“Edvaldo quer aumentar imposto de aracajuanos”, alerta Elber

Diante da possibilidade de aumento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) proposto pelo prefeito Edvaldo Nogueira e que terá o projeto apreciado hoje, 27, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Elber Batalha (PSB) espera que não sejam aprovados mais esses reajustes.

Segundo o parlamentar, os três projetos que estão na pauta de votação, em regra, cuidam da regulamentação nacional da Lei do ISS, que foi reformulada no Congresso Nacional e os municípios brasileiros têm que se adequar à essa reformulação. “Só que o prefeito Edvaldo Nogueira se aproveita disso e enxerta aumento de tributos dentro do projeto”, alerta.

Elber explicou que a lei fala de regulamentações da forma como o cidadão declara o ISS, como passa esses dados, permitindo a comunicação de forma automatizada, entre outros pontos que são necessários e justos para o vereador. “Mas, aí Edvaldo resolve incluir multas que serão pagas ao município. Se você não transmitir essas informações, essas multas já são cobradas pelo Governo Federal. Ele tá criando uma dupla punição ao contribuinte”, informou.

Outro ponto que vai prejudicar o contribuinte aracajuano com de projeto enviado à Câmara por Edvaldo Nogueira é sobre o aumento do Taxa de Localização e Funcionamento (TLF). “O absurdo será para os profissionais liberais que ele quer dar um aumento de 130% na TLF”, advertiu Elber, informando também sobre alterações no imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), que hoje quem pagam R$281,33 de TLF, o projeto prevê um reajuste para R$1.125,36. “Ele também cria a possibilidade de cobrança de ITBI Patrimonial”.

Mesmo com todos esses entraves, Elber diz que é necessária a reformulação na Lei do ISS, mas que o projeto que está na Câmara precisa de emendas. “Nós somos favoráveis ao projeto no global, mas vamos apresentar emendas à esses três pontos que são claras burla se tentativas de aumento de imposto, que é punir em duplicidade, possibilidade do ITBI por incorporação patrimonial e o aumento da TLF. Vamos tentar retirar esses três pontos com a nossa emenda. Edvaldo disse em campanha que não aumentaria impostos. Só esse ano ele já aumentou IPTU, Taxa de Iluminação Pública, agora quer aumentar o ISS. A máscara de Edvaldo cai a cada dia”.