Iran Barbosa tem posicionamento contrário ao Projeto do IPTU
César de Oliveira
Tramita na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal, que acrescenta o inciso III ao artigo 1º e altera o artigo 2º, ambos da Lei Complementar Nº 145/2014, que estabeleceu os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU; e revoga a Lei Complementar N º 156/2016.
O vereador Iran Barbosa (PT) posicionou-se contrariamente por compreender que a Administração Municipal manteve, no Projeto, a mesma "Planta de Valores Imobiliários" que afere o valor venal dos imóveis da nossa cidade, que serve de base para a Lei Complementar Nº 145/2014, que resultou num aumento extorsivo do valor do IPTU pago pelos aracajuanos.
“À época, eu fui contra essa 'Planta de Valores Imobiliários' e mantenho o meu posicionamento por entender que ela está cheia de vícios que precisam ser corrigidos. Não posso votar favorável a um Projeto que mantém como base de referência essa mesma Planta”, afirmou o vereador.
Fazendo uma retrospectiva, Iran lembrou da sua oposição ferrenha, na legislatura passada, reiterando todas as críticas feitas. “Enfrentamos duramente o Projeto encaminhado pelo então prefeito João Alves e a história provou que a oposição estava correta ao discutir, mostrar os erros e votar contra aquele Projeto de Lei. O que estava em jogo não era apenas o aumento do IPTU, mas sim uma total reformulação da 'Planta de Valores Imobiliários' da cidade, produzida de forma errônea”, explicou.
Para Iran, o grande problema do atual Projeto é que a base para discussão continua a mesma. "Reconheço que o Projeto do Prefeito Edvaldo Nogueira reduz em 15% os valores definidos pela Lei Complementar N° 145/2014, contudo, a base sobre a qual se ergue o Projeto é uma 'Planta de Valores' que não posso referendar, por não ter sido formulada de maneira tecnicamente correta, razão pela qual precisa ser modificada”, analisou.
O parlamentar, por entender, inclusive, que a sociedade deva participar do debate, articulou a garantia da fala do representante do "Fórum em Defesa da Grande Aracaju", José Firmo dos Santos, durante a fase da primeira discussão do Projeto na Câmara. “Articulei a fala de José Firmo aqui na Câmara Municipal por defender ser necessária a participação da sociedade civil no debate, que foi excluída deste processo”, disse.
Neste sentido, José Firmo ratificou que o assunto em questão demanda tempo para análise e discussão com a população, além de ter feito um breve histórico sobre o IPTU em Aracaju, defendendo a rejeição do Projeto, na forma como tramita.
Iran Barbosa encerrou o seu posicionamento sustentando que “o ideal seria que nós, neste momento, mantivéssemos o congelamento do IPTU. Defendo uma nova rodada de discussão sobre essa questão, a reformulação da 'Planta de Valores' e, a partir disso, uma nova discussão com a população sobre eventuais alterações nos valores”, finalizou o parlamentar.