“CMA precisa atender pleito do Fórum em Defesa da Grande Aracaju sobre PL da Zona de Expansão”, diz Ângela Melo

Reforçando o seu apoio às famílias que vivem na Zona de Expansão e serão impactadas com a Lei que transforma a região em seis novos bairros, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) defende que a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) atenda ao pedido feito pelo Fórum em Defesa da Grande Aracaju de informações sobre o projeto apreciado pelos parlamentares.

Em ofício protocolado no dia 31 de março, o Fórum solicita informações como atas, notas taquigráficas e íntegra de vídeo das três sessões de votação do PL 031/2021; comprovante de data e hora de recebimento do PL pela Câmara; comprovante de data e hora de entrega do PL a cada parlamentar; cópia do PL e de relatórios, pareceres e estudos que tenham subsidiado o projeto, dentre outros documentos.

Com base no Estatuto da Cidade, o Fórum requer também que a Câmara comunique quais foram as formas de publicização e de convocação da população para a discussão sobre o projeto, considerando que este é um assunto de extrema relevância para o ordenamento territorial de Aracaju.

Através de mensagens em redes sociais, integrantes do Fórum denunciam que, mais de um mês após a entrega do ofício, nenhum pedido foi atendido. “O Poder Legislativo deve se pautar pela transparência. Esse é um princípio da administração pública. Tudo o que fazemos na Câmara deve ser de conhecimento amplo da população. Por isso, o Fórum e os moradores da Zona de Expansão têm o meu apoio neste pleito e entendo que a Câmara precisa atender, com celeridade, a solicitação”, afirmou Professora Ângela Melo.