paralelo de qualidade ao que tem o Hospital Cirurgia hoje. Mas, é preciso que seja exatamente o contrário. Os hospitais públicos têm de ser referência para os hospitais privados”, afirma o vereador.

No mais, Isac parabenizou os trabalhadores e colaboradores que são peças fundamentais para o ótimo desempenho do hospital. A expectativa é que as melhorias continuem em um avanço próspero.

Na manhã de hoje, 02 de abril, foi realizada uma Sessão Especial em comemoração aos 96 anos de fundação do Hospital de Cirurgia. A proposta foi apresentada pelo vereador Cícero do Santa Maria (PODE) e aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

A sessão foi presidida pelo vereador Cícero, que falou sobre a honra de estar dirigindo o que segundo ele é um momento especial na história da instituição. "Ficou muito feliz em estar presidindo pela primeira vez uma sessão especial, e ainda mais sendo para homenagear o meu querido Hospital Cirurgia, lugar onde dediquei em trabalho a minha vida inteira'', afirmou.

Na oportunidade, os convidados, funcionários do hospital, puderam conhecer um pouco mais da história de superação que carrega aquela instituição. Através de vídeos, pronunciamentos como o da Interventora Márcia Guimarães, todos puderam constatar a evolução positiva que ocorreu no hospital ao longo da sua nova administração. O vereador Cícero garantiu que toda essa mudança é exclusivamente sucesso da gestão liderada pela enfermeira Márcia.

"Lá eu trabalhei por mais de trinta anos, vi e vivi inúmeras fases boas, ruins e péssimas. Hoje, o hospital Cirurgia vive o seu melhor momento com gestão da minha querida amiga e Interventora Márcia Guimarães, que com muito amor fez do Cirurgia, um hospital de referência não só para Sergipe, mas para todo o país. finalizou o vereador.

A sessão contou ainda com os pronunciamentos dos vereadores presentes: Isac Silveira, Linda Brasil e Ângela Melo.

A vereadora Professora Ângela Melo (PT) voltou a repudiar, nesta terça-feira, 03/05, a postura do prefeito Edvaldo Nogueira em relação ao conjunto dos servidores públicos e, especialmente, às professoras e professores da rede pública de Aracaju.

“Eu estive ontem na Assembleia do magistério municipal e senti a indignação da categoria com a forma autoritária e desrespeitosa do prefeito. Como professora aposentada da rede municipal, também sinto isso na pele”, disse Ângela, ao questionar o anúncio do prefeito de reajuste de 5% para a categoria.

Professora Ângela Melo lembrou que a atualização do piso salarial e a valorização da carreira são obrigações de todo gestor público. “Isso significa que, ao conceder qualquer reajuste, o gestor não é bonzinho ou coisa parecida”, frisou.

A parlamentar lamentou também o desrespeito do prefeito com o processo de negociação com o sindicato representativo do magistério municipal. “É lamentável que a Prefeitura opte por não apresentar nenhuma proposta nas mesas de negociação e vá à imprensa anunciar um reajuste de 5%. Essa é uma forma de ter os holofotes sobre si próprio, mas que revela a crueldade da postura do prefeito, que tenta aplicar um verdadeiro golpe”, disse Ângela.

A legalização do transporte alternativo da Zona Sul de Aracaju foi tema da Tribuna Livre desta terça-feira, 3. O advogado Luiz Gustavo Fontes ocupou a Tribuna para falar sobre o assunto. Segundo o representante do grupo, tanto as cooperativas de táxi, quanto os dos táxi lotação se uniram em prol da legalização do transporte alternativo.

“Estamos vivendo um momento histórico no qual duas categorias se uniram para fazer justiça com esses pais e mães de família, que tanta lutam pela sua sobrevivência”, disse completando que há mais de 20 anos essa categoria atua na cidade e luta por condições melhores de trabalho e regulamentação.

Fazendo uma contextualização histórica, Luiz Gustavo lembrou que os táxis lotação se iniciaram por uma necessidade dos moradores do bairro Santa Maria por dificuldade no transporte público. “Esse serviço nunca foi clandestino, pois, não é feito nada escondido, ele só não é legalizado. Além disso, durante todo esse tempo, esses profissionais têm sofrido perseguições de diversas partes impedindo-os de exercer a profissão”, reforçou.

Ainda de acordo com o advogado, o Poder Público municipal, ao longo dos anos, prometeu diversas vezes a regulamentação do transporte alternativo, mas isso nunca aconteceu. “Estamos num momento ímpar de união das categorias, temos a oportunidade única de aprovar uma regulamentação”, opinou pedindo apoio dos vereadores.

Vereadores

Após a fala de Luiz Gustavo, os vereadores da Casa se pronunciaram sobre o assunto. O presidente da Casa, Nitinho (PSD) afirmou que essa é um debate antigo na CMA e que não depende apenas da vontade do Poder Legislativo.

Já Pastor Diego (PP), afirmou que tem dialogado com a categoria há um tepo. “Eles não são clandestinos e merecem respeito. Diante dessa situação, eu preparei e protocolei um Projeto de Lei que trata sobre essa regulamentação”, avisou. A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) contou que sempre foi usuária do transporte e que apoia a regulamentação.

Também envolvida na causa, a Professora Ângela (PT) disse que recentemente reuniu-se com moradores da Zona de Expansão e o assunto abordado também foi sobre a regulamentação do transporte alternativo. Os vereadores Ricardo Marques (Cidadania), Sargento Byron (Republicanos), Linda Brasil (Psol) e Emília Corrêa também apoiaram a ampliação do debate sobre o assunto.

O vereador Eduardo Lima (Republicanos) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Grande Expediente na manhã desta terça-feira, 03, para tratar de diversos assuntos relacionados a exploração infantil, falta de linhas de ônibus no Jabotiana e a falta de investimentos no desenvolvimento econômico de Aracaju.

O primeiro assunto deles foi sobre uma investigação do Ministério Público em casos de crianças usadas por familiares para pedir esmolas em Aracaju. "Este assunto vem trazendo a vulnerabilidade que está sendo tratada de forma errada nas ruas e sinais de Aracaju, onde família, pais e mães usam crianças para pedir dinheiro nos sinais de trânsito da capital. Há uma preocupação da Procuradoria da Criança porque a incidência está muito alta em Aracaju dessa prática. Eu tenho uma audiência com o promotor Fausto Valois para tratar da questão da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e Adolescente que esta Casa instalou e estamos presidindo", informou.

O parlamentar mostrou também uma campanha do Ministério Público Estadual (MPE), "Esmola não, Doe Esperança", que foi lançada em dezembro de 2021, com o objetivo de conscientizar a população para que não dê esmolas nas ruas ou em sinais de trânsito. "Essa campanha tem que ser constante. Tem que existir um conselho de mendicância em Aracaju. Precisamos agir de forma mais eficaz e é uma questão que muito me preocupa. Criança tem que estar nas escolas e nas salas de aulas e não nos sinais nas mãos de adultos que querem benefícios financeiros", alertou.

Outro assunto abordado pelo vereador foi sobre a falta de linhas de ônibus no bairro Jabotiana. Segundo o parlamentar, moradores entraram em contato com ele para reclamar que não passa ônibus no Aloque, Santa Lúcia e Nova Santa Lúcia. Eduardo solicitou que a SMTT envie técnicos até a localidade para verificar as reclamações dos moradores. "A gente pede que o superintendente mande técnicos no Jabotiana aos fins de semana para verificar a situação porque essa reclamação já é recorrente", denunciou.

Já sobre o descarte irregular do lixo, o vereador chamou atenção da população. Segundo ele, mesmo que o poder público faça a sua parte, os moradores precisam também ter consciência em descartar corretamente seus dejetos. "Estive no bairro 17 de Março, nas proximidades da fábrica Oriental e verifiquei que existe muito lixo ensacado e jogado naquele terreno. Aquele lixo não chegou ali sozinho. Temos que cobrar do poder público sim, mas precisamos cobrar de nós mesmos, no nosso bairro, na nossa comunidade. Se você vir alguém descartando lixo de forma irregular, denuncie", instruiu.

Eduardo finalizou lamentando a falta de investimentos e incentivos do município na geração de emprego e renda na capital sergipana. Para o vereador, Aracaju não é uma é uma cidade que atraia investidores e grandes indústrias, o que geraria emprego para a população. "Falta de desenvolvimento econômico. A gente não consegue ver em Aracaju atrativos para grandes fábricas e indústrias adentrarem e gerarem empregos. Não conseguimos ver em Aracaju programas de incentivos fiscais para que empresas de grande porte se instalem em nossa capital. Estados como Alagoas tem diversas fábricas grandes se instalando lá e como aquela cidade desenvolve. A prova são os números que são apresentados, onde o número de desempregados só cresce. O poder público deve observar porque existem pais e mães de família passando fome. Nós, aqui nesta Casa, temos a obrigação de criar proposituras para que chegue desenvolvimento econômico aqui na capital".

O vereador Fábio Meireles (PSD) parabenizou os taquígrafos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo seu dia, comemorado hoje, 3 de abril.

O parlamentar fez uma abordagem histórica da técnica da Taquigrafia. Fábio explicou que Taquigrafia é um termo geral que define todo método abreviado ou simbólico de escrita, com o objetivo de melhorar a velocidade da escrita ou a brevidade, em comparação com um método padrão de escrita.

Fábio Meireles ainda explicou a data foi escolhida porque foi exatamente no dia 3 de maio de 1823 que foi instituída oficialmente a taquigrafia parlamentar no Brasil, para funcionar na primeira Assembleia Constituinte. A introdução da taquigrafia no parlamento brasileiro deve-se a José Bonifácio de Andrada e Silva. Esse tipo de escrita, desenvolvida para ser tão rápido quanto a fala, usa símbolos especiais para registrar diálogos.

"Esse meu discurso é apenas para honrar os profissionais desta Casa por este brilhante trabalho. Recebam meus parabéns para essas pessoas que ficam em silêncio, mas de importância tamanha para a história", parabenizou.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) cobrou durante a sessão desta terça-feira,3, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), recapeamento asfáltico para a rua Rosa Azul, no bairro Santa Maria.

 No local funciona o Centro Integrado Raio de Sol (Ciras), que atende a crianças com deficiência.“Essas crianças precisam ser levadas do ponto de ônibus até o Ciras, por uma rua de piçarra. Como se já não bastassem todos os obstáculos que elas precisam enfrentar diariamente, ainda tem essa situação”, lamentou.

Para Sheyla Galba, asfaltar a rua Rosa Azul é uma ação necessária de cidadania.“Não só as crianças que precisam passar por ali, mas quem mora na região também precisa que a rua seja asfaltada e que o esgotamento sanitário seja feito. Assim teremos ações de cidadania levadas à comunidade”, finalizou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna nesta terça-feira, 03, para falar do ex-governador e amigo Albano Franco. Foi durante o Grande Expediente que o parlamentar iniciou o discurso usando a frase do filósofo e teólogo Aurelius Augustinus “Amigos não são os que dão flores, mas os que ajudam a retirar os espinhos”.

“Hoje, como vereador, peço aos meus colegas do Parlamento e ao generoso povo de Aracaju, licença para não tratar dos temas que rotineiramente me ocupo nesta Câmara, na defesa dos legítimos interesses de nossa população. Hoje, permitam-me, como amigo, ajudar a retirar alguns espinhos que estão a incomodar o Dr. Albano Franco”, continuou.

Fabiano falou da contribuição de Albano Franco para Sergipe ao longo dos seus quase 82 anos. “Ele fez de sua existência, uma vida dedicada a fazer o bem e amigos, é plenamente merecedor do respeito de todos. Falar ou enumerar, neste momento, todas contribuições para Sergipe e para o Brasil do legado de Dr. Albano Franco como homem público e líder empresarial, não é só dispensável, como, seria até cansativo e um abuso a generosa paciência de todos. Todos conhecem as marcas dele como governador de Sergipe por dois mandatos, com os projetos estruturantes que executou em todos os setores, com a industrialização que atraiu para Sergipe cerca de 140 novas empresas, gerando mais de 20 mil novos empregos”, comentou.

“Na educação, implantou o ensino médio em todos 75 municípios, antes tinha apenas em 12 cidades; criou o Programa de Qualificação de Docentes dando acesso a Universidade Federal de Sergipe aos professores ainda sem formação de nível superior. Criou o Pré-Seed, o primeiro curso pré-vestibular público do Brasil. Na saúde, melhorou todos os índices de saúde pública, a exemplo da redução da mortalidade infantil e da implantação de rede de esgotos e fornecimento de água tratada, além do aumento do número de leitos nos hospitais públicos. Melhorou e ampliou a malha rodoviária com a recuperação e construção de novas estradas pavimentadas. Na segurança pública, inovou com a criação da Polícia Comunitária. Na área de moradia, construiu conjuntos residenciais em todos os 75 municípios, e em Aracaju, o maior deles, o Conjunto Padre Pedro, no Bairro Santa Maria, com 2.235 unidades entregues gratuitamente aos moradores das extintas favelas da Tieta, Prainha e Coqueiral. Na área do turismo, bem, aí permitam-me, fui como muita honra o primeiro secretário de Turismo de Sergipe, graças ao espírito inovador e empreendedor de Albano ao criar a Secretaria de Turismo. E fizemos grandes realizações!”, comemorou.

O vereador reconhece que não é esse Albano apenas que merece destaque. Não é apenas o gestor público que durante 14 anos presidiu a Confederação Nacional da Indústria, a maior organização empresarial da América Latina, a qual renunciou, em 1994, na metade do último mandato, para ser candidato a governador de Sergipe que precisa ser lembrado.

“Quero falar do Albano amigo de todos, humilde, simples, paciente, cordato, incapaz de deliberadamente fazer mal a qualquer pessoa. O Albano que mesmo egresso de família política e economicamente forte, nunca usou o poder para destruir. Ao contrário, usou para construir amigos e fazer o bem. É esse Albano que não fez de inimigos seus eventuais adversários políticos; ao contrário, com todos conviveu harmônica e respeitosamente. É esse Albano que merece de todos nós a gratidão e, acima de tudo, a solidariedade. A mesma solidariedade que praticou, por exemplo, quando à frente da CNI, iniciou junto com o saudoso sociólogo Betinho, o Programa Fome Zero”, pontuou.

Motivado por um sentimento de justiça, que estou certo, não é só meu, mas, é também, de milhares de sergipanos, inclusive entre eles, muitos dos que estão aqui e dos que estão me vendo ou me ouvindo; quero expressar e registrar de público a minha solidariedade ao ex-governador Albano Franco.

“Dr. Albano está envelhecendo, o que além de ser inexorável para os que têm o privilégio da longevidade, é uma dádiva Divina para ele e para os que como contemporâneos, amigos e parentes, com ele desfruta da convivência. A longevidade com saúde física e lucidez, deve ser aproveitada para que dela possamos absorver os bons exemplos e as lições que com competência, dedicação, trabalho e honradez e o fez se tornar um dos sergipanos mais conhecidos e aplaudidos no Brasil e no mundo", explanou.

“Meu amigo, você teve a coragem de fazer o bem, praticar a justiça e ajudar as pessoas. Conte com seus amigos. Você os tem e muitos, pois, a sua vida, foi e é um permanente canto a amizade. E, não esqueçamos, não existe mais belo excesso do que o do da gratidão. Somos todos gratos. Vibrações positivas!”, finalizou Fabiano.

Os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju apreciaram cinco proposituras durante a Pauta do Dia da 32ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 3. Os documentos analisados foram divididos em cinco Projetos de Lei.

Das proposituras, quatro foram aprovadas e uma foi rejeitada. Entre os aprovados, a propositura que teve maior envolvimento dos parlamentares foi o PL 236/2021 , de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), que institui no município de Aracaju a Semana pela Vida. A propositura foi aprovada com 16 votos sim, dois não.

Para justificar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei, o parlamentar foi enfático. "Estamos aqui para legislar para toda a população. Não existe aborto legal no Brasil, aborto é considerado crime e nossa proposta é criar a Semana pela Vida, porque existe dados da ONS onde as mulheres perdem a vida por falta de informação. A ideia é tratar sobre a vida, não estamos tratando de legalidade ou ilegalidade, porque a Constituição já trata disso", disse Eduardo.

O PL 56/2022, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), institui a declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulamentário. A propositura foi rejeitada com três votos sim, 14 não e uma abstenção.

O alerta feito, nesta terça-feira, 3, na Sessão Ordinária da Câmara de Aracaju, pelo vereador da capital sergipana, Sargento Byron (Republicanos), é para os números divulgados pelo Ministério da Cidadania no que se refere à adesão dos cidadãos brasileiros ao Auxílio Brasil. Em Sergipe, 374 mil pessoas estão recebendo o benefício do governo federal, enquanto 284 mil trabalham com carteira assinada.

São 22% a mais de pessoas recebendo o auxílio em relação aos demais cidadãos em empregos formais. O parlamentar lamentou os dados, considerados por ele como um reflexo negativo da crise da Covid-19, e cobrou medidas eficientes do Governo do Estado e da Prefeitura de Aracaju que visem estimular a vinda de empresas para o território sergipano e a abertura de postos de trabalhos.

“São dados estaduais, mas que afetam Aracaju também. É uma realidade local. Mais pessoas estão sobrevivendo do auxílio do governo federal. Isso é fruto da falta de emprego, do aumento da pobreza e da piora da economia. A situação é grave, e o povo espera do Governo de Sergipe, da Prefeitura de Aracaju, desta Casa, uma solução”, desabafou.

Byron pede que as gestões inovem e criem políticas econômicas fortes, modernas e que mostrem as potencialidades de Sergipe. “O nosso povo tá sofrendo sem emprego. Precisamos pensar em alternativas, saídas que mudem essa realidade e transformem as vidas dos cidadãos. Precisamos segurar os empregos e criar novas oportunidades para que os sergipanos ocupem e tenham dignidade”, finalizou.

O Projeto de Lei (PL) 236/2021, “A Semana Pela Vida", de autoria do vereador Eduardo Lima (Republicanos), foi aprovado, em segunda discussão, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, dia 03.

O projeto pretende colocar no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Aracaju, entre o 1º e 7º dia do mês Outubro, campanhas publicitárias e informativas sobre as práticas de prevenção do aborto e o risco à saúde da mulher, o uso de anticoncepcionais, sobre os cuidados antes e depois do período gestacional, informações sobre os cuidados para conservação da vida de idosos em situação de abandono, crianças órfãs, pessoas com necessidades especiais, com deficiência motora, visual, auditiva, cognitiva ou de qualquer outra ordem, adquirida congenitamente ou de qualquer outra forma.

“O projeto é amplo. Ele destaca a vida, não só da mulher, mas do idoso, mas do deficiente e da criança. O projeto não tem cunho religioso, apesar de eu ser pastor – apesar não, sou pastor com muito orgulho – mas não tem cunho religioso” disse o parlamentar.

O projeto segue agora para a terceira e última discussão, além da redação final, que será discutida no plenário da Casa nos próximos dias.

O Parlamento Digital da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na noite desta terça-feira, 4, mais uma Live com o vereador. O convidado desta semana foi o Professor Bittencourt (PDT), que falou sobre a importância da valorização cultural e o retorno dos festejos juninos em Aracaju diante do momento pós-pandemia.

De início, Bittencourt comentou sobre aprovação do Projeto de Lei (PL) de sua autoria que torna a Quadrilha Junina XX como patrimônio cultural de Aracaju. “É o reconhecimento de uma história de quase sessenta anos. A Quadrilha Junina Século XX foi fundada no dia primeiro de março de 1964, é a mais antiga quadrilha junina do estado de Sergipe em atividade. É um trabalho importante no sentido da manutenção dessa história, dessa cultura, dessa tradição e identidade”, destacou.

Outra ação do parlamentar para valorização da cultura local foi a música “Sergipe é o país do forró”, também patrimônio cultural e imaterial. “Se trata de uma obra que já entrou na memória, na identidade, nos corações e na mente do povo de Sergipe, e em especial, do povo de Aracaju. É uma melodia extraordinária que eterniza, perpetua e reafirma toda a nossa história, cultura, identidade e tradição junina”, declarou.

Diante do retorno dos festejos juninos pós-pandemia, Bittencourt demonstrou expectativa para os eventos que estão por vir. “Principalmente no nordeste a cultura do forró e das quadrilhas são muito fortes para o nosso povo. Se trata de uma economia que voltará a girar diante da geração de emprego para vários setores, seja dos vendedores ambulantes às lojas, costureiras e todos que utilizam do setor cultural como trabalho”, concluiu Bittencourt.

O vereador Manuel Marcos (PSD) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 04, para lembrar aos jovens sobre o prazo eleitoral para retirada do título de eleitor e lamenta a falta de realização de cirurgias no Hospital Universitário.

Sobre o título de Eleitor, Manuel Marcos explicou que é através da política que projetamos o futuro da nossa cidade, do nosso estado e do nosso país. "Portanto, jovem, não se omita porque o prejuízo será para o seu futuro. É através do voto que a gente escolhe o caminho que queremos tomar", alerta.

Outro assunto abordado pelo parlamentar foi em relação a falta de pintura das faixas de pedestres da capital. Segundo Manuel, a SMTT precisa fazer a manutenção das faixas de Aracaju. "Hoje, vindo à CMA, presenciei um acidente e sei que o motivo desse acidente foi a falta de pintura na faixa de pedestre porque o transeunte passou na faixa, que estava apagada, e o motorista não conseguiu enxergar. Há a necessidade que as faixas sejam avivadas para que chame atenção", pede.

Finalizando seu discurso, Manuel Marcos questiona o por quê do Hospital Universitário não está realizando cirurgias. O vereador, que também é médico, disse que está recebendo pacientes em seu consultório no Hospital Santa Izabel vindos do HU. "Os pacientes estão migrando do HU para outras unidades porque lá não estão realizando cirurgias. É preciso saber porque o Hospital Universitário está passando essa dificuldade, já que é conveniado pelo SUS. As pessoas não podem ficar peregrinando atrás de cirurgias. É preciso que o HU se posicione em relação a isso. As pessoas estão sofrendo", disse.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para rebater críticas da líder da oposição, Emília Corrêa (Patriotas), relacionadas a quantidade de cargos comissionados lotados na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA).

Segundo Fábio, as denúncias feitas pela vereadora da oposição são infundadas. O vereador também afirma que a gestão do ex-prefeito João Alves Filho, grupamento que Emília Corrêa fazia parte, esteve envolvida na ´Operação Caça-Fantasmas´, que investigou a grande quantidade de cargos comissionados, à época. "Eu não ouvi a vereadora em nenhum minuto falar sobre as operações da polícia que envolveram os cargos em comissão da gestão do ex-prefeito João Alves. A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira paga o salário em dia, o que não acontecia na época de João Alves", lembra.

O parlamentar disse que, apesar de respeitar o direito da vereadora se expressar, é necessário fazer o contraponto. "Quando vossa excelência fala em cargos em comissão não corresponde a verdade. O prefeito Edvaldo Nogueira tem convocado pessoas através de PSS´s, não é de qualquer jeito não. Nós temos responsabilidade e essa gestão não tem nenhuma mácula. A gestão do prefeito Edvaldo Nogueira esse mês vai dar o reajuste aos servidores e vai pagar, o que a outra gestão não fazia. Aponte um erro da gestão Edvaldo Nogueira. Mas, infelizmente, na gestão do DEM, a qual a senhora fazia parte, foi alvo de diversas operações. A política tem que ser olhada com o olhar justo", disse.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), voltou a fiscalizar o terminal DIA, observou a situação precária do local que encontra-se em obras desde setembro de 2020 e que esta causando transtornos aos usuários do transporte público e aos comerciantes que atuam no terminal de integração.

Em sua redes sociais, o parlamentar de Aracaju compartilhou imagens que foram registradas durante a sua fiscalização. "Retornei ao terminal do DIA pela décima vez desde que começou a reforma em setembro de 2020. A conclusão estava prevista para março de 2021 e já passou mais de 1 ano além do prazo de conclusão. Como estou acompanhando todos os passos notei que foi publicado no Diário Oficial do Município dois novos aditivos um de tempo (pedindo mais dois meses para conclusão e que se encerra no dia 4/6) e um sexto aditivo de dinheiro no valor de quase R$ 260 mil.", diz Marques.

Durante a visita, o vereador conversou com os usuários do transporte público, comerciantes e rodoviários que afirmaram o transtorno causado pela obra, bem como a desorganização e o odor forte que emana de dois banheiros químicos no meio do terminal. Eles falaram ainda da insegurança bem como a qualidade da reforma, visto que em alguns lugares começaram a surgir goteiras no teto instalado recentemente.

Ainda durante a fiscalização, o vereador soube que nos próximos dias uma parte do terminal será fechada o que causará mais transtornos ainda para quem utiliza o local. Ricardo Marques pede que a SMTT faça um mutirão para orientar os passageiros nessa última fase da reforma.

Na manhã desta quarta-feira, 4, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou e aprovou durante a Pauta do Dia um total de 13 proposituras. A pauta foi dividida entre seis Projeto de Leis (PL), um Projeto de Resolução, quatro Requerimentos e duas Moções.

Entre os aprovados foi o PL nº 248/2021, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), em 1ª discussão, que obriga os hospitais públicos e privados a criarem uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos profissionais da saúde. 

Segundo Nitinho, é necessário um ambiente de descanso de qualidade para estes profissionais. “Em alguns hospitais estes trabalhadores no momento de descanso encontram um ambiente caótico, com mofo, ausência de colchão, calor, muitas vezes sem ar-condicionado, ventilador ou circulação de ar, sem sequer o mínimo de suporte necessário para o seu descanso, e isto precisa ser solucionado”, defendeu o parlamentar.

Sobre os Requerimentos aprovados, consta o de nº 175/202 em urgência, de autoria de Pastor Diego (PP),  para votação do PL nº 10/2022, que determina a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na cidade de Aracaju.

Segundo Pastor Diego, a sua iniciativa parte dos índices de tentativas de suicídio em Aracaju que tem aumentado. “Constantemente nos deparamos com notícias de pessoas que tentam ou pensam contra a própria vida, então precisamos que em nossas pontes e viadutos tenham proteção de tela para garantir uma dificuldade naqueles que tentam o suicídio”, alertou o parlamentar.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna mais uma vez para falar sobre os atos de vandalismo decorrentes do furto de cabos. Foi durante o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 4, que ele repudiou a ação dos vândalos que tem prejudicado também a mobilidade urbana.

“Só este ano já foram furtados mais de 4 mil metros de cabos dos semáforos de Aracaju. Vandalismo que afeta a mobilidade urbana, os cofres públicos e causa danos aos equipamentos”, reforçou.

“Eu tenho batido nessa tecla do roubo de cabos. Já falei sobre os danos para a iluminação pública, e agora essa situação lamentável! Ontem o sinal da Avenida Alcides Fontes, no bairro Dom Pedro, foi alvo dos vândalos. Precisamos pensar em uma solução! Me coloco à disposição do Superintendente da SMTT, Renato Telles, para ajudar nesta demanda”, finalizou o parlamentar.

Durante o Grande Expediente da Sessão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizada na manhã desta quarta-feira, 04, o vereador Isac (PDT) utilizou a tribuna para falar acerca da votação do Projeto de Lei 2564/2020.

O PL 2564/2020 trata da aprovação do piso salarial dos profissionais da categoria de Enfermagem. Isac pontua “é importante ressaltar que com o piso se estabelece o valor mínimo a ser pago para os profissionais”.

Além disso, o vereador ressaltou sua preocupação sobre as desidratações realizadas no Projeto de Lei. Já são contabilizadas cerca de 70 emendas e, com isso, Isac contesta a desidratação que vem já no Senado.

Com sua fala, o vereador afirma que a expectativa sobre o PL que tramita na Câmara Federal é de ser aprovado pelos Deputados, a fim de consolidar uma remuneração digna aos enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem, auxiliares e parteiros.

O vereador Paquito de Todos usou o garante expediente na manhã desta quarta-feira, 04, na Câmara Municipal para falar sobre os maus-tratos aos animais no município de Aracaju. Paquito relatou que muitos animais na cidade vivem em cativeiros ou em situação de abandono pelos seus tutores.

O parlamentar vivenciou uma situação em que encontrou uma cadela em estado deplorável, com inúmeros ferimentos e carrapatos-pólvora em todo o corpo. No mesmo instante, ele acionou os órgãos competentes para que pudessem cuidar deste animal que estava sofrendo muito. “É lamentável que o ser humano tenha um instinto tal mal, que possa realizar esse tipo de crime. Peço a todos que denunciem essa prática, peço ajuda ainda aos agentes de endemias, quando adentrarem às casas dos moradores, que verifiquem se há algum animal em condições de maus-tratos e possam acionar os órgãos competentes para que faça o devido cuidado desses animais”.

Ainda no seu discurso, o vereador cobrou a DESO e a EMURB maior atenção para a comunidade do Recanto do Alto da Jaqueira, no bairro Japãozinho, local que sofre com a falta de infraestrutura, como ruas intransitáveis, dificuldade no tráfego de carros e impossibilidade de mobilidade no transporte público. Segundo o vereador, “Lamentavelmente essas pessoas vem passando por essa situação, e com a chegada do período chuvoso tende a piorar as condições deste lugar. Peço as autoridades competente que façam algo pelo Recanto do Alto da Jaqueira”. 

Na manhã de hoje o vereador Cícero do Santa Maria utilizou a tribuna da Câmara Municipal para pedir aos empresários do transporte público da capital, que revejam as rotas dos ônibus no bairro Santa Maria. Segundo o vereador, novos conjuntos estão sendo prejudicados, pois as pessoas precisam se deslocar a pé, em longos trajetos para enfim ter acesso aos ônibus.

"O residencial Santa Maria está completamente prejudicado. Apenas um ou dois ônibus entram no local, os outros voltam da rótula do Santa Maria ``. disse o vereador.

Cícero cobra que o final de linha do bairro Santa Maria seja no espaço anexo ao residencial Santa Maria, ou que os motoristas adentrem de fato aos novos conjuntos, conforme conversado há algum tempo atrás com o prefeito Edvaldo Nogueira.

"Eu quero pedir aos empresários do transporte público que conversem com os seus motoristas para que eles possam seguir até o final dos novos conjuntos, pois a população não pode ser refém de um deslocamento a pé para que consigam entrar no ônibus, sendo que era pra eles passarem pertinho das suas casas". finalizou.

Na manhã desta quarta-feira, 04, o Vereador Eduardo Lima (Republicanos), atual Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), se reuniu com o Promotor Dr. Fausto Dias de Valois Santos, Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e Adolescência perante o Juizado da Infância e da Juventude de Aracaju (16ª Vara Cível), para falar das crianças que são usadas por seus pais ou outros adultos, para pedirem esmolas nas ruas de Aracaju.

O discurso do vereador Fábio Meireles (PSC) nesta foi para dirimir algumas dúvidas dos colegas parlamentares de oposição. De acordo com Fábio, a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) apresentou fotos de ruas em que o asfalto estão com grandes buracos no Bairro Dom Luciano, provocando acidentes com carros, caminhões e até os ônibus coletivos.

"A foto não é falsa, eu sei. Mas temos que entender de quem é a responsabilidade da situação. Quando falamos da Emurb, lembramos de prefeitura. quando falamos de Deso, estamos nos referindo a governo do Estado. Então, se quem fez o buraco para fazer obra de esgotamento foi a Deso e a responsabilidade é do Estado e não do prefeito Edvaldo Nogueira", afirmou.

Fábio Meireles seguiu explicando que o governador Belivaldo Chagas decidiu fazer obra de esgotamento sanitário na Zona Norte e o presidente da Deso, Carlos Melo é o responsável pelo serviço. "A empresa que venceu a licitação foi a Camel e ficou responsável pela obra de esgotamento. Por coincidência, a Camel também ganhou licitação para fazer o serviço de reparo, após a obra. Agora, eu quero saber onde entra o prefeito Edvaldo Nogueira?", questionou.
O vereador concluiu dizendo que o período chuvoso também atrapalhou o andamento da obra e sua consequente finalização.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), voltou, nesta quinta-feira (5), a mostrar o problema enfrentado por moradores da rua José de Melo, no bairro Dom Luciano, na Zona Norte de Aracaju.

No início de abril, a parlamentar mostrou no plenário da Câmara Municipal, que um ônibus do transporte coletivo havia caído na cratera que se abriu na rua. Em um mês, três veículos caíram no mesmo local.

“Basta chover para que a cratera se abra. Isso mostra a péssima qualidade dos materiais usados e do serviço prestado. Um desses veículos que caíram no local, faz o transporte escolar de crianças. Essa situação é séria. Será que vão esperar acontecer uma tragédia?” Questionou.

A vereadora também visitou esta semana ruas do bairro Santos Dumont, onde moradores passaram a sofrer prejuízos após obras de recapeamento asfáltico realizadas pela Prefeitura de Aracaju.

“Como é que uma obra é feita para melhorar a qualidade de vida da população e na verdade só piora ? Isso é irresponsável. Isso mostra a falta de gestão. A prefeitura precisa fiscalizar a qualidade dos materiais e dos serviços que estão sendo feitos na cidade. As chuvas vão chegar com mais intensidade, se nada for feito, os problemas só devem piorar”, alertou!

Durante a sessão da última quarta-feira (04), o vereador Breno Garibalde destacou a importância de dar mais celeridade ao Projeto de Lei que pede o fim dos plásticos de uso único em bares e restaurantes de Aracaju. Na oportunidade, ele destacou a importância de se atentar bem aos produtos que se dizem biodegradáveis, mas não são.

“O ideal seria que a gente realmente reduzisse o consumo desses utensílios, como por exemplo os canudos, que já são proibidos por lei. Mas, para não ficarem sem opção, os estabelecimentos resolveram adotar os chamados de biodegradáveis. A questão é que quando você vai ler de fato o que está na embalagem do produto, informa que ele na verdade é oxibiodegradável, o que é péssimo para o meio ambiente”, explicou.

Segundo o vereador, que é ativo nas causas ambientais, existe uma grande diferença entre os dois tipos.

“Os biodegradáveis são produtos que, quando descartados, são consumidos por microorganismos. Já os oxibiodegradáveis (material usado na maioria dos casos), apenas recebem um aditivo químico que faz com que o utensílio se dissolva e se transforme em várias micropartículas. Saiu um estudo que mostra a presença desses micro pedaços de plástico em nossa corrente sanguínea, isso é muito perigoso e eu peço mais consciência de todos”, alertou Breno.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) circulou pelo Centro de Aracaju e observou que na Praça dos Três Poderes (Fausto Carodoso, Almirante Barroso e Olímpio Campos) possui estruturas e construções históricas que encontram-se abandonadas. O parlamentar conversou com a população e comerciantes da região que listaram uma série de problemas como banheiro interditado, falta de segurança e violência que é sintoma do descaso do poder público nessa área tão importante para a história de Aracaju.

“Uma praça tão importante e bonita está quase que abandonada. A última reforma na Praça Almirante Barroso foi em 2010 e encontrei um banheiro público interditado e a população reclamando".

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) circulou pelo Centro de Aracaju e observou que na Praça dos Três Poderes (Fausto Carodoso, Almirante Barroso e Olímpio Campos) possui estruturas e construções históricas que encontram-se abandonadas. O parlamentar conversou com a população e comerciantes da região que listaram uma série de problemas como o do antigo banheiro, da galaria de Arte Álvaro Santos e o palácio Inacio Barbosa, antigo prédio da prefeitura.

“O antigo banheiro público data de 1927 e está totalmente abandonado e fica bem atrás da Câmara municipal. Por causa do abandono o local é usado por usuários de drogas o que deixa a população e comerciantes assustados. Eles alegam sentem falta da guarda municipal”, denuncia Ricardo Marques.

Na praça Olímpio Campos, o vereador notou que no lugar que ficava a Galeria de Arte Álvaro Santos foi invadida e depredada por vândalos. "Andei pela antiga Galeria e vi um cenário desolador e lamentável de total destruição e desrespeito ao patrimônio histórico de nossa cidade, artistas e quem
Passa por perto do local reclamam que da falta de cuidado com o prédio. Situação semelhante é o histórico palácio Inácio Barbosa, que foi sede da prefeitura de Aracaju.

Todos esses prédios abandonados ficam próximos a bancos, Assembleia Legislatura, Câmara Municipal e várias lojas. A minha sugestão é que a Prefeitura de Aracaju tome providências, busque alternativas da iniciativa privada e faça os reparos necessários, além de aumentar a segurança na região com a guarda municipal”, diz o vereador.

Na manhã desta quinta-feira, 5, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 12 proposituras, sendo quatro Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e sete Requerimentos.

O Projeto de Lei nº 10/2022, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa determina a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas em Aracaju.

Pastor Diego explicou que a ideia do PL surgiu após o crescimento de doenças da esfera mental. “Esse projeto nasceu na iniciativa no cuidado emocional, no cuidado de preservar a vida. Sabemos que estamos enfrentando momentos que são reflexo da pandemia. Da mesma forma que as pessoas estão fragilizadas na saúde física,  a sociedade está precisando de ajuda emocional. Não são poucas pessoas que conhecemos pessoas com depressão, com ansiedade e outras doenças”.

O projeto foi bastante elogiado pelos pares da Casa, mas precisa ser aprovado em mais três votações para ir à sanção. 

Requerimentos 

Dos Requerimentos apresentados, todos eram de autoria do vereador Professor Bittencourt (PDT) e pediam urgência na votação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Casa.

O vereador Professor Bittencourt (PDT) utilizou a tribuna na manhã desta quinta-feira, 05, para destacar o projeto de criação da Reserva das Mangabeiras, autorizado pelo prefeito Edvaldo Nogueira e que terá como finalidade: preservar as mangabeiras existentes no local. O espaço de conservação terá uma área superior a 94 mil metros quadrados e integra o projeto habitacional irmã Dulce dos Pobres, que será erguido no bairro 17 de março.

“Eu acompanhei muito de perto todo o processo daquela ocupação das mangabeiras. O processo de intervenção do poder público municipal, de busca de recursos para a realização daquelas obras, de financiamento para a construção de 1.102 casas. E ali, naquela área, existirá uma preservação de aproximadamente 94 mil metros quadrados. Para o processo de construção da obra das residências foi retirado algo em torno de 70 a 80 mangabeiras e serão plantadas, de imediato, 200 e quantas mais espécimes forem necessárias de modo a restituir quaisquer que sejam ou precisem ser retiradas daquele espaço”, destacou.

Para o vereador, o esforço do prefeito Edvaldo Nogueira e da sua gestão, em elaborar projetos e recursos de financiamento, dará a essa população a possibilidade de morar em residências dignas. “As famílias estarão em um núcleo habitacional onde terá uma creche e uma estrutura física para que as 38 famílias que vivem do extrativismo da mangaba possam ter o seu trabalho. 94 mil metros quadrados corresponde a três estádios do Batistão. Serão três Batistões mantidos como reserva. Parte dessa área estava sendo degradada pela presença da ocupação. A retirada da ocupação minimiza o processo de degradação e põe solução a um problema gravíssimo”.

“É um acontecimento que é extremamente positivo, em um tempo de decréscimo das políticas públicas e habitação popular. Em um tempo onde o governo federal dá as costas para esse tipo de habitação. Fico feliz em ver o poder público preocupado com a preservação do espaço e a não ampliação da degradação. Portanto, eu acho que seria motivo de aplaudir, independente de partido e convicções ideológicas, porque ao fim disso está a satisfação de alguém que não tinha teto”, finalizou.

“Nesta Casa o óbvio tem que ser dito porque temos um gestor maior que parece não saber o que faz parte da sua função”, foi com esta frase que a vereadora Emília Corrêa (Patriota) iniciou seu discurso na Câmara de Vereadores para criticar a forma como o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) governa o município.

“O gestor é corresponsável por todas as pastas. Existem pessoas à frente, mas quando a depender do problema, o prefeito tem que pegar a responsabilidade para si. Chamar o feito a ordem, e tentar mediar aquela situação. O que vemos aqui, é o gestor maior fugindo das suas obrigações e deixando a bola de neve nas mãos das chefias”, declarou Emília.

Ainda de acordo com a líder da oposição na CMA, com essa atitude, de certa forma, quem está à frente das secretarias não passa segurança. “Se a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não estiver correspondendo, por exemplo, o prefeito tem que resolver, o mesmo serve se for na Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB) e assim por diante, a questão é ele entender, colocar em prática, afinal, com tanto anos no poder, subtende-se que tem experiência. Pelo menos, é o mínimo que esperemos”, afirmou.

Na manhã desta quarta-feira (4), o vereador Anderson de Tuca se utilizou do pequeno expediente para fazer uma indicação à Secretaria Municipal de Saúde para que seja feito o recadastramento de usuários no Sistema Único de Saúde (SUS). O vereador contesta que atualmente há cerca de 2 milhões de cadastros, enquanto a população aracajuana totaliza em 664.908 habitantes, de acordo com o censo de 2020.

“É um assunto que me incomoda bastante, já solicitei uma vez e vou fazer de novo, porque é necessário que façamos esse recadastramento do cartão SUS, porque é inadmissível essa discrepância de número de cadastros para habitantes aracajuanos. Como eu vou conhecer a necessidade do meu usuário e trazer um serviço melhor?”, questionou Tuca.

O vereador completa dizendo que isso contribuirá para a agilidade na realização de exames e diminuição de filas, na melhora do serviço prestado pelas Unidades Básicas de Saúde e compreensão das necessidades de cada região.

Quem nunca recebeu uma ligação ou mensagem de empresas de telemarketing oferecendo diferentes tipos de serviço? A prática, que é bastante comum e  incomoda muitos brasileiros, foi um dos temas abordados pelo vereador Ricardo Vasconcelos(Rede), na sessão  da Câmara Municipal de Aracaju, desta quinta-feira (05).

O Brasil alcançou recentemente a marca de dez milhões de números registrados no "Não Me Perturbe", plataforma que bloqueia contatos de telemarketing no país. Já dados os dados obtidos  Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) revelam que a autarquia recebeu 25.739 reclamações por ligações indesejadas em 2021 — cerca de 70 por dia. Diante dessas informações o vereador Ricardo Vasconcelos, apresentou um Projeto de Lei que visa barrar ligações indesejadas das empresas de telemarketing, " Eu tenho certeza que todos aqui já foram importunados em algum momento com essas ligações indesejadas, o que inadmissível, por isso que este parlamento precisa debater sobre o assunto e tomar as devidas providências", salientou o vereador.

Outra situação comum é a “chamada muda”, que também requer atenção da população. Ela acontece quando um indivíduo recebe uma ligação, mas, não ouve nada e em seguida a conversa é encerrada, " Esse é um problema antigo de âmbito nacional e  parece simples, mas acaba atrapalhando nosso dia a dia, inclusive quando bloqueamos um contato essas empresas conseguem mais 100 outros números para ligar, quem está por trás disso? Como conseguem nossos contatos? Nosso Projeto vai averiguar tudo isso e por um fim nessa prática abusiva", finalizou Ricardo Vasconcelos.

Como forma de combater e sensibilizar a população sobre as denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), usou a tribuna na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, dessa quinta-feira (05),  para solicitar campanhas educativas referentes ao Maio Laranja.

Dia 18 de maio é o dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil no Brasil, diante da importância da data o vereador Ricardo Vasconcelos, fez a indicação para que sejam realizadas campanhas educativas de combate ao abusivo e à exploração sexual da criança e do adolescente na cidade de Aracaju a serem vinculadas nas escolas municipais, bem como nos grandes centros comerciais de Aracaju.

A indicação foi apresentada e protocolada na última sessão, onde o vereador também relatou sobre o número de casos no estado, " A importância das campanhas relacionadas ao  Maio Laranja é para acabar com o triste dado de que a cada dois dias uma criança é atendida vítima de abuso sexual na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, referência no atendimento a esse público. Isso é preocupante, o conselho tutelar vem atuando, mas não tem sido suficiente, então, pedimos que os órgãos fiscalizadores apertem o rigor da punição desses criminosos", enfatizou o vereador.

"A importância desse tipo de campanha educativa é que o tema seja debatido no âmbito escolar, mas também é necessário que aja um trabalho global nos espaços que a criança frequenta, como a igreja, o clube, dentro da própria casa e etc. ", finalizou o parlamentar.

Por fim, Linda apelou que as/os demais parlamentares pudessem visitar o território e conversar com as trabalhadoras/es e população sobre a situação, para que possam mediar o problema junto à prefeitura.

Na manhã da última sexta-feira, 6, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha, esteve com o prefeito municipal Edvaldo Nogueira, para tratar de algumas demandas referentes ao conjunto Augusto Franco (Farolândia); dos loteamentos Paraíso do Sul, Suvaco da Gata, Jardim Recreio (Santa Maria); e do também bairro São Conrado.

“Saímos de lá com a garantia de grandes obras para essas comunidades; a exemplo de uma reforma na Praça da Juventude, de serviço de ‘paliativos’ no loteamento Aningas, localizado também no conjunto Augusto Franco; entre tantas outras já traçadas”, enfatizou o vereador.

Diante do alarmante cenário de violência e abuso crescente contra crianças e adolescentes, a mandata da vereadora Linda Brasil, o mandato do deputado estadual Iran Barbosa (PSOL), em conjunto com organizações e movimentos sociais, realizou a audiência pública “Violência Sexual na Infância e Adolescência: prioridade no cuidado e no atendimento em Sergipe” na Assembleia Legislativa de Sergipe. A vereadora Linda Brasil (PSOL) contribuiu na construção da atividade.

A UNICEF apresentou dados preocupantes, nos últimos 4 anos cerca de 180 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual no país.

Além disso, os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), divulgou que o Disque 100 teve 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes em 2020.

Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem violência física, psicológica, abuso sexual físico, estupro e exploração sexual.

Para a realização do debate, foram convidadas a assistente social Karina Aparecida Figueiredo, mestre em Política Social e secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes; e a advogada Glícia Salmeron, mestra em Criminologia, conselheira do Conanda pela OAB/SE e coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Conanda.

A parlamentar Linda Brasil trouxe uma reflexão sobre como o ambiente doméstico e as relações familiares passam por um olhar romantizado, o que dificulta a exposição de violências contra crianças e adolescentes, e contra pessoas LGBTIA+. Para ela, é fundamental rever o modelo de educação formal

“Hoje é um dia muito especial, porque estamos trazendo esse tema. Diariamente vemos muitas denúncias, barbáries contra crianças e adolescentes, em relação à exploração e abuso sexual, e o que mais me entristece é saber que em um ambiente no qual as crianças e os adolescentes deveriam ser cuidadas/os, amadas/os, protegidas/os, elas/es são violentadas/os”, colocou Linda.

A palestrante Glícia Salmeron apresentou o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, o documento é resultado de um trabalho conjunto entre os conselhos da infância e poder público. A advogada informou que aqui em Sergipe existe o plano estadual e alguns planos municipais, no entanto, o Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes está desativado e precisa voltar a funcionar.

“Os Comitês são os espaços de discussão, reflexão, de avaliação e monitoramento, e que pode funcionar em cooperação com os Conselhos de Direitos, também com os Conselhos Tutelares e com os atores da rede, a relevância do acompanhamento da política através de indicadores passa pelos comitês, assim como passa também por órgãos que fazem o controle da gestão”, explicou.

A mestra em Política Social, Karina Figueiredo falou sobre a importância do fortalecimento da rede para enfrentamento do abuso e exploração sexual no país. “A violência sexual é um problema multidimensional, ou pela pobreza, ou pela questão cultural, ou pela questão da dimensão legal, porque há uma impunidade presente em nosso país, apesar dos avanços. Nós ainda somos um país machista, racista, Lgbtfóbico, com inúmeras desigualdades, um país adultocêntrico, onde as crianças e adolescentes ainda estão construindo esse lugar de fala, o lugar da criança e do adolescente na nossa sociedade”, refletiu.

A assistente social reforçou a importância de pensar na prevenção, de dialogar com as crianças e adolescentes, e como em muitas ocasiões, as pessoas se sentem encorajadas de falar dos abusos que sofreram através de atividades que debatam o tema.

Por fim, o espaço recebeu as contribuições das/dos demais representantes dos fóruns, conselhos, movimentos e órgãos de direito que tem contribuído para a construção dessa rede de enfrentamento, e marcando o início das atividades alusivas ao 18 de maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Na manhã desta terça-feira, 10, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD) cobrou melhorias no povoado São José, na Zona de Expansão. De acordo com o vereador, a população usa uma área chamada de "Areial" como local de lazer, mas não tem infraestrutura adequada. 

"Famílias e em especial os jovens dessa região não têm uma área de lazer adequada e o prefeito Edvaldo Nogueira se comprometeu com essa população. Em Areia Branca, já está sendo feito uma praça, agora falta essa no povoado São José”, informou.

Da Tribuna, Nitinho seguiu pedindo ao prefeito que dê uma previsão de quando essa obra será feita, já que, sua promessa gerou grandes expectativas nos moradores da região. “É uma obra pequena, mas que trará melhorias para essas pessoas. Nós confiamos que o prefeito irá fazer a obra. Mas eu seguirei cobrando até a obra ser feita”, concluiu. 

Linda falou como essas instituições ainda são transfóbicas, e que a iniciativa da denúncia é fundamental para a mudança de realidade. “Agradeço a todas as falas babadeiras das pessoas presentes, agradeço aos movimentos, às mulheres e homens trans presentes, a toda a assessoria”, discursou.

Representantes do Sindicato da Previdência de Sergipe (Sindiprev/SE) utilizaram o espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 10, e discutiram sobre o desmonte da previdência no Brasil e a urgência na realização de concurso público para a instituição.

Para os servidores, o INSS chegou num caos administrativo em que eles têm denunciado diariamente Brasil afora. O Sindiprev informou na Tribuna Livre que existem cerca de 3 milhões de processos em atraso por falta de servidores e as famílias aguardam, no mínimo, 8 meses para que o servidor avalie aquele requerimento. “Nós tínhamos em Sergipe, em 2016, 1.100 servidores e hoje temos apenas 192 e com a demanda altamente crescente. Na agência da Ivo do Prado, tínhamos 86 servidores, hoje temos apenas 10. Na pandemia tivemos um acréscimo de requerimento de pensão em 30% e as famílias tiveram que aguardar uma média de 1 ano para o atendimento. Além disso, temos servidores que estão adoecendo e com depressão, fruto de uma gestão que não reconhece que é necessária e urgente a realização de um concurso público”, denunciou o coordenador geral do Sindiprev, Joaquim Antônio Ferreira de Souza.

Outra questão abordada pelo Sindiprev é em relação à informatização do INSS. Segundo Joaquim a inteligência artificial que o governo instalou na instituição não está resolvendo os problemas nos processos e as pessoas não conseguem atendimento via internet. “Qualquer pessoa pode acessar esse sistema e ver a dificuldade que é. Vemos diariamente e a população totalmente abandonada e refém desse sistema. Do outro lado, temos servidores oprimidos pelo governo, que têm o salário-base menor que o salário mínimo, o resto é gratificação, que é atrelada ao desempenho, e não temos como fazer por não ter aparato tecnológico e nem servidores para suprir a demanda”, explicou.

“Nossa greve tem o intuito de despertar na sociedade a necessidade de reestruturar o INSS. O governo não investe em tecnologia, que tem que caminhar lado a lado do atendimento presencial. Muitas pessoas não sabem manusear sistemas, principalmente as mais humildes. A população paga por um sistema que não funciona. Nós estamos aqui hoje para convidar os vereadores para se juntar nesse coro. Precisamos de concurso público. O INSS pede socorro. O INSS é vital para as cidades. Nós dizemos sempre: Respeite nossa história”, finalizou.

Apartes

Em aparte, os vereadores de Aracaju se solidarizam com os servidores do Sindiprev. Isac (PDT) disse que há uma intenção clara e contundente no desmonte do serviço público por parte do Governo Federal “Mais de R$1 bilhão a menos no orçamento da previdência e o governo prefere investir no chamado Auxílio Brasil, subtraindo recursos da previdência para fazer a política da miudeza, a política fisiológica. O exemplo que o Sindiprev deu de resistência a esse governo é um marco nesse país”, disse. Já a Professora Ângela (PT) disse que é importante que a população entenda os motivos da greve do INSS. “É a primeira vez que o bojo das reivindicações sindicais são para realização do concurso público. Quando o Estado deixa de fazer concurso, nega todos os direitos trabalhistas. Que essa luta seja vitoriosa”, espera.

Linda Brasil (Psol), Ricardo Marques (Cidadania), Emília Corrêa (Patriota) e Sheyla Galba (Cidadania) reforçaram o coro em defesa na realização de concurso público para o INSS. “Esses servidores estão passando por um momento difícil de terceirização dos serviços públicos, com retirada de direitos. Como vereadores, podemos sim contribuir com essa luta. Sabemos da importância do INSS e é terrível esse sucateamento que está acontecendo”, falou a vereadora Linda Brasil.

Tribuna Livre

Tribuna Livre é um espaço democrático no qual todos os cidadãos podem se manifestar sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade e que podem precisar de alguma intervenção dos vereadores. Durante as sessões, pessoas previamente inscritas, visitantes e pessoas convocadas para prestar informações podem falar no espaço. De acordo com o Regimento Interno, a palavra só pode ser concedida pelo Presidente da Câmara.

Na tarde da última segunda-feira, 9, o vereador por Aracaju; Joaquim da Janelinha (PROS), esteve na Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) conversando com o secretário municipal de governo, Evandro Galdino, junto a alguns moradores do loteamento Aningas, antiga Toca da Raposa, localizado no bairro Farolândia: Sérgio Casanova, dr° João e Jucelino.

Na ocasião, foram discutidos sobre os projetos que a gestão municipal têm para a comunidade; como exemplo, serviços de infraestrutura; asfalto; e de paliativos que, segundo o parlamentar, já serão realizados nos próximos dias.

“Na última sexta-feira, 6, também estive com o prefeito do nosso município, Edvaldo Nogueira, abordando demandas do conjunto Augusto Franco (Farolândia); dos loteamentos Paraíso do Sul, Suvaco da Gata, Jardim Recreio (Santa Maria); e do também bairro São Conrado. Saímos de lá com a garantia de grandes obras para essas comunidades; a exemplo de uma reforma na Praça da Juventude, de serviços ‘paliativos’ no Aningas; entre tantas outras já traçadas”, afirmou Joaquim que ainda completou ser essa a melhor forma de alcançar metas, no diálogo.

“E assim permanecemos na certeza de que estamos no caminho certo, trabalhando sempre por Aracaju”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 10, o vereador Fabiano Oliveira (PP) esteve na sede da Prefeitura de Aracaju para acompanhar o lançamento da programação do Forró Caju. O parlamentar, que também é Presidente da Frente Parlamentar de Turismo da CMA, não conteve a emoção com o anúncio.

“Que momento lindo estamos vivendo! Durante todo o discurso do prefeito eu só lembrava do início da pandemia e todas as restrições que tivemos. E olha como Deus é maravilhoso.. estamos nos preparando para um grande São João! Estou um misto de sentimentos: feliz, aliviado e cada vez mais esperançoso. Estamos de volta!”, comemorou.

Para Fabiano, o Forró Caju é sem sombra de dúvidas um dos maiores eventos juninos do Brasil. “Serão quase 30 dias de festa e cerca de 100 atrações para animar não só quem vai curtir o evento, mas quem vai trabalhar também. Muitos empregos serão gerados direta e indiretamente no São João. Além dos shows na praça dos Mercados, Edvaldo Nogueira também anunciou grandes novidades, como o São João na Praça, mais uma parceria com a Fecomércio, através do presidente Laércio Oliveira!”, comentou.

O Forró Caju 2022 terá início no dia 31 de maio, com o São João na Praça, na praça General Valadão. Os shows terão início, sempre, às 16h e acontecerão até o dia 23 de junho, dia que inicia o tradicional São João na praça dos mercados centrais.

O vereador Paquito de todos, usou o pequeno expediente na manhã desta terça feira dia 10, para falar sobre a volta do forró caju. Evento que enaltece a cultura popular e traz de volta a alegria do povo aracajuano. Durante dois anos o evento esteve suspenso devido a pandemia da COVID-19.

Paquito falou sobre a programação do forró caju, que inicia no dia 31 de maio, com o São João na praça, com apresentações musicais de artistas da terra,!exibição de quadrilhas juninas e barraquinha de comidas típicas. A partir do dia 23 de junho continua na praça dos mercados. “É muito importante a volta de eventos com estes, porque gera renda para ambulantes e trabalhadores que durante este período tiram um dinheiro extra e faz a economia girar”, pontou.

O parlamentar também comemorou que os artistas locais que irão voltar aos palcos depois de muito parados. “Para os artistas locais esse momento para mostrar seu talento, a prefeitura de Aracaju e a Fecomércio nesta parceria priorizam as bandas e trios locais, enaltecendo nossa cultura”, comemorou Paquito.

O combate à LGBTQIA+fobia será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 10, às 19h30, com a vereadora Linda Brasil (PSOL).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações.

Participe da Live enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

A revisão de remuneração dos servidores públicos, plano de carreira do magistério,  implantação da gestão democrática da rede pública municipal e o programa de transferência de recursos financeiros às unidades executoras das escolas da rede pública municipal de ensino (PREFIN) foram assuntos de proposituras enviados pelo Executivo à Casa Legislativa na manhã desta terça-feira, 10. Ao todo, os assuntos foram divididos e aprovados em sete iniciativas, sendo um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, três Projetos de Lei Complementar e três Projetos de Lei. 

Os debates levaram a Mesa Diretora a abrir três Sessões Extraordinárias para votar todas as proposituras. Entre os projetos mais discutidos em Plenário estava o Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria do Executivo, que trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público. A propositura teve cinco emendas, sendo uma retirada pelo autor.

Antes de iniciar a votação dos projetos, representantes de categorias utilizaram a Tribuna para defender melhorias para os servidores municipais. Dos que se pronunciaram estava: o presidente do Sepuma, Nivaldo Fernandes; o presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais, Ygor da Silva; o presidente do Sindicato dos Educadores de Sergipe, Rafaela Souza; o presidente do Sindipema, Obanshe Severo; e presidente da Associação dos Procuradores do Município de Aracaju, procurador Arício Andrade.

Projetos

- Projeto de Lei Complementar 7/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a gestão democrática da Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. A propositura foi aprovada por unanimidade.

- Projeto de Lei Complementar 8/2022, de autoria do Poder Executivo, trata sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do município de Aracaju. A propositura foi aprovada pela maioria.

- Projeto de Lei Complementar 9/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Pública municipal do Poder Executivo. A propositura foi aprovada pela maioria.

- Projeto de Lei Complementar 101/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos municipais, ativos e inativos, no âmbito do Poder Executivo Municipal - Administração Direta, Autárquica e Fundacional. A propositura foi aprovada pela maioria, com a adição da Emenda nº 1, 2 e 3.

A Emenda nº 1 trata sobre a revisão de 5,0% dos vencimentos básicos dos servidores públicos municipais efetivos, ativos e inativos. Já a Emenda nº 2 garante o pagamento do piso salarial aos Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A Emenda nº 3 faz uma revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais, ativos e inativos. 

- Projeto de Lei Complementar 102/2022, de autoria do Poder Executivo, institui o Programa de Transferência de Recursos Financeiros às unidades executoras das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino - PREFIN. O projeto foi aprovado pela maioria 

- Projeto de Lei Complementar 103/2022, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre estágio de estudantes no âmbito da administração pública municipal do Poder Executivo; fixa os novos vencimentos base dos guardas municipais;  institui o auxílio uniforme; dispõe sobre a instituição da indenização para aquisição de uniforme para agentes de trânsito da SMTT; dispõe sobre instituição de indenização para aquisição de uniforme para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto foi aprovado pela maioria.

Debates

O líder do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) defendeu a aprovação do PLC 8/2022. “Vamos votar em favor dos professores, daqueles que têm filhos e filhas, que são donos de casas e sustentam suas famílias. Votar contra esse projeto é trocar mais de cinco mil mensais por pouco mais de três mil, são 16 mil anuais na conta dos professores. O projeto é lei, se é lei, será cumprido. Este é o maior reajuste que já foi dado na carreira de professor. O reajuste varia de 52% a mais de 90%, que vai além dos mais de 30% sugeridos no Piso Salarial”.

A vereadora Professora Ângela (PT) afirmou que o PLC 8/2022 separa a categoria. “O dia de hoje entra para a história do magistério público como um dia triste, é o dia que o prefeito Edvaldo Nogueira quebrou com a carreira e dividiu ativos e inativos. O prefeito e sua equipe econômica está fingindo que paga piso do magistérios, o projeto institui a gratificação e congela, ainda afirma que depois de cinco anos você leva para a aposentadoria, o que garante que irão continuar pagando a gratificação”.

A divulgação da programação do Forró Caju nesta terça-feira, 10, deixou muita gente animada após dois anos de suspensão do evento por causa da pandemia. O vereador Soneca (PSD) comemorou o retorno da festa junina e enalteceu a valorização dos artistas da terra.

“Serão 80 atrações musicais de Sergipe e 18 bandas nacionais durante seis dias de arrasta-pé”, destacou o parlamentar.

Defensor da cultura local, o Forró Caju para Soneca também representa uma injeção na economia de Aracaju. Ele comemora a volta dos vendedores ambulantes dentro e fora do espaço da festa, bem como a criação de centenas de empregos diretos e indiretos durante o período junino.

Segundo ele, o setor de turismo também será fortemente beneficiado, pois a excelente programação musical atrai turistas de várias partes do país para conhecer o evento.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na última terça-feira, 10, 7 proposituras do executivo, sendo 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica, 3 Projetos de Lei e 3 Projetos de Lei Complementar, entre eles, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2022 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistério público do município de Aracaju. O projeto acrescenta aos direitos dos profissionais do magistério mais uma vantagem: a Gratificação Especial por Atividade (GEA).

“Existe um aporte de recursos expressivos ao magistério da cidade de Aracaju na forma de gratificações. Com essas gratificações nenhum professor, em sala de aula, vai receber menos que R$5.000 no município de Aracaju. A gratificação somada ao salário vai dar algo superior a R$ 5.000, podendo chegar, a depender do tempo e da sua titulação, a mais de R$ 11.000”, destacou.

A gratificação que será paga aos professores em exercício vai variar de R$ 2.500 a R$ 4.100, para a jornada de trabalho de quarenta horas semanais. De acordo com o parlamentar, “se fossemos aplicar apenas o reajuste do piso, o professor ganharia algo em torno de R$ 3.800. Com as gratificações apresentadas, esse salário inicial será de R$ 5.186. O contracheque de quem está dando aula vai ter uma variação de 50% a 97% de reajuste. Somado a isso, também temos reajustes nas gratificações de gestores das escolas, que será definida de acordo com a função exercida e com o porte da unidade de ensino de atuação”, pontuou.

O parlamentar ainda justificou que infelizmente o reajuste não contemplará os aposentados, mas para os profissionais que estão em sala de aula, esse aumento significa um grandioso esforço da gestão.

“Gostaria muito que os aposentados tivessem esses índices de ajuste, mas existem questões muito objetivas que nos impedem disso. Se tivéssemos feito o reajuste nos mesmo índices da ativa para os aposentados, nós teríamos um impacto na ordem de noventa milhões de reais, apenas para os aposentados do magistério da prefeitura de Aracaju, impacto superior ao impacto do aumento linear de 5% para todos os servidores do nosso município”.

“Nós votamos em favor dos professores, daqueles que estão em sala de aula, daqueles que cuidam dos filhos e filhas do povo de Aracaju. Esse aumento significa um esforço grandioso da gestão em favor de todos os professores, em especial, daqueles que durante o decorrer da semana enviaram dezenas de mensagens para mim e para outros vereadores pedindo para aprovarmos esse reajuste”, finalizou.

Nesta quarta-feira, 11, durante a apreciação da Pauta do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), foram apreciadas um total de 13 proposituras, sendo cinco Projetos de Leis (PL), quatro Projetos de Decretos do Legislativo e quatro Moções. 

Em Redação Final, foi aprovado o PL Nº 255/2021, do parlamentar Sgt Byron do Estrelas do Mar (Republicanos), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo-tea e outras deficiências de caráter permanente não transitórios. 

Já o Projeto de Lei nº 10/2022, em urgência, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), foi aprovado em 2ª votação, que determina a instalação de equipamentos de proteção de pontes, viadutos e passarelas situadas na cidade de Aracaju.  

Segundo o autor, que subiu à Tribuna para defender o seu Projeto, somente neste ano de 2022 já ocorreram 32 suicídios e por isto o cuidado com a alma é fundamental. “Esse projeto nasceu na iniciativa no cuidado emocional, no cuidado de preservar a vida. Sabemos que estamos enfrentando momentos que são reflexo da pandemia. Da mesma forma que as pessoas estão fragilizadas na saúde física,  a sociedade está precisando de ajuda emocional”, finalizou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou a entrega da maternidade do bairro 17 de Março, na Zona Sul da capital, durante sessão na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 11.

“A obra da maternidade se arrasta há nove anos. O prédio já está praticamente pronto, mas a prefeitura não entrega. A população precisa da maternidade aberta e funcionando”, pontuou.

A parlamentar ainda lembrou que a contratualização da Prefeitura de Aracaju com a Maternidade Santa Isabel está prestes a expirar. Além disso, o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (UFS) está com uma maternidade pronta aguardando firmar parceria com a prefeitura da capital para iniciar o funcionamento.

“Onde as mulheres carentes do nosso município vão parir? Cadê a qualidade de vida que o prefeito tanto prega? Na hora de dar a luz, essa mulheres precisam de uma assistência especial, precisam de cuidado e de dignidade”, destacou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) foi chamado pelos moradores das comunidades Pantanal e do São Conrado, para ver a situação do trânsito na avenida José Carlos Silva, depois que a prefeitura fez o corredor de ônibus, muitos acidentes passaram a ser registrados devido a falta da continuidade da ciclovia que termina antes da ponte.

“A avenida é muito movimentada e a ciclovia é interrompida perto da empresa Torre, em direção ao São Conrado. Pude comprovar a angústia dos moradores, principalmente para pedestres e ciclistas. Eles têm medo de acidentes. São pais de famílias que precisam ir trabalhar e mães que querem levar os filhos a escola. A situação é muito tensa e precisa ser resolvida”, alerta Ricardo Marques.

O parlamentar mais uma vez reforça a necessidade do trânsito na região passar por um novo estudo e ser modificado. “A grande preocupação é quando o corredor de ônibus começar a funcionar. A avenida ficou estreita, tiraram a ciclovia e não sobrou espaço para os pedestres e ciclistas. A obra do corredor de ônibus custou muita cara aos cofres públicos, porém naquela região criou-se um gargalo que precisa ser reavaliado. A prefeitura e SMTT tem que priorizar as pessoas não os carros” finaliza Ricardo Marques.

Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) utilizou o pequeno expediente para cobrar da DESO uma solução definitiva para a falta de água constante na comunidade Jardim Recreio, que fica localizada no Bairro Santa Maria. Segundo o vereador, mesmo sem o mandato já tentava ajudar as pessoas da comunidade sobre esse assunto e até hoje nada concreto foi feito.

" Há muito tempo temos o mesmo problema nessa comunidade, a DESO já tentou até fazer algum serviço mas que não adiantou nada. É preciso que seja resolvido de vez, e se quiser fazer faz", afirmou.

Cícero ainda falou sobre a sua preocupação com a saúde dos moradores da comunidade, principalmente das crianças.

" Não é possível que uma família cheia de crianças tenha de ficar vários dias sem o acesso a água. Como fica a higiene dessas crianças? A DESO precisa assumir essa responsabilidade e respeitar o povo do bairro do Santa Maria", finalizou o vereador.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), demonstrou-se preocupado com os baixos números de aracajuanos que estão buscando as unidades de saúde da capital para se vacinarem contra a influenza. Em seu discurso, na manhã desta quarta-feira, 11, no Grande Expediente da Sessão Ordinária, o parlamentar chamou a atenção da Casa Legislativa para a gravidade da situação e cobrou alternativas que ajudem a intensificar a procura dos cidadãos pela imunização. Na oportunidade, o vereador sugeriu à Secretaria Municipal da Saúde que seja montado um esquema vacinal nas instituições do terceiro setor que atendem pessoas idosas, com deficiência e crianças e adolescente.

No início da vacinação contra a Covid-19, Byron propôs a vacinação nas entidades da sociedade civil como medida para levar a vacina para locais mais acessíveis e próximos dos públicos-alvo. A Secretaria atendeu ao pedido e, após a realização, percebeu a efetividade da vacinação itinerante nesses locais.

“O que estou sugerindo é que a Saúde amplie os locais de vacinação. Muitas pessoas não querem sair de casa para ir em um posto de saúde tomar a vacina, por falta de consciência da importância e, às vezes, até falta de estímulo mesmo. Essas entidades são muito estratégicas, pois recebem um número expressivo de pessoas diariamente. E, nesse primeiro momento que temos grupos prioritários, essas instituições são muito importantes porque essas pessoas estão lá, são atendidas por elas”, explicou.

O vereador convocou que todos os vereadores promovam ações de conscientização em seus canais de comunicação para que a informação da vacina chegue ao maior número de pessoas de forma pedagógica e como alerta. “Precisamos mostrar aos aracajuanos a importância dessa vacina. Ainda estão superando os impactos de uma pandemia, não podemos deixar que um surto da gripe deixe, novamente, os nossos hospitais lotados e até ceife vidas”, disse.

Um morador do loteamento Nova Liberdade I foi flagrado destruindo uma calçada recém colocada pela Prefeitura de Aracaju na tentativa de organizar o trânsito na movimentada avenida Santa Gleide, zona norte de Aracaju. O homem já foi identificado e deve ser intimado para prestar esclarecimentos às autoridades competentes, segundo o vereador Soneca (PSD). O parlamentar usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para cobrar uma punição contra a pessoa responsável pela desordem provocada no início desta semana.

De acordo com Soneca, a obra da calçada na avenida Santa Gleide só foi possível graças à mobilização dos moradores da própria comunidade, que alegavam risco de acidentes e descumprimento das regras de trânsito.

Soneca afirma que levou a reivindicação até a SMTT, explicou a situação e convenceu o órgão de trânsito a solucionar o problema que causava grandes transtornos naquela via. O que Soneca e ninguém esperavam era a obra da Prefeitura ser destruída menos de 24 horas depois. “É inaceitável um sujeito fazer o que fez no meio de todo mundo e ficar impune. Vamos pedir a retomada da obra e acompanhar o caso atentos”, informou o vereador em tom de revolta.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio do vereador Fábio Meireles (PSC),concedeu Título de Cidadania aracajuana ao pastor Cleverson Elias Guizé Guimarães. O evento aconteceu na tarde de quarta-feira, 11, no Plenário do Legislativo Municipal e contou com a presença de diversas autoridades, como também de familiares e amigos.

Fábio Meireles, autor da comenda, disse que é uma honra para ele conceder o título a uma pessoa ilustre como o pastor Cleverson. “ É uma oportunidade única de nós como vereadores conceder Título de Cidadania nesta Casa Legislativa à pessoas ilustres que não nasceram mas fazem um belo trabalho aqui em nossa cidade, como é o caso do pastor Cleverson. O pastor Cleverson, juntamente com a sua família, tem alcançado outras famílias aqui na cidade e ajudado elas. É uma honra para mim enquanto cidadão aracajuano, e, ainda mais como  parlamentar, conceder esse título que ele já o tem no dia-a-dia”, destacou.

Cleverson Elias, homenageado com o título, falou que esse momento é de muita satisfação. “Para mim é uma grande satisfação estar aqui neste momento, estou com o coração a mil, e receber essa grande honraria, que irá corroborar tudo que eu já tenho feito aqui em Aracaju. Receber esse título aqui do vereador Fábio para mim é muito satisfatório, me sinto muito honrado pelo trabalho que tenho feito na igreja, pois eu sou um instrumento de Deus. Para mim esse momento é único”, ressaltou.  

O homenageado

O pastor Cleverson nasceu em São Paulo, tem 43 anos, é bacharel em Direito e formado em Teologia, é casado, tem 3 filhos, reside na capital sergipana há 6 anos e preside a Convenção da Assembleia de Deus da Cidade de Madureira do Brás em Sergipe.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba, ajuizou uma ação popular contra prefeitura da capital e contra a organizadora da maratona Track & Field Aracaju que acontecerá no próximo sábado (14).

Pessoas com deficiência (PCD) não conseguem realizar inscrições na competição. Diante disto, na ação, a vereadora pediu que além de outros pontos, que os requeridos sejam obrigados a realizar divulgação em suas mídias sociais e na imprensa de que os atletas PCD que desejarem, poderão se inscrever gratuitamente na corrida até a próxima sexta-feira (13).

“Defendo a inclusão. O direito das Pessoas com Deficiência precisam ser respeitados. Não estou me posicionando contra corridas em nosso município, mas elas precisam acontecer garantindo a participação de todos de forma justa”, pontuou.

Regularização fundiária foi o tema central do encontro entre o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o procurador do Estado, Pedro Dias nesta quinta-feira, 12.

“O procurador Pedro Dias veio com a proposta interessante para cuidar dos imóveis antigos e a prefeitura tomar providências. São imóveis antigos abandonados em vários bairros, em especial no Centro da cidade”, disse.

Nitinho alertou que essa situação causa diversos problemas sociais como: atrai usuário de drogas e foco de dengue, por exemplo. “Eu fico feliz por um procurador do estado se interessar pelo assunto pois percebeu o problema para tentar solucionar”, afirmou.

De acordo com Pedro Dias, a sua ida à Câmara foi para  propor uma discussão, em uma Audiência Pública, sobre o que há de mais moderno com relação a regularização fundiária e trazer também os seus benefícios para a população. “A gente sabe que Aracaju tem cerca de 62% de seus imóveis que não têm regularização fundiária e como isso trava a economia aracajuana e também, questões de segurança”, pontuou.

Regularização fundiária

A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes.

Doze proposituras foram apreciadas pelo vereadores nesta quinta-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Dessas matérias, sete foram Projetos de Lei (PLs), dois Requerimentos e três Moções.

Um dos Projetos de Lei (PLs) da pauta é o de nº 248/2021, que foi votado em 2ª discussão. A propositura de autoria do presidente da CMA, Nitinho (PSD), visa obrigar os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em Aracaju.

Outro PL votado nesta manhã, foi o de nº 10/2022, que determina a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas na cidade de Aracaju. A matéria é de autoria de Pastor Diego e foi aprovada em 3ª discussão.

Já em Redação Final, está o Projeto de Lei nº 236/2021 que institui no município de Aracaju a Semana pela Vida. A propositura é o do vereador Eduardo Lima (Republicanos).

O presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), assinou na manhã desta quinta-feira, 12, a primeira convocação de aprovados do Concurso Público para servidores da CMA. Dos 14 convocados, 2 serão para Assistentes Administrativo, 2 para Assistentes Legislativo, 1 Técnicos em Enfermagem, 1 Técnico em Segurança do Trabalho, 4 Técnicos em Taquigrafia, 2 Interpretes de Libras, 1 Enfermeiro e 1 Médico.

Com o ato solene, que aconteceu no gabinete da presidência, os 14 novos servidores tiveram convocação imediata homologada pelo presidente da Casa. Com isso, a partir de hoje, os candidatos têm o prazo 15 dias para apresentar toda documentação que está no ato de convocação. Estando aptos, irão começar a trabalhar imediatamente na Câmara Municipal. Segundo a superintendente executiva da CMA, Josy Aguiar, os nomes convocados seguiram o critério de ordem de aprovação. “O critério de nomeação seguiu a ordem de classificação que é obedecida a risca e não existe outro critério e pretendemos até o final deste exercício nomear todos os aprovados do edital”, explicou.

Para Nitinho o momento é histórico na Câmara de Aracaju. “Agradeço a Deus a oportunidade de estar presidente da Casa neste momento tão especial. Depois de 35 anos a gente ter a oportunidade de convocar os aprovados no último concurso. Quero que eles cheguem com o sentimento do serviço público para prestar um serviço com eficiência aqui na Câmara Municipal. Agradeço a toda equipe, que começou na gestão de Jorginho Araújo, que foram fundamentais para que esse concurso fosse realizado. Vamos convocar todos os 52 aprovados até o final do ano”, informou o presidente da CMA.

Nesta quinta-feira (12), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador  Ricardo Vasconcelos (REDE), iniciou seu discurso no pequeno expediente falando sobre a baixa cobertura de vacinação contra poliomielite.

Pelo menos 500 mil crianças no País não foram vacinadas contra a poliomielite. O número alto de pessoas sem proteção contra a doença levou a Organização Panamericana de Saúde (Opas) a incluir o Brasil na lista dos oito países da América Latina com alto risco de volta da infecção. Esse foi um dos temas abordados pelo parlamentar.

“Vou falar mais uma vez sobre a irresponsabilidade dos pais que misturam o sentimento de maternidade e paternidade com ideologia partidária, deixando de vacinar os filhos contra a poliomielite, como se não bastassem os problemas da covid. Precisamos unir forças para mudar esse quadro, afinal, a vida dos nossos filhos valem mais que qualquer questão política”, pontuou o vereador Ricardo Vasconcelos.

 O que é a poliomielite?

Poliomielite (paralisia infantil) é uma doença contagiosa aguda causada por vírus que pode infectar crianças e adultos e em casos graves pode acarretar paralisia nos membros inferiores. A vacinação é a única forma de prevenção. Todas as crianças menores de cinco anos devem ser vacinadas.

Com a notícia da prisão de um funcionário público acusado de pornografia infantil e com a chegada do 18 de Maio, data marcada pelo Enfrentamento do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o vereador Sargento Byron (Republicanos), usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária para fazer um alerta na Casa Legislativa e pedir o fortalecimento das políticas públicas de prevenção e fiscalização no Município de Aracaju.

De acordo com o Ranking Mundial de Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, o Brasil ocupa a 2ª posição entre os países, com cerca de 500 mil casos registrados por ano. Preocupado com os dados alarmantes, o parlamentar cobrou que as políticas públicas voltadas a essa temática sejam prioridade em nossa capital. “Assistência Social, Conselho Tutelar, o Sistema de Justiça, toda a rede de proteção da criança e do adolescente precisam estar de mãos dadas para combater a violência sexual contra nossas crianças e adolescentes. Nós, cidadãos, também temos responsabilidade social nessa luta. Precisamos de órgãos fortes, estruturados e com profissionais capacitados para entender o problema e intervir. Esses abusos e exploração podem estar ocorrendo próximos de nós. Precisamos estar sob alerta o tempo todo e analisando os sinais”, clamou.

Byron lamentou a atual situação dos conselhos tutelares da capital sergipana. Segundo o parlamentar, profissionais têm denunciado a falta de estrutura e condições de trabalho que não facilitam o desenvolvimento do trabalho. “É um órgão extremamente importante, principalmente para atuar junto aos cidadãos em situação de risco social, onde está o maior número de crianças e adolescentes vulneráveis a essas explorações, violências. Esse órgão precisa, urgentemente, ser valorizado”, cobrou.

O vereador também pediu aos vereadores que, por meio de seus canais, seja realizado um trabalho de conscientização e de estímulo da denúncia. “Senhoras e senhores vereadores, precisamos nos unir para alertar a população sobre esses casos. Precisamos proteger as nossas crianças e adolescentes contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”, finalizou.

Na manhã desta quinta-feira, 12, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei (PL)  que obriga hospitais públicos e privados de Aracaju a criarem uma sala de descompressão. O local será utilizado por enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem. O PL, que é de autoria do vereador e presidente da Casa Legislativa, Nitinho Vitale (PSD), foi aprovado em 2ª discussão e no Dia do Enfermeiro. 

Nitinho, autor do PL, comemorou a aprovação do projeto no Dia dos Enfermeiros. “Não poderia ter data melhor para a aprovação do meu projeto do que a data deles. O enfermeiro foi um dos profissionais que mais se esforçou e se desgastou neste período de pandemia. Se antes eles já precisavam de uma sala de descompressão, hoje essa sala é indispensável para esses profissionais que tanto se dedicam em prol do cuidado para com a nossa saúde. Viva os enfermeiros”, destacou.

O PL de número 248/2021, já tinha sido aprovado em 1ª Discussão, e dessa vez foi aprovado em 2ª Discussão. O projeto obriga hospitais públicos e privados de Aracaju a criarem uma sala de descompressão que será utilizada por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

Dia do Enfermeiro

O Dia do Enfermeiro é comemorado no Brasil no dia 12 de maio. A data foi instituída na década de quarenta do século passado com o intuito de homenagear Ana Néri, grande enfermeira brasileira e a primeira que se alistou de forma voluntária para combates militares.

A profissão, que tem origem milenar, ganhou ainda mais destaque e importância nesse período conturbado que ainda estamos passando de pandemia mundial. No passado, o enfermeiro era conhecido como quem cuidava, protegia e nutria pessoas necessitadas de auxílio. Há tempos, a enfermagem forma profissionais mundialmente, sendo eles sempre comprometidos com a saúde do ser humano.

Na sessão da última terça-feira, 10, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou projetos que garantem direitos aos servidores municipais, inclusive o Projeto de Lei Complementar 101/2022 que revisa a remuneração dos servidores públicos municipais, destacando os professores. Há ainda uma emenda que garante uma gratificação de 5% para os professores atuantes.

O vereador Anderson de Tuca  utilizou a tribuna para falar sobre essa aprovação, que ele destaca ser uma vitória para a categoria. “Se a gente da situação não aprovasse esse projeto, esses trabalhadores seriam prejudicados, não receberiam esse reajuste com aumento significativo, porque a questão do piso, nós derrubamos o veto, tanto a oposição quanto a situação. Mas temos que lembrar que são projetos distintos, não podemos misturar as discussões”, disse.

Anderson também firmou seu compromisso com a classe e com a oposição, junto com vereadores aliados da base, que se o prefeito mandar um novo projeto para a Câmara, para retirar a gratificação, será rejeitado. “Deu porque quis, agora é direito, e vai permanecer. A nossa parte foi feita, e sempre será cumprida, que é dar direito aos trabalhadores”, finalizou.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), foi o primeiro parlamentar a visitar o novo secretário da Educação, Ricardo Abreu, recentemente empossado. O encontro aconteceu na última quinta-feira, 12, e objetivou apresentar demandas antigas discutidas com a ex-secretária e, principalmente, pedir brevidade na solução da falta de professores auxiliares das escolas municipais, que servem como apoio no ensino voltado às crianças e adolescentes matriculadas na rede municipal de ensino.

Na sexta-feira, 6, Byron esteve na Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Carvalho Neto, situada na Rua Rio Grande do Sul, para fiscalizar a denúncia de que alunos estavam sem frequentar a escola desde o início das aulas, devido à falta de profissionais de apoio. A denúncia foi confirmada, durante a fiscalização, e logo o parlamentar convocou uma reunião com o novo secretário. “Em menos de uma semana o Ricardo me atendeu. E mostrei para ele a série de denúncias de pais e mães que estão vendo os direitos dos seus filhos sendo violados. O Município precisa tomar uma atitude e encontrar alternativas, o mais rápido possível, para que esses alunos voltem às salas de aula. É inadmissível”, opinou.

O vereador tratou, também, sobre ofertas de vagas, acessibilidade nas unidades educacionais e instrumentos de inclusão nas escolas. “A educação deve ser referência dentro desse processo de conscientização social e inclusão de verdade das pessoas com deficiência. Não podemos deixar que esse tipo de problema seja frequente em nossas escolas. Quero agradecer ao secretário por me ouvir e pela sensibilidade junto à causa, percebida por mim durante a nossa conversa. O secretário demonstrou estar muito preparado, disposto e sensível às questões voltadas às minorias”, observou.

Centro de Referência Especializado em Educação Inclusiva

No final do último mês, Byron esteve no Centro de Referência em Educação Especial (Creese), para entender o funcionamento do órgão estadual. Na oportunidade, o vereador lamentou o Município não contar com seu próprio Centro Especializado. Hoje, durante conversa com Ricardo, Byron tomou conhecimento de que a Secretaria da Educação está, em estágio avançado, prestes a instalar um Centro para atender a essas demandas. “Fiquei muito feliz com a notícia. Segundo o secretário, é uma das prioridades do Planejamento Estratégico em curso. Essa unidade chegará para ajudar a transformar essa realidade, garantir direitos e dignidade aos estudantes com deficiência de Aracaju”, comemorou.

Na noite da última sexta-feira, 13, os vereadores Professor Bittencourt (PDT) e Sargento Byron (Republicanos) prestigiaram o lançamento do livro do general José Elito Carvalho Siqueira intitulado de: “De Sergipe a General-de-Exército e Ministro de Estado: fatos, lições e valores”. A solenidade ocorreu no prédio da reitoria da Universidade Tiradentes (Unit), campus Aracaju, bairro Farolândia.

O Sargento Byron falou da alegria de prestigiar um evento como esse. “A gente fica muito feliz em participar de um evento como esse, lançamento do livro do general José Elito Carvalho, sergipano, que também foi ministro do estado. Para nós sergipanos,  sermos convidados para o lançamento do livro desse sergipano ilustre, que tem um papel de relevância não só para Sergipe, mas para todo o Brasil, é um prestígio e tanto para nós, um momento ímpar", disse.

Professor Bittencourt ressaltou a importância de participar de um lançamento como esse. “ É muito importante prestigiar um lançamento de alguém que é da nossa terra, que tanto nos orgulha, que ocupou espaços muito importantes numa instituição tão importante que é o Exército Brasileiro. E ter agora a publicação deste livro, da sua história, é materializar a sua memória registrada durante todos esses anos”, disse.

O general José Elito falou sobre esse momento especial do lançamento do livro. “É um momento muito especial, e, presentes aqui tenho amigos de 50, 60 anos. O professor Uchôa e a dona Amélia foram os grandes incentivadores ao longo de muitos anos pra que eu fizesse alguma coisa da minha carreira, mas eu não queria fazer biografia e a pandemia ajudou a ter um tempo mais livre, mas eu fiz um, eu fiz este livro com uma coluna vertebral de fatos, lições dos fatos e valores que cercaram o processo. Peguei a cronologia e fui levantando e ilustrando todos esses passos e as lições positivas negativas e valores. São fatos curiosos, importantes”, destacou

José Elito Carvalho Siqueira

O general José Elito Carvalho Siqueira nasceu em Aracaju, tem 76 anos e iniciou a trajetória no Exército em 15 de abril de 1964, na Escola Preparatória de Cadetes, em São Paulo. Após cinco anos foi declarado aspirante e depois se classificou no Regimento Escola de Infantaria. O militar alcançou a promoção ao posto de general em julho de 2007. O general possui diversos cursos militares realizados tanto no país como no exterior. Ele exerceu diversos cargos e funções sendo algumas delas como comandante do 28º Batalhão de Caçadores, em Aracaju. Foi também Chefe do Estado-Maior de Defesa e em seguida foi escolhido ministro de estado chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República pela presidente-eleita Dilma Rousseff em 2010. Ele possui 50 condecorações nacionais e m 31 de março de 2011 passou para a Reserva, após 47 anos de serviço ao Exército Brasileiro

Na sessão da última quinta-feira (12), o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou do tempo do grande expediente para comemorar o retorno do Forró Caju, após dois anos sem a realização do evento. O Forró Caju é uma festa tradicional sergipana que acontece no mês de junho em alusão aos festejos juninos. Essa edição será realizada, como de costume, na praça do Mercado Central, no Centro de Aracaju, nos dias 23 a 29 de junho.

O evento conta com 80 atrações locais e 18 artistas nacionais. “Não é apenas uma tradição, mas sim geração de emprego, imagine quantas pessoas irão trabalhar nos dias, quantas pessoas terão um sustento para sua família, desde o trio pé de serra até a pessoas que vende roupa, espetinho, que vende cerveja. Com certeza esse período movimenta significativamente toda a nossa cidade, pelo turismo. É muito importante esse retorno”, disse em tribuna.

O vereador relembrou o ano em que foi à Brasília para que, através do ex-deputado federal André Moura, conseguisse verba para a realização do Forró Caju em 2018. “Eu me orgulho de falar que Aracaju é a capital do forró”, finalizou.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Linda Brasil (Psol) acompanhou o Seminário sobre Equidade de gênero, raça e diversidade nesta segunda-feira,16. O encontro foi promovido pelo Ministério Público por meio da Escola Superior (ESMP) em parceria do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e da Comissão de Equidade de Gênero, Gênero, Raça e Diversidade.

“É muito importante que o Ministério Público junto com a comissão LGBTQIA+ promova esses debates para a sociedade para falar sobre LGBTQIA+fobia”, disse.

Para a vereadora o combate a LGBTQIA+fobia é uma missão coletiva e não apenas de um grupo. “Ainda existe uma falta de conscientização sobre  sobre o respeito a diversidade. Muitos ainda não sabem a diferença entre orientação sexual, que tem a ver com desejo e relacionamento, já identidade que tem a ver com nós mesmos, como a gente se sente e como se identifica e se apresenta socialmente”, explicou.

17 de maio é a data em que se celebra o Dia Nacional e Internacional de combate à LGBTQIA+, pois na década de 1990 a Organização Mundial da Saúde (OMS) despatologizou a homosexualidade e posteriormente a transexualidade. “É um dia marco para a gente discutir sobre questões de como combater a LGBTQIA+fobia”, informou.

Comissão

A procuradora e presidente da Comissão de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério Público de Sergipe, Ana Cristina Brandi justificou a realização do evento como a necessidade de se falar sobre as minorias. “A nossa Constituição alberga todos os direitos da liberdade comportamental e existencial, incluídos portanto, a liberdade de escolha de gênero sexual, segundo o desejo respectivo das pessoas. Por esse motivo, é inadmissível comportamentos que por variadas razões, propiciem ataques a integridade física ou constrangimentos à liberdade das pessoas”, pontuou.

 Mães pela diversidade

 Integrantes do Coletivo Mães pela Diversidade também estavam presentes no evento e uma delas falou sobre o acolhimento a filhos e filhas. “Eu vim falar em nome das Mães pela Diversidade sobre as estatísticas de mortalidade principalmente a jovens trans. Sou mãe de um jovem trans de 19 anos que sempre teve acolhimento em casa. Mas infelizmente, essa não é a realidade da maioria dos jovens, onde muitos são expulsos de casa em média, aos 13 anos de idade”, revelou Kenia Moura.

De acordo com a mãe, a falta de acolhimento acarreta uma vida de privações a esses jovens. “A situação em que meu filho vive e outros poucos, é uma condição rara. E é por isso que nós das Mães pela Diversidade trabalhamos para que a cabeça dos pais mudem e que essa realidade mude”, enfatizou. 

O vereador Sávio Neto de Vardo discursou pela primeira vez, após procedimento cirúrgico e repouso, no Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju.

Uma das falas foi para agradecer aos aos colegas do parlamento. “Quero começar agradecendo a todos os senhores e senhoras pelas orações pela minha recuperação. Fiquei muito contente pelo carinho de muitos dessa casa”, externou.

Sávio também aproveitou para agradecer a população aracajuana. “Nas redes sociais recebi muitas mensagens dos nossos amigos aracajuanos. Minha gratidão a todos pelas palavras de incentivo”, disse o vereador.

Sávio já retomou agenda externa, além de reuniões e encontros. “É hora de avançar nos trabalhos. Fazer jus à confiança da população”, destacou o vereador.

Na manhã da última quarta-feira (12), o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) utilizou da Tribuna no Grande Expediente para externar a importância do seu voto favorável ao aumento do reajuste do magistério.

Em sua fala, o vereador reforçou que o professor é um profissional indispensável na formação de um cidadão. “Se agora eu leio esse discurso preparado com muito carinho, um dia aprendi com um professor”, disse o parlamentar.

Na oportunidade, Sávio citou que o magistério, assim como as demais classes podem sempre contar com o apoio dele e dos demais parlamentares. “A valorização vem pra lembrar aos professores que eles não são esquecidos por nós vereadores. Nós estamos aqui para ouvir, debater, votar e chegar ao melhor sempre para o povo aracajuano”, externou.

Para o vereador, o dia da votação foi histórico, pois é importante beneficiar a esta classe que tanto contribui para a vida das pessoas. “Marcamos juntos a história do magistério de Aracaju”, disse Sávio.

Maio Amarelo é uma campanha anual para conscientizar condutores sobre segurança e educação no trânsito. Na campanha de 2020 o lema é “Juntos salvamos vidas”, decidido por resolução do Contran, que traduz os objetivos do movimento enfatizando a relevância da segurança viária, da educação, informação e mobilização da população para um comportamento mais seguro e pacífico no trânsito.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) abordou o tema em sua fala na tribuna na última quinta-feira (12), “que a gente possa ter uma conscientização, em especial se beber, não dirigir, se dirigir, não beba. Muitos acidentes são ocasionados pelo consumo excessivo de bebida alcóolica e que a gente possa ter amor ao próximo, porque muitas vezes quem sofre o acidente é alguém que não tinha nada a ver, que estava passando no local e por irresponsabilidade de alguém, perdeu a vida ou alguém que ama. Então que a gente faça a nossa auto análise neste mês de maio”, disse.

O vereador também lembrou de campanhas educativas, do sinal para que os carros parassem e pedestres atravessem na faixa. Ele também trouxe exemplos significativos de educação no trânsito de outras cidades e do desejo que isso seja replicado em Aracaju.

Na manhã desta terça-feira, 17/05, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) levou à Câmara Municipal de Aracaju a indignação de diversos segmentos da sociedade com mais um aumento abusivo na tarifa do transporte público da cidade.

Ao exibir um vídeo com depoimentos de estudantes e reproduzir comentários publicados por moradores e moradoras de Aracaju nas redes sociais, a parlamentar manifestou “repúdio com a postura da Prefeitura de Aracaju, que segue beneficiando os empresários e prejudicando a população, especialmente a mais vulnerabilizada”.

Uma usuária do transporte, por exemplo, publicou: “a passagem vai aumentar, mas o quantitativo de ônibus nas ruas? Ficamos horas nos pontos e/ou terminais esperando ônibus e muitos deles são tão sucateados que a população acaba se machucando. Os cobradores voltarão às suas atividades? Porque além da demora para passar um ônibus, tem a questão dos motoristas estarem fazendo dupla função”.

Outro cidadão de Aracaju fez uma série de questionamentos: “e o aumento da frota de ônibus? E a manutenção dos mesmos que só vivem quebrando? E a melhoria na segurança dentro do ônibus? E o sumiço dos cobradores? Pelo amor de Deus, enquanto vocês aumentam o valor das passagens, nós cidadãos passamos perrengue diariamente pra pegar um ônibus quebrado, cheio e que demora a passar”.

Além de expressar a insatisfação popular, Ângela lembrou que, em comparação com a renda média das famílias, Aracaju possui uma das passagens mais caras do Brasil. “Atualmente, quase 20% da renda da população de nossa cidade é comprometida apenas com o pagamento da tarifa. E isso de um transporte que é precário”, criticou.

Para a vereadora, que desde o início do mandato defende o “reajuste zero”, o prefeito Edvaldo Nogueira evidencia, mais uma vez, o seu compromisso com os empresários do setor e a sua irresponsabilidade com os aracajuanos e aracajuanas. “Até quando o prefeito vai seguir afagando os empresários e silenciando sobre a licitação do transporte?”, questionou.

Na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da Sessão Ordinária desta terça-feira ,17, a comunidade LGBTQIA+ chamou atenção para a data alusiva ao combate à LGBTQIA+fobia. Na oportunidade, o representante da ONG AMOSERTRANS, Daniel Lima, utilizou o espaço para defender a importância do combate às violências que a comunidade sofre e a inserção de pessoas trans em espaços de poder.

O dia 17 de maio é marcado como o Dia Internacional de Combate à LGBTIA+fobia – em alusão ao dia 17 de maio de 1990 –, quando a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças, além disso, em 2019, a LGBTQIA+fobia foi equiparada ao crime de racismo. No entanto, de acordo com relatórios anuais realizados por entidades referência na luta desta comunidade, o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas por sua sexualidade e identidade de gênero.

Segundo Daniel, diante dos índices do Brasil, é necessário que as leis que amparam a comunidade e criminalizam a LGBTQIA+fobia, sejam de fato cumpridas.

"Enquanto indivíduo nós temos grandes desafios de fazer cumprir a lei. Precisamos trabalhar sempre com o legislativo, executivo e judiciário, para que de fato as leis sejam efetivadas. Hoje, com algumas representações nos espaços de poder, inclusive nos legislativos, podemos ainda garantir um pouco dessa resistência, dando visibilidade aos direitos da nossa população", argumentou.

Continuando o discurso, ele lamentou a posição do Brasil no primeiro lugar no ranking e atribui à intolerância e preconceito os altos índices de mortes violência, além do silenciamento desses grupos. "Isso porque não aceitam nossos corpos, nossas identidades. Não se trata somente de violências verbais, mas de ações, que nos deixam fora de políticas públicas fomentadas e legitimadas pelos governos. Temos muito medo dessa violência que persiste e sentimos ainda”, argumentou.

Para finalizar, Daniel Lima pontuou sobre os desafios da comunidade por parte da segurança e saúde pública. "Apesar de termos leis que criminalizam a LGBTQIA+fobia enfrentamos problemas em relação a falta de aplicabilidade. Ou seja, mais do que nunca, nosso desafio enquanto população LGBTQIA+ é fazer esses direitos e políticas serem efetivos”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira, 17, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram 13 proposituras, sendo oito Projetos de Lei e cinco Moções. 

Dos Projetos de Lei aprovados estava o de nº 10/2022, de autoria do vereador Pastor Diego (PP), que determina a instalação de equipamentos de proteção nas pontes, viadutos e passarelas situadas em Aracaju.

Já em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 248/2021, de autoria de Nitinho (PSD), que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, em Aracaju. 

O Projeto de Lei nº 27/2021, de autoria de Breno Garibalde (União Brasil), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto à presença de açúcares refinados, lactose, glúten e proteína animal, e seus derivados, nos alimentos preparados e servidos nos restaurantes, bares e lanchonetes em Aracaju.

As Moções são proposições legislativas que têm o intuito de aplaudir ou repudiar algum ato ou omissão do Poder Público e da sociedade em geral. Das cinco apresentadas, três foram de aplausos e dois apelos 

O vereador Fábio Meireles (PSC) ocupou a Tribuna nesta terça-feira, 17, para se posicionar sobre uma suposta situação de homofobia numa igreja evangélica da capital sergipana. “Eu quero dar meu testemunho, pois sou vereador por Aracaju e diácono, não da igreja em questão, e tenho por obrigação de falar meu ponto de vista”, disse.

De acordo com o parlamentar, a igreja não impede ninguém de entrar. “Com relação ao batismo, a igreja aceita todos, mas não aceita tudo porque temos a bíblia e seguimos ela”, afirmou completando que os frequentadores tem que se submeter as regras do local que frequenta.

Em aparte Soneca (PSD) parabenizou Fábio Meireles por tocar no assunto e revelou que já foi impedido de entrar numa igreja evangélica por estar de calça rasgada e sandália. “Isso para mim foi preconceito”, ressaltou.

 TV Atalaia

O vereador também parabenizou  os 47 anos de existência da TV Atalaia e destacou o importante social que a emissora presta. “A TV Atalaia nunca se furtou em atender os anseios da população”, afirmou.

Tapa buracos

O discurso de Fábio Meireles foi também para agradecer a Emurb por ter feito o recapeamento asfáltico, acabando com buracos de ruas do conjunto Orlando Dantas. 

Dia das Mães

O vereador apresentou um vídeo de um evento realizado no bairro Soledade em alusão ao Dia das Mães. “Cerca de 300 mulheres e seus filhos tiveram um momento de lazer e solidariedade”, contou.

Em vigor desde o último domingo, o aumento de 12,5% na tarifa do transporte público da Grande Aracaju, atualmente, R$ 4,50, foi destaque na fala da vereadora Emília Corrêa (Patriota) durante discurso acalorado no Legislativo Municipal.

“É uma cadeia. A gente sabe que a situação no país está bem delicada, que tudo está mais caro, mas é impressionante como as justificativas do setor são sempre as mesmas, e as melhorias nunca chegam. A população sempre tem que entender o lado dos empresários, mas ninguém vê o lado dos usuários. É uma conta injusta. Que nunca bate”, declarou Emília.

Para a oposicionista, pelo menos agora, o aumento não deveria ocorrer, principalmente porque recentemente foi aprovado um subsídio para dar suporte ao funcionamento do transporte público da região metropolitana. “Teve aumento de tudo, mas não teve da contraprestação. Frota sucateada, não respeita e nem supre a demanda dos passageiros, não houve a famosa e necessária Licitação, é como eu digo: os velhos problemas com a mesma gestão. Sem falar no subsídio. Aliás, servirá só para regularizar a situação dos trabalhadores? Há anos estamos na mesma situação degradante. Não progride. Só piora”, criticou.

Principal defensor da realização da licitação para melhorar o transporte público de Aracaju, o vereador Ricardo Marques foi citado em um grupo de WhatsApp pelo empresário e proprietário de uma empresa de ônibus, Adierson Monteiro .

Adierson sugeriu que o prefeito Edvaldo Nogueira nomeasse o parlamentar para assumir o comando da Superintendência Municipal de Transporte e Público (SMTT) com o objetivo de resolver os problemas relacionados ao sistema. “O prefeito deveria dar a oportunidade a Ricardo para gerir a SMTT mas se ele não resolvesse os problemas em até 60 dias, seria mais um demagogo”, disse.

Ricardo Marques foi questionado pelo radialista Narciso Machado disse: . “O problema não está com os empresários, quem deveria dar uma solução é a gestão municipal que empurra o problema com a barriga há mais de 10 anos, tempo o prefeito promete fazer a licitação. Maceió tem dado um exemplo nisso: fez a licitação, a passagem lá é a menor das capitais do Brasil, R$ 3,37, estudantes têm passe livre e, aos domingos, a passagem é de graça. Lá em Maceió também tem crise", devolveu Ricardo Marques.