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O vereador Cícero do Santa Maria, juntamente com sua equipe, organizou uma programação especial na sua comunidade, gerando alegria e um dia diferente para os moradores da região.

Durante todo o dia de ontem, a programação especial na "Casa de Apoio" no Bairro Santa Maria, além dos serviços já oferecidos como o atendimento médico e psicológico, contou com: Corte de cabelo para mulheres, atendimento jurídico, e pediátrico. Todos os serviços prestados foram de forma voluntária, apenas visando o bem estar do povo, segundo o parlamentar.  "O resultado positivo é o sorriso do povo que tanto precisa dessa assistência, e que infelizmente tem difícil acesso a estes profissionais seja por questões de deslocamento, ou financeiras.

A Casa de Apoio continuará funcionamento normalmente nos próximos dias, mas o vereador promete que em breve anunciará uma nova programação especial. " É muito bom ver que o povo saiu feliz, agradecido. Eles merecem isso e muito mais. Por isso quero em breve repetir a programação especial onde a gente consegue ampliar os serviços voluntários." finalizou o vereador, em depoimento através das suas redes sociais.

Na manhã desta quinta-feira (10), o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre o retorno das atividades esportivas na Estação Cidadania-Esporte Radialista Carlos Magno, complexo poliesportivo no bairro Bugio. Complementou sua fala parabenizando todos os atletas pelo dia do atleta profissional, comemorado na data de hoje.

O vereador ainda relembrou o Programa Bolsa Atleta, que teve efetividade durante a gestão do ex-prefeito João Alves Filho. Anderson de Tuca, inclusive, esteve presente no lançamento em 2015, e participou da comissão que escolheu os 80 atletas selecionados pelo Programa.

"A gente faz aqui uma indicação, um apelo para a Secretária de Esportes, vamos protocolar um requerimento de explicação do porque não há a volta desse projeto tão importante. Aqui no nosso estado temos um fruto desse programa, a atleta Duda, que chegou até a competir nas Olimpíadas", disse Tuca.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) participou de uma reunião virtual com o Ministério Público do Estado, representado pelo promotor da área educacional, Orlando Rochadel, nesta quarta-feira, 9 de fevereiro. O parlamentar levou ao conhecimento do magistrado diversas denúncias e centenas de reclamações que ele recebeu da população de mães que moram na Zona de Expansão de Aracaju e de outras regiões também, que não conseguiram matricular seus filhos em escolas próximas, inclusive alunos com necessidades especiais. Centenas de estudantes não conseguiram garantir matrícula na rede pública.

“Conversamos também sobre o fornecimento das fardas escolares para os alunos da rede municipal de ensino. Muitas mães foram afetadas por conta da pandemia e estão com dificuldades financeiras para adquirir o fardamento e alguns materiais pedagógicos. Estou buscando solução para o problema desde a semana passada. Já protocolei uma indicação para que a Prefeitura de Aracaju destine anualmente um valor exclusivo para a aquisição de fardamentos e material escolar que deverão ser fornecidos aos alunos da rede municipal de ensino”, explica.

Durante a reunião, o promotor esclareceu que devem haver vagas para todos os estudantes do ensino fundamental, sob pena de o Ministério Público Estadual ajuizar ação judicial para garantir esse direito. “Firmamos ainda um termo de audiência com outras questões relacionadas a educação no município aracajuano que serão enviadas aos órgãos públicos responsáveis. Agradeço atenção do promotor e vou continuar acompanhando a situação de perto”, garante.

Nessa quinta-feira, 10, a vereadora Linda Brasil foi ao pequeno expediente onde relatou para as/os colegas parlamentares sobre a visita na Zona de Expansão através da Gabineta Itinerante. A mandata esteve nos bairros São José e Robalo, dialogando com a população local que frequentemente reclama da falta de pavimentação e saneamento, além da escassez no transporte público.

“Gostaria de lembrar que aprovamos o ano passado aqui na Câmara um PL que prometia pavimentação, para aqueles bairros hoje, que eram povoados, e até hoje nada foi feito, até a questão do transporte público eles tem reclamado, por isso a gente fala da questão de fazer a licitação do transporte público aqui no município, é importante fazer algo para além do paleativo, realizar um estudo apropriado naquela região. Então é lamentável que até hoje nada foi feito ali na Zona de Expansão”, proferiu a parlamentar.

A Associação de Moradores vem recebendo demandas dos moradores da região, e a mandata irá enviar para a prefeitura como indicação de pavimentação e saneamento na Travessa Barriguinha, Travessa São Francisco de Assis, Travessa são Pedro, Todo o Loteamento recanto das chácaras e Travessa Rodrigues.

A vereadora também falou sobre a gravidade do PL6299/02, conhecido como PL do veneno, aprovado pela Câmara dos Deputados que flexibiliza a entrada de agrotóxicos no Brasil.

“O PL representa um retrocesso na luta ambiental, pois flexibiliza o uso indiscriminado e dificulta a fiscalização. Isso significa mais veneno na comida de cada cidadão e cidadã brasileira, significa o adoecimento dos trabalhadores e agricultores brasileiros, e significa também a morte da biodiversidade. É lamentável que a maioria dos deputados federais por Sergipe continue legislando desconectados da realidade, atendendo a interesses dos setores empresariais em detrimento do interesse da maioria da população e do meio ambiente”, pontuou.

Intolerância religiosa 

A vereadora pediu um aparte da fala do vereador Pastor Diego (PP), para tratar no Projeto de Lei que está em tramitação, que trata da intolerância religiosa. A parlamentar voltou a reforçar a importância de se construir coletivamente o PL, uma vez que não houve uma discussão com um conjunto das diversas religiões, principalmente aquelas que mais são alvos dos discursos de ódio.

“É importante que haja uma discussão princippalmente com os grupos mais vulneráveis, é preciso que reveja esses projetos que vem de cunho nacional que tem várias imbricações nele e que pode prejudicar não só algumas religiões que se sentem prejudicadas, mas como grupos vulnerabilizados que sofrem algumas vezes discursos de ódio por pessoas que se utilizam da justificativa da liberdade religiosa pra proferir”, colocou Linda.

 Covid-19

 Ainda em sessão, Linda alertou que é preciso rever os protocolos, mesmo considerando a situação dos realizadores de eventos, porque é preocupante o aumento de infectados pela covid-19. “O índice está de 1000 mortes diárias, então a gente precisa rever mesmo os protocolos, não só os passaportes mas em alguns casos as testagens, acho que a prefeitura deve disponibilizar uma maior quantidade de testes, não só para as pessoas sintomáticas, mas para as assintomáticas, essa é uma situação muito importante, nós sabemos que o setor de eventos foi prejudicado, mas a gente precisa rever com esses índices alarmantes de morte, e adiar um pouco algumas festas para diminuirmos um pouco as aglomerações, e a infecção de mais pessoas, até porque tem muitas pessoas que são asssintomáticas”, apelou.

Preocupado com o aumento de casos positivos de Covid-19 no estado, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) faz um alerta e incentiva os pais sobre a importância da vacinação infantil. Na capital, a vacinação está ativa desde o dia 14 de janeiro e a meta da prefeitura é vacinar 64 mil crianças na faixa etária de 5 a 11 anos de idade.

“Aracaju ocupa o quarto lugar no ranking das capitais do nordeste no índice de vacinação de crianças de 5 a 11 anos. Algo em torno de trinta por cento, mas precisamos cada vez mais nos movimentar e motivar uns aos outros no sentido de que as pessoas sejam convencidas da importância e necessidade de que seus filhos, netos, irmãos e sobrinhos sejam vacinados”, destacou.

Em Aracaju, as 44 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão vacinando crianças com CoronaVac, assim como o drive do Parque da Sementeira. Para Pfizer pediátrica, são dez UBSs, Shopping Jardins e Aracaju Parque Shopping. Mas, mesmo com as diversas estratégias adotadas pela prefeitura de Aracaju, ainda é comum encontrar algumas pessoas que não se vacinaram ou pais com receio da eficácia e segurança da vacina.

“Infelizmente vivemos um momento em que se está politizando o que não deve ser politizado, a vida. Nesse momento é a ciência quem deve tratar isso, não são os especialistas de redes sociais que leem algo na rede social e saem emitindo informações infelizes e equivocadas acerca das mais diversas questões. As crianças, de modo geral, até os 14 anos de idade passam por algo em torno de vinte e cinco vacinas obrigatórias e por que apenas a vacina contra a Covid-19 pode causar mal para alguns”, indagou.

Para que a criança receba a primeira dose do imunizante, os pais ou responsáveis devem apresentar documento de identificação com foto e CPF (do menor e do responsável), comprovante de residência de Aracaju e carteira de vacinação da criança.

Ao longo da semana, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), teve quatro Projetos de Leis aprovados, sendo um em votação única e três em primeira discussão. Na quinta-feira, 10, o PL nº 212/2021, aprovado pelo plenário, vai garantir o título de Utilidade Pública ao Instituto Social Ágatha, que atua, no estado de Sergipe, com o objetivo de resgatar e valorizar a mulher em situação de vulnerabilidade social, contribuindo de maneira significativa no enfrentamento da violência doméstica e ajudando mulheres egressas do sistema prisional no processo de ressocialização através da oferta de programas e projetos que estimulando a autonomia e o empoderamento dessa mulher.

Ainda, na quinta-feira, o PL nº 86/2021 foi apreciado e aprovado em votação única. O projeto modifica o nome da rua Arnaldo Bento dos Santos, localizada no bairro Atalaia, para a rua Isaac José Rodrigues. A alteração foi uma demanda vinda da população da rua, que solicitou a homenagem.

A corrida Cidade de Aracaju está de volta e os vereadores Professor Bittencourt (PCdoB), Binho (PMN), Breno Garibalde (DEM), Ricardo Vasconcelos (Rede), Isac (PDT) e Fabiano Oliveira (PP) foram acompanhar nesta sexta-feira,11,  participaram do lançamento do evento esportivo em comemoração ao aniversário da capital sergipana. Após ter sido suspensa por dois anos, por causa da pandemia, a corrida acontecerá dia 26 de março. 

O anúncio foi feito pelo prefeito Edvaldo Nogueira e acompanhado por assessorias esportivas, além de entidades representativas. De acordo com o prefeito, todas as medidas de segurança da corrida foram baseadas nas decisões do Comitê Técnico Científico.

“Todos ficamos terrivelmente chateados com o cancelamento da corrida em 2020, mas agora é motivo de comemorar por conseguirmos realizar esse ano”, disse. Edvaldo disse ainda que esse é um evento que movimenta a economia, gerando emprego e renda, e que também impacta no turismo, porque os participantes têm a oportunidade de conhecer a nossa capital.

Aguarda ser colocado em pauta, na Câmara de Aracaju, para apreciação dos parlamentares, o Projeto de Lei, de autoria do vereador e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Sargento Byron (Republicanos), que garante o acesso dos cidadãos ostomizados aos ônibus dos transporte coletivo através da porta dianteira, não sendo obrigatório a passagem pela catraca dos veículos. O PL tem como objetivo garantir esse direito às pessoas ostomizadas da capital sergipana, seguindo as leis voltadas às pessoas com deficiência, que reconhecem a pessoa ostomizada como detentora desse e de outros direitos.

O PL estabelece que, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), deve ser a responsável por articular junto aos órgãos competentes a elaboração de uma carteira específica para esse público. Através desse documento, que deve conter todos os dados necessários para identificar o passageiro, a pessoa ostomizada poderá acessar o transporte sem passar pela catraca, mas com a permanência do pagamento da passagem.

A aprovação da carteirinha, caso o PL seja aprovado na Câmara, será mediante apresentação de laudo médico confirmando a obrigatoriedade do uso da bolsa de colostomia, a data da cirurgia e o prazo da alta médica em que libera o uso da mencionada bolsa.

Preocupada com o agravamento da pandemia de covid-19 em nível local e nacional, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) tem, desde o início do ano, defendido a adoção de maiores medidas de prevenção pelos órgãos públicos.

Neste sentido, a parlamentar acredita que o adiamento do retorno presencial às aulas na rede pública de Aracaju é uma decisão acertada. “É algo que confirma o que temos alertado sobre a gravidade dessa fase da pandemia, em que temos visto o aumento tanto das contaminações quanto dos óbitos”, disse.

Ao mesmo tempo, Angela chama a atenção para a necessidade de apoio da Prefeitura de Aracaju às famílias dos estudantes. “O que a será feito para não prejudicar as famílias que se planejaram para o retorno dos filhos à escola? Qual a iniciativa da Prefeitura para ajudar as mães, pais e responsáveis no cuidado com os filhos enquanto as aulas não voltam?”, questiona.

Uma das alternativas, no entendimento da Professora Ângela Melo, é a criação de uma Renda Básica Municipal, que pode contribuir financeiramente no suporte às famílias mais vulnerabilizadas de Aracaju. “Eu considero o adiamento acertado, mas é preciso que a Prefeitura vá além e assuma a responsabilidade com o apoio às crianças e suas famílias. E a garantia de uma Renda Básica pode contribuir significativamente para a melhoria das condições de vida dessas famílias”, frisou.

Dando continuidade ao levantamento do cenário do esporte e atividades físicas na cidade de Aracaju, na última sexta-feira (11/02) o vereador Binho (PMN) foi conhecer o Tai Chi Chuan, ao cair da noite, sob o céu aberto e ar fresco do Parque da Sementeira.

Seguindo os movimentos do Sifu, mestre de kung fu e tai chi, Nickson Andrade, o parlamentar fez movimentos suaves e calmos, que visam alongar e fortalecer a musculatura, bem como aumentar a capacidade respiratória, desenvolver a concentração, a paciência e a harmonia com a natureza. Binho ficou impressionado ao ver o mestre ser empurrado, ao mesmo tempo e na mesma direção, por três alunos sem se mover um centímetro.

Nickson Andrade é Sifu, mestre de kung fu, do estilo Wing Chun, e também pratica e ensina a modalidade tai chi chuan, desde 2004. Nickson afirma que no início buscou o tai chi para melhorar a postura, as bases e os chutes do seu kung fu, mas percebeu que a modalidade também melhora a respiração, a concentração, o equilíbrio, e outros benefícios. “Com tantos benefícios que o tai chi proporciona, também melhora a saúde trazendo uma maior consciência de si.”

O Sifu, que também é o desenvolvedor de um sistema de defesa pessoal chamado WTK, afirma que as bases do Tai Chi são muito eficientes para a solidez dos ataques e defesa. “Comecei a perceber nas pessoas que me procuravam para aprender a autodefesa que elas eram facilmente deslocadas de seu eixo central com movimentos de empurrar, comecei então a introduzir as bases do tai chi chuan e observei como resultado, maior firmeza e resistência aos movimentos de deslocamento.”

O vereador afirmou que saiu da aula se sentindo mais leve e até com menos dores musculares. “Gostei muito de praticar o tai chi chuan e acho que essa modalidade poderia ser mais procurada pelas pessoas, ou mesmo ser ofertada pela prefeitura em seus projetos voltados para os esportes e atividades de saúde. Vou fazer uma indicação para a secretaria de esportes para que avaliem a possibilidade de disponibilizar essa modalidade nas comunidades de Aracaju.”

Nesta segunda-feira, 14, é comemorado o Dia Internacional de Doação de Livros, dia de doar, trocar e compartilhar histórias. O vereador Binho ressalta a importância da data, pois seu objetivo é o incentivo da leitura e da solidariedade.

“Neste dia de doação de livros, é de suma importância que voltemos nossos olhares para a importância de incentivar a leitura e de levar essa oportunidade para aqueles que mais precisam, e que muitas vezes não tem acesso aos livros, que em sua maioria são caros e estão distante da realidade de muitas pessoas, especialmente de jovens e crianças carentes. Vale lembrar que doar é um ato de amor” destacou o vereador.

Para Binho, o dia internacional da doação de livros vai além do estímulo à leitura e à solidariedade. Ele abrange a importância da sustentabilidade, do cuidado com o meio ambiente, e da importância de desestimular o consumismo, ressaltando a importância da troca e da doação.

Uma boa opção para doar livros é procurar uma biblioteca pública. Em Aracaju, a Biblioteca Clodomir Silva recebe doações de livros, e fica localizada na Rua Santa Catarina, Nº 314, Siqueira Campos.

Os desafios atuais na educação pública em Aracaju será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 15, às 19h30, com a vereadora Professora Ângela Melo (PT).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

Na sessão desta terça-feira, 15, o vereador Fábio Meireles (PSC) parabeniza ações da gestão municipal. O parlamentar, que apresentou fotos e vídeos do bairro Moema Meire no qual as ruas estão sem pavimentação asfáltica e saneamento básico, agradeceu ao prefeito Edvaldo Nogueira (PDT) por ter feito grandes melhorias na área.

"Se um vereador conseguiu melhorias para uma área, quem ganha é a população. E a gente, deve publicizar sim inaugurações e o sorriso das pessoas", disse ressaltando as últimas obras entregues pela administração municipal.

O discurso do vereador foi também para falar sobre o "Projeto Olhar Carinhoso" que neste final de semana esteve no loteamento Senhor do Bonfim, no bairro Soledade. "Conseguimos atender essa população que tanto sofre com a fome", destacou.

Vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) cobra celeridade no atendimento em hospitais públicos do estado de Sergipe, que segundo ele pacientes se encontram em situações tristes de espera. A ação aconteceu na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na manhã desta terça-feira, 15.

Manuel Marcos cobrou do governo do estado celeridade em atendimentos e melhorias nos hospitais. "Isso é muito triste, um hospital como a maioria dos demais não ter capacidade de especialistas e instrumentos para atender o nosso povo da melhor maneira, do jeito que está é retirar o direito de um atendimento público de qualidade e não podemos mais admitir. Deixo aqui a minha cobrança aos poderes públicos", disse o vereador.

Ainda de acordo com ele, ao visitar um hospital do estado se deparou com pacientes em situação de longa espera por atendimento. "Ao realizar uma visita em um hospital encontrei uma pessoa acompanhada de um parente acidentado com traumatismo craniano, ele chegou às 08h e atendido somente às 16h, temos que buscar resolver estes problemas o quanto antes", lamentou o parlamentar.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) da manhã desta terça-feira, 15, o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) parabenizou a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) pelos serviços realizados e desenvolvidos no município de Aracaju.

Segundo Paquito, a Emsurb realiza trabalhos em Aracaju que são executadas com integridade e qualidade. "Essa gestão faz serviços excelentes e me orgulho de estar nesta legislatura como vereador. Sempre que solicito e cobro da Emsurb, sempre sou muito bem recebido e atendido", parabenizou o parlamentar.

Ele ainda ressaltou Aracaju em ser conhecida no país como a capital da qualidade de vida. "Só não têm hábitos saudáveis quem não quer, porque Aracaju proporciona tudo isso para seus moradores e a Emsurb contribui muito para isto, deixo aqui todo o meu respeito pela gestão do poder executivo e autoridades do órgão", concluiu Paquito.

O dia 15 de fevereiro foi a data escolhida para celebrar a Luta Internacional Contra o Câncer Infantil, a data marca a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e do apoio aos familiares e crianças com a doença.

O câncer é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos no Brasil, preocupado com esses números, Binho chama a atenção para importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença.

“O câncer infantil é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes, e vale lembrar que o diagnóstico precoce é a forma mais eficaz de aumentar a chances de cura. Muitas crianças, principalmente em áreas carentes, morrem sem ao menos serem diagnosticadas. Por isso nesse dia de luta venho lembrar da importância da prevenção, do diagnóstico precoce e de oferecer um tratamento digno e de qualidade às nossas crianças", ressaltou Binho.

Os servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) terão revisão salarial. O anúncio do percentual do reajuste será feito pelo presidente da Casa, Nitinho (PSD), na próxima quarta-feira, 16. O tão aguardado Projeto de Lei de Decreto Legislativo (PDL) deve entrar na ordem do dia a partir das 11h30 e será transmitido pela TV Câmara Aracaju 5.3. 

Esse foi um compromisso firmado pelo presidente no final do ano passado, que cumpriu a promessa de receber o Sindicado dos Servidores e a Associação dos Servidores da Casa, para uma rodada de negociações a fim de tratar a revisão do piso salarial dos funcionários efetivos. 

“Em virtude da pandemia, a atual situação financeira do país todos os setores pararam e agora, também com o alto índice de inflação, de forma desagradável que tanto afeta o povo brasileiro, nada melhor do que dar esse aumento para os servidores da Câmara para aliviar essa carga”, comemorou. 

De acordo com Nitinho, a partir do dia 1º de março os servidores da Câmara Municipal de Aracaju já irão receber o reajuste salarial. “A valorização do servidor é um propósito desta gestão e um esforço conjunto pela redução de gastos, que tem contado com a sensibilidade e com o apoio de todos os vereadores”, disse. 

Os vereadores de Aracaju apreciaram na manhã desta terça-feira, 15.02, 12 proposituras no plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Dessas, quatro foram Projetos de Lei (PL), quatro Moções de Aplausos, um Projeto de Decreto Legislativo (PD), dois Requerimentos e uma Moção de Apelo, que foi retirada de pauta.

Aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei (PL) Nº138/2021 cria o Programa Permanente de Desenvolvimento da Saúde Mental e Habilidades Socioemocionais em escolas da rede municipal de ensino. O PL é de autoria do vereador Pastor Diego (PP).

Já o vereador Cícero do Santa Maria (Pode) também teve aprovado, em 2ª discussão, o PL Nº 38/2021, de sua autoria, que institui o Programa Santa Maria de Saúde na rede municipal de ensino do município de Aracaju.

A Moção de Aplausos Nº200/2021, de autoria da vereadora Linda Brasil (Psol), foi aprovada em votação única que parabeniza o trabalho realizado pelo senhor Nelson Correa dos Santos, através da sua Cia de Dança, inaugurada em 17.03.1998.

Em seu discurso durante o uso da Tribuna, no Pequeno Expediente na sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 15, Binho enalteceu uma instituição de extrema importância para ele, a Fundação Municipal de Formação para o Trabalho- Fundat.

O parlamentar enalteceu a importância da Fundat, órgão que segundo ele ajuda a amenizar um dos maiores problemas enfrentados na atualidade, o desemprego.

“A Fundat é um órgão importantíssimo em nossa cidade, junto a câmara municipal oferta cursos profissionalizantes aos jovens, anuncia e faz parcerias para disponibilizar vagas de emprego e levar esperança às pessoas que mais precisam em nossa cidade” ressaltou Binho.

Ainda na oportunidade, Binho fez um apelo para que os empresários de Aracaju conheçam o trabalho realizado pela Fundat, e possam firmar parcerias que busquem a oferta de empregos e o desenvolvimento de Aracaju.

Nesta terça-feira, 14, o vereador Soneca (PSD) usou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para destacar o canteiro de obras na capital sergipana. O parlamentar acompanhou a inauguração da infraestrutura completa de 18 ruas no loteamento Moema Mary, na última sexta-feira, 11, na zona norte da cidade. No total, foram investidos mais de 5 milhões de reais, fruto de um empréstimo aprovado pelos vereadores no ano passado.

De acordo com Soneca, a oposição criticou bastante os parlamentares ao afirmar que houve a assinatura de um cheque em branco para o prefeito Edvaldo Nogueira. “Eu sabia que era um discurso apenas do contra. Hoje, tenho certeza que fizemos o correto em apoiar o empréstimo, e se for para ver uma a avalanche de obras eu assino outros cheques em branco”, avisou o parlamentar.

Segundo o vereador, a obra no loteamento Moema Mary levou dignidade para centenas de moradores ao acabar com problemas de chuva e poeira na região. “Em todas as 18 vias e parte da rua São Francisco foram implantadas as redes de drenagem e esgotamento sanitário, além da pavimentação. Também foram construídos passeios com acessibilidade (faixas e rampas de acesso) e instalada iluminação com tecnologia de LED. As vias contam, ainda, com sinalização vertical e horizontal”, informou Soneca.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira (15), para falar sobre a situação da oncologia do Hospital João Alves Filho. Segundo a parlamentar, mesmo com o passar dos anos não há avanços e a situação muda, o que leva os pacientes a enfrentarem os mesmos problemas.

A vereadora destacou que, diante do cenário, protocolou no dia 1º de fevereiro deste ano, um ofício no Ministério Público Estadual para, junto com o órgão fiscalizador, buscar soluções para as demandas recorrentes. “Venho recebendo denúncias de mulheres de peito, de pessoas comuns da sociedade, ligações, mensagens e pedidos de socorro”, detalhou.

Sheyla Galba ressaltou que o início do tratamento oncológico não pode demorar e criticou o horário de funcionamento do setor de radioterapia do Hospital João Alves. “Cada dia é importantíssimo para a vida de uma pessoa diagnosticada com câncer. O aparelho Primus funcionava, ou deveria funcionar das 06h às 20h, mas algumas mulheres de peito me informaram que a máquina funciona até as 16h30. Após esse horário, começa um esvaziamento dos funcionários do setor de radiologia”, pontuou.

Outro ponto questionado pela vereadora foi a quantidade de pacientes submetidos ao tratamento diariamente. “A própria gerente da radioterapia falou que a máquina atende em média 25 a 30 pessoas. Porém, quando eu fui tratada, a máquina atendia uma média de 90 pessoas. Existe um convênio com uma clínica particular, mas essa máquina poderia atender mais pessoas e reduzir custos para o Estado”, frisou.

Sheyla Galba chamou atenção também dos colegas para as pessoas que fazem tomografia de planejamento e que estão esperando de 25 a 40 dias para iniciar o tratamento. “Isso é desumano demais, um absurdo! Precisamos somar esforços. Aqui não é crítica por crítica. É um pedido de ajuda. Sinceramente, dói demais ver tantos pedidos de ajuda. Pessoas que estão bem, em casa, com a família e de repente são diagnosticadas com câncer e veem os dias passando e o tratamento não avançam. É doloroso demais”, enfatizou.

Ainda no discurso, a parlamentar falou da necessidade de ouvir as demandas apresentadas pelos trabalhadores do Hospital João Alves. “Profissionais abnegados, verdadeiros heróis da oncologia. Mas tomei conhecimento recentemente que médicos estão abrindo mão do trabalho. E os pacientes oncológicos ficam feito petecas mudando de médicos e essa relação precisa ser próxima. O médico tem de conhecer seu paciente”, disse a vereadora.

“Essa denúncia ao Ministério Público é um pedido de ajuda e somação para que a gente possa ouvir a população, os usuários, os trabalhadores, a direção e possamos chegar a um denominador comum para que a oncologia do Huse seja mais eficaz e eficiente”, concluiu Sheyla Galba.

Nesta terça-feira (15), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE) abordou alguns temas importantes em seu discurso no Grande Expediente, dentre eles, o parlamentar pontuou sobre os perigos de transitar no período noturno tanto na Orla Sul (Aruana) quanto na Ponte Joel Silveira (Mosqueiro).

Já não é novidade e quem passa à noite pelo local pode constatar os riscos de acidentes, a escuridão que prejudica quem gosta de fazer ciclismo, corridas, caminhadas e até usar os equipamentos de ginástica, "É algo inconcebível que se demore tanto para fazer esses reparos, o que atrapalha não só a população local mas também ao turista que se sente inseguro para utilizar uma área que é tão bonita, mas à noite está inviável", afirmou o vereador.

"Sabemos também que muito dessa iluminação deficitária é proveniente da ação de meliantes que furtam constantemente os cabos de energia, mas independente disso não podemos permitir que essa situação continue. Então, é importante cobrar do poder público que seja providenciada uma iluminação decente, forte e que contribua para a segurança pública do cidadão", declarou o vereador Ricardo Vasconcelos.

 Diante da situação, cobrei ao poder público que providencie uma iluminação que seja decente, forte e contribua para a segurança pública do cidadão.

Se você também sofre com falta de iluminação no seu bairro ou outra situação que precisa de providência do poder público, envie sua mensagem e vamos fazer acontecer!

Na manhã desta terça-feira, 15, a vereadora Linda Brasil (PSOL) apresentou no plenário a situação da feira livre do Conjunto Castelo Branco. As feiras estão funcionando sem estrutura adequada para a comercialização de aves abatidas, a prefeitura não tem garantido condições mínimas para os feirantes trabalharem.

Alguns estão trabalhando sem a refrigeração adequada para a manutenção dos alimentos, além disso, nem todos possuem a mesa de alumínio para a manipulação da carne e outros alimentos e os freezers, em sua maioria estão desgastados e enferrujados. As condições estruturais são de responsabilidade de empresa terceirizada contratada da prefeitura de Aracaju.

“Através de denúncia dos próprios feirantes, ficamos sabendo que essa situação dos freezers com mal funcionamento acontece em quase todas as feiras, pois é a mesma empresa que oferece os serviços. Além disso, houve um aumento na taxa que os feirantes precisam pagar, antes era o valor de 15 reais, agora é 25 e para uso do freezer mais R$ 21, então eles pagam 46 reais e muitas vezes o freezer nem está funcionando. Então é importante rever essa situação”, ressaltou.

Paralisação dos rodoviários

Na ocasião, Linda falou sobre a paralisação dos rodoviários das empresas de ônibus de Aracaju, que seguem fazendo a reivindicação para que a empresa possa pagar os salários atrasados.

“É urgente que se abra um diálogo com os trabalhadores do transporte público, porque a situação está um caos, essa crise é gravíssima e a prefeitura não pode continuar omissa, as obras são importantes, e só são possíveis por causa dos recursos públicos e projetos aprovados nessa casa, mas, é importante que a gente solicite um diálogo com todos os envolvidos nessa crise do transporte público para encontrarmos a solução”, pleiteou.

Desde o dia primeiro do seu mandato, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) tem ouvido os anseios e reclamações do povo aracajuano nas mais diversas áreas. Levando o seu mandato para fora do gabinete em matérias que seguem a narrativa da comunicação, característica do jornalista Ricardo Marques que agora atua como vereador pela cidade de Aracaju.

O vereador tem trazido para suas redes sociais e também ao parlamento, reclamações diversas dos munícipes, sempre buscando o diálogo, sugerindo melhorias e buscando soluções. "Acabamos de retornar os trabalhos da Câmara Municipal, mas não fiquei parado durante o recesso, eu e minha equipe continuamos trabalhando em busca da solução e para trazer respostas ao povo que me confiou um mandato de vereador", disse Marques.

No final de 2021, o vereador trouxe para o parlamento uma denúncia acerca da quebra e falta de manutenção das câmaras frias que armazenam vacinas em nossa cidade, centenas de vacinas foram perdidas, entre elas de COVID-19. 

Após confirmada, a denúncia do vereador Ricardo Marques, a Secretaria da Saúde revogou o contrato e abriu uma nova licitação para que outra empresa assumisse a tarefa de manutenção e zelo com as Câmaras Frias.

Ainda na área da saúde, o vereador foi convocado a visitar o Hospital Nestor Piva no mês de janeiro, após a denúncia de muitos pacientes que alertavam para a falta de triagem na sala de espera, lugar esse em que pessoas com síndromes gripais e suspeitas de Covid estavam ocupando o mesmo lugar de pacientes com outras enfermidades, além disso, o vereador constatou que a ala do Covid-19 da unidade não estava em funcionamento, mesmo depois de ter sido inaugurada no final de dezembro. Em visita na semana passada, o parlamentar verificou que a Ala finalmente foi inaugurada, mas o problema da falta de triagem continua a acontecer.

"Fiquei muito feliz em ver que a ala do Covid-19 voltou a funcionar, mas a questão da falta de triagem ainda me preocupa, vou contatar os órgãos públicos competentes para buscar uma solução dessa problemática, acredito que cobrar, propor soluções e apresentar os resultados positivos é uma dos funções dos políticos", afirmou o parlamentar Ricardo Marques

Em um bate-papo bastante descontraído e recheado de informações, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) falou sobre os desafios atuais na educação pública em Aracaju em Live do Parlamento Digital da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), por meio das contas oficiais do Instagram da Casa (@cmaracaju e @tvcamararacaju.5.3). A conversa teve como mediadores os jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade.

Defensora ferrenha da valorização da educação, a vereadora comentou sobre a importância da educação infantil no desenvolvimento dos cidadãos. “Eu defendo muito as creches e educação maternal, pois, para que a criança tenha um convívio social além do núcleo familiar, ela é essencial. Trata-se de um momento para que o jovem aprenda a se relacionar e viver em sociedade, desenvolvendo habilidades fundamentais à formação humana, além das capacidades cognitivas e motoras”, disse.

Entrando no assunto sobre o piso salarial dos professores, a vereadora criticou a prefeitura pela falta de atualização dos reajustes. “Desde a sua gestão anterior que o prefeito Edvaldo Nogueira não garante o reajuste do piso do magistério dos professores. Enquanto o preço de todos os alimentos e serviços tem aumentado, a nossa classe em Aracaju vê o seu salário ser achatado”, alertou Ângela.

Já sobre a pandemia e retorno das aulas presenciais, a professora apoiou o adiamento para março, decretado pelo governo do estado de Sergipe. “Eu considero o adiamento acertado, mas é preciso que as gestões vão além e assumam as responsabilidades com o apoio às crianças e suas famílias. É necessária também a garantia de uma renda básica como contribuição significativa para a melhoria das condições de vida dessas famílias”, frisou.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) utilizou o Pequeno Expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para falar sobre a importância da educação no desenvolvimento de uma sociedade.

Dr. Manuel deu um exemplo pessoal em que seu neto, que ainda é criança, já sabe falar inglês. O vereador lamentou que outras crianças não tenham a mesma oportunidade em nosso país. "Qual é o país que conseguiu se desenvolver sem educar seu povo? Não existe! Ao ver meu neto já verificando palavras em inglês fiquei observando e refleti que a educação no Brasil precisa se reestruturar. Meu neto tem condições de aprender outra língua, mas meus conterrâneos da mesma idade não têm. Isso é inadmissível. Eu valorizo demais os professores, mas o país também tem que valorizá-los", disse.

O parlamentar lamenta que o acesso ao aprendizado de novas línguas seja tão restrito a classes abastadas. "A educação tem que ser universal. O país que quer ser respeitado e se desenvolver, tem que investir na educação de seus filhos. Novas línguas são muito importantes para a formação futura. Temos que reestruturar o gradil da nossa primeira escola. Tem que começar cedo. As crianças têm que aprender não só a língua pátria, como também novas línguas e idiomas", acredita.

O discurso do vereador Paquito de Todos (Solidariedade) nesta quarta-feira, 16, é para pedir a colaboração da população na manutenção da limpeza na cidade. "Muitos cobram da Emsurb a limpeza da cidade, mas esquecem que muita vezes a própria população joga lixo nas ruas", enfatizou.

De acordo com o parlamentar, recentemente foi retirado cerca de 80 toneladas de lixo dentro dos manguezais. "O número de lixo tem aumentado muito, por isso cobro que a população também colabore. Não é papel apenas da prefeitura", pediu.

Paquito pediu atenção da população com relação aos cuidados e prevenção da dengue, zica e chikungunya, doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. "O que a gente percebe é a diminuição dos casos de Covid, gripe e aumento de casos de dengue", observou. Paquito lembrou que por causa da pandemia, os agentes de saúde estão impedidos de fazer as visitas nas casas da população e por isso, pede mais atenção dos moradores nos cuidados de prevenção.

Na manhã desta quarta-feira, 16, a vereadora Linda Brasil (PSOL) discursou sobre a necessidade da derrubada dos vetos às emendas tão importantes para a implementação de políticas públicas para a população. Linda ressaltou a importância do corpo parlamentar seguir desenvolvendo seu papel de forma autônoma, e que por isso, esse era um momento histórico.

“Hoje é um dia histórico para esta casa, dia em que todas e todos nós teremos a oportunidade de afirmar a independência e autonomia do Poder Legislativo. Reafirmar o nosso compromisso com o povo aracajuano, com a população vulnerabilizada, com as servidoras e servidores públicos do município. Nossa constituição consagra o povo como soberano e detentor de todo o poder, nós somos apenas representantes, e como representantes do povo, devemos defender seus interesses”, afirmou.

A parlamentar falou sobre as emendas de sua autoria aprovadas na PPA (Plano Plurianual) e na LOA (Lei Orçamentária Anual) e que se não tivessem sido vetadas, contribuiríam para uma melhor condição de vida para a população aracajuana, a exemplo da emenda voltada para a saúde pública que viabilizaria o atendimento especializado da população em situação de rua, população trans, idosos e outros grupos vulneráveis.

“A emenda aprovada no PPA possibilitaria a construção de um restaurante popular no Santa Maria, a outra emenda garantiria a implementação de Energia Solar em prédios públicos e redução de custos de energia, que já está sendo desenvolvido em outras cidades. E na LOA aprovamos uma emenda importante que daria condições para a implementação de um ambulatório trans, seriam os serviços dentro dos instrumentos da Secretaria Municipal de Saúde, para dar assistência a população trans do nosso município. É importante ressaltar que a população trans tem expectativa de vida de 35 anos, e muitas delas fazem automedicação, porque muitos profissionais de saúde e unidades de saúde não tem a especialização para atender esse público, por isso o movimento trans organizado está aqui junto com os professores/as do município e com os agentes de saúde e endemias, para que possamos derrubar os vetos se forem votados”, destacou a vereadora.

Na manhã desta quarta-feira, 16, durante o Pequeno Expediente, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna para destacar a queda de novos casos de Covid e dos atendimentos a síndromes gripais. O parlamentar não escondeu a alegria com os resultados e reforçou a importância da vacinação.

“Uma análise da Secretaria Municipal de Saúde mostra que esses atendimentos aos sábados e domingos têm apresentado redução de 55%, considerando as últimas três semanas. Em paralelo a isso, existe também a redução na média móvel de novos casos de Covid. A comparação corresponde a semana de 6 a 12 de fevereiro com os sete dias anteriores apresentando uma queda de 33,2% na média de novos casos”, destacou.

“Os números falam por si! Eu não preciso ficar aqui falando de retomada, defendendo setor A ou B. O que eu tinha pra dizer sobre isso já foi dito. A gente precisa parar de fake news e de negacionismo e trabalhar para que a vacinação seja ampliada. Vamos incentivar a vacinação, vamos acreditar na ciência e no trabalho que vem sendo feito”, completou.

Fabiano aproveitou para parabenizar o trabalho de combate da Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar usou os dados da vacinação para destacar toda atuação da pasta e reafirmar a importância da imunização para redução dos casos.

"Até a última terça-feira, 15, 28.821 crianças da faixa etária de 5 a 11 anos foram vacinadas. Isso equivale a 43,88% do público-alvo, que é de 65.674 crianças. Essas informações são com base no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos do Ministério da Saúde", comentou afirmando que todo o trabalho é feito em conjunto. "Em nome da secretária Waneska eu quero estender meu reconhecimento público pela atuação dos profissionais que fazem a nossa saúde municipal", enfatizou.

O vereador ainda destacou o trabalho da Prefeitura de Aracaju."Só a vacina salva! Vamos continuar vacinando nossas crianças, continuar acreditando na ciência! Não posso deixar de parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira por todo comprometimento desde o início da pandemia. Ter nossa cidade como a primeira capital do Nordeste em vacinação de crianças da faixa etária de 5 a 11 anos é motivo de orgulho!", concluiu.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, a revisão geral anual dos vencimentos no percentual de 10,16% dos servidores do Poder Legislativo e as remunerações de cargos e comissões e funções gratificadas. A iniciativa é da Mesa Diretora da Casa e foi apresentada em Plenário como Projeto de Lei Complementar nº 1/2022. Além desta propositura, a Casa aprovou um Projeto de Resolução, um Requerimento e dois Projetos de Lei.

A revisão geral dos vencimentos dos cargos da Casa havia sido anunciada pelo presidente da Casa, Nitinho Vitale (PSD), no fim de 2021. Durante a apreciação do PLC, o presidente falou sobre a expectativa dos servidores. 

“É uma conquista para os servidores desta Casa que ao longo dos anos de 2020 e 2021 vêm lutando por este reajuste e agora nós conseguimos esse aumento de 10,16%. Eu acredito que um aumento neste momento pós-pandemia irá tirar um pouco do impacto tão enorme que causou na economia do nosso povo", declarou.”

Ainda durante a Sessão Ordinária, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a contratação de estagiários pelo Poder Legislativo de Aracaju 

Nesta sexta-feira, 18/02, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) realizará uma Audiência Pública sobre “Financiamento da educação pública”. Com início agendado para 9h, a atividade será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (site, TV e Youtube).

“A Audiência acontece em um momento muito importante para a cidade de Aracaju, já que a revisão do piso salarial do magistério público municipal, que é um direito garantido constitucionalmente, está em discussão desde o final do ano passado”, disse Ângela.

A parlamentar lembra ainda que uma série de dispositivos legais garante previsão de financiamento da educação pública no Brasil, a exemplo da Constituição Federal de 1988 (que determina que os municípios invistam no mínimo 25% das arrecadações com impostos e transferências na área da educação pública) e do Fundeb, que é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação.

“Não podemos esquecer também que aqui em Aracaju nós temos o Estatuto do Magistério, Lei 1350/1988, e o Plano de Carreira e Remuneração, Lei Complementar 051/2001”, afirmou a vereadora.

Também a respeito do financiamento da educação pública, um recente levantamento do Sindipema, que é o sindicato representativo das professoras e professores da rede pública municipal, demonstrou que, somente em 2021, o Fundeb garantiu mais de R$ 160 milhões ao município de Aracaju.

Esses e outros temas estarão em discussão na Audiência dessa sexta-feira, que terá como palestrantes Obanshe Severo, que é presidente do Sindipema; Adriana Souto, que preside o Conselho do FUNDEB em Aracaju; e Hildebrando Maia, que é assessor político do Sintese e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

O estudante Kauan da Conceição Martins, 10 anos, entrou para a estatística dos vacinados contra a covid-19, em Aracaju. O menino foi levado até o posto de vacinação do Shopping Jardins pelo pai, o vereador Soneca (PSD). O parlamentar é a favor da imunização de crianças contra o coronavírus e apela para que outros pais levem seus filhos até um posto de saúde.

De acordo com Soneca, é difícil compreender as pessoas que não acreditam na ciência e disparam notícias falsas sobre os imunizantes. “Aqui em casa todos já tomaram todas as doses da vacina, e meu filho foi o último. Estávamos ansiosos por esse momento. Agora estou mais aliviado”, comentou.

Em Aracaju, a campanha de imunização infantil começou no dia 14 de janeiro. Com a meta de vacinar 64 mil crianças entre 5 e 11 anos, várias estratégias estão sendo adotadas pela Prefeitura para ampliar a cobertura vacinal desse público, como a ampliação de pontos de vacinação e parceria com o Shopping Jardins e Aracaju Parque Shopping, drive-thru do Parque da Sementeira e também vacinação nas escolas municipais.

Locais de vacinação das crianças - Pfizer

Na capital sergipana, 12 pontos de vacinação ofertam esse imunizante, das 8h às 15h: as UBSs Geraldo Magela; João Bezerra; Anália Pina; Manoel de Souza; José Calumby; Augusto César Leite; Carlos Hardmam; José Machado; Joaldo Barbosa; Ávila Nabuco; Geraldo Magela e João Bezerra. O Shopping Jardins e Aracaju Parque Shopping (nesses pontos também há oferta de CoronaVac), das 8h às 17h. 

CoronaVac

Aracaju oferta o imunizante CoronaVac para crianças em 44 Unidades Básicas de Saúde, das 8h às 15h, além do drive da Sementeira (das 8h às 13h) e no shopping Jardins e Aracaju Parque Shopping, das 8h às 17h.

O que levar

Para que a criança receba a primeira dose, os pais ou responsáveis devem apresentar documento de identificação com foto e CPF (do menor e do responsável), comprovante de residência de Aracaju e carteira de vacinação da criança.

Durante uma visita ao Conjunto Almirante Tamandaré, na Rua 26, o vereador Binho (PMN) ouviu as queixas da população, que reclamava de um buraco formado pela chuva. Binho levou o problema aos órgãos competentes e teve seu pedido atendido e o problema foi solucionado.

Sempre atento às necessidades das comunidades, Binho ressalta a importância de estar em contato com a comunidade e fazendo o seu papel de ligação entre comunidade e poder público.

“Em meu mandato assumi o compromisso de lutar para melhorar a qualidade de vida do povo aracajuano, e assim estou fazendo. Foi com muita alegria que recebi a notícia de que mais um pedido foi atendido e um problema solucionado” declarou Binho. 

A semana começou com mais uma paralisação dos rodoviários que trabalham na empresa Modelo que faz parte do transporte público trazendo mais transtornos aos passageiros e o vereador Ricardo Marques (Cidadania) mais uma vez acompanhou tudo de perto, se manifestou através das redes sociais e na sessão desta quarta-feira, 16 de fevereiro, reforçou a necessidade da licitação do transporte público.

“Parabenizo poucas mas relevantes manifestações de alguns colegas vereadores que estão me acompanhando e pedindo a licitação do transporte público. Espero que toda a Câmara se mobilize para a gente cobrar a realização da licitação. Não é algo novo, os problemas são antigos e a licitação é cobrada desde 2008. O prefeito promete, fala mas nada faz e o povo fica pagando o preço de ficar refém do sistema precário com péssimas condições e tarifa cara de R$ 4”, lamenta o parlamentar.

Ricardo Marques assumiu a sua autorresponsabilidade e disse que a licitação deve ser prioridade para todos. “Todos nós políticos temos essa responsabilidade e não podemos fugir dela. O prefeito de Aracaju pede recursos do Governo Federal e diz que é dele a obrigação mas não é. O Governo Federal pode ajudar mas a responsabilidade é da Prefeitura de Aracaju, Governo de Sergipe, de todos os deputados e também dos vereadores de Aracaju e região metropolitana. Não podemos ficar de braços cruzados vendo essa situação se complicando a cada dia e colocando em risco a vida dos passageiros que dependem do transporte”, alerta.

O parlamentar disse ainda que em 2015 foi criado o Consórcio com a aprovação da Assembleia Legislativa mas que até hoje não começou a funcionar de forma efetiva. “Agora nem pode falar que a culpa é da crise gerada pela pandemia porque o consórcio foi criado há seis anos e nunca trabalhou. Temos que assumir a responsabilidade. No ano passado fizemos uma audiência aqui na Câmara com a presença dos empresários e já discutimos alternativas para porte financeiros, revisão e redução de impostos, mas a SMTT e Prefeitura não comparecerem. Se outras cidades conseguem fazer a licitação, Aracaju também pode. Não dá mais para esperar”, finaliza.

“É uma votação que confirma a autonomia do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, o respeito das vereadoras e vereadores ao magistério de Aracaju e à legislação brasileira”. Esse é o entendimento da vereadora Professora Ângela Melo (PT) sobre a derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira, pela Câmara de Aracaju, ao reajuste do piso do magistério municipal.

Após horas de debates, na sessão desta quinta-feira, 17/02, por unanimidade, os/as parlamentares de Aracaju mantiveram a decisão de dezembro do ano passado, quando foi aprovada a emenda ao Plano Plurianual (PPA 2022-2025) que garante o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju.

De autoria de Professora Ângela Melo, a partir de diálogo com o Sindipema – Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju –, a emenda aponta para a valorização das professoras e professores da rede municipal, que estão há seis anos enfrentando uma política de destruição da carreira pela gestão de Edvaldo Nogueira.

Em seu pronunciamento, Ângela Melo, que é também professora aposentada da rede pública de Aracaju, criticou também a justificativa apresentada pela Prefeitura para o veto.

“O texto de justificativa fala em inconstitucionalidade do reajuste do piso. É um absurdo lermos isso, quando estamos falando de um direito que é previsto na Constituição Federal de 1988, assegurada na lei do FUNDEB e garantida na própria Lei do Piso, além de referendado por decisão do STF”, frisou.

Instituído pela Lei nº 11.738/2008, o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da educação básica é um dos mecanismos de valorização da categoria. Pela lei, o piso deve ser atualizado anualmente no mês de janeiro, cabendo a todos os entes federativos o seu cumprimento, o que não vem acontecendo em Aracaju.

Com a derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira à emenda ao PPA, o próximo passo para a garantia de respeito às professoras e professores será a votação do veto à LOA, que deve acontecer na próxima semana.

Com vinte votos favoráveis e quatro ausências, o plenário da Câmara Municipal de Aracaju derrubou parte do veto parcial do Poder Executivo ao Plano Plurianual, dando vitória ao magistério e agentes de endemias, ao confirmar o reajuste do piso salarial dos professores e a integralidade do piso salarial para os agentes de endemias. 

A apreciação do veto parcial enviado pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei 220/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA), foi iniciada na manhã desta quinta-feira, 17.

No fim do ano passado, a Câmara aprovou, durante a votação do PPA, algumas emendas, propostas pelos parlamentares, alterando e acrescentando artigos, que correspondem aos arts. 3°, 4°, 6°, 8°, 18, 22 e 23 e disposições dos anexos da Lei. O veto parcial ao PPA foi direcionado a esses artigos e anexos, alterados em Plenário através de emendas.

Foi mantido o veto parcial direcionado aos seguintes artigos: 3º e seus incisos, e artigo 4º, incisos IV, V, VI, VII, VIII e IX; já o veto parcial aos §§ 2º, 3º, 4º, 5º do artigo 6º; o inciso X do artigo 4º; e, ao artigo 23 foram derrubados.

A derrubada do veto parcial ao artigo 23 do PL 220/2021 garante o reajuste do piso salarial dos professores do município. Já ao inciso X do artigo 4 garante a integralidade do piso salarial dos agentes de endemias.

O veto parcial ao Projeto de Lei 220/2021 seguirá em apreciação nas próximas sessões.

O que é veto?

Todo Projeto de Lei apreciado pelo Poder Legislativo está sujeito à sanção do Poder Executivo. Caso o Executivo entenda que a propositura seja inconstitucional ou contrária ao interesse público pode vetar a iniciativa parcial ou totalmente. 

Ainda que o Executivo decida vetar as iniciativas, os parlamentares podem decidir pela sua derrubada ou pela sua manutenção. 

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

Em mais um dia de votação de manutenção ou derrubada dos vetos do prefeito às emendas do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual), nesta quinta-feira, 17, as categorias e movimentos sociais estiveram reunidos para a derrubada dos vetos às emendas que atualizam o Piso de professores e agentes de saúde, além da aprovação de recursos para a saúde.

Após mobilização intensa, a maioria dos/as parlamentares votaram pela aprovação da derrubada do vejo das emendas, entendendo a importância da correção do Piso. Para a vereadora Linda Brasil (PSOL), é uma vitória das categorias trabalhistas e movimentos sindicais.

“A derrubada desses vetos do prefeito Edvaldo me honra muito esse parlamento, porque é uma vitória não só para essa casa, mas para esses trabalhadores/as que estão aí fora e se mobilizaram desde o início da votação do PPA. E nós de forma unânime derrubamos o veto. É uma atitude desrespeitosa do prefeito ter vetado essa emenda dos agentes de saúde, principalmente com a crise que estamos vivenciando na saúde com a situação da pandemia”, explanou.

A parlamentar também ressaltou a importância da manutenção da aprovação da emenda que reajusta o Piso Salarial dos professores do município. Para ela, o resultado mostra a força da organização dos trabalhadores e trabalhadoras, além disso, lembrou a importância da continuidade da mobilização para a votação da LOA na próxima terça-feira.

“Hoje é um dia histórico na garantia de algo que é constitucional, que é a garantia do Piso Salarial. O que aconteceu hoje com a aprovação dessa emenda e a derrubada do veto foi fazer jus ao direito que os professores e professoras do nosso município têm, e que foi negado esse tempo todo. Quero parabenizar a mobilização dos/das trabalhadores/as que estão aí desde a votação do PPA, ressaltar a importância da organização coletiva para a garantia de direitos, é uma vitória do magistério, mas também é uma vitória da educação pública de qualidade. Quero agradecer a todos os vereadores/as que votaram pela derrubada do veto do prefeito Edvaldo”, destacou.

Por mais creches

Na sessão, os vereadores da base mantiveram veto do prefeito na emenda que destina recursos para a construção de novas creches no município. A vereadora Linda Brasil (PSOL) apelou para que os parlamentares derrubassem esse veto da emenda de autoria da vereadora Emília Correia, uma vez que essa é uma das maiores necessidades das famílias de Aracaju, principalmente aquelas mais vulneráveis.

“Tem um déficit muito grande de creches para a população aracajuana, para as mães e os pais que trabalham necessitam de uma creche para deixar os filhos. Nós conversamos com a Secretaria Municipal de Educação, e o que se justifica é que não tem recursos para a construção de mais creches, o que estamos fazendo aqui é auxiliar para que se tenha recursos para a construção de creches no município”, afirmou Linda.

No entanto, os vereadores da base do prefeito alegaram que apesar da importância das creches, não aprovam a sugestão do redirecionamento dos recursos. Linda também votou a favor da emenda que previa manutenção e planejamento de canais para evitar enchentes nos bairros. A parlamentar seguirá aprovando todas as emendas que são de benefício da população aracajuana.

Após defesa do vereador Ricardo Marques (Cidadania) a favor dos professores, agentes de saúde e agentes de endemias, a Câmara Municipal de Aracaju derrubou os vetos do prefeito Edvaldo Nogueira. Na sessão desta quinta-feira, 17 de fevereiro, foram garantidos o reajuste do piso dos professores e agentes de endemias aprovados no Plano Plurianual (PPA).

“Foi um dia histórico e a Câmara Municipal de Aracaju fez bonito, cumpriu o seu papel de defender o povo aracajuano. Estou feliz e orgulhoso pelos meus colegas que votaram contra os vetos do prefeito. Mostramos que a Câmara tem poder e merece respeito. Desde o início, defendi as classes trabalhadoras e pedi para que todos fossem coerentes e seguissem os votos a favor dos reajustes que deram na última sessão do ano passado”, vibra o parlamentar.

Marques reforçou ainda que o reajuste é na verdade uma recomposição salarial para que o salário dessas classes profissionais estejam de acordo com o que determina o piso. “É um dever e um direito garantido em lei federal. Não estamos falando de favor, penso que isso deveria partir do executivo, mas como também somos um poder, estamos fazendo justiça a favor desses profissionais tão importantes por entender que os professores e os profissionais de saúde merecem o melhor que podemos oferecer. Nenhum de nós estaríamos aqui se não fosse por um professor. Vou continuar defendendo os professores e profissionais da saúde, vencemos uma luta, mas a batalha continua, na próxima semana serão votados os vetos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e temos que continuar lutando pela derrubada dos vetos do executivo", finaliza o vereador Ricardo Marques.

Os vereadores promoveram uma semana de vitórias e garantias salariais às categorias profissionais de Aracaju.

Duas categorias, - de professores e agentes de endemias- , tiveram reajustes garantidos durante votação em plenário,  que  derrubou parte do veto parcial do Poder Executivo às emendas ao Plano Plurianual de Aracaju - PPA. 

Servidores da Câmara -  A revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo e as remunerações de cargos e comissões e funções gratificadas tiveram iniciativa da Mesa Diretora. 

Ela foi apresentada em Plenário, na última quarta-feira, 15, como Projeto de Lei Complementar nº 1/2022, aprovado por unanimidade, assegurando o percentual de revisão de 10,16%. 

Votação - por 20 votos, os vereadores derrubaram o veto parcial que suprimia artigos de emendas que autorizavam  o reajuste do piso nacional dos professores e a integralidade do piso salarial para os agentes de endemias.

Magistério - A garantia do reajuste do piso salarial do magistério municipal foi feita através de emendas, proposta pela vereadora Professora Ângela Melo, em votação do Plano Plurianual (PPA) no fim do ano passado. A reivindicação era um pleito antigo das categorias e foi atendida pelo Poder Legislativo.

Agentes - Já a integralidade do piso dos agentes de endemias é fruto de emenda ao PPA de autoria do vereador Isac Silveira. 

Derrubada do Veto

Após a aprovação do PPA em dezembro, a propositura foi enviada para o Poder Executivo. No entanto, essa parte do projeto foi vetada parcialmente e retornou para decisão final da Câmara de Aracaju. 

Em Sessão Extraordinária, a Câmara decidiu derrubar o veto parcial, encaminhado pelo Executivo, que alterava o artigo 23 e inciso X do artigo 4º. O artigo 23 do PL 220/2021 garante o reajuste do piso salarial dos professores do município. Já ao inciso X do artigo 4 garante a integralidade do piso salarial dos agentes de endemias.

Autora da propositura que garantiu a correção anual do magistério, a vereadora Professora  Ângela discordou da justificativa enviada pelo Poder Executivo para vetar o reajuste. “O texto de justificativa fala em inconstitucionalidade do reajuste do piso. É um absurdo lermos isso, quando estamos falando de um direito que é previsto na Constituição Federal de 1988, assegurada na lei do FUNDEB e garantida na própria Lei do Piso, além de referendado por decisão do STF”, frisou.

Comemorando a derrubada do veto do inciso X do artigo 4, que trata da integralidade do piso salarial para os agentes de endemias, o vereador Isac Silveira comentou. “Agradeço a formação do consenso entre os vereadores, que ficou muito bonito para a Casa Legislativa, onde garantiu o direito do piso salarial dos agentes de saúde, que já é consagrado pela Constiuição”, destacou.

Servidores da CMA 

O presidente da Casa, Nitinho (PSD), falou sobre a expectativa dos servidores. “É uma conquista para os servidores desta Casa que ao longo dos anos de 2020 e 2021 vêm lutando por este reajuste e agora nós conseguimos esse aumento de 10,16%. Eu acredito que um aumento neste momento pós-pandemia irá tirar um pouco do impacto tão enorme que causou na economia do nosso povo", declarou.”

O assessor geral da Câmara, João Fernandes, explicou os trâmites. “Esse ano foi feita a reposição inflacionária que foi 10.6%, que correspondeu ao INPC, o Índice Nacional de Preço ao Consumidor, para repor essas perdas que a inflação corrói do salário do servidor. A expectativa é que a partir do contracheque do mês de março o servidor da Câmara, tanto o ativo como o inativo, já receba com o aumento”.

O que é veto?

Todo Projeto de Lei apreciado pelo Poder Legislativo está sujeito à sanção do Poder Executivo. Caso o Executivo entenda que a propositura seja inconstitucional ou contrária ao interesse público pode vetar a iniciativa parcial ou totalmente. 

Ainda que o Executivo decida vetar as iniciativas, os parlamentares podem decidir pela sua derrubada ou pela sua manutenção. 

O que é PPA?

O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.

É por meio dele que se definem os rumos pretendidos para o município. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.

O que trata as emendas ao PPA

A emenda 36, de autoria de Isac Silveira, ao PPA acrescenta inciso, após o inciso III, do art. 3º do PL nº 220/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação. "Desenvolver articuladamente, ações de políticas de integralidade salarial, com intuito de valorizar os agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias, garantindo, na forma da lei, o piso salarial profissional, em consonância com a Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018., com interação da Secretaria Municipal da Saúde e Ministério da Saúde.”

A emenda 56, de autoria de  Ângela Melo, Art. 1º - Inclui o artigo abaixo, ao projeto de Lei nº 220/2021, de autoria do Poder Executivo, nos seguintes termos: ART. 22 - O programa 0121 – ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO deve conter a previsão do valor necessário para realizar o pagamento da correção anual do valor do Piso Salarial Profissional do Magistério do Município de Aracaju, de acordo com a Lei Nacional Nº 11.738, de 16 de julho de 2008.”:

O vereador por Aracaju, Joaquim da Janelinha (PROS) iniciou a última sexta-feira, 18, fazendo uma visita à Unidade Básica de Saúde do conjunto Augusto Franco. Na ocasião, o parlamentar conversou com alguns agentes de saúde; com a gerente da unidade, dona Flávia, que, segundo ele, o recebeu muito bem.

“Visitamos alguns médicos e população em geral, observando de fato todas as instalações.

Vamos buscar agora a secretária de saúde Waneska Barbosa, o prefeito Edvaldo Nogueira, e os deputados federais, para quem sabe, trazer emendas para que possamos ampliar nossa unidade”, pontuou Joaquim que ainda completou. “Esse é o nosso papel de fiscalizar, de cobrar melhorias, que já contém um atendimento super humanizado. Estão todos desde já de parabéns!”, concluiu.

Recentemente a unidade retomou seu atendimento regular, após ser por um período unidade referência para atendimentos de síndromes gripais.

A gerente da unidade relatou que a mesma é muito procurada pelas pessoas da comunidade e adjacências, e que com muito esforço e empenho de toda a equipe, os atendimentos e serviços são realizados com qualidade.

Ainda na oportunidade, Binho recebeu o carinho e gratidão dos agentes de saúde, que agradeceram pelo voto favorável do vereador ao pagamento do piso salarial da classe. “Fiquei muito feliz, com a certeza de que estou indo no caminho certo, trabalhando em prol do povo aracajuano” declarou Binho.

A SMTT e o SETRANSP convidaram a imprensa para anunciar uma “modernização” do sistema de pagamento em 46 ônibus que não mais aceitarão dinheiro em espécie a partir de amanhã, 22/2, apenas o cartão Mais Aracaju será aceito como forma de acesso.

O vereador Ricardo Marques levanta algumas questões relacionadas ao tema, que tem sido constante nos discursos dele.

"Desde o dia primeiro de nosso mandato tenho levantado a bandeira da licitação que por sua vez irá modernizar sim a frota e trazer mais conforto aos usuários, vejo que em nossa cidade as prioridades estão sendo invertidas, o povo ficou em último lugar. De nada adianta implantar a bilhetagem eletrônica em uma frota antiga, sucateada, com ônibus sujos e rodando com pneus carecas", afirma Ricardo Marques.

Durante a coletiva, o Superintendente da SMTT respondeu a um questionamento acerca da possibilidade do usuário não possuir o cartão ou ter esquecido em casa, preocupação essa de muitos usuários que se manifestaram nas redes sociais. "A resposta do superintendente me deixou mais preocupado ainda, o usuário que não tiver com o cartão em mãos terá que esperar um outro coletivo, imaginemos que um cidadão está tarde da noite no ponto esperando um ônibus e passe apenas aquele que não aceita dinheiro em espécie, ele terá que ficar esperando mais ainda?", questiona o parlamentar.

Na coletiva de imprensa também foi trazido a tona a questão da licitação do transporte público de passageiros em Aracaju, ação essa que poderia e muito melhorar a condição dos ônibus que circulam em nossa cidade, bem como a efetiva modernização. "Pouco ou quase nada se falou nessa coletiva sobre a licitação, promessa essa da atual gestão em mais de uma eleição, estamos mais uma vez fazendo remendos em uma área tão importante, estamos pedindo dinheiro ao governo federal, mas não estamos fazendo o dever de casa", conclui o vereador Ricardo Marques.

Cotidianamente a população trans é vítima de diversas formas de violência e homicídio, resultado de uma sociedade transfóbica, machista, sexista, racista e que se mantem calcada em tantas formas de opressão. O enfrentamento para que essa população possa viver com dignidade, perpassa pela conquista de políticas públicas que possam garantir direitos fundamentais.

 A emenda proposta pela vereadora Linda Brasil (PSOL), que destina recursos para a atenção à saúde e cobertura da atenção básica, apesar de aprovada na Câmara dos Vereadores, foi vetada pelo prefeito. A iniciativa abriria a possibilidade mão só para a implementação do ambulatório trans, como de atendimento especializado às pessoas e grupos vulnerabilizados em Aracaju, como idosos e pcd's.

O veto do prefeito coloca mais uma vez a população trans e demais grupos em situação de risco, uma vez que contribui para a manutenção da exclusão e da falta de acesso a uma política de saúde respeitosa, que possa mudar a realidade da expectativa de vida dessa população, que é de 35 anos.

“É preocupante porque muitas delas fazem automedicação, porque muitos profissionais de saúde e unidades de saúde não tem a especialização para atender esse público, por isso o movimento trans organizado está aqui junto com os professores/as do município e com os agentes de saúde e endemias, para que possamos derrubar os vetos se forem votados”, destacou a vereadora.

Aracaju é uma das poucas capitais que que não tem esse ambulatório tão importante para a comunidade trans, atualmente no Brasil há cerca de 33 espaços que funcionam ambulatório trans, espaços como esses são fundamentais para a garantia da vida das pessoas trans.

Apesar Conselho Nacional de Saúde (CNS) ter aprovado em 2008 a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, sua implementação ainda é uma luta para os movimentos sociais, entidades e todes aqueles que lutam por uma assistência à saúde digna para toda a população.

Movimento trans nas ruas

Na terça-feira, 22, o movimento trans de Sergipe estará organizado em frente à Câmara Municipal de Aracaju para pleitear a derrubada do veto do prefeito Edvaldo Nogueira. As organizações vêm dialogando com as/os parlamentares e com toda a população acerca da importância da emenda nº156, que garante recursos para a implementação de políticas de saúde, entre elas, a instalação de um ambulatório trans em Aracaju.

“A derrubada desse veto é muito importante, porque abre a possibilidade para a existência de um ambulatório trans, que é algo que nós mulheres trans e homens trans precisamos bastante, porque abrange profissionais qualificados e até medicamentos que são essenciais pra população trans. A falta de verba, a falta de um ambulatório trans leva a população a automedicação, e algumas ficam sem fazer as terapias hormonais por não ter dinheiro, então a derrubada do veto abre a possibilidade de termos esperança, é o início da luta, por isso a gente segue persistindo e mobilizando as pessoas a estarem presentes no ato”, reforçou Brunna Nunes, da Ong TransUnides.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transporte e Meio Ambiente irá reunir-se na próxima quinta-feira, 24, para tratar do Consórcio Metropolitano do Transporte Público da Grande Aracaju. O encontro será no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), às 14horas.

O presidente da Comissão, Breno Garibalde cobrou recentemente, em Plenário, a licitação do transporte público. Em seu discurso, o vereador falou da necessidade de agilizar esse processo, pois a situação do transporte se agravou muito. “Do jeito que está, ficaria bem difícil alguma empresa se habilitar para o processo licitatório e isso eu falo enquanto urbanista, tentando dar um norte mais técnico para encararmos o problema de forma racional”, afirmou.

O vereador Dr. Manuel Marcos (PSD) repudiou casos de discriminação racial noticiados na mídia nacional e lamenta a causa dos ocorridos. O discurso aconteceu durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 22.

Manuel Marcos comentou sobre casos de racismo que repercutiram na mídia. "Trago os exemplos das mortes do congolês no Rio de Janeiro e também do assassinato pelo próprio vizinho que foi baleado ao ser confundido com um bandido, são casos que infelizmente aconteceram somente pela cor, e isto me entristece", repudiou Manuel Marcos.

Ainda segundo o parlamentar, é revoltante a persistência de discriminações por conta da raça do outro. "É uma irracionalidade e ignorância infinita a caracterização do outro pela cor, me causa constrangimento nas pessoas que ainda pensam assim", concluiu. 

O país vive uma crise ambiental que tem se arrastado ao longo dos anos. Desde desmatamentos, poluição, caça desenfreada as espécies em extinção entre outros problemas. O uso dos recursos naturais de forma desequilibrada tem gerado riscos a vida das pessoas, além dos animais e toda a natureza.

 Entre as alternativas para a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, a energia solar tem sido uma das possibilidades, porque além da responsabilidade ambiental ao não gerar poluição, pois é uma energia limpa e renovável, socialmente ela pode ser acessível às comunidades mais pobres.

 Pensando na importância e conscientização na construção de uma cidade de fato sustentável, a vereadora Linda Brasil (PSOL), propôs a emenda que sugere a implementação de Energia Solar em Prédios Públicos do Município, a emenda foi aprovada em plenário e vetada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

A derrubada do veto representa o compromisso do parlamento com o futuro das próximas gerações, e que pode agregar melhorias ao Programa Aracaju mais Resiliente e Sustentável. A emenda que faz parte do PPA será apreciada nessa terça-feira, 22, em Plenário.

 “Essa iniciativa marca uma transição política, que será o pontapé inicial para uma economia que causa impactos positivos nos recursos e meio ambiente. Em 2019 a UFS economizou 2 milhões de reais ( em relação ao gasto de energia em 2018) com a iniciativa. Uma medida na direção de deixar Aracaju, de fato, mais Resiliente e Sustentável”, explicou a parlamentar.

O vereador Fábio Meireles (PSC) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para destacar a aprovação unânime do Projeto de Lei (PL), no Senado, que irá custear gratuidade de passageiros idosos nos sistemas de transporte público. A ação aconteceu durante o Pequeno Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), desta terça-feira, 22.

Fábio destacou o apoio de Edvaldo Nogueira diante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) sobre o PL de gratuidade nas passagens para idosos. “O compromisso de Edvaldo com o povo é nítido, com a determinação dele agora recursos federais serão repassados às prefeituras para que não haja reajuste da passagem de ônibus”, comentou.

Ainda em discurso, Fábio enfatizou 19 ruas feitas em Loteamento Isabel Martins, na zona norte de Aracaju. “As pessoas tinham imensa dificuldade em sair de casa por conta das ladeiras e esse é um dos grandes dias de vitória para o povo”, finalizou o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 22, o vereador Fabiano Oliveira (PP) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para parabenizar e elogiar o trabalho do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Alexandre Alves.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para falar dos novos equipamentos e viaturas que foram entregues pelo Governo do Estado.“Hoje também foram apresentados os novos soldados que irão atuar na corporação para salvar vidas! Nós temos no Corpo de Bombeiros homens e mulheres que trabalham todos os dias em prol da sociedade. Quero enaltecer o trabalho do governador Belivaldo Chagas e do comandante que com muito zelo tem atuado de forma efetiva”, reforçou Fabiano.

O vereador Breno Garibalde utilizou o plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 22, para chamar a atenção do poder público para a situação das edificações que fazem parte da história e do patrimônio do Estado. Na oportunidade, Breno exibiu um vídeo que mostra o estado crítico da Galeria de Arte Álvaro Santos, que fica em frente à Câmara e já foi palco de grandes exposições. Hoje está fechada e se tornou alvo de vândalos e usuários de drogas.

"Aracaju não possui órgão ou uma diretoria técnica para tratar das questões do patrimônio municipal. Quem precisa dar entrada para conseguir uma liberação ou um alvará para uma reforma em um prédio antigo, não encontra um local específico para isso. É preciso se dirigir até a EMURB, que ainda não tem corpo técnico especializado em patrimônio. De lá, a documentação é enviada para a Funcap - Fundação de Cultura do Estado, que também não consegue atender essa demanda como deveria. Então, a gente está deixando muito a desejar, quando se fala em patrimônio histórico e cultural", alertou o parlamentar.

Breno lembrou da época do saudoso Marcelo Déda, que tinha um olhar atento para o patrimônio sergipano e aproveitou para fazer um apelo ao prefeito e ao governador, pedindo que unam forças e revertam a situação atual. "Peço que os dois olhem com mais carinho para o nosso patrimônio, estamos falando da nossa identidade. Muita gente sai do país para ver monumentos e prédios antigos, sendo que temos isso aqui em Sergipe, só precisando de cuidado. Enquanto urbanista, sou apaixonado por esse assunto e entendo que através do Patrimônio que a gente conta a nossa história e afirma a identidade de todo um povo", destacou Breno.

A votação dos vetos do Executivo Municipal prevista para a manhã desta terça-feira, 22, foi adiada para a próxima quarta-feira, 23, às 10h. A informação foi passada pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) durante a 8ª Sessão Ordinária. “Por motivos de saúde do líder da bancada da situação, Professor Bittencourt, preferimos deixar para amanhã quando sua saúde já estiver restabelecida”, disse.

Na pauta de votação, o primeiro veto parcial é referente ao Pojeto de Lei (PL) 220/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA), do município para o quadriênio 2022-2025. Já o segundo, refere-se ao PL de nº 281/2021, que estima a receita e fixa despesa do município de Aracaju para o exercício de 2022, contendo emenda de alguns vereadores. 

A situação do transporte público na capital foi o tema abordado pela vereadora Sheyla Galba (Cidadania), nesta terça-feira,22, em discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A parlamentar destacou os problemas enfrentados diariamente pelos cidadãos que utilizam os ônibus do sistema e criticou a falta de ações efetivas para promover a melhoria do serviço prestado.

“A Prefeitura anunciou ontem que está começando a modernização do transporte público da capital, com 46 ônibus que passam a circular pela cidade aceitando apenas o pagamento com o cartão Mais Aracaju. Isso poderia ser sinônimo de avanço, de melhoria, de estruturação, mas não é. O que foi anunciado ontem é sinônimo de poeira pra debaixo do tapete”, afirmou Sheyla Galba.

Na avaliação da vereadora, a medida não representa uma modernização do serviço. “Estão começando a ‘reforma’ pelo telhado e não pelo alicerce. Tecnologia e modernização não fazem parte do vocabulário do sistema de transporte público da capital. Temos ônibus sucateados e superlotados, frota ultrapassada, pontos destruídos, motoristas e cobradores com salários atrasados. Isso sim representa o transporte público de Aracaju”, frisou.

“E agora, com esse sistema, mais cobradores perderão seus empregos. Não adianta aqui dizer que eles serão remanejados para outras funções. Empresas com dois meses de salários atrasados, não vão remanejar ninguém”, complementou Sheyla Galba.

Durante sua fala, a parlamentar exibiu vídeos e fotos que mostram, entre outros problemas, ônibus superlotados, inclusive com dificuldades para fecharem as portas, e reiterou as cobranças por ações efetivas. “As melhorias que queremos ouvir são: licitação do transporte urgente; modernização da frota; corredores de ônibus funcionando corretamente; qualidade no atendimento; mais ônibus para evitar superlotação; trabalhadores valorizados e respeitados. Esse é o plano que deve ser apresentado”, enfatizou.

O vereador Fabiano Oliveira (PP) usou o Grande Expediente para enfatizar a queda na procura por atendimento às síndromes gripais. Ele fez questão de trazer o assunto de volta à tribuna para reforçar a importância da vacinação.

“Vamos falar de uma queda de 82,3% durante os fins de semana! Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde e eu quero parabenizar o trabalho da secretária Waneska e estender para todos que atuam na pasta”, comemorou.

O parlamentar ainda destacou que o serviço foi reformulado devido a redução.

“A Prefeitura fez algumas alterações e manterá em funcionamento aos finais de semana apenas o Centro de Atendimento e Triagem a Síndrome Gripal e as urgências municipais com os hospitais Fernando Franco e Nestor Piva. A partir do próximo fim de semana, 26 e 27, as UBSs Augusto Franco e Cândida Alves não abrirão para testagem aos sábados e domingos”, completou.

Fabiano finalizou reforçando que essa boa notícia só pode ser comemorada devido ao avanço da vacinação.

“Eu sempre vou bater na tecla da imunização. A gente precisa se vacinar! Precisamos avançar na vacinação para que nossas vidas possam voltar ao normal. Alguns países da Europa já falam em fim da pandemia, então é possível! Vamos continuar incentivando e fazendo a nossa parte”, destacou.

Durante a sessão desta terça-feira, 22, o vereador Fabiano Oliveira (PP) repudiou as fake news que estão sendo feitas sobre o estado de saúde da cantora Paulinha Abelha, da banda Calcinha Preta.

“O momento é de oração e fortalecimento da nossa fé. É muito triste as mensagens falsas que vem circulando na internet. Vamos ajudar, mandar energias positivas! Eu acredito muito que em breve ela estará aqui com toda sua alegria, astral e simplicidade”, comentou.

Fabiano, que também é empresário do setor de entretenimento, ressaltou a importância da cantora e falou um pouco da sua carreira.

“Ela é um fenômeno nacional! A Calcinha Preta é uma banda de forró que conquistou o Brasil nesses 27 anos de história. Eu tenho muito orgulho de dizer que a banda é sergipana e de ter participado da história do projeto ‘Calcinha Elétrica’, quando eles tocaram no Pré-Caju. Quero continuar estendendo toda a minha solidariedade aos familiares, amigos, a banda e aos fãs de Paulinha Abelha. Eu ainda vou gravar muitos programas ao lado dela e teremos a oportunidade de testemunhar mais essa vitória!”, reforçou.

“Hoje, 17h, será realizada uma coletiva pelos médicos que estão cuidando da nossa cantora para poder detalhar o quadro de saúde dela. Vamos continuar rezando!”, completou.

Nesta terça-feira (22), durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Ricardo Vasconcelos (REDE), iniciou o discurso no pequeno expediente reivindicando a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os Agentes de Trânsito de Aracaju.

O plano de cargos visa estruturar a carreira da categoria, incentivando-os à qualificação, " A categoria é hoje a mais desprezada em nosso município, precisam de uma atenção especial do executivo e que com esse olhar diferenciado  possamos  promover uma remuneração mais digna para eles", pontuou Vasconcelos.

Ainda durante o discurso foi pontuada a legitimidade da incorporação da gratificação que a categoria tem por tempo integral e está prevista na lei complementar 153/2016, " O que me chama mais atenção é que agentes de outros municípios já contam com esses benefícios  e aqui na capital nada foi feito. Acredito que um dos receios dessa incorporação é que atualmente muitos agentes estão tendo que trabalhar durante o final de semana de graça o que com a incorporação da gratificação por lei seria remunerado, isso precisa ser resolvido com urgência", reforçou o vereador Ricardo Vasconcelos.

Sistema de navegação de paciente com neoplasia maligna será o tema da Live do Parlamento Digital no Instagram da Câmara Municipal de Aracaju (@cmaracaju) nesta terça-feira, 22, às 19h30, com a vereadora Sheyla Galba (Cidadania).

A conversa será conduzida pelos jornalistas Martha Mendonça e Vinícius Andrade. Durante a live, os jornalistas aprofundarão o assunto de uma forma leve, explicativa e com muitas informações. Participe enviando suas perguntas, dúvidas ou questionamentos por meio das redes sociais da Casa Legislativa Municipal.

A redução do tempo para o diagnóstico e a aceleração para o início do tratamento são alguns dos benefícios do Sistema de Navegação de Pacientes com Neoplasia Maligna, tema da Live do Parlamento Digital que aconteceu na última terça-feira, 22, pelo Instagram oficial da Câmara Municipal de Aracaju, tendo como entrevistada a vereadora e autora da propositura, Sheyla Galba.

O Projeto de Lei aprovado no Plano Plurianual no final de 2021 foi vetado pelo Poder Executivo e devolvido à Casa Legislativa Municipal. Em defesa do tema, a parlamentar falou. “Este é um projeto de Lei que inicia o tratamento na Saúde Básica, reduzindo o tempo de diagnóstico e dando qualidade de vida ao paciente. No momento, o município não tem nenhuma responsabilidade com os pacientes oncológicos”, disse Sheyla Galba.

A vereadora descreveu a proposta que o Sistema de Navegação poderá trazer. “O projeto consiste em capacitar servidores dentro das Unidades Básicas de Saúde que irão ajudar essas pessoas. A ideia é que a profissional, que receba a pessoa que chega com um nódulo, encaixe em uma consulta médica e daí o paciente irá direto fazer os exames, podendo ter o diagnóstico mais rápido e ser encaminhado para o estado”, comentou Sheyla.

A instituição Mulheres de Peito, uma das referências em acolhimento de pacientes oncológicos em Sergipe, recebe dezenas de pessoas que não sabem qual o caminho a seguir. “Nas mulheres de peito recebemos diversas pessoas com a mamografia na mão e não sabem qual caminho seguir. Isso seria muito mais fácil se essas pessoas pudessem procurar diretamente nas unidades de saúde, mas o prefeito Vetou o projeto aprovado no PPA”, declarou Galba.

“Este projeto já dá certo no Rio de Janeiro e nós temos esse exemplo como espelho, conforme sugeriu a médica que me tratou e que apresentou o projeto para mim. Esse programa de navegação vai dar celeridade e fazer cumprir a Lei dos 30 dias, que é para ter o diagnóstico da doença e a Lei dos 60 dias, que é para iniciar o tratamento”, finalizou.

Papel de vereadora

O apresentador Vinicius Andrade perguntou sobre a contribuição do mandato no acesso aos serviços de saúde. “Antes, apenas como membro das Mulheres de Peito, conseguiria entrar nos hospitais, e agora como parlamentar tenho acesso as unidades de saúde, que não conseguia. Assim, conseguir ampliar meu leque e acessos aos locais, sendo ouvida”, revelou a vereadora.

Outra revelação da parlamentar é que apesar de tudo, ainda continua sem um plano de saúde. “Continuo sendo assistida pelo Sistema Único de Saúde, o SUS, mesmo hoje tendo condições de pagar um plano de saúde porque quero continuar sentindo na pele o que o povo sente”, disse Galba.

Passo a Passo

Sheyla Galba descreveu o passo a passo que as pessoas devem fazer quando for diagnosticada com câncer de mama. “Depois de descobrir nódulo, o paciente precisa procurar um mastologista para fazer uma biópsia e esses profissionais tem apenas no Hospital universitário, no Hospital de cirurgia e no Hospital João Alves. Depois de diagnosticado o médico vai encaminhar para o tratamento, que pode ser a mastectomia ou um quadrante, além da quimioterapia e a radioterapia, dependendo do caso”.

A jornalista Martha Mendonça perguntou sobre os cuidados paliativos dos pacientes oncológico com metástase. A parlamentar ponderou. “Temos na instituição várias mulheres que convivem com a metástase e vivem bem. Tem uma paciente que vai constantemente a sede da instituição, faz seu tratamento e necessita tomar o remédio no horário correto, tirando isso, ela faz tudo igual a qualquer pessoa”.

Outros projetos

A cada 100 mulheres, um homem é diagnosticado com câncer de mama, foi um dado apresentado pela vereadora durante a Live. “Quando fiz o disparo deste assunto um primo me mandou a mensagem assustado com tema, isso aconteceu com uma pessoa esclarecida, imagina com pessoas sem instrução”, frisou a vereadora.

Também tramita na Casa Legislativa um projeto sobre o assunto, como afirmou Sheyla. “Combate ao câncer de mama no homem também é uma dos meus projetos como vereadora. A doença é muito mais agressiva no sexo masculino, que rapidamente passa para a outra mama e necessita fazer a mastectomia completa. Temos alguns casos em Sergipe, a exemplo de pessoa em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e Telha que necessitaram tirar uma mama devido ao câncer” finalizou.

Bilhetagem eletrônica com recarga instantânea. Essas são as novidades que chegam para completar a modernização do transporte público da capital. A partir de agora,  46 ônibus  passam a circular pela cidade aceitando apenas o pagamento com o cartão Mais Aracaju.  Para o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinícius Porto (PDT) o investimento traz diversos benefícios que passa por maior segurança, em função da ausência de dinheiro em circulação nos ônibus, além de  agilidade no embarque que promove menos retenção de veículos. 

Vinícius Porto ressalta que várias cidades brasileiras já possuem ou estão estudando a implantação de sistemas de bilhetagem. “É cada vez mais importante que sejam oferecidos sistemas de transporte público eficiente, e de fácil utilização no dia a dia, diminuindo congestionamentos e as mazelas por eles provocadas. A bilhetagem eletrônica é um processo fundamental para isso”, avalia o vice-presidente da CMA.

O pagamento da passagem dos ônibus do transporte público coletivo de Aracaju e região metropolitana por bilhetagem eletrônica foi implantado no ano de 2007. Essa forma de pagamento surgiu para substituir o dinheiro, os passes escolares,  e o vale transporte em papel, utilizados à época. Passados 15 anos, a completa modernização que se inicia trará ainda mais agilidade ao serviço.

Outro benefício apontado pelo vereador é a questão da recarga instantânea.  A partir de agora, após a recarga o cartão Mais Aracaju é automaticamente validado e as passagens já podem ser utilizadas pelo usuário. Apenas a recarga efetuada de forma online, pelo site do AracajuCard (aracajucard.com.br) ou app do RecargaPay, terão um prazo de 48 horas para validação.

Linhas de ônibus

Dos 46 ônibus que estarão circulando pela cidade apenas com a bilhetagem eletrônica, 9 são da linha 002-Fernando Collor/DIA, 5 da 003-João Alves/Orlando Dantas, 6 da 004-Santa Maria/Mercado, 4 da 005-Maracaju/DIA, 6 da 007-Fernando Collor/Atalaia, 1 da 031-Eduardo Gomes/Desembargador Maynard, 6 da 061-Marcos Freire/Centro, 4 da 080-Bugio/Atalaia, 1 da 200-Circular Indústria e Comércio 1, 1 da 703-Augusto Franco/Siqueira Campos e 3 da 715-Tijuquinha/Desembargador Maynard.

A escolha das linhas que passam a circular apenas com a bilhetagem eletrônica foi realizada pela SMTT, em conjunto com as empresas de ônibus e o Sindicato das Empresas de Transporte do Município de Aracaju (Setransp), considerando as linhas com maior número de pessoas que já utilizam o cartão Mais Aracaju. 

Em seu primeiro discurso na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 22, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) defendeu mais uma vez a necessidade da realização da licitação do transporte público e comentou a “modernização” no setor anunciada pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira.

“A Prefeitura convocou a imprensa para uma coletiva e acabou por divulgar com pompa uma notícia velha como se fosse uma novidade. O prefeito disse que vai modernizar o transporte público de passageiros possibilitando embarque exclusivo somente com bilhetagem eletrônica. Mas cadê a novidade? E como é possível fazer uma modernização desta forma? Com ônibus velhos, sujos, alguns circulando com pneus carecas e que foram comprados na década de 80? O povo não é bobo, está querendo enganar quem?”, questiona o parlamentar.

Muito comprometido com a bandeira da mobilidade urbana desde o início do seu mandato, Ricardo Marques tem visitado os terminais, rodoviários e conhecido de perto a realidade e necessidades do setor.

“Busco melhorias para o transporte público, peço modernização de verdade como o povo merece mas desta forma eu não posso aplaudir. O que o prefeito fez é colocar literalmente o carro na frente dos bois, é no mínimo desrespeitoso com o povo. Durante a coletiva de ontem percebi mais uma vez que o povo não foi colocado em primeiro lugar como deveria ser, mas em último. Todas as últimas ações por parte do poder executivo privilegiam as empresas e não o povo. E sendo um representante do povo que me colocou aqui, considero isso como grave”, lamenta.

O vereador lembrou ainda que caso o passageiro não possua o cartão ‘Mais Aracaju’ ou tenha esquecido em casa vai passar por mais transtornos. “Imagine essa pessoa esperando o ônibus tarde da noite e o ônibus que para no ponto não aceita dinheiro em espécie. Sabe o que essa pessoa terá que fazer? Esperar outro ônibus, foi exatamente isso que disse o Superintendente da SMTT na coletiva. Não sou contra a modernização, mas a forma como está sendo feita é zombar com a cara da população. Todas as medidas estão a favorecer os empresários, enquanto o povo está sendo esquecido e enxotado, no que depender de mim, isso não vai acontecer. Convido mais uma vez meus colegas vereadores a saírem da Câmara e irem para perto do povo conhecer as suas necessidades”, finaliza.

Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) renovam parceria e produtos jornalísticos produzidos pelo órgão continuarão sendo exibidos na TV Câmara Aracaju, canal aberto 5.3. A renovação foi assegurada nesta quarta-feira, 23, durante a visita do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o superintendente de Relações Institucionais da Câmara, Jorginho Araujo, no gabinete do conselheiro presidente do TCE, Flávio Conceição.

Para o presidente da Câmara, a visita de cortesia também teve o intuito de reforçar o bom relacionamento entre os órgãos. “O TCE é um órgão que fiscaliza diretamente todos os setores da administração pública e estamos aqui fazendo esta visita para aumentar essa aproximação, é tanto que nós temos essa parceria através da TV Câmara, para que o Tribunal possa apresentar todos os trabalhos que vem fazendo”, concluiu Nitinho. 

O conselheiro presidente, Flávio Conceição, lembrou ainda que a atual gestão retomou a produção do programa semanal TCE na TV, interrompido logo no início da pandemia. "Na TV Câmara temos mais uma importante frente de divulgação das nossas rotinas de trabalho, ampliando a transparência nas ações do Tribunal de Contas”, destacou o conselheiro Flávio Conceição.

Com duração de 10 minutos, o noticiário reúne os principais acontecimentos da Corte a cada semana, incluindo uma síntese dos julgamentos das sessões das duas câmaras e do Pleno. Além do programa semanal, exibido aos sábados, às 20h, a Corte de Contas também veicula na TV Câmara duas edições semanais do Minuto TCE, que consiste num breve informe, com apenas uma notícia, no tempo de um minuto. 

*Com informações do TCE/SE

Nesta quarta-feira, 23, data em que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma o julgamento de dois recursos para definir se a lista de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser exemplificativa ou taxativa, ou seja, se as operadoras de planos podem ou não ser obrigadas a cobrir procedimentos não incluídos na relação da agência reguladora, o vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade, usou as redes sociais para destacar as consequências da aprovação da taxação dos serviços.

O parlamentar, fundador do projeto Estrelas do Mar e ativista da luta pelos direitos das pessoas com deficiência, afirmou que pessoas com doenças raras, deficiência e autistas, caso a matéria seja julgada favorável, são algumas das mais afetadas. “Esse ROL não pode ser taxativo e, caso seja aprovada a taxatividade do Rol da ANS, haverá pleno direito do plano de negar tratamentos como Therasuit, PediaSuit, ABA, hidroterapia, equoterapia, musicalização, entre outros que não estão no Rol. Além disso, será possível regular a quantidade de sessões anuais de Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia e Psicologia. Atualmente o Rol é exemplificativo e possui uma cobertura mínima. Com a taxatividade, o contexto muda e não será possível sequer entrar com ações contra planos.”, explicou o parlamentar.

Para o vereador, a aprovação é motivo de preocupação. “São muitos os impactos da aprovação desse ROL. Se houver a restrição da cobertura dos planos de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode ficar sobrecarregado, uma vez que é natural que as pessoas acionem o serviço de saúde pública para realização de atendimentos dos procedimentos no lugar nos planos de saúde. Esse movimento pode impactar no aumento da carga de atendimento”, avaliou o parlamentar da capital sergipana.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deu seguimento na manhã desta quarta-feira, 23, da apreciação do veto parcial ao Projeto de Lei 220/2021, que trata sobre o Plano Plurianual (PPA), e do Projeto de Lei 281/2021, que trata do Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhados pelo Poder Executivo.

Para acelerar a votação, os parlamentares analisaram os incisos, onde 10 foram mantidos e seis derrubados. Além da apreciação dos anexos, sendo 12 foram mantidos e dois foram derrubados. O veto parcial ao PL 220/2021 foi mantido para o quadriênio 2022-2025.

No Projeto de Lei 281/2021, os vereadores analisaram três emendas à LOA, todas derrubadas pela maioria. A Emenda 28, de autoria de Professora Ângela (PT), garante aos profissionais do magistério municipal o reajuste ao Piso Salarial; A Emenda 176, de Isac Silveira (PDT), o estima reajuste e a aplicação do piso salarial dos agentes de endemias; Por fim, a Emenda 156, de Linda Brasil (PSOL), destina recursos para a Atenção à Saúde para o público LGBTQIA+.

O presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), comentou sobre a votação do veto parcial. “Com muita consciência e debate dentro do Plenário, os vereadores destravaram a Pauta, que só poderia seguir o curso normal após a análise destas 34 emendas ao PPA vetadas pelo Poder Executivo. Parabenizo a todos, por manter suas posições e a coerência em seus votos, onde mantiveram o veto em alguns e derrubaram em outros”.

No discurso de defesa a Emenda 176, o autor justificou a necessidade da derrubada do veto. “Com o coração tranquilo e com a consciência tranquila, sabemos que trilhamos o caminho correto. Estamos trabalhando para dar uma remuneração digna para esses trabalhadores, que são os agentes de endemias”, disse Isac ao citar o versículo bíblico de Isaías “O choro dos trabalhadores chegou até mim”.

“Essas vitórias resultam de muitos aspectos. A sensibilidade do conjunto dos vereadores e vereadoras, as articulações e diálogos aqui na Câmara e, sobretudo, a força de mobilização dos sindicatos, que não descansaram um único dia em defesa dos direitos das categorias que representam”.

Com essas palavras, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) avaliou a derrubada dos vetos do prefeito Edvaldo Nogueira às emendas que garantem, na Lei Orçamentária Anual, a atualização do piso salarial do magistério de Aracaju e a implementação do piso salarial dos/as agentes comunitários/as de saúde e combate às endemias da cidade. 

Aprovadas no final do ano passado, quando a Câmara Municipal discutiu e aprovou o Plano Plurianual 2022-2025 e a Lei Orçamentária Anual, as emendas haviam sido vetadas pelo Poder Executivo, o que gerou preocupação das categorias profissionais diretamente envolvidas.

Após algumas sessões de discussão e apreciação dos vetos no PPA e na LOA, desde a semana passada, as vereadoras e vereadores foram unânimes, no início da tarde desta quarta-feira, 23/02, no entendimento sobre a importância de autorizar, já no exercício financeiro deste ano, a atualização do piso do magistério e a implementação do piso dos agentes de saúde.

Na última quinta-feira, 17/02, os/as parlamentares de Aracaju já haviam aprovado, também por consenso, a derrubada dos vetos no PPA.

 Emendas

De autoria de Professora Ângela Melo, a emenda de atualização do piso do magistério foi fruto de diálogo com o Sindipema (Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju) e aponta para a valorização das professoras e professores da rede municipal, que estão há seis anos enfrentando uma política de destruição da carreira pela gestão de Edvaldo Nogueira.

Já a emenda de implementação do piso dos agentes comunitários, apresentada pelo vereador Isac (PDT) e apoiada em todos os momentos por Ângela, representa a valorização desses trabalhadores e trabalhadoras que têm contribuído de forma decisiva para a garantia da saúde e da vida de nossa população, especialmente no período de pandemia

Na sessão da última terça-feira, 22, o vereador Anderson de Tuca (PDT), se utilizou do tempo no Grande Expediente para fazer, mais uma vez, cobranças sobre as licitações do transporte público. O vereador falou ainda sobre a novidade da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), que trará exclusividade da bilhetagem eletrônica nos ônibus de Aracaju.

“Em relação a essa bilhetagem, eu acho que deveria ter sido conversado. Vamos supor que sou turista, que vou andar no transporte só uma vez, como seria? Não pode ser feito de qualquer jeito. Espero que o superintendente Renato Teles esteja aberto aos debates. [...] Inclusive eu faço um apelo, senhor Renato Teles tenha medo da Câmara não, que ninguém aqui quer seu cargo não, a gente quer que os problemas sejam resolvidos”, disse.

O vereador enfatizou ainda que continuará cobrando e procurando debater com os colegas vereadores quanto com os órgãos competentes sobre a licitação dos transportes públicos. Anderson de Tuca relembrou, inclusive, que essa demanda está em seu discurso desde 2017.

“Eu sei que a questão do transporte é mais complexo do que o que eu penso, mas tem que dar o primeiro passo! Não pode existir municípios menores que Aracaju achando ruim porque Aracaju fará a gestão do consórcio. [...] É de muito tempo que a gente vem nessa luta, é preciso que a gente sente, debata, discuta e não faça de qualquer jeito. [...] O preço tá defasado, mas vai aumentar nessa qualidade péssima? O empresário também tá sofrendo, os salários aumentando, o combustível lá em cima. Então é necessário esse diálogo e debate”, concluiu.

Na manhã desta quinta-feira, 24/02, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) voltou a manifestar preocupações com o transporte público em Aracaju. Desta vez, a parlamentar criticou a decisão da Prefeitura em relação ao anúncio de que 46 ônibus já estão circulando apenas com a bilhetagem eletrônica como forma de pagamento da tarifa.

“Meu primeiro questionamento é ao método. Como é que a SMTT divulga isso na segunda-feira e já implementa no dia seguinte? Sem dúvidas, muitas famílias que usam esses ônibus todos os dias foram pegas de surpresa e não conseguiram se planejar para a mudança”, disse.

Vale lembrar que o anúncio dos 46 ônibus exclusivamente com bilhetagem eletrônica foi feito na última segunda-feira, 21/02, em coletiva de imprensa, e a efetivação iniciada já na terça-feira, 22/02.

“Além disso, me espanta que o discurso da SMTT seja de modernização. Bilhetagem eletrônica não tem nada a ver com modernização. Um sistema de transporte moderno se faz com licitação pública transparente, acessível e com participação social. O que a bilhetagem me parece é uma forma de reduzir a quantidade de trabalhadores e trabalhadoras, confirmando um desejo antigo e perverso de excluir a figura do cobrador dos nossos ônibus”, enfatizou Ângela.

A parlamentar alertou também para os impactos dessa medida nas famílias mais vulnerabilizadas de Aracaju, que não conseguem fazer recargas em valores altos de uma única vez.

“Como vai fazer a dona de casa que só consegue ter o dinheiro da passagem de ônibus no dia anterior ou mesmo no próprio dia? Como vai fazer a diarista que recebe o valor da passagem quando finaliza o seu serviço ao final do dia? Ela precisará diariamente ir a um ponto de recarga e, assim, atrasar a sua chegada em casa ou no trabalho?”, foram algumas das questões feitas por Ângela Melo.

Para a vereadora é fundamental que a SMTT vá à Câmara de Aracaju e “forneça informações sobre a situação geral do transporte público em nossa cidade, afinal estamos falando de um serviço público, ainda que explorado pela iniciativa privada”.

O vereador Ricardo Marques (Cidadania) prestou solidariedade a família, amigos, fãs e lamentou muito a morte precoce da cantora Paulinha Abelha.

"Estamos diante de um país em luto. Esta é uma quinta-feira difícil, ainda mais para nós, sergipanos e aracajuanos, que costumávamos encontrar Paulinha com mais frequência. A minha história se cruzou várias vezes com a dela em entrevistas e coberturas de shows. Nesses encontros cresceu a admiração e construímos uma amizade", orgulha-se.

E disse ainda. "A vida é pedra de gelo ao sol, é passageira. Paulinha nos presenteou com sua alegria, com seu talento, com suas músicas. Levou o nome do nosso povo para o mundo, que pode conhecer a menina de Simão Dias, que começou sua carreira ainda bem jovem em trios elétricos, cantando axé e que se revelou no forró".

E prestou solidariedade a toda a colmeia de Paulinha. "Neste momento de dor, meu abraço à banda Calcinha Preta, aos familiares, aos amigos e aos fãs por essa perda precoce. Paulinha se foi, mas deixa um legado que será conhecido por gerações".

A manhã desta quarta-feira, 24, foi tomada por muita comoção no plenário da Câmara Municipal de Aracaju. A morte de uma das maiores artistas de Sergipe e do Brasil, dona de uma voz inconfundível, Paulinha Abelha, da banda de forró Calcinha Preta, devastou milhares de sergipanos/as que admiravam e apreciavam a cantora. A vereadora Linda Brasil (PSOL), fã e admiradora prestou apoio e solidariedade durante a sessão.

“Gostaria de lamentar o desencarne de Paulinha Abelha, me solidarizar com familiares, amigas, amigos e fãs dessa cantora que levou a arte, a cultura sergipana para todo o Brasil, e além disso, além do seu carisma e talento, ela era uma apoiadora da população trans. Quando eu fui eleita, ela fez questão através da assessora Geovana, da mandata, me mandar um carinho, e que tinha ficado muito feliz, que queria marcar uma reunião para comemorarmos pessoalmente, mas não foi possível por causa das nossas agendas, e ela sempre foi uma apoiadora da causa LGBTQIA+. Eu tenho certeza que ela está em um bom lugar brilhando, como ela sempre gostava de levar alegria e brilhar”, declarou.

Ainda durante a sessão, a parlamentar lamentou profundamente aos ataques da Rússia a Ucrância e o impacto geopolítico no mundo. “Queria pedir orações pela paz no mundo, o que está acontecendo na Rússia e na Ucrânia não vai afetar só economicamente a todos nós, como pode desencadear uma 3ª Guerra Mundial, isso sim, importa as nossas vidas, a nossa cidade, ao nosso estado e ao nosso país”, destacou.

90 anos do voto feminino

Na ocasião, Linda falou da importância da data que marca 90 anos do voto feminino, momento que retoma a importância da luta por equidade de gênero, e como ainda é um caminho longo até que a democracia seja de fato alcançada. 

“Hoje comemora-se 90 anos do voto feminino que é uma conquista histórica do movimento feminista no Brasil, a participação de mulheres ainda é baixa nos espaços políticos. Em 2020, 52,50% dos eleitores eram mulheres, mas elas representam só 15% dos que conquistaram mandatos. É importante que além do voto a gente possa ocupar essas cadeiras tão necessárias para que consigamos criar políticas públicas para combater a violência contra as mulheres, uma vez que o Brasil está entre os países que mais assassina mulheres no mundo”, explicou.

Apoio ao ato dos trabalhadores do Tribunal de Justiça

Ainda nesta manhã, a vereadora esteve presente em apoio aos trabalhadores/as do Tribunal de Justiça, que fizeram um ato através do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (SINDIJUS), em frente ao TJ em protesto a extinção de 10 cargos efetivos e criação de 27 cargos de confiança, precarizando ainda mais a força de trabalho e aumentando a distorção salarial, além disso, a categoria pede revisão salarial, devido a inflação e a sobrecarga de trabalho, por conta da insuficiência da quantidade de servidores do órgão.

Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) prestaram as últimas homenagens em velório à cantora da Calcinha Preta, Paulinha Abelha, que faleceu nesta quarta-feira, 23. A vocalista, com 30 anos de carreira musical e há quase 20 no grupo Calcinha Preta, morreu aos 43 anos de idade em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico.

O presidente da Câmara, Nitinho (PSD), diante da perda decretou luto oficial de 3 dias na Casa e apresentou duas Moções de Condolências de sua própria autoria à família e à banda calcinha preta. “Sergipe e a música estão de luto, ela que sempre por onde passou fazia questão de enaltecer suas origens e nosso estado com seu talento e emoção. Não é somente tristeza, é dor e saudade”, lamentou o vereador.

O parlamentares Fabiano Oliveira (PP), Ricardo Vasconcelos (Rede) e Sávio Neto (PSC) também deram um último adeus à cantora. “Deus te receba e conforte todos familiares e amigos, nossa eterna Abelha que levou e elevou o nome de Aracaju para além de fronteiras”, homenageou Fabiano.

Palhaço Soneca (PSD), Pastor Diego (PP) e as vereadoras Linda Brasil (PSOL), Sheyla Galba (Cidadania) e Ângela Melo (PT) destacaram a contribuição da cantora para o forró no país. “Ela representava nossa arte e nossa cultura com o seu talento e sempre apoiando causas que acreditava como a força da mulher nordestina. Nossa Abelha foi pousar em outras flores”, disse Linda Brasil.

A cantora estava internada há quase duas semanas em unidades de terapia intensiva (UTI), para tratamento renal. Ela morreu às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico, segundo nota divulgada pela assessoria de comunicação do Hospital Primavera.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Aracaju realizou na tarde desta quinta-feira, 24, uma reunião para debater as problemáticas do sistema de transporte público da Grande Aracaju. O encontro contou com a presença de vereadores da Capital, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, além do representante da Assembleia Legislativa, da SMTT/Aracaju e do Setransp.

A comissão é composta por cinco vereadores, marcaram presença Breno Garibalde (DEM), presidente; Cícero do Santa Maria (Podemos), secretário; e Ricardo Marques, membro. Também acompanharam os debates os parlamentares Professora Ângela (PT), Pastor Diego (PP), Eduardo Lima (Republicanos) e Ricardo Vasconcelos (Rede).

O autor da Audiência Pública comentou sobre a motivação de realizar o encontro. “A ideia do encontro, organizado pela Comissão de Transporte da Câmara, é reunir todos os atores envolvidos no transporte público para que possamos unir forças e resolver o problema. Essa é a nossa proposta inicial, que é buscar soluções e levar melhorias para a população. Com certeza sairemos daqui com encaminhamentos. A SMTT marcou presença e viu toda a problemática e reinvindicações”, disse Breno Garibalde.

O vereador Cícero do Santa Maria afirmou que foi usuário do transporte público quase a vida inteira. "Temos que pensar no empresário, mas, o nosso maior foco são os usuários, que andam em ônibus lotados. Vejo que a única opção é a licitação. No atual momento quem está sofrendo são os passageiros e os rodoviários, que são xingados constantemente. Outro ponto é a forma de cobrança, precisamos tirar o dinheiro da mão do cobrador, temos que fazer uma estrutura igual ao VLT no Rio de Janeiro, que é tudo pela carteirinha”, disse.

Com um discurso bastante acalorado, o vereador Ricardo Marques exigiu a licitação do transporte com urgência. “Outras cidades brasileiras realizaram a licitação do transporte público e deram certo, um exemplo foi a cidade de Maceió, que no início da integração do transporte veio conhecer o sistema de Aracaju, só que em Alagoas evoluiu e aqui continua do mesmo jeito”, declarou.

O presidente da Comissão de Transportes da Alese, o deputado estadual Garibalde Mendonça, apresentou alguns pontos relevantes. “Como é que a prefeitura e o estado podem ajudar? Não é apenas no subsídio do diesel, nós podemos também solicitar que o Governo custeie a gratuidade do Estado. Precisamos sair daqui com um documento para ser encaminhado ao Executivo municipal e estadual para dizer o que queremos. O problema aqui é social, muito mais grave do que a gente pensa”, frisou.

A superintendente da Setransp, Raissa Cruz, fez um balanço e apresentou as principais problemáticas do sistema de transporte. “Encerramos o ano com menos 40% de passageiros circulando no transporte público, essa conta não fecha. Cerca de 70% do valor arrecadado vai para combustível e folha de pagamento. Nos últimos anos, temos uma conta de 16 milhões de pessoas que utilizam o transporte de forma gratuita. Precisamos mudar o modelo, o setor está clamando por socorro pedindo apoio a todos os setores da sociedade”.

O superintendente da SMTT, Renato Teles, apresentou alternativas para mudança da forma de remuneração do sistema e comentou sobre a licitação. “A pandemia trouxe uma nova problemática, que é a forma de remuneração do sistema. Em outros países, a União, os Estados e Municípios dividem a conta e assim, reduzem o valor da taxa paga pelos usuários. O sistema transportou apenas 63% dos passageiros em relação ao mesmo período do ano passado”, concluiu.

Presença

O presidente da Comissão de Transportes da Alese, o deputado estadual Garibalde Mendonça prestigiou o evento, junto com os vereadores da Câmara de Nossa Senhora do Socorro, Chicão (MDB), Tiago Azevedo (PSD) e Robson Santos (Avante); da Casa Legislativa de São Cristóvão, Neto Batalha, Marcos Neves, Edson Pereira, Marcos Lázaro e Thiago Corrêa; e do parlamento da Barra dos Coqueiros, Frankeline e Iracema Albuquerque.

A Câmara Municipal de Aracaju decreta ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março, período que acontece o carnaval. O Ato Administrativo nº 3/2022 foi assinado pelo presidente da Casa Legislativa, Nitinho (PSD), na última terça-feira, 22.

A Casa Legislativa Municipal volta a funcionar normalmente na quinta-feira, 3 de março de 2022.

Na sessão desta quinta-feira (3), o vereador Paquito de Todos (Solidariedade) revelou sua preocupação com o esporte amador na cidade. De acordo com o parlamentar, faltam campos de futebol para treinamento de jovens. "Em nome das associações de moradores e comunidades de bairros, peço as autoridades providências para que essa situação seja resolvida o quanto antes", pediu.

Paquito tem observado que as famosas "peladas" do final de semana estão acabando por falta de espaço para praticar o esporte. "Existem muitas praças, inclusive, aproveito para parabenizar o prefeito Edvaldo Nogueira pelas recentes inaugurações, mas precisamos de mais campos, pois, os existentes não estão em boas condições de uso", reforçou.

Outro ponto, analisado pelo vereador, é que com a falta de campos de futebol, deixam de aparecer jogadores revelação para times de fora do estado, como acontecia anos antes. "Estamos vendo os times profissionais do estado cambaleando com jogadores de outros estados que não conseguem espaço em times grandes e vem para cá. É necessário que se abra espaço. É muito bom ver esses jovens fazendo uma atividade esportiva e é necessário incentivo", finalizou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na manhã desta quinta-feira (3) 7 proposituras em plenário, sendo 6 Projetos de Lei (PL) e 1 Moção de Aplausos alusivos aos 70 anos do Colégio Americano Batista de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota). O PL Nº 144/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de brigadista e bombeiro civil em espaços públicos e privados, de autoria do vereador Ricardo Marques, foi adiado.

O Projeto de Lei Nº 38/2021, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria (Podemos), foi aprovado com recurso em 3ª votação institui o Programa Santa Maria de Saúde na rede municipal de ensino do município de Aracaju. O PL segue agora em Redação Final para a sanção do Poder Legislativo.

Já o vereador Breno Garibalde (União Brasil) teve um Projeto de Lei aprovado em 2ª votação.  O PL Nº109/2021 proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes, em Aracaju.

Outro Projeto aprovado pelo plenário da CMA foi do vereador Eduardo Lima (Republicanos). O PL Nº122/2021 dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo de combate a pedofilia e a cyberpedofilia, no âmbito do município de Aracaju.

Nesta quinta-feira, 3, durante o Grande Expediente, o vereador Isac Silveira (PDT) discorreu acerca dos recentes acontecimentos entre a Rússia e a Ucrânia. “Mesmo com a chegada da razão como conceituada pelos Iluministas, ainda vemos os grandes líderes tomarem decisões animalescas”, reflete o vereador.

Entendendo as possíveis repercussões do conflito que pode tomar dimensões internacionais, Isac discorreu sobre seu receio no aumento dos preços nos alimentos no Brasil.

Tendo em vista a atual situação de insegurança alimentar, o vereador cobrou medidas mais firmes do Governo Federal, afim de garantir a segurança nutricional do povo brasileiro.

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) destacou, na Tribuna da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (03), um contrato de locação de imóvel firmado pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria da Saúde, via Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 1,5 milhão com dispensa de licitação. A parlamentar questionou a forma de contratação e o motivo do aluguel do espaço.

“Em consulta ao Diário Oficial do Município de Aracaju, do último dia 17 de fevereiro deste ano, nós achamos este contrato de locação (número 11/2022) de um imóvel na Avenida Rio de Janeiro, nº 2848, no bairro Ponto Novo, na modalidade dispensa de licitação, pela Secretaria da Saúde. O valor global estimado é de um milhão e meio de reais, pelo período de dois anos. Ou seja, R$ 66,5 mil mensais pelo aluguel do espaço”, detalhou Sheyla Galba.

Para a vereadora, a Prefeitura precisa se pronunciar sobre a locação deste imóvel. “Perguntar não ofende. Afinal de contas, se esse valor for realmente pago, é condizente com o momento de dificuldades que a população se encontra? Esse imóvel servirá para quê? Diante do quadro de crise que tanto se fala, esse valor é realmente necessário?”, pontuou.

“Protocolamos um Requerimento pedindo esclarecimentos para a Secretaria Municipal da Saúde sobre o objeto do contrato com dispensa de licitação para explicar para a população sobre mais esta despesa. Esse é o nosso papel enquanto vereador, fiscalizar o Executivo e fazer os devidos questionamentos sobre a utilização dos recursos públicos”, concluiu.

O vereador por Aracaju, Sargento Byron (Republicanos), fundador do projeto Estrelas do Mar, usou o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 3, para comemorar uma série de marcos importantes e um deles foi a valorização de várias categorias de servidores públicos da Prefeitura de Aracaju, a exemplo dos professores e agentes de endemias. Esse foi o primeiro pronunciamento do parlamentar, que estava de licença médica após passar por uma cirurgia.

Em sua fala, Byron lembrou que essa valorização iniciou ainda no final do ano passado, quando os parlamentares aprovaram o Plano Plurianual (PPA). “Essa valorização teve o meu voto e total apoio quando votamos o PPA. Tenho muito orgulho em dizer que fiz parte deste marco. Enquanto servidor público, sei das dificuldades e, também, da invisibilidade que, às vezes, ocorre. Que bom que esse parlamento teve sensibilidade e ratificou o seu compromisso com o servidor público municipal”, disse.

187 anos da PM Sergipe

Outro marco lembrado foi o aniversário da Polícia Militar de Sergipe, comemorado no último dia 28. O parlamentar lembrou os desafios enfrentados ao longo dos mais de 20 anos de atuação na corporação militar. “Eu subo aqui para parabenizar essa classe aguerrida com muito orgulho, principalmente em dizer que fiz parte desta história. A PM é formada por verdadeiros guerreiros e guerreiras que saem, todos os dias, com o objetivo de proteger vidas colocando a sua própria em risco. É uma profissão desafiadora, muitas vezes mal compreendida. Mas por baixo daquelas fardas estão pais, mães, filhos e filhas num trabalho árduo e que não tem a devida valorização. Parabéns a todos e todas policiais militares”.

Doenças Raras

Para concluir a sua fala, Byron lembrou que o dia 28 de fevereiro também foi o Dia Mundial das Doenças Raras. O vereador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Doenças Raras e Acessibilidade, afirmou que a pauta ainda é muito invisibilizada na capital sergipana e precisa ser debatida constantemente na gestão municipal.

Com o objetivo de conscientizar sobre a importância e debater os interesses femininos, protocolado pela vereadora Sheyla Galba (CIDADANIA), em nome das demais integrantes da Procuradoria da Mulher; vereadoras Emília Corrêa (Patriota), Linda Brasil (PSOL) e Professora Ângela Melo (PT) no próximo dia 7 de março, às 9h, no Plenário da CMA, será realizada uma Sessão Especial com a pauta: “Mulheres na Política”. O evento que integra as comemorações pelo Mês da Mulher, em especial, pela celebração do Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, contará de autoridades locais relacionadas ao tema.

Para a Presidente da Procuradoria, vereadora Emília Corrêa, o interesse das mulheres pela política deve ser algo constante, pois participação política não se limita à disputa de cargos para os poderes Executivo e Legislativo. "Vai muito além. Envolve a presença, atuante, nas associações de bairro, nos sindicatos, nas associações de pais e mestres. É desse engajamento que surgem as lutas por políticas públicas e as lideranças que vão levar à frente estas lutas. Precisamos, urgentemente, de mais vozes femininas em todos os cantos, onde podemos chegar. Ampliar nossos espaços. Temos que fazer valer nossos direitos”, opina.

Sobre o tema

Apesar de ser a maioria da população e do eleitorado, as mulheres ainda não fizeram valer este peso na conquista de maior representatividade política. As mulheres estão longe de conseguir se eleger na mesma proporção dos homens. Segundo dados do Cadastro Eleitoral, são mais de 77 milhões de eleitoras em todo o Brasil, o que representa 52,5% do total de 147,5 milhões de eleitores. Desse número, apenas 9.204 (31,6%) mulheres concorreram a um cargo eletivo nas Eleições Gerais de 2018. Apesar disso, houve um avanço significativo, com um aumento de 52,6% em relação a 2014, sendo 290 eleitas.

A Sessão será transmitida pela TV Câmara, canal aberto 5.3, YouTube e site da Câmara: www.aracaju.se.leg.br

Foi aprovado em terceira votação o projeto de lei de número 38/2021 que cria o programa Santa Maria de Saúde na rede municipal de ensino de Aracaju. O programa tem por objetivo disseminar boas práticas que auxiliem na prevenção de doenças, melhorando a saúde da população carente, contribuindo para uma melhor qualidade de vida.

Segundo o vereador, a falta de conhecimento pode levar qualquer pessoa a contrair uma doença e não tratá-la corretamente. E é preciso que essas informações cheguem de forma correta para todos. " Eu como morador do Bairro Santa Maria há mais de 30 anos, vi muitas pessoas sem instrução de higiene, por exemplo, que ficaram doentes pela falta de conhecimento e o projeto tem como um dos objetivos levar conhecimentos básicos às crianças da rede municipal de ensino" afirmou o vereador.

Um ponto muito destacado nas discussões do projeto de lei N°38/2021 foi a possível criação de gastos ao município, o que segundo a lei é inconstitucional. O vereador Cícero explicou que esta afirmativa não procede, pois todas as palestras voltadas para os temas propostos pelo projeto serão passadas pelos próprios profissionais da rede municipal de educação e saúde. Mas, aqueles profissionais que quiserem se colocar à disposição como voluntários para aplicar alguma palestra, poderão entrar em contato com as escolas, que serão as responsáveis pelos agendamentos

Na sessão desta quinta-feira (3), o vereador Anderson de Tuca (PDT) falou sobre o reajuste do piso dos servidores públicos do estado de Sergipe, anunciado pelo Governador no último dia 23. O aumento será de forma escalonada, de 34,44% para servidores da administração pública geral e servidores da saúde, aumento de 10% para servidores da saúde de nível superior II e III, engenheiros e arquitetos também. E 5% de aumento para as demais categorias.

O pedido do vereador é para que os assistentes de trânsito possam entrar também nesse reajuste. Anderson afirma que há cerca de 10 anos que não há uma correção no salário dessa categoria.

"Para quem não sabe, sou servidor público do Detran, o recebimento base é R$1.400, o restante não incide em décimo, nem em férias. Então a gente faz um apelo aos nossos governantes e deputados, já fiz ao governador. É uma categoria que representa um quantitativo tão pequeno, mas que o benefício deveria chegar também a esses trabalhadores. O Detran é o segundo órgão que mais arrecada em nosso estado", disse Tuca.

Mulheres na Política: foi o tema da Sessão Especial na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta segunda-feira, 7. O encontro teve o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado dia 8 de março. Abrindo a sessão, a procuradora da Mulher da CMA, Emília Corrêa (Patriota), disse que a questão não é guerra dos sexos e sim, a necessidade da mulher de ocupar espaços. “Só tem 90 anos que a mulher teve o direito de votar”, chamou a atenção. 

A vereadora Sheyla Galba (Cidadania) protocolou essa sessão em nome das demais integrantes da Procuradoria da Mulher: Emília Corrêa (Patriota), Linda Brasil (PSOL) e Professora Ângela Melo (PT). De acordo Sheyla, nunca pensou em se candidatar, mas as coisas foram acontecendo e mesmo sem muita estrutura para fazer campanha conseguiu ser primeira suplente de deputada estadual e vereadora. “Os homens precisam entender que lugar de mulher é onde ela quiser estar”, afirmou. 

Convidadas de Sheyla Galba, a delegada Danielle Garcia, a presidente da Comissão de Direitos Humanos do Instituto Ressurgir, Valdilene Martins, e a vice-presidente da OAB/SE, Letícia Mothé, abordaram sobre o tema. O encorajamento feminino e mudança de comportamento social dos homens foi o tema central de Valdilene. “O que queremos é igualdade de direitos”, ressaltou. No mesmo sentido, Danielle Garcia lamentou casos recorrentes de violência contra a mulher. “Mais difícil que ser polícia sendo mulher, é conseguir entrar na política. Precisamos romper essas barreiras”, disse. Já Letícia, tratou sobre a diferença que as mulheres fazem no dia a dia em todas as instituições. 

Em seu discurso, a vereadora Ângela Melo afirmou que o 8 de março é mais um dia de reafirmação das mulheres por igualdade. “Esta é uma luta mundial”, reforçou. Ainda em seu pronunciamento, Professora Ângela repudiou a fala do deputado por São Paulo, Arthur do Val em que objetifica a mulher ucraniana. Para a parlamentar, esse foi uma violência psicológica a todas as mulheres do mundo. Para completar a fala de Ângela, a secretária Estadual de Mulheres do PT, Sissa Carvalho tratou sobre a paridade de gêneros no partido. 

A  vereadora Linda Brasil em seu pronunciamento, ressaltou que 8 de março é um dia de luta e resistência das mulheres. “Todas as falas das mulheres aqui hoje me tocaram muito”, disse emocionada lamentando que muitos espaços ainda sejam ocupados por homens machistas e misóginos. 

Também atenta as causas das mulheres, a deputada estadual e procuradora da Mulher da Alese, Goretti Reis, disse que o seu desejo é que mais mulheres ocupem as cadeiras da política para só assim ter igualdade nas discussões e decisões. “A procuradoria da Mulher está à disposição de todas as câmaras municipais”, completou. O presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, Dr. Rodolfo Santana também esteve na CMA e tratou sobre cotas partidárias.

A juíza coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Rosa Geane, iniciou seu discurso dizendo que se sente bem representada pelas vereadoras da CMA. Já sobre o trabalho que realiza, disse que o que querem é transformar a dor das mulheres em ação. “Porque queremos mudar a mentalidade de alguns políticos. Só a educação pode mudar esse rumo”, declarou. Representando o Conselho estadual da Mulher, Erika Leite afirmou que para ela, o dia 8 de março é um dia de luta das mulheres. Por fim, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SE, Dr. Rodolfo Santana tratou sobre cotas partidárias.

Quem acompanha a obra interminável do corredor da avenida Hermes Fontes ficou sem entender a colocação de um cercamento nos abrigos de ônibus. O fato chamou a atenção do vereador Ricardo Marques. Ele esteve no local e viu que a cerca é totalmente fora do padrão e indica que não estava no projeto. “Percebe-se que a cerca foi colocada para dar uma “sensação de segurança” já que os pontos estão no meio da via, porém não levou em conta a acessibilidade, diz o vereador.

Em alguns lugares a cerca foi colocada por cima do piso tátil, impossibilitando o uso por pessoas com baixa visão ou deficientes visuais. Outro ponto que o vereador ficou preocupado é que um lado de acesso aos abrigos foi fechado pela cerca, o que possivelmente irá obrigar ao usuário a ter que descer na pista. Sem dúvida aumentará o perigo, principalmente em horários de maior fluxo.

Desde que assumiu como vereador no início do ano passado, Ricardo Marques tem questionado a demora na liberação do corredor da avenida Hermes Fontes. A obra teve início em 2019 com a derrubada de várias árvores e pela urgência parecia que ia ficar pronta em pouco tempo. “Já são mais de 2 anos e teve todo tipo de desculpa, da pandemia à falta de alumínio, porém até hoje sem data para liberar. Essa situação revela gastos não planejados, falta de planejamento da gestão municipal de Aracaju e insensibilidade para com os usuários do transporte público de passageiros