“A medida cautelar do TCE será completamente respeitada pela Prefeitura", garante Bittencourt
César de Oliveira
No Grande Expediente desta terça-feira, 9, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do governo Municipal da Câmara de Aracaju, destacou sobre os desdobramentos referentes ao contrato emergencial dos serviços de limpeza urbana da capital.
“A Prefeitura acatou a ação cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e já está realizando os procedimentos. A determinação obedece o que a legislação permite e a Gestão Municipal respeita e cumpre os prazos estabelecidos, sem qualquer restrição. O processo de licitação está sendo cuidado e uma equipe está cuidando disso. O prazo do contrato emergencial é até o dia 30 junho”, afirmou Bittencourt.
O parlamentar parabenizou, também, sobre a postura do procurador-geral do Município, Netônio Machado, que, de acordo com a legislação, não pode assumir a presidência da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), passando o comando interino para Luiz Roberto Dantas, presidente da Fundação Municipal de Formação Para o Trabalho (Fundat). “Parabenizo a seriedade, o compromisso, a ilibada conduta e a absoluta ausência de quaisquer sombras que dizem respeito à sua conduta ética. Foi o próprio Dr Netônio, que é um jurista notável, que percebeu e apresentou ao prefeito a impossibilidade de manter-se no cargo porque, sendo procurador-geral, não pode exercer e acumular um cargo no Executivo. Um procurador tem a prerrogativa de avaliar a legalidade dos atos do Executivo. Ele estaria fazendo as duas coisas”, pontuou.
Ainda na Plenária, Bittencourt comentou que “não existe qualquer tentativa de construir um processo de contratação que retire a reputação de Dr Netônio, colocando alguém que estaria arquitetando a presença de empresa a ou b. Este é um exercício de ficção da oposição, aliada à vontade para que as coisas dêem errado. A oposição vem com um compromisso do desesclarecimento para a população fazer ilações dessa natureza. Saiu um homem de conduta séria e comprometido com a lei, e colocou-se outro grande profissional de nome respeitado e sério”.
Bittencourt, complementou que “Luiz Roberto está se apoderando de todas as informações para que, com toda transparência, licitude, preocupação de ordens legais, morais, jurídicas e administrativas que devem permear esse tipo de ação, obedeça aos prazos do TCE e concretize o contrato definitivo. O prefeito Edvaldo Nogueira foi ao Ministério Publico Estadual (MPE), solicitar a participação da Casa na construção desses processos”.
O vereador destacou também, que a maior preocupação da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), é resolver a situação da limpeza urbana o mais rápido possível para não comprometer a população. “A medida cautelar do TCE será completamente respeitada pela Prefeitura. Lamentavelmente, a oposição vem fazendo insinuações que existem sombreamentos do ponto de vista da conduta ética de todo o processo. A bancada esquece um pouco a racionalidade e utiliza, às vezes, o fígado como instrumento de reflexão a essas ações. O lixo é um problema sério, grave e precisa tratar. Na ponta, existe a população precisando cada vez mais que esse serviço de limpeza retorne à excelência dos tempos em que Edvaldo Nogueira foi prefeito na primeira gestão", afirmou.