2021: Vereadores já apreciaram quase duas mil proposituras
Foto: Agência Câmara
A autorização para inclusão de Aracaju no Consórcio Nacional de Prefeitos, a criação do auxílio emergencial municipal, remissão do IPTU e a Lei de Diretrizes Orçamentárias foram algumas das quase duas mil proposituras votadas pelos 24 vereadores da capital somente no primeiro semestre de 2021.
Funcionando de forma remota, com sessões on-line, os parlamentares que integram a Câmara Municipal de Aracaju realizaram um trabalho intenso em busca de melhorias para a população aracajuana. Somente nestes primeiros seis meses da 43ª Legislatura, foram apreciadas 1.927 proposituras, sendo divididas entre Projetos de Lei, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resolução, Moções, Requerimentos e Indicações.
Para imprimir todo este ritmo de trabalho, a Casa Legislativa realizou 63 Sessões Ordinárias, 20 Sessões Extraordinárias, além de 15 Audiências Públicas, onde os vereadores, junto com representantes da sociedade, especialistas e com participação da população, debateram assuntos de interesse coletivo. Foram apreciados ainda 110 Projetos de Lei, sendo 23 aprovados em Redação Final.
Durante a pandemia, os parlamentares se empenharam em buscar melhorias e benefícios que atendessem a população. Neste período foram apreciadas dezenas de Projetos de Leis. Das proposituras aprovadas em Redação Final, que seguiram para a sanção do prefeito, está o PL º 227/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional tradutor/intérprete de libras nas Agências Bancárias.
Sensíveis ao aumento de casos de violência domésticas, os vereadores de Aracaju também aprovaram o Projeto de Lei nº 98/2019 que obriga a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência doméstica e assédio moral.
Outra propositura de relevância aprovada na Casa Legislativa Municipal foi o Projeto de Lei nº 109/2018, que visa cassar o alvará de funcionamento dos Postos de Combustíveis instalados no município de Aracaju, que comercializarem combustíveis adulterados.
Os benefícios que a população tenha acesso dentro do âmbito da Capital passam pelo trabalho imprescindível da Câmara Municipal. Um dos grandes exemplos é a meia passagem aos domingos, a utilização de canudos biodegradáveis nos restaurantes, entre outros.
O presidente do parlamento municipal, Nitinho Vitale (PSD), comentou que o trabalho do legislativo, muitas das vezes, passa despercebido pela população. “No nosso dia-a-dia nos deparamos com iniciativas que se tornaram direitos graças ao trabalho do Poder Legislativo, isto porque para que algo venha a se tornar lei é necessário que a câmara torne o objeto de anseio popular iniciativa legal. O processo de aprovação de um Projeto de Lei passa por quatro votações e segue para a sanção do Poder Executivo, após isso ganha o título de lei”, destacou o vereador que está há seis mandatos na Câmara.
O parlamentar ainda destacou que essas iniciativas se tornam tão comuns que, na maioria das vezes, não se nota o desempenho legislativo. “São inúmeras as contribuições para a sociedade. Um exemplo disso é a diversidade de direcionamento de propostas de lei que foram aprovadas este semestre na câmara de Aracaju”, afirmou Nitinho.
Mais Projetos
Em meio a pandemia e a recessão econômica enfrentada por várias cidades brasileiras, a Câmara de Aracaju aprovou o PL nº 74/21, que cria o Programa de Auxílio Emergencial (AME), concedendo uma renda de R$ 600, dividida em três parcelas de 200 reais, para cinco mil famílias aracajuanas.
Outra propositura que contribuiu para que a população superasse a recessão financeira ocasionada pela pandemia foi o PL 71/21, que trata da remissão de débitos aos contribuintes do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Também foi aprovado na Casa Legislativa a autorização para que a Prefeitura de Aracaju contraísse empréstimo relativo ao Programa Pró- Moradia, junto à Caixa Econômica Federal, para urbanização integral das comunidades nos bairros Nova Olaria e Recanto da Paz, beneficiando mais de 1300 famílias.
O superintendente de Relações Institucionais, Jorginho Araujo, ressaltou que mesmo diante das adaptações impostas pela pandemia da Covid-19, o Poder Legislativo Municipal apresentou um semestre de muita produtividade. “O primeiro semestre de 2021 na Câmara Municipal de Aracaju foi um semestre de muita produtividade legislativa por parte dos 24 parlamentares. Mesmo não tendo sessões plenárias presenciais permaneceram as sessões virtuais, mas não por isso a Câmara de Aracaju deixou de produzir e de fazer o seu papel como Poder Legislativo do município de Aracaju. A gente destaca a alta produtividade em quase duas mil proposituras que foram apreciadas neste primeiro semestre, gostaríamos de ressaltar também que todos os setores da casa se adaptaram muito bem ao virtual, as sessões remotas. É importante lembrar do funcionamento das comissões da Casa, que estão se reunindo periodicamente e isso dá também uma celeridade na tramitação das matérias dentro do da câmara de Aracaju”.