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O vereador Professor Bittencourt usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na quarta-feira, 29, para parabenizar a ex-vereadora Lucimara Passos, eleita a nova presidenta do Diretório de Aracaju do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

"O nome de Lucimara foi aprovado por unanimidade pela direção Estadual do partido. Filiada desde 1995, ela teve forte representatividade no Movimento Estudantil e, com o passar dos anos, tem um papel muito importante na militância e no fortalecimento do PCdoB. Foi uma vereadora por Aracaju muito combativa, de participação intensa", destacou Bittencourt, que é presidente Estadual do PCdoB em Sergipe.

Formada em Ciências Contábeis, Lucimara Passos é um nome respeitado na capital sergipana, com forte atuação no setor público. Foi presidenta da EMSURB e da FUNCAJU, e atualmente está diretora de Planejamento e Sistemas da SMTT. "Lucimara assume o Diretório Municipal do PCdoB da nossa capital, comandada por um prefeito também do partido. Não tenho dúvidas que ela atuará com a seriedade e a competência que são peculiares, contribuindo para avançar cada vez na construção de um partrido comprometido com os interesses mais caros da população de Aracaju. Em Sergipe, o PCdoB está em 50 municípios e Aracaju é onde está a maior quantidade de militantes", pontuou Bittencourt.

O líder do prefeito na Câmara destacou, ainda, que a presença de Lucimara Passos frente ao diretório de Aracaju mostra a força do protagonismo da mulher na política, em especial no PCdoB, que é presidido nacionalmente por Luciana Santos, e que lançou recentemente o nome de Manuela D'Ávilla para a pré-candidata à Presidência da República em 2018.

A vereadora Emília Corrêa (PEN) alerta para os perigos dos votos em branco e nulo. Segundo ela, 2018 está chegando e não será apenas um período de Copa, mas também de escolhermos quem representará melhor o nosso país e o nosso Estado.

De acordo com Emília, com o cenário nacional de descrédito nos políticos, fica uma dúvida enorme quanto ao candidato em que votar. É o momento que surge vários candidatos com propostas irreais. “É à hora das pessoas acordarem com atitudes firmes de envolvimento com a política, procurando conhecer os candidatos para votarem em pessoas sérias e que tenham compromisso com a coisa pública, ou as conseqüências da omissão serão terríveis por mais quatro anos.

Para Emília, também preocupa muito o chamando “voto de protesto", através do qual o eleitor pensa estar mandando um recado para os políticos de que nenhum candidato vale a pena ser votado. “Ocorre que essa postura tem impactos negativos e conseqüências irreparáveis, pois o político desonesto e sem compromisso pouco está ligando para a indignação do eleitor consciente, haja vista que a sua eleição advêm da compra do voto.

E por fim, fez um apelo para que afastem a possibilidade de votar brancos e nulos, pois isso ajuda a eleger políticos desonestos. Sugiro que pesquisem a história dos candidatos, e certamente serão encontradas pessoas comprometidas com os interesses do povo. “Estamos deixando que os outros escolham o nosso destino, correndo o risco de depois nos queixarmos de como as coisas correm mal. Muitas pessoas não conhecem o poder o voto e o significado que a política tem em suas vidas”, finalizou.

Foi protocolado, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei Nº 364/2017, de autoria do Vereador Iran Barbosa (PT), que prevê a instituição da Semana do Fisco Municipal no âmbito do Município de Aracaju, passando a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos.

No Parlamento Municipal, nesta quinta-feira, 30, o parlamentar apresentou o Projeto aos colegas, explicando o seu conteúdo e solicitando o apoio e o voto dos demais Vereadores.

Iran explicou que a Semana deve ser comemorada, anualmente, na semana sobre a qual recaia o dia 21 de setembro, data dedicada a São Mateus, apóstolo e evangelista, que é considerado o padroeiro dos contadores, oficiais alfandegários, fiscais financeiros, conselheiros fiscais, operadores em bolsa de valores, economistas, guardas de segurança de valores, coletores de impostos e cobradores de impostos. “Estão contidos na propositura os mecanismos que o Poder Executivo deve observar para divulgar o funcionamento da ‘Semana do Fisco Municipal’ e da sua programação, tais como dar ampla publicidade às atividades eventualmente programadas para a referida semana; convidar e envolver amplos setores da sociedade e os aracajuanos na realização da Semana para estimular a compreensão de que as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização são essenciais ao funcionamento do nosso município”, afirmou o autor do Projeto.

São objetivos da Semana, de acordo com o vereador, promover atividades que contribuam para a educação fiscal dos munícipes; promover o acompanhamento e o controle social dos projetos, programas e ações municipais voltados para as políticas fiscais do município; discutir e propor ações que contribuam para o combate à sonegação, à corrupção e à má utilização dos recursos públicos. “Além desses, ainda estão previstos como objetivos dar ampla publicidade da estrutura, organização e funcionamento da máquina fiscal do nosso município, realizar debates, simpósios, conferências, audiências e aulas públicas que tratem das questões fiscais e incentivar a ampla participação popular”, acrescentou Iran.

O vereador destacou, ainda, que os resultados dessas atividades deverão compor um relatório final que será distribuído como documento síntese do evento, a todos os órgãos públicos, conselhos, sindicatos e entidades que tratem de políticas fiscais. “Dada a relevância do tema, peço a devida apreciação da iniciativa em comento e sua correspondente aprovação, como forma de estimularmos a valorização do Fisco. Lembro também que a ideia da proposta foi trazida para mim por representantes das entidades sindicais da categoria, tendo à frente o fiscal do nosso Município, Carlos Trindade, a quem parabenizo pelo destaque nacional frente às entidades representativas do Fisco”, finalizou Iran Barbosa.

Na manhã desta segunda-feira, 5, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial com tema ‘Preservação Ambiental: Desafios do século XXI’, de autoria do vereador Américo de Deus (REDE), contando com a presença dos parlamentares Kiity Lima (REDE) e Lucas Aribé (PSB), além do secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto César e do promotor de Justiça, Sandro Costa.

O autor da Sessão Especial, vereador Américo de Deus, explicou em seu pronunciamento que dará entrada em um projeto, junto com a vereadora Kitty Lima, que visa ampliar o material reciclado dos lixos residenciais. “Aracaju produz 700 toneladas dia de lixo, sendo 200 toneladas recicláveis. Caso seja aprovado este projeto será gerado mais emprego nas cooperativas, só que acho muito difícil ser aprovado porque irá diminuir os valores a serem pagos para a Torre e Cavo”, destacou.

Outro projeto de sua autoria que tramita na Casa Legislativa é para que seja implementada nas Redes Municipais aulas de educação ambiental. “Deveremos ter uma visão ampliada e incluir as gerações futuras sobre este impacto na natureza”, finalizou Américo de Deus. Lucas Aribé compartilhou da mesma opinião. “Precisamos conscientizar a população para ajudar a salvar o planeta, os maiores agravantes é a falta de educação”.

A vereadora Kitty Lima afirmou que teve uma aula meio ambiente durante a Sessão. “Hoje foi uma aula que chega até assustar, porque descobri que 60% do esgoto é jogado no mar. Lamento que o projeto do IPTU Verde tenha sido vetado nesta Casa, seria uma grande ajuda para a cidade”, destacou apresentando sua contribuição ao meio ambiente plantando mudas junto com sua equipe de assessores.

Abrindo o ciclo de explanações sobre o tema, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Augusto Cesar Mendonça de Viana, apresentou palestra com dados sobre a cidade. “Nossa ação se baseará em algumas perspectivas e oportunidades para Aracaju, como o plano de mobilidade urbana, incentivo a arborização qualificada da cidade e incentivo a coleta seletiva”, comentou o gestor que ainda entregou panfleto do programa Nosso Pomar.

O engenheiro Ambiental especialista em Resíduos Sólidos, Alan Lima, trouxe algumas sugestões de programa realizado em cidades de pequenos portes no país. “Não devemos apenas fazer o feijão com arroz e sim ir além pesquisando soluções criativas que trarão grandes benefícios para todos”, revelou.

Fazendo um breve histórico do papel fiscalizador do Ibama, o oceanógrafo e analista da instituição, Luciano Bazoni Junior, abriu sua palestra esclarecendo a diferença entre preservar e conservar. Após isto, fez um breve histórico da instituição, com as competências e diretrizes do órgão.

O promotor de Justiça Ambiental da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Sandro Costa, explicou que o Poder Público tem a obrigação de proteger o meio ambiente. “A Política de Desenvolvimento Urbano da cidade é o Plano Diretor, que é a garantia do direito com um planejamento debatido em várias esferas da sociedade”, finalizou.

A antiga pauta de reivindicações da vereadora Kitty Lima (REDE) à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), foi novamente questionada pela parlamentar durante reunião com o presidente interino da pasta, Luiz Roberto Dantas Santana.

No encontro, Kitty Lima cobrou respostas às demandas já apresentadas a antiga gestão da Emsurb, como a contratação de profissionais para atuarem no Castramóvel, a falta de segurança no Curral municipal, o cronograma de alimentação dos patos no Parque da Sementeira e a criação de um Espaço Pet no mesmo local. "Sobre o cronograma de alimentação dos patos, um pedido antigo meu ao órgão, o secretário informou que eles são alimentados diariamente, às 8h. Já em relação ao Castramóvel, a contratação dos profissionais está pendente, ainda sem prazo para acontecer", disse Kitty.

A respeito da falta de segurança no curral municipal, kitty explica que "o secretário irá cumprir com a promessa do então secretário Mendonça Prado, em colocar cercas por toda a extensão do local para evitar a entrada de ladrões, além de instalar um poço artesiano para facilitar a irrigação do ambiente".

Porém, diferentemente das demais promessas, a criação de um espaço pet no Parque da Sementeira não está nos planos da Emsurb. "Demanda custo, e sabemos que infelizmente o município ainda passa por uma situação delicada em suas finanças. Apesar disso, Luiz Roberto se mostrou solidário à iniciativa e disse que irá ceder uma parte do parque para a construção de um espaço pet caso a gente consiga uma parceria público-privado para concretização dessa área de lazer", esclareceu Kitty.

Luiz Roberto informou ainda sobre uma grande vitória para a causa animal, o fim da comercialização de animais vivos no Mercado Central Albano Franco, uma antiga luta da vereadora Kitty Lima que já havia denunciado a situação de maus-tratos em que esses animais eram expostos.

"Fiquei extremamente feliz com essa notícia porque a situação era horrorosa, animais presos em gaiolas minúsculas e amontoados em grande números no mesmo espaço, muitas vezes sem acesso à água, comida e expostos a altas temperaturas. Parabéns a Emsurb pelo trabalho realizado", comemorou Kitty.

A Indicação do vereador Zezinho do Bugio (PTB), protocolada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), solicitando conserto na rede de esgoto da Rua Geny da Silva Dias, no Bugio, foi atendida pela Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), na quinta-feira, 2. De acordo com a solicitação, a rede de esgoto do local estaria entupida, aberta, trazendo mau cheiro e atraindo insetos e outros animais nocivos à saúde da população.

Em resposta à solicitação do vereador, o presidente da Emurb, Antônio Sérgio Ferrari, mandou técnicos para o local, que regularizou a situação. Foi feita a limpeza e desobstrução, bem como o fechamento com tampa de concreto.

Uma das reivindicações dos moradores da região era o transbordamento do bueiro, em razão do acúmulo de lixo no local. “Qualquer chuva com alguma intensidade o bueiro sempre transborda, provocando uma série de transtornos”, argumentou o vereador, agradecendo a Sérgio Ferrari e toda a sua equipe por ter atendido a Indicação. “Quero agradecer ao diretor presidente da Emurb por ter atendido mais este pleito da nossa comunidade, que encaminhamos”.

Na manhã desta segunda-feira, 5, foi realizado no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial com tema ‘Preservação Ambiental: Desafios do século XXI’, de autoria do vereador Américo de Deus (REDE), contando com a presença dos parlamentares Kiity Lima (REDE) e Lucas Aribé (PSB), além do secretário do Meio Ambiente de Aracaju, Augusto César e do promotor de Justiça, Sandro Costa.

O autor da Sessão Especial, vereador Américo de Deus, explicou em seu pronunciamento que dará entrada em um projeto, junto com a vereadora Kitty Lima, que visa ampliar o material reciclado dos lixos residenciais. “Aracaju produz 700 toneladas dia de lixo, sendo 200 toneladas recicláveis. Caso seja aprovado este projeto será gerado mais emprego nas cooperativas, só que acho muito difícil ser aprovado porque irá diminuir os valores a serem pagos para a Torre e Cavo”, destacou.

Outro projeto de sua autoria que tramita na Casa Legislativa é para que seja implementada nas Redes Municipais aulas de educação ambiental. “Deveremos ter uma visão ampliada e incluir as gerações futuras sobre este impacto na natureza”, finalizou Américo de Deus. Lucas Aribé compartilhou da mesma opinião. “Precisamos conscientizar a população para ajudar a salvar o planeta, os maiores agravantes é a falta de educação”.

A vereadora Kitty Lima afirmou que teve uma aula meio ambiente durante a Sessão. “Hoje foi uma aula que chega até assustar, porque descobri que 60% do esgoto é jogado no mar. Lamento que o projeto do IPTU Verde tenha sido vetado nesta Casa, seria uma grande ajuda para a cidade”, destacou apresentando sua contribuição ao meio ambiente plantando mudas junto com sua equipe de assessores.

Abrindo o ciclo de explanações sobre o tema, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Augusto Cesar Mendonça de Viana, apresentou palestra com dados sobre a cidade. “Nossa ação se baseará em algumas perspectivas e oportunidades para Aracaju, como o plano de mobilidade urbana, incentivo a arborização qualificada da cidade e incentivo a coleta seletiva”, comentou o gestor que ainda entregou panfleto do programa Nosso Pomar.

O engenheiro Ambiental especialista em Resíduos Sólidos, Alan Lima, trouxe algumas sugestões de programa realizado em cidades de pequenos portes no país. “Não devemos apenas fazer o feijão com arroz e sim ir além pesquisando soluções criativas que trarão grandes benefícios para todos”, revelou.

Fazendo um breve histórico do papel fiscalizador do Ibama, o oceanógrafo e analista da instituição, Luciano Bazoni Junior, abriu sua palestra esclarecendo a diferença entre preservar e conservar. Após isto, fez um breve histórico da instituição, com as competências e diretrizes do órgão.

O promotor de Justiça Ambiental da Comarca de Nossa Senhora do Socorro, Sandro Costa, explicou que o Poder Público tem a obrigação de proteger o meio ambiente. “A Política de Desenvolvimento Urbano da cidade é o Plano Diretor, que é a garantia do direito com um planejamento debatido em várias esferas da sociedade”, finalizou.

A vereadora Kitty Lima (REDE) esteve reunida com o presidente da Fundação Municipal de Formação para o Trabalhador (Fundat), Luiz Roberto Dantas Santana, em busca de parceria para o desenvolvimento de cursos profissionalizantes voltados ao setor animal, a exemplo dos cursos para cuidadores e tosadores de animais domésticos.

De acordo com a vereadora, existe uma grande demanda do mercado pet por profissionais especializados em atividades voltadas a este setor.
"Percebemos que há esse nicho em Aracaju e por isso resolvi procurar a Fundat em busca de colaboração para criação do curso de tosa animal. Fiquei muito feliz em saber do Luiz Roberto que o nosso pedido poderá ser atendido sem grandes dificuldades", revelou Kitty.

Na reunião, o presidente da Fundat se comprometeu em inserir o curso na lista de serviços ofertado pela fundação, bastando apenas solicitar ao SESI a criação do plano de curso e disponibilizar estrutura para que as aulas sejam postas em prática.

Ainda na pauta sobre cursos profissionalizantes, a vereadora Kitty Lima questionou a possibilidade de oferta de cursos também para os carroceiros. "Os carroceiros são responsáveis pela eliminação de resíduos. Infelizmente muitos deles acabam descartando esses materiais em locais impróprios, por isso a necessidade de que esses trabalhadores sejam devidamente esclarecidos sobre a importância em se adotar uma postura correta em relação a esses descartes, além dos cuidados necessários ao bem-estar dos animais", pontuou a parlamentar.

Sobre o assunto, Luiz Roberto - que também responde interinamente pela Emsurb, mostrou-se interessado em pensar em formas para capacitar esses trabalhadores, assim como trabalhar em parceria com a vereadora Kitty Lima tão logo o PL das Carroças (projeto que põe fim gradativamente às carroças de tração animal) seja aprovado.

A Tribuna Livre desta terça-feira, 6, contará com a participação do Conselho Nacional do Laicato na Arquidiocese de Aracaju (CONAL), para apresentação do referido grupo e seus objetivos. 

O vereador Thiaguinho (PMB) iniciou a semana com uma visita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). Ele foi recebido pelo presidente do órgão, Sérgio Ferrari, a quem entregou demandas dos bairros de Aracaju. O parlamentar também tratou sobre outros assuntos como a construção de um shopping na Zona de Expansão.

O presidente da Emurb prometeu celeridade no encaminhamento das demandas. As solicitações vão desde tapa buracos, consertos nas calçadas, desobstrução da rede de drenagem, reforma de praças e reparos na iluminação pública, na grande maioria para a Zona Norte de Aracaju e Zona de Expansão.

Outro tema abordado foi a construção de um shopping center na Zona de Expansão. Ferrari informou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), já concedeu a autorização para o uso do solo, porém a existe uma pendência judicial. "Estamos acompanhando de perto essa situação porque o shopping significará geração de empregos e desenvolvimento para a região", disse Thiaguinho.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) adiou para a quinta-feira, 8, a votação Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02/2017 que versa sobre a redução do período de recesso parlamentar. A propositura de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS) não foi votada nesta terça-feira, 6, por falta de quórum qualificado.

A proposta diminui o recesso das atividades parlamentares dos atuais 90 dias para pouco mais de 50, em consonância com o que já acontece em várias capitais, bem como no próprio Congresso Nacional. Como na sessão desta terça não havia os 2/3 de vereadores necessários à sua aprovação, Meireles solicitou que a matéria fosse retirada da pauta por 24 horas. “A sociedade tem cobrado a aprovação deste projeto que não partiu de um anseio pessoal, mas foi provocado pela população, que desde a eleição passada dá sinais do seu desejo de mudanças nesta Casa”, disse Fábio.

O vereador ratificou a importância da redução do recesso para aumento da produtividade legislativa, em benefício dos interesses da população aracajuana. “Há uma demanda reprimida de proposituras, algumas até mesmo da legislatura passada, que ainda não foram apreciadas por este Plenário e tantas outras matérias que exigem uma discussão mais aprofundada deste Parlamento, a exemplo do Plano Diretor”, justificou Meireles, ao apelar para que seus pares participem da sessão da quinta-feira, a fim de que haja quórum para nova apreciação do projeto. 

Por saber da problemática envolvendo o setor de radioterapia no estado de Sergipe, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) visitou o Hospital Cirurgia para ver de perto o funcionamento do aparelho e as dificuldades enfrentadas pela unidade de saúde. A visita foi destaque em seu pronunciamento no Legislativo Municipal, na manhã de hoje, 6.

Preocupado com o número de pessoas que necessitam do tratamento, durante a visita, o parlamentar conversou com o corpo clínico, alguns funcionários e pacientes que vivenciam diariamente a realidade da doença. “Muito se fala do problema enfrentado nos hospitais que tratam de câncer em Sergipe. A quebra do aparelho de radioterapia virou uma novela que é noticiada constantemente pela imprensa. Precisava conhecer de perto quais são as demandas do hospital e como o Legislativo Municipal pode ajudar nessa questão”, relatou.

De acordo com o vereador, no momento, o aparelho está funcionando, mas o equipamento requer manutenção frequente devido ao grande número de pacientes oncológicos que dependem do tratamento. “Entendo que é preciso um valor considerável para adquirir outro aparelho de radioterapia, mas é um custo necessário. Estamos falando de vidas. A demanda é muito grande para pouco suporte”, declarou.

Viagem a Brasília

Ainda em pronunciamento, o vereador disse que a viagem foi muito produtiva e que os resultados vão refletir diretamente na vida dos aracajuanos. "Fui a convite do líder do governo no Congresso, o deputado André Moura, e na oportunidade solicitei dele o empenho para liberação de recursos para a realização do Forró Caju e obras de infraestrutura nos bairros de Aracaju", declarou.

Para Anderson de Tuca não existe felicidade maior que trabalhar pelo povo que lhe confiou mais um mandato. "Fui cheio de incertezas, mas voltei com muita esperança, pois conseguimos os recursos para a realização da festa da nossa cultura, que é o Forró Caju, que gera centenas de empregos e movimenta a economia do nosso município, e também recursos para as obras do loteamento Moema Meire, entre outras localidades. Para mim, isso é compromisso de verdade com o futuro da nossa cidade e da nossa gente", concluiu. 

Nesta terça-feira, 6, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou durante a 43ª Sessão Ordinária uma Tribuna Livre que contou com a participação do Conselho Nacional do Laicato na Arquidiocese de Aracaju (CONAL), para apresentação do Grupo de Acompanhamento do Legislativo (GAL) e seus objetivos.

O palestrante durante a Tribuna foi o integrante do Conal, Dr. Emerson Ferreira, que fez a apresentação da instituição e do Grupo de Acompanhamento Legislativo, destacando que a democracia é do povo, pelo povo e para o povo. “A democracia participativa é a alternativa, para que a população seja protagonista do exercício da vida pública. A democracia precisa da participação da população, para que exerça melhorias com transparência. Uma boa democracia precisa ter um ótimo controle social e a participação popular”, destacou.

Com relação às Câmaras Municipais, Dr. Emerson destacou que a maioria dos projetos é de inciativa do chefe do Executivo Municipal. “Isso gera uma hipertrofia do poder executivo sobre o legislativo, pois muitos prefeitos criam mais projetos que os próprios vereadores e isso cria uma dependência e conflitos de interesses. Nosso objetivo é democratizar as câmaras municipais e fazer com que sejam mais participativas”, acrescentou.

Ainda segundo Dr. Emerson, o Grupo de acompanhamento Legislativo faz com que os integrantes que dele participam sejam sujeitos do processo eleitoral, vendo, ouvindo e entendendo melhor as atuações e os motivos das oratórias e dos votos dos representantes do povo.

Vereadores

O vereador Iran Barbosa (PT) parabeniza a iniciativa do Conal de acompanhar as atividades legislativas. “Nós precisamos ter cada vez mais a consciência dos trabalhos do legislativo, que é o trabalho mais aberto, por conta da pluralidade. Ressalto que precisamos reformular o pacto federativo para garantir as políticas públicas. A lógica do pacto federativo não pode continuar do jeito que está”.

Para Kitty Lima (REDE), a população precisa entender, participar e acompanhar mais a atuação dos vereadores. “É preciso que a população entenda o que está acontecendo. O executivo está aqui para somar forças com o legislativo, mas não podemos ficar dependendo disso. Sinto falta da participação da população nas decisões políticas”, disse a vereadora. “O país está mudando e as mudanças começam a partir das nossas práticas e acho importante essa prática do Conal em fiscalizar e acompanhar a atuação do legislativo. É importante também que a população participe do mandato dos vereadores, que foram eleitos pelo povo”, destacou Américo de Deus (REDE).

Elber Batalha (PSB) também destacou a importância desse grupo e parabenizou todos os integrantes do GAL. “O momento atual é para a reflexão da população e mudanças. Destaco que a função do parlamentar é essencialmente fiscalizadora. A competência do legislativo municipal precisa ser valorizada e discutida entre todos”.

Professor Bittencourt (PCdoB) parabenizou a fala do integrante do Conal, Dr. Emersson e elogiou a coerência e disponibilidade do Conal em suas ações e propostas. “Acho fundamental essa ação de fiscalizar e acompanhar as ações do legislativo”, disse o líder do prefeito na CMA. O vereador Isac Silveira (PCdoB) também elogiou a iniciativa do Conal e frisou que a participação popular auxilia no mandato dos vereadores.

Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 6, os vereadores apreciaram um total de 254 proposituras, entre Vetos a Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projeto de Emenda à Lei Orgânica, Recursos, Requerimentos, Moções e Indicações.

Com relação aos Vetos a Projetos de Lei propostos pelo Executivo Municipal, o de nº 159/2015 que veta totalmente o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação dos itinerários das linhas de transporte coletivo nos pontos de ônibus, não conseguiu o número de votos necessários (13) para que fosse derrubado. A favor da manutenção do veto, o líder da bancada do prefeito, Professor Bittencourt (PCdoB) disse que alguns ônibus já possuem essas informações e que a intenção do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) é aperfeiçoar isso. De acordo com o vereador, essa determinação deve partir do Executivo e não do Legislativo e que o prefeito pretende criar um aplicativo de celular para suprir essa necessidade.

Já a vereadora Kitty Lima (REDE), disse que é uma informação básica e necessária. “Nem todo mundo tem internet móvel”, observou. Elber Batalha (PSB) acrescentou que uma simples plotagem resolve essa questão. Emília Correia (PEN) disse ainda que manter a informação afixada nos ônibus é uma questão de direito à informação. “Ainda mais em tempos de insegurança, quem vai estar com celular num ponto de ônibus para olhar itinerário dos ônibus?”, questionou Emília
.
Iran Barbosa (PT) chamou a atenção para uma Lei Federal que visa à informação gratuita para itinerários do transporte público. “Voto contra ao veto para permitir o acesso à informação”, disse. Também contra ao veto, Isac Silveira (PCdoB) disse que o executivo está indo de encontro o que ele mesmo se propõe. “Modernização e acesso a informação a população”, completou.

Outro Veto pelo Plenário foi o de nº 71/2016 que pretende anular o PL do vereador Lucas Aribé que visa à criação de Ecopontos no município. Os vereadores da CMA votaram pela manutenção do Veto por 7 a 6. “Que a gente possa derrubar esse Veto como forma de demonstrar que o nosso interesse é de contribuir e que as despesas podem ser diminuídas a partir da parceria privada”, disse o autor da propositura Lucas Aribé.

Contra o Veto, o vereador Américo de Deus (REDE) mostrou imagens informativas de como funciona os Ecopontos em várias cidades do país. “Essa é uma maneira de se pensar na preservação do meio ambiente e de a prefeitura economizar na questão do recolhimento de entulhos e cascalhos”, exemplificou.

Já Isac, destacou a relevância do Projeto de Lei, mas, explicou que essa é uma ação direta do Executivo. “Esse é um projeto belíssimo, porém ultrapassa o nosso limite de legislar”, informou. O Professor Bittencurt afirmou que a preocupação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), com o Meio Ambiente deve ser constante e reforçou que essa é uma atividade que deve partir do Executivo e não do legislativo.

Doze Projetos de Lei (PL) foram votados em Redação Final, entre eles destaca-se o de nº 46/2016 do presidente da CMA, Nitinho (PSD) que estipula as condições para a autorização de reajuste da tarifa de água e esgotamento sanitário e o de nº 223/2015 do vereador Anderson de Tuca (PRTB) que determina que os ônibus que fazem transporte coletivo em linhas regulares realizem desembarque de passageiros fora dos pontos determinados.

Também foram aprovados em 3ª discussão, mais 11 Projetos de Lei. Já o Projeto de Resolução nº 5/2017, que faz alterações no uso da Verba do Exercício Parlamentar (Vaep), apresentado pela Mesa Diretora, foi solicitado adiamento por 24h. O PR nº 8/2017, de autoria do vereador Isac Siulveira (PCdoB), criando a Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado em 3ª discussão. 

Na pauta da Sessão desta terça-feira, dois projetos de Emenda à Lei Orgânica foram colocados em 1ª discussão, sendo que um deles, de autoria do vereador Fábio Meireles, que reduz o período de recesso parlamentar, foi adiado para quinta-feira, 8. Foram ainda apreciados dois Projetos de Decreto Legislativo, 12 PLs em 1ª discussão, quatro moções, e 214 indicações, pleitos das comunidades que são encaminhadas pelos vereadores aos órgãos competentes.

O vereador Thiaguinho (PMB) ocupou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta terça-feira, 6, durante o Pequeno Expediente, para registrar a sua passagem pelas cidades de Salvador e Brasília, realizadas no mês de maio. O parlamentar confirmou que as viagens foram feitas com recursos próprios, portanto sem onerar os cofres públicos.

"Apesar de ter sido uma viagem a trabalho, tanto para Salvador como para Brasília, nós abdicamos de receber qualquer benefício, como diárias e passagens aéreas. A nossa intenção não foi gerar custos para a CMA, e sim trazer novidades e benefícios para os aracajuanos", comentou Thiaguinho.

Na capital baiana, ele foi conhecer o funcionamento da Comissão de Cultura e Festas Populares. A sua ideia é instalar algo semelhante aqui em Aracaju. "Bons exemplos devem ser copiados. Lá eles têm a Comissão de Carnaval. Como Sergipe é o país do Forró, então fomos entender o funcionamento para propor algo semelhante voltado para os Festejos Juninos", disse.

Em Brasília, de acordo com Thiaguinho, ele e mais seis vereadores fizeram um apelo ao líder do governo no Congresso, deputado federal André Moura, pela liberação de uma emenda para o Forró Caju. O coro dos vereadores foi subscrito pelo prefeito Edvaldo Nogueira, que também foi à capital federal com o mesmo propósito. "Eu torço muito que o Forró Caju aconteça. É uma festa importante para a cidade, gera emprego e renda para a nossa população, e projeta Aracaju nacionalmente. Agir diferente é menosprezar a nossa cultura e nossas raízes. Por isso foi importante a somação de esforços em Brasília na defesa de um patrimônio que é de todos os sergipanos", frisou Thiaguinho.

O vereador Bigode do Santa Maria (PMDB) ocupou a Tribuna nesta terça-feira, 6, para falar da situação da Unidade de Saúde Hugo Gurgel no bairro Coroa do Meio. O parlamentar lamentou que a população tenha se acorrentado ao portão do posto de saúde por não ter ninguém para atender a população. “E em meio a toda essa situação que mais sofre são os mais pobres que dependem do SUS”, opinou.

Bigode ressaltou que por causa dos problemas existentes nos postos de Saúde da capital sergipana, a população procura o Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) sobrecarregando-o. “O hospital além de atender a população sergipana, recebe pacientes de Alagoas e Bahia”, frisou. Para o parlamentar, a solução seria investir mais em hospitais regionais, descentralizando assim os atendimentos do Huse.

Em aparte, os vereadores Fábio Meireireles (PPS) e Elber Batalha Filho (PSB) lamentaram o estado em que se encontra a Saúde Municipal. Elber acrescentou que não entende o porquê de depois de seis meses de gestão do secretário Municipal de Saúde, André Sotero ainda falte materiais básicos como gaze nos postos de saúde. 

O vereador Thiaguinho (PMB) iniciou a semana com uma visita à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb). Ele foi recebido pelo presidente do órgão, Sérgio Ferrari, a quem entregou demandas dos bairros de Aracaju. O parlamentar também tratou sobre outros assuntos como a construção de um shopping na Zona de Expansão.

O presidente da Emurb prometeu celeridade no encaminhamento das demandas. As solicitações vão desde tapa buracos, consertos nas calçadas, desobstrução da rede de drenagem, reforma de praças e reparos na iluminação pública, na grande maioria para a Zona Norte de Aracaju e Zona de Expansão.

Outro tema abordado foi a construção de um shopping center na Zona de Expansão. Ferrari informou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), já concedeu a autorização para o uso do solo, porém a existe uma pendência judicial. "Estamos acompanhando de perto essa situação porque o shopping significará geração de empregos e desenvolvimento para a região", disse Thiaguinho.

Na tarde da terça-feira, 6, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) concedeu o título de Cidadania Aracajuana ao paraibano Antônio Ricardo de Lima, presidente do Conselho Nacional do Laicato do Brasil – Conal – na Arquidiocese de Aracaju. O título foi de iniciativa do vereador Iran Barbosa (PT). Além de familiares e amigos do homenageado, diversas autoridades religiosas, políticas e da sociedade civil prestigiaram a solenidade, entre as quais, Dom João José Costa, arcebispo metropolitano de Aracaju; Carlos Augusto Alcântara Machado, corregedor-geral do Ministério Público de Sergipe; Sérgio Barreto Morais, da Defensoria Pública de Sergipe; e Henri Clay Andrade, presidente da OAB/SE.

“Sem dúvida, a qualidade das representações presentes no plenário desta CMA demonstra o carinho que todos têm pelo nosso Ricardo do Conal e também a grandeza deste mais novo cidadão aracajuano”, disse Iran Barbosa.

Ao justificar as razões que o levaram a apresentar o Projeto de Decreto Legislativo concedendo o título de Cidadania Aracajuana a Ricardo Lima, o vereador Iran Barbosa fez questão de abrir um parêntese para resgatar um dos momentos de sua vida em que a presença do leigo e do Conal foram determinantes. “Quando eu estava à frente da direção do Sintese, num momento de muita dificuldade que o magistério sergipano enfrentava, lutando pela aprovação do nosso Plano de Carreira e Remuneração, e essa luta findou num movimento paredista que se alongou bastante, exigindo muito enfrentamento e onde tivemos cortes de salários, você, Ricardo, representando o Conal, naquele momento duro, teve um papel destacado, intermediando o contato com a Igreja e ajudando nas negociações com o Governo do Estado. Na sua pessoa, ali me senti acolhido e ali nos aproximamos mais”, contou Iran.

Portanto, fico muito feliz de ter sido o autor da propositura que lhe concede o título de cidadão aracajuano. Aliás, você é o homenageado, mas esta homenagem é estendida a todos os aracajuanos, que passam a contar com você como um conterrâneo. Por toda a sua contribuição à nossa cidade, para todos nós, é uma imensa satisfação tê-lo como irmão”, enfatizou.

Exemplo de vida e de luta

O mais novo cidadão aracajuano, visivelmente emocionado, agradeceu pela concessão do título de Cidadania Aracajuana e não escondeu a felicidade por ter recebido a honraria. Em seu discurso, fez um relato emocionante da infância difícil nos canaviais da zona rural de Campina Grande (PB), em meio à pobreza e à completa falta de perspectivas para a família. Terceiro de uma família de 17 irmãos, Ricardo Lima fez questão de detalhar o passado de extrema necessidade, vivendo numa casa de palha até os pais e demais irmãos não terem mais condições de sobrevivência e seguirem para a cidade, deixando o menino, com apenas 5 anos, com a avó. “Nesse período, além da fome, peguei todas as doenças que vocês puderem imaginar. Sou um sobrevivente”, afirmou, deixando todos os presentes emocionados.

Aos 9 anos, a família mudou-se para a capital, João Pessoa, e, aos 13, Ricardo começou a trabalhar como doméstico em uma residência, aonde ficou até os 17 e onde foi, pela primeira vez, alfabetizado por uma das filhas do casal que o acolheu. Depois, trabalhou em um armazém, fazendo 'carregos' e, finalmente, aos 18 anos, passou a trabalhar como servente em um banco. “Foi então que disse para mim mesmo: daqui só saio como gerente. Comecei a estudar muito e tive 18 promoções, chegando à gerência”, lembrou.

E foi como gerente-geral do Banco América do Sul que Ricardo Lima chegou a Aracaju, em 24 de Julho de 1983, onde atuou por 24 anos, depois passando pelos bancos Rural e Mercantil do Brasil, onde permaneceu até 2013, sempre com a mesma função de gerência.

E nesses quase 34 anos em Aracaju, mesmo com a vida profissional muito ativa, Ricardo Lima encontrou tempo para se aproximar e participar de vários movimentos da Igreja Católica, assumindo a presidência do Conal por três mandatos sucessivos, além da direção da Associação de Dirigentes Cristãos de Empresas de Sergipe, onde permanece até hoje.

À frente do Conal, Lima participou de muitas ações populares: contra a Alca, em defesa do Rio São Francisco, na coleta de assinaturas para aprovação das leis de iniciativa popular de Combate à Corrupção Eleitoral e Contra a Compra de Votos (Ficha Limpa), pela Reforma Política, além da participação em todas as edições do Grito dos Excluídos, entre muitas outras atividades. “E isto é um pouco da minha vida. Estou muito feliz, por mim e por todos vocês. Só tenho que agradecer por este título”, concluiu.

Para o arcebispo metropolitano de Aracaju, Dom João José Costa, o título é mais que justo, em função das tantas contribuições e serviços prestados por Ricardo Lima à cidade e ao povo de Aracaju. “Mesmo sendo paraibano, Ricardo sempre se identificou muito com o povo sergipano e aracajuano. É um cristão muito autêntico, comprometido com um mundo novo e que vê Cristo em cada irmão, principalmente naquele irmão abandonado e sofrido, além de ser alguém que tem um diálogo muito grande com os movimentos sociais, com as autoridades políticas e também com as outras religiões. Só temos que agradecer ao vereador Iran Barbosa pela iniciativa desse título a Ricardo Lima”, disse Dom João.

O vereador Dr. Gonzaga (PMDB) usou a Tribuna, nesta quarta-feira, 7, para  homenagear uma das mais importantes e representativas entidades médicas de estado, a Sociedade Médica de Sergipe (Somese), que este ano está comemorando 80 anos de história. “Desde os primórdios de sua fundação, a Somese tem cumprido com sucesso a sua missão principal de contribuir no processo de desenvolvimento da medicina e de engrandecimento e reconhecimento dos profissionais médicos”, destacou o parlamentar.

O vereador enalteceu o papel da entidade em seus 80 anos de história, período em que vem consolidando o seu prestígio no seio da comunidade sergipana e alcançando novas conquistas, através do trabalho renovador e de qualidade de sucessivas gestões, comprometidas com a missão da entidade, com destaque para a criação do departamento de convênio, talvez a maior realização e conquista da categoria, com reflexos importantes na defesa do exercício da profissão médica.

A implantação de programas sociais diversos a criação do "almoço das quintas", que reúne médicos, entidades e personalidades da vida política, empresarial, cultural e institucional de Sergipe para debates variados, foram outros grandes marcos da história da Somese apontados pelo vereador, que também é médico.

Dr. Gonzaga também destacou a atual gestão do renomado cirurgião vascular Dr. Aderval Aragão que, em 2015 criou o troféu “Professor Lauro Augusto do Prado Maia”, um programa de reconhecimento profissional que homenageou 100 profissionais de vários municípios e diferentes especialidades. Em 2016, outros 80 médicos foram homenageados com o troféu “Hyder e Hugo Bezerra Gurgel”, que também foi estendido a grandes personalidades da sociedade, denominados Amigos da Somese, entre eles o empresário Albano Franco, diretor da TV Sergipe; Paula Jereissati Gentil, gerente-administrativa da Associação Médica Brasileira, e o reitor da Universidade Tiradentes, Jouberto Uchoa.

“O Livro Verde da Medicina Sergipana”

“Foi a partir dessas homenagens que surgiu a ideia de deixar registrado na história da medicina as biografias desses grandes profissionais, para que as novas gerações pudessem conhecer esses grandes ícones da medicina sergipana”, disse Dr. Gonzaga, explicando que foi aí que nasceu “O Livro Verde da Medicina Sergipana”, que estará sendo lançado no próximo dia 13 de junho, e que conta, também, com alguns capítulos interessantes da história da Somese, especialmente destacados através de depoimentos de ex-presidentes, especialistas do setor médico e autoridades sergipanas e brasileiras.

O vereador aproveitou para prestar uma homenagem pessoal a um dos mais renomados profissionais da medicina brasileira, o cardiologista Dr. José Augusto Barreto, fundador do Hospital São Lucas e da Fundação São Lucas. Nascido em uma fazenda em Nossa Senhora do Socorro, formou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Bahia, em 1952. Em 1953, começou a trabalhar no Hospital de Cirurgia, em Aracaju, onde implantou a primeira Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de Sergipe, que leva o seu nome.

Ex-presidente da Somese no biênio 1963-1964, José Augusto Barreto é também membro fundador da Academia Sergipana de Medicina, fundador da Sociedade Sergipana de Cardiologia e ex-superintendente do extinto Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários (IAPC). “Um profissional exemplar a quem toda a classe médica se reverencia e a quem agradeço por todas as lições de medicina e de vida que recebi como seu aluno”, disse, emocionado, Dr. Gonzaga.

Por fim, o vereador deixou o seu aplauso e votos de sucesso à Somese e a seus associados, desejando que a entidade comemore ainda muitos anos de história e de sucesso. 

Na noite de segunda-feira, 5, o vereador Jason Neto (PDT) esteve presente no Conjunto Jardim Centenário, no Bairro Bugio, na Zona Norte da cidade. Na oportunidade o vereador manteve reunião com moradores da rua José Antônio da Conceição.

Numa prestação de contas desses quase seis meses de mandato, o vereador relatou os projetos aprovados e já apresentados na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sua postura de permanecer nas comunidades atendendo a toda população independente de grupo político. “A função do vereador é servir a comunidade e intermediar solução para os problemas das comunidades”, afirmou Jason.

O vereador Américo de Deus (REDE) esteve no início da manhã desta quarta-feira, 7, na Unidade de Saúde da Família Hugo Gurgel, que fica localizada no bairro Coroa do Meio, onde participou de reunião com moradores da localidade que utilizam os serviços prestados na USF. Além dos moradores, estiveram presentes o Secretário André Sotero e demais representantes da Secretaria Municipal de Saúde ,representantes da Defensoria Pública da União DPU e membros do Conselho de Saúde do Município.

Desde ontem, a comunidade vem manifestando publicamente suas reivindicações para melhorias dos serviços que são prestados na Unidade de Saúde da Família Hugo Gurgel. O vereador Américo de Deus que também esteve ontem no local, no momento da manifestação, retornou hoje para participar da reunião onde foi discutida a pauta de reivindicações e em contrapartida, possíveis soluções apresentadas pelos gestores do Município de Aracaju. "Estou exercendo o meu papel de representante do povo, este mandato é totalmente voltado as questões apresentadas pela população, não importa, qual é o assunto, não importa em que Bairro, o que importa, é que através da representatividade que exerço estarei somando forças a qualquer movimento legítimo da população. A saúde é dever do Estado e direito de todos, ela é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve prover as condições necessárias ao seu exercício e quando o Poder Público falha em prover essas condições, todos nós devemos exigir que este direito fundamental seja cumprido. Não posso deixar de parabenizar o Secretário de Saúde pelo rápido atendimento em parte do pleito dos usuários da USF e pela apresentação de solução para as demandas mais complexas", comenta o vereador.

A reunião aconteceu na sede da Igreja Católica do Bairro Coroa do Meio, onde foram discutidas formas de como se dará a resolução das demandas a exemplo dos casos de exames de alta complexidade em que há mais de 2 anos não são realizados e também da necessidade de haver celeridade em seu diagnóstico. Para esta solicitação o Secretário de Saúde foi enfático em buscar uma solução, de forma que, inicialmente a ideia é fazer mutirões específicos para a realização dos exames, foi citado também a necessidade de um profissional vigilante na USF, outro ponto considerado foi a falta de materiais, como por exemplo, fraldas, com relação a este pleito, os responsáveis já disponibilizaram no estoque do Hugo Gurgel. Outro ponto debatido foi a falta de medicamentos para controle de pressão arterial e Diabetes, os quais serão disponibilizados o mais rápido possível. Segundo André Sotero todos os problemas que foram discutidos são consequências da administração da gestão anterior, mas, que todos estão empenhados em resolver essa questão o mais rápido possível.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 7, na Praça Fausto Cardoso, a 2ª Edição do projeto SuperAção que tem como tema “Trabalho e Acessibilidade para Pessoas com Deficiência”. O evento foi promovido pelo Fórum Estadual de Inserção das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho e tem o apoio do Aracaju Acessível, que é um projeto fruto do mandato do vereador Lucas Aribé (PSB).

O evento contou com a participação especial do vereador Lucas Aribé que além de ministrar uma oficina de braille tocou, no teclado, o Hino Nacional do Brasil para quem estava presente. “Esse é um evento histórico porque acreditamos nessas ações positivas. Como é bom trazer nossa contribuição que serve de exemplo para nosso país. Sabemos que diante de tantas dificuldades que estão surgindo é difícil pensar em inclusão, mas temos amigos que acreditam que é possível. E hoje, aqui, estamos fazendo inclusão, criando oportunidades para que sorrisos se abram no rosto das pessoas para que possam dizer: “Eu tenho meu trabalho e tenho meu emprego”, declarou o parlamentar.

A coordenadora do Fórum, Urcelina Porto da Silva, que é auditora fiscal do trabalho e coordenadora de inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, diz qual o objetivo. “Essa é uma proposta para que se tenha uma interação e comunicação entre todas as entidades que trabalham com a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Então, o objetivo é de disponibilizar conhecimentos através da troca de experiências que levem à implementação de boas práticas de acessibilidade visando à ampliação de oportunidades de acesso, integração e permanência do trabalhador com deficiência no ambiente de trabalho”, explicou a coordenadora do Fórum.

Durante o evento um stand foi formado com cartazes, adesivos e folders explicativos sobre o projeto Aracaju Acessível que já está no seu quarto ano de implementação. Várias pessoas passaram pelo stand e conheceram as ações desenvolvidas pelo projeto. “O Aracaju Acessível consiste na realização de eventos de conscientização sobre acessibilidade, na capital sergipana, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro. Hoje, trouxemos material informativo sobre vaga exclusiva para deficientes e idosos em estacionamentos e também vagas preferenciais nos ônibus”, acrescentou o vereador Lucas Aribé.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) estará lançando nesta sexta-feira, 9, a versão beta do aplicativo “Lei na Palma da Mão”. A proposta é que, qualquer cidadão, baixe o aplicativo em seu aparelho celular e possa consultar leis e criar seu próprio banco de dados. “Desta forma estaremos dando acesso a qualquer pessoa, sobre leis municipais aprovadas nesta Casa Parlamentar”, enfatiza.

O aplicativo está dividido em categorias: Educação, Serviços, Saúde, Transportes e Direitos da Comunidade. “O aplicativo é de fácil manuseio e todo o material estará disponibilizado em texto e áudio. A partir desta ferramenta, o cidadão terá acesso às leis municipais, de forma rápida, na palma da sua mão. Para isso basta baixar o aplicativo em seu celular”, diz Nitinho.

Além das Leis Municipais, o presidente da Casa Parlamentar informa que serão disponibilizados ainda Leis Estaduais e Federais, bem como outro documentos de interesse da população em geral. “Queremos fazer um trabalho completo, disponibilizando também código, a exemplo do de Defesa do Consumidor, de Trânsito, Direitos do Idoso, dentre outros”, ressalta.

De acordo com Nitinho, o aplicativo foi desenvolvido pelos setores de Tecnologia e Legislativo. “Este é o resultado do trabalho em conjunto de servidores desta Casa e que, com certeza será uma importante ferramenta para divulgar o trabalho dos vereadores, que elaboram e aprovam leis em prol dos cidadãos”, finaliza.

O vereador Américo de Deus (REDE) parabeniza a organização, palestrantes e também os filiados da Rede Sustentabilidade que participaram na noite de segunda-feira, 19, da palestra "Ética na Administração Pública", realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Proferida por Carlos Ayres Britto ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a palestra deu início ao Fórum "Por um Brasil ético: o dinheiro público é da sua conta".

O ex-ministro enfatizou a importância das instituições no que diz respeito ao cumprimento de suas atribuições e finalidades. "Não basta que as instituições existam, é preciso que elas funcionem. A sociedade não perdoa uma instituição que não funciona, a função é a razão de ser da instituição; a instituição é meio, a função é o fim”. Ressaltou Ayres Britto.

Segundo a porta voz municipal da Rede Aracaju, Nuzia Campos “É importantíssimo que nós enquanto cidadãos, sejamos conscientes e busquemos atuar na fiscalização e cobrança objetivando uma gestão pública moralmente correta e totalmente ética e que permeie sua atuação dentro de princípios democráticos e dos princípios constitucionais, os quais inclui ser eficiente, ser legal, ser moral, ser público e ser impessoal. É nossa obrigação buscar formas de acesso e de controle dos atos administrativos”.

Para o vereador Américo de Deus, “é imprescindível que os gestores estejam preparados para assumir o comando de órgãos e instituições públicas, para que assim, tenham condição de elaborar políticas voltadas a atender demandas coletivas. É de suma importância implementar atitudes éticas no exercício do poder de administração que o Estado possui, o qual inclui além da legislação, a fiscalização, fazendo com que a finalidade da máquina administrativa pública seja atingida através da promoção de justiça social, a partir do trabalho eficiente, responsável e ético, resultando em um serviço público adequado”, comentou o vereador.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) e o vereador Américo de Deus (REDE) estiveram no Clube do Banese nesta quarta-feira, 21, para participar da abertura da I Conferência Estadual de Saúde das Mulheres. A conferência que tem como tema: “Saúde das mulheres: desafios para a integralidade com equidade”, teve início nesta manhã e segue até o final da tarde e terão palestras, debates e por fim, eleição dos Delegados para a Conferência Nacional.

Atento às discussões, Nitinho disse que já aconteceu a conferência municipal e depois da estadual, terá a nacional. “É importante debater para que as pessoas possam saber realmente como se encontra o estado da Saúde do município e do estado. Daqui, saberemos as demandas da população que serão discutidos no Fórum Nacional”, afirmou.

Américo de Deus disse que apoiará toda e qualquer ação que possa melhorar a saúde pública. Para o vereador, a saúde pública encontra-se em estado de calamidade. “Neste país, não estão dando a devida atenção e direcionamento que a saúde necessita”, frisou.

O secretário adjunto da Saúde de Sergipe, Luiz Eduardo Correia explicou que o dia será de debates tanto de políticas da área da saúde, quanto políticas sociais. “Hoje será uma integração de todos os municípios sergipanos”, informou.

Considerando as reclamações pontuadas por moradores do Bairro Novo Paraíso, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM), protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na terça-feira, 20 de junho, Indicações que visam melhorias e reorganização da região.

As proposituras são referentes ao saneamento básico e limpeza na região, solicitando à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), serviços de desentupimento de esgotos e limpeza das Ruas Osvaldo Sampaio e Desembargador Enock Santiago. “É neste período de chuvas que diversos problemas enfrentados pela população de Aracaju ganham destaque, sendo que, não deveriam ser mais enfrentados. Agora, deveria ser o momento de comprovar resultados! Carros ficam proibidos de transitar na região, pedestres andam em meio às águas dos esgotos que transbordam”, declarou.

Ainda em contato com lideranças do Novo Paraíso, Juvêncio Oliveira também protocolou solicitação à Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB, para que seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas já citadas, como forma de complementar o serviço da região. “Tenho plena convicção que tanto a Emurb quanto a Emsurb farão o possível para atender essas necessidades, pois temos uma boa articulação entre o Legislativo e estes órgãos, e já executamos grandes ações em conjunto”, finalizou.

A vereadora Kitty Lima (REDE) utilizou o Pequeno Expediente durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, 21, para falar sobre a situação do bairro Porto D’Anta, que se encontra com diversos problemas de infraestrutura nos espaços públicos da localidade.

Segundo a vereadora, já foi realizada uma audiência pública no Ministério Público junto com a Emsurb, Emurb e a Deso para resolver a situação. “Já fiz várias indicações e demandas pedindo melhorias para este bairro. Sempre presto conta e cobro da Gestão Pública uma solução para essas questões. O caso do Porto D’Anta é muito grave e destaco que alguns vereadores desta casa também vêm defendendo este bairro. Desde 2013 a população fez manifestações e nada foi feito até agora”, frisou Kitty Lima.

Ainda de acordo com a parlamentar, o Ministério Público deu um prazo de 70 dias para os órgãos responsáveis resolverem a situação do bairro. “O prazo já está acabando, por isso que espero uma solução para que todos cumpram o que foi prometido no Ministério Público”, afirmou.

Kitty também apresentou slides com imagens e vídeos para mostrar a situação do bairro. “Nas praças os equipamentos de lazer estão deteriorados, as ruas estão esburacadas, cheias de lixo. Os brinquedos das praças estão enferrujados. É uma situação lamentável”, finalizou.

Na noite da última terça feira, 20, o vereador Américo de Deus (REDE) foi agraciado com a homenagem Personalidade Destaque de Sergipe, realizada pelo Jornal Coerente em parceria com a Revista Educação Superior Nordeste. Esta é a 12ª edição do prêmio, que homenageia pessoas e empresas que se destacam no cenário sergipano por sua contribuição no processo de desenvolvimento econômico do Estado. Esta é a primeira vez que o parlamentar é indicado nas pesquisas de opinião para receber a homenagem.

Para Márcio Prata, radialista e organizador do evento, Américo de Deus tem realizado um trabalho focado em temas esquecidos pela sociedade. "Muito merecida à homenagem ao vereador. Américo luta por acessibilidade e melhorias para a capital, além disso, defende os direitos sociais e luta pela garantia dos mesmos", enfatizou Prata.

O vereador Américo de Deus agradeceu a homenagem, destacando ser o reconhecimento do seu trabalho enquanto parlamentar, já que este é o primeiro ano de mandato na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), de forma que, a sociedade já está reconhecendo iniciativas que buscam mudanças na qualidade de vida da população, especialmente daquelas mais carentes. "Agradeço a Márcio Prata, como também, a todos os organizadores pela homenagem. Fiquei feliz e honrado, pois, vejo como aprovação da nossa atitude e do trabalho que estamos realizando, que é direcionado aos interesses da população", comentou o vereador Américo de Deus.

Em Tribuna Livre, durante a Sessão Ordinária de terça-feira, 20, Zezinho do Bugio (PTB) cumprimentou o cirurgião oncológico Aécio Costa Cavalcanti e o médico oncologista William Geovani, que falaram sobre os riscos do câncer e as principais formas de tratamento da doença, em especial a radioterapia,

Em aparte, Zezinho lembrou a importância de programas de prevenção desse mal que vem fazendo muitas vítimas, e deixando famílias angustiadas pela falta de investimentos nos procedimentos de rastreamento da doença, e também de seu tratamento. “O governo deveria ter competência para construir o Hospital do Câncer e buscar melhorias no atendimento oncológico”, ressaltou.

O pedido de demissão do médico André Sotero e o caos na gestão da Secretaria de Saúde do Município de Aracaju foi tema do discurso do vereador Elber Batalha (PSB) na manhã desta quarta-feira, 21 de junho, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar salientou que existe uma convocação/convite ao ex-secretário de saúde para que ele venha até o parlamento explicar aos vereadores e a sociedade todo o enredo que culminou com seu pedido de demissão. Elber também fez a leitura de uma matéria divulgada na imprensa com André Sotero, afirmando que o prefeito adotou medidas relacionadas a pasta da saúde sem consultá-lo, o que refletiu no caos da saúde da cidade de Aracaju. “Além disso, tudo era feito sem anuência do secretário de saúde. Isso é um desrespeito. Resolveram não pagar horas extras aos servidores da saúde, nomeavam e exoneravam, sem consultar André. Isso é surreal. O DAF da Secretaria da Saúde tinha total liberdade com o prefeito. Ele não”, disse Elber.

O líder da oposição falou ainda sobre a falta de remédios nos postos de saúde e afirmou que este fato comprova o desmando do prefeito Edvaldo Nogueira. “Isso é um absurdo, comprovando o crime que essa administração comete com o que é público. Deixar postos de saúde sem remédio por falta de gestão é inaceitável. Mais uma vez fica comprovado o quanto Edvaldo não está nem aí para o povo de Aracaju”.

A vida dos moradores das ruas 5 e 6, situadas na segunda etapa do Conjunto Maria do Carmo II, no bairro Olaria, vai melhorando aos poucos, pelo menos quando o assunto é saneamento básico. O motivo? Após um pedido do vereador Palhaço Soneca (PPS), a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) resolveu um problema antigo na rede de esgoto da região. O parlamentar acompanhou todo o processo de infraestrutura realizada por técnicos da Emurb e na oportunidade recebeu o carinho das pessoas que residem no conjunto.

"Foi um dia muito gratificante. Alguns moradores vieram me dar um abraço pelo reconhecimento do trabalho. Disse apenas que estava cumprindo com minhas obrigações enquanto vereador de Aracaju. Eu sabia o quanto aquele problema estava prejudicando a saúde dos moradores, especialmente nos dias de chuva. De qualquer forma, gostei muito de receber o carinho da população", disse contente.

O parlamentar também agradeceu ao diretor de Operações da Emurb, Alberto Nascimento. "O meu trabalho só está sendo possível graças ao empenho dos servidores da PMA. Quando chego no órgão todos me recebem com cordialidade e felizmente atendem os meus pedidos, pois sabem que estou ajudando o povo mais necessitado", falou.

Foto: Assessoria do parlamentar

Na tarde de ontem, 27, o vereador Américo de Deus (REDE) esteve reunido com o superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, em busca de solução para um dos problemas de mobilidade do conjunto habitacional Santa Tereza, localizado na Zona Sul de Aracaju.

Durante visita à SMTT o parlamentar explanou sobre como a obra poderá beneficiar aos moradores da região. De acordo com Américo de Deus. “Esta modificação no trânsito terá um impacto direto para milhares de pessoas que residem no local, esta é uma demanda que vem se tornando um desafio em ser realizada, mas que, com certeza será extremamente importante para todos que ali residem”, comenta o vereador.

“Essa já é a terceira vez que venho a SMTT para verificar o andamento da solicitação que fiz anteriormente, indicando a construção de um retorno na entrada do Santa Tereza, para que, a população possa ter acesso ao conjunto pela Rua Zelita Ximenes. Esta obra com certeza trará melhorias aos moradores e comerciantes da região que hoje sofrem para acessar o conjunto, já que o retorno existente é muito longe", explicou Américo.

Segundo informação obtida na reunião, a Coordenação de Sinalização de Trânsito junto à Engenharia de Trânsito da SMTT, farão estudos direcionados para que as providências sejam tomadas em busca de solucionar a demanda levada através do vereador Américo.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou seu espaço no Grande Expediente da sessão desta quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para mais uma vez para lamentar a falta de segurança e violência contra os policiais em Sergipe. “Infelizmente nosso estado é um dos mais violentos do país e temos que fazer algo para combater. O Governo do Estado não tem comprometimento nenhum com a segurança. Os crimes contra os policiais continuam sendo registrados e muitos já foram mortos”, lamenta.

O parlamentar disse que a repercussão é grande quando a violência é noticiada em outros seguimentos, mas deixa a desejar quando envolve policiais. "Quando a mídia noticia que uma loja foi assaltada cinco vezes a população culpa a polícia. Mas segurança não é garantida apenas com o trabalho da polícia, é necessário ter iluminação pública e pavimentação para que a polícia possa ter acesso a todas as regiões. Não vejo grande mobilização quando matam um policial. É necessário investigar todos os crimes e punir todos os culpados”.

“Durante 25 anos eu patrulhei as ruas da Grande Aracaju e senti na pele a dificuldade de levar segurança para as pessoas mais carentes. Muitas vezes a população é também culpada por eleger esses homens que não têm compromisso com a polícia nem com o povo. Tem casos mais graves e que a polícia tem até medo de agir em algumas regiões. Os papéis estão invertidos! Qualquer ação para combater um marginal hoje é vista como tortura e isso é considerado crime hediondo, e o policial pode perder o emprego. Cada um tem a sua família para sustentar. Hoje eles alegam até legítima defesa e ganham liberdade. Isso é um absurdo!”, desabafa.

Cabo Amintas disse ainda que quanto a vítima do crime é um empresário ou político a comoção é grande, os poderes se juntam com as organizações que defendem os Direitos Humanos, mas isso não ocorre quando matam um policial. “Quando matam um policial ninguém se mobiliza. Em 2015 foi morto o sargento Valdomiro quando ele estava indo fazer um depósito no banco. Quatro homens armados chegaram em um carro, levaram seu dinheiro e tiraram sua vida no Bairro Santos Dumont. No mesmo ano mataram o Cabo Arnaldo no Bairro Coqueiral simplesmente porque ele era policial e estava armado durante a sua folga quando foi visitar a sua família. Até hoje suas famílias não sabem quem foram os autores dos crimes e temos que cobrar essas respostas para Secretaria de Estado da Segurança Pública. Não podemos esquecer estes casos, porque amanhã pode ser com um de nós!”.

Atualmente o vereador Lucas Aribé (PSB) possui Projetos de Lei aprovados e em andamento referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. Em suas atividades o parlamentar tornou-se parceiro do Ministério Público Estadual (MPE) que foi nesta quarta-feira, 28, abordado em discurso durante o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Temos atuado com o Ministério Público Estadual sobre a Lei Municipal que trata do acesso gratuito em espetáculos, casas de shows e cinema, que é a Lei Municipal nº 3.005/02. Sempre estivemos atuantes junto às entidades que representam as pessoas com deficiência e também junto ao MPE”, enfatizou o vereador.

Ainda em seu discurso tratou do Projeto de Lei nº 180/17 de autoria conjunta que trata do acesso gratuito de pessoas com deficiência nas casas de show, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e outros ambientes onde são realizados espetáculos artísticos ou culturais. “Acompanhei na imprensa o Projeto de Lei nº 180/17 de autoria conjunta de três vereadores e quero deixar claro que o projeto está apresentado, mas hoje eu consultei algumas instituições e elas me informaram que não foram consultadas ainda. Afirmo que concordo com a gratuidade, mas não com as cotas que estão sendo apresentadas”, enfatizou Lucas Aribé.

A Lei Municipal nº 3.005/02 ainda não está regulamentada e atualmente vigora a Lei Federal nº 12.933/13 que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Diante desse impasse, o vereador fez no dia 07 de março, a pedido do Ministério Público Estadual, uma audiência pública com produtores culturais e entidades representativas das pessoas com deficiência. O parlamentar diz que as cotas como foram apresentadas no Projeto de Lei nº 180/17 não atendem as pessoas com deficiência e não correspondem ao que foi debatido na audiência pública realizada em março. “Um dos pontos que não obteve consenso nas reuniões que eu participei foi o estabelecimento de cotas para essas gratuidades. Então, os produtores culturais queria uma porcentagem de 1%, mas as entidades não aceitaram esse percentual. Eu quero avisar que irei apresentar uma emenda com relação às cotas porque no meu entender a cota de 1% não é de interesse das pessoas com deficiência”, pontuou Aribé.

Sobre o tema o vereador diz que já acompanhava as discussões há pelo menos 2 anos junto ao Ministério Público Estadual por conta de denúncia de pessoas que não possuem deficiência e estão recebendo carteiras para obter acesso gratuito em ambientes onde ocorrem espetáculos artísticos e culturais. “Eu já tenho acompanhado essa questão há dois anos junto ao Ministério Público Estadual por conta de um derramamento de carteiras. Então, o MPE entrou com procedimento e me chamou como representante da Casa Legislativa”, disse Aribé.

O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) nesta quarta-feira, dia 28, para destacar a ordem de serviço dada pela Prefeitura para o início das obras de infraestrutura do loteamento Moema Mary, Zona Norte da capital. A intervenção é fruto do investimento de R$ 2,4 milhões e terá como objetivo reduzir os alagamentos na avenida Euclides Figueiredo.

“A população será beneficiada, especialmente a parte mais carente. São aproximadamente 176 famílias naquela localidade. A primeira etapa contemplará ações de drenagem, pavimentação das ruas, implantação da rede de drenagem pluvial, rede de esgotos e muito mais. O prefeito está extremamente dedicado para que os trabalhos sejam concluídos o mais rápido possível”, afirmou o líder do prefeito na Câmara.

De acordo com o parlamentar, após a conclusão das obras, a população ficará mais tranquila com a redução dos alagamentos dos canais da avenida Euclides Figueiredo, especialmente em dias chuvosos. Segundo Bittencourt, trata-se de uma ação extremamente necessária não só para o Moema Mary, mas para todos os moradores das imediações dos bairros Cidade Nova, Lamarão, Soledade e Santos Dumont. “As obras de infraestrutura integram o processo de reconstrução da nossa capital. A Zona Norte merece essa atenção especial. Este é um momento valoroso e rico para toda a população de Aracaju e para a gestão que inicia um franco processo de retomada das ações importantes na periferia”, afirmou Bittencourt.

O vereador Professor Bittencourt também ressaltou a ordem de serviço para obras de infraestrutura no bairro Japãozinho. Os trabalhos contarão com investimentos de R$ 1,4 milhão e contemplarão a implantação de parte de canal aberto em concreto armado e fechado, rede de rede de drenagem pluvial, rede coletora de esgotos e pavimentação. “Em seis meses, a Prefeitura vem cumprindo o seu papel e não mede esforços para fazer com que a cidade avance e a população tenha a qualidade de vida que merece e precisa. Essa obra vai, sem dúvida, oferecer segurança aos moradores do Japãozinho. Estamos acompanhando os trabalhos e sempre conversando com a comunidade”, pontuou Bittencourt.

O vereador Fábio Meireles (PPS) defendeu mais investimentos em obras estruturantes para a Zona Norte de Aracaju. Em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, 27, o parlamentar enfatizou que a região possui outras demandas que ainda precisam da atenção do Poder Público, assim como ocorreu no caso do loteamento Moema Meire e do Japãozinho, cujas obras de pavimentação e esgotamento sanitário já foram autorizadas pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).

Fábio Meireles voltou a reconhecer a importância das obras liberadas, mas considera este apenas o primeiro passo para urbanização e, consequente, melhora da qualidade de vida da população daquela área. “Os problemas do Moema Meire se repetem em outros loteamentos como o Rosa do Sol e o Jardim Bahia há anos, mas nunca foi feito nada, por isso parabenizo o prefeito Edvaldo Nogueira que ouviu o clamor daquela comunidade”, disse.

O vereador conclamou seus colegas de Parlamento para a somação de esforços em busca de mais recursos para a Zona Norte, citando como exemplo a necessidade de liberação de emendas parlamentares da ordem de R$ 124 milhões que podem retornar para o governo federal. “Esses investimentos precisam ser ampliados, pois trarão benefícios eternos. Quando lembro a minha história, vejo o quanto é humilhante ter que colocar sacolas nos pés para sair de casa. Chegou a hora de a Zona Norte receber o mesmo tratamento que a Zona Sul, e a população deixar de sofrer”, completou Meireles.

No dia que comemorou idade nova, o vereador Palhaço Soneca (PPS) não quis festejar o aniversario com festa. Em vez de bolo e salgadinho, o dia foi de muito trabalho. Logo cedo, participou da assinatura da ordem de serviço para execução de obras de infraestrutura no loteamento Moema Mary, localizado no bairro Santos Dumont e no bairro Japãozinho, ambos situados na zona Oeste da capital.

A obra do bairro Japãozinho consiste na implantação da rede de drenagem pluvial, rede coletora de esgotos e pavimentação da avenida A, rua B e Travessa B. Essa obra vai melhorar sensivelmente a qualidade de vida das famílias desta área, que ficarão mais protegidas do contágio de doenças, bem como será facilitada a mobilidade urbana, permitindo melhoria na coleta de lixo, no acesso de ambulâncias e na circulação de pedestres com segurança e acessibilidade.

No Moema Mary, um apelo de cerca de 20 anos finalmente será atendido com a implantação de drenagem pluvial, rede coletora de esgotos e pavimentação das vias e da construção de uma contenção na rua D. A partir deste investimento, a qualidade de vida de 176 famílias desta área será garantida. "Olha, fiquei muito satisfeito com o que vi hoje nesses dois lugares. Pessoas que realmente necessitam de infra-estrutura e há algum tempo o pode público não fazia nada. Agora, o prefeito Edvaldo Nogueira está resolvendo o problema daqueles moradores", vibrou Palhaço Soneca.

Outras emendas

Palhaço Soneca também informou que outros investimentos serão feitos no loteamento Moema Mary. Recentemente o parlamentar esteve em Brasília ao lado de outros vereadores e solicitou ao deputado federal e líder do governo no Congresso Nacional recursos para melhorar a infraestrutura do local. "Andre disse que vai tentar liberar a verba o mais rápido possível. E nele nós também podemos confiar", acrescentou.

Atualmente o vereador Lucas Aribé (PSB) possui Projetos de Lei aprovados e em andamento referentes à acessibilidade das pessoas com deficiência. Em suas atividades o parlamentar tornou-se parceiro do Ministério Público Estadual (MPE) que foi nesta quarta-feira, 28, abordado em discurso durante o grande expediente na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

“Temos atuado com o Ministério Público Estadual sobre a Lei Municipal que trata do acesso gratuito em espetáculos, casas de shows e cinema, que é a Lei Municipal nº 3.005/02. Sempre estivemos atuantes junto às entidades que representam as pessoas com deficiência e também junto ao MPE”, enfatizou o vereador.

Ainda em seu discurso tratou do Projeto de Lei nº 180/17 de autoria conjunta que trata do acesso gratuito de pessoas com deficiência nas casas de show, cinemas, teatros, circos, praças de esporte e outros ambientes onde são realizados espetáculos artísticos ou culturais. “Acompanhei na imprensa o Projeto de Lei nº 180/17 de autoria conjunta de três vereadores e quero deixar claro que o projeto está apresentado, mas hoje eu consultei algumas instituições e elas me informaram que não foram consultadas ainda. Afirmo que concordo com a gratuidade, mas não com as cotas que estão sendo apresentadas”, enfatizou Lucas Aribé.

A Lei Municipal nº 3.005/02 ainda não está regulamentada e atualmente vigora a Lei Federal nº 12.933/13 que garante o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos. Diante desse impasse, o vereador fez no dia 07 de março, a pedido do Ministério Público Estadual, uma audiência pública com produtores culturais e entidades representativas das pessoas com deficiência. O parlamentar diz que as cotas como foram apresentadas no Projeto de Lei nº 180/17 não atendem as pessoas com deficiência e não correspondem ao que foi debatido na audiência pública realizada em março. “Um dos pontos que não obteve consenso nas reuniões que eu participei foi o estabelecimento de cotas para essas gratuidades. Então, os produtores culturais queria uma porcentagem de 1%, mas as entidades não aceitaram esse percentual. Eu quero avisar que irei apresentar uma emenda com relação às cotas porque no meu entender a cota de 1% não é de interesse das pessoas com deficiência”, pontuou Aribé.

Sobre o tema o vereador diz que já acompanhava as discussões há pelo menos 2 anos junto ao Ministério Público Estadual por conta de denúncia de pessoas que não possuem deficiência e estão recebendo carteiras para obter acesso gratuito em ambientes onde ocorrem espetáculos artísticos e culturais. “Eu já tenho acompanhado essa questão há dois anos junto ao Ministério Público Estadual por conta de um derramamento de carteiras. Então, o MPE entrou com procedimento e me chamou como representante da Casa Legislativa”, disse Aribé.

Em menos de quatro meses com o sinal aberto, a TV Câmara Aracaju, vinculada a Câmara Municipal de Aracaju (CMA), é consagrada por voto aberto na internet ao seu primeiro prêmio. O apresentador Antônio Valadão, que comanda a bancada do programa "È Coisa Nossa", foi escolhido ao Troféu Sanfona de Ouro, na categoria Divulgação dos Festejos Juninos na televisão. A entrega do prêmio acontecerá nos dias 6, 7 e 8 de julho no restaurante Zodíaco, na Orla Pôr do Sol, Mosqueiro.

Após dez anos afastado da televisão, o apresentador do programa É Coisa Nossa, relata a alegria da consagração. “Quando me converti ao evangelho, decidi não trabalhar com televisão e após dez anos afastado, decido voltar com a abertura da TV Câmara Aracaju, em março de 2016, local onde trabalho desde então. Esta premiação vem consagrar a TV Legislativa Municipal, que está sendo transmitida em canal aberto há apenas quatro meses. Este prêmio é de todos nós”, destacou Valadão.

A diretora de Comunicação da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Alexandra Brito, falou sobre a importância deste prêmio, conquistado já no primeiro quadrimestre de transmissão em sinal aberto da TV Câmara Aracaju. “A TV Câmara completou um ano em março de canal fechado, mas em canal aberto está apenas há quatro meses e, nesse curto tempo fomos agraciados a este prêmio tão importante na área cultural. A expectativa é este seja apenas o começo do que a gente pretende conquistar, juntamente com a equipe da TV Câmara Aracaju”, disse Alexandra.

No início dessa semana, um dos assuntos tratados pelo radialista George Magalhães foi a postagem do Vereador Isac Silveira (PCdoB) fez em seu Facebook, no final de semana, sobre a liberação dos taxis bandeira, rodarem como lotação na última sexta-feira, 30 de junho, dia da greve geral.

“Lamento profundamente a decisão do superintendente da SMTT de Aracaju, Aristóteles Fernandes que, pela segunda vez, autorizou os táxis bandeiras( em dia de GREVE GERAL) a rodarem como lotação na capital, no dia em que a classe trabalhadora (que ajudou decisivamente para a eleição de Edvaldo à prefeito de nossa capital) está nas ruas para lutar contra as reformas draconianas do governo corrupto e ilegítimo de Michael Temer. Se não temos condições de ajudar, ao menos, não atrapalhe quem está em luta!”, postou o vereador Isac.

Durante em entrevista na rádio, o vereador repetiu o discurso. “Na minha avaliação não foi uma avaliação produtiva. Ficou parecendo que a ação foi para atrapalhar o movimento. Uma coisa seria a liberação planejada, outra em cima da hora como foi, sem falar com os grupos que estavam a frente do movimento. Mesmo assim, se houve a intenção de atrapalhar a manifestação, não deu certo, apenas um pequeno grupo rodou".

O superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, também participou da conversa. “A nossa função é gerir o transporte público da nossa cidade, assim como dar o direito as pessoas de irem aos seus trabalhos, especialmente, aquelas que dependem do transporte público. Esse foi um movimento pequeno e eu já sabia disso desde o início", explicou o gestor, que afirmou ainda que a decisão foi comunicada e aprovada pelo prefeito Edvaldo Nogueira.

Isac rebatou dizendo que não importava de quem havia sido a decisão. "Eu vou procurar saber de Edvaldo se essa orientação partiu dele, porque não entra na minha cabeça de que ele, que vem de movimentos, dar uma decisão como esta para tentar desconstruir uma ação que é para o bem do nosso país. Nossa posição é a favor do trabalhador, para que direitos que foram conquistados, também através de manifestações nas ruas, continuem sendo garantidos, desabafou o vereador, que tem mesma opinião de todos os representantes de movimentos e sindicatos.

Na manhã desta terça-feira, 4, foi votada a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Na oportunidade, o parlamentar apresentou emenda aditiva acrescentando desenvolver ações voltadas à promoção da acessibilidade. O vereador Lucas Aribé (PSB) justifica afirmando que é preciso investir na acessibilidade.

“Dada à falta de acessibilidade de equipamentos públicos, é importante que o Município empreenda esforços para promoção de uma cidade sem barreiras. Ainda a emenda se justifica quando possibilita o acesso físico a todos, tratando as diferenças de padrões diversos, sem discriminar”, disse o vereador Lucas Aribé.

O parlamentar, que teve a emenda aprovada, acrescentou que ela “possibilitará a autonomia de caminhar sem riscos e, com isso, obter o direito de dividir democraticamente os espaços públicos”.

Em entrevistas concedidas a TV Atalaia, Rádio Jornal e também a TV da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Américo de Deus (REDE), abordou a importância da discussão do projeto de Lei n°167/2017 que trata sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária (LDO) do município no exercício de 2018, o qual está incluso na pauta de hoje, 4 de Julho de 2017, na CMA.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) norteia a formulação da (LOA) Lei Orçamentária Anual, baseada nas diretrizes e metas da administração pública, que, já estão definidas no Plano Plurianual (PPA) do município.

“Nossa obrigação enquanto parlamentares representantes dos interesses da população, é de acompanhar minuciosamente todos os artigos apresentados neste Projeto de Lei, pois, tratam-se de metas que a prefeitura de Aracaju terá que cumprir durante o ano de 2018, não podemos nos furtar de participar ativamente dessa discussão, propondo emendas na busca de priorizar e atender os anseios da população aracajuana, e devemos garantir ao que for decido hoje, que haja o cumprimento dessas orientações, pois, é a partir da LDO que serão definidas as políticas públicas a serem adotadas no município. Portanto, a sessão plenária de hoje não tem hora para acabar, pois, a pauta discutida é prioritária, já que, define as ações políticas que serão adotadas pelo gestor municipal”. Afirmou o vereador Américo de Deus.

De forma inédita, a Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, que tem como presidente o vereador Thiaguinho (PMB), apresentou sete emendas ao Projeto de Lei nº 167/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação ocorre desde a manhã desta terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Ao todo, foram incluídas 34 emendas ao projeto.

O relator da LDO, vereador Thiaguinho destacou o trabalho realizado pela Comissão e o parecer inédito. "Eu quero parabenizar todos os membros da Comissão pela maneira democrática e correta como conduziram os trabalhos. Nós recebemos o projeto do executivo e na comissão mesmo já apresentamos as nossas considerações, mostrando responsabilidade e compromisso com a cidade", disse.

As emendas apresentadas pela Comissão de Finanças foram votadas ainda pela manhã, em dois blocos, sendo seis no primeiro bloco - todas aditivas ao artigo 2 inciso 3 da LDO - e uma modificativa ao artigo 44, que trata da valorização dos servidores públicos através da permanente qualificação pessoal e profissional, da melhoria das condições de trabalho e da atenção à saúde, além da manutenção dos quadros de pessoal dos serviços essenciais fornecidos pelo município, por meio da promoção de concursos públicos.

As emendas aditivas versam sobre assegurar a manutenção e ampliação de logradouros, vias, prédios e bens públicos; priorizar o investimento em infraestrutura; valorizar e fomentar a carreira dos servidores públicos executivos e legislativos; incentivar a busca de parceria com outros entes da federação para a viabilização de recursos para investimento nas mais diversas áreas; fomentar a cultura através de investimentos e incentivos na área; priorizar investimentos na saúde, educação, assistência e outras atividades essenciais garantidas na LOA.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 4, o Projeto de Lei 167/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO,) referente ao exercício de 2018. Em 1ª votação foi aprovada o Projeto de Lei com sete Emendas da Comissão de Finanças e dois Requerimentos; Em 2ª Discussão, os parlamentares apresentaram 34 Emendas, exaustivamente debatidas entre os pares, sendo 17 aprovadas, 13 rejeitadas e quatro retiradas.

A LDO orientará como serão gastos os recursos da Prefeitura Municipal de Aracaju no próximo ano e para concluir a votação, foram realizadas três Sessões Extraordinárias, que se alongaram até tarde da noite. 

Apresentaram Emendas à LDO os vereadores Lucas Aribé e Seu Marcos com uma; Fábio Meireles com duas; Emília Corrêa, Zezinho do Bugio e Isac com três, cada um; Kitty Lima com cinco e Iran Barbosa com nove. De autoria de vários vereadores, também foram apresentadas cinco emendas. Do total de 41 Emendas apresentado pela Comissão de Finanças e parlamentares, 24 foram aprovadas, 13 rejeitadas e quatro retiradas.

Elber Batalha (PSB) solicitou que a bancada da oposição votasse à favor das Emendas apresentada pela Comissão de Finanças. “Estas Emendas estão dentro do direito constitucional. Parabenizo aos vereadores envolvidos, pois esta é a primeira vez que vejo a comissão apresentar uma Emenda”.

As emendas de nº 3, 6, 7, 8, 9 e 10, de autoria do vereador Iran Barbosa (PT), foram rejeitadas pelo Plenário. As emendas de nº 8, 9 e 10 foram recusadas pelos parlamentares por 12 votos contrários e 11 favoráveis, sendo desempatadas com o voto de minerva do presidente da CMA, Nitinho. “Todas as emendas que visam melhorar a condição de vida dos servidores públicos estão sendo rechaçadas nesta Casa”, defendeu Iran Barbosa.

“É um suicídio político votar contra a emenda 10. Edvaldo vai reajustar o piso do magistério, a secretária de Educação Cecília Leite também manifestou seu interesse, por isso não entendo o porque do parlamento está votando contra. Vamos aprovar porque é uma conquista do povo”, afirmou Isac Silveira (PCdoB). Mesmo com o apelo, a emenda foi rejeitada com 12 votos contra e 11 a favor.

“Estou chorando porque a população em casa está chorando, meu choro é de tristeza e decepção. Não tenho vergonha de chorar, minha vergonha é de vê o que estão fazendo com os servidores”, destacou Kitty Lima (REDE) ao ver as suas emendas serem rejeitadas pelos parlamentares.

A Emenda 11, apresentada pela vereadora Emília Corrêa, foi recusada na Comissão de Constituição e Justiça. “Quem nunca ouviu falar de precatórios que nunca se recebe? Desde 2008 a Prefeitura não paga precatório. O teto máximo é de pouco mais de R$ 5 mil e o município considera como valor irrelevante até 15 mil reais. É uma incoerência muito grande. Esta Emenda visava estabelecer o valor de 15 mil para pagamento de precatórios, que é valor baixo e beneficiaria 300 credores”.

Já a Emenda de número 20, de autoria de vários parlamentares, solicitando a criação de um Centro de Acolhimento para Usuários de Drogas foi aprovada com 21 votos favoráveis. Para os vereadores Palhaço Soneca (PPS) e Fábio Meireles (PPS), este projeto irá beneficiar várias famílias, principalmente as que vivem em zonas periféricas que são afetadas diretamente pelas drogas. 

O presidente da CMA, Nitinho (PSD), utilizou a Tribuna para comentar sobre a realização do concurso público na Câmara, durante a tramitação da emenda 30, de autoria do vereador Isac (PCdoB). “Estamos montando o organograma, que é a estruturação deste passo, e assim que estiver pronto convidaremos todos os parlamentares para opinar sobre o concurso. Neste momento temos pouco mais de 60 servidores efetivos e até o final do mandato teremos cerca de 25. Outro avanço nosso é a implantação do pregão eletrônico, sendo único poder legislativo sergipano a adotar”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhada pela CMA ao Executivo Municipal para ser sancionada e públicada no Diário Oficial do Município. Com a aprovação da LDO, o Parlamento entra em recesso, retornando os trabalho dia 1° de agosto.

Durante as Sessões Extraordinárias realizadas nesta terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), 22 vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 14/2017 que institui e regulamenta a modalidade de teletrabalho no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 

O vereador Iran Barbosa (PT), que se absteve da votação, afirmou que o projeto é complexo e que não conseguiria analisar todo o conteúdo, momento antes da votação. “Este é o tipo de coisa, a respeito da modernização, que precisa ser analisado. Porque ele pode criar profundas distorções, já que dá a possibilidade de servidores trabalharem em casa. Não tenho nenhuma análise formada, nem a favor nem contrária”, afirmou.

Sobre o projeto, o vereador Isac (PCdoB) disse que não vê nenhum servidor da casa que se oponha a este projeto. “É algo moderno que esta em toda administração pública e privada. Não vejo francamente nada que se oponha, além disso, pode ser emendado. Vamos possibilitar que a gestão tenha esta ferramenta a seu dispor”. Este projeto teve a contribuição de técnicos do Tribunal de Contas.

O líde de situação, vereador Professor Bittencourt (PCdoB), disse que durante esta Legislatura, inovações estão sendo implantadas e citou a Escola do Legislativo como exemplo. “Acredito que este projeto só venha a acrescentar. Parabenizo a proposta e encaminho a bancada votar favorável”, afirmou.

O Prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, assinou na terça-feira, 27, a ordem de serviço para o início da obra de pavimentação e da rede de esgotamento do loteamento Moema Meire, na Zona Norte da capital.

Zezinho do Bugio e Fábio Meireles compartilharam da mesma opinião e disseram que nada disso seria possível sem o apoio do deputado André Moura (PSC) para liberação de emendas parlamentares da ordem de R$ 3 milhões que estavam bloqueadas pelo governo federal. “Junto com a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), solicitamos o apoio do deputado André Moura para fazer a recontratação dessas emendas no Ministério das Cidades porque elas estavam prestes a retornar ao governo federal, mas agora, o dinheiro público será aplicado corretamente para trazer mais dignidade àquela população”, ressaltou o vereador Fábio Meireles.

“É inadmissível que em pleno o século 21 com o crescimento de Aracaju ainda tenhamos bairros com tanta tradição sem a pavimentação asfáltica. Vai ser uma satisfação poder voltar aqui e olhar nos olhos de cada um dos moradores desta comunidade, e dizer que estamos começando a tirar do papel aquilo que assumimos como compromisso para a população”, disse o vereador Zezinho do Bugio que esteve presente no ato.

Foi apenas o primeiro passo para a melhoria na qualidade de vida da comunidade do loteamento Moema Meire, e vai dar vazão para solucionar de vez, o problema da Avenida General Euclides Figueiredo, localizada no bairro de Lamarão.

O Plenário da Cãmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta terça-feira, 4, em Redação Final, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que suprime o parágrafo 3º do art. 239 da Lei Orgânica Municipal, que passa a responsabilidade de reajuste da tarifa de ônibus em Aracaju para o Poder Executivo.

O vereador Iran Barbosa (PT) se mostrou contra ao repasse de responsabilidade exclusivamente para o Executivo. Para ele, a análise das planilhas que tratam sobre o reajuste da tarifa perde a validade a partir do momento em que apenas o Executivo pode alterar. “Os preços dos insumos eram inferiores aos que constavam na planilha que era apresentada. Constatamos isso aqui na Câmara e fizemos análise estética sobre os abusos contidos que orientaram o aumento da passagem. Isso foi debatido em Audiência Pública, garantido a população o livre acesso às informações”, disse Iran.

A vereadora Kitty Lima (REDE) disse que passar a responsabilidade deste reajuste ao Executivo é caminhar contra o que a população espera dos vereadores. “A Casa Legislativa representa a população, que almeja por mais democracia. Abrir mão deste direito é ir na contramão do que a população quer”, afirmou Kitty.

Favorável ao projeto, o vereador Isac (PCdoB), destacou que a Câmara não opina sobre a reajuste de tarifas de diversos serviços, citando como exemplo a taxa paga por feirantes que comercializam nas feiras livres da cidade. "Não passa também por esta Casa a discussão do reajuste dos valores cobrados por taxistas, dentre muitas outras taxas".

Sobre os reajustes de tarifa de ônibus, analisados em outros anos, o presidente da CMA, Nitinho (PSD), lembrou que não votou a favor do aumento. “Nunca votei a favor do aumento da passagem, ao longo desses anos que faço parte desta Casa".

Américo de Deus (REDE) propôs a votação nominal para discutir o assunto “Não abro mão da Lei Orgânica, mas com todo entendimento, respeitando os demais vereadores, indico que seja votação nominal”, disse Américo.

Ao final da votação a alteração ao Projeto de Emenda a Lei foi aprovado por 16 votos a favor e cinco contra.

O Vereador Iran Barbosa (PT), lamentou a aprovação, na noite de ontem, 4, no apagar das luzes dos trabalhos legislativos deste primeiro semestre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, de autoria do presidente da Casa, Nitinho (PSD), e assinado por outros vereadores.

A proposta suprime o parágrafo terceiro do artigo 239 da Lei Orgânica Municipal e, com a decisão, o Poder Legislativo da Capital deixa de ter a prerrogativa de apreciar o valor da majoração do preço da passagem dos ônibus urbanos que venha a ser fixado pelo Poder Executivo. Iran votou contra o projeto, que teve votos favoráveis de 16 vereadores, cinco votos contrários e duas abstenções.

Para Iran Barbosa, a retirada da prerrogativa dos parlamentares aracajuanos, de poderem reavaliar a decisão do Executivo sobre proposta de reajuste da tarifa do transporte público, é inaceitável. “Votei contra o projeto porque não concordo que os próprios vereadores abram mão de uma prerrogativa que é assegurada ao Parlamento pela Lei Orgânica Municipal e que trata de uma matéria de interesse direto da população da nossa cidade, que é a definição do valor da tarifa do transporte coletivo, que tem grande repercussão na vida das pessoas”, disse.

Ainda de acordo com Iran, a medida prejudica sensivelmente o povo de Aracaju, porque reduz a discussão sobre a majoração da tarifa aos gabinetes do Poder Executivo, limitando o debate com a população. “Uma coisa é decidir o valor da tarifa do transporte coletivo no isolamento do Executivo; outra coisa, completamente diferente, é o Executivo decidir esse valor sabendo que, depois, a sua decisão será apreciada pelos vereadores sob os olhos e acompanhamento da população”, colocou.

O vereador lamentou não só o conteúdo do Projeto de Emenda; mas também a forma como foi votado, no apagar das luzes dos trabalhos legislativos deste semestre, perto das 22 horas, sem o acompanhamento do povo e da imprensa, depois de um dia inteiro de intensos debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018.

Erros nas planilhas

Iran Barbosa destacou, ainda, que foi o dispositivo da Lei Orgânica – agora revogado – que tornou possível detectar, em anos anteriores, quando houve propostas do Executivo de aumento da tarifa dos coletivos, erros graves nas planilhas de custos apresentadas pelas empresas de ônibus que acabavam por inflar o valor final da passagem, incluindo coisas absurdas como custos sobre câmaras de ar, quando os pneus modernos não mais as utilizam. “Foi graças ao debate que pôde ser feito, a partir desse dispositivo da Lei Orgânica, que conseguimos analisar as planilhas e identificar esses erros, como também foi graças a esse mesmo dispositivo que representações dos movimentos sociais puderam vir ao Parlamento Municipal e fazer análises técnicas muito bem fundamentadas sobre as incongruências e os abusos embutidos nos valores que instruíam as planilhas de custos das empresas e orientavam os valores abusivos das passagens”, lembrou Iran.

“E, quando a Câmara Municipal abre mão disso, nega à população aracajuana a possibilidade de debater no Parlamento Municipal, diretamente e através de seus representantes, as informações que fundamentam a luta para a fixação de um valor menos injusto para a tarifa que os usuários pagarão no transporte coletivo da nossa Capital”, concluiu o parlamentar petista.

O programa Vereador em Ação é uma iniciativa do Vereador Dr. Gonzaga (PMDB) e tem o objetivo de levar serviços de saúde e de cidadania para comunidades carentes de Aracaju. O programa começou a ser apresentado no ano passado, quando os moradores do Bairro Soledade receberam as equipes do programa. “Graças a um maior envolvimento de órgãos públicos estaduais e municipais, empresas privadas e profissionais liberais voluntários, este ano, estaremos no Lamarão, também na Zona Norte, oferecendo uma variedade bem maior de serviços gratuitos e exames médicos”, comemora Dr. Gonzaga.

O programa será realizado na EMEF Sergio Francisco da Silva, que fica na Av. Lamarão, nº 551. No local, serão emitidas carteiras de trabalho e de identidade. Para a saúde, serão realizados testes de audição, de visão, de glicemia e aferição de pressão arterial, fisioterapia, massagens e orientação alimentar e nutricional. “As pessoas terão acesso a avaliação nutricional, com cálculo de IMC e medição de circunferência abdominal e de pescoço para avaliação de riscos. E também receberão orientações de um especialista sobre a correta forma de se alimentar, tendo em vista o tanto que os hábitos alimentares influenciam diretamente na saúde geral, podendo ser agentes na melhoria da qualidade de vida da população”, explica a diretora do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional da Seidh (DSAN), Lucileide Rodrigues, que levará o programa de educação alimentar desenvolvido pelo Governo de Sergipe para a comunidade do Lamarão, colaborando com a iniciativa do vereador Dr. Gonzaga.

As mulheres ainda terão acesso a serviços de beleza, com corte de cabelo, maquiagem e design de sobrancelha. Além disso, serão distribuídas mudas de árvores para colaborar com a arborização do bairro, mais especificamente do Residencial Vitória da Resistência, uma área nova da região, que não possui nenhuma arborização. “Será uma grande oportunidade para quem mora nessa localidade, que não tem tempo ou recursos financeiros para acessar tais serviços na região central da cidade”, esclarece o vereador. Vale lembrar que, para quem for tirar a carteira de identidade e de trabalho, é preciso levar Certidão de Nascimento (original e cópia) ou Certidão de Casamento Civil (original e cópia), duas fotos 3x4, comprovante de residência e título de eleitor.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD) informa que a aprovação Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017, que trata do reajuste da tarifa de ônibus, não exime os parlamentares de fiscalizar e discutir as planilhas de custos da passagem. “Quero deixar bem claro que o Poder Legislativo não tem o papel de definir aumento de passagem de ônibus. Eu tenho autoridade para falar de passagem de ônibus porque em minha história de 20 anos na Câmara de Aracaju, sempre acompanhei os projetos de aumento de passagem e sempre fui contra”.

Nitinho explica que o vereador não pode definir tarifa pública, que essa competência é da prefeitura, assim como tantas outras tarifas que existem. “É a mesma coisa que a Câmara Municipal de Aracaju ter contratos para fazer reajustes e a prefeitura ter que opinar sobre o valor desses contratos. É uma coisa muito delicada de se tratar, pois não é função da prefeitura se envolver nas ações da Câmara e nem é função da Câmara se envolver nos contratos da Prefeitura de Aracaju, mas sim de fiscalizá-los”.

De acordo com o presidente, a planilha de custo que baseia o reajuste da passagem está sendo atualizada pela Câmara, corrigindo itens que já não são mais necessários nos dias atuais, a exemplo de câmara de ar. “Vamos renovar a planilha e embutir ela dentro da Lei Orgânica de Aracaju para ela ser discutida dentro do custos que existem atualmente. Não estamos fugindo da responsabilidade de defender o povo de Aracaju. Nós vamos defender a população apresentando e analisando uma nova planilha para que seja debatida com os setores responsáveis que são o Setransp e os órgãos da prefeitura.

Segundo ele, o artigo 238 da Lei Orgânica não foi suprimido. “Este artigo garante que os vereadores tenham poder de fiscalização, poder de discutir as planilhas de custos da passagem dos ônibus e como a planilha está defasada nós estamos mudando e criando uma nova planilha, moderna e atualizada. Estamos trabalhando para poder colocar cada item em seu lugar”.

Quem vai liberar o aumento é a prefeitura, mas Nitinho enfatiza que os vereadores terão o poder de discutir a planilha na Câmara de Aracaju. “Aquele vereador que for contra o posicionamento da Administração Municipal, pode ingressar com uma ação na Justiça e a Justiça que vai definir se o aumento foi legal ou não. Essa é a função do vereador, de fiscalizar, não de dar o aumento. Porque a Câmara, às vezes, fica sob suspeita. Nos reajustes da passagem dos últimos quatro anos, em muitos sites e nas redes sociais tinham informações dizendo que os vereadores tinham se vendido aos empresários e empresas de ônibus e isso deixa o Poder Legislativo sob suspeita e eu como presidente não aceito isso”.

O presidente da CMA afirma que está muito tranquilo com essa situação. “Eu não quero meu nome sob suspeita, até porque eu já votei contra o aumento de passagem. Em todos os meus debates nesta Casa sempre foi contra o aumento. A Câmara está tirando um processo de desgaste que existia ao longo dos últimos quatro anos e vai devolver o aumento para quem realmente tem que dá esse reajuste, que é a prefeitura, o prefeito Edvaldo Nogueira, e não a Câmara de Aracaju”.

Nitinho falou ainda sobra a elaboração de uma nova planilha de custo para retirada de produtos que não estão mais em uso. “Uma planilha de custo está sendo elaborada e com ela, tiraremos itens que não são mais utilizados, como por exemplo, pneus com câmara de ar e outros. Com essas mudanças os itens da planilha de custo  serão precisos e atualizados”, disse Nitinho

A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) informa que já existe uma comissão constituída, formada por seis vereadores, dois servidores e um assessor, para revisar e atualizar o regimento interno da Casa Parlamentar, vigente desde 1971. O grupo foi montado no final de abril, justamente por força de algumas incongruências encontradas em alguns artigos do Regimento da CMA, com a Constituição Federal.

“Nosso Regimento estava muito desfasado e necessitando urgente de uma reforma. Foi nomeado como presidente da comissão o competente vereador Iran Barbosa, um dos parlamentares mais preparados na Casa”, comentou Nitinho.

A reformulação se fez necessária após a solicitação da abertura da CPI do Lixo. O Requerimento foi apresentado por um grupo de vereadores que, após o documento não ter sido aprovado pela maioria do Plenário, ingressou com mandado de segurança na Justiça para que fosse autorizada a instauração da CPI, sob a alegação que esse artigo era inconstitucional e que só bastava o Requerimento com a assinatura de 1/3 dos vereadores para a CPI ser instaurada.

Esse processo ainda se encontra pendente de julgamento definitivo na Justiça, mas por força desses argumentos, a Câmara Municipal de Aracaju está revendo o Regimento Interno. Com a atualização do documento que rege a Casa Parlamentar, torna-se desnecessário o ingresso de ação declaratória de inconstitucionalidade, pois os casos futuros já serão regidos sob a égide do novo Regimento.

Comissão

Com o intuito de readequar e atualizar o Regimento Interno da CMA que existe há 46 anos, os vereadores Elber Batalha Filho (PSB), Iran Barbosa (PT), Emília Corrêa (PEN), Américo de Deus (REDE), Carlito Alves (PRB) e Professor Bittencourt (PCdoB) estão estudando a modernização das regras, ao lado dos servidores da Casa, Roberto Bomfim e Elias Aureliano, e do assessor Sérgio Bezerra, que será o secretário da comissão.

Emendas direcionadas à valorização dos servidores públicos e à ampliação do investimento em Educação  propostas pelo Vereador Iran Barbosa (PT) ao Projeto de Lei Ordinária 167/2017, do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Municipal para o exercício de 2018, foram rejeitadas, durante a votação, na ultima terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O parlamentar apresentou nove emendas ao projeto, das quais apenas três foram aprovadas e seis foram rejeitadas em plenário.

Emendas aprovadas

As emendas propostas por Iran que foram aprovadas tratam sobre a necessidade de publicidade e ampla divulgação  para a realização de audiência e consulta públicas para a elaboração das propostas orçamentárias para 2018; como também sobre a garantia de que a proposta orçamentária para o próximo ano, que deverá ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal, deva se fazer acompanhar dos respectivos Quadros de Detalhamento de Despesas.

Emendas rejeitadas

Sobre a votação em plenário, o que mais chamou a atenção de Iran foi a reprovação  sistemática às emendas que buscavam, em geral, a valorização dos servidores públicos e a ampliação de investimentos em educação pública. “Lamento que as iniciativas que visavam melhorar a condição dos servidores públicos e garantir a ampliação de  investimentos para a educação municipal tenham sido rechaçadas por uma parcela dos parlamentares”, disse o professor Iran ao explicar o conteúdo principal das emendas de sua autoria que foram rejeitadas.

Rejeição a aumento para servidores

Iran destacou que as emendas que estabeleciam diretrizes que previam a Revisão Geral Anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais e o reajuste do Piso Salarial do Magistério foram reprovadas. 

De igual forma, a emenda de Iran que propunha que,  dentre os objetivos estratégicos da Administração Pública Municipal para a valorização do Servidor Público deveria constar, além da melhoria das condições de trabalho e de atenção à saúde, a melhoria das condições de formação, salário e carreira foi rejeitada.

Negação ao Plano Municipal de Educação

“Outras emendas rejeitadas estabeleciam como diretriz, para a elaboração do Orçamento de 2018, a obediência, por parte da Administração Municipal, aos limites mínimos de investimento na manutenção e desenvolvimento do ensino público previstos no Plano Municipal de Educação, o que é um péssimo sintoma, pois o Município de Aracaju vem desrespeitando, reiteradas vezes, o cumprimento do dispositivo constitucional no que concerne ao investimento mínimo nessa área, que hoje é fixado em 25% de impostos e transferências e que deverá subir para 28% dos tributos a partir do ano que vem, até atingir 30%, no prazo fixado no Plano Municipal de Educação. Eu lamento profundamente”, afirmou Iran, lembrando que, no primeiro quadrimestre deste ano, o governo municipal investiu apenas pouco mais de 12% no setor.

O Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou emenda coletiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2018 que prevê a destinação específica de recursos para o desenvolvimento de ações de assistência aos usuários de drogas.

“Essa é uma demanda social que tem devastado famílias e, por consequência, a nossa sociedade”, lamentou o vereador Fábio Meireles (PPS) ao apontar que o avanço da criminalidade está diretamente ligado à dependência química. Segundo Fábio, embora seja uma problemática crescente, o município ainda não possui nenhum serviço de acolhimento aos usuários de drogas.

Nesse sentido, a emenda sugere a construção de um centro de acolhimento permanente para dependentes químicos que oferte atividades multidisciplinares e assistência médica visando a recuperação e ressocialização destes indivíduos. “É preciso que o orçamento do próximo ano contemple ações concretas para minorar o sofrimento daqueles que têm perdido seus familiares para as drogas”, defendeu Meireles. 

Além de Fábio, são autores da propositura os vereadores Thiaguinho (PMB), Seu Marcos (PHS), Isac Oliveira (PCdoB) e Anderson de Tuca (PRTB).

Defensor de iniciativas públicas no combates às drogas, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), é um dos autores da emenda aditiva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a criação de um Centro de Acolhimento para Usuários de Drogas, aprovada no Plenário do Legislativo Municipal, com 21 votos favoráveis.

De acordo com o vereador, que ao longo do seu mandato tem feito inúmeras reivindicações de políticas públicas nesse sentido, o município carece de um local para tratamento usuários de drogas. “Essa emenda visa promover o desenvolvimento social, inclusive, para a construção de um Centro de Acolhimento. Estamos dando sugestões. Não quer dizer que o Poder Executivo tenha que fazer imediatamente, ou de qualquer maneira. Sabemos das dificuldades financeiras enfrentadas pela administração no momento. Mas, precisamos agir. Esse tipo de problema é possível de ser solucionado. Falta força de vontade.”, declarou.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através da Assessoria Jurídica, vai recorrer da decisão da juíza da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira Fraga, expedida na tarde de terça-feira, 4, determinando a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata dos contratos para o serviço de recolhimento de lixo em Aracaju. A juíza acatou um mandado de segurança interposto pelos vereadores Cabo Amintas, Emília Correa, Lucas Aribé e Elber Batalha Filho.

O jurídico da Câmara Municipal de Aracaju informou que assim que a Casa receber a notificação irá analisar e verificar a possibilidade de recurso. “A partir do dia que recebermos a notificação iremos estudar a situação e averiguar a necessidade de recurso ”, disse Jose Gomes integrante do jurídico da CMA.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira, 27, para criticar declarações do secretário das Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, na imprensa.

Jeferson Passos afirmou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), enfrenta problemas financeiros devido às dívidas herdadas pela gestão anterior, nega reajuste salarial, não descarta atraso ou parcelamento nos salários dos servidores municipais, fala em dívidas na Secretaria da Saúde e alerta que a tendência é piorar no segundo semestre por causa da redução na arrecadação do ICMS e FPM.

“Até agora não entendi o motivo que Edvaldo Nogueira cancelou o Forró Caju. Já tinha o ‘Falamansa’ do Jeferson Passos como atração confirmada. Quando ele aparece na mídia pode se preparar que vem parcelamento ou atrasos dos salários dos servidores. Ele não admite claramente, mas eu já visualizo e isso é um absurdo. A cidade está um caos!”, critica.

Sobre as dívidas na Secretaria da Saúde, que segundo o secretário estão sendo negociadas, o vereador Cabo Amintas se manifestou. “É mentira. Ele recebe informações da Secretaria da Saúde onde está sua mulher e também da irmã dele que está na SMTT. A cidade está se afundando e Jeferson Passos é um dos responsáveis. A preocupação deve ser com os funcionários públicos”.

O parlamentar disse que os servidores devem se unir para brigar por isso. “Infelizmente muitos deles apoiaram a desorganização desta gestão desastrosa e caloteira de Edvaldo Nogueira. Quero saber até quando esta família Passos vai continuar tomando o dinheiro na ‘tora’. Será que vão parcelar ou atrasar os salários deles também? Ou será necessário que eu ou outro colega crie um projeto aqui para que nosso salário também seja parcelado ou atrasado quando acontecer isso com o trabalhador?”, questiona.

Durante a última terça-feira, 4, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a sessão plenária teve como uma das pautas, a votação do Projeto de Lei n° 167/2017 que trata sobre as diretrizes para a Lei Orçamentária (LDO), que tem com finalidade orientar a forma como serão efetuados os investimentos da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), no exercício de 2018. Em primeira votação o Projeto de Lei foi aprovado com sete Emendas protocoladas pela Comissão de Finanças, a qual o vereador Américo de Deus (REDE) integra.

Américo faz um balanço positivo sobre a atuação dos membros da Comissão, que, estudaram minuciosamente o Projeto de Lei, analisando, debatendo e propondo emendas que visam beneficiar a população aracajuana. O parlamentar fala também sobre sua satisfação com os frutos colhidos pelo trabalho na Comissão de Finanças, que oportunizou a aprovação por unanimidade das emendas que revisam os investimentos em saúde, em segurança pública, em infraestrutura e também na valorização da cultura. “Nossa prioridade desde o início é a busca por melhorias na qualidade de vida da população Aracajuana, que, a cada dia que passa, sofre com as deficiências na gestão de políticas públicas. Através da divulgação e transparência, a população poderá acompanhar de perto e cobrar a forma como estão sendo investidos os recursos do município. Parabenizo a todos os outros vereadores que apresentaram emendas e também aos debateram e foram incansáveis na discussão em busca de uma resposta positiva ao povo de Aracaju”, comenta.

O vereador deu seu voto favorável para todas as emendas apresentadas por outros parlamentares, Américo considerou a importância do conteúdo em cada uma delas, no entanto, do total de 34 emendas, apenas 17 tiveram aprovação pelo plenário. O Projeto de Lei será encaminhado para PMA onde será sancionado. O vereador ratifica que, mesmo com o período de recesso dos vereadores na CMA, o trabalho não irá parar, sua agenda se mantém cheia com os compromissos agendados nas comunidades.

O vereador Zezinho do Bugio (PTB) se reuniu com o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Luiz Roberto Dantas, para solicitar uma força tarefa para limpeza de lixo e entulhos no Conjunto Bugio. O parlamentar também vem cobrando da população mais conscientização para não fazer o descarte indevido de lixo, entulhos e outros materiais em espaços públicos e terrenos baldios.

A principal reclamação da comunidade é sobre os terrenos baldios, feita principamente por quem mora vizinho a essas áreas abandonadas pelos seus proprietários. E este foi um dos temas levados pelo vereador, para discutir com o presidente da Emsurb.  

Essa questão é alvo de crítica do vereador Zezinho do Bugio, devido a preocupação de que ocorra uma nova epidemia de Dengue semelhante à registrada no ano passado, diante das fortes chuvas que caem na capital sergipana.

Membro da Frente Parlamentar de Combate à Violência Contra a Mulher da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), a vereadora Kitty Lima (REDE) se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), com o objetivo de discutir iniciativas que abordem a violência de gênero no ambiente escolar, bem como no seio familiar, como forma de conscientização coletiva sobre o assunto.

Para a parlamentar, debater o tema em sala de aula ajuda os jovens a desenvolver o respeito ao próximo, e assim, contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente e humana. "Muitas vezes as crianças e adolescentes reproduzem um comportamento sem entender muito bem os prejuízos que estão causando na outra pessoa, por isso é extremamente importante que essa discussão comece desde cedo. A partir do momento que eles percebem o quão prejudicial é qualquer tipo de agressão, seja ela física ou psicológica, esse jovem pode até identificar e auxiliar amigos ou membros da própria família vítimas da violência que estão sofrendo caladas", pontuo Kitty.

Apesar da Frente Parlamentar ainda não estar estabelecida, essa primeira reunião serviu para deliberar sobre de que forma ela irá se inserir na programação do CMDM e da Semed. “Minha participação nesse encontro foi conhecer um pouco do trabalho e das mobilizações em relação ao combate a violência contra a mulher para que a Frente, quando estiver de fato em atividade, possa já estar integrada ao grupo de trabalho”, explicou a vereadora.

A presidente do CMDM, Adélia Moreira Pessoa, considera positiva essa parceria com a Semed, uma vez que a escola deve ensinar além dos muros. “Não podemos ficar fechados dentro do ambiente escolar e achar que o mundo é somente lá, o mundo é muito além. Os estudantes são os disseminadores e eles são os responsáveis por levarem para sua comunidade o que aprenderem no cotidiano escolar. Por isso, devemos implementar o diálogo permanente sobre os mais variados temas ", reforçou.

Durante o debate, a secretária municipal de Educação, Cecília Leite, garantiu que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) tem como eixo de atuação trabalhar nas escolas, de forma transversal, os mais variados temas. "É preciso que toda a rede debata cotidianamente sobre os mais variados tipos de violência vivenciados, como a de gênero, por exemplo. Essa aproximação com o Conselho é de substancial importância”, frisou.

No próximo dia 20 ocorrerá um novo encontro com diretores, coordenadores e professores da rede da educação de Aracaju para construção de ações que promovam debates acerca do tema com o corpo docente e as famílias dos alunos.

A vereadora Kitty Lima (REDE) esteve na sede da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra) para saber acerca do andamento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre os supostos maus-tratos aos quais os patos que habitam nos lagos da Orla de Atalaia, sob responsabilidade da pasta, estariam expostos. Na oportunidade, a parlamentar foi informada que a denuncia foi arquivada após ter sido comprovado que os animais estavam sendo devidamente assistidos, afastando assim qualquer hipótese de maus-tratos às aves.

A denúncia do MPE apontava que os animais estavam mutilados e doentes devido à falta de cuidados e má alimentação. Porém, de acordo com informações passadas pela Seinfra ao MPE, a alimentação dos animais ocorre duas vezes ao dia, sempre as 7h e 16h. 

“O que ocorre é que esses patos estão instalados em um local turístico da capital e frequentado por muitas pessoas, que acabam oferecendo pipoca, pedaços de pão e outros alimentos que não são adequados a dieta desses animais, fazendo com que eles se habituem a eles. Dessa forma, há um grande interesse por parte deles a essas comidas, o que acaba levando as pessoas a acreditarem que eles estão famintos, o que não é verdade”, explicou a superintendente executiva da Seinfra, Déborah Cristina Dias.

Sobre as mutilações nos membros dos patos, ainda segundo a superintendente, elas foram ocasionadas pelos peixes da espécie pirambeba, predadores que também viviam nas águas dos lagos e que atacavam as aves, mas eles já retirados do local", esclareceu.

“Os patos são muitos bem tratados e alimentados, porém o que não podemos controlar é a ação da população que oferece alimentos não adequados a esta espécie. Infelizmente eles já se acostumaram com essa prática de receber esses alimentos”, lamenta Déborah.

Kitty questionou também a qualidade da água dos lagos. Segundo a Seinfra, foram coletadas amostras para análises que comprovaram que não há nenhum problema para os animais. “Graças a Deus a situação foi resolvida e esses animais estão devidamente assistidos. O que peço agora é que todos que frequentam esse espaço na Orla sejam fiscalizadores, fiquem atentos aos animais e denunciem qualquer irregularidade à Seinfra ou à Sema [Secretaria Municipal do Meio Ambiente]. Precisamos fazer a nossa parte e assegurar assim o bem-estar e qualidade de vida para os animais”, apelou a vereadora.

“Não posso ficar silencioso diante desse cenário que o Secretário da Fazenda desenha para as finanças do município”, afirmou o vereador Iran Barbosa (PT) ao posicionar-se duramente para rebater as declarações do Secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, que em entrevistas e em sua fala na Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), entre outras coisas, coloca dificuldades para garantir a Revisão Geral Anual dos Salários dos Servidores e o reajuste do valor do Piso Salarial do Magistério; além de começar a aventar a possibilidade de atraso no pagamento dos salários dos Servidores Municipais.

Na Tribuna da CMA, nesta manhã, 27, o vereador reapresentou os dados oficiais da Secretaria Municipal da Fazenda que contradizem a fala do próprio Jeferson Passos. “A fala do secretário em nada condiz com os dados que ele trouxe para esta Casa. A saúde financeira do município está dentro do previsto e não há razões para Jeferson Passos fazer falas derrotistas e pessimistas quanto à real possibilidade de reajuste para os servidores municipais, ventilando possíveis atrasos no pagamento”, criticou Iran.

Sobre os Dados da Receita

Iran lembrou que, com base nos dados da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2017, do Orçamento aprovado para este ano, que apresenta uma Meta de Arrecadação da ordem de R$ 1.800,3 bilhões, no primeiro quadrimestre, o Município de Aracaju arrecadou R$ 618,2 milhões, ou seja, 34,34% da meta orçamentária. “Portanto, a arrecadação foi realizada dentro do previsto, na mais perfeita normalidade. Passado 1/3 do ano (1° quadrimestre), houve arrecadação de mais de 1/3 do previsto como meta orçamentária para 2017. Tudo como planejado!”, declarou o parlamentar.

Sobre os Dados da Educação

Em relação ao setor educacional, é alarmante que, do mínimo dos 25% de impostos e transferências previstos na Constituição Federal, o município só tenha aplicado 12, 27% no setor, no primeiro quadrimestre de 2017. "Chamo a atenção para esse aspecto porque, embora saibamos que a obrigatoriedade de aplicação desse percentual mínimo recai sobre o ano e não apenas sobre o quadrimestre, é de bom alvitre lembrar que Aracaju está na lista de municípios impedidos de recebimento de recursos federais por não ter cumprido essa exigência legal nos últimos anos", alertou o vereador, que também é professor.

O parlamentar petista explicou, também, que o montante de recursos aplicados no primeiro quadrimestre de 2017 na Educação foi de R$ 48,8 milhões. Já o valor repassado, de janeiro a abril, para a Educação, foi de R$ 97,3 milhões, o que deixou um saldo de R$ 48,5 milhões no Caixa da SEMED, no 1° quadrimestre. "Os dados comprovam, portanto, que não há como justificar que o magistério não esteja com o valor do seu piso salarial reajustado”, repreendeu, Iran.

Sobre os Dados de Pessoal

Na mesma linha, o vereador explicou que a despesa com pessoal no primeiro quadrimestre de 2017 foi de 49,05%, sendo inferior ao comprometimento de 2016 (50,45%) e estando bem abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (54%), o que permite ao Secretário da Fazenda produzir um outro tipo de discurso e de tratamento para com a política salarial dos servidores municipais. “Eu não aceito esta situação sem reagir. O secretário precisa mudar o discurso e o prefeito precisa reorientar a fala e as práticas do titular da pasta da Fazenda, até porque, durante a campanha eleitoral, foram assumidos compromissos com os servidores públicos e com o Magistério que precisam ser respeitados e implementados”, advertiu Iran Barbosa.

Na última quinta-feira, 6, o Vereador Iran Barbosa (PT) esteve na Região do Mosqueiro, acompanhado de sua assessoria, fazendo um levantamento de problemas que têm sido enfrentados por aquela comunidade.

Com a colaboração do Agente Comunitário de Saúde, Ubiracy Ferreira, o parlamentar visitou a Unidade de Saúde da Família Niceu Dantas, onde foi recebido pela gerente da Unidade, Simone Costa.

Na Unidade de Saúde, o vereador pôde constatar a inadequação do imóvel em que os serviços estão sendo prestados à comunidade, quer seja pela falta de espaço adequado para atender aos usuários, quer seja pela dificuldade de acesso para muitos dos moradores da região. “Aproveitei para constatar o absurdo que ocorreu na gestão passada, que derrubou o antigo prédio da Unidade Niceu Dantas, isolou o local com tapumes e abandonou a área. Pude verificar, também, espaços que população está buscando para apresentar à Secretaria Municipal de Saúde como alternativa para o funcionamento do posto enquanto não se constrói a sede definitiva daquela Unidade Básica”, enfatizou Iran. 

Ainda em sua visita de trabalho ao Mosqueiro, o parlamentar esteve no Cemitério dos Náufragos e na Orla Pôr do Sol, fazendo a identificação dos problemas locais, bem como esteve na área em que se realiza da feira da comunidade, constatando a precariedade do espaço para o funcionamento adequado da área comercial. “Identificamos os problemas, discutimos alternativas para solucioná-los e agora vou cumprir a função que compete ao mandato que é fazer as reivindicações e mediações junto à Administração Municipal para atendermos os anseios e necessidades dos munícipes daquela importante região da Cidade: o Mosqueiro”, finalizou Iran.

O Vereador Iran Barbosa (PT) recebeu, na tarde de quinta-feira, 6, em seu escritório parlamentar, as visitas do Presidente da FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, Carlos Cardoso Filho, e do Presidente do SINAF – Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju, Carlos Eduardo Trindade, oportunidade em que discutiram questões de interesse do Fisco Municipal e dos trabalhadores da máquina arrecadadora da cidade de Aracaju.

"A visita foi extremamente proveitosa e eu fiquei lisonjeado em ter tido oportunidade de discutir com a entidade nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos as pautas nacionais da categoria e os seus desdobramentos pelos municípios do nosso país", disse Iran.

O Vereador destacou, também, a relevância da participação do dirigente sindical da entidade Municipal da classe de Auditores e Fiscais de Tributos na reunião, uma vez que, segundo o parlamentar, as pautas apresentadas por Carlos Trindade deverão contribuir para o aprofundamento de questões que interessam ao trabalho, à autonomia e à valorização da categoria.

"Discutimos temas relacionados à Educação Fiscal, à   luta pela aprovação da PEC 186, que propõe normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; à valorização dos Trabalhadores do Fisco; e à necessidade de qualificar a máquina arrecadadora da Administração Municipal, na perspectiva da justiça e eficácia tributárias; além de vários outros temas que terão desdobramentos no nosso trabalho parlamentar", afirmou Iran Barbosa, que concluiu dizendo que ficou muito feliz de ouvir firmes elogios do Presidente da FENAFIM ao trabalho e à competência do Presidente do Sindicato dos Auditores e Fiscais de Tributos do Município de Aracaju, Carlos Trindade.

A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na última terça-feira, 4, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município 1/2017 parágrafo 3º do art. 239, que transfere a responsabilidade do reajuste da tarifa do transporte público ao Poder Executivo. A partir de agora o prefeito Edivaldo Nogueira (PCdoB) será o responsável pelo ajustamento da tarifa em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros.

O vereador Américo de Deus (REDE) mostrou seu posicionamento contrário a esta emenda, o parlamentar citou que a Câmara tem a responsabilidade de fiscalizar as planilhas orçamentárias do transporte público. “É um absurdo, tirar da casa do povo essa decisão, respeito o posicionamento dos demais vereadores, mas propus a votação nominal para que pudéssemos discutir o assunto exaustivamente e buscar a permanência da decisão pela CMA, não abri mão de votar ao que era de interesse da população aracajuana, no entanto, não tivemos êxito, pois, a soma dos votos favoráveis à emenda foi superior, seremos ainda mais criteriosos na avaliação dessas planilhas, pois, é nossa obrigação enquanto representantes da população fiscalizar, e é isso que iremos fazer", comentou Américo.

É com profundo pesar que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comunica o falecimento do Sr. Raimundo André Pereira, pai do ex-vereador Adriano taxista, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, 7. O velório foi realizado nesta manhã na OSAF da rua Itaporanga, Centro, onde o corpo saiu em cortejo com destino ao povoado São José, município de Poço Verde, onde será sepultado às 16h.

Na tarde da última sexta, 7, no município de Carmópolis ocorreu a inauguração do Centro de Treinamento Arthur Zanetti, uma referência para o desenvolvimento da ginástica artística no município sede e também para o estado de Sergipe.

O evento contou com a participação do atleta que dá nome ao ginásio, Arthur Zanetti, com autoridades locais e de municípios vizinhos, e também com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e a presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG), Luciene Resende.

O secretário municipal de trabalho, esporte e cultura de Carmópolis, Décio Neto, ressaltou a importância e a amplitude do projeto: “Um momento muito feliz, e a gente conseguiu entrar nesse acordo com a Confederação Brasileira de Ginástica, Confederação Sergipana e o Governo Federal, através do Ministério do Esporte. Todos esses equipamentos foram adquiridos com a CBG, e a gente sediou dando espaço, e toda a estrutura, infraestrutura, manutenção, professores pra dar aula às pessoas carentes. Vão ser contempladas em torno de 250 a 300 crianças do município, e vamos abrir para municípios vizinhos que queiram fazer essa parceria, também a capital sergipana, para que venham treinar, já que trata de um Centro que tem muito equipamento de qualidade”.

“Para as crianças aqui de Carmópolis foi um ganho, poderão utilizar bastante, e também das cidades vizinhas, estou muito feliz, um sonho que está se tornando realidade. Que eles utilizem muito bem esse ginásio, aproveitem maravilhosamente para um dia chegar a representar o nosso Brasil, porque os aparelhos que estão aqui são aparelhos importados, que são utilizados em treinamentos meus no São Caetano.”, explanou o ginasta e padrinho do Centro de Treinamento, Arthur Zanetti.

O presidente da CMA, Nitinho, prestigiou a inauguração e parabenizou todos os envolvidos: “Parabenizar a CBG por dar esse presente ao estado de Sergipe, à cidade de Carmópolis que tem um grande prefeito que é o Wolney, também às dirigentes e treinadoras da ginástica, que vem fazendo um trabalho ao longo dos anos de excelência no estado de Sergipe e em todo o País e nós temos que torcer para que esse centro de certo, porque é um grande ganho para o nosso estado, e não tenho dúvidas que aqui sairão grandes talentos para o cenário nacional”.

“É de grande importância a implantação desse projeto, que a gente possa investir cada vez mais nesse esporte, agradecer ao prefeito de Carmópolis por ter dado esse apoio, um espaço específico para a ginástica, pois tem tido muitas conquistas, vitórias, e isso faz com que nossa ginástica seja uma modalidade olímpica brilhante. Dando uma abertura para que os municípios vizinhos façam parte desse projeto, oportunizando as crianças, os jovens, a massificação e a escolha do esporte que eles mais pretendem praticar, que é a ginástica, e a gente incentiva, pois é daqui que sairão os futuros representantes para a nossa seleção brasileira”, Luciene Resende, presidente da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG).

Em pleno recesso, o vereador Fábio Meireles (PPS) continua trabalhando para tentar resolver as demandas apresentadas pela população, especialmente das áreas menos assistidas pelo poder público. Na quinta-feira, 6, à noite, ele esteve reunido com moradores do Loteamento Maracaju I, na Zona Norte da cidade.

O parlamentar ouviu as reivindicações da comunidade que clama, principalmente, por melhorias no saneamento básico. “Sou morador da periferia e sei como necessitamos da intervenção do poder público”, afirmou Fábio, acrescentando que, de acordo com relatos dos moradores, tem-se a impressão que toda a tubulação de esgoto está obstruída e basta chover para entupir os bueiros.

“A população relatou que os alagamentos são constantes e, com isso, começa a transbordar toda a sujeira, escorrendo pela rua e entrando nas casas. É uma situação de calamidade que nenhum cidadão merece passar”, reconheceu Fábio, ao informar que irá encaminhar as solicitações para a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), na expectativa de encontrar uma solução para o problema.

Fábio ressaltou que, apesar do recesso já ter iniciado, é seu papel como representante do povo, continuar trabalhando e buscando resolver as pendências apontadas pela população aracajuana. “Tenho compreendido que o papel do vereador não se resume à tribuna do Parlamento. Então, continuamos lutando por melhores condições para o nosso povo”, afirmou.

Durante entrevista concedida ao apresentador Fábio Henrique, no Balanço Geral, na TV Atalaia, o vereador Isac Silveira (PCdoB) foi questionado sobre o grupo de vereadores independentes. “Vocês estão com raiva do prefeito?”, perguntou o âncora do telejornal. “Não, não é raiva do prefeito. Nós percebemos que em alguns momentos na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), em alguns dos projetos que são discutidos, há conflitos de interesse entre administração e o poder legislativo. Nós continuamos apoiando Edvaldo Nogueira. Queremos que Aracaju seja, cada dia, uma cidade melhor. Mas também não podemos votar em projetos, ou deixar de votar em projetos, que não sejam a essência do nosso mandato”, respondeu Isac.

O vereador citou logo em seguida, a cobrança que estão fazendo a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA). “Nós estamos cobrando da administração o piso do Magistério. É uma lei, importantíssima, que até agora o executivo não enviou. Nós fizemos uma emenda na lei de diretrizes orçamentárias, e infelizmente a maioria dos vereadores decidiu por não aprovar essa emenda. Mas esse grupo, formado por Isac, seu Marcos, vereador Anderson de Tuca, vereador Thiaguinho e vereador Fábio Meirelles votaram a favor”.

O apresentador então perguntou a Isac sobre ele poder sofrer perseguição do partido, já que teve a postura de votar contra o prefeito. “Eu não posso cair em contradição. Se quando eu fui candidato eu afirmei que seria favorável ao reajuste dos servidores municipais, que iria lutar pelo piso do magistério, como é que agora, depois de eleito eu vou ficar de joelhos para a administração e não vou manter minha palavra?”, disse o vereador.

O âncora do jornal então perguntou se “além do piso do magistério, houve algum outro projeto que vocês votaram contra ao que pretendia a prefeitura?”, e Isac finalizou a entrevista, indignado, dizendo que apresentou uma emenda, enviada pelo Sepuma que era a reestruturação do plano de cargos e carreiras para os servidores públicos do município, e ela não foi aceita. “Infelizmente, essa emenda também foi derrotada. Esse grupo que eu já citei, os cinco, votou a favor, mas uma boa parte dos vereadores entendeu que os servidores do município não merecem carreira”.

Na manhã desta terça-feira, 27, o vereador Lucas Aribé (PSB), criticou duramente a atual gestão e a declaração do secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, que não cogita o reajuste salarial dos servidores Municipais. O motivo apresentado na matéria jornalística publicada nesta terça-feira, 27, no Jornal Correio de Sergipe foi que a Prefeitura Municiapal de Aracaju (PMA), tinha compromissos referentes a anos anteriores, que estariam onerando a folha de pagamento de 2017. Sobre a matéria, o vereador disse que já é costume do secretário não conceder o reajuste.

“O Jornal Correio de Sergipe traz em sua edição uma matéria que eu já tinha falado primeiro e que mostrei em áudio, o secretário Jeferson Passos falando que não ia ter reajuste. Vão dizer que o Jornal está mentindo? Porque disseram que Lucas Aribé estava mentindo. É um desrespeito o que vem acontecendo com os servidores municipais e os professores. Achou pouco o que fez no Estado e agora quer fazer no município. Já é costume do secretário não reajustar os salários ou fazer pagamentos parcelados como fez no Estado”, declarou o vereador Lucas Aribé.

O parlamentar ainda em seu discurso falou sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Presidente Nitinho envie para nós vereadores votarmos o Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores desta Casa. Nós temos condições”, pressionou Aribé.

Na última sexta-feira, 7, o vereador Isac (PCdoB) participou da Confraternização junina e de posse da nova diretoria do Sindiprev/SE, que aconteceu no Complexo Cultural Gonzagão, no Augusto Franco. O ambiente estava repleto de famílias e muita alegria. Desde a sua chegada ao evento, Isac Silveira foi cercado de muita gente querida. “Aqui eu me sinto em casa. Foram essas pessoas, as responsáveis pra eu chegar até aqui. Com elas eu já aprendi muito, e com certeza ainda tenho muito a aprender”, disse o vereador.

Em cada uma das duas mil mesas, espalhadas pelo Gonzagão, Isac recebeu carinho e mensagens de apoio. “Esse é o nosso vereador. Um homem de bem, de luta, que nunca deixou a gente na mão. Acompanho a sua gestão, que está sendo exemplar”, disparou dona Zoneide, aposentada.

No meio de muita alegria e descontração, a nova diretoria do Sindiprev/SE tomou posse. Durante o discurso, o novo Coordenador Geral, Joaquim Antônio falou sobre Isac. “É uma alegria imensa ter aqui com a gente, um vereador que nós não tínhamos. Que representa a nossa categoria, que tem mais de três mil pessoas. Hoje nós temos um representante legítimo na Câmara Municipal de Aracaju, lutando por nós”.

Com tanta demonstração de afeto e carinho, Isac Silveira discursou e agradeceu a todos os presentes. “Eu quero dizer a todos vocês que é uma honra estar aqui hoje e presenciar a posse dessa nova gestão. Joaquim está preparadíssimo, para continuar conduzindo o Sindiprev/SE pelo caminho da luta, pelo enfrentamento, e pela manutenção dos nossos direitos. Tanto Joaquim como os demais companheiros e companheiras, que são homens e mulheres de luta, que junto comigo nunca cederam a qualquer indício de injustiça. E antes mesmo disso existir, nós estamos lutando contra. E eu também gostaria de agradecer a vocês que votaram em mim, que votaram nesse projeto, que não é Isac, é o projeto do Sindiprev para que tenhamos mais força para enfrentar esse mundo tão injusto”, finalizou Isac.

O vereador Jason Neto (PDT) foi candidato pela primeira vez no último pleito e faz parte da opção de renovação estabelecida pela sociedade aracajuana. Após início do recesso parlamentar, o vereador avalia como positiva sua atuação e pretende incentivar a participação da sociedade no parlamento, quesito que para ele, deixa muito a desejar.

Para tentar aproximar a sociedade de seu mandato, Jason Neto tem feito uso de redes sociais e de um diálogo permanente com a imprensa. Porém, pensando no parlamento como um todo, ele apresentará um projeto, para incentivar a participação da sociedade por meio de plataformas digitais. O projeto visa disciplinar o uso de tecnologias de comunicação, para que a sociedade acompanhe de forma mais efetiva os trabalhos do parlamento municipal.

O vereador defende a iniciativa e espera apoio dos demais parlamentares. “Precisamos ter uma atuação proativa, incentivar o povo a vir nos fiscalizar, hoje com as tecnologias de comunicação podemos ter cada vez mais transparência e participação popular, acredito que todos apoiarão a iniciativa, que estará aberta a contribuições”, afirmou Jason Neto.

Avaliando o primeiro semestre, ele se diz satisfeito e entende que deu sua contribuição. “Há um ranking de apresentação de proposituras em que apareço em oitavo lugar, se considerar dos oito apenas os novatos, sou o quinto, entendo que fui bem, alguns projetos de minha autoria foram aprovados, dois que beneficiam e prestam homenagem a imprensa sergipana e um outro que busca qualificar a prevenção e o combate ao câncer em nossa cidade”, comentou.

Agente fiscalizadora das ações da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), a vereadora Kitty Lima (REDE) esteve na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para cobrar a execução da lei nº 3.502/2007, que rege sobre a fiscalização efetiva das carroças em Aracaju.

Em conversa com o diretor de Transportes Públicos da SMTT, Augusto Magalhães, Kitty questionou a negligência à lei que representa o primeiro passo para o fim gradativo das carroças de tração animal na capital. “No último encontro a SMTT ficou de me enviar os dados atualizados sobre o número de carroças e carroceiros em Aracaju, mas o que recebi foram informações do ano de 2010. Hoje, exigi, além dos dados atualizados, o treinamento dos agentes da SMTT para que eles tenham conhecimento sobre essa lei e compreendam a importância da fiscalização e punição aos carroceiros que não estiverem de acordo com o que ela determina”, explicou Kitty.

Diante do que foi exposto pela vereadora, Augusto Magalhães se comprometeu em reunir os agentes para que todas as informações e instruções acerca da lei municipal sejam esclarecidas para a abordagem correta aos carroceiros.

A aplicação da referida lei já foi pauta de outros encontros da parlamentar com representantes do órgão que, apesar das cobranças, na de concreto foi feito. “Não há desculpas para o não cumprimento dessa lei. São quase sete anos que a SMTT faz vista grossa, isto é, não realiza os cadastros das carroças, dos carroceiros e muito menos exerce seu papel de órgão fiscalizador. Essa morosidade é inaceitável e vou continuar cobrando ações concretas”, afirmou a parlamentar.

Lei nº 3.592/2007

A lei trata da circulação de veículos de tração animal em Aracaju e passou a vigorar no primeiro semestre de 2008, impondo medidas para regularizar a situação dos carroceiros e das carroças que circulam pelas ruas da cidade, a exemplo do emplacamento dos veículos, realização de cursos e emissão de registros destes trabalhadores.

A lei restringe ainda os locais e horários para a circulação das carroças e imputa à SMTT a responsabilidade da fiscalização e organização do uso desse transporte. “Atualmente estão cadastrados 689 carroceiros e pouco mais de 200 carroças. São números de 2010 e que precisam ser atualizados para que possamos iniciar o fim gradativo das carroças na capital”, pontuou Kitty.

Parceria

Em junho, Kitty Lima se reuniu com o presidente da Fundação Municipal de Formação para o Trabalhador (Fundat), Luiz Roberto Dantas, em busca de parceria para o desenvolvimento de cursos profissionalizantes para os carroceiros. “O objetivo do projeto que propõe o fim gradativo das carroças é substituir o veículo de tração animal por outro motorizado. Eles poderão continuar com a mesma atividade que exercem hoje, por isso, queremos oferecer a esses trabalhadores cursos para que eles possam compreender a importância em se adotar uma postura correta em relação ao descartar de materiais e resíduos, por exemplo, já que muitos deles trabalham com este tipo de atividade”, disse a vereadora, lembrando que haverão ainda cursos voltados aos cuidados e bem-estar dos animais até o fim definitivo da exploração dos equinos para tração das carroças, além da profissionalização em outras áreas.

Na ocasião, Dantas mostrou-se bastante interessado em elaborar formas para capacitar esses trabalhadores.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), reforça que a fuga da Administração municipal da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para investigar os contratos da limpeza pública do Município de Aracaju, revela que existe algo de muito errado e podre nas contratações das empresas de coleta de lixo da capital.

Segundo Emília, a fuga da CPI do Lixo, pela maioria dos vereadores que fazem parte da base de sustentação do Prefeito Edvaldo Nogueira, demonstra que existe algo muito obscuro. Diz a Vereadora que a comissão apenas revelaria o que verdadeiramente aconteceu nos contratos de 2010 a 2016. “Essa luta continua para evitar a CPI diz muito! Os recursos usados dentro do processo, apesar de instrumentos legítimos, revelam um medo terrível dessa CPI. Por quê? A CPI vai mostrar, desde o primeiro mandato de Edvaldo, passando pela gestão do ex-prefeito João Alves. Que medo é esse?”, pontuou.

Para Emília, a investigação dos contratos da coleta do lixo e limpeza pública demonstrariam mais transparência dos gastos públicos, e seria uma forma de prestação de contas para população aracajuana. “Lamento profundamente que alguns parlamentares não tenham sensibilidade para a gravidade das dívidas que envolvem as contratações para acoleta do lixo da nossa cidade. Estamos falando de milhões de reais do dinheiro do povo, que podem ter sido desviados da sua finalidade, para o pagamento de propinas e favores escusos”, destacou.

De acordo com Emília, Aracaju clama por explicações e merece clareza, acerca de como foi destinado o dinheiro público todos esses anos, com a sucessão de contratos emergenciais. “Defendo que haja celeridade, seriedade e compromisso dos vereadores com os cofres públicos. A CPI não é um instrumento de interesse político da oposição; estamos falando de dinheiro público que deve ser usado única e exclusivamente para atender o povo aracajuano”, concluiu.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira, 27, para criticar declarações do secretário das Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, na imprensa.

Jeferson Passos afirmou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), enfrenta problemas financeiros devido às dívidas herdadas pela gestão anterior, nega reajuste salarial, não descarta atraso ou parcelamento nos salários dos servidores municipais, fala em dívidas na Secretaria da Saúde e alerta que a tendência é piorar no segundo semestre por causa da redução na arrecadação do ICMS e FPM.

“Até agora não entendi o motivo que Edvaldo Nogueira cancelou o Forró Caju. Já tinha o ‘Falamansa’ do Jeferson Passos como atração confirmada. Quando ele aparece na mídia pode se preparar que vem parcelamento ou atrasos dos salários dos servidores. Ele não admite claramente, mas eu já visualizo e isso é um absurdo. A cidade está um caos!”, critica.

Sobre as dívidas na Secretaria da Saúde, que segundo o secretário estão sendo negociadas, o vereador Cabo Amintas se manifestou. “É mentira. Ele recebe informações da Secretaria da Saúde onde está sua mulher e também da irmã dele que está na SMTT. A cidade está se afundando e Jeferson Passos é um dos responsáveis. A preocupação deve ser com os funcionários públicos”.

O parlamentar disse que os servidores devem se unir para brigar por isso. “Infelizmente muitos deles apoiaram a desorganização desta gestão desastrosa e caloteira de Edvaldo Nogueira. Quero saber até quando esta família Passos vai continuar tomando o dinheiro na ‘tora’. Será que vão parcelar ou atrasar os salários deles também? Ou será necessário que eu ou outro colega crie um projeto aqui para que nosso salário também seja parcelado ou atrasado quando acontecer isso com o trabalhador?”, questiona.

Grande incentivadora de práticas esportivas, a vereadora Kitty Lima (REDE) foi à Secretaria Municipal da Juventude e do Esporte (Sejesp) em busca de apoio para o esporte amador em Aracaju, especificamente para o desenvolvimento do Rugby e do futebol americano.

Em conversa com o secretário da Sejesp, Jorge Araújo Filho, a parlamentar reforçou a importância da prática esportiva desde a infância, e apresentou o projeto ‘Fumaça Zero’, projeto social que oferece à comunidade carente aulas de rugby à crianças, um forma de difundir esse esporte olímpico em Aracaju. “Pedi ao secretário apoio para incentivar a prática desses esportes tão bacanas que ainda são pouco trabalhados aqui em Sergipe, como fornecimento de alguns materiais que são usados para a prática. Fiquei muito contente porque minha semana foi bem recebida”, disse Kitty, que irá elaborar uma lista de materiais a pedido da Sejesp. “Eles irão avaliar essa lista para saber com o que poderão contribuir com o projeto Fumaça Zero, uma oportunidade ímpar para essas crianças de serem futuros atletas olímpicos”, comemorou a parlamentar.

Na oportunidade, Jorge Araújo Filho expôs a vereadora um balanço das atividades realizadas pela secretaria nesses primeiros seis meses da atual gestão. “Aproveitamos também para cobrar um posicionamento sobre o programa Bolsa Atleta. Segundo Jorginho, a gestão do ex-prefeito João Alves Filho deixou de pagar o benefício aos atletas durante os últimos sete meses de 2016, e hoje esse débito está sendo quitado para que o programa seja retomado em 2018”, contou Kitty.

Fumaça Zero

O Projeto 'Fumaça Zero, drogas jamais!' é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, fundada no município de Aracaju e que atende a comunidade do conjunto Santa Tereza e imediações, fazendo um trabalho de prevenção contra as drogas e resgatando a autoestima da comunidade realizando e investindo em projetos educativos, esportivos, ambientais e socioculturais.

O vereador Américo de Deus (REDE) prestigiou na última sexta-feira, 7, na Associação Atlética Banese - Clube do Banese, a “Resseca do Forró 2017”. O evento teve alegria e diversão garantidas com a participação de várias atrações do Estado que trouxeram grandes clássicos do tradicional forró pé-de-serra. Estiveram presentes além dos associados do clube e familiares, o ex-vereador Dr. Emerson, a vereadora Kitty Lima (REDE), o vereador Nitinho (PSD) e também filiados da Rede Sustentabilidade.

“Durante anos estive à frente na direção do Clube do Banese, hoje que vem desempenhando muito bem este papel é a Ana Lúcia Santos, que está fazendo um belo trabalho na administração, a exemplo do resultado deste evento que foi muito positivo, desde a decoração típica dos festejos juninos que cria um clima especial para os presentes, até a definição dos artistas que se apresentaram, talentos da terra, que contribuíram com a alegria da noite, fizeram o público dançar do início ao fim, o forró tomou conta do espaço com repertório variado para agradar a quem estava presente e resgatando a nossa tradição junina,” comenta Américo de Deus.

A Associação Atlética Banese foi fundada em 29 de janeiro de 1969, por iniciativa dos funcionários do Banco Banese, no intuito de promover lazer e entretenimento aos seus associados, familiares e amigos, como também a comunidade sergipana. “Como bom baneseano, tenho dado a minha contribuição por sentir que o clube também é minha casa. Aqui adquiri experiência em gestão e tive oportunidade de entender a dificuldade de sobrevivência dos artistas locais, que não tem políticas direcionadas a manutenção da cultura do Estado, esta é também uma das minhas lutas na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), apoio e estímulo à cultura sergipana”, ressaltou Américo.

O vereador Juvêncio Oliveira (DEM), iniciou esta semana com a divulgação da avaliação dos trabalhos da sua autoria, no Legislativo Municipal neste primeiro semestre. Durante esses seis meses de atuação frente à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador e também vice-presidente da Casa, contabilizou cerca de 30 Indicações, além de Requerimentos e Projetos de Lei (PLs) protocolados, ressaltando ainda que mais da metade das proposituras já foram votadas e aprovadas.

“Durante este primeiro semestre procuramos ao máximo atender os anseios da população aracajuana. Visitamos comunidades, recebemos líderes em nosso gabinete, ouvimos as reclamações e sugestões de cada morador. E, buscamos dentro da Câmara expor todas estas necessidades, visando melhorias para o povo e para a nossa cidade. Estamos satisfeitos com o trabalho realizado nestes primeiros meses de 2017, mas, mantenho meus pés no chão, consciente de que ainda há muito o que fazer em prol da população”, disse Oliveira.

Muito além de promessas de campanha

Ao longo deste primeiro semestre a lista de ideias, projetos e propostas apresentadas pelo vereador foi extensa. A exemplo de alguns PLs que tiveram como foco atender a população mais carente, bem como, os portadores de necessidades especiais. Entre os projetos apresentados, destaca-se o “Praia para Todos”. “Na minha visão este é um PL especial já que irá garantir o acesso e ofertar praias acessíveis aos cidadãos com dificuldade de locomoção. Desta maneira, serão garantidas condições de acesso físico para estas pessoas, o que sem dúvidas, irá proporcionar um novo contexto de qualidade de vida para muitos cidadãos”, salientou o parlamentar que também protocolou na Casa, o PL que assegura matrícula escolar para alunos com deficiência locomotora em escolas municipais próximas a sua residência.

Outro Projeto de Lei de autoria de Juvêncio Oliveira é o que assegura a implantação da “Patrulha Sonora” à Guarda Municipal de Aracaju. De acordo com Oliveira, o PL é de suma importância para a população aracajuana, uma vez que, em muitos bairros da capital há uma constante reclamação por parte dos moradores que se incomodam com o alto volume do som, proveniente muitas das vezes de estabelecimentos comerciais. “Infelizmente é muito comum nos depararmos com alguém que já tenha sido incomodado por som alto vindo dos famosos paredões ou até mesmo de ferramentas utilizadas em horários indevidos. Por isso, acredito que essa problemática é um fato que precisa ser solucionado, já que se trata de uma questão de bem-estar”, disse Juvêncio Oliveira.

Forte atuação e abertura paras as comunidades

Além de cobrar, fiscalizar e parabenizar as ações desenvolvidas pelos órgãos públicos da atual gestão, outra marca registrada pelo vereador, durante esses seis primeiros meses, foi em relação às inúmeras indicações apresentadas na Casa.

Neste período, Oliveira além de solicitar ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, e aos presidentes e secretários dos órgãos competentes, melhorias para vários bairros da capital, a exemplo do Novo Paraíso, Farolândia, Povoado Areia Branca, Jabotiana (região que engloba os Conjuntos JK, Sol Nascente e Santa Lúcia), e até mesmo o Centro da Cidade, fez questão de agradecer publicamente durante seus pronunciamentos por cada ação realizada demonstrando a forte articulação entre os Poderes Executivo e Legislativo.

“Este ano a CMA foi fortemente reformulada, fato este que gerou grande expectativa para o início dos trabalhos pós-eleição. O tempo voa e cá estamos nós, encerrando o primeiro semestre Legislativo, com um índice excelente de aceitação popular. Agora, seguindo as normas, temos uma pausa dentro da Casa, para reorganizarmos nossas demandas, buscarmos novas ideiais e recarregarmos as baterias para o segundo semestre. Agradeço a todos que estiveram ativamente ao meu lado nestes meses. Ainda temos muito a fazer!”, finalizou o vereador.

Na manhã desta terça-feira, 27, o vereador Lucas Aribé (PSB), criticou duramente a atual gestão e a declaração do secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, que não cogita o reajuste salarial dos servidores Municipais. O motivo apresentado na matéria jornalística publicada nesta terça-feira, 27, no Jornal Correio de Sergipe foi que a Prefeitura Municiapal de Aracaju (PMA), tinha compromissos referentes a anos anteriores, que estariam onerando a folha de pagamento de 2017. Sobre a matéria, o vereador disse que já é costume do secretário não conceder o reajuste.

“O Jornal Correio de Sergipe traz em sua edição uma matéria que eu já tinha falado primeiro e que mostrei em áudio, o secretário Jeferson Passos falando que não ia ter reajuste. Vão dizer que o Jornal está mentindo? Porque disseram que Lucas Aribé estava mentindo. É um desrespeito o que vem acontecendo com os servidores municipais e os professores. Achou pouco o que fez no Estado e agora quer fazer no município. Já é costume do secretário não reajustar os salários ou fazer pagamentos parcelados como fez no Estado”, declarou o vereador Lucas Aribé.

O parlamentar ainda em seu discurso falou sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). “Presidente Nitinho envie para nós vereadores votarmos o Projeto de Lei que reajusta o salário dos servidores desta Casa. Nós temos condições”, pressionou Aribé.

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), esclarece que a informação veiculada pela imprensa local na última semana referente ao número superior a mil cargos em comissão (CC) está equivocada e não corresponde a atual legislatura. Na administração do legislativo municipal da capital, eleita para o biênio2017/2018, existem apenas 634 CCs.

O número total de servidores da CMA, somados a servidores efetivos, requisitados, assessores legislativos, estagiários, mesa diretora e assessoria de comunicação da Câmara chegam a 839, bastante inferior da informação noticiada. O presidente da CMA revela que muitas benfeitorias estão sendo implementadas para melhorar os serviços prestados pela Casa.

“Além de reduzir o número de cargos em comissão, estamos reformulando o Plano de Cargos e Salários dos servidores, elaborando o organograma da CMA para realizar o concurso público que não acontece desde 1984 e implantar a Escola do Legislativo onde os servidores poderão se qualificar. Tudo isso em conjunto com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado”, destacou Nitinho.

De acordo com o presidente da Câmara, os dados são informados mensalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e acompanhados pelo Ministério Público Estadual (MPE/SE). “O MP está acompanhando a reforma administrativa, o organograma que está sendo elaborado e que resultará na realização do concurso público, pois o último aconteceu em 84 e a realidade da necessidade administrativa da Câmara hoje é outra”, explica.

Na última folha, paga no mês de junho, conforme dados fornecidos pelo setor de Recursos Humanos da CMA, constam 839 pessoas, dentre as quais os 24 vereadores, 67 estagiários, 634 cargos comissionados, 13 requisitados e 70 servidores efetivos – cuja média salarial em bem acima dos demais -, além de pensões alimentícias. “Temos grande respeito pelos servidores efetivos da Casa, que buscamos sempre valorizar”, destaca Nitinho.

Modernização

Nitinho enfatiza que é preciso observar os avanços que estão sendo implantados na Casa Parlamentar, a exemplo da reforma administrativa. “A realidade de pessoal que precisamos para realizar os trabalhos da Casa Parlamentar nos dias atuais é bem diferente de quando foi realizado o único concurso nesta Casa, há mais de 30 anos. Temos hoje uma TV, uma Agência de Notícias e um Rádio Web, sem falar nos demais setores. Além do novo organograma, estamos agilizando a construção de uma sede própria que a Câmara nunca teve, criando a Escola do Legislativo para promover curso de atualização dos servidores e assim servir melhor a população”.

Além disso, o presidente da CMA cita ainda o lançamento o aplicativo “Lei na Palma da Mão”. Segundo Nitinho, através deste aplicativo, a população pode pesquisar leis que tenham interesse. “Esta é uma forma de dar mais transparência à Casa Legislativa, cujo site também está sendo modernizado e aproximar este Poder do povo”.

Os vereadores de Aracaju encerraram o primeiro semestre legislativo com saldo positivo de produtividade, segundo avaliação do vereador Fábio Meireles (PPS). Ao analisar os trabalhos desenvolvidos nos primeiros seis meses desta legislatura, o parlamentar mostrou-se satisfeito, embora reconheça que ainda há passos importantes a serem dados.

Para o vereador, que está em seu primeiro mandato, o desempenho do Parlamento no primeiro semestre ratifica o compromisso que os novos vereadores assumiram com cada cidadão através do resultado das urnas, que renovou dois terços dos quadros daquela Casa. “Pela primeira vez um projeto que reduz o recesso foi apreciado e votado em primeira discussão. Isso sinaliza que a Casa mudou de figura, que a Câmara quer trabalhar não apenas aqui no Plenário, mas também lá fora”, disse Fábio ressaltando que mesmo durante o período de descanso, os parlamentares continuam “atuando como mediadores entre a população e o Executivo”.

Meireles também enfatizou a necessidade de continuar avançando nas deliberações a cerca das demandas da capital. “Em agosto, traremos tudo que produzimos ao lado das comunidades para fazer a interlocução com o poder público”, disse convicto de que é possível produzir mais tendo em vista o fortalecimento das políticas públicas que se refletirão na melhora da qualidade de vida do aracajuano.

A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lamenta que alguns vereadores estejam votando contra os interesses do povo aracajuano. A parlamentar lembrou que as pessoas estão atentas a cada posicionamento dos seus representantes.

Segundo Emília, alguns posicionamentos preocupam; para ela, em determinadas circunstância a ausência de firmeza de quem verdadeiramente deveria defender o povo só causa desanimo na Casa. “Algumas coisas me chamam a atenção, fico preocupada e muitas vezes sem graça diante da posição de alguns parlamentares que, na hora de votar pelo interesse da maioria do povo, se posicionam com o executivo e abrem mão das prerrogativas de vereador”, pontuou.

Para Emília, a exaustiva votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com massacrante vitória do executivo, revela que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) é um puxadinho da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), e que alguns representantes do povo estão se curvando aos gestores. “Nesse último dia antes do recesso parlamentar na CMA, em uma longa votação até altas horas, observei muitas coisas com tristeza. Os chamados representantes do povo, votando contra o povo. Professor votando contra professor; contra carreira do professor. Imagine um vereador professor votando contra sua categoria”, destacou.

De acordo com Emília, as vezes os vereadores, de representantes do povo, passam a advogados dos interesses da PMA, só que com uma procuração assinada pelo povo. “O eleitor dá uma procuração ao vereador para ser seu representante no parlamento. E o vereador atua de forma contrária aos interesses do outorgante, para atender seu chefe maior; para atender ao interesse do prefeito, traem a si próprios e principalmente traem o povo que representam”, finalizou.

O vereador Américo de Deus (REDE) esteve reunido com o presidente da Emurb, Sergio Ferrari, para solicitar maior atenção do órgão para o Loteamento Coqueiral, localizado no Bairro Porto Danta e, para diversas localidades da zona sul de Aracaju.

Durante a reunião o vereador ressaltou os problemas enfrentados pelos moradores das ruas B, D, F, G e H, do bairro Porto Danta e que sofrem com os constantes alagamentos decorrente das chuvas. O parlamentar cobrou providências em relação aos problemas enfrentados pelos moradores, que são inúmeros e que vem aumentando a cada dia. “Os municípios daquela região da cidade sofrem todos os dias com as políticas públicas que não chegam até lá, neste período de chuva a situação se agrava com os constantes alagamentos, fazendo com que aquela comunidade que já sofre com o risco de deslizamento de encosta, corra o risco de ter suas casas inundadas, de ficar em exposição direta a insetos e roedores, além das ruas alagadas que se tornam outro problema, pois, não lhe permitem saber onde você está pisando. Enfim, uma questão de Infraestrutura se torna uma questão muito maior, pois, envolve a segurança, saúde pública, e com sérios riscos sociais. Esperamos que a administração municipal trabalhe para resolver o problema dessa comunidade tão carente”, afirmou o vereador Américo.

Zona Sul

Durante a reunião, o parlamentar solicitou reparos na iluminação pública do Povoado Areia Branca, além de reforçar a importância da retomada das obras do Canal Beira Mar na Zona de Expansão que irá proporcionar uma melhoria significativa na macrodrenagem e consequentemente minimizará os impactos ambientais naquela região. O vereador também levou demandas dos Bairros Atalaia e Aeroporto referentes às solicitações de serviços de recapeamento asfáltico, incluindo o Conjunto Santa Tereza.

O presidente da Emurb informou que a previsão para retomada das obras do Canal Costa do Sol, será por volta de duas semanas, também disse que, a obra do Canal Beira Mar não poderá ser retomada até a renovação da Licença Ambiental, que já está com processo em andamento na Secretaria de Planejamento Orçamento e Gestão (Seplog).

Nesta terça-feira, 11, tomou posse na Secretaria Municipal da Saúde a médica cardiologista e servidora municipal, Waleska de Souza Barboza. A solenidade aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal de Aracaju contando com a presença do presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), e dos vereadores Américo de Deus (REDE), Anderson de Tuca (PRTB), Bigode (PMDB), professor Bittencourt (PCdoB), Evando Franca (PSD), Jason Neto (PDT), Juvêncio Oliveira (DEM), Dr Gonzaga (PMDB), Thiaguinho Batalha (PRB) e Zezinho do Bugio (PTB).

Para o presidente da CMA, a nomeação de Waleska de Souza na pasta é mais que merecida. “Waleska é médica da rede municipal e já desenvolvia um grande trabalho como adjunta do antigo secretário. Agora ela terá a oportunidade de mostrar sua competência como gestora para a população aracajuana”, destacou Nitinho.

O prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB) fez um apanhado dos avanços da saúde durante suas gestões. “Quando Déda foi prefeito e eu dei continuidade a sua gestão saímos de 12 unidades de saúde para 44, tínhamos apenas três equipes do PSF e fomos para mais de 140. A saúde ajudou Aracaju ganhar o título da cidade da qualidade de vida e agora com Waleska vamos voltar a ter este título”, relatou.

Bastante aplaudida ao fim do discurso, a nova secretária Municipal da Saúde citou algumas metas que norteará seu trabalho. “Entendemos que não se constrói a mudanças se os gestores, usuários e servidores não estiverem engajados no mesmo objetivo. Só aceitei o convite por saber que tenho uma equipe ética, coesa e comprometida”, revelou Waleska de Souza.

O líder do prefeito na CMA, Professor Bittencourt, desejou que a secretária Waleska de Souza tenha muito sucesso nesta nova jornada. “Desejo que ela continue o trabalho de reconstrução da saúde pública da cidade de Aracaju que foi devastada na gestão anterior. Vim aqui trazer o meu abraço e torcer para que ela desempenhe seu trabalho que aponta para os interesses dos mais carentes, um serviço tão fundamental, que é o limite entre a vida e a morte”, finalizou.

O vereador Américo de Deus frisou que a saúde é um direito universal de todas as pessoas. “Esperamos que Waleska assuma esta pasta e tenha uma caneta com tinta, que defina as situações. Que destine os recursos atendendo as necessidades das periferias colocando remédios nos postos, marcação de exames, consultas e médicos”.

O vereador Cabo Amintas (PTB) usou o Pequeno Expediente da sessão desta terça-feira, 27, para criticar declarações do secretário das Finanças de Aracaju, Jeferson Passos, na imprensa.

Jeferson Passos afirmou que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), enfrenta problemas financeiros devido às dívidas herdadas pela gestão anterior, nega reajuste salarial, não descarta atraso ou parcelamento nos salários dos servidores municipais, fala em dívidas na Secretaria da Saúde e alerta que a tendência é piorar no segundo semestre por causa da redução na arrecadação do ICMS e FPM.

“Até agora não entendi o motivo que Edvaldo Nogueira cancelou o Forró Caju. Já tinha o ‘Falamansa’ do Jeferson Passos como atração confirmada. Quando ele aparece na mídia pode se preparar que vem parcelamento ou atrasos dos salários dos servidores. Ele não admite claramente, mas eu já visualizo e isso é um absurdo. A cidade está um caos!”, critica.

Sobre as dívidas na Secretaria da Saúde, que segundo o secretário estão sendo negociadas, o vereador Cabo Amintas se manifestou. “É mentira. Ele recebe informações da Secretaria da Saúde onde está sua mulher e também da irmã dele que está na SMTT. A cidade está se afundando e Jeferson Passos é um dos responsáveis. A preocupação deve ser com os funcionários públicos”.

O parlamentar disse que os servidores devem se unir para brigar por isso. “Infelizmente muitos deles apoiaram a desorganização desta gestão desastrosa e caloteira de Edvaldo Nogueira. Quero saber até quando esta família Passos vai continuar tomando o dinheiro na ‘tora’. Será que vão parcelar ou atrasar os salários deles também? Ou será necessário que eu ou outro colega crie um projeto aqui para que nosso salário também seja parcelado ou atrasado quando acontecer isso com o trabalhador?”, questiona.