Quatro recursos são aceitos e Câmara de vereadores aprova LDO com 21 emendas
Gilton Rosas
Com 21 emendas, a Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei nº153/2024, do poder executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desse total, são 2 emendas de autoria de Ricardo Vasconcelos (PSD); 9 emendas de autoria de Isac Silveira (União Brasil); 4 de Sonia Meire (PSOL); 2 de Ricardo Marques (Cidadania), 2 de Emília Corrêa (PL) e 2 de Breno Garibalde (Rede).
147 emendas ao PL foram propostas pelos parlamentares e passaram pela análise da Comissão de Finanças da Casa Legislativa, sendo que 17 foram consideradas aptas à análise do plenário. Havia a possibilidade de recurso aos autores das emendas rejeitadas. Dessa forma, ao final da votação da 41º Sessão Extraordinária, mais 4 emendas foram acrescidas à LDO, após interposição de recursos.
Para que as emendas fossem colocadas em pauta para votação nominal, os recursos tinham que contar com a anuência de 8 vereadores. Confira as emendas que foram objeto de recurso e quais foram aprovadas.
Emendas Aprovadas Após Recursos
Emenda nº 25: De autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), a emenda trata de realização de estudo de viabilidade para melhoria do sistema de drenagem em busca da prevenção de alagamentos e enchentes. O recurso foi acatado e, em votação nominal, a emenda foi aprovada com 16 votos a favor e 1 contra.
Emenda nº 94: O recurso referente à emenda nº 94, de autoria da vereadora Sonia Meire , acrescentou parágrafo ao art. 53, do Projeto de Lei nº 153/2024, para realização de estudo de viabilidade para implementação em favor dos guardas auxiliares, de tratamento isonômico e equiparação salarial, com relação aos demais agentes da Guarda Municipal de Aracaju. O recurso foi aprovado com a anuência de 8 vereadores e a emenda foi aprovada com 13 votos a favor e 3 contrários.
Emenda nº 56: O recurso relativo à emenda nº 56, de autoria da vereadora Emília Corrêa, que acrescenta nas metas e prioridades para o planejamento estratégico da gestão municipal em 2025 a operacionalização da rede de assistência farmacêutica. A autora da emenda argumentou que “eles estiveram aqui (farmacêuticos) e a gente acresce que, com essa operacionalização da rede farmacêutica, a categoria se sente contemplada. A assistência farmacêutica tem caráter sistêmico, multidisciplinar. Essa operacionalização sendo incluída na LDO 2025 vai assegurar um serviço mais adequado”, disse Emília Corrêa.
O vereador Adriano taxista pediu subscrição ao texto e declarou. “ É de grande importância à população, principalmente ao povo de baixa renda”.
“Essa é uma emenda boa, bem razoável. Quero pedir também a subscrição, sei que a senhora esteve no conselho de farmácia, eu também estive. Espero que, muito em breve, tenhamos a presença, nas unidades de saúde, de farmacêuticos”, afirmou o vereador Isac Silveira (União Brasil).
EMENDA Nº 26 . De autoria do vereador Ricardo Marques (Cidadania), acrescenta nas metas e prioridades para 2025 planejamento estratégico da gestão municipal - estudo de viabilidade para que seja construída uma unidade de pronto atendimento (UPA) na Zona de Expansão de Aracaju. O recurso teve 13 votos favoráveis e, na votação, a emenda foi aprovada com 18 votos favoráveis, nenhum contra e nenhuma abstenção.
Os vereadores destacaram a falta de estrutura na Zona de Expansão e dificuldade da população para se deslocar às unidades de saúde, devido à precariedade do transporte público no local.
“ Parabenizo todos vereadores que votaram no recurso, a necessidade desse hospital é infinita. A gente sabe da importância da construção desse hospital na Zona de Expansão”, disse Sheyla Galba (União Brasil) ”
“ Quero pedir a subscrição, quando se planeja tem que pensar no todo: a saúde, educação são primordiais”, pontuou Sonia Meire.
“ Naquela região da zona de expansão, falta estrutura, o transporte pelo dia é difícil, imagine à noite. Não existe um hospital próximo”, disse Eduardo Lima.
“ Essa demanda de uma UPA 24h na zona de expansão é latente. É uma necessidade do nosso povo. Já estamos deixando o projeto pronto para que o próximo gestor não deixe de fazer, afirmou o presidente da CMA, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD).
Recursos negados
A vereadora Emília Corrêa apresentou recurso para emenda n º54, de sua autoria, que acrescentava às metas e prioridades para 2025 o fomento ao plantio e reflorestamento em áreas públicas de Aracaju. O recurso não obteve 8 assinaturas e não avançou.
Recursos apresentados por Sonia Meire que não prosperaram
A vereadora Sonia Meire (PSOL) foi a parlamentar que mais recorreu. Ela apresentou 10 recursos. O primeiro desses foi o recurso para a emenda nº 18 – modificando o item 04, do anexo metas e prioridades – 2025 para "aperfeiçoamento da gestão”, no entanto, o recurso recebeu 4 assinaturas e não prosperou. Da mesma autora, a emenda nº 19 acrescentava o item: “Elaboração de plano municipal de mobilidade urbana, com efetiva participação popular”. O recurso teve 5 votos e não avançou.
Outra emenda em que houve recurso foi a nº 72, que incluía na LDO “a elaboração e implantação de plano de recuperação ambiental do manguezal da maré do Apicum, no bairro Coroa do Meio”. Com 4 assinaturas, o recurso foi negado.
“É importante explicar por que a emenda foi derrubada na comissão. Não existe projeto estratégico na LDO, por isso ela foi derrubada, não por causa do mérito”, disse Breno Garibalde (Rede), presidente da Comissão de Finanças que analisou as emendas.
Os recursos da emenda n° 74, que determinava a elaboração e implantação do Plano Municipal de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e a emenda n°108, que estabelecia no planejamento estratégico melhorias do atendimento dos grupos vulneráveis, base de dados e rede de cuidados para população LGBTQIA + também não obtiveram o número suficiente de assinaturas, assim como a emenda nº 109, que definia como meta a qualificação profissional para esta comunidade.
A emenda nº 136 acrescentava ao Projeto de Lei nº 153/2024 a realização de estudo de viabilidade para regulamentação do serviço de transporte complementar urbano. O recurso foi negado, tendo 6 votos favoráveis, quando 8 eram necessários.
O recurso relativo à emenda nº 137, que incluía estudo de viabilidade para implantar Sistema de Integração Temporal no Transporte Coletivo de Aracaju também não prosperou, tendo angariado 4 adesões. A emenda nº 138 versa sobre “Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Aracaju aos domingos e feriados”. O recurso interposto contou com 4 votos e não foi aceito.
O Recurso relativo à emenda nº 139, que acrescentava novo inciso ao art. 2º, do Projeto de Lei nº 153/2024, com a seguinte redação: “... promover a revitalização e ampliação da malha cicloviária; ” contou com apenas 1 voto e não prosperou.