"Nestor Piva: desde 2019 com projeto contra incêndio pendente. A PMA não fiscaliza?”, questiona Ricardo Marques

Apesar de ainda não ter saído o resultado do laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE) que apontará as causas do incêndio da Unidade de Pronto Atendimento Nestor Piva, na Zona Norte de Aracaju, o vereador Ricardo Marques (Cidadania) levantou informações e, de acordo com as vistorias realizadas anteriormente pelos bombeiros na Unidade apontam que a tragédia poderia ter sido evitada.

Em outubro de 2019 o Corpo de Bombeiros fez uma vistoria de fiscalização no Hospital e constatou uma série de irregularidades, entre elas a não aprovação do projeto contra incêndio e pânico desde 2019. “Estou acompanhando todos os passos após o incêndio e tenho posse da documentação enviada pelo Corpo de Bombeiros para CPI da Covid no Senado Federal que apontou pendências: não possuía todos os itens de segurança Contra Incêndio e Pânico, assim como a ausência de uma brigada de incêndio, ausência de detectores de fumaça, saídas de emergência deficientes, más condições nas instalações elétricas, além de problemas nos hidrantes”, aponta o vereador.

Em uma segunda vistoria realizada pelo CBMSE no mês de janeiro deste ano, as mesmas pendências foram encontradas. “A prefeitura não sabia dessas pendências, tanto dinheiro público aplicado e não fiscaliza? Lembro que cinco pessoas morreram no incêndio do dia 28 de maio?”, registra o parlamentar.

De acordo com o documento enviado pelo CBMSE ao Senado Federal: “antes do ocorrido o Corpo de Bombeiros notificou a unidade a Unidade Hospitalar no mês de janeiro e abril e foram emitidos Termos de Notificações de Vistoria para implantação de itens de segurança contra incêndio básicos”.

Ricardo Marques acrescenta ainda que no dia 8 de junho foi registrado um Termo de Multa para o Hospital Nestor Piva e cobra a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Aracaju. “A Diretoria de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros emitiu um termo de multa para o Nestor Piva constando 2 infrações leves, 2 infrações médias, e 6 infrações graves, somando os valores esta multa se aproxima dos R$ 700 mil. No entanto, eu questiono: a prefeitura não sabia de nada disso? Eles não exigem que todas determinações sejam seguidas? Onde estava a prefeitura que não viu essas irregularidades? Já que existe um contrato com repasses de altos valores pagos mensalmente, o mínimo seria exigir o cumprimento de todas as normas e determinações de segurança”.