‘Tribuna Livre’ debate oferta de Filosofia e Sociologia nas escolas da rede municipal
Foto: Gilton Rosas
A obrigatoriedade da oferta das disciplinas de Filosofia e Sociologia nas escolas da rede municipal foi discutida no espaço Tribuna Livre, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 21. No plenário da Casa Legislativa, o Prof. Dr. Cristian Lindberg Lopes do Nascimento, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Filosofia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reivindicou a efetivação do artigo 310 da Lei Orgânica de Aracaju, de 1990, que regulamentou a obrigatoriedade dessas disciplinas.
“Esse artigo nunca foi cumprido desde que a Lei Orgânica foi aprovada em 1990. Passaram sucessivos prefeitos, secretários de educação e esse dispositivo legal nunca foi colocado em prática. Hoje, chegamos a uma situação em que há uma ampla aceitação política e legal para a implantação do ensino de Filosofia e Sociologia em todo o país”, afirmou o coordenador.
Segundo Cristian Lindberg, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino fundamental estabelece que as habilidades e competências adquiridas devem ser aprofundadas no ensino médio. No entanto, há uma contradição evidente: “Se no ensino fundamental temos geografia, história, português e matemática, o ensino médio deve reforçar esses conteúdos. O problema é que temos Filosofia e Sociologia no ensino médio e não temos no ensino fundamental, ou seja, não há como fazer o reforço desses conteúdos na última etapa da educação básica”, disse Cristian.
Ele ainda observou que, nos últimos anos, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) cobrou uma quantidade expressiva de questões relacionadas à disciplina de Filosofia.
“Fico imaginando, por exemplo, os alunos que saem da rede municipal de ensino de Aracaju, ingressam em uma escola da rede estadual sem ter nenhuma base de Filosofia e, quando chegam ao Exame Nacional do Ensino Médio, vão ter dificuldades comparadas àqueles estudantes que tiveram essa disciplina no ensino fundamental. Inclusive para redigir as redações do Enem, todos os temas dialogam com a Filosofia e Sociologia”.
O que disseram os Vereadores
O vereador Prof. Bittencourt (PDT) comentou que, no concurso realizado em 2012 na área de educação, enquanto era secretário de educação no município, o assunto foi discutido. O parlamentar destacou a relevância do tema na atualidade: “É preciso que esse processo seja iniciado a partir do Conselho Municipal de Educação, por meio de uma resolução, para inserção no currículo e aplicabilidade no ano subsequente. Acho que é uma pauta extremamente interessante e necessária, sobretudo em tempos tão obtusos, tão terraplanistas, negacionistas e intolerantes como nos dias de hoje”.
Para a vereadora Sônia Meire (PSOL), essas disciplinas são essenciais na formação dos estudantes. No entendimento da parlamentar, há um processo em curso de negação da possibilidade e necessidade de reflexão por meio do pensamento crítico: “Penso que essa sensibilização da importância do reconhecimento de profissionais para a formação de estudantes no ensino fundamental é de tamanha importância. Nós nunca precisamos tanto da Filosofia, da Sociologia, das Ciências da Religião, para discutir os grandes interesses que estão postos, de um domínio que causa muita dor e sofrimento à humanidade e à população brasileira. Lamento muito que não tenhamos uma resolução do próprio conselho que atente a isto. Acho que precisamos avançar em caráter de urgência para que essa resolução seja aprovada e incluída no concurso. Não podemos excluir disciplinas tão importantes para a formação de nossas crianças”, disse Sônia Meire.
O vereador Ricardo Marques (Cidadania) ressaltou que “o último concurso foi há mais de uma década e as falas são que chegamos a dias obscuros, então a responsabilidade é nossa, que deixamos esse hiato. Já que está na Lei Orgânica e existe a determinação para ter a disciplina de Filosofia no ensino fundamental e médio, a provocação da comissão de educação é muito importante já para este concurso público. Não vamos postergar chamando primeiro o conselho de educação, porque senão teremos uma nova década em silêncio”.
A vereadora Emília Correa (PL) afirmou que “estamos diante de uma gestão que não consegue cumprir leis. É em relação à educação, à saúde. Diante de tudo que foi dito aqui, colocam dificuldade em aplicar a lei. Dificuldades sempre teremos; o que a gestão precisa entender é a questão de prioridade. A gente sabe da importância da Sociologia e Filosofia como disciplinas; elas abrem e ampliam nossa linha de raciocínio”.
A Tribuna Livre
A Tribuna Livre é o espaço reservado a cidadãos e entidades que desejam se manifestar a respeito de assuntos que interessem à coletividade, ou a convidados que prestam esclarecimentos perante a Câmara Municipal. Na CMA, acontecem às terças-feiras, sempre depois da leitura do Expediente do Dia e antes do Pequeno Expediente.