“Prefeitura terceirizando atividade fim é prefeitura fraca”, afirma Isac

A fala do vereador Isac Silveira (PDT), nesta quinta-feira, 30, durante o Pequeno Expediente, foi com relação a possível privatização da saúde da capital sergipana. O parlamentar participou da abertura da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Aracaju e relatou aos colegas que não teve oportunidade de fala durante o dispositivo da mesa. A Conferência é uma importante cerimônia para promover o debate sobre a situação da saúde na cidade, além de elaborar, apreciar e deliberar propostas sobre as Políticas Públicas de Saúde para a capital sergipana.

A Conferência reúne usuários, trabalhadores e gestores/prestadores de serviço da área de saúde de Aracaju. Na oportunidade, Isac relatou o descontentamento dos que estavam presentes quanto ao discurso do gestor municipal, “olha, há muito tempo não vejo o prefeito Edvaldo Nogueira sendo vaiado. É preciso escutar as vozes, que são muitas: de trabalhadores, usuários, servidores... e todos insistem que esse processo da PPP (Parceria Público privada) de colocar a atividade de gestão nas mãos da iniciativa privada é um equívoco”.

Nesse sentido, o vereador evidenciou a problemática da transferência da responsabilidade social que a PPP representa e realizou um resgate histórico desse processo no país. “Em 1994, no governo de FHC, se definiu que o Brasil iria aderir o conceito de desmonte da máquina pública que é pesada e engessada. Seguiram o processo de privatização alegando que iria ter mais rapidez. Então veio Temer, que dizia que iria trazer mais riqueza para o povo brasileiro. Nada disso funcionou”, explanou Isac.

No que diz respeito à capital, o entendimento é que o processo de Parceria Público-Privada, nos termos então postos, representaria um passo irremediável para a privatização da saúde pública aracajuana. Para Isac, a tentativa de aplicação dessa modalidade atesta a incompetência da gestão da saúde na cidade, além de enfraquecer as normas jurídicas e administrativas do Estado brasileiro.

“Agora, em Aracaju, nos voltamos a esse conceito neoliberal de entregar a iniciativa privada aquilo que é atividade fim do Estado. Quando se entrega ao setor privado, o Estado se dissolve e perdemos as referências jurídicas e administrativas. Nos tornamos estados e nações fracas. Prefeitura terceirizando serviço fim é prefeitura fraca, este parlamento não pode aprovar que haja um enfraquecimento nas relações trabalhistas na parceria público-privado”, destaca o vereador.