168 anos: Câmara de Vereadores é a instituição pública mais antiga em Aracaju
Foto: Gilton Rosas
Nesta quinta-feira, 30, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) comemora o seu aniversário de 168 anos. Apenas 13 dias após a fundação de Aracaju como capital sergipana, em 30 de março de 1855, a Casa Legislativa iniciava os trabalhos parlamentares, sendo atualmente a instituição pública mais antiga do município em funcionamento.
Atualmente, em sua 43ª Legislatura e com 24 vereadores eleitos pelo voto popular, a Câmara de Aracaju funciona em um prédio central na Praça Fausto Cardoso, no centro da capital. O Legislativo Municipal reforça cotidianamente o compromisso de atuar em benefício dos aracajuanos, trabalhando harmonicamente com a Prefeitura de Aracaju, mas também fiscalizando o Executivo, aprovando as leis e defendendo as demandas para proporcionar uma melhora na vida dos mais de 600 mil habitantes que residem na capital sergipana.
O Presidente da CMA, vereador Ricardo Vasconcelos (Rede), parabenizou o Parlamento Municipal pelo seu aniversário. “168 anos da Câmara de Vereadores de Aracaju, pense numa alegria que estou, não só por estar à frente do Parlamento, mas também reafirmando todos os dias, aquilo que a boa política preza e que eu defendi ao longo da minha jornada política. Espero que, pelos próximos anos, este Parlamento possa ainda mais contribuir para o desenvolvimento da nossa sociedade, para a melhoria da qualidade de vida do povo de Aracaju. Contem sempre conosco! Parabéns, Câmara de Vereadores de Aracaju!”
Independência da CMA
A vereadora Emília Corrêa (Patriota) afirmou que a CMA tem um papel relevante junto à população, aprovando as leis, fiscalizando o Executivo e mantendo a independência na sua atuação. “Se isso for cumprido através dos vereadores certamente o trabalho da Câmara vem para beneficiar e proteger os direitos da cidade e dos aracajuanos e das aracajuanas. A Câmara pode continuar contribuindo para os direitos da população aracajuana se, assim como diz a Constituição, cumprir o fiel papel de ser um Poder independente. É muito importante que a Câmara, por meio dos vereadores que são escolhidos pelo povo, tenha essa consciência, isso sim traz uma proteção, uma sensação de segurança”, assinalou.
Ao comentar sobre a importância dos vereadores para Aracaju, a parlamentar ressaltou que, como representantes do povo, os assuntos tratados na Casa Legislativa são relevantes e dizem respeitos à vida dos munícipes, das famílias e da sociedade aracajuana. “Daí a importância de não abrir mão do poder que o povo dá a cada vereador e que esse poder seja exercido com respeito, com moralidade, com independência e com segurança”, disse.
Atuação em Aracaju
De acordo com o historiador e escritor Jorge Carvalho, ex-secretário de Estado da Educação e professor aposentado da Universidade Federal de Sergipe, a Câmara nasceu junto com a cidade após a transferência da capital da província de São Cristóvão para Aracaju, por Inácio Joaquim Barbosa. Na época, a Casa Legislativa tinha apenas oito parlamentares, tendo, como primeiro presidente, o vereador Tobias de Mendonça Galvão.
A documentação disponível revela que o primeiro registro sobre as atividades da Câmara é em 30 de março de 1855, assim decidiu-se que, nessa data, comemorar-se-ia anualmente o aniversário da CMA. Ao longo da sua história, a Casa Legislativa foi um importante espaço de ingresso na carreira política e manteve uma atuação importante em Aracaju tanto legislando as normas para o funcionamento da cidade e para a garantia dos direitos e deveres dos aracajuanos quanto fiscalizando o exercício do Executivo Municipal.
Protagonismo no município
O vereador Professor Bittencourt (PDT) parabenizou a CMA pelo seu aniversário. “Queria parabenizar essa centenária Instituição e a todos que fazem parte dessa Casa e que já fizeram, assim como aos vereadores que hoje estão e a todos que tiveram o privilégio e a responsabilidade de passar por essa Casa. A Câmara de Aracaju é fundamental para a nossa cidade, é nela que convergem todas as demandas, estabelecendo uma articulação direta com a população, com o Executivo e com todos os Poderes que constituem o Estado”.
O parlamentar complementou admitindo a felicidade em fazer parte da Casa Legislativa. “Torço para que essa Casa fique, cada vez mais, democrática, profissional e proativa, no sentido de não apenas acolher e dar vazão às demandas da população, mas que ela assuma o protagonismo de buscar os problemas e apresentar alternativas com vistas a melhorar a vida do cidadão aracajuano”.
Guardiões da sociedade
O vice-presidente da Casa Legislativa, vereador Fabiano Oliveira (PP), também demonstrou satisfação em fazer parte do Parlamento Municipal e poder contribuir com as demandas da população. “Nós temos um papel importante de pensar em leis que podem melhorar a vida dos aracajuanos. Lidamos com o dia a dia da população e somos uma extensão dos anseios do povo. Estamos aqui para cobrar, fiscalizar e trabalhar por uma cidade mais justa e que gere emprego e renda. Cada parlamentar tem a sua bandeira no parlamento e juntos a gente constrói, ao lado do prefeito Edvaldo Nogueira, uma Aracaju ainda melhor”, disse.
Para o parlamentar, a principal função da CMA é a de legislar, porém “existem muitas outras funções, também importantes. O vereador, como agente político, acaba tomando a forma de um guardião da sociedade. Suas atribuições não se limitam às sessões da Câmara. Ele deve estar disponível para ver o ouvir permanentemente a sociedade e conhecer bem todos seus problemas na busca de soluções viáveis”.
Obras sobre a CMA
A história da Câmara Municipal de Aracaju é contada em dois livros de autoria dos historiadores e pesquisadores Ester Vilas-Bôas Carvalho do Nascimento e Jorge Carvalho do Nascimento. Em 2010, foi publicado o livro Fontes para a História do Poder Legislativo da Cidade de Aracaju: a primeira década de funcionamento da Câmara de Vereadores (1855-1865), relatando os fatos dos dez primeiros anos de existência do Parlamento Municipal e como os legisladores à época ajudaram no crescimento da cidade.
Dois anos depois, foi lançada a obra Os Camaristas: contribuição a História da Câmara Municipal de Aracaju (1855-2012). A publicação lista todos os vereadores que já passaram pela Câmara e os presidentes até o ano de 2012, resgatando a história e ressaltando a importância da instituição para o desenvolvimento da capital sergipana.
Aproximação do Parlamento com o povo
Ao pensar sobre os desafios da CMA, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) defendeu a aproximação do Parlamento Municipal com os aracajuanos. “Tanto para o presente quanto para o futuro de nossa cidade, eu acredito que a Câmara Municipal de Aracaju deve seguir ampliando os seus mecanismos de participação social e de escuta à população de modo que as aracajuanas e os aracajuanos sejam protagonistas da construção de uma cidade com justiça social”, ressaltou.
A parlamentar sugere que a CMA tenha uma ação proativa de ir onde as pessoas estão, “realizando atividades nos bairros, promovendo audiências descentralizadas para discussão sobre orçamento, Plano Diretor, dentre outros temas, aproximando o Parlamento das ruas, vielas e becos de Aracaju”.
Casa do Povo
O vereador Pastor Diego (PP) desejou que a Câmara continue exercendo o seu papel fundamental de receber o povo. “A Câmara de Aracaju tem uma característica peculiar que é ser de portas abertas, qualquer pessoa que chegar vai ser recebida, então que continue a ser essa Casa de portas abertas, essa Casa que ouve a população, que atende aos interesses da população e que busca sempre a resolução, baseada na independência prevista na nossa Constituição Federal”, argumentou.
Em relação ao papel do Poder Legislativo em Aracaju, o parlamentar comentou sobre a missão dos vereadores de conhecer as realidades sociais e de buscar resolução. “A Câmara é a Casa do Povo, é a Casa onde os vereadores estão para receber o povo, para representar o povo, para lutar pelos direitos da população. A Câmara Municipal precisa ter um ótimo relacionamento com o Executivo, mas tem que ser um Poder independente porque tem esse papel de ser fiscalizador, tem esse papel de lutar pelos direitos da população e de aprovar legislações que atendam aos interesses sociais”, concluiu.