“PL’s da CMA são inconstitucionais para PMA”, diz Anderson de Tuca
Foto: Gilton Rosas
Em tom de desabafo, o vereador Anderson de Tuca (PRTB) ocupou a Tribuna do Legislativo Municipal para criticar o posicionamento da Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) ao analisar os Projetos de Leis (PL’s) de autoria dos parlamentares.
De acordo com o vereador, o Poder Legislativo vetou mais uma propositura, desta vez de sua autoria, com a alegação que é inconstitucional. “Qual PL não apresenta ilegalidade para prefeitura? A maioria das nossas proposituras são rejeitadas com o mesmo argumento. Na verdade, nós vereadores, estamos perdendo o poder de legislar e contribuir com o crescimento de nossa cidade”, lamentou.
Segundo Anderson de Tuca o PL 4.938/17 estabelece que os postos de combustíveis possam revender o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), ou seja, o popular “gás de cozinha” possibilitando assim, mais opções para os consumidores. “Não vai onerar os cofres públicos, e nem vai causar prejuízo à prefeitura. O intuito é garantir que a população possa ter a livre escolha de comprar o produto no estabelecimento de sua preferência”, concluiu.