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De acordo com uma pesquisa do Instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres maiores de 16 anos sofreu violência doméstica em 2020. Foram mais de 17 milhões de mulheres vítimas de agressões físicas, violências psicológicas, abusos sexuais e estupros em apenas um ano.

O mesmo levantamento revelou que 51% da população brasileira presenciou algum caso de violência contra a mulher e apontou um crescimento das violências cometidas dentro de casa, sendo os maridos, namorados, pais, filhos, enteados e irmãos os principais agressores.

Em relação às crianças e adolescentes, um relatório do Disque 100 registrou mais de 119 mil denúncias de violências contra o público infantil, sendo que uma parte considerável teve o ambiente doméstico como local da violência.

Para ajudar a reverter este cenário em Aracaju, e proteger mulheres, crianças, adolescentes e idosos, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) apresentou o Projeto de Lei 45/2021, que obriga condomínios residenciais de Aracaju, por meio de seus síndicos ou administradores, a comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência contra esses grupos.

Na manhã desta terça-feira, 22/03, o projeto de Ângela foi aprovado em redação final e agora aguarda apenas a sanção do prefeito para virar Lei em Aracaju.

“Estou muito feliz pela sensibilidade dos colegas vereadores e vereadoras com a importância desse projeto, que certamente vai ajudar a salvar vidas em nossa cidade. Agora, é termos a sanção do prefeito e, a partir disso, iniciarmos campanhas educativas junto aos condomínios de Aracaju”, frisou Ângela.

Ainda de acordo com o PL, o descumprimento da comunicação pelo condomínio implicará em advertência (a partir da autuação da primeira infração) e multa (a partir da segunda autuação), com o direcionamento dos valores recolhidos para fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, criança, adolescente ou idoso.

O vereador Sargento Byron (Republicanos) usou o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária desta terça-feira (22), para cobrar que a Prefeitura de Aracaju e o Governo do Estado de Sergipe garantam o professor de apoio especializado em educação especial em todas as instituições de ensino que contam com alunos com deficiência matriculados. O parlamentar levou o depoimento de uma mãe que, aflita, pede o retorno de um professor de apoio especializado para a sala de aula na Escola Estadual José Da Silva Ribeiro Filho, localizada no bairro Santos Dumont, instituição onde seu filho estuda.

Byron lembrou que essa não é a primeira vez que cobra a presença desses professores em salas de aula e disse, também, que tem recebido mensagens frequentes denunciando a ausência dos profissionais nas instituições de ensino. “É um dever do Estado garantir o direito à educação de qualidade a todos os cidadãos, sem ou com deficiência. Como sabemos, existem alguns casos de pessoas com deficiência que necessitam de professores de apoio especializado, o que, na prática, nem sempre ocorre. E estou trazendo isso, mais uma vez, com o objetivo de alertar o Poder Público que isso não pode acontecer. É lamentável receber essas mensagens, constantemente, de mães e pais que sofrem por saberem que seus filhos estão na escola sem o apoio devido. Precisamos garantir a educação em sua plenitude: com qualidade, segurança, respeito e inclusão”, disse.

O vereador continuou pedindo que as secretarias de educação do Município e Estado fiscalizem esse tipo de situação para que sejam resolvidas urgentemente com o remanejamento de professores capacitados. “Esse depoimento que apresentei aqui é relacionado à uma escola estadual, mas está dentro do Município de Aracaju. É nosso dever, também, fiscalizar e cobrar. É lei. É dever. Tem que ser cumprida. Fiscalizem as instituições, vejam onde está o problema e solucione. Todos merecem respeito!”, cobrou Byron.

O vereador Fábio Meireles (PSC) cobrou celeridade da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) nos serviços de esgotamento nas ruas de Aracaju. O discurso aconteceu na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) durante o Grande Expediente da 16ª Sessão Ordinária na manhã desta terça-feira, 22.

Segundo o vereador, a população merece ter um esgoto tratado e de qualidade. “As obras que a Deso tem feito são de importância total importância, mas cobro celeridade nestes serviços pois boa parte de Aracaju não tem esgotamento, e peço encarecidamente ao presidente da empresa, Carlos Melo, que agilizem. Os aracajuanos merecem ter um esgoto tratado sim, mas o serviço tem que ser com qualidade”, cobrou.

Para finalizar, Fábio celebrou ações da prefeitura de recapeamento e asfalto no bairro Soledade. “Parabenizo Edvaldo Nogueira por entregar à população cada vez mais ruas asfaltadas. No Soledade era um sofrimento das pessoas ao saírem de suas casas com muita lama, mas diante dessas ações eles têm sentido uma melhor qualidade de vida”, concluiu.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram em plenário na manhã desta terça-feira (22), 17 proposituras, destas, 10 Projetos de Lei (PL), três Projetos de Resolução (PR), três Moções e um Requerimento.

O Projeto de Lei Nº 45/2021, de autoria da vereadora Profª Ângela (PT), foi aprovado em Redação Final e vai para sanção do Poder Executivo. O PL dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de Segurança Pública sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.

Também aprovado em Redação Final, o Projeto de Lei Nº144/2021 cria a obrigatoriedade de Brigadista e Bombeiro Civil em espaços públicos e privados de Aracaju. O PL é de autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania) e segue para sanção do prefeito de Aracaju.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução (PR) 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 3º da Resolução Nº 7 de 18 de dezembro de 2013, que institui a Tribuna Livre na Câmara de Aracaju. O presidente Nitinho Vitale (PSD), através deste PR, solicita que as Tribunas Livres agora passem a integrar as Sessões Ordinárias das terças-feiras, logo após a leitura do Expediente do Dia, com duração de 30 minutos, no Plenário da Casa.

Na manhã desta terça-feira (22), a vereadora Linda Brasil abordou no Pequeno Expediente, as diversas reclamações que tem chegado com relação ao transporte público no município. Os problemas já vêm se arrastando por meses sem solução por parte da gestão. A parlamentar vem denunciando os problemas e cobrando soluções através de proposituras na Câmara de Aracaju.

“Hoje eu recebi várias denúncias, inclusive de passageiros que ao sair do ônibus não tinham condições de pagar por causa da bilhetagem eletrônica, e também trouxeram vários problemas, como a superlotação, entre as reclamações a dupla função exercida pelo motorista, então não tem condições de continuar assim”, afirmou.

A superlotação foi uma das situações que culminaram na manifestação feita pelos passageiros/as na última segunda-feira, e há alguns meses, os salários atrasados de profissionais das empresas de ônibus também resultou em greve dos trabalhadores/as.

Para a parlamentar, é fundamental que haja abertura da licitação para o transporte público, além disso, os trabalhadores e as trabalhadoras desse transporte precisam ser respeitados/as e ter seus direitos atendidos com brevidade.

Na ocasião, a vereadora informa e reforça o apoio aos professores/as do Estado estão em um ato na praça Fausto Cardoso, em frente à Assembleia de Sergipe para denunciar o desrespeito aos direitos dos profissionais da educação, desde perdas salariais às incongruências jurídicas no Projeto de Lei enviado a casa legislativa.

“É mais um ato importante para a garantia dos direitos da categoria do magistério de Sergipe, e ainda me espanta ver mobilizarem tantos policiais por uma reivindicação que é legítima, porque esses projetos que serão votados vão de encontro aos direitos já conquistados pela categoria”, ressaltou.

Violência contra à mulher

Por fim, Linda falou sobre a participação no Colégio Estadual 8 de julho, onde pode explanar para os alunos e alunas sobre o respeito às mulheres. “É um projeto chamado Respeite as Minas e é desenvolvido na escola em parceria com a Universidade Federal de Sergipe que desenvolvem uma pesquisa sobre a percepção das meninas sobre a violência que sofrem, e 72% disseram que já sofreram algum tipo de violência machista, então é muito importante levar esses debates para as escolas, para ratificar a necessidade de implementação da Lei de nossa autoria sobre o combate ao machismo e a valorização do protagonismo das mulheres ao longo da história, então ações como essas contribuem para diminuir as violências no nosso município”, colocou.

No dia 22 de março é celebrado o Dia Mundial da Água, data criada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas com o objetivo de conscientizar e preservar os recursos hídricos do planeta. E foi com este objetivo que o vereador Breno Garibalde, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Câmara Municipal de Aracaju, utilizou a tribuna na manhã desta terça-feira (22) e chamou a atenção da população sergipana para os cuidados com os rios da capital e do estado.

"A gente precisa falar sobre a situação dos nossos rios, que são extremamente importantes para a manutenção das espécies que lá vivem e para a nossa sobrevivência também. Sem água, não existe possibilidade de vida, mas mesmo assim a gente continua fechando os olhos para essa realidade absurda. São esgotos lançados inadequadamente, lixo e mais um monte de coisa que jamais deveria entrar nas nossas águas", destacou Breno.

Segundo Breno, Aracaju possui uma rede hídrica linda e cheia de potencial, mas que vem sendo abandonada e ignorada por muito tempo. "Falando no cenário de Aracaju, estudos identificaram que os rios Sergipe e Poxim, apresentam um grau altíssimo de poluição. Sendo que o Poxim, que abastece cerca de 20% da população da capital, é o mais poluído de Sergipe. Durante as minhas pesquisas, achei uma matéria onde um pescador falava que o rio Poxim estava praticamente morto, não dava pra pegar nada. Ou seja, perde a natureza, perdem as comunidades tradicionais de pescadores, todos perdemos”, declarou.

O parlamentar finalizou dizendo que nossa alimentação também sofre prejuízos com isso. “Os peixes que estamos consumindo são peixes que estão se alimentando de partículas de plástico, ou seja o nosso lixo acaba indo também para a nossa mesa. Precisamos usar esse dia para refletir e, mais do que isso, para agir", ressaltou.

Na tarde da última segunda-feira, 22, o vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) visitou e conversou com moradores do Almirante Tamandaré, em Aracaju, que sofrem com a falta de infraestrutura.

O vereador caminhou pelas ruas e viu de perto a necessária atuação da prefeitura. “Mais uma vez, venho aqui para colocar o nosso mandato à disposição dos moradores. Quero trabalhar e atuar por melhorias nesta comunidade tão sofrida com a lama, poeira e enchentes”, disse Sávio.

Uma das urgências é a grande obra de fechamento da canal que fica no entorno da comunidade. “Vejam - mostrou Sávio - as crianças brincando nas proximidades dessa canal, podendo ter doenças e outros problemas. Enquanto vereador, ficou preocupado, mas com o desejo no coração de ver tudo isso aqui bem diferente”, declarou.

Abordado por moradores, Sávio procurou informações sobre a obra de esgotamento sanitário que tem causado ainda mais problemas para a comunidade. “Não bastasse a falta de infraestrutura, a Deso ainda está fazendo essa obra que se arrasta há muito tempo. Vamos pedir explicações e celeridade a direção da Deso. Já que querem cobrar taxa de esgoto, que façam a obra bem feita e com rapidez, minimizando esses transtornos”, enfatizou o parlamentar.

Servidores estaduais das áreas da educação, saúde e segurança, fizeram uma grande manifestação hoje em frente a Assembleia Legislativa cobrando e pressionando dos deputados estaduais o voto favorável aos reajustes salariais impostos pelas categorias. 

O vereador Cícero do Santa Maria (PODEMOS) esteve no local e prestou o seu apoio ao SINTASA, SINTESE e ao movimento Polícia Unida, em um discurso bastante aplaudido pelos manifestantes."Eu trago o meu total apoio a vocês, assim como foi na Câmara de vereadores quando votamos a favor do reajuste dos professores da rede municipal e dos agentes de saúde'', afirmou.

O parlamentar também falou sobre os seus anos como servidor do Hospital Cirurgia, os quais segundo ele foram regados de luta com manifestações, e paralisações em busca de melhorias para todos os que ali atuavam."Eu entendo muito a situação de todos vocês, pois vim da luta sindical, da luta pela melhoria da vida dos trabalhadores os quais representava como líder na associação dos funcionários do Hospital Cirurgia. Por isso digo e repito; Continuem! Vocês não tem só o meu, mas o apoio de todos os sergipanos ``, finalizou.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) visitou o novo Terminal do Mercado, reinaugurado na semana passada como o Terminal de Integração Manoel Aguiar Menezes, localizado no Bairro Industrial, em Aracaju. Marques ouviu os passageiros e levou a situação que encontrou para conhecimento dos colegas e população, durante a sessão desta terça-feira, 22 de março da Câmara Municipal de Aracaju.

“Fui conhecer o novo terminal e achei lindo mas a desorganização é grande. Os passageiros mostraram diversas irregularidades como ônibus superlotados, falta de acessibilidade com os mesmos ônibus sucateados que são antigos, além das filas gigantes e atrasos constantes. Não adianta ter uma estrutura bonita mas sem ônibus. Preciso alertar mais uma vez: falta a licitação para o sistema funcionar”, ressalta.

Outro problema enfrentado no terminal é que a maior parte dos vendedores ambulantes contemplados para trabalhar no local reclamam que ainda não receberam a chave para acesso aos boxes e estão sem trabalhar.

O parlamentar chamou atenção também dos usuários do transporte público e pediu colaboração. “O espaço público é de todos. Foi feito com recursos públicos e precisamos zelar. O banheiro feminino do terminal já está quebrado. Vamos usar com responsabilidade e evitar atos de vandalismo”, alerta.

Insistindo com a necessidade da realização da licitação do transporte público, Ricardo convidou os colegas do parlamento a visitarem Maceió para entender melhor como a capital alagoana conseguiu fazer a licitação e melhorar o trânsito.

“Aracaju tenta há mais de uma década e ainda não conseguiu, mas o que falta? Vamos descobrir juntos! Estou indo com o pessoal do Setransp até Maceió e convido os colegas também, afinal o compromisso é de todos nós. Vou ser recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Maceió e quero conhecer os projetos que eles fizeram e enviaram para a prefeitura executar. Vamos ver o que pode ser adaptado para a gente trazer de proposta para Aracaju. O objetivo é sempre buscar melhorias para a população”, reforça.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) iniciou a fala do pequeno expediente na manhã desta quarta-feira, 23, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para homenagear os ex-atletas do futebol profissional de Sergipe.

O parlamentar relembrou momentos do passado, onde tinha oportunidade de ir aos estádio assistir às partidas de futebol que, segundo ele, eram abrilhantadas pelos atletas. "Estou falando daqueles atletas que nos prestaram muitas emoções e alegrias e hoje estão esquecidos. Tivemos muitos momentos maravilhosos, às quartas à noite e aos domingos, quando pegávamos nossos filhos e íamos assistir o futebol, vendo essas estrelas", relembra.

Mas, o vereador lamenta que o poder público não tenha um tratamento especial para esses atletas. Paquito ainda disse que hoje existem muitos ex-jogadores que estão passando dificuldades financeiras e de saúde. "Eu fico indignado ao saber que muitos desses profissionais estão sendo esquecidos pelos clubes, pela própria Federação Sergipana de Futebol e pelo Governo do Estado de Sergipe. Muitos deles estão sem empregos. Essas estrelas, que nos deram tantas alegrias, precisam ser lembrados. Vou trazer a esta Casa um projeto para que tenhamos um dia especial para homenagearmos esses atletas", informou.

"Quem é que não lembra de Joãozinho da Mangueira, Evangelista Mirobaldo, Vevé do Caminhão do Bairro Industrial, Aldinho, Antônio Carlos, Alex Canela, Tonhão, Luizinho e muitos outros. Todos eles merecem muito respeito. A Secretaria de Esportes poderia dar muito mais atenção aos ex-atletas".

Neste sábado, 27 de março, comemora-se o Dia Nacional do Circo. Em Aracaju, o vereador Palhaço Soneca (PSD) se reuniu com dois artistas estrangeiros que trabalham em Aracaju há seis meses. Os venezuelanos Tony Aranuren e Luz Rivero foram recepcionados na sala de reunião da Câmara Municipal de Aracaju, ocasião que pediram apoio do parlamentar para expandir as atividades circenses na capital.

Antes de ingressar no legislativo, Soneca era palhaço de profissão. Realizava suas artes em escolas e praças públicas. Adorava contar piadas e alegrar crianças e adolescentes nas comunidades carentes de Aracaju. “Com a pandemia deixei de realizar minhas artes nas ruas. E enxerguei neste casal a oportunidade de levar alegria para vários bairros de Aracaju. Eles são encantadores”, declarou o vereador.

Soneca vai estudar uma forma de apoiar as atividades circenses dos venezuelanos na cidade. “Não é porque são de outros países que eles não merecem uma chance. O importante é ter amor pela arte, seja nos semáforos, numa praça ou numa escola”, comentou.

O vereador Dr. Manuel Marcos lamentou na manhã desta quarta-feira, 23, o impedimento de servidores públicos estaduais de acompanharem de votação na última terça-feira, 22, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Segundo o vereador, o fechamento de vias e dezenas de policiais em frente a Casa Legislativa Estadual, causou transtorno no trânsito da cidade.

Para Manuel Marcos, tanto a Alese quanto a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) são lugares do povo e negar o acesso à Casa Legislativa, é negar o direito à democracia. "Fiquei impressionado com o que aconteceu ontem, os servidores não puderam acompanhar a votação de projetos referente a reajuste salarial das categorias", disse.

Dr. Manuel Marcos disse que sabe que a votação era polêmica, mas que pelo menos representantes das categorias precisariam ter acesso a Assembleia. "Esse é um momento de a gente refletir, respeitar o direito do outro. É legítimo reivindicar os seus direitos", seguiu indignado.

Em live do Parlamento Digital da Câmara Municipal de Aracaju desta terça-feira (23), o convidado foi o vereador Sargento Byron do Estrelas do Mar (Republicanos), que utilizou a oportunidade para defender as pautas das pessoas com deficência e inclusão social. O bate-papo aconteceu por meio do Instagram oficial da Casa (@cmaracaju), conduzido pelo jornalista Vinícius Andrade.

Conhecido por ser o idealizador da ONG Estrelas do Mar, Byron enfatizou as iniciativas de cunho social e o trabalho dos voluntários. “Quero aproveitar esse momento tão prazeroso das lives da Câmara para agradecer a todos que contribuem de maneira direta ou indireta para realização do nosso projeto. Sem dúvida, não teríamos chegado tão longe se não fosse a colaboração de cada um que acredita na gente. Muitas pessoas têm suas vidas transformadas por essas ações”, destacou.

Sobre a inclusão nas escolas, o parlamentar defendeu a capacitação dos educadores físicos para desenvolvimento das atividades da melhor maneira possível. "Dessa forma, a capacitação dos profissionais irá possibilitar compartilhar diversas experiências e promover uma educação mais inclusiva e adaptada”, explicou.

Sobre a acessibilidade ele falou que é necessário o respeito e direito às pessoas com deficiência em geral. "Precisamos avançar ainda na garantia de direitos e acessibilidade. Isso ocorre porque a sociedade e o poder público ainda torce o nariz para as pessoas com deficiência", defendeu.

Para finalizar, Byron celebrou o aniversário de Aracaju dos 167 e deseja uma capital mais acessível. “ Estou vereador de Aracaju porque acredito na inclusão e na acessibilidade como política pública e não política de governo. Isso não pode se esgotar na pequena política. Aracaju vem conquistando cada vez mais a acessibilidade, mas é uma luta diária e não podemos deixar de buscar uma melhor qualidade de vida", concluiu.

Frequentemente vemos e ouvimos casos de alagamento na cidade de Aracaju, em sua maioria, causados pelo acúmulo de lixo em escoadouros das vias públicas.

Pensando em sanar o problema, o vereador Binho (PMN) solicitou junto a mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, através da Indicação 717 / 2022, que seja sugerido a Prefeitura a implantação de bueiros inteligentes, que servem como filtro nos escoadouros, em locais onde é maior a incidência de alagamento.

Os bueiros inteligentes consistem em uma caixa vazada removível com alças laterais de metal e é produzida sob medida para cada bueiro, facilitando a limpeza e manutenção e, principalmente, evitando alagamentos. Possuindo ainda um sistema de alarmes, que soa quando o cesto já está cheio.

O bueiro inteligente proporciona um enorme custo benefício em relação aos usados atualmente, prevenindo o entupimento, favorecendo o escoamento da água e evitando a passagem de resíduos e de animais portadores de doenças. Além dos benefícios econômicos, com redução, a longo prazo, de até 70% do custo operacional de limpeza, além de mais agilidade nos serviços.

Aracaju é a 3ª capital do Nordeste e a 16ª no ranking de cidades inteligentes. Desde o início de sua gestão, em 2017, o prefeito Edvaldo vem investindo para tornar Aracaju cada vez mais uma cidade melhor.

“Aracaju é uma cidade que vem se desenvolvendo no que diz respeito ao uso de tecnologias, melhorando a qualidade de vida do povo aracajuano e solucionando problemas, seja na área da saúde, educação, segurança pública, meios de transporte e muito mais. E utilizar o bueiro inteligente é uma forma tecnológica para solucionar um problema recorrente na capital”, ressaltou Binho.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o vereador Anderson de Tuca (PDT), utilizou do tempo do pequeno expediente para falar sobre a inauguração das obras no Loteamento Rosa do Sol, no bairro Soledade (zona norte da cidade), na noite do dia 22. As ruas foram asfaltadas, as lâmpadas dos postes públicos agora são de led, trazendo mais qualidade e segurança para a comunidade local.

"Eu reconheço o trabalho árduo do vereador Fábio Meireles para levar essas melhorias para aquele lugar, que tanto precisava! Se lá chovia, era lama, quando fazia sol, era poeira. É gratificante saber que essa casa aprovou o empréstimo para que essa obra fosse realizada. Isso dá mais qualidade de vida às pessoas. É muito bom saber que o nosso mandato serve para transformar e melhorar vidas!", disse em plenário.

O vereador finalizou parabenizando o prefeito Edvaldo Nogueira pela realização de mais uma obra na zona norte.

O vereador Sávio Neto de Vardo (PSC) participou, na noite da última terça-feira, 22, da inauguração das obras de infraestrutura do loteamento Rosa do Sol, no bairro Soledade. Um investimento de mais de 7 milhões e meio de reais.

“Obras que refletem na qualidade de vida dessa gente que vivia na poeira e na lama. Graças a Deus, temos visto histórias mudadas, por meio da gestão do prefeito Edvaldo. Fico feliz em presenciar momentos como esses”, disse o vereador.

O loteamento Rosa do Sol, localizado na zona norte da capital, teve 19 ruas pavimentadas. “Eu lembro como era a situação daqui. Lembro que as crianças não podiam brincar nas ruas e nas calçadas, como hoje a gente presencia. A beleza da obra está na mudança de vida da nossa gente”, celebrou o vereador.

Investimento

Ao todo, foram investidos R$ 7.721.263,93 para a realização das intervenções em 19 ruas. Os serviços incluíram implantação das redes de drenagem pluvial e esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica e em paralelepípedo, instalação de equipamento de acessibilidade - para assegurar a circulação segura de pessoas com deficiência -, além de nova iluminação de LED.

O vereador Fábio Meireles (PSC) ressaltou na sessão desta quarta-feira,23,  obras que estão sendo entregues pela gestão municipal. Fábio informou que na última terça-feira,22, o prefeito Edvaldo Nogueira inaugurou a infraestrutura do  loteamento Rosa do Sol, no bairro Soledade. “Essas famílias viviam em meio a poeira, lama e agora a gente pode ver o sorriso das pessoas”, comemorou.

Em contrapartida, o vereador lamentou que a oposição da Câmara não reconheça o que tem sendo feito para a população mais carente da cidade. “O cheque em branco que muitos falam que a Câmara assinou, está sendo prestando contas em cada praça ou rua inauguração entregue para a população”, enfatizou.

Fábio reforçou que o que importa é que a população seja bem servida, tenha infraestrutura e que se colha o sorriso da população mais carente. “A política passa, os nossos nomes serão esquecidos, mas as obras e benefícios ficam. Mais vale o sorriso da população, do que fazer política desgraça da população”, disse.

 Em aparte, Anderson de Tuca (PDT), Joaquim da Janelinha (Pros) e Cícero do Santa Maria (Pode) concordaram com o discurso de Fábio Meireles e também se pronunciaram. Falando sobre as críticas feitas pela oposição com relação ao transporte público, Anderson de Tuca foi enfático em afirmar que todos os vereadores da Casa são a favor da licitação do transporte público. “Cobro e falo todos os dias sobre a questão dos ônibus. Parece que só a oposição sabe do problema e sabe resolver”, disse. 

Ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) testemunhou a alegria, o reconhecimento e o agradecimento da comunidade do loteamento Rosa do Sol, no bairro Soledade, ao trabalho e aos investimentos realizados pelo gestor municipal na localidade. Ações que na prática mudaram a realidade dos moradores do loteamento com a inauguração, na última terça-feira, de obras de infraestrutura, pondo fim ao sofrimento de famílias que, há anos, viviam em meio à poeira, a lama e em ambientes insalubres.

‘É muito gratificante contribuir e acompanhar o resultado das políticas públicas adotadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira. Os investimentos realizados no loteamento Rosa do Sol refletem bem o compromisso do nosso prefeito com o povo aracajuano. Ao todo, 19 ruas receberam drenagem e pavimentação, um investimento superior a R$ 7 milhões. São obras que asseguram, dignidade de moradia, melhores condições de acesso e saneamento”, avalia Vinícius Porto.

Os serviços incluíram implantação das redes de drenagem pluvial e esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica e em paralelepípedo, instalação de equipamento de acessibilidade - para assegurar a circulação segura de pessoas com deficiência -, além de nova iluminação de LED. “Não estamos falando apenas em obras, mas em melhoria na qualidade de vida das pessoas; melhoria na saúde das pessoas e, consequentemente, melhoria na autoestima das pessoas. É muito gratificante fazer parte desse processo e contribuir para essas mudanças”, reforça Vinícius Porto.

Frente as recentes problemáticas referentes ao uso de Bilhetagem Eletrônica, o vereador Isac (PDT) convoca à população para participar da Audiência Pública sobre a Bilhetagem Eletrônica em Tempos de Pandemia.

A participação da população é imprescindível para a construção de um debate democrático, que alcance todas as camadas dos residentes de Aracaju.

A expectativa é de melhorias na gestão do transporte público e na mobilidade urbana da capital.

Na manhã desta quarta-feira, 23, em aparte da vereadora Ângela Melo (PT), a vereadora Linda Brasil (PSOL), parabenizou a atuação das professoras e professores que resistiram e lutaram contra a perda de direitos. A parlamentar enfatizou seu repúdio pela aprovação do Projeto nefasto enviado pelo Governo do Sergipe que destrói a carreira da categoria.

“Temos que denunciar todos os parlamentares que votaram contra os direitos do magistério, foi muito grave o que aconteceu ontem, não só pela aprovação dos projetos que prejudicaram professores e servidores, mas também pela segurança, o cenário era de guerra, a quantidade de policiais militares presentes para coibir o ato. Então, quero parabenizar as professoras e os professores que estiveram lá, o Sintese, o deputado estadual Iran Barbosa e todos os parlamentares que votaram contra esse projeto que retira os direitos e precariza a educação pública do nosso estado”, declarou.

Os Projetos de Lei nº 04/2022, 05/2022 e 72/2022 aprovados por ampla maioria na Alese, entre os diversos problemas extingue Gratificação de Regência de Classe e parcial incorporação ao vencimento de 2022 e Gratificações das Atividades Pedagógicas I e II e parcial incorporação ao vencimento de 2022, destrói a carreira do Magistério Público Estadual, uma vez que todos do nível médio, do nível superior, da pós-graduação, do mestrado e do doutorado, das classes A até J, vão receber o mesmo vencimento, independente de qualificação profissional e tempo de serviço: R$ 4.451,14.

Na manhã desta quarta-feira, 23, o vereador Fabiano Oliveira (PP) fez uma visita de cortesia para a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barbosa. O parlamentar aproveitou para se colocar à disposição da pasta na Casa Legislativa.

“Fui fazer uma visita mais institucional mesmo. Todo semestre eu visito as secretarias e reforço que podem contar comigo para as demandas na Câmara Municipal. Estou aqui para cobrar quando necessário, mas também para ajudar”, pontuou.

Fabiano aproveitou para elogiar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela secretária.

“Waneska é muito experiente, tem um currículo vasto, entende de saúde pública e vem fazendo uma gestão muito comprometida, principalmente no combate a covid-19. Além de tudo, ela ainda é uma excelente líder. Quero tornar público todo o meu reconhecimento ao trabalho dela à frente da saúde de Aracaju desde 2017”, finalizou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) destacou a importância das obras da Prefeitura de Aracaju nos últimos meses. O parlamentar o utilizou o pequeno expediente na manhã desta quinta-feira, 24, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e enalteceu o trabalho do prefeito Edvaldo Nogueira pela cidade.

Fábio também fez referências ao trabalho de um vereador, em como os parlamentares são importantes no elo de comunicação entre o Poder Executivo e o povo. "Ver o sorrisos e alegria de pessoas que esperavam esses políticos retornarem depois das eleições, nunca voltaram e eles estavam órfão. Hoje, a gente leva o prefeito Edvaldo Nogueira às comunidades para que ele olhe para a localidade, busque recursos e libere a ordem de serviço", disse.

O parlamentar ressalta que esta gestão está transformando realidades. "Nós vamos passar, mas as obras dessa gestão jamais serão esquecida. E o que fazemos aqui na CMA também. A gente consegue fazer a transformação daqueles ambientes onde as pessoas eram abandonadas. Cremos, trabalhamos, indicamos e àquela população já tem a certeza que vai acontecer, que virá recurso público para viabilizar projetos ali. Nós temos amor e carinho pela população por Aracaju", garante.

"Eu ocupo a vice-liderança do prefeito Edvaldo Nogueira aqui nesta Casa com muita satisfação. Provavelmente seremos esquecidos pela população, mas, as obras, nossos filhos e netos jamais esquecerão", finalizou.

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quinta-feira, 24, para levar cobrança de populares contra o serviço que a Deso presta na cidade de Aracaju.

O parlamentar divulgou um vídeo onde um morador mostra uma manilha quebrada pelos técnicos da Deso depois do início de uma obra que foi abandonada pela companhia. "Esta é a visão que hoje temos da Deso, uma companhia que tem vários técnicos, pessoas qualificadas, mas que deixam obras inacabadas por onde passa. Solicito que a empresa coloque pessoas nas ruas de Aracaju para ver essas situações. São inúmeras denúncias contra a Deso e isso acontece em vários bairros de Aracaju", lamenta.

Paquito também destaca uma obra da Prefeitura de Aracaju no Pontilhão do Bairro Industrial. "Aquele pontilhão tão sonhado, neste exato momento, está sendo colocado. Uma solicitação conjunta dos vereadores Fábio Meireles, Isac e eu, que fomos até o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, e o pessoal está de parabéns", informa.

Outra solicitação feita por Paquito de Todos foi em relação a limpeza de terrenos no Bairro Industrial. Segundo o parlamentar, a população sofre com a infestação de insetos e o mal cheiro causados pela grande quantidade de lixo nos terrenos baldios daquele bairro. "Queremos cobrar das autoridades de Aracaju uma atenção numa lixeira no Loteamento Marcelo Bezerra, no Bairro Industrial. Essa lixeira está incomodando há tempos e os moradores não suportam mais tanto lixo e inseto. Peço atenção do Poder Público para que os donos dos terrenos sejam notificados para que cerquem e não incomode tanto as pessoas da circunvizinhança", solicita.

O Projeto de Resolução 3/2022, de autoria da Mesa Diretora, foi votado nesta quinta-feira, 24, pelos vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A propositura altera e insere dispositivos na Resolução nº 13, 13 de outubro de 2009, que dispõe sobre a criação da escola do Legislativo em 2ª discussão aprovado com uma emenda da vereadora Emília Corrêa. 

De acordo com a emenda, que adiciona o inciso IV ao artigo 6º do Projeto de Resolução  nº 3/2022, os professores e palestrantes estarão limitados a três cursos rápidos e duas palestras. “Permitindo assim a rotatividade de contratação de vários profissionais de áreas diversas. Além disso, irá proporcionar uma certa igualdade e abrindo a porta para que mais pessoas tenham essa experiência”, justificou Emília Corrêa. 

A pauta do dia contou ainda com três Projetos de Lei em Redação Final. O primeiro é o de nº  284/2021 que cria em Aracaju o Residencial Manoel Aguiar Menezes Neto. Já o 2º, o de 122/2021, de autoria de Eduardo Lima (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate a pedofilia e a cyberpedofilia, no âmbito de Aracaju. 

Por fim, o PL 138/2021, de autoria de Pastor Diego, que trata sobre a criação de Programa permanente de desenvolvimento da Saúde mental e habilidades socioemocionais, a ser desenvolvido em escolas da Rede Municipal de ensino da cidade de Aracaju, regulamentando o disposto na Lei Federal no 13.935, de 11 de dezembro de 2019. 

Além desses, foi votado em 3ª discussão o PL 16/2021, de autoria de Isac Silveira, que versa sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (24), para destacar o apelo do pai de uma criança de seis anos com um tumor na cabeça que está internada no Hospital João Alves Filho aguardando um aparelho de sucção para realizar a cirurgia. A parlamentar criticou a situação e pediu mais atenção e celeridade da Secretaria de Estado da Saúde para solucionar o caso.

“Esse áudio é de um pai desesperado. Sua filha, a Juliana, foi diagnosticada através de uma ressonância magnética com um tumor próximo ao ouvido. Ela precisa fazer uma cirurgia e para isso necessita de um aparelho de sucção, segundo a família. Porém, o Hospital João Alves Filho não tem esse aparelho, que foi solicitado à Secretaria de Estado da Saúde. O que foi dito aos familiares é que o documento está na mesa da secretária só precisando ela assinar para fazer a liberação”, ressaltou a vereadora.

Porém, de acordo com Sheyla Galba, ao entrar em contato com a Saúde estadual a família recebeu a informação de que o documento não estava com a secretária. “A secretaria de Estado da Saúde só ficou sabendo do que estava acontecendo com esta criança, a Juliana, depois que começaram a divulgar em todas as redes sociais essa precariedade”, salientou.

“Nós estamos falando de vidas, neste caso de uma criança que pode ter o seu movimento completamente comprometido pela falta de responsabilidade. O Governo de Sergipe, por meio da secretaria da Saúde, precisa dar prioridade à saúde. Fazemos mais uma vez o apelo para que olhem pelas pessoas com câncer”, complementou.

Por fim, a vereadora reforçou a cobrança para que as medidas necessárias sejam tomadas e a cirurgia possa ocorrer. “Esse aparelho o Estado não tem, mas pode comprar. Enquanto isso, a criança segue internada fazendo apenas exame de sangue porque não há mais nada a ser feito, a não ser a cirurgia. Tomem ciência da necessidade que a maioria das pessoas tem, inclusive a pequena juliana, da saúde pública. Fica minha indignação, pois esta criança precisa ser tratada e está há um mês internada e nada tem sido feito”, enfatizou.

Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira, 24, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), usou a tribuna para solicitar ao Executivo Municipal a restauração da Praça Antônio Silvia Teixeira, localizada no bairro Jabotiana, atrás do Mercantil Rodrigues.

Segundo o parlamentar, a praça, que foi construída em 2008, encontra-se com sua estrutura deteriorada, inclusive, com situações de risco aos cidadãos frequentadores. “Eu peço à Emurb, ao Sérgio Ferrari, que avaliem a situação. Essa é uma demanda vinda do povo, daquela comunidade. É uma praça muito frequentada, onde crianças, adolescentes, idosos praticam atividades, usam-a como espaço de lazer. Não podemos deixar do jeito que está”, salientou.

Iluminação da Orla

Em entrevista concedida à Liberdade FM, durante a Sessão, Byron aproveitou para chamar a atenção da gestão municipal, que agora é responsável por administrar a Orla da Atalaia, para o problema relacionado à falta de iluminação do principal cartão postal da capital sergipana.

Um dos pontos mencionados pelo parlamentar como críticos é a Cinelândia. “Várias pessoas têm me procurado para que eu busque solução junto à Prefeitura. Pessoas que estão deixando de frequentar a Cinelândia por medo. Sabemos que a iluminação é um fator muito importante para inibir ações de meliantes. Solicito à Emsurb que faça uma avaliação da situação e resolva. Não podemos estar com as luzes de um dos pontos mais bonitos e frequentados da nossa cidade apagadas”, avaliou.

Os vereadores de Aracaju aprovaram por unanimidade durante a sessão da Câmara Municipal desta terça-feira, 22 de março, o Projeto de Lei de autoria de Ricardo Marques que pede a obrigatoriedade da presença de bombeiros e brigadistas em espaços públicos e privados para garantir a segurança da população e evitar incêndios. O projeto passou pela terceira discussão no dia 10 de março e agora passou pela redação final. Para começar a valer aguarda ser sancionado pela Prefeitura de Aracaju.

Em maio do ano passado, incêndios foram registrados nos Hospitais Nestor Piva e Fernando Franco, em Aracaju. Cinco pacientes que se tratavam contra a Covid-19, em uma das unidades, infelizmente não resistiram e a tragédia foi grande.

“Acompanhei tudo de perto desde o início dos incidentes. Dei apoio aos familiares, pacientes e funcionários e utilizei o meu mandato para buscar respostas e explicações dos órgãos competentes. Descobri que o Nestor Piva estava em débito com as certidões junto ao Corpo de Bombeiros e em desacordo com o plano de emergência para incêndio, ou seja, a tragédia poderia ter sido evitada se tivesse regular”, explica.

Atento a essa problemática e com receio de sua repetição, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei que pede a obrigatoriedade de brigadistas e bombeiros civis em espaços públicos e privados para garantir a segurança da população. “Agradeço aos colegas pela aprovação do projeto que julgo ser de extrema importância. Acredito que o prefeito sera sensível e não vetará o nosso projeto, mais importante ainda que ter uma lei aprovada, é fiscalizar a sua aplicação e farei isso certamente. Fui eleito para representar o povo nesta Casa e busco melhorias para a população”, orgulha-se.

No mesmo dia, o vereador encontrou-se com alguns bombeiros civis e brigadistas que comemoraram a aprovação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, 23, a vereadora Linda Brasil (PSOL), ocupou o plenário para tratar de temas pertinentes à democracia, justiça e aos direitos humanos. Ela retomou a questão de desrespeito com a categoria do magistério estadual, com a aprovação de um Projeto de Lei que retrocede retirando direitos já conquistados pela categoria.

“ O descaso com a educação, principalmente a educação pública, que é uma garantia da constituição federal é triste. Hoje, mais uma vez, as professoras e professores fazem mobilização em frenta ao Palácio dos Despachos contra o desmonte dos direitos do magistério, que aconteceu nessa última terça-feira, quando alguns deputados/as votaram pela destruição da carreira das professoras e dos professores do estado de Sergipe, para atender a política neoliberal do governo de Belivaldo Chagas”, denunciou.

A parlamentar lamentou que a forma como a atuação política ocorre, por parte de muitas pessoas acabe sendo para atender interesses próprios e empresariais, de um sistema econômico e social que precisa ser superado. Ainda sobre as más decisões do Governo Estadual, a vereadora lamentou o projeto que desobriga o uso obrigatório das máscaras.

“Por fim, quero lamentar a retirada da obrigatoriedade do uso de máscaras, em um cenário em que a pandemia ainda não acabou”.

Preservação do meio ambiente

Linda expressou preocupação com as violações sofridas pelo meio ambiente, como poluição, desmatamento e exploração predatória, e tornando as populações que vivem desses espaços cada vez mais vulneráveis. Informou que amanhã, sexta-feira, às 8h da manhã, haverá um ato em Aracaju como parte de uma agenda global de mobilizações, quando movimentos ambientais e comunidades tradicionais realizarão a Greve Global pelo Clima, com o mote: Em defesa das comunidades tradicionais.

“A mobilização global é um chamado à sociedade para a construção de uma alternativa ao atual modelo de desenvolvimento socioeconômico que explora e destrói a natureza, destrói o modo de vida dos povos e comunidades tradicionais, e impacta a sobrevivência de toda a sociedade com as mudanças climáticas”, colocou.
A vereadora informou que o ato sairá da ponte do Bairro Industrial, por terra e também pelo rio, com a realização de uma “barqueata” em direção à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), quando será entregue um documento às autoridades públicas do Estado, elaborado por diversos movimentos, ambientalistas e comunidades tradicionais.

Pelo Direito à verdade e pelos Direitos Humanos

A parlamentar e militante, aproveitou para lembrar que nesta quinta, 24, é o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas.

“Hoje é o Dia Internacional pelo Direito à Verdade sobre as Violações dos Direitos Humanos e pela Dignidade das Vítimas. Data reconhecida pela ONU em homenagem à luta do Monsenhor Óscar Arnulfo Romero, que denunciou casos de violações dos direitos humanos em El Salvador e foi assassinado em 24 de março de 1980”, informou.
Na ocasião, ressaltou que o reconhecimento, a justiça e a prevenção só podem começar com a descoberta e o reconhecimento dos fatos. Por isso, a verdade e fundamental para que haja justiça ou reparação.

“Aqui no Brasil, por causa desse governo, infelizmente o Brasil, ocupa o lugar do 4º país que mais mata defensores e defensoras dos direitos humanos no mundo. e que graças ao desgoverno Bolsonaro, tem o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH) ameaçado. É o que aponta o relatório “Começo do fim”, das ONGs Terra de Direitos e Justiça Global”, acrescentou.

Linda citou o lema “eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”, tão enfatizado pelo movimento negro, para reforçar que os movimentos sociais continuarão resistindo às investidas de violações e retiradas de direito do atual governo.

Ao final, a vereadora falou sobre a importância daquele espaço no parlamento para abordar questões necessárias para a sociedade, e por isso, é preciso que os e as demais parlamentares possam ouvir e participar das discussões, que é através dessa troca que se avança com as demandas que a população traz. “Sem um debate, sem uma escuta, é muito difícil da gente compreender a importância de temas fundamentais para a população, como a questão dos direitos das professoras/es, da saúde, do meio ambiente”, concluiu.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania), preocupado com o número de desempregados em Aracaju, reuniu-se com as entidades do setor produtivo (CDL, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, FÓRUM EMPRESARIAL, ASSOCIAÇÃO DE JOVENS EMPREENDEDORES, SEBRAE, FECOMERCIO) onde foi apresentar o seu Projeto de Lei municipal de liberdade econômica e da desburocratização.

O objetivo foi discutir e pegar sugestões e apoio do setor. "A reunião foi muito produtiva e fico imensamente feliz em receber o apoio do setor que gera empregos e renda. O projeto será de toda a sociedade aracajuana que carece de oportunidades. O aracajuano está sofrendo muito, principalmente com relação pela falta de trabalho. Sergipe é o estado que menos gerou empregos nos últimos anos e Aracaju é a penúltima capital do Nordeste, precisamos tornar nossa cidade mais atraente para novos investimentos”, diz Ricardo Marques.

O Projeto de Lei da Liberdade Econômica e da desburocratização tem como objetivo facilitar e fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos.“Para melhorar essa situação precisamos mudar o ambiente de negócios. Nesse sentido, desde o início do meu mandato, protocolei dois Projetos de Lei, um defendendo a liberdade econômica e o outro sobre o estatuto da desburocratização para facilitar a abertura de novas empresas e manter as existentes que passam por dificuldades. Precisamos avançar na geração de empregos”, defendeu. O projeto vai ajudar o setor que ainda sofre muito com consequência da pandemia. Atualmente, de acordo com o Dieese, mais de 200 mil sergipanos estão desempregados. Apenas em Aracaju, temos 150 mil desempregados”, alertou o vereador.

De acordo com o vereador, uma Audiência Pública será marcada para discutir com a população em geral com foco na classe empresarial, setor produtivo, microempreendedores e autônomos.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), foi homenageado recebendo a Comenda da Ordem do Mérito Serigy, no maior grau, a categoria Grão-Cruz. A ação é promovida pelo Poder Executivo que faz parte das celebrações em comemoração ao aniversário dos 167 anos da capital sergipana. A solenidade aconteceu na última sexta-feira, 25, no teatro Tobias Barreto.

A honraria foi concedida pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT). Além de Nitinho, contemplaram também a comemoração os vereadores Eduardo Lima (Republicanos) e Sgt Byron do Estrelas do Mar (Republicanos), e Dr. Manuel Marcos (PSD) e Soneca (PSD).  

Para Nitinho, este foi mais um momento de honrar a missão que lhe foi dada ao se tornar parlamentar de Aracaju. "Eu estou muito feliz pela honraria e quero que minha alegria transborde para o povo de Aracaju, pois nada disto seria possível se não fosse por eles. Esse povo cortês e alegre que convivo diariamente ao qual tenho maior carinho. Farei desta ação de Edvaldo Nogueira um momento grandioso", contemplou.

O gestor de Aracaju, Edvaldo Nogueira, ressaltou que conceder a honraria para os escolhidos "é uma forma de enaltecer aqueles que batalharam, deram sua contribuição para que a cidade chegasse ao nível de desenvolvimento que chegou", destacou.

Ordem ao Mérito Serigy e Medalha Ignácio Barbosa

A Ordem do Mérito Serigy, a mais alta Comenda do município, foi criada em 1973 com o objetivo de agraciar pessoas físicas, jurídicas, nacionais e estrangeiras, que tenham prestado relevantes serviços à Aracaju e ao seu povo. A realização do evento se tornou possível devido à redução dos índices de contaminação da covid-19.

Já a Medalha Ignácio Barbosa é uma homenagem especial do município aos artistas culturais, de artes plásticas, do audiovisual, teatro e fotografia, que contribuem para o cenário cultural de Aracaju. Criada em 1972, a condecoração leva o nome do fundador da cidade.

Na tarde do último sábado (26), o vereador Anderson de Tuca participou do retorno da Corrida Cidade de Aracaju, em sua 37º edição, depois de dois anos sem acontecer, devido à pandemia. A corrida iniciou no município de São Cristóvão, o vereador participou da etapa dos 5km, onde a largada iniciou às 15:15, na Avenida Marechal Cândido Rondon. A etapa de 10km, a largada foi na Rótula de entrada do bairro Eduardo Gomes, e a de 24km na Praça Getúlio Vargas, na cidade de São Cristóvão.

“Foi um dia maravilhoso, após dois anos conseguimos retomar as atividades e tive a oportunidade de participar nos 5km e da premiação. O incentivo da participação é importante, tanto para atletas, quanto para pessoas que apenas gostam de praticar sua atividade física. Os objetivos são diferentes, alguns vão com garra para ganhar e outros querem superar seus próprios limites, mas o importante é a prática esportiva”, disse Anderson de Tuca.

Na manhã de hoje (28), o vereador Isac Silveira (PDT), presidiu uma Audiência Pública com o tema “Bilhetagem Eletrônica em Tempos de Pandemia” de autoria da Comissão de Saúde, Direitos Humanos, Assistência Social e Defesa do Consumidor, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju.

Na ocasião, estiveram presentes o coordenador-geral do Procon de Aracaju, Igor Franklin, o presidente do Setransp, José João Alberto, o ex-diretor da SMTT, Francisco Alberto, a representante do Diretório Central Estudantil (DCE) da Universidade Federal de Sergipe e movimento Afronte, Marília Cerqueira, o presidente da Associação de Servidores do Estado de Sergipe (ASESE), Iradir Silva, o representante do movimento Não Pago, Flávio Marcelo, e o Diretor Executivo do AracajuCard, José Carlos Amâncio.

Foram debatidas questões referentes ao transporte público de Aracaju no que diz respeito ao uso da bilhetagem eletrônica, da infraestrutura dos terminais e pontos de ônibus, do acesso facilitado aos coletivos, da acessibilidade. Dessa forma, coletando sugestões e críticas para melhorias no transporte coletivo.

Na sexta-feira, 25, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), visitou Luiz Roberto Dantas e Antônio Sérgio Ferrari Vargas, presidentes da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), respectivamente. Os encontros tiveram como objetivo apresentar uma série de demandas vindas da população aracajuana referentes às pastas e, também, cobrar solução para outras que já haviam sido solicitadas pelo parlamentar.

Com a Emsurb, foram tratadas de questões relacionadas à iluminação de alguns pontos da Orla da Atalaia, instalação da Passarela do Hawaizinho, panorama dos serviços de manutenção da Orlinha da Coroa do Meio e da Praça, além de outras pautas vindas das comunidades. “Levei novas solicitações e algumas já tinham passado para Luiz Roberto e a equipe da Emsurb. São demandas que a população precisa de respostas efetivas e, como sempre, Luiz foi sempre muito bem solícito e nos forneceu informações com muita precisão. Luiz reafirmou o seu empenho para atender às demandas, tendo em vista a importância de nós, vereadores, que somos as vozes dos cidadãos”, disse o parlamentar após o encontro com o presidente da Emsurb.

Na Emurb, Byron levou uma relação com ruas que apresentam alguns problemas relacionados à estruturação e solicitou que sejam colocadas no cronograma de recapeamento da Prefeitura; chamou a atenção do presidente para praças que precisam de obras estruturantes, a exemplo da Praça Antônio Teixeira, localizada no bairro Jabotiana; além de conferir o projeto de reestruturação do Recanto da Paz.

“Ferrari se colocou à disposição para atender às reivindicações apresentadas. Entendemos que há uma burocratização dos processos, afinal, estamos lidando com a coisa pública. Sei que Ferrari é muito comprometido com essas pautas que sempre estamos apresentando. E não apenas eu, mas os cidadãos que me procuraram, esperam um retorno positivo da Emurb em relação às solicitações. Fiquei muito feliz e posso afirmar que emocionado em ver o projeto e acompanhar o panorama dos processos para início das obras do Recanto da Paz, solicitação que defendo desde o início do meu mandato. As obras estão chegando”, comemorou Byron.

Os vereadores de Aracaju aprovaram durante a sessão da Câmara Municipal (CMA) da quinta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Pr. Diego (PP), que pede a criação de um Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais.

O projeto esteve em terceira discussão no dia 3 de março e no último, 24, aprovado em redação final. O projeto segue para o Poder Executivo, ao qual o prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) terá um prazo de 15 dias para sancionar, vetar ou silenciá-lo.

Neste último caso, o projeto volta para a Câmara e o presidente fará a sua promulgação. "Nós estamos acreditando que o mais rápido possível esse projeto entrará em vigor, cuidando da saúde emocional de todos que compõem o ambiente escolar", disse o vereador.

O projeto, de autoria do vereador Pr. Diego, tem como objetivo, cuidar da área emocional de crianças, adolescentes e todos que compõem o ambiente escolar com a ajuda de profissionais da área emocional. “Esse trabalho é fundamental no ambiente escolar, principalmente em um tempo onde muitas pessoas estão doentes emocionalmente. O propósito é que a lei ao entrar em vigor, a rede municipal de educação conte com o trabalho de psicólogos e assistentes sociais cuidando da saúde mental de todos que compõem o ambiente escolar. Nenhuma escola pública tem esse acompanhamento e há muitas crianças, jovens e adultos precisando desse apoio”, alerta o vereador o Pr. Diego.

O vereador Fábio Meireles (PSC) parabeniza Edvaldo Nogueira (PDT) pela Ordem de Serviço que será assinada nesta quarta-feira, 30, para reconstrução do Centro de Saúde Elizabeth Pita no bairro Santa Maria. Ele também explanou ações sociais do projeto Olhar Carinhoso nas comunidades carentes. A discurso aconteceu durante o Grande Expediente na manhã desta terça-feira, 29 na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

Fábio parabenizou a gestão de Edvaldo diante do compromisso com a saúde pública de Aracaju. “Corajosamente o prefeito Edvaldo Nogueira irá reconstruir uma unidade de saúde em uma comunidade desde 2013 cobra dos gestores melhorias na saúde pública, e virá em um momento importante pós-pandêmico”, destacou o parlamentar.

Fábio Meireles ainda pontuou que o propósito do seu mandato é servir à população ao realizar ações solidárias. “Ainda vamos fazer muito pelo povo de Aracaju, seja através de projetos, indicações e ações sociais. Recentemente estive no bairro Soledade para doações às famílias carentes. Estamos muito felizes, pois muitas famílias estão sendo ajudadas”, concluiu.

Na manhã desta terça-feira, 29, os parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Aracaju apreciaram e aprovaram por unanimidade as 17 proposituras durante a Pauta do Dia. As propostas foram divididas entre seis Projetos de Leis (PL), um Projeto de Requerimento, três Requerimentos e sete Moções. Além disso, foram abertas mais duas Sessões Extraordinárias.

Entre os temas mais debatidos no plenário estavam o Projeto de Lei nº 102/2020, de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), que declara a quadrilha junina Século XX como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Aracaju; e o Projeto de Lei nº 203/2021, de autoria do vereador Binho (PMN), que cria o Festival de Quadrilhas Juninas Mirins e Juvenis dos estabelecimentos de ensino de nível fundamental e médio, públicos e privados.

Bittencourt afirmou que a quadrilha Século XX faz parte da história cultural de Sergipe e já está na terceira geração da família. "Está quadrilha já ganhou diversos prêmios no Estado de Sergipe e tem um papel importante na cultura, na tradição e na diversidade que já vale o nosso reconhecimento. A partir desta singela manifestação a gente possa reavivar a tradição junina", declarou.

Para defender a aprovação da propositura, o vereador Binho destacou o número decrescivo de quadrilhas na capital sergipana. "Há dez anos Aracaju possuia mais de 78 quadrilhas juninas e, hoje, existem apenas sete. Este Projeto de Lei visa resguardar a cultura e incentivar que as crianças virem quadrilheiros, isso será nossa sobrevivência". O PL foi aprovado por unanimidade.

Sessões Extraordinárias

Ainda durante a Pauta do Dia foram abertas duas Sessões Extraordinárias para apreciação de duas proposituras. No Plenário os parlamentares aprovaram os Requerimentos números 150 e 151 e logo após, iniciaram a apreciação dos Projetos de Resolução nº 5 e 6/2022.

O Projetos de Resolução nº 5/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Art. 2 da Lei Complementar nº 175, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e Remuneração dos cargos em comissão e funções gratificadas.

O Projeto de Resolução nº 6/2022, também de autoria da Mesa Diretora, altera o Art. 113 nas Sessões Especiais e Audiências Públicas, da resolução nº 18, do regimento interno.

Na manhã desta terça-feira, 29, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar da vacinação contra HPV. O parlamentar reforçou que a imunização é uma das principais formas de prevenção.

“Em Aracaju está sendo disponibilizada a vacinação para adolescentes de 9 a 14 anos nas 45 salas de vacina das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Meninos com idade entre 11 e 14 anos e meninas com idade entre 9 e 14 anos devem receber a vacina”, pontuou.

“Eu sempre serei a favor da imunização como forma de prevenção. Vale ressaltar que a vacina contra o HPV tem como principal objetivo impedir a infecção pelo vírus e deve ser feita em duas doses. No ano passado foram vacinadas mais de 17 mil pessoas em Aracaju”, completou.

Na manhã de hoje, terça-feira, (29), o vereador Cícero de Santa Maria (PODEMOS) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para pedir uma atenção da casa legislativa em relação a um problema que segundo o parlamentar é antigo e ainda não há uma eficácia na lei sobre o assunto: "Os maus tratos aos animais de carga".

Cícero apresentou um projeto que proibia o uso do chicote ou qualquer outro instrumento que viesse a machucar os animais, mas, devido a existência do projeto de lei de número 3.502/2007 o vereador teve que retirar o seu projeto da pauta. Porém, durante o seu pronunciamento o vereador citou que apesar da existência da lei, essa não é cumprida.

"Infelizmente não vemos uma fiscalização enquanto a esse tema, e vemos todos os dias nas ruas os animais sendo maltratados com chicotes, varas etc. É preciso conscientizar, voltar a falar desse assunto para que esses trabalhadores e trabalhadoras entendam que de fato aquele animal é um instrumento de trabalho, mas que precisa de cuidado, porque é dali que eles conseguem o sustento para suas casas``, afirmou.

O papel dos Projetos Sociais na promoção do combate à pobreza será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 29, às 19h30, com o vereador Cícero do Santa Maria (Podemos).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações.

Participe da Live enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

Na manhã desta terça-feira, 29, aconteceu na Câmara Municipal de Aracaju, a Tribuna Livre, espaço em que o Sindicato dos Trabalhadores em Táxis de Sergipe (Sintax/SE) colocaram suas reivindicações, entre elas o Sindicato aponta o excesso de horas de trabalho, a rigidez na regulamentação das/dos taxistas e o pouco retorno financeiro. A vereadora Linda Brasil (PSOL), falou sobre a situação dos taxistas de Aracaju, e como estão sendo prejudicados por falta de um diálogo e compromisso do executivo, na oportunidade, colocou a mandata à disposição. “É importante a gente denunciar esse descaso, essa falta de compromisso com as trabalhadoras e os trabalhadores, a gente teve uma audiência pública sobre a questão da bilhetagem, que veio para melhorar o serviço, mas acabou prejudicando os profissionais. Vamos marcar com o sindicato de vocês para conversarmos, é uma forma de contribuir para que vocês tenham melhores condições de trabalho”, frisou.

Ainda na sessão, Linda em aparte da fala da vereadora Emília Corrêa (Patriota), expressou a importância da audiência sobre a mulher na política, e como o espaço foi potente. “Quando a gente fala da violência contra a mulher na política, são comportamentos que muitas vezes são velados, não são perceptíveis, são naturalizados, e para que possamos desconstruir esses comportamentos, precisamos perceber que esses comportamentos existem, e essas audiências são importantes para que possamos ouvir, repensar certas falas, brincadeiras e piadas, que coloca a mulher em situação de inferioridade”, refletiu.

Importância das quadrilhas juninas

Em aparte do professor Bittencout (PCdoB), a vereadora enfatizou a importância da valorização das quadrilhas, e relembrou que já participou das quadrilhas juninas na cidade. “Na década de 90 a Quadrilha Século XX já era uma referência no nosso estado, e depois surgiram outras que também tiveram alcance nacional, então pra mim é uma honra fazer parte da aprovação desse projeto”, reforçou. 

Moções aprovadas

Foram aprovadas 4 moções de autoria de Linda Brasil, entre elas, Moção de Aplauso à Associação e Movimento Sergipano de Transexuais e Travestis (Amosertrans), na pessoa da presidenta Maluh Andrade, Moção de Aplauso à Unidas (Associação de Travestis Unidas na Luta pela Cidadania), na pessoa da presidenta Jéssica Taylor.

Também foi aprovada Moção de Aplauso à Pheterson Madson, "multiativista" negro, homem trans, homossexual, acadêmico em Direito, que luta a partir da perspectiva de vida social de um homem trans negro em uma sociedade racista. O justo título vem para reconhecer o trabalho voluntário do mesmo na TransUnides, que visa a inclusão e legitimidade das famílias Trans na sociedade, além de lutar pela valorização das pessoas que são marginalizadas, silenciadas e tornadas invisíveis na sociedade.

“Com o apoio de diversas organizações que lutam pelos direitos humanos estamos na 8ª edição da Semana de Visibilidade Trans, por causa desse evento protocolamos o ano passado um Projeto para inclusão no calendário municipal a Semana, mas não tivemos condições de discutir e trazer a importância desse evento para o município. Nosso Projeto foi reprovado, mas esse ano protocolamos o Projeto novamente, na tentativa de reprovar sem nenhuma justificativa como aconteceu. Por isso, protocolei essas moções de aplausos as organizações que realizam a Semana”, colocou.

No final da manhã de hoje, 29, vereadores receberam na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), representantes dos motoristas de aplicativos. Os motoristas estavam se manifestando em protesto ao alto preço dos combustíveis como também do pequeno repasse dos valores pelos aplicativos.

Nitinho Vitale (PSD) fala que é preciso discutir a situação dos motoristas de aplicativo. “Recebemos os motoristas de aplicativos e encaminhamos eles para a Comissão de Transportes da CMA. Juntos vamos discutir um projeto para resolver a situação dos motoristas. Já está na hora de colocar em pauta e resolver a situação desses trabalhadores que diariamente batalham mas que quem fica com a maior fatia são os donos dos aplicativos”, destacou.

Para o presidente da associação dos motoristas de aplicativo, Everton dos Santos, “Fomos bem recebidos nesta casa e nós, juntamente com os vereadores, vamos buscar a regulamentação da categoria. O que nós buscamos é uma regulamentação justa, sem enxugamento de motoristas, mas sim com a contemplação dos nossos direitos”, pontuou.

O vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), que também é integrante da Comissão de Transportes da CMA, disse que é preciso uma reunião para discutir e se somar à luta dos motoristas. “Hoje nós recebemos os motoristas aqui na Casa Legislativa os motoristas e escutamos as problemáticas que eles estão passando. Após escutarmos as necessidades, marcamos uma reunião com todos os integrantes da Comissão de Transportes da CMA para na próxima quarta-feira, 06, para discutirmos sobre o tema com os motoristas”, finalizou.

Também estiveram presentes os vereadores Ricardo Vasconcelos (Rede), Fabiano Oliveira (PP), Binho (PMN), Linda Brasil (Psol), Sheyla Galba (Cidadania), Isac Silveira (PDT), Professora Ângela (PT), Professor Bittencourt (PC do B), Sargento Byron (Republicanos) e o superintendente de Relações Institucionais da CMA, Jorginho Araujo.

Na manhã dessa quarta-feira, 30/03, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) criticou a postura da Prefeitura de Aracaju na comissão de negociação com as professoras e professores da rede municipal.

Com base em relatos de integrantes do Sindipema, sindicato que representa o magistério público de Aracaju, os representantes da gestão municipal sugeriram que a Prefeitura teria condições de pagar o piso na carreira das professoras e professores da ativa, mas não dos aposentados e aposentadas.

Para Ângela, essa é uma atitude lamentável. “Isso é um absurdo. O piso na carreira é uma obrigação legal e deve ser pago a todas e todos, independente de ainda estarem na sala de aula ou já aposentados”, enfatizou.

Ao lembrar que “as aposentadas e aposentados são pessoas que dedicaram décadas das suas vidas a contribuir na educação das famílias de Aracaju”, a vereadora disse ser “de uma tristeza imensa uma gestão pública tratar dessa maneira desrespeitosa uma categoria profissional tão importante para as nossas vidas”.

Professora Ângela Melo destacou ainda que, além de ser uma determinação legal que vem sendo descumprida ano após ano pela Prefeitura de Aracaju, o pagamento do piso na carreira do magistério municipal foi aprovado de forma unânime pelas vereadoras e vereadores.

Com a chegada da temporada de chuvas, a Prefeitura de Aracaju tem realizado ações coordenadas entre diversos órgãos para reforçar medidas preventivas e assegurar a rápida resposta diante das necessidades. São ações que contam com uma importante ferramenta: o sistema de monitoramento climático, um conjunto de equipamentos e serviços adquiridos pela administração municipal em 2020. “Aracaju é a única cidade, no Brasil, a possuir um serviço completo de monitoramento de chuva e outros fenômenos naturais, e também é referência nacional, neste quesito”, destaca o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Vinícius Porto (PDT).

 O sistema de monitoramento climático, cujo acesso é disponível à população, contribuiu sobremaneira para otimizar o tempo-resposta das equipes operacionais do município em ações relacionadas às chuvas e outros eventos naturais, como ventos fortes e até movimentação de terra. Para dar esse suporte à ferramenta, foram instalados 18 pluviômetros, sete câmeras de clima, cinco sensores de inundação e dois sensores de movimentação de terra.

Além do sistema de monitoramento, a Prefeitura de Aracaju segue atuando para evitar enchentes e alagamentos nas ruas e bairros de toda a cidade. “São diversas ações, incluindo obras e intervenções, como forma de prevenção. Outra importante ação é a limpeza dos dispositivos de drenagem, com limpeza de bocas de lobo ou reposição de grelhas, serviço necessário devido ao problema gerado pelos resíduos descartados irregularmente”, enfatiza o parlamentar.

 O vereador Soneca (PSD) esteve em Maceió-AL para verificar o sistema de transporte público na capital alagoana, considerado uma referência na região Nordeste. Soneca está acompanhado de outros parlamentares de Aracaju que integram a Comissão de Transportes da Câmara de Vereadores da capital.

De acordo com Soneca, os vereadores estão atentos ao modelo implantado no estado vizinho para sugerir a melhor forma de licitação do transporte público na capital sergipana.

 “Muito importante essa vistoria que fizemos aqui, pois assim que voltarmos para Aracaju vamos nos reunir com o prefeito Edvaldo Nogueira e detalhar o estudo que fizemos no local”, comentou.

O vereador Fábio Meireles (PSC) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 30 de março, para agradecer a Prefeitura de Aracaju a colocação de um pontilhão em canal do bairro Industrial.

O parlamentar exibiu vídeo onde um morador agradece os parlamentares da Câmara de Aracaju pelo empenho, junto à Prefeitura, para que o pontilhão fosse instalado naquela comunidade. "Foi uma luta daquela comunidade, onde as pessoas precisavam bastante desse pontilhão. Antes a travessia era feita por uma ponte de tábua e os moradores corriam perigo de queda. Mas, graças a Deus, conseguimos resolver esse problema e reconhecemos também a importância dos vereadores Paquito de Todos e Isac Silveira nesta solicitação que fizemos ao prefeito Edvaldo Nogueira", lembrou.

Outro vídeo exibido pelo vereador, mostra uma fala do ex-presidente Lula, onde ele critica o chamado 'Orçamento Secreto", votado pelos senadores em Brasília. Fábio também mostrou uma matéria onde o senador do PT, Rogério Carvalho, votou a favor deste Orçamento Secreto no Senado. "Quero que os sergipanos lembrem desta frase do presidente Lula, quando ele qualifica àqueles que votaram no Orçamento Secreto como safadeza. Lula quando fala, ele coloca sob Rogério um adjetivo muito forte. Observem isso, sergipanos", alerta Fábio.

Na manhã desta terça-feira (29), o vereador Anderson de Tuca (PDT) utilizou do tempo do pequeno expediente na tribuna para falar da importância do acompanhamento psicológico na infância. O vereador deixou claro que é algo de suma importância, após esses dois anos de isolamento social, e que é um assunto mais sensível em escolas municipais e ainda parabenizou o vereador Pastor Diego (PP) pelo seu projeto, já aprovado, “Programa permanente de desenvolvimento da saúde mental e habilidade socioemocionais”.

“A pandemia trouxe muitas consequências e em especial para as nossas crianças, muitas perderam pai, mãe, avós. E durante o isolamento muitas crianças mudaram de faixa etária, passaram por mudanças, se tornaram pré-adolescentes durante a pandemia, eu digo isso pela minha filha. [...] Algo que nos preocupa é a depressão nessas crianças, e temos ciência que as crianças de escolas municipais são mais vulneráveis, porque não tem um acompanhamento”, disse.

Anderson de Tuca finalizou dizendo que os psicólogos nas escolas são necessários principalmente para as crianças, mas também para os professores e corpo docente.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizará na próxima sexta-feira, 01, uma sessão especial em homenagem aos 100 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), celebrado na última sexta-feira, 25. A sessão é uma propositura de autoria do vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e contará com a presença de representantes do partido e outras autoridades .

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal aberto 5.3, a partir das 9h, bem como será reproduzida pelas plataformas digitais (www.youtube.com/camaradearacaju) e pelo site (www.aracaju.se.leg.br).

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) parabeniza ação do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) pela Ordem de Serviço assinado na última segunda-feira, 28, para a construção de uma nova praça no bairro Areia Branca e parabenizou a Câmara de Aracaju pelo seu aniversário de 167 anos. O discurso aconteceu nesta quarta-feira, 30, durante a Sessão Ordinária.

De acordo com Paquito, a nova praça na comunidade do Areia Branca será um sonho para atividades de lazer.  “As famílias da região vão poder desfrutar de muito lazer e conforto, pois não somente a praça, mas também uma academia pública e a uma área de esporte amador. Isto é um grande feito para Aracaju; Parabenizo mais uma vez a boa vontade do prefeito em entregar qualidade de vida para o nosso povo”, destacou o parlamentar.

Diante do aniversário de 167 anos da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador parabenizou a Casa e demonstrou alegria em fazer parte desta legislatura. “Agradeço a todos que compõem a Câmara pela boa receptividade desde a minha entrada até a saída. E mais ainda ao povo de Aracaju ao me eleger para vereador e poder por a mão na massa de fato para melhorar a vida de Aracaju”, concluiu.

Ao completar 167 anos de fundação neste dia 30 de março, a Câmara Municipal de Aracaju tem comemorado ao longo dos anos diversos avanços que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento da capital sergipana. Nesta 43ª Legislatura, a pluralidade e a renovação das ideias dentro parlamento estão fortalecendo e referendando a independência do Poder Legislativo Municipal.

Pela primeira vez na história, ao longo da centenária vida da Casa Legislativa, quatro mulheres compõem o parlamento , dentre os 24 vereadores eleitos democraticamente. A representatividade feminina culminou na criação da Procuradoria da Mulher, que visa trabalhar de forma célere na assistência e no combate a violência doméstica. Além disso, outros setores da sociedade possuem representação, como: LGBTQIA+, turismo, religião, sindicatos, esporte, educação, dentre outros.

O presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), destacou a importância da pluralidade da Câmara. “Hoje, nós temos um Poder Legislativo muito mais representativo com quatro mulheres. Eu acho que a mudança é o desenvolvimento, é a prova de crescimento e de força da população aracajuana. Nós estamos aqui trabalhando justamente para fortalecer e tornar um parlamento não desigual, onde todos possam ter direito, onde todos possam ter o direito ao debate, o direito à crítica, tudo que for necessário, essa casa é pra isso. É isso que nós fazemos, é isso que nós defendemos, a abertura da casa para representar todos de Aracaju”. 

Atualmente, o comportamento dos eleitores tem mudado e junto com eles, a visão de política passou por uma transformação positiva onde os parlamentares estão muito mais focados em apresentar proposituras, em forma de Leis, Indicações ao Poder Executivo, Requerimentos, Moções e debates de interesse da sociedade durante as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Especiais, além das Tribunas Livres, que dão voz ao povo.

Trabalho em favor da sociedade

A Câmara de Aracaju tem um papel fundamental no desenvolvimento da cidade, uma prova disso, é que no último ano, a Casa Legislativa Municipal autorizou o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao New Development Bank-NDB, destinado à execução do “Programa Aracaju Cidade do Futuro", onde mais de US$ 84 milhões serão destinados às obras estruturantes espalhadas por toda a cidade.

Outra ação do Poder Legislativo que a população já está usufruindo dos benefícios foi a aprovação do empréstimo entre a Prefeitura de Aracaju e o Banco de Desenvolvimento Internacional (BID) na ordem de R$ 300 milhões. O recurso está sendo utilizado na revitalização do Parque da Sementeira, na criação do Parque Ecológico Poxim, na construção de avenidas, casas populares, praça, escolas e melhoria na mobilidade urbana.

LDO

De forma independente que comprovou a autonomia do Poder Legislativo, os parlamentares que compõem a Câmara aprovaram no final do ano passado a Lei de Diretrizes Orçamentárias. No documento, os vereadores garantiram o pagamento do reajuste e do piso salarial dos professores da Rede Municipal e dos Agentes de Endemias. 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano subsequente. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis

PPA

O planejamento do futuro da cidade também passa pela Casa Legislativa Municipal. O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

Durante a pauta, foi aprovada uma alteração que permite que o público externo participe de cursos oferecidos pela Escola do Legislativo 

Na manhã desta quarta-feira (30), os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) analisaram cinco proposituras, sendo dois Projeto de Resolução, um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Decreto Legislativo.

Em Redação Final, foi aprovado o Projeto de Lei nº 219/2021, de autoria de Fabiano Oliveira (PP), que denomina “Orla Zé Peixe”, logradouro atualmente conhecido como Orlinha da Coroa do Meio.

Também em Redação Final foi aprovado o Projeto de Resolução nº 3/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera e insere dispositivos na Resolução nº 13, que dispõe sobre a criação da Escola do Legislativo. A iniciativa permite que os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo possam ter participação do público externo. Anteriormente, a resolução permitia apenas a participação de servidores da Casa.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) convidou os colegas da comissão de transportes da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para saber como foi feita a licitação do transporte público da cidade de Maceió, capital de Alagoas.

“Não dá para ficar parado esperando que um dia o prefeito Edvaldo Nogueira cumpra a promessa feita ainda em 2011, quando disse que ia fazer a licitação do transporte público de Aracaju. A ideia de ir a Maceió se deu para saber como foi o processo de licitação de lá que ocorreu em 2015 e como está hoje”, diz Ricardo Marques.

O parlamentar foi recebido pelo então procurador-geral da prefeitura de Maceió na época, Ricardo Wanderley, que encabeçou todo o processo, e pela promotora de justiça do Ministério Público de Alagoas, Fernanda Moreira, que acompanha até hoje o desenrolar do resultado da licitação em Maceió.

Também ocorreram conversas com representantes da SMTT e representantes das empresas e vereadores da capital alagoana.

A ida para Maceió foi muito importante. A promotora de justiça traçou uma linha histórica de todo o processo que passou pelas mãos de três gestores municipais diferentes até sua conclusão. Falou das dificuldades e dos desafios. Foi unânime entre eles que a licitação deu um novo rumo ao transporte público de Maceió.

“Hoje está claro os direitos e deveres das empresas e do poder público, ficaram definidas as regras para um sistema que era totalmente desorganizado”, disse a promotora de justiça Dra. Fernanda Moreira

Maceió fez a licitação há aproximadamente 5 anos. Quatro empresas rodam na cidade. A idade média da frota de ônibus é de cinco anos e oferecem Wi-Fi para os passageiros. A implantação da bilhetagem eletrônica em 100% da frota foi feita com prazo para adaptação do usuário. Foi a capital que reduziu o valor da passagem, o estudante tem passe livre e aos domingos a população paga meia. Em conversa com os empresários o próximo passo é a colocação de veículos com ar-condicionado.

“Claro que ainda existem muitos problemas para serem resolvidos, porém percebe-se um entusiasmo de todo o setor: prefeitura, Ministério Público, empresários, trabalhadores e a população. Foi uma conversa muito produtiva. A sugestão que trago é criarmos uma força tarefa para iniciarmos imediatamente o processo de licitação em Aracaju,” diz Ricardo Marques.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) comemorou a aprovação do Projeto de Lei que denomina Orla Zé Peixe, o logradouro conhecido como Orlinha da Coroa do Meio, localizado no Bairro Coroa do Meio. O Projeto foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 30.

Para o parlamentar, a aprovação desse projeto simboliza uma justa homenagem ao querido e saudoso sergipano Zé Peixe. “Eu tinha certeza que os vereadores iriam aprovar esse Projeto e ajudar a preservar a memória de José Martins Ribeiro Nunes, mais conhecido como Zé Peixe. É apenas um singelo reconhecimento ao sergipano que foi agraciado com diversos prêmios e homenagens, e é lembrado como uma das figuras mais notórias de todos os tempos”, comemorou.

“A atual Orlinha da Coroa do Meio, local escolhido para homenagear Zé Peixe, passa por um plano de reconfiguração urbanística, executado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, com a construção de passeios em concreto, ciclovia e pavimentação asfáltica. O projeto contempla ainda uma moderna iluminação, rampas de acessibilidade, sinalização vertical e horizontal, rede de drenagem, instalações hidrossanitárias e paisagismo, se convertendo em mais um atrativo para a atividade do turismo”, comentou.

“A obra está alinhada ao +Aju, Plano de Estímulo à Atividade Econômica e Geração de Emprego e Renda, que visa impulsionar a retomada econômica do setor de turismo, que foi bastante afetado com a pandemia do novo coronavírus”, completou.

Na manhã desta quinta-feira, 31, o Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) apreciou e aprovou por unanimidade um total de 18 proposituras durante a Pauta do Dia. As propostas foram divididas entre um Projeto de Leis (PL), dois Projetos de Resolução, um PL Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo, um Requerimento e dez Moções.

Entre os projetos de Resolução, consta o nº 6/2022, de autoria da mesa diretora, que altera o Art. 113, com o intuito de definir aos parlamentares que cada vereador tenha o direito por legislatura à realização de apenas uma Audiência Pública e uma Sessão Especial.

Por unanimidade, foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2022, autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que concede título de cidadania aracajuana ao professor, farmacêutico e bioquímico, Lysandro Pinto Borges.

De acordo com a propositura, o professor Lysandro que é natural da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, esteve à frente da Força Tarefa Covid-19/UFS, por meio do departamento de Farmácia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), através de um projeto criado para fazer testagem na população sergipana a fim de identificar as pessoas que são assintomáticas em relação ao Coronavírus.

“Nosso papel de vereador é também de fiscalizar e indicar melhorias. Não estou aqui para apenas apontar erros, como muitos fazem, mas para ver erros e buscar soluções”, explicou o vereador Sávio.

Recepcionado pela diretora do posto, Ana Paula, o parlamentar conheceu as instalações e questionou sobre o atendimento. “Fiquei muito contente com o que vi. A unidade é realmente muito bem equipada, tem uma estrutura bem conservada e presta um serviço de boa qualidade aos moradores”, disse o vereador.

Para a diretora, a parceria com o Legislativo é muito importante para a garantia de uma boa prestação de serviço à comunidade. “Considero fundamental o trabalho fiscalizador do vereador Sávio aqui, pois o foco de todos nós está sempre em atender bem os usuários”, afirmou Ana Paula.

Sávio encerrou sua visita colocando o mandato à disposição das necessidades da Unidade de Saúde. “Nosso mandato é do povo e para o povo. Estaremos sempre dispostos a ajudar no que for necessário“, finalizou.

Tendo em vista a aproximação do prazo para declarar o imposto de renda, o vereador Sargento Byron (Republicanos) usou, nesta quinta-feira, 31, o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, para lembrar aos cidadãos aracajuanos a importância da destinação de até 6% dos recursos retidos no Imposto de Renda para os fundos municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. De acordo com Byron, com a destinação desses recursos é possível financiar iniciativas das entidades do terceiro setor, beneficiando cidadãos que vivem em situação de vulnerabilidade social da capital sergipana.

No ano passado, Byron apresentou a Campanha Destinar ao Parlamento Municipal e convocou a participação ativa de todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal que são aptos à declaração do imposto de renda na campanha e fizessem suas doações aos fundos. “A Câmara de Aracaju ainda não participava da campanha. Eu apresentei e mostrei a importância de estarmos atentos e fazermos esse simples gesto que não tem custo nenhum para o cidadão que destina. Espero que este ano mais pessoas adotem à Destinar e os recursos aumentem”, pontuou.

O vereador disse que quer mais transparência em relação à utilização dos recursos vindos da população. “Vou atrás da Assistência Social para saber mais sobre a abertura de editais de financiamento de projetos e verificar como anda sendo investido esse dinheiro que vem da campanha. Muitas instituições aguardam esses recursos, tendo em vista a situação econômica do país, e não podemos deixar esse dinheiro em caixa”, disse.

Através dos recursos, já foi possível financiar projetos de diversas instituições, a exemplo do Ciras, Apae, Gaac e Ipaese. Só no ano passado, Aracaju foi contemplada com cerca de R$700 mil recebidos através da campanha.

A Câmara Municipal de Aracaju convida toda a imprensa sergipana para participar da solenidade que irá anunciar a homologação e o cronograma das próximas etapas do concurso público da Casa Legislativa nesta sexta-feira, 1º de abril, às 10h, no gabinete da presidência.

Concurso

Após 34 anos, a Câmara volta a ter um concurso público para preenchimento de 52 vagas, sendo 34 para nível médio e técnico e 18 para nível superior. As provas foram realizadas no dia 5 de dezembro de 2021 e o certame foi organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Acompanhado dos artistas Tony Aranuren e Luz Rivero, o vereador Palhaço Soneca (PSD) visitou a Fundação Municipal de Cultura (Funcaju) na tentativa de expandir as atividades circenses na capital. Palhaço de profissão, o parlamentar apresentou alguns projetos para valorizar a categoria e deixou o órgão entusiasmado após uma longa conversa com o presidente da entidade, Luciano Corrêa. “Expliquei a necessidade de Aracaju abrir espaços para a arte circense em praças públicas e escolas municipais. Temos dois artistas talentosos e dispostos a ensinar e entreter os aracajuanos”, destacou.

Tony e Luz são nascidos na Venezuela, mas residem há cinco anos no Brasil. Estão em Aracaju desde outubro do ano passado e enxergaram na capital sergipana uma possibilidade de mostrar o trabalho circense. Os dois iniciaram as apresentações em semáforos e em pouco tempo ganharam espaço nos shoppings da capital e do interior, além de eventos particulares.

Palhaço Soneca quer aproveitar o carisma dos artistas estrangeiros para levar alegria as comunidades carentes de Aracaju. “Acredito que eles também podem ensinar a arte do circo de maneira suave e gratuita para pessoas de baixa renda”, acrescentou. O presidente do Funcaju informou que vai analisar o projeto e estudar meios para valorizar os artistas.

Promessa antiga do prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) que está há anos à frente da administração pública de Aracaju, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) criticou, novamente, a morosidade na Licitação e, acrescentou, que o gestor não tem boa vontade para colocar em prática algo necessário para minimizar os transtornos da população.

“Licitação não é bicho de sete cabeças em lugar nenhum. Pelo contrário, foi criada para gerar solução. Só aqui em Aracaju que tudo é uma dificuldade. Temos um exemplo na cidade vizinha, em Maceió, que deu certo, mas aqui é tudo diferente. Fica um jogo de empurra, empurra, uma desorganização absurda”, declarou.

De acordo com a oposicionista, não há explicação para tanta demora e justificativas para se fazer um procedimento formal. “É algo simples: quem quer, faz, busca meios, quem não quer, arranja desculpas. Gestão é para se criar soluções. Vemos em outras cidades os gestores criando alternativas para ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas que utilizam o transporte público, aqui, a situação só piora com frequentes demissões dessa categoria e frota de veículos sucateados, que só demonstra a falta de interesse de quem poderia resolver”, destacou Emília.

Desde o início do seu mandato como vereador por Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania) defende que o emprego deve ser uma das prioridades do poder público. No ano passado apresentou o Projeto da Lei da Liberdade Econômica que recebeu um parecer contrário na comissão de justiça e redação. O projeto passou por algumas adaptações e foi reapresentado para ser apreciado e votado no parlamento. Na sessão desta quinta-feira, 31 de março, Marques reforçou a importância do projeto e pediu apoio dos colegas do parlamento para a sua aprovação.

“O projeto vai ajudar o setor que ainda sofre muito com consequência da pandemia. Peço aos colegas que avaliem com cautela e votem em prol dos aracajuanos que buscam manter os empregos, abrir novos postos e ajudar que novas empresas sejam abertas com uma menor burocracia.

Ricardo disse que todos os dias recebe pedidos de pessoas em busca de emprego. “Segundo o IBGE, Sergipe ficou em quinto lugar na taxa de desemprego em todo o país no ano passado. Enquanto Aracaju ocupa a terceira posição entre as cidades do Nordeste na taxa de desocupação. Não existe melhor programa social do que um emprego. Emprego é dignidade e nosso papel é oportunizar, facilitar e desburocratizar a abertura de novas empresas para que novos empregos sejam criados”, defende.

Uma audiência pública está marcada para discutir o projeto com a população em geral com foco na classe empresarial, setor produtivo, microempreendedores e autônomos no dia 29 de abril. “Quero contar com a presença de todos os senhores para construirmos juntos e aprimorarmos essa Lei. Quando um vereador apresenta uma lei nessa Casa, ele deixa de ser de uma pessoa e passa a ser do coletivo”, convida.

Durante Pequeno Expediente na última quinta-feira, 31, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a tribuna para parabenizar o Governo do Estado pelos investimentos no esporte. O parlamentar também mencionou o empenho da gestão do governador Belivaldo Chagas, da Superintendente Estadual do Esporte, Mariana Dantas e do Secretário Municipal da Juventude e do Esporte de Aracaju, Antônio Hora Filho.

“Eu estou muito feliz! Depois de ser finalizada a primeira etapa da reforma do Constâncio Vieira, foi assinada a segunda etapa em um investimento de R$2.500.000,00. Eu, enquanto empresário do setor de eventos, sei a importância desse ginásio de forma artística e cultural e quem é esportista sabe mais ainda do que eu estou falando”, comentou.

Para o presidente da Frente Parlamentar de Turismo da Câmara, investir no esporte valoriza e capacita não só os atletas, mas também movimenta o setor de turismo com as competições esportivas, como foi o caso Gymnasiade.

“Essa seletiva nacional que foi finalizada esta semana em Aracaju reuniu aqui no estado mais de 4 mil pessoas do Brasil inteiro. Isso significa que mostramos o nosso potencial para mais de 4 mil pessoas. Tudo isso é fruto de investimento e dedicação!”, pontuou.

Fabiano ainda falou sobre a Competição dos Jogos da Primavera e sua importância para a comunidade escolar

“Falar dos Jogos da Primavera me faz voltar ao passado e relembrar minha fase estudantil no Colégio de Aplicação. Eu vivi os Jogos da Primavera! A avenida Barão de Maruim era interditada para abertura da competição e tinha não só o compromisso social e esportivo, mas o educacional. Os Jogos da Primavera sempre revelaram os melhores atletas da comunidade escolar e acabava sendo um incentivo para esses alunos para que com as boas colocações na competição eles fossem disputados através de bolsas nas melhores escolas particulares do Estado”, reforçou.

“Essa será a 38° edição da competição que conta com quatro modalidades novas: Basquete 3x3, Parabadminton, Polo Aquático e Jiu-Jitsu. Além disso, atletas de diferentes escolas terão a oportunidade de jogar no mesmo time, como também poderão se juntar ao time da paramodalidade de vôlei sentado, promovendo a inclusão. Esporte que tem o papel social, que gera desenvolvimento, que tira os jovens das ruas, que ajuda no papel educacional”, finalizou o vereador.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou na manhã desta sexta-feira, 01, a Sessão Especial “Floresce a Esperança: 100 anos do Partido Comunista do Brasil”, uma homenagem ao Centenário do Partido, comemorado no último dia 25 de março. A sessão reuniu diversos membros e dirigentes da legenda e também de outras siglas partidárias.

O autor da propositura, o vereador Professor Bittencourt, presidiu a sessão e fez uma retrospectiva da história do partido. “Quero reafirmar a história extraordinária de luta desse partido. O que o PCdoB representa é mais do que foi fincado em 1922, na trajetória de luta do homem, do povo sergipano, do povo brasileiro e de Aracaju está presente a marca do PCdoB. Hoje é um dia de agradecimento e reafirmação da luta, porque nós somos fruto da luta e o fruto que produziremos será de uma árvore frondosa e que vicejará muita luta e esperança para todo o povo brasileiro”, pontuou.

O PCdoB foi criado em 25 de março de 1922 e construiu uma trajetória de atuação marcante em diferentes frentes, como nos movimentos dos trabalhadores, das mulheres e da juventude, conseguindo alcançar o respeito do povo e a sua inserção no quadro político brasileiro.

A ex-deputada federal por Santa Catarina, Angela Albino, também participou da sessão representando o comitê central do partido e destacou o poder das minorias “Comemorar os 100 anos do PCdoB é reafirmar os nossos valores mais importantes, mais potentes que é de valorização do trabalho, da classe trabalhadora, das mulheres, do poder da pluralidade, da população negra. Quando comemoramos os 100 anos é para reafirmar isso, mas também é para dizer que no marco do capitalismo as nossas vitórias serão sempre incompletas. Precisamos refundar uma sociedade mais justa, mais fraterna e com mais equidade”, destacou.

O presidente estadual do PCdoB, Edval Gois, destacou a luta do partido na busca de um país mais democrático. “O PCdoB completou 100 anos de luta e amor pelo Brasil e essa é uma luta constante para que possamos ter um país livre, com liberdade, democracia, igualdade e sempre haverá a bandeira do socialismo”, enfatizou.

A sessão foi composta por diversas homenagens e também houve a entrega de certificados aos dirigentes e demais pessoas que ao longo desses 100 anos contribuíram e fizeram parte da história do PCdoB.

A Câmara Municipal de Aracaju homologou, nesta sexta-feira, 01, o resultado do concurso público divulgado pela Fundação Getúlio Vargas. A informação foi confirmada pela superintendente Executiva, Joseane Aguiar.

As provas foram realizadas no dia 05 de dezembro de 2021, momento em que houve a flexibilização das restrições da pandemia do Coronavírus.

Com a homologação, a Comissão do Concurso divulgará nos próximos dias um cronograma com as datas das fases seguintes, incluindo a data da convocação dos aprovados e, logo após, a posse dos novos servidores públicos.

Ao todo, a Câmara realizou concurso para preenchimento de 52 vagas, sendo 34 para nível médio e técnico e 18 para nível superior.

O que é a homologação

A homologação do concurso público nada mais é que a confirmação de todas as etapas anteriores. É o momento em que Câmara Municipal de Aracaju e a FGV aprovam as fases que antecederam e confirmam a lista de aprovados.

Normalmente, os concursos públicos possuem as seguintes fases: preparação, inscrição, recursos, provas, homologação, nomeação e posse.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade, participou dos atos em homenagem ao 2 de abril, data em que se comemora o Dia Internacional do Autismo, realizados com o objetivo de conscientizar e defender pautas importantes do movimento em defesa do reconhecimento e garantia dos direitos dessa parcela da população.

A convite da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), o parlamentar participou, na sexta-feira, 1°, da exposição “Direitos e Garantias da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, que reuniu expositores convidados e especialistas no assunto para um momento de debate de temas como “diagnóstico e sua importância no prognóstico da pessoa com TEA”, “desafios e possibilidades na educação de pessoas com TEA” e “direitos e necessidades da pessoa com autismo”.

“Foi um momento muito rico, de discussões extremamente relevantes. Precisamos falar sobre as pessoas com autismo, da necessidade do reconhecimento dessa condição e, para além disso, de garantir com que essas pessoas sejam protagonistas e respeitadas na sociedade. Que mais momentos como esse sejam realizados durante todo ano. Não podemos ficar presos apenas numa data”, cobrou Byron.

Já no sábado, 2, o vereador se somou à caminhada intitulada “Lugar de Autista é em Todo Lugar”, promovida pelo movimento Autismo Sergipe, na Orla da Atalaia, principal cartão postal da capital sergipana. “Foi uma grande caminhada. Um momento em que chamamos a atenção de todas que passaram pela Orla de Aracaju. Sinto-me feliz em ver esse momento crescendo e mais pessoas o aderindo. A caminhada ainda é longa. Vamos continuar em defesa desses cidadãos que merecem respeito e inclusão”, frisou.

O empresário e empreendedor José Wilson tomou posse como o novo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE). A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, 4, no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe e teve o vereador Fabiano Oliveira (PP) representando a Câmara Municipal de Aracaju.

A diretoria executiva da ABIH-SE foi eleita para o biênio 2022-2024. Também prestigiaram o ato os vereadores Pastor Diego (PP) e Ricardo Marques (Cidadania); o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT); o governador Belivado Chagas (PSD); parlamentares estaduais e federais; além de autoridades e vários setores do turismo.

O vereador e presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE-SE), Fabiano Oliveira, destacou o trabalho da ABIH. “A ABIH tem um trabalho extraordinário e fundamental para o desenvolvimento do turismo no nosso estado. Nos que fazemos parte do Trade Turístico acompanhou que eles fazem um trabalho de excelência e agora com a chegada do professor Wilson, tenho certeza que dará mais pujança, com sua visão empreendedora”, frisou.

 O vereador Ricardo Marques falou sobre a importância do momento. “Este é um momento importante para Aracaju e para Sergipe com a posse do professor Wilson na ABIH. Ele é um visionário, vem demonstrando isso nos seus empreendimentos, acho que vai ajudar o setor hoteleiro e mais do que isso, o nosso turismo. Acredito que teremos um antes e um depois de tudo isso”, finalizou.

O mais novo presidente da ABIH falou sobre suas pretensões no desenvolvimento do turismo em Sergipe. “Irei colocar toda essa minha energia e meu entusiasmo a serviço do turismo para Sergipe. Quando falo em turismo, estou transcendendo as paredes da ABIH, mais entendo que o sucesso dos hotéis está condicionado a economia como um todo, que envolve o trade turístico, comércio, indústria e serviços”, finalizou.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma) utilizou o espaço destinado à Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira (5) e fez algumas denúncias contra a Prefeitura de Aracaju.

O presidente do Sepuma, Nivaldo Fernando, levou dados de cada secretaria da prefeitura de Aracaju com o número de cargos comissionados que estão lotados em cada pasta. "Diante desse triste mosaico, o que pode sobrar para nós servidores?", disse.

Segundo o presidente, os balancetes da PMA não demonstram queda de arrecadação, ao contrário, os próprios dados divulgados pelo Relatório Resumido de Execução Orçamentária da Prefeitura de Aracaju informam que não há queda de receita. "Quer sejam nas suas receitas próprias ou de transferências. No final deste mês deve sair o resultados do 1º quadrimestre de 2022 e vamos observar que não vai ser diferente do último quadrimestre de 2021. Assim, consequentemente, a arrecadação da PMA, com o FPM de janeiro deste ano, foi mais de R$41 milhões de reais", informou.

"A prefeitura, quando termina de pagar a folha ainda tem um crédito em torno de R$115 milhões de reais. Isso é o que sobra após o pagamento. Como se vê, a saúde financeira da Prefeitura de Aracaju é extraordinária, o que falta é a vontade política da gestão em atender aos anseios e clamores dos servidores.", finalizou.

Apartes

A vereadora Linda Brasil (PSOL) diz que há uma falta de respeito com os servidores municipais. "Estamos passando por um momento difícil no Brasil, mas o que acontece aqui em Aracaju é uma falta de respeito com todas as categorias de servidores municipais".

Já a Profª Ângela Melo (PT) falou que o achatamento salarial imposto aos servidores municipais não tem lógica. "Esta pra mim é uma lógica perversa; é a lógica do salário mínimo que não dá pra ninguém se sustentar. E outra, a não perspectiva do um concurso público impacta diretamente no Aracaju Previdência", explicou.

Justificando como eleitoral, a vereadora Emília Corrêa (Patriota) diz que a lógica eleitoreira permeia os atos da Prefeitura de Aracaju e lamenta que os vereadores da Casa não estejam preocupados com o tema. "Chega ser tão absurdo tudo isso para com todos e para com os servidores que ali estão. CC não é ilegal, mas, nessa desproporcionalidade, é um crime ridiculamente eleitoral. Temos que apelar ao Ministério Público. Isso é crime, não podemos admitir isso, como parlamentares, como partidos, independentemente do nosso lado".

Sheyla Galba (Cidadania) disse que sente nas Unidades Básicas de Saúde que há sempre uma troca nas direções dos postos. "Fique perplexa com o que o senhor falou aqui, estamos estarrecida. Andamos nas UBS's de Aracaju e notamos justamente isso; 1 mês tem um gerente, no outro tem outro gestor. É um jogo de xadrez e eles brincando com a saúde da população", lamenta.

Tribuna Livre

A Tribuna Livre é o espaço destinado aos munícipes que desejarem fazer alguma manifestação ou comunicação aos vereadores, sobre assuntos que sejam de interesse da comunidade, ou convidados para prestar esclarecimentos perante a Câmara Municipal. Na CMA, acontecem às terças-feiras, sempre depois da leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) dedicou seu pronunciamento na sessão desta terça-feira, 5, para parabenizar a cidade de Aquidabã. A 98 quilômetros da capital aracajuana, o município completou na última segunda-feira, 5, 140 anos de emancipação política.

“Aquidabã é hoje uma cidade florescente e progressista e tem um grande futuro pela frente, pois o município é próspero, sobretudo pela sua riqueza pecuária, seu comércio e sua bacia leiteira”, ressaltou.

O parlamentar completou ainda que é com alegria que hoje, possa parabenizar Aquidabã do Parlamento aracajuano. “Meu abraço especial é para o povo de Aquidabã”, completou.

Dando início às comemorações de aniversário doa 40 anos do conjunto Augusto Franco, localizado no bairro Farolândia, na noite de ontem, 4, o vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS), se reuniu com os representantes dos times: Canabis, Guerreiros, Augusto Franco e Alan Esporte Net; com o objetivo de organizar o 1º torneio de futebol: Augusto Franco, 40 anos.

“Organizado pelo amigo Enoque, ex-atleta de futebol e morador do conjunto, e contando com o nosso total apoio, o evento ficou agendado para o próximo dia 21, no Campo do Barroso”, disse Joaquim que ainda enfatizou para que todos fiquem de olho nos informativos das suas redes sociais oficiais.

“Continuem acompanhando nossos canais de comunicação digital; neles constarão o convite e programação para esse grande evento em comemoração aos 40 anos do nosso conjunto”, finalizou.

Ruas esburacadas e inundadas esgotos estourados e vários prejuízos. Este é o cenário em Aracaju após poucos minutos de chuva. Na última sexta-feira, 1, esta situação foi evidenciada e a vereadora Sheyla Galba (Cidadania) acompanhou o drama de moradores da Zona Norte.

A parlamentar esteve na rua Goré, no bairro Japãozinho onde vários moradores perderam móveis e eletrodomésticos. “O impacto dessas perdas para estas famílias que já tem tão pouco, é enorme. Tem colegas meus no parlamento que dizem que cinco minutos após as chuvas tudo seca, é verdade, a água vai embora e os problemas ficam”, destacou.

Sheyla também esteve na rua José de Melo, no bairro Cidade Nova, onde um ônibus caiu em uma cratera que se formou em uma obra da Companhia de Saneamento de Sergipe - Deso.

“Eu fiz várias indicações para que intervenções fossem feitas nesta rua. A prefeitura de Aracaju fez, a Deso também, mas a chuva veio e mostrou a qualidade do serviço feito. O período chuvoso está chegando e eu espero que a gestão municipal trabalhe para que cenas como as que vimos na semana passada, não se repitam”, finalizou.

Com a intenção de apoiar o trabalho dos parlamentares, Fábio Meireles (PSC) discursou nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). De acordo com o vereador, integrantes da Comissão de Transportes da Casa foram a Maceió para verificar sobre o processo de licitação que foi feito lá e trazer ideias para Aracaju e não passear.

“Acho uma infelicidade discursos que coloquem em cheque o trabalho dos colegas diante da população. Quero dizer a população foram a Maceió para trazer relatos importantes para Aracaju e contribuir para o nosso transporte. Quero também parabenizar Breno Garibalde, Soneca, Eduardo Lima e Ricardo Marques, pois, essa Casa tem representantes e que trabalham  por Aracaju”, disse.

Fábio enalteceu os parlamentares que se preocupam e correm a atrás para resolver os problemas dos aracajuanos. Em aparte, os vereadores Isac (PDT), Soneca (PSD), Cícero do Santa Maria (Pode) apoiaram o discurso de Fábio Meireles. “Eu sempre busco mostrar meu trabalho e não derrubar o trabalho dos outros”, disse Soneca. Já Cícero, parabenizou o empenho de todos os vereadores. “Transporte público é uma preocupação de todos os vereadores da Casa”, pontuou.

Fortes chuvas

O discurso de Fábio Meireles foi também para falar do seu auxílio a populares que sofreram com as fortes chuvas dos últimos dias. “Fui verificar a situação de regiões afetadas pelas chuvas e também, prestar a nossa solidariedade. Aproveitei para acionar a Defesa Civil e equipes da prefeitura, que já tinham ido lá, mas foram novamente para verificar novas rachaduras e perigo de desabamento de casas”, informou.

Os vereadores de Aracaju apreciaram na manhã desta terça-feira, (5), 15 proposituras no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Dessas, seis Requerimentos, três Projetos de Lei (PL), dois Projetos de Decreto do Legislativo (PDL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Resolução (PR). Durante a votação, os parlamentares retiraram de pauta um PL e um Requerimento foram retirados de pauta.

Em votação única, o Projeto de Lei nº 607/2021, requer que sejam solicitadas ao secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, explicações a respeito da reativação da Fonte Luminosa do Calçadão da Praia Formosa, na 13 de Julho. O PL é de autoria do vereador Anderson de Tuca (PDT).

O vereador Joaquim da Janelinha (Pros) teve o Requerimento nº 40/2021 aprovado por unanimidade para que seja solicitado ao presidente do Banese, Helom Oliveira da Silva, que informe a previsão da reabertura da agência do referido banco no conjunto Franco, bairro Farolândia.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) não conteve a emoção durante o Grande Expediente desta terça-feira, 5, ao falar do retorno dos eventos juninos.

“Vibrações Positivas! Eu tenho boas notícias! Após dois anos, o Arraiá do Povo e Forró Caju retornarão ao calendário de eventos de Sergipe. Obrigado meu Deus por me permitir viver tudo isso novamente. Eu não poderia iniciar de forma melhor o meu discurso hoje”, disse.

“Os anúncios foram feitos na noite de ontem pelo governador do estado, Belivaldo Chagas (PSD), e pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PDT), durante a posse da nova mesa diretora da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE), na Assembleia Legislativa. Teremos festa, teremos hotéis cheios, teremos um comércio sendo aquecido, teremos de volta o trabalho do setor de eventos. Isso é maravilhoso! Vamos ter fogueira, quadrilha, shows e vamos viver essa retomada juntos!”, comentou.

Fabiano reforçou que tudo isso só está sendo possível devido ao avanço da imunização e queda do número de casos de Covid.

“Precisamos continuar nos protegendo e protegendo quem a gente ama. Não deixem de seguir o protocolo de vacinação, não desacreditem da ciência”, finalizou.

Essa não é a primeira vez que o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), chama a atenção do Governo do Estado para que a avaliação seja feita. Há diversos pontos do novo cartão postal da capital sergipana que apresentam problemas graves relacionados à acessibilidade, que, segundo Byron, já tem provocado transtornos às pessoas com deficiência e violado o direito estabelecido pela Constituição Federal de ir e vir.

Em sua fala, o vereador cobrou que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras priorize esses reparos. “As pessoas estão me procurando indignadas. Eu tenho acompanhado na TV o desabafo das pessoas com deficiência que precisam atravessar a rodovia, mas que enfrentam dificuldades. Mais uma vez digo: é uma obra que já nasceu velha, com problemas que são inadmissíveis. A acessibilidade deve ser garantida, a lei é quem diz isso, e pedimos que a Secretaria faça as avaliações e repare os diversos problemas encontrados na obra”, cobrou.

O parlamentar reconheceu a importância da Orla Sul, mas reforçou “É muito bonita. Vai trazer muitos impactos positivos, principalmente para o turismo e o desenvolvimento da nossa capital, porém, não se pode avançar em alguns aspectos e regredir em outros, principalmente quando esses outros afetam pessoas, cidadãos que merecem ser respeitados”, frisou.

Cobrança Antiga

Desde quando foi inaugurada, no final de maio do ano passado, Sargento Byron cobra intervenções ao Governo do Estado para que seja garantida a acessibilidade em toda a orla. Inicialmente, problemas como sinalização inadequada, pisos táteis de alerta e direcional com problemas, falta de rampas, além de outros, foram identificados e questionados pelo parlamentar. Ao decorrer do tempo, com menos de 1 ano de inaugurado, o primeiro trecho apresenta novos problemas. “São falhas que poderiam ser solucionadas com planejamento, consciência social e respeito às leis. É uma obra com dinheiro público. Isso não pode acontecer em hipótese alguma”, opinou o também presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade da Câmara de Aracaju.

Licitação  do transporte público de Aracaju será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 05, às 19h30, com o vereador Ricardo Marques (Cidadania).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações.

Participe da Live enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

A licitação do transporte público de Aracaju foi o tema da Live do Parlamento Digital, através do Instagram oficial da Câmara Municipal de Aracaju, na noite da última terça-feira, 5. O bate-papo teve como convidado vereador Ricardo Marques (Cidadania) e tendo como debatedores os jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade.

O parlamentar tem usado seu mandato para ouvir e denunciar as irregularidades do transporte público, apresentando Moções de Apelo, Indicações e visitas constantes aos terminais de integrações. Ao iniciar sua fala, Ricardo pontuou sobre os principais problemas do sistema.

“Já estamos no século 21, onde estamos falando transporte por drones, e em Aracaju ainda não existe licitação do transporte público. Agora estamos passando pelo pior momento, com ônibus totalmente sucateados, com mais de 20 anos de uso, que estão deixando a população na mão”, frisou o vereador.

Provocado sobre o passo a passo para a licitação, Ricardo explicou. “Sei que o processo não é fácil, que é demorado, mais precisa ser iniciado. Em Aracaju temos empresas que não estão conseguindo prestar o serviço de forma satisfatória. Muitas empresas que estão rodando aí, estão prestando um serviço muito aquém do que a população merece”.

O jornalista Vinicius Andrade perguntou sobre a viagem que o parlamentar fez para Maceió, junto com a Comissão de Transporte da Câmara, para conhecer o sistema da capital alagoana. “Me lembro que na década de 90, onde técnicos de Maceió vieram para Aracaju conhecer o sistema de integração e hoje o transporte de lá se desenvolveu. Tudo isso que estamos passando, Maceió também passou, só que houve boa vontade e todos se uniram e lá fluiu. Nosso intuito foi conhecer as etapas e trazer o modelo implantado lá, será um exemplo que será adaptado a nossa realidade”, frisou Ricardo.

O parlamentar prosseguiu a explicação. “A gente pode não sofrer o que eles passaram. Lá teve um interventor, porque nada fluía. A promotora me relatou que a licitação passou por três gestões, iniciou com o ex-prefeito Cícero Almeida, depois passou pelo Rui Palmeira, quem realmente fez a licitação e o atual prefeito JHC deu continuidade. Lá existe superlotação, mas não tem ônibus sucateados, os veículos lá possuem idade máxima de cinco anos”.

O vereador continuou. “Em Maceió existe passe livre para estudante, a passagem é meia no dia de domingo. O sindicato informou que o próximo passo serão ônibus com ar-condicionado, em comum acordo com a Câmara de Vereadores e a Prefeitura. A licitação de Maceió quem venceu foram empresas da própria cidade. Aqui temos empresas com mais de 30 anos e que não conseguem mais dar continuidade aos serviços, precisam ser trocadas”.

Sobre o novo terminal de integração, o vereador destacou. “O terminal ficou lindo, mas, infelizmente temos duas pistas sem funcionar, os passageiros ficam de um lado para o outro procurando onde fica o local de parada e os ônibus quebram constantemente e necessitam serem substituídos”, informou.

Sobre o funcionamento do sistema de transporte de Maceió, Ricardo destacou. “O presidente da Câmara de Maceió explicou que lá houve um tempo de adaptação da população para começar a usar a bilhetagem eletrônica, também é possível pagar no cartão de crédito e os veículos possuem wifi. Hoje uma senhora me informou que foi obrigada a descer do ônibus porque ela estava somente com dinheiro e eles não recebem mais. Isso é um absurdo e tenho certeza que o prefeito não sabe desses ocorridos”, finalizou.

Demonstrando preocupação com a educação pública de Aracaju, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) denunciou, na manhã desta quarta-feira, 06/04, a situação de abandono de diversas escolas da rede municipal.

Inadequação de banheiros, mobiliários em desuso, falta de água, ausência de climatização, pisos e escadas que comprometem a mobilidade, cadeiras e mesas quebradas. São inúmeros os problemas verificados pelo Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema), que produziu um relatório a ser entregue à Secretaria Municipal de Educação.

“Quem conhece a realidade das escolas públicas de Aracaju percebe que, infelizmente, a situação é muito diferente da exibida na propaganda da Prefeitura”, criticou Ângela.

A parlamentar lembrou também que, em maio do ano passado, um relatório semelhante foi produzido pelo seu mandato e apresentado em sessão da Câmara Municipal de Aracaju. “Ou seja, um ano depois, constata-se que a Prefeitura nada fez pela melhoria da maioria das escolas municipais”, enfatizou.

Para reverter essa situação, ainda em 2021, Professora Ângela Melo protocolou uma série de Indicações para que o Executivo municipal realizasse reformas, aquisição de mobiliários e outras ações nas escolas de ensino infantil e fundamental, porém, até o momento, pouco foi implementado pela Prefeitura.

Confira, abaixo, a lista de Indicações de Ângela para as escolas de Aracaju.

Reformas

Indicação 422/2021 - REFORMA DA EMEF JAIME ARAÚJO

Indicação 423/2021 - REFORMA DA EMEF ELIAS MONTALVÃO

Indicação 424/2021 – REFORMA DA EMEF OTÍLIA DE ARAÚJO MACEDO

Indicação 606/2021 – REFORMA DA EMEI BERENICE CAMPOS

Indicação 607/2021 – REFORMA DA EMEI IRENE ROMÃO DE BRITO

Indicação 608/2021 – REFORMA DA EMEI DR. JOSÉ CALUMBY FILHO

Indicação 609/2021 – REFORMA DA EMEI MANOEL EUGÊNIO DO NASCIMENTO

Indicação 610/2021 – REFORMA DA EMEI MARIA GIVALDA DA SILVA SANTOS

Indicação 730/2021 – REFORMA EMEF LETÍCIA SOARES DE SANTANA

Indicação 731/2021 – REFORMA DA EMEF MANOEL BONFIM

Indicação 732/2021 – REFORMA DA EMEF MARIA CLARA MACHADO

Indicação 733/2021 – REFORMA DA EMEF OLGA BENÁRIO

Indicação 734/2021 – REFORMA DA EMEF OVIÊDO TEIXEIRA

Indicação 735/2021 – REFORMA DA EMEF JOSÉ ANTÔNIO COSTA MELO

Indicação 736/2021 – REFORMA DA EMEI DOM AVELAR BRANDÃO VILELA

Aquisição de bens patrimoniais

Indicação 546/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MOVEIS EMEF JAIME ARAÚJO

Indicação 547/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEF ELIAS MONTALVÃO

Indicação 548/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEI IRENE ROMÃO DE BRITO

Indicação 549/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEI MANOEL EUGÊNIO DO NASCIMENTO

Indicação 555/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEI BERENICE CAMPOS

Indicação 724/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEF LETICIA SOARES

Indicação 725/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEF MANOEL BONFIM

Indicação 726/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEF OLGA BENÁRIO

Indicação 727/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEF OVIÊDO TEIXEIRA

Indicação 728/2021 – AQUISIÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS EMEI DOM AVELAR BRANDÃO VILELA

Recolhimento de bens danificados

Indicação 556/2021 – RECOLHIMENTO DE BENS DANIFICADOS EMEI BERENICE CAMPOS

Indicação 557/2021 – RECOLHIMENTO DE BENS DANIFICADOS EMEI MARIA GIVALDA DA SILVA SANTOS

Sinalização

Indicação 562/2021 – SINALIZAÇÃO EMEI IRENE ROMÃO DE BRITO_SANTA MARIA

Indicação 563/2021 – SINALIZAÇÃO EMEI MANOEL EUGÊNIO DO NASCIMENTO

Indicação 564/2021 – SINALIZAÇÃO EMEI MARIA GIVALDA DA SILVA SANTOS

Indicação 559/2021 – SINALIZAÇÃO EMEF JAIME ARAÚJO

Indicação 560/2021 – SINALIZAÇÃO EMEF ELIAS MONTALVÃO

Indicação 737/2021 – SINALIZAÇÃO EMEF JOSÉ ANTÔNIO COSTA MELO

Indicação 738/2021 – SINALIZAÇÃO EMEI DOM AVELAR BRANDÃO VILELA

Indicação 739/2021 – SINALIZAÇÃO EMEI MANOEL BOMFIM

Indicação 740/2021 – SINALIZAÇÃO EMEI MARIA CLARA MACHADO

O vereador Paquito de Todos (Solidariedade) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta quarta-feira, 06.04, para falar sobre a saída do ex-presidente da Associação Desportiva Confiança, Hyago França.

Hyago França assumiu a presidência do Confiança em 2017, sendo reeleito no final de 2019. Ele era vice-presidente do clube desde 2014, quando assumiu o principal cargo do clube na sequência e foi o responsável por conduzir o Dragão do Bairro Industrial a Série B do Brasileirão e a semifinal da Copa do Nordeste 2020. Nesta terça-feira, 05.04, Hyago anunciou sua renúncia à presidência do time.

"O que será o Confiança sem Hyago França? A família de Hyago sempre cuidou do Confiança. Ele levou o time a Série B do Campeonato Brasileiro. É uma perda irreparável para o nosso futebol, principalmente para o Confiança. E agora torcedores? O que vocês vão falar agora? Um grupo foi formado e prejudicou até a saúde do rapaz. Quem não torce para uma boa administração, não é torcedor do Confiança. Esse tipo de gente não é torcedor", desabafou Paquito de Todos.

O parlamentar ainda colocou possíveis nomes de candidatos para assumir a presidência da Associação. "Meu colega vereador Anderson de Tuca colocou o nome à disposição. É um nome honrado, de respeito e que certamente conduzirá o Confiança ao que o time merece. Ernando Rodrigues, dirigente do clube, também é um nome fortíssimo, cria do Confiança, que deixou o time em patamares melhores que outros deixaram e conhece o futebol nacional. Tenho certeza que se formar essa dupla lá dentro, certamente será o melhor para o Confiança", acredita.

Apartes
Manuel Marcos (PSD) parabenizou Hyago e lembrou como sua família já ajudou o time. "Hyago França faz parte dos grandes torcedores do Confiança. Ele é grande. A hierarquia familiar feita para que ele chegasse até onde chegou. As tradições familiares que vem esse rapaz o capacitou para estar onde esteve".

Anderson de Tuca (PDT), provável candidato a assumir a presidência do Confiança, disse que a vida é feita de desafios. "Hyago tem um legado que jamais será esquecido. Fico muito feliz coma menção do meu nome, se o grupo de conselheiros me escolher, não terei medo desse desafio. Sou apaixonado pelo Confiança, vim da Geral, minha origem é a arquibancada. Se for para ajudar nosso clube, estarei à disposição. Mas, repito, só se for para ser unidade, se for para ter divisão, não aceito", avisou.

Joaquim da Janelinha (PROS) diz que Hyago é um jovem que todos valorizaram o trabalho e enalteceu a possível candidatura de Tuca a presidência do Confiança. "Torço muito por você que e seja o próximo presidente desse clube", espera.

Na Tribuna Livre desta terça-feira, 05, a Câmara Municipal de Aracaju recebeu o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sepuma), Nivaldo Fernando, que trouxe para o plenário reivindicações da categoria, entre elas que seja dado reajuste salarial, que está congelado há 6 anos, a retomada do adicional de insalubridade, cortado pela prefeitura, entre outras. Para a vereadora Linda Brasil (PSOL), as informações compartilhadas pelo sindicato só confirmam a falta de compromisso da gestão com a classe trabalhadora.

“Estamos passando por um momento grave no município, de desrespeito com todas as categorias, passamos por um processo difícil para pagamento do Piso salarial das professoras/es e agentes de saúde, tivemos emenda aprovada de forma unanime e que foi vetada, tivemos que mobilizar para poder manter o pagamento que é por lei”, pontuou a parlamentar.

O representante do sindicato levou ao parlamento questões graves como a quantidade exorbitante de cargos de confiança e como isso tem onerado a folha de pagamento. A vereadora reforçou a importância da denúncia e de que é fundamental levar a outras instâncias, como o Ministério Público.

“Secretarias com 90% de ocupação com cargos de confiança, isso deve ser levado ao Ministério Público para que se faça algo sobre isso, e exigir que se faça concurso público, para que não tenhamos em nossas secretarias pessoas sendo usadas, essas distribuições de cargos para currais eleitorais, principalmente esse ano de eleição, então é muito importante a gente trazer essas questões”, destacou.

O sindicato informou que a Prefeitura de Aracaju gastou mais de R$70 milhões de reais com cargos comissionados e que o gabinete do prefeito é composto em cerca de 80% de CC's.

Ao final, a vereadora se comprometeu junto ao sindicato de contribuir solicitando reunião com as secretarias na tentativa de avançar nas reivindicações.

Na manhã desta quarta-feira, 6, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Pequeno Expediente para falar sobre os atos de vandalismo que estão destruindo as obras públicas de Aracaju. O parlamentar reforçou que essas atitudes prejudicam a população como um todo.

“O que me fez vir hoje na tribuna foi a preocupação com o vandalismo que vem assombrando a nossa cidade. Tivemos o ato de vandalismo na Orla, onde um monumento foi derrubado, e agora o alvo foi o novo Terminal do Mercado. É preocupante! É um bem público e nós precisamos cuidar porque é nosso, é de responsabilidade nossa!”, pontuou.

“Precisamos combater essas atitudes! Você, cidadão do bem, denuncie na Polícia, na Guarda Municipal. Vamos atuar firmemente para inibir esse tipo de comportamento”, concluiu.

O vereador Anderson de Tuca (PDT) falou em plenário sobre a reunião que teve na última segunda-feira (4) com a presidente do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), Naleide de Andrade, e com o presidente do Sindicato, Clebson Pinto. O vereador garantiu que em breve terão benefícios e melhorias para a classe do trabalhador do Detran, que necessita uma valorização.

“Como muitos já sabem, sou servidor concursado do Detran e faço questão de lutar pela nossa classe. A presidente ouviu atentamente as reivindicações do sindicato e irá encaminhar um projeto para melhorar, em algum aspecto, as gratificações que foram retiradas a um tempo”, disse.

Anderson comunicou que também foi debatido a questão do auxílio alimentação e demais benefícios que os servidores poderiam ter direito. Finalizou enaltecendo a importância desses trabalhadores para o funcionamento do estado, já que o órgão é o segundo que mais arrecada dinheiro em Sergipe.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apreciaram na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 6, 13 proposituras, sendo sete Projetos de Lei (PL), um PL Complementar, um Projeto de Resolução, um Projeto de Decreto do Legislativo (PDL) e três Projetos de Resolução (PR).

Durante a apreciação foi aprovado o Projeto de Lei nº 162/2021, que dispõe sobre a perda ou extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências. A ideia da propositura é que os clientes de estacionamentos não precisarão pagar multa pela perda, mas somente o valor pelo uso do serviço. O PL, de autoria de Pastor Diego (PP),  foi aprovado, por unanimidade, em 2ª Discussão.

Pastor Diego explicou que a ideia surgiu após uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE). “É um absurdo o cliente perder o ticket e já ter de pagar um valor de multa para além da quantia da utilização do consumo. Eu já perdi em um shopping e fui obrigado a pagar uma multa de 33 reais para sair com meu carro no estacionamento, então saí do local já determinado em protocolar um projeto favorável aos consumidores”, argumentou o Pastor.

Durante a manhã, também foi aprovado por unanimidade o PL nº 149/2021, de autoria do vereador Fábio Meireles (PSC), que institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas Escolas Públicas Municipais. O intuito do PL é orientar e direcionar os estudantes recém formados para ingressarem no mercado de trabalho.

Nesta quarta-feira (06), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), utilizou do discurso no pequeno expediente para apresentar o projeto ‘Bueiros Inteligentes’, que está em fase de finalização.

O tema foi colocado em pauta, devido as fortes chuvas do último final de semana em Aracaju, o vereador destacou que o problema é recorrente, “ Não podemos acreditar que em 2022, à população ainda sofre tanto com transtornos causados pelas chuvas. São alagamentos por problemas em canais, bueiros entupidos e tantas outras questões que precisam de atenção”, destacou Vasconcelos.

Diante dos últimos acontecimentos referentes ao tema, o vereador apresentou o projeto que tem o objetivo de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas, os ‘bueiros  inteligentes’ serão caixas coletoras que agem como uma peneira. Dessa forma, o dispositivo permitirá a passagem apenas da água, retendo todo o material sólido e impedindo que o lixo chegue à rede de esgoto.

O vereador ainda citou exemplos de infraestrutura de escoamento de chuvas de outras cidades e países e pontuou que em Aracaju isso também pode ser realizado. “Projetos parecidos com os ‘Bueiros Inteligentes’  vem sendo implementados mundo afora, e aqui em Aracaju não pode ser diferente, o que vimos acontecer é desesperador, a água entrado na casa das pessoas, que hoje estão perdendo seus objetos, amanhã perderão suas casas  se o poder público não unir forças para acabar com esses transtornos”, finalizou o vereador Ricardo Vasconcelos.

Segundo pesquisa de opinião realizada pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante 2021. Esse dado alarmante foi abordado pelo vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), durante Sessão Ordinária, nesta quarta-feira, 6, com o intuito de fazer uma convocação de toda a sociedade, principalmente da população masculina da capital sergipana, para se somar à luta pelo fim da violência contra a mulher.

Ainda, conforme a pesquisa, quase 30% das mulheres entrevistadas afirmaram já ter sofrido algum tipo de violência. O vereador cobrou políticas públicas de conscientização social e destacou a importância de convocar os homens para o debate e ofertar políticas que visem combater a violência contra as mulheres.

“Neste espaço, precisamos trazer esses dados para retratar a realidade. Realidade que, nem sempre, é a que desejamos, mas que precisamos falar sobre ela para avançarmos, encontrarmos soluções. A violência contra a mulher é um crime horrendo, covarde. Precisamos falar mais. Precisamos conscientizar. E nós, homens, precisarmos nos envolver ainda mais no movimento. Precisamos ser multiplicadores de informações e ajudarmos a reduzir esses índices que não podem mais ser aceitáveis”, frisou.

Visita ao Instituto Ressurgir

Durante sua fala, Byron registrou a visita que fez, na terça-feira, 5, ao Instituto Ressurgir, presidido pela advogada Valdilene Oliveira Martins, para conhecer os trabalhos que são desenvolvidos pela instituição. Na oportunidade, o parlamentar destacou a importância do apoio às iniciativas do terceiro setor que atuam com o objetivo de orientar, garantir proteção e lutar pelo fim da violência contra as mulheres. “O Ressurgir é um grande exemplo de instituição que faz a diferença com sua atuação, que tem um impacto muito positivo na sociedade aracajuana. Mas temos muitas outras entidades que merecem apoio. Essas instituições, muitas vezes, alcançam locais que poder público não consegue chegar. Portanto, é extremamente importante que essas instituições estejam fortalecidas”, opinou.

Reconhecimento e gratidão. Com essas palavras o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) prestou uma homenagem na quarta-feira (6) ao ex-presidente do Confiança, Hyago França. “Foram dois mandatos marcados por competência, dedicação e amor ao clube azulino. Um trabalho que resultou no fortalecimento do time, e também em muitas conquistas que fizeram a alegria dos torcedores”, disse o parlamentar.

Hyago França renunciou a presidência do Confiança na última segunda-feira alegando questões pessoais. O dirigente assumiu a presidência do Confiança em 2017, mesmo ano em que o time foi campeão estadual. Hyago foi reeleito em 2019 para exercer o segundo mandato até o fim deste ano. Como mandatário do Dragão, conquistou o título do Campeonato Sergipano também em 2020. Um ano antes, alcançou o acesso para a Série B.

“Só temos a agradecer pelo trabalho que elevou o Confiança dentro e fora de campo. O Confiança terminou o ano de 2021 na 44ª posição do Ranking Nacional dos Clubes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que vale para 2022. São três posições acima que o ano anterior, quando o Dragão terminou em 47º. A subida também fez o Clube alcançar outra marca, ficando em 10° lugar entre os 10 principais times do Nordeste”, pontua o vereador.

Vinícius Porto ressalta que Hyago França trouxe para o Confiança o legado do pai, Fernando França que faleceu em outubro de 2011. “Era uma pessoa vocacionada e sempre ligada ao esporte, principalmente ao futebol sergipano. Por nove anos ocupou a presidência da Associação Desportiva Confiança”, lembra o vice-presidente da CMA.

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