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O Poder Legislativo Municipal comemora nesta quinta-feira, 07 de abril, além do Dia do Jornalista, os cinco anos da TV Câmara Aracaju em sinal aberto. A iniciativa foi do vereador e presidente da Casa, Nitinho (PSD). Apesar de ter começado o sinal aberto em 2017, a TV Câmara passou a funcionar em 2016. 

A transmissão em sinal aberto tem como intuito principal aproximar a população do Legislativo. Através do canal aberto 5.3, a sociedade pode acompanhar, ao vivo, as Sessões Ordinárias e Extraordinárias, além da vasta programação, que mostra o trabalho dos 24 vereadores que compõem a Casa. A TV conta com cerca de 16 programas que compõem a grade de programação.

Nitinho, que iniciou essa história, ressaltou a importância que a TV Câmara tem  para a comunicação da cidade: "É através da TV Câmara que todos podem acompanhar os nossos debates, os mandatos de todos os vereadores, além disso, estreita o laço entre a população e o Poder Legislativo. Eu fico muito feliz em fazer parte dessa história”, pontuou.

Transmitir a TV Câmara Aracaju em sinal aberto no Dia do Jornalista é uma forma de parabenizar os colaboradores, como também mostrar para o telespectador, tudo que é realizado no canal. 

Em alusão ao Dia do Jornalista e cinco anos da TV Câmara, Nitinho parabenizou os profissionais pela contribuição na trajetória da TV. “Não podia deixar de parabenizar todos os jornalistas que, ao longo desses cinco anos, contribuíram para o crescimento desse meio de comunicação de Aracaju. Esse período foi de muita luta e dedicação para levar o que temos de melhor para a população aracajuana”, destacou.

O Dia dos Jornalistas foi lembrado pelo vereador Dr. Manuel Marcos durante a sessão desta quinta-feira, 7. De acordo com o parlamentar, a categoria tem papel fundamental em informar a sociedade de maneira ética e eficaz. "Parece ser bem simples ser jornalista, mas há formação, muito trabalho e abdicação", ressaltou.

Manuel Marcos disse ainda que muitos profissionais da área da comunicação, muitas vezes, precisam deixar a família em casa para se dedicar intensamente nos fatos que acontecem diariamente. "Na guerra da Ucrânia, por exemplo, os jornalistas mesmo correndo risco de morrer, estão lá pela notícia", completou.

Alzheimer

Outro assunto abordado pelo vereador nesta quinta-feira, foi sobre o aumento significativo de pessoas com alzheimer, em especial, mulheres após os 60 anos. "Essa é uma doença triste que deixa a pessoa alheia a tudo ao seu redor. Infelizmente essas pessoas estão sendo abandonadas por seus filhos e netos", observou.

De acordo com Dr. Manuel Marcos existem maneiras de se evitar essa doença através da atividade física, atividades lúdicas e leituras, por exemplo. "Devemos sempre estimular o cérebro e acompanhamento médico", reforçou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou um requerimento pedindo que a Câmara Municipal de Aracaju convoque o superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, para prestar esclarecimentos sobre a ausência da licitação para a prestação e exploração do serviço local de transporte coletivo de passageiros na capital, em desacordo com o que ficou definido na Ação Civil Pública nº 201111202371.

“O povo não aguenta mais usar esse atual sistema que é precário, conta com ônibus velhos e sucateados, constantes paralisações, falta de acessibilidade, atrasos, superlotação, falta de abrigos e linhas saindo de circulação. A licitação poderá trazer alguns benefícios aos usuários e a oferta de um melhor serviço a todos os cidadãos aracajuanos, outras cidades já fizeram e conseguiram até reduzir o valor da passagem, bem como ofertar a gratuidade para os estudantes”, garante.

O requerimento pede ainda que Renato Teles explique a posição da SMTT sobre a implantação e funcionamento dos semáforos inteligentes, bem como a ausência de um Plano de Mobilidade Urbana. O requerimento será submetido ao plenário e o vereador acredita que será aprovado por ampla maioria, visto que as reclamações com a organização e falta de gerenciamento na mobilidade é assunto recorrente na Câmara Municipal de Aracaju.

O discurso do vereador Fábio Meireles (PSC) na sessão desta quinta-feira, 7, foi para falar que em breve a Zona de Expansão passará por transformação. “Quando dividimos a área em bairros não era somente nos nomes, traríamos mudanças reais”, disse.

Desde o dia 23 de março de 2021, Aracaju possui seis novos bairros, na região que ficou conhecida como Zona de Expansão. Desde então, a capital sergipana conta com os bairros Mosqueiro, Robalo, São José dos Náufragos, Areia Branca, Gameleira e Matapuã. “A aprovação do empréstimo levará drenagem, pavimentação e infraestrutura a uma área esquecida e abandonada. Essa gestão não acabará sem dar ordem de serviço para essa região”, informou.

Fábio aproveitou para reforçar que confia no trabalho que vem sendo feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira. “Ele vem transformando a Zona Norte e vai transformar a Zona de Expansão também”, disse. O vereador, que mora no bairro Soledade, afirmou que as mudanças no local traz dignidade à população. “O bairro está de cara nova, mas ainda existem problemas e vamos cobrar para serem solucionados”, concluiu.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) comemorou na sessão desta quinta-feira, 7, a aprovação da PEC 13/2021 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar, a  propositura trata da aplicação dos 25% na Educação nos anos 2020 e 2021, e é defendida pelo Presidente da Federação Nacional dos Prefeitos (FPN) e prefeito por Aracaju, Edvaldo Nogueira.

“Essa é um grande conquista e temos que parabenizar o prefeito por essa grande conquista, pois, assim que for aprovado pela Câmara Federal, trará mais recursos para a área da Educação”, celebrou.

 O vereador reforçou que a  PEC 13, além de assegurar mais recursos, trará mais prazo para que o investimento seja feito com mais qualidade. “Essa é uma vitória de todos os prefeitos que se uniram para essa aprovação”, pontuou. 

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta quinta-feira, 7, Audiência Pública com a presença da secretária municipal de Saúde, Waneska Barboza, que apresentou o balancete do 3º quadrimestre e o Relatório Anual de Gestão 2021 da pasta.

No Dia Mundial da Saúde, a secretária informou que a rede municipal de saúde atendeu, em 2021, mais de 45 mil consultas de gestantes, além disso a mortalidade infantil no início da gestão era de 18% e hoje essa taxa é de 15,45% e que o processo de vacinação contra o Coronavírus em Aracaju foi um dos modelos no país que mais deram certo. "O Teste Aju foi um dos maiores programas de testagem do país e tivemos mais de 8 mil pessoas que passaram pelo teste rápido. Já no VacinAju, 92% da população aracajuana foi vacinada com a 1ª dose. Os números mostram que tivemos êxito nesta campanha", avalia.

Em relação ao Planejamento Estratégico da Secretaria Municipal da Saúde, Waneska informou que houve um aumento de cobertura da Atenção Primária, redução de tempo de espera em consultas especializadas e exames, implementação da linha do cuidado Materno-Infantil e Mulher, de cuidado com Doentes Crônicos, gestão de ações de enfrentamento da pandemia do Coronavírus, construção da Maternidade Pública de Aracaju.

Apartes

Ricardo Marques (Cidadania) cobrou respostas sobre o Hospital de Campanha e o incêndio do Nestor Piva. Emília Corrêa (Patriota) diz ficar angustiada com os dados e algumas falas da secretária. Já Linda Brasil (PSOL) lamentou a interrupção do programa de castrações dos animais. A vereadora Sheyla Galba iniciou os questionamentos à secretária em relação às causas das mortes por neoplasia em Aracaju e também disse que o atendimento domiciliar da SMS não funciona na prática. "Enquanto paciente oncológica, nós sabemos da necessidade do acolhimento de pacientes com câncer para que não aconteça essa quantidade de óbitos".

O vereador Manuel Marcos (PSD), que é médico, diz que a tabela SUS de Aracaju é a que menos paga no Brasil. Ricardo Vasconcelos (Rede) indagou sobre a falta de concurso público na pasta da saúde municipal. Profº Bittencourt (PDT) falou sobre a responsabilidade de um gestor estar à frente de uma pasta durante a pandemia, enquanto Anderson de Tuca (PDT) lembrou que a vacinação contra o Covid-19 em Aracaju foi referência no Brasil. Joaquim da Janelinha (PROS) indaga sobre o retorno das atividades da Unidade de Saúde do São Conrado. "A comunidade nos cobra essa resposta".

Breno Garibalde (União Brasil) destacou o desempenho das unidades de saúde pública de Aracaju diante do combate à pandemia da Covid-19. "Tomei minhas três doses da vacina pelo SUS e vi de perto o excelente trabalho das equipes", disse. Eduardo Lima (Republicanos) perguntou porque as equipes da Saúde da Família não estão cobrindo toda a área do Santa Maria. Profª Ângela Melo (PT) questionou sobre a implantação do Ambulatório Trans de Aracaju, projeto que já foi aprovado pela Câmara Municipal.

Já Cícero do Santa Maria (Podemos) sugere a criação de Central de Triagem de Exames. "Isso facilitaria para a população e reduziria os gastos na rede municipal de saúde", acredita. Pastor Diego (PP) diz que é fundamental a realização de um concurso público para a pasta da Saúde de Aracaju. O vereador Fabiano Oliveira (PP) agradece a transparência e responsabilidade da secretária em prestar esclarecimentos e responder os questionamentos dos colegas de parlamento.

Sargento Byron (Republicanos) perguntou o que o município faz para que o atendimento tenha continuidade no tratamento de doenças raras. Fábio Meireles (PSC) fala que as crianças que estão num surto de gripe precisam de atendimento prioritário nas Unidades Básicas de Saúde. "Elas estão competindo com os adultos na questão dos agendamentos e vimos muitas reclamações nesse sentido", informou.

A vereadora Linda Brasil (PSOL), teve Projeto de Lei de sua autoria aprovado em 1ª votação na manhã desta terça-feira, 06. O PL propõe homenagear Laysa Fortuna, mulher trans assassinada em 2018, aos 25 anos. Laysa era lutadora social e estimada pela sua comunidade, por isso, o projeto versa sobre a denominação da atual Rua Q, no Bairro Porto D’Antas, onde ela morava, como Rua Laysa Fortuna.

“Todas as pessoas da rua dela recordam sua garra, sua alegria, sua luta por todos, a vontade de ver as pessoas felizes e livres. Acredito que é uma homenagem justa e que dá visibilidade para uma de nós, além de chamar atenção para a triste realidade da violência contra nós mulheres trans”, destaca.

Durante a sessão, Linda parabenizou a iniciativa do jornalista John Santana pela reportagem sobre a exclusão das pessoas trans nos ambientes educacionais, a matéria trouxe dados relevantes, como coloca a Seduc, que somente 17 jovens estão usando o nome social.
“Apesar da garantia por lei, ainda há pouca participação por causa do processo de exclusão que essa juventude vivencia”, pontuou.

Por fim, Linda solicita que deputados federais do estado derrubem o veto do presidente ao Projeto de Lei Paulo Gustavo, tão fundamental para a valorização da arte e cultura no país.

Lei Maria da Penha também protege trans e travestis

A parlamentar informou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a aplicação da lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis, esse representa um grande avanço na luta da população trans e travesti. O Brasil atualmente responde por 38,2 % dos homicídios contra a população trans.

“Me emocionei porque esse reconhecimento poderá salvar vidas. Nós trans e travestis somos brutalmente assassinadas, porque muitas vezes a sociedade e o Estado não nos reconhece como mulheres e cidadãs dignas de direito. Somente esse ano já foram 3 trans e travestis assassinadas”, declarou.

A vereadora afirmou que considera um avanço para a sociedade esse reconhecimento social que foi feito pelo STJ, entendendo que não se trata de uma construção biológica, e sim social.

Desaparecimento da jovem Amani

A vereadora aproveitou para divulgar o desaparecimento de Amani, jovem trans de 18 anos, que sumiu desde a madrugada do último domingo em Aracaju, e que vem sendo procurada pelos movimentos sociais, amigas/os e familiares.

Saneamento Básico

Ainda na fala do grande expediente, Linda colocou o descaso da prefeitura sobre a falta de obras para melhorar o saneamento básico na cidade, e a falta de planejamento tem provocado enchentes em diversos bairros.

“Aqui no Centro da Cidade por exemplo, a gente percebe que quando chove está alagando cada vez mais, por isso, precisa urgentemente que haja um levantamento, um estudo aprofundado, e que a revisão do Plano Diretor de desenvolvimento urbano da nossa cidade, seja realizada. Acredito que com esse estudo é que podemos conter as consequências das enchentes, se forem chuvas mais fortes como acontecem em outros estados, pode acarretar em catástrofes, então é um alerta ao Poder Público”, solicitou Linda.

Como um grande admirador dos trabalhos realizados e postura da secretária de saúde municipal Waneska Barbosa e toda sua equipe, o vereador Joaquim da Janelinha (PROS), antes mesmo de apresentar seus questionamentos na manhã da última quinta-feira , 7, em audiência pública na Câmara Municipal de Aracaju, o parlamentar enfatizou.

“Em sessões aqui na Casa, já parabenizei em alguns momentos sobre as visitas, por exemplo, que a secretária e toda sua equipe faz às unidades para conhecer a realidade física, estrutural; e, até mesmo conversa com a comunidade, os escuta. Isso pra mim é de grande importância, já que é de fato o papel de um bom gestor”, disse Joaquim que também relatou seus questionamentos.

“O que eu mais escuto da comunidade é sobre o aumento do efetivo dos agentes de saúde no bairro Santa Maria, em especial no Marivan, Jardim Recreio, Paraíso do Sul; que são comunidades que vem crescendo constantemente. Assim como a Unidade Básica de Saúde do São Conrado; se irá retornar para o mesmo local ou se terá um novo local; e o terceiro e último, é sobre o ‘Programa Academia da Saúde’, que tem parceria com o Governo Federal; especialmente voltado para o bairro Farolândia, na Maria Pastora; gostaria de saber como está o andamento da obra e o que será ofertado para a nossa comunidade”, concluiu.

Em resposta aos questionamentos de Joaquim, Waneska pontuou na ordem: Em relação aos agentes de saúde, atualmente, ela frisou que já existem 733 em atividade, portando, os números mostram que não existe a necessidade de contratações, e sim de mapeamento para remanejamentos desses agentes, ou seja, retirar de uma zona para alocar em outra que tenha menos agentes e que de fato esteja necessitando de mais.

Sobre a unidade básica de saúde (UBS) Humberto Mourão, ela afirmou que será construída no terreno próximo à Avenida. O projeto já está na Emurb e depois vai pra licitação. Ela acredita que no início de 2023 a obra será concluída, já que os prazos da licitação levam até 6 meses. “Peço um pouco de paciência para a população daquela região, pois foi preciso tirar de lá a unidade, já que existia um risco de demolição muito grande da parte do fundo. Estivemos lá e fiscalizamos”, enfatizou a secretária.

Para finalIzar, em relação ao pólo da Academia da Cidade, Waneska explicou que já existe a empresa contratada pela Emurb para a realização das obras. São 6 pólos no total, e ela acredita que já iniciaram 3, e, quando estiverem pela metade da construção destes, iniciarão as demais.

Após receber comerciantes e moradores do entorno da Avenida Caçula Barreto, mais conhecida como Canal 3, localizada no conjunto Augusto Franco, com abaixo-assinado em mãos reivindicando mais sinalização na localidade por conta da alta velocidade dos veículos; o vereador Joaquim da Janelinha (PROS), utilizou a tribuna nessa última semana para apresentar esse demonstrativo.

“ A Canal 3 foi a última a ser coberta, e, sem dúvida alguma, nos trouxe muitos benefícios, mas após se tornar um elo para quem vem do centro da cidade; do shopping jardins para a zona de expansão; o número de carros em alta velocidade naquela área está extenso. Além disso, a quantidade de escolas também aumentaram naquela região; o Sesi, pelo seu crescimento físico, e a antiga Maria do Carmo que passou por uma reforma recentemente, gerando assim, maior número também de alunos”, explicou Joaquim.

O parlamentar disse ainda que quer entregar o abaixo-assinado pessoalmente a Antônio Vasconcelos, o diretor de Transporte Público da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), mas não lá. É preciso que a SMTT vá para as ruas. Eles precisam conhecer essa realidade, principalmente, no horário de pico, no horário da saída e entrada dos alunos. Antes de chegar nessa Casa, eu fazia parte do Conselho de Segurança do nosso conjunto; fizemos à época várias reivindicações e conseguimos um redutor de velocidade, mas não está adiantando. Será preciso novas sinalizações; tanto verticais quanto horizontais”, completou.

Para ele, ainda existe o reflexo da Canal 3 por conta do retorno da Heráclito Rolemberg, próximo ao condomínio Vida Bela. “Naquela localidade também já ocorreram vários óbitos; no horário de pico, nós sabemos que para passar no retorno, torna-se quase impossível; portanto, é importante que sejam feitos estudos direcionados e atualizados indo até o local. Não adianta ir até lá apenas levar o ofício. Não podemos deixar que uma obra belíssima fique marcada pelo número de acidentes e óbitos naquela região”, finalizou.

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta sexta-feira, 8, uma Audiência Pública para discutir sobre o Retorno às Aulas Presenciais no Pós-Pandemia. A audiência foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa, através do Requerimento nº 156/2022.

A professora Antônia Arimatéia, que na audiência representou a secretária de educação do Município de Aracaju, Cecília Tavares Leite, explicou que o ato de pensar a suspensão das aulas presenciais não foi uma decisão da Secretaria de Educação de Aracaju. "É de extrema importância frisar que não estamos no pós-pandemia, nós continuamos na pandemia. Temos a falsa sensação que acabou, mas não. Precisamos que nossas ações voltem ao normal, mas precisamos ter a consciência que ela não acabou", alerta.

Antônia também lembrou da parceria que foi realizada entre a Câmara Municipal de Aracaju e a Secretaria Municipal de Educação que, durante as aulas remotas no período pandêmico, todas as aulas da rede municipal de Aracaju foram transmitidas pelo canal da Tv Câmara. "Fizemos diversas adaptações para as aulas remotas, inclusive com a TV Câmara, que passamos a exibir nossas aulas através do canal do parlamento. Além disso, mesmo com aulas remotas nós distribuímos a merenda escolar. Todos os alunos da rede receberam o kit da alimentação escolar", informou.

Taíse Cavalcante, representante da secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza, explicou como se deu a liberação por parte do comitê de avaliação para o retorno das aulas presenciais, tanto na rede particular, quanto na rede pública. "Enquanto saúde, desde março de 2020 a Secretaria já vinha trabalhando a questão da pandemia porque ela já se apresentava desde dezembro 2019. Temos uma equipe até hoje que semanalmente se reúne para analisar os dados da Covid-19. Quando as escolas particulares resolveram voltar às aulas presenciais, nós informamos que não houve um aumento da transmissão, o que deu uma segurança à época para o retorno dessas aulas. Agora em março, com o retorno das escolas públicas, nós tivemos o menor número de transmissão nesses últimos meses nesse grupo de 0 a 17 anos , mesmo com a entrada da Ômicron em janeiro deste ano".

O vice-presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), João Sebastião dos santos Filho, falou sobre as perdas educacionais das crianças que precisaram ter aulas remotas e pediu campanhas de incentivo à vacinação para a flexibilização do uso de máscaras no ambiente escolar. "Em termos de escolas privadas em Sergipe, tivemos que criar estratégias e meios para continuar acontecendo as aulas, mesmo de forma remota. Infelizmente, observamos hoje que houve uma estagnação e até regressão no ensino, principalmente para crianças no início de aprendizado. A flexibilização do uso de máscaras nas escolas ainda não ocorre pela falta de vacinação ou insuficiência dela. A gente precisa da ajuda da Câmara, da Secretaria de Saúde e Educação para que, de forma conjunta, possamos tanto informar, como motivar, a vacinação da população. Dependemos disso para liberar o uso de máscaras nas escolas", disse.

O vereador e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Eduardo Lima (Republicanos), diz que será elaborado um relatório de tudo que foi exposto na audiência. "Essa audiência terá muitos frutos para podermos preservar o sistema de garantia de direitos e para que possamos avançar na valorização de professores, alunos e cuidado com a coisa pública. Será elaborado um documento da Comissão de Educação da CMA que será apresentado a Secretaria Municipal de Educação com todas as demandas apresentadas aqui nesta audiência", informou o parlamentar.

Para a vereadora Linda Brasil (Psol) ainda estamos na pandemia. "De acordo com a Secretaria de Saúde a gente ainda tem um grande índice de crianças que estão sendo infectadas, principalmente nesse período de chuvas. Algumas posturas de pais em dizer que as crianças têm autonomia, eu acho perigoso. Esse prejuízo que esses alunos tiveram durante as aulas remotas é preciso ser sanado com investimentos. O ambiente escolar precisa ser fortalecido", acredita.

Já a vereadora professora Ângela Melo (PT), que também é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara, diz que é uma defensora de educação pública e referenciada para todos. A parlamentar falou que ainda não é tempo de tirar a máscara. "Quando a gente relaxa oficialmente, a gente acha que pode tudo e a pandemia não acabou. Fiz uma solicitação ao Executivo e a vacinação foi até às escolas e quero apelar para que a Secretaria de Educação faça concurso público para professores, psicólogos".

A Câmara Municipal de Aracaju decreta luto oficial de três dias em solidariedade ao falecimento do senhor Elias Goncalves da Silveira, nesta sexta-feira (8). Elias é pai do vereador Isac (PDT).

No uso de suas atribuições legais, o presidente da Casa Legislativa Municipal, Nitinho (PSD), publicou o Ato Administrativo n° 6, onde lamenta a perda e a dor familiar do parlamentar.

O velório acontecerá a partir das 16h desta sexta-feira, 8, na Capela C do Cemitério Colina da Saudade e o sepultamento será no sábado, 9, às 10h, no mesmo local.

A Câmara Municipal de Aracaju, realizou nesta sexta-feira, 08, Audiência Pública para debater o retorno às aulas presenciais pós-pandemia, promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A vereadora Linda Brasil (PSOL), esteve presente, juntamente com outras/os parlamentares, sindicatos, secretaria municipal de educação, secretaria municipal de saúde, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.

Sandra Maria, representante do Sindipema, apontou questões graves na educação do município, a educadora relatou que tem uma falta, por conta do déficit, de professores na rede, e 2022 iniciou com ausência de professores nas unidades de ensino. Problemas estruturais também foram levantados, como a insuficiência de banheiros nas escolas, segundo Sandra Maria, tem escolas com apenas um banheiro funcionando, ventiladores deteriorados, mobiliários inadequados e que geram riscos a integridade física das crianças. “Esses são problemas que antecedem a pandemia, são problemas que vem se acumulando e que a política de educação do município de Aracaju não está dando conta de resolver”, afirmou.

A vereadora Linda Brasil retomou a situação ainda é preocupante, uma vez que as crianças de 0 a 4 anos não foram imunizadas, e as demais ainda estão no processo de completar o esquema vacinal.

“Ainda temos um grande índice de crianças infectadas, ainda mais nesse período, estamos vendo um crescimento do número de internadas, subiu para 19,8%, muitas com a Síndrome Respiratória Aguda Grave”, acentuou.

Para ela, além disso, é fundamental sanar os problemas antigos já identificados, para que as/os estudantes não continuem prejudicadas/os A parlamentar ainda abordou outros pontos que estão em desalinho para uma melhoria na educação municipal. “Entre as gravidades, a questão da farda também me chamou atenção, não tem identificação da escola, só o símbolo da prefeitura municipal, a identificação na farda é muito importante, para o alune se sentir partícipe daquela comunidade escolar. Outro problema é o GIER, esse sistema que é muito caro e não tem funcionalidade”, colocou Linda.

Verônica Passos, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, colocou que entre os problemas diagnosticados na pandemia estão: a evasão escolar, déficit educacional e outros. Ela aponta que é necessário comprometimento do legislativo, judiciário, executivo e sociedade civil para resolver o problema, que vai desde falta de estrutura até desvalorização dos profissionais.

“Quando a gente vai se afastando do centro e indo para a periferia notamos que as escolas estão abandonadas, é preciso enxergar essa realidade, enfrentarmos a realidade de mãos dadas”, enfatizou.

Por fim, as falas e posicionamentos ao longo da audiência direcionaram para a necessidade de um trabalho coletivo para melhorar o cenário educacional de Aracaju, portanto, os poderes e órgãos responsáveis precisam investir nessa estruturação.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta segunda-feira, 11, uma Audiência Pública para discutir sobre Saúde, Democracia e Políticas Públicas. A audiência foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Casa, através do Requerimento nº 156/2022.

A autora do requerimento para a realização da audiência pública, vereadora Profª Ângela Melo (PT), explicou que quando sugeriu esta audiência, foi por entender a saúde como direito humano, que é fundamento como direito democrático. "A saúde pode ser tratada e vista antes que a pessoa adoeça, quando falamos das práticas integrativas, por exemplo. É necessário pensar o cuidar da pessoa e, ao mesmo tempo, pautar o protagonismo da própria pessoa humana na sua gestão. É necessário que tenhamos este olhar quando discutirmos saúde. A democracia envolve tudo isso", explicou.

O vereador Breno Garibalde (União Brasil) disse que os vereadores precisam ser mais ativos nas audiências públicas na CMA. "Precisamos cobrar dos nossos pares mais presenças quando houver audiências com temas tão importantes para a população. Todo o aprendizado hoje foi muito válido, isso é importante até para a gente nortear nosso mandato, como também nas votações. Deixemos a falação de lado e partimos para a ação", disse.

Linda Brasil (Psol) parabenizou a inciativa da audiência publica, mas lamentou a falta de representantes da saúde do estado e do município. "O SUS é uma política maravilhosa, mas os gestores precisam ter o compromisso. Nós como legisladores temos que cobrar dos gestores. Lamento a falta de representante das secretarias estadual e municipal. De que adianta essas discussões se os gestores e os órgãos não se fazem presente? A gente realiza várias audiências e a verdadeira finalidade acaba não sendo atingida", lamentou.

A mestre em Odontologia, Cristiane Carvalho, que na Audiência representou o mandato do senador Rogério Carvalho (PT), fez uma retrospectiva sobre a história do SUS no Brasil e explanou sobre as dificuldades do Sistema. "Não tem como falar sobre este tema da audiência e falar do SUS. Somos militantes e apaixonados pelo SUS há mais de 20 anos. O SUS precisa continuar sendo defendido sim. Apesar de ser lei e estar instituído a gente sabe como ele sofre no dia a dia. O SUS é o maior plano de saúde do mundo, e não é balela. Tem muitos defeitos ainda, mas muitos também não querem que ele seja eficaz", ponderou.

Ricardo Mesquita, advogado ativista dos Direitos das Pessoas com Deficiência, também enalteceu o SUS e falou sobre retirada de direitos das minorias no Brasil. "A democracia não é um governo exclusivamente da maioria; é escolhido pela maioria e deve respeito às minorias. Há uma tentativa de se retirar os direitos das minorias e não podemos deixar isso acontecer. Não existe sistema melhor que o SUS no mundo. Já recebi aqui em Sergipe centenas de americanos, alemães, espanhóis para conhecer o SUS, que o brasileiro diz que não presta. O poder econômico espalha essa visão deturpada. Trabalho no SUS desde 2010. O SUS é um dos símbolos mais importantes da democracia brasileira", afirmou.

A coordenadora do Movimento Popular de Saúde, Givalda Bento, explicou que o MOPS é uma entidade jurídica e tem como objetivo garantir a implementação das Práticas integrativas e complementares sejam cumpridas para que os municípios incorporem de fato as Práticas Integrativas nas Unidades Básicas de Saúde. "Precisa garantir em lei que essa especificidade seja garantida e temos a função de cobrar isso também. Essas práticas tiveram início na década de 70 quando a igreja católica ia na comunidade para ajudar as chamadas "crianças desnutridas" com a inserção das "multimisturas". Nossa entidade foi melhorando isso e transformando essas ações em políticas públicas. Temos o desafio também de trazer todos os profissionais holísticos para a comunidade", explicou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) chamou atenção dos colegas do parlamento na ultima sessão, na Câmara Municipal de Aracaju, e alertou que o vereador deve ouvir o povo e buscar intermediar melhorias com o poder público.

“Fomos eleitos para isso e devemos cumprir com o nosso compromisso de representar o povo aqui nesta Casa, trazendo as dificuldades, apresentando alternativas para solucioná-las e cobrar solução do poder público. Levar até o prefeito o que está acontecendo nas ruas e pedir sensibilidade com diversas situações rotineiras que as pessoas enfrentam e ninguém fica sabendo. Chamo a atenção dos colegas e peço que o povo fique de olho no político que votou e cobre dele também”, alerta.

Ricardo Marques reforçou que é a favor das obras e do desenvolvimento da cidade mas que o poder público deve ficar atento aos problemas também. “Sou muito a favor do desenvolvimento de Aracaju, mas não podemos nos limitar a aplaudir as ações divulgadas pela prefeitura, é necessário conhecer de perto e sentir as necessidades de cada região e buscar melhorias. Não podemos tapar os olhos para os problemas. Tem muita coisa para ser feita e precisamos mostrar isso ao prefeito que precisa cumprir a sua obrigação também e fazer os serviços essenciais. A Câmara pode e deve contribuir com isso sendo ativa com parlamentares atuantes e firmes, afinal somos os representantes do povo e recebemos nosso salário para isso”, garante.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), visitou, nesta segunda-feira, 11, a Secretaria Municipal da Assistência Social, onde foi recebido pela diretora financeira, Stella Maris Dornelles. O motivo da visita foi a busca por informações relacionadas à destinação de recursos da campanha Destinar às instituições da sociedade civil voltadas ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social da capital sergipana.

Desde o ano passado, quando chegou à Câmara Municipal, Byron colocou como umas das prioridades o fortalecimento da parceria entre a gestão municipal e as instituições do terceiro setor. E uma das metas era aumentar a destinação de recursos para as entidades não governamentais por meio de editais de financiamento de projetos. Graças à Campanha Destinar, que o cidadão destina recursos para os fundos municipais dos direitos da criança, adolescente e idoso na declaração do imposto de renda, essa destinação agora é possível.

“Quando cheguei ao parlamento, a Campanha já existia. O que fiz foi cobrar que a Assistência Social, enquanto gestora dos fundos, abrisse esses editais de financiamento já que tinha recurso em caixa. Ano passado, 10 instituições foram contempladas com R$100 mil, cada, para que pudessem executar seus projetos voltados às crianças e adolescentes. Hoje, estivemos para saber como estão ocorrendo os repasses e buscar entender como a secretaria vem se planejando para a abertura de novos editais”, explicou Byron.

Transparência

Na ocasião, o parlamentar solicitou que fossem realizadas ações publicitárias que apresentassem à comunidade como esses recursos vêm sendo utilizados. “Essa é uma forma de dizer: o dinheiro que você destina tem ajudado a matar a fome, garantido educação, saúde, assistência social e segurança a essas crianças, adolescentes e idosos. Você tem feito parte deste serviço. As pessoas querem saber para onde está indo esse dinheiro. E o poder público, por obrigação, tem que divulgar amplamente. É uma maneira de estimular até mesmo as novas destinações”, destacou o sargento.

Curso de Capacitação

Cobrado desde o ano passado, o vereador reforçou a necessidade de cursos de formação que capacitem as instituições para que concorram aos recursos. “Muitas organizações não têm pessoal capacitado. Que esse recurso seja utilizado para cursos de orientação, capacitação, para que as instituições participem com igualdade e sejam beneficiadas”, pontuou Byron.

Pelos próximos 25 dias, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC), estará em licença médica e se afastará dos trabalhos legislativos. Isso se dá pela necessidade de um procedimento cirúrgico que exige repouso total. “Faz um tempo que esse procedimento se fazia necessário. Por conta do dia a dia e trabalhos na Câmara, precisei adiar”, explicar o vereador.

Segundo os médicos, o procedimento, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 11, foi um sucesso. Nas redes sociais, o vereador Sávio pediu orações aos seguidores. “Peço que rezem por mim para que dê tudo certo. Confio na equipe médica e em Deus. Em breve, retornarei para continuar a trabalhar pelo nosso povo”. disse Sávio.

Na manhã desta segunda-feira. 11, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou da Audiência Pública “Saúde, democracia e políticas públicas”, realizada pela Câmara Municipal de Aracaju, através da solicitação da vereadora Ângela Melo.

Entre as/os debatedores/as estavam o advogado Ricardo Mesquita, ativista dos direitos das pessoas com deficiência e procurador da Fundação Hospitalar de Saúde, e Givalda Bento, coordenadora do Movimento Popular de Saúde e da Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde.

 Para Givalda, o Sistema Único de Saúde foi uma vitória do povo brasileiro, dos movimentos sociais e das/os militantes sanitaristas. “É uma das principais políticas desse país, é um serviço que inclui, principalmente nas unidades básicas de saúde, e atualmente existe uma lacuna grande entre as unidades e as/os usuárias/os”, ressaltou.

 A ativista ainda colocou a importância da valorização do SUS, e que a população deve utilizar essa política, porque ao não utilizar, corre-se o risco da privatização do SUS. Acrescentou a necessidade da implementação das práticas integrativas nas unidades de saúde, bem como a Farmácia Viva.

Ainda em sua fala, homenageou a ativista e fundadora do MOPS/SE, Simone Leite. “Simone Leite está presente, esse trabalho que inicia em 89, e ela foi uma das pessoas que acreditou que seria possível implementar as práticas integrativas no SUS. Trabalhar em educação e saúde popular não é fácil, ouvir a comunidade e reconstruir os saberes respeitando cada território”, concluiu.

Linda parabenizou a realização da audiência, reforçou que para o SUS ser de fato efetivado, os governos precisam ter compromisso. “Nós como legisladoras/es possamos cobrar dos gestores, deixo a minha indignação pela falta de representação das secretarias aqui. Audiência Pública é para que possamos trazer as demandas da população. A ausência dessas representações acaba prejudicando a finalidade, que é cobrar a implementação das políticas públicas de saúde”, cobrou.

A parlamentar se comprometeu em provocar a Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Assistência Social, para que seja realizada uma audiência com órgãos e secretarias do município para discutir diretamente com representes da municipalidade.

A mandata apresentou um projeto de lei para implementação de Farmácia Viva, o PL foi rejeitado alegando que traria despesas e alguns aspectos de ordem técnica. A parlamentar está dialogando com movimentos voltados para a saúde popular para aperfeiçoar esta iniciativa. Também foi protocolado um PL para melhorar a Lei de Violência Obstétrica existente no município e outro para combater a Síndrome de Burnout.

A atual situação dos motoristas por aplicativo foi tema Tribuna Livre desta terça-feira, 12, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O presidente da Associação Metropolitana dos Motoristas e Motociclistas por Aplicativos da Grande Aracaju (AMMAGA), Everton dos Santos, veio até a CMA para descrever o que os motoristas estão passando nas ruas.

"Estou aqui em nome de 21 mil pais de famílias cadastrados e 8 mil que rodam em Aracaju que buscam em honrar seus compromissos e sustentar suas famílias", iniciou. Da Tribuna, fez um apelo aos vereadores que auxiliem na luta diária dos motoristas pela valorização da classe.

Além disso, a categoria pede a regulamentação e mais segurança dos motoristas. "Ontem mesmo sepultamos um colega que estava trabalhando lutando pelo seu sustento e foi brutalmente assassinado", disse. Com lágrimas nos olhos, o presidente da AMMAGA informou que está difícil trabalhar na atual situação. "Não temos segurança e não somos valorizados, a carga está muito pesada, mas eu recebi uma missão e vou até o final para que a nossa categoria seja regulamentada", ressaltou.

Everton pontuou ainda que trabalhar por aplicativo é uma realidade e que atende a população levando para o trabalho e divertimento. "Que nossa segurança seja contemplada também", pediu.

Apartes

Após a fala de Everton dos Santos, os vereadores se pronunciaram. Paquito de Todos (Solidariedade), Binho (PMN), Professora Ângela (PT), Emília Corrêa (Patriota), Cícero do Santa Maria (Podemos) e Sheyla Galba (Cidadania) se solidarizaram com Everton pela perda do colega de categoria e colocaram seus mandatos a disposição para ajudar a classe.

Na tarde da última segunda-feira, 11, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participou da solenidade que concedeu o título de cidadão sergipano ao secretário de Estado do Turismo, Sales Neto. O parlamentar foi representando a Câmara Municipal de Aracaju e a Frente Parlamentar de Turismo da Casa Legislativa.

Fabiano, que é um grande defensor do Turismo, aproveitou para parabenizar o trabalho do secretário e se colocou à disposição para ajudar no fomento do setor no nosso Estado.

“Primeiro eu quero dizer que estou muito feliz em participar desse momento tão importante na vida de Sales Neto. Ele merece esse título por tudo que fez e faz por Sergipe”, pontuou.

“O Turismo é uma indústria que não polui, que gera emprego, renda e desenvolve. Nessa nossa retomada eu acredito muito no trabalho que vem sendo desenvolvido e tenho certeza que vamos levar Sergipe além fronteiras. Se o Turismo avança, todo nosso Estado avança junto. Sales Neto pode contar comigo para fomentar ainda mais o setor!”, concluiu o parlamentar.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) denunciou nesta terça-feira, 12 de abril, problemas enfrentados por usuários da Unidade Básica de Saúde Adel Nunes, no bairro América, Zona Oeste de Aracaju.

Segundo eles, faltam medicamentos básicos como Omeprazol e Bezetacil. Além disso, não conseguem agendar consultas com ginecologista, dentista e pediatra.

“Tem usuários aguardando há quase um ano para fazer um exame, é um absurdo. Pessoas morrem aguardando um diagnóstico. Essa situação é inaceitável”, destacou Sheyla Galba.

A parlamentar cobrou da Prefeitura de Aracaju uma posição com relação aos problemas na Unidade Adel Nunes.

“Parece que a unidade apenas está ali aberta, mas não compre sua fundação principal que é a de levar serviços básicos de saúde à população. Até quando isso prefeito?

É preciso que essa realidade mude e que a gestão da Saúde em Aracaju seja feita sem que estas falhas aconteçam. Isso não é brincadeira. São vidas, são cidadãos que merecem respeito”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PSD) utilizou o Grande Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para informar algumas solicitações de sua autoria que já estão sendo executadas na Zona Norte da capital.

De acordo com o parlamentar, as obras de saneamento e esgotamento que estão sendo realizadas  no Loteamento Isabel Martins, no bairro Soledade são demandas antigas da comunidade. “A população do Isabel Martins enfrenta uma grande dificuldade há muitos anos em relação ao esgotamento sanitário. Essa população recebeu o benefício de uma obra há cerca de um mês, mas não foi o suficiente”, explicou.

Fábio contou também que esteve na manhã desta terça-feira, 12, em reunião com o presidente da Deso, Carlos Melo e com o deputado estadual Luciano Pimentel, onde trataram de assuntos pertinentes às obras naquela localidade. “Estive hoje pela manhã na Deso com o presidente Carlos Melo, que nos atendeu de forma eficaz e nos passou todas as informações. Segundo ele, a empresa estava abrindo frentes de trabalho e não finalizava. O presidente garantiu que a partir de agora, as obras da Deso só irão seguir adiante quando a outra etapa já estiver pronta. Essa obra vai trazer solução. Essa estação elevatória vai por um fim aos problemas da comunidade do Loteamento Isabel Martins", informou.

“Nosso papel como parlamentar é esse, de servir como interlocutor com o executivo, sentar à mesa e levar às demandas da nossa população. Agradeço a Deus pelos gestores terem alocado os recursos para a zona norte. Parabenizo Carlos Melo pela sensibilidade em nos receber e atender nossos pleitos, ao governador Belivaldo Chagas e ao deputado estadual Luciano Pimentel. Não vou me furtar jamais de elogiar algo nesta Casa. O meu trabalho é voltado para a população aracajuana”, finalizou.

Na manhã desta terça-feira, 12, os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciaram 12 proposituras, sendo oito Projetos de Lei, três Requerimentos e um Projeto de Resolução.

Dos Projetos de Lei aprovados em Redação Final estava o de nº 102/2020, de autoria de Professor Bittencourt (PCdoB), que declara a Quadrilha Junina Século XX como patrimônio cultural imaterial. 

A pedido dos parlamentares, o Projeto de Lei nº 162/2021, de autoria de Pastor Diego (PP), foi retirado da pauta. A propositura dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e será apreciada na próxima semana. 

O Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria de Emília Corrêa (Patriota), institui o dia 25 de outubro, “Dia Municipal contra a Exploração da Mulher”, foi aprovado em 2ª votação.

Dos Requerimentos aprovados estava o nº 54/2022, de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), que solicita esclarecimentos à SMTT acerca da fiscalização dos ônibus que trafegam no município e na região metropolitana.

Nesta terça-feira, 12, o vereador Soneca (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para prestar solidariedade aos familiares, amigos e colegas de Jairo Dias, 39 anos, assassinado enquanto trabalhava como motorista de aplicativo. O parlamentar também pediu justiça contra os quatro criminosos responsáveis pela morte do trabalhador. Jairo era viúvo e deixa dois filhos.

Na ocasião, motoristas de aplicativo estiveram na Casa Legislativa para cobrar mais segurança no exercício da atividade profissional. O vereador Soneca conversou com alguns representantes da categoria e garantiu que vai até a Prefeitura de Aracaju buscar soluções e evitar novas tragédias na capital.

Soneca lamentou a insegurança do serviço desenvolvido pelos motoristas de aplicativo em todo Brasil. “Uma corrida não pode custar a vida de um cidadão. É preciso uma punição e ao mesmo tempo uma solução para proteger a classe”, declarou o parlamentar durante pequeno expediente.

O Projeto de Lei nº 102/2020, de autoria do vereador Professor Bittencourt, foi aprovado em redação final na manhã desta terça-feira, 12, durante a sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O projeto reconhece a Quadrilha Junina Século XX como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Aracaju. A quadrilha tem 58 anos de fundação, sendo a mais antiga do estado de Sergipe e a quarta mais antiga do Brasil, e acumula ao longo da sua história títulos importantes.

Para o parlamentar, a aprovação desse projeto em unanimidade é uma justa homenagem para a quadrilha, seus integrantes e todos aqueles que fazem os festejos juninos. “Quero agradecer a todos os vereadores pela unanimidade na aprovação do projeto de lei. Também quero reafirmar que, mais que uma homenagem a essa grande quadrilha junina que cumpre um papel com muito esforço, muita dedicação em manter uma tradição tão importante da nossa cultura, de preservar traços importantes dessa tradição, é também uma homenagem para todos aqueles que fazem os festejos juninos”.

“Conceder esse título de reconhecimento é importante na medida em que possamos cada vez mais dar visibilidade através da quadrilha Século XX a essa manifestação importante da nossa cultura e tradição, e que possa estimular outras tantas quadrilhas juninas a também perseguirem a longevidade e a preocupação em manter essa tradição. Fico muito feliz e quero parabenizar toda a família do Francisco Bispo, fundador da quadrilha, parabenizar também o Joel que hoje mantém toda a diretoria e fico muito feliz em ter sido o instrumento que viabilizou esse reconhecimento”, destacou.

Além desse projeto, também é de autoria do vereador Professor Bittencourt, a lei que transformou os festejos juninos da Rua São João em Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial da cidade de Aracaju. Nesse mesmo seguimento, o parlamentar também apresentou o Projeto de Lei que reconhece como Utilidade Pública a Liga das Quadrilhas Juninas de Aracaju e Sergipe, assim como dá reconhecimento cultural e imaterial à Trezena de Santo Antônio da Colina de Santo Antônio, em Aracaju.

O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação de vidas será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 12, às 19h30, com o vereador Joaquim da Janelinha (Pros).

A conversa será conduzida pela jornalista Martha Mendonça. Durante a live, a jornalista aprofundará o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações.

Participe da Live enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS), alertou durante o seu discurso na manhã de hoje (12), sobre a situação que se encontra o cemitério São João Batista. Segundo o parlamentar, esse é um assunto pouco falado nas discussões sociais do cotidiano político. Porém, a necessidade da construção de mais um cemitério público é urgente e gritante.

" Infelizmente as condições do cemitério São João Batista não são boas, o mal cheiro é constante, e a sua estrutura antiga prejudica vários processos. É preciso urgente olhar para esse tema, pois em breve o povo mais pobre não vai ter onde enterrar os seus familiares a quem Deus chamar. Por isso peço ao Prefeito Edvaldo Nogueira que pense nisso, a implantação de mais um cemitério público em Aracaju é de extrema necessidade", afirmou.

Cícero afirmou também que devido a falta de mais um cemitério público em Aracaju, procedimentos que por lei devem ser feito a cada três anos, aqui na Capital se faz a cada 12 meses. E destaca: No Bairro Santa Maria há muitas áreas com a possibilidade de receber mais um cemitério público, basta que os vereadores se unam, e que gestão atual olhe com carinho para este tema.

O Núcleo de Mídias Sociais da Câmara Municipal de Aracaju realizou na noite desta terça-feira, 12, mais uma Live do Parlamento Digital. O convidado da noite foi o vereador Joaquim da Janelinha (Pros) que teve a oportunidade de falar sobre o início de sua vida na política, seu trabalho nas comunidades de Aracaju e projetos que estão tramitando na Casa.

O parlamentar contou que iniciou sua vida pública sendo coordenador de campanhas de outras pessoas. Mas, foram surgindo projetos em comunidade da capital e percebeu que poderia ser uma voz dentro da Câmara. “Graças a Deus, nossos projetos só cresceram. Com o “Projeto Mais Saúde”, além de trabalhar atividade física, depois da pandemia percebi que as pessoas ficaram muito tempo presas em casa. Com o projeto fazemos também um resgate da saúde mental. Levamos algumas palestras, aferição de pressão, glicemia. É um projeto que já realizo há mais de 3 anos no Paraíso do Sul e agora também na Farolândia. A pessoa faz um cadastro gratuitamente, inclusive na hora da atividade, mas temos uma base no Augusto Franco, caso o cidadão deseje ir lá. Já temos convite para levarmos o nosso projeto para Orlando Dantas, São Conrado”, disse.

O vereador, que é proprietário de uma escola particular no Augusto Franco, falou também do trabalho que vem realizando dentro da escola relacionado a saúde mental. “Tanto os alunos como também aos próprios professores sofreram com as aulas remotas. Estamos realizando rodas de bate-papos e dando esse suporte. Oferecemos também reforço escolar no horário oposto ao que aluno estuda para que os prejuízos ocasionados na questão do ensino sejam minimizados. Nós temos uma psicóloga disponível na escola e estamos colocando outra profissional à disposição desses alunos e professores que estão precisando muito”, explicou.

Durante a live, Joaquim da Janelinha anunciou que agora faz parte das Comissões de Constituição e Justiça e do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Aracaju. “Eu recebi esses convites do nosso presidente Nitinho e não poderia recusar jamais. Para isso, precisei me afastar da presidência da Comissão de Educação e assumi esses dois grandes desafios do legislativo”, informou. Já sobre seu trabalho como parlamentar, Janelinha disse que vive o dia a dias das comunidades, visitando as localidades e ouvindo as demandas da população. “Meu mandato é para ser um elo entre a comunidade e o poder público. Eu faço muitas visitas aos bairros porque o vereador precisa conhecer as comunidades e é visitando que a gente conhece as problemáticas. Eu não quero reuniões de gabinetes e de salas. O trabalho tem que ser esse. Você tem que buscar e muitas demandas precisam ser resolvidas e, é claro, que em um mandato só não conseguiremos resolver”, ponderou.

Janelinha, que é oriundo do Augusto Franco, disse que o conjunto este ano comemora 40 anos e que já conversou com o prefeito de Aracaju sobre obras e melhorias para a comunidade. Joaquim também falou sobre um projeto que irá para a pauta de votação da CMA sobre a criação de um aplicativo para taxistas. “Nosso Augusto Franco precisa ganhar um presente. Praticamente todas as praças do conjunto estão precisando de reforma. Estou feliz em estar vereador quando nosso conjunto completa 40 anos. Foi aprovado hoje na CCJ o nosso projeto com a criação do Taxi Aju, um aplicativo voltado para os taxistas especificamente. Nosso projeto agora vai para a pauta de votação e a gente espera que seja aprovado o mais rápido possível”, informou.

Como grande apoiador do esporte, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), esteve, ao lado do presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho; do superintendente da Casa, Jorginho Araujo; e do secretário municipal da juventude e do esporte, Sérgio Thiessen, prestigiando, no último final de semana, a 2º edição do ‘Thai Fight Augusto Franco’, evento de Muay Thai, idealizado por Andressa Barreto e Vinicius Nascimento, moradores também do conjunto.

O campeonato foi realizado no Gonzagão, num total de 10 lutas nas categorias amador; semi profissional e profissional. Atletas de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco compuseram as lutas.

“Antecipadamente, solicitei para que, de preferência, o campeonato fosse realizado no mês de abril para incluir nas comemorações dos 40 anos do nosso conjunto”, enfatizou Joaquim que também parabenizou a todos os envolvidos em prol da realização desse grade evento.

Na manhã desta terça-feira, 12, a vereadora Linda Brasil (PSOL), expressou solidariedade a luta dos trabalhadores/as de transporte por aplicativo, durante a Tribuna Livre, que foi ocupada pelo presidente da Associação Metropolitana dos Motoristas e Motociclistas por aplicativo da Grande Aracaju, Everton dos Santos.

Na ocasião, o representante abordou a falta de condições de trabalho e as violências a que estão submetidos no trabalho, como o recente caso de homicídio de um motorista de aplicativo. Para a vereadora, é fundamental que haja apoio e condições para as trabalhadoras/es.

“Eu quero me solidarizar com a categoria, semana passada recebemos as trabalhadoras/es que já relatavam entre os problemas, o preço do combustível e a questão da violência. Então que o governo do estado, junto com a prefeitura possam garantir condições de trabalho para elas/es e espero que nós parlamentares possamos ajudá-las/os”, afirmou.

Cargos em Comissão

Em fala da vereadora Emília Corrêa (Patriota) sobre o excesso de cargos de comissão, a parlamentar pediu aparte e enfatizou a importância da Câmara intervir solicitando uma fiscalização por parte do Ministério Público.

“Esse movimento de querer culpabilizar os servidores públicos é muito grave, essa questão dos cargos de comissão é um problema para a estrutura pública, que domina a política sergipana. Não só isso, mas as iniciativas de privatização da saúde, da educação, para manter políticos que fortalecem esses contratos com essas empresas, é uma discussão séria que temos que nos envolver e solicitar que o MP faça uma investigação, e como parlamentares essa é uma função nossa”, asseverou.

Pela Ordem

A parlamentar repudiou o episódio de racismo institucional escancarado na segunda fase da realização do concurso da Defensoria Pública de Sergipe que impediu que candidatos cotistas realizassem a prova escrita após medidas judiciais, sem aviso prévio da empresa organizadora do certame. Além de serem constrangidos com o acionamento da Polícia Militar para retirá-los do local de prova, em Aracaju.

“Quero prestar minha solidariedade a todas e todos em nome da minha companheira de partido, a advogada e professora de Direito Penal, Niully Campos. Esperamos que a Defensoria Pública, por meio da Comissão de Trabalho de Enfrentamento à Desigualdade Social e Combate ao Racismo Estrutural, acompanhe o caso e apure esse grave episódio de racismo e ofensa à dignidade das candidatas e dos candidatos e envolvidos”, declarou.

Hoje, 13, os bueiros inteligentes começaram a ser implantados em Aracaju. O projeto de indicação nº 717/2022 é de autoria do vereador Binho (PMN) e busca sanar os problemas de alagamentos causados pelas chuvas no município.

Os bueiros inteligentes são cestos removíveis, que servem como filtros, sendo limpos periodicamente evitando problemas de alagamento que são constantemente vistos na capital.

“Estou muito feliz em ver um projeto pelo qual tanto lutei sendo colocado em prática. Gostaria de agradecer ao prefeito Edvaldo Nogueira e ao diretor presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Bruno Paixão pelo apoio e compromisso em aceitar minha indicação e iniciar a colocação dos bueiros inteligentes” declarou Binho.

Esse projeto é de extrema importância, pois como vimos constantemente, Aracaju sofre com os alagamentos causados pelas chuvas, que em sua maioria, é causado pelo lixo descartado de forma irregular nas vias e é levado para os bueiros, impedindo o escoamento da água da chuva.

Inicialmente os bueiros serão implantados nas estruturas que compõem a rede de drenagem pluvial do município e fixado em um dos bueiros externos do Mercado Maria Virgínia Leite Franco, na região central.

“´É um sonho realizado, espero em breve ver os bueiros inteligentes sendo implantados em diversos pontos que sofrem com problema de alagamento do município” ressaltou Binho.

No uso de suas atribuições legais, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho (PSD), assinou o ATO nº 7/2022, decretando na próxima quinta-feira, 14 de abril, ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal. 

A Casa Legislativa Municipal volta a funcionar normalmente na segunda-feira, 18 de abril.

Na sessão desta quarta-feira, 13, o vereador Paquito de Todos tratou sobre a necessidade da maior valorização e regulamentação dos motoristas por aplicativo. O pronunciamento do parlamentar foi motivado pela vinda do presidente da Associação Metropolitana dos Motoristas e Motociclistas por Aplicativos da Grande Aracaju (AMMAGA), Everton dos Santos, à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para descrever o que os motoristas estão passando nas ruas.

"A pandemia deixou sequelas na vida das pessoas, entre elas a fome e o desemprego. Para enfrentar essa situação, muitos pais e mães de família se tornaram motorista por aplicativo para sobreviver", disse acrescentando que eles passam por dificuldades para trabalhar. De acordo com Paquito, a categoria precisa de apoio o quanto antes.
O parlamentar convocou os colegas de Parlamento para lutarem por essa causa. "O povo está passando fome e essa regulamentação é simples de resolver", afirmou. Paquito fez questão de falar que muitas outras categorias precisam de auxílio.

Forró Caju

A fala de Paquito é também para celebrar o anúncio de festas de tradição na capital sergipana. "Recebi com alegria a notícia que esse ano teremos Forró Caju, não pela realização da festa em si, mas porque irá proporcionar geração de emprego e renda a pessoas que precisam", ressaltou.

Ainda sobre o assunto, o vereador pediu que o prefeito Edvaldo Nogueira priorize ao contratar cantores e músicos para o Forró Caju, profissionais da terra e que tocam em bares. "Esses profissionais foram um dos primeiros a pararem e os últimos a voltarem a trabalhar por causa da pandemia. Muitos deles passaram fome e outros, viviam de doações", observou.

O vereador Fábio Meireles (PSC), utilizou a Tribuna no Pequeno Expediente, durante a 26ª Sessão Ordinária, para ressaltar o trabalho realizado pela atual gestão municipal, do prefeito Edvaldo Nogueira, mas destaca que há algumas situações em que há dificuldade de atendimento nas demandas enviadas pelos parlamentares.

“Tomei a decisão de acompanhar de perto essa gestão atual e não me arrependo. E não foi uma decisão apenas política, mas, sim, de consciência. Vivemos em uma gestão que oferece 90% de melhoria para a população, além de ser muito enxuta e correta. Porém, mesmo sendo da situação, há algumas pastas que ainda temos muitas dificuldades no acesso”, explana o vereador.

Fábio destacou a dificuldade de atendimento de solicitações feitas à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). “Algumas vezes chega a ser falta de respeito. Houve uma situação, por exemplo, na inauguração do terminal de ônibus do Centro, que cheguei a falar sobre a necessidade da instalação de semáforos em alguns pontos críticos de Aracaju, mas nada foi feito”, destaca.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, na manhã desta quarta-feira, 13, oito proposituras, sendo cinco Projetos de Lei, um Projeto de Resolução e dois Requerimentos. Dos Projetos de Lei na Pauta, dois estavam em 1ª votação, dois em 3ª votação e um em 2ª votação. 

O Projeto de Lei nº 56/2022, de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), foi aprovado em 1ª votação. A iniciativa institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório.

Já em 3ª votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 157/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que institui o dia 25 de outubro, “Dia Municipal contra a Exploração da Mulher” no município de Aracaju.

Durante a apreciação da Pauta foi aprovada a criação da Semana da Consciência Negra no âmbito da Câmara de Aracaju. A iniciativa está presente no Projeto de Resolução nº 17/2021 e é de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL). 

Muitos não sabem, mas o mês de abril é considerado “Abril Laranja” por ser totalmente dedicado à prevenção contra crueldade aos animais e a conscientização da população sobre essa causa. O tema foi pauta do discurso da vereadora Emília Corrêa (Patriota) que aproveitou a oportunidade para pedir celeridade no andamento do Projeto de Lei (PL) 264/2021, de sua autoria, protocolado na Câmara de Vereadores que visa combater vários tipos de violências contra os animais.

“Toda forma de vida, não somente dos animais domésticos, mas também dos silvestres e exóticos, merecem o nosso respeito. Merecem nosso amor. Eles só querem respeito e carinho. Quem tem um animal de estimação sabe o quanto ele é especial. É, de fato, um membro da família. Estou com o coração apertado esses dias, inclusive, porque a minha gatinha, Catarina, não está bem. Quem ama sofre junto. É difícil até falar”, declarou.

Protocolado no ano passado, o projeto visa frear o crime notificando, compulsoriamente, quando houver indícios ou confirmação de maus-tratos contra animais atendidos em serviços de saúde veterinários públicos ou privados, pet shops, comércios agropecuários, clínicas, serviços de banho e tosa, consultórios, hospitais veterinários, entre outros, independente de se tratarem de pessoas físicas ou jurídicas. “Estamos aguardando entrar na pauta, aproveito, até, para pedir a colaboração dos demais colegas para conseguirmos aprovar. Será de grande valia para a causa. É também uma responsabilidade nossa cuidar desses seres indefesos”, pontuou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através do presidente e vereador Nitinho Vitale (PSD),concedeu e  fez a entrega de Título de Cidadania Aracajuana à vereadora Linda Brasil (PSOL). O evento aconteceu na tarde de quarta-feira, 13, no Plenário do Legislativo Municipal e contou com a presença de diversas autoridades, como também de familiares e amigos.

Nitinho Vitale, autor da comenda, disse que concedeu alguns títulos e esse ele sentiu como se tivesse ganhado o título. “Nesse tempo que eu estou na Câmara Municipal de Aracaju eu já concedi alguns títulos, mas esse eu sinto como se tivesse ganhado um título por conceder à uma pessoa tão batalhadora, que veio do povo, lutou, enfrentou a diversidade e agora está como vereadora por Aracaju. Ela veste a camisa, luta pela causa dela e esse título engrandece não só a  população aracajuana, mas também o nosso plenário”, destacou.

Linda Brasil, homenageada com o título, falou que esse momento é muito especial. “Eu que moro aqui há mais de 35 anos e agora recebendo o título de cidadã aracajuana, ainda mais sendo vereadora por Aracaju para mim é um momento muito especial e importante de reconhecimento pelo vereador Nitinho, como também pelo amor que eu tenho a essa cidade que é muito grande. Desde pequena, quando eu ainda morava no povoado Canabrava, eu sentia vontade de morar em Aracaju e  hoje, no meu aniversário de 49 anos, eu me sinto filha dessa cidade”, ressaltou.

Além do vereador Nitinho e da vereadora Linda Brasil, também estiveram presentes os vereadores Breno Garibalde (DEM), Soneca (PSD), Professor Bittencourt (PCdoB), Professora Ângela (PT), Sargento Byron (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP) e Binho (PMN).

A homenageada

A vereadora Linda Brasil é Sergipana, nascida em Santa Rosa de Lima, graduada em Letras Português-Francês e mestra em Educação pela UFS, Linda Brasil é defensora aguerrida dos Direitos Humanos, transfeminista, feminista, ativista LGBTQIA+ e combativa defensora das trabalhadoras e trabalhadores.

Linda entende que a luta pela Educação não é apenas pela sua aplicação como direito básico, mas na ampliação do acesso para as minorias. Sua militância iniciou na luta feminista, através do Coletivo de Mulheres de Aracaju, onde sempre entendeu que as lutas deveriam acontecer de forma interseccional (gênero, classe e raça).

Embora a política partidária não estivesse nos seus planos, a sua representatividade cotidiana e suas ações foram cruciais para que Linda se sentisse forte para disputar os espaços de poder. Filiada ao partido PSOL, foi candidata por três vezes, uma à deputada estadual e duas à vereadora. Em 2020, Linda se elegeu como a vereadora mais votada da cidade com 5773 votos. Linda Brasil é a primeira mulher trans eleita para um cargo público parlamentar em Aracaju e no estado de Sergipe.

Na tarde desta quarta-feira, 13, o vereador Nitinho Vitale (PSD) se reuniu com representantes do Sindicato de Habitação de Sergipe (Secovi-SE). O presidente da Casa Legislativa recebeu em seu gabinete o presidente do Secovi, Sandoval Júnior, o diretor financeiro do Sindicato, Gilmar Antônio, e o diretor de legislação urbana, Alexandre Sobral. A reunião foi decorrente de uma visita institucional dos representantes do sindicato.

Nitinho disse que a reunião foi para estreitar relações entre as instituições. “Recebi hoje a visita institucional dos representantes do Sindicato de Habitação como uma forma de estreitar relações entre as instituições, conhecer a nova diretoria do sindicato, como também para saber das demandas do sindicato em relação a cidade de Aracaju”, relatou.

Para o presidente do Sincovi-SE, Sandoval Júnior, a visita foi “institucional com o intuito de apresentar essa nova diretoria à Presidência da CMA. Nos reunimos também para trazer o olhar de quem está transitando nesse setor condominial, imobiliário, incorporadoras e etc. O objetivo foi estreitar relações para que possamos dividir nossas demandas para contribuir, buscar o melhor e trabalhar políticas públicas nessas áreas”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira (18), o vereador Anderson de Tuca (PDT) participou do lançamento do Programa Ver a Vida, na Unidade de Saúde da Família Celso Daniel, no Bairro Santa Maria. A prefeitura de Aracaju, juntamente com a Secretaria Municipal, planejaram esse programa para zerar o tempo de espera dos usuários da fila de espera por consulta oftalmológica, totalizando cerca de 7 mil pacientes.

As consultas serão do dia 18 ao 22, sem pausa no feriado. Foi instalado um consultório itinerante na área externa da UBS Celso Daniel, para os usuários das Unidades Celso Daniel, Oswaldo Leite, Elizabeth Pita e Roberto Paixão. Serão 170 consultas por dia, das 7 às 15 horas. Além disso, a prefeitura disponibilizou um consultório itinerante no estacionamento do Aracaju Parque Shopping, no Bairro Industrial, para atender os agendamentos atrasados nas demais Unidades.

O projeto visa beneficiar 45 unidades básicas de saúde em Aracaju. “Fiz questão de estar no lançamento e logo após fui até o consultório itinerante, no Parque Shopping, e mostrei como está funcionando o atendimento através das minhas redes sociais. Eu já tive problema de visão e acredito na importância desse projeto para esse adiantamento das filas e zerar essa demanda reprimida”, disse o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), esteve nesta terça-feira, 19, no 28º Batalhão de Caçadores- Campo Grande para participar da Solenidade em comemoração ao Dia do Exército Brasileiro. De acordo com Nitinho, essa solenidade traz memórias afetivas com relação ao seu pai, que serviu por muitos anos o Exército. “Desde criança acompanhava muito as festividades do Exército e brincava no mesmo local em que estou hoje”, descreveu.

O parlamentar completou ainda que seu pai, já falecido, deixou uma marca muito grande não só para ele como pessoa, mas também, no 28 BC. “Hoje também é dia de homenagear esses homens e mulheres que tanto dedicam sua vida para defender a nossa pátria”, ressaltou.

Já o Comandante do 28 BC, o Tenente Coronel Leandro César informou que é um dia festivo para o Exército Brasileiro onde comemora 374 anos de existência. “Nós realmente reafirmamos essa missão de defesa da pátria, de garantir os direitos constitucionais, da Lei e da Ordem, como também cumprindo missões subsidiárias em contribuição com o desenvolvimento do nosso país e nossa região”, completou.

Solenidade

Além de comemorar o Dia do Exército, 213 recrutas, que serão soldados incorporados, receberam a boina verde oliva, símbolo maior do Exército Brasileiro, cumprindo assim, a primeira fase de formação destes soldados. “A cada inicio de ano nós incorporamos novos soldados que vão aprender a defender a pátria, patriotismo e muitos outros valores”, finalizou o Tenente Coronel Leandro César. 

O diretor da Sociedade Omolaiye, Ilzver de Matos Oliveira, utilizou o espaço da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 19, para falar sobre racismo institucional e o não cumprimento de cotas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). O professor também fez o lançamento da “Campanha Reaja ao Racismo”, na tribuna da CMA.

Segundo o professor doutor, a Universidade Federal de Sergipe não cumpre a lei de cotas em seus certames. “A UFS abriu 174 vagas, das quais apenas 2 foram destinadas para candidatos negros. Um total de 1,15% quando a lei obriga a aplicação de 20%. Outro levantamento feito pelo Movimento Negro do Estado de Sergipe, de 2014 a 2019, a UFS abriu 227 vagas e destinou apenas 20 para negos e negras, mas na verdade só empossou 8,8%. Ou seja, quando se esperava a entrada de 45 professores negros na UFS, entraram apenas 20. Dos 33 concursos abertos pela UFS, 30 não reservaram vagas para negros no edital”, denunciou.

Ilzver de Matos Oliveira, que foi aprovado em concurso da UFS em Edital nº 011/2019, informou que em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal acionou a justiça para que a Universidade Federal cumpra as cotas como se deve. O professor relatou ainda que ele mesmo não foi empossado por, supostamente, ser negro e candomblecista. “Das 18 mil vagas abertas em concursos públicos para professores em Universidades Federais pelo Brasil, 17 mil foram ocupadas por professores brancos. A atuação da Universidade vai de encontro ao STF e, como candidato aprovado e não empossado na vaga, essa ação do MP está em andamento, mas, apesar da UFS ter reconhecido o equívoco na aplicação da regra, ela insiste em dizer que não há a vaga. Só que surgiu vaga no mês passado a partir de uma exoneração de um professor, mas, assustadoramente, a UFS ainda continua com o mesmo argumento. Nisso, estou há mais de um ano sem ser nomeado”, relatou.

O professor aproveitou o espaço da Tribuna Livre na CMA para fazer o lançamento da “Campanha Reaja ao Racismo”. “Diante das graves provas de racismo institucional que impedem a minha posse como professor na UFS é que diversos ativistas, artistas, grupos, coletivos, movimentos, vários parlamentares antirracistas se somaram a causa. Venho a público lançar aqui na Câmara de Aracaju a “Campanha Reaja ao Racismo”, contra o descumprimento sistemático da Lei de Cotas no serviço público pela Universidade Federal de Sergipe”, informou.

Moção de Repúdio contra a UFS

O vereador Professor Bittencourt (PDT), ao anunciar uma Moção de Repúdio contra a Universidade Federal de Sergipe, diz que é lamentável que a instituição seja referência de posicionamentos reacionários. “É inadmissível que a UFS, que é a riqueza do povo sergipano, seja um instrumento de posicionamento grotesco, tosco, infeliz e racista como este. Eu vivi àquela Casa diuturnamente e conheço muito daquele universo. A UFS descumpre a legislação da forma mais perversa por pura discriminação racial. Portanto, conte com minha solidariedade e vamos colocar uma Moção de Repúdio contra essa atitude arbitrária da Universidade Federal de Sergipe”, justificou o parlamentar.

Todos os vereadores que apartearam o professor Ilzver de Matos Oliveira lamentaram a atitude da Universidade Federal de Sergipe e colocaram seus mandatos à disposição. Os vereadores Anderson de Tuca (PDT), Breno Garibalde (União Brasil), Ricardo Marques (Cidadania), Emília Corrêa (Patriota), Sargento Byron (Republicanos), Isac (PDT), Sheyla Galba (Cidadania) e Vinícius Porto (PDT) irão subscrever a moção de repúdio do colega de parlamento, Professor Bittencourt.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço destinado aos munícipes que desejarem fazer alguma manifestação ou comunicação aos vereadores, sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade, ou convidados para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal.

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS), utilizou o Pequeno Expediente da sessão de hoje (19), para cobrar da gestão municipal uma atenção especial ao Conjunto Recanto dos Cajueiros, que fica localizado no Bairro Santa Maria.
Segundo o vereador, a comunidade pede há muito tempo por algumas obras de infraestrutura no conjunto, e que até agora não foram atendidas pelo poder público.

"Estive naquele conjunto para ouvir os moradores e falei a todos que essa não é uma luta só minha, mas de todos os vereadores que cobram por benefícios a essa comunidade. E digo mais uma vez que a pavimentação asfáltica no Recanto dos Cajueiros é algo para ser olhado pela gestão com urgência", afirmou.

Cícero ainda disse que já ouviu do Prefeito Edvaldo Nogueira que a esta obra será feita, mas pediu que a gestão coloque o Recanto dos Cajueiros no orçamento do empréstimo aprovado recentemente pelos parlamentares, a fim de agilizar o processo.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) cobrou providências da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju com relação a situação enfrentada pelos usuários da Unidade Básica de Saúde Dona Jovem, no bairro Industrial, na Zona Norte da capital.

No plenário da Câmara Municipal, nessa terça-feira (19), a parlamentar mostrou o depoimento de usuários, lamentou a falta de uma gerente para a unidade e ainda o calor enfrentado por quem espera por atendimento. “Usuários que precisam de determinados procedimentos, precisam ir para unidade do bairro Soledade, onde também fica a gerente , que se divide entre uma unidade e outra . Cadê o serviço de saúde com dignidade em Aracaju, Edvaldo Nogueira ? O povo está sofrendo e o prefeito preocupado em passar a imagem que de aqui na capital é um paraíso. É revoltante”, pontuou.

Sobre o calor enfrentado na unidade pelos usuários e também pelos trabalhadores, a vereadora pediu que a gestão municipal tenha a sensibilidade de resolver a situação. “A unidade deveria se chamar ‘forno Dona Jovem’. Não dá pra aceitar que pessoas esperem por atendimentos naquele calor”, lamentou a parlamentar.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 19, recebeu o Professor e Doutor em Direito, Ilzver Matos, que falou sobre o racismo institucional e o descumprimento das leis de cotas na Universidade Federal de Sergipe.

Durante o espaço da Tribuna Livre, o vereador Professor Bittencourt (PDT) lamentou a atitude da Universidade Federal de Sergipe e anunciou uma Moção de Repúdio contra a mesma. “A luta pelo racismo é uma luta de todos nós: de homens e mulheres que entendem que precisamos cada vez mais construir um mundo solidário. Essa Câmara precisa repudiar essa infeliz ação da Universidade Federal de Sergipe”.

“Eu sou fruto daquela instituição e a UFS muito mais do que ser um instrumento que deveria respeitar a lei, ela deveria ser um instrumento protagonista incitando que leis como essa pudessem ser cada vez mais inseridas na nossa sociedade. É lamentável ver aquele instrumento ser mais uma referência de posicionamentos reacionários, grotescos, toscos, infelizes como um comportamento de natureza racista como esse. Vamos colocar uma Moção de Repúdio contra essa atitude arbitrária da Universidade”, endossou.

Ilzver é professor negro e candomblecista, ativista de direitos humanos, doutor e pós-doutor em direito, único aprovado, em 2019, pelas cotas raciais em concurso público para docente do curso de direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e até o momento não foi empossado.

Durante a Tribuna Livre foi feito o lançamento da campanha “Reaja ao Racismo”, que realizará um conjunto de ações contra o racismo institucional da Universidade Federal de Sergipe. O Caso Ilzver Matos revelou que a Universidade tem descumprido a Lei 12.990/2014 – que estabelece o percentual de 20% para negros nos concursos públicos, burlando a Lei de Cotas nos Concursos Públicos tanto pela não aplicação do percentual de 20% nas diversas etapas dos concursos, bem como durante a sua validade, como dizem a lei e o Supremo Tribunal Federal.

“Conte com a solidariedade desta Casa, conte com a minha solidariedade, que é o mínimo que eu posso fazer, colocar o meu mandato à disposição. Lamento profundamente, porque se existe uma casa em que nós aracajuanos e sergipanos precisamos respeitar com muito carinho e que ela precisaria ser protagonista de lutas como essa, é a Universidade Federal de Sergipe, e infelizmente, ela ainda carrega um ranço reacionário, conservador e que nós precisamos cada vez mais lutar contra isso. Reagir ao racismo é importantíssimo”, destacou Bittencourt.

Embora o discurso do parlamentar tenha sido generalista, ele ressalta todo o carinho e gratidão que tem pela instituição e relembrou uma reunião que teve, no ano passado, com o reitor da UFS, justamente sobre esse acontecimento do processo que envolve o professor Ilzver.

“Peço que a gente não generalize essa posição conservadora e reacionária da UFS. Essa é uma Universidade que eu tenho o maior respeito, carinho e gratidão. Foi nela que me formei e também iniciei a minha vida política, mas infelizmente ainda existem resquícios desse comportamento conservador. No ano passado estive com o reitor Valter Joviniano, ele manifestou a preocupação e o comprometimento em restabelecer o aspecto legal, de natureza ética e o compromisso social desta instituição, assim como estava focado em administrativamente fazer o que a legislação determina que faça”, finalizou.

Há algumas semanas, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Aracaju, para tratar sobre algumas reclamações das comunidades em relação aos atrasos nas marcações para consultas e exames oftalmológicos, e, na última segunda-feira 18, aconteceu o lançamento do programa ‘Ver a Vida’, uma ação realizada pela prefeitura de Aracaju, que tem como objetivo de justamente zerar as filas de espera para essas consultas.

“Quero parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira e a todos que fazem parte da secretaria de saúde do município por esse grande feito. Serão disponibilizadas carretas oftalmológicas assegurando o atendimento para mais de 6 mil usuários da rede que aguardam na fila de oftalmo. Uma média de 170 atendimentos por dia, das 7h às 15h”, assegurou Joaquim, que ainda complementou.

“Além da carreta oftalmológica no Santa Maria, também foi colocada uma no bairro Industrial, para atender a população da região norte e central de Aracaju. O usuário deve procurar a sua UBS de referência para atualização dos dados; lembrando que, para consulta, é necessário a apresentação do cartão do SUS”, disse.

Nas redes sociais oficiais, tanto da prefeitura, quanto a do prefeito Edvaldo Nogueira e secretária de saúde municipal, estão listados onde já estão sendo realizados os atendimentos nessas carretas-consultório.

As notícias da intervenção sofrida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE/SE), veiculadas pelos noticiários nos últimos dias, chamou a atenção do vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do Projeto Estrelas do Mar, que usou o Grande Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, para chamar a atenção da Câmara Municipal de aracaju (CMA) para a situação, considerada pelo parlamentar, como uma das consequências da crise que se fortaleceu com a pandemia.

Em sua fala, Byron reconheceu a importância da atuação da APAE, que funciona como um grande apoio na prestação de serviços voltados à reabilitação das pessoas com deficiência de Aracaju. “A APAE tem um convênio importantíssimo com a Secretaria Municipal de Saúde. São mais de 400 famílias atendidas. Imaginem o fechamento dessa instituição. O impacto será muito grande para a saúde do Município. Os poderes e toda a população precisa refletir sobre a relevância da prestação desses serviços à comunidade. Peço, encarecidamente, uma reflexão geral de toda a sociedade e apoio. Apoio para que a APAE volte a funcionar em sua normalidade, para que os funcionários recebam seus salários em dia, para que os assistidos não fiquem sem os serviços ofertados”, apelou.

Em seu discurso, o vereador destacou o legado da instituição. “Não podemos deixar que morra, que feche suas portas. São mais de 50 anos em nossa cidade prestando um serviço lindo, com pessoas que amam a filantropia, que dedicam suas vidas a cuidar de pessoas com deficiência, com pessoas em situação de vulnerabilidade. A APAE pede socorro e, nós, precisamos ajudá-la”, ressaltou.

O vereador também foi incisivo ao cobrar respostas da administração da instituição. “Sabemos que a situação estava delicada devido às dificuldades financeiras, mas precisamos de respostas sobre a atuação da gestão. Os funcionários precisam entender o porquê tinha profissional sem receber há cerca de 1 ano. Precisamos dessas respostas e soluções”.

Ajuda através da Destinar

O parlamentar lembrou que existe uma campanha de arrecadação de recursos aberta, a Destinar, que orienta a população sergipana de como pode destinar recursos para os fundos municipais da Criança, Adolescente e Idoso e, consequentemente, ajudar essas instituições, uma vez que os recursos são destinados às entidades não governamentais através de abertura de editais de financiamento de projetos. “Até o dia 30 de maio o cidadão pode declarar seu imposto de renda e, consequentemente, fazer essa destinação. Reforço que é totalmente gratuito. Quem faz essa destinação está ajudando a melhorar e até mesmo a salvar vidas”, reforçou o sargento.

Na manhã desta terça-feira, 19, a vereadora Linda Brasil (PSOL) se pronunciou em defesa da categoria do magistério municipal, que vem lutando para que seus direitos sejam respeitados. As professoras/es estiveram presentes em frente à Prefeitura de Aracaju para cobrar que o Piso seja cumprido, bem como que a educação municipal seja priorizada.

“Hoje pela manhã o magistério municipal está realizando um ato em frente a Prefeitura de Aracaju, e estão sofrendo represália, as faixas foram retiradas, e hoje foram impedidos de usar o carro de som pra realizar o ato, um ato contra a precarização da educação e por uma proposta concreta do cumprimento das emendas no PPA e na LOA, então quero repudiar essa ação da fiscalização ambiental que está impedindo que os professores e professoras se manifestem que é um direito garantido pela constituição”, afirmou.

Luto por Amani Frieden

A parlamentar lamentou a morte precoce da jovem trans Amani Frieden, 18 anos, que estava desaparecida desde do dia 3 do corrente mês, solicitou 1 minuto de silêncio e que a sessão fosse denominada Amani Frieden. Com uma trajetória marcada pelo ativismo e pela arte através da música e da dança, deixou um legado de coragem e talento para aquelas pessoas que a conheceram.

Na tarde da última terça-feira, 19, o vereador Isac Silveira (PDT) realizou uma visita ao Hospital Cirurgia junto à Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, a qual ele preside.

A visita segue algumas diretrizes estabelecidas pela Comissão, visando visitar hospitais filantrópicos que recebem recursos oriundos do poder público municipal. No passado, o Hospital Cirurgia foi parte de uma CPI onde foi investigado o uso do poder público.

De acordo com Isac, “a Comissão encontrou o hospital em plena reestruturação, com uma equipe que entende o serviço público como essencial, com seriedade. Hoje, o Cirurgia trabalha com o conceito previsto na Constituição: o cidadão brasileiro tem direito ao acesso a um serviço de saúde público de qualidade”.

Além disso, o vereador ressaltou a importância de constatar a transformação do funcionamento do hospital após da intervenção da CPI, primordial para o estabelecimento de uma administração efetiva.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania), que faz parte da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) visitou o Hospital Cirurgia com o grupo nessa terça-feira, 19.

A parlamentar pontuou o avanços na estrutura e no atendimento oferecido pela instituição.“Eu na minha caminhada como paciente oncológica vi o Cirurgia com todas suas deficiências, mas os interventores Márcia Guimarães e Rilton Moraes conseguiram transformar o cirurgia em um hospital acolhedor com atendimento humanizado”, pontuou.

A parlamentar também comemorou a ampliação do número de pacientes que fazem tratamento de radioterapia no hospital. De acordo com direção do Cirurgia, por dia, 82 pessoas fazem radioterapia na unidade.

“Nós sabemos o quanto a radioterapia é importante no tratamento oncológico. Quando você tem 82 pacientes sendo tratados em uma máquina, enquanto no Huse duas máquinas não atendem a esse número de pessoas, é sinal de que quando se quer, se faz”, finalizou a parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 20, para elogiar a gestão do prefeito Edvaldo Nogueira. O pronunciamento aconteceu durante o Pequeno Expediente da CMA.

Para o parlamentar, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, tem usado demandas acertivas na gestão da cidade. "Edvaldo tem acertado sistematicamente em suas ações. Aracaju, mesmo com todas as dificuldades tem dado um bom exemplo. O que não significa não errar, mas o exemplo de administração do prefeito de Aracaju tem sido referência no país", acredita.

Fábio salientou também que todas as demandas que chegam ao executivo, o prefeito se dispõe a resolver. "Terminal de ônibus? O prefeito vai lá e faz um novo. Pintura arranhada? Ele manda consertar. O transporte público está ruim? O prefeito já está se debruçando para tentar resolver. O que faz a diferença é o administrador ter coragem de enfrentar seus problemas e vencer", disse.

"É uma administração que é muito boa. Nossa bancada aqui nesta Casa está de parabéns. O mal nunca prevalece. Aracaju tem um prefeito que é apaixonado pelo seu povo e que tem demonstrado isso diariamente pelas obras na cidade. A administração tem dado certo porque é um trabalho pelo povo e para o povo", finalizou.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) parabenizou o prefeito Edvaldo Nogueira por envio de dois Projetos de Lei (PL) cuja finalidade é amenizar a crise no transporte público coletivo da capital e assegurar a continuidade da prestação do serviço.

O parlamentar disse admirar o trabalho que o prefeito vem fazendo na cidade e o acha sensível por colocar projetos que vão melhorar o serviço de transporte público de Aracaju. “Já o admiro pela maneira inteligente que Edvaldo administra. Aracaju é um canteiro de obras, mas, sobretudo, a sensibilidade que o prefeito teve em ver a dificuldade que vive hoje o transporte no Brasil, em especial, em Aracaju. Não é fácil uma pessoa morar num bairro longínquo e tenha que ficar em uma esquina sem saber se o ônibus vai chegar”, relatou.

De acordo com os projetos, que serão votados no Plenário da CMA, a primeira propositura reduz para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo PL, institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais. “Edvaldo faz uma recuperação tarifária. As gratuidades que levaram a quebradeira do sistema, recaindo na tabela financeira das empresas. Se dá gratuidade, mas não se dá a fonte pagadora disso”, explicou Manuel Marcos.

Em aparte, o vereador Sargento Byron (Republicanos) concorda com o vereador Manuel Marcos no que diz respeito às gratuidades. Já Professor Bittencourt (MDB) diz que as gratuidades são fundamentais, mas que 18% do valor da tarifa, diz respeito a gratuidades. "Quem vai pagar isso é o usuário continuo do transporte", avaliou.

Com a homologação do concurso feita no último dia,5/4 , a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deflagra, na primeira quinzena de maio, a convocação gradual dos candidatos classificados para o concurso público conforme resultado apresentado pela fundação Getúlio Vargas.  
 
Após a convocação, a Câmara abrirá prazo para que os candidatos classificados apresentem documentos pessoais, formação acadêmica e títulos, exames de saúde conforme exigidos no edital do concurso.  

De acordo com  superintendente executiva, Joseane Aguiar, esses candidatos serão convocados por Carta Registrada com Aviso de Recebimento (AR). “Aproveitamos para orientar que aqueles que mudaram o endereço após a realização da inscrição do concurso, que entre no site da Câmara (na seção “concurso público”) para fazer essas atualizações”, solicitou.

Josy completou que a Câmara irá publicar no Diário Oficial do município e em seu site, a relação das pessoas que serão convocadas nesta primeira chamada. Após esse comunicado, as pessoas irão seguir o cronograma que está no próprio edital do concurso. “Até o final desse exercício, todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, previsto no edital, serão todos convocados”, comunicou.

A superintendente disse que a Casa em parceria com a Escola do Legislativo está preparando um acolhimento para receber esses novos servidores. “Nós iremos apresentar os setores da Câmara e suas funções”, disse. Por fim, Josy orientou que em caso de dúvida, a pessoa deverá procurar o setor de Recursos Humanos da Casa.

Prova
 
As provas foram realizadas no dia 05 de dezembro de 2021, momento em que houve a flexibilização das restrições da pandemia do Coronavírus.

Oito proposituras foram apreciadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, 20.  Entre as matérias discutidas está o Projeto de Lei (PL) 149/2021 de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC) em 2ª discussão. O PL institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.

"Esse é um projeto simples, mas que tem um alcance muito grande. Quero muito agradecer a essa Casa por essa aprovação", disse completando que uma boa orientação faz uma enorme diferença na vida das pessoas mais carentes. Fábio Meireles completou que muitas vezes, as pessoas padecem por falta de conhecimento. 

Já o PL nº 123/2021, de autoria de Emília Corrêa, dispensa o consumidor de pagar a multa rescisória de fidelização nas hipóteses em que o contrato é cancelado em decorrência de furto ou roubo de aparelho celular no município de Aracaju foi aprovado em 2ª discussão.

Mais um PL aprovado em 2ª discussão foi do vereador Ricardo Vasconcelos, 279/2021. A propositura reconhece de utilidade pública a Associação Ciranda Criativa.

“A quantidade de ônibus não comporta a quantidade de pessoas nos terminais, então a gente precisa refletir que todas se todas e todos estão aqui para o bem de Aracaju, e é isso que nos move, e espero que cada vez mais a gente repense o fazer política, porque existe um “modelo”, mas precisamos refletir se ele nos serve ou alimenta a estrutura que oprime as pessoas, então vamos refletir e lutar a favor da população que nos elegeu”, concluiu.

No uso de suas atribuições legais, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), vereador Nitinho (PSD), assinou o ATO nº 9/2022, decretando na próxima sexta-feira, 22 de abril, ponto facultativo no Poder Legislativo Municipal. 

A Casa Legislativa Municipal volta a funcionar normalmente na segunda-feira, 25 de abril.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através da vereadora Emília Corrêa (Patriota), concedeu e  fez a entrega de Título de Cidadania Aracajuana à professora e empresária Mellissa Rollemberg. O evento aconteceu na tarde de quarta-feira, 20, no Plenário do Legislativo Municipal e contou com a presença de autoridades,familiares e amigos.

Emília Corrêa, autora da comenda, disse que o compromisso de Mellissa com a educação foi o que a levou a conceder o Título. “Uma das coisas que mais me chamou atenção é o formato com que ela encara o compromisso com a educação. E, além de professora, ela se tornou empresária no ramo da educação, formando e motivando jovens e adultos, a iniciar como também a recomeçar a vida e os estudos. Ela é uma formadora, ama o que faz, cresceu em Aracaju e fez a cidade crescer com seu ensino para concursos. Ela já, por si só, tinha se tornado uma cidadã aracajuana”, destacou.

Mellissa Rollemberg, homenageada com o título, falou que a cidade de Aracaju “tem uma importância muito grande para mim. Foi aqui que eu tive todas as oportunidades, foi aqui que eu me vi como ser responsável por mudanças, e os meus projetos relacionados à concursos começaram a acontecer. A cidade de Aracaju sempre foi e é referência para mim em relação às conquistas, seja ela de espaço ou questões sociais. Eu só tenho a agradecer, pois foi aqui que eu escolhi viver, foi aqui o local que escolhi para ter meus filhos, para empreender e também ser uma cidadã com valores e desafios cotidianos. Aracaju para mim é uma mãe acolhedora, amável e sou muito grata à essa cidade por tudo”, finalizou.

A homenageada

A professora e empresária Mellissa Rollemberg é natural de São Paulo, filha de pai pernambucano e mãe sergipana, chegou em Aracaju em 1988 com o objetivo de frequentar a Universidade Federal de Sergipe. O primeiro curso que ela fez foi Enfermagem, mas posteriormente mudou para o curso de Letras. Depois empreendeu e criou o Ponto dos Concursos, que já conta com mais de 15 anos de existência, contribuindo para formação e ingresso de  novos servidores públicos nas carreiras desejadas.

Outro ponto criticado pela líder da oposição na Casa, é a forma como os Projetos do Executivo chegam para serem analisados. Sempre em caráter de urgência. “Engraçado que a oposição, aqui, sabe das informações através da mídia. A situação resolve, quando tem interesse de fazer, o projeto é encaminhado, está praticamente aprovado, mas a gente ficou sabendo pela imprensa. A gente trabalha, mostra, cobra, e, de uma hora para outra, as coisas se são feitas. É como se tivesse chegando agora no barco já remando. Basicamente isso”, afirmou.

Dia 25 de abril é comemorado o aniversário do Grupo Ami-se, o qual o vereador Anderson de Tuca (PDT) é um dos idealizadores e apoiador direto do projeto, junto com seu irmão Junior Tuca, que coordena as reuniões semanais, sua cunhada, Vanessa Souza, que é a coordenadora da Família e sua mãe, Isa Maria, que também é idealizadora desse programa. Neste ano (2022), o Grupo completa nove anos de existência.

O objetivo do Ami-se é salvar vidas através do acolhimento e oferecendo uma estrutura a pessoas que desejam se libertar dos vícios, das drogas e da depressão. A missão principal é acolher pessoas com dependência química e prestar uma base para esse livramento.

O vereador protocolou uma moção de aplausos para conceder uma homenagem, em nome da Câmara de Vereadores. “Esse é um projeto de extrema importância para as pessoas que querem buscar essa independência dos vícios. Todas as reuniões são gratuitas e abertas para aqueles que querem ajuda, nós ajudamos o próximo, sem falar em política, apenas procurando uma recuperação”, disse Anderson. As reuniões ocorrem às segundas-feiras, às 19h, na rua Bahia, 962.

Um importante Projeto de Resolução de autoria da vereadora Linda Brasil (PSOL) foi aprovado, em 1ª discussão, pela Câmara Municipal de Aracaju. O PR, cria e institui a Semana da Consciência Negra no âmbito da Câmara Municipal, a ser realizado no período do 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

O evento consistirá em ações e atividades de conscientização da história do povo negro, da luta antirracista, assim como contra a intolerância religiosa das religiões de matriz africana durante uma semana. As propostas tem caráter educativo, de conscientização e cultural, e poderá ser efetivada através de palestras, seminários, mesas-redondas, conferências, saraus, e quaisquer outras atividades pertinentes. Para esse fim poderão ser convidadas pessoas, personalidades, autoridades, instituições, coletivos, movimentos e órgãos que tenham protagonismo na luta do povo negro e na luta.

A realização da Semana será de responsabilidade da Escola do Legislativo que poderá procurar parcerias com os órgãos e autarquias municipais, estaduais e federais; instituições de ensino e instituições religiosa; a sociedade civil organizada e empresas e entidades prestadoras de serviço.

O 20 de novembro é uma data histórica e de luta para a população negra, homenageia Zumbi dos Palmares, grande líder quilombola, responsável pela resistência no Quilombo dos Palmares. A data foi instituída em 10 de novembro de 2011, pela Lei nº 12.519 e foi uma conquista do movimento negro organizado.

A campanha do Abril Laranja, mês da prevenção contra a crueldade animal, foi tema da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 26. O espaço foi utilizado pela presidente do Instituto Sergipano de Direito Animal (ISDA), Danielle dos Santos. Na oportunidade, a ativista reforçou a importância da efetividade do poder público na aplicação das leis voltadas à causa. 

O mês da prevenção contra a crueldade animal é denominado Abril Laranja. O intuito da campanha é conscientizar as pessoas sobre maus tratos contra os animais.

De acordo com a presidente do ISDA, Danielle dos Santos, o conceito de maus tratos é bem amplo, vai além de agressões. “São também os casos de abandono, reclusão de água e alimentos, não levar ao médico veterinário para consulta e tratamento em situações de doença, manter o animal em local sem higiene, e outras situações que podem causar sofrimento, dor e/ou lesões físicas”.

Para os tutores ela aconselha que “é de suma importância a conscientização do tutor a respeito da posse responsável, que consiste em proporcionar qualidade de vida ao animal que está sob sua guarda, oferecendo-lhe cuidados fundamentais para a saúde e bem-estar”. Danielle ainda frisa que o ‘Abril Laranja’ não é uma campanha simbólica. “Há leis no âmbito e estadual e traz a obrigação destes poderes promoverem a campanha contra os maus-tratos e respeitar toda e qualquer forma de vida”, concluiu.

Aparte

A vereadora Emília Corrêa (Patriotas) reforçou a importância do tema, que segundo ela, tem chegado aos poucos nos parlamentos. “É necessário que o direito animal seja tratado como qualquer outro, como também ser despertado e ensinado. É uma questão que começa em casa, depois na escola, até nos depararmos nas ruas”, alertou.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço destinado aos munícipes que desejarem fazer alguma manifestação ou comunicação aos vereadores, sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade, ou convidados para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), cobrou no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira, 26, que a prefeitura da capital busque uma equiparação entre as premiações dos atletas e paratletas que participaram da 37ª Corrida Cidade de Aracaju.

Sheyla apresentou a tabela de premiações que mostra a diferença entre os prêmios. “Pessoas Com Deficiência (PCD) recebem como prêmio máximo o valor de R$ 400, enquanto o prêmio máximo dos atletas regulares é R$ 6.000. Isso é justo? É vergonhoso”, lamentou Sheyla.

Para a parlamentar, a prefeitura deve ter um olhar mais sensível para as Pessoas Com Deficiência (PCD). “Não dá pra aceitar tanta diferença entre os prêmios. O caso da atleta Claudianca, por exemplo, me emociona. Ela é a terceira melhor do Brasil na categoria dos cinco mil metros e é assim que a prefeitura agradece a ela por dar orgulho ao nosso município. Esta paratleta enfrenta uma série de dificuldades sociais além daqueles que já lhe foram impostas naturalmente. Esta situação precisa mudar”, cobrou Sheyla Galba.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a Tribuna nesta terça-feira, 26, para destacar a relevância do papel dos parlamentares na vida da população aracajuana. “Teremos a felicidade de apreciar dois projetos que tratam sobre transporte público e tentar aliviar a dor dos rodoviários. É bom demais quando vamos tratar de soluções para aracajuanos”, disse referindo-se a dois PLs entregue à Câmara pelo prefeito Edvaldo Nogueira na última terça-feira, 19.

De acordo com Fábio, através do intermédio dos vereadores e da aprovação de Projetos de Lei (PLs) a Câmara transforma e pode atender os anseios da população. A primeira propositura refere-se a redução para 0% o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) que incide sobre os serviços públicos oferecidos pelo setor. Já o segundo PL, institui o Programa Provisório de Custeio Extra Tarifário de Gratuidade nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, em Aracaju, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.

 Fábio Meireles aproveitou para parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira sobre seu empenho na Frente Nacional dos prefeitos sobre o assunto. “O Brasil está um caos com relação ao transporte público e em Aracaju não está diferente e hoje, teremos a honra de votar essas duas matérias”, comemorou.

 Em aparte, o vereador Cícero do Santa Maria disse que conversou com representante dos rodoviários e o tranquilizou. “Esse é o primeiro passo para organizar e melhorar o salário dessa categoria que tanto precisa”, afirmou.

Praça

Fábio Meireles apresentou fotos da praça Josefa Menezes de Matos, no bairro Soledade, e agradeceu pela recente vistoria na localidade. Segundo o vereador, o espaço vinha passando por problemas e a partir de um mutirão, comunidade e poder público, alguns problemas foram resolvidos. “Esse é o poder da construção de espaços”, ressaltou.

Breno Garibalde disse que a união pode transformar lugares. “Feliz em ver que essa praça está pronta”, completou Breno.

Redutor de velocidade

Fábio Meireles clamou ao superintendente da SMTT, Renato Teles que atenda uma demanda da população. “A população que fica entorno da avenida Euclides Figueredo e rua São Carlos está clamando por um redutor de velocidade. Pessoas estão morrendo nessa localidade”, finalizou preocupado. 

O vereador Breno Garibalde usou a tribuna da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (26), para chamar a atenção sobre a falta de licenciamento ambiental dos cemitérios de Aracaju e o necrochorume, que está atingindo os lençóis freáticos. Esse líquido é proveniente da decomposição dos cadáveres e, se o cemitério não atender às legislações ambientais, são causados sérios riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

“Os outros cemitérios aracajuanos não possuem licença porque foram construídos antes da existência das legislações ambientais. Mas a gente não pode simplesmente continuar fingindo que o problema não existe, ele é real e está afetando diretamente a saúde das pessoas e o nosso meio ambiente”, afirmou Breno.

O parlamentar também alertou que o problema fica ainda maior na Zona de Expansão, que compõe 40% do território de Aracaju e não possui nenhum cemitério regulamentado.

"Por lá, a população utiliza muito os poços artesianos, que podem ser muito afetados com esse lençol freático contaminado. A gente também sabe que parecias-me cemitérios clandestinos, o que só agrava o problema. Então, as pessoas podem estar bebendo água contaminada e a gente não pode fechar os olhos para isso. Além de ser um problema ambiental e de saúde pública, é uma questão de sensibilidade com o próximo", alertou Breno.

A redução da alíquota do ISSQN, incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal, o custeio extra tarifário de gratuidade para PCDs e a autorização do pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte do servidor municipal foram aprovados pelo Parlamento Municipal no início da tarde desta terça-feira, 26. 

As iniciativas fazem parte do Projeto de Lei Complementar nº 6/2021 e do Projeto de Lei nº 94/2022, ambos de autoria do Poder Executivo. Para aprovação das proposituras foram abertas quatro Sessões Extraordinárias.

Redução de ISSQN

O Projeto de Lei Complementar nº 6/2021, que dispõe sobre a redução, por prazo determinado, da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -, incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo, recebeu seis emendas.

Das emendas apresentadas, quatro eram de autoria de Ricardo Marques (Cidadania), uma da Professora Ângela Melo (PT) e uma da bancada da situação. Destas, apenas a última foi aprovada.

A emenda nº 6, de autoria da bancada, foi aprovada por 20 votos favoráveis. A alteração feita pela emenda define que as empresas de transporte público de Aracaju deverão priorizar a destinação das receitas que decorrer da aplicação da lei a manutenção dos empregos dos trabalhadores e pagamento dos salários atrasados, durante todo o período do programa provisório de custeio. 

Gratuidade PCDs e pagamento antecipado do vale-transporte do servidor municipal

O Projeto de Lei nº 94/20222 institui o Programa Provisório de custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiências, e seu acompanhante, do município de Aracaju, e autoriza o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte do servidor municipal. 

A iniciativa recebeu cinco emendas, sendo uma da vereadora Emília Corrêa (Patriotas) e quatro do vereador Ricardo Marques (Cidadania). Todas as emendas foram rejeitadas.

As proposituras foram aprovadas em 1ª, 2ª e 3ª votação e Redação Final e agora seguem para sanção do Poder Executivo. 

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no Pequeno Expediente, para esclarecer que os vereadores de Aracaju não votaram para acabar com a gratuidade para Pessoas Com Deficiência (PCDS) no transporte coletivo.

O parlamentar informou que está circulando esta informação nas redes sociais que, segundo ele, não procede e está equivocada em relação ao conteúdo da votação do Projeto de Lei nº 94/20222. "Infelizmente, ainda existem pessoas que propagam mentira, que vivem tentando fazer com que esse projeto tão maravilhoso seja divulgado de forma deturpada. Por conta disso, informo que vou levar as barras da justiça este fato porque não vou tolerar mais mentiras envolvendo meu nome", informou.

"Tanto a situação, quanto a oposição discutiram muito ontem durante a votação do projeto, mas nós votamos num PL que foi bom para a população de Aracaju que usa transporte. Debatemos os bons pensamentos. E, neste momento tão importe para os rodoviários, que nos agradeceram pelo PL, pessoas ainda com mau caráter divulgam inverdades. Esse parlamento trabalha muito bem. Ingressarei na justiça para que as mentiras não fiquem como verdade", reiterou.

Gratuidade PCDs e pagamento antecipado do vale-transporte do servidor municipal

O Projeto de Lei nº 94/20222 institui o Programa Provisório de custeio Extra Tarifário de Gratuidades nos Transportes Coletivos Urbanos às pessoas com deficiências, e seu acompanhante, do município de Aracaju, e autoriza o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte do servidor municipal. As proposituras foram aprovadas em 1ª, 2ª e 3ª votação e Redação Final e agora seguem para sanção do Poder Executivo.

Ao apresentar dados que evidenciam o aumento da miséria e das desigualdades em Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) voltou a defender, na manhã desta quarta-feira, 27/04, a criação da Renda Básica Municipal.

“Essa semana foi divulgado que Aracaju tem um índice de miséria superior à média nacional e o terceiro maior de toda a região Nordeste. Isso, com outros indicadores de desigualdades, reforça a necessidade de uma Renda Básica Municipal destinada às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

Para Ângela, que desde o início do mandato tem apresentado proposituras visando a concretização dessa política, a Renda Básica deve ter um caráter permanente de garantia das condições mínimas de vida das milhares de famílias que estão enfrentando a fome e a insegurança alimentar em Aracaju.

A parlamentar também criticou a lógica de prioridades da gestão Edvaldo Nogueira. “Se é possível se disponibilizar para socorrer os empresários do transporte, por que a Prefeitura de Aracaju não se esforça para garantir a Renda Básica e, assim, amparar as famílias que mais precisam?”, questionou.

A vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), expôs no plenário da Câmara Municipal de Aracaju nesta quarta-feira (27) a situação enfrentada por crianças do bairro Mosqueiro, na Zona de Expansão da capital.

Segundo ela, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) estão sem aula por conta da falta de monitores. “Essas crianças precisam de monitores que as acompanhe em sala de aula, mas infelizmente não tem. É inaceitável que estejamos em abril e essas crianças ainda estejam fora da escola”, lamentou a parlamentar.

Sheyla também cobrou a inauguração e o funcionamento de uma creche e de uma escola no bairro 17 de março. Os dois prédios estão com a obra quase finalizada, mas os pais de crianças da localidade não sabem quando as unidades estarão funcionando.

“Enquanto isso, não vagas para estudantes do sexto e do sétimo ano nas escolas da região. Essas crianças precisam ir para escolas em outros bairros. É um transtorno! Espero que essa situação seja solucionada. Enquanto vereadora, seguirei cobrando educação de qualidade no meu município”, afirmou.

O parlamentar Paquito de Todos (Solidariedade) lamentou os dados apresentados pela secretaria de Saúde Municipal de crianças de 5 a 11 anos não vacinadas contra a covid-19. O discurso aconteceu durante o espaço do Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 27.

De acordo com Paquito de Todos é importante que os pais das crianças se preocupem em levar seus filhos aos postos de vacinação. "Nosso desafio tem sido os pais diante de tantas notícias falsas que tem sido turbinadas nas redes sociais por pura ideologia. Peço a todos que não deixem de vacinar as crianças pela garantia da saúde desta geração", ressaltou.

Ainda em seu discurso, Paquito destacou a eficácia da vacina. "As dificuldades que estávamos vivendo na pandemia da covid-19 foram solucionadas por conta da vacina. Antes nós estávamos isolados em casa na quarentena, depois fomos liberados de sair com o uso da máscara e agora já retornamos sem o uso dela, tudo isto por conta das garantias de saúde que as vacinas proporcionam", concluiu o vereador.

Confira os dados da Secretaria Municipal da Saúde (SMS)

Segundos os dados, 29,66% da população com idade entre 5 e 11 anos ainda não tomaram a primeira dose da vacina contra covid-19, o que acende um alerta para a necessidade dos pais levarem seus filhos ao postos de vacinação para serem imunizados.

Há 62.091 pessoas nessa faixa etária, na capital sergipana aptas para serem vacinadas, sendo que 70,34% desse público já recebeu a primeira dose, o que representa 43.677 crianças, das quais 24.124 já completaram o esquema vacinal com a segunda dose.

Foi aprovado, nesta quarta-feira, 27, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 255/2021, de autoria do parlamentar Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, que assegura o laudo médico-pericial de maneira permanente às pessoas autistas e com outras deficiências de caráter permanente.

Caso seja aprovado nas próximas discussões e sancionado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, o laudo passará a ser emitido com prazo de validade indeterminado para obtenção de benefícios destinados às pessoas com deficiência previstos na legislação do Município.

O parlamentar destacou que esse projeto é fruto de uma demanda vinda de uma parcela da população que enfrenta dificuldades para ter acesso aos seus direitos devido aos custos, à demora para a obtenção do laudo que comprove essa condição. “É inadmissível que doenças permanentes tenham laudo-médico temporário, válido por seis meses. Essas doenças não têm validade, por mais que tenham avanços nos tratamentos, essas doenças e condições serão permanentes. Ou seja: não faz sentido. Agradeço imensamente ao parlamento pela compreensão e sensibilidade”, agradeceu Byron pela aprovação do projeto.

O PL garante que o laudo seja emitido por profissional da rede de saúde pública ou privada, observando os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente, e poderá ser apresentado às autoridades competentes por meio de cópia simples, desde que acompanhada do seu original, observado o disposto na Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018.

“Tornar esse documento permanente, facilitará a vida dessas pessoas que, muitas vezes, vivem em situação de vulnerabilidade social extrema. Não tem condições de pagar uma consulta médica ou esperam por meses e meses nas filas do SUS. Às vezes, essas pessoas chegam a ter os seus benefícios suspensos porque não conseguem atendimento em tempo hábil para renovação dos mesmos. Por tanto, julgo como injustificável o caráter permanente e fico feliz por esta Casa ter entendido da mesma forma”, disse.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou um total de 14 proposituras nesta quarta-feira, 27. Entre as matérias foi aprovado em Redação Final o Projeto de Lei (PL) 123/2021, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispensa o consumidor de pagar a multa rescisória de fidelização nas hipóteses em que o contrato é cancelado em decorrência de furto ou roubo de aparelho celular no município de Aracaju.

Também aprovado em Redação Final, o PL 149/2021, de iniciativa de Fábio Meireles (PSC), que institui a semana da orientação profissional para o primeiro emprego nas escolas públicas municipais.
Já Projeto de Lei nº 255/2021, dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta transtorno do espectro do autismo-TEA e outras deficiências de caráter permanente não transitórios, para os fins que especifica. A propositura é de autoria Sargento Byron (Republicanos) e foi aprovado em 1ª discussão. Os vereadores Fábio Meireles (PSC), Soneca (PSD), Eduardo Lima (Republicanos), Breno Garibalde (União Brasil) Cícero do Santa Maria elogiaram o teor do PL.

O Requerimento 188/2022, de autoria de Cícero do Santa Maria (Podemos), propõe a realização da Sessão Especial em comemoração aos 96 anos de fundação do Hospital Cirurgia. "Trabalhei por muitos anos no hospital e é notável que o trabalho que vem sendo realizado transformou a cara dessa casa de saúde. Convido todos a participarem dessa Sessão Especial", disse.

Moções
Além dessas proposituras, destaca-se também a Moção 27/2022, de iniciativa de Anderson de Tuca (PDT), que repudia o deputado por São Paulo, Arthur do Val pelo áudio vazado no qual afirma na gravação que as mulheres ucranianas são "fáceis porque são pobres".

Outra Moção elogiada pelos parlamentares, foi a de 25/2022, de Linda Brasil (PSOL), que reconhece o trabalho do médico Almir Santana por seus trabalhos coletivos realizados em prol da saúde de Sergipe, notadamente no combate a Aids e na luta a favor do respeito à dignidade das pessoas vivendo com HIV.

Está em tramitação, na Câmara de Municipal de Aracaju (CMA) de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota) o Projeto de Lei(PL) 78/2022, que propõe a criação do Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos. O objetivo é acolher, amparar e resgatar o respeito aos idosos que residem em entidades assistenciais públicas ou privadas do município.

“É um projeto simples, mas muito significativo. Todos nós sabemos da importância e a diferença que faz na vida de um idoso a convivência sadia com outras pessoas nessa fase da vida. Auxilia na melhora da saúde mental, previne a depressão, evita o sedentarismo, entre outras vantagens. Fatores essenciais que eles possam se sentir acolhidos e especiais, é exatamente essa a ideia”, afirmou a autora.

A parlamentar explicou que esse apadrinhamento acontecerá, caso o projeto seja aprovado, mediante autorização e, em dias específicos. “Seriam alguns momentos de lazer em finais de semana, feriados ou datas comemorativas; possibilitando, às esses idosos um pouco de atenção e afeto para quem, muitas vezes, é desprezado pela própria família, mesmo assim, isso só será permitido com a autorização legal do familiar ou da entidade em que o idoso reside”, pontuou.

Sobre o PL

De acordo com a proposta, os interessados em apadrinhar afetivamente idosos deverão procurar os órgãos competentes para fins de legitimação e ratificação de disponibilidade, bem como, comprovação de recursos financeiros para proporcionar o acolhimento do apadrinhado. O responsável legal ou familiar do idoso também deverá autorizar o apadrinhamento, e as saídas do idoso da instituição em que mora.

“Uma ação importante e imprescindível para a viabilidade da manutenção do sistema de transporte público e, principalmente para a continuidade da prestação do serviço aos cidadãos que dependem do coletivo no dia a dia”. É o que avalia o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) ao se referir ao Projeto de Lei, que reduz a 0%, por um período de 12 meses, a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - incidente sobre o setor de transporte coletivo municipal.

O PL de  autoria do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo parlamento no dia ontem foi um dos  principais  assuntos da pauta dos vereadores nesta quarta-feira (27). O Projeto representa uma redução de receita de, aproximadamente, R$1,6 milhão. Para Vinícius Porto a medida tomada pelo prefeito foi necessária e acertada. “Sem dúvida, a gestão está no caminho certo para não deixar os usuários de transporte coletivo desassistidos. O setor enfrenta uma seria crise, sendo necessárias soluções urgentes para que o serviço continue sendo prestado à população”, destaca Vinícius.

 A redução da taxa tem como finalidade principal auxiliar na operacionalidade do sistema, minimizando os impactos econômico-financeiros decorrentes da pandemia, em especial, a redução expressiva de passageiros, uma situação claramente retratada em dados estatísticos. Segundo levantamento realizado pela SMTT em fevereiro de 2022, a demanda de passageiros foi 28,2% menor, comparada ao mesmo período de 2020 - antes da pandemia.

Ainda sobre os 40 anos do conjunto Augusto Franco, localizado no bairro Farolândia, comemorado no último dia 22, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), disse na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, na manhã de hoje, 27, que, o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) atendendo aos seus pedidos, solicitou de forma especial à empresa Conecta para o início da troca das lâmpadas de LED do conjunto; na primeira e segunda etapa, além da canal 5; trazendo mais segurança, beleza e comodidade para todos os moradores.

“Nos últimos meses, eu também tenho conversado e relatado todas as demandas existentes nessa comunidade, a exemplo da praça do final de linha; sobre o loteamento Aningas, antigo Toca da Raposa, que requer serviços de infraestrutura; asfalto; que são algumas das prioridades desse povo tão carente. O amigo e líder Sérgio Casanova sempre nos passou e continua com essa mesma função em nos passar as necessidades e cobrar por retornos”, disse Joaquim.

O parlamentar ainda enalteceu que também está sempre solicitando emendas para o deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD), para uma reforma e ampliação do posto da unidade básica de saúde do conjunto, por exemplo, já que a demanda é muito grande.

“É sabido através da secretária de saúde Waneska Barbosa, que o nosso conjunto sediará de uma nova unidade de saúde, na Maria Pastora, mas de certo, é necessário que essa nossa demanda seja atendida sim”, frisou.

Na oportunidade, o parlamentar lamentou o falecimento de Paulão, presidente do time Alan Sport Net, que, de forma trágica, sofreu de um infarto fulminante em casa, após participar da competição enquanto técnico, mas no momento, ainda acontecia o 1º Torneio de Futebol do conjunto, evento realizado em prol do aniversário que foi finalizado após o ocorrido.

“Faremos um projeto para denominar a quadra localizada na praça do antigo Izabela, local onde ele tinha uma escolinha de futebol, para homenagear o grande tio Paulão tão querido e lembrado por toda comunidade. Foi uma fatalidade a qual acabamos com o torneio, já que o conjunto de fato ficou e permanece em luto”, concluiu Joaquim informando que hoje acontecerá a missa do 7º dia do falecimento de Paulão.

Joaquim finalizou informando ainda que, no próximo dia 6, estará mais uma vez com o prefeito Edvaldo Nogueira para levar novas demandas e acompanhar as anteriores.

Não é de hoje que a cobrança de estacionamentos  comerciais e shopping centers  é  questionada pelos consumidores. Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, desta quarta-feire (27), o tema voltou a ser debatido pelo vereador Ricardo Vasconcelos (REDE).

O tema foi colocado em pauta pelo vereador, que trouxe para o plenário  a  Lei Municipal n° 4.633 / 2015 , que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos comerciais e shopping centers, que deverão creditar para uso posterior dos clientes os minutos que não foram utilizados, porém, na prática a lei não vem sendo cumprida, foi o que afirmou o vereador.

"Há alguns anos, quando os estacionamentos começaram a ser cobrados o valor era simbólico, hoje já vamos para quatro reais por hora de estacionamento, além dessa cobrança alta para o bolso dos consumidores, o que observamos é que se a pessoa passa menos de uma hora, o valor é cobrado inteiro e isso está descumprindo o que é previsto na Lei", afirmou Vasconcelos.

O vereador explicou a irregularidade que vem acontecendo e apresentou um Projeto de Lei para resolver a situação, "O que vemos é a lei sendo descumprida, isso provavelmente pela falta de penalidades, por isso, apresentamos um Projeto de Lei que prevê a punição para quem descumprir a Lei Municipal", destacou Ricardo.

 Agora vamos aguardar os próximos passos e esperar que a Lei seja cumprida, a população não aguenta mais sofrer com tanta cobrança abusiva, não vou fechar os olhos para esta situação, infelizmente, ainda no Brasil, mais precisamente em Aracaju, as coisas só funcionam quando se mexe no bolso", finalizou o vereador Ricardo Vasconcelos.

Com a sensação de dever cumprido o vereador Eduardo Lima (Republicanos) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 28, para trazer elogios da população aracajuana. "Ontem andando pelas ruas da cidade, fui abordado por pessoas do sistema rodoviário que parabenizaram a Câmara pela aprovação dos Projetos de Lei nesta semana", afirmou.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de comentário vindo da população motiva o trabalho que vem sendo realizado pelos parlamentares. "Para completar nossa alegria, os dois projetos que tratam sobre transporte público serão sancionados hoje pelo prefeito Edvaldo Nogueira", disse.

Dia da educação
Integrante da Comissão de Educação da CMA, Eduardo Lima lembrou que hoje, comemora-se o "Dia Mundial da Educação". "É a educação que transforma uma sociedade desacreditada, transforma sonhos em realidade", afirmou.

Para o parlamentar, a educação tem o poder de mudar a vida e a sua história. "Quantas pessoas vindas da periferia conseguiram por seus esforços e dedicação se formar em medicina, em direito ou em outras coisas. E hoje, são motivadoras de muitas outras vidas", finalizou.

Com a sensação de dever cumprido, o vereador Eduardo Lima (Republicanos) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quinta-feira, 28, para trazer elogios da população aracajuana. "Ontem andando pelas ruas da cidade, fui abordado por pessoas do sistema rodoviário que parabenizaram a Câmara pela aprovação dos Projetos de Lei nesta semana", afirmou.

De acordo com o parlamentar, esse tipo de comentário vindo da população motiva o trabalho que vem sendo realizado pelos parlamentares. "Para completar nossa alegria, os dois projetos que tratam sobre transporte público serão sancionados hoje pelo prefeito Edvaldo Nogueira", disse.

Dia da educação

Integrante da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da CMA, Eduardo Lima lembrou que hoje, comemora-se o "Dia Mundial da Educação". "É a educação que transforma uma sociedade desacreditada, transforma sonhos em realidade", afirmou.

Para o parlamentar, a educação tem o poder de mudar a vida e a sua história. "Quantas pessoas vindas da periferia conseguiram por seus esforços e dedicação se formar em medicina, em direito ou em outras coisas. E hoje, são motivadoras de muitas outras vidas", finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para agradecer aos pares pela aprovação do Projeto de Lei nº 149/2021, que institui a Semana da Orientação Profissional Para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Municipais de Aracaju.

O parlamentar, que é o autor do PL, explicou que, segundo o projeto, a Semana de Orientação Profissional será realizada anualmente na última semana do mês de maio, onde as escolas públicas poderão realizar atividades destinadas à orientação profissional dos alunos devidamente matriculados no 9º ano do ensino fundamental. “Com isso, os estudantes ficarão informados sobre as principais profissões que existem no mercado de trabalho e seus requisitos para ingressar nelas, além de esclarecer dúvidas sobre a Lei da Aprendizagem, dentre outros benefícios”, explicou.

Fábio também fez agradecimento aos colegas de parlamento por terem aprovado o projeto por unanimidade. “Tudo isso é para alcançar e orientar nossas crianças das escolas públicas municipais. Crianças que muitas vezes não têm perspectivas e nem sonham com uma profissão. Àquilo que eles nem imaginam que possa estar dentro dela, pode aflorar com essa orientação. Esse caminho desse projeto, que foi referendado por todos nós, pode levar as crianças do município de Aracaju a um caminho de vida e esperança. Agradeço aos meus colegas e pares pela aprovação deste projeto, que agora passa a ser de todos nós e que o povo de Aracaju possa desfrutar desta lei".

Paciente oncológica, a vereadora de Aracaju, Sheyla Galba (Cidadania), visitou as obras do Hospital do Câncer de Sergipe, que foram retomadas na segunda semana deste mês. A parlamentar falou sobre o assunto na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, nesta quinta-feira (28).

Sheyla disse que está feliz com o retorno das obras, iniciadas há oito anos, mas que foi interrompida várias vezes. “Em quase uma década, nenhuma parede foi erguida na área onde vai ser construído o hospital, ainda assim, foram gastos R$ 14 milhões. Mesmo com esse dado lamentável, eu preciso dizer que a retomada da obra me traz a esperança de que os pacientes oncológicos em Sergipe tenham um tratamento digno” pontuou a vereadora.

A parlamentar também apelou para que os órgãos fiscalizadores garantam a continuidade da obra. “Essa luta é nossa. O câncer mata. Todo mundo conhece alguém ou já teve alguém da família que morreu com essa doença. Eu a enfrentei e a venci, mas nem todo mundo tem a mesma sorte. Enquanto vereadora, seguirei fiscalizando as obras do hospital. Precisamos dele já”, afirmou Sheyla.

Educação política foi o tema do discurso do vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) na sessão desta quinta-feira, 28, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De acordo com Manuel Marcos, o tema deveria ser inserido nas aulas ainda na Educação Infantil. “Estamos cansados de ver as pessoas elegendo políticos que não trabalham pelo bem coletivo, pessoas que continuam vendendo votos”, abordou.

Compartilhando do mesmo pensamento, Professora Ângela (PT) disse que formação política tem que ser para além da sociedade. “Família e escolas também têm esse papel. São temas que podem ser abordados nas aulas de filosofia e sociologia desde a primeira infância de forma lúdica”, opinou em aparte.

Dr. Manuel Marcos tratou também sobre a construção do Hospital do Câncer em Aracaju. O vereador lembrou que essa é uma luta antiga sonhada por pacientes oncológicos. “A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) falou sobre o assunto hoje durante a sessão e seu depoimento como paciente oncológica e luta por tratamento digno a pacientes na mesma situação me tocou. Parabéns, Sheyla por sua luta, tudo o que você faz não é demagogia”, destacou. Em aparte, Sheyla agradeceu pelo carinho e apoio a sua causa. 

Durante a Pauta do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) desta quinta-feira, 28, os parlamentares apreciaram cinco proposituras. Entre elas constam um Projeto de Lei (PL) em Urgência e quatro Moções, aprovados por unanimidade.

Na oportunidade, foi aprovado a Moção de Aplausos Nº 37/2022, ao professor Zezito de Oliveira, pela excelente contribuição à memória cultural do município de Aracaju ao lançar o livro ‘AMABA - O esquecido círculo de cultura da Aracaju nos anos de 1980”. A iniciativa é autoria da parlamentar professora Ângela Melo (PT).

Segundo a autora da propositura, ao lançar o livro, Zezito uniu educação popular, ação cultural, esporte e comunicação. “Ele é um homem que vive da militância, um professor, que ao produzir esta obra, apresenta aos sergipanos alguns serviços prestados à sociedade, sobretudo no bairro América e demais comunidades de Aracaju”, defendeu Ângela. 

Na manhã desta quinta-feira, 28, a vereadora Linda Brasil (PSOL), ocupou o Pequeno Expediente para promover uma reflexão sobre o Dia Mundial da Educação e a situação das trabalhadoras e trabalhadores do país, especificamente, a luta do magistério municipal pelo pagamento do Piso. A parlamentar colocou que apesar da UNESCO afirmar que a educação é um direto fundamental e deve ser inclusiva, equitativa e de qualidade, esse objetivo não vem sendo cumprido.

“É muito triste no dia da educação, a gente perceber o martírio da categoria, uma vez que aprovamos aqui em plenário o pagamento do piso. É uma indignação que haja essa desvalorização com o magistério, com as alunas, alunos e com a educação. É através da educação que a gente transforma. A educação é caminho para que as pessoas tenham consciência dos seus direitos, uma educação que desperte senso crítico nas pessoas”, afirmou.

Também às vésperas do Dia da Trabalhadora e do Trabalhador, Linda presta solidariedade a categoria de professoras e professores, que não foram recebidas/os pela Prefeitura, como havia sido combinado anteriormente. O prazo para que a Prefeitura apresente uma proposta para o magistério está se esgotando, e Linda reforça que a Câmara Municipal de Aracaju se mantenha apoiando a categoria.

“Como parlamentares, vamos exigir que o prefeito Edvaldo Nogueira respeite os direitos do magistério aqui do nosso município, porque não atinge somente as professoras e professores, atinge toda a sociedade, atinge nós legisladoras/es que aprovamos uma emenda e não está sendo cumprida”, asseverou.

Ainda na ocasião, a vereadora relatou a situação das trabalhadoras/es no país, onde a renda média do trabalho reduziu para 10, 7% em um ano, para R$ 2.447, menor valor da série histórica, iniciada em 2012, e que os dados do IBGE também apontam um aumento e chega a 12 milhões de brasileiras e brasileiros.

Linda também comunicou sobre o ato do Dia das Trabalhadoras/es que ocorrerá no dia 1º de maio, domingo, na Praça Ulisses Guimarães, às 8h, no bairro Santos Dumont.

Desde a última terça-feira, 26, o vereador Fabiano Oliveira (PP) participa da Marcha dos Legislativos Municipais. O evento segue sendo o maior de todos os tempos com a participação de grandes personalidades políticas.

Representando a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o parlamentar falou da importância da Marcha que é organizada pela União dos Vereadores do Brasil - UVB, e tem como tema o “Brasil do Futuro passa pela Liderança e o protagonismo do Legislativo Municipal”.

Os políticos de todo país estão reunidos com o objetivo de discutir assuntos de interesse público. É uma grande oportunidade de trocar ideias, experiências e trazer um balanço do que pode ser aplicado na nossa cidade. Estou muito feliz em poder participar da Marcha”, comentou.

“O evento segue até amanhã, 29, e enquanto vereador digo que tem sido engrandecedor e desafiador. Pude conversar com vários parlamentares sergipanos e tenho certeza que esse é um momento super importante para o cenário nacional. Vereadores e vereadoras de todos os estados da Federação estão reunidos em prol de discutir políticas públicas e melhorias para a população”, concluiu.

Essa é a maior mobilização do Poder Legislativo Brasileiro, e demonstração de força. A Marcha dos Legislativos Municipais representa os interesses do cidadão através dos parlamentares e das Câmaras Municipais.

O Vereador Paquito de Todos (Solidariedade), fez o uso do pequeno expediente na sessão da Câmara de Vereadores de Aracaju, para fazer cobranças ao poder público municipal, o parlamentar levou para a tribuna a reclamação dos moradores da Rua Farmacêutico Marcos Ferreira de Jesus, que está precisando de recapeamento asfáltico, já os moradores da Rua Epaminondas Salmeiron pedem o serviço de tapa buracos nesta localidade.

Paquito também fez cobrança para a Emsurb. “Nesse período do ano é comum a queda de galhos secos das árvores, na Praça José de Andrade Góis Bairro 18 do Forte há vários galhos secos, que precisam ser retirados para que não cause acidentes com os pedestres que por ali circulam”, pontuou o vereador. 

Ainda no seu discurso o vereador trouxe a preocupação sobre a segurança dos alunos da rede pública de ensino, que diariamente precisam trafegar pelas ruas e avenidas da cidade e a falta de sinalização vertical e horizontal traz grandes prejuízos à população. “Peço à atenção da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), para  que seja colocado faixas de pedestres e quebra-molas nas avenidas onde estão situadas estas escolas. Com o retorno das aulas o risco de acidentes é eminente e o medo toma conta dos pais e alunos”, afirmou Paquito.

O mês de abril é um mês de conscientização contra a violência e os maus tratos contra os animais, por isso é intitulado “Abril Laranja”. Na última terça-feira (26), o tema foi abordado na Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju, a advogada e presidente do INstituto Sergipano de Direito Animal, Danielle Ferreira, fez uso da palavra para reforçar a necessidade das políticas públicas em favor dos animais e o cumprimento da lei municipal já em vigência.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) se inscreveu para também fazer o uso da palavra durante o debate do tema. Ele questionou sobre como está o funcionamento do castra móvel e a possibilidade de ampliação da atuação, e frisou como tem lutado em relação ao trabalho dos carroceiros, tanto pelo lado de trabalhador, quanto do animal.

“Eu acho muito importante essa participação feminina, com comprometimento e que entende que é necessário que seja feita muita coisa nessa questão animal. É necessário que façamos algo, em parceria com o município e o estado, a gente tem visto evolução nesse quesito, mas ainda é muito pequeno. Pessoas como você, Danielle, motivam a gente a querer que as coisas sejam ainda melhor. Saiba que nosso mandato está a disposição”, disse Tuca.

A convite do prefeito Edvaldo Nogueira, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (PDT) participou nesta quinta-feira (28) do ato de sanção de duas leis que garantem subsídio ao transporte público coletivo e contribuem para minorar a grave crise enfrentada pelo setor. “São medidas tomadas em carácter de urgência com o objetivo de evitar que o setor entre em colapso, o que certamente criaria um efeito cascata prejudicando milhares de pessoas que dependem do transporte coletivo”, ressalta Vinícius ao parabenizar o prefeito pela celeridade na tomada das decisões.

A lei complementar nº 176/2022 zera o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por um ano, para as empresas de transporte coletivo. Já a lei nº 5.466/2022 institui um programa para custeio de gratuidades nos ônibus da capital às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, além de autorizar o pagamento antecipado, de forma transitória e excepcional, do vale-transporte, aos servidores municipais.

As duas propostas do Executivo foram aprovadas na semana passada pela Câmara de Vereadores. “ As Leis aprovadas são de fundamental importância para a continuidade da operação do sistema de transporte. O socorro servirá principalmente para recompor perdas acumuladas durante a pandemia de Covid-19. Ao tomar essas medidas, o prefeito Edvaldo Nogueira não apenas pensou no setor mas, especialmente, na população que não pode  ser impactada por um grande aumento de tarifa e nem pode ficar sem o serviço, afinal a maioria do transporte público em seu dia a dia”, avalia Vinícius Porto.

A Câmara Municipal de Aracaju passa por transformação tecnológica visando agilizar processos internos e externos, dar mais transparência as ações desenvolvidas e economizar recursos públicos. Desde 2021, vários setores da Casa Legislativa têm trabalhado nestas melhorias, dentre eles, está a implantação do Sistema Integrado de Execução, Orçamentária, Financeira e Controle (SIAFIC).

O software do SIAFIC é uma parceria firmada entre o Câmara e a Prefeitura de Aracaju, onde os técnicos dos dois Poderes podem se comunicar, alinhando estratégias para alcançar os objetivos. Além disso, também foi implantado na Casa Legislativa o Projeto Câmara sem Papel, onde todos os documentos tramitam de forma virtual, sem a necessidade do papel impresso, como também a assinatura virtual.

A modernização ainda passa pelo setor financeiro, onde todos os processos de pagamentos de despesas tem sido feitos pelo internet banking. Para se adequar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Câmara nomeou a Comissão não remunerada. Por fim, o Portal da Transparência vêm sendo atualizado constantemente, onde recebeu o reconhecimento nacional na Edição Guia do Parlamento Aberto, da Câmara dos Deputados, em 2021.

Para o coordenador de Controle Interno da Câmara, Edwelton Gois, a Casa vem passando por um processo de modernização administrativa em diversas áreas. "A Administração tem dado passos significativos para alcançar níveis de excelência em gestão pública no Poder Legislativo”, frisou.

Sobre a iniciativa, a superintendente Executiva, Josy Aguiar, falou sobre a modernização e importância disso para uma gestão. “A modernização da Casa Legislativa foi um pedido do presidente Nitinho e aconteceu em parceria das superintendências executiva e institucional. Até a data de hoje houve uma economia de mais de sete mil papéis, além da economia essas ações  reduzem os impactos ambientais”, destacou. 

Na última quarta-feira (28), o vereador Anderson de Tuca (PDT) teve sua moção de repúdio ao deputado estadual por São Paulo, o senhor Arthur Moledo do Val, em razão do áudio vazado, onde ele afirma que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”. Essa situação ocorreu quando o deputado esteve na Ucrânia, logo no início da guerra.

“Agora a moção passa a ser da Câmara de Vereadores, para quem é pai, eu mesmo tenho duas filhas. Eu acho que esse tratamento com a mulher tem que parar, já basta desse machismo exacerbado, no sentido de você achar que pode fazer o que quiser, você pode falar o que pensa para a mulher, isso não existe! E a gente tem que fazer essa mudança através de gestos e ações, principalmente dentro das nossas próprias casas!”, disse o vereador.

Anderson destacou também que no momento em que a pessoa é representante da população e do Brasil a responsabilidade duplica. O Brasil tem uma grande população feminina e, ao ofender uma mulher ucraniana, que está passando por dificuldades, o deputado estaria desmerecendo o próprio país. A maioria dos demais vereadores de Aracaju subscreveram a fala e a moção do vereador Anderson de Tuca.

Na noite da última quinta-feira, 28, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Nitinho (PSD), e os vereadores Professor Bittencourt (PDT) e Breno Garibalde (União Brasil) participaram do lançamento do Livro ‘Uchôa: Multiplicador de sorrisos’, escrito pelo jornalista Milton Alves Júnior, que retrata a história de vida do reitor da Universidade Tiradentes: Jouberto Uchôa. A solenidade aconteceu na reitoria da Unit.

Com uma história de vida que passa pelo início da Faculdade Tiradentes, Nitinho afirmou que não poderia perder este momento único. “Professor Uchôa é uma história viva da educação, cultura e esporte aracajuano e sergipano. Milhares de jovens são formados anualmente pela Unit, tendo várias autoridades que se destacam pelo Brasil que foram alunos da Unit. Agora, tem o curso de medicina que é um dos melhores do país, porque ele se dedica para dar um ensino de qualidade. Temos que homenagear em vida. Eu conheço professor Uchôa e toda sua família há mais de 40 anos”, disse.

O homenageado expressou a emoção e ter sua história de vida contada. “Vocês não podem calcular como estou por dentro, fico me controlando porque fica feio um senhor da minha idade chorar diante de tanta gente. Estou imensamente agradecido pelo gesto de Milton, isso foi um gesto de caridade. Aqui foi meu sonho da vida toda, principalmente quando deixei o Colégio Pio X e iniciei o Tiradentes, nesse período enfrentei todo tipo de obstáculo, mas Deus me acompanhou em todas as fases”, revelou Jouberto Uchôa.

O vereador Professor Bittencourt falou sobre a importância do homenageado para Sergipe. “O autor, o jornalista Milton Alves é um jovem talentoso na literatura e o homenageado é o professor Uchôa, que é um patrimônio de Sergipe, uma figura que se notabiliza não só localmente, como nacionalmente pela educação. Ele é um patrimônio inestimável para a Universidade Tiradentes, não só de natureza material, mas sim imaterial pela quantidade de homens e mulheres que passaram por esta casa, que se formaram e construíram uma identidade sobre os mais diversos aspectos da vida econômica, política, cultural e social de Sergipe”.

O vereador Breno Garibalde elogiou a obra literária e afirmou que professor Uchôa é uma das pessoas mais significantes na educação, cultura e esporte de Sergipe. “No Dia Mundial da Educação a gente está celebrando a vida de Uchôa, esse cara incrível, que sempre fez muito pela educação sergipana e merece ter todo o nosso reconhecimento. Estou feliz em prestigiar este evento”, disse.