A data de 18 de maio é marcada pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Com o intuito de reforçar a identificação, a prevenção e o combate dessas violações de direitos, todos os anos a Campanha 'Faça Bonito' é destaque em nossa capital.
Em visita ao stand de informações, colocado na Praça Fausto Cardoso, nesta quinta-feira, 18, o vereador Sargento Byron (Republicanos) aproveitou o espaço para dialogar sobre a pauta e enfatizar alguns pontos junto à sociedade civil. " Quando falamos em abuso e exploração sexual, estamos falando de condições de vulnerabilidade. O abuso sexual é cometido por pessoas próximas ao convívio da criança, a exemplo de avôs, tios, irmãos, padrastos, pais ou amigos da família. Já a exploração sexual ocorre quando pessoas de fora do seio familiar usam as crianças e ou adolescentes para ganhar dinheiro, como é a triste realidade da prostituição infantil. Entretanto, muitas pessoas esquecem ou desconhecem a realidade de que muitos adolescentes com deficiência também passam por essa violação de direitos. Por isso, temos muito a avançar ainda", reforçou o vereador.
Sobre os números referentes ao abuso sexual de crianças e adolescente com algum tipo de deficiência, no ano de 2022, a Organização Mundial de Saúde (OMS) divulgou que, uma a cada três crianças com deficiência (motora, sensorial ou cognitiva), no mundo, já foi vítima de algum tipo de violência. “É imprescindível fortalecer essa rede de apoio. Esse fortalecimento deve ter como ponto de partida a interlocução entre as ações e programas promovidos pelos órgãos protetores, sejam eles o Ministério Público, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social (através de seus equipamentos socioassistenciais). Pois, dessa forma, estaremos unidos, agregando informação e atuação. Cada um contribui da forma que lhe compete, mas somando forças e em uma única linguagem", salientou Byron.
A Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP), junto à Polícia Civil do Estado (PC/SE) apresentam em relatório, 2.484 ocorrências gerais, nos bairros da capital, vinculadas à Delegacia Especial de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima ( no período de 2019, 2020, 2021 a julho de 2022).
"Para diagnósticos cada vez mais precisos é essencial que tenhamos um maior acolhimento, orientação sobre denúncia, capacitação dos profissionais envolvidos, bem como melhorias na estrutura de trabalho, pois sabemos o quanto a rede de apoio tem se desdobrado para realizar um trabalho cada vez mais eficaz", concluiu Sargento Byron.
Serviços
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão ligado à Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, tem como papel fiscalizar e fazer o controle social das políticas públicas, governamentais ou não, voltadas para a criança e o adolescente na capital. Também é responsável por viabilizar o processo de escolha de um Conselho Tutelar, na qual são feitas as denúncias, averiguações, expedição de notificações, entre outras atribuições, como consta no artigo 136, da Lei nº 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No município, seis Conselhos Tutelares, divididos por área de abrangência, atuam para zelar pelos direitos de meninos e meninas.
