“Campanha Destinar” é tema da Tribuna Livre, que contou com a participação do Conselho Regional de Contabilidade

Na manhã desta terça-feira,28, o espaço Tribuna Livre da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) recebeu Ionas Santos Mariano, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE), que utilizou a tribuna da CMA para falar a respeito do projeto intitulado "Campanha Destinar”, uma parceria do CRSE, Governo de Sergipe, Receita Federal e Prefeitura de Aracaju.

A campanha busca informar a população sergipana como destinar parte do Imposto de Renda para o atendimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social, por meio dos Fundos Estaduais dos direitos ligados a essas parcelas da população. O contribuinte sergipano, ao realizar a declaração do Imposto de Renda, pode destinar 6% do montante para o Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e/ou para o Fundo Estadual do Direito dos Idosos (FDI). Em 2023, no Brasil, R$ 283,76 milhões foram remetidos a esses fundos, quando o potencial era de R$ 11,65 bilhões. “Esses recursos são essenciais para fortalecer políticas públicas que visam melhorar a qualidade de vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. Desde o início da campanha, já arrecadamos mais de R$ 3 milhões, beneficiando 18 instituições”, declarou Ionas Mariano.

Segundo o presidente do CRCSE, o procedimento de destinação desses recursos para os fundos supracitados é simples. “ E sem custos para os contribuintes, durante a declaração do imposto de renda, no modelo completo, é possível optar por destinar um percentual do imposto de renda a pagar ou a restituir, para o desenvolvimento de políticas públicas. O limite é de até 6%, sendo 3% destinados a ações voltadas com crianças e adolescentes e os outros 3% para organizações ligadas a pessoas idosas”.    

A vereadora Sônia Meire parabenizou os organizadores da “Campanha Destinar” e colocou o mandato à disposição para contribuir com a causa. “A situação das crianças e dos idosos, que são dois extremos da faixa etária, em nosso país, é extremamente delicada. Olhando para a quantidade de crianças que não tem segurança alimentar, que não tem um teto para morar; crianças e adolescentes que estão em uma situação de abrigamento com várias violações de direito, assim como pessoas idosas, que, apesar de todo avanço na legislação, não tem tido seus direitos garantidos. Quero parabenizar, porque essa é uma causa humanitária, social, é uma causa econômica para que, de fato, tenhamos investimentos diretos para proteção da criança e do adolescente”, disse a parlamentar.     

Como destinar

O contribuinte que deseja destinar parte do seu Imposto de Renda para um FDCA e/ou FDI, deverá acessar o programa “Declarar Meu Imposto de Renda (DIRPF), no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf e na aba “Doações Diretamente na Declaração”  selecionar o fundo desejado.